Líderes de governos locais que participaram dos eventos relacionados ao encontro do G20 no Brasil afirmaram que o investimento em soluções urbanas, como transporte de baixa emissão, por exemplo, pode ajudar na geração de empregos e impulsionar o crescimento econômico nas cidades. 

A estimativa é de que, com financiamento direcionado, os municípios podem contribuir de forma eficaz com medidas sustentáveis, com a geração de US$ 23,9 trilhões em retornos até 2050. 

Em meio a esse cenário, gestores públicos apresentaram propostas à cúpula do G20, que se reuniu esta semana, no Brasil. No entanto, além de pedirem apoio ao grupo, os municípios precisam contribuir com medidas que ajudem nas questões sustentáveis, como explica o especialista em meio ambiente, Chales Dayler. 

“Uma questão que podemos pensar é o investimento em mobilidade urbana, no sentido de fomentar o uso de transporte público, de forma que passe a atrair mais a população. Uma outra solução está voltada para a adaptação, como trabalhar com drenagem urbana, no sentido de que a água infiltre no local das chuvas, ou seja, um trabalho com infiltração da água e não com a condução. Temos que trabalhar também junto às cidades a questão da recuperação de áreas degradadas”, considera.  

Como as cidades podem contribuir para diminuir as mudanças climáticas?

Algumas medidas que podem ser internalizadas pelos municípios também constam no 5.º Relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas que, entre outros pontos, trata do potencial transformador das cidades e seus governos. As principais delas são:

• Melhor acesso e controle dos recursos locais; redução do risco de desastres e proteção social;
• Diversificação de rendimentos, bens e meios de subsistência; melhor infraestrutura; acesso a fóruns de tecnologia e tomada de decisões; práticas modificadas de culturas, pecuária e aquicultura;
• Manutenção de zonas úmidas e espaços verdes urbanos; silvicultura costeira; gestão de bacias hidrográficas e reservatórios; 
• Fornecimento de habitação, infraestruturas e serviços adequados; gestão do desenvolvimento em zonas de inundação e em outras áreas de risco;
• Planos de adaptação subnacionais e locais; diversificação económica; programas de melhoria urbana; 
• Programas de gestão municipal de recursos hídricos; planejamento e preparação para desastres.

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Entretanto, de acordo com a página oficial do G20 Brasil 2024, em 2018, por exemplo, somente 8% dos cerca de US$ 5 trilhões necessários para financiar iniciativas climáticas chegaram às cidades mais pobres, o que revela a falta de investimento adequado.

Em meio à expectativa dos resultados da reunião da cúpula do G20, gestores públicos de todo o mundo esperam por respostas às demandas locais voltadas para questões relacionadas à sustentabilidade. Entre as reivindicações dos prefeitos estão as que compõem o Urban 20 – um documento que reúne propostas de mais de 100 cidades. 

As sugestões reforçam, entre outros pontos, a necessidade de facilitar o acesso dos municípios a financiamentos de recursos que ajudem no desenvolvimento socioambiental. Outro ponto sugere a criação de um fundo de garantias para Cidades Verdes, com o intuito de viabilizar projetos sustentáveis.  

Além disso, durante a programação do fim de semana, prefeitos pediram à cúpula do G20 US$ 800 bilhões para serem empregados em ações climáticas. O valor equivale a cerca 20% do essencial para tornar centros urbanos mais arborizados em todo o mundo. A solicitação foi apresentada por cerca de 60 prefeitos e outras lideranças de cidades, entre eles, representantes do Pacto Global de Prefeitos pelo Clima e Energia (GCoM) e da rede C40 Cities. 

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Os gestores também mostraram preocupação quanto à disponibilidade da água para a população. Nesse sentido, foram apresentadas propostas que visam fornecer apoio às cidades para estabelecer sistemas de alerta em todas as áreas de alto risco e de baixa renda. Além disso, foram incluídas ideias que possam ajudar a minimizar problemas associados ao saneamento básico e à higiene. 

Subfinanciamento no Brasil 

Um estudo apresentado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) revela que a cooperação entre União e municípios brasileiros em relação ao apoio financeiro para a gestão ambiental local é praticamente ineficaz. 

Entre 2002 e 2023, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima contou com um orçamento de R$ 46 bilhões. Desse total, apenas R$ 292 milhões foram destinados a entes locais e consórcios públicos. Ou seja, somente 0,62% do valor total do orçamento em 22 anos.

Ainda de acordo com o estudo, quase 60% dos recursos do ministério, ao longo desse período, foram destinados a pagamento de despesas com pessoal. Sendo que 66% desse valor foi destinado ao pessoal ativo e 33% ao pessoal inativo.

Além disso, dos 10 municípios que mais receberam recursos, seis são considerados de grande porte, três de médio porte e apenas um de pequeno porte. Diante isso, o levantamento mostra que há uma prioridade em relação aos grandes centros em detrimento de pequenas cidades, que correspondem a 90% dos municípios brasileiros.
 

Representantes das 20 maiores economias do mundo estão reunidos desde segunda (18) no Rio de Janeiro para discutir economia, sustentabilidade, saúde, agro e outros temas. Esta é a primeira vez que o Brasil preside e recebe o G20 — grupo que surgiu em 1999 após a crise financeira asiática — e que tem como membros países emergentes e desenvolvidos que, juntos, representam 85% do Produto Interno Bruto do mundo e dois terços da população global.

Um dos principais objetivos do encontro é promover a cooperação, voltada sobretudo para questões econômicas e sociais, com o objetivo de construir um mundo mais justo e sustentável para todos.

Objetivos

Economia: Inicialmente os encontros do G20 tratavam essencialmente de economia, mas ao longo dos anos os temas foram se expandido. Ainda hoje, debater problemas econômicos e financeiros de alcance global, como as crises financeiras, crescimento econômico sustentável, comércio internacional, inflação e emprego é uma das prioridades dos países-membros.

Sustentabilidade e mudanças climáticas: A pauta do desenvolvimento sustentável vem ganhando cada vez mais destaque nas reuniões do G20. Os debates costumam girar em torno de como as nações podem promover  desenvolvimento sustentável, além de discutirem metas de redução de emissões de gases de efeito estufa, promoção de energias renováveis e o combate à pobreza global.

Comércio e globalização: Medidas protecionistas estão entre os principais temas debatidos neste tópico, uma vez que a adoção delas pode prejudicar o desenvolvimento da economia global. Outros pontos debatidos no G20 incluem o comércio e a redução de barreiras comerciais.

Um outro grupo criado mais recentemente — o G20 Comercial —  e formado por países emergentes unidos para defender seus interesses no comércio internacional, especialmente no setor agrícola, trabalha por mais liberdade no comércio agrícola e pelo combate aos subsídios que distorcem o mercado.

Saúde: A pandemia de Covid-19 aumentou a preocupação das lideranças mundiais com a questão da saúde e das políticas públicas que envolvem o tema. O G20 também tem se debruçado sobre o assunto, debatendo temas como a distribuição de vacinas e a recuperação econômica pós-pandemia.

Possíveis resultados de uma reunião do G20

Compromissos e acordos:  Declarações conjuntas com compromissos e acordos firmados estão entre os principais resultados do encontro. Os temas de destaque podem resultar em novas diretrizes para o cumprimento conjunto das mudanças propostas pelos países-membros. 

Governança e resposta a crises internacionais: Nas últimas edições, o G20 trabalhou em reformas em organizações internacionais — como o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial — pensadas para otimizar o poder econômico de países emergentes, como o Brasil. 

Outro resultado importante que costuma sair desses encontros é a coordenação para resposta a crises externas. Guerras, conflitos geopolíticos que resultam em falta de alimentos e energia, podem encontrar saídas no debate em busca de soluções cooperativas.

Ações do Brasil na liderança

Duas das ações criadas pelo Brasil à frente da presidência do G20 desde 2023 são a Aliança Global de Combate à Fome e à Pobreza e a Mobilização Global contra a Mudança Climática — prioridades entre os temas desta edição.

A Aliança Global contra a Fome e a Pobreza busca a erradicação da fome e da pobreza extrema em nível global. Para isso, concentra esforços em políticas, programas e ações que busquem garantir a segurança alimentar e promover o desenvolvimento sustentável
 

O financiamento destinado à biodiversidade deve cobrir apenas entre 16% e 19% da necessidade total para impedir a perda da variedade de vida no planeta. Ou seja, há um déficit médio de US$ 711 bilhões por ano. A estimativa consta em publicação feita pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). 

Dentro desse contexto, a entidade apresenta um documento que aborda sete pontos sobre prioridades da agenda internacional, diretamente relacionadas com o setor industrial. Denominado “Visão da Indústria sobre a COP16”, o estudo conta com proposições e alertas ligados às metas nacionais e ao monitoramento do plano de biodiversidade.

Segundo o gerente de Recursos Naturais da CNI, Mário Cardoso, a ideia é mostrar o papel da indústria no processo de desenvolvimento sustentável, expondo as formas que o setor tem trabalhado como efeito de compensação em relação a possíveis impactos.  

“Por exemplo, você tem aquela indústria que faz o uso do recurso da biodiversidade - com a de cosmético ou farmacêutica – que vai mostrar a relação que ela tem com as comunidades de onde os recursos são extraídos, ou até mesmo o conhecimento tradicional associado para fazer aquele produto. Outro tipo de empresa é a que não faz uso do recurso da biodiversidade, mas sua atividade acontece dentro do ambiente natural. Ela vai mostrar o que está fazendo para proteger esse ambiente”, destaca. 

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Um dos pontos abordados é o planejamento, monitoramento e revisão do Plano de Biodiversidade. Nesse sentido, a CNI defende a adoção de mecanismos que possibilitem o acompanhamento transparente dessa iniciativa. A ideia, segundo a entidade, é identificar possíveis lacunas e permitir tomadas de decisões que ajudem no cumprimento das metas estabelecidas.

Confira a íntegra dos sete pontos apresentados pela CNI

Progresso para a atualização da Estratégia e Plano nacional:

• Adoção de abordagem integrada do governo e da sociedade na internalização das metas nacionais de biodiversidade, com a participação do setor industrial
• Transparência na apresentação das metas e clareza e consistência na disponibilização das informações críticas no modelo padronizado para a submissão das metas

Monitoramento do Plano de Biodiversidade:

• Garantir que a indústria participe ativamente do processo de construção dos indicadores que deverão integrar os relatórios nacionais a serem submetidos pelo Brasil em 2026 e 2029.
• Uso de estruturas e padrões voluntários de sustentabilidade que orientem empresas e instituições financeiras a avaliar, mensurar e reportar os seus riscos, impactos e dependências em relação à biodiversidade.

Planejamento, monitoramento e revisão:

• Assegurar um processo participativo para formulação de propostas que viabilizem o alcance das metas globais de biodiversidade até 2030.
• Facilitar o engajamento da indústria, organizações da sociedade civil, academia, povos indígenas e comunidades locais e todos os níveis de governo em todas as etapas de desenvolvimento e implementação da Estratégia e Plano de Ações nacionais.

Repartição de benefícios para DSI:

• Deve se basear em procedimentos operacionais simples e transparentes, que incentivem ampla participação e garantam o direito de acesso e uso a DSI e não deve impor restrições e cobrança ao acesso e ao uso de DSI para não prejudicar investimentos em pesquisa e inovação.
• O mecanismo multilateral deve alavancar a repartição de benefícios do uso de DSI e ser uma das fontes para apoiar a implementação do Marco Global de Biodiversidade, fortalecendo a bioeconomia e incentivando pesquisa, inovação e investimentos.
• Povos indígenas e comunidades locais devem ser beneficiados diretamente na repartição de benefícios.

Mobilização de recursos financeiros:

• Desenvolvimento de diretrizes e compartilhamento de boas práticas sobre soluções financeiras inovadoras para diversificar o financiamento para a biodiversidade.
• Flexibilidade na integração da biodiversidade ao financiamento privado, assegurando a diversidade de modalidades de financiamento.

Biodiversidade e mudanças do clima:

• Incorporar estratégias que previnam a perda de biodiversidade e potencializem a resiliência dos ecossistemas.
• Estimular estratégias que integram produção e conservação, por exemplo, o incentivo a sistemas agroflorestais, combinando árvores e cultivos agrícolas para aumentar a resiliência climática e produtividade sustentável e o uso de biomassa como fonte de energia renovável.

Biologia sintética:

• Assegurar que os avanços na biologia sintética estejam acessíveis globalmente e que suas aplicações beneficiem todos os setores.
• Fomentar o apoio financeiro e técnico para iniciativas de capacitação e transferência de tecnologia, especialmente para países em desenvolvimento, abrangendo pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) na área de biologia sintética.
• Evitar a implementação de barreiras restritivas, como uma moratória global, que podem inibir o avanço da pesquisa em biologia sintética.
   

Uma peça com potencial para substituir o couro animal está em desenvolvimento no Brasil. O couro de origem vegetal, ou biocouro, como tem sido chamado, pode ser produzido por meio da vagem do angico. A árvore de porte mediano está presente no Cerrado, Caatinga e Mata Atlântica.

A descoberta foi feita pela designer brasileira Marina Belintani. “A nossa ideia é valorizar um resíduo florestal, arrancado do chão as vagens para a produção de um material com alto valor agregado, que no caso é o biocouro angico”, explica.  Ela conta que começou a desenvolver a técnica para transformar o material, até então sem valor comercial, em biocouro quando retornou ao Brasil, em 2020, após terminar seu mestrado em Londres. 

“Eu sou do interior do estado de São Paulo, uma cidade que se chama Matão, que tem uma grande concentração da árvore angico em praças municipais — e foi aí que eu comecei a pensar: vou investigar a vargem da árvore angico para desenvolvimento de novos materiais”, afirma. 

Belintani argumenta que as indústrias necessitam de novos materiais com baixo impacto ambiental. Ela relata ainda que, atualmente, é complexo e difícil desenvolver produtos sem utilizar insumos de petróleo, já que praticamente todos os materiais disponíveis no mercado são constituídos, em algum grau, de insumos derivados do combustível fóssil.

“Acabei desenvolvendo uma técnica de produção de um material que parece couro, porém ele é feito à base de plantas e uma das plantas que é utilizada na formulação é a vargem da árvore angico, uma espécie nativa da América do Sul, encontrada em praticamente todos os biomas  brasileiros”, pontua. 

Sem ter conhecimentos na área de negócios, Marina apresentou as criações à empresária e financista Rachel Maranhão. Em 2022, a dupla fundou a Mabe Bio – empresa de biotecnologia que converte plantas em novos materiais biodegradáveis, livres de plásticos e produtos tóxicos.

Atualmente, o projeto recebe financiamentos da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii), do Centro de Tecnologia da Indústria Química e Têxtil do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI Cetiqt) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

O processo de produção vai ao encontro do conceito da bioeconomia e da economia circular, que integram a missão “Descarbonização” proposta pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) no Plano de Retomada da Indústria.

Bioeconomia

De acordo com a  Associação Brasileira de Bioinovação (ABBI), o setor de biotecnologia industrial  — um dos segmentos da bioeconomia — pode agregar, nos próximos 20 anos, aproximadamente US$ 53 bilhões anuais à economia brasileira e cerca de 217 mil novos postos de trabalhos qualificados. Para isso, as empresas do setor precisariam investir aproximadamente US$ 132 bilhões ao longo do período.

O biocouro de angico também está alinhado com o movimento para reduzir o uso de animais na indústria têxtil. No caso do couro, a criação de gado representa um grande impacto ecológico. Além das emissões de gases dos próprios animais, a pecuária bovina em larga escala, muitas vezes, está associada às queimadas e desmatamentos, além da alta demanda de recursos hídricos.

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O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, anunciou na última quinta-feira (21/03) que o Governo Federal deve investir mais de R$ 17 bilhões no setor produtivo da Amazônia Legal nos próximos meses. O recurso será aplicado na implementação de infraestruturas de escoamento, obras hídricas, modelagens de concessões e parcerias, pesquisas e inovação.

Durante o Seminário Internacional Desenvolve Amazônia: a Política de Fronteira e a Bioeconomia na Amazônia Legal, em Manaus (AM), o ministro destacou a orientação do presidente Lula para que todos os esforços sejam direcionados ao desenvolvimento desta região, sobretudo as áreas de fronteira.

"Esta é uma grande oportunidade para unirmos conhecimento e criarmos novos projetos para a Amazônia brasileira. Uma das principais prioridades do Governo Federal é levar políticas públicas e desenvolvimento socioeconômico para a região, por meio da implementação de novos arranjos produtivos locais e estruturação das faixas de fronteira", destacou o ministro.

Durante a cerimônia, Waldez Góes assinou um acordo de cooperação técnica entre o MIDR e o Consórcio Amazônia Legal, pactuando uma agenda de desenvolvimento regional com os nove estados da região, com foco na estruturação da Política de Desenvolvimento e Integração da Faixa de Fronteira, do programa de Bioeconomia (Bioregio) e das Rotas de Integração Nacional.

A iniciativa prevê o repasse de R$ 5,4 milhões ao Instituto Federal do Amazonas (IFAM) para a implantação do Centro MAPATI de Inovação, Pesquisa e Desenvolvimento Socioeconômico do Alto Solimões e para a elaboração dos planos estaduais para o desenvolvimento e integração da faixa de fronteira, contemplando sete estados da Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima).

A secretária Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial do MIDR, Adriana Melo, destacou a importância da iniciativa para o País. "As fronteiras são elos do território brasileiro com os países vizinhos e é por meio delas que nossas relações socioeconômicas são fortalecidas nessas regiões, portanto, precisamos ter bases sólidas para que o País se desenvolva de forma transversal", ressaltou.

Adriana Melo reforçou ainda que, além das iniciativas celebradas durante o evento, as informações e propostas discutidas durante o Seminário certamente pautarão as estratégias a serem adotadas no Plano de Desenvolvimento da Amazônia.

"Os debates estão sendo muito ricos em informações e propostas para o realizado na Região Amazônica. Certamente, tudo que foi tratado aqui será considerado e vai pautar novas iniciativas para apoiar o crescimento socioeconômico da Amazônia Legal", destacou a secretária, que também afirmou que uma consulta pública deve ser aberta para aprofundar ainda mais as contribuições. "Esperamos em breve ter uma Amazônia ainda mais integrada com o restante do País e o mundo".

Bioregio

Outra iniciativa lançada no Seminário Desenvolve Amazônia foi o Programa de Bioeconomia e Desenvolvimento Regional Sustentável (Bioregio), que terá como missão incentivar a inovação, o investimento e a geração de emprego e renda a partir da bioeconomia regional.

O Programa atuará na estruturação de cadeias produtivas do extrativismo e do manejo florestal sustentável, na valorização da biodiversidade como elemento indutor do desenvolvimento regional, na identificação de alternativas de produtos e serviços inovadores baseados na bioeconomia, entre outras iniciativas.

"O objetivo é desenvolver a região que sofre com déficits infraestruturais e fortalecer o setor produtivo local, por meio de investimentos, obras estruturantes e ampliação da rede de pesquisa e inovação", explicou a secretária Adriana Melo.

Para o ministro Waldez Góes, o Programa se propõe a canalizar todos os esforços em transversalidade com os diversos programas federais na Amazônia Legal.“Há muita diversidade de políticas públicas implementadas pelo Governo Federal, e por isso é tão importante que todo esse esforço seja potencializado, no que diz respeito às vocações naturais da Amazônia e nas mais diversas formas em que se apresenta a bioeconomia”, ressaltou.

Seminário Internacional Desenvolve Amazônia: fronteiras e bioeconomia

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O Seminário Internacional Desenvolve Amazônia uniu representantes do Governo Federal, governos estaduais, populações tradicionais, empreendedores, acadêmicos, comércio e indústria no debate e formação de parcerias para o desenvolvimento econômico e social no território da faixa de fronteira Amazônica.

O debate promoveu a identificação de oportunidades no segmento da bioeconomia amazônica, com a expectativa de resultar na atração de investimento, crescimento econômico, inovação, geração de renda por meio de planos, programas e projetos de desenvolvimento regional sustentável, que beneficiem as populações amazônicas localizadas nas regiões de fronteira.

Fonte: MIDR

Na tentativa de criar uma política capaz de regular a transição do modelo energético atual para um novo padrão baseado em fontes renováveis e em baixas emissões de carbono, a Câmara dos Deputados deve votar, nesta semana, o Projeto de Lei 327/21. O autor da proposta é o deputado Christino Áureo (PP-RJ). Para ele, é necessário ter um marco legal como ponto de referência para garantir a transição energética no Brasil.

De acordo com o parlamentar, a ideia é estabelecer um planejamento para o desenvolvimento sustentável na produção e distribuição de energia renovável. Nesse sentido, o texto apresenta as indagações do setor que busca um referencial legal e estratégico para oferecer meios de garantir as oportunidades econômicas que se apresentam nesse segmento.

Um dos pontos em destaque prevê que a Política Nacional da Transição Energética (Ponte) envolva medidas para garantir a migração planejada entre os modelos energéticos. Mas isso dependerá do Ministério de Minas e Energia, que precisará elaborar —  no prazo de um ano após a entrada em vigor da lei —o plano de metas para implantação da Ponte.

Ainda segundo o projeto, a promoção do uso eficiente da energia por meio de projetos sustentáveis; a mitigação do aquecimento global, em observância a metas climáticas decenais; a adoção de regras fiscais para desestimular cadeias produtivas de alta emissão de carbono; e a elaboração de planos decenais de produção e distribuição de energias renováveis serão as diretrizes de trabalho da Ponte.

O projeto, no entanto, ainda será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

O desenvolvimento sustentável do Xingu, no Pará, voltou a ser prioridade para o Governo Federal. Com a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em janeiro de 2023, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) retomou o repasse de recursos a projetos que buscam elevar a qualidade de vida na região. O fomento se dá por meio do Plano Sub-regional de Desenvolvimento Sustentável do Xingu (PDRSX), que havia sido suspenso, em 2019, pela gestão anterior. A iniciativa prevê o aporte de R$ 500 milhões em iniciativas nas cidades de Altamira, Anapu, Brasil Novo, Gurupá, Medicilândia, Pacajá, Placas, Senador José Porfírio, Uruará e Vitória do Xingu.

“Após quatro anos de inatividade, conseguimos retomar os investimentos com recursos do Plano Sub-regional de Desenvolvimento Sustentável do Xingu (PDRSX)”, destaca o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes. “Com o plano, vamos impulsionar iniciativas que contribuam para o desenvolvimento sustentável da região, promovendo melhorias significativas na qualidade de vida da população, como construção de estradas e pontes, fornecimento de água potável e instalação de rede de saneamento básico, além de outras obras essenciais para o progresso das comunidades locais e do fomento a atividades produtivas”, completa.

Desde a reinstalação do Comitê Gestor do Plano, já foram analisados 30 dos 44 projetos paralisados pela gestão anterior. Desse total, 12 já foram liberados para pagamento, totalizando R$ 4,4 milhões. Adicionalmente, cerca de R$ 2,8 milhões foram autorizados para projetos que ainda não haviam iniciado suas atividades. Além disso, três projetos já estão em execução, totalizando um montante de R$ 1,7 milhão. Estima-se que aproximadamente 500 mil pessoas serão diretamente beneficiadas com os recursos do PDRSX.

À medida que o plano avança, o MIDR desempenha um papel central, promovendo não apenas a continuidade, mas também o aprimoramento da iniciativa. Com a revisão do planejamento estratégico previsto para 2024 e a retomada dos editais para novos projetos, o Ministério reafirma seu comprometimento de longo prazo para o desenvolvimento sustentável na região do Xingu até 2030.

“Identificamos dois grandes ciclos de atuação do PDRSX, o primeiro, de 2010 até 2019, quando houve a execução de R$ 300 milhões em projetos. Este ano, nós vamos fazer uma avaliação desse primeiro ciclo e inaugurar um novo, para o qual teremos mais R$ 200 milhões para investimentos”, explica a secretária nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial do MIDR, Adriana Melo.

De acordo com a secretária, a retomada do PDRSX vai envolver um plano de sustentabilidade própria, incluindo a captação de novos investimentos, para viabilizar as atividades produtivas em uma região rica em diversas potencialidades. “Temos o cacau, os serviços ecossistêmicos, toda uma pauta ambiental atrelada ao PDRSX, além das questões ligadas à sociobioeconomia, com envolvimento dos indígenas, dos extrativistas e das comunidades que lá estão presentes”, explica Adriana Melo.

O produtor de amêndoa de cacau Jader Adriano da Silva Santos, 41 anos, é presidente-diretor da Cooperativa Central de Produção Orgânica da Transamazônica e Xingu (CEPOTX), localizada em Altamira. Criada em 2005, a CPOTX conta com 138 cooperados, totalizando cerca de 400 famílias beneficiadas, que promovem o plantio sustentável em meio à Amazônia.

A cooperativa conta com um projeto no PDRSX de mais de R$ 1,1 milhão, que visa fomentar a cadeia do cacau, com a melhoria da estrutura e diversificação do produto. Com a retomada do projeto, cerca de R$ 514 mil serão executados na compra de sete máquinas que trabalham a torra, descasca, moagem e refinamento da massa do chocolate.

“Esse projeto foi no intuito de trabalhar o subproduto do cacau, que se chama torta. A amêndoa do cacau já é um mercado que atuamos, então queremos nos consolidar também no mercado da manteiga de cacau, mas isso só será viável se conseguirmos trabalhar a torta”, explica o produtor. “Com isso, a gente consegue fechar toda a cadeia do cacau”, completa.

“Essa iniciativa vai nos ajudar na luta que temos na nossa região, em relação a recursos. Somos produtores de uma cooperativa na qual trabalhamos toda uma cadeia de cacau, que tem muito potencial de exploração. Ver essa agregação de valor junto aos produtores, para que eles possam ter mais um uma renda, é gratificante”, reforça Jader da Silva.

Em 2023, um relatório realizado pela Câmara Técnica de Ordenamento Territorial, Regularização Fundiária e Gestão Ambiental do MIDR apontou que os projetos supervisionados pelo PDRSX destacam os desafios associados à gestão sustentável do território e a necessidade de um monitoramento mais abrangente e consistente, a fim de avaliar o impacto das iniciativas na qualidade de vida das comunidades locais.

As recomendações técnicas do relatório têm como objetivo orientar a próxima fase do programa, com ênfase na implementação de políticas ambientais eficazes, com a integração de esforços entre diferentes entidades. Além disso, destacam a necessidade de uma cooperação contínua entre órgãos governamentais, organizações e as próprias comunidades para alcançar um equilíbrio entre crescimento econômico e preservação ambiental.

Com um investimento de R$ 500 milhões ao longo de duas décadas, o Plano Sub-regional de Desenvolvimento Sustentável do Xingu (PDRSX) foi criado em 2010 para impulsionar o desenvolvimento socioeconômico e elevar a qualidade de vida em diversos municípios da região do Xingu, no Pará. O financiamento do plano provém da Norte Energia, como parte do acordo de construção e operação da Usina Hidrelétrica Belo Monte.

Nesta segunda etapa do plano, o fomento às atividades produtivas terá destaque, com incentivo à estruturação de sistemas inovadores e sustentáveis, para alavancar as oportunidades da bioeconomia amazônica. “Estamos fazendo a avaliação do plano e vamos conseguir viabilizar os R$ 200 milhões em novos projetos, o que significa um foco maior na atuação do plano, no desenvolvimento produtivo e também nas questões ambientais”, ressalta a secretária Adriana Melo.

Reconhecida pelo seu potencial para a produção de medicamentos e cosméticos, a biodiversidade da Amazônia se destaca também quando o assunto é a riqueza gastronômica. 

Foi pensando em aproximar os ingredientes da região do dia a dia dos brasileiros que moram em outras partes do país que surgiu a Manioca. 

O empreendimento fundado há dez anos transforma ingredientes tradicionais da culinária amazônica, como o tucupi, o cupuaçu e o cumaru em temperos, molhos, geleias, granolas, farinhas e farofas. 

CEO da Manioca, Joanna Martins diz que o diferencial do negócio não é apenas a valorização dos ingredientes da região amazônica, mas também a influência que ele gera sobre outros empreendedores que pretendem explorar a biodiversidade local. 

"Existe um valor gigantesco no território que a gente não enxergava e agora começa a enxergar. E o trabalho que a gente faz aqui, sendo uma marca local, que está alcançando o mercado nacional e internacional, gera um impacto muito grande nesse ecossistema de empreendedores e de jovens que começam a ver valor nessa economia, nesse conhecimento tradicional, — e uma possibilidade de gerar riqueza mesmo e prosperidade."

Para que os sabores amazônicos ultrapassem as fronteiras do Norte do país, a empresa conta com a parceria de pequenos produtores que vivem dentro da floresta. São eles os maiores aliados no processo de valorização e preservação das riquezas da Amazônia. 

Internacionalização

Tal como a música "Voando pro Pará", da cantora Joelma, cujo verso "Eu vou tomar um tacacá, dançar, curtir, ficar de boa…" viralizou nas redes sociais e mostrou aos brasileiros um pouco da riqueza gastronômica da Amazônia, a Conferência do Clima da ONU, em Belém, em 2025, pode ser a oportunidade de aproximar a região do mundo, acredita Joanna. 

"O mundo inteiro se interessa pela Amazônia, fala da Amazônia, mas não a conhece, de fato. Conhecer pelos livros não é a mesma coisa do que conhecer ao vivo. Para além das divisas de curto prazo que o turismo pode angariar com a COP, tem muito de uma vivência real do território amazônico, a partir de Belém e uma aproximação para outras regiões da Amazônia. E, a partir disso, milhões de oportunidades que podem surgir."

Apoio da CNI

A conservação da biodiversidade e a promoção da bioeconomia é um dos pilares da estratégia de sustentabilidade estabelecida pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) para ajudar o país a avançar na transição para uma economia de baixo carbono.

O uso sustentável da biodiversidade minimiza riscos ambientais e gera oportunidades para as empresas, proporcionando oportunidades de negócios com sustentabilidade, segundo a CNI.

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A redução do uso de fósseis é uma pauta global. Durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP28, os 198 países-membros firmaram um acordo que propõe a transição para combustíveis sustentáveis de forma “gradual, justa e equitativa”. O acordo assinado também busca atingir a neutralidade de carbono até 2050. O evento, realizado em Dubai, nos Emirados Árabes, também confirmou o Brasil como sede da COP30, prevista para acontecer em novembro de 2025, em Belém, no estado do Pará.  As informações são do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

Uma das apostas do governo brasileiro para reduzir a emissão de gases de efeito estufa (GEE) é o projeto de lei do chamado Programa Combustível do Futuro (PL 4516/2023), que traz diretrizes sobre a “promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono, o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação, o Programa Nacional de Diesel Verde e o marco legal da captura e da estocagem geológica de dióxido de carbono”. A advogada da área ambiental Luísa Dresch explica que o projeto valoriza o potencial do Brasil na oferta de fontes energéticas renováveis e de baixo carbono.

“Ele traz uma série de iniciativas para promover a mobilidade sustentável de baixo carbono, visando auxiliar o país no atingimento de metas internacionais de redução das emissões de gases do efeito estufa com o melhor custo-benefício. O projeto de lei trata de diversos pontos que convergem justamente para a descarbonização da matriz energética de transportes no país, para a neoindustrialização e também para o incremento da eficiência energética dos veículos. E essa é, de fato, uma realidade que mira novas áreas tanto de exploração como de tecnologia”, afirma. 

O projeto, de autoria do Poder Executivo, foi apresentado à Câmara dos Deputados em setembro apensado ao PL 528/2020. De acordo com o relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), o texto segue em discussão com os atores interessados. “O projeto de lei de Combustível do Futuro está bem adiantado o relatório. Nós estamos acertando os últimos detalhes, porque são vários setores envolvidos, várias questões. Mas ele ainda não está pronto o parecer”, afirma o parlamentar.

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CNI: R$ 40 bilhões são necessários para descarbonização da indústria até 2050

Combustível do futuro

O projeto busca estabelecer a integração entre  Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB), o Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve), o Programa Rota 2030, o Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular (PBE Veicular) e o Programa Nacional da Racionalização do Uso dos Derivados do Petróleo e do Gás Natural (CONPET), dentre outros. Além disso, incentiva o uso de tecnologias para ampliar o uso de combustíveis sustentáveis. 

O projeto institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV),  que obriga os operadores aéreos a reduzir gradualmente as emissões de dióxido de carbono entre 2027 e 2037. O texto também prevê a criação do  Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV) com o objetivo de contribuir com a transição energética e incorporar, de forma gradativa, a utilização de diesel verde no país. 

Também está previsto no texto o marco legal para captura e estocagem geológica de carbono previsto — processo de injeção de dióxido de carbono em reservatórios geológicos. O projeto também altera os limites máximo e mínimo do teor de mistura de etanol anidro à gasolina. O teor mínimo passa para 22% e o máximo para 30%. De acordo com o Ministério de Minas e Energia, “a medida é também relevante pois o etanol contribui para a redução do preço da gasolina ao consumidor.”