5G

10/09/2021 18:30h

O podcast Giro Brasil 61 faz uma seleção dos principais fatos e acontecimentos noticiados pelo Brasil61.com durante a semana

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No episódio desta semana (10), o podcast Giro Brasil 61 abordou na área da saúde, como a Covid-19 afeta o sistema renal das vítimas. No setor de infraestrutura brasileira, comentou sobre os oito municípios que vão receber R$3 milhões de reais para realizar obras de saneamento básico. Na parte da economia, vamos falar sobre os benefícios que o 5G vai trazer para a educação e o agronegócio. 

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https://brasil61.com/n/oito-municipios-vao-receber-r-3-milhoes-para-obras-de-saneamento-basico-pmdr210393

https://brasil61.com/n/5g-trara-beneficios-para-a-educacao-e-o-agronegocio-bras216113

https://brasil61.com/n/covid-19-afeta-sistema-renal-das-vitimas-bras216122

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04/09/2021 18:30h

Após aprovação do edital da tecnologia pelo TCU, expectativa gira em torno dos últimos ajustes do documento pela Anatel. Leilão do 5G está previsto para outubro

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O próximo passo para que o 5G, a nova geração de internet móvel, chegue ao Brasil é a realização do leilão da tecnologia. Com a aprovação do edital pelo Tribunal de Contas da União (TCU), há expectativa para que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ajuste os últimos detalhes do documento e marque o evento, previsto para outubro. 

Já adotada em alguns países, a tecnologia 5G é 20 vezes mais rápida do que o 4G. Isso quer dizer que o tempo entre um clique e a resposta para esse comando é muito menor. Especialistas avaliam que a cobertura da nova tecnologia vai trazer melhorias para os cidadãos, mas principalmente para o setor produtivo, como o agronegócio e a indústria. Brasileiros que moram nas áreas rurais e escolas que hoje não contam sequer com acesso à internet também estarão entre os maiores beneficiados. Ao menos essa é a expectativa. 

Igor Nogueira Calvet, presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), destaca o impacto que o 5G vai ter para a população.  “É uma tecnologia que veio para revolucionar uma série de coisas. Que vai nos dar uma maior velocidade, um maior tempo de resposta na transmissão de dados. Não é um impacto tão somente para o cidadão. É um impacto, creio eu, até muito maior para as empresas, porque o 5G é uma tecnologia que vai permitir a comunicação não só entre as pessoas, mas, sobretudo, entre máquinas. É máquina conversando com máquina, é máquina conversando com a infraestrutura”, explica.  

Papel municipal

Os gestores públicos têm papel fundamental para que a tecnologia traga melhorias para a vida das pessoas. Um dos maiores gargalos, segundo especialistas, está ligado à infraestrutura. 

Segundo a Associação Brasileira de Infraestrutura de Telecomunicações (Abrintel), há mais de 5 mil pedidos de construção de infraestrutura no Brasil, que não vão para a frente por falta de aprovação das prefeituras. Em alguns locais, o atraso pode chegar a sete anos. 

Mesmo com a aprovação da Lei das Antenas, em 2015, a esfera municipal carece de regras mais claras em várias cidades. O conflito entre norma federal e legislação municipal acaba gerando insegurança jurídica e atrasa o processo de modernização da infraestrutura necessária para a chegada do 5G, avaliam especialistas. 

Até por isso, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) já chegou a pontuar que a conectividade e a legislação urbana “devem ser prioridade na agenda dos gestores locais.”

Edital do Leilão do 5G traz ajustes para reforçar investimento em educação nos municípios

Agronegócio brasileiro deve evoluir com a chegada do 5G

Alteração em lei das antenas pode facilitar chegada de 5G em municípios

Educação

O relatório do ministro Raimundo Carreiro, do TCU, recomendou à Anatel que inclua no edital do leilão do 5G a obrigação de as empresas vencedoras levarem internet móvel de qualidade às escolas públicas de todo o país. De acordo com o Censo Escolar de 2020, menos de um terço das escolas públicas de ensino fundamental tem estrutura para acesso à internet. 

O vice-presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e prefeito de Manaquiri (AM), Jair Souto, defendeu que os municípios tenham acesso a mais recursos para que os brasileiros possam ter ensino de qualidade. “A educação de fato, talvez dos piores, é o mais afetado, porque crianças e gerações têm o compromisso muito grande de se preparar, de se formar, e com pouco acesso”, destacou.

Agronegócio

Responsável por quase 27% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em 2020, o agronegócio pode se tornar ainda mais competitivo a nível internacional com a chegada do 5G. Hoje, cerca de 70% dos estabelecimentos rurais estão desconectados, o que é uma desvantagem para os produtores brasileiros. A nova tecnologia, caracterizada pela alta velocidade, se destaca por permitir a evolução na comunicação entre as máquinas.  

Entre as melhorias, os agricultores poderão contar com o uso de drones para controle e prevenção, estimar a safra, monitorar culturas e animais e automatizar a colheita e pulverização. Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), se o Brasil ampliar a conexão do campo em 25%, o valor bruto da produção agropecuária brasileira pode aumentar 6,3%. 

Leilão

No leilão do 5G, a Anatel vai ofertar quatro faixas de frequência de internet móvel de quinta geração: 700 MHz; 2,3 GHz; 26 GHz; e 3,5 GHz. Quem levar o leilão terá direito a explorar as faixas por 20 anos. As faixas estão avaliadas em R$ 45,6 bilhões. 

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03/09/2021 19:15h

O podcast Giro Brasil 61 faz uma seleção dos principais fatos e acontecimentos noticiados pelo Brasil61.com durante a semana

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Nesta edição do podcast Giro Brasil 61, Janary Damacena e Laísa Lopes trazem um resumo das notícias da semana publicadas no portal Brasil61.com.

Entre os destaques da semana estão, o Brasil ultrapassa marca de 213 milhões e 300 mil habitantes em 2021, segundo indica do IBGE. Sobre saneamento básico, o Amapá promoveu um leilão para privatizar os serviços de água e esgoto nos 16 municípios do estado. A respeito de educação, a maioria das escolas brasileiras distribuiu kit alimentação durante o período em que estiveram fechadas por conta da pandemia da Covid-19. E o edital do leilão do 5G traz ajustes para reforço de investimento em educação nos municípios.

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03/09/2021 03:00h

Será possível, por exemplo, levar fibra óptica a municípios que seriam atendidos por satélite e aumentar ainda mais a velocidade daqueles que já possuem atendimento por rede terrestre

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O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o edital do leilão do 5G, que está previsto para outubro. A regulação, que já previa o atendimento de todas as escolas, foi ajustada recomendando o uso de valores de multas e de outorga para reforçar o atendimento. Com isso, será possível, por exemplo, levar fibra óptica a municípios que seriam atendidos por satélite e aumentar ainda mais a velocidade daqueles que já possuem atendimento por rede terrestre.
 
A pandemia exigiu dos municípios uma capacidade de oferta de serviços públicos que não estava prevista para o momento, devido à falta de estrutura e recursos de investimentos de conectividade. Segundo o Censo Escolar de 2020, menos de um terço das escolas públicas de ensino fundamental tem estrutura para acesso à internet.

O vice-presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e prefeito de Manaquiri (AM), Jair Souto, defende que os municípios tenham acesso ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e de financiamentos para que, de fato, por meio de políticas públicas, os brasileiros possam ter acesso a ensino de qualidade. “A educação de fato, talvez dos piores, é o mais afetado, porque crianças e gerações têm o compromisso muito grande de se preparar, de se formar, e com pouco acesso”, destacou.
 

Cerca de 30% da população ainda não tem 4G, aproximadamente 45 milhões de brasileiros não possuem nenhum tipo de acesso e, desse total, 10 milhões são da região Norte. O vice-presidente da CNM, que conhece a realidade local, pediu atenção para os municípios que compõem a região. 

Segundo o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Leonardo Euler, em termos de localidade, são aproximadamente 10 mil distritos no País sem cobertura de celular de nenhuma geração. “Nós queremos cobrir quase a totalidade das 10 mil vilas, povoados, aglomerados, que muitas vezes tem 300, 600 pessoas, e que não têm atratividade econômica financeira para cobertura”, disse. Regiões remotas, comunidades ribeirinhas e moradores do campo devem ser grandes beneficiados pela implantação da tecnologia.

Leilão do 5G deve acontecer até a primeira quinzena de outubro

Maioria dos estados retoma as aulas presenciais

5G: Lei das Antenas precisa ser regulamentada em âmbito municipal, para receber nova tecnologia
 
O maior leilão de radiofrequência da história das telecomunicações do País será realizado em 16 lotes, divididos entre lotes nacionais e regionais. Serão ofertadas quatro faixas de frequência de internet móvel de quinta geração: 700 MHz; 2,3 GHz; 26 GHz; e 3,5 GHz. O prazo de outorga, que é o direito de exploração das faixas, será de 20 anos. As faixas terão compromissos de investimento como contrapartida, que são obrigações que as operadoras que vencerem o leilão terão de cumprir, como levar internet para as rodovias do País e para locais isolados.

Preços 

As quatro faixas que serão leiloadas na licitação do 5G foram avaliadas inicialmente pela Anatel em R$ 45,6 bilhões, sendo R$ 37 bilhões transformados em compromissos de investimento. Com isso, a previsão inicial era que a União arrecadasse a diferença, em torno de R$ 8,6 bilhões.
 
Contudo, os números podem mudar até a publicação do edital pela Anatel, já que a agência terá de fazer alguns ajustes a pedido dos ministros da Corte. As operadoras de telefonia que vão disputar o direito de explorar as faixas de frequência. Depois, as vencedoras terão de comprar os equipamentos necessários para oferecer a tecnologia aos seus clientes, além de fazer os investimentos previstos no edital como contrapartida.

Cronograma de implantação

Segundo o cronograma de implantação da tecnologia, em municípios com mais de 500 mil habitantes acontecerá até julho de 2025, para aqueles com mais de 200 mil habitantes, o prazo é julho de 2026, e os que tiverem população acima de 100 mil deverão ter o território atendido pela rede até julho de 2027.
 
Com isso, é previsto que 100% dos municípios com menos de 30 mil habitantes sejam atendidos até dezembro de 2029. Segundo o Ministério das Comunicações, após o leilão, 72 mil das 85 mil escolas urbanas do País receberão o 5G e as demais terão atendimento por 4G.  Além disso, as demais escolas rurais que possuem energia elétrica e a infraestrutura necessária receberão banda larga pelo Programa Wi-Fi Brasil, até julho de 2022.
 
Entre as outras obrigações vinculadas ao leilão está também a construção da rede privativa da Administração Pública Federal. A proposta consta no documento como referência à definição de valores para a implantação. A rede privativa tem o objetivo de evitar vazamentos de informação e proteger dados. 
 
Para o prefeito de Cordeirópolis (SP) e vice-presidente da Associação Brasileira dos Municípios (ABM), Adinan Ortolan, os municípios devem ganhar muito ainda em relação à automação dos processos de gestão pública. “Reduzir a burocracia tanto para o cidadão quanto o custo em relação à manutenção dos servidores municipais”, disse.

Lei das antenas

As legislações locais ainda são um desafio para a chegada do 5G. Segundo um levantamento da Associação Brasileira de Infraestrutura de Telecomunicações (Abrintel), há mais de 5 mil protocolos de pedidos de construção de infraestrutura no Brasil ainda pendentes de aprovação junto às prefeituras. Em alguns casos, os processos estão em espera há sete anos. 
 
Apesar do decreto que regulamentou a Lei das Antenas, ainda faltam regras em nível administrativo local. A falta de sintonia entre a legislação federal e a municipal acabam provocando insegurança jurídica na instalação da infraestrutura do 5G nos municípios.

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19/08/2021 11:45h

Previsão foi feita pelo ministro Fábio Faria após aprovação do edital. O certame deve atrair cerca de R$ 40 bilhões em investimentos

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O ministro das Comunicações, Fábio Faria, disse nesta quarta (18) que o leilão do 5G no Brasil deve ser realizado em outubro. A previsão foi feita após o julgamento do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a validade das regras do edital do leilão. 

Em coletiva de imprensa, Faria disse que não é possível precisar o dia exato do leilão, mas explicou que após decisão final do TCU, o edital será encaminhado à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e publicado em até sete dias. Dessa forma, o leilão poderá ser realizado em 30 dias. O certame deve atrair cerca de R$ 40 bilhões em investimentos. 

5G: Lei das Antenas precisa ser regulamentada em âmbito municipal, para receber nova tecnologia

GIRO BRASIL 61: Caso Lázaro, implantação do 5G no Brasil, Auxílio Emergencial antecipado e R$ 3,5 bilhões para internet na educação pública

O ministro também destacou a importância da adoção do 5G no país e disse que a tecnologia vai permitir avanços em diversos setores. 

Ainda no mesmo dia, a maioria dos ministros do TCU votou a favor da aprovação do edital, mas o julgamento foi suspenso por um pedido de vista. A análise deve ser retomada na semana que vem. 

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12/07/2021 04:30h

Principais desafios para implementar o 5G envolvem licenciamentos de infraestrutura

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A Lei Geral das Antenas deve sofrer alterações importantes, se o PL 8.518/2017 for aprovado pela Câmara dos Deputados. O texto permite melhorias na infraestrutura dos municípios, facilitando, por exemplo, o acesso à tecnologia 5G. 

Apesar do avanço em algumas tratativas da norma, o secretário executivo do Ministério das Comunicações, Vitor Menezes, ressalta que ainda faltam leis locais para que a infraestrutura adequada para receber o 5G possa sair do papel.

“Existem competências que são exclusivas dos municípios e dependem de legislação municipal. É necessário que as câmaras de vereadores acelerem o processo de aprovação dessas normas, para que, quando o 5G vier a ser instalado, já tenhamos isso funcionando de maneira bastante fluida”, orienta.

5G: alterações na Lei das Antenas podem facilitar a implantação da tecnologia no Brasil, afirma secretário do MCom, Vitor Menezes

Alteração em lei das antenas pode facilitar chegada de 5G em municípios

5G: Automação trazida pela tecnologia deve influenciar bem-estar social

O superintendente de planejamento e regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Nilo Pasquali, afirma que apesar da Lei Geral das Antenas (Lei nº 13.116/2015) ter trazido diversas diretrizes, que simplificam e reduzem os prazos de licenciamento da infraestrutura de suporte, na prática, é necessário atualizar a legislação municipal em função dessas diretrizes. 

“O desafio é sensibilizar os poderes municipais dos benefícios para a população decorrentes de mais infraestrutura de telecomunicação instalada, sendo, portanto, mais atrativo vencer essa inércia legislativa”, aponta Nilo Pasquali. O superintendente explica que para formular a lei municipal das Antenas é necessário ter conhecimento da Lei Geral das Antenas, além das necessidades particulares de cada municípios, que ele resume em três pilares:

  1. Licenciamento da estação de telecomunicações, que busca verificar requisitos técnicos como radiofrequências utilizadas, níveis de potência, campos eletromagnéticos. É de competência exclusiva da Anatel, portanto, os projetos de lei não devem abordar esse tipo de aspecto.
  2. Licenciamento urbano da emissora de suporte, que busca verificar o atendimento a requisitos planísticos de ocupação de solo e de normas de engenharia aplicáveis. É de competência exclusiva do município, portanto envolve leis municipais.
  3. Licenciamento ambiental, que busca verificar o atendimento aos requisitos da regulamentação ambiental. Segundo a Lei Geral das Antenas, esse licenciamento tem que ocorrer de forma integrada ao licenciamento urbano, de forma a simplificar o processo de licenciamento por parte do município.

Segundo Nilo Pasquali, a Anatel se disponibiliza a prestar o apoio necessário às autoridades municipais interessadas em atualizar a sua legislação.

Desafios

O secretário do MCom, Vitor Menezes, comenta os desafios para implantação da tecnologia 5G no Brasil, que poderão ser mitigados com a Lei das Antenas.

“A tecnologia 5G demanda por uma infraestrutura maior. Podemos aproveitar as estruturas que já existem aqui, mas novas estruturas precisarão ser acomodadas. E é importantíssimo que haja uma união, tanto por parte dos estados, da União e dos municípios, no sentido de facilitar esse crescimento”, acrescenta.

O superintendente da Anatel também ressalta que a atual infraestrutura instalada nos municípios não será suficiente para prover todos os benefícios do 5G.

“Além de poder usar as faixas de radiofrequência tradicionais, o 5G pode utilizar faixas de radiofrequência altas, como de 3,5 gigahertz e de 26 gigahertz. A utilização de radiofrequências mais altas, se por um lado permite maior capacidade de transmissão de dados, reduz o raio de cobertura das estações, motivo pelo qual será necessário um maior adensamento de antenas de celulares para que se usufrua do completo potencial da tecnologia”, explica.

Muitas pessoas se preocupam com os supostos efeitos nocivos provocados pela instalação de antenas de telecomunicações. Sobre o assunto, o presidente da Anatel, Leonardo de Morais, lançou uma carta aberta às autoridades municipais, na qual contém o link do mapa de monitoramento dos campos eletromagnéticos, mostrando que os níveis estão dentro dos limites estabelecidos pela agência e de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS).

“Com a ferramenta, é possível verificar que os níveis estão muito abaixo dos limites regulamentados, mesmo em locais mais densos como no Centro de São Paulo, por exemplo. Na carta, o presidente Leonardo de Morais também faz um convite aos municípios para atualizarem suas legislações; medida basilar para inclusão digital”, acrescenta Nilo Pasquali.

Nossa equipe entrou em contato com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e com a Associação Brasileira de Municípios (ABM) para comentar os desafios das cidades em regulamentar a Lei das Antenas no âmbito local, mas, até o fechamento da reportagem, ambas não responderam.

Operadoras

O superintendente da Anatel, Nilo Pasquali, afirma que a principal dificuldade para as operadoras implementarem o 5G no Brasil é a obtenção de licenciamento de infraestrutura.

“Além do licenciamento das estações emissoras de radiofrequências, que é conferido pela Anatel, a prestadora precisa licenciar a infraestrutura que dá suporte para ela: o poste, a torre, o mastro, etc. Isso varia de acordo com a legislação de cada município, que é o ente que possui competência expressa na Constituição para disciplinar sobre questões urbanísticas e ocupação do solo”. 

O Projeto de Lei que altera a Lei Geral das Antenas ainda aguarda votação no Plenário da Câmara dos Deputados.

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01/07/2021 17:45h

Atualmente, 60% dos municípios brasileiros possuem sinal digital de televisão

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O Programa Digitaliza Brasil do Ministério das Comunicações (MCom) pretende levar o sinal digital de televisão a todos os municípios brasileiros até o final de 2022 e encerrar as transmissões analógicas até 2023. Segundo a pasta, 4.191 municípios ainda não concluíram a migração total para o sinal digital. Dentre eles, 1.638 possuem apenas o sinal analógico.

Em entrevista exclusiva ao portal Brasil61.com, o secretário executivo do Ministério das Comunicações, Vitor Menezes, explica que o objetivo do programa é concluir o processo de digitalização dos sinais da televisão analógica. 

“Nos últimos anos, nós já fizemos isso em mais de 60% dos municípios brasileiros. Agora, com o programa Digitaliza Brasil, nós vamos concluir esses municípios que ainda têm sinal analógico. Então, nós vamos fornecer antenas, transmissores, todos os equipamentos necessários para que aquela população tenha o sinal digital.”

5G: alterações na Lei das Antenas podem facilitar a implantação da tecnologia no Brasil, afirma secretário do MCom, Vitor Menezes

Por que digitalizar?

A TV Digital teve sua primeira transmissão no Brasil em dezembro de 2007, na cidade de São Paulo, e em 2012, todas as capitais do país já recebiam o sinal digital. Desde 2016, o sinal analógico passou a ser desligado em algumas cidades, como Brasília. Naquele ano, era previsto o desligamento total da transmissão analógica no país, o que foi postergado para 2018 e, agora, para 2023. 

O professor Eduardo Peixoto, do Departamento de Energia Elétrica da Universidade de Brasília (UnB), explica as vantagens do sinal digital da televisão.

“As principais vantagens diretas são a melhoria na qualidade da imagem, o acesso a um sinal mais estável, com menos interferências, e o acesso a um maior número de canais. Vantagens indiretas aparecem como serviços que podem ser prestados quando se desliga o sinal analógico. No Brasil, em muitas cidades, o sinal de telefonia móvel 4G usa canais de frequência que foram disponibilizadas após o desligamento do sinal analógico”, esclarece.

Segundo o professor Eduardo Peixoto, a tecnologia 5G - que deve chegar em breve no Brasil - também poderá usufruir do espaço vago pela frequência analógica.

“Da mesma forma que o sinal 4G foi alocado em canais vagos, após o desligamento do sinal de televisão analógica, o sinal 5G também poderá utilizar esse espectro vago. Em algumas partes do mundo, isso foi feito dessa forma.”

5G: Automação trazida pela tecnologia deve influenciar bem-estar social

Setor de infraestrutura foi um dos que mais rendeu investimentos no último ano

O principal problema de não digitalizar o sinal de televisão do município é que, caso a transmissão analógica do Brasil seja de fato desligada em 2023, as localidades que não foram digitalizadas poderão ficar sem sinal de televisão. 

Confira a seguir os 1.638 municípios elegíveis para o Programa Digitaliza Brasil.

Televisores

Com a digitalização do sinal, pode ser necessário que o cidadão faça algumas alterações em sua televisão. Os aparelhos mais modernos vendidos no Brasil já possuem recepção digital embutida. Basta que o consumidor instale uma nova antena, que custa a partir de R$ 25. 

Já para os televisores mais antigos, além da antena, é necessário um aparelho conversor de sinal, que pode custar a partir de R$ 100. O programa Digitaliza Brasil prevê a distribuição de alguns kits de conversão para famílias de baixa renda.

“Os conversores utilizam uma saída HDMI, preferencialmente, ou uma saída RCA. O cabo de vídeo RCA é utilizado desde o tempo dos videocassetes, então praticamente qualquer televisor dos últimos 25 ou 30 anos tem uma entrada RCA que pode ser utilizada”, explica o professor Eduardo Peixoto.

Como aderir ao Digitaliza Brasil

De acordo com a Portaria nº 2.524/2021, os municípios elegíveis deverão manifestar interesse em aderir ao programa, por meio de um sistema eletrônico disponibilizado no site do Ministério das Comunicações. Caso sejam qualificados, serão instalados equipamentos de transmissão para digitalização das estações analógicas em operação nos municípios.

As emissoras que não estão localizadas nos municípios elegíveis também poderão manifestar interesse em dar continuidade na transmissão em tecnologia digital, para que recebam autorização do MCom para execução do serviço.

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18/06/2021 03:00h

Em entrevista exclusiva ao portal Brasil61.com, o secretário comentou sobre o papel dos municípios na estruturação do 5G, os impactos na economia brasileira e o programa Digitaliza Brasil

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A Lei Geral das Antenas deve sofrer alterações, em breve, caso o Projeto de Lei 8518/2017 seja aprovado. O texto, que aguarda a votação da Câmara dos Deputados, pode permitir o avanço da infraestrutura nos municípios, facilitando o acesso à internet 5G.

Sobre este assunto, o portal Brasil61.com conversou com o secretário executivo do Ministério das Comunicações, Vitor Menezes. Ele também é advogado e pós-graduado em Regulação Avançada de Serviços Públicos de Telecomunicações e em Direito Administrativo e Gestão Pública.

Lei das Antenas

O PL 8518/2017 propõe a alteração da vigente Lei n° 13.116/2015, permitindo que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) emita um licenciamento temporário para instalação de infraestruturas de telecomunicações, quando a empresa não tiver resposta sobre a permissão de implementação, dentro do prazo de 60 dias.

A prestadora da instalação deve seguir as regras estipuladas pela lei municipal e pelas normas técnicas vigentes. No entanto, caso a autoridade municipal verifique alguma irregularidade, e a apresente à Anatel, o órgão pode revogar a autorização em até 15 dias.

Alteração em lei das antenas pode facilitar chegada de 5G em municípios

O secretário Vitor Menezes ressalta a importância dessa norma para a implantação da tecnologia 5G no Brasil.

“A tecnologia 5G demanda por uma infraestrutura maior. Então, ter uma facilidade na implantação de antenas para acomodação desses equipamentos é fundamental nesse período em que iremos realmente precisar de uma nova rede de comunicações”, afirma.

“Podemos aproveitar as estruturas que já existem aqui, mas novas estruturas precisarão ser acomodadas. E é importantíssimo que haja uma união, tanto por parte dos dos estados, da União e dos municípios, no sentido de facilitar esse crescimento”, acrescenta.

O secretário cita o Decreto n° 10.480, de setembro de 2020, que regulamenta alguns dispositivos da Lei das Antenas e estimula o desenvolvimento da infraestrutura de telecomunicações.

“Nós estabelecemos, através de um decreto, conceitos de infraestrutura de pequeno porte, que é aquela que não vai demandar uma autorização prévia para instalação. Isso vai facilitar muito, porque no 5G, boa parte das estruturas que serão instaladas são de pequeno porte”, explica.

“Infraestrutura de pequeno porte não vai demandar uma autorização prévia para instalação. Isso vai facilitar muito, porque no 5G, boa parte das estruturas que serão instaladas são de pequeno porte”.

5G nos municípios

Apesar do avanço em algumas tratativas da norma, ainda faltam leis locais para que a infraestrutura adequada para receber o 5G possa sair do papel.

“Existem competências que são exclusivas dos municípios e dependem de legislação municipal. É necessário que as câmaras de vereadores acelerem o processo de aprovação dessas normas, para que, quando o 5G vier a ser instalado, já tenhamos isso funcionando de maneira bastante fluida”, orienta.

Segundo o secretário Vitor Menezes, o prazo total para instalação do 5G é de sete anos, a partir da venda dos lotes no leilão.

“No edital aprovado pelo conselho diretor, a Anatel estabeleceu que a partir de junho do ano que vem, nós já teríamos as capitais cobertas com 5G e na sequência, vamos tendo cidades com 500 mil, com 200 mil, com 100 mil habitantes, até chegar nas menores cidades que tenham 30 mil habitantes. O que não quer dizer que as operadoras não possam adiantar esse processo”. 

Operadoras

Por enquanto, o edital do leilão dos lotes para empresas operarem o 5G no Brasil está em análise no Tribunal de Contas da União (TCU). A previsão do governo federal é que as vendas ocorram a partir do segundo semestre deste ano.

O secretário Vitor Menezes afirma que não há reserva de mercado para empresas nacionais.

“Não existe reserva de mercado. No Brasil historicamente não fazemos isso. O que nós fazemos, inclusive, é o contrário. Sempre fazemos a precificação do leilão considerando que vão vir empresas novas, que não estão no mercado, exatamente para estimular que novas empresas venham para o Brasil e possamos estimular ainda mais a competição”, explica.

“Não existe reserva de mercado. No Brasil historicamente não fazemos isso. O que nós fazemos, inclusive, é o contrário. Sempre fazemos a precificação do leilão considerando que vão vir empresas novas, que não estão no mercado, para que possamos estimular ainda mais a competição”.

De acordo com o secretário Vitor Menezes, estudos estimam que o 5G poderá movimentar US$ 5 trilhões na economia brasileira até 2035.

“O 5G é um viabilizador da transformação digital na indústria, na economia, na educação, na medicina, na forma como nos comunicamos com as pessoas, na forma como tomamos decisões, na indústria e no campo. Ele impulsiona a quarta revolução industrial, que diz respeito a um nível de conectividade, inteligência artificial, uso de dados, muito mais expressivo e crescente do que temos hoje”, comenta.

Ministro das Comunicações alerta operadoras sobre uso de falso sinal de 5G

Setor de infraestrutura foi um dos que mais rendeu investimentos no último ano

Digitaliza Brasil

Durante a entrevista, o secretário executivo do Ministério das Comunicações, Vitor Menezes, também falou sobre o programa Digitaliza Brasil, que estabelece diretrizes para a conclusão do processo de digitalização dos sinais da televisão analógica. 

“Os maiores municípios do Brasil hoje já têm transmissão de sinal de TV exclusivamente digital. Nos últimos anos, nós já fizemos isso em mais de 60% dos municípios brasileiros. Agora, com o programa Digitaliza Brasil, nós vamos concluir esses municípios que ainda têm sinal analógico. Então, nós vamos fornecer antenas, transmissores, todos os equipamentos necessários para que a prefeitura seja gestora e que aquela população tenha sinal digital”.

O programa vai utilizar uma parte dos recursos que sobraram do edital do 4G. Segundo o secretário, a meta é encerrar as transmissões analógicas no Brasil até o final de 2023.

Confira a entrevista na íntegra com o secretário executivo do Ministério das Comunicações, Vitor Menezes.

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16/06/2021 11:20h

Fábio Faria diz que enviou ofício para empresas e Anatel

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O ministro das Comunicações, Fábio Faria, postou um vídeo em suas redes sociais nesta terça-feira (15) em que alerta sobre o aparecimento de um sinal de 5G nos aparelhos celulares que não corresponde à nova tecnologia de telefonia móvel, que ainda não foi implantada no país. Ele pediu às operadoras de telecomunicações para não colocarem essas informações nos telefones dos usuários. 

Segundo o ministro, ele enviou uma carta para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e para as empresas de telecomunicações para que não coloquem o 5G nos telefones celulares, pois o Brasil ainda não possui a tecnologia.

5G: Automação trazida pela tecnologia deve influenciar bem-estar social

Tecnologia 5G trará mais eficiência para o setor produtivo e acesso mais barato para o consumidor

O leilão das frequências de 5G deve ser realizado no segundo semestre. A nova tecnologia promete velocidades de internet até 100 vezes superiores às do 4G, que poderão viabilizar, por exemplo, a utilização em larga escalada da internet das coisas por empresas. A previsão é que a tecnologia esteja em funcionamento em todas as 27 capitais do país até o final do ano que vem. 

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03/06/2021 06:00h

No ano em que o portal Brasil 61.com comemora seu primeiro aniversário, acompanhamos os principais ganhos do segmento e especialistas avaliam os desafios e perspectivas para o futuro

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No ano em que o portal Brasil 61.com completa seu primeiro aniversário, o setor de infraestrutura foi um dos que mais alavancou investimentos nos últimos 12 meses, principalmente por meio de concessões. Desde que assumiu o Ministério da Infraestrutura, Tarcísio Freitas tem seguido uma postura de incentivo às Parcerias Público Privadas (PPI). Segundo a pasta, já foram transferidos para a iniciativa privada 58 ativos, que renderam cerca de R$ 50 bilhões em investimentos.

Os projetos contemplaram todos os modais de transporte: rodoviário, ferroviário, aeroviário e portuário. O diretor da FGV transportes, Marcus Quintella, vê o cenário como muito positivo, mostrando também a confiança dos investidores.

“Houve realmente um avanço significativo com a Infra Week, com os leilões de infraestrutura, que vão gerar R$ 48 bilhões em investimento ao longo dos próximos 35 anos, com 14 longos contratos de concessão”, avaliou.
 
Para Quintella esta tendência deve se manter para os próximos leilões.  Depois do sucesso da Infra Week, semana de leilões de concessões promovida na B3, com destaque para o setor de aeroportos, há uma boa perspectiva para as próximas negociações, com uma expectativa interessante para atrair investimento estrangeiro.
 
“A agenda de privatizações está começando a ter um aumento, isso vai dar uma decolada maravilhosa e provavelmente ainda teremos muitas surpresas na área de rodovias, o projeto de uma grande ferrovia importante, além da área portuária”, destacou. 
 
As principais concessões em andamento envolvem rodovias e ferrovias consideradas estratégicas para a logística brasileira. Entre os projetos está a Ferrogrão, com 933 quilômetros de trilhos previstos para ligar os municípios de Sinop (MT) e Miritituba (PA), a ferrovia é considerada a principal rota de escoamento do agronegócio brasileiro.

De acordo com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, as concessões de ativos públicos à iniciativa privada deverão render ao país cerca de R$ 260 bilhões em investimentos em infraestrutura até o final de 2022. De acordo com Freitas, o montante é aproximadamente 40 vezes o orçamento do ministério. 

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Mobilidade Urbana 

Apesar dos avanços no transporte, um dos maiores gargalos para a maioria dos municípios brasileiros é a melhoria na mobilidade urbana, que como o portal noticiou em junho de 2020, tem dificuldades para sair do papel. Um levantamento realizado pelo governo federal aponta que apenas 5% das prefeituras possuíam Planos de Mobilidade Urbana (PMU) até 2018.  
 
O professor da Universidade de Brasília (UnB) e especialista em Mobilidade Urbana, Carlos Penna, destacou que a estrutura de transporte determina toda a economia de uma região. “Toda verba destinada aos municípios para poder ser utilizada em projetos de mobilidade urbana, são verbas importantíssimas porque os municípios em grande parte do Brasil necessitam de verbas federais, são poucos os que conseguem ser autossuficientes", pontuou. 

A pandemia expôs mais uma nuance dos problemas de mobilidade, desde os ônibus lotados às calçadas estreitas, em tempos de necessidade de distanciamento social. Há um ano, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), por meio do programa “Avançar Cidades – Mobilidade Urbana”, destinou verbas para obras em diferentes pontos do país.  No entanto, só esses esforços não foram suficientes.
 
“O Brasil hoje é muito calcado da experiência rodoviarista, de ônibus e automóveis, e quando você pensa em um estudo de mobilidade urbana é preciso pensar de maneira ampla. Pensar em ciclovias, calçadas acessíveis para que todos possam caminhar, porque a mobilidade começa quando você sai da porta da sua casa”, destacou Penna. Segundo ele, quando se pensa em mobilidade é preciso pensar além disso que o transporte seja rápido, eficiente, seguro, barato e saudável, porque estamos em tempo de pandemia.
 
Além disso, em maio, o presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que prorrogou mais uma vez os prazos para que as prefeituras elaborem os Planos de Mobilidade Urbana (PMUs). Essa obrigatoriedade para os municípios está prevista na Lei de Mobilidade Urbana, que ficou ainda mais distante.  Agora, cidades com mais de 250 mil moradores têm até 12 de abril de 2022 para apresentarem seus planos para a área. Já os municípios com população entre 20 mil e 250 mil habitantes vão ter um ano a mais, até 12 de abril de 2023.  

Telecomunicações

A falta de acesso à internet ou a má qualidade do serviço foram queixas frequentes registradas pela nossa reportagem nesta pandemia, com a reestruturação dos modelos de estudo e trabalho. Em maio do ano passado, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) registrou 73 mil reclamações referentes ao serviço de banda larga, no mesmo mês do ano passado 47 mil queixas foram registradas, o que representa um aumento de 55,3%. 
 
O Projeto de Lei que altera o licenciamento temporário para a instalação de infraestruturas de telecomunicações, conhecido como Lei das Antenas, avançou como pauta no Congresso nos últimos 12 meses. O texto pode permitir o avanço da infraestrutura nos municípios, facilitando o acesso à internet 5G, por exemplo.  

Segundo a advogada e pesquisadora em inovação, direito e novas tecnologias do ITS, Janaina Costa, uma das principais mudanças da nova legislação é o chamado silêncio positivo.  “Significa que os municípios terão dois meses para aprovar a instalação de uma [antena] antes e se nenhuma decisão for tomada nesse prazo ela será tomada automaticamente”, disse. 
 
Para a advogada, isso pode  sim impulsionar a implantação de infraestrutura de telecomunicações no Brasil, com a diminuição da burocracia. “Espera-se que as mudanças possam pavimentar o caminho para o lançamento do 5G com a expectativa de que as autoridades brasileiras concedam espectro para ele no próximo semestre.”
 
Assim como no setor de transportes, as telecomunicações também terão o investimento da iniciativa privada, por meio do leilão das frequências, que é o pontapé inicial para o processo de implementação do 5G no Brasil. 
 
No edital do leilão, que foi aprovado pela Anatel, está previsto que o 5G deve funcionar nas 26 capitais do Brasil e no Distrito Federal em julho de 2022. Para todas as cidades do Brasil com mais de 30 mil habitantes, o prazo é julho de 2029. Além do 5G o edital amplia a cobertura de 4G para áreas hoje não atendidas. 

Segundo o ministro das Comunicações, Fábio Faria, a expectativa é de que o leilão ocorra até o meio deste ano. O superintendente de planejamento e regulamentação da Anatel, Nilo Pasquali, destacou a importância de o poder público caminhar com a iniciativa privada. “As parcerias entre ambos têm o condão de reduzir custos de instalação e operação de rede, o que em diversos casos é fundamental para o provimento de serviço em determinada localidade do Brasil”, afirmou. 
 
Além de ter um tempo muito menor entre um clique e a resposta, o alcance do 5G também é um fator determinante. Regiões remotas do país, ribeirinhos e os moradores do campo tendem a ser beneficiados com a cobertura da nova tecnologia. Mas é principalmente o setor produtivo que está prestes a viver uma revolução.

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Brasil 61