Dados mais recentes do Grupo de Trabalho para Governança de Investimento em Infraestrutura, da Controladoria-Geral da União (CGU), revelam que a Paraíba contava com 443 obras públicas com recursos federais paralisadas, em 2019.

Somadas, as obras paradas custam mais de R$ 867 milhões aos cofres públicos. A CGU analisou 32.415 contratos em nível nacional até dezembro de 2019. Destes, 10.916 estavam paralisados, o que significa uma a cada três obras no país. 

A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei (1.070/2019) que pretende resolver parte do problema. A proposta estabelece que, se o poder público notar alguma irregularidade na licitação ou execução da obra, e não for possível resolvê-la, só poderá interromper o empreendimento após avaliar os custos, riscos e benefícios dessa decisão para a sociedade. 

Dessa forma, o autor do PL, o deputado federal José Medeiros (PODE/MT), espera reduzir a quantidade de obras paralisadas no país, o que ele considera “um dos principais problemas da gestão pública brasileira”. Relator da matéria na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), o deputado federal Kim Kataguiri (DEM/SP) deu parecer favorável à aprovação do projeto que, segundo ele, consolida os parâmetros que os órgãos de controle e o judiciário devem observar antes de pedir a suspensão de uma obra. 

“A ideia é contribuir para que a obra pública seja executada de acordo com os critérios que foram estabelecidos no contrato e que a decisão sobre a continuidade da obra seja tomada com base no interesse público. Ou seja, vai gerar mais custo fazer a manutenção daquela estrutura parada ou contratar outra empresa, fazer uma nova licitação ou mesmo obrigar e fazer alguma sanção contra aquela empresa que já foi contratada para dar seguimento aquela obra?”, argumenta. 

Segundo Gilberto Gomes, advogado na área de Controles sobre Contratações Públicas, sócio do Piquet, Magaldi e Guedes Advogados, o projeto de lei servirá como um guia de orientação às autoridades que têm o poder de suspender um empreendimento público por conta de alguma irregularidade. 

“O que a proposta faz é dar a quem vai aplicar essa suspensão de obra um roteiro a seguir.  O projeto diz o seguinte: na hora de paralisar uma obra, o controlador ou o juiz tem que fazer a análise de se o custo dessa paralisação vai ser maior ou menor do que o dano que ele está tentando preservar ao erário”, explica. 

Projeto de lei estabelece critérios para diminuir número de obras paradas

RJ: estado é o segundo com maior custo de obras paralisadas

SP: obras paradas custam mais de R$ 45,4 bilhões aos cofres públicos

Critérios para paralisação de obras públicas de acordo com o PL

• Impactos econômicos e financeiros decorrentes do atraso na fruição dos benefícios do empreendimento. 
• Riscos sociais, ambientais e à segurança da população local decorrentes do atraso na fruição dos benefícios do empreendimento.
• Motivação social e ambiental do empreendimento. 
• Custo da deterioração ou da perda das parcelas executadas. 
• Despesa necessária à preservação das instalações e dos serviços já executados. 
• Despesa inerente à desmobilização e ao posterior retorno às atividades. 
• Medidas efetivamente adotadas pelo titular do órgão ou da entidade   para   o   saneamento   dos   indícios   de   irregularidades apontados. 
• Custo total e estágio de execução física e financeira dos contratos, dos convênios, das obras ou das parcelas envolvidas; IX – empregos diretos e indiretos perdidos em razão da paralisação. 
• Custo para realização de nova licitação ou celebração de novo contrato. 
• Custo de oportunidade do capital durante o período de paralisação.

Segundo o advogado Gilberto Gomes, a ideia é reduzir os prejuízos aos cofres públicos. “O que a proposta traz é que antes de eu paralisar, eu devo tentar sanar essas irregularidades para seguir a execução da obra, porque essa paralisação causa danos também, ela também tem um custo”, completa Gomes. 

Ainda segundo o projeto de lei, se a paralisação da obra não se revelar como medida de interesse público, o poder público, ou seja, quem contratou aquela obra, deverá optar pela continuidade do contrato e pela solução da irregularidade por meio de cobrança de indenização por perdas e danos, sem deixar de lado a aplicação de punições e apuração de responsabilidades, segundo a lei. 

Kim Kataguiri (DEM/SP) afirma que, nos casos em que as empresas contratadas forem as responsáveis pelas irregularidades, elas podem perder o direito de dar continuidade à obra, por exemplo. 

“A gente sabe que vários escândalos de corrupção envolvem contratos aditivos, que é quando a empresa exige mais recursos públicos do que aquilo que foi pactuado inicialmente. Então, primeiro, nesses casos, perder o direito de dar continuidade à obra e ressarcir os cofres públicos pelo dano já causado, pelo tempo em que a obra ficou parada ou em caso da impossibilidade da continuação da obra, com ressarcimento total do valor do contrato”, explicita.

Tramitação

Após o parecer favorável do relator, o PL está pronto para ser votado na CTASP. O texto também será analisado pelas Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovada, a proposta, vai alterar a Lei 8.666/1993, conhecida como a Lei de Licitações, e a Lei 14.133/2021, a nova Lei de Licitações. Ambas vão coexistir até 2023. 

O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), reconheceu a situação de emergência em 46 cidades da Paraíba atingidas por estiagem. A decisão foi publicada na edição desta sexta-feira (7) do Diário Oficial da União (DOU). 

A maioria dos municípios que sofrem com o desastre natural está localizada no Agreste e Cariri paraibano.
Com o reconhecimento federal de situação de emergência, as cidades atingidas podem solicitar recursos do MDR para atendimento à população afetada, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de equipamentos de infraestrutura danificados pelo desastre.

A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a especificação do montante a ser liberado.
Outros reconhecimentos

Também nesta sexta-feira, a Defesa Civil Nacional reconheceu situação de emergência provocada pela estiagem em Bom Jesus do Sul (PR), Água Nova (RN) e outras nove cidades do Rio Grande do Sul (Aratiba, Barra do Guarita, Lagoa dos Três Cantos, Nonoai, Novo Barreiro, Palmitinho, Pontão, Santo Augusto e Victor Graeff). Além delas, o município de Botuverá, em Santa Catarina, recebeu o reconhecimento de situação de emergência devido às chuvas intensas. A Portaria foi publicada no DOU desta sexta-feira.

Confira a lista de municípios paraibanos com situação de emergência reconhecida pela Defesa Civil Nacional nesta sexta:

1 - Aguiar
2 - Alagoa Grande
3 - Alagoa Nova
4 - Alagoinha
5 - Amparo
6 - Araçagi
7 - Areia de Baraúnas
8 - Belém
9 - Bom Jesus
10 - Boqueirão
11 - Borborema
12 - Brejo do Cruz
13 - Caiçara
14 - Caldas Brandão
15 - Catingueira
16 - Cuitegi
17 - Duas Estradas
18 - Guarabira
19 - Gurinhém
20 - Ibiara
21 - Igaracy
22 - Itaporanga
23 - Itatuba
24 - Juarez Távora
25 - Lagoa de Dentro
26 - Logradouro
27 - Malta
28 - Monteiro
29 - Ouro Velho
30 - Paulista
31 - Pilar
32 - Pilões
33 - Pilõezinhos
34 - Pirpirituba
35 - Prata
36 - Riachão do Bacamarte
37 - Santa Inês
38 - Santana de Mangueira
39 - São José dos Ramos
40 - Serra da Raiz
41 - Serra Grande
42 - Serra Redonda
43 - Sertãozinho
44 - Sobrado
45 - Sumé
46 - Vista Serrana

As inscrições do processo seletivo para trabalhar no Censo 2022 terminam nesta quarta-feira (29). O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) abriu 3.879 vagas no estado da Paraíba. Desse total, 3.380 são para recenseadores, que vão trabalhar na coleta de informações. Também estão abertas 499 oportunidades para agente censitário. 

O IBGE abriu mais de 200 mil vagas para trabalhar no Censo 2022 em todo o Brasil. A maioria (183.021) são para recenseadores. Quem pretende se candidatar a recenseador precisa ter nível fundamental completo e, no ato da inscrição, o candidato deverá escolher a área de trabalho e em qual cidade realizará a prova. A taxa para participar da seleção é de R$ 57,50 e pode ser paga até 25 de janeiro. A prova será aplicada na manhã do dia 27 de março de 2022. 

A ideia da autarquia é que os moradores se inscrevam no processo seletivo para poderem atuar nas imediações de sua própria área. Como os recenseadores são remunerados por produtividade, o IBGE preparou um simulador online, que calcula quanto o profissional vai receber de acordo com a quantidade de residências visitadas e pessoas recenseadas, considerando ainda a taxa de remuneração de cada setor censitário, o tipo de questionário preenchido (básico ou amostra) e o registro no controle da coleta de dados. A jornada de trabalho recomendável para os recenseadores é de, no mínimo, 25 horas semanais.

Outras oportunidades

Também estão abertas 18.420 oportunidades para agente censitário supervisor (ACS) e 5.450 para agente censitário municipal (ACM), ambas de nível médio. Para essas funções, a taxa de inscrição é de R$ 60,50, que deverá ser paga até 25 de janeiro. A prova também será realizada em 27 de março, mas na parte da tarde.

Os salários são de R$ 1.700 para agente censitário supervisor e R$ 2.100 para agente censitário municipal. Também terão direito a auxílio-alimentação, auxílio-transporte, auxílio pré-escola, férias e 13º salário proporcionais, de acordo com a legislação em vigor e conforme o estabelecido no edital. A taxa de inscrição é de R$ 60,50 e pode ser paga até 25 de janeiro. 

Outros dois editais disponibilizaram 1.781 vagas de nível médio para agente censitário de administração e informática (ACAI) e 31 para coordenador censitário de área (CCA). As inscrições custam R$ 44 para ACAI e de R$ 66 para CCA, e podem ser feitas até 10 de janeiro de 2022 no site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC). 

Os salários são de R$ 1.700 para ACAI e de R$ 3.677,27 para CCA, com jornada de 40 horas semanais, sendo oito horas diárias para ambas as funções. 

Inscrições 

As inscrições para recenseador e agentes censitários podem ser feitas no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Vale ressaltar que os processos seletivos permitem a solicitação da isenção do pagamento da taxa de inscrição para pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico.

Para recenseador, o pedido deverá ser feito nesta quarta-feira (29). Após o envio dos dados e documentação necessária, a solicitação passará por uma análise da organizadora. O resultado preliminar dos pedidos de isenção de taxa sairá no dia 11 de janeiro, cabendo recursos nos dias 12 e 13 de janeiro. No dia 24 de janeiro, sai o resultado definitivo. Caso o pedido de isenção seja indeferido, o candidato poderá pagar a taxa total até o dia 25 de janeiro.
 

Mais de setecentas pessoas de baixa renda serão beneficiadas com a casa própria em João Pessoa, na Paraíba. Com investimentos de mais de 16 milhões de reais, 192 moradias foram entregues nesta terça-feira (21), pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, o MDR.

O ministro Rogério Marinho esteve presente à cerimônia de entrega das chaves. Ele reforçou a importância do trabalho do Governo Federal para garantir mais moradias para os brasileiros. 

"E para nós é uma alegria muito grande compartilhar com as pessoas que estão recebendo o seu lar nesse momento. Mas, sobretudo, a responsabilidade de sabermos que há um enorme déficit habitacional. Esse é um esforço que o Governo Federal vem fazendo com as prefeituras e com os governos estaduais para enfrentar um problema que é de todo o Brasil”.

A auxiliar de cozinha Joseane Bezerra da Silva foi uma das beneficiadas com a casa própria. Ela vem de uma família muito humilde e sempre sonhou em ter sua residência fixa. 

"Nunca esperei por isso, né? A gente se inscreve achando que não vai conseguir, mas consegue sim. Nunca perdi a esperança. E não digo só por mim, porque devido ao tempo, a gente acha que não vai receber e Deus sempre olha para aquele que crê nele".

Um dos diferenciais do Residencial Vista Alegre 5, que integra o Programa Casa Verde e Amarela, é a proximidade com serviços públicos. Nos arredores, há creche, escola, posto de saúde e de segurança. 

Para saber mais sobre as ações de habitação do Ministério do Desenvolvimento Regional, acesse mdr.gov.br.

O município de Prata, no Cariri Ocidental da Paraíba, é uma das cidades atendidas pelo Sicoob Pernambuco. É por meio da cooperativa que os moradores locais têm acesso aos serviços financeiros, já que não há agências bancárias na cidade. O município tem pouco mais de 4 mil habitantes, de acordo com estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

Segundo Aline Roberia, gerente da regional do Sertão, a cooperativa tem um papel fundamental no dia a dia da população de Prata. “A gente tem um fator que eu considero muito relevante: a nossa forma de atuação. Por sermos a única instituição financeira, por ser uma cidade pequena e por ter o que a gente tanto preza, que é a questão do relacionamento, eu diria que a população tem uma certa afeição pela cooperativa”, avalia. 

Na contramão dos maiores bancos do país — que já fecharam 2.080 agências desde o início da pandemia —, as cooperativas de crédito pretendem expandir o atendimento à população. Das 1,3 mil agências que o segmento deve abrir em 2022, cerca de 45% serão nas regiões mais pobres do país. Segundo levantamento do Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCoop), há intenção de abertura de 349 unidades no Norte e 240 pontos no Nordeste. 

A projeção é de que a rede de cooperativas de crédito chegue a 8.800 pontos de atendimento em todo o Brasil. Em 600 municípios, o segmento será a única forma de inclusão e acesso dos moradores aos serviços bancários. O Sicoob Pernambuco é um dos sistemas cooperativos que pretende aumentar a rede de atendimento. Segundo Aline, a projeção é que 12 novas unidades sejam abertas nos municípios que estão sob sua área de atuação. 

Embora Prata seja uma cidade de pequeno porte, a assistência à população é ampla, garante Aline. O público-alvo do serviço inclui os funcionários públicos, os comerciantes e, também, os pequenos produtores rurais do município. A presença da cooperativa, diz a gerente, movimenta a economia local. “A gente aplica, hoje, na cidade de Prata quase R$ 3,5 milhões em operações de crédito”, diz. 

Dados da própria instituição apontam que são 1.115 associados, o que significa 26% da população da cidade. Quando se leva em conta a população economicamente ativa, o percentual chega a 63%. Para ter acesso a essa carteira de serviços e produtos, é necessário ser sócio da cooperativa, o que é possível com apenas R$ 1. 

José Damião é um dos associados da cooperativa. Com a crise econômica, o pequeno produtor rural precisou recorrer a uma linha de crédito junto à instituição. “Foi essencial, o melhor pra mim. Se não fosse esse financiamento, eu não teria escapado, estava morto. A crise é pesada. Foi uma mão na roda”, conta. 

Com o financiamento, José Damião compra bois e, depois do tempo de engorda, vende o gado para abate. É daí que ele tira o dinheiro para manter os três filhos e pagar as parcelas do empréstimo. “Não sei nem como agradecer. Uso para sustento próprio e da minha família. Compro o gado e do lucro vou sobrevivendo. Eu pago e ainda sobra uma coisinha”, diz. 

Acesso ao crédito puxa melhora financeira das pequenas indústrias brasileiras no terceiro trimestre

Brasil pode perder R$ 8,2 bi do PIB em 2021, devido à alta do preço da energia elétrica

Emprego

Cada unidade aberta gera, em média, dez empregos diretos, entre atendentes, caixas e gerentes. Isso significa que a inauguração de 1,3 mil agências deve gerar cerca de 13 mil postos de trabalho. Atualmente, as cooperativas de crédito são responsáveis por 71,7 mil empregos diretos. No entanto, Spenthof ressalta que o impacto gerado pela expansão do cooperativismo de crédito será ainda maior. 

“O mais importante não são nem os empregos diretos gerados pelas cooperativas de crédito. São os empregos que elas geram frutos dos empréstimos ou financiamentos que elas concedem aos seus associados e à comunidade. Com esses empréstimos se gera produção, produção gera riqueza, e a riqueza gera empregos. Todas essas ações levam a um desenvolvimento maior das regiões onde as cooperativas estão presentes”, afirma João Carlos Spenthof, presidente do FGCoop. 

Levantamento da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) mostra que a cada R$ 35,8 mil emprestados por essas instituições, uma vaga de emprego é criada. Além disso, cada R$ 1 de crédito concedido gera R$ 2,45 na economia. 

Expansão

De acordo com o Banco Central, 2.427 cidades brasileiras não tinham agência bancária em agosto deste ano, o que representa 43,4% dos municípios. Desde o início da pandemia da Covid-19, o número de municípios desassistidos pelos bancos cresceu. Diante deste cenário, as cooperativas de crédito ganham destaque, pois permitem que a população dessas cidades tenha acesso aos seus produtos e serviços financeiros, como conta corrente, poupança, cartão de crédito, e financiamentos. 

O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, vistoriou nesta quinta-feira (2) as obras de três barragens que compõem o Projeto de Integração do Rio São Francisco na Paraíba. Uma delas foi a de Boa Vista, que, com 260 milhões de metros cúbicos de capacidade de armazenamento, é a maior estrutura do gênero de toda a transposição.

A Barragem de Boa Vista, que também é a quarta maior do estado da Paraíba, tem 900 metros de extensão e está localizada no município de São José de Piranhas. O empreendimento faz parte do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco. O processo de enchimento da barragem está com quase 50% de execução e tem previsão de término neste mês de dezembro. O Governo Federal investiu cerca de R$ 270 milhões para a construção da estrutura.
“Esse é um trabalho que nos dá muita satisfação. E estamos aqui para observar de que forma esse trabalho está se realizando. O presidente Jair Bolsonaro tem nos orientado a manter toda a nossa atenção para que a obra seja concluída e possa desedentar a sede de milhares de pessoas que vivem na região”, afirmou Marinho.

Também nesta quinta-feira, o ministro vistoriou a Barragem de Caiçara, cujo enchimento deverá durar dois dias, começando após a finalização do enchimento da Barragem de Boa Vista.

Outra infraestrutura hídrica visitada pela equipe do MDR foi a Barragem Engenheiro Ávidos. Em operação desde 1936, a estrutura recebeu reformas em 1977 e, agora, passa por serviços de modernização e recuperação, que foram iniciados em maio deste ano e receberam investimentos federais de R$ 17,6 milhões. A previsão de entrega é em junho de 2022.

A barragem abastece o município de Cajazeiras e o distrito de Engenheiro Ávidos, atendendo cerca de 61,4 mil pessoas. Além disso, oferece suporte hídrico ao Açude São Gonçalo, para atender perímetro irrigado e controlar as cheias do Rio Piranhas.

Com a entrega, em outubro deste ano, do trecho entre Caiçara e Engenheiro Ávidos, que recebeu R$ 49,7 milhões em investimentos, o Governo Federal concluiu o último trecho de canal do Projeto de Integração do Rio São Francisco. Com isso, após 13 anos desde o início do projeto, as obras físicas necessárias para garantir o caminho das águas nos dois eixos (Leste e Norte) foram concluídas.

Desde 2019, o MDR investiu cerca de R$ 4 bilhões em obras hídricas para levar águas às regiões mais secas do Nordeste. Somente na transposição do Rio São Francisco, o maior empreendimento hídrico do País, já foi investido mais de R$ 1,1 bilhão nos Eixos Norte e Leste.

Ramal do Apodi

É exatamente no Reservatório Caiçara que se inicia outra obra fundamental para garantir a segurança hídrica da população nordestina: o Ramal do Apodi. Quando pronto, vai atender 750 mil pessoas de 54 cidades da Paraíba, do Rio Grande do Norte e do Ceará. O início das obras do empreendimento foi em junho deste ano. O investimento federal nas obras físicas é de R$ 938,5 milhões.

Somente no Rio Grande do Norte, o Ramal do Apodi vai beneficiar 32 cidades. Outros nove municípios do Ceará e 13 da Paraíba também serão favorecidos com a obra, totalizando 750 mil pessoas que terão fornecimento de água regularizado com a sua conclusão. Além disso, devem ser gerados 2 mil empregos diretos, fomentando a economia de toda a região.

“As águas prospectadas aqui vão permitir que milhares de pessoas possam ter a tão sonhada segurança hídrica. Água tratada na torneira, água à disposição para se gerar emprego, oportunidade, para se diminuir a pressão sobre o sistema de saúde pública. É a formalização do compromisso do presidente Bolsonaro para emancipar as populações nordestinas. O Ramal do Apodi representa o fim do carro-pipa, da era da dependência. Esse é o nosso grito de liberdade”, reforçou o ministro Rogério Marinho.

E quem trabalha nas obras do Ramal do Apodi também entende a importância desse empreendimento para as pessoas que convivem com a seca na região. É o caso do operário Harrison Rêgo, natural de Pau dos Ferros (RN) e que atua nas obras hídricas na região de São José de Piranhas desde o ano passado.

“É muito gratificante. Como eu sou do Rio Grande do Norte, é um projeto que me satisfaz muito levar água para o meu estado. Como eu sei a dificuldade da falta de água lá, é muito gratificante estar participando deste projeto”, confidenciou.

Projeto de Integração do Rio São Francisco

O Projeto de Integração do Rio São Francisco tem como objetivo levar água de qualidade para 12 milhões de brasileiros de 390 municípios dos estados do Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte.

O empreendimento hídrico é composto por dois eixos de transferência de água: Norte, com 260 quilômetros de extensão, e Leste, com 217 quilômetros. As estruturas captam a água do Rio São Francisco, no interior de Pernambuco, para abastecer adutoras e ramais que vão perenizar rios e açudes existentes na região.

O Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco tem 260 quilômetros de extensão, três estações de bombeamento, 15 reservatórios, oito aquedutos e três túneis. Após a conclusão, a expectativa é que esse eixo garanta segurança hídrica a 6,5 milhões de pessoas em 220 cidades da Paraíba, Pernambuco, Ceará e Rio Grande do Norte.
 

O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), reconheceu, nesta quarta-feira (24), a situação de emergência em 150 cidades da Paraíba que sofrem os impactos do período de estiagem.

Com a medida, os gestores locais podem solicitar auxílio federal para atendimento à população atingida, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestruturas públicas danificadas.

O pedido deve ser feito por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada Portaria no Diário Oficial da União com a especificação do montante a ser liberado.

Confira abaixo a lista de cidades que receberam o reconhecimento de situação de emergência nesta quarta-feira:

• Água Branca
• Alcantil
• Algodão de Jandaíra
• Aparecida
• Arara
• Araruna
• Areia
• Areial
• Aroeiras
• Assunção
• Bananeiras
• Baraúna
• Barra de Santa Rosa
• Barra de Santana
• Barra de São Miguel
• Belém do Brejo do Cruz
• Bernardino Batista
• Boa Ventura
• Boa Vista
• Bom Sucesso
• Bonito de Santa Fé
• Brejo dos Santos
• Cabaceiras
• Cachoeira dos Índios
• Cacimba de Areia
• Cacimba de Dentro
• Cacimbas
• Cajazeiras
• Cajazeirinhas
• Camalaú
• Campina Grande
• Caraúbas
• Carrapateira
• Casserengue
• Catolé do Rocha
• Caturité
• Conceição
• Condado
• Congo
• Coremas
• Coxixola
• Cubati
• Cuité
• Curral Velho
• Damião
• Desterro
• Diamante
• Dona Inês
• Emas
• Esperança
• Fagundes
• Frei Martinho
• Gado Bravo
• Gurjão
• Imaculada
• Ingá
• Itabaiana
• Jericó
• Joca Claudino
• Juazeirinho
• Junco do Seridó
• Juru
• Lagoa
• Lagoa Seca
• Lastro
• Livramento
• Mãe D`Água
• Manaíra
• Marizópolis
• Massaranduba
• Matinhas
• Mato Grosso
• Maturéia
• Mogeiro
• Montadas
• Monte Horebe
• Mulungu
• Natuba
• Nazarezinho
• Nova Floresta
• Nova Olinda
• Nova Palmeira
• Olho D`Água
• Olivedos
• Parari
• Passagem
• Patos
• Pedra Branca
• Pedra Lavrada
• Piancó
• Picuí
• Pocinhos
• Poço Dantas
• Poço de José de Moura
• Pombal
• Princesa Isabel
• Puxinanã
• Queimadas
• Quixabá
• Remígio
• Riachão
• Riacho de Santo Antônio
• Riacho dos Cavalos
• Salgadinho
• Salgado de São Félix
• Santa Cecília
• Santa Cruz
• Santa Helena
• Santa Luzia
• Santa Teresinha
• Santana dos Garrotes
• Santo André
• São Bentinho
• São Bento
• São Domingos
• São Domingos do Cariri
• São Francisco
• São João do Cariri
• São João do Rio do Peixe
• São João do Tigre
• São José da Lagoa Tapada
• São José de Caiana
• São José de Espinharas
• São José de Piranhas
• São José de Princesa
• São José do Bonfim
• São José do Brejo do Cruz
• São José do Sabugi
• São José dos Cordeiros
• São Mamede
• São Sebastião de Lagoa de Roça
• São Sebastião do Umbuzeiro
• São Vicente do Seridó (Seridó)
• Serra Branca
• Serraria
• Solânea
• Soledade
• Sossêgo
• Sousa
• Tacima
• Taperoá
• Tavares
• Teixeira
• Tenório
• Triunfo
• Uiraúna
• Umbuzeiro
• Várzea
• Vieirópolis
• Zabelê
   

A chegada do 5G não só é aguardada na Paraíba como já vem sendo testada na prática em um projeto da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG). O Lab 5G, montado desde 2019 no Departamento de Engenharia Elétrica da UFCG, realiza experiências e testes em uma rede 5G restrita e prepara sistemas que possibilitarão a execução de projetos de Internet das Coisas, transmissão de vídeos, aplicações de realidade aumentada, controle remoto de equipamentos, entre outras aplicações que prometem revolucionar diversos setores no país, como educação, indústria e agronegócio.

Danilo Santos, professor e pesquisador do Núcleo de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação VIRTUS da UFCG, acredita que o Lab 5G, o primeiro do Nordeste, pode fazer da Paraíba uma das protagonistas na implementação da nova tecnologia. Segundo ele, diversos setores produtivos ganharão um salto com a nova geração de comunicação móvel. 

“Diversas são as possibilidades e casos de uso a serem explorados e desenvolvidos com o 5G. No VIRTUS/UFCG já exploramos como esses novos serviços e aplicações podem se beneficiar do 5G em pesquisas e aplicações nas áreas de indústria 4.0, saúde, entre outros”, explica.

Daniel ressalta que o leilão do 5G promovido pela Anatel vai finalmente possibilitar a implementação comercial da tecnologia e modificar os serviços oferecidos à sociedade. E como a pesquisa já avalia essas melhorias na prática há mais de um ano, a Paraíba pode ajudar em uma implementação mais ágil. “Nós, como núcleo de inovação em uma universidade, já estamos prontos para desenvolver essas inovações, portanto, trazendo um retorno muito mais rápido.”

Avanços com o 5G

O deputado federal Vitor Lippi (PSDB/SP), que foi relator do Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados destinado a acompanhar a implementação da tecnologia no país, destaca alguns dos setores que vão evoluir com a velocidade maior e o tempo de latência (ou atraso) menor em relação ao 4G. 

“O que a gente espera são essas novas funcionalidades naqueles equipamentos que precisam de altíssima velocidade e baixíssima latência. Então, isso vai ser essencial para a mineração, já temos caminhões autônomos aí nas minas, para a agricultura, onde nós temos já tratores autônomos. Teremos muitos robôs dentro das indústrias, então, todas essas questões precisam do 5G, necessariamente”, destaca Lippi.  

Agro e Indústria

No campo, com a tecnologia 5G, além de contar com maquinários autônomos o produtor pode, por exemplo, monitorar as culturas, medir a umidade do solo em tempo real e identificar a necessidade hídrica de uma cultura de grãos, definir parâmetros de irrigação necessários para aquele dia ou para a semana. 
No setor industrial, a nova tecnologia deve otimizar os processos e causar uma revolução. Entre os ganhos possíveis estão a melhor adequação do estoque à demanda do mercado, a customização de produtos de forma ágil à necessidade dos clientes, redução de desperdício e consequentemente do custo, aumento da segurança do trabalhador por meio da realização de atividades de risco por máquinas.

Segundo o presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Igor Nogueira Calvet, além de uma melhor conexão ao usuário comum, a nova tecnologia deve promover uma revolução no setor de produção.

“É uma tecnologia que veio para revolucionar uma série de coisas. Que vai nos dar uma maior velocidade, um maior tempo de resposta na transmissão de dados. Não é um impacto tão somente para o cidadão. É um impacto, creio eu, até muito maior para as empresas, porque o 5G é uma tecnologia que vai permitir a comunicação não só entre as pessoas, mas, sobretudo, entre máquinas. É máquina conversando com máquina, é máquina conversando com a infraestrutura”, explica.  

Leilão

O leilão do 5G é considerado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) o maior de radiofrequência da história do país. No certame, foram ofertadas quatro faixas: 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz. Pense nessas faixas como rodovias no ar, por onde passam as ondas eletromagnéticas responsáveis pelas transmissões de TV, rádio e internet. 

De acordo com o Ministério das Comunicações, a estimativa é de que todas as capitais já tenham acesso à nova tecnologia até meados de 2022.
 

A Paraíba vai receber mais 71,3 mil doses de vacina contra a Covid-19 da Pfizer, que foram enviadas pelo Ministério da Saúde na última semana. O estado já recebeu 6,3 milhões de doses de vacinas Covid-19 – mais de 5 milhões foram aplicadas.

Essas vacinas estão destinadas para a primeira dose da população acima de 18 anos e, também, para a segunda dose das pessoas que precisam completar o esquema vacinal. Além disso, os imunizantes foram enviados para aplicação de reforço dos grupos prioritários de idosos, pessoas imunossuprimidas e profissionais de saúde, devido ao elevado risco de óbito pela doença. 

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Até o momento, o Ministério da Saúde distribuiu mais de 334 milhões de doses para todo o país. De acordo com o médico infectologista Hemerson Luz, esses envios realizados pelo Governo Federal são importantes para combater a doença. 

“A vacinação, como medida de controle da pandemia, associada às outras medidas como distanciamento social e de uso da máscara, tem dado um resultado enorme na disseminação da Covid-19. Como resultado, hoje é possível discutir a não utilização de máscara em espaços abertos, o retorno às aulas presenciais e o resto de eventos coletivos”, destacou.

Antes de enviar essas doses ao estado, o Ministério da Saúde já havia concluído o envio de imunizantes para vacinar com a primeira dose ou dose única toda a população brasileira acima de 18 anos. Além disso, todos os grupos prioritários do Programa Nacional de Operacionalização (PNO) já foram atendidos. 

Um ponto importante observado pelo Ministério da Saúde é que mais de 18 milhões de pessoas deixaram de voltar ao posto para tomar a segunda dose. Por isso, o órgão ressalta a necessidade de completar o esquema vacinal, pois apenas com as duas doses da vacina é possível garantir a máxima proteção oferecida pelas vacinas. 
 

O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), publicou edital para contratar empresa especializada para elaborar os projetos básico e executivo para a implementação de 18 sistemas de dessalinização em comunidades do semiárido de nove estados do País – Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. O investimento nos projetos é de aproximadamente R$ 1,5 milhão. A seleção pública está sendo feita em parceria com o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA).

Até o momento, foram pré-selecionadas 27 localidades, das quais serão escolhidas duas comunidades prioritárias em cada estado, totalizando os 18 sistemas a serem instalados. A meta é atender o maior número possível de famílias. A iniciativa do MDR completa o projeto de reestruturação da metodologia de implantação dos sistemas de dessalinização do Programa Água Doce. O objetivo é aproveitar poços que contenham água salobra e com alta capacidade de vazão para a implantação de sistemas de dessalinização de maior porte, proporcionando o abastecimento das comunidades por meio de redes de distribuição de água dessalinizada. Atualmente, a distribuição de água nos sistemas do Programa Água Doce é feita por chafariz.

A proposta é implantar dois modelos de dessalinizadores, sendo um com capacidade para produzir até cinco mil litros de água dessalinizada por hora e outro, até 10 mil litros por hora.

Em caso de escassez hídrica, os sistemas com alta produção de água vão poder, inclusive, ser utilizados como mananciais para abastecimento de famílias na zona rural por meio de carro-pipa.

Fortalecimento da economia local

O projeto também vai ajudar no desenvolvimento das comunidades atendidas e, consequentemente, no aumento da renda dos moradores, já que será implementada a carcinicultura, técnica de criação de camarões em viveiros, como solução sustentável para a utilização da água concentrada em sais que é subproduto do processo de dessalinização.

A iniciativa ainda prevê que as famílias beneficiadas com água encanada sejam emancipadas da Operação Carro-Pipa (OCP). Além disso, os novos mananciais vão reduzir as distâncias de transporte dos carros-pipa para abastecimento da população e diminuir os custos do Governo Federal com a OCP.

O projeto começou a ser elaborado em dezembro de 2020, após a publicação de portaria que estabeleceu as localidades prioritárias para a perfuração e operacionalização de poços, implantação de sistemas simplificados de abastecimento de água e instalação de cisternas e de sistemas de dessalinização de águas do Programa Água Doce, com o objetivo de reduzir a dependência do abastecimento por carro-pipa. A partir disso, foram identificadas as comunidades que possuem poços com água salobras e vazões superiores a 10 m³/h.

A previsão é que os primeiros projetos estejam concluídos até 30 de dezembro deste ano. Após a conclusão, devem ser celebrados os acordos de gestão dos sistemas com os municípios, o que deve ocorrer até 15 de fevereiro de 2022. Depois, a previsão é que as obras estejam contratadas até 10 de março do próximo ano, sendo que a primeira deve ser concluída até 30 de agosto de 2022 e as demais, até 30 de dezembro do próximo ano.