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Baixar áudioO presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou, na segunda-feira (29), o projeto que aumenta o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI) ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). A proposta prevê ampliação gradual do teto de receita da categoria para R$ 110 mil, em 2027, e R$ 140 mil em 2028.
O texto permite ainda a contratação de até dois empregados. O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte estima que há cerca de 13 milhões de profissionais na condição no país.
Segundo o governo, a atualização atende a um pleito do setor ao corrigir a defasagem desde 2018, quando o teto atual entrou em vigor. Atualmente, o limite é de R$ 81 mil por ano e o máximo de um funcionário por CNPJ.
A medida também surge como aceno aos empreendedores em período eleitoral, público com o qual o atual governo não tem muita aprovação. Diante disso, Lula pediu a Motta que o projeto seja votado o mais rapidamente possível "para que a gente possa favorecer aquelas pessoas que mais precisam de crédito".
Ao receber a proposta, o presidente da Câmara lembrou que ela faz parte da negociação para aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019), que acaba com a escala 6x1. Motta, no entanto, avisou que o texto vai ser analisado na comissão especial que trata do tema e servirá como insumo para o parecer final do colegiado, que deve ser votado nas primeiras semanas de julho.
Antes mesmo de analisar o conteúdo, o relator do projeto na comissão, Jorge Goetten (Republicanos-SC), celebrou a mudança de posição do Executivo. “Há uns meses, a área econômica e o governo não aceitavam nem discutir a atualização dos MEIs e do Simples. Agora, o próprio governo tanto aceitou como, melhor ainda, mandou um PLP [Projeto de Lei Complementar] aqui para a Câmara, que já atende bem o clamor dos MEIs”, comentou.
O setor produtivo reivindica que as mudanças não fiquem restritas ao MEI. Além de elevar o teto da categoria para R$ 144,9 mil anuais, empresários tentam atualizar os limites das demais faixas de enquadramento do Simples Nacional: R$ 869,4 mil para microempresas, e R$ 8,69 milhões para empresas de pequeno porte.
Criado para simplificar o recolhimento de tributos, o Simples Nacional reúne diversos impostos em uma única guia. Os limites de faturamento, em vigor desde 2018, são:
A proposta de reajuste do MEI era esperada para a semana passada, mas o governo encontrou dificuldades para fechar o texto, principalmente para equilibrar o impacto fiscal da medida. Inicialmente, no cenário com um novo teto de R$ 130 mil anuais para os MEIs, o impacto fiscal estimado era de R$ 2 bilhões na arrecadação, valor considerado suportável pelas contas públicas.
Não foi divulgado um balanço atualizado dos custos. Além dessa matéria, o Planalto prepara também um conjunto de medidas voltadas aos empreendedores, como um programa de renegociação de dívidas e linhas especiais de crédito.
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Baixar áudioAgricultores familiares da Amazônia Legal já podem aderir ao Desenrola Rural, programa criado para facilitar a regularização de dívidas e a recuperação do acesso ao crédito no setor agrícola. A iniciativa, uma parceria entre o Governo Federal e o Banco da Amazônia, oferece condições especiais de renegociação, com descontos de até 80% para produtores que desejam quitar pendências financeiras e voltar a investir nas propriedades.
Segundo o Banco da Amazônia, o principal objetivo da iniciativa é permitir que produtores rurais regularizem suas situações financeiras, deixem de ser inadimplentes e retomem o acesso às linhas de crédito destinadas ao custeio e ao investimento na produção agrícola.
O presidente do Banco da Amazônia, Luiz Lessa, destacou que os agricultores familiares e pequenos produtores rurais estão entre os principais focos de atuação da instituição. “Isso é um mantra aqui para nós gente: que os pequenos portes são prioridades do banco”, afirmou Lessa.
Considerando os desafios enfrentados por quem vive da agricultura familiar – como fatores climáticos, oscilações de mercado e entraves logísticos que podem comprometer a produção – o Desenrola Rural tem como foco apoiar os produtores na renegociação de dívidas e na retomada da capacidade produtiva.
O programa oferece descontos de até 80% sobre os valores devidos, além de condições diferenciadas para liquidação ou prorrogação dos contratos. Também há possibilidade de ampliação dos prazos para pagamento, com parcelamento dos débitos em até 10 anos, conforme as regras aplicáveis a cada operação.
A ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiaveli, reforçou em uma rede social que o programa foi ampliado para atender mais produtores, com prazo estendido para negociação e possibilidade de regularização de contratos mais antigos.
“Agora, o Desenrola Rural é retomado em condições ainda mais facilitadas, com ainda maior abrangência. O prazo para fazer essas negociações foi estendido até o dia 20 de dezembro de 2026. Os contratos que podem ser renegociados agora começam lá em 2012. É para você estar com seu nome limpo, é para você dormir tranquilo, para você que trabalha duro saber que agora você pode estar com a sua família, com as suas contas organizadas”, disse a ministra.
O programa é destinado a agricultores enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e tem como objetivo a retomada do crédito rural para os produtores.
O Banco da Amazônia destaca que, com as contas regularizadas, o agricultor pode recuperar o acesso às linhas de financiamento para investir em sementes, insumos, equipamentos e tecnologias que ajudam a melhorar a produção.
A medida tem como objetivo atender diferentes realidades da agricultura familiar na Amazônia Legal.
Confira quem pode aderir ao programa:
Além de possibilitar o retorno ao acesso às linhas de crédito, o Banco da Amazônia destaca que entre os benefícios do programa estão o retorno dos investimentos no campo e também a segurança financeira para iniciar o próximo ciclo produtivo sem dívidas antigas.
As condições especiais do Desenrola Rural podem ser aplicadas a contratos específicos do setor. Confira quais dívidas podem ser regularizadas:
Dívidas do PRONAF;
Para aderir ao Desenrola Rural e regularizar a situação financeira, o produtor rural pode ir até uma agência do Banco da Amazônia da região. A equipe de atendimento vai consultar o contrato, verificar se a dívida se enquadra nas regras do programa e apresentar as opções de parcelamento e desconto disponíveis de forma personalizada.
Os agricultores familiares da Amazônia Legal interessados em participar do programa também podem verificar se estão enquadrados no programa por meio de um formulário eletrônico disponibilizado pelo Banco da Amazônia.
Para solicitar a análise, o produtor deve preencher os dados pessoais e informar a melhor forma de contato. Após o envio das informações, a instituição financeira fará o retorno com as orientações sobre a renegociação da dívida.
O acesso ao formulário está disponível na página oficial do Banco da Amazônia.
As adesões e assinaturas dos acordos com as condições do programa podem ser feitas até o dia 20 de dezembro de 2026.
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Baixar áudioAs rodadas de negócios realizadas durante a NaturalTech 2026, em São Paulo (SP), devem gerar US$ 4,275 milhões em negócios para a indústria brasileira de alimentos funcionais e suplementos alimentares. A projeção é da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), responsável pela iniciativa que aproximou empresas nacionais de compradores internacionais durante a feira.
A programação reuniu 57 empresas brasileiras e 11 compradores de dez países: Peru, Colômbia, México, Canadá, África do Sul, Polônia, Índia, Emirados Árabes Unidos, Singapura e China — sendo dois representantes canadenses. Ao todo, foram promovidas 317 reuniões comerciais, que resultaram na prospecção imediata de US$ 3,1 milhões em negócios.
Os encontros tiveram como foco empresas que atuam nos segmentos de suplementos nutricionais, ingredientes funcionais, produtos plant-based e superfoods. A proposta foi criar oportunidades de exportação e ampliar a presença da indústria brasileira em mercados das Américas, Europa, África, Oriente Médio e Ásia.
Entre os participantes estrangeiros, a avaliação foi positiva tanto em relação aos produtos apresentados quanto ao formato das negociações. José Maria Mora, da empresa colombiana Sin Intermediarios SAS, destacou a qualidade dos fornecedores brasileiros.
"Os empresários do Brasil têm produtos muito bons, inovadores e tecnologias de produção valiosas para nós. A dinâmica é muito efetiva: muitas empresas e muitos produtos concentrados em apenas dois dias", afirmou.
Representando a empresa sul-africana HealthSmart, Tamara Gerber afirmou que o evento facilitou o contato com novos parceiros comerciais.
"Foi uma excelente oportunidade para conhecer novos fornecedores e ser apresentada a ingredientes agrícolas brasileiros únicos. Durante todo o evento e em toda a logística, senti-me muito bem assistida. Parabéns à equipe pelo excelente trabalho", disse.
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Na avaliação da coordenadora de Agronegócio da ApexBrasil, Paula Soares, o crescimento do mercado de bem-estar tem ampliado as oportunidades para empresas do segmento no Brasil.
"O segmento de nutrição esportiva tem apresentado crescimento consistente nos últimos anos, acompanhando a expansão global do mercado de bem-estar. O Brasil reúne características que reforçam esse potencial, como o fato de possuirmos a segunda maior quantidade de academias do mundo”, destacou.
“As rodadas de negociações representam uma oportunidade para que marcas de diferentes regiões do país apresentem seus diferenciais e ampliem sua inserção comercial no mercado internacional", complementou.
As rodadas de negócios fazem parte do programa Exporta Mais Brasil, voltado à aproximação entre empresas brasileiras e compradores estrangeiros.
A expectativa é ampliar as exportações e fortalecer a presença dos produtos brasileiros ligados à saúde, nutrição e bem-estar no mercado internacional.
Segundo a coordenadora de Agronegócio da ApexBrasil, Luciana Pecegueiro, o processo de internacionalização das empresas passa pelo acesso a informações e pela compreensão das exigências dos mercados internacionais.
“A primeira dica para quem quer começar a exportar é informação. Informe-se, entre no site da ApexBrasil, busque informações e orientações. Então, temos que estudar com a empresa, ver quais são as oportunidades de mercado e quais adaptações que ela tem que fazer para acessar esses mercados”, enfatizou.
A NaturalTech chegou à vigésima edição em 2026. Realizada no Distrito Anhembi, em São Paulo, a feira reúne empresas, compradores e especialistas do setor de produtos naturais e saudáveis e é considerada um dos principais eventos do segmento na América Latina.
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Baixar áudioA obrigatoriedade de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para pessoas físicas que exercem determinadas atividades econômicas e precisam emitir documentos fiscais foi adiada para 1º de janeiro de 2027. A decisão foi anunciada pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS).
A exigência faz parte das mudanças previstas pela reforma tributária sobre o consumo (Lei Complementar nº 214/2025) e inicialmente entraria em vigor em 1º de julho de 2026. Com o adiamento, os contribuintes terão mais tempo para se adaptar, enquanto a Receita Federal desenvolve um sistema simplificado de inscrição no CNPJ, inspirado no modelo utilizado pelo Microempreendedor Individual (MEI).
A mudança não significa que toda pessoa física precisará abrir um CNPJ. A obrigatoriedade alcança apenas pessoas físicas que exerçam determinadas atividades econômicas e que, pelas regras da reforma tributária, precisem emitir documentos fiscais para recolhimento da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
A reforma tributária criou dois novos tributos sobre o consumo: a CBS, de competência da União, e o IBS, administrado por estados e municípios. Para integrar os sistemas de arrecadação e emissão de documentos fiscais, determinadas pessoas físicas deverão se inscrever no CNPJ, mesmo sem constituir uma empresa.
Entre os grupos que podem ser impactados estão:
Outros casos ainda poderão ser definidos pela regulamentação da reforma tributária.
A reforma tributária também criou a figura do “nanoempreendedor”, categoria voltada a trabalhadores com baixo faturamento.
Pelas regras, pessoas físicas com faturamento anual de até R$ 40,5 mil — ou seja, metade do teto do MEI — ficam dispensadas da condição de contribuintes do IBS e da CBS e, em regra, não precisarão se inscrever no CNPJ para essa finalidade.
No entanto, a expectativa é que fornecedores de bens e serviços, enquadrados como nanoempreendedores, poderão sofrer pressão de empresas contratantes para obter um CNPJ, já que o novo sistema tributário permite o aproveitamento de créditos de impostos ao longo da cadeia produtiva.
Quem já atua como MEI continuará utilizando o CNPJ existente, sem necessidade de realizar nova inscrição.
A Receita Federal informou que está desenvolvendo um novo modelo simplificado de inscrição no CNPJ, inspirado no sistema atualmente utilizado pelo MEI.
A proposta é oferecer:
Segundo o cronograma divulgado, o sistema deverá ser disponibilizado em novembro de 2026, antes da entrada em vigor da obrigatoriedade.
Em nota, a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS informaram que, antes do lançamento do sistema, será disponibilizado um ambiente de testes (sandbox) para adaptação dos emissores de documentos fiscais. Os órgãos também anunciaram a publicação de manuais técnicos e orientações aos contribuintes.
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Copiar o textoO volume total negociado na B3 foi de R$ 14.201.652.261, em meio a 2.172.232 negócios
Baixar áudioO índice da bolsa de valores brasileira (Ibovespa) fechou o último pregão aos 173.205 pontos.
O patamar veio influenciado pela baixa liquidez no mercado.
A sessão também foi marcada pelo fato de os contratos futuros de petróleo encerrarem com ganhos.
Nesse caso, o mercado reagiu à persistência das incertezas em torno da trégua entre Estados Unidos e Irã e à falta de definições sobre a retomada das negociações entre os dois países.
Ações em alta no Ibovespa
Ações em queda no Ibovespa
O volume total negociado na B3 foi de R$ 14.201.652.261, em meio a 2.172.232 negócios.
Os dados da bolsa podem ser consultados no site da B3.
O Ibovespa (Índice Bovespa) é o principal indicador do mercado acionário brasileiro. Calculado pela B3, ele reflete a média do desempenho das ações mais negociadas na bolsa, com base em critérios de volume e liquidez. O índice é composto por uma carteira teórica de ativos, que representa cerca de 80% do volume financeiro total negociado no mercado.
A B3 (Brasil, Bolsa, Balcão) é a bolsa de valores oficial do Brasil, sediada em São Paulo. É responsável pela negociação de ações, derivativos, títulos públicos e privados, câmbio e outros ativos financeiros. A B3 está entre as maiores bolsas do mundo em infraestrutura e valor de mercado.
Copiar o textoEstudo projeta déficits recorrentes e avanço da dívida pública até 2036
Baixar áudioO próximo presidente eleito em outubro deverá assumir um cenário fiscal desafiador, marcado por déficits primários recorrentes, dificuldades para cumprir as metas do arcabouço fiscal e trajetória crescente da dívida pública. Esse é o diagnóstico apresentado no Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de junho, divulgado na última quinta-feira (25) pela Instituição Fiscal Independente, órgão vinculado ao Senado Federal.
Segundo os diretores da IFI, Marcus Pestana e Alexandre Andrade, as projeções para a evolução das principais variáveis econômicas e fiscais são consistentes, mesmo sem considerar eventuais reformas estruturais que possam ser implementadas nos próximos anos.
Na elaboração dos cenários, a instituição levou em conta as incertezas provocadas pela alta dos preços do petróleo em razão dos conflitos no Oriente Médio. As estimativas também consideram a implementação da reforma tributária sobre o consumo, com impactos mais expressivos sobre as finanças de estados e municípios e efeitos positivos esperados sobre a eficiência e a produtividade da economia brasileira.
O RAF projeta crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,0% em 2026 e de 1,8% em 2027. Nos anos seguintes, a economia deve avançar, em média, 2,3% ao ano.
Para a inflação, a IFI estima índice de 5,0% em 2026, 4,0% em 2027 e 3,5% em 2028, com convergência para o centro da meta nos anos posteriores, quando a inflação deverá se estabilizar em torno de 3% ao ano.
Os juros reais também devem permanecer elevados. A expectativa é que a taxa básica Selic recue de 14% ao ano em 2026 para 12% em 2027, alcançando um patamar próximo de 8% no médio prazo.
Pelas projeções da IFI, as receitas primárias líquidas devem corresponder a 18,9% do PIB em 2026 e a 18,7% em 2027, recuando gradualmente para cerca de 18,3% do PIB ao longo do horizonte analisado.
O relatório prevê ainda que a elasticidade entre receita e PIB caia do atual patamar de 1,4 para 1. Na prática, isso significa que cada 1% de crescimento da economia deverá resultar em um aumento de 1% na arrecadação do governo, reduzindo o ganho adicional de receitas observado nos últimos anos.
Já as despesas primárias devem passar de 19,2% do PIB em 2026 para 19,3% em 2027, atingindo 19,9% em 2032 e se estabilizando em torno de 19,4% do PIB nos anos seguintes.
As estimativas da IFI divergem das projeções apresentadas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, em tramitação no Congresso Nacional, especialmente em relação ao comportamento do resultado primário (receita menos despesas primárias) e ao cumprimento das metas previstas pelo arcabouço fiscal.
O relatório aponta a continuidade dos déficits primários efetivos — realidade observada no Brasil desde 2014 — e projeta aumento persistente da relação entre a dívida pública bruta e o PIB entre 2026 e 2036.
“Ainda que o desenho da trajetória tenha melhorado em relação às nossas projeções de maio de 2026, o crescimento do endividamento aponta para uma situação que pode se tornar insustentável no médio prazo”, alertam Pestana e Andrade.
Segundo a IFI, seria necessário gerar um superávit primário de 2,1% do PIB por ano para estabilizar a relação entre dívida e PIB.
Partindo de um endividamento bruto de 80,1% do PIB registrado em abril de 2026, a instituição projeta que esse indicador alcance 82,5% ainda neste ano, ultrapasse 100% em 2032 — chegando a 102% do PIB — e atinja 115% do PIB em 2036.
Ao concluir o relatório, os diretores afirmam que a IFI busca contribuir, de forma técnica, neutra e apartidária, para o debate sobre um dos principais desafios do próximo governo: o equilíbrio fiscal e suas implicações.
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Baixar áudioEmpresas brasileiras terão acesso a uma ferramenta que reúne oportunidades de exportação para o mercado europeu a partir do Acordo Mercosul-União Europeia.
Lançado nesta sexta-feira (26), em São Paulo, o Painel de Oportunidades do Acordo Mercosul-União Europeia por Estado disponibiliza informações segmentadas por unidade da federação para ajudar empresas a identificar mercados e produtos com potencial de vendas ao bloco europeu.
Desenvolvida pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a ferramenta reúne 543 oportunidades de exportação com redução tarifária imediata para 25 países da União Europeia.
Os dados podem ser consultados por estado, setor, produto, mercado de destino, volume de comércio e tarifas.
Confira os dados do painel clicando aqui
Segundo a ApexBrasil, a iniciativa busca aproximar empresas de todos os portes, especialmente as pequenas e médias, das possibilidades abertas pelo comércio com a União Europeia.
O presidente da ApexBrasil, Laudemir Muller, destacou que a ideia é ampliar a atração de investimentos estrangeiros ao país.
“Esse é o nosso papel. Nós queremos cada vez mais facilitar e acelerar os investimentos exteriores aqui no Brasil, destacadamente os investimentos europeus”, destacou.
Um estudo divulgado recentemente pela ApexBrasil mostra que a relação comercial entre Brasil e União Europeia movimentou US$ 100 bilhões em 2025.
Apesar do volume expressivo, a participação brasileira nas importações do bloco é de cerca de 1,6%, o que indica espaço para ampliar a presença dos produtos nacionais no mercado europeu.
Com 448,6 milhões de habitantes e um Produto Interno Bruto (PIB) combinado de US$ 21,2 trilhões, a União Europeia é um dos principais mercados consumidores do mundo.
Atualmente, as exportações brasileiras para o bloco são concentradas em commodities, como petróleo bruto, café não torrado, soja, celulose e minérios.
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O levantamento também aponta oportunidades para produtos de maior valor agregado, incluindo máquinas e equipamentos, alimentos processados, manufaturados, materiais de construção, produtos de higiene pessoal e itens ligados à transição verde e digital, segmentos cuja demanda tem apresentado crescimento no mercado europeu.
Em vigor desde o início de maio, o acordo entre Mercosul e União Europeia inaugura uma nova etapa nas relações comerciais entre os dois blocos. A expectativa é ampliar as exportações brasileiras e fortalecer a integração ao mercado internacional.
Com a implementação do capítulo comercial, grande parte dos produtos brasileiros passa a ter acesso mais competitivo ao mercado europeu.
A previsão é que 82,7% das exportações do Brasil para a União Europeia fiquem livres do imposto de importação já no próximo mês, enquanto cerca de 92% das vendas externas ao bloco serão beneficiadas pela redução de tarifas.
Copiar o textoO volume total negociado na B3 foi de R$ 24.161.630.070, em meio a 2.989.333 negócios
Baixar áudioO índice da bolsa de valores brasileira (Ibovespa) fechou o último pregão aos 173.295 pontos.
O patamar veio influenciado pelas ações das instituições financeiras, beneficiadas pela queda dos juros futuros.
Também houve reflexo da elevação das apostas de que o Banco Central ainda poderá cortar a taxa Selic em 2026.
Ações em alta no Ibovespa
Ações em queda no Ibovespa
O volume total negociado na B3 foi de R$ 24.161.630.070, em meio a 2.989.333 negócios.
Os dados da bolsa podem ser consultados no site da B3.
O Ibovespa (Índice Bovespa) é o principal indicador do mercado acionário brasileiro. Calculado pela B3, ele reflete a média do desempenho das ações mais negociadas na bolsa, com base em critérios de volume e liquidez. O índice é composto por uma carteira teórica de ativos, que representa cerca de 80% do volume financeiro total negociado no mercado.
A B3 (Brasil, Bolsa, Balcão) é a bolsa de valores oficial do Brasil, sediada em São Paulo. É responsável pela negociação de ações, derivativos, títulos públicos e privados, câmbio e outros ativos financeiros. A B3 está entre as maiores bolsas do mundo em infraestrutura e valor de mercado.
Copiar o textoO volume total negociado na B3 foi de R$ 22.607.929.094, em meio a 3.129.976 negócios
Baixar áudioO índice da bolsa de valores brasileira (Ibovespa) fechou o último pregão aos 171.990 pontos.
O patamar acompanhou queda dos juros futuros, diante da elevação das apostas de corte da Selic no mês agosto.
O resultado também é reforçado pelo Relatório de Política Monetária, que manteve a expectativa de inflação em 3,2% no primeiro trimestre de 2028.
Ações em alta no Ibovespa
Ações em queda no Ibovespa
O volume total negociado na B3 foi de R$ 22.607.929.094, em meio a 3.129.976 negócios.
Os dados da bolsa podem ser consultados no site da B3.
O Ibovespa (Índice Bovespa) é o principal indicador do mercado acionário brasileiro. Calculado pela B3, ele reflete a média do desempenho das ações mais negociadas na bolsa, com base em critérios de volume e liquidez. O índice é composto por uma carteira teórica de ativos, que representa cerca de 80% do volume financeiro total negociado no mercado.
A B3 (Brasil, Bolsa, Balcão) é a bolsa de valores oficial do Brasil, sediada em São Paulo. É responsável pela negociação de ações, derivativos, títulos públicos e privados, câmbio e outros ativos financeiros. A B3 está entre as maiores bolsas do mundo em infraestrutura e valor de mercado.
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Baixar áudioA discussão sobre a atualização das faixas de faturamento do Simples Nacional voltou à pauta do Congresso Nacional e de representantes do setor produtivo. Parlamentares e entidades empresariais avaliam que a defasagem dos limites atuais afeta micro e pequenas empresas e aumenta o risco de informalidade.
A deputada federal Soraya Santos (PL-RJ) defendeu o Simples Nacional como instrumento de incentivo ao empreendedorismo. Para a parlamentar, os limites de faturamento do regime precisam acompanhar a realidade econômica do país. “É como se você olhasse assim um teto de vidro e achasse que você pode voar. Aí chega lá: ‘meu limite financeiro tá aqui. Eu preciso romper isso’. Então, ao invés de estar ajudando, estou só fomentando o quê? A informalidade. Informalidade tira a dignidade da pessoa de poder comprar seu carro, para comprar seu insumo”, alertou a deputada.
A pressão ocorre em meio à expectativa pelo envio de um projeto alternativo do governo federal ao Legislativo. O assunto foi tratado em reunião entre o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) e os ministros das Relações Institucionais, José Guimarães, e do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
Segundo Motta, a nova proposta deverá ser encaminhada à comissão especial responsável pela análise do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021. Esta matéria prevê o aumento do limite de faturamento anual do MEI para R$ 130 mil e autoriza a contratação de até dois empregados. “Estamos buscando um texto que garanta o equilíbrio fiscal e atenda à necessidade dos microempreendedores”, escreveu o parlamentar em uma rede social.
Empresários, porém, defendem que as mudanças não fiquem restritas ao MEI. A avaliação é que microempresas e empresas de pequeno porte também precisam de novos parâmetros para permanecerem no regime simplificado sem comprometer sua capacidade de crescimento.
As entidades do setor propõem elevar o teto do MEI para cerca de R$ 144,9 mil anuais. Também propõem a atualização dos limites para microempresas, para aproximadamente R$ 869,4 mil, e para empresas de pequeno porte, para R$ 8,69 milhões. O relator da proposta, deputado federal Jorge Goetten (Republicanos-SC), sinalizou que pretende atender às reivindicações.
Alfredo Cotait Neto, presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP) e da Associação Comercial de SP (ACSP), destacou que o modelo atual impede a permanência no regime de companhias que ainda não possuem faturamento condizente com o novo modelo tributário que passam a integrar.
“Precisamos conscientizar os nossos políticos da importância da aprovação do aumento do limite do Simples Nacional, pelo menos para o MEI, o microempreendedor individual, e para o micro e a microempresa. Sem isso, as empresas ou vão mudar o seu regime ou vão para informalidade”, afirmou Cotait Neto.
Segundo a CACB, a revisão é necessária para adequar o regime à realidade econômica atual, marcada por inflação acumulada, aumento de custos operacionais e maior pressão sobre pequenos empreendedores.
Criado para simplificar o recolhimento de tributos, o Simples Nacional reúne diversos impostos em uma única guia. Os limites de faturamento, em vigor desde 2018, são:
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