O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, com veto, lei que simplifica as concessões de florestas públicas de maneira sustentável e permite o aproveitamento e a comercialização de créditos de carbono. A lei 14.590/2023 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última quinta-feira (25). 

A lei, que modifica o Marco Regulatório da Gestão de Florestas Públicas (Lei 11.248/2006), define concessão florestal como a “delegação onerosa, feita pelo poder concedente, do direito de praticar atividades de manejo florestal sustentável, de restauração florestal e de exploração de produtos e serviços em unidade de manejo”.

Charles Dayler, especialista em meio ambiente, explica que “concessão é um contrato entre o poder público e um ente privado, para que esse ente privado exerça alguma tarefa e explore algum serviço que tenha natureza pública”. Entre os exemplos, estão rodovias, aeroportos, transporte público, setor de petróleo e gás. 

No caso da concessão florestal, trata-se de um acordo entre o poder público e o privado aplicado a florestas, para explorar o serviço. “Tudo isso é colocado sobre uma forma de contrato que é executado, tendo de um lado o poder público e do outro lado a entidade privada, que vai explorar aquela área florestal”, explica Dayler. 

A nova regra permite a previsão no contrato de concessão da transferência de titularidade dos créditos de carbono do poder concedente —  União, Estados, Distrito Federal ou Municípios— ao concessionário durante o período da concessão. Além disso, concede ao concessionário o direito de comercializar certificados representativos de créditos de carbono e serviços ambientais associados.  

O mercado de crédito de carbono é um sistema de compensação de emissão de carbono. Funciona assim: cada empresa tem um limite determinado para emitir gases de efeito estufa. As que emitem menos ficam com créditos, que podem ser vendidos àquelas que passaram do limite. 

Os mercados de carbono passaram a ganhar mais ênfase em todo o mundo desde a assinatura, por países da Organização das Nações Unidas (ONU), do Protocolo de Kyoto, em 1997. O crédito de carbono equivale a uma tonelada de gás carbônico (ou outros gases) que deixou de ser emitida para a atmosfera.

Mudanças na legislação

O deputado federal e presidente da Frente Parlamentar Brasil Competitivo, Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), explica que já existia uma legislação tratando do tema, mas que necessitava ser aprimorada. Inicialmente discutidas pelo projeto de lei 5518/2020, as mudanças nas concessões florestais se tornaram objeto da medida provisória 1151/2022, publicada no final do governo anterior. 

“Considero que o resultado foi muito positivo. Conseguimos fechar uma acordo, esse acordo gera maior agilidade, permite que o concessionário possa transacionar crédito de carbono, desburocratiza a situação das concessões”, comemora o parlamentar.

Arnaldo Jardim considera que a lei sancionada traz novas possibilidades para o desenvolvimento do país de forma sustentável: “Abre caminho, portanto, para que esse formidável volume, se estima cerca de 42 milhões de hectares, para se ter uma ideia, toda área de cultivo agro no Brasil é cerca de 85, 90 milhões de hectares, então nós estamos falando de metade disso, podendo ser usado de uma forma racional, cuidadosa do ponto de vista ambiental, mantendo a biodiversidade, mas agregando renda, criando riquezas”, pontua.

Exploração sustentável

Para o presidente da Associação Brasileira de Direito de Energia e Meio Ambiente (ABDEM) e da Comissão de Direito de Infraestrutura da OAB/MG, Alexandre Sion, a “concessão florestal é importante ferramenta para a proteção dos ecossistemas, do solo, da água, da biodiversidade e valores culturais associados e do patrimônio público. Ela permite maior gerenciamento dos ativos ambientais públicos, contribuindo para evitar atividades ilegais, produzindo muitos benefícios socioambientais”. 

Além disso, é de interesse do ente privado que a floresta, a qual ele está explorando, esteja protegida de desmatamento ilegal, como explica Charles Dayler.

“Pensando que na concessão florestal para exploração de recursos madeireiros, o meu negócio é ter árvore, não é do meu interesse que minha árvore esteja desmatada, ou seja, [ter] problema com grileiro, com garimpeiro. Então, eu vou querer cuidar da minha área.”

Cinco perguntas para entender concessão florestal

Veto

Por iniciativa do Ministério do Meio Ambiente, foi vetado O artigo que computa como reserva legal as áreas averbadas para manutenção de estoque de madeira foi vetado pela Presidência O Ministério do Meio Ambiente, que recomendou o veto, alega que o dispositivo contraria o interesse público. O veto será analisado pelo Congresso Nacional, que poderá mantê-lo ou derrubá-lo.

A data de 25 de maio marca o Dia da Indústria. O setor discute uma nova política para a retomada da indústria, com a união dos setores públicos e privados para gerar desenvolvimento ao país. Nesse sentido, o Plano de Retomada da Indústria elaborado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e compartilhado com o governo federal, estabelece quatro missões com base nos seguintes eixos: descarbonização da economia; transformação digital; saúde e segurança sanitária; e defesa e segurança nacional.

O plano estabeleceu quatro missões com base nos seguintes eixos: descarbonização da economia; transformação digital; saúde e segurança sanitária; e defesa e segurança nacional. 

Elaborado após meses de discussões, o plano evidencia os principais entraves para o crescimento do país, como o chamado Custo Brasil – conjunto de dificuldades que oneram o setor produtivo, mas também as oportunidades que o Brasil pode aproveitar com a reacomodação das cadeias de produção mundial – especialmente por conta da disputa entre Estados Unidos e China, a digitalização e a sustentabilidade, por exemplo. 

Ter uma estratégia consistente para alavancar o setor produtivo e, por consequência, a economia brasileira é fundamental, uma vez que as grandes potências já se movimentaram, explica a diretora de Desenvolvimento Industrial e Economia da CNI, Lytha Spíndola. 

"O desenvolvimento industrial do Brasil tem que estar perfeitamente alinhado ao que acontece no resto do mundo. As principais economias do mundo lançaram planos agressivos de política industrial. Fortes planos de apoio do Estado ao desenvolvimento tecnológico, à inovação de sua indústria, buscando reduzir a insegurança de suprimento de insumos e fortalecer as cadeias de maior valor agregado na escala global."

Plano de Retomada

O Plano de Retomada da Indústria é estruturado sobre dois pontos principais. De um lado, apresenta medidas que, ao melhorar o ambiente de negócios, contribuem para modernizar os processos produtivos e reduzir os custos de produção e inserção das empresas brasileiras no mercado internacional. 
Para isso, o documento traz 60 propostas, divididas em nove eixos temáticos, como tributação, financiamento e infraestrutura, por exemplo, que visam equilibrar as condições de competição do setor produtivo brasileiro com o dos demais países. 

O plano também sugere políticas orientadas por missões, cujo foco é combinar as prioridades sociais do país com a chegada das novas tecnologias. 

Mas, para tudo isso dar certo, a indústria deve ser protagonista, segundo a CNI. É a indústria o setor que mais investe em ciência e tecnologia, condição importante para que as missões elencadas no plano saiam do papel, solucionem demandas sociais e, consequentemente, contribuam para o desenvolvimento econômico. 

O entendimento da CNI é que uma política industrial moderna deve ir além de incentivos do governo a determinados setores industriais. Por isso, Spíndola explica que o cumprimento de cada uma das missões vai envolver diversos atores, como o poder público, segmentos privados e membros da comunidade científica. 

"Essas missões são voltadas para uma meta. Elas não são voltadas para um setor, mas diversos segmentos envolvidos no atingimento daquela meta, que é resolver um problema importante da sociedade", explica. 

Segundo o plano, a tarefa de liderar o país em cada uma dessas missões caberia ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), que é vinculado à Presidência da República e presidido pelo vice-presidente do país e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin.  

Para cada missão, o plano apresenta um problema, propõe soluções e, por fim, elenca os benefícios esperados com a concretização daquele eixo temático. Quando o assunto é transformação digital, por exemplo, a CNI destaca que as novas tecnologias digitais estão transformando os processos produtivos, mas que as empresas de pequeno e médio porte têm mais dificuldade em adotar essas inovações. Entre as consequências, estão a baixa produtividade e a pouca inserção desses negócios no comércio global. 

A solução desse problema passa, por exemplo, pela criação de programas de apoio às empresas industriais para a modernização dos processos produtivos; sensibilização dos empresários para a transformação digital e difusão de ferramentas que promovem maior eficiência produtiva e energética. 

Os benefícios esperados vão desde o aumento da produtividade e da competitividade à melhoria da qualidade dos produtos e serviços, entre outros. 

Confira abaixo os objetivos de cada uma das missões. 

Missão 1: Descarbonização 
Objetivo: desenvolver uma economia de baixo carbono, com estímulos à descarbonização da indústria, à transição energética e à promoção da bioeconomia e da economia circular.

Missão 2: Transformação Digital
Objetivo: capacitar as empresas brasileiras, em especial as pequenas e médias empresas, para que possam ampliar sua escala de mercado e, assim, se habilitarem para participar de cadeias globais de fornecimento.

Missão 3: Saúde e Segurança Sanitária
Objetivo: universalizar o acesso e promover o desenvolvimento competitivo da cadeia de produção e exportação de medicamentos, vacinas, testes, protocolos, equipamentos e serviços.

Missão 4: Defesa e Segurança Nacional
Objetivo: apoiar o desenvolvimento de elos estratégicos das cadeias do complexo industrial da defesa e segurança nacional, com foco em tecnologias de uso atual.

Com destaque para reforma tributária, CNI lança Agenda Legislativa da Indústria

Autoridades e representantes do setor produtivo que participaram da primeira edição do Fórum de Competitividade, na última semana (17), destacaram que a economia verde se apresenta como a chance de o Brasil se inserir entre as potências mundiais. Os painelistas citaram a abundância de biodiversidade, a matriz energética predominantemente limpa e o potencial de explorar o mercado de carbono e o hidrogênio verde como características que conferem vantagem competitiva ao país e fazem dele exceção. 

O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) afirmou que o Brasil não pode trilhar um caminho de "desenvolvimento medieval" e que, se souber aproveitar as oportunidades que a chamada economia verde apresenta, pode ganhar espaço no cenário internacional. 

"Se o Brasil tomar as decisões certas, seguramente teremos uma trajetória muito bonita de desenvolvimento. Pontificando, saindo na frente pelo potencial que temos. Mas, se nossa opção for equivocada, infelizmente teremos mais uma janela desperdiçada, o que é compatível com a história brasileira de desperdícios de grandes oportunidades de desenvolvimento." 

Helder Barbalho (MDB), governador do Pará, estado que vai receber a COP 30, em 2025, afirmou que, se o Brasil tiver responsabilidade ambiental, vai alcançar "protagonismo global". Por outro lado, o mandatário disse que o país será relegado a um papel periférico caso continue "fazendo mais do mesmo". 

O investimento em ciência e tecnologia será peça-chave para que o setor produtivo conheça e, então, possa explorar a biodiversidade brasileira, o que outros países já entenderam, segundo o governador. 

"Se você for em qualquer supermercado do mundo vai ver chocolate de amêndoa do cacau do Pará, açaí das ilhas do nosso estado, e vai perceber que o mundo já identificou produtos oriundos da nossa biodiversidade e que dialogam diretamente com preservação e regeneração. O decisivo é o investimento em ciência, tecnologia, e conhecimento. O Brasil não conhece a riqueza da sua biodiversidade. Primeiro, porque o Brasil não valoriza a ciência. Segundo, porque o Brasil acha que quem faz ciência tem que ser pobre. Malmente paga – quando paga – a bolsa do CNPq. Precisamos virar essa página". 

Já o secretário de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Rodrigo Rollemberg, disse que a economia verde é "uma agenda que pode unir o Brasil". 

O secretário disse que é preciso fortalecer os institutos de ciência e tecnologia localizados na Amazônia e articulá-los com o setor produtivo para garantir que o conhecimento se transforme em novos negócios. "É uma oportunidade enorme de o Brasil se desenvolver, de promover uma neoindustrialização, a partir da transição energética." 

Rollemberg citou como exemplo a "revolução que ocorreu na cadeia do etanol". "Inicialmente era indústria de açúcar; depois, de açúcar e álcool; agora, a cogeração de energia elétrica; a produção de biogás; e uma infinidade de produtos através de tecnologias."

Empresas verdes

Sócia-presidente da Systemiq no Brasil, Patricia Ellen, ex-secretária de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo, pontuou que não existe uma contradição entre desenvolvimento econômico e sustentabilidade. 

"O Brasil nunca deixou de ser o país do 'pibinho' e ainda aumentamos o desmatamento e as desigualdades. Nosso único caminho é iniciarmos um modelo com soluções baseadas na natureza. Somos o único grande país no mundo com condições de sermos carbono zero a partir de 2030 e, com isso, adicionar 150 bilhões de dólares por ano à nossa economia, mantendo a floresta em pé, acelerando a transição para um agro ainda mais sustentável, descarbonizando a nossa indústria e investindo em bioeconomia". 

Ibiapaba Netto, diretor-executivo da CitrusBR, disse que o Brasil precisa respeitar as preocupações mundiais com o desenvolvimento sustentável, mas que é responsabilidade do país se "fazer entender". 

"A gente talvez tenha que escolher entre ser aceito e ser compreendido. E, nesse sentido, acho que ser compreendido é melhor. Que eles entendam que o Brasil tem um povo trabalhador, de boa-fé e que tem sistema de produção extremamente limpo. Não podemos aceitar sermos colocados na condição de pária do mundo, porque se chegamos aqui com uma Floresta Amazônica com 84% preservada e 66% do bioma brasileiro preservado, alguma coisa este povo que aqui habita fez certo." 

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O que é economia circular? Conheça proposta que incentiva produção e consumo sustentáveis
 

A economia circular é marcada pela circularidade dos resíduos. A ideia é que aquele produto que seria queimado ou iria para o lixo retorne à cadeia como um novo item ou sirva como matéria-prima para a produção de um outro bem de consumo. Um pneu velho, por exemplo, pode ser aproveitado para a produção de tapetes, solas de calçados ou borracha granulada que, por sua vez, serve como matéria-prima para a fabricação de pisos de quadras esportivas. 

Segundo Patrícia Guarnieri, doutora em engenharia de produção pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), com pós-doutorado em economia circular na Universidade de Bolonha, na Itália, a economia circular é um novo modelo de produção e consumo, cujo foco é a sustentabilidade. Ele é uma alternativa à chamada economia linear, que se caracteriza pela extração da matéria-prima, produção, consumo e o descarte. 

Tramita no Senado Federal um projeto de lei que cria a Política Nacional da Economia Circular. De autoria da Comissão de Meio Ambiente (CMA), o PL 1874/2022 tem o objetivo de incentivar o poder público, o setor privado e os consumidores a adotarem práticas que priorizem a não geração, a redução e a reutilização de resíduos. 

Relator do projeto de lei, o senador Jaques Wagner (PT-BA) diz que a proposta nasceu no Fórum da Geração Ecológica, que funcionou na CMA entre 2021 e 2022, e reuniu 42 representantes, desde acadêmicos até industriais. 

"Quando falamos de uma cadeia produtiva circular, estamos olhando desde o nascimento da matéria-prima, que mantenha as florestas de pé, até a reutilização do que, hoje, chamamos de lixo. Quando chegarmos nesse patamar de circularidade, significa que vamos ter um país mais desenvolvido, com mais tecnologias e ao mesmo tempo sustentável", acredita. 

Jaques Wagner explica que a economia circular não é uma proposta que se restringe às cidades. "Ela poderá funcionar, seja no campo ou nas cidades. Por exemplo, no campo, podemos produzir insumos para indústrias substituírem materiais e produtos que hoje vêm do petróleo. Ou seja, podemos fazer plásticos, químicos em geral, originados de plantas e frutos da nossa biodiversidade. Ao mesmo tempo, depois que esses materiais forem utilizados, a cadeira de reúso deles precisa estar bem construída, fazendo com que a reciclagem, uso como adubo e até energia sejam possíveis". 

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Instrumentos

O projeto de lei estabelece alguns instrumentos para fomentar a transição da economia linear para a economia circular. O texto propõe a criação do Fórum Nacional de Economia Circular, colegiado composto por autoridades e representantes do setor produtivo e da sociedade civil. Ele teria o papel de elaborar planos de ação, conscientizar e mobilizar a sociedade para discutir as iniciativas necessárias para promover a economia circular.  

A proposta passa a incluir na Lei de Licitações e Contratos Administrativos um artigo que exige que a licitação para compra ou contratação de bens e serviços pela administração pública, incluindo os de engenharia, deva seguir o princípio da sustentabilidade. 

O texto também sugere que a incorporação de requisitos de sustentabilidade, considerando o poder de compra e os custos, também passe a figurar entre os objetivos do processo de licitação. Segundo o relator do projeto de lei, senador Jaques Wagner (PT-BA), o poder público precisa ser vanguarda na transição para a economia circular. 

"Devemos dar o exemplo, estimulando a contratação de empresas através de requisitos de sustentabilidade, reaproveitamento e, obviamente, preço de compra. Ao mesmo tempo que damos o exemplo para a sociedade do compromisso dos agentes públicos, estimulamos as empresas que querem contratar com a administração a adoção de sistemas ecologicamente corretos", espera. 

Outro pilar da Política Nacional de Economia Circular proposta é o Mecanismo de Transição Justa (MJT). O MJT funcionaria para apoiar as regiões e setores mais afetados pela transição para o novo modelo de produção e consumo. No caso de indústrias com alta emissão de carbono, o mecanismo deve apoiar mudanças para o uso de tecnologias de baixo carbono. Para isso, teria de criar condições atrativas para investimento; facilitar o acesso a empréstimos e financiamentos; investir na criação de startups e em atividades de pesquisa e inovação. 

"Empresas precisam de adequação; profissionais, de capacitação; consumidores, de conscientização. É criar mecanismos legais e tributários que estimulem o mercado a se adaptar e minimizar os impactos negativos para a geração de trabalho, emprego e renda, sem onerar a cadeia produtiva", explica o senador. 

Para Guarnieri, a indústria será importante para a transição rumo à economia circular. “A indústria tem um papel essencial no sentido de promover o retorno do resíduo para que ele possa ser reinserido no processo produtivo dela própria como, também, em outros processos produtivos. É na indústria que surgem as principais iniciativas de inovação. Então a indústria vai ter que olhar pra dentro e analisar o seu produto e verificar formas de inovar para que possa fazê-lo de uma forma mais adequada, para que gere menos resíduos lá na ponta, menos recursos energéticos.” 

Fonte de recursos

O PL diz que o poder público terá que incentivar a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação de tecnologias, processos e novos modelos de negócios que incentivem a circularidade.  

Segundo projeto de lei, 30% dos recursos do Programa de Inovação para Competitividade e 20% do rendimento anual do Fundo Social passariam a ser aplicados em iniciativas voltadas para a economia circular. 

O economista Jackson De Toni afirmou que o setor industrial é essencial na geração de emprego e renda e para o desenvolvimento econômico do país. A afirmação foi feita durante audiência pública na Comissão da Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados, para discutir a reindustrialização do Brasil diante da nova economia e da descarbonização da matriz.

“A indústria, comparando com agronegócio e com a área de serviços, ela gera proporcionalmente mais tributos, investe mais em inovação, gera empregos mais qualificados, contribui com um perfil distributivo de renda mais equitativo e, portanto, nós não podemos desistir de um projeto de reindustrialização”, afirma De Toni. 

Para o economista,  “a indústria sempre é alavanca do crescimento econômico porque está mais encadeada, gera mais experiências de investimento, oportunidades e transformações estruturais melhorando, impactando na qualidade de vida.” De Toni defende a necessidade de uma política estratégica para a retomada da indústria brasileira, com uma estrutura de coordenação na qual os setores público e privado possam dialogar e trocar experiências. 

Na audiência, a gerente de Política Industrial da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Samantha Ferreira e Cunha, apresentou o Plano de Retomada da Indústria, que propõe quatro missões de políticas voltadas ao setor para retomada do crescimento do Brasil: descarbonização; transformação digital; saúde e segurança sanitária; e defesa e segurança nacional. Samantha Cunha argumenta que o país necessita de um plano de desenvolvimento industrial construído com bases modernas. 

“O Brasil precisa ter um plano de desenvolvimento industrial que leve em conta todas essas tendências, que seja construído em bases modernas para que o país não fique ainda mais atrás na corrida pela competitividade, para que ele consiga reduzir a distância para os países desenvolvidos para que a gente consiga reduzir as desigualdades sociais e aumentar o crescimento econômico”, destaca.  

No documento, a CNI defende temas como a aprovação da reforma tributária; a garantia de financiamento à inovação; desburocratizar, facilitar e modernizar o comércio exterior brasileiro; garantir o fornecimento e reduzir o preço do gás natural; a modernização do setor elétrico; acelerar o processo de acessão do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE); dentre outros pontos.  Samantha Cunha destaca que o país precisa de um ambiente de negócios mais competitivo. 

“Para que a gente consiga ter uma maior integração nas cadeias globais, a gente precisa criar um ambiente de negócios mais competitivo. A gente precisa reduzir a distância que temos, os nossos problemas institucionais e econômicos para citar o mais importante deles no momento, que é o nosso sistema tributário complexo, oneroso e distorcivo. São problemas econômicos institucionais que geram desvantagens para as nossas empresas, que encarecem os nossos produtos”, pontua.  

Crescimento Sustentável

De acordo com o secretário adjunto da Secretaria de Desenvolvimento Industrial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Felipe Augusto Machado, o Brasil não pode ficar para trás em relação ao crescimento sustentável. Ele destaca a extensão territorial e as riquezas naturais do país e diz que, no próximo Dia da Indústria (25 de maio), o governo começará as discussões com o setor privado para definir a política industrial que vai vigorar nos próximos anos. 

“No final deste mês, a gente vai ter o pontapé inicial do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial, no dia 25 de maio, onde a gente vai começar a discutir e elaborar, junto com a sociedade civil, setor privado, o que será a nova política industrial para os próximos anos. A ideia é trabalhar com políticas orientadas por missões e pensar a indústria a partir dessas políticas para tentar resolver os maiores desafios da sociedade brasileira”, ressalta. 

O relançamento da Frente Parlamentar Mista pela Inovação da Bioeconomia reuniu, nessa quarta-feira (3), parlamentares, especialistas e autoridades na Câmara dos Deputados. Presidente da frente, o deputado federal Evair de Melo (PP-ES) defendeu o aprimoramento do tema para o crescimento do país, além de pensar em políticas públicas voltadas para uma economia verde.

"Objetivo do grupo, naturalmente, é ouvir o setor e trabalhar na elaboração de lei que valorizem esse setor de bioeconomia, que tem um grande potencial em nosso país. A bioeconomia tem potencial pra gerar impacto de US$ 2 a 4 trilhões por ano entre 2030 e 2040. Uma aplicação de setores que vai da agricultura, cosmético, energia, farmacêutico, químicos, papel celulose, entre outros. A ideia é ouvir esse setor e atuar aqui na casa para que o parlamento possa dar resposta e criar um ambiente do poder legislativo para que as coisas aconteçam."

O colegiado foi criado em 2019, com o objetivo de impulsionar a agenda legislativa ligada ao desenvolvimento econômico de baixo carbono no Brasil, sendo uma porta para a criação de incentivos para uma economia sustentável com a utilização de novas tecnologias e recursos naturais, ou seja, recursos infinitos e que podem ser reutilizados sem afetar a natureza.

Bioeconomia pode somar US$ 284 bi por ano ao faturamento industrial até 2050

A secretária Nacional de Bioeconomia do Ministério do Meio Ambiente, Karina Pimenta, avalia o tema como importante para o futuro do Brasil. Para ela, a frente vai ajudar no desenvolvimento sustentável e impulsionar o diálogo sobre o tema. 

“A bioeconomia é de fato o futuro, uma parte importante desse futuro que estamos falando. E ter essa interlocução entre o parlamento, entre o executivo, para implementação de políticas públicas de ações de um debate qualificado sobre as diferentes bioeconomias que estamos falando, estamos falando de Amazônia, estamos falando do insumo do Nordeste, Norte, do Centro-Oeste.  Temos falado de várias bioeconomias que vão utilizar recursos da nossa biodiversidade brasileira que tem muito valor para fazer esses processos industriais, tecnológicos, científico que podem representar um salto econômico muito grande”, aponta.

A frente parlamentar ainda anunciou a instalação de uma organização social que vai gerir o Centro de Biotecnologia da Amazônia. Este passa a ser um bionegócio da Amazônia para criação de parcerias entre a iniciativa privada e o estado, a fim de promover produtos e negócios, usando a biodiversidade. O decreto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nessa quarta-feira (3). 

O relator da proposta de reforma tributária, deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), defendeu uma reforma convergente com  o desenvolvimento sustentável do país, no lançamento das Frentes Parlamentares Mistas do Saneamento Básico, dos Resíduos Sólidos e do Desenvolvimento Urbano Sustentável, nesta quarta-feira (26), na Câmara dos Deputados. O parlamentar reforçou a importância de que setores como saneamento básico e reciclagem sejam contemplados.

"É importante para que a gente possa avançar e ter um sistema tributário que converse também com a reciclagem, converse com esses temas que são relevantes. Estou aqui para trazer essa mensagem de diálogo para a construção de uma reforma tributária que seja justa, simples, que seja transparente, não cumulativa e que traga segurança jurídica, que é o maior problema que temos hoje no nosso país", disse.

Desenvolvimento sustentável

O presidente das três frentes parlamentares, o deputado federal Fernando Marangoni (União-SP), destacou a necessidade de incorporar os objetivos de desenvolvimento sustentável na legislação brasileira e defendeu políticas públicas integradas. De acordo com Marangoni, o objetivo do lançamento integrado das frentes é discutir a agenda legislativa do setor para proporcionar melhor qualidade de vida à população. 

“A discussão das cidades passa por inúmeros tópicos: nós estamos falando de política habitacional; de regularização fundiária; de planejamento urbano; de saneamento básico; de gestão e gerenciamento de resíduos; de cidades inteligentes; desenvolvimento econômico, regional, social. Estamos falando de economia circular, energia, infraestrutura, logística, mobilidade urbana. Estamos falando de cidades”, afirma.

De acordo com o deputado, “quando a gente fala de saneamento, estamos falando de saúde. Quando a gente fala de habitação, estamos falando do reflexo na educação, na segurança pública. E uma agenda que precisa ser trazida de uma forma urgente é o planejamento urbano.”

Para o ministro das Cidades, Jader Filho, a integração das políticas públicas de desenvolvimento passa pelo diálogo entre governo, Congresso e sociedade civil.

“As pessoas não vivem no Brasil, não vivem nos estados, vivem nas cidades. E é lá que nós temos que levar todas essas políticas públicas. Para que essas políticas públicas possam, de fato, atender aos anseios da sociedade, a gente precisa conversar, a gente precisa dialogar”, disse o ministro. 
 

Uma indústria mineradora sediada na Bahia é a primeira empresa do país a receber o certificado do programa ESG da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). A entrega do certificado à Jacobina Mineração ocorreu durante solenidade na Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB). 

Vice-presidente de Operações Brasil-Argentina da Jacobina Mineração, Sandro da Silva Magalhães disse que a certificação é consequência de um trabalho de longo prazo. "Temos uma atuação muito forte na parte social. Temos a missão de desenvolver todas as comunidades em que estamos inseridos e, na Bahia, não seria diferente. A nossa atuação em termos de meio ambiente é mais do que uma responsabilidade legal, mas sobretudo moral. Nós queremos estar inseridos nessa visão de mundo, utilizando e provendo recursos para a geração atual, mas deixando legado para as gerações futuras". 

Segundo a própria ABNT, a sigla ESG pode ser entendida como o conjunto de critérios ambientais, sociais e de governança que as empresas devem considerar na hora de avaliarem os riscos, oportunidades e impactos de suas atividades. 

Programa ESG

Em dezembro do ano passado, a ABNT lançou uma norma [ABNT PR 2030] que ajuda as empresas interessadas a diagnosticarem o quanto estão alinhadas com a agenda ESG (sigla em inglês para enviromental, social e governance). A FIEB e a ABNT firmaram uma parceria cujo objetivo é espalhar a agenda ESG na indústria baiana e certificar os empreendimentos que adotam esses três eixos. 

Antônio Carlos de Oliveira, diretor de certificação da ABNT, explicou que o programa de certificação tem o objetivo de ajudar as empresas a verificarem a maturidade dos critérios ESG implementados. "Eu acho isso importantíssimo: cada empresa avaliar qual estágio que ela se encontra com relação a esses três eixos. Mas como ela vai fazer isso? Para isso tem a nossa prática recomendada, a ABNT PR 2030, que dá os critérios que as organizações devem manter para tratarem esses três eixos: ambiental, social e governança".  

Durante a solenidade, os participantes destacaram que um dos principais desafios da agenda ESG é se fazer entendida pelos pequenos negócios. "Precisamos contaminar as médias e pequenas empresas sem aquela preocupação de achar que isso é para grande empresa, mas entendendo que são passos um pouco mais lentos", afirmou Antônio Ricardo Alvarez Alban, presidente da FIEB. 

A ABNT sinalizou no evento que trabalha numa parceria com o Sebrae para apoiar na implementação da agenda ESG nas micro e pequenas empresas. 

A norma ABNT PR 2030 foi elaborada em sete meses e é a primeira desse tipo em todo o mundo, de acordo com a associação. O documento ganhou forma após debates com a sociedade civil e contribuições de organizações, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIERJ).   

ESG: 82% dos líderes empresariais acreditam que suas empresas adotam critérios de responsabilidade ambiental, social e de governança

Saneamento deve contribuir com ações ESG, diz Trata Brasil

Uma pesquisa realizada pelo Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU) no Brasil revela que 78,4% das empresas no país já adotaram a agenda ESG. Essa é a sigla para environmental, social and governance, que em português significa ambiental, social e governança. Essa iniciativa representa um conjunto de práticas e políticas que empresas podem adotar para promover a sustentabilidade e a responsabilidade social nos negócios.

O estudo também aponta os principais motivos das organizações adotarem a agenda ESG em suas operações. Entre as principais razões está a preocupação com os impactos ambientais e a promoção de uma economia sustentável. No entanto, o levantamento evidencia que para 70% das empresas o maior impacto tem sido na reputação e imagem, como explica a gerente de conhecimento do Pacto Global da ONU no Brasil, Gabriela Rozman.

“Isso se deve ao fato de que os consumidores agora estão exigindo mais do que produtos, serviços, [as empresas] não sejam única e exclusivamente voltadas para o lucro, mas que também tenham uma contribuição social e ambientalmente responsável”, afirma Rozman.

Uma das empresas do ramo alimentício que se preocupa com a sustentabilidade é o negócio brasiliense Food Flow. A empresa, aberta há três anos, nasceu com o propósito da sustentabilidade como um dos seus principais pilares. O CEO da Food Flow, Carlos Victor Mendes, explica que a empresa surgiu com a ideia de evitar o desperdício de alimentos. Funciona da seguinte forma: por meio do aplicativo, o cliente escolhe refeições e alimentos que estão perto do vencimento, e conseguem desconto de, no mínimo, 50% pelo produto. Mendes explica que a preocupação com o meio ambiente também é uma vantagem competitiva para os negócios.

"Isso fez com que a gente desenvolvesse uma empresa de grande potencial, de um valor de escabilidade imenso, onde a gente consegue não só sensibilizar as pessoas da importância do combate ao desperdício, da importância da sustentabilidade, como também mostrar para a sociedade que a sustentabilidade é a vez, é o que a gente precisa e que traz vantagem competitiva para qualquer negócio", afirma o CEO da empresa.

Mudança de mentalidade

Apesar de as empresas que não adotam essa prática relatarem não ter sofrido impactos negativos por esse motivo ou sanções (67,4%), o levantamento mostra que esse cenário pode estar mudando. Entre as entrevistadas, 8,9% relataram ter perdido negócios ou consumidores, 4,2% perderam valor de mercado e 3,7% tiveram dificuldade de acesso a linhas de financiamento. O impacto negativo mais acentuado foi o menor engajamento de funcionários e a dificuldade de atração de talentos (13,2%).

“Apesar da gente observar essas mudanças, elas ainda são pequenas, no entanto. A gente precisa de mais ambição por parte das empresas para transformarem a realidade, novas tecnologias, inovação e uma cultura mais coletiva e menos individualista. Ainda há muito espaço para evoluirmos”, diz Rozman.

De acordo com uma outra pesquisa sobre o tema, realizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), cerca de 85% das indústrias brasileiras já aderiram ou pretendem implementar os critérios ESG em seus processos de produção. A pesquisa foi realizada com mil empresários do setor.

Os empresários que disseram que a adoção desses critérios não faz parte da estratégia ou não está em planejamento para implementação nas empresas correspondem a apenas 13% dos entrevistados.

Outro dado importante revelado pela pesquisa é que nove em cada dez empresários consideram os critérios ESG muito importantes para os seus negócios. Em pesquisa realizada em 2021, cerca de oito em cada dez empresários tinham a mesma opinião sobre a agenda.

A pesquisa aponta ainda que cerca de 65% dos industriais indicaram como primeira ou segunda opção que as iniciativas sociais, relativas ao impacto social na comunidade são as mais importantes para as suas empresas. 

O que é a agenda ESG

De acordo com a professora e coordenadora do Post MBA em ESG do COPPEAD da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Flávia Maranho Ponce de Leon, o termo ESG foi apontado pela primeira vez em uma publicação de 2004 do Pacto Global da ONU em parceria com o Banco Mundial, chamada Who Cares Wins. 

“Surgiu de uma provocação do secretário-geral da ONU, Kofi Annan, às 50 principais instituições financeiras do mundo a refletirem sobre formas de integrar fatores ambientais, sociais e de governança no mercado de capitais”, diz Leon.

Segundo Leon, em muitas situações, o conceito de sustentabilidade – que trata de forma integrada o sistema composto pelo meio ambiente, a sociedade e a economia – tem sido simplesmente substituído pela sigla ESG, que traduz uma perspectiva de negócios sobre esse sistema.

Um estudo feito pela Associação Brasileira de Bioinovação, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), projeta que o desenvolvimento da bioeconomia pode acrescentar US$ 284 bilhões por ano ao faturamento industrial até 2050. 

Na cotação atual do dólar, acima dos R$ 5, trata-se de um valor próximo de R$ 1,5 trilhão, o equivalente a 15,1% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil registrado no ano passado. Na prática, o levantamento aponta que, se o país fizer a "lição de casa", a indústria conseguirá faturar mais de R$ 40 trilhões nos próximos 27 anos apenas com a bioeconomia. 

"Esse estudo avaliava um cenário onde você tinha a biomassa como fonte de energia primária, considerando que o Brasil é um grande produtor de biomassa. E aí a gente criou um outro cenário com a utilização de tecnologias para gerar produtos de alto valor agregado. Então, aqui não é uma previsão, mas é uma análise de cenário. Se o Brasil fizer o dever de casa, ele tem a perspectiva de gerar todo esse desenvolvimento", explica Thiago Falda, presidente-executivo da Associação Brasileira de Biotecnologia Industrial (ABBI). 

Coordenado pelo professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e PhD em política energética, Roberto Schaffer, o estudo envolveu a Embrapa, o Laboratório Nacional de Biorrenováveis do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM), o Centro de Economia Energética e Ambiental (Cenergia) e o Instituto Senai de Inovação. 

De acordo com o levantamento, a preparação do país exige a adoção de medidas para diminuir a emissão de gases que potencializam o efeito estufa, a consolidação do papel da biomassa na matriz elétrica e energética e a intensificação das tecnologias biorrenováveis. 

Jorge Nogueira, professor de economia com ênfase em meio ambiente e recursos naturais da Universidade de Brasília (UnB), afirma que há uma série de elementos na natureza que, com o uso intensivo de pesquisa, ciência e tecnologia aliados a uma cadeia de produção bem organizada, podem gerar produtos de alto valor no mercado. "A Amazônia tem uma biodiversidade imensa. Tem um potencial de bioeconomia, de pegar produtos da natureza e transformar em produtos úteis para o ser humano? Tem. O que precisa? Ponto um: pesquisa, pesquisa e pesquisa".  

Para que o faturamento adicional de fato ocorra, segundo o levantamento, seriam necessários investimentos da ordem de US$ 45 bi até 2050, algo em torno de R$ 236 bi. 

"Só serão valores reais se investirmos hoje. A gente só tem riqueza no futuro se fizer investimento no presente. Isso exige treinamento e qualificação de recursos humanos, bons laboratórios, bons salários, maior número de pesquisadores, que isso seja prioritário. E isso não custa zero. Você vem com um potencial de US$ 250 bi, mas para chegar nisso precisamos, hoje, ao longo dos próximos dez anos, investir de US$ 20 bi a US$ 25 bi", pontua o especialista. 

Oportunidade

De acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Brasil é o detentor da maior biodiversidade do mundo, com cerca de um quinto de todas as espécies conhecidas. Tal potencial dá ao país a oportunidade de liderar o mundo na agenda da bioeconomia, explica Thiago Falda. 

"Nenhuma indústria foi desenvolvida no Brasil. O mundo está passando por uma revolução na indústria e o Brasil está em pé de igualdade. Não é sempre que um país em desenvolvimento tem oportunidade de participar em pé de igualdade de uma revolução na indústria". 

Segundo a ABBI, "a bioeconomia engloba toda cadeia de valor que é orientada pelo conhecimento científico avançado e a busca por inovações tecnológicas na aplicação de recursos biológicos e renováveis em processos industriais para gerar atividade econômica circular e benefício social e ambiental coletivo". 

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