Sergipe

23/11/2022 14:39h

Decreto publicado pelo governo estadual não é válido para áreas essenciais, como saúde e segurança pública

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Com o início da Copa do Mundo do Catar, os governos estaduais publicaram decretos que estabelecem o funcionamento dos serviços locais para os dias de jogo do Brasil. Em 11 de novembro, o Ministério da Economia já havia divulgado uma portaria com as regras para o expediente dos servidores federais. O Brasil estreia nesta quinta-feira (24), às 16h, contra a Sérvia. 

Em Sergipe, segundo a norma estabelecida pelo Executivo local para a primeira fase da competição, há dois horários definidos. Para os jogos que começam às 16h, ou seja, na  partida de estreia e no último jogo, no dia 2 de dezembro, contra Camarões, o expediente se encerra às 13h. Para a segunda partida, no dia 28 de novembro, às 13h, o trabalho termina às 11h. 

“Quanto às horas não trabalhadas, a regra é que haja a compensação. Pode utilizar do banco de horas, que pode já ter, ou então compensa, literalmente prolongando a jornada. A prorrogação é de no máximo duas horas por dia”, explica o mestre em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas, Washington Barbosa. 

Barbosa destaca ainda que a compensação de horas é mais frequente na iniciativa privada. “A prática de banco de horas de compensação de jornada é comum tanto na administração privada quanto na pública. Na privada, ela é muito mais comum. De poucos anos para cá, a administração pública tem colocado controle de horário. Até a própria lei regula esse tipo de situação. Pode utilizar sim o banco de horas ou mesmo compensação de jornada”, enfatiza. 

Se a Seleção Brasileira se classificar para as etapas seguintes da Copa do Mundo, o expediente nos órgãos do governo sergipano seguirá as determinações estabelecidas na primeira fase.

Serviços essenciais

Para os serviços considerados essenciais, por outro lado, o decreto não vale. De acordo com o comunicado, ficam ressalvados serviços considerados imprescindíveis, como os emergenciais prestados por Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, polícias Militar e Civil, SAMU, hospitais e demais unidades de saúde de emergência.

“Considera-se atividade especial aquelas que são essenciais ao desenvolvimento, à manutenção das pessoas. Podemos citar, por exemplo, postos de gasolina, serviços de segurança e saúde. Podemos falar da questão relacionada à manutenção de elevadores, caldeiras em indústrias. Neste caso, elas não podem, durante os jogos, serem afastadas do trabalho”, diz Barbosa. 

Copa do Mundo: servidores públicos federais vão ter expediente reduzido nos jogos do Brasil 

Bancos

Os bancos também seguirão expediente diferente em dias de jogo do Brasil no Catar, conforme decisão comunicada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

No caso de jogos às 13h, o funcionamento das agências será das 8h30 às 11h30. Nos dias de jogos às 16h, o horário de funcionamento será das 9h às 14h. Em todos os casos, considera-se o horário de Brasília.

Se o Brasil avançar para as etapas seguintes e tiver algum jogo marcado para meio-dia, o horário de atendimento ao público será das 9h às 11h e das 15h30 às 16h30. Segundo a Febraban, a decisão considera questões como a segurança das agências e de transporte de valores. 

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30/10/2022 20:15h

População de Sergipe foi às urnas também para decidir no segundo turno das Eleições 2022 entre Rogério Carvalho (PT) x Fábio (PSD)

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Fábio (PSD) é eleito governador de Sergipe. Com 51,83% dos votos válidos e 97,67% das urnas apuradas, o candidato foi considerado eleito. 

Dos 156 milhões de eleitores brasileiros que foram às urnas neste domingo (30) para decidir a disputa presidencial, cerca de 1,7 milhões também escolheram o novo governador de Sergipe. A disputa ao governo estadual foi entre Rogério Carvalho (PT) x Fábio (PSD).

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Outros 11 estados também escolheram governadores no segundo turno: Alagoas, Rondônia, Bahia, São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraíba, Pernambuco, Espírito Santo, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Sergipe.
 

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29/10/2022 16:48h

As eleições ocorrem neste domingo (30). Para votar, o cidadão precisa apresentar somente um documento de identificação oficial com foto

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Além da escolha do novo presidente da República, que ocorrerá neste domingo (30), eleitores de 12 estados brasileiros também voltam às urnas para decidir, em segundo turno, quem será o novo governador ou governadora. 

Em Alagoas, a disputa será entre Paulo Dantas (MDB) e Rodrigo Cunha (União Brasil). Já na Bahia, o eleitorado deverá optar entre Jerônimo (PT) e ACM Neto (União Brasil). Na Paraíba, João Azevêdo (PSB) e Pedro Cunha Lima (PSDB) disputam a vaga. 

No estado de Pernambuco, uma única certeza, a vitória será de uma mulher. Os eleitores vão escolher Marília Arraes (Solidariedade) ou Raquel Lyra (PSDB). Sergipe, por sua vez, tem como candidatos Rogério Carvalho (PT) e Fábio (PSD).

Na região Norte, dois estados terão segundo turno. No Amazonas, a disputa será entre Wilson Lima (União Brasil) e Eduardo Braga (MDB). Já em Rondônia, o próximo governador será Coronel Marcos Rocha (União Brasil) ou Marcos Rogério (PL).

No Centro-Oeste do país, o único estado que terá disputa no segundo turno é Mato Grosso do Sul. Os eleitores devem optar por Capitão Contar (PRTB) ou por Eduardo Riedel (PSDB).

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O Sul do Brasil contará com eleições em segundo turno no Rio Grande do Sul, onde a disputa fica entre Onyx Lorenzoni (PL) e Eduardo Leite (PSDB), e em Santa Catarina, Jorginho Mello (PL) e Décio Lima (PT) concorrem à vaga. 

Na região Sudeste, haverá segundo turno no em São Paulo e no Espírito Santo. No estado paulista, o eleitorado terá que escolher entre Tarcísio (Republicanos) e Fernando Haddad (PT). Já os capixabas terão Renato Casagrande (PSB) ou Manato (PL) como próximo governador. 

O cientista político Newton Marques acredita que, em alguns estados, pode haver virada, alterando a ordem estabelecida no primeiro turno das eleições. “No Rio Grande do Sul, tem chance de haver virada. Em São Paulo está equilibrado. São os dois principais colégios eleitorais do Brasil. Pernambuco é um caso emblemático, porque imaginava-se que Marília Arraes poderia vencer, mas parece que agora a adversária tem muito mais chance. Eu não sei se o apoio de Lula à Marília Arraes pode conseguir virar esse jogo”, pontua. 

Na avaliação do analista de Risco Político e Estrategista Eleitoral, Márcio Olímpio, os próximos governadores, reeleitos ou não, terão pela frente desafios existentes desde 2018, relacionados, principalmente, ao saneamento das contas públicas estaduais. 

“Grande parte dos governos estaduais vão enfrentar um desafio clássico, que é como estabelecer recuperação fiscal, controle de contas públicas e, ao mesmo tempo, separar parte do orçamento para realizar investimentos públicos, principalmente nas áreas de educação e saúde, e em políticas de emprego e renda. Em linhas gerais, os governadores estaduais vão precisar fazer um bom jogo”, destaca. 

Quais os documentos necessários para votar?

Para votar, o cidadão precisa apresentar somente um documento de identificação oficial com foto. Vale destacar que a apresentação do título de eleitor não é obrigatória. 

O eleitor pode optar pela carteira de identidade, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) física ou digital, passaporte, identidade social, carteira de trabalho, certificado de reservista ou outro documento de valor legal com foto. 

Também é permitido que o eleitor vote com a versão digital do título, adquirida no e-Título, aplicativo gratuito da Justiça Eleitoral, caso a sua foto já apareça esteja disponível.
 

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08/10/2022 17:40h

Especialistas recomendam atenção ao trabalho dos parlamentares nos próximos anos. Conheça quem são e o que fazem os deputados estaduais, federais e os senadores eleitos no estado. Veja também nova configuração das bancadas do Congresso Nacional a partir de 2023

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Sergipe elegeu o senador senador Laércio (PP) e oito deputados federais no dia 2 de outubro. A candidata mais votada para deputada federal foi Yandra de André (União), com 131.471 votos.

Confira todos os deputados federais eleitos por Sergipe:

UF

Candidato(a)

Partido/Coligação

Situação

Votos Computados

SE

YANDRA DE ANDRÉ

UNIÃO

Eleito por QP

131.471

SE

ICARO DE VALMIR

PL

Eleito por QP

75.912

SE

FABIO REIS

PSD

Eleito por QP

75.848

SE

GUSTINHO RIBEIRO

REPUBLICANOS

Eleito por QP

71.831

SE

RODRIGO VALADARES

UNIÃO

Eleito por média

49.696

SE

THIAGO DE JOALDO

PP

Eleito por média

45.698

SE

DELEGADA KATARINA

PSD

Eleito por média

38.135

SE

DELEGADO ANDRE DAVID

REPUBLICANOS

Eleito por média

31.597

Já para a Assembleia Estadual, 24 deputados estaduais foram eleitos. O mais votado foi Cristiano Cavalcante (União), com 45.314 votos.

Confira todos os deputados estaduais eleitos pelo Sergipe: 

UF

Candidato(a)

Partido/Coligação

Situação

Votos Computados

SE

CRISTIANO CAVALCANTE

UNIÃO

Eleito por QP

45.314

SE

DRA LIDIANE LUCENA

REPUBLICANOS

Eleito por QP

37.332

SE

JEFERSON ANDRADE

PSD

Eleito por QP

35.909

SE

MARCOS OLIVEIRA

PL

Eleito por QP

35.114

SE

CARMINHA

REPUBLICANOS

Eleito por QP

34.790

SE

LUCIANO BISPO

PSD

Eleito por QP

30.867

SE

LINDA BRASIL

PSOL - Federação PSOL REDE (PSOL/REDE)

Eleito por QP

28.704

SE

MAISA MITIDIERI

PSD

Eleito por QP

28.174

SE

PAULO JR

PV - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)

Eleito por QP

27.947

SE

PATO MARAVILHA

PL

Eleito por QP

27.552

SE

AUREA RIBEIRO

REPUBLICANOS

Eleito por QP

26.200

SE

ADAILTON MARTINS

PSD

Eleito por média

24.175

SE

NETINHO GUIMARÃES

PL

Eleito por média

24.164

SE

JORGINHO ARAUJO

PSD

Eleito por média

23.854

SE

MARCELO SOBRAL

UNIÃO

Eleito por QP

22.159

SE

KAKÁ SANTOS

UNIÃO

Eleito por QP

20.280

SE

CHICO DO CORREIO

PT - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)

Eleito por QP

18.523

SE

GEORGEO PASSOS

CIDADANIA - Federação PSDB Cidadania (PSDB/CIDADANIA)

Eleito por QP

18.429

SE

LUIZAO DONA TRAMPI

UNIÃO

Eleito por média

18.291

SE

GARIBALDE

PDT

Eleito por QP

18.073

SE

LUCIANO PIMENTEL

PP

Eleito por QP

18.073

SE

IBRAIN DE VALMIR

PV - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)

Eleito por média

16.554

SE

DR. SAMUEL CARVALHO

CIDADANIA - Federação PSDB Cidadania (PSDB/CIDADANIA)

Eleito por média

15.621

SE

NETO BATALHA

PP

Eleito por QP

14.990

O especialista em direito eleitoral Rafael Lage explica que o Artigo 24 da  Constituição Federal estabelece os temas que os estados podem legislar em concorrência com a União. Além disso, cada estado tem a própria constituição, com suas respectivas particularidades que refletem na atuação da Assembleia Legislativa. 

“Considerando que cada Assembleia Legislativa do estado tem um número de eleitos, geralmente eles estão espalhados por diversas regiões de cada estado. Então, geralmente em todas as regiões, presume-se que estão devidamente representadas. E aí esses eleitos vão basicamente levar as demandas das determinadas regiões dos seus respectivos estados para a casa legislativa e fazer essa aproximação com o próprio poder executivo estadual e tentar propor melhorias para suas respectivas regiões.”

A consultora legislativa e chefe da Unidade de Constituição e Justiça da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Olávia Bonfim, comenta as funções do poder legislativo: “É um poder no qual conseguimos observar com bastante clareza a democracia acontecer. Isso porque os deputados eleitos representam os variados segmentos da sociedade, e eles atuam de modo a promover as principais funções do poder legislativo, que são principalmente legislar e fiscalizar, e na função de fiscalizar se faz um verdadeiro controle do poder Executivo”. 

O que fazem deputados federais e senadores

O deputado federal tem como principais responsabilidades legislar e fiscalizar. Ele pode propor novas leis, mas também sugerir mudanças ou o fim de normas que já existem, incluindo a própria Constituição Federal. 

Cabe a esses parlamentares analisar qualquer projeto de lei proposto pelo Executivo. Eles também discutem e votam as medidas provisórias (MPs) editadas pelo governo federal. Vale lembrar que nem todas as propostas são votadas no Plenário, ou seja, por todos os 513 parlamentares. Algumas pautas são decididas nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados. 

Os deputados federais também devem controlar os atos do presidente da República e fiscalizar as ações do Executivo. Segundo a Constituição, a Câmara tem poder para autorizar a instauração de processo de impeachment contra o presidente e o vice-presidente, embora o julgamento seja papel do Senado. Eles também podem convocar ministros de Estado para prestar informações e julgar as concessões de emissoras de rádio e televisão, bem como a renovação desses contratos.

Pode-se dizer que os deputados estaduais têm as mesmas prerrogativas que os deputados federais. Ou seja, têm a missão de legislar e fiscalizar, mas enquanto um o faz isso no nível federal, na Câmara dos Deputados, o outro atua na Assembleia Legislativa, em nível estadual. 
Assim como os deputados federais, os senadores têm as atribuições de legislar e fiscalizar. Mas como o Senado é considerado a Câmara Alta do Poder Legislativo Federal, isso confere aos parlamentares da Casa alguns papéis exclusivos.

A primeira distinção se dá em relação ao tempo de mandato. Enquanto os deputados têm quatro anos no cargo, os senadores permanecem por oito anos. Além disso, o Senado representa o DF e os estados da federação, enquanto a Câmara representa o povo. É por isso que, diferentemente da Câmara, o Senado tem o mesmo número de parlamentares por estado, qualquer que seja o tamanho da população da unidade federativa. 

Quando o assunto é impeachment, cabe aos senadores julgar se o Presidente da República cometeu crime de responsabilidade. O mesmo vale para processos contra ministros de Estado. No caso de acusações envolvendo comandantes das Forças Armadas, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o procurador-geral da República (PGR), os processos são de responsabilidade exclusiva do Senado, desde o início. Os senadores também decidem se aprovam os nomes indicados pelo Executivo ao STF, à PGR e ao Banco Central. 

Quais são os deputados e senador eleitos por Pernambuco

Quais são os deputados e senador eleitos pelo Rio Grande do Sul

Orçamento

Cabe aos deputados federais e aos senadores discutir e votar o orçamento da União. É a Comissão Mista de Orçamento (CMO), composta por parlamentares das duas casas legislativas, que analisa e vota a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). 

Cesar Lima, especialista em orçamento público, explica que todos os parlamentares podem apresentar emendas individuais. É por meio delas que eles podem alterar o orçamento, destinando recursos para a realização de obras específicas em seus estados e municípios. Isso é uma forma de atender os interesses e necessidades de seus eleitores.

Além das emendas individuais, existem as emendas de bancadas estaduais, explica Cesar. “As bancadas estaduais são formadas pelos parlamentares eleitos por cada estado, todos juntos. Eles podem apresentar cerca de R$ 260 milhões em emendas.  Só que ao contrário das emendas individuais, que podem ser para qualquer tipo de obra, as emendas de bancada têm que ter um caráter estruturante, ou seja, obras de maior porte, e só podem ser utilizadas dentro daquele estado que está indicando”, detalha. 

Os parlamentares também devem fiscalizar a aplicação dos recursos públicos. Para isso, contam com a parceria do Tribunal de Contas da União, o TCU. “A Comissão Mista de Orçamento pode realizar diligências com os seus membros para fazer esse tipo de fiscalização, mas geralmente se utiliza o TCU, que já tem toda uma estrutura voltada para essa fiscalização, não só da correta aplicação dos recursos dentro das normas mas também sobre a efetividade das políticas públicas”, afirma Cesar. 

Papel do eleitor

A atuação dos eleitores continua depois da escolha feita na cabine de votação. É preciso acompanhar o trabalho dos representantes escolhidos para aprovar as leis que regem o cotidiano da população brasileira. 

O especialista em direito eleitoral, Alberto Rollo, destaca que além de eleger, é fundamental fiscalizar os trabalhos dos candidatos eleitos. “Porque se aquela pessoa que foi eleita cumprir o seu papel, cumprir os seus compromissos, vai merecer novamente o voto do eleitor. Se a pessoa que foi eleita não cumpriu nada, não fez nada do que prometeu, então não vai merecer de novo o voto, e a gente vai dar espaço, lugar para outra pessoa”, observa. 

No Congresso Nacional, 23 homens e quatro mulheres vão assumir funções no Senado a partir de 1º de fevereiro de 2023, para um mandato de oito anos. Cada um dos 26 estados e o DF elegeram uma pessoa como representante. 

A Câmara dos Deputados, com 513 eleitos para os próximos quatro anos de legislatura, será composta por 422 homens e 91 mulheres. O número de representantes por estados e DF é proporcional à população de cada unidade federativa, a partir dos dados mais recentes do IBGE. 

Nova configuração do Congresso Nacional

Das 81 cadeiras do Senado, o PL terá a maior bancada. A legenda do Presidente da República, Jair Bolsonaro, vai ocupar 15 vagas. São seis vagas a mais que antes do primeiro turno das eleições. Os senadores Marcos Rogério e Jorginho Mello, que compõem a bancada do PL, disputam o segundo turno para o governo de seus estados, Rondônia e Santa Catarina, respectivamente. Se ambos forem eleitos governadores, o partido de Bolsonaro será representado por 13 senadores.

O PSD, partido do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, terá a segunda maior bancada, com 11 senadores. A legenda perdeu uma vaga em relação ao cenário pré-eleições. A terceira maior bancada, por enquanto, pertence ao União Brasil. O partido terá dez senadores, quatro a mais do que tinha. A sigla, criada após fusão do DEM com o PSL, pode perder Rodrigo Cunha, candidato ao governo de Alagoas. Se ele vencer, a legenda ficará com nove cadeiras. 

Antes dono da maior bancada no Senado, o MDB perdeu três vagas e deve começar a próxima legislatura com nove senadores. Mesmo número do PT, que viu a bancada aumentar de sete para nove parlamentares. O partido, no entanto, aguarda o resultado do segundo turno das eleições em Sergipe, pois se Rogério Carvalho se eleger governador, a legenda terá oito representantes na Casa. 

Podemos e PP dividem o posto de sexta maior bancada, cada uma com seis senadores. PSDB, com quatro, Republicanos e PDT, com três, completam a lista das siglas que terão mais de um senador em 2023. Já PROS, PSB, PSC, Cidadania e Rede serão representados por apenas um senador.  

Vale lembrar que PSB, PSDB, MDB e PSD também estão de olho no segundo turno das eleições para governador. Isso porque cada um desses partidos têm um suplente que vai assumir uma cadeira no Senado, caso os parlamentares envolvidos nas disputas pelos governos estaduais vençam os pleitos. 

Confira abaixo a evolução das bancadas no Senado 

A maior bancada da Câmara dos Deputados é do Partido Liberal (PL), que passará de 76 a 99 deputados, um aumento de 23 vagas. Em segundo lugar, fica a federação PT-PCdoB-PV, com 80 deputados, 12 a mais que a legislatura atual. A terceira maior bancada é do União: 56 deputados eleitos, um crescimento de oito parlamentares na bancada. 

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30/09/2022 18:19h

Recursos serão destinados à ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário da zona norte da cidade de Aracaju

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O estado de Sergipe vai receber mais de R$ 1,5 milhão para a continuidade de obras de saneamento básico. Os recursos serão destinados à ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário da zona norte da cidade de Aracaju.

No total, sete cidades brasileiras vão receber, juntas, mais de R$ 4,5 milhões para a continuidade de obras de saneamento básico. São empreendimentos de abastecimento de água, esgotamento sanitário, saneamento integrado e manejo de águas pluviais.

Os recursos serão destinados a municípios dos estados do Ceará, Espírito Santo, Pernambuco, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo.

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21/09/2022 03:30h

Além de levar mais velocidade de navegação ao usuário comum, a nova tecnologia vai revolucionar o setor produtivo. Em Sergipe, a indústria, que já rende quase R$ 8 bilhões por ano, pode ser ainda mais produtiva

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O sinal 5G foi liberado em Aracaju (SE) nesta segunda-feira (19) e a tecnologia promete mais velocidade de navegação ao usuário comum. Mas é no setor produtivo que a nova tecnologia de internet móvel pode promover uma revolução. Com maior tráfego de dados, menor tempo de resposta entre envio e recebimento de comandos e a possibilidade de várias conexões em uma mesma rede, o setor produtivo do estado pode se automatizar, inserir novos maquinários e tecnologias, e otimizar os processos.

Segundo levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Produto Interno Bruto industrial de Sergipe em 2019 foi de R$ 7,9 bilhões, o que equivale a quase 20% de todo o PIB do estado. O setor, que em 2020 superou o número de 3.000 empresas, também gera mais de 66 mil empregos, com destaque para construção, alimentos e serviços industriais de utilidade pública – que devem sofrer forte evolução graças ao processo de universalização do saneamento básico.

Com o 5G, a tendência é que vários processos automatizados levem a uma maior economia e organização. E isso só é possível porque estima-se que a nova internet suporte aproximadamente a conexão simultânea de um milhão de dispositivos por quilômetro quadrado, o que leva à evolução da Internet das Coisas (IoT), em que máquina “conversa” com máquina para produzir uma análise mais rápida de dados.

Considerado o pilar da indústria 4.0, o 5G permitirá também que a Inteligência Artificial faça ajustes de forma contínua, para que a produção se mantenha sempre de acordo com a demanda, ou ainda monitoramento 24 horas por dia e otimização de desempenho e segurança. Homero Salum, diretor de Engenharia da TIM Brasil, diz que a internet de quinta geração vai impactar não só a rotina do dia a dia do sergipano, como também revolucionar diversos setores no estado.

“Com conexões melhores e mais rápidas, o 5G é capaz de conectar máquinas, objetos, coisas e pessoas. Por isso, é chamada a tecnologia do futuro. Essas características vão impactar o Brasil em inúmeros segmentos da indústria, do setor de serviços, do agronegócio e até mesmo as rotinas das pessoas dentro das casas”, aponta Salum. “Na indústria, que vai gerar máquinas e equipamentos para toda essa conectividade, o impacto será revolucionário.”

Luciano Stutz, presidente da Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel), revela que o 5G vai impactar tanto as micro e pequenas empresas quanto as de maior porte. Para a grande indústria, a maior novidade será a possibilidade de criar redes privadas com a tecnologia, o que vai otimizar ainda mais os processos e ganhos. Ele ressalta, no entanto, que todo e qualquer produtor que tenha acesso vai começar a se beneficiar a partir de agora.

“O empresário que está incrustado dentro da cidade e que faz também o processo fabril, ou o pequeno agricultor que está na borda e pode se cobrir com esse 5G, ou um microempreendedor pode, sim, ter seus processos produtivos melhorados. Você vai ter uma indústria que vai trabalhar com 5G, esse já vai poder operar um equipamento à distância, seja um drone, um semeador, seja uma máquina agrícola, se ele já tiver acesso ao 5G. Aquelas indústrias que se prevalecem de meios mecânicos, automatizados para fazerem seu processo produtivo, se aproveitam do 5G na medida em que estão presentes”, destaca Stutz.

5G vai permitir que máquinas agrícolas “conversem entre si”
Tecnologia 5G pode agregar US$ 1,2 trilhão ao PIB até 2035

Em Sergipe, as micro e pequenas empresas são responsáveis por 93% do total de indústrias. Somente em 2021, segundo a CNI, a indústria local exportou US$ 92 milhões – o setor é responsável por 99,8% de todas as exportações efetuadas pelo estado.

O 5G que está sendo instalado nas capitais está presente principalmente na área central. No caso de Aracaju, segundo as regras do edital, as empresas Claro, Tim e Vivo devem ativar, pelo menos, oito estações de 5G, mas as operadoras estão disponibilizando uma quantidade de estruturas maior do que a mínima exigida. A capital sergipana tem hoje oito bairros atendidos com a nova tecnologia pela Vivo e pela Claro: Coroa do Meio, Grageru, Jardins, Suíssa, Treze de Julho, Salgado Filho, Luzia e São José. Mas o processo de ativação já iniciou em outros dois bairros, Atalaia e Farolândia. Já a Tim informou que leva o 5G a 16 bairros: América, Atalaia, Cirurgia, Coroa do Meio, Farolândia, Grageru, Inácio Barbosa, Jabotiana, Jardins, Luzia, Pereira Lobo, Ponto Novo, Salgado Filho, São Conrado, Siqueira Campos e Suíssa.

Além de Aracaju, outras 21 capitais já receberam o 5G: Brasília (DF), Belo Horizonte (MG), João Pessoa (PB), Porto Alegre (RS), São Paulo (SP), Curitiba (PR), Salvador (BA), Goiânia (GO), Rio de Janeiro (RJ), Palmas (TO), Vitória (ES), Florianópolis (SC), Recife (PE), Fortaleza (CE), Natal (RN), Boa Vista (RR), Campo Grande (MS), Cuiabá (MT), Maceió (AL), São Luís (MA) e Teresina (PI).

O cronograma inicial de ativação do 5G no Brasil previa que o sinal inicial estivesse disponível em todo o país já no fim de setembro, mas a Anatel prorrogou o prazo por até dois meses, devido a um atraso na importação de equipamentos para a limpeza da faixa onde transita a tecnologia. Com isso, nas outras cinco capitais onde o serviço ainda não está disponível, as companhias terão até 27 de novembro para ligar as estações e passar a oferecer o sinal de quinta geração.
 

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16/09/2022 04:00h

Meta da Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite é de vacinar 95% das crianças de um a quatro anos no estado. Para a Multivacinação a meta é atualizar a caderneta de vacinas de seus filhos e protegê-los de doenças graves. Pais e responsáveis de Aracaju e região, aproveitem a mobilização nas unidades de saúde do SUS para atualizar a caderneta de vacinas de seus filhos e protegê-los de doenças graves.

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As unidades de saúde do SUS de todo o País já aplicaram mais de 5 milhões de doses da vacina contra a paralisia infantil, desde o começo da Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite e de Multivacinação, iniciada no dia 8 de agosto. 

Em Aracaju, são mais de 14 mil doses aplicadas. O dado preliminar é do painel montado pelo Ministério da Saúde, com base nas notificações feitas em tempo real por estados e municípios.

O público-alvo da vacinação contra a pólio na cidade é de 32,4 mil crianças menores de cinco anos. De acordo com a prefeitura de Aracajú, a cobertura vacinal contra a poliomielite está em 38,52% para o público da campanha da poliomielite.

A Daniela mora em Aracaju e sabe bem a importância de vacinar sua filha, de 3 anos.

“Não adianta uma criança ser vacinada e a outra não, porque sabemos que a vacinação, quando está acima de 95%, conseguimos proteger cada vez mais as nossas crianças. Então, sou super a favor que os pais comecem a perceber a importância da vacinação, como sempre foi importante no Brasil, [para a prevenção] de doenças, sarampo, rubéola, catapora, poliomielite.”

O foco da Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite, também conhecida como paralisia infantil, é vacinar 95% da população menor de cinco anos de idade. Além de reduzir o número de crianças e adolescentes menores de 15 anos, não vacinadas que estão com vacinas atrasadas, com a Campanha de Multivacinação.

A infectologista Joana D’arc alerta: o Brasil apresenta redução na taxa de vacinados, o que pode ser um risco para a população.

“Essa campanha é importante porque a gente tem tido uma redução muito grande do número de pessoas imunizadas no Brasil e isso faz com que a gente tenha risco de reintrodução de doenças, podendo ter surtos e epidemias de doenças já controladas. Vacinar é um gesto de amor porque a gente tem a certeza de que nossos filhos vão estar protegidos.”

A Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite e de Multivacinação vai até o dia 30 de setembro nas unidades básicas. Para as crianças e adolescentes estão disponíveis as vacinas BCG; hepatite A, hepatite B; penta; pneumocócica 10-valente; pneumocócica 23-valente; poliomielite inativada(VIP) e poliomielite oral(VOP); rotavírus humano; meningocócica C (conjugada), meningocócica ACWY (conjugada); febre amarela; tríplice viral; tetraviral; tríplice bacteriana (DTP); dupla adulto (dT); varicela e HPV quadrivalente. 

A vacinação aumenta a proteção das crianças e adolescentes contra as doenças imunopreveníveis, evitando a ocorrência de surtos, hospitalizações e óbitos. Todos os imunizantes são seguros e estão registrados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa.

Saiba mais:

Sobre o Calendário Nacional de Vacinação.
Sobre o Número de crianças vacinadas durante as Campanhas Nacionais contra a Poliomielite e Multivacinação.

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15/09/2022 19:40h

Recursos serão destinados a empreendimentos de esgotamento sanitário e abastecimento de água

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Duas cidades de Sergipe vão receber, juntas, mais de R$ 1,4 milhão para a continuidade de obras de saneamento básico.

Lagarto vai contar com mais de R$ 1,3 milhão para a ampliação do sistema integrado de abastecimento de água da Adutora do Piauitinga.

Já a capital, Aracaju, vai ter mais de R$ 183 mil para a ampliação do SES na zona norte da cidade.

No total, 26 cidades brasileiras vão receber, juntas, mais de R$ 11,6 milhões para a continuidade de obras de saneamento básico. São empreendimentos de abastecimento de água, esgotamento sanitário, saneamento integrado e manejo de águas pluviais, além da elaboração de estudos e projetos.

Os recursos serão destinados a municípios dos estados da Bahia, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo.

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13/09/2022 03:15h

A meta da Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite é vacinar 95% das crianças de um a quatro anos no estado. Para a Multivacinação a meta é atualizar a caderneta de vacinas de seus filhos e protegê-los de doenças graves.

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Os pais e responsáveis de bebês, crianças e adolescentes menores de 15 anos de idade devem ficar atentos: a Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite e de Multivacinação deste ano já começou. Em Sergipe, a mobilização envolve 500 unidades de saúde do SUS espalhadas pelos municípios do estado. São 18 vacinas do Calendário Nacional de Vacinação, do Programa Nacional de Imunizações, que previnem doenças como poliomielite, sarampo, rubéola, caxumba, entre outras.

A intenção é ampliar as coberturas vacinais para as crianças e os adolescentes menores de 15 anos. Em 2022, a cobertura vacinal da poliomielite, por exemplo, está em 52,8%, no estado.

Já a cobertura da primeira dose da Tríplice Viral é de 51,7%. Os dados são do DataSus.

A infectologista Ethel reforça: é fundamental ter altas coberturas vacinais para o controle das doenças imunopreveníveis. 

“O que significa atingirmos um percentual grande da população para faixa etária indicada para cada vacina. Em geral, a meta de vacinação está entre 90 e 95% do público-alvo a ser vacinado.”

O foco da Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite, também conhecida como paralisia infantil, é vacinar 95% da população menor de cinco anos de idade. Além de reduzir o número de crianças e adolescentes menores de 15 anos que estão com vacinas atrasadas, com a multivacinação.

A Daniela, de Aracaju, trabalha na área da saúde e sabe bem a importância de vacinar sua filha de 3 anos. Ela ressalta: é preciso vacinar para que todas as crianças fiquem protegidas das doenças imunopreveníveis.

“Não adianta uma criança estar vacinada e a outra não, porque sabemos que a vacinação, quando está acima de 90%, conseguimos proteger cada vez mais as nossas crianças. Então, sou super a favor que os pais comecem a perceber a importância da vacinação, como sempre foi importante no Brasil, [para a prevenção] de doenças, sarampo, rubéola, catapora, pólio.”

A Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite e de Multivacinação vai até o dia 30 de setembro nas unidades básicas. Para as crianças e adolescentes estão disponíveis as vacinas BCG; hepatite A, hepatite B; penta; pneumocócica 10-valente; pneumocócica 23-valente; poliomielite inativada (VIP) e poliomielite oral (VOP); rotavírus humano; meningocócica C (conjugada), meningocócica ACWY (conjugada); febre amarela; tríplice viral; tetraviral; tríplice bacteriana (DTP); dupla adulto (dT); varicela e HPV quadrivalente. 

A atualização da caderneta vacinal aumenta a proteção das crianças e adolescentes contra as doenças imunopreveníveis, evitando a ocorrência de surtos, hospitalizações e óbitos. Todos os imunizantes são seguros e estão registrados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa.

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Desenvolvimento Regional
22/08/2022 17:17h

Estrutura recebeu R$ 83,5 milhões em investimentos e vai atender os municípios de Lagarto, Simão Dias, Riachão do Dantas e Pedrinhas

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O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) entregou, nesta segunda-feira (22), a obra de ampliação do sistema integrado de abastecimento de água da Autora de Piauitinga, em Sergipe. O empreendimento atende os municípios de Lagarto, Simão Dias, Riachão do Dantas e Pedrinhas – região que abriga cerca de 10% da população do estado. Mais de 30,3 mil famílias, ou cerca de 120 mil pessoas, terão acesso a esgoto e água tratada. O investimento federal na estrutura foi de R$ 83,5 milhões.

Presente à entrega da obra, o ministro Daniel Ferreira destacou que a estrutura vai contribuir com o desenvolvimento social e econômico, além de promover a saúde pública da região, evitando doenças de veiculação hídrica, presentes em áreas carentes de sistemas públicos de abastecimento de água, com efetiva influência na redução do índice de mortalidade infantil.

"Há 100 milhões de pessoas sem tratamento de esgoto e 35 milhões sem abastecimento de água no País. Aprovamos uma legislação, o Novo Marco Legal do Saneamento, que se propõe a resolver esse problema até 2033”, destaca o ministro. “Os investimentos em saneamento e segurança hídrica são muito importantes. Aqui nessas cidades sergipanas, nunca mais as pessoas vão esperar o dia seguinte para ter água na torneira", destacou Ferreira.

Fabrícia da Silva é moradora de Lagarto. A dona de casa destacou que a chegada da água vai mudar seu dia a dia. "A falta d'água era constante, nós sofríamos muito. Sem água, a gente não pode fazer nada. Agora, temos água para higiene, limpeza e comida. Vai renovar a vida", comemorou.

O empreendimento inclui uma barragem de nível, uma estação elevatória de água bruta, uma estação de tratamento de água, duas estações elevatórias de água tratada, 45,6 km de adutora, dois reservatórios com capacidade total de 2.000 m³, 1,7 km de rede de distribuição e 11,6 mil ligações prediais.

Marco Legal do Saneamento

A conclusão da obra contribui para o principal objetivo do Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº. 14.026/2020), que prevê a universalização desse tipo de serviço no País até 2033, garantindo que 99% da população tenha acesso a abastecimento de água e 90%, a coleta e tratamento de esgoto.

A legislação foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República em 15 de julho de 2020 para modernizar o ambiente regulatório nacional, adicionando segurança jurídica e previsibilidade necessária à atração de investimentos privados significativos para o setor.

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