A atualização dos limites de faturamento do Simples Nacional voltou ao debate no Congresso Nacional por meio do PLP 108/2021. O texto prevê o aumento do limite de faturamento anual do MEI para até R$ 130 mil e autoriza esse perfil de empreendedor a contratar até dois empregados. 

Segundo representantes de entidades empresariais de Pernambuco, a medida busca evitar que empresas sejam desenquadradas do Simples apenas pelo crescimento nominal da receita. O presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Pernambuco (Facep), Ricardo Montenegro, afirma que o aumento do faturamento nem sempre é acompanhado por maior lucratividade.  

“A atualização dos limites do Simples é essencial porque muitas empresas crescem apenas nominalmente e não aumentam sua lucratividade. Sem essa correção, o pequeno negócio pode ser desenquadrado injustamente, passando a pagar mais impostos e enfrentar mais burocracia. O Simples é uma ferramenta importante para manter as empresas formalizadas, competitivas e gerando emprego”, explica o presidente da Facep.

Montenegro também avalia que a discussão ganha relevância diante da reforma tributária. “O Simples será mantido, mas as empresas terão que avaliar como vão tratar os novos tributos IBS e CBS, inclusive considerando crédito tributário e competitividade dentro de suas cadeias de venda”, completa.

Justiça Tributária

O empresário e ex-presidente da Associação Comercial e Industrial de Toritama (Acit), Edilson Tavares, afirma que a atualização dos limites contribui para a manutenção da competitividade e da geração de empregos pelas micro e pequenas empresas. 

Segundo ele, os limites permanecem sem atualização desde 2018, enquanto custos com matéria-prima, logística e mão de obra aumentaram ao longo do período. Com isso, empresas ultrapassam os tetos de faturamento sem registrar ganho real de lucratividade.

Para Tavares, a correção da tabela recompõe perdas acumuladas pela inflação. “Corrigir a tabela do Simples Nacional não significa conceder benefício fiscal, absolutamente, mas sim recompor as perdas causadas pela inflação. Trata-se de uma medida de justiça tributária, que evita que empresas sejam penalizadas por um aumento nominal do faturamento que não representa, necessariamente, um crescimento econômico real”, salienta Tavares.

Atualização da tabela

Sob a liderança da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), a atualização da tabela do Simples Nacional mobiliza entidades empresariais em todo o país.

O objetivo é corrigir os limites de faturamento para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte e, assim, permitir que os negócios permaneçam enquadrados no regime tributário simplificado mesmo após ampliarem suas receitas. 

Para a confederação, o aumento do teto anual do MEI deve ser para R$ 144,9 mil.  Para microempresas, o limite sugerido é de cerca de R$ 869,4 mil, enquanto empresas de pequeno porte poderiam alcançar faturamento de até R$ 8,69 milhões. 

O presidente da CACB, da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP) e da Associação Comercial de SP (ACSP), Alfredo Cotait Neto, defende que atualizar a tabela do Simples é importante para evitar que empresas deixem o regime simplificado ou migrem para a informalidade.

“O que nós precisamos é conscientizar os nossos políticos da importância da aprovação do aumento do limite do Simples Nacional, pelo menos para o MEI, o microempreendedor individual, e para o micro e a microempresa. Sem isso, as empresas ou vão mudar o seu regime ou vão para informalidade”, destaca Cotait.  

Tramitação 

Em março de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o PLP 108/2021. Com a urgência, o texto poderia seguir para votação direta em plenário, sem passar pelas comissões temáticas. Em contrapartida, os parlamentares criaram uma comissão especial para aprofundar o debate. A discussão reúne especialistas, representantes do governo e do setor produtivo antes da votação final. 

Após eventual aprovação na Câmara, o projeto retorna para o Senado Federal – local em que teve origem. 

A instalação do colegiado especial é considerada uma conquista para o G50+ – grupo estratégico criado pela CACB com o intuito de ampliar a representação empresarial junto ao Congresso Nacional e ao governo federal.

Defasagem 

Criado para simplificar o pagamento de tributos e estimular o empreendedorismo, o Simples Nacional reúne diversos impostos em uma única guia e é hoje o principal regime tributário para pequenos negócios no país.

Os limites de faturamento, em vigor desde 2018, são:

• R$ 81 mil por ano para o Microempreendedor Individual (MEI)
• R$ 360 mil para microempresas (ME)
• R$ 4,8 milhões para empresas de pequeno porte (EPP)

A PEC do Trabalho Flexível representa uma oportunidade de adaptar as relações de trabalho às diferentes realidades de empresas e trabalhadores. É o que defende o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban. Segundo ele, a proposta amplia a possibilidade de negociação sobre jornadas, preservando direitos e benefícios já previstos na legislação.

“Nós estamos tornando a relação capital e trabalho uma relação negociável, que possa atender o anseio de quem quer trabalhar mais ou quem quer trabalhar menos. Com relação aos encargos sociais e os benefícios, ela não atinge nada. Todos vão ter proporcionalmente ao que trabalham, como é hoje, só que estamos flexibilizando mais ainda, que, se numa relação, quer seja por questões setoriais, quer seja por necessidade de trabalho, quer seja por disponibilidade de trabalho, você possa negociar tranquilamente, como hoje já é previsto”, destaca.

A proposta em questão é a PEC 12/2026, de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN). A matéria prevê a modernização das relações de trabalho ao ampliar a liberdade de escolha do trabalhador sobre sua jornada. A medida permite que o empregado, caso tenha interesse, adote um modelo baseado em horas flexíveis.

Ao comentar sobre a proposta, o senador Rogério Marinho (PL-RN) afirmou que a discussão sobre a PEC deve se concentrar nos impactos da medida para as relações de trabalho e para a economia.

“O importante é que nós tenhamos a condição de fazer o debate de mérito, mostrarmos que de um lado nós defendemos a liberdade, do outro lado se defende o excesso de regulação. De um lado nós estamos antenados com o que há de mais moderno no mundo, permitindo a flexibilização da jornada, a livre negociação, do outro lado se quer impor uma camisa de força tratando o desigual de forma igual. Essa é a discussão de mérito que precisa ser estabelecida”, considera.

Manifesto

A PEC do Trabalho Flexível recebeu apoio de entidades empresariais que representam cerca de 90% do Produto Interno Bruto (PIB) do país e mais de 40 milhões de empregos.

O Movimento Pró-Brasil (MPB), que reúne cerca de 3 mil organizações de todas as regiões do país, divulgou um manifesto em defesa da aprovação da proposta pelo Senado (leia a íntegra abaixo). No documento, as entidades também criticam iniciativas que defendem a adoção de uma escala única e rígida para todo o mercado de trabalho.

Entre essas organizações está a CNI. Para Ricardo Alban, esse tipo de proposta visa manter a produtividade, mas de modo que a agenda do trabalhador não seja comprometida. Nesse sentido, ele entende que as mudanças precisam ser responsáveis, sem impor um formato que atrase o desenvolvimento econômico do país, como o previsto na proposta que reduz a jornada de trabalho, com reflexos na escala 6x1.

“Nenhum de nós acha que ela não precisa ser discutida. Mas, discutida com equilíbrio, com responsabilidade e principalmente que isso seja feito depois de um período eleitoral”, pontua.

VEJA MAIS:

• Brasileiros preferem bons salários e estabilidade do que home office e jornada reduzida, aponta CNI
• Indústria perde até R$ 39 bilhões por ano com mercado ilegal, aponta CNI

Segundo os defensores da PEC do Trabalho Flexível, o formato pode atender diferentes perfis de trabalhadores. Jovens teriam mais facilidade para conciliar emprego e estudos; mães poderiam adequar os horários às necessidades dos filhos; e chefes de família teriam a possibilidade de ampliar a renda em períodos de maior demanda, de acordo com as características de cada atividade econômica.

Clique aqui para ter acesso à lista completa das instituições que assinam o manifesto

O texto da proposta mantém os direitos garantidos pelo artigo 7º da Constituição Federal. Benefícios como décimo terceiro salário, férias, adicional de um terço de férias, FGTS, INSS e aviso prévio continuariam assegurados, com cálculo proporcional às horas trabalhadas.

A PEC também estabelece que o valor da hora trabalhada não poderá ser inferior ao salário mínimo nacional nem ao piso salarial da categoria profissional correspondente.

Pelos termos do manifesto, esse modelo não leva em conta as particularidades das mais de 2.700 ocupações existentes no país, além dos impactos que poderia gerar para empresas, setor público e sociedade.

CONFIRA O MANIFESTO NA ÍNTEGRA:

Uma carta para o Brasil que acorda cedo

A vida não bate ponto do mesmo jeito todos os dias. Tem mês que o movimento bomba e o trabalhador consegue tirar uma boa comissão. Tem mês que a coisa aperta e é preciso correr atrás de um extra para fechar as contas.

Tem dia que o filho fica doente, que é necessário sair mais cedo para levar o pai ao médico ou para ver a apresentação da filha na escola. Quem está na luta sabe: a vida real não cabe numa caixinha fechada.

Hoje, o Senado Federal analisa a PEC 12, do Trabalho Flexível. Mais que uma alteração na Constituição, ela é a chance de finalmente colocar a decisão na mão de quem move este país: você, trabalhador brasileiro.

Quer trabalhar menos horas por dia para conseguir estudar ou cuidar dos filhos? Você pode. Quer trabalhar mais em dezembro, quando o movimento está lá em cima, para entrar o ano sem dívida? Também dá.

E tudo isso com os direitos da CLT garantidos, como 13º salário, férias, 1/3 de férias, FGTS, aviso prévio e etc. É o melhor dos dois mundos: a proteção da CLT com o benefício de decidir sobre a própria vida.

Mas existe outra proposta em votação que quer fazer exatamente o contrário: impor a mesma escala engessada para todo mundo, como se o Brasil real funcionasse em "tamanho único".

O garçom, que vive da taxa adicional de serviço, não quer uma lei que tire seus melhores dias de trabalho. O vendedor, que conta com a comissão, precisa de tempo para vender, não de uma folga obrigatória. O Microempreendedor Individual (MEI), que tem apenas um empregado, ficará sem ele mais um dia na semana.

Toda essa rigidez aumenta o custo dos produtos e serviços e, no fim, quem paga a conta é o trabalhador brasileiro: no preço da marmita, nas compras do supermercado, na tarifa do ônibus, no valor do condomínio...

Por isso, os abaixo assinados, que representam mais de 40 milhões de empregos, quase 90% do PIB brasileiro, bilhões de reais em investimentos, exportações, e que estão presentes em todos os cantos do Brasil, pedem:

Senhoras senadoras e senhores senadores, votem pela modernização do trabalho. Votem pela PEC 12, a do Trabalho Flexível, e deixem o brasileiro escolher o seu próprio caminho.
 

Próximo à estabilidade, o dólar fechou o último pregão em queda de 0,04%, cotado a R$ 5,17. O resultado interrompeu uma sequência de três sessões de valorização.

O mercado levou em conta perspectivas de provável avanço nas negociações entre Estados Unidos e Irã. 

Além disso, ainda há cautela dos investidores, que aguardam a divulgação dos dados referentes a inflação no Brasil e no país norte-americano, previstos para os próximos dias. 

Vale destacar que os indicadores de inflação podem influenciar as expectativas para a trajetória dos juros.

Cotação do euro

O euro, por sua vez, encerrou o pregão cotado a R$ 5,99.

Cotações

A tabela abaixo mostra as cotações cruzadas entre as principais moedas internacionais e o real. Cada célula indica quanto vale 1 unidade da moeda da linha em relação à moeda da coluna.

Os dados são da Investing.com.    
 

O índice da bolsa de valores brasileira (Ibovespa) fechou o último pregão cotado em alta de 0,68%, aos 169.813 pontos.

O resultado foi obtido após uma sequência de três pregões de perdas. 

O salto foi influenciado, sobretudo, pelas ações dos grandes bancos e da Vale, diante do monitoramento dos investidores acerca do conflito no Oriente Médio. 

As perspectivas para a inflação também tiveram participação na movimentação do mercado. 

Maiores altas e quedas do Ibovespa

Confira as ações com melhor e pior desempenho no último fechamento:

Ações em alta no Ibovespa

• Cia. de Fiacao e Tecidos Cedro e Cachoeira (CEDO3F) +100,00%
• Joao Fortes Engenharia S.A.(JFEN3) +17,65%

Ações em queda no Ibovespa

• Revee SA (RVEE3) −18,52%
• Porto Sudeste VM SA (PSVM11) −17,65%

O volume total negociado na B3 foi de R$ 25.496.243.381, em meio a 3.132.138 negócios.

Os dados da bolsa podem ser consultados no site da B3.  

O que é o Ibovespa e como ele funciona?

O Ibovespa (Índice Bovespa) é o principal indicador do mercado acionário brasileiro. Calculado pela B3, ele reflete a média do desempenho das ações mais negociadas na bolsa, com base em critérios de volume e liquidez. O índice é composto por uma carteira teórica de ativos, que representa cerca de 80% do volume financeiro total negociado no mercado.

O que é a B3, a bolsa de valores do Brasil?

A B3 (Brasil, Bolsa, Balcão) é a bolsa de valores oficial do Brasil, sediada em São Paulo. É responsável pela negociação de ações, derivativos, títulos públicos e privados, câmbio e outros ativos financeiros. A B3 está entre as maiores bolsas do mundo em infraestrutura e valor de mercado.        

Crédito para máquinas agrícolas, renovação da frota de transporte e a expectativa em torno do próximo Plano Safra marcaram a abertura da 20ª edição da Bahia Farm Show, nesta segunda-feira (8), em Luís Eduardo Magalhães (BA).

O evento contou com a presença do ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, que integrou a comitiva do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin.

Durante a cerimônia, Alckmin reforçou o peso do agronegócio na economia nacional e o protagonismo do Brasil no comércio internacional de alimentos.

“Hoje estamos entre os três maiores produtores do mundo e somos o maior exportador de alimentos. No ano passado, o agro brasileiro exportou US$ 169 bilhões”, destacou.

Entre os anúncios feitos no evento está o programa Move Agricultura, que vai disponibilizar R$ 14 bilhões em financiamentos para a compra de tratores, colheitadeiras, plantadeiras e outros equipamentos agrícolas. A linha de crédito terá juros de até 9,2% ao ano, prazo de pagamento de até 60 meses e carência de 12 meses.

O vice-presidente também informou a liberação de R$ 21,1 bilhões para a renovação da frota de transporte de cargas e passageiros. Desse montante, R$ 19,1 bilhões serão destinados à aquisição de caminhões e R$ 2 bilhões à compra de ônibus, além de recursos para implementos rodoviários. A previsão é que as operações tenham taxas de financiamento próximas de 12% ao ano.

Ampliação da competitividade do setor agropecuário

Segundo o governo federal, as medidas fazem parte de uma estratégia para ampliar a competitividade do setor agropecuário, elevar a produtividade e melhorar a logística de escoamento da produção.

VEJA MAIS:

• Embrapa inaugura escritório em São Paulo (SP) e firma parceria com Grupo Carrefour Brasil
• Brasil e Uruguai reforçam parceria no agronegócio com foco em inovação e comércio

Ao discursar, o ministro André de Paula afirmou que o governo trabalha na elaboração do próximo Plano Safra e indicou que os recursos deverão acompanhar o crescimento do setor.

“Estamos trabalhando para que os números do próximo Plano Safra sejam compatíveis com o crescimento e a pujança da nossa atividade”, disse.

O ministro também destacou os resultados obtidos pelo sistema brasileiro de defesa agropecuária e o avanço das exportações para novos mercados.

“Não por acaso o Brasil exporta para mais de 170 países. Recentemente, a China reconheceu o status do Brasil como país livre de febre aftosa sem vacinação em todo o território nacional”, destacou.

André de Paula ainda chamou atenção para a relevância do oeste da Bahia na produção agropecuária brasileira e para o processo de desenvolvimento da região.

“Trata-se de uma das maiores histórias de transformação produtiva do Brasil, construída pela força do povo nordestino, pela coragem de milhares de imigrantes vindos de outras regiões, especialmente do Sul do país, e pelo apoio decisivo da ciência, da tecnologia e da inovação”, declarou.

Presente na solenidade, o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, defendeu o fortalecimento da infraestrutura logística da região e citou investimentos em projetos ferroviários e rodoviários destinados ao transporte da produção agrícola e ao avanço da agroindustrialização.

“Precisamos avançar na agregação de valor à produção agropecuária, transformando matéria-prima em proteína e produtos industrializados, gerando mais renda, empregos e desenvolvimento para a Bahia e para o Brasil”, afirmou.

BAHIA FARM SHOW

A Bahia Farm Show é uma das principais feiras voltadas à tecnologia agrícola e aos negócios do agronegócio no país. A iniciativa é promovida pela Associação dos Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), com apoio da Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa), da Associação dos Revendedores de Máquinas e Equipamentos Agrícolas do Oeste da Bahia (Assomiba) e da Fundação Bahia.

A edição deste ano começou nesta segunda-feira (8) e segue até 13 de junho. O evento reúne produtores, empresas, instituições públicas, entidades representativas e outros agentes ligados ao setor.

Para este ano, a área do parque foi ampliada em 35% na comparação com o ano passado, chegando a 38 hectares, o equivalente a 380 mil metros quadrados. A expectativa da organização é receber mais de 500 expositores e atrair investimentos estimados em R$ 180 milhões durante o evento.
 

O dólar fechou a última sessão cotado a R$ 5,18, após alta de 0,45%. Ao longo do pregão, houve uma oscilação entre R$ 5,13 e R$ 5,19.

O resultado foi obtido em meio ao ajuste das expectativas para os juros nos Estados Unidos.  A cautela dos investidores diante da divulgação de novos dados de inflação do país norte-americano também influenciaram o quadro. 

Outro fator determinante foi a busca por proteção diante das incertezas em torno do conflito no Oriente Médio, após novos embates entre Irã e Israel.

Cotação do euro

O euro, por sua vez, encerrou o pregão cotado a R$ 6,00.

Cotações

A tabela abaixo mostra as cotações cruzadas entre as principais moedas internacionais e o real. Cada célula indica quanto vale 1 unidade da moeda da linha em relação à moeda da coluna.

Os dados são da Investing.com.    
 

O índice da bolsa de valores brasileira (Ibovespa) fechou o último pregão cotado aos 168.668 pontos. 

O desempenho ocorreu em um cenário de revisão das projeções para as taxas de juros nos Estados Unidos. Além disso, os investidores adotaram uma postura mais cautelosa à espera da divulgação de novos indicadores de inflação da economia norte-americana.

Também pesou no mercado a procura por ativos considerados mais seguros diante das incertezas relacionadas ao conflito no Oriente Médio, intensificadas após novos confrontos entre Irã e Israel.

Maiores altas e quedas do Ibovespa

Confira as ações com melhor e pior desempenho no último fechamento:

Ações em alta no Ibovespa

• Ampla Energia e Servicos SA (CBEE3F) +43,79%
• Revee SA (RVEE3F) +16,30%

Ações em queda no Ibovespa

• Hidrovias do Brasil SA (HBSA3F) −14,41%
• Sequoia Logistica e Transportes SA (SEQL3F) −12,50%

O volume total negociado na B3 foi de R$ 20.997.211.073, em meio a 3.535.418 negócios.

Os dados da bolsa podem ser consultados no site da B3.  

O que é o Ibovespa e como ele funciona?

O Ibovespa (Índice Bovespa) é o principal indicador do mercado acionário brasileiro. Calculado pela B3, ele reflete a média do desempenho das ações mais negociadas na bolsa, com base em critérios de volume e liquidez. O índice é composto por uma carteira teórica de ativos, que representa cerca de 80% do volume financeiro total negociado no mercado.

O que é a B3, a bolsa de valores do Brasil?

A B3 (Brasil, Bolsa, Balcão) é a bolsa de valores oficial do Brasil, sediada em São Paulo. É responsável pela negociação de ações, derivativos, títulos públicos e privados, câmbio e outros ativos financeiros. A B3 está entre as maiores bolsas do mundo em infraestrutura e valor de mercado.      
 

A Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê, para 2026, R$ 61,8 bilhões em transferências discricionárias, sendo a maior parte destinada à saúde. De acordo com estudo divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), esse volume acende um alerta sobre o avanço da influência política no financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS).

Do total previsto, R$ 49,9 bilhões correspondem a emendas parlamentares com identificador específico — individuais, de bancada estadual e de comissão —, enquanto R$ 11,9 bilhões estão classificados como despesas de caráter genérico.

O levantamento indica que a participação dessas emendas no financiamento da saúde pública tem crescido de forma consistente. Entre 2016 e 2025, a fatia das emendas no orçamento do Ministério da Saúde passou de 5% para 17%, atingindo R$ 21,5 bilhões no último ano. Como cabe aos parlamentares definir os beneficiários, a distribuição dos recursos tende a refletir decisões políticas, e não necessariamente critérios técnicos.

A análise também revela desigualdades significativas entre municípios com características semelhantes. Os 20 mais beneficiados concentraram R$ 488 milhões em recursos empenhados, com média de R$ 23,8 milhões por município. Em contraste, foi preciso reunir cerca de 1.000 municípios com menor volume de repasses — média de R$ 488 mil cada — para alcançar o mesmo total.

Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, esse cenário evidencia distorções na alocação de recursos e compromete a equidade no atendimento à população.

Fundo de Equalização e Compensação

Como alternativa, a entidade propõe a criação de um Fundo de Equalização e Compensação, financiado com 3% das transferências discricionárias, incluindo emendas parlamentares. 

A proposta prevê a redistribuição desses valores para municípios que receberam pouco ou nenhum recurso no ano anterior, considerando indicadores como o valor per capita e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

VEJA MAIS:

• “Taxa das blusinhas” manteve cerca de 135 mil empregos e R$ 20 bilhões na economia, aponta CNI
• Câmara dos Deputados aprova novo marco legal para comercialização de ouro

A CNM defende que a medida seja debatida no Congresso Nacional como um instrumento de ajuste coletivo, com o objetivo de reduzir desigualdades, fortalecer o pacto federativo e ampliar o acesso equilibrado aos recursos públicos, especialmente nos municípios de menor porte.

Pedido de investigação de emendas na saúde

Diante desse contexto, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou que a Corte apure o repasse de emendas parlamentares destinadas à saúde nos municípios brasileiros.

O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado apresentou uma representação ao TCU requerendo a instauração de auditoria e de tomada de contas especial para analisar os critérios utilizados na distribuição desses recursos ao longo dos últimos três anos.

No pedido, o procurador também solicita que o tribunal verifique eventuais irregularidades, incluindo possível ilegalidade ou inconstitucionalidade no uso das emendas parlamentares para o cumprimento do piso mínimo constitucional de gastos em saúde.

De acordo com o levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a União aplicou R$ 234,5 bilhões para atingir o mínimo exigido em 2025, sendo que 11% desse total — o equivalente a R$ 25,6 bilhões — tiveram origem em emendas parlamentares. Com a ampliação desse tipo de repasse, o governo federal passou a depender, em parte, dessas emendas para cumprir a exigência constitucional de investimento na área da saúde.
 

Os brasileiros precisaram trabalhar até o dia 30 de maio de 2026 apenas para pagar impostos, taxas e contribuições cobrados pelos governos federal, estaduais e municipais. É o que revela um levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). Pelo estudo, a carga tributária efetiva sobre a renda, o consumo e o patrimônio da população neste ano está em 41,10%.

Na prática, o percentual representa 150 dias do calendário dedicados exclusivamente ao pagamento de tributos. O resultado mantém o Brasil em um dos mais altos patamares de carga tributária das últimas décadas, conforme os dados do IBPT.

Os dados mostram que a tributação sobre os brasileiros cresceu de forma gradual desde o início dos anos 2000. Em 2003, a carga tributária efetiva era de 36,98%. Em 2007, passou para 40,01% e, desde então, permaneceu próxima ou acima da faixa dos 40%, atingindo 40,80% em 2021, 2022 e 2025.

Em nota, o Instituto destaca que o presidente-executivo do IBPT e um dos autores do estudo, João Eloi Olenike, avalia que o cenário é preocupante já que a elevada arrecadação não tem sido acompanhada pela percepção de melhorias nos serviços públicos.

“Apesar da alta arrecadação, a população ainda não percebe um retorno proporcional em serviços públicos de qualidade”, salienta Olenike.

O estudo mostra, ainda, que a quantidade de dias trabalhados para pagar tributos praticamente dobrou nas últimas décadas. Em 1986, eram necessários 82 dias de trabalho para quitar a carga tributária. Em 1988, o número caiu para 73 dias, em contrapartida voltou a crescer e alcançou 130 dias em 2001. Segundo os dados, nos últimos 20 anos, os dias de trabalho para custear impostos permaneceram entre 140 e 150 dias.

Segundo o IBPT, hoje o brasileiro trabalha quase o dobro do que trabalhava na década de 1970 para cumprir suas obrigações tributárias.

Para chegar aos resultados por meio da análise comparativa, o estudo foi utilizado, para fins tributários, a faixa mensal de rendimento de até R$ 3.000,00 (classe baixa), de R$ 3.000,00 a R$ 10.000,00 (classe média) e acima de R$ 10.000,00 (classe alta).

Aumentos de impostos influenciaram resultado

A base de cálculo do levantamento abarca o período entre maio de 2025 e abril de 2026. O estudo inclui tributos federais, estaduais e municipais, como IRPF, INSS, ICMS, IPI, ISS, IPVA, IPTU, taxas diversas e contribuições.

Entre os fatores que contribuíram para a manutenção da elevada carga tributária, o Instituto destaca mudanças como aumentos das alíquotas do ICMS em estados como Maranhão, Rio Grande do Norte e Piauí, além da ampliação da cobrança do ICMS sobre importações realizadas por meio do Programa Remessa Conforme, da Receita Federal.

O estudo também cita os efeitos da chamada “taxa das blusinhas”, que manteve a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50.

Outro destaque entre os principais aumentos de tributação no período do estudo foi o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que impactou as operações de crédito empresarial, câmbio, previdência privada e seguros.

Também pesaram no cálculo a ampliação da tributação sobre apostas esportivas e jogos online, o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para fintechs e instituições financeiras, a elevação da alíquota do Imposto de Renda sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP) e o aumento do Imposto de Importação para alguns produtos de tecnologia.

IBPT

Fundado em 1992, o IBPT é uma entidade especializada em estudos sobre o sistema tributário brasileiro e atua na produção de pesquisas relacionadas à arrecadação e transparência fiscal.
 

Com o objetivo de reduzir o endividamento da população brasileira, o Novo Desenrola Brasil foi lançado em maio por meio da Medida Provisória (MP) n° 1.355/2026. O programa, também chamado de "Desenrola 2.0", reúne medidas voltadas à renegociação de dívidas com condições específicas para famílias, estudantes, aposentados, pensionistas e micro e pequenas empresas de todas as regiões do país.

A iniciativa foi criada para ajudar pessoas com renda até 5 salários mínimos, o equivalente a R$ 8.105.

Quem pode participar?

Além do critério da renda, de até R$ 8.105, também podem participar quem tem dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026 e que estejam atrasadas entre 91 dias e 2 anos.

Pelas regras do Desenrola 2.0, só podem ser renegociadas dívidas de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal (CDC).

Além das famílias, a iniciativa inclui ações específicas para estudantes com débitos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), aposentados e pensionistas do INSS, servidores públicos federais, micro e pequenas empresas e agricultores familiares. No caso do Fies, os descontos podem chegar a 99% para estudantes inscritos no CadÚnico,.

Como participar do programa?

Os interessados em aderir ao programa devem procurar diretamente os bancos e instituições financeiras nas quais possuem dívidas. 

Conforme a MP, o novo crédito terá limite de R$ 15 mil por pessoa por banco ou instituição financeira.

Quais são as condições oferecidas?

O governo federal tem como foco aliviar economicamente os brasileiros e diminuir os índices de inadimplência. O programa oferece descontos de até 90% sobre as dívidas antigas, prazo de até 4 anos para pagar e juros reduzidos. A previsão de duração é de que o programa dure 90 dias.

• A dívida poderá ter desconto de 30% a 90% – o percentual aplicado depende do tipo de pendência e do tempo de atraso.
• Os juros do novo crédito serão de, no máximo, 1,99% ao mês, com prazo de até 48 meses.  
• Prazo de 35 dias para começar a pagar;
• Valor mínimo das parcelas: R$ 50.;
• Valor máximo máximo do novo crédito disponibilizado: até R$ 15 mil por pessoa, por instituição financeira.

Como usar o FGTS para quitar dívidas?

Uma das principais novidades do Desenrola 2.0 é a possibilidade de utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na renegociação.

O trabalhador inadimplente poderá usar:

• Até 20% do saldo disponível do FGTS; ou
• Até R$ 1 mil – prevalecendo o valor que for maior.

Segundo informações da Agência Brasil, a Caixa, o uso do limite máximo não é obrigatório. O valor que será utilizado poderá ser definido ao longo da negociação com a instituição financeira.

Quais as condições para quem deve o FIES?

O programa estabelece condições diferenciadas de acordo com o tempo de atraso e o perfil do estudante. Confira quais são:

• Dívidas vencidas e não pagas entre 90 e 360 dias: possibilidade de desconto de 100% dos juros e das multas. 
• Pagamento à vista: redução de 12% sobre o valor principal. 
• Parcelamento: em até 150 vezes, mantendo o abatimento total de juros e multas. 

Já em contratos com atraso superior a 360 dias, os Estudantes fora do CadÚnico poderão obter desconto de até 77% do valor total da dívida. Já os estudantes inscritos no CadÚnico poderão ter desconto de até 99% do valor total da dívida – também para quitação integral. 

A expectativa do governo é que as medidas beneficiem milhões de brasileiros e contribuam para a recuperação financeira de famílias e estudantes que enfrentam dificuldades para regularizar suas pendências.

Como estimar as condições de renegociação?

O governo federal lançou uma calculadora oficial que permite que os brasileiros simulem a renegociação de dívidas no programa Desenrola 2.0. Os consumidores endividados podem estimar descontos, parcelas e até o uso do FGTS na renegociação – antes de procurar o banco para fechar um acordo. A ferramenta apresenta valores estimados com base nas regras do programa.

A ferramenta já pode ser testada e está disponível no site do Ministério da Fazenda, em: simuladordesenrola.fazenda.gov.br.

Os valores apresentados são apenas estimativas e os acordos definitivos devem ser fechados com os bancos.