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Beneficiários nascidos em agosto recebem a primeira parcela do Auxílio Emergencial 2021 nesta quinta-feira (22). A Caixa disponibilizou os valores nas contas Poupanças Sociais Digitais.

O dinheiro pode ser movimentado pelo aplicativo CAIXA Tem para pagamento de boletos, compras na internet e pelas maquininhas. Os beneficiários também conseguem pagar contas usando o aplicativo na Rede Lotérica de todo o Brasil. O valor médio será de R$ 250, variando de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil do beneficiário e da composição de cada família.

Vale lembrar que é necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso. 

Para mais informações sobre o Auxílio Emergencial 2021, ligue na central telefônica 111 da CAIXA que funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h, ou acesse o site auxilio.caixa.gov.br.

A intenção de consumo dos brasileiros voltou a cair em abril. Apurado mensalmente pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o indicador de Intenção de Consumo das Famílias (ICF) alcançou o patamar de 70,7 pontos no mês, o menor nível desde novembro de 2020. Além disso, foi o pior mês de abril da série histórica, tendo retração de -26,1% em relação ao mesmo período em 2020.

Para José Roberto Tadros, presidente da CNC, essa redução no mês de abril é resultado do agravamento da pandemia no país, com medidas mais restritivas de circulação, fechamentos de comércios e lockdown.

Na pesquisa, o maior número de entrevistados respondeu se sentirem seguros em seus empregos, mas também indicou que a renda está pior do que no ano passado. O número de pesquisados que acredita que comprar a prazo está mais difícil, também aumentou.

A Secretaria de Política Econômica (SPE), do Ministério da Economia, divulgou, nessa segunda-feira (19), dados da Nota Informativa sobre os valores liberados para o Programa Emergencial de Acesso a Crédito no ano de 2020.

O programa foi criado para facilitar o acesso ao crédito e ajudar os pequenos negócios a enfrentar os impactos econômicos da pandemia da Covid-19. Entre outubro e dezembro de 2020, cerca de 112.161 operações foram feitas no âmbito da iniciativa e o valor total liberado foi de R$ 3,190 bilhões.

Números do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) mostram que o programa contribuiu para a manutenção de negócios em setores atingidos diretamente pelas medidas de restrição, com destaque para empresas do setor Hoteleiro e de Bares e Restaurantes.

O Monitor do Produto Interno Bruto (PIB) calculado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), indica crescimento de 1,4% na atividade econômica em fevereiro, em comparação a janeiro. Na comparação interanual, a economia cresceu 1,6% em fevereiro e 0,7% no trimestre móvel terminado em fevereiro.

Entre as grandes atividades econômicas agropecuária, indústria e serviços, apenas a indústria apresentou pequena retração de 0,4% em fevereiro, enquanto os serviços cresceram 1,4% influenciado pelo desempenho dos serviços de informação e intermediação financeira.

Foi registrado uma retração no consumo das famílias, enquanto a importação, exportação e formação bruta de capital fixo, tiveram crescimento. Estima-se que a soma dos bens e serviços produzidos no país, o PIB, do primeiro bimestre de 2021 foi de R$ 1,367 trilhão.

O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex), suspendeu novamente a alíquota do imposto de importação aplicada ao milho, à soja, ao óleo de soja e ao farelo de soja. A medida termina em 31 de dezembro de 2021.

Em outubro do ano passado a Câmara de Comércio Exterior já tinha autorizado a suspensão do imposto de importação para o milho até 31 de março de 2021, e da soja, do óleo em bruto e da farinha até 15 de janeiro de 2021. A expectativa era de que haveria estabilização nas cotações externas e uma produção suficiente. Porém, as cotações internacionais tiveram comportamento de alta, pressionando ainda mais os preços internos.

Além do cenário de preços não ter se confirmado, os preços internos seguiram em alta em virtude da forte demanda externa e da manutenção da desvalorização do real em relação ao dólar.

Foi aprovado nesta terça-feira (20) pela Comissão de Seguridade Social e Família, projeto que institui o Orçamento Criança, um anexo da lei orçamentária que conterá informações sobre os valores destinados a programas de atendimento à primeira infância que vai de 0 a 6 anos.

A proposta é do deputado Luiz Lima (PSL-RJ) e recebeu parecer favorável da relatora, a deputada Soraya Manato (PSL-ES). Pelo projeto aprovado deverão constar no Orçamento Criança as despesas com educação, saúde e assistência social que tenham menores de 0 a 6 anos e suas famílias como beneficiários diretos.

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Dados da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) apontam que o estado pode ter perdido R$ 9,8 bilhões em receitas de Royalties e Participações Especiais (PE), nos últimos dez anos. A informação foi repassada nesta segunda-feira (19) pelo titular da pasta, Guilherme Mercês. 

O anúncio foi feito durante reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) com o intuito de investigar a queda na arrecadação de receitas compensatórias da exploração de petróleo e gás no estado.

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A estimativa dos cálculos levou em conta o volume de autos de infração e denúncias espontâneas em relação ao valor total de ICMS arrecadado. Os números definitivos só poderão ser concluídos depois que as concessionárias disponibilizarem à Sefaz-RJ todos os documentos e informações a respeito das deduções de custos nos últimos dez anos. 
 

O presidente Jair Bolsonaro vai poder sancionar o orçamento de 2021 e fazer uso de créditos extraordinários para programas emergenciais de redução de salário e jornada de trabalho na iniciativa privada, além de, apoiar a micro e pequenas empresas. 

A medida foi aprovada pelo Congresso Nacional, nesta segunda-feira (19), e permite, ainda, o fim da exigência de compensações para gastos do governo com despesas temporárias. 

A aprovação do PLN 2/21, último entrave para sansão do Orçamento 2021, vai liberar o Ministério da Economia para investir R$ 10 bi no Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) e outros R$ 5 bi no Pronampe, com objetivo de proteger as empresas e empregos durante a pandemia da Covid-19. 

Congresso Nacional aprova proposta orçamentária para 2021

O orçamento, aprovado pelo Congresso Nacional em março, prevê receitas de R$ 4,324 trilhões, para este ano. Já as despesas foram fixadas em R$ 2,576 trilhões e o teto de gasto fechou em R$ 1,486 trilhão.

O texto do orçamento aprovado pelo Congresso Nacional destina R$ 119,6 bilhões para a Educação – acima do piso constitucional (R$ 55,6 bilhões). 
Desses, R$ 19,6 bilhões são de complementação da União para o Fundeb. No ano passado, o valor total do orçamento para Educação foi de R$ 110,65 bilhões, segundo o Portal da Transparência do governo federal.

Na Saúde serão investidos R$ 125,7 bilhões – pouco acima do piso constitucional (R$ 123,8 bilhões). No entanto, o valor é menor se comparado ao orçamento de 2020 de R$ 187,51 bilhões, informado pelo Portal da Transparência.

O orçamento poderá aumentar, ao longo de 2021, com projetos de créditos aprovados pelo Congresso, caso necessário, como ocorreu em 2020, com a pandemia da Covid-19. O salário-mínimo será de R$ 1.147,00. 

O prazo para o presidente Jair Bolsonaro sancionar o Orçamento 2021 se encerra nesta quinta-feira (22).

Os municípios recebem nesta terça-feira (20) cerca de R$ 986 milhões referentes à segunda parcela de abril do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor é parte da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nos primeiros dez dias do mês. 

O montante é 11,49% superior ao que as prefeituras receberam no mesmo período de abril do ano passado — R$ 885 milhões, aproximadamente. Descontada a inflação, o crescimento é de 4,75%. Os dados são Secretaria do Tesouro Nacional (STN), vinculada ao Ministério da Economia. 

O consultor da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Eduardo Stranz, atribui o aumento no repasse de recursos a uma maior arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR). 

“Esse segundo decêndio, que vai entrar amanhã, veio maior do que a previsão e muito maior do que o mesmo decêndio no ano passado, demonstrando aí que está havendo uma arrecadação interessante, sobretudo de IR pela União e, consequentemente, o valor do FPM é um pouco maior para os municípios”, avalia. 

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O que é o FPM?

O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (decêndio), 22,5% do que arrecada com o IR e com o IPI aos municípios. A cada mês, portanto, são três repasses, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30 e se referem, respectivamente, ao arrecadado nos dez dias anteriores. 

Stranz explica que o valor arrecadado costuma ser maior no primeiro decêndio (ou parcela), diminui no segundo e volta a crescer no terceiro. “Esse decêndio do dia 20 (que repassa a arrecadação de 1º a 10) sempre será bem menor se comparar com o primeiro. Você só pode fazer comparação de decêndio a decêndio, por exemplo, o segundo de abril de 2021 com o segundo de abril de 2020”, detalha. 

Vale lembrar que se considerada a obrigatoriedade de destinar 20% do FPM ao Fundeb, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o valor que os municípios vão receber nesta terça será de quase R$ 790 milhões. 

Crescimento mensal e anual

Os números indicam que o FPM está mais robusto na comparação com o ano passado. A essa altura, em abril de 2020, as prefeituras haviam recebido R$ 3,3 bilhões e R$ 885 milhões no primeiro e segundo decêndio, respectivamente. Já este ano, foram R$ 5,4 bi e R$ 986 mi, aumento superior a 50%. No acumulado anual, os municípios levaram 21,27% a mais do que no ano passado. 

Segundo Eduardo Stranz, o bom desempenho do FPM nos próximos meses vai depender, principalmente, da boa arrecadação com o Imposto de Renda, mas a expectativa, ao menos na comparação com o ano passado, é positiva. “Quando comparamos 2021 com 2020 notamos um aumento expressivo. Nossa economia ainda está sofrendo prejuízos de todas as medidas de restrição sanitária. A arrecadação própria dos municípios também está caindo. Ainda bem que o FPM está nesse momento suprindo um pouco a receita dos municípios, mas ainda estamos sob impacto da pandemia”, acredita. 

Bloqueio

Os gestores municipais devem ficar atentos, pois se não estiverem com as obrigações junto à União em dia, poderão ter o repasse congelado nas contas bancárias. 

De acordo com a CNM, os principais motivos para bloqueio do FPM são: ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); débitos com o Instituto do Seguro Social (INSS) e débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), além da falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).

Para desbloqueio do repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a pendência. Como o portal Brasil61.com já informou anteriormente, a prefeitura não corre o risco de perder a verba. É o que explica Alexandre Pires, professor de economia e relações internacionais do Ibmec. “O bloqueio é feito na própria conta individual que o município tem no Banco do Brasil. Não há um sequestro do recurso. Ele simplesmente fica bloqueado para uso até a regularização”, tranquiliza. 

Os beneficiários do Bolsa Família com final de NIS número 3 vão receber, nesta terça-feira (20), o pagamento da primeira parcela do Auxílio Emergencial 2021. De acordo com a Caixa Econômica Federal, o recebimento do auxílio é realizado seguindo as mesmas datas do benefício regular para quem recebe o Bolsa Família.

Para as pessoas que recebem as quantias por meio da Poupança Social Digital, os recursos podem ser movimentados pelo aplicativo CAIXA Tem e na Rede Lotérica de todo o Brasil, ou ainda sacados por meio do Cartão Bolsa Família ou Cartão Cidadão.

Durante uma live que anunciou o calendário de pagamento do Bolsa Família, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, afirmou que, caso haja viabilidade na distribuição dos recursos, os repasses poderão ser antecipados.

“A partir da avaliação do pagamento deste primeiro ciclo poderemos também antecipar os pagamentos dos ciclos 2, 3 e 4. Mas, exatamente como fizemos agora: primeiro pulicamos um calendário, vimos como era a dinâmica de pagamento, percebemos que estávamos muito bem e antecipamos”, destacou.

Confira o Calendário Bolsa Família 2021

Como saber o número do meu NIS?

O número do NIS pode ser encontrado nos extratos de FGTS enviados pela Caixa, no Cartão Cidadão ou na Carteira de Trabalho (CTPS), por exemplo. Outra opção é a consulta pela internet, a partir do CPF (como o portal Meu INSS) ou no portal Consulta Cidadão.

Normalmente, o NIS serve para ter acesso a programas sociais do governo federal. Com esse número, os usuários podem se candidatar aos diversos programas sociais, como por exemplo, Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, Garantia Safra, entre outros.

Bolsa Família e Auxílio Emergencial

De acordo com Medida Provisória 1039/2021, o Auxílio Emergencial será destinado às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja menor do que meio salário mínimo.

Outra exigência é de que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, uma vez que não há possibilidade de nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, ainda está em vigor a regra do valor mais vantajoso. Nesse caso, o beneficiário pode optar pelo maior valor entre a parcela paga no programa e a do Auxílio Emergencial.

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Segundo o professor Edgilson Tavares de Araújo, doutor e mestre em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), o Auxílio Emergencial é considerado como direito, sendo assim, não pode ser visto como “moeda de troca”. “Temos que lembrar, inclusive, que o Auxílio Emergencial não é uma benesse governamental. Ele é uma conquista da sociedade civil que é colocada no plano político”, disse.

O valor médio do benefício definido para 2021 ficou em R$ 250, podendo variar de R$ 150 a R$ 375, a depender do perfil do beneficiário e da composição de cada família.

Outras dúvidas podem ser tiradas por meio central telefônica 111 da Caixa Econômica Federal. O canal funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h, e está pronta para atender os beneficiários do Auxílio Emergencial. Além disso, o banco disponibiliza o site auxilio.caixa.gov.br.