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TERMO DE USO E PARCERIA

TERMO DE USO E PARCERIA

Regras de Uso

1º - A utilização gratuita e livre dos materiais produzidos pelo Brasil 61 só será permitida depois que este termo de parceria for aceito pelo usuário, prevendo as seguintes regras:

a) A utilização do material - na íntegra, ou em partes - só será permitida desde que as informações não sejam distorcidas, manipuladas ou alteradas.

b) Não é necessário a identificação do Brasil 61 na hora da replicação do conteúdo. Mas toda e qualquer veiculação de áudios produzidos pelo Brasil 61 prevê o cadastro no site, com a disponibilização de dados que serão utilizados para a organização do mailing desta empresa,

2º - OBRIGAÇÕES DO BRASIL 61

a) O Brasil 61 se compromete, a partir deste termo de uso, a produzir conteúdo particularizado diariamente, trazendo informações de dia-a-dia e bastidores do Planalto Central, além de outras temáticas de relevância do noticiário nacional. 

b) O acesso ao conteúdo jornalístico (na versão de leitura) é livre e gratuito, podendo ser replicado por qualquer usuário que acesse o site. O download do áudio para que seja utilizado na programação das rádios requer que o radialista realize o login no site do Brasil 61 - informando e-mail e senha cadastrados. 

3º - OBRIGAÇÕES DOS COMUNICADORES PARCEIROS

Não alterar o sentido dos materiais, ou distorcer fala de entrevistados ou mudar a conotação das mensagens dos materiais. 

ADENDOS IMPORTANTES SOBRE A PARCERIA

a) O Brasil 61 poderá distribuir conteúdo patrocinado com ou sem assinatura dos clientes patrocinadores do boletim e sem aviso prévio ao comunicador. 

b) As rádios parceiras não vão ter participação financeira sobre o faturamento do Brasil 61.

c) Os comunicadores podem patrocinar os conteúdos do Brasil 61, desde que não alterem o sentido e a conotação dos conteúdos oferecidos. Nesses casos, o Brasil 61 não terá participação nos lucros conquistados pelos veículos parceiros. 

Ao clicar em ACEITO, a emissora aqui cadastrada afirma concordar e estar ciente de todas as condições apresentadas neste Termo de Utilização de Conteúdo.

Desenvolvimento sustentável

Meio Ambiente
10/09/2020 00:00h

A “pauta verde” foi proposta pelo presidente da Casa como forma de trazer respostas sobre o tema à sociedade

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Propostas ligadas ao meio ambiente devem ganhar destaque nas próximas semanas na agenda de votação da Câmara dos Deputados. A “pauta verde” é uma iniciativa do presidente da casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para trazer respostas à sociedade e a fundos internacionais de investimentos. São vários os projetos relacionados ao tema. 

Cinco deputados – Rodrigo Agostinho (PSB/SP), Alessandro Molon (PSB/RJ), Zé Silva (SD/MG),  Zé Vítor (PL/MG) e Enrico Misasi (PV/SP) – foram escolhidos por Maia para escolherem as propostas mais importantes para serem votadas. 

Entre as matérias em discussão, está um projeto de lei (PL 4689/19) que busca fortalecer o monitoramento e o controle das autorizações de desmatamento de vegetação nativa, além de aumentar as punições para os infratores. Segundo o autor da proposta, deputado Zé Vitor (PL-MG), o projeto busca principalmente simplificar ao cidadão o que configura ou não desmatamento ilegal. 

“Temos que lembrar que a retirada de algumas árvores, mesmo sendo considerada como desmatamento, nem sempre é ilegal. Então, dentro das normas e o que está previsto no Código Ambiental e todo o arcabouço [jurídico], [a proposta] pretende deixar claro o que está ou não agindo dentro da lei”, explica o parlamentar. 

Bioeconomia pode ser primeiro passo para reduzir dependência externa do Brasil, aponta estudo

Também há a expectativa de votação do PL 7578/17, de autoria do deputado Zé Silva (SD-MG), que prevê a transformação de áreas de vegetação nativa, preservadas e conservadas, conforme determinação do Código Florestal, em bens com valor de mercado. 

O texto estabelece critérios para que áreas preservadas sejam convertidas em títulos verdes, que são créditos que podem ser comprados por empresas poluidoras, como forma de compensação aos danos ambientais. 

Além disso, a proposta autoriza o Poder Executivo a captar recursos, lastrear operações financeiras e dar garantias para execução do programa que gerenciar esses créditos. “Efetivamente, o projeto permite que o produtor seja remunerado por manter a floresta de pé”, explica o autor da proposta. 

Legislação

Alessandro Azzoni, especialista em direito ambiental, afirma que, de forma geral, o Brasil possui uma legislação ambiental com diretrizes e punições bem definidas, mas que algumas leis foram escritas de forma genérica, sem explicações claras. Azzoni diz que há propostas no Congresso Nacional que podem intensificar o fomento no setor produtivo sem prejudicar o meio ambiente. 

“Existem projetos que realmente visam a proteção do meio ambiente e a implementação de ações do desenvolvimento socioambiental que são factíveis de aprovação”, destaca. 

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08/09/2020 00:00h

Documento elaborado pela CNI mostra ainda que o setor pode aumentar a conservação das riquezas naturais

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Tido como um dos setores mais promissores da economia global, a bioeconomia pode ajudar o Brasil a reduzir dependência externa e a aumentar a conservação das riquezas naturais. É o que aponta um estudo realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que mostra que a tecnologia 4.0 para fabricação de produtos com recursos da biodiversidade verde e amarela pode ser uma aliada. 

E o Brasil tem uma vantagem. Segundo informações do Ministério do Meio Ambiente (MMA), temos a maior biodiversidade do planeta e abrigamos 20% do número total de espécies da Terra, o que eleva o Brasil ao posto principal de nação entre os 17 países megadiversos. 

O especialista em meio ambiente Charles Dayler acredita que a bioeconomia pode reduzir perdas e aumentar ganhos. “Em um processo produtivo tradicional, sempre temos sobras e perdas. Com a bioeconomia, faríamos uma produção de materiais usando insumos de origem natural e, como resultado disso, tenho um produto que não degrada ou se degrada de forma ecologicamente correta e não tenho perda de energia, não tenho sobra, não tenho materiais que não são biodegradáveis”, detalha. 

A bioeconomia é conhecida como um modelo de produção industrial baseado no uso de recursos biológicos. A ideia é oferecer soluções para a sustentabilidade dos sistemas de produção com vistas à substituição de recursos fósseis e não renováveis. “A bioeconomia prega que se produza com insumos de origem natural, sem perda de energia e com eliminação de rejeitos tóxicos, ou seja, tudo na cadeia de produção seria aproveitado”, reforça Dayler. 

Ainda segundo o estudo da CNI, a bioeconomia pode valorizar a biodiversidade brasileira e, consequentemente, contribuir para melhorar a imagem do País no exterior. Esses fatores contribuem ainda para facilitar o ingresso do país na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e o andamento do acordo Mercosul e União Europeia. 

“A bioeconomia é um setor que está crescendo no mundo e o Brasil tem a oportunidade de não ficar para trás e ser um dos principais protagonistas do setor”, destaca o deputado federal Paulo Ganime (Novo-RJ), membro da Frente Parlamentar Mista de Bioeconomia. 

Ganime acredita que a legislação sobre o tema precisa ser melhorada e que o País precisa ter mais liberdade para investir em bioeconomia. “E não estamos falando só da legislação ligada ao tema, mas das que impeçam qualquer um de investir no Brasil, como reforma tributária. Estamos falando também em desburocratizar e mudar legislações para atrair investimento estrangeiro e garantir segurança jurídica”, reforça. 

O deputado lembra ainda que o Protocolo de Nagoya, aprovado recentemente no Congresso Nacional, é um primeiro passo para isso. “Se o Brasil continuar simplificando, desburocratizando, garantindo leis que não só facilitem quem quer investir, mas deixem de criar riscos para quem quer investir, vai atrair muitos investimentos”, acredita Ganime.

Investimento e pesquisa

Uma das apostas para a indústria é o investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação em cadeias já consolidadas no Brasil, como a de produtos a partir da cana-de-açúcar (etanol, por exemplo), e os de base florestal, como o papel e celulose, em que o país é um dos maiores produtores mundiais. O deputado Enrico Misasi (PV-SP) defende alguns pontos principais para a expansão da bioeconomia no País. 

“Primeiro, precisamos ter marcos regulatórios claros, que lancem as bases para uma segurança jurídica em investimentos corretos, com foco em bioeconomia. Outro ponto é ter um investimento estratégico em tecnologia. Bioeconomia é tecnologia, precisa ter pesquisa científica, precisa ter dinheiro, investimento. Além disso, é preciso uma consciência generalizada e transversal de que essa é a nossa grande oportunidade, precisa haver uma priorização do tema no País”, elenca o parlamentar.  

Para que o Brasil consiga expandir e ser uma potência na área de bioeconomia, na opinião de Charles Dayler, especialista em Meio Ambiente, é preciso um trabalho de viabilização de processos bioeconômicos ou de novas tendências no setor e fazer a inserção desses processos fora dos grandes meios de produção. 

“Temos que explorar a bioeconomia levando-a para o pequeno produtor e pequeno comerciante. Temos que pensar em desenvolvimento de cadeias, de produção e em logística porque uma vez que a gente consiga fazer com que produtos gerados por pequenos produtores acessem grandes mercados, a gente consegue gerar valor agregado para essas pessoas. E, ao longo da cadeia de distribuição, fazendo um arranjo inteligente, faremos com que a pegada de carbono desses produtos também seja menor”, aposta Dayler. 

O diretor de Pesquisa e Desenvolvimento da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Guy de Capdeville, lembra que indústrias como a farmacêutica, de alimentos e de cosméticos também podem ser alcançadas pela bioeconomia. 

“São indústrias que já vêm sendo beneficiadas nesse contexto e que já exploram a bandeira de sustentabilidade. Uma grande oportunidade que nós temos é que somos grandes dependentes da importação de moléculas para antibióticos, então o que queremos é fazer um movimento de busca dessas moléculas na biodiversidade que possam ter efeito antibiótico e, assim, nos tornamos independentes na produção desses medicamentos e, eventualmente, até um exportador”, projeta o diretor. 

Ele lembra que a agricultura também poderia ser beneficiada com essas moléculas, que auxiliaram na produção de controle de pragas e aditivos para nutrição animal e humana. “Existe uma perspectiva enorme de potenciais ativos que podem ser explorados dentro desse ambiente e desse contexto de bioeconomia. O que precisamos é criar as bases para que as empresas se estabeleçam no setor”, completa Capdeville. 

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07/09/2020 00:00h

Documento contém metas de sustentabilidade e de redução da pobreza a serem seguidas

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O Programa Cidades Sustentáveis (PCS) lançou uma iniciativa para auxiliar pré-candidatos nas eleições municipais deste ano com temas relacionados ao desenvolvimento sustentável. A entidade está disponibilizando em seu site três cartas de compromisso, uma para pré-candidatos à prefeitura, outra a ser assinada por pré-candidatos à Câmara Municipal e a terceira destinada aos partidos políticos.

Ao assinar os documentos, os postulantes aos cargos públicos e as siglas se comprometem a seguirem uma série de ações relacionadas ao Meio Ambiente. Cada carta possui uma quantidade de indicadores. Segundo Zuleide Goulart, coordenadora do Programa Cidades Sustentáveis, além de firmarem compromisso com a sustentabilidade a assinatura do documento possibilita que a entidade trace um perfil dos municípios brasileiros. 

“O objetivo é identificar as reais necessidades, quais são as áreas mais vulneráveis, quais políticas públicas devem ser implementadas e quais investimentos devem ser feitos. A partir desse diagnóstico, será possível realizar um plano de metas para os quatros anos de gestão.”

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Parceria

A carta-compromisso a ser assinada pelos pré-candidatos também engloba ações de combate à desigualdade social. Além disso, o documento está alinhado com a Agenda 2030, plano de ações da Organização das Nações Unidas (ONU) que contém 169 metas a serem alcançadas em até 10 anos, entre elas a erradicação da pobreza, promoção da igualdade de gênero, fornecimento de energia limpa, entre outras. 

Zuleide Goulart diz que, ao firmarem compromisso com essas metas, os gestores públicos se responsabilizam a seguirem esses propósitos de forma colaborativa com a sociedade civil. “Esse é um dos compromissos: fazer [essa parceria] de forma participativa, com a realização de audiências públicas e colher as propostas da sociedade.”

A campanha ocorre em parceria com o Projeto CITinova e apoio do Instituto Arapyaú. O Programa Cidades Sustentáveis afirma que a carta-compromisso vem apresentando resultados desde a sua implementação, em 2016, e que mais de 60 municípios brasileiros, entre eles São Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre, criaram leis que torna obrigatória a assinatura do documento por candidatos. 

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07/09/2020 00:00h

País tem uma das maiores biodiversidades do planeta e a bioeconomia tem despontado como alternativa para o desenvolvimento sustentável

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Você já ouviu falar em bioeconomia? Desde o advento da revolução industrial no Brasil, ainda no século passado, o País vem discutindo como produzir e desenvolver de forma mais sustentável. Isso quer dizer que, de maneira organizada e pensada, é possível atender às necessidades das gerações presentes sem comprometer a capacidade das gerações futuras de suprirem suas próprias necessidades. E aí pode entrar a bioeconomia. 

Bioeconomia é conhecida como um modelo de produção industrial baseado no uso de recursos biológicos. A ideia é oferecer soluções para a sustentabilidade dos sistemas de produção com vistas à substituição de recursos fósseis e não renováveis. 

“O Brasil possui mais florestas do que qualquer outro país e um terço das florestas tropicais do mundo estão aqui. O País tem grandes diferenciais que nos colocam no centro do debate internacional de bioeconomia”, avalia Rodrigo Agostinho (PSB-SP), membro da Frente Parlamentar Mista de Bioeconomia. 

Ele lembra que a nação verde e amarela tem 20% de toda a biodiversidade do mundo. “Isso facilita muito a prospecção de produtos da floresta, para a indústria de cosméticos, farmacêutica, alimentícia. São várias situações que nos projetam de maneira diferenciada e nos dão destaque internacional”, frisa Agostinho. 

O assunto também despertou interesse no Governo Federal. O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Marcos Pontes, ressaltou, em reunião virtual, a importância de o Brasil se desenvolver nesse setor, mostrando que outros países com menos recursos naturais estão mais à frente que o nosso. “Veja o que esses países não têm e o que eles são. Agora, veja o Brasil. Veja o que nós temos e o que nós não somos”, refletiu.

O presidente da Associação Brasileira de Bioinovações (ABBI), Thiago Falda, defende a construção de políticas públicas nesse campo da bioeconomia. “Os investimentos no País e as políticas públicas precisam ser direcionados para os elementos que o País tem vocação. Temos a maior biodiversidade do mundo, a maior quantidade de biomassa e a um preço mais acessível no mundo, temos uma agricultura altamente sustentável que permite a geração dessa biomassa. Então, temos uma experiência muito grande em bioeconomia”, reforça. 

Desequilíbrio 
Segundo dados compilados pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), acredita-se que, até 2030, a população global cresça 16%, passando de 7,3 bilhões, em 2015, para 8,5 bilhões daqui a dez anos. Os pesquisadores acreditam que um dos maiores desafios esteja na transformação do atual modelo econômico de desenvolvimento, baseado tanto na utilização de fontes fósseis, como petróleo, gás e carvão, quanto na degradação do meio ambiente. 

O centro de Sustentabilidade do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) endossa esses dados. Com o aumento da população, segundo levantamento da entidade, os recursos podem começar a faltar – como água potável, alimentos e energia. Em uma publicação, em que classifica a bioeconomia como uma das dez tendências que estão mudando o mundo dos negócios, o Sebrae acredita que é preciso “voltar a economia para o que é vivo.” 

A bioeconomia, segundo o Sebrae, é indicada como conceito que pode apresentar respostas e soluções de grandes desafios, como a produção sustentável de alimentos, alternativas energéticas limpas e uso da engenharia genérica para criar produtos para a saúde. O setor de bioeconomia já movimenta cerca de dois trilhões de euros no mercado mundial e gera em torno de 22 milhões de empregos. 

“O Brasil tem que investir muito mais em biotecnologia, biorefinarias, bioinsumos, biocombustíveis, porque isso tende a ser a economia do futuro e com crescimento exponencial, como na captura do carbono. Dessa forma, investiremos no que é o futuro da economia mundial. Produtos e insumos de origem fóssil tendem a diminuir”, projeta o deputado federal Alexis Fonteyne (Novo-SP). 

“Quando falamos em bioeconomia, falamos em economia circular, em que sempre teremos o reaproveitamento do carbono, sem desperdícios, e um impacto ambiental muito menor”, ressalta o parlamentar. 

Bioeconomia na pandemia 
Um estudo organizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra como a indústria vem se adaptando a uma realidade cada vez mais presente no mercado. O conceito de bioeconomia, que não é novo, teve mais destaque após a crise global na saúde e na economia, causada pela pandemia do novo coronavírus. 

“Entre os principais desafios, está a construção de uma governança para a bioeconomia, que deve ser liderada pelo Governo Federal envolvendo diversos ministérios, indústrias, universidades e instituições de pesquisa”, afirma o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.

Em 2016, segundo dados do estudo, o valor das vendas atribuíveis à bioeconomia brasileira foi de US$ 326,1 bilhões, considerando-se o setor agropecuário e a produção tradicional. “Contudo, a quantidade de tecnologia gerada no país para suportar essa produção foi muito pequena, tendo sido esse um valor capturado por empresas especializadas que fazem o desenvolvimento em outros países”, afirma o documento. 

E continua: “investimentos qualificados nessa área têm grande potencial de retorno, além de reduzir a dependência e aumentar a segurança econômica do País. Portanto, atuar na industrialização da biologia para o desenvolvimento de uma bioeconomia avançada, com maior margem para os produtos da pauta, é fundamental.” 

Na opinião do deputado Rodrigo Agostinho, é preciso investir, sim, na bioeconomia, mas acredita que ainda há entraves que impedem que o Brasil avance no pleito. 

“Precisamos investir mais na economia da floresta, das energias limpas, dos combustíveis renováveis. Mas o grande desafio que ainda temos é tirar as amarras e entraves. Precisamos de uma série de cenários internos favoráveis, precisamos de marco regulatório, de segurança jurídica, de incentivos tributários. Precisamos tirar as amarras fiscais e criar um cenário onde o Brasil possa voltar a se industrializar em uma perspectiva mais concreta e sólida, onde a bioeconomia possa se apoiar de forma sustentável ao longo do tempo”, conclui.  

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O presidente CNI, Robson Braga de Andrade, defendeu que o Brasil tem capacidade de possuir uma economia próspera e alcançar a liderança mundial a partir de projetos que reduzam a emissão de carbono e promovam trabalhos voltados para a bioeconomia

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Com o intuito de debater e buscar soluções para se atingir uma economia rica e sustentável, representantes da indústria e do governo federal participaram, nesta quarta-feira (19), do primeiro evento do Fórum Amazônia +21. A iniciativa tem como objetivo promover o mapeamento de perspectivas e buscar soluções para temas como biociência, tecnologia, meio ambiente, inovação e  sustentabilidade.

O encontro foi transmitido em uma live nas redes sociais. Na ocasião, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, defendeu que o Brasil tem capacidade de possuir uma economia próspera e alcançar a liderança mundial a partir de projetos que reduzam a emissão de carbono e promovam trabalhos voltados para a bioeconomia.

“A indústria brasileira está entre as menos poluentes do mundo. Somos responsáveis e queremos contribuir para a criação de um modelo de desenvolvimento, que considere o potencial dos recursos existentes, garanta o desenvolvimento econômico e social a longo prazo e atenda às metas e compromissos assumidos pelo Brasil em diversos acordos, como o de Paris, por exemplo”, pontuou Robson.

O primeiro evento também contou com a participação do vice-presidente da República e presidente do Conselho Nacional da Amazônia Legal, general Hamilton Mourão. Na avaliação dele, a ideia é que os esforços não sejam voltados apenas para a repressão de crimes ambientais na Amazônia.

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Apesar de isso ser fundamental, Mourão destaca que também é necessário criar um novo modelo de desenvolvimento pra região, baseado em pesquisa e inovação, e na bioeconomia. “Isso precisa ser baseado na rica biodiversidade, fazendo com que a bioeconomia efetivamente funcione, pare em pé e produza para a Amazônia, utilizando para isso as parcerias público-privadas”, destacou Mourão.

Repercussão no Congresso Nacional

A ideia da proteção, preservação e desenvolvimento da Amazônia também foi defendida pelo deputado federal Delegado Pablo (PSL-AM). O parlamentar entende que o desenvolvimento não está atrelado ao desmatamento, pois esta é considerada uma técnica antiga e rudimentar que não garante mais retorno financeiro.

Nesse sentido, Pablo defendeu a manutenção da Zona Franca de Manaus, que tem gerado emprego e renda para a população, de forma permanente e responsável. “Hoje em dia existem milhões de alternativas que podem ser aplicadas sem que a gente precise derrubar nossa floresta”, disse.

“O nosso Congresso Nacional tem que garantir que iniciativas como a Zona Franca de Manaus, por exemplo, que distribuem renda e garantem emprego para milhares de pessoas, sejam defendidas por parlamentares com unhas e dentes. Se a gente mantiver a Zona Franca de Manaus viva e competitiva, com certeza nós vamos garantir que a floresta fique de pé”, pontua o deputado.

Agenda

Na próxima quarta-feira (26), o Fórum Mundial Amazônia + 21 vai discutir o financiamento do desenvolvimento da região. O evento vai contar com a participação de representantes do Rio Terra, da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), do BNDES, do Banco Mundial e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), entre outros.  

A agenda do Fórum deve se estender até o mês de novembro. Nesse período, outros debates serão realizados levando em conta os quatro eixos temáticos para o desenvolvimento sustentável da Amazônia: negócios sustentáveis, cultura, financiamento dos programas (funding) e ciência, tecnologia e inovação. 

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06/08/2020 04:00h

Produtores podem receber compensação a partir do uso de sementes ou de produtos derivados do fruto caso Senado aprove Protocolo de Nagoya

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Terceira maior força produtiva do Maranhão, atrás apenas da pecuária e da agricultura, a extração da palmeira de babaçu contribui para a conservação da vegetação que dá origem ao fruto, além de gerar renda para a população local. Essa atividade de produção sustentável ganha ainda mais força com o Movimento Interestadual de Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB). A partir do coco, as famílias produzem óleo vegetal, sabonete, carvão vegetal, farinha de babaçu e outros itens.

Na região do Médio Mearim, três grupos têm sido responsáveis por liderar uma rede de 4 mil famílias. A Cooperativa dos Pequenos Produtores Agroextrativistas de Lago do Junco (Coppalj), a Cooperativa dos Pequenos Produtores Agroextrativistas de Esperantinópolis (Coopaesp) e a Associação de Mulheres Trabalhadoras Rurais do Lago do Junco e Lago dos Rodrigues (AMTR) são responsáveis por uma produção média de 1,5 mil toneladas de amêndoas de babaçu por ano, segundo dados do IPEA.

Com esse potencial econômico, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) vislumbra a geração de mais emprego e renda aos maranhenses a partir da aprovação do PDL 324/2020, que ratifica o Protocolo de Nagoya. O acordo, assinado pelo Brasil em 2011, prevê o acesso a recursos genéticos e a repartição dos benefícios obtidos com a exploração da diversidade biológica, como sementes e produtos derivados do babaçu. Para Eliziane Gama, a adesão brasileira pode atrair investimentos estrangeiros e colocar o país na rota da economia verde.

“Com a ratificação, o país, de fato, abre as portas para a bioeconomia. O protocolo vai dar segurança jurídica para os negócios que tratem do uso dos recursos genéticos da biodiversidade. Se levarmos em conta que o nosso país, sozinho, detém 20% da biodiversidade mundial, temos um potencial enorme de desenvolvimento econômico nessa área”, defende.  

A senadora acredita ainda que o tratado vai ajudar a corrigir um problema histórico no estado. “Algumas comunidades indígenas já tiveram seus conhecimentos desapropriados sem nenhum retorno econômico. Por isso, agora chegou a hora de se virar o jogo. Esse conhecimento foi usurpado em vários momentos e o protocolo [de Nagoya] vem sanar essa dificuldade”, pondera Eliziane Gama.

Regras internacionais

Já ratificado por 126 países, o Protocolo de Nagoya foi criado pela Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) e entrou em vigor em 2014. Caso o tratado seja referendado pelos senadores, o Brasil passa a ter direito a voto na elaboração das regras internacionais sobre a repartição de benefícios, ou seja, passa a ter participação direta na agenda internacional da biodiversidade.

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Na visão da advogada especialista em Direto Ambiental Bianca Antacli, a entrada do Brasil nas negociações sobre acesso a recursos genéticos traz mais respaldo no cenário internacional.

“Essa adesão do país ao protocolo tem uma importante consequência, não só de comprometimento do Brasil em respeitar a legislação internacional, mas também a obrigação de que os países respeitem a legislação brasileira. Isso traz segurança jurídica, que tanto se espera nessas relações que envolvem questões de biodiversidade e acesso a conhecimento tradicional associado”, analisa.

Bianca Antacli ressalta também que os interesses econômicos do agronegócio e a preservação ambiental estão garantidos no acordo, o que evidencia a prática de desenvolvimento sustentável. “Essa ratificação caminhou no Congresso Nacional por um grande acordo entre as Frentes Parlamentares do Agronegócio e do Meio Ambiente. Isso prova que é possível que todos os interesses caminhem juntos. Não há uma excludente de interesses. Na minha visão, esse é outro fator a se comemorar”, pontua a especialista. 

Para entrar em vigor, o tratado internacional precisa ser aprovado no Senado e, depois, ser regulamentado por meio de decreto pelo presidente Jair Bolsonaro. 

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06/08/2020 00:00h

Levantamento feito pelas duas instituições aponta para uma necessidade de “criar empregos decentes e construir um futuro mais sustentável e inclusivo”

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A transição para uma economia com zero emissões líquidas de carbono poderia contribuir para a criação de 15 milhões de novos empregos na América Latina e no Caribe até 2030. É o que revela um estudo feito pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT). O levantamento aponta para uma necessidade de “criar empregos decentes e construir um futuro mais sustentável e inclusivo”.

Denominado “O Emprego em um futuro de zero emissões líquidas na América Latina e Caribe”, o relatório aponta para um desaparecimento de aproximadamente 7,5 milhões de empregos na área de eletricidade com base em combustíveis fósseis e outras atividades. No entanto, essa perda seria compensada por novas oportunidades. Apenas no setor de agricultura e produção de alimentos, por exemplo, mais de 22 milhões de pessoas seriam empregadas. A atuação seria em eletricidade renovável, silvicultura, construção e manufatura.

“Essa transição garante que a troca seja equitativa e inclusiva. Isso significa assegurar que todas as pessoas e empresas tenham habilidades e capacidades necessárias para um futuro de serviços que cumpram as metas de carbono, com oportunidades de trabalho. Uma transição justa implica, por exemplo, que os governos apoiem os trabalhadores, as empresas e as comunidades que se verão afetadas negativamente pela redução das atividades”, afirma o diretor da OIT para a América Latina e o Caribe, Vinícius Pinheiro.

O diretor acredita que os resultados previstos podem ser alcançados a partir de diálogos sociais envolvendo o setor privado, os sindicatos e os governos. Essa aproximação seria, segundo ele, essencial para a elaboração de estratégias a longo prazo que levassem as emissões líquidas de carbono a zero, contribuindo, assim, para a desigualdade e atender aos objetivos de desenvolvimento sustentável.

O advogado especialista em Direito Internacional, Ariel Sangaletti, acredita que essa relação que aumenta a empregabilidade a partir de políticas de redução de emissões líquidas de carbono é possível. Segundo ele, essa meta será atingida a medida em que países signatários de acordos, protocolos e tratados internacionais se manifestarem a favor das diretrizes impostas por essas medidas.

“Se a proposta for viável para os países participantes desses eventos, com certeza haverá engajamento por parte dessas nações. Todavia, em 2015, nós tivemos o acordo de Paris, que veio para reafirmar a Emenda de Doha, que previa justamente as medidas de redução de gases de efeito estufa, mas, houve uma polêmica acerca da saída do acordo dos Estados Unidos e Brasil. Então, tudo isso só terá uma efetiva mudança se houver um esforço mútuo desses países”, pontua Sangaletti.

“Existe uma necessidade de recuperação sustentável. Inclusive, no aspecto intelectual, é uma prática muito mais comum nos países desenvolvidos, como Suécia, Dinamarca, Suíça e Alemanha, em que a promoção de mudanças culturais quanto ao meio ambiente já vem desde a educação base. Essa foi a saída de países mais desenvolvidos para conseguir promover tais mudanças”, complementa o advogado.

Dietas mais saudáveis

O relatório também chega a resultados de interferência em hábitos alimentares da sociedade. As informações são de que há tendência de redução do consumo de carne e de laticínios, ao mesmo tempo em que aumenta o de alimentos à base de plantas. Essa relação, inclusive, levaria o setor agroalimentar da região a criar cerca de 19 milhões de empregos em período integral. Haveria, portanto, uma compensação na redução prevista de 4,3 milhões de empregos nos setores de pecuária, avicultura, laticínios e pesca.

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Para o especialista em Meio Ambiente, Charles Dayler, toda essa alteração acarreta em mudanças nos modelos de produção de alimentos. Segundo ele, já é possível observar essas alterações que vão, inclusive, demandar novas especializações profissionais.

“Se formos analisar a questão de produção orgânica, hidroponia, por exemplo, que surgem para atender mercados que não são atendidos pela agricultura convencional, estaremos gerando uma necessidade de uma mão de obra mais especializada”, avalia Dayler.

O estudo apresenta, ainda, um plano com sugestões que podem ser adotadas pelos países no sentido de criar novos empregos e promover a transição para alcançar zero emissões líquidas de carbono. Sobre isso, estão inclusas políticas públicas para viabilizar realocação de trabalhadores, oferecer novos modelos de negócios e melhorar a proteção social e o apoio às pessoas deslocadas.

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Meio Ambiente
27/07/2020 17:00h

Batizada de A3P, iniciativa está disponível para instituições dos três poderes e das três instâncias

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O Ministério do Meio Ambiente (MMA) instituiu na última quinta-feira (23) o Programa Agenda Ambiental na Administração Pública. Chamado de A3P, a iniciativa visa a promoção da responsabilidade ambiental e de práticas sustentáveis no setor público. 

De acordo com a Portaria Nº 326, publicada no Diário Oficial da União, os seis eixos temáticos que dão base ao programa são: uso racional dos recursos naturais e bens públicos; gestão adequada dos resíduos gerados; qualidade de vida no ambiente de trabalho; sensibilização dos servidores; contratações públicas sustentáveis e construções sustentáveis. 

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Apoiar os órgãos públicos na criação e implementação de ações de responsabilidade socioambiental, sensibilizar os servidores para a necessidade de preservação dos bens naturais e aumentar a eficiência da gestão, promovendo a economia de recursos naturais e de gastos institucionais estão entre os objetivos do programa. 

O Programa A3P está disponível para os órgãos públicos dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. E, também, para as três instâncias: federal, estadual e municipal. A adesão à iniciativa é voluntária e o MMA não vai penalizar as instituições que não aderirem.

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04/07/2020 00:00h

Sociedade poderá contribuir para a elaboração do plano. Governo Federal dividiu o projeto em dez objetivos básicos para os setores rodoviário e ferroviário.

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O Ministério da Infraestrutura (MINFRA) planeja publicar até o final do ano o Plano Setorial de Transportes Terrestres (PSTT). O projeto, segundo a pasta, é um instrumento de planejamento de nível tático, ou seja, um desdobramento dos elementos estratégicos macrosetoriais do MINFRA em iniciativas setoriais relacionadas aos modos de transporte rodoviário e ferroviário.

Essas iniciativas têm por objetivo a orientação do setor e o planejamento operacional das entidades vinculadas. O plano foi dividido em dez objetivos básicos: satisfação do usuário, desenvolvimento da estrutura viária, segurança viária, sustentabilidade, segurança jurídica, desempenho logístico, desenvolvimento regional, intercâmbio, desenvolvimento tecnológico e sustentabilidade econômica.

Até o dia 10 de julho, o projeto está em fase de consulta estruturada, que permite a participação da sociedade. A Secretaria Nacional de Transportes Terrestres (SNTT), do Ministério da Infraestrutura, ouve instituições do setor em busca de definir quais iniciativas serão contempladas no plano setorial. 

“Como o PSTT é um instrumento de planejamento com caráter de política pública, a participação social é um instrumento importante para se conferir legitimidade e transparência ao documento, isto é, garantir que os anseios sociais se verão refletidos nesse plano”, ressalta Alessandro Reichert, diretor do Departamento de Planejamento, Gestão e Projetos Especiais da SNTT. 

Atores envolvidos

O projeto é conduzido pela Secretaria Nacional de Transportes Terrestres e conta com a participação de entidades do poder público, como o Departamento Nacional de Infraestrutura de Trânsito (DNIT) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), além de representantes da indústria, da agricultura, do setor de prestação de serviços de transporte de cargas e passageiros, sociedade civil e universidades. 

Implementação

Segundo o Ministério da Infraestrutura, as iniciativas táticas do Plano Setorial de Transportes Terrestres serão desdobradas, no nível de planejamento operacional, em programas e projetos. 

No âmbito federal, a implementação ficará a cargo das entidades vinculadas ao Ministério. Já em nível estadual, respeitada a autonomia das unidades da Federação, a pasta articulará com os governos estaduais para que as medidas do projeto sejam também colocadas em prática pelos estados.

“Um exemplo prático do que seria a implementação das ações do projeto como uma iniciativa tática relacionada ao objetivo da segurança viária, tal como a implementação de área de escape em trechos de serra”, explica Alessandro Reichert.

“Para atingir essa iniciativa, ela precisará ser desdobrada em nível operacional, em projetos, como a criação de uma norma rodoviária sobre o assunto pelo DNIT, a necessidade de contemplar essa diretriz nos estudos de concessões rodoviárias, e também a necessidade de um programa que permita avaliar os pontos críticos de saída de pista em trechos de serra nas rodovias brasileiras”, conclui o Reichert. 

Infraestrutura

Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Brasil é um dos países com maior dependência do modal rodoviário para o transporte de cargas. Como consequência, há elevação do custo de transporte e penalização do setor produtivo e consumidores finais, devido às condições das estradas.

A Pesquisa CNT de Rodovias 2019 aponta que 41% dos quilômetros avaliados estão com o estado geral considerado “ótimo ou bom” e 24% “ruim ou péssimo”.

De acordo com dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o setor ferroviário brasileiro ainda apresenta baixa conectividade. De acordo com dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres, 30% da malha ferroviária permanece ociosa e aproximadamente 25% já não apresenta condições operacionais.
 

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Saúde
09/06/2020 04:00h

Falta de dinheiro para elaborar e contratar projetos ainda é principal gargalo das prefeituras, diz supervisora de Desenvolvimento Territorial da entidade

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A gestão dos recursos hídricos e dos serviços de saneamento tem sido alvo de debates no Brasil, já que há possibilidade de o Senado aprovar o novo marco legal (PL 4.162/2019) ainda em junho. A tendência é que a legislação ajude o país a alcançar as metas do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), levando água potável e coleta e tratamento de esgoto a todos os brasileiros até 2033. Em um esforço nesse sentido, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) debateu a questão junto a outros especialistas na Rede Rare Brasil e, além de apontar os desafios, listou exemplos de boas práticas ao redor do país.

Representada pela supervisora do Núcleo de Desenvolvimento Territorial, Cláudia Lins, a CNM apresentou iniciativas consideradas positivas em cidades brasileiras no quesito sustentabilidade e lembrou sobre as dificuldades em ampliar investimentos.

Cláudia Lins aponta que é preciso entender melhor a competência para melhorias na área de saneamento. Para ela, a reponsabilidade deve ser comum, ou seja, não apenas dos municípios, que são titulares dos serviços. Em sua visão, estados e União também deveriam atuar para garantir a prestação dos serviços. “Se os municípios continuarem abandonados como estão, com os recursos federais caindo, a gente não vai conseguir cumprir a Agenda 2030 nem o Plansab”, alertou. 

Para Cláudia Lins, as prefeituras têm a menor fatia da arrecadação e não recebem o apoio técnico e financeiro necessário para os altos investimentos que o setor demanda. 

“As dificuldades encontradas pelos prefeitos e prefeitas na hora de investir em saneamento vão desde conseguir recursos para a elaboração de projetos até a contratação de projeto. Para um aterro sanitário ou para outra obra de engenharia relacionada a abastecimento de água potável e esgotamento sanitário, um projeto pode custar R$ 200 mil, sem a obra. Em segundo lugar é a disponibilidade de recursos a fundo perdido, que daria o real apoio que os municípios precisam – hoje os recursos disponíveis hoje são empréstimos. São recursos onerosos e a capacidade de endividamento dos gestores é muito baixa”, elenca a supervisora da CNM.

Os recursos de fundo perdido a que se refere Cláudia são verbas que não estão condicionadas à devolução, como um financiamento ou empréstimo. O mecanismo garante que o capital possa ser investido em projetos que trazem retornos para a sociedade, como no caso do saneamento.

A pouca capacidade de endividamento pode ser explicada pelo tamanho dos municípios, já que quase metade deles têm menos de 10 mil habitantes. Por conta disso, Cláudia Lins lembra que quando os municípios menores conseguem recursos por meio de editais de estados e União, ainda têm de pagar juros, o que compromete a contratação do serviço.

Planejamento

Segundo a supervisora do Núcleo de Desenvolvimento Territorial da CNM, o primeiro passo para a resolução dos problemas de saneamento básico nos municípios de pequeno porte é a organização.

“A primeira coisa é começar pelo planejamento. Ou seja, apoio técnico para que todos os municípios tenham seus planos municipais de saneamento básico. A partir do plano, é possível fazer um diagnóstico que permite entender se eles têm condições de prestar o serviço diretamente, se necessitam a privatização do serviço ou uma concessão com uma companhia estadual, enquanto isso for possível”, ressalta. 

“Depois desse planejamento, desse plano municipal de saneamento básico, a segunda fase é ter mais recursos a fundo perdido, recursos não onerosos, onde realmente os municípios consigam acessar e investir nessa área”, aponta Cláudia.

Diante da pouca capacidade de endividamento e a escassez de recursos, os municípios precisam ser criativos para conseguir resolver seus problemas. Para ajudar as prefeituras, o site da CNM traz publicações com guias, planos e cartilhas que abordam o tema, como os materiais “Saneamento básico – Avanços Necessários” e “Águas no Brasil – Perspectivas e Desafios Municipais”. Além disso, a entidade possui uma página destinada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), documentos que pretendem ajudar os gestores a identificar e medir os objetivos em suas regiões.

Entre as boas iniciativas pelo país, Cláudia Lins cita o projeto de Afogados de Ingazeira, em Pernambuco. O município gastou apenas R$ 30 mil para tratar o esgoto de 250 residências e reutilizar a água para a irrigação da grama do estádio da cidade.

O prefeito de Afogados, José Patriota, explica que a cidade havia construído um pequeno estádio, mas a irrigação do gramado saía muito cara. A solução não veio com mais recursos, mas sim como ‘engenhosidade’. Por meio de biofiltros, o esgoto é tratado e a água de reuso que sobra é direcionada ao estádio. 

“No início começamos a pagar água com a empresa estadual, mas a conta chegou a R$ 14 mil por mês. E usar água tratada para aguar grama é muito difícil. Foi então que estudamos alternativas e montamos um grupo de trabalho. Ele descobriu que a cerca de 200 metros de lá havia esgoto jogado a céu aberto, no bairro São Brás, e que poderia ser tratado com uma bactéria que já usávamos para transformar o sangue de um abatedouro em água de reuso”, detalha.

O esgoto próximo ao Estádio Vianão foi canalizado e em uma caixa misturadora recebe a adição de uma calda bacteriológica, enriquecida com rúmen bovino (compartimento do estômago) e cascas de laranja. Após esse tratamento, o esgoto, já descontaminado, segue para um filtro de areia e brita, de onde segue para o estádio. O processo, extremamente barato se comparado a uma estação de tratamento de esgoto convencional, rende 100 mil litros de água de reuso por dia.

“O nosso custo operacional é muito baixo. A matéria-prima sai de graça. O município tem buscado trabalhar a questão da gestão ambiental em vários níveis. O programa de reuso de água é um projeto que, inclusive, apresentamos no Fórum Mundial da Água e recebemos convite de vários países para falar do assunto, bem como de estudiosos e universidades”, conta orgulhoso o prefeito José Patriota.

Driblando a seca

Outro projeto salientado pela supervisora da Confederação Nacional de Municípios foi realizado em Santana do Seridó, município do Sertão do Rio Grande do Norte de pouco mais de 2.600 habitantes e localizado a 260km de Natal. Por conta da seca, a região sofre com o abastecimento de água e a solução para conseguir mais água veio de um projeto de baixo custo. De quebra, ainda ajudou a resolver outros dois problemas da região: a morte dos animais criados pelos pequenos pecuaristas e a poluição do rio.

Mais de 90% do esgoto gerado pelos moradores de Santana é coletado, mas a maioria ia direto para o rio. A ideia de tratar os dejetos para gerar água de reuso veio do zootecnista Ivan Junior, que apresentou o projeto e conseguiu desenvolvê-lo com apenas R$ 30 mil. 

Segundo o prefeito de Santana do Seridó, Hudson Pereira, o tratamento dos 253 mil litros de esgotos gerados por dia gera cerca de 30 mil litros de água por semana, o suficiente para manter a irrigação de mais de 20 mil pés de palma forrageira por hectare, uma planta rica em água e volume e que consegue sustentar os pequenos rebanhos bovinos e caprinos da região que antes morriam com a seca. Cada hectare do projeto gera cerca de 400 toneladas de palma por ano.

“Além de estar utilizando uma oferta diária de água que é escassa na região, você ainda ajuda na limpeza da cidade com o tratamento do esgoto e produz essa palma para os rebanhos, que agrega valor aos pequenos agropecuários do município”, ressalta.

Ao observar esses dois casos positivos, Cláudia Lins salienta que a melhor forma de avançar na área de saneamento é entender as características de cada região. Segundo ela, há uma região enorme de semiárido que tem uma demanda grande por água potável, já que há muita água salobra, que requer uma solução diferente do que, por exemplo, a Região Norte do país. 

“A gente precisa de programas federais que atendam as especificidades territoriais dos municípios. A gente precisa de um programa que tenha um olhar voltado para a realidade local e não apenas um grande programa de empréstimos sem levar em consideração as demandas de cada região”, acrescenta a supervisora da CNM.

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