Já aprovado pelo Congresso Nacional, o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil mensais aguarda sanção do presidente da República. A proposta também reduz alíquotas para salários de R$ 5.000,01 a R$ 7.350. 

Como forma de compensar os cofres públicos pela perda de arrecadação, a proposta, estabelecida no PL 1.087/2025, aumenta a taxação do que o governo considera como altas rendas, a partir de R$ 600.000 anuais. 

Nesse caso, a matéria prevê uma progressão, que parte de 0% e chega a 10% para rendimentos acima de R$ 1,2 milhão por ano, incluindo dividendos. Por exemplo, quem ganha R$ 900 mil anuais pagará 5%, que corresponde a R$ 45 mil. 

Na avaliação do advogado especialista em direito tributário, Matheus Almeida, essa tributação afetará a formação de poupança e o reinvestimento da classe empreendedora que, segundo ele, já tem o desafio de se manter em dia com as tributações sobre o empreendimento. 

“Além de onerar excessivamente aquela pessoa que já ostenta um risco próprio de empreender no nosso país, que é o risco Brasil, a carga tributária, esses 10% a mais, sem sombra de dúvida, vão afetar a poupança e o reinvestimento sim, porque são 10% a menos que ficam no mercado circulando, porque quem empreende naturalmente, por si só já toma riscos, já busca outros negócios para investir”, pontua.

“Nós precisamos ter esse olhar e essa consciência de que esse empresário já fez a sua contribuição. Porque, para ele distribuir acima de R$ 600 mil de dividendos por ano, é uma empresa que fatura R$ 1 milhão, R$ 2 milhões, que tem 10, 15, 20, 30 funcionários, que tem uma cadeia de impostos na pessoa jurídica já muito alta. Então, sobrecarregar esse empreendedor é uma medida que, lá na frente, vai cobrar um preço muito caro. Não faz sentido onerar quem já foi onerado, para compensar uma medida que também já deveria ter sido feita.” complementa Almeida.

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13º salário: empresas têm até 30 de novembro para pagar primeira parcela aos trabalhadores

Pelo que prevê a proposta, em regra, serão considerados todos os rendimentos recebidos no ano calendário, inclusive os tributados de forma exclusiva ou definitiva e os isentos ou sujeitos à alíquota zero ou reduzida.

Em relação à base de cálculo ampla, o projeto permite deduzir os seguintes rendimentos específicos, conforme informações do Senado Federal:

• parcela isenta relativa à atividade rural; 
• ganhos de capital, exceto os de operações realizadas em bolsa ou no mercado de balcão organizado sujeitas à tributação com base no ganho líquido no Brasil; 
• Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA) tributados exclusivamente na fonte, desde que o contribuinte não tenha optado pelo ajuste anual; 
• valores recebidos por doação em adiantamento da legítima ou herança; 
• rendimentos de contas de depósitos de poupança; 
• remuneração produzida pelos seguintes títulos e valores mobiliários: LCI; CRI; CDA; WA; CDCA; LCA; CRA; CPR; LIG; LCD; os relacionados a projetos de investimento e infraestrutura; os fundos de investimento que investem nesses projetos e o FIP-IE e o FIP-PD&I; 
• rendimentos distribuídos pelos Fundos de Investimento Imobiliário e pelos Fiagros cujas cotas sejam admitidas à negociação exclusivamente em bolsas de valores ou no mercado de balcão organizado e que tenham, no mínimo, 100 cotistas; 
• valores recebidos a título de indenização por acidente de trabalho, por danos materiais ou morais, ressalvados os lucros cessantes; 
• rendimentos isentos de que trata os incisos 14 e 21 do artigo sexto da Lei 7.713, de 1988; 
• rendimentos de títulos e valores mobiliários isentos ou sujeitos à alíquota zero do IR, exceto os de ações e demais participações societárias; 
• lucros e dividendos relativos a resultados apurados até o ano-calendário de 2025, caso a distribuição seja aprovada até 31 de dezembro de 2025 e ocorra nos anos-calendário de 2026, 2027 e 2028; e 
• repasses obrigatórios efetuados previstos em lei, incidentes sobre os emolumentos, no caso da atividade exercida pelos titulares cartórios.

Possível desequilíbrio fiscal 

Mesmo que a medida prometa um alívio para a faixa da população que ganha até R$ 5 mil, essa alteração provoca certa preocupação acerca dos efeitos na arrecadação pública e o risco de desequilíbrio fiscal no curto prazo. Nesse caso, o advogado tributarista Marco Antônio Ruzene, chama atenção para os impactos fiscais da medida.

“O projeto implica em uma renúncia fiscal e representa uma perda relevante de arrecadação”, pontua. Segundo Ruzene, mesmo com a medida compensatória anunciada, é possível que a mudança promova um risco de desequilíbrio fiscal no curto prazo.

“Porém, diante do proposto escalonamento da cobrança desses tributos, com início apenas em 2026 para os dividendos, parte dessa receita compensatória será adiada, o que pode gerar um desequilíbrio temporário. Portanto, a compensação precisa ser suficiente no médio prazo, mas, no curto prazo, pode ocorrer um pequeno desequilíbrio na arrecadação”, considera. 

A proposta altera as Leis do Imposto sobre a Renda (Lei 9.250, de 1995 e Lei 9.249, de 1995) para criar um redutor, a partir de janeiro de 2026. Atualmente, a isenção do Imposto de Renda alcança somente aqueles que ganham até R$ 3.076. No total, a matéria trata de uma renúncia de R$ 25,4 bilhões em receita do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), o que corresponde a cerca de 10% dos quase R$ 227 bilhões arrecadados com o tributo. 

A partir de 2027, a ideia é que seja concedida a isenção do IRPF anual, com base no ano-calendário de 2026, para quem tiver rendimentos anuais tributáveis de até R$ 60.000. Aqueles com rendimentos tributáveis sujeitos ao ajuste anual entre R$ 60.000,01 a R$ 88.200 vão contar com uma redução parcial, de forma decrescente quanto maior for a renda.

Impacto nos cofres municipais 

Com a perda de arrecadação, estados, Distrito Federal e municípios deverão ser compensados das reduções com o aumento de receitas dos respectivos Fundos de Participação. Porém, em meio aos debates sobre o tema, a Confederação Nacional de Municípios (CNM), tem questionado sobre como essa compensação será efetivada. 

A entidade considera que um dos principais problemas é a de natureza operacional. O PL não esclarece os mecanismos de compensação, limitando-se a apresentar somente uma previsão vaga sobre como essa compensação será feita. 

Como os municípios são responsáveis pela arrecadação do Imposto de Renda sobre os salários de seus servidores, esses entes terão uma perda de R$ 5,1 bilhões na referida receita, de acordo com estimativas da CNM.
 

O Índice da Bolsa de Valores Brasileira (Ibovespa) renovou mais uma vez máxima histórica e fechou a última sessão aos 155.257 pontos, com alta de 0,77%. O índice emplaca o 11° recorde seguido por conta de embalo externo. 

O cenário internacional é terreno fértil para o crescimento da bolsa, com a instabilidade nos Estados Unidos, em meio a uma paralisação, e investidores estrangeiros sendo atraídos pelo mercado pelo juro real acima de 10%. De acordo com especialistas, os investidores brasileiros aguardam o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de outubro. 

Maiores altas e quedas do Ibovespa

Confira as ações com melhor e pior desempenho no último fechamento:

Ações em alta no Ibovespa

• Infracommerce CXAAS SA (IFCM3): +13,06%
• Hercules SA Fabrica de Talheres (HETA4): +10,86%

Ações em queda no Ibovespa

• Oi SA Non-Cum Perp Pfd Registered Shs (OIBR4): -47,85%
• Oi SA (OIBR3): -35,71%

O volume total negociado na B3 foi de R$22.106.691.725, em meio a 3.509.653 negócios.

Os dados da bolsa podem ser consultados no site da B3.  

O que é o Ibovespa e como ele funciona?

O Ibovespa (Índice Bovespa) é o principal indicador do mercado acionário brasileiro. Calculado pela B3, ele reflete a média do desempenho das ações mais negociadas na bolsa, com base em critérios de volume e liquidez. O índice é composto por uma carteira teórica de ativos, que representa cerca de 80% do volume financeiro total negociado no mercado.

O que é a B3, a bolsa de valores do Brasil?

A B3 (Brasil, Bolsa, Balcão) é a bolsa de valores oficial do Brasil, sediada em São Paulo. É responsável pela negociação de ações, derivativos, títulos públicos e privados, câmbio e outros ativos financeiros. A B3 está entre as maiores bolsas do mundo em infraestrutura e valor de mercado.

O dólar comercial encerrou o último pregão cotado a R$5,30, com recuo de 0,55%. A moeda dos Estados Unidos apresenta uma desvalorização global frente às 31 moedas mais líquidas no mundo e atingiu o menor patamar desde 23 de setembro deste ano.

De acordo com especialistas, a baixa está relacionada a um aumento do interesse em investimentos de risco, devido ao movimento dos congressistas estadunidenses para que se encerre a paralisação das autarquias do governo. A paralisação, que está em curso a 41 dias e é a maior da história no país, ocorre por falta de verbas. No âmbito nacional, os investidores estrangeiros são atraídos por conta do juro real acima de 10%.

Cotação do euro

O euro encerrou o último pregão em queda, cotado a R$ 6,13, um recuo de 0,62%. 

Cotações

A tabela abaixo mostra as cotações cruzadas entre as principais moedas internacionais e o real. Cada célula indica quanto vale 1 unidade da moeda da linha em relação à moeda da coluna.

Os dados são da Investing.com
 

Com a chegada das festas de fim de ano de 2025, os trabalhadores brasileiros já aguardam um reforço no orçamento: o 13º salário. As empresas têm até o dia 30 de novembro para pagar a primeira parcela do benefício aos empregados com carteira assinada. Instituído pela Lei nº 4.090, de 13 de julho de 1962, o 13º garante um salário extra no encerramento do ano e se tornou um dos principais direitos trabalhistas do país.

Conforme a legislação, tem direito ao benefício o trabalhador que executou as atividades por 15 dias ou mais durante o ano – e que não foi demitido por justa causa.

Como o 13° é calculado?

O  valor da gratificação de natal é proporcional ao período trabalhado. Ou seja, se o colaborador trabalhou 12 meses, o valor do 13° deve corresponder ao total de seu salário mensal. Já no cenário em que a pessoa trabalhou apenas 6 meses no ano, o bônus natalino corresponderá a 50% da sua remuneração.

Confira como fazer o cáculo da primeira parcela:

• Dividir o valor do salário bruto mensal por 12;
• Multiplicar o resultado pelo número de meses trabalhados;
• Dividir o resultado por 2 para obter o valor da primeira parcela do 13º.

O benefício é pago em duas parcelas anualmente. A primeira deve ser paga até o dia 30 de novembro de cada ano, considerando o valor bruto da remuneração mensal. Já a segunda parcela pode ser paga até o dia 20 de dezembro. O empregador também pode realizar o pagamento integral – respeitando a primeira data.

O valor da segunda parcela é diferente da primeira, considerando que são inclusos no cálculo dela os descontos do trabalhador sob as normas da CLT.

O trabalhador tem assegurado que a cada mês trabalhado tenha o direito de receber o valor extra correspondente a 1/12 (um doze avos) do seu salário no ano correspondente. 

Para calcular a segunda parcela do 13°, o salário bruto é dividido por 12 e multiplicado pelo número de meses trabalhados. Do montante são subtraídos o Imposto de Renda e a contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – conforme como já ocorre com o salário, mês a mês.

Após a queda de 1,3% registrada em setembro, o faturamento da indústria brasileira voltou a recuar, aprofundando a retração do setor. No mês anterior, o indicador já havia apresentado uma baixa de 5,2%. Os dados fazem parte dos Indicadores Industriais divulgados nesta sexta-feira (7) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Apesar da sequência negativa nos últimos meses, o desempenho acumulado de janeiro a setembro de 2025 ainda mostra alta de 2,1% em relação ao mesmo período de 2024.

Clique aqui para ter acesso ao estudo na íntegra

Na avaliação da especialista em Políticas e Indústria, Larissa Nocko, parte dessa instabilidade é reflexo do cenário relacionado aos juros no Brasil. Segundo ela, esse efeito compromete a oferta de crédito e, consequentemente, desfavorece a movimentação no setor.

“Isso se deve tanto em parte por conta dos efeitos dos juros sobre o mercado de crédito. Os consumidores acabam tendo acesso a um crédito mais caro e a menos crédito, como também à penetração de produtos importados no mercado doméstico, que acabam capturando uma parte relevante desse mercado das indústrias nacionais”, destaca.

Redução do emprego e da massa salarial

O levantamento da CNI também mostra que, em setembro, houve uma queda de 0,2% na empregabilidade. O resultado interrompeu uma sequência de estabilidade entre os meses de maio e agosto. Até abril de 2025, o indicador acumulava 18 meses seguidos sem redução.

Apesar desse quadro, houve um aumento de 2% ao se levar em conta os nove primeiros meses deste ano, na comparação com o mesmo período do ano passado.

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Quanto à massa salarial, foi registrada uma redução de 0,5% na passagem de agosto para setembro. Entre janeiro e setembro, foi verificado uma retração de 2,4%, frente ao mesmo período de 2024.

Setembro também foi negativo em relação à Utilização da Capacidade Instalada (UCI) do setor. Naquele mês, o indicador caiu para 77,9%. Em agosto, a taxa foi de 78,3%. Atualmente, o patamar da UCI está 2,1 pontos percentuais abaixo do resultado de setembro de 2025.

Para o professor de Economia da Universidade de Brasília, Victor Gomes, no momento atual, é importante que o país consiga estreitar relações com mercados estabilizados, como é o caso dos Estados Unidos. Dessa forma, ele acredita que pode haver um aquecimento da indústria brasileira.

“Naturalmente, o setor industrial é muito importante para a economia brasileira. O setor industrial é que causa um dinamismo na economia. Nossa produção industrial depende muito de parceiros estratégicos. A gente contribui muito com um produto semi-acabado, com um produto intermediário. Então, se o Brasil conseguir fechar algum acordo na contramão de que outros mercados não estão conseguindo fechar, como os Estados Unidos, vai ser um ponto positivo”, pontua.

Estabilidade nas horas trabalhadas, produção e rendimento

Ainda de acordo com a CNI, a quantidade de horas trabalhadas permaneceu estável, depois de uma ligeira elevação de 0,1% entre agosto e setembro. Já nos nove primeiros meses do ano, o indicador acumula um salto de 1,3%.

“Isso vem em linha com o desempenho estável também da produção industrial, da indústria de transformação que é monitorada pelo IBGE, e que também mostrou estabilidade nessa passagem de agosto para setembro. Outros indicadores, como o próprio emprego, o nível de utilização da capacidade instalada, a massa salarial e o rendimento médio dos trabalhadores, também confirmam essa perda de dinamismo da indústria de transformação”, pontua Larissa Nocko.

O rendimento médio real dos trabalhadores também continuou o mesmo. Porém, houve uma queda no índice de 4,4%, entre janeiro e setembro de 2025, em relação ao mesmo recorte do ano passado.
 

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu manter a taxa básica de juros (Selic) em 15% ao ano — o maior patamar desde julho de 2006. Desde setembro do ano passado, a Selic já foi elevada sete vezes consecutivas.

A decisão, no entanto, acendeu o alerta no setor produtivo, que aponta prejuízos crescentes causados pelos juros altos e teme reflexos negativos em toda a economia nacional. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) criticou a manutenção da taxa e reforçou que a política monetária atual tem freado o crescimento do país.

Para o presidente da entidade, Ricardo Alban, a continuidade de uma política contracionista neste nível prejudica o Brasil, já que, segundo ele, a economia está sendo travada além do necessário em um momento em que a inflação segue em trajetória de queda.

“A taxa de juros atual traz custos desnecessários, ameaçando o mercado de trabalho e, por consequência, o bem-estar da população. Além disso, o Brasil segue com a segunda maior taxa de juros real do mundo, penalizando duramente o setor produtivo”, critica.

Alban também defende que na próxima reunião do Conselho, prevista para o dia 10 de dezembro, o Banco Central reduza os juros. O presidente da CNI entende que o Brasil está na contramão do mundo em relação ao estabelecimento dessas taxas.

“O Brasil desperdiça mais uma oportunidade de reduzir a Selic sem pressionar o câmbio e, consequentemente, a inflação, porque o diferencial de juros entre Brasil e EUA aumentou ainda mais”, afirma.

Taxa de juros alta – principal problema das empresas industriais

Um levantamento divulgado recentemente pela CNI aponta que 80% das empresas industriais consideram a taxa de juros elevada como a principal dificuldade para a tomada de crédito de curto prazo. Em relação ao acesso a financiamento de longo prazo, 71% dos executivos afirmam que a Selic é o principal entrave.  

De acordo com o próprio Banco Central, a taxa de juros média cobrada das empresas nas concessões de crédito – levando em conta as linhas com recursos livres – aumentou de 20,6% ao ano, em setembro de 2024, quando começou o atual ciclo de altas na Selic, para 24,5% ao ano, em setembro deste ano.

O presidente do Sindicato dos Economistas no Estado de São Paulo, Carlos Eduardo Oliveira Jr., explica que, em determinados casos, as empresas dependem de financiamento de capital de giro e investimentos. Então, com essas taxas elevadas, o custo de crédito sobe, tornando praticamente inviável a modernização e ampliação da produção.

“Isso traz um reflexo muito importante com relação à redução dos investimentos, ou seja, projetos de expansão são adiados ou cancelados, comprometendo enormemente a inovação e competitividade. E com relação também à pressão sobre pequenas indústrias, as condições financeiras, sem dúvida alguma, se mostram com mais dificuldades em obter novos financiamentos, novos créditos. Isso aí eleva o efeito em cadeia, pois os juros altos aumentam custos operacionais, reduzem a margem de lucro e limitam a geração de emprego”, destaca.

A mesma pesquisa revela que as empresas também arcam com o aumento recente das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o que contribuiu para a diminuição do crédito e dos investimentos. Pelo que mostra o estudo, quase metade das indústrias desistiu de contratar ou renovar o crédito ou reduziu o seu volume após a elevação das alíquotas do IOF.

Juros elevados afetam indústria da transformação e da construção

No 3° trimestre de 2025, 27% dos empresários que atuam na Indústria da Transformação consideraram os juros elevados como um dos maiores entraves para o segmento.  

Na Indústria da Construção, o impacto é ainda mais perceptível: 35,9% dos empresários consideram os juros elevados um dos principais obstáculos ao desenvolvimento do setor.

O gerente de Análise Econômica da CNI, Marcelo Azevedo, destaca que esse descompasso causa uma pressão sobre os preços, já que a produção da indústria não consegue acompanhar a demanda.

“Essa redução do crédito para as empresas afeta o investimento; e a gente não está falando apenas de investimento em uma alta da produção, mas também em inovação e melhoria da produtividade, redução de custos. Isso tudo vai tirando a competitividade da indústria nacional, dificultando não só os espaços nas exportações, onde a competição costuma ser mais acirrada, mas o próprio mercado doméstico, na competição com importados”, pontua.

Selic: maior taxa em quase 20 anos

Mantida em 15%, a Selic está no nível mais alto em quase 20 anos. Nesse patamar, a taxa de juros real está em torno de 10,5% ao ano, quando é levada em conta a inflação esperada nos próximos 12 meses, de 4,06%.

Atualmente, a taxa de juros real está cerca de 5,5 pontos percentuais acima da taxa neutra, que não estimula nem desestimula a atividade econômica, projetada pelo Banco Central em 5% ao ano.

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O diretor de Economia da CNI, Mário Sérgio Telles, afirma que há uma necessidade de preservação da atividade econômica, que tem sofrido impactos de forma negativa devido à escalada na alta dos juros. Além da indústria, ele acrescenta que outros setores, como Comércio e Serviços, também sofrem os efeitos.  

“Iniciar a redução da Selic não significa que a política monetária vai passar para o outro extremo. Ainda manteria uma taxa de juros real muito elevada. Desde quando o Banco Central começou esse movimento de alta dos juros, a taxa de juros média para as empresas com recursos livres subiu de 20,5% para 24,5%. Ou seja, quatro pontos percentuais a mais de juros para as empresas”, avalia. 

Vantagens de uma taxa de juros mais baixa

Para a CNI, a taxa básica de juros de equilíbrio deveria estar em 11,9% ao ano, considerando as expectativas de inflação para os próximos 12 meses. Outro levantamento divulgado pela entidade mostra que, caso a taxa básica de juros fosse reduzida de maneira mais expressiva, 77% das empresas industriais do Brasil ampliariam seus investimentos nos próximos dois anos.

O índice é o mesmo entre empresas de todos os portes, o que indica que a diminuição dos juros impulsionaria o investimento e, consequentemente, o crescimento econômico em todos os segmentos.

Sinais positivos na inflação

Os dados divulgados pela CNI informam que a manutenção da Selic é incompatível com a situação da inflação. Pelo que prevê o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do IBGE, há uma tendência de queda, com o acumulado em 12 meses passando de 5,5%, em abril, para 5,2%, em setembro.

Essa melhora é reflexo, em parte, do comportamento dos preços de alimentos, que recuaram nos meses de junho, julho, agosto e setembro; assim como dos valores de bens industriais.

Diante desse quadro, a entidade entende que as expectativas para a inflação no final de 2025 têm sido sucessivamente revistas para baixo, caindo de 5,6%, em abril, para 4,5%, no fim de outubro, conforme consta no Relatório Focus. Além disso, as projeções para a inflação de 2026, 2027 e 2028 também apresentam quedas, atualmente em 4,2%, 3,8% e 3,5%, respectivamente.
 

O Índice da Bolsa de Valores Brasileira (Ibovespa) fechou a última sessão aos 153.338 pontos, com levíssima alta de 0,03%. Este tem sido o maior rali em quase 26 anos e o índice chegou a passar dos 154 mil pontos ao longo do dia. 

O mercado está otimista, e, de acordo com especialistas, empresas estão reportando bons resultados e nos Estados Unidos há menos insegurança em relação à China. Além disso, no Brasil, a possibilidade de uma queda de juros torna um cenário favorável para investimentos.

Maiores altas e quedas do Ibovespa

Confira as ações com melhor e pior desempenho no último fechamento:

Ações em alta no Ibovespa

• Minupar Particitações SA (MNPR3): +15,83%
• Banco do Estado de Sergipe SA (BGIP3): +9,75%

Ações em queda no Ibovespa

• Minerva SA (BEEF3): -13,48%
• Cia de Ferro Ligas da Bahia-Ferbasa (FESA4): -11,14%

O volume total negociado na B3 foi de R$24.579.502.714, em meio a 3.696.951 negócios.

Os dados da bolsa podem ser consultados no site da B3.  

O que é o Ibovespa e como ele funciona?

O Ibovespa (Índice Bovespa) é o principal indicador do mercado acionário brasileiro. Calculado pela B3, ele reflete a média do desempenho das ações mais negociadas na bolsa, com base em critérios de volume e liquidez. O índice é composto por uma carteira teórica de ativos, que representa cerca de 80% do volume financeiro total negociado no mercado.

O que é a B3, a bolsa de valores do Brasil?

A B3 (Brasil, Bolsa, Balcão) é a bolsa de valores oficial do Brasil, sediada em São Paulo. É responsável pela negociação de ações, derivativos, títulos públicos e privados, câmbio e outros ativos financeiros. A B3 está entre as maiores bolsas do mundo em infraestrutura e valor de mercado.

O dólar comercial encerrou o último pregão cotado a R$5,34, com recuo de 0,24%. Enquanto isso, o real foi uma das moedas que mais se valorizou frente à moeda dos Estados Unidos. Outras moedas acompanharam a desaceleração do dólar.

De acordo com especialistas, o anúncio do Comitê de Política Monetária (Copom) foi considerado mais duro e conservador, o que valoriza o real. Apesar do recuo, com as eleições à espreita, pode haver mais volatilidade na cotação e a comparação dos juros brasileiros com outras economias pode atenuar as instabilidades do fim do ano.

Cotação do euro

O euro, por sua vez, encerrou a sessão cotado a R$6,18, o que representa uma alta de 0,27%.

Cotações

A tabela abaixo mostra as cotações cruzadas entre as principais moedas internacionais e o real. Cada célula indica quanto vale 1 unidade da moeda da linha em relação à moeda da coluna.

Os dados são da Investing.com
 

O período de defeso — quando a pesca comercial é temporariamente proibida — já começou ou está prestes a começar na maioria das bacias hidrográficas do país. A medida tem como objetivo garantir o ciclo natural de reprodução dos peixes, uma vez que coincide com a Piracema, época em que as espécies sobem os rios para se reproduzir.

O Ministério da Pesca e Aquicultura informa que, durante essa fase, a pesca comercial, seja artesanal ou industrial, fica suspensa. Porém, ainda é permitida a pesca de subsistência, voltada à alimentação da família, conforme as regras de captura definidas por cada unidade da federação. 

Clique aqui para ter acesso à metodologia adotada. 

O coordenador de Fiscalização da Biodiversidade do Ibama, Igor de Brito Silva, explica que, normalmente, as orientações são baseadas a partir de uma avaliação científica do período mais sensível para a espécie, do ponto de vista reprodutivo. Ele pontua, ainda, que nem todas as espécies estão incluídas nas restrições.

“Não necessariamente todas as espécies de ocorrência naquela bacia estão protegidas pelo defeso. Cada bacia tem uma norma que regulamenta o defeso daquela bacia, o período de interrupção da captura, e vai listar também quais espécies estarão amparadas, quais espécies estão protegidas, considerando a demanda por captura, considerando a condição da população daquela espécie, que exige maior ou menor controle. A lista dessas espécies virá contida na norma que regulamenta o defeso daquela bacia.”

Para os pescadores que pretendem praticar a modalidade esportiva, ou seja, pesque e solte, Silva orienta que o interessado verifique a norma correspondente à bacia em questão, pois há regras distintas a depender da região. “Pode ou não estar especificado essa possibilidade de captura, sendo que não havendo essa especificação na norma, ela permanece proibida como as demais formas de captura”, explica.

Recentemente, a Pasta divulgou uma lista com os períodos de defeso em todos os municípios. Confira as datas estabelecidas para sua cidade:

O que é a piracema?

A piracema é o fenômeno natural em que os peixes se deslocam em busca de locais adequados para a reprodução. Por isso, durante esse período de tempo — que pode variar a depender da região e da espécie — são estabelecidas restrições de pesca com o intuito de proteger a reprodução natural dos peixes e manter o equilíbrio dos ecossistemas aquáticos.

A piracema afeta todas as macro bacias, por isso, há vigência do estado de defeso em cada uma delas. O ciclo varia de acordo com cada espécie e região. Porém, no Brasil, costuma ocorrer entre setembro e março.

Clique aqui e confira o período de defeso das principais Bacias Hidrográficas do país, com as respectivas datas e espécies preservadas. Entre elas estão as dos rios Amazônas, Paraná, São Francisco, Parnaíba e Uruguai.

Penalidades

De acordo com o  Decreto Federal nº 6.514/2008, que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais, quem pescar em local proibido ou capturar espécies que se encontram na piracema está sujeito à pena de detenção de até três anos e multa de R$ 700 a R$ 100 mil, acrescida de R$ 20 por quilo de pescado apreendido. Além disso, pode haver o confisco de equipamentos utilizados no ato da infração, como embarcações, motores, redes e demais materiais. 

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Vale destacar que as sanções também são aplicadas a quem transportar ou comercializar espécimes provenientes da pesca proibida. De acordo com o Ibama, o valor é calculado com base na gravidade da infração e no perfil econômico do infrator.

Seguro-Defeso

Com o intuito de subsidiar a renda familiar dos pescadores artesanais, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paga aos pescadores um salário-mínimo, por meio do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA), mais conhecido como seguro-defeso.

Para ter direito ao benefício, o interessado precisa depender exclusivamente da pesca como principal fonte de renda. Também deve estar registrado no Ministério da Pesca há pelo menos um ano. Além disso, é preciso ter contribuído para a previdência com base na venda dos produtos pescados ao longo do ano, fora do período de defeso. 

É importante destacar que não é permitido receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou outros benefícios previdenciários, exceto auxílio-acidente e pensão por morte, limitada a um salário-mínimo. 

Em junho deste ano, também entrou em vigor a Medida Provisória nº 1.303, que cria novas regras para a concessão do Seguro-Defeso. O objetivo é combater fraudes e outras irregularidades. 
 

O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG), lançou a Matriz de Liberdade Econômica, um instrumento voltado aos municípios que integram o programa Minas Livre para Crescer (MLPC). A iniciativa cria um ranking oficial de maturidade, reconhecendo as cidades que mais avançam na simplificação de processos e na melhoria do ambiente de negócios.

Organizada em quatro níveis (Iniciante, Intermediário, Avançado e Pleno), a matriz define critérios objetivos e pontuações que refletem o grau de implementação das ações de liberdade econômica em cada município.

Os principais diferenciais

• Nível Iniciante: adoção da legislação de liberdade econômica conforme os critérios do MLPC;
• Nível Intermediário: oferta de sistemas simplificados como o Redesim + Livre e acesso a crédito via BDMG;
• Nível Avançado: aplicação da aprovação tácita de licenças e alvarás;
• Nível Pleno: uso de precedentes administrativos em decisões de fiscalização, garantindo isonomia e previsibilidade.

De acordo com o subsecretário de Liberdade Econômica e Empreendedorismo, Rodrigo Melo, o novo instrumento permite classificar e ranquear os municípios segundo sua capacidade de gerar um ambiente favorável aos negócios, fortalecendo as políticas públicas de desburocratização e desenvolvimento econômico no estado.

As informações são da Agência Minas Gerais.