O Ministério da Infraestrutura (MInfra) trabalha para conseguir a aprovação do PL das Debêntures de Infraestrutura (Projeto de Lei 2.646/2020) até o fim deste ano, afirmou o secretário de Fomento, Planejamento e Parcerias da pasta, Rafael Furtado. 

Já aprovado na Câmara dos Deputados, o texto está parado no Senado desde junho de 2021. O projeto de lei é acompanhado de perto pelo ministério, porque pode ajudar a ampliar a oferta de crédito necessária para modernizar o setor de infraestrutura do país. A ideia é que, mesmo em meio à agenda apertada do Congresso Nacional após as eleições, a matéria seja pautada e aprovada. 

“A gente está completamente de acordo [com o PL] e estamos buscando a aprovação deste projeto ainda este ano”, garantiu Furtado. 

As debêntures de infraestrutura se somariam às debêntures incentivadas como modalidades para captação de recursos pelas empresas que detém ativos no setor de infraestrutura. 

Mas, afinal, o que são debêntures e qual a importância delas para o setor de infraestrutura? Confira abaixo as respostas do secretário Rafael Furtado em entrevista ao portal Brasil 61. 

Brasil 61: Secretário, o que são as debêntures incentivadas?

Rafael Furtado: “As empresas fazem emissão de títulos de crédito e esses títulos são negociados no mercado de capitais. Então, podem ser adquiridos por investidores, tanto pessoas físicas, quanto pessoas jurídicas e isso serve para financiar o emissor. Em termos gerais, as debêntures são títulos de crédito e podem ser consideradas, para quem está adquirindo a debênture, um investimento, porque tem um retorno sobre aquele empréstimo que ele realizou. A debênture incentivada tem um benefício fiscal para aquele que está adquirindo a debênture. É um incentivo que o governo oferece por meio de desconto do Imposto de Renda. Neste caso, ele tem uma isenção de Imposto de Renda, de maneira que existam alternativas ao financiamento de alguns segmentos, nesse caso específico, o segmento de infraestrutura”. 

Brasil 61: Qual o tamanho da isenção do IR para quem adquire uma debênture incentivada? 

Rafael Furtado: “Para pessoa física não há pagamento do Imposto de Renda e para pessoa jurídica o pagamento é de 15% [sobre o lucro]”. 

Brasil 61: Empresas que são concessionárias de uma rodovia ou um terminal aeroportuário, por exemplo, precisam pedir a autorização do governo sempre que quiserem emitir debêntures incentivadas para modernização desses ativos? 

Rafael Furtado: “Para debêntures incentivadas, sim. Então, não é qualquer empreendimento no segmento de transportes ou de energia ou de saneamento que é automaticamente qualificado para esse tipo de benefício. Existe uma condição, que é um reconhecimento por parte do poder público, que faz uma avaliação do projeto, ou seja, faz um juízo sobre o projeto e, ao avaliar o projeto, ele decide se vai ou não conceder o benefício”. 

Brasil 61: Recentemente, o Ministério da Infraestrutura autorizou a emissão de debêntures incentivadas para obras na Autopista Fernão Dias e em sete aeroportos da região Norte. Que tipo de melhorias isso vai trazer para quem passa por esses locais? 

Rafael Furtado: “Essas duas concessões têm características bem diferentes, porque a Fernão Dias é um contrato de concessão de 2008. Já tem quase quinze anos. Enquanto que a concessão do Bloco Norte é um contrato assinado no ano passado. Então, tem um projeto mais maduro com investimento já realizados que tem essa relação de troca de dívida, principalmente no caso da Fernão Dias, ao que parece, embora ela possa realizar novos investimentos na via e, inclusive, para manutenção e operação da rodovia e a [empresa do Bloco Norte] tem o desafio de realizar uma série de investimentos iniciais, investimentos que estão previstos para mais de um bilhão de reais [para os aeroportos] do Bloco Norte, e que, obviamente, vão colocar infraestrutura aeroportuária da região Norte num patamar superior àquele que a gente encontra hoje. O contrato de concessão é de 30 anos, e os trabalhos iniciais são os mais importantes para garantir a operação dos aeroportos logo no momento inicial”.

Brasil 61: Qual a opinião do ministério sobre o PL 2646/2020, já aprovado na Câmara dos Deputados, em análise no Senado, que cria as debêntures de infraestrutura? 

Rafael Furtado: “A gente está acompanhando esse projeto. De fato, o benefício fiscal entra na contabilidade da empresa, mas o benefício, no final das contas, vai para o mercado da mesma maneira. Na hora em que a empresa tem um desconto no Imposto de Renda, que equivale ao benefício que é feito para o adquirente da debênture que a gente chama de “debênture incentivada”, o concessionário tem condições de fazer uma emissão de debêntures com valor superior ao que, eventualmente, ele pagaria no mercado. Ou seja, se ele estaria disposto, numa debênture comum, a pagar, por exemplo, um juro de 5%, com o benefício fiscal ele poderia pagar até 5,5%, 6%, de maneira que aquelas debêntures se tornam mais atrativas para o mercado. A gente acha que tem o benefício para o emissor, quando ele deixa de pagar o Imposto de Renda, e tem o benefício para o adquirente, quando ele tem um ganho superior à média do mercado. A gente está completamente de acordo e estamos buscando a aprovação deste projeto ainda este ano”. 

Brasil 61: Diante da baixa capacidade de investimento público em infraestrutura, qual a importância dos investimentos privados, em especial das debêntures, para modernizar o setor, secretário? 

Rafael Furtado: “Acho que é inquestionável que para o desenvolvimento do setor de infraestrutura a gente precisa ter investimento público e tem que ter uma grande participação no setor privado. A nossa estimativa é que nós precisamos de cerca de R$ 60 bilhões de investimentos no setor de transporte por ano e o orçamento do ministério não consegue chegar a esse patamar. Nós estamos com um orçamento de cerca de R$ 7 bilhões. Então, nós precisamos ter o setor privado investindo junto com o setor público. Mas também é necessário o financiamento de longo prazo. Para o financiamento de longo prazo, o mercado de capitais é a solução mais apropriada. A gente precisa ter o financiamento do restante, dos cinquenta e quatro bilhões de reais, para investir em infraestrutura. Isso é um montante significativo. É muito mais do que, por exemplo, o BNDES financia por ano em todo o segmento de infraestrutura. Então, há uma necessidade de não só os bancos públicos ou privados, mas também as pessoas físicas e jurídicas que têm capacidade de apoiar esse financiamento se ofereçam para que a gente consiga a oferta e tenha capacidade de financiamento. Se esta não for uma alternativa, precisamos buscar recursos fora do Brasil com investidores internacionais que também possam apoiar o investimento nacional”. 

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VÍDEO DA ENTREVISTA

Pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em parceria com a FSB, mostra que 56% dos brasileiros avaliam que a situação econômica pessoal vai melhorar até o fim do ano. Também de acordo com o estudo,  23% acham que não haverá mudança, e 16% acreditam que as dificuldades irão aumentar.  

O otimismo em relação à situação econômica pessoal ocorre mesmo em meio à inflação de 10,07% nos últimos 12 meses, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Marcelo Azevedo, gerente de Análise Econômica da CNI, explica o que está por trás dessa avaliação. 

“A gente acredita em duas coisas: uma delas é que a inflação aparentemente passou do seu pior ponto. Aquela sensação de alta generalizada nos preços parece ter ficado para trás e isso dá algum otimismo para a população”, acredita. 

O segundo fator é a queda do desemprego. “A gente vê uma recuperação importante do mercado de trabalho. Então, as pessoas estão conseguindo emprego, sentindo-se mais seguras no seu próprio emprego e tem a crença de que isso deve continuar até o final do ano e, por isso, essa crença de uma situação econômica pessoal melhor”, completa. 

Segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o Brasil teve saldo 277.944 de vagas (diferença entre admissões e demissões) no mercado de trabalho no primeiro semestre deste ano. Em 2021, o saldo foi de quase 2,7 milhões. 

Otimismo proporcional à renda

Embora haja confiança de que a situação econômica pessoal vai melhorar independentemente da faixa salarial, a expectativa de dias melhores aumenta conforme a renda sobe, indica o levantamento. Entre os entrevistados que ganham até um salário mínimo e meio, 53% creem que as finanças vão melhorar até o fim do ano. Essa é a percepção de 67% daqueles que recebem mais do que cinco salários mínimos. 

Azevedo atribui essa diferença ao peso da inflação, principalmente dos alimentos sobre o orçamento das famílias mais pobres. 

"Historicamente, até por conta dessa maior folga que as famílias com maior renda têm, elas se mostram um pouco mais otimistas. Além disso, dá para apontar também os preços dos alimentos, que são itens muito importantes para aquelas famílias com renda menor, que foram pesadamente elevados e a situação financeira foi muito prejudicada e, por isso, acaba que há um ceticismo maior com a melhora”, avalia. 

Sobre a inflação, 64% dos entrevistados disseram que tiveram que reduzir gastos nos últimos seis meses. O percentual daqueles que fizeram cortes indicado na pesquisa de julho permaneceu igual ao do levantamento feito em abril. 

Entre aqueles que reduziram gastos nos últimos seis meses, 37% apontaram que o grau de corte de despesas foi médio; 29%, grande; 17%, muito grande; e 15%, pequeno. Seis em cada dez entrevistados acreditam que a redução de gastos é temporária. Um a cada três creem que será permanente. 

Foram entrevistadas 2.008 pessoas com idade a partir de 16 anos, nas 27 unidades da federação, entre 23 e 26 de julho. O levantamento traz as percepções sobre a situação das finanças pessoais, hábitos de consumo, inflação e endividamento.  

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O processo de concessão pública do Porto de Santos, no litoral paulista, foi aprovado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). O projeto prevê novos investimentos da ordem de R$ 6,3 bilhões. Desse total, R$ 2,1 bilhões serão destinados à infraestrutura portuária, enquanto R$ 4,2 bilhões serão para execução de um túnel submerso que ligará Santos ao Guarujá. 

O advogado especialista em parcerias público-privadas e concessões, Wesley Bento, lembra que o transporte marítimo, atualmente, representa mais de 80% do comércio global. Para ele, transferir o Porto de Santos para a iniciativa privada vai colocar o Brasil em uma posição de maior visibilidade no mercado internacional. 

“Essa medida está muito alinhada com os esforços do Brasil de integrar a OCDE, principalmente em relação aos desafios de melhorar nossa infraestrutura logística. É um movimento no sentido de atração de investimento e grande incentivo para o comércio exterior, que está diretamente ligado ao crescimento econômico do país, nessa economia cada vez mais globalizada”, destaca. 

O prazo do contrato de concessão ficou estipulado em 35 anos. No entanto, há a possibilidade de esse período ser prorrogado por mais cinco anos. A Antaq estipulou o valor mínimo de arrematação em R$ 3.015.367.207,17. O leilão levará em conta o critério de “Maior Valor de Outorga”.

“Naturalmente, a desestatização traz maior capacidade de dinamismo do porto. Isso acarreta maior agilidade para realizar os investimentos necessários para aprimorar a qualidade da infraestrutura portuária”, pontua Wesley Bento.

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O Ministério da Infraestrutura (MInfra) receberá a documentação autorizada pela Antaq. A agência, por sua vez, a encaminhará ao Tribunal de Contas da União (TCU) para a devida análise. 

Expansão da agenda de desestatizações

De acordo com o estudo da CNI, atualmente, no país, o capital privado opera 44 aeroportos federais, 367 terminais e áreas portuárias arrendadas ou autorizadas, 30 mil quilômetros de ferrovias, e 24,7 mil quilômetros de rodovias, o que corresponde a 12% da malha pavimentada do país. 

Segundo o especialista em Infraestrutura da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Matheus de Castro, ainda em 2022, a estimativa é de que haja mais expansão da participação privada em todos esses setores, com a realização de leilões e vendas de ativos já feitos e previstos até o fim do ano.

“Sabemos das dificuldades que o setor público encontra há mais de uma década na realização desses investimentos, e isso penaliza muito nossa capacidade de modernizar nossa infraestrutura. Então, precisamos aumentar a participação privada na gestão dos ativos de infraestrutura. Mas, apesar de o caminho ser esse, sabemos da importância de aumentar também os investimentos públicos. Nós investimos tão pouco, que não podemos contar só com um tipo de investimento”, destaca.

O Brasil registrou crescimento da operação privada em áreas voltadas à exploração de petróleo e gás, de distribuidoras e geradoras de energia elétrica, e de segmentos de telecomunicações e de saneamento básico. 
 

Após a divulgação do resultado do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil no segundo trimestre do ano pelo IBGE, o mercado aumentou para 2,4% a expectativa de crescimento da economia do país em 2022. A revisão para cima do PIB chama atenção pela análise das instituições financeiras, que no primeiro Boletim Focus do ano projetavam uma alta contida, de 0,28%. 

Para o Ministério da Economia, a estimativa de crescimento do PIB para 2022 era de 2,1% em novembro do ano passado, mas caiu para 1,5% em março deste ano. Agora em setembro foi revisada para 2,7%. Mas, afinal, o que contribuiu para que as projeções em torno do PIB superassem as expectativas? 

Segundo Jorge Madeira Nogueira, professor de Economia da Universidade de Brasília (UnB), os analistas do mercado financeiro subestimaram a capacidade de recuperação da atividade econômica do país após a pandemia da Covid-19. “O que o verdadeiro mercado, que é quem produz e quem compra, nos disse foi: ‘analistas, vocês não estão entendendo o que está acontecendo. Nós que somos os ofertantes e demandantes têm muito mais a oferecer ao longo de 2022 do que vocês estão dizendo’,” avalia. 

“O que mudou é que nós percebemos que essa economia, quando não atrapalham, tem um dinamismo muito maior do que muitos fariseus com e sem diploma de economia costumam dizer. A sociedade brasileira está mostrando que nós ainda precisamos estudar para entender essa brilhante retomada”, completa. 

Na visão da Secretaria de Política Econômica, as projeções dos analistas de mercado para o PIB de 2022 têm melhorado com frequência por causa de três fatores, principalmente: a recuperação do setor de serviços e do mercado de trabalho; e os investimentos. 

Serviços, emprego e investimentos

Responsável por quase 70% do PIB brasileiro, o setor de serviços acumula alta de 4,3% no PIB entre junho do ano passado e junho deste ano. A recuperação do setor, um dos mais afetados pelas medidas de restrição impostas durante a pandemia da Covid-19, impulsiona a economia, explica Rodrigo Leite, professor de Finanças e Controle Gerencial do Instituto Coppead de Administração da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). 

“Quando o setor de serviços aumenta, ele puxa bastante o PIB. Há um aumento do setor de serviços agora com todos os locais sem nenhum tipo de restrição devido à pandemia e aí você tem um aumento de turismo, bares, restaurantes e, com isso, você tem também uma recuperação econômica”, avalia. 

Isso se reflete, por exemplo, no mercado de trabalho. Nos primeiros sete meses do ano, o país gerou mais de 1,5 milhão de empregos, de acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). O setor de serviços foi responsável por mais da metade das vagas: 874.203, ao todo. 

A taxa de desemprego no trimestre encerrado em julho foi de 9,1%, a menor desde o fim de 2015, de acordo com o IBGE. 

Na opinião do professor, outros dois fatores contribuem para a revisão para cima do PIB esperado para este ano. São eles a redução do preço dos combustíveis, consequência da limitação das alíquotas de ICMS sobre esses produtos, e a injeção de dinheiro na economia com a ampliação do Auxílio Brasil. Essas medidas incentivaram o consumo das famílias, acredita Rodrigo. Segundo o IBGE, o consumo das famílias cresceu 3,7% no primeiro semestre deste ano. 

Os investimentos, por sua vez, cresceram 4,7% no segundo trimestre na comparação com o trimestre anterior. A taxa de investimento chegou a 18,7% do PIB, a maior para um segundo trimestre desde 2014. 

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Indústria cresce 2,2% no segundo trimestre e puxa alta do PIB

Indústria

O crescimento de 1,2% do PIB do país no segundo trimestre, surpreendente para parte dos especialistas, foi puxado principalmente pelo desempenho da indústria, que cresceu 2,2%, o melhor resultado entre todos os setores da economia. A indústria responde por mais de 20% do PIB brasileiro.

Para representantes do setor, a alta no consumo, a geração de emprego e a elevação dos investimentos contribuíram para o desempenho do setor, que também contou com a melhoria no acesso a matérias-primas e redução do custo da energia. 

“Eu acho [que o crescimento da indústria] foi o efeito da redução do preço da energia, tanto da energia dos combustíveis fósseis, quanto da energia elétrica. Isso para a indústria faz com que ela aumente a produtividade e aí você tem esse aumento bastante representativo da indústria”, avalia Rodrigo Leite. 

Agro

Mesmo com os problemas climáticos que afetaram a safra no início do ano, a agropecuária cresceu 0,5% no segundo trimestre de 2022. Segundo levantamento mais recente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a safra de grãos 2021/2022 está estimada em 271,2 milhões de toneladas. Se confirmada a projeção, a produção do agronegócio será recorde desde o início da série histórica. 

Uma campanha realizada pelo Banco da Amazônia (Basa) pretende ajudar os clientes a renegociar dívidas comerciais junto à instituição financeira. Os interessados têm até o dia 30 de outubro para aderirem à iniciativa. Os descontos podem chegar a até 90% do débito. 

O gerente executivo de Acompanhamento de Crédito do Basa, Manoel Piedade, explica que a renegociação só trata da liquidação da dívida e não da prorrogação de prazo para pagamento. 

“Um dos principais objetivos da campanha é oportunizar que nossos clientes possam resolver de vez sua pendência conosco, liquidando essas dívidas. A importância de se aderir a essa renegociação é que vai ser resolvido um problema com um desconto muito representativo. Com certeza, os clientes terão sua situação regularizada”, destaca.  

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Para ter acesso à renegociação, o cliente só precisa procurar a agência de relacionamento ou a unidade do banco mais próxima. A medida vale tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. 

As dívidas podem ser relacionadas, por exemplo, a empréstimo pessoal, conta garantida, cheque especial, entre outras. Vale destacar que as operações não podem ter sido incluídas em processos judiciais. 
 

O trecho ferroviário entre o município goiano de Mara Rosa e Água Boa, em Mato Grosso, conhecido como Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico), teve os primeiros 30 quilômetros liberados para o processo de desapropriação. Agora, o empreendimento passa por serviços de terraplanagem e supressão vegetal. 

O presidente da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), Venilton Tadini, considera que o empreendimento representa avanços logísticos na região. Além disso, mostra que o país tem dado mais espaço para a utilização desse modal. 

“É extremamente importante para a região, do ponto de vista do custo logístico de produção, o que certamente vai favorecer nossa balança comercial. Com essa obra, o Centro-Oeste passa a ser mais competitivo. É uma notícia excelente, dentro, inclusive, do programa que está em andamento pelo governo federal, de permitir maior participação do modal ferroviário na estrutura do transporte”, destaca.

Na avaliação da professora do Departamento de Engenharia Civil da Universidade Federal de Pernambuco, Viviane Falcão, investir no modal ferroviário é essencial para a economia do Brasil. Segundo a especialista, trata-se de uma medida que acarreta, inclusive, em menores preços de determinados produtos para o consumidor final.

“Se eu tenho um produto que está sendo deslocado com o menor custo possível de transporte, significa que esse produto, quando chegar no consumidor final, a tendência é que tenha um custo menor. A base econômica brasileira é majoritariamente de produtos de baixo valor agregado, as commodities. São produtos que, normalmente, ocupam um grande volume e têm um grande peso. Para esse tipo de carga, o modo de transporte terrestre considerado mais viável é a ferrovia”, pontua. 

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O novo trecho vai possibilitar o escoamento da safra produzida na região Centro-Oeste até portos do Sudeste e Nordeste brasileiros. O empreendimento conta com 383 quilômetros de extensão. As obras passam por vistorias do Ministério da Infraestrutura (MInfra).

O investimento chega a R$ 2,73 bilhões custeados por investimento cruzado, resultante da renovação antecipada do contrato de concessão da Vale com a União pela Estrada de Ferro Vitória-Minas (EFVM).

Empregabilidade

Ao longo do período de execução das obras devem ser abertos 4.600 novos postos de trabalho. Desse total, 1.500 estarão diretamente ligados à construção da ferrovia, enquanto mais de 3.000 são em áreas de apoio e suporte da obra, como hotéis e restaurantes, por exemplo.

De acordo com a Valec, empresa pública que detém a concessão da futura ferrovia e conduz as obras, a expectativa é de que até o fim de 2022 sejam liberados mais 50 quilômetros de frente de obras.

A ferrovia vai conectar o Vale do Araguaia e a Ferrovia Norte-Sul, favorecendo o escoamento da safra regional aos portos de Santos (SP), Itaqui (MA) e, no futuro, de Ilhéus (BA), uma vez que também fará conexão com a Ferrovia de Integração Oeste Leste (Fiol).
 

Por conta da crise econômica provocada pela pandemia, muitos brasileiros tiveram que se adaptar a uma nova realidade. Nesse contexto, muitos viram no empreendedorismo uma nova oportunidade de renda. Em 2022, o Brasil passou a ter mais de 14 milhões de microempreendedores individuais (MEI) inscritos. O total representa um grande avanço, já que coloca a categoria entre as maiores políticas públicas de inclusão produtiva do mundo.

Matheus Yuri da Silva, de 28 anos, é um desses empresários. Ele conta que há cerca de 3 anos abriu um pet shop, por se tratar de um setor em que já tinha atuado como empregado. Com o intuito de adquirir renda e experiência, Matheus se tornou MEI, e hoje é proprietário de duas lojas.

“Hoje em dia, muitas pessoas estão preferindo ter animais de estimação do que mesmo filhos. Então, arrisquei todas as fichas nesse mercado e, hoje, vejo que estamos crescendo. Em 2020, abrimos nossa primeira loja, e a segunda foi aberta em 2022. Estamos crescendo gradativamente”, destaca. 

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A figura jurídica do MEI foi instituída em 2008 para tirar pequenos empreendedores e profissionais autônomos da informalidade. Ao se formalizar como MEI, o empreendedor passa a ter um CNPJ próprio, a ter acesso aos benefícios da Previdência Social e à possibilidade de emitir notas fiscais. Além disso, conta com a possibilidade de contratação de um funcionário.

Como ser MEI?

Para conseguir registro como microempreendedor individual, é preciso que a área de atuação do profissional conste na lista oficial da categoria, uma vez que o MEI foi criado com o intuito de tornar pequenos empresários trabalhadores formais. 

Para ser MEI é necessário faturar até R$ 81 mil. Além disso, o interessado não pode ter participação em outra empresa como sócio ou titular, entre outras exigências. O custo para ser MEI é apenas a despesa com o pagamento mensal do Simples Nacional. 
 

O presidente eleito em outubro deverá priorizar a saúde pública, a educação e a geração de emprego nos próximos quatro anos. É o que mostra a Pesquisa Agenda de Prioridades, que entrevistou 2.030 brasileiros, nos 26 estados e no Distrito Federal, entre 16 e 21 de agosto de 2022. O levantamento é da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e do Instituto FSB. 

“Perguntamos à população qual seria a prioridade do presidente para os próximos quatro anos e ela apontou a educação e a saúde como prioridades que devem ser adotadas. Em seguida, questões mais ligadas à economia, como a geração de empregos, a redução da desigualdade e o combate à pobreza”, destaca Marcelo Azevedo, gerente de Análise Econômica da CNI. 

Questionados sobre qual deveria ser a principal prioridade do próximo presidente da República, 43% dos entrevistados escolheram, como primeira ou segunda opção, a saúde pública. Em seguida, 34% mencionaram a educação. A geração de emprego foi lembrada por 21%. Para os cidadãos, completam a lista das prioridades o combate à pobreza e à desigualdade social (12%) e o controle da inflação (9%). 

Para cerca de 42% dos entrevistados, o Brasil não melhorou em nenhuma área nos últimos quatro anos. Em seguida, foram citados educação (7%), saúde (7%), geração de emprego (6%) e programas sociais (5%) como áreas em que o país apresentou melhorias. 

Em relação às áreas que mais pioraram no período, 32% apontaram a saúde; 16% a geração de emprego; e 16% o controle da inflação. Completam a lista educação (15%) e segurança (12%).

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Saúde e educação

A pesquisa também perguntou aos cidadãos qual deve ser a principal prioridade do poder público para a saúde e a educação nos próximos anos. “A prioridade em termos de educação é melhorar a qualificação e aumentar os salários dos professores e, em um segundo conjunto de prioridades, a melhoria física das escolas ou construir mais escolas. Na área da saúde, a prioridade é contratar mais médicos e enfermeiros, seguida de construir mais hospitais e postos de saúde e melhorar os mesmos”, detalha Azevedo. 

Ainda sobre educação, 36% dos entrevistados afirmaram que a alfabetização deve ser o foco do presidente eleito. Os ensinos técnico e profissionalizante foram citados por 20% das pessoas; ante 13% que mencionaram o ensino fundamental. 

Economia

Para 44% da população, gerar empregos deve ser a prioridade do Executivo no próximo governo. Os entrevistados também acham fundamental reduzir os impostos, diminuir a desigualdade social e a pobreza, controlar a inflação e controlar os gastos públicos. 

“O tema prioritário foi a geração de empregos, o que revela uma grande preocupação da população com o desemprego que, de fato, é um problema que vem melhorando, mas ainda afeta uma parte significativa da população brasileira”, avalia Azevedo. 

Se o principal objetivo deve ser a geração de empregos, como estimular novos postos de trabalho? Para quatro em cada dez participantes, por meio da desoneração da folha de pagamento. Logo em seguida aparece o fortalecimento dos programas de capacitação profissional (38%). Completam a lista das cinco medidas mais importantes para incentivar o emprego: liberação de crédito para empresas investirem e/ou expandirem a capacidade produtiva (33%); novos aperfeiçoamentos na legislação trabalhista (22%); e reforma tributária (15%). 

Gasto público x Qualidade dos serviços

A pesquisa também perguntou aos brasileiros qual a relação entre os gastos do governo e a qualidade de cada serviço público. A saúde e a educação foram as áreas em que mais pessoas consideraram que a qualidade do serviço está aquém do volume de recursos despendidos. 

A população também respondeu se os gastos destinados às áreas apresentadas pelos pesquisadores são suficientes ou insuficientes. 

Presente e futuro

Ao avaliar a situação atual da economia, quase metade dos participantes afirmou que é ruim ou péssima. Para 34%, é regular. Apenas 15% disseram ser ótima ou boa. 

Cerca de 45% dos entrevistados se sentem muito otimistas ou otimistas com o futuro do país. Por outro lado, 45% dos que responderam à pesquisa se sentem pessimistas ou muito pessimistas. A confiança é maior na economia brasileira. Para 59%, ela vai melhorar muito ou um pouco. Já 17% acreditam que vai piorar um pouco ou muito. 

A Lei 14.353/2022, que autoriza o Brasil a retaliar países contra os quais tem disputa pendente de julgamento de apelação na Organização Mundial do Comércio (OMC), pode trazer vantagens para as indústrias do aço e de aeronaves. Esses setores estão no centro de desavenças do Brasil com outras nações no âmbito da OMC. 

Luciana Morilas, professora de direito comercial e direito internacional da Universidade de São Paulo (USP), explica que quando um país discorda de uma política econômica adotada por outro no âmbito do comércio internacional, ele pode levar a questão para a OMC. 

Em um primeiro momento, tenta-se resolver a diferença em comum acordo. Se uma solução não ocorrer em até 60 dias, um painel de especialistas analisa e dá o veredito sobre a disputa. Caso o país que reclamou tenha razão, ele pode aplicar sanções, como o estabelecimento de cotas para importação ou sobretaxas para reparar os danos causados pela outra nação. Se o país perdedor discordar da decisão, pode recorrer ao Órgão de Apelação da OMC. 

O problema é que esse colegiado está parado desde o fim de 2019, já que não tem o número mínimo de membros para funcionar e os Estados Unidos estão barrando novas nomeações. 

O governo brasileiro argumenta que há casos em que a OMC decidiu a favor do Brasil em contendas com outros países, mas que essas nações adiam as consequências da condenação apelando para um órgão que sequer está funcionando. A estratégia é conhecida como “apelação no vazio”. 

Por meio dessa lei, desde junho o Brasil pode aplicar sanções unilaterais já aprovadas no painel de especialistas e que foram motivo de apelação no vazio pelos países derrotados. Morilas diz que a medida é boa para o Brasil. “Os órgãos internacionais costumam funcionar na base do acordo político. Não tem nenhum órgão internacional que possa julgar e dizer: ‘você vai ter que pagar uma multa de tanto’. O cara fala ‘tá bom, eu não vou pagar e daí?’ É por isso que pra eles muito pouco interessa esse tipo de solução. Se o país simplesmente fala: ‘eu não vou participar disso’, vira uma terra sem lei e aí todo mundo perde”, explica.  

COMÉRCIO EXTERIOR: Promulgada MP que autoriza Brasil a aplicar retaliações

Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), além do aço e das aeronaves, o Brasil questiona subsídios ou barreiras de acesso a mercados que afetam os segmentos de carne bovina, carne de frango e açúcar. São cerca de US$ 3,7 bilhões envolvidos em disputas contra Estados Unidos, Índia, Indonésia e Tailândia. 

De acordo com a lei, se o Brasil quiser, pode aplicar retaliações contra esses países, mas deve notificá-los com 60 dias de antecedência e só então, em caso de recusa à cooperação por parte dessas nações, adotar sanções comerciais unilaterais. As retaliações não podem superar o valor do prejuízo que foi causado às exportações brasileiras. 

“As sanções podem ser a imposição de uma sobretaxa sobre os produtos, a aprovação de subsídios aos produtos brasileiros para melhorar a concorrência e medidas para restringir o comércio com o país estrangeiro”, explica Morilas. 

A especialista destaca que os cerca de US$ 3,7 bilhões que o Brasil questiona na OMC não voltam mais. “É um valor que a gente deveria ganhar com as nossas exportações e que, porque os países estão dando subsídios, favorecendo os seus próprios produtos, o Brasil deixa de ganhar”, afirma. 

Em razão disso, as empresas brasileiras desses setores venderam menos do que poderiam por ter seu acesso ao mercado internacional dificultado. Por isso, a lei que permite a retaliação é positiva, avalia Morilas, ao permitir que o Brasil recupere o dano por meio de incentivos ao setor produtivo nacional. “A ideia é que elas consigam vender e alcançar esse valor, esses 3,7 bi de dólares, por exemplo”. 

Disputas

Morilas explica que essas controvérsias entre os países no comércio internacional costumam começar porque uma nação dá subsídios a empresas de um determinado setor para facilitar a exportação. “É comum que os governos deem incentivos para exportação de frango, por exemplo. Eu quero competir internacionalmente, eu baixo as taxas internamente para que quem produz frango seja estimulado a produzir frango e, portanto, exportar. É dar dinheiro mesmo, baixar tributação para quem fizer isso”, diz. 

Já quando um país quer evitar que seu setor produtivo seja desbancado pelo mesmo setor de outra nação, pode dificultar a importação por meio de sobretaxas. Foi o que fez a Indonésia em relação ao frango produzido no Brasil. O país asiático criou barreiras para impedir a compra da proteína brasileira, motivo pelo qual foi derrotado no painel de especialistas da OMC. 

O faturamento da indústria de Minas Gerais registrou salto de 1,3% no mês de junho, em relação a maio de 2022. A elevação foi a segunda consecutiva, sendo explicada pelo aumento da demanda. Na comparação com junho de 2021, o indicador teve aumento de 2,3%. 

Os dados são da Pesquisa Indicadores Industriais (Index) da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG). Na avaliação da economista-chefe do Sistema FIEMG, Daniela de Britto, o resultado foi puxado, principalmente, pela indústria de transformação e pela indústria extrativa.

“Temos uma composição industrial com orientação para o mercado externo e está muito vinculada à venda de commodities. A indústria de alimentos, por exemplo, além da indústria de transformação que atua com refinaria. Esses setores estão convivendo com aumento de preços. São fatores que contribuem para o aumento do faturamento da indústria”, avalia. 

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O conselheiro do Conselho Federal de Economia (Cofecon), Carlos Eduardo de Oliveira Jr., pontua que esse crescimento contribui para a expansão da economia do estado mineiro. Para ele, é possível que haja manutenção de empregos, mas para um melhor desempenho, a economia como um todo precisa melhorar. 

“Se a economia realmente voltar a crescer, teremos um grande impacto na indústria, o que vai favorecer a geração de emprego. Minas Gerais também vai crescer nesse processo. Mas é importante aguardar os próximos passos e ver se esse crescimento será constante. Isso vai impactar, principalmente, na indústria de transformação”, destaca. 

Emprego 

O emprego no setor industrial aumentou entre os mineiros. O salto foi de 1,2% em junho, ante maio, em razão do aumento nas indústrias extrativas (3,5%) e de transformação (1%). Em relação a junho de 2021, o índice geral cresceu 1,1%. 

No primeiro semestre de 2022, a empregabilidade na indústria teve elevação de 1,3%, explicada pelo avanço de 1,4% na indústria de transformação. Nos últimos 12 meses, o indicador cresceu 3,8%, em decorrência das elevações nos dois segmentos da indústria.

Rendimento médio real 

O rendimento médio da indústria geral, por sua vez, registrou elevação de 0,5% em junho, frente a maio, puxado pela elevação de 0,7% no segmento de transformação. Quando a comparação é feita com junho do ano passado, o indicador geral recuou 1,5%, reflexo da retração de 2% da indústria de transformação. 

Entre janeiro e junho de 2022, o índice da indústria geral apresentou redução de 1,5%, em virtude das quedas de 1,4% nos dois segmentos da indústria.