A implementação do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia cria um novo cenário para as exportações brasileiras ao reduzir barreiras tarifárias em um dos maiores mercados consumidores do planeta.

Com a medida, aproximadamente 5 mil produtos do bloco sul-americano passam a ter acesso ao mercado europeu com tarifas zeradas ou menores, ampliando a competitividade das empresas brasileiras no exterior.

Na avaliação do presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), Laudemir Muller, os efeitos podem surgir rapidamente em diversos setores da economia. 

“A gente não tinha acordo com a Europa. Muitos outros países tinham e a gente estava fora. Mas agora estamos dentro, agora temos acesso diferenciado, sem tarifa ou com tarifa menor, de um mercado de 3,4 trilhões de dólares. Isso pode mudar o seu negócio, pode mudar a sua empresa, pode mudar a sua cooperativa, a sua propriedade rural. Isso vai gerar mais exportação, mais negócios e gerar emprego e renda”, complementou o presidente.

A estimativa considera 543 oportunidades comerciais com potencial de crescimento imediato e projeta aumento de até US$ 1 bilhão nas exportações brasileiras para a Europa.

Confira o estudo sobre oportunidades de exportação do acordo Mercosul–EU

Ampliação do acesso ao mercado europeu

A União Europeia concentra uma das maiores economias globais, com Produto Interno Bruto estimado em cerca de US$ 20 trilhões. O bloco europeu movimenta aproximadamente US$ 7,4 trilhões em importações, das quais mais de US$ 3 trilhões vêm de países externos.

Além do tamanho do mercado, outro fator considerado estratégico é a velocidade de abertura comercial prevista no acordo. O mercado europeu é cerca de nove vezes superior ao do Mercosul e terá redução tarifária em ritmo significativamente mais acelerado.

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As condições negociadas favorecem inicialmente os países sul-americanos. Cerca de 54% das exportações do Mercosul passam a entrar na Europa sem cobrança de tarifas desde o início da vigência do acordo, ao passo que aproximadamente 10% dos produtos europeus recebem o mesmo tratamento no mercado do bloco sul-americano.

Entre os setores brasileiros apontados como mais beneficiados estão os de aeronaves, motores e geradores elétricos, couro, uvas e mel. Segundo Muller, mesmo tarifas consideradas baixas podem influenciar diretamente a competitividade internacional.

“Uma tarifa de 3% ou 7% pode definir se o negócio acontece ou não. A eliminação destes custos abre espaço imediato para o produto brasileiro ganhar participação”, afirmou.

Promoção comercial  

A estratégia da ApexBrasil para ampliar os resultados do acordo envolve reforço em ações de promoção comercial e aproximação entre exportadores brasileiros e compradores europeus.

Estão previstas iniciativas como rodadas de negócios no Brasil, maior participação em feiras internacionais na Europa, campanhas de valorização da imagem dos produtos brasileiros e apoio a pequenos produtores, cooperativas e empresas da bioeconomia.

“A partir de agora, nosso papel é acelerar esse processo, conectando empresas brasileiras a esse novo mercado e ampliando a presença do Brasil na Europa”, pontuou o presidente.

Resultados tendem a crescer nos próximos anos

Os primeiros efeitos tendem a beneficiar principalmente empresas exportadoras. Para os consumidores, as mudanças devem aparecer gradualmente, conforme o comércio entre os blocos avance e os produtos circulem com custos menores.

A expectativa é de expansão progressiva dos ganhos comerciais ao longo dos próximos anos, acompanhando novas etapas de redução tarifária e consolidação do acordo.

“Trata-se de um acordo histórico entre duas grandes regiões. O Brasil passa a acessar um mercado altamente relevante, com condições inéditas de competitividade”, concluiu Muller.
 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória (MP n° 1.355/2026) do Novo Desenrola Brasil. O programa prevê descontos de até 90% do valor de dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026. A iniciativa também ofertará juros reduzidos e a possibilidade de uso do FGTS para abatimento dos débitos de famílias, estudantes, aposentados, pensionistas e micro e pequenas empresas. A MP terá duração de 90 dias.

Uma das novidades é que 20% do saldo da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderá ser usado ou até R$ 1 mil – o que for maior – para pagar parcial ou integralmente as dívidas.

A previsão também é de que os beneficiários do programa terão o CPF bloqueado por 12 meses para participação em apostas online autorizadas no país. Com a medida, o objetivo do governo é evitar o agravamento da situação financeira durante o período de renegociação das dívidas.

Desenrola Famílias

Entre as iniciativas está o Desenrola Famílias, com descontos e crédito mais barato para dívidas em atraso. Podem usufruir da iniciativa pessoas que ganham até 5 salários mínimos (R$ 8.105) e que tenham dívidas no cartão de crédito, cheque especial ou crédito pessoal (CDC) contratadas até 31 de janeiro de 2026. As dívidas devem, ainda, estar em atraso há, no mínimo, 90 dias e, no máximo, 2 anos.

Para participar, os interessados devem acionar diretamente os bancos e instituições financeiras onde possuem dívidas. A dívida antiga terá desconto de 30% a 90%, a depender do tipo de pendência e do tempo de atraso.

Os juros do novo crédito serão de, no máximo, 1,99% ao mês, com prazo de até 48 meses. Já a primeira parcela deve ser paga em até 30 dias.

• Valor mínimo das parcelas: R$ 50. 
• Valor máximo máximo do novo crédito disponibilizado: até R$ 15 mil por pessoa, por instituição financeira.

Também compõem o Desenrola Famílias melhorias no crédito consignado para servidores públicos, aposentados e pensionistas; a renegociação de débitos do Fies; o Desenrola Empresas, voltado à reestruturação financeira de micro e pequenos negócios; e o Desenrola Rural, direcionado à regularização de dívidas de agricultores familiares.

Servidores públicos federais, aposentados e pensionistas do INSS

Conforme o governo, as mudanças no consignado do INSS e dos Servidores Públicos Federais dentro do Desenrola vão ajudar aposentados, pensionistas e servidores públicos federais que precisem de crédito. 

Confira as medidas:

• Fim da reserva obrigatória de 10% da margem exclusiva para cartão consignado e de benefícios;
• Limite de consignação total passa a ser de 40%;
• Participação do cartão consignado e de benefícios a no máximo 5% cada. 

Para aposentados e pensionistas do INSS, o prazo máximo das operações será ampliado de 96 para 108 meses, com possibilidade de carência de até 3 meses, além de simplificação do acesso por biometria e redução gradual dos limites a partir de 2027. Já o prazo para servidores públicos federais será ampliado de 90 para 120 dias, com carência de até 3 meses.

Produtores Rurais

O Desenrola Rural é voltado aos agricultores familiares e conta com ampliação de prazo para a renegociação de dívidas até 20 de dezembro de 2026. Conforme o governo, já beneficiou cerca de 507 mil produtores e agora poderá chegar a mais 800 mil agricultores.

FIES

O programa também engloba a a renegociação de dívidas do Fies, com condições diferenciadas de acordo com o tempo de atraso e o perfil do estudante. Confira:

• Dívidas vencidas e não pagas entre 90 e 360 dias: possibilidade de desconto de 100% dos juros e das multas. 
• Pagamento à vista: redução de 12% sobre o valor principal. 
• Parcelamento: em até 150 vezes, mantendo o abatimento total de juros e multas. 

Já em contratos com atraso superior a 360 dias, os Estudantes fora do CadÚnico poderão obter desconto de até 77% do valor total da dívida. Já os estudantes inscritos no CadÚnico poderão ter desconto de até 99% do valor total da dívida – também para quitação integral.

Micro e Pequenas Empresas

A iniciativa visa permitir que micro e pequenas empresas substituam dívidas por linhas com melhores condições, com vistas a reduzir o custo financeiro e melhorar o fluxo de caixa, por meio de melhorias nas linhas do ProCred e do Pronampe. A estrutura prevê a ampliação de prazos, aumento dos limites de crédito e maior tempo de carência.

Na prática, empresas que antes recorreram a financiamentos mais caros — devido aos tetos então vigentes — poderão reestruturar o perfil de suas dívidas e migrar para linhas garantidas e mais acessíveis, segundo o governo.

Confira as condições para empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil:

• Melhorias no ProCred 360;
• Ampliação da carência de 12 para 24 meses; 
• Aumento do prazo total de pagamento de 72 para 96 meses; 
• Crédito de inadimplência passa de 14 para 90 dias; 
• Ampliação do limite de crédito de 30% para 50% do faturamento, podendo chegar a 60% no caso de empresas lideradas por mulheres. 

Confira as condições para empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões:

• Ampliação da carência de 12 para 24 meses; 
• Aumento do prazo total de pagamento de 72 para 96 meses; 
• Crédito de inadimplência passa de 14 para 90 dias; 
• Aumento do limite total de crédito de R$ 250 mil para R$ 500 mil.
   

Os consumidores brasileiros devem movimentar o comércio no Dia das Mães deste ano com preferência pelas lojas físicas e aumento no valor gasto com presentes. É o que mostra uma pesquisa de intenção de compra realizada pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP), em parceria com a PiniOn, com 1.643 entrevistados em todo o país. 

No total, 45,8% dos entrevistados disseram que pretendem comprar presentes para as mães este ano, enquanto 31,9% não devem consumir neste período. Outros 22,3% ainda estão indecisos. 

Segundo o levantamento, entre os consumidores que pretendem presentear, 62,1% preferem fazer as compras presencialmente em lojas físicas. Desse total, 41,6% priorizam pequenos estabelecimentos, reforçando a importância do comércio de rua e de bairro — comportamento semelhante ao registrado em 2025. 

Consumidor pretende gastar mais

A pesquisa também aponta aumento na disposição para gastar. Entre os consumidores que irão às compras em 2026, 39,1% disseram que pretendem investir mais do que no ano passado, enquanto 33% afirmaram que devem reduzir o valor dos presentes. 

A faixa de gasto predominante também cresceu. Agora, 77,6% das intenções de compra estão concentradas entre R$ 50 e R$ 750. Em 2025, o intervalo variava entre R$ 50 e R$ 600, indicando avanço no ticket médio, ainda que dentro de valores considerados acessíveis. 

Vestuário lidera preferência

Os setores de vestuário, calçados e acessórios lideram as intenções de compra, citados por 50,5% dos consumidores. Em seguida aparecem perfumes e cosméticos, com 43,2%, e chocolates e flores, com 29,5%. 

Entre os itens individuais, os produtos de menor valor seguem em destaque. O chocolate aparece como o presente mais procurado, com 14,5% das preferências, mantendo relevância mesmo após a Páscoa. 

Por outro lado, produtos de maior valor agregado perderam espaço. Móveis e eletrodomésticos representam 20,7% das intenções de compra, enquanto eletrônicos somam 11,5%. Juntos, esses segmentos recuaram para 32,2%, ante 38,4% registrados em 2025. Segundo a pesquisa, o cenário reflete o impacto dos juros elevados e do alto nível de endividamento das famílias. 

Pagamentos à vista predominam

A forma de pagamento também acompanha esse comportamento mais cauteloso do consumidor. A pesquisa aponta predominância dos pagamentos à vista — em dinheiro, débito ou PIX — e menor disposição para parcelamentos na maioria das categorias.

O crédito continua mais presente apenas nas compras de maior valor, como eletrodomésticos e viagens. 

A antecipação do 13º salário, por sua vez, não deve ter impacto significativo nas vendas. Segundo o levantamento, 69,6% dos entrevistados disseram que não pretendem utilizar o recurso neste período. 

Estratégias para impulsionar as vendas

Em Brasília (DF), a loja Eleni Costa Calçados já registra aumento na procura por presentes para o Dia das Mães, especialmente por sapatos e bolsas de couro. Segundo a proprietária, Eleni Costa, o valor médio das compras varia entre R$ 1 mil e R$ 1,2 mil, e o parcelamento no cartão de crédito é a modalidade de pagamento mais utilizada. 

Para atrair consumidores, a empresária aposta em promoções e sorteios. 

“Para o Dia das Mães, eu vou fazer um sorteio com vários presentes entre as pessoas que comprarem na loja: botox, diária em hotel fazenda, R$ 300 em compras na minha loja, óculos, escova, sobrancelha para a filha e para a mãe”, explica. 

O especialista em empreendedorismo, Rafic Júnior, destaca que o Dia das Mães é a segunda data mais importante para o varejo brasileiro, atrás apenas do Natal, e orienta os lojistas a apostarem em estratégias emocionais e relacionamento com clientes. 

• Pare de vender produto e comece a vender emoção

“Ninguém compra um perfume, compra um abraço que vai junto. Ninguém compra um jantar, compra a memória que vai ficar. Sua comunicação precisa falar disso”, orienta.

• Crie urgência real, não falsa

“Estoque limitado, atendimento com hora marcada, entrega garantida até sábado. Isso é urgência verdadeira. O cliente moderno identifica quando você está enganando, quando você está blefando. Seja honesto e rápido em comunicar seus diferenciais”, recomenda.

• Ative quem já te conhece antes de tentar conquistar novos clientes

“Quem são os clientes que já te conhecem e que já compraram de você? Ali está o cliente com a carteira aberta. Ele já te conhece, já confia em você. Então aproveite para pedir uma indicação, vender algo, uma oportunidade, uma promoção. Na sua lista de WhatsApp tem contatos de quem já comprou de você? Mande uma mensagem personalizada, uma oferta exclusiva. Isso se converte muito mais rápido”, aconselha.

“Taxa rosa” preocupa consumidoras 

Neste Dia das Mães, a presidente nacional do Conselho da Mulher Empreendedora e da Cultura (CMEC), Ana Claudia Badra Cotait, alerta para a chamada “taxa rosa” — prática em que produtos destinados ao público feminino têm preços superiores aos equivalentes masculinos. 

Segundo pesquisa da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM), produtos na cor rosa ou com personagens femininos custam, em média, 12,3% mais caro do que as demais versões. 

“Muitas peças masculinas e femininas possuem o mesmo corte. Tanto é que existe muita coisa unissex no mercado hoje. Então, por que a mercadoria de mulher é mais cara que a de homem?”, analisa.

“É extremamente importante para a sociedade entender que hoje existem grupos CMEC que podem dar apoio para a mulher. Para ela chegar numa loja que tem produto masculino e feminino e falar: ‘olha aqui, a camiseta é igual. Por que eu estou pagando mais caro pela minha, sendo que é a mesma coisa?’”, afirma.

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A participação brasileira na Hannover Messe 2026, maior feira de tecnologia industrial do mundo, reforçou a imagem do país como parceiro estratégico para a transição energética e para a nova indústria global. A avaliação é do presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), Laudemir Muller.

Com uma delegação recorde e o status de país parceiro do evento realizado em Hanôver, na Alemanha, entre 20 e 24 de abril, o Brasil buscou ampliar sua presença junto a investidores e empresas europeias em meio a um cenário internacional de reconfiguração geopolítica.

“O Brasil sai com outro tamanho da Hannover Messe”, afirmou Muller ao fazer um balanço da participação brasileira. Segundo ele, o país levou à feira sua maior comitiva já registrada, com 300 empresas participantes, das quais 140 atuaram como expositores.

Para o dirigente da ApexBrasil, o contexto internacional favoreceu o interesse europeu pelo Brasil. “O Brasil se mostrou como o país da negociação, da abertura, uma nação estável. Isso é algo muito importante para os europeus e, especialmente, para os alemães”, declarou.

Além do alinhamento diplomático, Muller apontou que o interesse internacional também está relacionado ao potencial brasileiro em áreas consideradas estratégicas para a economia de baixo carbono. Entre elas estão a oferta de energia limpa, os biocombustíveis e a disponibilidade de minerais críticos e terras-raras, essenciais para tecnologias ligadas à inteligência artificial e à transição energética.

Participação ampla do Brasil

A participação brasileira ocupou seis pavilhões da feira e recebeu mais de cinco mil visitas, de acordo com a ApexBrasil. O foco esteve em soluções ligadas à indústria 4.0, conceito que integra automação, inteligência artificial e comunicação entre máquinas.

“As máquinas se adaptam, conversam entre si e aprendem sozinhas. E adaptação é uma grande característica do Brasil. Sabemos adaptar e criar”, disse Muller.
Embora o fechamento imediato de contratos não fosse o único objetivo da missão brasileira, a expectativa era ampliar conexões comerciais e atrair investimentos. Cerca de 60 startups participaram da feira em busca de parceiros internacionais e oportunidades de desenvolvimento conjunto de tecnologias.

Na concepção de Muller, o principal resultado foi ampliar a visibilidade internacional das empresas nacionais. “A feira faz as pessoas te conhecerem e verem tua solução. Quando esse relacionamento amadurece é que se fecha um negócio”, afirmou.

Acordo comercial entre Mercosul e União Europeia

Outro tema que ganhou espaço durante a feira foi o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, que entrou em vigor provisoriamente em 1º de maio. Para Muller, o tratado reforça um movimento de abertura econômica em contraste com o aumento de barreiras comerciais observado em outras partes do mundo.

“O acordo é a comprovação de que, enquanto alguns países se fecham, aumentam tarifas, buscam o conflito e pressionam o preço da energia, outros como o Brasil e a Alemanha, e as nações do Mercosul e da União Europeia, estão no caminho contrário, de abertura e negociação”, afirmou.

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De acordo com estimativas da ApexBrasil, a eliminação de tarifas para 543 produtos brasileiros poderá gerar cerca de US$ 1 bilhão adicional em exportações para a Europa já no primeiro ano de vigência do acordo. Atualmente, as vendas brasileiras para o mercado europeu giram em torno de US$ 50 bilhões.

“Temos estimativa na ApexBrasil de que os produtos com tarifa zero para entrar na Europa podem render ao Brasil, só no primeiro ano, cerca de US$ 1 bilhão a mais em exportações para a Europa”, disse Muller.

A discussão sobre biocombustíveis também esteve entre os principais temas debatidos durante a Hannover Messe. O dirigente afirmou que ainda existem barreiras regulatórias na Europa relacionadas ao biodiesel de soja e ao etanol de milho produzidos no Brasil.

Segundo ele, parte dos europeus associa a expansão dos biocombustíveis à redução da oferta de alimentos e ao avanço do desmatamento, interpretação que, na visão da ApexBrasil, ignora as especificidades da agricultura tropical brasileira.

O evento contou ainda com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do chanceler alemão, Friedrich Merz.

Ao defender o potencial brasileiro na transição energética, Lula argumentou que o modelo brasileiro é mais sustentável do que os combustíveis fósseis e destacou a contribuição do setor para a redução das emissões de gases de efeito estufa.

“A gente resolveu desmistificar o preconceito que se tenta colocar no combustível renovável produzido pelo Brasil. O que aconteceu é que o combustível renovável do Brasil emite bem menos CO2 do que o combustível fóssil. Chega a reduzir 90% de emissão de CO2”, disse o presidente.

Minerais estratégicos

No campo dos minerais estratégicos, o governo brasileiro pretende aproveitar o aumento global da demanda por terras-raras e outros insumos essenciais para a indústria tecnológica e para a inteligência artificial.

Para Muller, a orientação do presidente Lula é desenvolver uma cadeia de mineração verde e agregar valor aos minerais dentro do país. “Não queremos ser apenas exportadores de mais um mineral”, afirmou. Ele ressaltou, contudo, que a expansão desse setor exigirá elevados investimentos e participação de capital internacional.

O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a nova divisão dos royalties do petróleo foi suspenso na quinta-feira (7) após pedido de vista do ministro Flávio Dino, acolhido pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin. A análise havia começado na sessão da última quarta-feira (6) e, até o momento, apenas a relatora, ministra Cármen Lúcia, apresentou voto.

Os ministros julgam a constitucionalidade da Lei 12.734/2012, alvo das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4.916, 4.917, 4.918, 4.920, 5.038 e 5.621. A norma ampliou a distribuição dos royalties do petróleo para estados e municípios de todo o país, reduzindo a parcela destinada aos entes produtores, como Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo.

Em seu voto, Cármen Lúcia se posicionou contra as mudanças e defendeu a inconstitucionalidade da lei. A ministra também ampliou esse entendimento para outros dispositivos, além dos questionados diretamente nas ações.

Segundo a relatora, a legislação ultrapassou os limites de uma simples revisão de percentuais e alterou a lógica constitucional das compensações financeiras pagas aos entes afetados pela exploração mineral e petrolífera.

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Para a ministra, embora os recursos naturais pertençam à União, a Constituição assegura tratamento diferenciado aos estados e municípios que sofrem impactos diretos da atividade econômica. “A compensação financeira não se vincula à exploração em si, mas aos problemas que ela gera”, afirmou.

Entenda o caso e o que cada parte defende 

A discussão no Supremo ocorre porque, em 2013, uma liminar concedida pela própria Cármen Lúcia suspendeu os efeitos da Lei 12.734/2012 e manteve as regras anteriores de distribuição. Essa decisão continua válida até hoje.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM), que defende a redistribuição dos royalties, afirma que a suspensão da lei provocou perdas superiores a R$ 111 bilhões aos municípios entre 2013 e 2024. Durante sustentação oral no STF, o consultor jurídico da entidade, Ricardo Hermany, defendeu uma divisão mais ampla dos recursos.

“Com a judicialização, é preciso trazer luzes especificamente para a questão municipal. O federalismo fiscal brasileiro exige uma melhor distribuição e os impactos sociais já foram demonstrados pela Procuradoria-Geral da República, que a excessiva concentração não traz melhorias sociais”, afirmou.

No fim de abril, Hermany participou de reuniões com ministros do Supremo para apresentar uma proposta construída em conjunto com 19 estados de diferentes regiões do país. Segundo ele, as distorções ficam evidentes ao comparar municípios vizinhos do Rio de Janeiro.

Enquanto Maricá arrecadou cerca de R$ 19.158 por habitante em royalties, São Gonçalo, município mais populoso, recebeu aproximadamente R$ 54 por morador no mesmo período.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, acompanhou o primeiro dia de julgamento no plenário do STF. Segundo ele, uma eventual vitória da entidade poderia gerar acréscimo de cerca de R$ 20 bilhões ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

“A nossa luta vem há mais de 13 anos. Foi consagrado por nós aqui, quando derrubamos o veto da ex-presidente Dilma. De lá pra cá, jamais esmorecemos. Mês a mês, ano a ano, Marcha após Marcha, nós reforçamos o quanto essa questão é importante para os municípios”, declarou.

O que dizem entidades do Rio de Janeiro

Do outro lado da disputa, entidades do Rio de Janeiro defendem a manutenção da liminar que suspendeu a lei. A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) divulgou manifesto afirmando que a decisão é fundamental para “garantir estabilidade institucional, previsibilidade jurídica e respeito ao pacto federativo consagrado pela Constituição”.

“É o tema mais urgente para o nosso estado e tem causado muita preocupação a todos. Temos que nos unir para defender o que é nosso por direito. Só em 2025 deixamos de ganhar R$ 25 bilhões, e em troca disso recebemos uma compensação financeira de R$ 11 bilhões. E isso provoca um problema em uma escala econômica”, diz trecho do manifesto.

Após a suspensão do julgamento, a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) voltou a cobrar uma solução definitiva para o tema. Segundo a entidade, a indefinição prolonga um ambiente de insegurança jurídica para o estado, os municípios fluminenses e toda a cadeia produtiva de petróleo e gás.

“O voto da ministra reforça argumentos já apresentados pela federação, como, por exemplo, o de que os estados produtores já abrem mão da arrecadação de ICMS incidente sobre a venda de óleo na origem”, afirmou a Firjan.

De acordo com a federação, o Rio de Janeiro deixou de arrecadar cerca de R$ 64 bilhões em ICMS, repassados a outros estados ao longo do último ano.

Sobre o pedido de vista 

Ao justificar o pedido de vista, Flávio Dino afirmou que o voto da relatora esclareceu pontos centrais da controvérsia, mas disse considerar necessário aprofundar a análise de alguns aspectos do processo, especialmente diante das mudanças legislativas ocorridas nas últimas duas décadas.
 

O dólar concluiu o último pregão cotado a R$ 4,89. O resultado foi influenciado pela divulgação de dados do mercado de trabalho dos Estados Unidos, que vieram acima do esperado.

O cenário reforçou a percepção de resiliência da economia daquele país, apesar do choque de energia provocado pela guerra no Irã.

O principal indicador do mercado de trabalho do país norte-americano confirmou a criação de mais de 115 mil vagas no mês abril. A taxa de desemprego ficou em 4,3%.

Vale destacar que a divisa já vinha de queda desde a abertura, reflexo da estabilidade dos contratos futuros de petróleo. 

Cotação do euro

O euro, por sua vez, encerrou o pregão cotado em torno de R$ 5,79.

Cotações

A tabela abaixo mostra as cotações cruzadas entre as principais moedas internacionais e o real. Cada célula indica quanto vale 1 unidade da moeda da linha em relação à moeda da coluna.

Os dados são da Investing.com.  

O índice da bolsa de valores brasileira (Ibovespa) fechou o último pregão cotado aos 184.108 pontos. O resultado foi registrado em meio a divulgação de dados do mercado de trabalho dos Estados Unidos. Foram criados de mais de 115 mil vagas em abril.

Uma maior estabilidade nos contratos futuros de petróleo também influenciou os resultados do índice. 

Essa movimentação também contribui para queda dos juros futuros, provocando alívio na pressão sobre empresas ligadas à economia doméstica.

Maiores altas e quedas do Ibovespa

Confira as ações com melhor e pior desempenho no último fechamento:

Ações em alta no Ibovespa

•  Inepar SA Industria e Construcoes (INEP3 ) +15,35%
•  Fiset Fl Ref Pfd (FSRF11) +12,50%

Ações em queda no Ibovespa 

• Lojas Quero-Quero SA (LJQQ3) −21,03% 
• M. Dias Branco SA Industria e Comercio de Alimentos (MDIA3) −13,76%

O volume total negociado na B3 foi de R$ 33.185.051.015, em meio a 4.062.718 negócios.

Os dados da bolsa podem ser consultados no site da B3.  

O que é o Ibovespa e como ele funciona?

O Ibovespa (Índice Bovespa) é o principal indicador do mercado acionário brasileiro. Calculado pela B3, ele reflete a média do desempenho das ações mais negociadas na bolsa, com base em critérios de volume e liquidez. O índice é composto por uma carteira teórica de ativos, que representa cerca de 80% do volume financeiro total negociado no mercado.

O que é a B3, a bolsa de valores do Brasil?

A B3 (Brasil, Bolsa, Balcão) é a bolsa de valores oficial do Brasil, sediada em São Paulo. É responsável pela negociação de ações, derivativos, títulos públicos e privados, câmbio e outros ativos financeiros. A B3 está entre as maiores bolsas do mundo em infraestrutura e valor de mercado.   

A insegurança jurídica, o elevado gasto público e o excesso de burocracia estão entre os principais entraves ao ambiente de negócios no Brasil, segundo representantes do setor produtivo. A avaliação foi apresentada durante audiência pública realizada na Câmara dos Deputados para discutir fatores estruturais que afetam a economia brasileira. O debate contou com a participação de representantes da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB).

O vice-presidente da CACB e integrante do Conselho Superior da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Roberto Ordine, disse que a insegurança jurídica enfrentada pelos empreendedores do país afasta investidores. “Se o Brasil não recebe a quantidade de investimento que deveria, é pelas dificuldades que são vistas, seja de uma forma direta ou indireta, prejudicando a entrada de capital.”

Roberto Ordine defendeu políticas de simplificação tributária, menos intervenção do Estado e mais liberdade para empreender, com tempo dedicado à produtividade e não às obrigações tributárias decorrentes do excesso de burocracia.

Na avaliação de Ordine, para fortalecer a produtividade, ampliar a segurança jurídica e estimular os investimentos são necessárias regras fixas para os empreendedores.

“Nós temos que ter um conjunto de regras que não fiquem alterando periodicamente. É preciso que o empreendedor tenha liberdade de trabalhar, de empreender e sem ficar preocupado com o excesso de obrigações trabalhistas ou sociais. E isto, sempre imposto de cima para baixo, não permite que se gaste o tempo na produção, na produtividade, e sim, nas obrigações”, afirmou.

Decisão tributária em detrimento da comercial

Para os participantes da audiência pública, em função dos excessos burocráticos, em alguns casos, a decisão da empresa deixa de ser comercial – voltada a impulsionar o negócio, com investimentos – para ser uma decisão tributária.

“Temos que tirar esses nós que trancam a nossa economia, essas dificuldades da burocracia que impedem o empreendedor”, pontuou Ordine no debate.

Gasto Brasil

Durante a audiência pública, a plataforma Gasto Brasil – desenvolvida pela CACB e a ACSP e que monitora em tempo real os gastos públicos primários do Brasil – foi citada como exemplo de transparência e de política que contribui para que parlamentares, gestores públicos e cidadãos entendam os dispêndios do governo.

A plataforma unifica as despesas das esferas municipal, estadual e federal e também detalha os montantes destinados à Previdência, além de gastos com pessoal e encargos sociais – que, hoje, correspondem a 60% do total das despesas do governo federal, conforme a CACB.

O consultor-executivo do Gasto Brasil, Claudio Queiroz, avaliou que é inevitável, em algum momento, a aprovação de reformas como a administrativa e a previdenciária, para aliviar as contas públicas que crescem em ritmo acelerado.

“Se olharmos o gasto previdenciário, é uma das linhas que vem crescendo mais. Não vemos outra maneira de, num curto período, ter que sofrer algumas alterações. Seja a reforma administrativa, e previdenciária. O BPC, por exemplo, está evoluindo para 1% do PIB já. As coisas estão crescendo e a população não está percebendo. Essa ferramenta vem ao encontro de possibilitar a visualização de uma maneira muito fácil das principais despesas”, mencionou Queiroz. 

Claudio Queiroz destacou o potencial da ferramenta para os cidadãos acompanharem o gasto público e cobrar medidas de contenção.

“Essa ferramenta traz transparência para que a população possa acompanhar e cobrar prefeitos, governadores e gestores públicos. Os dados são obtidos em fontes oficiais do Tesouro Nacional e organizados em categorias que permitem aos cidadãos acompanhar a evolução dos gastos primários”, frisou Queiroz.

Audiência pública

O debate atendeu a um pedido da deputada Adriana Ventura (Novo-SP). Na justificativa da solicitação da audiência pública, a parlamentar citou estudos que elucidam que o Custo Brasil – que inclui carga tributária, burocracia, insegurança jurídica e problemas logísticos – refletem em perdas relevantes e comprometem a competitividade das empresas.

Além de representantes da CACB, a discussão também contou com a participação de economistas e representantes da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP) e do Sindicato Nacional de Comissárias de Despachos, Agentes Transitários e Intermediários de Carga, Logística e Fretes em Comércio Internacional, da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). 

Durante a audiência pública, Adriana Ventura (Novo-SP) afirmou que não há como discutir políticas que afetem o setor produtivo, como a mudança de jornada e escala de trabalho, sem ouvir a posição dos empresários. Ela disse, ainda, que iria protocolar um requerimento à Comissão Especial sobre a escala de trabalho 6×1 para solicitar a participação de entidades empresariais em todas as reuniões.
 

Os municípios brasileiros recebem nesta sexta-feira (8) a primeira parcela de maio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ao todo, a União vai transferir cerca de R$ 9,3 bilhões às prefeituras, valor aproximadamente 8% maior do que o repassado no mesmo período do ano passado, quando o montante ficou em R$ 8,6 bilhões.

Tradicionalmente, os repasses do FPM são realizados nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Neste primeiro decêndio de maio, porém, o pagamento foi antecipado para o primeiro dia útil anterior porque o dia 10 cairá em um domingo.

Apesar das oscilações registradas ao longo dos últimos meses, os repasses FPM ainda apresentam desempenho considerado positivo para as prefeituras brasileiras. A análise é do especialista em orçamento público, Cesar Lima. Segundo ele, o comportamento do fundo demonstra sinais de estabilidade, embora ainda exija acompanhamento nos próximos meses.

“Vem confirmando uma certa estabilidade, na qual nós temos o primeiro e o terceiro decêndio com valores melhores em relação ao exercício passado e o segundo decêndio com valores um pouco mais abaixo do que foi apresentado no ano passado. Contudo, o resultado deste ano ainda se encontra favorável para os municípios. Vamos aguardar no decorrer do tempo e estaremos avaliando o comportamento do FPM diante das novas regras de arrecadação do Tesouro Nacional relativos ao Imposto de Renda”, destaca. 

FPM: maiores valores por região

No Nordeste, a Bahia lidera o volume de recursos, com mais de R$ 750 milhões destinados aos municípios do estado. Entre as cidades contempladas estão Vitória da Conquista e Juazeiro, que recebem cerca de R$ 5,5 milhões cada.

Na Região Sul, o maior repasse ficará com o Rio Grande do Sul, cujos municípios vão dividir mais de R$ 591 milhões. Entre os maiores valores estão os destinados a Alvorada e Canoas, com aproximadamente R$ 4,8 milhões para cada município.

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No Centro-Oeste, Goiás concentra o maior volume de recursos da região, somando cerca de R$ 302 milhões. As cidades de Rio Verde e Luziânia estão entre as que recebem os maiores valores, acima de R$ 4,7 milhões cada.

Já na Região Norte, o Pará aparece como o estado com maior participação no repasse, totalizando R$ 266 milhões. Castanhal e Santarém receberão cerca de R$ 4,1 milhões cada.

No Sudeste, São Paulo concentra o maior volume de recursos do país nesta parcela do FPM. O estado vai receber aproximadamente R$ 1,1 bilhão. Entre os municípios contemplados estão Santa Bárbara d'Oeste e São Bernardo do Campo, com cerca de R$ 5 milhões para cada cidade.

FPM: municípios bloqueados

Até o dia 7 de maio de 2025, sete municípios estavam bloqueados para recebimento dos recursos do FPM. São eles:

• São Francisco do Maranhão (MA)
• Porto Real (RJ)
• Guamaré (RN)
• Não-Me-Toque (RS)
• Santo Antônio da Patrulha (RS)
• Camboriú (SC)
• Aquidabã (SE)

Para regularizar a situação, o gestor municipal deve identificar qual órgão determinou o bloqueio, verificar a pendência apontada e providenciar a regularização.

Os recursos não são perdidos de forma definitiva. Os valores permanecem retidos até que a situação do município seja normalizada.

FPM

O Fundo de Participação dos Municípios é considerado uma das principais fontes de receita para cerca de 80% das cidades brasileiras. Previsto na Constituição Federal, o fundo é formado por 22,5% da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O valor destinado a cada município varia conforme o número de habitantes e é atualizado anualmente com base nos dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
 

A instalação de uma comissão especial na Câmara dos Deputados, no fim de abril, marcou o início dos debates sobre a atualização do limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI), previsto no PLP 108/2021. A proposta pode ampliar o teto para até R$ 130 mil e abrir espaço para a revisão de outras faixas do Simples Nacional. Representantes do setor destacam o papel do regime tributário no incentivo à atividade empresarial no país e a importância da revisão das tabelas para preservar a formalização.

O colegiado é presidido pela deputada Any Ortiz (Progressistas-RS), que já adiantou que o projeto deve contemplar outras faixas do Simples Nacional – como micro e pequenas empresas. 

O ex-presidente da Associação Comercial da Paraíba e empresário, André Amaral Filho, defende que a revisão das tabelas de enquadramento do MEI garante crescimento real das empresas.

“O reajuste do Simples Nacional e do MEI é uma justiça tributária. Vale lembrar que o crescimento que se tem visto nas empresas não é um crescimento real, é um crescimento que tem sido estimulado pela inflação. O empreendedor fatura mais, mas não porque está crescendo; ele fatura mais porque a aquisição de produtos ficou mais cara e a venda desses produtos acabou também ficando mais cara”, diz André Amaral.

Na avaliação de André Amaral Filho, atualizar os limites do Simples Nacional para os MEIs vai fazer com que os empreendedores tenham um crescimento orgânico, com ganhos para o negócio.

“Que essas tabelas sejam reajustadas para que o empreendedor tenha um ganho real e consiga faturar mais, que continue dentro da formalidade e não precise abrir um segundo CNPJ no nome de alguém da sua família porque está tentando sobreviver, está precisando faturar mais, vender mais ou acabar caindo na informalidade. Essa medida é urgente e necessária para que a gente acompanhe e faça com que exista um crescimento real dentro dos negócios brasileiros, dentro das famílias brasileiras que se empenham em desenvolver algum setor da atividade produtiva”, pondera André Amaral Filho.

Pauta prioritária para setor empresarial

A atualização do limite de enquadramento no Simples Nacional é uma pauta prioritária para entidades empresariais, em especial para a  Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), que defende o aumento do teto anual do MEI para R$ 144,9 mil. 

O presidente da CACB, da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP) e da Associação Comercial de SP (ACSP), Alfredo Cotait Neto, afirma que atualizar a tabela do Simples é importante para evitar que empresas deixem o regime simplificado ou migrem para a informalidade.

“O que nós precisamos é conscientizar os nossos políticos da importância da aprovação do aumento do limite do Simples Nacional, pelo menos para o MEI, o microempreendedor individual, e para o micro e a microempresa. Sem isso, as empresas ou vão mudar o seu regime ou vão para informalidade”, pontua Cotait. 

Defasagem e relevância do Simples para os MEIs

As regras atuais não são atualizadas desde 2018 e limitam as receitas da categoria em R$ 81 mil, além de permitir o registro de apenas um funcionário. Além da atualização dos limites, a proposta permitirá a contratação de até dois empregados. Já para as micro e pequenas empresas, o reajuste da receita não vem desde 2016. 

O senador Efraim Filho (PL-PB) destaca o papel Simples Nacional como um dos principais instrumentos de incentivo à atividade empresarial no Brasil.

“Milhões de brasileiros realizam seus sonhos por meio do próprio negócio e a gente sabe sim que o Simples Nacional é um dos principais instrumentos de incentivo ao empreendedorismo no país, porque ele nasceu para facilitar a vida de quem produz, de quem gera emprego e também de quem movimenta a economia do nosso país. Ao unificar tributos e reduzir a burocracia, o Simples valoriza o pequeno, o médio empresário, permitindo que ele foque no que realmente importa, crescer, inovar e gerar oportunidades”, ressalta o senador.

Para Efraim Filho (PL-PB), quanto menores forem as barreiras enfrentadas pelos empreendedores, maior será o espaço para investimentos e expansão econômica. Ele reforça, ainda, que fortalecer o Simples Nacional significa apoiar quem movimenta a economia diariamente.

“Quanto menos barreiras o empreendedor encontrar pela frente, mais espaço haverá para quem quer trabalhar, para quem quer investir, quem quer gerar empregos e fazer o Brasil avançar. Como presidente da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços e vice-presidente da Frente Parlamentar do Ambiente de Negócios, eu realmente acredito que fortalecer o Simples Nacional é acreditar em quem empreende, em quem acorda cedo e faz a economia girar todos os dias nesse nosso Brasil”, afirma o parlamentar.

Limites

Na avaliação da a CACB, o ajuste deve contemplar todas as faixas de enquadramento do Simples Nacional, além do MEI, assim como adiantou a  deputada Any Ortiz (Progressistas-RS) – presidente da Comissão Especial. Segundo a Confederação, com a atualização, o valor máximo do MEI subiria de R$ 81 mil para R$ 144,913,41.  

Confira como a CACB defende a ampliação dos tetos de faturamento:

• R$ 144,9 mil por ano para o MEI;
• R$ 869,4 mil para ME; e
• R$ 8,69 milhões para EPP.

O sistema associativista nacional, liderado pela CACB, reivindica a correção em 83,03% dos limites de faturamento para enquadramento no Simples Nacional, com base na inflação acumulada nos últimos sete anos.

A entidade tem o compromisso de pressionar parlamentares e setor produtivo para levar a proposta à aprovação.

A expectativa é que os debates na comissão avancem nas próximas semanas, com a possibilidade de ajustes em todas as faixas do Simples Nacional, ampliando o alcance da política e o impacto da medida sobre pequenos negócios em todo o país.