O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foi de 0,26% em junho, apontam os dados que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta sexta-feira (10). O indicador que mede a inflação oficial no país teve alta após dois meses de deflação: - 0,31% em abril e - 0,38% em maio. 

O resultado ficou próximo às expectativas dos economistas, que estimavam uma inflação de 0,3%. Agora, o IPCA acumula alta de 0,1% no ano e 2,13% em 12 meses. Entre os nove grupos de produtos e serviços pesquisados, o de alimentação e bebidas foi o que mais impactou a inflação, pois teve aumento de 0,38%. Em maio, foi de 0,24%. O setor de transportes, impulsionado pela alta no valor da gasolina (3,24%) foi o segundo que mais influenciou o IPCA. 

Segundo André Braz, economista da Fundação Getúlio Vargas (FGV Ibre), o resultado da inflação em junho foi bem próximo à expectativa do mercado, que era de 0,3%. “Não houve um resultado muito longe da previsão. Esse número frente ao que o mercado esperava veio muito bem ajustado. Esse IPCA veio em linha com a expectativa de aumento no preço da gasolina, dos medicamentos, de várias pressões que ajudaram a alavancar a inflação em junho, explica”. 

Inflação por grupos

Sete dos nove grupos pesquisados registraram aumento nos preços em junho, de acordo com o IBGE. Além de alimentação e bebidas, transportes, habitação, artigos de residência, saúde e cuidados pessoais, educação e comunicação registraram aumento. Os dois que tiveram queda nos preços foram vestuário (-0,46%) e despesas pessoais (-0,05%). Em maio, apenas quatro dos nove grupos tinha registrado alta. 
Para André Braz, ainda não é possível falar em recuperação da economia. “O IPCA em junho não impressionou. Depois de dois meses foi a primeira taxa positiva, mas isso não significa um aquecimento da demanda ou início de recuperação da atividade econômica”, avalia. 

Impactos individuais

O preço mais caro das carnes (1,19%) e do leite longa vida (2,33%) foi o que mais influenciou a alta no indicador de alimentação e bebidas. Além disso, outros itens importantes na mesa dos brasileiros, como o arroz (2,74%), o feijão carioca (4,96%) e o queijo (2,48%) subiram de preço. Itens como o tomate e a cenoura ficaram mais baratos: queda de 15,04% e 8,88% respectivamente. A alimentação fora do domicílio também acelerou em 0,22%, especialmente por causa do lanche (1,01%). 

No grupo dos transportes, a alta nos combustíveis já destacada foi contida pela diminuição na compra de passagens aéreas (-26,01%) e da variação negativa do item transporte por aplicativo, que recuou 13,95%. 

Os artigos de residência tiveram 1,3% de alta em junho, puxados sobretudo pelos eletrodomésticos e equipamentos, além dos artigos de TV, som e informática. Segundo Braz, isso é resultado da desvalorização do real frente ao dólar e não de maior demanda por esses produtos

“Os componentes que montam esses produtos são importados e a gente paga por eles em dólar. Então, fica mais caro montar celular e computador aqui no Brasil e o preço acaba subindo, mas não por um efeito da demanda e sim pelo custo de produção dos equipamentos”, explica. 

Municípios

Dos 16 grandes centros pesquisados, quatro municípios apresentaram deflação em junho. São Luís (- 0,35%), Belém (- 0,18%), Rio de Janeiro e Porto Alegre (-0,01). Na capital do Maranhão, a queda se deu, sobretudo, pelo menor preço dos perfumes e do tomate. No Rio de Janeiro, apesar da alta na tarifa do metrô, o preço gás encanado recuou. 

Por outro lado, Curitiba foi a cidade que teve a maior alta nos preços. Foi de 0,8% em junho, principalmente devido à gasolina e ao etanol mais caros: 7,01% e 10,35%. Salvador, Vitória, Recife, Brasília, Fortaleza, São Paulo, Campo Grande, Rio Branco, Goiânia, Belo Horizonte e Aracaju também tiveram inflação, de acordo com o IBGE. 

Foi divulgada, nessa quinta-feira (9), a nova versão do Indicador de Situação Previdenciária dos Regimes Próprios de Previdência Social (ISP-RPPS) dos estados, Distrito Federal e municípios. O índice, feito pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, classifica a situação em quatro níveis ou notas, sendo elas A, B, C e D. 

O indicador apresenta três aspectos avaliados, que são gestão e conformidade, situação financeira e situação atuarial. A avaliação dos dados usou como insumo as informações do ano-base de 2018 enviadas pelos entes federativos até julho do ano passado. 

Governo lança plano para diminuir impacto da pandemia na vida de pessoas com deficiência

Além disso, o índice também mostra dados relativos a melhorias na gestão dos regimes de previdência e boas práticas de gestão, entre outros. 

Para cada indicador parcial, é conferida uma nota A, B ou C e o indicador final resulta da combinação das notas dos indicadores parciais. Segundo o governo, a reformulação foi feita para facilitar a compreensão para o segmento, estimular a melhoria do sistema e garantir transparência ao indicador. 

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na última quarta-feira (8), em primeiro turno, um projeto de lei que apoia empresas e contribuintes afetados economicamente durante a pandemia de Covid-19. A proposta ainda vai passar por audiência pública e pela segunda votação. 

Os deputados autorizaram o executivo a isentar donos de bares e restaurantes do pagamento dos TPUs (Termos e Permissão de Uso) relativos a este ano. Os TPUs são uma taxa que esses empresários pagam ao governo para colocar mesas em calçadas. Além disso, os estabelecimentos que já pagaram a taxa em 2020, vão ser compensados em 2021. 

Reforma tributária com IVA Dual ameniza perda de recursos de estados e municípios, defende deputado Luis Miranda

Reforma tributária deve priorizar simplificação de impostos, defendem parlamentares da Bahia

PL 3140/20 quer socorrer empresas que tenham prejuízo fiscal em 2020

O PL também proíbe que os empresários e pessoas físicas sejam excluídos por não pagarem as parcelas dos programas municipais de parcelamento de dívidas, como o PPI (Programa de Parcelamento Incentivado) e o PRD (Programa de Regularização de Débitos). A determinação vale durante todo o período de calamidade pública na capital por causa da pandemia do novo coronavírus. 

O projeto de lei também pede ao prefeito Bruno Covas para que o Programa de Incentivo à Manutenção do Emprego (PIME), aprovado pela Câmara Municipal em dezembro de 2019, entre em vigor ainda este ano. A previsão inicial era de que a lei só valeria a partir de 2021. 

O Ministério da Cidadania fechou um acordo com a Receita Federal nesta quinta-feira (9) com o objetivo de ampliar as ferramentas de gestão, análise de dados e controle da lisura do pagamento do Auxílio Emergencial. A assinatura foi feita pelo ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, e pelo secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto.

Auxílio emergencial vira "Dinheiro do Bolsonaro" no interior brasileiro

AGU obteve êxito em 71% das ações relativas à pandemia da covid-19 na Justiça

Site deve ajudar na fiscalização de gastos da União com ações de enfrentamento à Covid-19

Dados da Receita apontam que, dos 65,4 milhões de brasileiros beneficiados pelo programa do governo federal, apenas 0,44% não se encaixavam nos critérios da lei. Segundo Lorenzoni, o acordo firmado dará mais suporte para que os recursos públicos sejam aplicados de forma cada vez mais efetiva.

O cruzamento de dados da Receita se dá a partir da Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física, com ano base de 2019, de cada solicitante do benefício. Em outra frente, o Governo Federal recuperou, até a última sexta-feira (3), R$ 57,5 milhões pagos a pessoas que não se enquadravam nos critérios para recebimento do Auxílio Emergencial.

 

Os produtores rurais receberam cerca de R$ 341 milhões em indenizações pagas pelas seguradoras por meio do PSR (Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural) em 2019. Os dados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) apontam que das 95 mil apólices que os agricultores contrataram com o apoio do governo no ano passado, cerca de 9 mil foram acionadas. 

Protocolo de Nagoya une ruralistas e ambientalistas e abre mercado de bioeconomia para o Brasil

Setor agro tem 10 mil empregos a menos

Governo cria financiamento para ajudar setor sucroalcooleiro durante pandemia

A seca foi o fator que mais gerou indenizações aos agricultores, num total de R$ 168,2 milhões. Em seguida, vêm a geada (R$ 73,6 milhões), o granizo (R$ 59,7 milhões) e a chuva excessiva (R$ 23,4 milhões). As lavouras mais atingidas pelos fenômenos climáticos foram a segunda safra do milho, a soja, o trigo, a uva e maçã, diz o Mapa. 

O PSR transfere o risco da atividade no campo para as seguradoras. Em caso de a safra se perder por algum motivo coberto na apólice, o produtor é indenizado e consegue pagar os compromissos assumidos na safra. 

Com o objetivo de dar mais transparência aos gastos públicos na cidade de Limeira, em São Paulo, o Observatório Social do Brasil (OSB) do município lançou o  Índice de Percepção da Transparência Municipal (IPT-M). Em uma escala que varia entre 80 e 100 pontos, Limeira 91 pontos no índice no mês de maio. Quanto maior a pontuação, maior será o nível de transparência do dinheiro do contribuinte utilizado por gestores públicos em obras ou compras. 

O indicador foi baseado em duas metodologias, a  Escala Brasil Transparente 360° (EBT360), da Controladoria Geral da União (CGU), e pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), aplicada pelo Ministério Público Federal (MPF). Para avaliar O IPT-M, o observatório fiscaliza os gastos públicos a partir das informações prestadas nos sites da transparência da Câmara Municipal e da Prefeitura.

Entre as metodologias utilizadas pelo observatório está a comparação dos preços de produtos adquirido a partir do valor de mercado dos itens. A entidade também avalia a falta de informações e de dados em compras realizadas pelo poder público local. 

O presidente do Observatório Social do Brasil de Limeira, Raul Soares, afirma que o resultado positivo ocorreu no momento em que as compras do município ocorrem sem licitação, devido ao decreto que estabeleceu estado de calamidade pública na cidade por conta da pandemia de Covid-19. “Com a mudança em função do decreto recente que estabelece em calamidade, foram abertas novas possibilidades de sair da licitação e de sair daquele  rito rigoroso, por conta da dispensa de licitação”, afirma. 

No site da entidade, os cidadãos podem acompanhar os gastos públicos de Limeira. “Para cada item comprado, temos a menor cotação de mercado e a maior. Até o momento, os itens estão dentro dessas cotações de mercado. Ou seja, o que a prefeitura pagou está dentro da média, não necessariamente o menor preço, mas também não é o maior valor encontrado”, diz o presidente do observatório. 

Transparência

Para a advogada Ana Carolina Ferrari, especialista em compliance, a melhoria da transparência em órgãos públicos possibilita uma melhor gestão dos gastos. Segundo ela, entidade civis como a OSB Limeira também contribuem nessa fiscalização.  “A partir do momento em que se tem uma gestão mais transparente, é possível administrar melhor a distribuição de recursos, adquirir materiais ou serviços por um preço justo e também aquilo que é necessário para determinada situação o ou município”

Diálogo

Todos os relatórios produzidos pelo Observatório Social do Brasil em Limeira, além de publicados na internet, também são repassados aos gestores de Limeira. Ao encontrar eventuais irregularidades, membros da entidade buscam explicações com os superintendentes e caso eles não apresentem justificativa pode-se acionar o Ministério Público. A população em geral também pode contribuir com as informações dos relatórios produzidos pelo observatório

Sem fins lucrativos, o Observatório Social do Brasil possui sede em Curitiba, capital paranaense, e atua em favor da transparência e da qualidade na aplicação dos recursos públicos. A entidade está presente em 17 estados brasileiros. 
 

Foi anunciada nessa semana (6) a isenção da cobrança de Tarifa de Abertura de Crédito (TAC) para a linha de crédito do Programa de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o Pronampe. Assim como acontece com todos os produtos de crédito, a tarifa vinha sendo efetivada no momento da contratação da linha. Aqueles que já efetivaram o contrato terão devolução efetuada pela Caixa em conta da empresa.   

O Pronampe foi criado para auxiliar micro e pequenas empresas durante a pandemia do novo coronavírus. A linha de crédito oferece empréstimos de até 30% da receita anual registrada em 2019. As contratações devem ser realizadas em até três meses, contando da data de 18 de maio, podendo o prazo ser prorrogado por igual período. 

Empresários de todo o país recorrem a empréstimos para salvar os negócios

Site deve ajudar na fiscalização de gastos da União com ações de enfrentamento à Covid-19

A linha é voltada para empresas com até R$ 4,8 milhões de faturamento anual. Para contratar o financiamento, os interessados podem acessar o site da Caixa, que é caixa.gov.br/pronampe, preencher o formulário e o gerente da região entra em contato por telefone.

Segundo balanço da Caixa, já foram contratados mais de R$ 11,5 bilhões em linhas de crédito para micro e pequenas empresas desde o início da pandemia.  

A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Tereza Cristina, afirmou na última terça-feira (7) que o órgão está atento ao drama vivido por produtores rurais do Sul do país, atingido por um ciclone nos últimos dias. O ministério estuda a oferta de linhas de crédito emergenciais para aqueles que sofreram com o ciclone. 

Governo cria financiamento para ajudar setor sucroalcooleiro durante pandemia

Setor agro tem 10 mil empregos a menos

Plano Safra 2020/21 destinará R$ 236,3 bilhões para pequenos, médios e grandes produtores rurais

Representantes do Mapa foram à região para ver as perdas sofridas na produção agrícola, principalmente no plantio de banana. Em videoconferência, Tereza Cristina debateu com parlamentares e prefeitos de Santa Catarina possíveis soluções para os problemas em decorrência do fenômeno climático. A Embrapa vai ficar à disposição dos produtores da região para dar assistência técnica para os próximos plantios. 

De acordo com o governo catarinense, 179 municípios registraram danos e prejuízos, que totalizam R$ 479 milhões. Só o setor da agricultura teve perdas avaliadas em mais de R$ 223 milhões. 

Em junho, o setor da construção civil começou a dar sinais de retomada das atividades - em muitas cidades lojas estão sendo autorizadas a abrir e obras antes paradas voltam a avançar. Juntamente com o ritmo ainda reduzido da indústria que produz os materiais de construção, a volta repentina da demanda resultou na falta de insumos nos comércios pelo país. “Eu posso apontar três produtos que estão em falta. Tijolo, cimento e telha. Eu atribuo isso a redução dos funcionários nas fábricas”, analisa James de Castro Silva, vendedor em uma loja de materiais de construção em Parnaíba no Piauí. 

A produção do portal Brasil 61 encontrou lojas com itens em falta em diversos estados brasileiros: no Ceará, Bahia, Piauí e Distrito Federal havia falta dos insumos citados por James, além de outros, como areia e brita. “Ainda por cima teve o aumento dos preços desses produtos. Quando tem falta, automaticamente o preço aumenta. Começamos a sentir isso já em março e abril, mas o problema se intensificou agora em junho e julho. Ficamos praticamente sem alguns materiais”, conta Gleyciane Rodrigues, que administra uma loja de materiais de construção em Teresina, no Piauí.

Por conta da pandemia, governo federal prorroga prazo de conclusão de obras do PAC

Para o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Luís Carlos Martins a falta dos materiais foi gerada principalmente pelas obras residenciais, que continuaram durante a crise. “As pessoas ficaram em casa mais tempo. Com isso acabaram vendo que queriam um espaço maior, uma localização melhor. O fato é que as vendas no setor imobiliário cresceram no período da pandemia”, explica. (Veja a fala completa no vídeo ao final da matéria.)

Uma pesquisa da CBIC e da Brain Inteligência Corporativa mostra que em junho, 22% das pessoas interessadas em adquirir um imóvel efetivaram a compra - um crescimento de três pontos percentuais em relação a março. Além disso, a queda da empregabilidade no setor começou a frear em maio - houve crescimento de 41,5% nas contratações, resultado em um saldo negativo mais brando do que em abril, quando 70 mil postos de trabalho foram fechados.

Dados de outra pesquisa da CBIC, a Sondagem da Construção, mostram que o indicador de confiança do empresário da construção também voltou a melhorar. Após atingir 34,8 em abril e 37,6 pontos em maio, alcançou 42,6 pontos em junho. Índices acima de 50 indicam otimismo. Para a CBIC, esses dados podem sinalizar que o pior ficou para trás e que a atividade do setor poderá ganhar mais força no segundo semestre.

Para Luís Carlos Martins, a crise do novo coronavírus vai alterar de forma permanente o padrão de compras no setor da construção e também no setor imobiliário. “Tudo que puder ser feito em casa, vai continuar sendo feito em casa. A necessidade de espaço físico vai cair muito na área comercial e vai crescer na área residencial”, analisa.

Mas para Gleyciane Rodrigues, da loja de materiais de construção em Teresina, o importante é o que está por vir nas próximas semanas: “Nas últimas semanas vendemos fazendo delivery. Desde de 6 de julho, o governador autorizou a abertura de alguns setores, o que nos inclui, do setor da construção. Esperamos é que a partir de agora as coisas se normalizem.”

Nos seis primeiros meses do ano, o Governo do Paraná investiu cerca de R$ 400 milhões no enfrentamento à Covid-19. A maior parte dos recursos, cerca de R$ 173 milhões foram empenhados no reforço e na ampliação da rede pública de atendimento hospitalar contra o novo coronavírus.

Com a contratação de serviços profissional foram aplicados R$ 75 milhões. Para a aquisição de materiais e aparelhos farmacológicos, laboratoriais, químicos e hospitalares foram destinados pouco mais R$ 49 milhões. Empenhos financeiros em proteção hospital somam R$ 20 milhões. 

A Secretária de Educação também entra na soma com a aplicação de cerca de R$ 24 milhões, a maior parte para ser utilizada para garantir a compra de produtos da merenda escolar para ser distribuída a famílias de estudantes. 

O levantamento está no  Sistema Integrado de Finanças Públicas do Estado do Paraná (Novo SIAF) e refere-se a investimentos nos poderes nos poderes municipal, estadual e judiciário realizados entre março e 21 de junho. Dos R$ 400 milhões empenhados, aproximadamente R$ 172 milhões já foram liquidados.