Paraíba

14/07/2023 06:30h

Paraíba tinha um total de 195 obras paralisadas. Em todo o Brasil, havia 5.380 obras paradas, espalhadas por 2.494 municípios diferentes

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Entre 2012 e 2022, a Paraíba possuía 195 obras paradas, enquanto a região Nordeste tinha um total de 2.805. Os dados são da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e se referem ao período de 2012 a 2022.

O advogado e especialista em direito público e constitucional, Thiago Castro, considera que os prejuízos causados pela paralisação dessas obras são incalculáveis. As razões para a interrupção envolvem, por exemplo, superfaturamento, descumprimento contratual, entre outras situações.

“Então, há um transtorno para a população, porque não conta com o benefício dos projetos. Nós sabemos que a administração pública tem como fim o bem comum, e, consequentemente, quando uma obra é paralisada, ela não atende a sua finalidade que é atender a comunidade, atender à população”, explica.

Em todo o Brasil, 45% das cidades tinham obras paradas, o que correspondia a 2.494 municípios. A maior parte das obras paralisadas está ligada à área da educação, via Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec), com 49% do total; seguidas das obras habitacionais, com 40%; painel de obras do Transferegov, com 7%; e Fundação Nacional de Saúde (Funasa), com 5%.

Castro avalia que os impactos das obras paradas são diretos, pois podem causar prejuízos ao Tesouro público, devido ao aumento dos custos no momento da retomada das obras em que os preços são modificados. 

“Temos também um fator que é o desemprego. Quando você não tem atividade, ela também não fomenta a região que está sendo desenvolvida com a questão das obras. No ramo da construção civil, por exemplo, as empresas precisam contratar funcionários quando ganham licitações e são obrigados a demitir quando o contrato é suspenso”, expõe. 

Entre os municípios brasileiros que contavam com obras paradas, 56% possuíam uma única obra paralisada. Por outro lado, 46 municípios registravam 10 ou mais obras paradas, correspondendo a 11,5% do total de obras municipais.
 

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29/06/2023 20:07h

Sistemas de dessalinização instalados pelo Governo Federal vão proporcionar abastecimento regular a mais de 1,3 mil pessoas

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Cerca de 1,3 mil moradores da zona rural da Paraíba agora vão viver com mais qualidade de vida. Isso porque o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) instalou mais oito sistemas de dessalinização no estado, com capacidade total de produzir 40 mil litros de água potável por dia, o equivalente a 880 mil litros por mês. Serão beneficiadas as cidades de Alcanti, Algodão da Jandaíra, Amparo, Campina Grande, Casserengue, Damião e Desterro, esta última com sistemas em duas comunidades. O investimento federal foi de mais de R$ 2 milhões.

A ação faz parte dos programas ambientais do Projeto de Integração do Rio São Francisco, que visam implantar sistemas para atender comunidades localizadas próximas à transposição que são fortemente atingidas pela seca, o que causa problemas de escassez de alimentos e aumento de doenças e óbitos de pessoas e animais devido ao consumo de água contaminada ou pela falta de água.

“O acesso à água na região do semiárido brasileiro é uma prioridade do presidente Lula. Por meio do Programa Água Doce, nós conseguimos trazer uma nova esperança para comunidades onde a única água disponível é salobra e imprópria para consumo”, destaca o secretário nacional de Segurança Hídrica do MIDR, Giuseppe Vieira. “Desde o início do ano, já implantamos 28 sistemas de abastecimento de água, sendo seis no Piauí, cinco no Rio Grande do Norte, quatro em Minas Gerais, 12 na Paraíba e um em Pernambuco”, completa.

Em cada comunidade que receberá um sistema de dessalinização, foi celebrado um acordo de gestão compartilhada, conforme modelo desenvolvido pelo MIDR, por meio do Programa Água Doce, que valoriza a participação comunitária na manutenção e operação dos sistemas, incorporando cuidados técnicos, ambientais e sociais. Foram capacitados 32 operadores, sendo três para cada sistema.

Um desses operadores é Edmilson Trajano, 55 anos, de Campina Grande. Ele conta que o programa vai mudar a vida dos moradores da comunidade. “Esse programa foi a coisa mais importante das nossas vidas, pois a gente não tinha água tratada como agora. Na época de seca, a gente bebia água de açude. Era um sofrimento muito grande, mas agora temos essa riqueza. Vai melhorar a vida de toda a comunidade e diminuir o número de doenças”, comemorou.

Programa Água Doce

O Governo Federal mantém várias ações para levar água às regiões que sofrem com a seca ou estiagem. Uma delas é o Programa Água Doce, que busca aumentar a segurança hídrica do semiárido brasileiro por meio do aproveitamento sustentável de águas subterrâneas.

Para isso, o MDR impulsiona a entrega de poços artesianos, cisternas, sistemas simplificados de abastecimento de água e unidades de dessalinização em comunidades rurais do Nordeste e do semiárido mineiro, onde 70% dos poços têm altos índices de salinidade. Em todo o semiárido brasileiro, há 951 dessalinizadores em operação e 42 em construção.

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29/06/2023 17:30h

No Brasil, em 2022, a população chegou a 203.062.512, um aumento de 6,5% frente ao censo demográfico de 2010

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A população da Paraíba em 2022 foi de 3.974.495. Entre os anos de 2010 e 2022, houve um crescimento populacional de 207.967 pessoas ou 0,45%. As informações foram divulgadas nesta quarta-feira (28), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em 2022, no Brasil, a população chegou a 203.062.512, um aumento de 6,5% frente ao censo demográfico de 2010. O resultado representa um crescimento de 12,3 milhões de pessoas no período. A taxa de crescimento anual da população do país entre os últimos dois censos foi de 0,52%, menor taxa desde o primeiro Censo do Brasil, em 1872.

De acordo com o censo de 2022, o estado mais populoso é São Paulo, com 44.420.459 pessoas, seguido por Minas Gerais com 20.538.718 e Rio de Janeiro com 16.054.524. Juntos, os três concentram 39,9% da população brasileira. O Nordeste é a segunda região mais populosa, possui 54,6 milhões de habitantes e concentra 26,9% da população do país.

Censo e repasses

O Censo Demográfico é a única forma de informação sobre a situação de vida da população em cada um dos municípios e localidades do País. O objetivo do levantamento é contar os habitantes do território nacional, identificar suas características e revelar como vivem os brasileiros, produzindo informações importantes para a definição de políticas públicas e a tomada de decisões de investimentos da iniciativa privada ou de qualquer nível de governo.

O economista Newton Ferreira da Silva avalia que a publicação do censo tem várias vantagens, pois para a sociedade permite que o governo federal possa fazer políticas públicas com base nos dados e as informações permitem que estudiosos façam trabalhos e análises econômicas, financeiras e sociais.

“E principalmente é importante para os municípios, porque com o censo, a população é exata e com isso permite que as transferências do Fundo de Participação dos Municípios que leva em consideração parte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda (IR) sejam repassados aos estados aos estados e municípios”, expõe. 

O número de habitantes dos municípios é considerado para os repasses de recursos financeiros como é o caso do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo o economista Luigi Mauri, não se deve haver otimismo ou pessimismo imediato em relação ao repasse com base nos dados do censo do IBGE que foram divulgados.

“Apesar da mudança na população brasileira e mudança na população dos municípios que viria a princípio afetar o Fundo de Participação dos Municípios, a gente sabe que desde fevereiro deste ano o STF suspendeu a normativa do TCU que propõe utilizar os dados populacionais do censo demográfico do IBGE de 2022 para o cálculo do FPM”, explica.

O economista aponta que toda pesquisa feita pelo IBGE afeta as principais políticas públicas do país nas áreas mais diversas, desde saúde, educação, segurança pública, repasses aos municípios e políticas de aposentadoria. “Toda divulgação relacionada a população e idade, afeta cálculos de aposentadoria, afeta reformas que são realizadas no congresso e afeta também a percepção do mercado sobre o país”, completa.

Para o economista Hugo Garbe, o resultado apresentado pelo IBGE faz com que os municípios busquem mais evolução, pois o aumento dos recursos destinados a esses entes leva em consideração o desempenho dos municípios. “Essa é uma forma de incentivar que os municípios tenham uma melhora contínua”, aponta.
 

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Evento tem como objetivo discutir o aproveitamento de toda potencialidade econômica da região para a indústria de alimentos, fármacos e turismo, além de mobilizar a sociedade civil para a necessidade do reconhecimento oficial do bioma como patrimônio nacional

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Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), o Instituto Nacional do Semiárido e o Instituto de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste promovem, de 28 a 30 de junho, em Campina Grande (PB), o 1º Seminário Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Caatinga. O evento tem como finalidade discutir o aproveitamento de toda a potencialidade econômica da região para a indústria de alimentos, fármacos e turismo, entre outros, além de mobilizar a sociedade civil para a necessidade do reconhecimento oficial do bioma como patrimônio nacional.

Apesar de o bioma estar presente em 11% do território brasileiro e ser predominante na Região Nordeste, o não reconhecimento da Caatinga como patrimônio nacional a impede de estar no centro das agendas estratégicas de políticas públicas, tanto nos âmbitos estaduais e municipais, como em relação a instituições financeiras públicas e privadas e organismos internacionais multilaterais e bilaterais.

A abertura do seminário, nesta quarta-feira (28), contou com a participação da secretária nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial do MIDR, Adriana Melo. Em sua apresentação, ela destacou que as políticas de desenvolvimento regional são tradicionalmente economicistas e trabalham com indicadores socioeconômicos e demográficos, sem fazer uma leitura adequada sobre os territórios com base em seus biomas.

“Precisamos mudar essa chave. Para entender como posicionar a Caatinga no centro das políticas de desenvolvimento, temos que considerar diversos fatores, tanto no contexto internacional quanto nacional, que hoje, se manifestam muito favoravelmente para esse posicionamento forte da leitura do território a partir da valorização dos biomas”, observou.

A secretária Adriana Melo também apresentou o Plano Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), que busca elevar os níveis de desenvolvimento e renda, ampliar a competitividade regional nas áreas que vêm perdendo população, valorizar as cidades médias, interiorizar o desenvolvimento e avançar na diversificação econômica. O PNDR segue em consulta pública até 1º de julho, para revisão. As contribuições podem ser feitas na Plataforma Participa + Brasil. Saiba mais aqui.

Transposição do São Francisco

Durante o evento, Adriana Melo apresentou, ainda, a agenda de desenvolvimento da região do entorno do Projeto de Integração do Rio São Francisco. De acordo com a secretária, existe a necessidade de monitorar os perímetros irrigados que já foram implantados e não abrir novas frentes em larga escala.

“A ideia é tornar viável o que já foi implantado. Existem muitas estruturas ociosas e obsoletas, que precisam de maior eficiência, com menor utilização de água e energia. A proposta é avançar em estruturas de acesso à água para consumo, a partir de tecnologias alternativas e estruturas produtivas, considerando o paradigma da sustentabilidade e da inovação”, informou.

A Caatinga ocupa uma área de 844,4 mil km² em 10 estados brasileiros: Maranhão, Piauí, Ceará, Pernambuco, Paraíba, Alagoas, Rio Grande do Norte, Sergipe, Bahia e norte de Minas Gerais. Historicamente, a região sofre com a seca, que um período sem chuvas maior do que a estiagem.

Também presente ao evento, Maria Losangela Martin, professora da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte e diretora da Associação Brasileira de Universidades Estaduais e Municipais (Abruem), apontou que as políticas públicas e financiamentos voltados à Caatinga devem levar em consideração as condições da região.

“A Caatinga é o nosso ecossistema. Para que ela seja sustentável, precisamos rever nossas ações, diariamente. Hoje, temos uma oportunidade de reunir instituições que podem pensar sobre a nossa região e sobre como as políticas públicas podem atuar em cada uma das frentes de combate”, afirmou Maria Losangela.

Durante os três dias do evento, será abordada uma série de temas relevantes para o desenvolvimento sustentável da Caatinga, como políticas públicas, financiamentos e novos arranjos institucionais; mudanças climáticas, serviços ecossistêmicos e geodiversidade; inovação e novas territorialidades da Caatinga; cultura, sociodiversidade e alternativas para o desenvolvimento; e alimentação, combate à pobreza e alimentos saudáveis.

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Cultura
26/06/2023 23:00h

Para solicitar recursos, gestores estaduais e municipais devem enviar planos de ação para o Ministério da Cultura. Prazo vai até o dia 11 de julho

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A Lei Paulo Gustavo está viabilizando o maior investimento direto em cultura da história do Brasil: são 3,8 bilhões de reais disponíveis para todo o Brasil. Estados, municípios e o Distrito Federal têm até o dia 11 de julho para solicitar os valores. Para isso, os gestores municipais e estaduais devem enviar os planos de ação, que indicam como vão utilizar esses recursos, para o Ministério da Cultura por meio da plataforma TransfereGov. Após a aprovação e assinatura do Termo de Adesão, as cidades e os estados já começam a receber.

Para o estado da Paraíba, o valor disponível é de 88,4 milhões de reais, sendo 48,7 milhões para o governo estadual e 39,7 milhões para o conjunto dos municípios. Os primeiros a cumprirem as exigências, já estão recebendo os recursos.

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, faz um chamamento à participação de todos os estados e municípios. "Depois de muita luta, a Lei Paulo Gustavo é uma realidade e vai garantir o investimento de 3,8 bilhões de reais no setor cultural de todo o Brasil. É o maior valor da história! Mas, para que os recursos cheguem para todos os trabalhadores e trabalhadoras da cultura e beneficie toda a sociedade, é preciso que o estado e os municípios enviem os Planos de Ação para o Ministério da Cultura. O prazo termina dia 11 de julho e o Ministério da Cultura está com uma verdadeira força-tarefa para garantir que nenhuma cidade fique de fora. Então, não deixe para a última hora. Cultura é um direito de todas as pessoas!".

Os fazedores e fazedoras de cultura terão acesso aos valores por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios, aquisição de bens e serviços ou outras formas de seleção pública executadas pelos estados, municípios e Distrito Federal. E, como resultado, a população poderá acessar uma série de ações culturais, como cursos, festivais e cinemas itinerantes.

A Lei Paulo Gustavo é um símbolo de resistência da classe artística. Foi aprovada durante a pandemia de Covid-19 que limitou severamente as atividades do setor cultural. É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença. Saiba mais em gov.br/cultura.

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14/06/2023 17:50h

No momento, o número de municípios com reconhecimento federal de situação de emergência devido a desastres em todo o Brasil é de 1.467

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O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta quarta-feira (14), a situação de emergência em 141 cidades da Paraíba afetadas pela estiagem. Confira a lista completa aqui aqui.

Outras 15 cidades dos estados da Bahia, Ceará, Pará, Pernambuco e Rio Grande do Norte atingidas por desastres também receberam o reconhecimento federal de situação de emergência nesta quarta-feira. Saiba mais aqui.

No momento, o número de municípios com reconhecimento federal de situação de emergência devido a desastres em todo o Brasil é de 1.467.

Como solicitar recursos federais para ações de defesa civil

Cidades em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido pela Defesa Civil Nacional estão aptas a solicitar recursos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para atendimento à população afetada.

As ações envolvem socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura destruída ou danificada. A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).

Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a valor ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira a lista completa dos cursos.

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07/06/2023 19:30h

Valor representa 30% a menos do que foi pago no primeiro decêndio de maio. Queda em relação ao mês passado se deve ao comércio do Dia das Mães e também à alta taxa de juros, segundo especialista

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Prefeituras de todo o Brasil recebem, nesta sexta-feira (9), um total de R$ 5.101.467.697,53 referente aos repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). O dinheiro é creditado nas contas dos municípios através do Banco do Brasil. 

O valor dos repasses neste primeiro decêndio de junho revela uma queda de 30%, em relação com o primeiro decêndio de maio. O FPM é fundamental para a maioria dos municípios brasileiros, principalmente os menores e mais pobres, que dependem deste dinheiro para pagar contas fundamentais como a folha de funcionários, além de serviços de saúde e outras despesas prioritárias. 

Os recursos são descontados de impostos arrecadados pelo governo federal e são repassados às prefeituras a cada dez dias do mês (por isso o nome de “decêndio”).

Para o consultor de Orçamentos César Lima, a queda de 30% em comparação com o primeiro decêndio de maio se deve ao resultado do consumo registrado pelo comércio, na véspera do Dia das Mães. 

Além do bom movimento no comércio na véspera do Dia das Mães, outro motivo que explica a queda do FPM neste primeiro decêndio de junho em relação ao mês de maio seria a taxa de juros – que ainda é considerada alta – conforme lembra o consultor de Orçamento, César Lima. Segundo ele, juros altos influem na diminuição do consumo, resultando automaticamente a redução da arrecadação de impostos, ocasionando também a baixa dos valores do FPM no período. 

Baixo consumo 

“Então temos aí uma queda realmente expressiva, que vem acontecendo desde janeiro passado nesse mesmo viés de diminuição”, registrou César Lima. “Muito disso se dá, claro, pela alta taxa de juros que está sendo mantida no país como uma forma de frear o consumo”, observou. 

“Portanto estamos vendo, realmente, o consumo sendo freado e representando uma menor arrecadação para o governo federal. Consequentemente, há um menor resultado de FPM para os municípios”, concluiu o especialista.

Importância

O FPM é uma das principais fontes de receita dos municípios. Conforme dados da CNM (Confederação Nacional de Municípios), o Fundo é a maior fonte de recursos para cerca de 60% das prefeituras de todo o Brasil. Quando cai a arrecadação, a maioria dos gestores municipais enfrenta grandes dificuldades para manter as contas em dia. 

O prefeito de Alcantil (PB), Cícero José Fernandes do Carmo, revelou que seu município possui apenas 5.832 habitantes e depende 100% do FPM para sobreviver. “Nosso município pequeno, e depende 100% dos repasses de FPM e ICMS. Não tem arrecadação, a arrecadação que tem é IPTU, que é muito pouco, muito baixa. Quando cai a arrecadação, a conta não fecha”, explicou.

Prefeituras bloqueadas

Conforme pesquisa no site do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal), os municípios abaixo estão impedidos de receber repasses do FPM. Para resolver a situação ou obter maiores esclarecimentos, seus representantes devem encaminhar-se ao órgão responsável da sua região para regularização e desbloqueio:

  •  Bacabeira (MA)
  •  Bicas (MG)
  •  Capivari do Sul (RS)
  •  Carmópolis (SE)
  •  Congonhas (MG)
  •  Fátima (BA)
  •  Ilhota (SC)
  •  Lagoa da Prata (MG)
  •  Nazária (PI)
  •  Palmeira das Missões (RS)
  •  Pedrinhas (SE)
  •  Três Barras (SC)

Como funciona

O FPM é um fundo que representa 22,5% da arrecadação da União com os valores recebidos pela Receita Federal do Imposto de Renda e o IPI. São três transferências de recursos por mês, feitas a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”). Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil. 

Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU, de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. 

Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e ficam com 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6%. 
 

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06/06/2023 20:20h

Além do imposto sobre valor agregado, texto sugere tratamento diferenciado para saúde e educação e cashback para mais pobres. Diretrizes que vão guiar elaboração do texto final foram apresentadas nesta terça-feira (6). Proposta deve ir à votação na primeira semana de julho.

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O Grupo de Trabalho da Reforma Tributária apresentou seu relatório final nesta terça-feira (6). O documento traz diretrizes que vão servir de base para que o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) elabore o texto substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019. O objetivo do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), é de que a PEC da reforma tributária seja votada pelo plenário da Câmara na primeira semana de julho. 

Segundo o relatório, os cinco principais tributos sobre o consumo (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) serão substituídos por um imposto sobre valor agregado (IVA) – batizado de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Atendendo a pedidos de prefeitos e governadores, o IBS será dual. Isso significa que a União vai ser responsável por gerenciar o imposto federal que vai substituir IPI, PIS e Cofins, enquanto estados e municípios vão compartilhar a autonomia sobre o tributo que resultará da junção de ICMS e ISS. 

O GT recomenda que o IBS tenha uma alíquota padrão ampla, que vai se aplicar a toda a base de consumo, incluindo os bens e serviços fornecidos por meio de plataformas digitais. O texto não especifica o valor da alíquota, o que deve ficar para a PEC. Ao contrário do que existe hoje, a tributação sobre o consumo vai ocorrer no destino, ou seja, onde a pessoa ou empresa comprou o bem ou serviço, e não mais na origem. 

No entanto, alguns setores, como saúde, educação, transporte público coletivo, aviação regional e produção rural deverão receber tratamento diferenciado. Na prática, pagarão menos imposto. O relatório também recomenda que se avalie a possibilidade de manutenção do tratamento especial aos produtos da cesta básica. 

A Zona Franca de Manaus e as empresas que estão enquadradas no Simples Nacional seguirão como regimes tributários favorecidos. 

Confira abaixo as demais diretrizes do GT da Reforma Tributária. 

Cashback

O texto prevê que parte do imposto pago pelas famílias de baixa renda seja devolvido a elas. Trata-se do sistema de cashback ("dinheiro de volta"). Não se detalhou os critérios para definição do público elegível a ser beneficiado, nem como a ferramenta seria implementada. Uma das sugestões é que a devolução se dê imediatamente, na hora da compra do produto ou serviço. 

FDR 

O relatório propõe a criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) para reduzir as desigualdades entre as regiões do país e estimular a manutenção das empresas nas áreas menos desenvolvidas, uma vez que deixarão de contar com benefícios fiscais dos tributos que vão ser extintos. Os recursos para formar o FDR deverão vir, primordialmente, da União, apontou Aguinaldo Ribeiro. 

Transição

Embora não tenha dado um prazo para que o novo sistema tributário passe a vigorar de forma definitiva, o GT sugeriu que a transição seja longa, contemplando uma mudança mais rápida para os impostos da União, como PIS e Cofins, e uma mais lenta para ICMS e ISS. Na PEC 110, do Senado, o prazo é de 40 anos. Na PEC 45, de 52. A ideia é que estados e municípios tenham tempo para se acostumarem com o novo modelo. 

O objetivo é garantir que não haverá queda de arrecadação dos entes da federação frente ao patamar atual, tendo como base a proporção das receitas em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). "Em nenhuma hipótese haverá aumento de carga tributária", destacou Ribeiro. 

Gestão do IBS

O sistema dual vai ter gestão compartilhada entre União, estados, DF e municípios. O texto sugere a criação de um Conselho Federativo, composto pelas fazendas estaduais e municipais. 

Imposto seletivo

Uma das diretrizes do relatório prevê a criação de um imposto seletivo, para desestimular o consumo de bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. O texto apresentado nesta terça-feira (6) não detalha quais seriam os itens impactados e sugere que isso seja detalhado em lei complementar após a aprovação da PEC – caso ocorra. 

IPVA 

O Grupo de Trabalho propõe também que o IPVA passe a incidir sobre veículos aquáticos e aéreos de uso particular. Os deputados querem que esses bens "utilizados para fins recreativos" sejam onerados da mesma forma que os carros utilizados pelas famílias no dia a dia. 
 

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24/12/2022 01:00h

A cidade tem registrado, nos últimos anos, índices altos de infestação predial, de acordo com a série histórica do Levantamento Rápido de Índices para o Aedes aegypti, o LIRAa.

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A população de Fagundes e dos outros sete municípios da microrregião de Campina Grande (PB) precisa ficar alerta contra o mosquito transmissor da dengue, da chikungunya e da Zika. É que a cidade tem registrado, nos últimos anos, índices altos de infestação predial, de acordo com a série histórica do Levantamento Rápido de Índices para o Aedes aegypti, o LIRAa. O levantamento permite, por amostragem, saber a quantidade de imóveis que abrigam recipientes com larvas do mosquito. 

Além disso, o Estado da Paraíba registrou, entre janeiro e dezembro deste ano (SE49), 29.399 casos prováveis de dengue, segundo informações do mais recente boletim epidemiológico do Ministério da Saúde. Ainda, de acordo com o documento, no período, foram 18.977 casos prováveis de chikungunya e 614 casos prováveis de Zika (SE46).

Diante desse cenário, os moradores de Fagundes devem redobrar os cuidados para diminuir a infestação do Aedes aegypti, especialmente em época de chuva. A melhor maneira para isso é descartar ou higienizar semanalmente e proteger qualquer objeto que acumule água e possa servir de criadouro. A enfermeira da Estratégia de Saúde da Família, Adryenne de Carvalho Mello, compartilha algumas medidas simples e eficazes para interromper o ciclo de vida do mosquito.

“Esvaziar garrafas, não estocar pneus em áreas descobertas, não acumular água em lajes ou calhas, colocar areia nos vasos de planta e cobrir bem tonéis e caixas-d’água são algumas iniciativas básicas. Todo local de água parada deve ser eliminado, pois é lá que o mosquito transmissor coloca os seus ovos”. 

Adryenne de Carvalho Mello lembra que todas as faixas etárias têm o mesmo risco de contrair a dengue e que outras doenças, como a chikungunya, A Zika e até a COVID-19 podem ter sintomas parecidos. Para não haver dúvida em relação ao diagnóstico e ao tratamento mais adequado, a enfermeira orienta buscar atendimento na Unidade de Saúde mais próxima a qualquer sinal de mal-estar.

“Normalmente, o primeiro sintoma da dengue é a febre alta (39° a 40°C), de início repentino, que geralmente dura de 2 a 7 dias, acompanhada de dor de cabeça, dor no corpo e nas articulações, prostração (fadiga), fraqueza, dor atrás dos olhos e erupções cutâneas. Na fase febril, é difícil diferenciar a doença de outras enfermidades. Por isso, é importante consultar um médico em caso de suspeita.”

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) recomenda aos paraibanos que façam, semanalmente, faxina para eliminar depósitos de água parada, como copos descartáveis, tampas de refrigerantes e garrafas. Recomenda ainda a limpeza e a vedação de caixas-d'água, além de não deixar acúmulo de água em pneus, calhas e vasos. E faz um apelo à população: é preciso receber em domicílio o técnico de saúde devidamente credenciado para que as visitas de rotina sirvam como vigilância.
 
Todo dia é dia de combater o mosquito. E de ficar atento aos sintomas também. Saiba mais sobre as formas de prevenção aos focos do Aedes aegypti e consulte as orientações no site www.gov.br/combataomosquito

 

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24/11/2022 09:39h

Decreto publicado pelo governo estadual não é válido para áreas essenciais, como saúde e segurança pública

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Com o início da Copa do Mundo do Catar, os governos estaduais publicaram decretos que estabelecem o funcionamento dos serviços locais para os dias de jogo do Brasil. Em 11 de novembro, o Ministério da Economia já havia divulgado uma portaria definindo as regras para o expediente dos servidores federais. O Brasil estreia nesta quinta-feira (24), às 16h, contra a Sérvia. 

Na Paraíba, segundo a norma estabelecida pelo Executivo local para a primeira fase da competição, os funcionários das repartições públicas serão liberados uma  hora antes do jogo. Para os jogos que começam às 16h, a estreia e o último jogo da fase de grupos, dia 2 de dezembro, contra Camarões, o expediente será encerrado às 15h. Para a segunda partida, dia 28 de novembro, às 13h, o trabalho encerrará às 12h. 

Caso o Brasil avance para as fases eliminatórias do torneio, poderá jogar, em dias úteis, às 12h ou 16h. Nesse caso, a liberação com uma hora antes da partida será mantida.
 
De acordo com o comunicado, o expediente excepcional é válido para todas as entidades da administração direta e indireta, “devendo ser preservado o funcionamento dos serviços essenciais”.
 
“Considera-se atividade especial aquelas que são essenciais ao desenvolvimento, à manutenção das pessoas. Podemos citar, por exemplo, postos de gasolina, serviços de segurança e saúde. Podemos falar da questão relacionada à manutenção de elevadores, caldeiras em indústrias. Neste caso, elas não podem, durante os jogos, serem afastadas do trabalho”, diz Barbosa. 

Copa do Mundo: servidores públicos federais vão ter expediente reduzido nos jogos do Brasil 

Bancos

Os bancos também seguirão expediente diferente em dias de jogo do Brasil no Catar, seguindo decisão comunicada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

No caso de jogos às 13h, o funcionamento das agências será das 8h30 às 11h30. Nos dias de jogos às 16h, o horário de funcionamento será das 9h às 14h. Em todos os casos, considera-se o horário de Brasília.

Caso o Brasil avance para as etapas seguintes e tenha algum jogo marcado para às 12h, o horário de atendimento ao público será das 9h às 11h e das 15h30 às 16h30. Segundo a Febraban, a decisão considera questões como a segurança das agências e de transporte de valores. 

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