O Banco Central divulgou, nesta quinta-feira (19), o Índice de Atividade Econômica (IBC-Br) de dezembro de 2025. O indicador — entendido como uma “prévia do Produto Interno Bruto” — mostrou retração de 0,2% em relação a novembro. O resultado indicou um crescimento total de 2,5% em 2025.

Os dados representam uma desaceleração da economia brasileira durante o último ano em comparação a 2024, quando houve aumento de 3,7%. Apesar disso, o resultado de dezembro se mostrou melhor do que o esperado por alguns economistas. Segundo pesquisa da agência de notícias Reuters, a expectativa era de uma retração de 0,5% no mês.

Os setores que apresentaram crescimento em dezembro foram o Agropecuário, que cresceu 2,3%, e o de Indústria, que cresceu 0,3%. O setor de serviços apresentou queda de 0,3%. O cálculo é feito após ajuste sazonal, levando em conta condições específicas dos períodos comparados. Excluindo a agropecuária, o IBC-Br teve recuo de 0,3% no mês.

Na comparação trimestral, o IBC-Br do trimestre finalizado em dezembro mostrou alta de 0,4% frente ao terminado em setembro de 2025. Desconsiderando o ajuste sazonal, a prévia do PIB para dezembro de 2025 teve alta de 3,1% frente ao mesmo mês de 2024.

O resultado oficial do PIB do Brasil em 2025 será divulgado pelo IBGE no dia três de março. A estimativa do Ministério da Fazenda é de que o indicador tenha apresentado crescimento de 2,2% em 2025.

Medido oficialmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o PIB é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país e atua como indicador da evolução da economia nacional. A grosso modo, um aumento do índice sinaliza um crescimento da produção e do consumo interno.

A metodologia utilizada pelo BC e pelo IBGE para calcular os índices é diferente. O IBC-Br incorpora estimativas para a agropecuária, a indústria e o setor de serviços, além dos impostos, mas não considera o lado da demanda, como faz o PIB do IBGE.

Desaceleração esperada

A diminuição do ritmo de crescimento da economia brasileira já era esperada pelo governo federal e pelo mercado financeiro. O motivo é o alto patamar da taxa de juros, a Selic, no país — mantida a 15% ao ano pelo BC durante a última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) em janeiro —, o maior em quase 20 anos. 

Segundo o Banco Central, a resistência em reduzir os juros tem como objetivo conter as pressões inflacionárias no Brasil. Contudo, o comitê sinalizou, na última ata, a intenção de iniciar o ciclo de cortes na Selic na próxima reunião, em março, em se confirmando o cenário esperado de sinalização da contenção da inflação.

Ainda de acordo com o BC, os cortes serão definidos a cada reunião, priorizando a “calibragem” do cenário inflacionário e da política monetária. As expectativas do mercado são a de que a Selic termine o ano em um patamar médio entre 13,5% e 14% ao ano.

Com informações do Banco Central e da Reuters

Após a conclusão de todas as etapas operacionais da distribuição da participação especial referente à produção de petróleo ou gás natural do quarto trimestre de 2025, cinco estados partilharam R$ 2,49 bilhões e 22 municípios receberam R$ 624 milhões. As informações foram divulgadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). 

No total, R$ 6,25 bilhões foram destinados aos municípios, estados e União. O montante é referente à participação especial da produção – uma compensação financeira extraordinária devida pelos concessionários de exploração e produção de petróleo ou gás natural para campos de grande volume de produção.

Repasses estaduais e municipais

No repasse realizado diretamente aos estados, cinco unidades da federação foram contempladas. Os estados receberam, juntos, R$ 2,49 bilhões e estão localizados nas regiões Norte, Nordeste e Sudeste.

Confira as UFs e quanto cada uma recebeu:

• Amazonas : R$ 12.876.766,78
• Espírito Santo : R$ 221.873.797,76
• Maranhão : R$ 634.147,49
• Rio de Janeiro : R$ 2.164.168.533,11
• São Paulo : R$ 100.184.474,33

Já 22 municípios produtores partilharam R$ 624,9 milhões. Os maiores valores foram partilhados entre municípios do Rio de Janeiro. O maior repasse foi para Maricá (RJ), de R$ 268,6 milhões, seguido de Niterói (RJ), com R$ 224,1 milhões, além da capital carioca, que recebeu R$ 41,5 milhões.

Confira a lista completa de municípios produtores contemplados:

• Tefé (AM) : R$ 57.440,29
• Coari (AM) : R$ 3.161.751,41
• Itapemirim (ES) : R$ 17.918.526,05
• Marataízes (ES) : R$ 20.950.217,85
• Piúma (ES) : R$ 179.160,31
• Presidente Kennedy (ES) : R$ 16.420.545,24
• Armação dos Búzios (RJ) : R$ 16.607,40
• Arraial do Cabo (RJ) : R$ 0,00
• Cabo Frio (RJ) : R$ 105.733,94
• Campos dos Goytacazes (RJ) : R$ 3.243.669,86
• Carapebus (RJ) : R$ 27.914,26
• Casimiro de Abreu (RJ) : R$ 45.495,12
• Macaé (RJ) : R$ 1.167.445,79
• Maricá (RJ) : R$ 268.670.300,11
• Niterói (RJ) : R$ 224.170.783,72
• Quissamã (RJ) : R$ 62.104,44
• Rio das Ostras (RJ) : R$ 1.674.981,59
• Rio de Janeiro (RJ) : R$ 41.599.274,38
• São João da Barra (RJ) : R$ 257.822,65
• Bernardo do Mearim (MA) : R$ 142.030,38
• Poção de Pedras (MA) : R$ 16.506,50
• Ilhabela (SP) : R$ 12.523.059,29
• São Sebastião (SP) : R$ 12.523.059,29

A ANP disponibiliza as tabelas com o valor trimestral das participações especiais por beneficiário, que pode ser acessada em: www.gov.br/anp.

Participação especial 

A ANP é responsável por apurar e distribuir a participação especial aos entes beneficiários.

Para apuração, são aplicadas alíquotas progressivas sobre a receita líquida da produção trimestral de cada campo. As taxas variam conforme a localização da lavra, o número de anos de produção e o volume de produção trimestral fiscalizada, consideradas as deduções previstas, como royalties, investimentos na exploração, custos operacionais, depreciação e tributos.

A destinação dos recursos da participação especial é feita seguindo os tipos de distribuições previstas na legislação, como a Lei 9.478/97, a Lei nº 12.351/10 (DARF 3037) e pela Lei nº 12.858/13.

Os valores e datas dos depósitos, bem como respectivos beneficiários, podem ser consultados no sítio eletrônico do Banco do Brasil. Para Participação Especial, no campo Fundo, selecione “PEA – PARTICIPAÇÃO ESPECIAL ANP”.
 

As novas regras de segurança do Pix, definidas pelo Banco Central (BC), entraram em vigor no início de fevereiro e tem como foco a recuperação mais ágil dos valores transferidos de forma indevida. A principal novidade é a atualização do Mecanismo Especial de Devolução (MED), que passou a permitir o acompanhamento mais eficiente do percurso do dinheiro.

O MED permite que as instituições financeiras bloqueiem valores recebidos de forma irregular. Uma das principais novidades é a previsão de bloqueio automático de contas suspeitas. Conforme o BC, as contas com denúncia de fraude podem ser bloqueadas imediatamente, antes mesmo da conclusão da análise.

O BC informa que ​o MED é um mecanismo exclusivo do Pix criado para facilitar as devoluções em caso de fraudes. A tecnologia aumenta, portanto, as possibilidades de recuperação dos recursos pela vítima. A expectativa do Banco Central é aumentar a taxa de recuperação dos valores e reduzir o sucesso das fraudes.

A integração entre bancos, instituições de pagamento e órgãos de segurança também foi reforçada ampliando, assim, o uso do autoatendimento nos aplicativos. O intuito é agilizar a contestação para o usuário.

Pelas novas regras, o MED passa a ser obrigatório, ou seja, todos os bancos e instituições de pagamento que operam o Pix devem adotar a versão 2.0 do Mecanismo Especial de Devolução.

Outra novidade é a a redução do  prazo para reaver os recursos. A estimativa do Banco Central é de que os valores possam ser recuperados em até 11 dias após a contestação.

A segurança também é reforçada a partir do autoatendimento para contestação. Com isso, a vítima pode solicitar a devolução direto pelo aplicativo do banco, sem precisar de contato humano. A recomendação é de que quanto mais rápidas forem as ações, maior a possibilidade de recuperação parcial ou total do valor.

Em caso de golpe, o correntista deve contestar a transação o mais rápido possível pelos canais oficiais do banco.

Confira o que acontece após a contestação: 

• A instituição de origem comunica a instituição recebedora em até 30 minutos;
• Os recursos são bloqueados na conta do suspeito;
• As instituições analisam o caso em um prazo de até 7 dias corridos;
• Se confirmada a fraude, o valor é devolvido;
• Se não houver indícios, o dinheiro é liberado ao recebedor.

Lei de Segurança do Pix

O Projeto de Lei (PL 133/2022), do senador Chico Rodrigues (PSB-RR), cria a Lei de Segurança do Pix e estabelece mecanismos para recuperar valores transferidos em fraudes. A proposta também exige uma atuação mais ativa das instituições financeiras contra os criminosos.

Na justificativa da matéria, o senador afirma que o objetivo é reduzir o prejuízo aos brasileiros vítimas de golpes do Pix e garantir segurança digital aos usuários da ferramenta de pagamento instantâneo.

O texto já foi aprovado pela CCJ e aguarda designação de relator na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado. Em seguida, deve tramitar na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa

Os contribuintes têm até 19 de fevereiro para entregar as declarações do Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp). O regime foi instituído pela Lei nº 15.265/2025 e regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 2.302/2025.

Na modalidade “Atualização”, a Declaração de Opção pelo Regime Especial de Atualização Patrimonial (Deap) permite que pessoas físicas e jurídicas atualizem o valor de bens móveis e imóveis já declarados, localizados no Brasil ou no exterior, desde que tenham sido adquiridos com recursos de origem lícita até 31 de dezembro de 2024.

Para pessoas físicas, a diferença entre o valor atualizado e o valor de aquisição dos bens será tributada, de forma definitiva, pelo Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) à alíquota de 4%.

No caso das pessoas jurídicas, a diferença entre o valor de mercado e o custo de aquisição será tributada de forma definitiva pelo Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), à alíquota de 4,8%, e pela Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), à alíquota de 3,2%.

Regularização

Já a Declaração de Opção pelo Regime Especial de Regularização Patrimonial (Derp) permite que pessoas físicas e jurídicas, residentes ou domiciliadas no país em 31 de dezembro de 2024, regularizem recursos, bens ou direitos de origem lícita — mantidos no Brasil ou no exterior, ou repatriados — que não tenham sido declarados ou que tenham sido informados com omissão ou incorreção.

A regularização também alcança bens ou direitos relativos a espólio, com sucessão aberta em 31 de dezembro de 2024.

Declaração e pagamento

A Deap e a Derp estão disponíveis no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC).

Tanto na modalidade “Atualização” quanto na modalidade “Regularização”, o pagamento da primeira quota ou da quota única dos tributos devidos deve ser realizado até 27 de fevereiro de 2026.

A Receita Federal alerta que, caso as declarações não sejam transmitidas ou os tributos não sejam recolhidos dentro dos prazos estabelecidos, a opção pelo regime perderá a validade.

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A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) divulgou a primeira edição de 2026 do Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec). O levantamento revela que o varejo brasileiro ainda sente os efeitos do ambiente monetário restritivo, com a taxa Selic mantida em 15% ao ano.

Apesar de uma leve recuperação mensal, a percepção dos comerciantes sobre as condições atuais da economia e do setor caiu 6,1% em janeiro, na comparação com o mesmo período de 2025. O recuo foi puxado pelo indicador específico das condições econômicas, que registrou retração de 8,1% na base anual. Segundo a CNC, o patamar elevado dos juros encarece o crédito e desestimula o consumo de bens de maior valor.

“O ciclo de endividamento e inadimplência do consumidor têm efeito no bolso das famílias brasileiras e no planejamento do investimento por parte do empresário. Precisamos fazer um esforço para ter taxas de juros menores, devolvendo poder de compra ao trabalhador, e assim avançarmos em 2026”, afirmou o presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros.

Impacto dos juros 

O segmento de bens duráveis — como eletrônicos, eletrodomésticos e veículos — foi o mais impactado, com queda de 7,6% na percepção atual. Apesar disso, o relatório da CNC aponta expectativa de redução da Selic a partir do segundo trimestre, fator que sustenta o otimismo em relação às intenções de investimento, mesmo que ainda negativas no comparativo anual.

“Para que a população tenha poder de compra de bens duráveis e semiduráveis, ela precisa de acesso saudável ao crédito para desfrutar do parcelamento. Nestes setores do comércio, mesmo com a recente queda do dólar, dependemos de uma taxa Selic mais amena e de juros menos agressivos”, explica o economista-chefe da CNC, Fabio Bentes.

Recuperação gradual do varejo

No curto prazo, o comércio apresenta sinais de recuperação. Com o ajuste sazonal, o Icec avançou 0,9% em janeiro em relação a dezembro e atingiu 103 pontos. O resultado representa o maior nível desde julho de 2025 e a terceira alta consecutiva.

Outros indicadores reforçam essa tendência:

• Intenção de contratação: alta de 1,8%, sinal de dinamismo no mercado de trabalho;
• Consumo das famílias: avanço de 0,8%, impulsionado pela percepção positiva sobre o emprego atual; e
• Gestão de estoques: único subindicador com crescimento anual (+0,2%), evidência de maior planejamento dos varejistas.

Com informações da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC)

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Empresas brasileiras que desejam exportar seus produtos passaram a contar com novas ferramentas que auxiliam na preparação e na exposição de seus negócios no ambiente internacional. A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) disponibiliza duas plataformas estratégicas com esse objetivo.

Uma delas é a BUY BRAZIL, voltada à promoção de negócios no exterior. Até 31 de janeiro de 2026, a ferramenta contabilizava 1.530 empresas com vitrines ativas e 13.173 produtos cadastrados, além de 48 mil usuários únicos.

De acordo com a ApexBrasil, a plataforma já registrou acessos provenientes de 179 países. Na América do Norte, por exemplo, os mercados de maior destaque foram Estados Unidos e Canadá. Na América do Sul, sobressaem Argentina e Colômbia.

Outros países também apresentaram desempenho relevante em número de acessos, como Angola, África do Sul, Portugal, França, Espanha, Alemanha, Reino Unido, Irlanda, Holanda, China, Índia, Japão, Cingapura e Emirados Árabes Unidos.

Além de funcionar como vitrine permanente para produtos nacionais, a BUY BRAZIL atua como catálogo digital oficial em feiras internacionais, rodadas de negócios e missões comerciais promovidas pela Agência.

Somente em janeiro deste ano, a plataforma esteve integrada a eventos realizados nos Estados Unidos, Emirados Árabes Unidos e Bolívia, incluindo iniciativas como Lightovation, RESI, AEEDC, Gulfood, IPPE e Lineapelle NY.

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Para fevereiro, a projeção é que a ferramenta esteja vinculada a pelo menos 15 eventos internacionais, que utilizarão a plataforma como catálogo digital das empresas participantes. Esses eventos ocorrerão em países como Alemanha, Estados Unidos, França, Itália, República Tcheca, Rússia, Colômbia, Paraguai, Equador e Holanda.

Brasil Exportação

Outra ferramenta que contribui para ampliar a exposição de empresas brasileiras no cenário internacional é a Brasil Exportação, apontada como a maior plataforma de serviços de comércio exterior do país, por conectar companhias nacionais a prestadores públicos e privados especializados.

Até o fim de janeiro de 2026, a Brasil Exportação registrou 190.918 acessos únicos. Ao todo, reúne 823 serviços disponíveis, com a participação de 3.498 empresas.

A ferramenta apoia tanto empresas que pretendem iniciar sua trajetória no mercado externo quanto aquelas que buscam diversificar seus mercados de atuação.

Juntas, as duas iniciativas formam um ecossistema digital que apoia empresas brasileiras desde a preparação para exportar até a efetiva geração de negócios no exterior.
 

O crédito rural empresarial, no período do Plano Safra 2025/2026, apresentou desempenho positivo. Entre julho de 2025 e janeiro de 2026, os contratos totalizaram R$ 316,57 bilhões, um crescimento de 6% em relação à análise anterior. Desse montante, R$ 307,11 bilhões foram liberados aos produtores até o momento, resultado que representa alta de 3% no comparativo. O levantamento foi divulgado pelo Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (Sicor), do Banco Central.

As Cédulas de Produto Rural (CPR) foram o destaque do boletim, com aumento de 37% e movimentação de R$ 143,22 bilhões. Como a maior parte dos recursos obtidos via CPR é aplicada no custeio da safra, a soma desse mecanismo com o financiamento tradicional elevou o volume destinado à produção para R$ 241,38 bilhões, 10% acima do registrado na safra 2024/2025.

Por outro lado, a análise indica que o crédito para investimentos caiu 20%, com R$ 35,41 bilhões em contratos. Entre as iniciativas, o Programa de Construção de Armazéns (PCA) permaneceu praticamente estável, ao registrar leve retração de 1%.

Em relação à comercialização, os contratos somaram R$ 20,56 bilhões, queda de 10%. Por sua vez, a industrialização alcançou R$ 19,22 bilhões, com avanço de 45%, reflexo de maior interesse no beneficiamento e na agregação de valor à produção agrícola.

Fontes de recursos

As fontes controladas totalizaram R$ 92,26 bilhões, recuo de 7% em relação ao ano anterior. Destacam-se:

• recursos obrigatórios: R$ 30,89 bilhões (-6%);
• Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) controlada: R$ 24,60 bilhões (+4.649%); e
• poupança rural controlada: R$ 12,73 bilhões (-8%). 

Os fundos constitucionais somaram R$ 11,74 bilhões, com desempenho variado entre as regiões: 

• Centro-Oeste (FCO): R$ 3,45 bilhões (-6%);
• Nordeste (FNE): R$ 4,54 bilhões (-17%); e
• Norte (FNO): R$ 3,75 bilhões (+12%).

Já as fontes não controladas registraram R$ 71,63 bilhões, redução de 25%, com destaque para:

• LCA livre: R$ 37,41 bilhões (-33%);
• poupança rural livre: R$ 30,35 bilhões (+21%); e
• BNDES Livre: R$ 3,30 bilhões (-21%).

Contratos

O total de contratos firmados recuou 24%, de 445 mil para 337 mil operações. A queda foi puxada principalmente pela agricultura empresarial (demais produtores, -38%) e pelas CPR (-14%). O Pronamp registrou 133 mil contratos, retração de 18%.

Análise dos resultados

O Boletim de Desempenho referente ao período do Plano Safra 2025/2026 aponta que os resultados refletem um “ambiente mais restritivo”, relacionado a fatores tanto de demanda quanto de oferta de crédito. Do lado dos produtores, houve prioridade para o custeio, essencial à produção imediata. Já as instituições financeiras adotaram postura cautelosa, influenciadas pelas altas taxas de juros, uma vez que a Selic permanece em 15% ao ano.

De acordo com o diretor de Política de Financiamento ao Setor Agropecuário (Defin/Mapa), Tiago Dahdah, “o foco é preservar o ritmo do custeio, recuperar a capacidade de investimento produtivo, com atenção à armazenagem e modernização, e fortalecer a complementaridade entre fontes controladas e de mercado, para que o crédito chegue com segurança, sustentabilidade e eficiência ao nosso produtor rural”.

Os dados revelam um semestre marcado pela expansão das CPR e pela redução das linhas tradicionais, sobretudo as de investimento. A participação das CPR no crédito total avançou de 34% para 47%, reflexo de uma mudança no perfil de captação de recursos pelos produtores rurais brasileiros.

Quais as finalidades do crédito rural?

O crédito rural é a linha de financiamento voltada ao setor agropecuário. Os produtores aplicam os recursos concedidos pelas instituições financeiras em diferentes etapas da atividade rural: manter a produção, investir em melhorias, comercializar e industrializar produtos.

Segundo o Banco Central, as principais modalidades são:

• Crédito de custeio: cobre as despesas normais dos ciclos produtivos, da compra de insumos até a colheita.
• Crédito de investimento: destinado a bens ou serviços cujo benefício se estende por vários períodos de produção, como a aquisição de máquinas agrícolas.
• Crédito de comercialização: garante ao produtor ou às cooperativas os recursos necessários para colocar seus produtos no mercado.
• Crédito de industrialização: voltado ao processamento de produtos agropecuários, quando realizado pelo próprio produtor ou por cooperativas.

O Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) registrou queda de 0,3 ponto em fevereiro, passando de 48,5 para 48,2 pontos, segundo levantamento divulgado nesta quinta-feira (12) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Com esse resultado, os empresários industriais completam 14 meses consecutivos sem confiança, já que o índice permanece abaixo da linha de 50 pontos — patamar que separa confiança de falta de confiança. Em janeiro, o indicador havia subido 0,5 ponto e se aproximado desse limite.

O recuo ocorre após o Banco Central manter a taxa básica de juros, a Selic, em 15%. De acordo com a CNI, esse patamar coloca o Brasil na segunda posição entre os países com os maiores juros reais do mundo.

A especialista em Políticas e Indústria da CNI, Larissa Nocko, afirma que esse nível de juros afeta a atividade industrial de diversas formas, principalmente ao encarecer o crédito para empresários e consumidores.

“Isso desacelera a atividade econômica. Outra forma é por meio da formação de expectativas. Diante de uma política monetária mais apertada, os empresários tendem a projetar o enfraquecimento da economia no futuro, o que impacta suas estimativas de demanda”, destaca.

Condições atuais e expectativas

O Índice de Condições Atuais caiu 0,2 ponto em fevereiro, atingindo 43,8 pontos. Segundo o estudo, o resultado indica que os empresários avaliam que as condições da economia e dos próprios negócios estão piores do que há seis meses.

A queda foi influenciada, entre outros fatores, por uma avaliação mais negativa dos industriais sobre a situação de suas empresas, embora a percepção em relação à economia tenha apresentado leve melhora.

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Já o Índice de Expectativas recuou de 50,7 para 50,4 pontos. Apesar da queda, o indicador permanece acima da linha de 50 pontos, sinalizando perspectivas positivas para os próximos seis meses.

Na avaliação da CNI, o resultado está relacionado à piora das expectativas dos industriais em relação às próprias empresas, ainda que as projeções para a economia tenham melhorado.

“Isso pode estar associado à percepção de desaceleração da demanda e à forte entrada de produtos importados competindo com a produção doméstica”, avalia Larissa.

Para elaborar o levantamento, o ICEI ouviu 1.103 empresas, sendo 454 pequenas, 400 médias e 249 grandes. As entrevistas foram realizadas entre os dias 2 e 6 de fevereiro de 2026.
 

As entidades sem fins lucrativos não terão redução linear dos incentivos fiscais previstos na Lei Complementar 224/2025, conforme documento de esclarecimento administrativo publicado pela Receita Federal na quinta-feira (12). A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), em conjunto com as demais instituições que formam a União Nacional das Entidades do Comércio e Serviços (Unecs) e a Frente Parlamentar de Comércio e Serviços (FCS), mobilizou a reversão da decisão que taxava o terceiro setor.

O vice-presidente Jurídico da CACB, Anderson Trautman Cardoso, afirma que o entendimento da Receita representa uma conquista para o pleito da CACB e para o associativismo do país.

“O reconhecimento de que as associações sem fins lucrativos não serão abrangidas pelos efeitos da Lei Complementar 224 de 2025 é uma importante conquista para a CACB e para todo associativismo do Brasil. Agradecemos muito ao secretário Barreirinhas pela sensibilidade ao nosso pleito”, afirma Trautman.

O pleito da CACB, apoiado por parlamentares pelo setor produtivo, defendia que entidades sem fins lucrativos ficassem de fora do corte de 10% em incentivos e benefícios tributários federais previsto na Lei Complementar nº 224/2025. O pleito foi apresentado ao secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. 

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FPE debate exclusão de entidades sem fins lucrativos do corte de 10% em benefícios fiscais

Publicação da Receita Federal

O documento publicado pela Receita Federal traz uma série de esclarecimentos aos contribuintes, denominado de “Perguntas e Respostas - Redução dos Incentivos e Benefícios Tributários”.

A conquista das entidades sem fins lucrativos consta no item 35 da publicação.

Confira a íntegra do item 35:

• Pergunta: 35. A redução linear de benefícios de IRPJ e CSLL prevista na Lei Complementar nº 224, de 2025, é aplicável às associações civis sem fins lucrativos representativas de categoria profissional ou econômica?
• Resposta: Não. As associações civis sem fins lucrativos representativas de categoria profissional ou econômica não estão abrangidas pela redução linear prevista na Lei Complementar nº 224, de 2025.

O documento completo pode ser acessado no site oficial da Receita Federal.
 

Apesar de ter sido assinado em janeiro, o acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia tem pontos que preocupam o agronegócio brasileiro. Integrantes da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) se reuniram nesta quarta-feira (11) com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), para discutir as salvaguardas incluídas no tratado pelos parlamentares europeus.

O presidente do colegiado legislativo, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), afirmou que o encontro serviu para estudar instrumentos legais que possam ser utilizados para mitigar impactos em setores sensíveis, sem reabrir a negociação internacional. “Esse acordo não pode ser alterado bruscamente, porque isso demandaria novas rodadas de negociação e atraso na tramitação. O grupo de trabalho vem para discutir que instrumento podemos usar para proteger o produtor e garantir que ninguém saia lesado”, declarou.

Segundo o parlamentar, há a possibilidade de votação do tratado no início de março, contando que a Câmara dos Deputados aprove o texto no fim de fevereiro, conforme a previsão.

Salvaguardas

Juntos, Mercosul e União Europeia somam 31 países, Produto Interno Bruto (PIB) de US$ 22 trilhões e 720 milhões de habitantes, fazendo desse o maior bloco de livre comércio do mundo, com a redução de tarifas comerciais e facilitação de investimentos entre os dois conjuntos. No entanto, a pressão de ruralistas locais surtiu efeito e, antes de aprovar a conclusão das negociações, que se arrastam há mais de 25 anos, o parlamento europeu desfigurou a proposta ao inserir travas nas importações de mercadorias sul-americanas.

A Comissão Europeia deverá abrir uma investigação e intervir no comércio entre os blocos se o preço de um produto do Mercosul for ao menos 5% inferior ao preço do mesmo item nos países do bloco e se o volume de importações isentas de tarifa aumentar em mais de 5%. Os europeus ficam autorizados também a aumentar temporariamente as tarifas em casos de prejuízo grave.

Após a reunião, Alckmin garantiu que qualquer contramedida será discutida com “todo o cuidado”. Já a senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no Senado, destacou a preocupação com o impacto de produtos do agro europeu sobre o mercado interno. “Nós temos que trabalhar para que alguns segmentos não sejam fortemente atingidos, como o leite. O setor lácteo passa por uma crise interna. Então, eles têm uma preocupação da concorrência dos produtos que vêm de lá para cá. É isso tudo que estamos conversando, para poder ver como vamos ajudar esses segmentos que, no início, podem ter problemas”, disse.

Trâmite no Congresso

O acordo entre Mercosul e União Europeia foi assinado há cerca de um mês, em cerimônia no Paraguai. Após esse ato, a aliança precisa ser ratificada pelos parlamentos de todos os países de ambos os blocos, estágio atual das negociações.

Na semana passada, o Executivo enviou a proposta para análise do Congresso Nacional. O texto está sendo discutido na Câmara dos Deputados e, se aprovado, será a vez do aval dos senadores. Para acompanhar as discussões e intermediar o diálogo entre os setores produtivos e os ministérios envolvidos, a CRE do Senado criou um grupo de trabalho temporário, do qual fazem parte os senadores Nelsinho Trad e Tereza Cristina.

A tendência é que o texto não tenha dificuldades de ser aprovado pelos legislativos da América do Sul. Há ainda a sinalização de que a União Europeia pode permitir aplicação provisória do tratado, conforme cada parlamento nacional conclua a ratificação e isso ajude a pressionar outras nações a fazerem o mesmo. A perspectiva é que uma decisão definitiva demore cerca de dois anos.