Atenção! A Agência-Barco Ilha do Marajó já tem data para chegar! E, neste mês de março, a região vai receber os serviços em duas embarcações, já que a população também terá acesso aos atendimentos no PrevBarco, em uma parceria da CAIXA com o INSS.

As embarcações oferecem os serviços de desbloqueio de cartões e cadastro de senhas para recebimento de benefícios sociais, como FGTS, Seguro-Desemprego, Bolsa Família e INSS, entre outros serviços. Vale lembrar que no barco não tem movimentação de dinheiro em espécie. 

Confira agora o cronograma e anote a data e o local em que os atendimentos estarão disponíveis.

Os atendimentos com a Agência-Barco Ilha do Marajó começam por Curralinho. A embarcação fica no município do dia 2 ao dia 3.

Os serviços no PrevBarco também começam no dia 2, mas em Cachoeira do Arari, com atendimento até o dia 6 de março.

Já entre os dias 4 e 6, a Agência-Barco Ilha do Marajó estará em Oeiras do Pará. A população de Anajás, por sua vez, contará com os serviços do dia 9 ao dia 11.

Também no dia 9 de março, o PrevBarco estará em Ponta de Pedras, onde permanecerá até o dia 13.

Nos dias 12 e 13, os moradores de Afuá contarão com os serviços do Banco, por meio da Agência-Barco Ilha do Marajó.

Já entre os dias 16 e 17, a embarcação vai estar ancorada em Bagre, enquanto o PrevBarco estará em Muaná do dia 16 ao dia 20.

No dia 19, os moradores de Ponta de Pedras voltam a receber os serviços, mas dessa vez por meio da Agência-Barco Ilha do Marajó, que permanece no local até o dia 20.

Na última parada do mês, em 30 de março, a população de Igarapé-Miri será atendida com os serviços CAIXA, juntamente à equipe que atua no PrevBarco. Na cidade, a embarcação permanecerá até o dia 2 de abril.

O horário de atendimento é das 9 horas da manhã às 3 da tarde.

Para mais detalhes, acesse caixa.gov.br.
 

A CAIXA paga nesta segunda-feira, 02 de março, parcela de R$ 1000 aos estudantes do 3º ano do Ensino Médio aprovados em 2025, nascidos nos meses de maio e junho. Também serão pagos os R$ 200 aos estudantes concluintes que realizaram os dois dias de prova do Enem.

Os valores serão creditados em conta Poupança CAIXA Tem e podem ser movimentados pelo App CAIXA Tem.  

O estudante pode fazer transferências, PIX e pagar contas, direto no aplicativo do celular.

Além disso, o aluno pode movimentar os valores com o cartão do programa, fazendo compras e pagamentos. 

Estudantes do 1ª e 2º ano do Ensino Médio aprovados em 2025 também recebem o crédito da parcela de R$ 1000 em conta e o valor permanece bloqueado até a conclusão do Ensino Médio.    

O Programa Pé-de-Meia apoia a permanência e a conclusão escolar dos estudantes da rede pública matriculados no Ensino Médio Regular e Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos. 

Para mais informações sobre os pagamentos do Pé-de-Meia, acesse: www.caixa.gov.br. 

O que é o Pé-de-Meia

O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional do Governo Federal para estudantes do ensino médio público inscritos no CadÚnico. Ele funciona como uma poupança para manter a frequência e estimular a conclusão do ensino médio, reduzindo desigualdades e promovendo inclusão e mobilidade social.

Quem tem direito ao pagamento

• Estudantes matriculados no ensino médio público e beneficiários do CadÚnico.
• Vale para ensino regular e para EJA (Educação de Jovens e Adultos), com regras de pagamento específicas.

Como funciona o pagamento do Pé-de-Meia

• O MEC usa dados enviados pelas redes de ensino (federal, estadual, distrital ou municipal) para identificar quem cumpre os requisitos de matrícula e frequência.
• Com as informações validadas, o MEC autoriza as folhas de pagamento e envia à Caixa Econômica Federal, que abre as contas e realiza os pagamentos.

Valores do pagamento (ensino regular)

• R$ 200/mês de incentivo pela frequência (saque a qualquer momento).
• R$ 1.000 ao final de cada ano concluído (fica bloqueado e só pode ser sacado após a formatura no ensino médio).
• Bônus de R$ 200 pela participação no ENEM.
• Total potencial ao longo do curso: até R$ 9.200 por aluno, somando parcelas mensais, depósitos anuais e o adicional do ENEM.

Valores do pagamento (EJA)

• R$ 200 por comprovação de matrícula (saque imediato).
• R$ 225 por frequência (saque imediato).
• Mantêm-se os depósitos anuais de R$ 1.000 ao concluir cada etapa do ensino médio, com saque após a formatura.

Calendário e processamento do pagamento

• As folhas de pagamento são geradas pelo MEC com base na matrícula e frequência informadas pelas redes de ensino.
• A Caixa processa e efetiva o pagamento nas contas abertas para os beneficiários.
• O estudante acompanha no app “Jornada do Estudante” quando o pagamento for liberado.

Como consultar e sacar o pagamento do Pé-de-Meia

• Consulta: pelo aplicativo Jornada do Estudante (informações de elegibilidade, parcelas e status).
• Saque: valores mensais (R$ 200 no regular; R$ 200 + R$ 225 no EJA) podem ser sacados a qualquer momento.
• Depósitos anuais (R$ 1.000) ficam retidos e só podem ser sacados após a conclusão do ensino médio.

Perguntas rápidas sobre o pagamento Pé-de-Meia

• Preciso comprovar frequência? Sim. A liberação do pagamento depende da matrícula e da frequência informadas pela rede de ensino.
• Posso sacar tudo? Não. As parcelas mensais podem ser sacadas; os R$ 1.000 anuais ficam disponíveis apenas após a formatura.
• O ENEM é obrigatório para receber o bônus? Para o adicional de R$ 200, é necessário participar do ENEM.
• Onde vejo se caiu o pagamento? No app Jornada do Estudante.
• Quem resolve erros no pagamento? A rede de ensino precisa corrigir dados de matrícula/frequência; a Caixa executa o pagamento após o envio correto das folhas pelo MEC.

Atenção, você que está esperando a Agência-Barco da CAIXA chegar às cidades ribeirinhas do Amazonas! O percurso e as datas de março já saíram. Ao todo, a embarcação vai atender oito localidades ribeirinhas do estado neste período.

A população vai contar com serviços de desbloqueio de cartões e cadastro de senhas para recebimento de benefícios sociais, como FGTS, Seguro-Desemprego, Bolsa Família e INSS, entre outros serviços, com exceção de movimentação de dinheiro em espécie.

Confira o cronograma e anote a data em que a CAIXA vai estar mais perto de você.

A embarcação inicia o mês em Novo Airão, onde permanece nos dias 2 e 3. Do dia 4 ao dia 6, os serviços serão oferecidos à população de Codajás.

Já entre os dias 9 e 10 de março, a Agência-Barco Chico Mendes estará em Anori. Do dia 11 ao dia 12, será a vez dos moradores de Beruri contarem com os serviços da CAIXA.

No dia 13, a embarcação estará em Anamã. Já entre os dias 16 e 18, será a vez da população de Manaquiri receber os atendimentos.

Os moradores de Careiro da Várzea vão receber a Agência-Barco Chico Mendes nos dias 19 e 20 de março. A última parada do mês será em Alvarães, entre os dias 30 e 31.

Nessas datas, o horário de atendimento é das 9 horas da manhã às 3 da tarde.

Para mais informações, acesse: caixa.gov.br.
 

A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) promoverá, nos dias 19 e 20 de março, o Encontro Mulheres e Negócios Internacionais: inserção, empoderamento e impacto.

O evento será realizado na sede da Agência, em Brasília (DF), e reunirá empresárias, lideranças institucionais e parceiros para marcar os três anos do Programa Mulheres e Negócios Internacionais. A iniciativa reafirma o compromisso da ApexBrasil com a ampliação da presença feminina no comércio exterior.

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Criado para impulsionar a internacionalização de empresas lideradas por mulheres, o programa ampliou o número de empresas mobilizadas de 1 mil para mais de 5,2 mil em três anos.

Atividades

A programação inclui oficinas, apresentação de resultados e painéis com especialistas e lideranças empresariais.

Durante o encontro, será divulgado o Plano de Ação 2026–2031, que estabelecerá as diretrizes da próxima etapa do programa. Também estão previstos anúncios de novas iniciativas da ApexBrasil e de parceiros.

Clique aqui para realizar a inscrição

Ao ampliar a inserção internacional de empresas lideradas por mulheres, a Agência contribui para a diversificação da pauta exportadora, a competitividade e a geração de emprego e renda. A ação integra a estratégia da ApexBrasil de ampliar a presença do Brasil no comércio internacional com foco em inovação, sustentabilidade e inclusão.

Segundo a ApexBrasil, 90% das ações da Agência são voltadas à promoção comercial internacional. A iniciativa prioriza micro e pequenas empresas, startups, empreendedoras rurais e cooperativas lideradas por mulheres, nos setores de bens, serviços e agronegócio.
 

O fim da escala 6x1 ainda ocupa a maior parte do debate na Câmara dos Deputados. O presidente da casa, Hugo Motta (Republicanos-PB) já anunciou que pretende levar à votação no plenário a proposta que for aprovada pela comissão especial em maio, após análise de conformidade legal pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o que ainda não tem data para acontecer.

Na Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado, deve ser apresentado e votado o relatório da senadora Tereza Cristina (PP-MS) sobre o acordo entre Mercosul e União Europeia, nesta quarta-feira (4). Na quarta passada (25), os deputados aprovaram a parte comercial do tratado de maneira provisória, ou seja, as cláusulas comerciais passam a valer com outros países do bloco europeu cujos parlamentos também aprovarem a proposta. 

Plenário

Em ambas as casas legislativas, não foram divulgadas as pautas de votação das sessões plenárias desta semana. Na Câmara, o Brasil 61 apurou que a reunião de líderes, normalmente realizada nas tardes de quinta-feira, definiu que haverá sessões na terça (3) e quinta (5), mas ainda sem acordo quanto às propostas a serem analisadas.

Já no Senado, a expectativa é que os temas das sessões desta semana sejam definidos ainda nesta segunda-feira (2).

Comissões

Com os plenários indefinidos, as comissões ganham protagonismo. Nesta segunda, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre as fraudes no INSS segue seu curso, com o depoimento do presidente da Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social (Dataprev), Rodrigo Ortiz D'Avila Assumpção, para explicar indícios de falhas no órgão que teriam favorecido o esquema. Também deve depor Aline Barbara Cabral, ex-secretária de Antônio Carlos Camilo Antunes – o "Careca do INSS", suspeito de ser um dos principais operadores do golpe. 

O grupo ainda aguarda definição sobre as movimentações bancárias de Fábio Luís da Silva, filho do presidente Lula. Parlamentares governistas acusam o presidente da comissão, o senador Carlos VIana (Podemos-MG), de ignorar votos contrários para aprovar o requerimento de quebra de sigilo. Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Congresso, analisa as reclamações e deve tomar uma decisão esta semana.

Na terça-feira (3), governadores dos estados do Sudeste são esperados para discutirem o novo modelo de distribuição ao Fundo de Participação dos Municípios. A PEC nº 231 de 2019 é analisada em comissão especial na Câmara e tem relatoria do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), autor do requerimento para a audiência.

Ainda na terça, a comissão mista da Medida Provisória 1.323/2025 ouve representantes de pescadores. A proposta do governo aumenta as exigências para concessão do seguro defeso, como obrigatoriedade de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), cadastro biométrico e comprovação de residência em município abrangido pelo benefício.

Autoridades, especialistas em segurança pública e integrantes de movimentos de mulheres debatem a violência de gênero e a aplicabilidade da Lei do Feminicídio. A audiência pública está marcada para às 15h de quarta-feira (4).

A edição de fevereiro do Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF), divulgada pela Instituição Fiscal Independente (IFI), revela que 2026 deverá ser um ano de foco no cumprimento da meta de déficit primário zero, sem expectativa de grandes turbulências ou de medidas radicais na política econômica brasileira. 

Apesar disso, o documento aponta preocupações com a dívida pública e as despesas dos estados. Segundo a IFI, para interromper o crescimento da dívida e promover uma reconfiguração estrutural dos gastos públicos — com maior espaço para investimentos em infraestrutura, ciência e tecnologia — o país precisaria gerar um superávit primário superior a 2% do Produto Interno Bruto (PIB). Essa agenda, no entanto, deve ficar para 2027, já que dificilmente reformas estruturais profundas ocorrem em ano eleitoral.

Já no campo monetário, a projeção é de inflação alinhada ao centro da meta, fechando o ano em 3,9%. O cenário externo é considerado confortável, sustentado pelo regime de câmbio flutuante, pelo elevado volume de reservas internacionais e pelo desempenho positivo da balança comercial.

Resultado dos estados

Outro ponto de atenção destacado no relatório é o resultado primário dos estados e do Distrito Federal. Em 2025, o superávit registrado foi de apenas 0,04% do PIB — praticamente nulo — refletindo o crescimento real das despesas acima do das receitas.

Embora o maior peso do ajuste esteja no governo federal, a IFI ressalta que estados e municípios desempenham papel relevante no equilíbrio das contas públicas. O diretor da instituição, Alexandre Andrade, chama atenção para o avanço das despesas com pessoal e para seus potenciais efeitos sobre a saúde financeira de entes federados.

“[O aumento da despesa de pessoal] acende um sinal de alerta, porque se trata de despesas obrigatórias de caráter continuado. Caso ocorra alguma reversão no cenário que afete a arrecadação desses entes, os estados podem ter problemas. Os investimentos tendem a ser uma das variáveis a sofrer ajustes. Então pode haver um risco de interrupção dessas obras.”

Imposto de Importação

O relatório também aborda a elevação do Imposto de Importação sobre diversos bens de capital, informática e telecomunicações, medida incorporada ao Orçamento de 2026. A estimativa é que o aumento das alíquotas gere arrecadação adicional entre R$ 14 bilhões e R$ 20 bilhões, contribuindo para o cumprimento da meta fiscal.

“[O objetivo é] equilibrar um pouco a balança comercial desses bens e também conseguir fontes de arrecadação. O aumento dessas alíquotas vai representar uma arrecadação importante de cerca de R$ 14 bilhões a R$ 15 bilhões — uma fonte de arrecadação muito importante para o governo neste ano”, ressalta Andrade.

A proposta, no entanto, é alvo de controvérsia quanto à eficácia e aos possíveis impactos sobre investimentos e competitividade. Por isso, a IFI defende que o tema seja amplamente debatido entre governo, Congresso Nacional e setores produtivos antes de sua consolidação definitiva.

*Com informações da Agência Senado

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A economia de Goiás segue apresentando avanços significativos na produção, na geração de empregos e nos investimentos públicos. Em 2025, o estado alcançou a primeira posição no Índice de Atividade Econômica Regional (IBCR), divulgado pelo Banco Central do Brasil em 25 de fevereiro. No acumulado do ano, a unidade da federação registrou crescimento de 4,4% —melhor desempenho do país, empatado com o Pará.

O IBCR reúne indicadores de grandes setores da economia, a exemplo da agropecuária, indústria e serviços. O índice funciona como uma prévia do Produto Interno Bruto (PIB). Além desse resultado positivo, o estado acumula 17 meses consecutivos de crescimento, sempre superando o desempenho do mesmo período do ano anterior e mantendo-se acima da média nacional de 2,5%.

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Na avaliação do governador Ronaldo Caiado, os números reforçam o protagonismo de Goiás no cenário econômico nacional. Segundo ele, o desempenho está relacionado à atração de investimentos.

“Esse resultado atesta a competitividade do nosso estado e a consolidação de Goiás como o estado que mais cresce no Brasil. Vencemos as dificuldades iniciais e, nos últimos anos, a solidez da nossa economia tem se transformado em mais emprego, renda e qualidade de vida para os goianos”, destacou.

Na comparação interanual de dezembro de 2025 com dezembro de 2024, o estado apresentou expansão de 3,4%, ocupando a quinta posição entre as unidades da federação e superando a média nacional de 3,1%.

Já em relação à variação mensal com ajuste sazonal (dezembro de 2025 frente a novembro do mesmo ano), Goiás avançou 0,2%, ao passo que o Brasil registrou um recuo de 0,2%, também garantindo o quinto lugar no ranking nacional nesse indicador.

Recuo da taxa de desocupação

O mercado de trabalho de Goiás também contou com resultados históricos. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam que a taxa de desocupação em 2025 foi de 4,6%, apontada como a menor desde o início da série histórica, em 2012. Para efeitos de comparação, em 2020, primeiro ano da pandemia de Covid-19, o índice chegou a 13,2%.
 

Com a presença de autoridades e líderes empresariais dos dois países, o Fórum Empresarial Coreia–Brasil, realizado na segunda-feira (23), no Lotte Hotel Seoul, marcou um movimento estratégico para elevar o patamar da parceria econômica entre as duas nações. O encontro integrou a visita de Estado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao país asiático e consolidou uma agenda voltada à inovação, reindustrialização, sustentabilidade e ampliação do comércio e dos investimentos recíprocos.

Promovido pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), em parceria com o Ministério das Relações Exteriores (MRE), o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e a Federation of Korean Industries (FKI), o fórum contou com a presença de representantes do setor público e privado. O objetivo foi aprofundar o diálogo em áreas consideradas estratégicas para as duas economias.

“É um sucesso, porque o sucesso se mede pelos negócios que Coreia e Brasil farão daqui para frente. Essa é a missão da ApexBrasil, é atrair investimentos e ajudar a promover o Brasil no mundo inteiro. Os números também vão mudar muito. Se Deus quiser, vamos ter muitos investimentos no Brasil, com geração de emprego e muitas vendas do Brasil aqui nesse país importantíssimo da Ásia”, defendeu o presidente da ApexBrasil, Jorge Viana.

Parceria com potencial de expansão

Com 51,7 milhões de habitantes e PIB estimado em US$ 1,9 trilhão em 2025, a Coreia do Sul ocupa a 13ª posição entre as maiores economias do mundo, sendo a quarta maior da Ásia. O país figura como a nona maior importadora global, com um total de US$ 631,7 bilhões em compras externas registradas em 2024.

O comércio bilateral com o Brasil somou US$ 10,8 bilhões em 2025. Com o volume alcançado, a Coreia se posicionou como o 13º principal parceiro comercial brasileiro. Apesar do patamar atingido, o volume ainda é considerado abaixo do potencial, sobretudo diante do dinamismo tecnológico coreano e da capacidade produtiva do Brasil em setores estratégicos.

A sessão de abertura contou com a presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, como keynote speaker, além do presidente da ApexBrasil, Jorge Viana; do vice-presidente e CEO da FKI, Chang-beom Kim; e do secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do MDIC, Uallace Moreira Lima.

Coreia: estratégia de marca-país e influência global

Atualmente, a Coreia do Sul é apontada como referência internacional em posicionamento de marca-país. O modelo de crescimento do país asiático é voltado à exportação de bens de alto valor agregado — como semicondutores, automóveis, eletrônicos e equipamentos industriais.

O fenômeno da “Hallyu” ampliou a presença de produtos culturais coreanos no Brasil, do K-pop às produções audiovisuais, além da indústria de cosméticos e skincare, que vem conquistando espaço crescente no mercado nacional.

No Brasil, marcas coreanas se fazem presentes no cotidiano das pessoas por meio de eletrônicos, veículos, autopeças e medicamentos, por exemplo. No ano passado, as importações brasileiras provenientes do país asiático chegaram a aproximadamente US$ 5,3 bilhões.

Entre 2021 e 2025, as compras de laminados planos de ferro ou aço registraram crescimento médio anual de 99,4%, evidenciando a integração da indústria coreana às cadeias produtivas nacionais.

Oportunidades de negócios

Informações disponibilizadas no Mapa de Oportunidades da ApexBrasil apontam que há 280 possibilidades para produtos brasileiros no mercado sul-coreano. Os segmentos com maior destaque são os de alimentos e bebidas, produtos químicos, perfumaria, medicamentos e economia criativa.

Estimada em US$ 35,9 mil, a renda per capita coreana deve aumentar 8% em termos reais até 2029, expandindo a demanda por bens diferenciados e de maior valor agregado — segmento estratégico para a diversificação das exportações brasileiras.

Três eixos estratégicos: saúde, indústria avançada e agronegócio

A programação do fórum foi estruturada em três painéis principais.

O primeiro foi dedicado à Saúde, Estilo de Vida e Indústrias Criativas. A atividade contou com a participação do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, além de representantes da Eurofarma, da ABIHPEC, da Dongguk University Hallyu Academy e da OPTOLANE Technology. O debate abordou oportunidades de cooperação em biotecnologia, fármacos, cosméticos e economia criativa.

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No segundo painel, voltado à Manufatura Avançada, Minerais Estratégicos e Inteligência Artificial, participaram o vice-ministro Marcio Elias Rosa e a presidenta do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, como keynote speakers. Executivos da Korea Aerospace Industries, da Hyundai Motor Brasil, da Embraer, da Vale S.A. e da Wonder DataLabs discutiram a convergência entre a demanda coreana por minerais críticos — como lítio, níquel e terras raras — e a estratégia brasileira de agregar valor à cadeia mineral.

Já o terceiro painel tratou de Agronegócio e Segurança Alimentar, com keynote do ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro. Representantes da Embrapa, da Nongshim, da ABIEC e da Brazil Specialty Coffee Association (BSCA) destacaram o potencial de ampliação das exportações brasileiras com maior valor agregado. Atualmente, o Brasil responde por 21,1% das importações coreanas de produtos alimentícios e animais vivos.

Reunião com empresários coreanos

Paralelamente ao fórum, o presidente da ApexBrasil, Jorge Viana, organizou um encontro restrito entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e representantes de grandes conglomerados sul-coreanos, com foco em novos investimentos no Brasil.

Participaram da reunião lideranças do Samsung Group, do LG Group, da Hyundai Motor Company e da Korea Aerospace Industries (KAI), além de representantes da Federation of Korean Industries (FKI) e da Korea Importers Association (KOIMA).

Na ocasião, foram debatidas oportunidades em indústria avançada, mobilidade sustentável, defesa, tecnologia, inovação e transição energética. Executivos destacaram confiança no ambiente de negócios brasileiro e sinalizaram interesse em ampliar operações no país, reforçando o papel do Brasil como destino estratégico para empresas coreanas na América Latina.

Novo ciclo de cooperação econômica

Ao longo das últimas décadas, a Coreia do Sul estruturou uma trajetória baseada em inovação, inserção internacional e fortalecimento de sua marca-país. Já o Brasil reúne escala produtiva, recursos naturais estratégicos, capacidade científica e uma base industrial diversificada. Diante disso, o desafio é transformar um comércio bilateral de US$ 10,8 bilhões em uma relação mais reforçada, e orientada a investimentos cruzados.

Na avaliação do presidente da ApexBrasil, Jorge Viana, um avanço nessa relação será positivo para os dois países. Nesse sentido, ele também reforçou que a ampliação do comércio e da cooperação estratégica deve orientar o novo ciclo da parceria bilateral.

“Esta visita de Estado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva marca o início de uma nova fase na relação entre Brasil e Coreia do Sul, uma fase de mais investimentos, mais inovação e projetos estratégicos conjuntos para os próximos anos”, disse.

No encerramento do fórum, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ressaltou a necessidade de elevar o nível da relação econômica entre os países:

“A corrente de comércio entre Brasil e Coreia ainda é pequena diante do tamanho das nossas economias. Precisamos avançar na integração produtiva, cooperação industrial e acordos que fortaleçam nossas cadeias de suprimentos”, destacou.

“A melhor resposta ao protecionismo é mais diálogo, mais negociação e mais comércio justo. Estou certo de que este fórum marca um novo momento na relação entre nossos países e abrirá oportunidades concretas para empresas e trabalhador”, complementou o presidente.

De acordo com a ApexBrasil, ao reunir governo e setor privado em torno de uma agenda estruturada e orientada a resultados, o encontro estabelece as bases para um novo ciclo de cooperação, no qual comércio, investimentos, inovação e cultura se fortalecem mutuamente.
 

O Ministério do Trabalho e Emprego prorrogou por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria Nº 3.665/2023, que exige negociação coletiva para a autorização do trabalho em feriados e domingos. A norma passaria a valer em 1º de março, mas, com a decisão, o prazo foi estendido para ampliar o diálogo entre empregadores e trabalhadores.

Durante esse período, será instalada uma comissão bipartite, composta por dez representantes dos trabalhadores e dez dos empregadores. As entidades terão cinco dias para indicar os nomes ao ministério. O grupo terá 90 dias para apresentar uma proposta consensual sobre o tema. As reuniões ocorrerão duas vezes por mês (com calendário a ser publicado no Diário Oficial) e contarão com assessoria técnica do Ministério do Trabalho.

Esse é o quinto adiamento da entrada em vigor da portaria. Para a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), os sucessivos adiamentos da norma geram insegurança jurídica e dificultam o planejamento de empresários e trabalhadores em todo o país.

Além de ferir a liberdade econômica, a CACB sustenta que a portaria é inconstitucional, por limitar atividades essenciais sem respaldo legal adequado, como explica o vice-presidente jurídico da entidade, Anderson Trautman Cardoso.

“Veja a quantidade de surpresas, de dificuldade que temos para uma estabilidade de normas do Brasil. Entendemos que a portaria tem, inclusive, vícios de legalidade e seria passível de questionamento judicial. Mais uma prorrogação não nos traz estabilidade, precisamos que seja revogada”, destaca Cardoso.

Setor produtivo pede revogação

Entidades do setor produtivo e frentes parlamentares divulgaram um manifesto contrário à Portaria nº 3.665/2023. O documento é assinado pelas Frentes Parlamentares de Comércio e Serviços (FCS) e do Empreendedorismo (FPE), pela União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs) — que reúne, entre outras instituições, a CACB — e pelo Instituto Brasileiro de Política e Economia (IBPE).

No texto, as entidades defendem a revogação da portaria sob o argumento de que a medida representa um retrocesso regulatório e cria entraves ao setor produtivo. “O debate sobre o tema deve ocorrer no âmbito do Congresso Nacional. A modernização da legislação é o caminho para garantir segurança jurídica, previsibilidade e equilíbrio entre a atividade econômica e os direitos trabalhistas”, descreve o manifesto. 

Editada em novembro de 2023, a Portaria nº 3.665 regulamenta o artigo 6-A, da Lei nº 10.101, de 2000 e determina que estabelecimentos como supermercados, farmácias, lojas e shoppings só poderão funcionar em feriados mediante autorização em convenção coletiva de trabalho — ou seja, com aval formal de sindicatos.

Empresas que descumprirem a norma e abrirem as portas aos domingos ou feriados sem a devida autorização poderão ser autuadas por auditores fiscais do trabalho e ainda responder a ações judiciais movidas por empregados.

Confira o manifesto completo no site da CACB.

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Os municípios brasileiros partilham, nesta sexta-feira (27), o terceiro decêndio de fevereiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ao todo, os entes locais partilham R$ 4,6 bilhões. O valor corresponde a uma queda de aproximadamente 1% em relação ao montante repassado no mesmo período do ano passado.

O especialista em orçamento público Cesar Lima explica que o FPM deu um sinal de redução após uma significativa sequência de alta. Para ele, o resultado pode estar atrelado aos efeitos da nova faixa de isenção do Imposto de Renda, que entrou em vigor em 2026. 

“Pode ser uma sazonalidade, mas temos que ficar atentos, pois pode ser já o início dessa desoneração do Imposto de Renda, dessa isenção que aconteceu com quem recebe até R$ 5 mil, e uma redução na alíquota de quem recebe até R$ 7.350. Vamos observar como vai se desenvolver nos próximos decêndios do mês de março e ver qual a tendência dos recursos do FPM em relação a isso”, avalia.

FPM: estados que recebem os maiores valores por região

Na Região Norte, o estado que receberá mais recursos será o Pará, com cerca de R$ 132 milhões. O valor será distribuído entre municípios como Barcarena, Ananindeua e Santarém.

Já no Nordeste, a Bahia lidera o recebimento de recursos, com um valor acima de R$ 373 milhões. Entre os municípios beneficiados na unidade da federação, estão Teixeira de Freitas e Alagoinhas.

No Sul do país, o destaque vai para o Rio Grande do Sul. Os municípios gaúchos partilham mais de R$ 293 milhões. Entre as cidades com maiores repasses, estão Caxias do Sul, Alvorada e Viamão.

No Centro-Oeste brasileiro, Goiás recebe a maior parcela, com mais de R$ 150 milhões destinados às cidades goianas. Entre elas estão Rio Verde e Anápolis.

No Sudeste, os municípios do estado de São Paulo concentram o maior montante de recursos entre todas as regiões. O total chega a R$ 574 milhões. O valor será repassado a cidades como Limeira e Campinas. 

FPM: municípios bloqueados

Até o dia 26 de fevereiro de 2026, quatro municípios estavam com o repasse do FPM bloqueado. São eles:

• BURITIZEIRO (MG)    
• CAPINÓPOLIS (MG)    
• NOVA LIMA (MG)    
• NOVA ARAÇÁ (RS) 

Para desbloquear o repasse, o gestor municipal deve identificar o órgão responsável pelo bloqueio, verificar o motivo da restrição e regularizar a pendência. 

Quando os municípios estão nessa condição, os recursos não são perdidos de forma definitiva. Os valores permanecem apenas congelados até que a situação seja resolvida.

O que é o FPM

O Fundo de Participação dos Municípios é um repasse previsto na Constituição Federal. Os recursos que compõem o fundo correspondem a 22,5% da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

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O valor destinado a cada município é alterado conforme o número de habitantes e é atualizado ano a ano baseado nos dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).