O desempenho da indústria da construção caiu 1,9 ponto em junho em relação ao mês anterior e passou de 49,1 para 47,2 pontos. O dado é da Sondagem Indústria da Construção, divulgada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), em parceria com a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). 

Apesar da retração, o gerente de Análise Econômica da CNI, Marcelo Azevedo, destaca que o indicador permaneceu 0,5 ponto acima da média histórica para os meses de junho, de 46,7 pontos. 

"Em junho, tanto o índice de nível de atividade quanto o índice de evolução do número de empregados das empresas do setor mostraram quedas na comparação com o mês anterior. Mas de qualquer forma, os índices seguem acima das suas respectivas médias históricas por mês”, afirma.

A evolução do número de empregados recuou 0,6 ponto, de 48,5 para 47,9 pontos, mas permaneceu 1,9 ponto acima da média histórica de junho, de 46 pontos. 

Já a Utilização da Capacidade Instalada (UCI) manteve-se em 67%, mesmo percentual registrado em junho de 2025. Desde o início de 2026, o indicador acumula alta de três pontos percentuais. 

Condições financeiras continuam desfavoráveis

Segundo o levantamento, as condições financeiras da indústria da construção permaneceram negativas no segundo trimestre, embora alguns indicadores tenham apresentado melhora. 

O índice de satisfação com a situação financeira avançou 0,2 ponto em relação ao primeiro trimestre, alcançando 45,2 pontos. Como permanece abaixo da linha de 50 pontos, o resultado indica que os empresários seguem insatisfeitos com a situação financeira das empresas. 

O índice de facilidade de acesso ao crédito também melhorou, subindo 1,6 ponto, de 37,7 para 39,3 pontos. Apesar da alta, o indicador continua distante dos 50 pontos, refletindo a percepção de dificuldade para obter empréstimos e financiamentos. 

Na mesma direção, o índice de satisfação com o lucro operacional aumentou 0,4 ponto e atingiu 41,7 pontos. Ainda abaixo da linha divisória, o resultado mostra que os empresários continuam insatisfeitos com as margens de lucro. 

“De uma forma geral, os índices de situações financeiras aumentaram na passagem do primeiro para o segundo trimestre de 2026, mas não mudam o quadro geral. Ainda há uma insatisfação muito grande dos empresários do setor com relação às margens de lucro, à situação financeira e ao acesso ao crédito”, avalia Azevedo.

Por outro lado, o índice de evolução do preço médio de insumos e matérias-primas caiu 2,2 pontos, para 66,2 pontos. Embora ainda indique aumento dos custos, o resultado mostra que essa pressão foi menos intensa e menos disseminada do que no trimestre anterior. 

Segundo o economista da CNI, a alta dos custos continua comprometendo o desempenho financeiro das empresas. 

“A situação financeira do setor vem sendo bastante pressionada, não só pelas taxas de juros, que encarecem as dívidas das empresas, mas também por uma elevação consistente dos custos, tanto da mão de obra qualificada e não qualificada, como dos insumos e matérias-primas, problema que se agravou com a guerra no Oriente Médio”, afirma.

Juros elevados seguem como principal obstáculo

Os juros elevados permaneceram como o principal problema enfrentado pela indústria da construção no segundo trimestre. O fator foi citado por 36,2% dos empresários, acima dos 34,9% registrados no trimestre anterior. 

A carga tributária continuou na segunda posição entre os principais entraves, mencionada por 33,6% dos entrevistados, praticamente estável em relação aos 33,9% do primeiro trimestre. 

Na sequência aparecem:

• falta ou alto custo de mão de obra não qualificada (28,9%);
• escassez ou elevado custo de trabalhadores qualificados (28,6%);
• demanda interna insuficiente (17,3%). 

“Muito relacionada às condições financeiras das empresas do setor da construção, os principais problemas enfrentados pelo setor no segundo trimestre permaneceram os mesmos do primeiro trimestre de 2026”, comenta Azevedo.

Expectativas pioram e confiança recua

A sondagem revela que as expectativas da indústria da construção para os próximos seis meses pioraram em julho. Todos os indicadores caíram e ficaram abaixo da linha de 50 pontos, sinalizando perspectiva de retração da atividade. 

• Nível de atividade: 49,2 pontos (-3,7 pontos);
• Número de empregados: 49,1 pontos (-3,6 pontos);
• Novos empreendimentos e serviços: 48,9 pontos (-3,6 pontos);
• Compra de insumos e matérias-primas: 48,3 pontos (-4,5 pontos).

Os resultados indicam que os empresários passaram a projetar redução da atividade, do emprego, do lançamento de empreendimentos e da compra de insumos. É a primeira vez desde abril de 2020, no início da pandemia de Covid-19, que os quatro indicadores migram simultaneamente do campo positivo para o negativo. 

O aumento do pessimismo também derrubou o Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) da construção, que caiu 2,1 pontos em julho, para 45,6 pontos, reforçando a percepção negativa do setor. 

Diante desse cenário, a intenção de investimento também diminuiu. O indicador recuou de 43,7 para 42,4 pontos. 

VEJA MAIS:

• CNI projeta crescimento de 2% para o PIB brasileiro em 2026
• Industrialização pode acelerar obras e elevar produtividade da construção civil, aponta estudo da CNI

O dólar fechou esta quinta-feira em alta, cotado a R$ 5,85.  

O avanço das tensões no Oriente Médio impulsionou o petróleo de volta ao patamar de US$ 100 por barril. 

O índice DXY, que mede a força do dólar frente a outras moedas globais, encerrou o pregão na faixa dos 100,21 pontos. 

Cotação do Euro

O euro, por sua vez, encerrou o pregão cotado a R$ 5,80.

Cotações

A tabela abaixo mostra as cotações cruzadas entre as principais moedas internacionais e o real. Cada célula indica quanto vale 1 unidade da moeda da linha em relação à moeda da coluna.

Os dados são da Investing.com. 
 

O Ibovespa fechou em queda de 0,6% nesta quinta-feira (23), aos 176.480 pontos.

Isso ocorreu porque os investidores reagiram ao aumento das tensões no cenário internacional. 

O agravamento das tensões no Oriente Médio aumentou a busca por ativos considerados mais seguros e impulsionou o preço do petróleo. 

Maiores altas e quedas 

Ações em alta no Ibovespa

• Oncoclinicas do Brasil Servicos Medicos SA (ONCO11) +50,00%
• Azevedo & Travassos SA (AZEV3F) +29,12%

Ações em queda no Ibovespa

• Oncoclinicas do Brasil Servicos Medicos SA (ONCO11F) −66,67%
• Oi S.A.Non-Cum Perp Pfd Registered Shs (OIBR4F) −28,07%

O volume total negociado na B3 foi de R$ 21.049.551.461, em meio a 2.736.531 negócios.

Os dados da bolsa podem ser consultados no site da B3.  

O Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro deve crescer 2% em 2026, segundo projeção do Informe Conjuntural do 2º Trimestre da Confederação Nacional da Indústria (CNI). A estimativa é sustentada por perspectivas positivas para a indústria — especialmente a extrativa — e para a agropecuária, além da resiliência do setor de serviços. 

A entidade manteve a projeção divulgada no primeiro trimestre, mas o ritmo esperado é inferior ao crescimento de 2,3% registrado pela economia brasileira em 2025. Segundo a CNI, os indicadores parciais do segundo trimestre reforçam os sinais de desaceleração da atividade econômica, movimento que já vinha sendo observado ao longo do ano passado. 

Na avaliação da confederação, a manutenção dos juros elevados, o aumento dos custos de produção e o avanço das importações devem continuar pressionando o setor produtivo e limitar o desempenho da economia. 

Indústria

A CNI revisou para cima a projeção de crescimento da indústria em 2026, de 1,6% para 2,1%. A melhora é explicada, principalmente, pelo desempenho da indústria extrativa. 

Segundo o diretor de Economia da CNI, Mario Sergio Telles, o segmento foi menos afetado pelo cenário de juros elevados e segue impulsionado pelo aumento da produção de petróleo e de minério de ferro. 

"O grande destaque para esse aumento da projeção é o setor extrativo mineral, que deve crescer mais de 9% em 2026, ligado à produção de petróleo, que tem crescido muito fortemente, e também à produção de minério de ferro", afirma. 

Já a indústria de transformação deve continuar enfrentando dificuldades. A CNI aponta que a combinação entre a entrada expressiva de produtos importados, os juros elevados e o aumento dos custos provocado pela guerra no Oriente Médio deve restringir a atividade do segmento. Ainda assim, a projeção de crescimento foi elevada de 0,3% para 0,6%. 

Na construção civil, a expectativa também melhorou. A projeção passou de 1,3% para 1,5%, impulsionada por medidas do governo voltadas ao crédito imobiliário, à ampliação do Sistema Financeiro da Habitação, ao programa Reforma Casa Brasil e à continuidade dos investimentos em infraestrutura. 

Agropecuária

A expectativa para a agropecuária foi revisada para cima pela segunda vez consecutiva. A CNI passou a projetar crescimento de 1,8% em 2026, ante estimativa anterior de 1,1%.

A revisão reflete a perspectiva de mais uma safra recorde, puxada pela soja, além da expansão da produção animal. No fim de 2025, a entidade previa estabilidade para o setor. 

Apesar da alta dos custos dos insumos, pressionados pelo conflito no Oriente Médio, a avaliação é de que o agronegócio continuará sustentando parte do crescimento da economia. 

Serviços

O PIB do setor de serviços foi o único que teve a projeção revisada para baixo. A estimativa caiu de 2,1% para 1,9% em 2026. 

Segundo a CNI, segmentos como informação e comunicação, comércio varejista e o mercado de trabalho continuam sustentando a atividade, juntamente com medidas de estímulo ao consumo. 

Mario Sergio Telles destaca que o comércio tem apresentado desempenho positivo para o PIB do setor.

“O comércio tem tido um crescimento de 1,4% nos últimos cinco meses, em relação aos cinco meses anteriores, muito impulsionado por alguns programas de financiamento do governo, como o Carro Sustentável, o Move Brasil”, ressalta.

Por outro lado, o aumento do endividamento e da inadimplência das famílias, aliado à manutenção dos juros elevados, continua limitando a expansão do setor. 

Segundo Telles, enquanto a indústria e o comércio sofrem os efeitos da política monetária restritiva, a indústria extrativa é menos sensível aos juros e o comércio tem recebido estímulos de programas governamentais, fatores que ajudam a sustentar a projeção de crescimento do PIB. 

Inflação e contas públicas

A CNI elevou de 4,4% para 5% a projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2026. A revisão reflete principalmente o aumento dos preços dos alimentos e dos combustíveis, além da persistência da inflação no setor de serviços. 

No campo fiscal, a entidade prevê crescimento real de 5,8% da receita líquida federal. Ao mesmo tempo, as despesas da União devem avançar 4,5% acima da inflação. 

Com isso, o déficit primário deve atingir cerca de R$ 55,3 bilhões, patamar semelhante ao observado em 2025. A dívida pública deve encerrar 2026 em 82% do PIB, aumento de 10,3 pontos percentuais em relação ao nível registrado há dez anos. 

Diante da piora do quadro fiscal e da inflação mais resistente, a CNI passou a projetar apenas dois cortes de 0,25 ponto percentual na taxa básica de juros, a Selic, ao longo de 2026, reduzindo-a de 14,25% para 13,75%. No informe anterior, a expectativa era de que a taxa encerrasse o ano em 12,75%. 

“Vale destacar que a taxa de juros neutra, que é aquela que não retrai nem incentiva o crescimento econômico, está em 5%. Se as nossas projeções se confirmarem, os juros reais fechariam 2026 em torno de 9,2%, o que representa uma política monetária extremamente contracionista”, aponta Telles.

Importações em alta e riscos externos

No cenário internacional, a CNI aponta a guerra no Oriente Médio como o principal fator de risco para a economia brasileira. O conflito elevou os custos de combustíveis, energia e fertilizantes no primeiro semestre, embora a entidade avalie que essa pressão possa diminuir ao longo do ano diante da expectativa de maior oferta de petróleo e da desaceleração da demanda chinesa. 

Outro ponto de preocupação é o crescimento das importações de bens de consumo, que avançaram 16% no primeiro semestre. Segundo a CNI, o aumento ocorre em um contexto de desaceleração da indústria nacional e da demanda por produtos industriais. A projeção é de que as importações brasileiras somem US$ 306 bilhões em 2026, alta de 5,2% em relação ao ano anterior. 

As exportações, por outro lado, devem alcançar US$ 383,9 bilhões, crescimento de 9,5%, favorecidas pelos preços mais elevados de commodities minerais, como o petróleo, e agrícolas, como a soja. 

Mesmo assim, a CNI alerta que esse cenário poderá ser alterado com a confirmação dos aumentos nas tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. Ainda assim, a expectativa é de que a balança comercial registre superávit de US$ 77,9 bilhões em 2026, resultado 30,4% superior ao de 2025. 

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A Agência Nacional de Mineração (ANM) distribuiu mais de R$ 88 milhões em recursos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) entre os dias 17 e 20 de julho para municípios afetados pela atividade mineral em todo o país. Os repasses contemplam localidades impactadas pela infraestrutura da mineração, como ferrovias, portos, dutovias, barragens de rejeitos e outras estruturas ligadas à atividade.

A distribuição encerra o ciclo 2025/2026 de repasses da CFEM aos municípios afetados, referente à arrecadação registrada entre maio de 2025 e abril de 2026. 

Embora os valores correspondentes à arrecadação de abril de 2026 tenham sido pagos apenas em julho, devido à necessidade de adequação dos cálculos a uma decisão judicial, a ANM concluiu o ciclo com a regularização dos repasses e a destinação integral dos recursos aos entes beneficiários. 

Do total distribuído, mais de R$ 71 milhões foram destinados a 1.747 municípios diretamente afetados pela infraestrutura da mineração, como aqueles cortados por ferrovias, portos e dutovias utilizados no escoamento da produção mineral. 

Clique aqui para conferir a lista de municípios diretamente afetados.

Os outros mais de R$ 17 milhões foram repartidos entre 4.459 municípios vizinhos às áreas de produção mineral, além do Distrito Federal e dos 12 estados produtores, nos casos em que houve valores não destinados aos municípios diretamente afetados. Desse montante, 99% dos recursos foram destinados aos municípios. 

Clique aqui para conferir a lista de municípios vizinhos e os estados produtores.

Critérios para a distribuição

A destinação de parte da CFEM a municípios onde não há extração mineral, mas que sofrem impactos da atividade, foi instituída pela Lei nº 13.540/2017. A legislação estabelece que 15% da arrecadação da CFEM — neste caso, R$ 88 milhões — sejam destinados ao Distrito Federal e aos municípios afetados por estruturas como ferrovias, dutovias, operações portuárias, pilhas de estéril, barragens de rejeitos e demais instalações vinculadas aos empreendimentos minerários. 

Os recursos também contemplam os municípios limítrofes — aqueles que fazem divisa com cidades produtoras de minerais —, além do Distrito Federal e dos estados produtores, quando há valores que não  foram repassados aos municípios diretamente afetados.

Regras para a utilização dos recursos da CFEM 

A legislação determina que os valores da CFEM não podem ser usados para o pagamento de dívidas, exceto aquelas contraídas com a União ou com entidades federais. Também é proibido utilizar os recursos para custear despesas permanentes com pessoal. 

A principal exceção é a área da educação. Nesse caso, os recursos podem financiar despesas educacionais, incluindo o pagamento de professores da rede pública, especialmente os que atuam na educação básica em tempo integral. 

A ANM ressalta que estados, Distrito Federal e municípios beneficiados devem divulgar anualmente a destinação dos valores recebidos. Além disso, pelo menos 20% da receita da CFEM deve ser aplicada em ações voltadas para: 

• diversificação da economia;
• exploração mineral sustentável;
• pesquisa científica e tecnológica.

A divulgação dessas informações deve seguir as regras da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Os dados detalhados sobre a arrecadação e a distribuição da CFEM podem ser consultados no portal da ANM, enquanto o Banco do Brasil disponibiliza a consulta dos repasses efetuados às contas dos entes federativos.

VEJA MAIS:

• ANM distribui mais de R$ 464 milhões em royalties da mineração a estados e municípios
• CFEM: Agência Nacional de Mineração define novas regras para distribuição dos royalties do setor

O dólar comercial encerrou o pregão desta terça-feira em baixa, cotado a R$ 5,07.

As operações do dia foram impactadas pela forte valorização do petróleo, que atingiu o maior patamar do último mês em decorrência do agravamento dos conflitos no Oriente Médio.

O índice DXY, que mede a força do dólar frente a outras moedas globais, operou em alta na faixa dos 100,93 pontos. 

Cotação do Euro

O euro, por sua vez, encerrou o pregão cotado a R$ 5,80.

Cotações

A tabela abaixo mostra as cotações cruzadas entre as principais moedas internacionais e o real. Cada célula indica quanto vale 1 unidade da moeda da linha em relação à moeda da coluna.

Os dados são da Investing.com. 

O Ibovespa fechou estável nesta terça-feira (21), aos 173.313 pontos.

O resultado reflete o clima de cautela global, alimentado por notícias contraditórias sobre os conflitos no Oriente Médio. 

Diante disso, os investidores evitaram grandes riscos, o que resultou em um volume financeiro reduzido de R$ 16,2 bilhões antes dos ajustes.

Maiores altas e quedas 

Ações em alta no Ibovespa

• Oncoclinicas do Brasil Servicos Medicos SA (ONCO11) +50,00%
• Azevedo & Travassos SA (AZEV3) +15,15%

Ações em queda no Ibovespa

• Grupo Toky SA (TOKY3F) −13,73%
• Enjoei SA (ENJU3F) −12,12%

O volume total negociado na B3 foi de R$ 17.980.880.208, em meio a 3.101.537 negócios.

Os dados da bolsa podem ser consultados no site da B3.  

Um levantamento da Serasa Experian revela que uma parcela relativamente pequena das micro, pequenas e médias empresas (PMEs) brasileiras concentra um volume expressivo de dívidas. Segundo a sétima edição do Panorama PME, empresas e seus principais sócios que estão simultaneamente inadimplentes representam apenas 5,5% da base analisada e acumulam R$ 80,6 bilhões em débitos. O boletim trimestral da Serasa Experian reúne informações relacionadas ao perfil das empresas, atividade econômica, acesso ao crédito, emprego e insolvência no segmento.

O estudo analisou 24,8 milhões de empresas ativas com faturamento anual estimado de até R$ 300 milhões e vínculo societário compatível, cruzando informações financeiras das empresas com as de seus sócios principais. A inadimplência considerada pelo levantamento corresponde a atrasos iguais ou superiores a 30 dias nas modalidades de cartão de crédito e capital de giro.

Para a Serasa Experian, os resultados evidenciam que a situação financeira dos empreendedores e de seus negócios tende a evoluir de forma interligada. "Embora representem uma parcela relativamente pequena das PMEs analisadas, os casos em que empresa e sócio principal estão simultaneamente inadimplentes concentram volumes expressivos de dívidas", afirma Cleber Genero, vice-presidente de Pequenas e Médias Empresas da Serasa Experian. 

Cartão de crédito e capital de giro concentram maior atraso  

O estudo revela que a maior concentração de débitos está nas operações em que há atraso tanto no cartão de crédito quanto no capital de giro. Nessa categoria, as pendências somam R$ 40,3 bilhões, o equivalente à metade do montante total observado pelo estudo.

Os atrasos exclusivamente em operações de cartão de crédito representam R$ 25,3 bilhões, enquanto as dívidas restritas ao capital de giro chegam a R$ 15 bilhões. Juntas, as três modalidades totalizam os R$ 80,6 bilhões identificados pela pesquisa.

Empresas inadimplentes com sócios adimplentes somam R$ 43,9 bilhões

Outro perfil de risco apontado no levantamento são as empresas inadimplentes cujos sócios permanecem financeiramente regulares. Esse grupo representa 2,2% da base analisada e concentra R$ 43,9 bilhões em dívidas.

Desse total, R$ 21,9 bilhões correspondem a empresas com atrasos simultâneos em cartão de crédito e capital de giro, enquanto R$ 12,4 bilhões referem-se apenas ao cartão de crédito e R$ 9,6 bilhões ao capital de giro.

Já a maior parte das empresas analisadas (92,2%) não possui inadimplência nas modalidades avaliadas. Dentro desse grupo, 52,2% mantêm tanto a empresa quanto o sócio em situação regular, enquanto 40% apresentam sócios inadimplentes, embora o CNPJ permaneça adimplente.

Empresas com mais tempo de mercado lideram em valores em atraso

Embora os negócios com entre um e cinco anos de atividade representem a maior parcela dos casos de inadimplência simultânea (38,6%), os maiores valores financeiros estão concentrados em empresas mais maduras.

Os empreendimentos com 10 a 20 anos de atividade acumulam R$ 26,7 bilhões em crédito contratado e R$ 11,6 bilhões em atrasos. Já as empresas com cinco a dez anos de mercado reúnem R$ 26,1 bilhões em crédito e R$ 13,5 bilhões em inadimplência.

Segundo a Serasa Experian, o resultado indica que, embora empresas mais jovens apareçam com maior frequência entre os casos analisados, os maiores riscos financeiros permanecem concentrados em negócios já consolidados.

Comércio lidera em valores, Serviços em ocorrências

Na análise por setor econômico, o estudo mostra cenários distintos quando considerados o número de ocorrências e o volume financeiro das dívidas.

• Serviços: concentra 48,8% dos casos de inadimplência simultânea entre empresas e sócios, liderando em quantidade de ocorrências.
• Comércio: reúne o maior volume financeiro, com R$ 35,3 bilhões em crédito contratado e R$ 16,1 bilhões em atrasos.
• Serviços: aparece na sequência em volume financeiro, somando R$ 31,5 bilhões em crédito e R$ 16 bilhões em pendências.

A reforma tributária sobre o consumo deve ampliar a participação dos municípios e reduzir a dos estados na distribuição da arrecadação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) — tributo que substituirá gradualmente o ICMS, de competência estadual, e o ISS, de âmbito municipal.

Um estudo da Aequus Consultoria Econômica e Sistemas, compartilhado com o Brasil 61, indica que a participação dos estados na base de cálculo utilizada para distribuir a chamada parcela retida do IBS caiu de 67%, considerando a arrecadação de 2017 e 2018, para 64,4% no período de 2019 a 2025. No mesmo intervalo, a participação dos municípios passou de 33% para 35,6% e pode alcançar 36,2% em 2026, segundo dados preliminares. 

Pela regra de transição estabelecida pela  Lei nº 227/2026, a reforma prevê que uma parcela da arrecadação do IBS, denominada parcela retida, continuará sendo repartida segundo critérios baseados na distribuição histórica das receitas entre estados e municípios. A medida busca evitar mudanças bruscas na arrecadação dos entes federativos durante a transição para o novo modelo. 

Segundo dados preliminares da Aequus Consultoria, a participação dos municípios na base de cálculo da parcela retida do IBS vem aumentando. Como essa base define a divisão dos recursos durante a transição, a tendência é de ampliação da fatia destinada às prefeituras e de redução da participação dos estados. 

Entenda as mudanças

No modelo atual, a arrecadação do ICMS segue uma lógica híbrida, dividida entre:

• o estado de origem da mercadoria 
• e, em parte, o estado de destino. 

Para reduzir a concentração de arrecadação nos estados produtores, foi criado o DIFAL (Diferencial de Alíquota), mecanismo que transfere parte da receita ao estado de destino da operação. 

Por exemplo, em uma venda de São Paulo para Minas Gerais, aplica-se uma alíquota interestadual de 12%. Se a alíquota interna mineira for de 18%, São Paulo fica com os 12% da operação interestadual, enquanto Minas Gerais recebe a diferença de 6%. 

Com a reforma tributária, essa lógica será substituída por um modelo integralmente baseado no destino. No novo sistema, a arrecadação do IBS pertencerá ao estado e ao município onde ocorrer o consumo do bem ou serviço. 

Como essa mudança pode provocar perdas abruptas de arrecadação para alguns entes federativos, a legislação estabeleceu uma longa transição para a distribuição das receitas. 

O que é a parcela retida

De acordo com a reforma tributária, haverá dois períodos distintos de transição: um para consumidores e empresas e outro para a distribuição das receitas entre estados e municípios. 

Para consumidores e empresas, a transição ocorrerá entre 2029 e 2032, período em que o ICMS e o ISS serão reduzidos gradualmente, enquanto o IBS será implantado de forma progressiva: 

• 2029: 90% de ICMS/ISS e 10% de IBS;
• 2030: 80% de ICMS/ISS e 20% de IBS;
• 2031: 70% de ICMS/ISS e 30% de IBS;
• 2032: 60% de ICMS/ISS e 40% de IBS.

Em 2033, o novo sistema entra em vigor integralmente, com a extinção do ICMS e do ISS e a aplicação da alíquota plena do IBS. 

Mas, para estados e municípios  — os entes arrecadadores do IBS — a mudança na distribuição dos recursos ocorrerá de forma mais lenta. A transição da repartição da arrecadação do IBS começará em 2029 e seguirá até 2078. 

Durante esse período, uma parcela da receita do IBS será mantida na parcela retida, que continuará sendo distribuída conforme critérios baseados na participação histórica de estados e municípios na arrecadação dos tributos substituídos pelo novo imposto (ICMS e ISS). 

Entre 2029 e 2032, a parcela retida corresponderá a 80% da arrecadação do IBS, enquanto os 20% restantes serão distribuídos pelas regras permanentes do novo modelo, segundo as quais a receita pertence ao estado e ao município onde ocorre o consumo do bem ou serviço. 

A partir de 2033, quando o IBS substituir integralmente o ICMS e o ISS, a parcela retida passará a representar 90% da arrecadação e será reduzida gradualmente: 

• 2034: 88%;
• 2035: 86%;
• 2036: 84%;
• ...
• 2076: 4%;
• 2077: 2%.

Em 2078, a parcela retida será extinta e 100% da arrecadação do IBS passará a ser distribuída pelas regras permanentes do novo sistema tributário. 

O cálculo é decisivo porque a parcela retida continuará representando a maior parte da arrecadação do IBS até 2052. Nesse ano, 52% da receita do imposto ainda será distribuída com base nos critérios de transição, que consideram a participação histórica de estados e municípios na arrecadação dos tributos substituídos pela reforma.

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O relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, deputado federal Jorge Goetten (Republicanos-SC), apresentou ao ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Pereira, uma proposta que amplia também os limites do Simples Nacional. A ideia é incluir os dispositivos no mesmo pacote de mudanças que trata do novo enquadramento do Microempreendedor Individual (MEI).

A reunião ocorreu na última quarta-feira (15), em Brasília. Segundo Goetten, a proposta foi construída a partir de contribuições recebidas durante encontros realizados em diversos estados com representantes do setor produtivo, entidades empresariais e empreendedores. 

O relator defende que a atualização do Simples Nacional apenas corrige a desvalorização causada pela inflação e que pode ser implantada a partir de 2028. Os limites do regime simplificado não são revistos há 8 anos e, na visão do parlamentar, o reajuste evitaria que milhões de pequenas empresas sejam desenquadradas, o que em muitos casos pode significar a ida para a informalidade ou falência.

Negociações

A atualização do limite de faturamento do MEI é considerada um ponto pacificado entre Executivo e Legislativo. No fim de junho, o governo federal encaminhou uma proposta que prevê a ampliação gradual do teto anual de faturamento da categoria, passando dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e chegando a R$ 140 mil em 2028.

Já os novos limites para o Simples Nacional ainda enfrentam resistência da equipe econômica do governo. O Ministério da Fazenda estima custo potencial de R$ 50 bilhões por ano com a proposta ampliada, mas pediu prazo até o início de agosto para apresentar os cálculos.

Ao receber as sugestões, Paulo Henrique Pereira elogiou o trabalho realizado pela comissão especial que analisa o PLP 108/21 e afirmou que vai levar a nova proposta para avaliar a possibilidade de uma convergência junto a outros ministérios.

Representantes do setor privado ficaram satisfeitos com a elevação do teto de receita para o MEI, mas esperam negociações para todo o regime simplificado. Entidades empresariais, lideradas pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), querem ainda a inclusão de dispositivo de reajuste automático anual pela inflação e prometem inviabilizar as discussões caso as demandas não sejam atendidas.

Criado para facilitar o recolhimento de impostos em uma única guia centralizada e com descontos, os limites de faturamento, em vigor desde 2018, são:

• R$ 81 mil por ano para o Microempreendedor Individual (MEI);
• R$ 360 mil para microempresas (ME);
• R$ 4,8 milhões para empresas de pequeno porte (EPP).

Dados da Receita Federal revelam que há 16.291.125 microempreendedores individuais registrados no Brasil e outras 7.348.088 empresas enquadradas no Simples Nacional.