Fontes do Ministério de Minas e Energia ouvidas pela reportagem do Brasil 61 garantem que o primeiro leilão de armazenamento de energias renováveis está mantido para abril deste ano. A área técnica do órgão trabalha nos preparativos para o certame e na consolidação dos dados da consulta pública, encerrada no mês passado.

O setor de geração de energia teme um atraso no cronograma após sanção do marco regulatório. Entidades do ramo enxergam contradições em trechos da norma e o processo burocrático do leilão.

Para Markus Vlasits, presidente do Conselho da Associação Brasileira de Soluções de Armazenamento de Energia (Absae), ampliar a inserção do armazenamento no setor elétrico é urgente. “A gente precisa de um leilão de armazenamento. Ele pode ser da geração, de transmissão, ele pode ser de qualquer forma, mas a gente não tem o luxo de debater mais um ano, um ano e meio, de que forma possivelmente se dará a inserção dessa tecnologia no sistema elétrico brasileiro, porque precisamos dela”, alerta o executivo.

De acordo com a entidade, o mercado já está em expansão. Empresas nacionais e multinacionais alavancam o setor de energias renováveis, enxergam o potencial brasileiro e o arcabouço legal e jurídico estão maduros o suficiente para que esse crescimento continue. Falta, agora, a participação direta do Poder Público.

Interessados

Atividades de grande porte, com alta demanda por energia, acompanham o desenrolar do caso de perto. Indústrias intensivas, centros comerciais, hospitais e o agronegócio podem se tornar consumidores das novas baterias de armazenamento e beneficiar direta ou indiretamente toda a população.

O vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária na Câmara dos Deputados, Arnaldo Jardim (Cidadania/SP), destaca que o desenvolvimento de tecnologias voltadas para a captação de energia fotovoltaica foi estratégico para a expansão de programas sociais e ajudou a entregar eletricidade para muitas famílias, inclusive no campo. “Energia solar hoje corresponde a um percentual de mais de 11% da energia gerada no país e isso criou um clima positivo para que não só programas como o Luz para Todos, mas que a energia através da solar com autonomia sem custos adicionais e que são recuperáveis num prazo curto, pudesse chegar às propriedades”, afirmou o parlamentar.

Leilão 2026

O Leilão de Reserva de Capacidade – Armazenamento (LRCAP) tem objetivo de contratar potência em megawatts (MW) proveniente de novos sistemas de armazenamento de energia em baterias (SAE-BESS, em inglês). Na prática, o leilão permitirá que empresas instalem e operem grandes sistemas de baterias capazes de armazenar energia elétrica e liberá-la quando necessário, contribuindo para a estabilidade e a segurança do fornecimento em todo o país.

Segundo a portaria com as regras do certame, os sistemas devem realizar a recarga completa em até seis horas, com disponibilidade de potência máxima de quatro horas diárias e acima de 30 megawatts (MW). O início da operação está definido para agosto de 2028 e terá prazo de dez anos. A previsão é que o montante contratado seja de 2 GW.

O Brasil possui mais de 80 milhões de hectares destinados à agricultura e mais de 3 mil horas de sol pleno por ano. A soma desses fatores faz das propriedades rurais locais ideais para a geração de energia a partir de fontes renováveis, principalmente a fotovoltaica.

Os proprietários já perceberam essa oportunidade e estão investindo. Dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) mostram que o consumo no campo de energia própria (geração distribuída) cresceu cerca de 60% entre junho de 2023 e junho de 2025, passando de 3,5 GW para 5,6 GW de potência instalada.

Fábio Lima, diretor executivo da Associação Brasileira de Soluções de Armazenamento de Energia (Absae), conta que os investimentos ocorrem por todo o país, mas é no Matopiba – nova fronteira agrícola que contempla os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia –, onde a modernização do sistema elétrico mais avança. “Com isso, você tem uma rede estável, de baixo custo e renovável – baseada em energia limpa, sem emissão de poluentes –, em que você consegue ampliar o seu investimento em irrigação, em refrigeração, em diversas formas de uso de eletrificação rural para aumento da sua produtividade”, diz o administrador.

Mais do que a geração de energia renovável, a principal vantagem da geração de energia própria é a economia que o sistema gera. O produtor ganha com previsibilidade, por depender menos da energia enviada pela concessionária, utiliza menos geradores movidos a diesel e ainda pode utilizar essa energia mesmo em horários de baixa produção, como à noite ou dias nublados, se possuir uma bateria de armazenamento.

O investimento varia para cada projeto. A localização da propriedade, a área e a necessidade de uso influenciam no valor mas, segundo Lima, o sistema se paga entre 3 e 5 anos. “É onde você tem ali o auge da viabilidade econômica desses projetos. E você tem comparado a isso o ciclo de vida, uma duração desse sistema da ordem de 15 a 20 anos. Então você tem 10 a 15 anos de lucratividade com o uso desses sistemas”, afirma o executivo.

Segurança jurídica

Para a entidade, a sanção da Lei 15.269/2025, chamada de Reforma do Setor Elétrico, garante a segurança jurídica necessária para o setor de energia limpa deslanchar no Brasil.

A legislação foi sancionada pelo vice-presidente, Geraldo Alckmin, no fim do ano passado, enquanto ocupava temporariamente o cargo de presidente da República. Ela define as novas regras do setor, com o objetivo de diminuir as tarifas, garantir segurança energética, regular a atividade de armazenamento de energia elétrica e facilitar a comercialização. 

Energia rural

Apesar da modernização da atividade no campo, com o emprego de maquinários automatizados, drones e irrigação elétrica, o consumo de energia elétrica no meio rural do país ainda é baixo. Em novembro, dos 47,4 mil gigawatts utilizados, 2,7 mil foram em zonas rurais, o equivalente a 5,7%, segundo levantamento da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

O Brasil é o terceiro país que mais gera energia a partir de fontes renováveis no mundo. A contagem não é nova, foi feita pela Agência Internacional de Energia Renovável (Irena, em inglês) em abril do ano passado, e contabiliza 213 gigawatts de capacidade instalada no país, atrás somente da China (1.800 GW) e dos Estados Unidos (428 GW).

No entanto, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) estima que cerca de 17% dessa energia é desperdiçada por falta de armazenagem ou integração do sistema elétrico. A Região Nordeste, onde 70,6% da eletricidade é solar ou eólica, é a que mais sofre pela falta dessa infraestrutura.

Para o diretor executivo da Associação Brasileira de Soluções de Armazenamento de Energia (Absae), Fábio Lima, essa realidade brasileira pode estar com os dias contados, graças à expansão do mercado de baterias. “O armazenamento tende a ser aplicado em todo o país, mas o Nordeste tem destaque, com seus grandes parques eólicos e fotovoltaicos – que hoje sofrem com os cortes de geração, assim como na utilização no agronegócio –, em sistemas de menor porte. A Amazônia já tem visto o avanço do armazenamento nos sistemas isolados e nas comunidades ribeirinhas associado à geração solar”, conta o executivo.

Esses equipamentos têm a capacidade de armazenar a energia gerada durante o dia, principalmente nos momentos de maior incidência de ventos e raios solares, para usar quando esses recursos não estão disponíveis, como durante a noite. Nos cálculos da entidade, esse mercado pode faturar R$70 bilhões até 2034. Além do agronegócio, outras atividades de grande porte, como indústrias intensivas, centros comerciais e até hospitais, podem se tornar consumidores desses itens e beneficiar toda a população.

“O armazenamento de energia em baterias permite aproveitar energia elétrica renovável e abundante, principalmente de fontes eólica e solar fotovoltaica, evitando seu desperdício, que prejudica os geradores, e utilizá-la nos horários de pico, reduzindo o acionamento de fontes mais caras, como usinas termoelétricas”, afirma o diretor da instituição.

Leilão 2026

Durante a COP 30, em Belém do Pará, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou para abril deste ano o primeiro leilão de reserva de capacidade em sistemas de armazenamento de energia por baterias. A partir dele, o governo vai autorizar empresas do ramo energético a armazenar e fornecer energia elétrica a partir de baterias químicas.

Segundo a portaria com as regras do certame, os sistemas devem realizar a recarga completa em até seis horas, com disponibilidade de potência máxima de quatro horas diárias e acima de 30 megawatts (MW). O início da operação está definido para agosto de 2028 e terá prazo de dez anos. A previsão é que o montante contratado seja de 2 GW.

Transição energética

O mercado de baterias é visto como a próxima fronteira do setor elétrico brasileiro. Grandes empresas, nacionais e multinacionais, já demonstraram interesse em participar do leilão e também de entrar na livre concorrência no país, incluindo a Petrobras.

O desenvolvimento desse ramo pode ajudar a consolidar o Brasil como líder na transição energética. Atualmente, 91,2% de toda a eletricidade produzida no país vem de fontes renováveis, como usinas hidrelétricas, eólicas, solares e de biomassa, segundo a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

Produzir sem desmatar, sem queimar e com retorno financeiro garantido. Essa é a base do cultivo sustentável da palma, desenvolvido por agricultores familiares na Amazônia, no Pará. A iniciativa é financiada pelo Banco da Amazônia, via PRONAF, e viabilizada pela Belém Bioenergia – uma empresa especializada na produção de óleo de palma. A atividade já alcançou oito municípios e beneficiou cerca de 58 comunidades na região, entre Tailândia e Tomé-Açu (PA).

O modelo de negócio une proteção do solo, respeito às áreas de preservação e estabilidade econômica, como explica o coordenador da Belém Bioenergia, Marcos Ramos.

“A sustentabilidade da cadeia produtiva da palma como de obra familiar é no que diz respeito à proteção do solo. A sustentabilidade é essa cultura: proporcionar rentabilidade para o produtor por pelo menos 25 anos, sem precisar desmatar, colocar roça, queimar. A Belém Bioenergia, nesse cenário, entra de forma estratégica com um futuro muito promissor para essas famílias”, afirma Marcos.

Ele reforça que a cadeia produtiva segue uma linha sustentável, aliada aos valores do Banco da Amazônia. Segundo Marcos, a instituição é fundamental para a realização da atividade na região, por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF).  

“O Banco da Amazônia é o principal ator nesse cenário, junto com a Belém Bioenergia. O Banco da Amazônia abre a possibilidade, através do PRONAF e dessa linha de financiamento, para o desenvolvimento dessas famílias, para o uso do solo em parceria com a floresta em pé, utilizando as áreas degradadas”, destaca Marcos.

Em relação às plantações de palma hoje, conforme a Belém Bioenergia, são 41 mil hectares plantados e cerca de 1.900 trabalhadores agrícolas. 

Desenvolvimento sustentável

Marcos Ramos destaca que o Banco da Amazônia garante o desenvolvimento das famílias rurais com juros subsidiados e possibilitando que o produtor desenvolva a cultura sem ter que desembolsar recursos. Com o suporte do Banco da Amazônia, ele comprou máquina, caminhão e insumos.

Segundo o representante da Belém Bioenergia, a expectativa é de que o projeto cresça e alcance cada vez mais famílias da região.

“A grandeza desse projeto é abranger e fomentar todas essas comunidades que nós temos atuação. E no nosso dia-a-dia, na nossa vivência, na assistência técnica, nós enxergamos essa mudança, nós enxergamos essa significância desse financiamento do Banco da Amazônia nessas famílias”, aponta Marcos Rosa.

O óleo de palma produzido pelos agricultores familiares no Pará é exportado para a Ásia e Europa.

PRONAF

A agricultura familiar é apoiada pelo Banco da Amazônia por meio do PRONAF. O programa visa ampliar, diversificar e fortalecer a comercialização dos produtos dos trabalhadores rurais.

No período de julho a setembro deste ano, o banco avançou na execução do Plano Safra 2025/2026, com o segmento Varejo/PRONAF resultando em R$496,1 milhões contratados, repartidos em 13.917 operações.

Os números foram revelados pelo Relatório da Administração 9M2025, que reúne os resultados dos nove primeiros meses de 2025. 

A publicação aponta que o montante ampliou o acesso ao crédito para a agricultura familiar e contribuiu para a geração de renda e a manutenção de atividades produtivas em comunidades rurais.

O presidente do Banco da Amazônia, Luiz Lessa, informa que os investimentos aos agricultores devem aumentar ao longo dos próximos anos. Para ele, os produtores rurais de pequeno porte são considerados prioridade para a instituição:

“Ou seja, a gente vem num crescimento forte de alocação de recursos e isso vai continuar. Isso é um mantra aqui pra gente, que os pequenos portes são prioridades do banco”, menciona Lessa.

Pelo Relatório, até setembro de 2025, as operações do PRONAF totalizaram R$1,7 bilhão em contratações, com 24,1 mil clientes beneficiados 
 

Estados, municípios e a União poderão pegar até US$ 3,5 bilhões em empréstimos no exterior para financiar 26 programas e projetos com garantia do governo federal. Na última quinta-feira (11), a Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, aprovou a fase de preparação dessas iniciativas, permitindo que cada proposta avance para o detalhamento técnico junto aos bancos financiadores antes da contratação do empréstimo. 

Do total aprovado, 23 projetos são de estados e municípios e três da administração federal, com foco em áreas estratégicas como infraestrutura urbana e desenvolvimento social.

A demanda dos entes subnacionais superou a capacidade disponível: enquanto os pedidos somavam cerca de US$ 1,7 bilhão, o limite geral disponível para garantias da União era de US$ 950 milhões. 

Além desse limite, a Cofiex também autorizou pedidos enquadrados em sublimites específicos, voltados a projetos fiscais, ambientais e climáticos, parcerias público-privadas (PPP) e reestruturação de dívidas, que não competem diretamente com o limite geral.

Projetos por todo o Brasil

Entre os pleitos de entes subnacionais aprovados, há projetos distribuídos por quatro das cinco regiões do país, reforçando a estratégia de ampliar a regionalização do financiamento externo. Na Região Sul, foi aprovado o projeto apresentado pelo município de Camboriú, em Santa Catarina. No Centro-Oeste, destacaram-se iniciativas em Mato Grosso do Sul, nos municípios de Corumbá e Três Lagoas.

No Sudeste, foram aprovados quatro projetos no estado de São Paulo: dois estaduais (um deles parcialmente aprovado) e dois da capital. Já na Região Norte, cinco projetos receberam sinal verde, incluindo dois em Belém, no Pará. Os outros três foram apresentados pelos estados de Roraima, Amapá e Acre, todos de caráter fiscal.

No Nordeste, os municípios de Crato e Barbalha, no Ceará, tiveram projetos aprovados. Pernambuco obteve autorização para um pleito estadual e outro para o município de Jaboatão dos Guararapes. A Bahia também garantiu dois projetos: um em Salvador e outro em Alagoinhas. O Piauí teve um pleito estadual aprovado, enquanto o Maranhão contou com a aprovação de um projeto apresentado pelo município de Açailândia. Em Natal, no Rio Grande do Norte, um pleito de natureza fiscal foi aprovado parcialmente.

Projetos da União

No âmbito federal, foram aprovadas propostas do Ministério das Cidades e do Ministério das Comunicações. O Programa de Apoio Financeiro Setorial – Estruturação da Mobilidade Urbana Sustentável no Brasil (P-MUS), do Ministério das Cidades, é financiado pelo banco alemão KfW. O foco é fortalecer a capacidade do governo federal em planejar, coordenar e promover políticas de mobilidade urbana eficiente, segura, acessível e ambientalmente sustentável, com perspectiva de gênero e antirracista.

Já o Programa de Financiamento da Modernização da Infraestrutura de Televisão Aberta Brasileira para Inclusão Digital, do Ministério das Comunicações, será financiado conjuntamente pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e pelo Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD). O objetivo é ampliar a inclusão digital por meio do apoio à adoção do novo padrão TV 3.0 no país.

Pelo limite destinado às empresas públicas federais, também foi aprovado o Programa PRÓ-BIOMAS - Programa BID-BNDES de Acesso ao Crédito e Fortalecimento das MPMEs nos Biomas Estratégicos do Brasil, executado pelo Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES).

Entre os bancos financiadores envolvidos nas operações aprovadas, estão o BIRD, o BID, o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), o Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA), o KfW e o Banco Europeu de Investimento (BEI).

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O Ministério das Cidades lança o segundo curso da trilogia sobre Desenvolvimento Urbano Integrado (DUI), que está disponível na Plataforma Escola Virtual de Governo e no Portal CapaCidades. O novo curso, intitulado "Desenvolvimento Urbano Integrado em áreas centrais", discute estratégias e desafios relacionados à moradia, patrimônio histórico, geração de renda e requalificação de espaços nesses territórios, com o objetivo de apoiar cidades mais sustentáveis e inclusivas.

O curso apresenta conceitos e reforça que intervenções precisam ser pensadas de forma participativa, com ações alinhadas ao bem-viver urbano.

O curso

• Carga horária de 30 horas
• Gratuito e EaD
• Garante certificação pela Plataforma EVG
• Público-alvo: agentes públicos de todos os níveis federativos
• Aberto ao público

A capacitação é resultado de uma parceria entre a Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (SNDUM), o Ministério das Cidades e o Instituto Pólis, com apoio da agência de cooperação para o desenvolvimento sustentável, a Deutsche Gesellschaft für Zusammenarbeit (GIZ).

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As informações são do Ministério das Cidades

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, entregou nesta quinta-feira (4) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Agenda Positiva do Agro 2025, durante a 6ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social e Sustentável (CDESS), o chamado Conselhão da Presidência da República, realizada no Palácio do Itamaraty, em Brasília.

O documento, elaborado no âmbito do Conselhão, reúne práticas e soluções que refletem a contribuição do setor produtivo para um modelo de desenvolvimento sustentável, inovador e inclusivo. Entre os destaques, estão ações voltadas para:

• redução de emissões de carbono;
• aumento da produtividade com preservação ambiental;
• rastreabilidade socioambiental;
• abertura de novos mercados;
• expansão de tecnologias que aproximam produção; e
• conservação e geração de empregos.

Segundo Fávaro, o conjunto de iniciativas reforça o compromisso do Brasil com uma produção responsável. “O Brasil tem todas as condições de seguir liderando a produção de alimentos de forma responsável. Esta agenda mostra, com transparência e compromisso, que o agro brasileiro é parte essencial das soluções que o país apresenta ao mundo”, afirmou o ministro.

Para o presidente Lula, é fundamental conciliar crescimento econômico com sustentabilidade. “Nós queremos que a nossa produção seja cada vez maior, mas cada vez mais sustentável e mais limpa. Eu não quero um mundo limpo só para mim. A gente quer um mundo limpo para todo mundo”.

O chefe de Estado acrescentou que “não tem que tratar este país como pequeno, como se a gente fosse insignificante ou um país de terceiro mundo. Este país tem que andar com o respeito de um país que tem um povo capaz, trabalhador, que tem uma base intelectual muito forte, que tem uma universidade sólida e que tem gente que quer vencer”.

Agenda Positiva do Agro 2025

A publicação reúne dez experiências de grande impacto, com práticas e tecnologias consolidadas por empresas, instituições de pesquisa, governos e organizações setoriais. Entre as áreas contempladas estão:

• fruticultura;
• pecuária;
• cafeicultura;
• etanol de milho; 
• cana-de-açúcar;
• bioeconomia na Amazônia;
• mapeamento florestal inteligente;
• manejo digital de florestas. 

As iniciativas evidenciam a evolução tecnológica do campo e a capacidade de ampliar a eficiência produtiva, reduzir emissões e fortalecer a adaptação às mudanças climáticas.

Apresentação

A apresentação da agenda foi conduzida pelo CDESS e contou com a participação de representantes da Embrapa, Finep, setor produtivo, sociedade civil e organismos internacionais. O Conselhão destacou que a sistematização dessas experiências amplia a troca de conhecimento e apoia a formulação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável.

Após o Congresso Nacional derrubar a maioria dos vetos do governo à Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190, de 2025), entidades do setor produtivo avaliam que a decisão do Parlamento contribui para o desenvolvimento econômico sustentável do Brasil. O entendimento de setores do agronegócio e da construção civil é de que a lei traz segurança jurídica aos empreendimentos, desburocratiza e agiliza o processo de concessão de licenciamento.

A decisão dos parlamentares restituiu dispositivos que flexibilizam etapas do processo de licenciamento e reduzem a participação de órgãos setoriais, como Funai, Iphan e ICMBio. Além disso, a autonomia dos entes federativos foi reinserida. Pelo texto, estados e municípios poderão definir suas regras a respeito do licenciamento.

O Congresso derrubou todos os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto sobre licenciamento ambiental (PL 2159/21), exceto os relacionados ao Licenciamento Ambiental Especial (LAE). O item integra a Medida Provisória 1308/25, em análise no Congresso, cuja vigência se encerra no próximo dia 5. 

Os dispositivos rejeitados pelo Congresso seguem agora para promulgação.

Setor produtivo avalia vetos como motores para o desenvolvimento 

Em uma rede social, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) comemorou a derrubada dos vetos presidenciais ao PL do Licenciamento Ambiental e parabenizou a atuação dos parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Para a CNA, a medida representa um avanço para o setor. 

Em entrevista ao Brasil 61, o coordenador de sustentabilidade da CNA, Nelson Ananias, disse que a decisão reforça a segurança jurídica, moderniza procedimentos e contribui para impulsionar o desenvolvimento sustentável no país.

Ananias pontuou que, com os itens restabelecidos, a legislação brasileira não retrocede e que não há perspectivas para que o desmatamento no país cresça.

“A CNA entende que a ação do Congresso Nacional em derrubar esses vetos foi acertada, trazendo mais segurança jurídica, trazendo mais segurança para empreender no Brasil e que não há um retrocesso ambiental, muito menos um prejuízo às já exigentes legislações ambientais do país”, afirmou Ananias.

A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) também avaliou a derrubada de vetos pelo Parlamento como um avanço para o Brasil. Na avaliação da CBIC, o restabelecimento da maior parte do texto já aprovado deve estimular o progresso sustentável no país. 

Em nota, o presidente da CBIC, Renato Correia, apontou que a decisão representa um marco. “A lei moderniza o arcabouço legal e, pela primeira vez, estabelece uma norma geral para o licenciamento ambiental no país. É um passo importante para fomentar o desenvolvimento econômico sustentável”, destacou Correia.

Entre os benefícios aos empreendimentos do país, além de acarretar mais segurança jurídica, a CBIC ressaltou que a proposta deve permitir a uniformização das regras entre União, estados e municípios.

O diretor de meio ambiente e sustentabilidade do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF), Luciano Dantas de Alencar, reforçou que a sociedade vai sentir os efeitos positivos da Lei Geral do Licenciamento a médio e longo prazo.

Alencar mencionou que a falta de regras específicas gera insegurança e dificulta o investimento. Segundo ele, com os trechos retomados da Lei Geral do Licenciamento, será possível gerar empregos, beneficiar todo o setor produtivo e, ainda, preservar o meio ambiente.

“Não só as construtoras, mas todo setor produtivo, vai ter mais poder de investimento, de atrair recursos e com certeza de geração de empregos, isso sem esquecer o controle ambiental, sem esquecer a preservação dos recursos naturais”, disse Luciano Dantas de Alencar.

Trechos retomados pelo Congresso

Confira as principais regras retomadas por deputados e senadores a partir da derrubada dos vetos presidenciais:

1. Licença por Adesão e Compromisso (LAC)
2. Entes federativos (estados e municípios)
3. Unidades de Conservação
4. Indígenas e quilombolas
5. Desmatamento da Mata Atlântica
6. Cadastro Ambiental Rural (CAR)
7. Condicionantes ambientais e saneamento
8. Responsabilidade de contratantes e bancos

1. Licença por Adesão e Compromisso (LAC)

Com a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), o processo de licenciamento ambiental deve ficar mais simples. Isso porque os parlamentares restituíram à lei todas as regras sobre a LAC. A medida será aplicável a empreendimentos de médio potencial poluidor – mediante autodeclaração.

A LAC também poderá ser aplicada à regularização de atividades que estão irregulares e que dependeriam de licença. 

2. Entes federativos (estados e municípios)

A autonomia dos entes federativos foi restituída. Pela decisão do Parlamento, estados e municípios poderão definir conceitos como porte de atividade ou empreendimento, potencial poluidor e tipologias sujeitas a licenciamento.

3. Unidades de Conservação

Deputados e senadores decidiram apoiar trecho que retira do órgão responsável por sua administração o poder de autorizar ou não um empreendimento que possa afetar essa unidade de conservação ou sua zona de amortecimento.

Já os estudos e pesquisas podem ocorrer mediante comunicação prévia 15 dias antes.

4. Indígenas e quilombolas

A consulta a outras autoridades pelo órgão ambiental licenciador será obrigatória apenas quando o empreendimento afetar terras indígenas já homologadas ou áreas tituladas de comunidades quilombolas.

Conforme o texto, caso o parecer das autoridades como Funai e Ministério da Igualdade Racial, por exemplo, for contrário, isso não vinculará a decisão do órgão ambiental. Isso poderá valer, inclusive, para impactos sobre o patrimônio cultural acautelado ou sobre as unidades de conservação da natureza.

5. Desmatamento da Mata Atlântica

Com a derrubada dos vetos, acaba a exigência de autorização estadual para desmatar a vegetação primária/avançada da Mata Atlântica. Também fica dispensada a autorização municipal para desmatamento de vegetação em estágio médio em municípios com conselho ambiental.

6. Cadastro Ambiental Rural (CAR)

Pela decisão dos parlamentares, as propriedades rurais com registro pendente de homologação no Cadastro Ambiental Rural (CAR) ficarão dispensadas de licenciamento ambiental.

7. Condicionantes ambientais e saneamento

Pela lei restituída, não poderão ser exigidas condicionantes por impactos causados por terceiros. Em relação ao saneamento básico, haverá dispensa de licenciamento ambiental dessas instalações até o alcance de metas de universalização de acesso.

8. Responsabilidade de contratantes e bancos

Outro ponto retornou o entendimento de que o contratante e os bancos financiadores terão isenção de responsabilidade sobre os danos ambientais provocados por empreendimentos financiados e sujeitos a licenciamento ambiental caso apenas exigirem a apresentação da licença.

A certificação do hidrogênio de baixo carbono (H₂BC) está se tornando um dos elementos centrais da transição energética global. No Brasil, esse selo ambiental pode ser decisivo para atrair investimentos, ampliar a competitividade e posicionar o país como referência no mercado de hidrogênio limpo. Mas o que caracteriza essa certificação e por que ela é essencial para a indústria e para os transportes pesados?

O que é a certificação do hidrogênio de baixo carbono

A certificação do H₂BC atua como um selo que comprova que o hidrogênio foi produzido com baixa emissão de gases de efeito estufa (GEE). Esse mecanismo diferencia o produto do hidrogênio convencional e assegura efetividade na redução das emissões em setores estratégicos.

Para compradores, investidores e governos, a certificação oferece segurança quanto à rastreabilidade e à credibilidade ambiental do produto. “Fortalece tanto o mercado interno quanto o de exportação, criando condições favoráveis para que os projetos brasileiros possam acessar políticas de estímulo, como o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro) e o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC), e competir globalmente, especialmente em mercados exigentes como o europeu”, avalia Roberto Muniz, diretor de Relações Institucionais da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Como funciona a certificação

A certificação analisa todo o ciclo de produção do hidrogênio, do processo de geração até a saída da fábrica, seguindo modelos como o do poço ao portão (well-to-gate), adotado internacionalmente. Padrões como a ISO/TS 19870:2023 orientam o cálculo das emissões envolvidas na produção.

Insumos essenciais para a transição energética dependem de hidrogênio certificado, como: 

• amônia verde (base de fertilizantes de baixo carbono e combustível marítimo);
• combustíveis sustentáveis de aviação (SAF);
• combustíveis para navegação e transporte pesado;
• aço verde, no qual o hidrogênio substitui o coque de carvão na siderurgia.
   

Estudo da CNI aponta importância da certificação e destaca práticas internacionais

Apresentado na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), estudo da CNI reforça que um sistema nacional de certificação confiável é fundamental para destravar investimentos e acelerar a transição energética. A entidade analisou modelos adotados por dez países, entre eles Alemanha, Reino Unido, Estados Unidos, China, França e Coreia do Sul, com o objetivo de identificar práticas aplicáveis à realidade brasileira. O levantamento apontou que o uso do modelo da well-to-gate é adotado pela maioria dos esquemas de certificação pesquisados.

De acordo com Davi Bomtempo, superintendente de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNI, o Brasil reúne condições para assumir liderança no mercado global de hidrogênio de baixo carbono, principalmente devido à matriz elétrica majoritariamente renovável. “O levantamento reforça a necessidade de certificação confiável, principalmente, olhando para a garantia de credibilidade ambiental; dessa forma, há atração de investimentos e, também, o acesso a políticas de incentivo econômico”, complementa Bomtempo.

A análise conclui que a certificação do H₂BC é fundamental para consolidar a credibilidade ambiental do hidrogênio brasileiro. O mecanismo abre caminho para investimentos nacionais e internacionais, além de permitir que empresas se adequem a regulações como o Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira da União Europeia (CBAM), ampliando a competitividade global.

Sistema brasileiro de certificação do hidrogênio

A CNI recomenda que o Sistema Brasileiro de Certificação do Hidrogênio (SBCH2), previsto no marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono (Lei 14.948/2024) e ainda pendente de regulamentação, seja flexível e adequado ao contexto produtivo nacional. Defende ainda o uso exclusivo de novas fontes renováveis (adicionalidade) seja opcional no mercado interno para evitar aumento de custos e preservar a competitividade. O certificado nacional poderia conter informações básicas e, de forma opcional, dados mais detalhados para exportação.

Indústria brasileira testa modelos de rastreabilidade

Iniciativas no país já apontam para uma possível adoção futura da certificação. Em Pernambuco, o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), em parceria com empresas como Neuman & Esser, Hytron, Siemens e White Martins, desenvolve um sistema digital de rastreamento com sensores e Internet das Coisas (IoT) para assegurar a rastreabilidade completa da produção.

 No Porto de Suape, um eletrolisador de 100 kW produz diariamente cerca de 30 kg de hidrogênio verde, volume suficiente para abastecer quatro veículos por aproximadamente 100 km cada. A estrutura inclui sistemas de armazenamento, célula a combustível e estação de abastecimento, permitindo testar todo o ciclo de produção, estocagem e uso do H₂BC.

Segundo a CNI, em âmbito nacional, mais de R$ 250 milhões já foram investidos em 45 projetos de pesquisa conduzidos pelos Institutos SENAI de Inovação, envolvendo 62 empresas e 17 instituições científicas. O objetivo é validar tecnologias eficientes e sustentáveis para produção e uso do hidrogênio de baixo carbono no Brasil.
 

Em meio às discussões globais sobre combate às mudanças climáticas na COP 30, em Belém (PA), o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) lançou uma consulta pública que reforça a posição do Brasil como liderança em transição energética. A Estratégia Nacional de Descarbonização Industrial (ENDI) propõe colocar a sustentabilidade no centro do desenvolvimento econômico de setores estratégicos da indústria, estruturada em quatro eixos:

●    pesquisa, desenvolvimento, inovação e capacitação profissional;
●    insumos descarbonizantes;
●    estímulo à demanda por produtos de baixo carbono;
●    financiamento e incentivos.

A iniciativa integra o conjunto de políticas que o governo federal vem anunciando para fortalecer a indústria brasileira diante da crescente demanda internacional por processos produtivos de baixo carbono – ao mesmo tempo em que busca ampliar a competitividade e gerar empregos.

O lançamento da consulta pública ocorreu na segunda-feira (17), na Zona Verde da COP30. Presente à solenidade, o vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, destacou que o Brasil precisa aproveitar sua posição estratégica para modernizar a produção industrial e alinhá-la às metas climáticas para 2050. 

“Entre as grandes economias do mundo, ninguém tem 85% de energia renovável — eólica, solar, hidrelétrica — como o Brasil. Quando eólica e solar começaram lá atrás, poucos acreditavam que eram viáveis. Hoje são as fontes mais baratas. O meio ambiente, a sustentabilidade, ajudam a economia”, afirmou.

Parceria técnica

A elaboração da estratégia conta com parceria técnica da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que representou o setor industrial na assinatura da carta de engajamento. A entidade também mobilizou setores energointensivos para contribuir com o processo.

“A ENDI consolida diretrizes presentes em diversas políticas públicas — como a Nova Indústria Brasil, o Plano de Transformação Ecológica, o Plano de Transição Energética e o Plano Clima. Ela aponta o ‘como fazer’, com eixos que tratam de tecnologia e inovação, mercado, insumos verdes e o alicerce que sustenta tudo isso: o financiamento sustentável”, explicou Davi Bomtempo, superintendente de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNI.

Consulta pública

A estratégia envolve setores como siderurgia, cimento, químico, papel e celulose, alumínio e vidro, e reúne ações voltadas à inovação, eficiência produtiva e criação de mercados para produtos de baixo carbono.

A consulta pública está aberta na Plataforma Brasil Participativo até 17 de janeiro de 2026.