A lei que regulamenta a produção, o uso e a comercialização dos bioinsumos na agropecuária já está em vigor. A Lei 15.070, de 2024, foi sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) no último dia 23.

A nova legislação regulamenta a produção, o uso e a comercialização dos bioinsumos na agropecuária, na piscicultura e no plantio de florestas. 

Entenda as mudanças

Entre outros pontos, a nova lei dispensa de registro os bioinsumos produzidos para o consumo próprio nas propriedades rurais. Além disso, a legislação estabelece mecanismos oficiais de estímulo ao uso de bioinsumos e, ainda, cria uma taxa para financiar o trabalho de fiscalização pelo Ministério da Agricultura.

A norma abrange produção, importação, exportação, registro, comercialização, uso, inspeção, fiscalização, pesquisa, experimentação, embalagem, rotulagem, propaganda, transporte, armazenamento, taxas, prestação de serviços, destinação de resíduos e embalagens e incentivos à produção. Ela se aplica a todos os sistemas de cultivo, incluindo o convencional, o orgânico e o de base agroecológica, além de todos os bioinsumos usados na atividade agropecuária.  

Pela nova lei, aspectos como controle, registro, inspeção e fiscalização dos produtos e dos estabelecimentos são de competência do órgão federal, estadual ou distrital responsável pela defesa agropecuária, no que tange às suas competências.

A norma também regulamenta o registro de estabelecimento e produto, a produção para uso próprio, a produção comercial, as competências e a instituição da Taxa de Registro de Estabelecimento e Produto da Defesa Agropecuária (Trepda), que será cobrada apenas para avaliação e alteração de registros que requerem análises técnicas de bioinsumos feitos ou importados para fins comerciais, assim como para os estabelecimentos que produzam ou importem com esse objetivo.

A lei teve origem num projeto da Câmara dos Deputados, apresentado pelo deputado Zé Vítor (PL-MG), aprovado em 27 de novembro. No Senado, teve relatório favorável do senador Jaques Wagner (PT/BA), aprovado em 3 de dezembro.

Após ser aprovado pelo Senado Federal, o projeto que trata da comercialização dos bioinsumos na agropecuária agora aguarda sanção presidencial. A medida, na avalição de entidades ligadas ao agro, como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), garante mais inovação tecnológica e sustentabilidade ao campo.

De acordo com a entidade, o Projeto de Lei 658/2021 - que estabelece o marco legal para regulamentação da produção, uso, registro, inspeção e comercialização de bioinsumos no país – promove “segurança jurídica aos produtores rurais e fomenta o desenvolvimento do setor.”

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) também tem mostrado apoio ao projeto. Para o presidente do grupo de congressistas, Pedro Lupion (PP-PR), os trabalhadores do setor esperavam por esse resultado. Para o colegiado, a proposta também cria pilares essenciais para uma agricultura sustentável.

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Entre outros pontos, a medida dispensa de registro bioinsumos produzidos para o consumo próprio nas propriedades rurais e estabelece mecanismos oficiais de estímulo ao uso de bioinsumos. Além disso, o texto cria uma taxa para financiar o trabalho de fiscalização pelo Ministério da Agricultura.

Ao longo dos debates, a ex-ministra da Agricultura, senadora Tereza Cristina (PP-MS), afirmou que o projeto representa o “agro movido a ciência”. A parlamentar também destacou que o Brasil está entre os líderes mundiais no uso de defensivos biológicos. 

“É a aprovação de uma lei importantíssima para, principalmente, os pequenos agricultores, aqueles que atuam na agricultura familiar, que fazem a agricultura orgânica, assim como para os grandes agricultores que usam, hoje, o bioinsumo, que é de suma importância para a agricultura sustentável”, considerou. 

Bioinsumos

Bioinsumos são produtos e tecnologias de origem biológica - como vegetal, animal e mineral, por exemplo - utilizados no combate a pragas e doenças, com o intuito de melhorar o desenvolvimento das plantas. 

Dados divulgado pela agência FPA revelam que, no país, o mercado desse tipo de produto tem apresentado um crescimento significativo, com uma taxa anual de 21% nos últimos três anos. Ou seja, quatro vezes a mais que a média global. 

Na safra 2023/2024, as vendas dos bioinsumos atingiram R$ 5 bilhões. O destaque foi para culturas de soja, milho e cana-de-açúcar. Mato Grosso é o líder na utilização desse tipo de produto, com 33,4% do consumo. Já Goiás e o Distrito Federal somam 13%, enquanto São Paulo surge na sequência com 9%.

A proposta havia sido aprovada na Câmara dos Deputados no dia 27 de novembro deste ano. Já no Senado, a aprovação foi na última terça-feira (3). Entre os senadores, o projeto foi aprovado em votação simbólica, com duas emendas de redação. 
 

Um conflito na legislação vigente hoje no Brasil pode levar pequenos agricultores e produtores orgânicos brasileiros a punições graves — com risco de prisão e multa — caso produzam insumos em suas propriedades a partir de janeiro de 2025.

É que um decreto presidencial de 2009 (DECRETO Nº 6.913 ) prevê que a produção própria — on farm — de bioinsumos só será permitida até dezembro de 2024. Depois disso, a produção local será ilegal, o que irá afetar grande parte dos pequenos agricultores e produtores orgânicos. A punição para a infração pode chegar de 3 a 9 anos de prisão e multa.

Mas dois projetos que tramitam na Câmara podem contornar esse problema e voltar a dar segurança jurídica aos produtores. Tanto o PL 658/2021 quanto o 3668/2021 tratam da classificação, produção e tratamento de bioinsumos, além de ratificar o Programa Nacional de Bioinsumos, juntamente com o PL 3668, que ainda estabelece um marco legal que define os bioinsumos e separa os produtos biológicos dos químicos. 

Luta da FPA

Os parlamentares que fazem parte da  Frente Parlamentar da Agricultura (FPA) vêm lutando pela aprovação urgente dos dois projetos, que podem reverter a situação e trazer segurança jurídica aos produtores. Para isso, o deputado Sérgio Souza (MDB-PR) está trabalhando em uma minuta de substitutivo elaborada a partir do debate com mais de 50 entidades do setor, ouvindo também os órgãos do governo.

Em nota publicada no site oficial, a Frente destaca.

“Com a medida, os custos podem ser reduzidos em até dez vezes em relação aos atuais, impactando também o valor dos alimentos para o consumidor, com mais qualidade e aumento da rentabilidade para os pequenos.”

Segundo a FPA, a regulamentação da produção on farm dos bioinsumos é essencial para garantir a segurança, a qualidade e a autonomia dos pequenos produtores brasileiros.

Produção on farm de bioinsumos

"On farm" é uma expressão em inglês que significa "na fazenda". Neste tipo de produção de produtos biológicos, os produtores rurais multiplicam cepas bacterianas na própria fazenda para uso próprio, como forma de evitar pragas e fazer o controle biológico das culturas.

Os bioinsumos são processos, produtos ou tecnologias que envolvem seres vivos utilizados na agricultura. Por serem de origem natural, eles permitem que o meio ambiente trabalhe melhor, se comparados a uma molécula química, por exemplo. Podendo substituir fertilizantes tradicionais e agindo como fonte de nutrientes para o solo. 

Outra vantagem desse tipo de defensivo é que ele reduz os impactos no meio ambiente e na saúde humana, aumentando a sustentabilidade de um sistema de produção, melhorando a saúde da planta, do animal, de forma que ele fique mais resistente.

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Bioinsumos: setor pode movimentar R$ 1 bilhão por ano no Brasil
 

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, anunciou na última quinta-feira (21/03) que o Governo Federal deve investir mais de R$ 17 bilhões no setor produtivo da Amazônia Legal nos próximos meses. O recurso será aplicado na implementação de infraestruturas de escoamento, obras hídricas, modelagens de concessões e parcerias, pesquisas e inovação.

Durante o Seminário Internacional Desenvolve Amazônia: a Política de Fronteira e a Bioeconomia na Amazônia Legal, em Manaus (AM), o ministro destacou a orientação do presidente Lula para que todos os esforços sejam direcionados ao desenvolvimento desta região, sobretudo as áreas de fronteira.

"Esta é uma grande oportunidade para unirmos conhecimento e criarmos novos projetos para a Amazônia brasileira. Uma das principais prioridades do Governo Federal é levar políticas públicas e desenvolvimento socioeconômico para a região, por meio da implementação de novos arranjos produtivos locais e estruturação das faixas de fronteira", destacou o ministro.

Durante a cerimônia, Waldez Góes assinou um acordo de cooperação técnica entre o MIDR e o Consórcio Amazônia Legal, pactuando uma agenda de desenvolvimento regional com os nove estados da região, com foco na estruturação da Política de Desenvolvimento e Integração da Faixa de Fronteira, do programa de Bioeconomia (Bioregio) e das Rotas de Integração Nacional.

A iniciativa prevê o repasse de R$ 5,4 milhões ao Instituto Federal do Amazonas (IFAM) para a implantação do Centro MAPATI de Inovação, Pesquisa e Desenvolvimento Socioeconômico do Alto Solimões e para a elaboração dos planos estaduais para o desenvolvimento e integração da faixa de fronteira, contemplando sete estados da Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima).

A secretária Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial do MIDR, Adriana Melo, destacou a importância da iniciativa para o País. "As fronteiras são elos do território brasileiro com os países vizinhos e é por meio delas que nossas relações socioeconômicas são fortalecidas nessas regiões, portanto, precisamos ter bases sólidas para que o País se desenvolva de forma transversal", ressaltou.

Adriana Melo reforçou ainda que, além das iniciativas celebradas durante o evento, as informações e propostas discutidas durante o Seminário certamente pautarão as estratégias a serem adotadas no Plano de Desenvolvimento da Amazônia.

"Os debates estão sendo muito ricos em informações e propostas para o realizado na Região Amazônica. Certamente, tudo que foi tratado aqui será considerado e vai pautar novas iniciativas para apoiar o crescimento socioeconômico da Amazônia Legal", destacou a secretária, que também afirmou que uma consulta pública deve ser aberta para aprofundar ainda mais as contribuições. "Esperamos em breve ter uma Amazônia ainda mais integrada com o restante do País e o mundo".

Bioregio

Outra iniciativa lançada no Seminário Desenvolve Amazônia foi o Programa de Bioeconomia e Desenvolvimento Regional Sustentável (Bioregio), que terá como missão incentivar a inovação, o investimento e a geração de emprego e renda a partir da bioeconomia regional.

O Programa atuará na estruturação de cadeias produtivas do extrativismo e do manejo florestal sustentável, na valorização da biodiversidade como elemento indutor do desenvolvimento regional, na identificação de alternativas de produtos e serviços inovadores baseados na bioeconomia, entre outras iniciativas.

"O objetivo é desenvolver a região que sofre com déficits infraestruturais e fortalecer o setor produtivo local, por meio de investimentos, obras estruturantes e ampliação da rede de pesquisa e inovação", explicou a secretária Adriana Melo.

Para o ministro Waldez Góes, o Programa se propõe a canalizar todos os esforços em transversalidade com os diversos programas federais na Amazônia Legal.“Há muita diversidade de políticas públicas implementadas pelo Governo Federal, e por isso é tão importante que todo esse esforço seja potencializado, no que diz respeito às vocações naturais da Amazônia e nas mais diversas formas em que se apresenta a bioeconomia”, ressaltou.

Seminário Internacional Desenvolve Amazônia: fronteiras e bioeconomia

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O Seminário Internacional Desenvolve Amazônia uniu representantes do Governo Federal, governos estaduais, populações tradicionais, empreendedores, acadêmicos, comércio e indústria no debate e formação de parcerias para o desenvolvimento econômico e social no território da faixa de fronteira Amazônica.

O debate promoveu a identificação de oportunidades no segmento da bioeconomia amazônica, com a expectativa de resultar na atração de investimento, crescimento econômico, inovação, geração de renda por meio de planos, programas e projetos de desenvolvimento regional sustentável, que beneficiem as populações amazônicas localizadas nas regiões de fronteira.

Fonte: MIDR

Os bioinsumos são processos, produtos ou tecnologias que envolvem seres vivos utilizados na agricultura. Podem ser de origem animal, vegetal ou microbiológica, segundo o gerente de Agroecologia e Produção Orgânica da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (Emater-DF), Daniel Rodrigues. Ele afirma que a origem natural dos bioinsumos permite ao meio ambiente trabalhar melhor com esse produto, se comparado a uma molécula química, por exemplo. 

“O bioinsumo, além de substituir os fertilizantes tradicionais, como fonte de nutrientes, além de otimizar os nutrientes já existentes no sistema, ele também pode ser utilizado e substituir alguns defensivos agrícolas. Então, ele vai substituir alguns defensivos para combater pragas e doenças. Ao invés de utilizar esses defensivos, a gente utilizaria microorganismos que seriam naturalmente as doenças dessas pragas. Seriam inimigos dos nossos inimigos”, explica. 

De acordo com o especialista, a utilização dos bioinsumos traz vantagens comparativas em relação aos produtos sintéticos, em especial no que diz respeito aos impactos no meio ambiente e na saúde humana. Ele explica que o esterco de origem animal é um exemplo de bioinsumo. Daniel Rodrigues detalha ainda como acontece a atuação dos produtos naturais em uma plantação. 

“Primeiro, de forma indireta, aumentando a sustentabilidade de um sistema de produção, ou seja, melhorando a saúde da planta, do animal, de forma que ele fique mais resistente. E, de forma direta, por exemplo, aquele inseto que come a nossa planta, a gente pode usar um bioinsumo que seria, por exemplo, uma doença para esse inseto, então um fungo que cresce e mata esse besouro seria um bioinsumo”, detalha.

O decreto que institui o Programa Nacional de Bioinsumos e o Conselho Estratégico do Programa Nacional de Bioinsumos (10.375/2020) define bioinsumo como “o produto, o processo ou a tecnologia de origem vegetal, animal ou microbiana, destinado ao uso na produção, no armazenamento e no beneficiamento de produtos agropecuários, nos sistemas de produção aquáticos ou de florestas plantadas, que interfiram positivamente no crescimento, no desenvolvimento e no mecanismo de resposta de animais, de plantas, de microrganismos e de substâncias derivadas e que interajam com os produtos e os processos físico-químicos e biológicos.” 

Marco regulatório

O Senado aprovou o projeto de lei 3668/2021, que estabelece diretrizes sobre produção, registro, comercialização e incentivos à produção de bioinsumos para a agricultura, entre outros aspectos. O relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), defende a proposta como “extremamente oportuna” para fomentar investimento e garantir segurança jurídica e sanitária aos atores envolvidos. 

Segundo o parlamentar, a proposta traz um regramento bem definido para inserir o Brasil no mercado internacional. Além disso, possibilita uma transição progressiva do uso de produtos sintéticos para os naturais. 

“A proposta que foi feita guarda como expectativa maior ir substituindo aquilo que efetivamente não é saudável, que são as utilizações de produtos sintéticos, de produtos químicos que afetam, tendo as suas utilidades para fertilização e como pesticidas, defensivos, como queiram chamar, você vai substituindo por outros produtos que são, por força da sua natureza, biológicos, são saudáveis”, ressalta o senador. 

Dentre outras medidas, o PL 3668/21 prevê regras para registro dos bioinsumos e de estabelecimentos que produzem ou importam o produto; permite a produção em estabelecimento rural sem a necessidade de registro; estabelece parâmetros para a produção e importação com o objetivo de  garantir qualidade e segurança; e apresenta medidas para fomentar pesquisas relacionadas ao tema no país. 
 

A Câmara dos Deputados vai analisar um projeto de lei que estabelece o marco legal dos bioinsumos. O texto traz diretrizes sobre a produção, o registro, a comercialização e incentivos à produção de bioinsumos para a agricultura, entre outros aspectos.

O senador Jaques Wagner (PT-BA),  autor do PL 3668/21, cita em sua justificativa estudo que aponta uma movimentação anual de R$ 1 bilhão do setor de bioinsumos no Brasil. Segundo o parlamentar, estima-se que em 2025 o segmento de insumos biológicos deve ultrapassar US$ 8 bilhões em todo o mundo. 

Os bioinsumos são definidos como produtos, processos ou tecnologias de origem vegetal, animal ou microbiana, para o uso na produção de produtos agropecuários. Ou seja, são produtos de origem natural que podem ser usados em substituição aos defensivos agrícolas e fertilizantes tradicionais. 

O advogado especialista em direito ambiental Alexandre Aroeira avalia que o marco legal proporciona segurança jurídica para a produção, além de trazer benefícios à saúde humana.

O especialista argumenta que a utilização dos bioinsumos impacta de maneira positiva também no meio ambiente, por se tratar de produtos mais aderentes à própria natureza. 

“Então é um ganho ao meio ambiente, por isso que muito aplaudido e quase uma unanimidade na discussão sobre a utilização dos bioinsumos. É óbvio que você também não pode deixar totalmente solto porque se mal usado, sem orientação e sem regra, pode gerar algum tipo de dano à fauna, à flora e até ao ser humano. Mas, em um aspecto geral, é  extremamente favorável e positivo ao meio ambiente. Você polui muito menos e não joga na natureza produtos artificiais”, destaca o especialista.  

O projeto

Dentre outras medidas, PL 3668/21 prevê regras para registro dos bioinsumos e de estabelecimentos que produzem ou importam o produto; permite a produção em estabelecimento rural sem a necessidade de registro; estabelece parâmetros para a produção e importação com o objetivo de garantir qualidade e segurança; e apresenta medidas para fomentar pesquisas relacionadas ao tema no país.

O projeto foi aprovado no Senado na última quarta-feira (20) na forma de substitutivo — que modifica o texto original de modo substancial — apresentado pelo relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

No relatório, o senador pontua que o projeto é “extremamente oportuno, sobretudo para fomentar o investimento, dar garantia aos contratos de longo prazo, típicos desse segmento, e certamente para dar segurança jurídica e segurança sanitária para a sociedade brasileira e consumidores de todo o mundo”.

Em entrevista ao portal Brasil 61.com, o parlamentar destaca que as expectativas quanto aos impactos da proposta são as melhores possíveis. Para ele, o projeto proporciona segurança aos atores envolvidos, o que melhora as perspectivas de produção e exportação dos bioinsumos, além de possibilitar uma substituição progressiva de produtos químicos. 

“Para a saúde humana, para atividades econômicas, para a segurança das relações, o projeto  de bioinsumos eu penso que foi um avanço importante e que nós tivemos esse trabalho conjugando todas as participações. Foi um ano e meio, aproximadamente, de um debate com audiências públicas, ouvindo o Ministério da Agricultura, que será fundamental, ouvindo a Anvisa, ouvindo aos produtores, os empreendedores do agro e que terminou sendo um projeto construído e que ganhou ao final a sua unanimidade”, afirma.