Após a conclusão de todas as etapas operacionais da distribuição de royalties referentes à produção do mês de novembro de 2025, nos contratos de concessão e de cessão onerosa, 978 municípios receberam mais de R$ 782 milhões. As informações foram divulgadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Além dos municípios beneficiados, 10 estados partilharam cerca de R$ 650 milhões. Segundo a agência, também foram destinadas parcelas de royalties à União e ao Fundo Especial, conforme previsto na legislação vigente.

Os valores detalhados de royalties por beneficiário podem ser consultados na página "Royalties". As informações referentes ao mês corrente ainda estão em fase de consolidação e deverão ser divulgadas nos próximos dias na mesma página.

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Em relação aos royalties dos contratos de partilha, relativos à produção de novembro do ano passado, os recursos estarão disponíveis aos entes beneficiários assim que todas as etapas operacionais forem finalizadas.

Atribuição da ANP na distribuição de royalties

A distribuição dos royalties aos beneficiários observa critérios estabelecidos na Lei nº 7.990/1989 e no Decreto nº 1/1991, que regulamentam a destinação da parcela correspondente a 5% dos royalties.

Também são considerados os dispositivos da Lei nº 9.478/1997 e do Decreto nº 2.705/1998, que tratam da distribuição da parcela superior a 5% dos royalties.

O cálculo dos valores, bem como a apuração e a distribuição dos recursos, são de responsabilidade da ANP. A agência informa que não há data previamente definida para o pagamento dos valores referentes aos royalties.

Os valores depositados, as datas dos repasses e os respectivos beneficiários podem ser consultados no sítio eletrônico do Banco do Brasil. Para isso, no campo "Fundo", deve ser selecionada a opção “ANP – Royalties da ANP”.
 

O Brasil possui 195 municípios que arrecadam mais de R$ 1 bilhão anualmente, segundo dados do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI). Apesar do volume de receita orçamentária, nem todos esses entes apresentam bons índices relacionados a serviços essenciais, como saúde, educação e saneamento básico, por exemplo. 

Por outro lado, existem cidades no país que, mesmo com menor potencial econômico, registram níveis satisfatórios em relação a prestação de serviços nessas áreas. Franco da Rocha (SP), por exemplo, não integra a lista de municípios com receita bilionária, mas lidera o ranking de acesso à saúde, de acordo com levantamento do Centro de Liderança Pública (CLP). 

Os dois municípios seguintes do ranking — Goiana (PE) e Votuporanga (SP) — também não estão entre os municípios mais ricos, mas se destacam na mesma dimensão relacionada à saúde.

Em relação ao acesso à educação, o estudo mostra que Barretos (SP) é o segundo melhor colocado no ranking nacional. Ao mesmo tempo, a cidade paulista figura entre as cidades com receita orçamentária bilionária. São Caetano do Sul (SP) aparece tanto na lista dos municípios mais ricos quanto na terceira posição no acesso à educação.

Para o especialista em orçamento público Cesar Lima esse cenário evidencia que a oferta de bons serviços públicos não está necessariamente vinculada à quantidade de recursos disponíveis, mas à qualidade da gestão e ao compromisso do gestor com a população. Segundo ele, o que falta, em muitos casos, é gestão eficiente.

“Não basta ter mais dinheiro para oferecer melhores serviços. É preciso gestão competente e, claro, vontade política de entregar serviços de qualidade à população, especialmente nas áreas de saúde e educação. A Constituição Federal estabelece pisos mínimos de aplicação em saúde e educação, mas alguns municípios tratam esse piso como se fosse um teto”, afirma.

Saneamento Básico

No campo do saneamento básico, Bauru (SP) também recebe receita acima de R$ 1 bilhão, porém aparece como um dos piores em desempenho, conforme levantamento do Instituto Trata Brasil. Outras cidades bilionárias também figuram entre os 20 piores municípios no Ranking do Saneamento 2025. São elas: 

• Olinda (PE); 
• Recife (PE); 
• Juazeiro do Norte (CE); 
• Maceió (AL); 
• Manaus (AM); 
• Jaboatão dos Guararapes (PE); 
• Duque de Caxias (RJ); 
• São Luís (MA); 
• Várzea Grande (MT); 
• Ananindeua (PA); 
• São Gonçalo (RJ); 
• Belém (PA); 
• Belford Roxo (RJ); 
• Rio Branco (AC); 
• Macapá (AP); 
• Porto Velho (RO);
• Santarém (PA).

Por outro lado, o ranking dos 20 municípios com melhor saneamento também inclui cidades com receita bilionária, como Campinas (SP), Limeira (SP), Niterói (RJ), São José do Rio Preto (SP), Franca (SP), Aparecida de Goiânia (GO), Goiânia (GO), Santos (SP), Uberaba (MG) e Foz do Iguaçu (PR).

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No que se refere à segurança pública, levantamento da Brasil 61 com base no Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025 aponta que seis municípios com receita orçamentária bilionária estão entre os dez com maiores taxas de Mortes Violentas Intencionais (MVI). Os municípios são: Juazeiro (BA), Camaçari (BA), Cabo de Santo Agostinho (PE), Caucaia (CE), Maracanaú (CE) e Feira de Santana (BA).

Eficiência pública

Em termos de eficiência na aplicação dos recursos públicos, Osasco (SP) — que aparece como a vigésima cidade mais rica do país — ocupa a primeira posição no ranking de eficiência dos gastos. Na sequência aparecem São Paulo (SP) e Volta Redonda (RJ), como segundo e terceiro melhores, respectivamente.

De acordo com dados do Retornômetro — ferramenta de consultoria tecnológica da empresa Assertif — dos 50 municípios com maior eficiência nos gastos públicos, 38 estão na lista dos municípios bilionários, incluindo Criciúma (SC), Jundiaí (SP) e Ponta Grossa (PR).

Cidades bilionárias 

O Brasil conta com 195 municípios com receita bilionária. Juntos, esses entes somaram mais de R$ 678 bilhões em arrecadação orçamentária em 2024. 

Entre as unidades da federação, o estado de São Paulo concentra o maior volume de receitas arrecadadas pelos municípios, com um total de R$ 250,8 bilhões. 

Na sequência aparecem o Rio de Janeiro, com arrecadação superior a R$ 92 bilhões, e Minas Gerais, cujas cidades bilionárias somaram mais de R$ 53 bilhões.

O ano de 2026 começou com importantes novidades na área tributária, envolvendo tanto a implementação da Reforma Tributária quanto alterações na tabela do Imposto de Renda. Entre os principais pontos está a isenção integral do imposto para contribuintes que recebem até R$ 5 mil por mês.

Fase inicial da Reforma Tributária

No que diz respeito à reforma do sistema tributário brasileiro, entrou em vigor, já em janeiro, uma fase de testes para adaptação dos contribuintes às novas regras. Nessa etapa inicial, foi instituída uma alíquota simbólica total de 1% sobre a circulação de bens e serviços, distribuída da seguinte forma:

• 0,9% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS);
• 0,1% para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

De acordo com o que prevê a legislação, essa mudança não representa aumento da carga tributária. Os valores recolhidos a título de CBS e IBS poderão ser compensados integralmente com os montantes pagos mensalmente pelas empresas referentes ao PIS e à Cofins.

Na prática, ocorre o pagamento de um novo tributo, mas esse valor é abatido das guias dos impostos antigos, mantendo o desembolso total inalterado. O objetivo dessa fase é testar o funcionamento do recolhimento simultâneo entre União, estados e municípios. Ainda em 2026, também será necessário adaptar os softwares de gestão e os sistemas de emissão de documentos fiscais.

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A partir de julho de 2026, pessoas físicas consideradas contribuintes habituais do IBS e da CBS deverão se inscrever no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). É importante ressaltar que essa medida não transforma a pessoa física em empresa, tendo como finalidade apenas facilitar a apuração e o controle fiscal.

O advogado especialista em direito tributário, Matheus Almeida, explica que as regras definitivas da reforma tributária ainda não estão sendo aplicadas efetivamente. Segundo ele, o que está sendo implementado nessa fase de transição são as regulamentações complementares, os ajustes nos sistemas das empresas, entre outros pontos específicos. 

Na avaliação de Almeida, apesar de nesse primeiro momento não haver indícios de aumento da carga tributária para o contribuinte, é importante ficar atento às próximas fases, quando são serão debatidas novas regulamentações, por exemplo.

“Então, não é uma mudança brusca e imediata para o contribuinte. O discurso oficial do governo é de neutralidade, de não ter um aumento efetivo da carga tributária. Mas, essa preocupação existe sim em todos os contribuintes, porque ainda tem algumas coisas no escuro, que vão depender de regulamentação, de consolidação das receitas dos estados, dos municípios”, afirma.

“É importante que os contribuintes, que os empresários, nesse momento de transição, acompanhem de perto, revisem contrato, estrutura societária, regime tributário, porque esse novo modelo muda a lógica do crédito, do débito, dos impostos, da compensação desses tributos. É necessário fazer um planejamento tributário, especialmente para saber sobre a tomada de crédito, para que a empresa tenha não só uma vantagem competitiva, mas, acima de tudo, para que ela sobreviva a essa transição”, recomenda Almeida. 

Produtores rurais

Para os produtores rurais, está prevista isenção total para faturamento anual de até R$ 3,6 milhões. Aqueles que ultrapassarem esse limite passarão a contribuir de forma gradual com o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), cuja alíquota estimada pode chegar a 28%, frente aos cerca de 5% praticados atualmente.

Confira as principais etapas da transição:

Mudanças na tabela do Imposto de Renda

Além das alterações relacionadas à Reforma Tributária, também entraram em vigor, em 1º de janeiro de 2026, mudanças na tabela do Imposto de Renda. As novas regras isentam integralmente quem recebe até R$ 5 mil mensais e preveem redução gradual do imposto para rendas de até R$ 7.350.

Para compensar a perda de arrecadação, o governo aumentará a tributação sobre o que considera altas rendas, a partir de R$ 600 mil anuais. A alíquota será progressiva, partindo de 0% e chegando a 10% para rendimentos superiores a R$ 1,2 milhão por ano, incluindo dividendos.

Apesar do alívio para a população que recebe até R$ 5 mil, o advogado tributarista Marco Antônio Ruzene avalia que a medida gera preocupação quanto aos impactos na arrecadação pública e ao risco de desequilíbrio fiscal no curto prazo.

“O projeto implica uma renúncia fiscal e representa uma perda relevante de arrecadação. Diante do escalonamento proposto para a cobrança desses tributos, com início apenas em 2026 para os dividendos, parte da receita compensatória será adiada, o que pode gerar um desequilíbrio temporário. A compensação precisa ser suficiente no médio prazo, mas, no curto prazo, pode haver impacto na arrecadação”, afirma.

A partir de 2027, a proposta é conceder isenção do Imposto de Renda Pessoa Física anual, com base no ano-calendário de 2026, para contribuintes com rendimentos tributáveis de até R$ 60 mil. Aqueles com rendimentos entre R$ 60.000,01 e R$ 88.200 contarão com redução parcial do imposto, de forma decrescente conforme o aumento da renda. Confira as tabelas:

Tabela de isenção e redução do IR mensal

Ano-base: 2026

Fonte: Receita Federal

Tabela mensal do Imposto de Renda

Ano: 2026

Para rendas acima de R$ 7.350

Fonte: Receita Federal

Tabela anual de isenção e redução do IR

Declaração: 2027

Ano-calendário: 2026

Fonte: Receita Federal

Tabela anual do Imposto de Renda

Ano: 2026

Fonte: Receita Federal

As novas regras já valem para os salários pagos desde janeiro, com impacto percebido a partir dos pagamentos realizados em fevereiro. As mudanças serão refletidas na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2027, que considera os rendimentos obtidos ao longo de 2026.
 

O Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) registrou em janeiro de 2026 o pior resultado para o mês desde 2016, segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI). O indicador avançou apenas 0,5 ponto e atingiu 48,5 pontos, nível que indica falta de confiança, já que valores abaixo de 50 pontos refletem pessimismo entre os industriais. Há dez anos, em meio à recessão econômica, o ICEI havia marcado 36,6 pontos.

De acordo com Marcelo Azevedo, gerente de Análise Econômica da CNI, os juros elevados explicam o desempenho fraco do índice. “A confiança do empresário vem baixa desde o início do ano passado, respondendo à elevação da taxa Selic, que aconteceu a partir do fim de 2024. À medida em que a taxa de juros aumentou e os efeitos foram mais sentidos na atividade econômica, a falta de confiança se consolidou”, afirma.

Perspectivas

O Índice de Condições Atuais subiu 0,2 ponto em janeiro e atingiu 44 pontos. Por estar abaixo de 50 pontos, o resultado evidencia a avaliação dos empresários de que a economia e os próprios negócios estão piores do que há seis meses.

Já o Índice de Expectativas subiu 0,7 ponto, de 50 pontos para 50,7 pontos. A CNI avalia que, com esse movimento, “os empresários deixaram a neutralidade e voltaram a demonstrar expectativas positivas para os próximos seis meses. O otimismo, no entanto, é puxado pela expectativa positiva para o desempenho das empresas, uma vez que as perspectivas para a economia ficaram mais negativas.”

O que é o ICEI?

O Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) é um indicador antecedente que reflete a percepção dos industriais sobre o cenário econômico. Realizado mensalmente pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), o ICEI mede o grau de otimismo ou pessimismo dos empresários em relação à economia brasileira e às próprias empresas, funcionando como um termômetro da confiança do setor industrial.

A edição de janeiro de 2026 entrevistou 1.058 empresas entre os dias 5 e 9 de janeiro de 2026, sendo 426 pequenas, 383 médias e 249 grandes.

VEJA MAIS:

• Juros altos restringem acesso ao crédito e reduzem competitividade industrial, aponta CNI

Uma delegação formada por 97 empresas brasileiras participará da Gulfood 2026, considerada a maior feira global de alimentos e bebidas do Oriente Médio. O evento será realizado em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, entre 26 e 30 de janeiro deste ano.

A participação do Brasil é coordenada pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) e será distribuída em quatro pavilhões. O objetivo é fortalecer a imagem do Brasil como fornecedor global de alimentos, bebidas e ingredientes de alto valor agregado. A projeção é de que, durante o evento e ao longo do ano, sejam gerados US$950 milhões em negócios.

O gerente de Agronegócios da ApexBrasil, Laudemir Müller, afirma que essa participação é um passo importante para que a trajetória de expansão das exportações brasileiras de alimentos e bebidas seja mantida.

“Cada vez mais as empresas e o mundo do consumo e das compras do agronegócio estão indo para aquela região. Lá, encontramos cada vez mais compradores. Os africanos estão indo para a feira, os europeus vão para a feira, os asiáticos vão para a feira, assim como o pessoal das américas. Por isso a ApexBrasil faz um grande esforço de levar as empresas brasileiras para lá”, considera.

A expectativa é de que a Gulfood 2026 reúna mais de 5 mil expositores de 120 países e receba cerca de 150 mil visitantes qualificados, entre compradores, formadores de opinião e líderes do setor.

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Na edição de 2025 — apontada como a participação brasileira mais bem-sucedida até hoje — foram registrados mais de US$3,5 bilhões em negócios fechados e previstos para os 12 meses seguintes, superando o US$1,9 bilhão obtido em 2024.

Organização do evento

Pela primeira vez, a Gulfood será promovida simultaneamente em dois locais: o Dubai World Trade Centre (DWTC) e o Dubai Exhibition Centre (DEC), localizado na Expo City Dubai. A feira será dividida por setores: carnes, proteínas e bebidas estarão concentradas no DWTC, enquanto grãos, pulses, world food e segmentos emergentes de alto valor agregado estarão no DEC.

O Pavilhão do Brasil estará presente em ambos os locais:

• Alimentos Mundiais — 51 empresas (Dubai Expo City)
• Grãos e Pulses — 20 empresas (Dubai Expo City)
• Bebidas — 13 empresas (Dubai World Trade Centre)
• Carne e Aves — 13 empresas (Dubai World Trade Centre)

Oportunidades de negócio

A Gulfood ganha destaque na medida em que o Brasil amplia mercados para seus produtos. De acordo com a ApexBrasil, a região do Golfo é caracterizada por alto volume de importação de alimentos. Além disso, sua posição geográfica oferece proximidade estratégica com a Ásia, a Europa e a África, o que a torna um importante hub comercial.

O Perfil de Comércio e Investimentos da ApexBrasil identificou 446 oportunidades para produtos brasileiros nos Emirados Árabes Unidos. Entre os setores mais representativos na região estão os de produtos alimentícios, como castanha de caju, cevada e extratos, além de artigos manufaturados, como vidros, pneus, couros e peles.
 

Os preços dos repelentes de insetos no comércio eletrônico apresentaram disparidades expressivas de até 110% entre estabelecimentos analisados pelo levantamento divulgado pelo Procon-SP na última quarta-feira (21). O item com a maior disparidade foi o Repelente Exposis Infantil 100ml (Spray), encontrado por R$83,95 em um site e R$39,90 em outro, o que representa uma diferença de 110,40% — o equivalente à economia de R$44,05 por unidade.

Outras variações que chamaram a atenção foram as do Repelente OFF Family 200ml (Loção), com preços entre R$16,89 e R$34,90 — variação de 106,63% —, e do Repelente Exposis Extreme 100ml (Spray), com valores de R$ 39,90 a R$ 81,90 — variação de 105,26%.

Durante o verão, a proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor de dengue, zika e chikungunya, tende a aumentar consideravelmente, assim como a procura pelo uso de repelentes. Visando tornar essa uma forma de proteção mais acessível para a população, o Procon-SP realiza a pesquisa de preços dos produtos anualmente.

O levantamento, realizado pelo terceiro ano consecutivo, comparou um total de 32 itens das marcas Johnson & Johnson, Reckitt Benckiser, Ceras Johnson, Cimed, Universal Chemical e Amoveri Farma, analisados nos nove sites pesquisados. Os preços foram coletados no dia 15 de janeiro de 2026 nos portais Promofarma, Nissei, Drogaria São Paulo, Droga Leste, Drogasil, Pague Menos, Ultrafarma, Droga Raia e Farma Conde.

Além de levar em conta para a comparação somente os itens comercializados em, pelo menos, três dos sites visitados, o Procon-SP adverte que, em alguns deles, mais de um preço poderia ser encontrado para o mesmo produto por se tratarem de marketplaces, casos nos quais foram escolhidos os menores preços pagos à vista no cartão de crédito.

Confira a íntegra da pesquisa.

As informações são do Procon-SP.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) criou uma coordenação específica para fiscalizar e aplicar multas administrativas a cartórios que omitirem registros civis de óbitos e nascimentos, bem como casamentos, averbações e retificações. A medida pode arrecadar até R$ 14 bilhões. A iniciativa é inédita e atende a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). 

A justificativa é de que a falta de informações dos registros civis impacta diretamente a Previdência Social, podendo ocasionar o pagamento indevido de benefícios.

Conforme o Instituto, a implementação da novidade também fortalece a atuação do órgão no controle sobre a atualização de dados previdenciários. 

Com a criação da nova coordenação, o INSS passa a estruturar a cobrança das multas administrativas. Os valores variam de R$ 636,17 a R$ 3.180,85 por infração.

Pela legislação vigente, os cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais são obrigados a comunicar ao INSS, por meio do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc), dentro dos prazos estabelecidos, todos os nascimentos, óbitos, casamentos, averbações e retificações. As informações são relevantes para manter a base de dados atualizada e prevenir a concessão irregular de benefícios

Balanço de autos de infração contra cartórios 

Em nota, o INSS informou que apenas nos últimos cinco anos foram lavrados cerca de 4,4 milhões de autos de infração contra cartórios de todo o país pelo descumprimento da obrigação legal. 

Conforme o Instituto, até então as penalidades previstas não estavam sendo efetivamente cobradas.

Publicado nesta quarta-feira (21) pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), o Monitor do PIB-FGV de novembro de 2025 mostrou crescimento de 1,1% da atividade econômica brasileira em comparação com outubro, na série com ajuste sazonal, após dois meses consecutivos de queda. A estimativa da FGV é de que o PIB em valores correntes, no acumulado até novembro, tenha sido de R$11,58 trilhões.

Em comparação ao mês de novembro de 2024, o crescimento foi de 1,9%, enquanto a comparação entre os trimestres finalizados em novembro dos dois anos mostrou 1,5% no período mais recente. A taxa acumulada em 12 meses foi de 2,2%.

Segundo a economista do IBRE e coordenadora da pesquisa, Juliana Trece, a atividade econômica em novembro rompeu com a tendência de queda dos últimos dois meses pois atividades como indústria de transformação, do comércio e dos investimentos (formação bruta de capital fixo) mostraram recuperação após meses de queda, mesmo com a continuidade do enfraquecimento de atividades como transporte e serviços de informação.

O Monitor do PIB-FGV é um indicador que estima mensalmente o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil em volume, tendo como base a mesma metodologia das Contas Nacionais Trimestrais (CNT) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). É utilizado para antecipar as tendências do PIB e de seus componentes durante o trimestre.

Comparações por trimestre

O consumo das famílias voltou a apresentar crescimento mais forte (+1,2%) no trimestre finalizado em novembro, após um período de estabilidade e desaceleração desde o final de 2024. O avanço se dá pelo fim das contribuições negativas no consumo de duráveis e de não duráveis, que penalizam o desempenho do consumo ao longo do ano, e pelo aumento mais intenso do consumo de serviços.

“Embora o consumo das famílias não tenha apresentado expressiva contribuição positiva em novembro, permaneceu com taxa em campo positivo, o que também contribuiu para um bom desempenho da economia. Mesmo permanecendo pressionada com os altos juros ao longo do ano, a economia voltou a ter um crescimento mais robusto em novembro”, complementou a economista Juliana Trece.

A Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) seguiu em desaceleração de crescimento (+1,3%) no trimestre, com contribuições negativas do segmento de máquinas e equipamentos. Além desse, o segmento da construção tem registrado taxas cada vez menores — ainda que positivas — nos últimos três trimestres móveis.

O crescimento da Exportação (+8,8%) seguiu em ampliação durante o ano, tendo contribuições positivas de todos os subtipos. No último trimestre, a significativa redução da contribuição das exportações da extrativa mineral — ainda em patamares positivos — foi compensada pelo aumento das exportações de produtos agropecuários, bens intermediários, bens de capital e de serviço.

Por fim, o crescimento das Importações (4,0%) acelerou no trimestre, puxado pelas importações de bens de capital e de consumo. O índice cresceu a despeito da contribuição negativa das importações da extrativa mineral e de serviços.

As informações são da Fundação Getúlio Vargas.

Os recursos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) em 2025 beneficiaram 5.234 municípios brasileiros, o que representa 94% das cidades. Os repasses, conforme a Agência Nacional de Mineração (ANM), totalizaram R$ 7,91 bilhões, sendo o segundo maior valor da série histórica. Em relação a 2024, o desempenho foi de 6,3%. 

Dos quase R$ 8 bilhões arrecadados, a ANM repassou R$ 7,09 bilhões a estados, municípios e outros entes beneficiários. Desse total, R$ 1,17 bilhão foi destinado aos estados e R$ 5,92 bilhões foram para os municípios – incluindo produtores, afetados pela atividade mineral e limítrofes. 

Em nota, a ANM informou que o avanço da receita não está atrelado apenas ao minério de ferro, historicamente responsável pela maior parcela dos royalties. Apesar de ser a principal fonte de arrecadação, a sua participação caiu de 75% em 2024 para 69% em 2025.

O relatório de repasses da CFEM a estados e municípios em 2025 pode ser acessado aqui.

Conforme a Agência, a alta registrada pela CFEM em 2025 foi impulsionada pela diversificação mineral – com outras commodities ampliando a contribuição. Por exemplo, o cobre – que passou de 5,5% para 7,8%, e o ouro, de 4,8% para 7,5%. A alta foi puxada, ainda, por avanços na governança e fiscalização da ANM, conforme afirmou, em nota, o diretor-geral da Agência, Mauro Sousa.

“A arrecadação recorde da CFEM em 2025 é resultado direto do esforço institucional da ANM, da diversificação da atividade mineral e do uso inteligente de dados para garantir mais eficiência, transparência e justiça fiscal na distribuição dos royalties”, diz em um trecho da nota.

A Agência disponibiliza um painel em que é possível acessar o valor por mês, estado, município e substância, além do valor específico dos municípios vizinhos.

O valor recorde registrado em 2025 fica atrás apenas de 2021, quando os royalties somaram cerca de R$ 10,3 bilhões. Naquele ano, os montantes foram impulsionados pelo pico internacional dos preços das commodities minerais. 

Em 2025, o número de titulares arrecadadores cresceu 1,4% (de 7.974 para 8.086); os processos minerários com recolhimento aumentaram 1,6% (de 13.480 para 13.691) e os municípios produtores arrecadadores subiram 1,2% (de 2.806 para 2.841).

Regulamentação

A ANM reforçou, em nota, que o desempenho arrecadatório compõe um processo amplo que envolve o fortalecimento institucional da ANM, por exemplo, com uma parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

A medida permitiu a implementação da Plataforma de Gestão de Recursos Minerais e da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (DIEF-CFEM) – ferramentas utilizadas integrar bases de dados, qualificar o monitoramento arrecadatório e aprimorar a governança fiscal da CFEM, segundo a Agência.

Em relação aos regulatórios, houve avanço em agendas estratégicas como Tomada de Subsídios nº 1/2025, que discute critérios de distribuição da CFEM aos municípios afetados, e a Consulta Pública nº 3/2025, que trata do preço corrente, valor de referência e inclusão de novas espécies minerais.

O que é a CFEM

A Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) foi instituída pela Constituição Federal de 1988 como uma contrapartida financeira paga pelas empresas mineradoras aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios pela exploração econômica dos recursos minerais em seus territórios. 

A ANM frisou, em nota, que a legislação determina  que a CFEM não pode ser usada para pagar dívidas ou salários do quadro permanente de pessoal. Além disso, a aplicação dos repasses deve integrar a prestação de contas anual pelos beneficiários.

Nos primeiros 15 dias de 2026, as despesas públicas brasileiras já ultrapassaram R$233 bilhões, segundo dados da plataforma Gasto Brasil. A ferramenta foi desenvolvida pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), em parceria com a Associação Comercial e Empresarial de São Paulo (ACSP). Do total apurado, R$94,7 bilhões correspondem a gastos da União, R$65,9 bilhões dos estados e do Distrito Federal e R$72,6 bilhões dos municípios.

Os números foram consolidados às 18h30 da última quinta-feira (15) e abrangem despesas com pessoal e encargos sociais, investimentos, inversões financeiras e outros gastos correntes.

Na comparação com a arrecadação de impostos registrada pelo Impostômetro, também às 18h30 do dia 15, o Gasto Brasil aponta que a despesa pública (R$233 bilhões) superou a receita, que somou R$203,7 bilhões. O Impostômetro contabiliza todos os tributos arrecadados pelas três esferas de governo, incluindo impostos, taxas, contribuições, multas, juros e correção monetária.

Reforma administrativa

Em nota, a CACB defende a necessidade de uma reforma administrativa no Estado para melhorar o planejamento e a eficiência das ações governamentais. “Também deve haver incentivo a mecanismos de controle com o teto de gastos, além de critérios claros de investimento. A ausência de reformas estruturais compromete a sustentabilidade das contas públicas e afeta diretamente a capacidade do Estado”, afirma a entidade.

Para o economista André Galhardo, o avanço do gasto público este ano indica que o país poderá ficar sem margem para despesas discricionárias em 2027 — aquelas não obrigatórias, voltadas ao custeio e aos investimentos.

“Algumas despesas ainda seguem um ritmo mais acelerado do que o arcabouço determina. Esse é o grande risco fiscal pelo qual o Brasil passa. Os gastos com previdência, por exemplo, crescem num ritmo muito superior ao que é permitido. Então, eles vão ocupando o espaço que antes era ocupado por outro tipo de despesa, que são as despesas discricionárias. De modo geral, a aceleração desses gastos pode diminuir a capacidade do Estado de investir”, analisa.

De acordo com o Gasto Brasil, as despesas com a Previdência já somavam R$77,2 bilhões até o fechamento da reportagem, na segunda-feira (19).

A elevação dos gastos públicos, aliada à alta carga tributária, também pressiona o setor produtivo e afeta a geração de empregos, segundo o vice-presidente jurídico da CACB, Anderson Trautman.

“Infelizmente, o ônus tributário cresce à medida que, obviamente, há um descontrole do gasto público. Se nós fôssemos mais eficientes, precisaríamos de um custo tributário menor. Não é o que ocorre, ocorre o inverso”, afirma.

Gasto Brasil

A plataforma Gasto Brasil reúne, em um único portal, informações sobre as despesas primárias pagas por todos os entes federativos — União, estados, Distrito Federal e municípios. A ferramenta também é capaz de identificar eventuais defasagens de informação por parte dos entes subnacionais.

Para garantir precisão e confiabilidade dos dados, o Gasto Brasil adota uma metodologia baseada em atualizações e revisões contínuas, dividida em três etapas:

• automatização da coleta e do armazenamento dos dados;
• tratamento e ajuste das informações coletadas;
• projeção dos valores estimados.

A coleta é realizada por meio de integrações com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que fornece os registros das despesas efetivamente pagas pelos entes públicos.

Os números podem ser acompanhados em tempo real no site gastobrasil.com.br.

VEJA MAIS:

• FPM: 2° decêndio de janeiro soma R$ 2,6 bi; valor será transferido ao municípios na terça-feira (20)
• Gastos públicos superam arrecadação e devem fechar 2025 em R$ 5,2 trilhões