Os principais fatores de endividamento dos brasileiros são gastos com saúde e desemprego, aponta pesquisa BTG/Nexus. Pelo estudo, entre quem ganha até um salário mínimo, as despesas essenciais impactam mais na vida financeira dos mais pobres do que na média nacional. O levantamento revela que as dívidas estão ligadas mais à sobrevivência do que ao consumo.

A pesquisa revela que o endividamento para os brasileiros na base da pirâmide econômica não é uma questão de consumo supérfluo. Os dados mostram que, na média nacional, os gastos com saúde são apontados como motivo de dívida em 32% dos casos. Em relação aos que ganham até um salário mínimo, o índice de pessoas endividadas sobe para 41% desse grupo e diminui conforme a renda aumenta. Confira:

• Entre quem ganha de 1 a 2 salários mínimos:  37% dos casos;
• De 2 a 5 salários mínimos: 30% dos casos
• Brasileiros que recebem acima de 5 salários minimos.: 19% dos casos.

Quando considerado o desemprego entre quem ganha menos, o cenário é semelhante. Para 22% dos brasileiros que ganham até um salário mínimo, o endividamento foi devido à perda de emprego próprio ou de alguém da família. Nesse caso, a média geral é de 13%.

Apesar das diferenças entre as faixas de renda, os gastos do dia a dia — como alimentação e contas fixas — seguem como o principal motivo de endividamento no país, citado por 50% dos entrevistados. Entre os mais pobres, o percentual chega a 48%.

Já entre os brasileiros com renda superior a cinco salários mínimos, o quadro é diferente. Depois das despesas básicas, citadas por 49% dos respondentes, o segundo principal fator de endividamento são as compras parceladas e financiamentos de bens de consumo, mencionados por 35% dos participantes da pesquisa. Em seguida, aparece a queda na renda mensal, para 20%.

Segundo o CEO da Nexus, Marcelo Tokarski, o tipo de despesa explica a diferença no perfil do endividamento. “Os brasileiros que ganham menos se endividam com gastos essenciais. Essas despesas não são opcionais e, muitas vezes, se repetem por vários meses, fazendo com que essas dívidas se tornem cada vez maiores. O impacto da perda de emprego nesse segmento também é mais significativo sobre o endividamento do que em setores com maior renda, dificultando a quitação delas”, afirma Tokarski. 

Metodologia

Para a pesquisa a Nexus entrevistou, por telefone, 2.028 pessoas entre os dias 24 e 26 de abril. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-01075/2026.
 

Após mais de uma década suspensa por decisão liminar, a lei que redefine a distribuição dos royalties do petróleo volta ao centro do debate no Supremo Tribunal Federal (STF), que retoma julgamento nesta quarta-feira (6). A Corte vai decidir se mantém ou derruba as regras que hoje concentram a maior parte dessas receitas em estados produtores.

A discussão gira em torno da constitucionalidade da Lei 12.734/2012, que ampliou a divisão dos royalties entre estados e municípios de todo o país, reduzindo a fatia destinada a unidades produtoras como Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo. Em 2013, uma liminar da ministra Cármen Lúcia suspendeu os efeitos da norma, mantendo o modelo anterior — decisão que permanece válida até hoje.

Entidades municipalistas defendem a mudança. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) sustenta que a suspensão da lei gerou perdas superiores a R$ 111 bilhões para os municípios entre 2013 e 2024. No fim de abril, o consultor jurídico da entidade, Ricardo Hermany, participou de audiência com ministros do STF para apresentar uma proposta construída em conjunto com 19 estados de todas as regiões do país.

Segundo ele, as distorções ficam evidentes quando se comparam cidades próximas. Enquanto Maricá (RJ) registrou cerca de R$ 19.158 por habitante em receitas de royalties, São Gonçalo (RJ), mais populosa, recebeu aproximadamente R$ 54 por morador no mesmo período.

Um levantamento técnico da CNM indica que, em 2025, somente dez municípios concentraram 48,6% de todo o valor destinado à esfera municipal. Maricá, sozinha, ficou com mais de R$ 4 bilhões — o equivalente a 14,3% do total.

Confira a proposta na íntegra

Além da CNM, representantes estaduais também acompanharam as discussões no STF, incluindo o governador em exercício de Goiás, Daniel Vilela, e procuradores-gerais de diversos estados.

No Rio Grande do Sul, a Federação das Associações de Municípios (Famurs) calcula que o estado deixou de receber R$ 885 milhões em função da suspensão da lei. Desse total, R$ 570 milhões iriam para os municípios e R$ 315 milhões para o governo estadual. Segundo a entidade, 25% dos recursos seriam destinados à saúde e 75% à educação.

Entre as cidades mais afetadas está Porto Alegre, que poderia receber cerca de R$ 9,8 milhões anuais com a nova divisão. Municípios como Caxias do Sul, Gravataí e Novo Hamburgo também registrariam ganhos próximos de R$ 2,7 milhões por ano. Já localidades menores, como Cristal, Iraí e Saldanha Marinho, teriam incremento anual de cerca de R$ 309 mil.

O julgamento envolve diversas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs 4.916, 4.917, 4.918, 4.920, 5.038 e 5.621) e mobiliza governadores e entidades representativas.

O que dizem os representantes dos entes produtores 

Do lado dos estados produtores, a reação é contrária à redistribuição. A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, no fim de abril, um manifesto em defesa da manutenção da liminar. O texto afirma que a decisão é essencial para “garantir estabilidade institucional, previsibilidade jurídica e respeito ao pacto federativo consagrado pela Constituição.”

O prefeito de Niterói (RJ), Rodrigo Neves, também criticou a possibilidade de mudança. “O Rio de Janeiro, que produz 87% do petróleo do Brasil, já perdeu bilhões de reais de arrecadação de ICMS exatamente por isso. E, evidentemente, o estado do Rio e as cidades do Rio quebrariam caso o Supremo Tribunal Federal distribua de maneira aleatória e indiscriminada os royalties de petróleo que são produzidos, sobretudo no Estado do Rio de Janeiro”, afirmou.

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Senador pelo Espírito Santo, Magno Malta (PL) reforçou o argumento de risco para estados produtores. "Acontece uma tragédia em alto-mar no Espírito Santo, uma tragédia ecológica, que vai botando fogo em tudo. Quem vai nos compensar? Ninguém. O Espírito Santo que se vire, porque ele recebe os royalties do petróleo. Os outros estados da Federação virão para esse processo de compensação? Não", disse em pronunciamento no dia 28 de abril.

Entenda o caso

Pela Constituição, União, estados, Distrito Federal e municípios têm direito a compensações financeiras pela exploração de recursos naturais, como petróleo e gás. A controvérsia atual trata justamente da forma como esses valores devem ser repartidos.

A lei aprovada em 2012 alterou essa determinação ao ampliar a participação de entes não produtores. A reação do estado do Rio de Janeiro levou à judicialização do tema e à concessão da liminar que interrompeu a mudança.

Mais recentemente, em 2024, a Associação Brasileira de Municípios (ABM) defendeu uma solução negociada para o impasse. Em nota, a entidade destacou a importância de um debate aprofundado no Conselho da Federação para buscar consenso e encerrar a disputa judicial que já se arrasta há mais de dez anos. À época, a associação era presidida por Ary Vanazzi.

Dados do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) mostram que o estado do Rio de Janeiro possui 21 municípios com receita superior a R$ 1 bilhão, sendo ao menos cinco deles entre os maiores beneficiados pelos royalties do petróleo.
 

O índice da bolsa de valores brasileira (Ibovespa) fechou o último pregão em alta. O movimento contribuiu para a recuperação de parte das perdas recentes. 

A elevação foi de 0,62%, com o índice aos 186.753 pontos.

Para analistas do mercado financeiro, o resultado foi influenciado pelo recuo do petróleo, que diminui a pressão inflacionária e melhora as expectativas dos mercados.

No ambiente interno, a ata do Copom veio conforme o esperado e também favoreceu o desempenho dos ativos. 

Maiores altas e quedas do Ibovespa

Confira as ações com melhor e pior desempenho no último fechamento:

Ações em alta no Ibovespa

• Oi S.A.(OIBR3): +18,18%
• Azevedo & Travassos SA Pfd (AZEV4F): +16,67%

Ações em queda no Ibovespa

• Sequoia Logistica e Transportes SA (SEQL3F): −14,29%
• Fiset Pesca FISET FSPE Pfd (FSPE11F): −9,68%

O volume total negociado na B3 foi de R$ 26.250.244.145, em meio a 3.563.607 negócios.

Os dados da bolsa podem ser consultados no site da B3.  

O que é o Ibovespa e como ele funciona?

O Ibovespa (Índice Bovespa) é o principal indicador do mercado acionário brasileiro. Calculado pela B3, ele reflete a média do desempenho das ações mais negociadas na bolsa, com base em critérios de volume e liquidez. O índice é composto por uma carteira teórica de ativos, que representa cerca de 80% do volume financeiro total negociado no mercado.

O que é a B3, a bolsa de valores do Brasil?

A B3 (Brasil, Bolsa, Balcão) é a bolsa de valores oficial do Brasil, sediada em São Paulo. É responsável pela negociação de ações, derivativos, títulos públicos e privados, câmbio e outros ativos financeiros. A B3 está entre as maiores bolsas do mundo em infraestrutura e valor de mercado.   
 

O dólar concluiu a última sessão cotado aos R$ 4,91. Trata-se do menor patamar para o câmbio em dois anos e três meses. 

O último resultado desse nível foi registrado no fim de janeiro de 2024. 

Das 31 moedas mais líquidas, a moeda brasileira contou com a maior alta em relação ao dólar.

Para analistas do mercado financeiro, o resultado está atrelado ao perfil exportador de petróleo do país, que influencia de maneira positiva os termos de troca.

Cotação do euro

O euro, por sua vez, encerrou o pregão cotado em torno de R$ 5,76.

Cotações

A tabela abaixo mostra as cotações cruzadas entre as principais moedas internacionais e o real. Cada célula indica quanto vale 1 unidade da moeda da linha em relação à moeda da coluna.

Os dados são da Investing.com.  
 

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) concluiu a operacionalização da distribuição de royalties referentes à produção de fevereiro de 2026 nos contratos de partilha de produção.

Os repasses somaram R$ 563,45 milhões para os estados e R$ 743,74 milhões para os municípios, beneficiando 531 cidades e três unidades federativas. Com isso, foram encerrados todos os pagamentos ligados à produção do período, incluindo os de concessão e cessão onerosa, finalizados no dia anterior.

Montante total e acesso às informações

Ao considerar todos os regimes — concessão, cessão onerosa e partilha —, o total distribuído em royalties chegou a R$ 4,88 bilhões, destinados à União, aos estados e aos municípios.

Os valores detalhados por beneficiário, assim como dados históricos, podem ser consultados na página de royalties da ANP. Já as informações mais recentes ainda estão em fase de consolidação.

A ANP é responsável por calcular, apurar e distribuir esses recursos conforme as regras previstas na Lei nº 7.990/1989 e na Lei nº 9.478/1997, além de decretos que regulamentam a divisão das parcelas. 

Embora não haja uma data fixa para os depósitos, a agência afirma buscar agilidade no processo. Os detalhes sobre valores, datas e beneficiários podem ser verificados no site do Banco do Brasil, na opção “ANP – ROYALTIES DA ANP”.

STF julgará redistribuição dos royalties

O Supremo Tribunal Federal deve retomar, nesta quarta-feira (6), a análise de um julgamento com potencial de redefinir os critérios de distribuição dos royalties do petróleo no país. 

Em pauta está a constitucionalidade da lei de 2012 que ampliou o rateio dessas receitas entre estados e municípios, diminuindo a concentração histórica em unidades produtoras como Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo.

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O processo estava suspenso desde 2013 por uma decisão liminar da ministra Cármen Lúcia. A retomada reacendeu o embate federativo envolvendo a divisão de bilhões de reais.

Impasse entre estados e municípios

De um lado, estados produtores defendem a continuidade das regras atuais. No Rio de Janeiro, a Assembleia Legislativa (Alerj) aprovou, no dia 28 de abril, um manifesto em defesa da manutenção da liminar que barrou os efeitos da lei. 

De outro, a Confederação Nacional de Municípios sustenta uma divisão mais ampla dos recursos e apresentou ao ministro Cristiano Zanin uma proposta construída no âmbito do Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol), prevendo um período de transição de sete anos para adaptação dos estados confrontantes.

O tema também ganhou reforço com dados reunidos pela CNM, pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada e por estudos estaduais, que apontam uma forte concentração dos royalties em poucas cidades, como Maricá e São Gonçalo.

O dólar registrou alta de 0,32% no último pregão, cotado a R$ 4,96. O resultado é reflexo do desempenho da moeda americana em várias partes do mundo. Das 31 moedas mais líquidas, a divisa teve elevação em relação a 26 delas. 

Para analistas do mercado financeiro, o cenário ainda é de contrapontos entre Estados Unidos e Irã, o que tem provocado incerteza, acarretando alterações no preço do petróleo. 

Esse quadro reflete de forma negativa no câmbio e em divisas emergentes.

O resultado da última sessão também é encarado como uma ligeira correção da desvalorização da última quinta-feira (30), quando o câmbio chegou a R$ 4,95.

Cotação do euro

O euro, por sua vez, encerrou o pregão cotado em torno de R$ 5,83.

Cotações

A tabela abaixo mostra as cotações cruzadas entre as principais moedas internacionais e o real. Cada célula indica quanto vale 1 unidade da moeda da linha em relação à moeda da coluna.

TABELA

Os dados são da Investing.com.  

O índice da bolsa brasileira (Ibovespa) encerrou o último pregão em queda, diante da escalada das tensões no Oriente Médio. O conflito levou os contratos de petróleo a fecharem a sessão em alta.

Diante disso, o recuo foi de 0,92%, com o índice cotado aos 185.600 pontos.

O movimento foi registrado diante de informações no sentido de que os Emirados Árabes Unidos acionaram sistemas de defesa contra mísseis que teriam partido do Irã. Além disso, um navio-tanque também teria sido atingido por drones nas proximidades do Estreito de Ormuz.

No Brasil, a pressão nos juros futuros também tem contribuído para os resultados. 

Maiores altas e quedas do Ibovespa

Confira as ações com melhor e pior desempenho no último fechamento:

Ações em alta no Ibovespa

• Porto Sudeste VM SA (PSVM11): +27,45%
• Sequoia Logistica e Transportes SA (SEQL3F): +27,27%

Ações em queda no Ibovespa

• Azevedo & Travassos SA Pfd (AZEV4F): −14,29%
• TC S.A.(TRAD3F): −13,54%

O volume total negociado na B3 foi de R$ 26.448.585.928, em meio a 4.262.816 negócios.

Os dados da bolsa podem ser consultados no site da B3.  

O que é o Ibovespa e como ele funciona?

O Ibovespa (Índice Bovespa) é o principal indicador do mercado acionário brasileiro. Calculado pela B3, ele reflete a média do desempenho das ações mais negociadas na bolsa, com base em critérios de volume e liquidez. O índice é composto por uma carteira teórica de ativos, que representa cerca de 80% do volume financeiro total negociado no mercado.

O que é a B3, a bolsa de valores do Brasil?

A B3 (Brasil, Bolsa, Balcão) é a bolsa de valores oficial do Brasil, sediada em São Paulo. É responsável pela negociação de ações, derivativos, títulos públicos e privados, câmbio e outros ativos financeiros. A B3 está entre as maiores bolsas do mundo em infraestrutura e valor de mercado.   
 

Em reunião na última quarta-feira (29), o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (Bacen) reduziu a taxa básica de juros (Selic) em 0,25 ponto percentual (p.p.), passando de 14,75% para 14,5% ao ano. 

Na avaliação da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a discreta diminuição é insuficiente para reverter a desaceleração da atividade econômica, podendo inclusive desestimular a retomada. Para a entidade, nem mesmo a volatilidade dos preços do petróleo, provocada pela guerra no Oriente Médio, poderia justificar uma postura tão cautelosa por parte do Bacen. 

O presidente da CNI, Ricardo Alban, afirma que o atual cenário inflacionário já abriria espaço para uma redução mais significativa dos juros. Segundo ele, a inflação está em desaceleração e as expectativas de mercado permanecem dentro do intervalo de tolerância da meta.

“Se nós estivéssemos trabalhando hoje, como eu entendo que deveria ser, [com uma taxa de juros] a níveis de 9% e 10%, seriam juros razoáveis para a realidade da condição da inflação do Brasil. Nós poderíamos até entender que não houvesse nenhuma redução da taxa de juros. Mas nós estamos em 15%”, afirma. 

Segundo estimativa da CNI, a Selic deveria estar em 11,1% ao ano, ou seja, 3,4 p.p. abaixo do nível atual. Para a entidade, isso indica que há margem para cortes mais expressivos sem comprometer a convergência da inflação à meta. 

Endividamento preocupa

A CNI também destaca que a manutenção da Selic elevada tem contribuído para o aumento do endividamento das empresas, especialmente entre micro e pequenos negócios. 

Dados da Serasa Experian mostram que 2025 terminou com um recorde de 8,9 milhões de empresas inadimplentes no Brasil, somando R$ 213 bilhões em dívidas negativadas em dezembro. Desse total, 95% correspondem a micro e pequenos negócios — os mais afetados pelas condições restritivas de crédito. 

Entre as famílias, o cenário também é preocupante. Informações mais recentes do Bacen indicam que 49,9% dos lares brasileiros possuem algum tipo de dívida, o maior percentual da série histórica. 

O gerente de Política Econômica da CNI, Kleber Castro, explica que, por ser a principal referência do mercado de crédito, a Selic influencia diretamente tanto a contratação quanto o pagamento de dívidas. 

“A Selic veio em um movimento crescente já há algum tempo, então, as taxas de juros das operações de crédito cresceram juntos, forçando as empresas e as famílias a dedicar uma parcela maior do seu orçamento e do seu caixa para poder cumprir esse serviço da dívida. E isso levou ao cenário de inadimplência recorde”, destaca.

Segundo Castro, a manutenção da taxa em níveis elevados também desestimula a tomada de novos empréstimos e freia os investimentos no setor produtivo. 

Impacto do petróleo e cenário externo

Apesar das tensões no Oriente Médio elevarem os preços do petróleo no mercado internacional, o impacto sobre o Brasil tem sido relativamente menor em comparação a países europeus. Isso ocorre porque o país é exportador líquido da commodity e conta com o uso de biocombustíveis no mercado interno, o que reduz a dependência externa. 

Embora a alta do petróleo possa pressionar temporariamente a inflação doméstica, ela também impulsiona a entrada de dólares pelas exportações, o que ajuda a equilibrar o cenário econômico. Esse fluxo é reforçado pelo ingresso de capital estrangeiro no mercado acionário brasileiro. 

Como resultado, o real acumula valorização de cerca de 10% frente ao dólar desde o início de 2026, movimento que contribui para conter pressões inflacionárias vindas do exterior. 

A projeção da CNI é que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) — o índice oficial de inflação no Brasil — encerre 2026 em 4,4%, abaixo do teto de tolerância da meta (4,5%).

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Mesmo com as novas regras de isenção, a tabela tradicional do Imposto de Renda não foi alterada e as faixas e alíquotas de 2025 continuam valendo. A mudança, em vigor desde janeiro de 2026, é o Imposto de Renda Zero para quem ganha até R$ 5.000 por mês e a redução gradual do imposto para rendas de até R$ 7.350.

Dessa forma, foram criadas deduções adicionais, aplicadas simultaneamente com a tabela tradicional, para garantir o desconto progressivo do imposto para quem ganha até R$ 7.350.

Na prática, quanto mais próxima a renda estiver de R$ 5.000, maior o abatimento. À medida que o salário se aproxima de R$ 7.350, o benefício diminui, até ser zerado. Acima desse valor, não há redução do imposto. A regra também vale para o 13º salário.

O analista de marketing Douglas Pedroso, de 32 anos, morador do bairro Cambuci, na capital paulista, está entre os contribuintes beneficiados pela redução nos descontos do Imposto de Renda. Segundo ele, antes da mudança, o IR consumia mais de R$ 400 do orçamento mensal.

Com as novas regras, o valor caiu para R$ 70. Para ele, a diferença representa um alívio importante e deve ampliar o poder de compra.

“É um dinheiro bem significativo que vai entrar na minha renda. Eu sempre tive o costume de guardar dinheiro. Então, vai ser um dinheiro extra para poder comprar coisas que a gente acabava adiando.”

Para trabalhadores com Imposto de Renda Retido na Fonte, as mudanças valem desde janeiro de 2026, com impacto percebido no contracheque de fevereiro. Já na Declaração Anual do Imposto de Renda Pessoa Física, os efeitos só aparecerão em 2027, quando serão informados os rendimentos recebidos ao longo deste ano.

Por isso, além da tabela mensal, a Receita Federal também aplicará a redução gradual do imposto para rendas anuais acima de R$ 60.000 e de até R$ 88.200. No saldo anual, o redutor fica limitado ao imposto apurado – ou seja, pode zerar o valor devido, mas não gera restituição extra.

Saiba mais em gov.br. 

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (6) o julgamento que pode redefinir a forma de distribuição dos royalties do petróleo no país. Em debate está a validade da lei de 2012 que ampliou a partilha dessas receitas entre estados e municípios, reduzindo a concentração histórica em unidades produtoras como Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo. 

A análise estava paralisada desde 2013 por uma liminar da ministra Cármen Lúcia. A possível retomada do julgamento reacendeu a disputa federativa em torno de bilhões de reais. No Rio de Janeiro, a Assembleia Legislativa (Alerj) aprovou na terça-feira (28) um manifesto em defesa da manutenção da liminar que suspendeu os efeitos da lei. 

O texto afirma que a decisão é essencial para “garantir estabilidade institucional, previsibilidade jurídica e respeito ao pacto federativo consagrado pela Constituição.”

O documento foi apoiado simbolicamente por deputados estaduais, prefeitos fluminenses e representantes do setor empresarial durante audiência pública da Comissão de Orçamento da Alerj, que discutiu as ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) sob relatoria da ministra Cármen Lúcia. O manifesto também destaca o impacto financeiro da disputa. 

“É o tema mais urgente para o nosso Estado e tem causado muita preocupação a todos. Temos que nos unir para defender o que é nosso por direito. Só em 2025 deixamos de ganhar R$ 25 bilhões, e em troca disso recebemos uma compensação financeira de R$ 11 bilhões. E isso provoca um problema em uma escala econômica”, diz trechos do manifesto.

Audiência de conciliação

Enquanto isso, o STF convocou para esta terça-feira (5) uma audiência de conciliação conduzida pelo Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol). A iniciativa busca aproximar estados produtores e não produtores antes do julgamento definitivo. Caso a lei de 2012 seja considerada constitucional, os recursos passariam a ser mais amplamente distribuídos; se mantida a liminar, o modelo atual seguiria preservado.

Proposta de redistribuição dos royalties

A discussão envolve as ADIs 4.916, 4.917, 4.918, 4.920, 5.038 e 5.621, e conta com participação de governadores e entidades municipalistas. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) apresentou ao ministro Cristiano Zanin uma proposta construída no âmbito do Nusol, que prevê uma transição de sete anos para adaptação dos estados confrontantes.

O debate também foi reforçado por dados reunidos pela CNM, pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e por estudos estaduais, que apontam forte concentração dos royalties em poucas cidades, como Maricá e São Gonçalo.

“Não é possível que, em nível nacional, um município receba de recursos dos royalties o que praticamente 5,3 mil cidades perdem, ou seja, cerca de 220 mil pessoas não podem receber mais do que 130 milhões de brasileiros. Isso é uma assimetria federativa que precisa ser resolvida”, enfatizou o consultor jurídico da CNM.

Impacto financeiro 

Dados do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) mostram que o Rio de Janeiro possui 21 municípios com receita superior a R$ 1 bilhão. Ao menos cinco deles estão entre os maiores beneficiados pelos royalties do petróleo.

Somente em 2024, cidades como Maricá, Macaé, Niterói, Saquarema e Campos dos Goytacazes receberam R$ 10,6 bilhões em royalties e participações especiais sobre campos de alta produção. Esse valor representa 59% dos R$ 18 bilhões destinados a todos os municípios fluminenses.

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No total, o estado do Rio e seus municípios concentraram cerca de R$ 44 bilhões, o equivalente a 75% de toda a receita petrolífera distribuída no país, segundo estudo do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) publicado em 2025.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, critica a concentração dos recursos e questiona o modelo atual de distribuição. Para ele, os critérios adotados não refletem a origem dos recursos. 

“É bom lembrar que, constitucionalmente, os recursos naturais da plataforma continental, como o petróleo, pertencem à União, não havendo qualquer razão para que se indenizem os municípios ditos produtores, muito menos com base em um critério de confrontação geográfica desses municípios com campos de petróleo localizados em alto-mar”, destacou.

Pelas regras vigentes, a maior parte dos royalties segue destinada aos estados produtores, com predominância do Rio de Janeiro, responsável por cerca 80% da produção nacional de petróleo e gás.