Quem ainda tem dinheiro em plataformas de apostas esportivas e jogos online deverá receber os valores de volta. A Medida Provisória nº 1.394/2026 estabelece regras para a devolução dos recursos durante o encerramento das atividades das bets no país.

As autorizações para exploração das apostas de quota fixa serão extintas 30 dias após a publicação da MP. Já os sites e aplicativos deverão ficar indisponíveis dez dias após a publicação. Desde a entrada em vigor da medida, também fica proibido o ingresso de novos recursos nas contas dos apostadores, ressalvadas as situações previstas no texto. 

As apostas que permanecerem abertas e cujo resultado não tenha sido apurado dentro desse período serão consideradas sem efeito. Nesse caso, o apostador terá direito à devolução integral do valor apostado, sem descontos. Os prêmios referentes a apostas com resultado apurado dentro do prazo também deverão ser pagos. 

Como será feita a devolução do dinheiro?

Após a retirada dos sites e aplicativos do ar, as empresas terão dois dias para garantir os recursos necessários à restituição. A devolução inclui saldos disponíveis, valores de apostas consideradas sem efeito e prêmios devidos. 

As operadoras também deverão encaminhar às instituições financeiras e de pagamento uma relação com o CPF do apostador, o valor a ser devolvido e a conta de origem dos recursos. As mesmas informações deverão ser enviadas à Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. 

Depois de receberem esses dados, as instituições financeiras terão sete dias para realizar a restituição integral. O dinheiro deverá ser transferido para uma conta ativa de titularidade do apostador, preferencialmente aquela de onde os recursos foram enviados originalmente. Também será possível receber em outra conta do mesmo titular. 

E se a devolução não puder ser feita?

Caso a transferência não seja possível, o apostador não perde o direito ao dinheiro. Os recursos deverão ser enviados para uma conta específica na Caixa Econômica Federal, com identificação individual dos valores devidos, para posterior restituição aos titulares sob supervisão do Ministério da Fazenda. 

As empresas também deverão manter o dinheiro destinado às restituições separados de seu próprio patrimônio. O descumprimento das obrigações poderá resultar em multa diária de R$ 200 mil, além de outras sanções.

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Microempresas e empresas de pequeno porte, que atualmente não são optantes pelo Simples Nacional e pretendem aderir ao regime no próximo ano, têm até a próxima quarta-feira (30) para formalizar a solicitação. Se o pedido for deferido, a opção produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027.

Na mesma data, as empresas que já estão no Simples Nacional também deverão definir como pretendem recolher o IBS e a CBS a partir de 2027. Há duas possibilidades: 

• Modelo “puro”: IBS e CBS continuam sendo recolhidos dentro da guia única do Simples Nacional. Quem não fizer uma opção permanece automaticamente nesse modelo até junho de 2027, quando haverá uma nova oportunidade de escolha. 
• Modelo “híbrido”: a empresa continua no Simples Nacional para os demais tributos, mas passa a recolher o IBS e a CBS separadamente, pelo regime regular. A modalidade pode permitir o aproveitamento de créditos dos novos tributos pelos clientes que são pessoas jurídicas. 

De acordo com as regras estabelecidas, o contribuinte que se arrepender de uma ou das duas opções poderá cancelar a escolha até 30 de novembro. 

Mais de 776 mil pedidos relacionados ao Simples e ao IVA Dual

A Receita Federal registrou 328.432 solicitações de opção pelo Simples Nacional e 447.716 pedidos de adesão ao regime regular do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Os números são os mais recentes divulgados no site do órgão.

Do total de solicitações pelo Simples Nacional, 114.981 foram deferidas e 213.451, indeferidas. No entanto, segundo a Receita Federal, os pedidos indeferidos ainda estão dentro do prazo legal de 30 dias para a regularização de pendências que impedem a adesão ao regime. 

Empresas abertas no fim de 2026

Para empresas que tiverem o CNPJ criado entre 1º de outubro e 31 de dezembro de 2026, a opção pelo Simples Nacional terá efeitos tanto sobre o período restante de 2026 quanto sobre todo o ano de 2027. 

No caso do microempreendedor individual (MEI), o prazo para solicitar a opção pelo Simples Nacional continua sendo em janeiro. O MEI também não poderá optar pelo regime regular ou híbrido para o IBS e a CBS. 

Alíquotas

O IBS e a CBS fazem parte do IVA dual criado pela Reforma Tributária sobre o consumo. Os dois tributos começaram a ser implementados em 2026, em uma fase de teste. 

O IBS substituirá gradualmente o ICMS, de competência estadual, e o ISS, de competência municipal. A transição ocorrerá até 2033. Até 2028, a alíquota de teste do IBS é de 0,1%. 

Já a partir de 1º de janeiro de 2027, a CBS substituirá o PIS e a Cofins, que serão extintos. A alíquota de referência da CBS para 2027 foi estimada em 9,21%, conforme proposta divulgada pelo Comitê Gestor do IBS. 

Os contribuintes podem consultar informações sobre os procedimentos de opção e as regras do Simples Nacional e do IBS e da CBS na página da Reforma Tributária do Consumo da Receita Federal. 

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O Ibovespa encerrou o pregão desta segunda-feira (28) em leve queda de 0,16%, aos 183.173,96 pontos.

A sessão iniciou em tom defensivo, registrando recuo de 0,8% por volta das 10h25, aos 182.049 pontos. O movimento acompanhou a cautela dos mercados internacionais diante do impasse nas negociações diplomáticas entre Estados Unidos e Irã e do aumento do conflito no Oriente Médio.

Segundo analistas, as tensões geopolíticas voltam a pressionar o humor dos investidores globais. O avanço nas cotações do petróleo reacende preocupações com a inflação mundial e impulsiona a curva de juros futuros no mercado doméstico, reduzindo a atratividade das ações na B3.

Em contrapartida ao cenário negativo, apenas três ativos do índice operavam em terreno positivo nas primeiras horas de negócios, impulsionados pela valorização da commodity: Petrobras ON (PETR3), em alta de 1,09%; Petrobras PN (PETR4), subindo 1,1%; e Prio (PRIO3), com avanço de 1,94%.

Maiores altas e quedas 

Ações em alta no Ibovespa

• Fiset Fl Ref Pfd (FSRF11F) +14,29%
• Sequoia Logistica e Transportes SA (SEQL3F) +14,29%

Ações em queda no Ibovespa

• Ambipar Participacoes e Empreendimentos SA (AMBP3F) -25,00%
• Fiset Pesca FISET FSPE Pfd (FSPE11F) -18,52%

O volume total negociado na B3 foi de R$ 24.973.151.083, em meio a 3.279.220 de negócios.

Os dados da bolsa podem ser consultados no site da B3.  
 

O que é o Ibovespa e como ele funciona?

O Ibovespa (Índice Bovespa) é o principal indicador do mercado acionário brasileiro. Calculado pela B3, ele reflete a média do desempenho das ações mais negociadas na bolsa, com base em critérios de volume e liquidez. O índice é composto por uma carteira teórica de ativos, que representa cerca de 80% do volume financeiro total negociado no mercado.

O que é a B3, a bolsa de valores do Brasil?

A B3 (Brasil, Bolsa, Balcão) é a bolsa de valores oficial do Brasil, sediada em São Paulo. É responsável pela negociação de ações, derivativos, títulos públicos e privados, câmbio e outros ativos financeiros. A B3 está entre as maiores bolsas do mundo em infraestrutura e valor de mercado.   

O agronegócio brasileiro enfrenta um aumento dos casos de recuperação judicial e de um quadro preocupante em relação ao crédito rural. Em 2025, foram registrados 1.990 pedidos de recuperação judicial no setor, alta de 56,4% em relação ao ano anterior e recorde da série histórica. Os dados são da Serasa Experian. No primeiro trimestre de 2026, o número já estava 21,9% acima do registrado no mesmo período de 2025.

A situação em relação ao crédito rural também aponta pressão sobre os produtores. Levantamento do BTG Pactual, com base em informações do Banco Central, mostra que R$ 207,4 bilhões estavam em cenário desfavorável em julho — considerando operações em atraso, inadimplência, prorrogação ou renegociação. O valor corresponde a 23,5% de uma carteira nacional de R$ 881,6 bilhões.

A conjuntura foi discutida pelo secretário de Agricultura e Abastecimento de São Paulo, Geraldo Melo Filho, durante reunião do Conselho do Agronegócio (AC/Agro) da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), nesta segunda-feira (28). Na avaliação dele, o problema não está na capacidade produtiva do campo, mas no custo para financiar a atividade.

“O juro que o produtor paga não se decide na lavoura. É o preço de um país que gasta mais do que arrecada e que cobra essa conta de quem está tentando produzir”, afirmou.

Na avaliação do secretário, o agronegócio paulista tem conseguido enfrentar esse cenário por conta da diversificação de suas cadeias produtivas. Segundo Melo Filho, o setor registrou PIB de R$ 657,6 bilhões em 2024. Esse resultado colocaria o agro de São Paulo, isoladamente, entre a quarta e a quinta maior economia do país.

O valor corresponde a 18,9% do PIB paulista, 24% do PIB do agronegócio brasileiro e 40% das exportações totais do estado.

“O que a gente precisa é regra clara, segurança jurídica, segurança institucional, e que a tenhamos o mínimo de previsibilidade, que a gente não durma com uma regra e acorde com outra. Por exemplo, a questão do seguro rural, que é uma política pública essencial para que tenhamos garantia e previsibilidade para frente na nossa produção, mas que basicamente nos últimos anos foi praticamente reduzida a zero”, enfatizou Melo Filho.  

O coordenador do Conselho do Agro da ACSP, Cesário Ramalho, defendeu a necessidade de fortalecer os mecanismos de proteção financeira para o produtor rural.

"Não pode o agronegócio brasileiro não ter seguro. Aqui nós estamos para resolver a dívida. O país não pode isso. O agricultor não pode sofrer essa humilhação. Tem que recorrer a renegociação de dívida, o juro é elevado, o governo não tem dinheiro e vai tirar dinheiro da saúde ou da escola. Tá errado", considerou.

Diversificação

Atualmente, São Paulo é considerado o segundo maior exportador do agronegócio brasileiro, atrás de Mato Grosso. Entre janeiro e agosto de 2026, o estado paulista vendeu US$ 17,79 bilhões em produtos do setor para o exterior.

A diferença entre as duas unidades federativas é menor quando se observa o valor da produção. Para 2026, o Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) projeta em cerca de R$ 199 bilhões o valor bruto da produção agropecuária de Mato Grosso. Já São Paulo registrou R$ 174,6 bilhões em 2025, segundo o Instituto de Economia Agrícola (IEA/APTA).

O ex-ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Roberto Rodrigues defendeu uma atuação do governo que reúna diferentes frentes para dar mais segurança e condições de desenvolvimento ao setor.

"É uma estratégia integrada, que contemple temas como logística e estrutura, o pedido de renda para o campo, cujo fator central é o seguro rural, acordos comerciais que gerem mercados, tecnologia e, sobretudo, sustentabilidade", pontuou.

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O estado paulista reúne mais de 20 cadeias do agronegócio com movimentação superior a R$ 1 bilhão por ano. Entre elas estão cana-de-açúcar, com R$ 55,2 bilhões; carne bovina, com R$ 22,7 bilhões; laranja, R$ 19,7 bilhões; frango, R$ 13,7 bilhões; café, R$ 9,6 bilhões; e soja, R$ 8,9 bilhões.

Para o secretário, essa composição reduz a dependência de uma única atividade. “Essa diversificação é o seguro do estado: quando uma cadeia entra em crise, São Paulo não para. Conseguimos operar com mais resiliência diante de pressões setoriais”, disse.

Ele também reforçou que São Paulo concentra 32,7% de toda a agroindústria brasileira, embora não seja o maior produtor primário do país.

Políticas de apoio

Durante a reunião, Melo Filho também comparou as políticas agrícolas dos governos federal e paulista. Segundo ele, a União deixou de repassar parte dos recursos já previstos para o pagamento do seguro rural e aumentou a tributação sobre insumos agrícolas, como fertilizantes e defensivos.

No estado, os programas próprios de apoio ao setor somaram R$ 1,4 bilhão até 2025, de acordo com o secretário. Desse total, R$ 1,2 bilhão foram destinados ao Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (FEAP), que atendeu cerca de 33 mil produtores; R$ 390 milhões foram aplicados na subvenção ao seguro rural, com 52.641 apólices; e R$ 180 milhões foram destinados ao programa Pró-Trator.

São Paulo também reduziu a carga tributária de 17 cadeias do agronegócio. Melo Filho apresentou essas medidas como uma diferença em relação à política federal, que, na avaliação dele, reduziu subvenções previstas no orçamento.

O secretário ainda citou a medida provisória que trata da renegociação de dívidas rurais. Para ele, os critérios estabelecidos pela União, baseados em problemas climáticos ou de preços, não contemplam parte das dificuldades enfrentadas pelos produtores paulistas.

“O endividamento da citricultura no estado está mais ligado a um problema sanitário, o greening, do que a fatores climáticos cobertos pela norma”, destacou.

Sobre a ACSP

A reunião ocorreu na Associação Comercial de São Paulo (ACSP), entidade fundada em 1894 e que reúne mais de 15 mil associados. A entidade é presidida por Alfredo Cotait Neto.

A ACSP participou da criação ou da articulação de medidas como o Estatuto da Micro e Pequena Empresa, o Simples Nacional, o Microempreendedor Individual (MEI) e a Lei da Liberdade Econômica. 

Também estão entre suas iniciativas o Impostômetro e, em parceria com a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), o Gasto Brasil.
 

Prestar contas do dinheiro público não é uma tarefa simples, e as prefeituras brasileiras enfrentam um grande gargalo na hora de cruzar as informações do que recebem e do que gastam. É o que revela novo estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM), baseado nos dados mais recentes do Ranking do Tesouro Nacional — referente às contas de 2025. 

O levantamento revela que apenas 930 dos 5.568 municípios do país (16,70%) conseguiram a Nota A, dada às gestões com padrão de excelência na prestação de contas.

Na prática, isso significa que mais de 83% das cidades do Brasil ainda têm dificuldades para entregar dados totalmente consistentes e sem divergências para os órgãos de controle.

Maiores divergência de dados

O principal problema apontado no estudo está relacionado às contas sobre repasses fundamentais para o funcionamento dos serviços públicos. Na checagem sobre o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), por exemplo, apenas 75,56% das prefeituras apresentaram dados que bateram exatamente com os registros de repasse da União. Isso quer dizer que 24,44% das cidades registraram valores com divergências.

Quanto a verbas da Educação, a maior disparidade do estudo apareceu no cruzamento entre o sistema contábil das prefeituras e o sistema de informações da Educação (Siope). Na checagem sobre os repasses de impostos para o setor, apenas 59,41% dos municípios entregaram informações sem erros.

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No caso do Fundeb, a concordância de dados ficou em 74,44% nas receitas gerais e em 69,11% na parte que cabe à complementação feita pela União. Já a prestação de contas dos impostos arrecadados localmente registrou 71,08% de acertos entre os sistemas.

Quanto aos gastos com Saúde, entre os principais desafios está a identificação de para onde vai o dinheiro. O preenchimento correto dos códigos que mostram a origem das verbas da área foi feito de forma adequada por apenas 75,05% das prefeituras. Na educação, esse mesmo acompanhamento registrou 72,22% de conformidade.

O mapa das notas e contrastes regionais

O Tesouro avalia a qualidade das informações fiscais e atribui notas de A (excelência, com mais de 95% de acertos) até E (baixa confiabilidade, com menos de 65% de acertos). De um ano para o outro, houve avanços, mas também o crescimento das gestões em situação mais vulnerável:

• Nota A: Subiu de 547 municípios (9,82%) para 930 (16,70%), um ganho de 383 cidades (+6,88%).
• Nota B: É onde está a maior parte das prefeituras do país, passando de 2.497 (44,85%) para 2.583 (46,39%).
• Notas C e D: Recuaram para 995 (17,87%) e 301 (5,41%), respectivamente.
• Nota E: O grupo na pior faixa de avaliação subiu de 683 (12,27%) para 759 (13,63%) — um aumento de 76 municípios (+1,36%). 

A realidade varia bastante de acordo com a região. O Espírito Santo se destaca como o único estado em que 100% dos municípios estão nas faixas superiores (A e B), seguido por Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Pernambuco e São Paulo.

Em contrapartida, os estados com os maiores percentuais de cidades na faixa E — a mais baixa do ranking — são Tocantins (38,9%), Amapá (37,5%), Rio de Janeiro (37,0%), Acre (31,8%), Paraíba (30,0%) e Pará (28,5%).

Aumento das exigências 

A avaliação não ficou apenas mais rigorosa em termos de análise, mas também em volume de regras. Entre 2019 e 2025, o número de checagens feitas pelo governo federal saltou de 72 para 207 — uma alta de 187,5%, com a entrada de 25 novos testes na edição atual.
 

A atividade da indústria da construção perdeu força em agosto. O índice que mede o desempenho do setor caiu 2,6 pontos na comparação com julho, passando de 47,3 para 44,7 pontos. O resultado ficou 2,9 pontos abaixo da média registrada para o mês.

Os dados, divulgados no último dia 23 de setembro, fazem parte da Sondagem Indústria da Construção, elaborada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), em parceria com a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).

A redução do ritmo também apareceu na utilização da capacidade operacional (UCO), que passou de 66% para 65%. Trata-se da segunda queda seguida do indicador, que ficou 1 ponto percentual abaixo do registrado em agosto de 2025. Apesar disso, a utilização da capacidade continuou acima da média histórica para o mês de agosto, de 63%.

O número de empregados também recuou. O índice de evolução do emprego teve redução de 2,5 pontos em relação a julho, ao cair de 48,3 para 45,8 pontos. O resultado ficou 0,7 ponto abaixo da média para agosto e foi o menor registrado para o mês desde 2017.

Na avaliação do gerente de Análise Econômica da CNI, Marcelo Azevedo, a combinação de juros elevados, custos maiores e um ambiente de incerteza tem afetado as decisões das empresas do setor ao longo do ano. Segundo ele, esse cenário ajuda a explicar a perda de ritmo observada na construção no último mês.

“O setor já vinha refletindo os impactos de uma taxa de juros elevada, isso já vinha trazendo algumas dificuldades para o setor, uma pressão de custos importante. Isso tudo vinha pressionando a atividade do setor, então os resultados foram perdendo força ao longo de 2026. Há também, adicionalmente, um quadro de incerteza bastante elevado com a proximidade das eleições, que também podem estar influenciando a atividade no mês de agosto”, avalia Azevedo.

As perspectivas para os próximos seis meses também pioraram. Os quatro índices de expectativas da indústria da construção recuaram em setembro. Confira:

• Número de empregados: queda de 2 pontos, para 48 pontos;
• Nível de atividade: recuo de 3,6 pontos, para 47 pontos;
• Novos empreendimentos e serviços: queda de 2,6 pontos, para 46,1 pontos;
• Compras de insumos e matérias-primas: recuo de 4,3 pontos, para 45,8 pontos.

Com os resultados, as expectativas para a quantidade de empregados, o nível de atividade e as compras de insumos e matérias-primas, que estavam acima da linha divisória de 50 pontos, passaram para abaixo desse patamar. Essa movimentação indica expectativa de queda dessas variáveis nos próximos seis meses.

Já as perspectivas para novos empreendimentos e serviços ficaram ainda mais negativas em relação a agosto.

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A intenção de investimentos também diminuiu. O índice caiu 2,7 pontos, de 42,4 para 39,7 pontos. Esse é o menor nível registrado para o mês de setembro desde 2019.

Confiança dos empresários

Ainda de acordo com o levantamento, o Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) da Construção recuou 1,7 ponto em setembro, de 47,2 para 45,5 pontos. A queda ocorreu em meio à piora na avaliação dos empresários sobre as condições atuais e sobre as perspectivas para as empresas e para a economia.

Sobre a pesquisa

A edição da Sondagem Indústria da Construção ouviu 313 empresas entre 1º e 11 de setembro. Do total, 120 eram pequenas, 128 médias e 65 grandes.
 

A indústria naval, a transição energética e os projetos de descarbonização estiveram entre os setores apresentados pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) a investidores estrangeiros durante a ROG.e 2026, encerrada nesta quinta-feira (24), no Rio de Janeiro. A Agência aproveitou o evento para aproximar empresas brasileiras de potenciais parceiros e divulgar oportunidades de negócios em diferentes segmentos da cadeia de energia.

Uma das iniciativas apresentadas foi o Invest in Brasil – Shipbuilding & Offshore, desenvolvido em parceria com a Associação Brasileira das Empresas da Economia do Mar (Abeemar), com foco na atração de investimentos para a indústria naval e o setor offshore.

A estratégia também envolve projetos relacionados a novas tecnologias, segurança energética e redução de emissões. Segundo o coordenador de Investimentos da ApexBrasil, Carlos Padilla, a intenção é ampliar a participação de empresas estrangeiras em projetos brasileiros e estimular parcerias com companhias nacionais.

"Fortalecendo as ações para o setor, para que a gente possa contribuir para a transição energética no mundo, atraindo investimentos, tecnologias, empresas que querem formar parcerias com empresas brasileiras, desenvolvendo os hubs portuários, os projetos nos estados e apresentando todas essas oportunidades, principalmente na União Europeia e em ações que vamos começar a partir de outubro deste ano e ao longo do ano que vem", destacou.

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A programação da ApexBrasil fez parte da ROG.e 2026, organizada pelo Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), que reuniu empresas, investidores e delegações internacionais no Riocentro, no Rio de Janeiro. A edição deste ano também teve espaços voltados a multienergia, inovação e cadeia de suprimentos.

Além da indústria naval e do petróleo e gás, a programação abordou energias renováveis, hidrogênio de baixa emissão de carbono, captura e armazenamento de carbono (CCUS), eletrificação, combustíveis sustentáveis e outras soluções de descarbonização.

Indústria naval

A participação da ApexBrasil contou com a presença do diretor de Gestão Corporativa da Agência, Floriano Pesaro, além de representantes das áreas de investimentos, competitividade e do escritório da ApexBrasil na Índia.

Para Pesaro, o fortalecimento da indústria naval pode ampliar a produção no país e gerar efeitos sobre emprego e renda.

“Essa é a maior edição do evento de todos os tempos, promovido pelo IBP e muitos parceiros, entre eles a ApexBrasil. A Agência, em uma parceria com a ABEEMAR e o SINAVAL, promove a cadeia produtiva do óleo e gás, que reúne mais de 55 mil empresas brasileiras. Estamos atraindo investimentos para os nossos estaleiros, gerando empregos e produzindo navios no Brasil, além da exploração responsável que fazemos em nossos mares gerando riqueza para o país”, afirmou.

O estande do Invest in Brasil – Shipbuilding & Offshore funcionou durante os quatro dias como espaço para apresentar o projeto e as empresas apoiadas. O local também recebeu atividades de aproximação entre a indústria brasileira e representantes de outros países, além de rodadas de negócios com estaleiros internacionais, em parceria com Petrobras, Transpetro e IBP.

Aproximação com investidores estrangeiros

A agenda da ApexBrasil incluiu reuniões, palestras, rodadas de negócios e encontros com empresas, investidores, agências reguladoras e delegações internacionais.

No Global Lounge, a Agência participou da recepção de representantes estrangeiros e apresentou oportunidades de investimento nos segmentos de petróleo e gás. O espaço também serviu para aproximar investidores de potenciais parceiros estratégicos. Pelo menos 13 delegações internacionais confirmaram participação no evento.
 

O Sistema Único de Saúde (SUS) vai oferecer uma nova opção cirúrgica para pacientes que precisam tratar glaucoma e catarata ao mesmo tempo. A incorporação foi oficializada pelo Ministério da Saúde e permite que os dois problemas sejam abordados em uma única intervenção. 

A medida foi publicada no Diário Oficial da União no dia 17 de setembro. A técnica havia recebido parecer favorável da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) em 21 de agosto. A proposta foi apresentada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (SCTIE) do Ministério da Saúde em conjunto com a comissão. 

O procedimento é destinado a pacientes com glaucoma primário de ângulo aberto em estágio leve a moderado. Durante a cirurgia, é possível realizar a retirada do cristalino afetado pela catarata e, na mesma intervenção, atuar no canal responsável pela drenagem do líquido ocular. Segundo o Ministério da Saúde, a técnica é menos invasiva, favorece uma recuperação mais rápida e reduz o risco de complicações.

A nova abordagem será incluída no Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do glaucoma. Estão previstas duas possibilidades: a goniotomia excisional, realizada por uma pequena incisão na córnea, e a trabeculotomia transluminal, feita com a introdução de um microcateter ou fio cirúrgico no canal natural de drenagem do olho. 

Atualmente, o tratamento inicial do glaucoma no SUS utiliza colírios para reduzir a pressão intraocular. Quando os medicamentos não produzem o resultado esperado ou há dificuldade para manter o tratamento regularmente, podem ser indicados procedimentos a laser ou cirurgias. 

Além dos benefícios aos pacientes, a incorporação pode reduzir os gastos da rede pública. Segundo dados apresentados pela Conitec, a adoção da goniotomia excisional pode representar economia de R$ 22,4 milhões no primeiro ano e R$ 93,2 milhões no quinto ano. A estimativa acumulada para cinco anos é de R$ 276 milhões, com a substituição da cirurgia que utiliza o iStent, pequeno implante de drenagem usado no tratamento do glaucoma.

Quando e onde a cirurgia estará disponível?

Apesar da incorporação ao SUS já ter sido oficializada, o Ministério da Saúde não informou, no conteúdo divulgado, uma data específica para o início da realização das cirurgias nem indicou quais hospitais ou unidades da rede pública oferecerão o procedimento. A disponibilização dependerá da implementação da nova técnica na rede e de sua inclusão no protocolo de tratamento.

O glaucoma afeta o nervo óptico e pode provocar perda progressiva da visão. De acordo com dados da Conitec citados pelo Ministério da Saúde, a doença atinge até 3% da população brasileira com mais de 40 anos, e o glaucoma primário de ângulo aberto representa aproximadamente 60% dos diagnósticos no país. A catarata, por sua vez, ocorre pela perda de transparência do cristalino e afeta principalmente pessoas idosas.
 

A Instituição Fiscal Independente (IFI) projeta um déficit primário de R$ 86,1 bilhões em 2027 e estima que será necessário contingenciar R$ 35,7 bilhões em despesas para o cumprimento da meta fiscal. A previsão contrasta com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que considera um superávit de R$ 18,6 bilhões no próximo ano. A diferença entre as duas estimativas chega a R$ 104,8 bilhões.

Os números estão no Relatório de Acompanhamento Fiscal de setembro (RAF 116), publicado no último dia 17. Na avaliação dos diretores da IFI Marcus Pestana e Alexandre Andrade, parte da diferença está relacionada a projeções macroeconômicas utilizadas pelo governo na elaboração do orçamento.

“O PLOA 2027 ancora-se em uma projeção de expansão do PIB de 2,5%; a IFI projeta um crescimento de 1,8% e o Boletim Focus, 1,5%. Isso tem profundas implicações no dimensionamento das receitas públicas: mais ou menos crescimento econômico, mais ou menos recursos disponíveis para financiar a máquina e as políticas públicas”, afirmam.

Diferenças nas projeções de receitas e despesas

A inflação é outra variável que interfere nas estimativas de arrecadação. Para 2027, o governo considera um IPCA de 3,6%, enquanto a IFI projeta 4,0% e o Boletim Focus, 4,3%.

Também há diferença na previsão para a massa salarial, que influencia o cálculo da receita previdenciária. O governo trabalha com crescimento de 10,1%, enquanto a IFI estima uma expansão de 7,3%.

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Em relação às despesas, as principais divergências estão nas projeções para gastos previdenciários, Benefício de Prestação Continuada (BPC), abono salarial, seguro-desemprego e sentenças judiciais.

“A IFI acredita que os números da proposta orçamentária estão relativamente otimistas. De sua parte, o governo confia em sua estratégia de revisão de gastos”, destacam.

Para a IFI, essas diferenças podem dificultar o cumprimento das metas estabelecidas pelo arcabouço fiscal. Mesmo depois das exclusões legais de despesas consideradas na apuração do resultado primário, a instituição estima um superávit inferior a R$ 1 bilhão. O valor não seria suficiente para cumprir a meta, mesmo considerando o limite inferior do intervalo de tolerância, de 0,25 ponto percentual do PIB.

Nesse cenário, a IFI calcula que seria necessário contingenciar R$ 35,7 bilhões em 2027 para que a meta seja cumprida. A estimativa, porém, não considera uma nova despesa de R$ 33,8 bilhões, referente ao aporte ao Fundo de Compensação aos Estados pela substituição do IPI pelo Imposto Seletivo, prevista na reforma tributária.

Em algumas fontes de receita, a projeção da IFI é mais favorável que a do governo. É o caso dos recursos provenientes da exploração de recursos naturais e dos dividendos pagos ao Tesouro Nacional por empresas estatais. A diferença está relacionada, entre outros fatores, ao preço médio do barril de petróleo considerado nas projeções.

Já nas transferências constitucionais para estados e municípios, o RAF identifica outra diferença relevante. O governo estima, no PLOA 2027, que esses repasses cairão de 4,7% do PIB — percentual registrado na avaliação de receitas e despesas do terceiro bimestre de 2026 — para 4,1% do PIB no próximo ano.

A previsão também mudou em relação ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, apresentado em abril, período em que o governo estimava transferências equivalentes a 4,4% do PIB.

Juros e situação fiscal

O nível dos juros reais no Brasil é outro tema analisado no RAF 116. O relatório avalia a influência das expectativas e do prêmio de risco sobre a volatilidade dos juros e aponta que fatores monetários, inflacionários e externos também têm peso nessa dinâmica.

Segundo a análise, porém, a situação fiscal ocupa posição central na definição do prêmio de risco exigido pelos compradores de títulos públicos brasileiros, principalmente os de longo prazo. Para a IFI, a permanência dos juros em níveis elevados não pode ser atribuída apenas à condução da política monetária, já que o prêmio de risco concentra parcela relevante da volatilidade e tem relação significativa com a situação fiscal do país.
 

O Ibovespa fechou o pregão desta quinta-feira (24) em queda de 0,84%, aos 184.254 pontos.

O principal índice da bolsa brasileira passou a operar em queda no fim da manhã. Às 13h, o índice recuava 0,6%, aos 184.707 pontos, com o mercado pressionado pelo aumento dos juros futuros.

As empresas voltadas ao mercado interno, que começaram o dia em alta, passaram a registrar desvalorização após o avanço das taxas. A Lojas Renner (LREN3) caía 1,5%, enquanto a Cogna (CONG3) destoava com alta de 4,8%. No mesmo setor, a Yduqs (YDUQ3) tinha leve ganho de 0,64% após anunciar fusão com a Afya.

A maior pressão do pregão vinha dos bancos, que caíam em conjunto: Banco do Brasil (BBAS3) tinha queda de 1,58%, Bradesco (BBDC4) recuava 1,39% e Itaú (ITUB4) caía 0,83%. Por outro lado, as petroleiras seguiam o avanço internacional do barril de petróleo e limitavam a queda do índice: Petrobras (PETR4) subia 0,77% e Prio (PRIO3) avançava 0,87%.

Maiores altas e quedas 

Ações em alta no Ibovespa

• Sequoia Logistica e Transportes SA (SEQL3) +33,33%
• Paranapanema S.A. (PMAM3) +20,59%

Ações em queda no Ibovespa

• Braskem S.A. Conv Pfd B (BRKM6F) -26,20%
• Braskem S.A. Conv Pfd B (BRKM6) -20,00%

O volume total negociado na B3 foi de R$ 26.279.469.333, em meio a 3.204.321 de negócios.

Os dados da bolsa podem ser consultados no site da B3.  
 

O que é o Ibovespa e como ele funciona?

O Ibovespa (Índice Bovespa) é o principal indicador do mercado acionário brasileiro. Calculado pela B3, ele reflete a média do desempenho das ações mais negociadas na bolsa, com base em critérios de volume e liquidez. O índice é composto por uma carteira teórica de ativos, que representa cerca de 80% do volume financeiro total negociado no mercado.

O que é a B3, a bolsa de valores do Brasil?

A B3 (Brasil, Bolsa, Balcão) é a bolsa de valores oficial do Brasil, sediada em São Paulo. É responsável pela negociação de ações, derivativos, títulos públicos e privados, câmbio e outros ativos financeiros. A B3 está entre as maiores bolsas do mundo em infraestrutura e valor de mercado.