O IPCA-15, prévia da inflação oficial, subiu 0,25% em dezembro, segundo dados divulgados pelo IBGE nesta terça-feira (23). No acumulado de 2025, o índice alcançou 4,41%, resultado que confirma a desaceleração da inflação ao longo do ano e mantém o indicador dentro da meta de 3%, com teto de tolerância de 4,5%.

Em dezembro, sete dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados registraram alta. O principal impacto veio de Transportes, que avançou 0,69% e respondeu por 0,14 ponto percentual do índice, pressionado sobretudo pelas passagens aéreas, que subiram 12,71%, e pelo transporte por aplicativo, com alta de 9,00%. 

Vestuário também teve elevação de 0,69%, puxado pelo encarecimento das roupas infantil, feminina e masculina. Já Habitação variou 0,17%, influenciada por reajustes de aluguéis e das tarifas de água e esgoto.

Regionalmente, o IBGE apurou aumento de preços em dez das onze áreas pesquisadas. Porto Alegre apresentou a maior variação, de 0,50%, impactada por passagens aéreas e energia elétrica. Também houve altas em regiões como São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Recife, Salvador, Fortaleza, Curitiba, Goiânia e Brasília. A única queda foi registrada em Belém (-0,35%), puxada principalmente pela forte redução nos preços de hospedagem.
Quedas e desacelerações

Entre os recuos, Artigos de residência caiu 0,64% pelo quarto mês consecutivo, com destaque para a queda nos preços de eletrodomésticos e de itens de TV, som e informática. Alimentação no domicílio recuou 0,08%, acumulando o sétimo mês seguido de queda, influenciada por produtos como tomate, leite longa vida e arroz, apesar das altas observadas em carnes e frutas.

Para o economista Renan Pieri, o comportamento da inflação em 12 meses é uma sinalização positiva. Segundo ele, a convergência do índice para a meta abre espaço para um ciclo de redução da taxa Selic no primeiro semestre de 2026, em linha com o movimento de corte de juros nos Estados Unidos. 

Pieri ressalta, no entanto, que o mercado de trabalho segue aquecido, com geração recorde de empregos desde 2022, o que sustenta a pressão sobre os preços de serviços por meio do aumento da massa salarial. Ainda assim, o economista avalia que a inflação permanece sob controle e dentro do objetivo perseguido pelo Banco Central, cujo horizonte de atuação se estende até meados de 2027.

“Os sinais são positivos no sentido de se esperar um início de ciclo de corte de juros  já no começo do ano, não se sabe exatamente o mês, mas certamente teremos um ciclo de redução da taxa Selic no primeiro semestre do ano que vem, principalmente porque os americanos também reduziram suas taxas de juros, então isso torna nossos juros relativos a deles mais atrativos”, destaca.
 

Entre os dias 8 e 19 de dezembro, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou operações de fiscalização em 15 unidades da Federação.

As ações verificaram a qualidade dos combustíveis, o volume fornecido pelas bombas, as condições dos equipamentos de segurança e a regularidade da documentação de funcionamento dos estabelecimentos. O principal destaque foi Goiás, onde a agência interditou um duto irregular em Senador Canedo e apreendeu cerca de 28 milhões de litros de combustíveis.

Confira a tabela completa de todos os agentes econômicos fiscalizados no período.    

Segundo a ANP, além das apreensões, as equipes identificaram irregularidades que representavam riscos à segurança da população, ao meio ambiente e ao funcionamento regular do mercado de combustíveis. A agência informou ainda que empresas fiscalizadas em operações ainda em curso não constam na planilha divulgada, para preservar o sigilo das ações, e que os dados serão incluídos após o encerramento das fiscalizações.

A seguir, os principais resultados das ações por estado:

Goiás
A ANP fiscalizou 12 postos, uma base de distribuição, um terminal terrestre e uma usina de biodiesel nos municípios de Senador Canedo, Ipameri, Davinópolis e Catalão. As ações resultaram na lavratura de quatro autos de infração, dois de interdição e na coleta de três amostras. Em Senador Canedo, uma operação conjunta com o Ministério Público Estadual, a Polícia Militar, a DEMA, a AMMA e a SEMAD levou à interdição de um terminal e de uma base devido à existência de um duto irregular e a riscos à segurança e ao meio ambiente.

Bahia
No estado, foram vistoriados 52 postos em municípios como Salvador, Camaçari, Feira de Santana, Ilhéus e Lauro de Freitas, entre outros. As fiscalizações resultaram em nove autos de infração, três interdições e na coleta de 14 amostras. As ações contaram com parcerias da Secretaria da Fazenda, da Polícia Militar, do Procon e do Ibametro.

Ceará
A ANP fiscalizou dez postos e três revendas de GLP em cidades como Fortaleza, Aquiraz, Eusébio e Sobral. As equipes lavraram seis autos de infração, determinaram quatro interdições e coletaram 12 amostras.

Espírito Santo
No Espírito Santo, a agência vistoriou 12 postos nos municípios de Serra e Colatina, em operação realizada por meio de acordo com o Procon Estadual. A ação resultou na lavratura de um auto de infração.

Mato Grosso
As fiscalizações abrangeram dez postos e uma distribuidora em Cuiabá, Várzea Grande, Pontes e Lacerda, Conquista D’Oeste e Nova Lacerda. Foram lavrados três

Mato Grosso do Sul
Em Campo Grande, a ANP fiscalizou três postos e não registrou irregularidades.

Minas Gerais
No estado, foram fiscalizados 29 postos em Belo Horizonte e em municípios do interior, como Montes Claros, Pirapora e Capelinha, com apoio do IPEM e da Secretaria da Fazenda. As ações resultaram em cinco autos de infração, dois de interdição, 17 amostras coletadas e na apreensão de 14 litros de óleo lubrificante.

Pará
A agência fiscalizou oito postos, dois postos flutuantes, uma distribuidora, um ponto de abastecimento, um TRR e uma revenda de aviação em Almeirim e Itaituba. As ações, realizadas com apoio da Promotoria e da Força Nacional, resultaram em cinco autos de infração.

Paraná
No Paraná, a ANP vistoriou 14 postos e uma revenda de GLP em municípios como Guarapuava, Foz do Iguaçu e Pato Branco. Houve foco na verificação da mistura de biodiesel com uso de tecnologia FTIR. As ações resultaram em quatro autos de infração, quatro interdições e 17 amostras coletadas.

Pernambuco
Foram fiscalizados sete postos e três distribuidoras em Recife, Cabo de Santo Agostinho e Ipojuca. As equipes lavraram dois autos de infração e coletaram três amostras.

Rio de Janeiro
No estado, a ANP fiscalizou 34 postos em municípios como Rio de Janeiro, Niterói, Duque de Caxias e Campos dos Goytacazes. As ações, realizadas em parceria com diversos órgãos estaduais, resultaram em sete autos de infração, cinco interdições, 26 amostras coletadas e na apreensão de 11.874 litros de gasolina, 10.994 litros de etanol e 6.400 litros de diesel.

Rio Grande do Sul
A agência vistoriou 12 postos e três revendas de GLP em cidades como Porto Alegre, Pelotas e Novo Hamburgo. As ações resultaram em quatro autos de infração, um de interdição e na coleta de duas amostras.

Roraima
Em Boa Vista e Iracema, a ANP fiscalizou seis postos no âmbito da operação Yanomami, com apoio da Força Nacional. Foram lavrados dois autos de infração e determinada uma interdição.

Santa Catarina
No estado, foram fiscalizados 11 postos e uma revenda de GLP em municípios como São José, Joaçaba e Caçador, em ações conjuntas com Procons e o Inmetro. As fiscalizações resultaram em dois autos de infração, duas interdições, na apreensão de 610 litros de gasolina e na coleta de uma amostra.

São Paulo
Em São Paulo, a ANP fiscalizou 51 postos, uma revenda de GLP e um agente não regulado na capital e em cidades do interior e do litoral. As ações resultaram em 22 autos de infração, três interdições, 19 amostras coletadas e na apreensão de 1.750 litros de gasolina, 4.362 litros de etanol e 1.490 litros de produto não identificado.

A partir de 1º de janeiro de 2026, passam a valer as novas regras para a incidência do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre planos VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre). De acordo com o Decreto nº 12.499/2025, as contribuições — sejam extras ou recorrentes — que, ao longo do ano, ultrapassarem R$ 600 mil por CPF estarão sujeitas à alíquota de 5% de IOF sobre o valor excedente, mesmo que os aportes estejam distribuídos entre diferentes seguradoras.

A cobrança incide exclusivamente sobre as novas contribuições realizadas a partir de 2026 que superarem o limite anual de R$ 600 mil. Ou seja, não há incidência do imposto sobre o saldo acumulado em anos anteriores nem sobre aportes que, somados, resultem em valores abaixo desse teto no ano-calendário.

Segundo o doutor Renato Aparecido Gomes, advogado tributarista na Advocacia Gomes, Almeida & Caldas, a regra funciona como uma espécie de “pedágio de entrada” para novos aportes elevados, e não como uma tributação sobre o rendimento do investimento.

“Isso nos mostra que essa medida não mexe no que já foi acumulado, mas afeta a eficiência dos novos aportes. Há um impacto econômico real no capital investido e que, óbvio, no longo prazo, vai gerar um efeito em relação aos juros compostos que esse contribuinte irá receber”, explica. De acordo com o tributarista, trata-se de uma consequência indireta, e não de uma tributação sobre o lucro.

Autodeclaração reforça controle e segurança jurídica

Para assegurar o correto cálculo do IOF, foi instituída a autodeclaração, por meio da qual o contribuinte deverá informar os valores aplicados em planos VGBL mantidos em diferentes seguradoras. O objetivo é garantir a apuração adequada do imposto e evitar inconsistências junto à Receita Federal.

De acordo com Gomes, a principal forma de proteção do contribuinte está na organização e na coerência documental. Em um cenário de amplo cruzamento de dados digitais pelo fisco, a autodeclaração permite que o próprio contribuinte construa sua narrativa, caso seja identificado algum dado inconsistente.

“Com a auto declaração o contribuinte tem a oportunidade de explicar exatamente o que ele pretende fazer e qual é a natureza real da operação que ele realizou. Ele não precisa depender que alguém, no caso o fisco, explique por ele”, afirma.

O tributarista recomenda atenção especial ao correto preenchimento da autodeclaração, especialmente quanto à natureza do VGBL, além da manutenção de registros claros dos aportes realizados, com datas e valores. Também é fundamental garantir a consistência entre a declaração do Imposto de Renda, os informes das seguradoras e as movimentações financeiras.

“A autodeclaração para o contribuinte não é um elemento que vai chamar a atenção do fisco. Pelo contrário, ela é um elemento de autoproteção do contribuinte e que reduz significativamente o risco frente ao fisco”, destaca.

Histórico recente da tributação do VGBL

A discussão sobre a incidência de IOF sobre aportes em planos VGBL ganhou força em 22 de maio de 2025, com a edição do Decreto nº 12.466/2025, que passou a prever a cobrança do imposto sobre aportes mensais superiores a R$ 50 mil por CPF, considerando a soma dos valores aplicados em todas as seguradoras. Nesses casos, a alíquota de 5% incidia sobre o total aportado no mês.

Em 11 de junho, a regra foi alterada pelo Decreto nº 12.499/2025, que substituiu o limite mensal pelo teto anual de R$ 600 mil com isenção de IOF.

Já em 27 de junho, o Congresso Nacional aprovou o Decreto Legislativo nº 176/2025, suspendendo a cobrança do IOF sobre aportes em VGBL e derrubando os dois decretos anteriores. Contudo, em 16 de julho, o Supremo Tribunal Federal (STF) revalidou o Decreto nº 12.499/2025, por meio de decisão conjunta nas ADI 7827, ADI 7839 e ADC 96. 

Com isso, as novas regras voltaram a vigorar, ficando definido apenas que não haverá incidência da alíquota de 5% sobre aportes realizados no período em que o decreto esteve suspenso, entre 27 de junho e 16 de julho de 2025.

Para Renato Gomes, o histórico do tema demonstra que a previdência privada sempre foi um ponto de tensão entre o planejamento patrimonial e a arrecadação fiscal. Segundo ele, ao menos três fatores indicam a possibilidade de novas discussões judiciais:

• Mudança de interpretação: alterações na leitura do fisco sobre operações que, por anos, tiveram entendimento consolidado podem gerar questionamentos e judicialização;
• Natureza híbrida do VGBL: o produto não é exclusivamente um seguro nem puramente um investimento, o que abre espaço para debates sobre o regime tributário aplicável;
• Impacto sobre contribuintes de alta renda: investidores com maior capacidade financeira tendem a buscar o Judiciário, especialmente quando mudanças afetam planejamentos patrimoniais de grande volume.

Apesar disso, o tributarista avalia que não há um cenário de insegurança jurídica generalizada. “Significa que poderá haver uma discussão para que o Judiciário, chamado a estabelecer e dizer o que é a lei, possa prestar a sua jurisdição da forma como ela é devida”, destaca.

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• Gastos públicos superam arrecadação e devem fechar 2025 em R$ 5,2 trilhões
• Confiança do consumidor sobe pelo quarto mês seguido

R$ 5 trilhões e 200 bilhões. O equivalente ao Produto Interno Bruto em 2024 do segundo maior produtor de petróleo do mundo, a Arábia Saudita. Esse é o valor que a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) estima, com base na plataforma Gasto Brasil, que o país vai gastar com despesas primárias, ou seja, aqueles gastos que efetivamente saem dos caixas da União, estados, Distrito Fedral e municípios.

O levantamento indica que os desembolsos têm crescido a cada ano, o que revela um descontrole por parte das contas públicas. “Em 2023, demorou 341 dias para bater 4 trilhões. Em 2024, ele antecipou isso para 315 dias. Em 2025, ele já bateu um recorde, caiu para 296 dias. Essa falta de controle está começando a gerar essas antecipações de marcas”, avalia o coordenador do Gasto Brasil e consultor da CACB, Cláudio Queiroz.

O valor está, inclusive, acima da arrecadação. A plataforma “Impostômetro”, da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), estima que o governo central – que soma todas as receitas tributárias das três esferas federais – fechará o ano com R$ 4 trilhões arrecadados. Para poder pagar essas despesas, estados e municípios recorrem à União que, por sua vez, emite novos títulos da dívida pública, uma espécie de empréstimo com investidores privados para financiar o pagamento das contas. 

Esses gastos movimentam a economia, geram emprego e renda – a taxa de desemprego de 5,4% é a mais baixa já medida no país  –, mas também aceleram a inflação, diminuindo o poder de compra, principalmente dos mais pobres. Para contê-la, o Banco Central torna o acesso ao crédito mais custoso com o aumento da taxa básica de juros, a Selic – atualmente no maior patamar das últimas duas décadas.

Para piorar esse cenário, existem outros entraves que impedem o desenvolvimento do país. O “Custo Brasil” é composto por burocracias, regras fiscais pouco claras, desafios logísticos e infraestruturais que encarecem a produção e prejudicam a competitividade. Flávio Roscoe, presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), revela que ainda há custos ocultos que acrescentam mais uma camada de dificuldade, como encargos.

“O custo da energia que a gente consome em casa não chega a 30% do nosso consumo total energético. Grande parte do nosso consumo total de energia é nos produtos e serviços que a gente adquire, não na conta de casa. Então, você está pagando todo o custo da luz em todos os produtos e serviços e tem 50% de encargo lá. Metade é encargo do governo, metade é energia”, diz Roscoe.

Esses encargos são cobrados para concessão de benefícios sociais, como a tarifa social de energia. O dirigente defende tais políticas, mas que deveriam ser feitas a partir da arrecadação com alíquotas diferenciadas em impostos, e não de maneira velada com encargos setoriais.

Custo Brasil

O “Custo Brasil” é um termo que engloba todas as dificuldades estruturais, burocráticas e econômicas que tornam o ambiente de negócios brasileiro mais caro e complexo do que em outros países, agindo como um "tributo invisível".

Para a CACB, O Custo Brasil refere-se aos entraves que encarecem a produção e os negócios no país, prejudicando a competitividade. O painel “Gasto Brasil” é uma forma de monitorar o Custo Brasil a partir da fiscalizarção de despesas públicas. Por outro lado, a entidade defende reformas, como a administrativa e a atualização do Simples Nacional, mostrando que o Custo Brasil afeta a economia e o empreendedorismo, com estimativas de que chegue a 20% do PIB ou mais.

As agências do Instituto Nacional do Seguro Social terão funcionamento alterado em todo o país durante o período de festas, conforme calendário de feriados e pontos facultativos definido pelo Governo Federal. Nos dias 24 e 31 de dezembro, vésperas de Natal e Ano Novo, o expediente é de ponto facultativo a partir das 13h, com atendimento ao público somente até esse horário e de forma reduzida.​

Nos dias 25 de dezembro (Natal) e 1º de janeiro (Confraternização Universal), não haverá atendimento ao público nas agências, por se tratarem de feriados nacionais previstos na legislação federal. O atendimento presencial volta ao normal nos dias 26 de dezembro e 2 de janeiro, quando as Agências da Previdência Social retomam o horário habitual e seguem normalmente os agendamentos já marcados.​

Funcionamento da Central 135

A Central Telefônica 135 também opera em regime especial no fim de ano, garantindo alternativas de atendimento remoto aos segurados. Nos dias 24 e 31 de dezembro, o atendimento humano estará disponível até as 18h; após esse horário, o serviço permanece somente em formato eletrônico, com respostas automatizadas.​

Já nos dias 25 de dezembro e 1º de janeiro, a Central 135 prestará exclusivamente atendimento eletrônico, sem participação de atendentes. A partir de 26 de dezembro e 2 de janeiro, o canal volta ao padrão usual de funcionamento, com oferta de atendimento humano dentro do horário regular.

Canais digitais do Meu INSS

Mesmo com as alterações no atendimento presencial e telefônico, os serviços digitais do Meu INSS seguem disponíveis 24 horas por dia, inclusive em feriados. Pelo portal e aplicativo, é possível solicitar benefícios, emitir extratos, acompanhar requerimentos e acessar diversas informações sem necessidade de deslocamento até uma agência.

A confiança do consumidor brasileiro voltou a avançar em dezembro e registrou o quarto mês consecutivo de alta, de acordo com dados divulgados pelo FGV IBRE. O Índice de Confiança do Consumidor (ICC) subiu 0,4 ponto no período, alcançando 90,2 pontos — o maior nível desde dezembro de 2024. Na média móvel trimestral, o crescimento foi ainda mais significativo, com avanço de 0,9 ponto, para 89,5 pontos.

Apesar do desempenho positivo, a elevação da confiança foi sustentada exclusivamente pela melhora das expectativas em relação aos próximos meses. A avaliação da situação atual das famílias voltou a recuar, indicando que, embora o pessimismo tenha diminuído, o orçamento doméstico permanece pressionado.

Na avaliação do FGV IBRE, os resultados refletem um cenário de transição. O consumidor demonstra maior otimismo em relação ao futuro, mas ainda enfrenta restrições financeiras no curto prazo. A consolidação da recuperação da confiança dependerá, sobretudo, de uma melhora mais consistente da renda disponível e da redução do peso do endividamento no orçamento das famílias.

Segundo o economista Eduardo Rômullo, a confiança foi impulsionada devido a boas expectativas para os próximos meses. “ Há alguns meses que a gente percebe esse padrão que o IPC vem, com uma surpresa positiva e paralelamente a isso você tem um movimento de mercado de trabalho mais aquecido, o nível de desocupação mais baixo historicamente batendo recordes. E aí tudo isso acaba ajudando a ter um nível de renda maior para as famílias e melhorando a percepção que elas têm pros próximos meses”, declarou.  

De acordo com Anna Carolina Gouveia, economista do FGV IBRE, o avanço do índice reflete um consumidor mais confiante em relação aos próximos meses, especialmente entre as famílias de menor renda. “O mercado de trabalho aquecido e o maior poder de compra ajudam a explicar essa melhora das expectativas. No entanto, os elevados níveis de endividamento e inadimplência continuam sendo um obstáculo importante”, afirma.

O Índice de Expectativas (IE) foi o principal responsável pelo resultado de dezembro, com alta de 1,4 ponto, atingindo 95,2 pontos, o maior patamar desde dezembro do ano passado. Entre os componentes, o destaque foi a percepção sobre a situação econômica local futura, que avançou 3,6 pontos e chegou a 108,3 pontos, maior nível desde setembro de 2024. Também houve leve melhora nas expectativas sobre a situação financeira futura da família e nas compras previstas de bens duráveis.

Em sentido oposto, o Índice de Situação Atual (ISA) recuou 1,4 ponto, para 83,4 pontos, interrompendo duas altas consecutivas. A avaliação da situação econômica local atual caiu 1,7 ponto, enquanto a percepção sobre a situação financeira atual da família recuou 1,0 ponto, reforçando a leitura de que o momento presente ainda é desafiador para grande parte dos consumidores.

O país vai passar por um ajuste fiscal rigoroso mais cedo ou mais tarde. Essa é a avaliação da Instituição Fiscal Independente do Senado (IFI), publicada nesta quinta-feira (18) no Relatório de Acompanhamento Fiscal de dezembro. Segundo o instituto, isso se deve ao atual cenário macroeconômico e à insustentabilidade do atual regime fiscal, constantemente desrespeitado.

De acordo com as estimativas do IFI, R$170 bilhões em despesas foram excluídos da meta fiscal nos últimos três anos. Além disso, a interpretação do Tribunal de Contas da União para liberar o cumprimento da banda inferior da meta acaba por permitir ainda mais gastos.

Com esse panorama, o órgão calcula que o Produto Interno Bruto (PIB) deve crescer 1,7% em 2026 e a inflação registrada seja de 3,9%. O resultado, se confirmado, demonstra a manutenção da desaceleração econômica, já que, em 2025, o PIB estimado está em 2,3% com uma inflação de 4,3%.

A IFI estimou também a taxa de crescimento médio anual em 2,2% para o período de 2027 a 2035. Já a inflação deve convergir suavemente para o centro da meta (3%) no mesmo período.

A IFI

A Instituição Fiscal Independente é um órgão vinculado ao Senado Federal. Criada em 2016 com o objetivo de aumentar a transparência das contas públicas do país, tem como atribuições a divulgação de estimativas de parâmetros e variáveis relevantes para a construção de cenários fiscais e orçamentários, a análise de indicadores econômicos e do contexto socioeconômico e a mensuração do impacto de eventos fiscais relevantes. 

A IFI, no entanto, não tem poder de controle e fiscalização. Isso quer dizer que não cabe a ela a avaliação e contas dos poderes da República, competência que pertence ao Tribunal de Contas da União (TCU).

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) projeta que o setor de serviços deve registrar crescimento de 3,5% em 2025, mantendo um ritmo de expansão acima da média da economia nacional. Para 2026, a entidade estima um avanço mais moderado, de 1,7%, refletindo um ambiente de maior cautela, mas ainda sustentado por fatores estruturais positivos.

De acordo com a CNC, o desempenho do setor está diretamente ligado à força do mercado interno, ao crescimento da renda real e à manutenção do nível de emprego, que seguem estimulando o consumo de serviços em diversas áreas. Segmentos como transportes, turismo, tecnologia da informação e serviços prestados às empresas continuam sendo os principais responsáveis pelo avanço da atividade.

Os dados da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), divulgada pelo IBGE, reforçam essa tendência. Em outubro, o volume de serviços registrou a nona alta consecutiva, consolidando o setor em um patamar 20,1% acima do nível observado antes da pandemia, em fevereiro de 2020. Esse resultado evidencia a capacidade de adaptação e recuperação das atividades de serviços nos últimos anos.

Para o presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, mesmo com desafios como juros elevados, incertezas fiscais e menor ritmo de crescimento global, o setor demonstra resiliência. Segundo ele, o avanço dos serviços está ligado não apenas à retomada do consumo, mas também ao investimento em qualificação profissional, inovação e digitalização, fatores que ampliam a competitividade das empresas.

Entre os destaques do ano, os serviços de transportes, especialmente o aéreo, continuam apresentando crescimento expressivo, impulsionados pelo aumento da mobilidade e do turismo. Já os serviços de informação e comunicação mantêm trajetória positiva, acompanhando a expansão do uso de soluções digitais por empresas e consumidores.

Apesar do cenário mais cauteloso para 2026, a CNC avalia que o setor de serviços seguirá desempenhando papel estratégico na economia brasileira, contribuindo para a geração de empregos, renda e crescimento sustentável.

Foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados, na madrugada desta quarta-feira (17), o pacote que aumenta a arrecadação do governo em vários tributos no próximo ano. Para poder valer em 2026, o PLP 128/25 tem que ser aprovado no Senado Federal ainda nesta semana, antes do Orçamento da União.

Entre as mudanças da proposta, está o corte de 10% em uma série de incentivos fiscais para empresas e empresários. Como houve mudança na taxação do lucro presumido de companhias do Simples Nacional, que reduziu a arrecadação estimada em R$ 5 bilhões, o governo conseguiu majorar a taxação dos juros sobre capital próprio (JCP), fintechs e casas de apostas, para manter a expectativa de coletar próximo de R$ 20 bilhões em 2026. 

O deputado federal Mendonça Filho (União-PE), presidente da Frente Parlamentar do Ambiente de Negócios (FPN), lamentou a aprovação de mais uma medida do governo que aumenta a cobrança de impostos e prejudica toda a economia. “Mesmo quando você atinge o setor financeiro, aquilo é repassado na conta ao consumidor na forma de juros mais elevados, de custo de contratação, de empréstimos para pessoas físicas que demandam, por exemplo, o empréstimo pessoal, o crédito, o crediário. Então, todo o ambiente que fomenta a atividade produtiva, vai envolver mais dificuldade”, avalia o parlamentar.

Mendonça alerta que, além de sistema tributário burocrático e complexo, o Brasil possui uma das mais altas cargas tributárias, o que prejudica a atração de investimento privado. Com a insistência do governo federal em taxar o setor produtivo, menos investidores devem apostar no país e o Banco Central tende a intensificar a política contracionista para conter a inflação. 

“Não vai ser um um ano fácil, porque o ano de 2026 é um ano eleitoral; então você tem espaço para o populismo. Quer dizer, matérias que têm apelo popular forte, elas são facilmente vendidas na casa e, ao mesmo tempo, boa parte ou a maior parte dos parlamentares estará focando justamente no processo eleitoral, que vai encurtar muito o ano de 2026 para o primeiro semestre”, analisa o deputado pernambucano.

Por causa das eleições, discussões importantes sobre matérias que poderiam melhorar esse cenário econômico devem ser adiadas. É o caso da reforma administrativa, que deve ser retomada apenas em 2027. Por outro lado, pautas populares, como o fim da escala de trabalho 6 por 1, apoiada pela base governista, podem ganhar força no Legislativo.

Novas taxas

Confira as mudanças aprovadas no PLP 128/25:

• Limita benefícios tributários federais em 2% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2029;
• Reduz 10% de todos os incentivos fiscais do PIS/Pasep e PIS/Pasep-Importação, Cofins e Cofins-Importação, Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Imposto de Importação (IPI) e Contribuição Previdenciária do empregador;
• Aumenta a tributação das bets em 1 p.p. por ano até 2028, dos atuais 12% para 15%;
• Sobe a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre sociedades de crédito, financiamento e investimento (fintechs) e de capitalização de 15% para 20% em 2028;
• Taxa de demais instituições financeiras cresce 6 p.p. até 2028; de 9% para 15%.

Mais de R$ 564 milhões foram repassados, nesta semana, a estados e municípios brasileiros produtores de minérios. O montante refere-se à Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), arrecadada em novembro e distribuída em dezembro.

A verba é distribuída pela Agência Nacional de Mineração (ANM). De acordo com o órgão, do total repassado, cerca de R$ 113 milhões foram destinados aos estados e ao Distrito Federal, enquanto aproximadamente R$ 451 milhões ficaram com os municípios.

Entre os estados que receberam os maiores valores estão Minas Gerais, com R$ 49 milhões, e o Pará, com R$ 45,9 milhões.

Municípios que mais receberam CFEM

Confira a lista dos dez municípios produtores minerais que receberam os maiores repasses:

• Parauapebas (PA): R$ 71.196.125,42
• Canaã dos Carajás (PA): R$ 70.226.829,68
• Conceição do Mato Dentro (MG): R$ 26.754.632,70
• Congonhas (MG): R$ 22.447.873,16
• Nova Lima (MG): R$ 18.916.748,14
• Marabá (PA): R$ 18.625.689,36
• Mariana (MG): R$ 18.519.429,25
• Itabira (MG): R$ 17.155.990,75
• Itabirito (MG): R$ 13.834.042,48
• Paracatu (MG): R$ 9.988.601,05

O advogado especialista em mineração Alexandre Sion explica que uma parcela significativa dos recursos arrecadados com a CFEM é destinada aos municípios, uma vez que são esses entes que enfrentam diretamente os impactos da atividade mineradora. Segundo ele, os repasses desempenham papel fundamental no planejamento e na execução de políticas públicas locais.

“Considerando que a atividade mineradora tem como uma de suas características o exaurimento do jazigo — ou seja, o minério tem prazo para acabar —, o recebimento da CFEM possibilita aos municípios planejar, fomentar e executar estratégias de diversificação econômica, buscando a sustentabilidade socioeconômica para além da mineração”, destaca Sion.

Aplicação dos recursos da CFEM

A ANM informa que ao menos 20% dos recursos da CFEM devem ser aplicados em ações de diversificação econômica, exploração mineral sustentável e pesquisa científica e tecnológica.

FPM: 2° decêndio de dezembro soma R$ 5,5 bi destinados aos municípios brasileiros

FPM: quase 94% dos municípios consideram o adicional de 1% decisivo para o pagamento do 13º salário dos servidores

De maneira geral, os valores não podem ser utilizados para o pagamento de dívidas, exceto débitos com a União ou seus órgãos, nem para despesas permanentes com pessoal. No entanto, os recursos podem ser destinados à educação, inclusive ao pagamento de salários de professores da rede pública, especialmente no âmbito da educação básica em tempo integral.

Critérios de distribuição

Conforme estabelece a Lei nº 13.540, de 18 de dezembro de 2017, a distribuição da CFEM ocorre da seguinte forma:

• 7% para a entidade reguladora do setor de mineração;
• 1% para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT);
• 1,8% para o Centro de Tecnologia Mineral (Cetem);
• 0,2% para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama);
• 15% para o Distrito Federal e os estados onde ocorre a produção;
• 60% para o Distrito Federal e os municípios onde ocorre a produção;
• 15% para municípios não produtores, mas impactados pela atividade mineral, seja por infraestrutura de transporte (ferrovias ou dutos), operações portuárias, ou pela presença de barragens de rejeitos, pilhas de estéril e instalações de beneficiamento mineral.

O que é a CFEM

A Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) foi instituída pela Constituição Federal de 1988 como uma contrapartida financeira paga pelas empresas mineradoras aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios pela exploração econômica dos recursos minerais em seus territórios.