A Petrobras anunciou nesta sexta-feira (13) um aumento de R$ 0,38 por litro no preço do diesel vendido às distribuidoras. Segundo a estatal, o reajuste foi parcialmente compensado pelas medidas adotadas pelo governo federal para conter a escalada do preço do combustível. Mesmo assim, o aumento do petróleo no mercado internacional, em meio à guerra no Oriente Médio, exerce pressão sobre o preço no Brasil.

Com o reajuste, o diesel A comercializado pela companhia passará a custar, em média, R$ 3,65 por litro, enquanto o preço médio do diesel B será de R$ 3,10.

O diesel A é o combustível vendido nas refinarias antes de ser misturado a biocombustíveis. Já o diesel B é o produto final comercializado nos postos, após as distribuidoras realizarem essa mistura obrigatória.

Governo anuncia medidas para conter preços

Nesta quinta-feira (12), o governo federal anunciou um conjunto de medidas para reduzir o impacto da alta do petróleo e reforçar a fiscalização no mercado de combustíveis.

Entre elas está o decreto presidencial (nº 12.875) que zera as alíquotas de PIS e Cofins sobre a importação e comercialização do diesel. A medida deve gerar uma redução estimada de R$ 0,32 por litro no preço final do combustível.

Além disso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória (nº 1.340) que autoriza uma subvenção econômica de R$ 0,32 por litro para importadores e produtores de diesel. O benefício estará condicionado à comprovação de que o desconto foi repassado ao consumidor final.

As medidas terão validade até 31 de dezembro de 2026 e, juntas, podem reduzir o preço do diesel em até R$ 0,64 por litro, segundo estimativas do Ministério da Fazenda.

Para compensar a perda de arrecadação e estimular o refino no país, o governo também anunciou a criação de uma alíquota de 12% sobre a exportação de petróleo.

Fiscalização contra preços abusivos

Para coibir preços abusivos, os postos de combustíveis serão obrigados a informar de forma clara e visível, por meio de placas, a redução de preço do diesel decorrente da subvenção e da isenção de tributos. A regra foi estabelecida pelo decreto (nº 12.876), em caráter permanente.

Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deverá publicar uma resolução com critérios objetivos para identificar práticas abusivas no setor, como o armazenamento injustificado de combustíveis e aumentos de preços sem justificativa econômica.

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A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) avançou na definição de ações voltadas ao fortalecimento do empreendedorismo feminino no comércio exterior. Como parte desse esforço, o Programa Mulheres e Negócios Internacionais (MNI) realizou uma oficina estratégica para consolidar o plano de ação dos ciclos de 2026 e 2027.

Durante o encontro, participantes discutiram propostas de iniciativas alinhadas aos objetivos do programa, considerando a continuidade de ações já em andamento e a criação de novas frentes de atuação. As sugestões foram analisadas com base em critérios de impacto e viabilidade, com o objetivo de definir prioridades e garantir a execução das iniciativas dentro da capacidade operacional do programa.

A atividade também incluiu uma etapa de validação colaborativa entre os grupos, que sugeriram ajustes e identificaram possíveis lacunas. Os insumos gerados irão subsidiar a versão final do plano de ação do MNI, fortalecendo a governança e o alinhamento entre estratégia e execução.

Vale destacar que, nos dias 19 e 20 de março, a ApexBrasil realizará o Encontro Mulheres e Negócios Internacionais: inserção, empoderamento e impacto. O evento será na sede da Agência, em Brasília (DF), e reunirá empresárias, lideranças institucionais e parceiros para marcar os três anos do Programa Mulheres e Negócios Internacionais. A iniciativa reafirma o compromisso da ApexBrasil com a ampliação da presença feminina no comércio exterior.

Segundo a diretora de Negócios da Agência, Ana Repezza, o momento também vai celebrar três anos de atuação da iniciativa. “Nesses três anos, a gente já atendeu mais de 7 mil empresas lideradas por mulheres e a grande maioria delas, cerca de 61%, são empresas de micro, pequeno ou médio porte”, destacou.

“Esse é um programa que nós criamos em 2023 pensando em incluir ainda mais mulheres no esforço exportador, no comércio exterior e fazer com que elas tenham maior empoderamento, maior liberdade nas suas decisões e, obviamente, que isso contribua para o desenvolvimento do país, com mais geração de emprego, geração de renda, especialmente entre as minorias”, complementou.

Ampliação da presença feminina em diferentes setores

As ações do programa ganham ainda mais relevância no contexto do Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março. A data reforça a importância de ampliar oportunidades e fortalecer a presença feminina em diferentes setores, incluindo o comércio exterior, historicamente marcado pela predominância masculina.

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Entre as iniciativas da ApexBrasil voltadas ao tema está o Programa Mulheres e Negócios Internacionais, que incentiva e apoia a internacionalização de empresas lideradas por mulheres. O programa já foi reconhecido com o Prêmio de Boas Práticas do Movimento Elas Lideram 2030, da Rede Brasil do Pacto Global da ONU, e no WTPO Awards 2024, premiação do International Trade Centre voltada a iniciativas que promovem inclusão de gênero e desenvolvimento sustentável.

“Atualmente, mais de 7 mil empresas lideradas por mulheres recebem apoio da ApexBrasil, e os resultados demonstram a relevância das iniciativas voltadas à internacionalização de negócios”, destacam Ana Claudia e Maira Pinto, responsáveis pelo projeto.

Elas Exportam

Outra iniciativa é o Elas Exportam, programa de mentoria e capacitação que conecta empresárias com experiência em comércio exterior a empreendedoras interessadas em iniciar ou ampliar suas exportações.

A iniciativa também recebeu reconhecimento internacional da Organização Mundial do Comércio com o Prêmio Igualdade de Gênero no Comércio, na categoria Mulheres Empreendedoras.

Para a coordenação de eventos nacionais e digitais da ApexBrasil, representada por Dea Alves, o avanço da participação feminina no setor é perceptível.

“A mudança mais marcante é o aumento da representatividade e o reconhecimento da capacidade técnica e de liderança das mulheres. Ainda há desafios, mas é inspirador ver como estamos conquistando espaço em um setor tão dinâmico e importante para o país”, afirma.

Com iniciativas de capacitação, mentoria e promoção comercial, a ApexBrasil busca ampliar a presença de mulheres no comércio exterior e contribuir para um ecossistema exportador mais diverso e inclusivo
 

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, afirma que debates sobre mudanças estruturais — como a redução da jornada de trabalho — precisam considerar os principais desafios para o crescimento econômico do país, como a produtividade estagnada, os juros elevados, o aumento do endividamento e o peso do Custo Brasil.

Segundo ele, discussões desse tipo devem ser amadurecidas e não devem ocorrer de forma precipitada, especialmente em ano eleitoral.

“O Brasil cresceu sua produtividade 0,5 ponto percentual ao ano de 1981 a 2023. A indústria decresceu 0,3%. É óbvio que o acesso à introdução de novas tecnologias e à inovação, como a inteligência artificial, permite um ganho de produtividade, mas nós estamos atrasados”, ressalta.

Custo Brasil

Entre os principais obstáculos ao crescimento econômico, Alban destaca o chamado Custo Brasil — conjunto de barreiras estruturais, burocráticas e econômicas que afetam o ambiente de negócios e o desenvolvimento do país.

“O grande calcanhar de Aquiles do país é o Custo Brasil, no qual está toda a carga tributária, os juros elevados, os problemas de infraestrutura e de energia, que é algo que nós precisaríamos enfrentar com vontade. Não há racionalidade no preço da nossa energia, com tantos penduricários embutidos”, afirma.

Alban também chama atenção para o nível elevado das taxas de juros. Segundo ele, o próprio Banco Central indica que a taxa neutra poderia estar entre 4% e 5%, mas o país enfrenta dificuldades para reduzir o custo do crédito. Atualmente, a taxa básica de juros (Selic) está em 15% ao ano.

Esse cenário, segundo Alban, contribui para o aumento do endividamento e da inadimplência entre famílias e empresas. Dados do Banco Central mostram que o endividamento das famílias passou de 48,4% para 49,7% entre dezembro de 2024 e dezembro de 2025. Já a inadimplência das pessoas físicas no sistema financeiro subiu de 3,5% em dezembro de 2024 para 5,2% em janeiro de 2026.

Entre as empresas, a inadimplência também aumentou, passando de 2,0% para 2,6% no mesmo período.

“A inadimplência e a bola de neve dos juros sobre endividamento têm feito com que todos tenham que rolar o endividamento com novas operações sujeitas ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)”, alerta.

Participação do setor produtivo nas soluções

O presidente da CNI afirma que o setor produtivo — incluindo a indústria — está disposto a colaborar na busca por soluções para os principais desafios da economia brasileira. Para isso, representantes do setor irão ao Congresso Nacional, no próximo dia 24 de março, para entregar a Agenda Legislativa da Indústria, documento que reúne propostas consideradas prioritárias para melhorar o ambiente de negócios no país.

Além disso, a CNI também pretende apresentar o projeto Brasil 2050, um conjunto de propostas estratégicas voltadas ao desenvolvimento econômico de longo prazo.
“É a visão do setor industrial sobre o que é necessário para o Brasil chegar a 2050, não mais como um país em desenvolvimento ou como um país do amanhã, mas como um país que nós queremos. E nós queremos participar de forma uníssona e contributiva, não apenas ser críticos e jogar pedra”, afirma.

Segundo Alban, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, convidou o setor industrial a apresentar as pautas da agenda judiciária da indústria.

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O governo federal vai investigar os recentes aumentos nos preços dos combustíveis registrados em postos da Bahia, do Rio Grande do Norte, de Minas Gerais, do Rio Grande do Sul e do Distrito Federal. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, encaminhou nesta terça-feira (10) um ofício ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) solicitando a apuração do caso.

A medida foi tomada após sindicatos do setor denunciarem que distribuidoras dessas unidades federativas estariam elevando os preços de venda com base na alta do petróleo no mercado internacional, associada ao conflito no Oriente Médio.

Apesar da justificativa, a Petrobras não anunciou reajustes nos preços dos combustíveis vendidos em suas refinarias.

Alerta dos sindicatos

Em nota publicada nas redes sociais, o Sindicato do Comércio de Combustíveis da Bahia (SindiCombustíveis-BA) afirmou estar preocupado com os efeitos do cenário internacional sobre o mercado baiano. “O conflito envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã tem pressionado as cotações do petróleo no mercado internacional e já provoca reflexos no Brasil”, disse a entidade.

O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Rio Grande do Norte (Sindipostos-RN) também destacou nas redes sociais que o conflito “já começa a refletir na alta do preço do petróleo no mercado internacional, acendendo um sinal de atenção para o setor de combustíveis no Brasil”.

Em Minas Gerais, o Minaspetro alertou nas redes sociais que a defasagem no preço do diesel já supera R$ 2 por litro e, na gasolina, se aproxima de R$ 1.

“As companhias estão restringindo a venda e praticando preços exorbitantes, principalmente para os revendedores marca própria. Já há relatos de postos totalmente secos em Minas Gerais. O Minaspetro está monitorando a situação e irá acionar os órgãos reguladores para mitigar o risco de desabastecimento”, afirmou a entidade.

Diferença em relação ao mercado internacional

De acordo com o Sindicato das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes no Distrito Federal (Sindicombustíveis-DF), o preço da gasolina nas refinarias da Petrobras está cerca de R$ 0,84 abaixo do valor praticado no mercado internacional. No caso do diesel, a diferença chega a R$ 1,90.

Na refinaria da Bahia, que é privatizada e compra petróleo no mercado externo, a gasolina está cerca de R$ 0,22 mais barata que no mercado internacional e o diesel, R$ 0,89. Já na refinaria do Rio Grande do Norte, também privatizada, a gasolina está R$ 0,41 abaixo e o diesel, R$ 0,75.

Por outro lado, na refinaria do Amazonas, os preços estão acima da referência internacional: a gasolina custa cerca de R$ 0,23 a mais e o diesel, R$ 0,02, o que contribui para que a Região Norte tenha os combustíveis mais caros do país.

No Distrito Federal, o presidente do Sindicombustíveis-DF, Paulo Tavares, afirma que distribuidoras regionais, que trabalham com produto importado, não conseguem manter preços competitivos diante da alta internacional. Segundo ele, quem tem abastecido o mercado local são postos chamados de “bandeira branca”, abastecidos pelas três maiores distribuidoras do país — Shell, Ipiranga e Vibra — detentoras de cotas de fornecimento da Petrobras.

“A Petrobras é autossuficiente na produção de petróleo, mas não é autossuficiente no refino do diesel. Esse reajuste maior do diesel ocorre porque o Brasil importa 25% do combustível. Essas três maiores distribuidoras (Shell, Ipiranga e Vibra) já subiram seus preços no diesel, na região do Distrito Federal, entre R$ 0,45 e R$ 0,48 por litro”, afirma.

No caso da gasolina, Shell e Vibra reajustaram o preço em R$ 0,10 por litro, enquanto a Ipiranga aplicou aumento de R$ 0,17.

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De janeiro a março de 2026, os municípios brasileiros partilharam mais de R$ 41 bilhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor representa um aumento de aproximadamente 5% em comparação com o mesmo período de 2025, quando o montante foi de cerca de R$ 39 bilhões.

Contudo, nos repasses referentes aos dois últimos decêndios deste ano, os valores foram inferiores aos registrados no mesmo período do ano anterior. Para o especialista em orçamento público Cesar Lima, essa tendência pode estar relacionada aos efeitos da nova faixa de isenção do Imposto de Renda, já que parte do FPM é composta pelos recursos arrecadados pela União com esse tributo.

“Isso impacta, claro, diretamente os municípios. O que o governo espera é que, com a criação da alíquota de 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, esses valores possam ser compensados, resultando em um equilíbrio. Contudo, temos observado que, nos últimos decêndios do FPM, houve queda — inclusive no mais recente, que registrou redução significativa de cerca de 11% em relação ao ano passado —, muito provavelmente já como reflexo da diminuição na arrecadação”, avalia.

Fonte: Tesouro Nacional 

Segundo o governo federal, para mitigar a perda de arrecadação, foi retomada em 2026 a tributação sobre a distribuição de lucros e dividendos. Para pessoas físicas residentes no Brasil, aplica-se uma alíquota de 10% sobre valores que ultrapassem R$ 50 mil mensais — ou R$ 600 mil anuais — por empresa. Para beneficiários domiciliados no exterior, a mesma alíquota incide sobre os dividendos pagos ou remetidos, independentemente do valor.

Lima, no entanto, afirma que, mesmo com essa previsão, ainda não há garantias de que a medida compensará integralmente as perdas municipais.

“Não existe, na legislação atual, um mecanismo que obrigue a União a fazer uma complementação direta ao FPM para cobrir perdas decorrentes de mudanças em alíquotas ou faixas de isenção. Também não há comprovação de que a tributação adicional de 10% sobre rendas acima de R$ 50 mil mensais será suficiente, especialmente considerando a possibilidade de planejamento tributário para reduzir essa incidência”, afirma.

Possível perda bilionária na arrecadação dos municípios

Um estudo divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima que, caso as medidas compensatórias anunciadas não produzam os resultados esperados, o impacto nos cofres das prefeituras pode chegar a R$ 9,5 bilhões por ano.

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De acordo com o levantamento, a medida produzirá dois efeitos distintos nas finanças municipais. O primeiro diz respeito aos recursos repassados por meio do FPM, cujo prejuízo pode alcançar R$ 4,6 bilhões. O segundo está relacionado à arrecadação própria das prefeituras proveniente do Imposto de Renda retido na fonte, com perdas projetadas de pelo menos R$ 4,9 bilhões.

Nova faixa de isenção do Imposto de Renda

A nova faixa de isenção do Imposto de Renda, em vigor desde janeiro deste ano, beneficia contribuintes com rendimentos mensais de até R$ 5 mil e prevê redução gradual do imposto para quem recebe até R$ 7.350.
 

A redução da jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais elevaria em cerca de 22% o custo do trabalho por hora para as empresas. A estimativa consta em estudo encomendado pela Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca) e apresentado nesta terça-feira (10), em Brasília (DF), durante o seminário “Modernização da Jornada de Trabalho”.

O levantamento foi conduzido pelos professores José Pastore, José Eduardo Gibello Pastore e André Portella e analisa possíveis impactos econômicos de propostas que tramitam no Congresso Nacional para alterar a jornada semanal de trabalho.

Segundo os pesquisadores, a redução da carga horária pode gerar efeitos distintos entre setores da economia. Entre as possíveis respostas das empresas estão aumento de preços, investimento em automação, reorganização de atividades e postos de trabalho ou ampliação da informalidade.

O seminário foi promovido pela coalizão das Frentes Parlamentares Produtivas e reuniu parlamentares e representantes de entidades empresariais para discutir mudanças nas regras trabalhistas.

Para o presidente da Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo (FPE) e organizador do evento, deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA), a discussão sobre o fim da escala 6x1 deve ser aprofundada com base em elementos técnicos e análises econômicas.

“Precisamos entender, com essas pessoas que empregam 80% da população brasileira, o que elas pensam, como desejam essa modernização e como podemos realizá-la sem um impacto muito grande, principalmente no custo de vida, na inflação e no bolso do trabalhador”, afirmou.

A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), representada no evento pelo presidente da Federação das Associações Comerciais, Industriais e Agropecuárias do Estado de Goiás (FACIEG), Márcio Luís da Silva, ressaltou a relevância do tema, mas ponderou sobre o momento da discussão.

“Entendemos a importância dessa discussão, inclusive nós a apoiamos, mas realmente nos aflige e gera muita inquietação o momento desse debate. Estamos à véspera de um período eleitoral, naturalmente os ânimos se exaltam. Então a preocupação é que uma medida de alto impacto como essa, que vai afetar a vida de milhões de empreendedores, seja tomada de maneira açodada”, disse o presidente da FACIEG.

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Seminário

Durante o seminário, os integrantes dos painéis buscaram esclarecer os projetos em tramitação no Congresso Nacional e reforçar a diferença entre jornada e escala, conceitos que tratam da modernização das regras trabalhistas:

• Jornada: define o limite de horas por dia e por semana, podendo ser reduzida por lei ou negociação coletiva.
• Escala: organiza os dias de trabalho e de folga (como 6x1 ou 5x2), sem alterar o total de horas, apenas a distribuição.

Já a Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou cálculos sobre os impactos da adoção de uma jornada de 40 horas semanais (escala 5x2). A estimativa aponta aumento de custos de até 11,1% na indústria, o que corresponde a R$ 87,8 bilhões, e de até 7% na economia como um todo, equivalente a R$ 267,2 bilhões.

Os levantamentos divulgados no evento indicam que os impactos econômicos e sociais da proposta variam de acordo com o setor produtivo e estão diretamente ligados a fatores como produtividade, custos e níveis de informalidade.

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A Receita Federal vai divulgar na próxima segunda-feira (16) as regras para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026. Embora o calendário oficial ainda não tenha sido publicado, a expectativa é que a entrega comece no mesmo dia e siga até 29 de maio, último dia útil do mês.

Um dos pontos que mais geram dúvidas é a nova faixa de isenção do imposto para quem recebe até R$ 5 mil por mês. A medida, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2026, já alivia o bolso de parte dos trabalhadores, mas não terá impacto na declaração deste ano, que considera os rendimentos obtidos em 2025. O efeito real aparecerá apenas na declaração entregue em 2027.

Imposto de Renda: quem precisa declarar?

Com base nas regras do ano anterior, devem declarar em 2026 os contribuintes que, em 2025:

• Receberam salários, aposentadorias ou aluguéis acima de R$ 33.888;
• Obtiveram rendimentos isentos ou tributados na fonte superiores a R$ 200 mil;
• Teve receita bruta de atividade rural acima de R$ 169.440;
• Obteve ganho de capital na venda de bens ou direitos;
• Realizou operações na bolsa acima de R$ 40 mil ou day trade com lucro;
• Possuía bens ou direitos acima de R$ 800 mil em 31 de dezembro de 2025;
• Declarou bens ou investimentos no exterior, incluindo trusts ou rendimentos financeiros;
• Optou por isenção de ganho de capital na venda de imóvel, reinvestindo em até 180 dias.

Documentos essenciais

Para preencher a declaração, é necessário reunir alguns documentos essenciais. Em relação à identificação do contribuinte, será preciso apresentar RG ou CNH com CPF, comprovante de endereço, CPF do cônjuge e dependentes, PIS/NIT/INSS, título de eleitor e recibo da declaração anterior.

Já quanto à demonstração de renda, serão necessários os seguintes documentos: informes de salários, aposentadorias, aluguéis, previdência privada, extratos bancários e investimentos.

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No caso de investimentos e deduções, será preciso reunir notas de corretagem, DARFs pagos, pagamentos de planos de saúde e fundos de pensão.

Vale destacar que, de acordo com o padrão dos últimos anos, as restituições devem começar a ser pagas em 29 de maio, com o último lote previsto para 30 de setembro.

Nova faixa de isenção e o possível impacto nos cofres municipais

A nova faixa de isenção do Imposto de Renda atende contribuintes com rendimentos mensais de até R$ 5 mil e estabelece uma redução gradual do imposto para aqueles que recebem até R$ 7.350. No entanto, ainda não há definição clara sobre como a medida será aplicada sem afetar o equilíbrio fiscal dos municípios.

De acordo com o governo federal, para compensar a perda de arrecadação, foi retomada em 2026 a tributação sobre a distribuição de lucros e dividendos. Para pessoas físicas residentes no Brasil, incide uma alíquota de 10% sobre valores que excedam R$ 50 mil por mês — ou R$ 600 mil por ano — por empresa. Para beneficiários domiciliados no exterior, a mesma alíquota se aplica aos dividendos pagos ou transferidos, independentemente do montante.

Apesar disso, ainda não há uma certeza de que esses cálculos promovam uma compensação integral, deixando os municípios em sinal de alerta. Um estudo publicado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que, caso essa compensação não seja efetiva, a medida poderá retirar R$ 9,5 bilhões por ano dos cofres municipais. 

Do total estimado de perdas, ao menos R$ 4,9 bilhões referem-se à redução da arrecadação própria do IRRF, enquanto R$ 4,6 bilhões dizem respeito à diminuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).  

O especialista em orçamento Dalmo Palmeira explica que o modelo de compensação foi apresentado, só que deixou algumas lacunas que promovem incertezas. Segundo ele, caso não haja cumprimento da reparação, alguns serviços públicos podem ficar comprometidos. 

“Se vai afetar as finanças municipais, então, vai haver, eventualmente, investimentos que serão reduzidos nas contas dos municípios, porque eles terão menos recurso em caixa e terão, por conta da legislação orçamentária, que se adequar em relação à despesa, reduzindo a sua despesa e, muito possivelmente, isso deve afetar os seus investimentos”, destaca. 

Contudo, Palmeira entende que, apesar desse risco, a nova faixa de isenção também apresenta pontos positivos. “Quem vai ser beneficiado por essa desoneração são as pessoas mais pobres. Essas pessoas que têm um nível de renda mais baixo estão também localizadas nos municípios menores. Então, as pessoas que já pagam algum imposto de renda, terão isenção total até R$ 5 mil, e isso vai fazer com que as pessoas tenham mais dinheiro na mão e vai fazer com que a economia local possa girar mais”, considera.
 

O presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Alfredo Cotait Neto, disse ao Brasil61.com que o debate sobre a redução da jornada de trabalho é válido, mas precisa ser conduzido com base em critérios técnicos, e não políticos.

Ele destaca os dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI), divulgados em fevereiro, que apontam que a proposta de reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas — prevista na PEC 148/2015, em tramitação no Senado — pode elevar em até R$ 267,2 bilhões por ano os custos com empregados formais no país. O valor representa um acréscimo de até 7% na folha de pagamento das empresas.

Cotait também critica o fato de a discussão ocorrer em um ano eleitoral. Segundo ele, o tema não deve ser utilizado como instrumento político.

“O debate coincidir com um ano eleitoral é indesejável. Não é possível usar esse instrumento tão importante, quanto o trabalho, para um projeto eleitoral, porque isso vai prejudicar aqueles que não têm condições de absorver os custos decorrente desta mudança”, afirma.

Impactos no setor produtivo

A CACB acompanha o avanço do debate com cautela e reforça a necessidade de uma análise ampla antes de qualquer alteração no atual modelo de jornada de trabalho. A entidade alerta que o fim da escala 6x1, se implementado de forma abrupta, pode trazer efeitos significativos para o mercado.

Entre os principais pontos de atenção estão o aumento dos custos operacionais, a necessidade de contratações adicionais, a redução da margem de lucro e, em alguns casos, o risco de fechamento de vagas ou informalidade. 

Segundo Cotait, o impacto tende a ser maior entre micro, pequenas e médias empresas, que já enfrentam escassez de mão de obra e operam com margens reduzidas.

“Para o micro e o pequeno empreendedor, que é a grande base da economia brasileira, haverá aumento do custo. Ele não consegue repassar isso ao consumidor e, quando percebe, pode acabar tendo que fechar a empresa”, avalia.

Desafio da produtividade

Cotait também argumenta que a produtividade do trabalho no Brasil ainda é baixa, o que dificultaria a adoção de jornadas menores, como ocorre em países desenvolvidos.

Ele cita como exemplo a Alemanha, onde a redução da jornada é sustentada por elevados níveis de produtividade. Enquanto um trabalhador brasileiro leva, em média, uma hora para produzir o que um estadunidense faz em cerca de 15 minutos, fatores como educação, infraestrutura e tecnologia continuam limitando os ganhos de produtividade no Brasil.

“Aqui no Brasil, nós temos algumas crises que precedem esse debate [da redução da jornada]. Há uma crise fiscal, uma crise econômica e, principalmente, uma crise moral. Nós não podemos relacionar o trabalho como um castigo”, afirma.

Cotait também destaca que a baixa produtividade está relacionada, em parte, à crise educacional. Ele cita dados do Indicador de Alfabetismo Funcional (Inaf), que apontam que 29% dos brasileiros entre 15 e 64 anos permanecem em condição de analfabetismo funcional — o mesmo índice registrado em 2018.

Para a CACB, o país deveria priorizar investimentos em educação, qualificação profissional, infraestrutura e acesso à tecnologia, criando condições para elevar a produtividade e fortalecer o ambiente de negócios, antes de avançar em uma redução generalizada da jornada de trabalho.

“Estamos vivendo em uma época de inteligência artificial, computação quântica e tecnologia cada vez mais avançada pelo mundo, e o Brasil tem essa questão de discutir jornada de trabalho, o que é altamente nefasto. Se o Brasil tivesse uma produtividade a nível desses outros países, seria salutar discutir uma melhoria se isso for benéfico para o trabalhador e para quem os emprega”, diz Cotait.

“Negociado prevalece sobre o legislado”

Cotait defende que eventuais mudanças na jornada de trabalho sejam definidas principalmente por meio de negociação entre empregadores e trabalhadores.

“O negociado prevalece sobre o legislado. Precisamos chamar todos os setores da sociedade civil organizada, os empreendedores, os trabalhadores, e verificar como podemos fazer uma alteração possível que não prejudique os consumidores com inflação, nem os trabalhadores com queda nos empregos e nem os empresários com aumento de custo”, propõe.

A CACB defende que o caminho mais equilibrado passa pelo diálogo entre governo, Congresso, trabalhadores e empresários, além da busca por alternativas como a flexibilização de jornadas, acordos coletivos e modelos adaptáveis à realidade de cada atividade econômica. 

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A Justiça Federal em Minas Gerais validou o entendimento da Agência Nacional de Mineração (ANM) sobre a metodologia de cálculo da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), conhecida como royalties da mineração. 

A decisão revogou uma liminar que havia permitido a uma mineradora excluir da base de cálculo da CFEM valores pagos a título de taxa estadual de fiscalização da atividade mineral.

A controvérsia originou-se a partir de um mandado de segurança apresentado por uma empresa de mineração estabelecida em Minas Gerais. No processo, a mineradora pedia que os valores recolhidos como Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM) fossem retirados da base de cálculo da CFEM. 

A argumentação da companhia era de que a taxa estadual teria o mesmo fato gerador da compensação, uma vez que ambos estariam relacionados à comercialização do minério.

Em um primeiro momento, o pedido foi acolhido em decisão liminar. Contudo, a ANM, representada pela Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU), apresentou recurso. 

A autarquia sustentou que não há possibilidade de compensação entre a CFEM — considerada receita patrimonial da União decorrente da exploração econômica de recursos minerais — e uma taxa estadual vinculada ao exercício do poder de polícia sobre a atividade minerária.

Ao analisar o recurso, o juízo da 8ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Belo Horizonte revogou a liminar anteriormente concedida e reconheceu que a TFRM não pode ser abatida da base de cálculo da CFEM. 

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Na decisão, foi destacado que a taxa estadual remunera a atividade de fiscalização realizada pelo Estado e, por isso, deve ser tratada como parte dos custos operacionais da empresa, não sendo caracterizada como tributo incidente sobre a comercialização do minério.

O que prevê a legislação que trata da CFEM

Pelo que prevês a legislação que trata da CFEM (Lei nº 8.001/1990, com as alterações introduzidas pela Lei nº 13.540/2017), a compensação é calculada com base na receita bruta obtida com a venda do produto mineral. A norma autoriza apenas a dedução de tributos que incidam diretamente sobre a comercialização.

Nesse sentido, a decisão judicial reforça a interpretação adotada pela ANM no exercício de suas atribuições de regulamentação e fiscalização da CFEM, contribuindo para a segurança jurídica quanto aos critérios de apuração da compensação financeira devida pelas empresas do setor mineral.

Importância da CFEM para o setor mineral 

Os recursos provenientes da CFEM são distribuídos entre União, estados e municípios e contribuem para o financiamento de políticas públicas, especialmente em localidades impactadas pela atividade minerária.

A defesa da autarquia foi conduzida pela Procuradoria Federal Especializada junto à Agência Nacional de Mineração (PFE-ANM) e pela Equipe de Cobrança Judicial da 6ª Região, unidades vinculadas à Procuradoria-Geral Federal da AGU. O processo tramita na Justiça Federal sob o nº 1018493-79.2022.4.06.3800/MG.
 

Com o crescimento da demanda global por minerais essenciais à transição energética e à indústria tecnológica, o Brasil intensificou esforços para apresentar projetos de mineração a investidores estrangeiros durante agendas realizadas na última semana em Toronto, no Canadá.

A iniciativa reuniu representantes do setor mineral e empresas brasileiras interessadas em captar recursos para projetos de exploração e processamento mineral, com foco em minerais estratégicos utilizados na produção de eletrônicos, baterias e veículos elétricos.

A articulação das agendas internacionais contou com a participação da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), que organizou encontros com investidores, painéis temáticos e apresentações de projetos brasileiros entre os dias 1º e 5 de março.

A delegação brasileira foi liderada pela diretora de Negócios da ApexBrasil, Ana Paula Repezza, e contou ainda com a presença do chefe do escritório da Agência na América do Norte, Igor Brandão, além do especialista em atração de investimentos Marcos Vale.

Parte da programação ocorreu paralelamente à convenção da PDAC (Prospectors & Developers Association of Canada), considerada o evento mais influente do setor mineral no mundo. A edição de 2026 deve reunir cerca de 30 mil participantes de 135 países, além de mais de mil expositores e aproximadamente 2,5 mil investidores.

O Brasil mantém presença institucional no evento com um pavilhão próprio, que reúne representantes de 33 empresas de mineração, entidades do setor e autoridades do governo federal.

Durante a abertura do espaço brasileiro no dia 1º de março, Ana Paula Repezza ressaltou a importância de atrair capital internacional não apenas para a exploração mineral, mas também para ampliar a capacidade de processamento no país.

“Nesse braço de atração de investimentos, um dos setores estratégicos é o de minerais críticos. Estão no eixo central de toda a discussão de transição energética, enfrentamento das mudanças climáticas e eletrificação veicular. Não poderíamos deixar de estar aqui no pavilhão Brasil para mostrar nossos projetos estratégicos e atrair investimentos canadenses especialmente para as empresas iniciantes”, destacou Ana Paula Repezza.

“O Brasil é a segunda maior reserva de minerais químicos do mundo. Isso porque a gente tem só 25% do nosso território mapeado, geologicamente estudado. E o que a gente quer é fazer com que esses minerais também possam ser beneficiados no Brasil, bem como os seus subprodutos, quem sabe chegar até a produtos finais, como baterias elétricas”, complementou a diretora de Negócios da ApexBrasil.

Para o presidente da Agência para o Desenvolvimento e Inovação do Setor Mineral Brasileiro (ADIMB), Marcos André Gonçalves, a participação brasileira no evento representa uma oportunidade de apresentar ativos e projetos nacionais ao mercado global.

“A ApexBrasil traz toda a expertise que a entidade tem para fazer o showcase de Brasil, trazer os produtos, serviços, ativos e projetos que podem ser negociados e objeto de investidores. É uma oportunidade única. Vários projetos de empresas que estão listadas na bolsa de Toronto têm ativos apenas no Brasil. Temos por volta de 200 empresas juniors que estão querendo aproveitar essa oportunidade”, afirmou.

Segundo representantes do setor, a presença institucional também contribui para ampliar o diálogo entre empresas brasileiras e grandes players internacionais da mineração. Luiz Curado, da Terra Goyana Mineradora, entende que a parceria com a agência tem contribuído para fortalecer a internacionalização do setor.

“A parceria da mineração junto com a Apex tem trazido bons resultados e permite que o setor se desenvolva de maneira mais rápida e ágil. Um exemplo específico das ações da Apex está acontecendo aqui no PDAC com o catálogo de projetos para atração de investimentos. Esse material é uma porta de entrada para ter um diálogo que permite que o setor de mineração consiga se relacionar com os players relevantes no mercado”, defendeu.

Brazilian Mining Day apresenta projetos brasileiros

Dentro da programação da convenção, o setor mineral brasileiro também promoveu o Brazilian Mining Day, iniciativa organizada em parceria com a ADIMB e o Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM).

O evento foi dedicado à apresentação de projetos brasileiros de minerais críticos a investidores internacionais interessados em financiar empreendimentos no país.
A programação incluiu painéis temáticos com executivos, representantes do governo e especialistas do setor mineral. Um dos debates discutiu o acesso de empresas mineradoras juniores ao mercado de capitais brasileiro.

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A diretora de Negócios da ApexBrasil moderou o painel “O mercado de capitais para mineradoras juniores no Brasil: em alta ou imprevisível?”, que reuniu empresários em busca de investimentos estrangeiros para financiar novos projetos.

Além dos debates, empresas brasileiras em diferentes estágios de desenvolvimento apresentaram iniciativas voltadas à pesquisa mineral e à transformação de recursos estratégicos. Os projetos estão distribuídos por diversos estados, entre eles Bahia, Minas Gerais e Mato Grosso.

Contatos com investidores e mercado financeiro

Como parte da agenda de promoção do setor mineral brasileiro, também foram realizados encontros estratégicos com representantes do mercado financeiro na bolsa de valores de Toronto.

As reuniões reuniram cerca de 40 participantes, incluindo gestores de fundos e instituições financeiras especializadas em mineração, com interesse em oportunidades de financiamento para projetos de minerais críticos no Brasil.

Segundo Ana Paula Repezza, o mercado de capitais canadense possui grande experiência no financiamento de projetos minerários e pode se tornar um parceiro importante para iniciativas brasileiras.

“Existe um interesse genuíno de cooperar com essas instituições financeiras no Brasil, como o BNDES e outros fundos, para que possamos viabilizar e gerar escala em projetos de minerais críticos que interessem a ambos os mercados”, disse.

“Colocamos que o nosso interesse é apoiar também na fase de beneficiamento desses minerais, gerando impactos econômicos e sociais no Brasil e contribuindo para uma agenda de transição climática que é importante para ambos os países”, concluiu.

Catálogo reúne oportunidades de investimento

Para apoiar a aproximação com investidores, foi elaborado um catálogo de projetos do setor mineral brasileiro com foco em iniciativas previstas para os próximos anos.
O material reúne 35 projetos distribuídos por estados como Minas Gerais, Bahia, Goiás, Tocantins, Piauí, Mato Grosso, São Paulo e Sergipe. As iniciativas envolvem minerais considerados estratégicos para a economia global, entre eles terras raras, grafite, lítio, níquel, zinco e cobre.

O documento apresenta informações sobre o estágio de desenvolvimento dos projetos, necessidades de investimento e contatos dos responsáveis pelas iniciativas. No total, o portfólio representa cerca de US$ 5,5 bilhões em investimentos potenciais para a indústria mineral brasileira.