A Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Federação das Indústrias Alemãs e a Comissão de Negócios Alemães da América Latina assinaram e entregaram ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e  ao chanceler da Alemanha, Olaf Scholz, uma declaração conjunta que aponta cinco ações consideradas como prioritárias pelo setor, para comércio e investimentos bilaterais em 2023. 

O documento foi apresentado aos líderes em reunião realizada na última segunda-feira (30), em Brasília, para discutir a parceria estratégica entre os dois países. Segundo o Ministério das Relações Exteriores (MRE), dentre as pautas do encontro estão paz e segurança, transição energética, mudanças climáticas, reindustrialização, agricultura sustentável, combate à pobreza, saúde e educação. O acordo Mercosul-União Europeia também foi abordado na reunião.

Brasil e Alemanha são tradicionais parceiros em comércio; investimentos, com destaque para o setor industrial; e em pautas ambientais. O país europeu vai liberar cerca de € 200 milhões para uso em ações ambientais no Brasil.  O anúncio foi feito nesta segunda-feira pela ministra da Cooperação Econômica e do Desenvolvimento da Alemanha, Svenja Schulze. 

De acordo com o MRE, mais de mil empresas alemãs atuam em território brasileiro e a corrente de comércio bilateral superou US$ 19 bilhões em 2022. O Brasil é o principal parceiro da Alemanha na América do Sul. O economista William Baghdassarian explica que a relação entre os dois países vai além das trocas comerciais. 

“A relação econômica entre Brasil e Alemanha é muito mais ampla do que só importação e exportação. Ela passa pela Alemanha ser a principal economia europeia e falar em nome da Europa. Então estamos falando em integração com a Europa, não só com a Alemanha”, pontua. 
 

Prioridades

A primeira prioridade elencada no documento é a conclusão do Acordo União Europeia-Mercosul. Os representantes da indústria afirmam se tratar de uma medida fundamental para aumentar o comércio bilateral.

A modernização do plano de ações da parceria estratégica entre Brasil e Alemanha é a segunda prioridade da lista. O grupo justifica que essa é uma forma de alcançar novas áreas de cooperação e defende a inclusão de tópicos como descarbonização, inteligência artificial e segurança cibernética. Outro pedido presente no documento é um novo e moderno tratado para evitar dupla tributação. 

Na sequência, o documento traz como prioridade a entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Para a indústria, “avançar no sentido da coerência regulamentar, econômica, tributária, ambiental, tecnológica e política entre as economias mundiais mais relevantes exige compromissos de longo prazo por parte dos governos e das partes interessadas do setor privado”. 

Promover iniciativas bilaterais de digitalização e da Indústria 4.0 encerra a lista das principais medidas defendidas por representantes da indústria nas relações entre os países. Os tópicos citados são: tecnologia 5G; segurança cibernética; e transição energética sustentável. Para o economista Hugo Garbe, as prioridades apresentadas pela indústria são importantes para facilitar o comércio internacional. 

“Um acordo para evitar bitributação é um acordo que visa facilitar o comércio internacional entre Brasil e Alemanha. Uma das prioridades é a entrada do Brasil na OCDE, que é um órgão comercial. Essencialmente os países que fazem parte da OCDE são países que buscam o estado da arte em termos de relações econômicas internacionais. Então é importante o Brasil levar a sério essas prioridades para figurar entre os países mais importantes, não só da América Latina como do mundo”, afirma. 
 

O período de adesão à renegociação de dívidas por meio da transação tributária, prevista no Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF), começa no dia 1º de fevereiro deste ano e vai até o dia 31 de março. A participação deve ser efetivada no Portal do Centro Virtual de Atendimento (Portal e-CAC), disponível no endereço eletrônico da Receita Federal.

A transação tributária é definida como o serviço que permite ao contribuinte pagar débitos inscritos em dívida ativa da União com benefícios, como entrada reduzida e descontos sobre o valor total para extinguir o litígio tributário.

Conhecido como Litígio Zero, o programa é uma medida excepcional de regularização tributária anunciada pelo atual governo. A medida possibilita a renegociação de dívidas, mediante transação tributária para débitos discutidos junto às Delegacias da Receita Federal de Julgamento (DRJ) e ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). 

Além de facilitar o pagamento de débitos, o Litígio Zero é visto pelo economista Guidi Nunes como um meio de agilizar a recuperação de recursos por parte do governo. “Também é uma maneira de recuperar os litígios que estão acontecendo ou de evitar no futuro. No momento, segundo o governo federal, em termos de demandas judicializadas ou na comissão arbitral, está em torno de R$ 1 trilhão. Então, o governo pretende recuperar parte desse valor. A princípio, o governo está otimista, espera recuperar pelo menos R $25 bilhões ao longo de 2023”, aponta. 

A iniciativa também prevê um incentivo àqueles que fizerem a confissão e o pagamento de débitos tributários. Nesse caso, ao se fazer o pagamento do valor integral dos débitos, após o início do procedimento fiscal e antes da constituição do crédito tributário, ficará afastada a incidência da multa de mora e da multa de ofício. Essa possibilidade abrange fiscalizações iniciadas até 12 de janeiro de 2022 e estará em vigor até 30 de abril deste ano. 

Segundo o economista César Bergo, o programa é voltado para pessoas físicas, micro, pequenas e grandes empresas. “O chamado Litígio Zero vai renegociar as dívidas tanto para pessoa física como para pessoa jurídica e o volume de recursos envolvidos deve ser de até 60 salários mínimos. Então, o contribuinte vai ter a possibilidade de pagar a dívida com um bom desconto e, no caso de pessoas físicas, vai ter dispensa proporcional de multas e juros”, explica o economista.

As condições de quem aderir ao programa Litígio Zero envolvem descontos entre 40% e 50% sobre o valor do débito (tributo, juros e multa), em até 12 meses para pagar. No entanto, para as empresas que possuem multas superiores ao valor de 60 salários mínimos, o desconto será de 100% sobre o valor de juros e multas.

O Litígio Zero abrange todo tipo de débito com a Receita Federal, até mesmo aqueles que estão incluídos em disputas administrativas ou inscritos em dívidas ativas da União, do Imposto de Renda, parcelas atrasadas do eSocial - plataforma de registro para o cumprimento de obrigações trabalhistas e tributárias.

Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o potencial de renegociação através do programa é de R$ 3,72 bilhões com cerca de 30 mil processos no Carf e 170 mil processos nas delegacias da Receita Federal.
 

A Dívida Pública Federal fechou 2022 em R$ 5,951 trilhões, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda. A quantia - que inclui o endividamento externo e interno do país - foi 6,02% maior do que em 2021 (R$ 5,614 trilhões). Comparado ao mês de novembro, que contava com dívida de R$ 5,871 trilhões, o valor cresceu 1,47%.

Apesar do crescimento da dívida pública, o valor ficou abaixo do estabelecido no Plano Anual de Financiamento (PAF) de 2022, que previa que os gastos poderiam fechar entre R$ 6 trilhões e R$ 6,4 trilhões no ano passado. De acordo com o economista e professor César Bergo, a arrecadação de impostos foi alta em 2022, mas não o suficiente para “fazer frente ao custeio e aos investimentos do governo”.

“Então ele [o governo] teve que recorrer ao mercado para completar o seus gastos e investimentos e emitir os títulos públicos, além de contratos com entidades internacionais, como o Banco Mundial, o Banco Interamericano de Desenvolvimento… Ou seja, ele buscou esses recursos para complementar todos os seus gastos e investimentos”, explica o economista.

César Bergo observa que o que mais preocupa é o perfil da dívida pública pela redução dos prazos de pagamento da dívida e as taxas flutuantes. “Preocupa porque acaba implicando uma velocidade maior de endividamento.” Segundo o economista, para 2023, o governo pretende reduzir a taxa por meio da adoção de taxa prefixada e alongar os prazos de pagamentos.

Dívidas internas e externas

A dívida pública no mercado interno, conhecida como Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi), teve o estoque ampliado em 1,48% em dezembro, de R$ 5,616 trilhões para R$ 5,699 trilhões. Segundo o Tesouro Nacional, esse crescimento da dívida ocorreu devido à apropriação positiva de juros, em R$ 56,3 bilhões - que é quando os juros da dívida são incorporados ao total a cada mês -, e também pela emissão líquida mensal de R$ 26,61 bilhões - isso ocorre quando o Tesouro emite mais títulos do que resgata.

Já o estoque da Dívida Pública Federal Externa (DPFe), atraída do mercado internacional, caiu 0,89% em dezembro, fechando o ano em R$ 252,45 bilhões. A queda de 0,7% do dólar no mês passado foi o motivo principal. 

Perspectivas para 2023

Em coletiva virtual realizada no último dia 26, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse que a expectativa para 2023 é ter um avanço importante tanto na Reforma Tributária quanto no novo arcabouço fiscal junto a outras medidas que possam melhorar o ambiente de negócios e gerar novos investimentos.

“A expectativa é que tenhamos, a partir do segundo semestre, um ambiente econômico mais favorável para voltarmos a trilhar o objetivo de médio e longo prazo para a gestão da dívida pública e a melhoria dessa composição. Então é melhor não forçar uma colocação que não é adequada. Tem que fazer o balanço da eficiência entre o curto, médio e longo prazo.”, afirmou o secretário do Tesouro Nacional.

Emissão de títulos públicos

É por meio da dívida pública que o Tesouro Nacional emite títulos públicos. Funciona da seguinte forma: o governo pega emprestado dinheiro dos investidores para honrar compromissos financeiros. Em troca desse empréstimo, o governo se compromete a devolver esses valores após alguns anos, de acordo com o vencimento do papel, junto a rendimentos. A correção desses valores pode ser feita  pela Selic - que é a taxa de juros básica da economia -, a inflação, o câmbio ou de forma prefixada - ou seja, definida com antecedência.

Nesta segunda-feira (30), a Serasa Experian divulgou a pesquisa do Indicador de Recuperação de Crédito, realizada em outubro de 2022. Segundo os dados, sete em cada dez dívidas de consumidores endividados foram pagas no setor de Bancos e Cartões em até 60 dias de negativação a partir do mês de referência. 

De acordo com Luiz Rabi, economista-chefe da Serasa Experian, o Indicador de Recuperação de Crédito foi calculado em duas etapas, com a primeira levantando todas as dívidas negativadas, ou seja, que não foram pagas no período determinado e foram incluídas na base do Serasa. Após isso, a equipe olha o que aconteceu com essas dívidas no prazo de até 60 dias após a negativação. 

“Ou seja, se o consumidor, negativado nessa dívida, em 60 dias conseguiu resolvê-la, conseguiu pagar ou renegociar essa dívida, ela sai da lista de inadimplência. Então quando nós olhamos o indicador de recuperação de crédito, nós estamos olhando para as dívidas que foram negativadas em outubro e que foram pagas até o final do mês de dezembro”, explica Rabi.

A pesquisa aponta que a área priorizada foi a de bancos e cartões, com 71,2% de débitos pagos. Em seguida, o Utilities, que inclui contas de água, luz e gás, marcando 66,5%. Somando todos os setores, 59,4% dos débitos foram recuperados.

Para Luiz Rabi, esses são dois segmentos em que as pessoas conseguem pagar as dívidas de uma forma mais rápida por serem setores essenciais para a vida financeira dos cidadãos. “As pessoas quando ficam negativadas no banco ou nos cartões de crédito, elas praticamente perdem o crédito e qualquer acesso a outro tipo de financiamento. E no setor de utilities, é muito difícil imaginar alguém viver sem energia elétrica ou sem fornecimento de água”, aponta.

A região que apresentou a maior concentração de dívidas pagas foi o Sul, com o percentual de 62,5%, seguida pelo Nordeste com 61,2% e Sudeste marcando 59,5%. Em quarto e quinto lugar temos o Centro-Oeste (57,8%) e Norte (50,3%).

Foco em manter o nome limpo
 
 O educador e consultor financeiro, Jônatas Bueno, explica que o primeiro passo para manter o nome limpo é entender o que é considerado uma dívida. “As pessoas têm ideia de que dívidas são, necessariamente, quando elas estão em atraso. Mas qualquer compromisso do passado, qualquer parcela, mesmo de compras ordinárias, mas que foram feitas parcelando, isso constitui dívida. Então, mesmo que esteja conseguindo pagar seus compromissos em dia, essa também é uma pessoa endividada”, informa.

Por isso, o educador financeiro afirma que é necessário encarar o parcelamento de compras do dia a dia como algo ruim. “Elas engessam muito a capacidade de manobra frente a um imprevisto, uma situação não detectada. Por isso, a pessoa acaba precisando optar em deixar de pagar uma conta do cotidiano, como internet ou água, para conseguir quitar uma dívida considerada mais urgente”.

Bueno indica que os cidadãos mantenham os gastos abaixo do valor que recebem. “Então se uma pessoa precisa comprar um bem como smartphone, ou quer fazer uma viagem, o ideal é que ela pense se ela realmente tem condição. Se ela não está conseguindo pagar com o valor do salário, já é um indício que deveria pensar em não comprar aquele bem, não fazer aquele compromisso”, afirma. Caso o gasto seja inadiável, o educador indica que deve ser feito na menor quantidade de parcelas possíveis, para não engessar o orçamento em um imprevisto futuro.

“Aquela pessoa que gasta mais, não poupa, está mais envolvida em viver o presente, muitas vezes, ela está em uma situação financeira ruim. Por uma questão social de influência, a gente acaba imitando esse comportamento e também gastando mais do que deveria”, alerta Bueno. Segundo ele, controlar esses gastos pode gerar um desconforto social, mas é necessário se planejar financeiramente considerando as próprias condições, indiferentemente do que os outros decidem.

O doutor em economia e professor na Universidade Mackenzie, Hugo Garbe, também dá algumas dicas para que os cidadãos consigam manter o nome limpo. De acordo com ele, o consumidor precisa guardar uma parte da renda como reserva de emergência. “Quando acontece alguma coisa na vida das pessoas, você precisa de um dinheiro imediato, problema de saúde, etc, você consegue utilizar essa reserva de emergência e não precisa se endividar”, explica.

Outros pontos levantados pelo economista são: evitar o empréstimo pessoal no banco e utilizar cartão de crédito, além de não atrasar as faturas do mesmo, devido aos juros altos. O professor recomenda ainda  que as pessoas adquiram o hábito de poupar, sempre que possível. Diz ainda que  é importante reduzir o consumo por impulso, como compras desnecessárias em shoppings.

No seminário promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), nessa terça-feira (1º), um dos temas discutidos pelos parlamentares participantes como uma das pautas prioritárias para o período legislativo que se inicia é o desenvolvimento sustentável. Os congressistas avaliaram que é necessário o Brasil recuperar a vanguarda no cenário internacional sobre a preservação do meio ambiente aliada ao desenvolvimento econômico.

O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) destacou que é preciso um planejamento estratégico para que o país saia do papel de “algoz” da questão ambiental no mundo e possa se tornar destaque em relação à economia de baixo carbono. 

“O Brasil, com a legislação rigorosa que nós temos, como nenhum outro país, com a área de preservação que nós temos, com a matriz energética mais limpa - calcada no crescimento das fontes renováveis -, ou com a matriz de combustíveis que é sem igual também, pelo etanol, pelo biodiesel. O Brasil pode ser vanguarda naquilo que nós estamos fazendo. Nós precisamos de um projeto de desenvolvimento.” observa o parlamentar.

O deputado federal José Guimarães (PT-CE) também ressaltou a importância da preservação e conservação do meio ambiente em conjunto com o desenvolvimento econômico. “Nós podemos fazer a sustentabilidade unindo as duas coisas.. A legislação de proteção não pode travar, tem que proteger, mas sem travar aqueles que querem produzir, investir, sem desmatar”, pontua.

Economia de baixo carbono

Arnaldo Jardim ainda enfatiza que o desenvolvimento econômico está pautado em novas formas de produção e consumo. Uma das pautas mais debatidas no momento é o mercado de crédito de carbono, que está ligado ao sistema de compensações de emissão de carbono. 

A compensação se dá por meio da aquisição de créditos de carbono pelas companhias que não atingiram as metas de redução de gases de efeito estufa (GEE) daquelas que reduziram suas emissões. O presidente da Associação Brasileira de Direito da Energia e do Meio Ambiente (ABDEM), Alexandre Sion, explica que as empresas podem se interessar na aquisição de créditos de carbono para que possam cumprir as metas de emissão de gases poluentes. 

“A compra de crédito de carbono traz para as empresas uma série de vantagens, incluindo a redução das emissões de gases de efeito estufa na atmosfera, a incorporação da sustentabilidade como valor agregado, o desenvolvimento de novas oportunidades de negócios e o ganho de imagem e criação de valor da iniciativa sustentável. Seja a médio ou longo prazo, essa prática pode promover o crescimento da companhia e a geração de novos empregos”, afirma Sion. 

No Brasil, os setores mais promissores para geração de créditos de carbono são os de florestas, agropecuário e energia. A perspectiva em torno dessa compensação é movimentar entre US$ 493 milhões e US$ 100 bilhões, além de gerar cerca de 8,5 milhões de empregos até 2050.

Projetos de lei

No Congresso Nacional, tramitam propostas sobre a temática. Um desses projetos de lei é o 412/2022, com início de tramitação no Senado, que estabelece medidas para a criação do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões. Já na Câmara dos Deputados tramita a proposta (PL 528/2021) que institui o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), e busca regular a compra e venda de créditos de carbono no Brasil. 

A arrecadação das receitas federais de janeiro a dezembro de 2022 foi de R$ 2,218 trilhões. Os dados foram divulgados pela Receita Federal no último dia 24. Esse resultado apresenta um aumento real de 8,18% em comparação a 2021, e é o melhor desempenho desde 1995. Ainda de acordo com o levantamento, em dezembro, o recolhimento atingiu R$ 210,19 bilhões, representando um acréscimo real de 2,47% em comparação com o mesmo período do ano anterior.

O presidente do Conselho Federal de Economia (Cofecon), Paulo Dantas da Costa, observa que o resultado da arrecadação das receitas federais foi positivo e um pouco acima do esperado. O economista também aponta que esse crescimento se deve a uma expansão da economia.

“O que nós verificamos é que isso responde a uma expansão da economia. Mesmo que não seja uma expansão altamente significativa, mas ela ocorreu. Na esteira dessa realidade, a questão tributária indica e repercute muito bem esse detalhe. O setor produtivo respondeu positivamente no que diz respeito ao desempenho econômico no ano passado”, aponta o presidente da Cofecon.

O coordenador do curso de economia da ESEG - Faculdade do Grupo Etapa, Fernando Umezu, faz essa mesma análise. O economista explica que o resultado da arrecadação das receitas federais para o ano de 2022 está no sentido do que se era esperado devido ao aumento mês a mês da arrecadação no ano passado.

“Todo esse impacto no resultado da arrecadação vem do aumento da base de cálculo. O que seria esse aumento na base de cálculo? Mais produção, como o crescimento do setor produtivo que empregou mais trabalhadores, aumento nas vendas do varejo, crescimento do setor financeiro, uma melhoria do ambiente de negócios”, afirma o economista.

Em relação às receitas administradas, a quantia arrecadada em dezembro alcançou R$ 204 bilhões, apresentando um aumento real de 2,04%. No acumulado de janeiro a dezembro, o recolhimento chegou a R$ 2,09 trilhões, aumento real de 6,64%.

O aumento alcançado em dezembro pode ser justificado, em boa parte, pelo crescimento dos recolhimentos de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), segundo a Receita Federal.

Como funciona o cálculo?

A especialista em gestão tributária e CEO da Make The Way, empresa de consultoria que une inteligência artificial ao universo corporativo financeiro e tributário, Mônica Cerqueira, explica que esse cálculo da arrecadação federal brasileira é feito pela tributação direta e indireta, ambas informações amparadas no envio de dados ao fisco.

“No caso do ICMS, por exemplo, o tributo está embutido no bem ou no serviço e só tem o fato gerador [arrecadação do imposto] quando a mercadoria circula, é o imposto sobre a circulação de serviço. Então o governo brasileiro segrega as categorias, os fatos geradores, as declarações e também o método de apuração e sua respectiva legislação”, esclarece Mônica Cerqueira.

Expectativas para 2023

Em coletiva de imprensa realizada no último dia 24, o auditor fiscal do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal Claudemir Malaquias afirma que as previsões para o ano de 2023 ainda serão avaliadas, mas que o mês de janeiro vem apresentando bons resultados em comparação com o mesmo período de 2022.

“O resultado de janeiro, que já temos os primeiros dias de janeiro, está vindo bem. Mas a gente ainda não tem elementos que permitam fazer uma conclusão, uma avaliação até o final do ano. Mas as projeções vão ser revistas a partir da nova grade de parâmetros comparando os mais atualizados com base na captação dos cenários atuais, tanto externos como internos”, explica o auditor fiscal da Receita.

O mercado financeiro reajustou para cima a expectativa para a inflação em 2023. A nova previsão é de que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) feche o ano em 5,74%, um aumento de 0,26 ponto porcentual ante os 5,48% da última pesquisa.

A previsão para 2023 está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo Banco Central (BC). Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta deste ano é de 3,25%, com tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos. 

“Isso tudo é devido a esse cenário de incerteza que você tá vivendo hoje, e esses ruídos do novo governo, o desencontro em relação à prática da política tributária -- se vai haver ou não desoneração, se vai ou não haver aumento do salário mínimo --, então são discussões que acabam, de alguma forma, permeando as expectativas de mercado que já apontam para um aumento também da inflação em 2024 e 2025”, explica o professor e economista Cesar Bergo.

Para 2024, a projeção da inflação ficou em 3,9%, também acima da meta. Em carta ao Ministério da Fazenda, o BC explicou que a inflação só ficará dentro da meta a partir de 2024, cuja projeção é de 3,9%, e em 2025, com 2,8%. Para esses dois anos, o CMN estabelece uma meta de 3% para o IPCA. Para 2025 e 2026, as estimativas são de inflação em 3,5%, para ambos os anos. 

Segundo Bergo, só vai ser possível vislumbrar um cenário positivo quando estiver bem definida a política fiscal do governo. “Então do ponto de vista prático, nós vamos ter que aguardar, verificar se essas medidas do governo realmente se efetivarão, enquanto isso o mercado aponta para um aumento nessa inflação por conta dessa incerteza fiscal e também da resiliência com relação ao preço dos alimentos, sem falar na possibilidade do preço dos combustíveis”, afirma o especialista.

Selic, PIB e câmbio

Além da inflação, o Boletim Focus divulgado semanalmente pelo Banco Central (BC), traz as expectativas de instituições financeiras para os demais principais indicadores econômicos.

Para a taxa básica de juros, a Selic, a expectativa do mercado é de que a taxa encerre 2023 em 12,5% ao ano. O Banco Central usa a Selic como principal instrumento para alcançar a meta de inflação, que atualmente está no maior nível desde janeiro de 2017, a 13,75%.

A projeção das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira neste ano variou de 0,79% para 0,8%. Para 2024, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB) - a soma de todos os bens e serviços produzidos no país - é de crescimento de 1,5%.

Por fim, a expectativa para a cotação do dólar está em R$ 5,25 para o final de 2023. Para o fim de 2024, a previsão é de que a moeda americana fique em R$ 5,30.

A Eletrobras realizou, nessa terça-feira (31), aportes no valor total de R$ 883 milhões para a implementação de projetos de sustentabilidade nas regiões das hidrelétricas pertencentes às empresas Eletrobras Chesf, Furnas e Eletronorte. A medida é decorrente das obrigações previstas nos contratos de concessão celebrados na privatização da empresa.

O valor dos aportes é relativo à parcela de 2023 e é o resultado da aplicação do IPCA, desde a data da assinatura dos contratos, 17 de junho de 2022, ao montante nominal total de R$ 875 milhões.

Os aportes vão ser realizados, anualmente, por um período de 10 anos, sendo R$ 350 milhões da Chesf, destinados à revitalização de bacias hidrográficas do Rio São Francisco e Parnaíba; R$ 295 milhões da Eletronorte, em investimentos para reduzir o custo total de geração na Amazônia Legal; e R$ 230 milhões de Furnas, destinados a bacias das áreas de influência das hidrelétricas das empresas.

Para o economista especialista em bioeconomia Guidi Nunes, os programas podem proporcionar um ganho de valor para o Brasil no aspecto econômico e social.

“Os setores onde tem parte ambiental bem preservada, como é o caso do Brasil, têm um potencial de receber crédito de carbono de várias empresas de setores a nível Internacional. É um volume razoável até 2050, na medida que saibam construir uma cadeia de atividade econômica sustentável que preserve o meio ambiente e garanta inclusive amparo social. As condições são de desenvolvimento social da região, não adianta ter empresas com práticas sustentáveis em determinados municípios e no aspecto social, o município se degradar”, explica.

No projeto a ser implementado a partir do fundo formado para a Eletronorte, pró-Amazônia Legal, está também a melhoria da navegabilidade do Rio Madeira e do Rio Tocantins, além de programas de geração de energia renovável e interligação de sistemas isolados, que reduzam estruturalmente os custos de geração de energia elétrica suportados pela Conta de Consumo de Combustíveis.

Segundo o especialista em gestão e manejo ambiental Charles Dayler, as medidas são importantes, uma vez que a atividade de geração energia hidrelétrica causa grande impacto ambiental. “O meio ambiente, se esses projetos forem bem conduzidos e executados, com certeza vai ganhar e a própria empresa. Então é uma iniciativa muito interessante, considerando o escopo de atuação da empresa, considerando as grandes áreas que ela causa impacto ambiental e considerando o volume de recursos, a questão é: esse recurso tem que ser bem aplicado e esse recurso tem que ter a fiscalização dessa aplicação”, aponta.

Todos os programas são coordenados pelo governo federal, via três comitês gestores, com participação multiministerial e de setores da sociedade civil. A Eletrobras tem a obrigação de propor e implementar as ações aprovadas pelo comitê do fundo de cada subsidiária.

Os projetos de revitalização de bacias hidrográficas são regulamentados pelo Decreto 10838/2021 e envolvem ações que geram recarga das vazões afluentes e ampliam a flexibilidade operativa dos reservatórios, com o objetivo de preservar o uso prioritário e múltiplo das águas.
 

Em janeiro, o Índice de Confiança da Indústria registrou queda de 0,2 ponto, segundo o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV/Ibre), mantendo-se relativamente estável em 93,1 pontos. Em relação às médias móveis trimestrais, o recuo ficou em 0,9 ponto, o que representa o pior resultado desde agosto de 2020, quando atingiu 88,7 pontos. 

Segundo o economista e professor do Departamento de Planejamento e Análise Econômica da FGV, Renan Gomes de Pieri, a queda na confiança da indústria, apesar de relativamente estável, indica a mudança no cenário econômico nos últimos meses, principalmente em consequência da elevação dos juros.

“A própria inflação se mostrou em um patamar mais alto do que em anos anteriores. A economia global dá sinais de redução de crescimento e, portanto, isso pode afetar o cenário interno também. Então, essa perspectiva de mercado com os juros mais altos, custo do investimento mais alto e o mundo crescendo menos pode explicar essa queda na confiança”, observa Renan Gomes de Pieri.

No entanto, o professor de planejamento e análise econômica da FGV também destaca os fatores sazonais como influência para esse recuo, já que no início do ano a economia tem um comportamento menos aquecido do que no segundo semestre. 

Apesar do decréscimo, 11 dos 19 segmentos analisados pela pesquisa apontaram um avanço na confiança em janeiro. O Índice Situação Atual (ISA) caiu 0,7 ponto, chegando a 93,1 pontos. Já o Índice de Expectativas (IE) avançou 0,4 ponto, chegando a 93,2 pontos.

O ISA é o indicador que mede a percepção dos empresários em relação à situação atual dos negócios e foi o que mais influenciou o recuo do Índice de Confiança da Indústria em janeiro, ao cair 1,6 ponto, atingindo 90,9 pontos. Houve também leve queda da demanda e aumento do nível de estoques no mês, com variações de 0,2 e 0,5 ponto, chegando a 91,9 e 103,0 pontos, respectivamente. O indicador acima de 100 pontos representa que a indústria está operando com estoques acima do desejável.

Expectativas para o ano

Em relação às expectativas, a tendência de negócios para os próximos seis meses evitou uma queda mais acentuada da confiança no período, pois avançou 2,4 pontos, chegando a 91,9 pontos. No período de três meses, as perspectivas sobre emprego subiram 0,5 ponto, avançando para 95,6 pontos. Já o Nível de Utilização da Capacidade Instalada da Indústria apresentou recuo de 0,8 ponto percentual e ficou em 78,8%. Esse é o pior resultado desde maio de 2021, quando chegou a 77,8%.

Pieri explica que as expectativas no geral para o ano são de uma redução no crescimento interno e que o Produto Interno Bruto (PIB) deve fechar abaixo do ano passado. “A gente vive o fim de um ciclo positivo de crescimento no Brasil e no mundo, isso pode afetar a atividade industrial. Mas a grande indagação que pode mudar um pouco o cenário é a reforma tributária.”

O acesso ao Registrato, sistema do Banco Central que concentra diversas informações financeiras do cidadão, vai passar a ser realizado exclusivamente pela conta Gov.br, a partir de 1º de março. A mudança entraria em vigor nesta quarta-feira (1º), mas foi adiada em um mês.

Segundo o BC o adiamento ocorreu para "dar aos cidadãos mais tempo para se adaptar ao novo formato de acesso ao Registrato sem enfrentar maiores transtornos".

Por meio do Registrato, o cidadão pode consultar informações gratuitas e relatórios sobre a sua vida financeira, como explica o chefe adjunto do Departamento de Atendimento Institucional do Banco Central do Brasil (DEATI), Denis Muniz. “Entre outras opções, o sistema Registrato permite a consulta de informações sobre empréstimos que a pessoa tem em seu nome, sobre contas abertas no sistema financeiro e quantas chaves Pix ela tem cadastradas. Estão disponíveis ainda outros relatórios de cheques sem fundos, de créditos não quitados do setor público federal, Cadim e relatório de câmbio e transferências internacionais. Quem ainda não tem sua conta Gov.br, nível prata ou ouro, tem esse período para poder se adaptar e criar sua conta”, explica.

O cadastro na conta Gov.br é gratuito e pode ser realizado a qualquer momento, de forma rápida e simples, na página www.gov.br. O login permite o acesso ao portal, tanto por computador como por dispositivos móveis.

Segundo o especialista em finanças Marcos Mello, a implantação do sistema único deve facilitar os acessos para os cidadãos. “De modo geral, os acessos dos serviços do governo pouco a pouco têm sido colocados dentro do sistema Gov.br e isso é muito interessante porque digitaliza todo tipo de prestação de serviço. Então, num único lugar, ela pode ter acesso a todas essas informações, não apenas do ponto de vista financeiro, como é do Banco Central, mas como também documentos”, aponta.

Com a mudança, o fim do acesso ao Sistema de Informações do Banco Central (Sisbacen) pelas pessoas físicas também foi adiado para 1° de março. Até essa data, os cidadãos poderão continuar acessando o Sisbacen usando o mesmo login do Registrato.

De acordo com o Banco Central, a maioria dos usuários prefere usar a conta Gov.br para acessar os serviços do órgão oferecidos, mesmo existindo outras opções. O login único foi usado em 97% dos acessos ao Fale Conosco, em 94% para o Protocolo Digital e 82% no caso do Registro Declaratório Eletrônico – Investimento Estrangeiro Direto.