A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a PEC 221/2019, que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e prevê dois dias de repouso remunerado por semana. A proposta, que ficou conhecida por estabelecer o fim da escala 6x1, segue agora para análise do Plenário.

O texto mantém o limite de até oito horas de trabalho por dia, com possibilidade de compensação de horários e de redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva. Determina ainda que um dos dois dias de descanso seja, preferencialmente, aos domingos. Não poderá haver redução salarial.

A proposta foi aprovada em votação simbólica, com 27 senadores presentes. Na mesma reunião, os senadores aprovaram requerimento para que a PEC tramite em calendário especial no Plenário, com o objetivo de reduzir os prazos regimentais.

A PEC passou pela Câmara em maio deste ano. No Senado, a relatoria manteve o texto aprovado pelos deputados. Na CCJ, foram apresentadas 35 emendas, todas rejeitadas pelo relator. 

Trâmite no Plenário

No Plenário, a proposta precisa cumprir cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno. A aprovação exige pelo menos três quintos dos votos dos senadores, ou 49 dos 81 parlamentares, em cada um dos dois turnos. Entre as votações, há um intervalo mínimo previsto no regimento, que pode ser abreviado mediante acordo. 

Como funcionará a mudança

A PEC prevê uma implantação gradual. Dois meses depois da publicação da eventual emenda constitucional, a jornada máxima semanal passará de 44 para 42 horas. Um ano e dois meses após a publicação, o limite chegará às 40 horas semanais.

Durante esse período, acordos ou convenções coletivas poderão ampliar a jornada diária para acomodar as 42 horas semanais, desde que sejam preservados os dois dias de repouso.

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As convenções coletivas também poderão estabelecer formas de compensação dos dias de descanso, desde que a média mensal assegure dois dias de folga por semana, com pelo menos um dia de repouso a cada sete dias. Uma lei ordinária poderá criar regimes diferenciados de jornada e descanso, desde que respeitados os limites constitucionais.

A PEC determina ainda que cláusulas de acordos coletivos incompatíveis com as novas regras perderão validade dois meses depois da publicação da emenda. Trabalhadores que já tenham jornada igual ou inferior a 40 horas semanais não terão redução proporcional da carga horária, mas terão direito ao segundo dia de repouso remunerado.

Uma lei complementar poderá estabelecer regras de transição específicas para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, desde que seja preservado o nível de emprego.

Quem fica fora das novas regras

A proposta não aplica as novas regras de duração e controle da jornada a empregados com diploma de nível superior que recebam pelo menos 2,5 vezes o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A exceção deixa de valer se houver liberalidade do empregador ou previsão em acordo coletivo. As regras sobre repouso continuam sendo aplicadas.

Servidores públicos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios também ficam fora das novas regras de duração e controle da jornada. Eventuais disputas relacionadas ao tema serão julgadas pela Justiça do Trabalho.

Nos contratos da administração pública que envolvam mão de obra, incluindo concessões de serviços e obras, a redução da jornada dependerá de aditamento contratual. O procedimento deverá ocorrer em até um ano para preservar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.

Já o segundo dia de repouso não dependerá de aditamento e começará a valer dois meses após a publicação da emenda. Para os trabalhadores vinculados a esses contratos, a redução da jornada ocorrerá na data do aditamento ou, no máximo, ao fim do prazo de um ano, sem redução salarial.
 

O Ibovespa encerrou o pregão desta quarta-feira (2) em alta de 2,98%, aos 185.073,86 pontos. O índice avançou ao longo da sessão, em meio à repercussão de novos dados sobre o cenário eleitoral brasileiro.

A pesquisa Quaest apontou redução da diferença entre Lula e Flávio Bolsonaro em uma eventual disputa de segundo turno. O resultado repercutiu entre os investidores e contribuiu para o desempenho positivo da bolsa brasileira.

A valorização deu continuidade ao movimento registrado na terça-feira, quando o Ibovespa completou dez sessões consecutivas de alta.

Segundo Filipe Villegas, estrategista da Genial Investimentos, o mercado passou a considerar com maior intensidade a possibilidade de alternância de poder nas eleições, fator que influenciou o comportamento dos ativos domésticos.

Maiores altas e quedas 

Ações em alta no Ibovespa

• Grupo Toky SA (TOKY3) +22,79%
• Recrusul SA Pfd (RCSL4F) +17,07%

Ações em queda no Ibovespa

• Grupo Casas Bahia S.A. (BHIA3) -21,11%
• Grupo Casas Bahia S.A. (BHIA3F) -20,00%

O volume total negociado na B3 foi de R$ 40.858.471.657, em meio a 5.094.018 de negócios.

Os dados da bolsa podem ser consultados no site da B3.  
 

O que é o Ibovespa e como ele funciona?

O Ibovespa (Índice Bovespa) é o principal indicador do mercado acionário brasileiro. Calculado pela B3, ele reflete a média do desempenho das ações mais negociadas na bolsa, com base em critérios de volume e liquidez. O índice é composto por uma carteira teórica de ativos, que representa cerca de 80% do volume financeiro total negociado no mercado.

O que é a B3, a bolsa de valores do Brasil?

A B3 (Brasil, Bolsa, Balcão) é a bolsa de valores oficial do Brasil, sediada em São Paulo. É responsável pela negociação de ações, derivativos, títulos públicos e privados, câmbio e outros ativos financeiros. A B3 está entre as maiores bolsas do mundo em infraestrutura e valor de mercado.   

O dólar fechou esta quarta-feira (2) em queda de 0,91%, negociado a R$ 5,10. O movimento ocorreu em meio à repercussão de novos dados do cenário eleitoral brasileiro e de indicadores econômicos dos Estados Unidos.

A pesquisa Quaest mostrou diminuição da distância entre Lula e Flávio Bolsonaro em uma eventual disputa de segundo turno. O resultado influenciou a percepção dos investidores e favoreceu os ativos brasileiros.

Para Nicolas Borsoi, estrategista sênior da Tullet Prebon, a redução da vantagem de Lula nas pesquisas contribuiu para o comportamento do mercado doméstico, acompanhada de maior disposição dos investidores para aplicações de maior risco.

No cenário internacional, a moeda norte-americana também perdeu força após dados de emprego apontarem desaceleração do mercado de trabalho dos Estados Unidos. Os números influenciam as expectativas sobre a trajetória dos juros no país e contribuíram para a desvalorização do dólar.

O índice DXY, que mede a força do dólar frente a outras moedas globais, fechou aos 99,59 pontos.

Cotação do euro

O euro, por sua vez, encerrou o pregão cotado a R$ 5,91.

Cotações

A tabela abaixo mostra as cotações cruzadas entre as principais moedas internacionais e o real. Cada célula indica quanto vale 1 unidade da moeda da linha em relação à moeda da coluna.

Os dados são da Investing.com.
 

O Brasil pode levar de 17 a 30 anos para acumular o ganho de produtividade necessário para compensar uma eventual redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais. A estimativa consta em um estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI). 

A projeção considera um cenário em que as empresas mantêm os empregos e os salários e absorvem a redução das horas trabalhadas sem diminuir a remuneração. Com a jornada menor e a manutenção dos postos de trabalho e dos salários, as empresas teriam de produzir a mesma quantidade em menos tempo. 

Nesse cenário, o total de horas trabalhadas cairia cerca de 7,8%, enquanto a produtividade por hora precisaria aumentar entre 8,3% e 8,5% para compensar a redução. 

Para a CNI, o principal desafio está na velocidade de crescimento da produtividade brasileira. Entre 1981 e 2024, a produção por hora trabalhada avançou, em média, 0,5% ao ano. Mantido esse ritmo, seriam necessários aproximadamente 17 anos para acumular o ganho de produtividade necessário. 

No entanto, considerando o desempenho mais recente, o prazo aumenta significativamente. Nos últimos seis anos analisados, a produtividade cresceu, em média, 0,28% ao ano. Nesse ritmo, o país levaria cerca de 30 anos para alcançar o ganho necessário. 

O presidente da CNI, Ricardo Alban, defende que a discussão sobre a redução da jornada para 40 horas semanais, associada ao fim da escala 6x1, seja feita sem a influência do calendário eleitoral. 

“É muito difícil para os senadores e os deputados tomarem decisões racionais e equilibradas com a motivação eleitoral. Isso não vai ser prudente, nem bom para o país no médio e longo prazo. Então reitero esse apelo para que deixemos essa discussão para depois das eleições. Nós precisamos fazê-la de forma responsável e, garanto, o setor produtivo não fugirá dessa mesa”, afirma. 

Impacto por setor

O levantamento também estima quanto cada setor precisaria elevar a produtividade para compensar a redução da jornada. As diferenças refletem características como a intensidade do uso de mão de obra e a capacidade de reorganização dos processos produtivos. 

• Indústria extrativa: entre 6,2% e 10,4%;
• Indústria de transformação: entre 7,7% e 9,3%;
• Indústria da construção: entre 7,7% e 9,8%;
• Agropecuária: entre 9,9% e 13,6%;
• Comércio: entre 9,8% e 10,6%.

Efeitos sobre o emprego e os salários 

O estudo também avalia outros dois cenários de adaptação das empresas à redução da jornada. 

No primeiro, as empresas não absorveriam o aumento dos custos e poderiam desligar trabalhadores com jornadas superiores ao novo limite. Nesse caso, o número de empregos formais poderia cair de aproximadamente 41 milhões para 18,9 milhões. A redução representaria entre 53,7% e 77,5% da folha de pagamento das empresas. 

No segundo cenário de acomodação, as empresas substituiriam trabalhadores com jornadas superiores ao limite por profissionais com salários proporcionalmente menores. Nessa hipótese, a massa salarial poderia recuar entre 2,9% e 6%, o equivalente a aproximadamente R$ 4,3 bilhões a R$ 7,3 bilhões por mês. 

Alban afirma que, embora milhões de trabalhadores possam ser diretamente beneficiados pela redução da jornada, os efeitos econômicos poderiam atingir toda a população. 

“Nós temos cerca de 14, 15 milhões de trabalhadores e trabalhadoras que poderão ser beneficiados por essa redução da jornada. Mas são cerca de 12, 14% da população. Toda a população vai pagar por um aumento do custo de vida, quer seja de serviços, quer seja de produtos”, pondera.

Brasil tem uma das menores produtividades do mundo

O Brasil está entre as economias de menor produtividade no mundo. Segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o país ocupa a 100ª posição mundial em produtividade por trabalhador e a 91ª em produtividade por hora trabalhada. 

O desempenho brasileiro está distante do registrado em economias como Irlanda, Noruega, Estados Unidos e Bélgica, que apresentam níveis de produtividade entre três e seis vezes superiores aos do Brasil. 

Segundo a CNI, a produtividade é influenciada não apenas pelo desempenho dos trabalhadores, mas também por fatores como incorporação de tecnologia, qualificação profissional, infraestrutura, inovação e organização dos processos produtivos. 

A entidade ressalta ainda que uma produtividade baixa dificulta o crescimento econômico, a elevação dos salários e a ampliação dos investimentos. O aumento dos custos de produção também pode pressionar os preços e reduzir a competitividade das empresas. 

Negociação coletiva

Ainda segundo o estudo, a jornada de trabalho aparece em 81,5% dos acordos e convenções coletivas analisados, o equivalente a mais de 37 mil instrumentos considerados em um período de 12 meses. 

Do total, 61,8% tratam diretamente da distribuição do tempo de trabalho, com cláusulas relacionadas a horas extras, compensação, carga horária, intervalos, descansos, turnos, domingos e feriados.

Outros 31,1% abordam os efeitos da jornada sobre diferentes condições de trabalho, incluindo adicional noturno, vale-transporte, participação nos lucros e resultados e outros benefícios. 

Para a CNI, os dados mostram que a negociação coletiva não trata apenas da duração da jornada, mas também da forma como o tempo de trabalho é organizado e de seus impactos sobre outras condições e direitos negociados. 

O levantamento completo está disponível no portal da indústria. 

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Não há cidade mais bem gerida no Brasil do que Vitória. A capital do Espírito Santo assumiu pela primeira vez o topo do Ranking de Competitividade dos Municípios do Centro de Liderança Pública (CLP), divulgado na última quinta-feira (27).

Em 2026, Vitória recebeu nota ponderada de 64,28 pontos e desbancou a sequência de três anos de Florianópolis, Santa Catarina, no primeiro lugar. No ano anterior, em 2025, a cidade ultrapassou São Paulo e já havia se tornado a 2ª cidade mais competitiva do Brasil.

No levantamento atual, a cidade se destacou especialmente nos quesitos “funcionamento da Máquina Pública” e “Sustentabilidade Fiscal”, nos quais alcançou o topo nacional; Capital Humano, em terceiro lugar do Brasil; e Acesso à Saúde, na quinta posição geral.

Confira os 20 municípios mais competitivos do Brasil em 2026:

1. Vitória (ES): 64,28 pts.
2. Florianópolis (SC): 63,79
3. Porto Alegre (RS): 63,46
4. Curitiba (PR): 63,02
5. São Paulo (SP): 62,86
6. São Caetano do Sul (SP): 62,4
7. Maringá (PR): 61,69
8. Campinas (SP): 60,82
9. Jaraguá do Sul: (SC): 60.64
10. Barueri (SP): 60,53
11. Blumenau (SC): 60,47
12. Indaiatuba (SP): 59,95
13. Palmas (TO): 59,6
14. Belo Horizonte (MG): 59,51
15. Santos (SP): 59,38
16. Paulínia (SP): 59,37
17. São Bernardo do Campo (SP): 59,33
18. Jundiaí (SP): 59,3
19. Joinville (SC): 59,26
20. Caxias do Sul (RS): 59,01

Confira o Ranking de Competitividade dos Municípios completo neste link.

Destaques

O eixo Sul-Sudeste monopoliza o ranking das cidades com melhor desempenho no ranking. Das 20 mais bem avaliadas, 19 estão nessas regiões, com exceção de Palmas (TO), que subiu 76 posições em relação ao levantamento do ano passado e obteve a melhor avaliação da história do Norte.

Ainda assim, o município com a melhora mais expressiva foi São Cristóvão (SE). Entre os 423 municípios analisados, a Cidade Mãe de Sergipe saltou da 233ª colocação, alcançada na edição de 2025, para a 75ª posição em 2026, avançando 158 colocações e passando a integrar o grupo dos 100 melhores municípios do país.

No lado oposto, Timóteo (MG) ocupa a posição de municípios que mais perderam posições: foram 157 colocações abaixo do que o resultado de 2025. Jandira (SP), com -145 posições, e Ourinhos (SP), com -140, aparecem na sequência.

Metodologia

A seleção avaliou 423 municípios com mais de 80 mil habitantes e mostrou quais cidades estão mais preparadas para oferecer boas condições de vida, serviços públicos eficientes e um ambiente favorável para moradores e empresas.

O ranking é composto por três dimensões principais e 13 pilares temáticos:

• Sociedade (com 42,4% do peso)
  • Saneamento (7,6%);
  • Qualidade da saúde (6,4%);
  • Acesso à educação (6,4%);
  • Segurança (5,9%);
  • Meio ambiente (5,9%);
  • Acesso à saúde (5,1%);
  • Qualidade da educação (5,1%)
• Economia (com 38,1% do peso)
  • Inovação e dinamismo econômico (16,1%)
  • Telecomunicações (8,5%);
  • Capital humano (7,6%);
  • Inserção econômica (5,9%);
• Instituições (com 19,5% do peso)
  • Sustentabilidade fiscal (10,2%); e
  • Funcionamento da máquina pública (9,3%).

O CLP destaca que considerar uma cidade “mais competitiva” não significa necessariamente dizer que é a “melhor cidade para morar” em todos os aspectos. Segundo a organização, o levantamento é uma ferramenta para comparar o desempenho dos municípios em diferentes áreas e identificar onde cada um se destaca ou precisa melhorar.

O Governo Federal enviou a Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 (PLN 24/2026) ao Congresso Nacional na última segunda-feira (31). Entre os pontos abordados para o orçamento do ano que vem, o Executivo estima o salário mínimo no valor de R$ 1.741, inflação de 3,6% e crescimento do produto interno bruto (PIB) de 2,46%. Os valores para o Programa Bolsa Família não foram reajustados.

O documento também apresenta as expectativas de arrecadação e a fixação de quanto o governo vai gastar em cada área. Pelo texto, o Executivo prevê taxa básica de juros (Selic) em 12,53% e câmbio médio de R$ 5,22 para o dólar.

Salário mínimo

O reajuste do salário mínimo para 2027 de R$ 1.741 representa aumento de R$ 120 em relação ao valor atual, de R$ 1.621. O valor equivale a uma alta de cerca de 7,4% no valor nominal. O montante é resultado dos 4,93% do INPC previsto em 12 meses até novembro, e incorpora mais 2,3% de aumento real.

O economista André Galhardo avalia que o aumento do salário mínimo tem efeitos positivos e negativos para a economia. De um lado, o reajuste melhora o poder de compra dos trabalhadores, principalmente das famílias de menor renda. De outro, eleva as despesas previdenciárias e pressiona as contas públicas.

Galhardo considera que o ganho real previsto para o salário mínimo é importante diante do aumento do custo de vida.

“Por outro lado, representa um ganho para o trabalhador. Nada mais justo do que promover algum ganho real, já que só ajustar o salário mínimo a partir da variação do INPC pode criar algum tipo de distorção e penalizar algumas regiões onde a variação do índice nacional de preço ao consumidor, que é utilizada como parâmetro para reajuste, foi eventualmente maior do que a média nacional”, explica o economista.

Segundo ele, o aumento pode reforçar o poder de compra das famílias de menor renda, que ainda sentem os efeitos da alta de preços desde a pandemia, especialmente nos produtos essenciais e com alimentação, como proteína animal.

Bolsa Família

O PLOA 2027 reserva R$ 157,09 bilhões para o programa Bolsa Família. O montante ficou abaixo dos R$ 158,6 bilhões que constam no Orçamento de 2026 e dos R$ 167,2 bilhões projetados para 2025.

Em relação ao programa social, o economista André Galhardo avalia que a manutenção dos gastos previstos no Orçamento para 2027 acompanha a redução do número de beneficiários observada nos últimos anos. Segundo ele, a queda está relacionada tanto ao processo de revisão dos cadastros quanto à melhora do mercado de trabalho.

“A gente viu um aumento significativo do número de beneficiários na esteira das eleições de 2022. O volume de pessoas que recebem o Bolsa Família aumentou de forma substancial e vem caindo desde 2023, seja por ações do governo, que vem passando pente-fino para avaliar se as pessoas que estão recebendo de fato se enquadram no programa, ou pela questão do mercado de trabalho”, destaca.

“Um mercado de trabalho forte que certamente contribuiu para a redução do número de beneficiários do Bolsa Família”, completa.

Superávit primário

Conforme o texto do Executivo, o superávit primário – que é a diferença entre o que o governo arrecada e o que gasta – deve ficar em R$ 18,6 bilhões. O valor representa pouco mais de 0,1% do PIB. 

Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), o resultado ajustado, que inclui os descontos previstos pela lei do Regime Fiscal Sustentável, válido para o efeito do cumprimento da meta fiscal, é de R$ 83,4 bilhões. 

Na avaliação do economista, a previsão de superávit primário de quase R$ 19 bilhões representa um avanço na trajetória de reequilíbrio das contas públicas. Ele destaca, porém, que a margem fiscal continua estreita e exigirá esforço do governo para controlar as despesas ao longo de 2027. 

“Há um processo gradual de reequilíbrio das contas públicas brasileiras, que é o melhor caminho. Um choque para produzir efeitos mais contundentes pode colocar a economia em recessão e piorar ainda mais a situação fiscal do Brasil”, menciona Galhardo.

O especialista ressalta que, diferentemente dos anos anteriores, a proposta para 2027 prevê um superávit primário efetivo nas contas públicas. Segundo ele, nos exercícios anteriores, o resultado fiscal foi beneficiado pela exclusão de determinadas despesas extraordinárias do cálculo da meta, como gastos relacionados à recuperação de desastres e precatórios.

Apesar do resultado positivo, Galhardo pondera que o espaço para novas despesas é limitado e que o governo poderá precisar contingenciar ou bloquear recursos para cumprir a meta.

“De fato, é uma margem muito apertada e, para que isso aconteça, o governo certamente terá que contingenciar, congelar, bloquear algumas despesas ao longo do caminho. Como não tem uma reforma substancial do lado da despesa, isso limita a capacidade do governo de construir superávits mais contundentes”, salienta o economista.

Para ele, o cenário exigirá atenção durante todo o próximo ano, especialmente diante de possíveis pressões sobre gastos previdenciários e do comportamento da economia.

Tramitação

A proposta do Executivo para a Lei Orçamentária Anual de 2027 será examinada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Após, o texto será apreciado pelo Congresso e seguirá para sanção do presidente Lula.

O Indicador de Incerteza da Economia (IIE-Br) subiu 2,3 pontos em agosto, para 111,7 pontos, segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV). Na média móvel trimestral, houve avanço de 0,3 ponto, para 110,8 pontos.

A alta foi puxada pelo componente de Mídia, que avançou 2,8 pontos. Segundo a FGV, o resultado reflete discussões sobre contas públicas e propostas econômicas, além das incertezas relacionadas à inflação e à trajetória dos juros no país.

Já o componente de Expectativas recuou 0,8 ponto, para 106,9 pontos. Com o resultado, a FGV avalia que o indicador retornou a um nível moderadamente elevado de incerteza.
 

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O dólar encerrou a sessão desta segunda-feira (31) em queda de 0,31%, cotado a R$ 5,18. 

O dólar comercial iniciou a sessão em baixa, após a valorização registrada no último pregão. Por volta das 10h40, a moeda norte-americana caía 0,63%.

A queda acompanha o enfraquecimento do dólar no mercado internacional. No Brasil, o movimento é reforçado pela alta do petróleo, cenário que pode beneficiar as contas externas do país e dar suporte ao real.

A sessão também pode apresentar maior oscilação no câmbio devido à formação da Ptax de fim de mês, taxa utilizada como referência para contratos no mercado futuro.

O índice DXY, que mede a força do dólar frente a outras moedas globais, fechou aos 99,04 pontos.

Cotação do euro

O euro, por sua vez, encerrou o pregão cotado a R$ 6,02.

Cotações

A tabela abaixo mostra as cotações cruzadas entre as principais moedas internacionais e o real. Cada célula indica quanto vale 1 unidade da moeda da linha em relação à moeda da coluna.

Os dados são da Investing.com.
 

O Ibovespa fechou o pregão desta segunda-feira (31) em alta de 1,01%, aos 177.431,23 pontos, com o desempenho positivo das ações da Petrobras entre os principais fatores de sustentação do índice. Os papéis da estatal acompanham a valorização do petróleo no mercado internacional.

O movimento ocorre em um cenário de aumento das tensões entre Estados Unidos e Irã, que amplia as incertezas geopolíticas. Apesar desse ambiente, a alta da commodity beneficia as ações da petrolífera brasileira e contribui para o avanço da Bolsa.
 

Maiores altas e quedas 

Ações em alta no Ibovespa

• Grupo Casas Bahia S.A. (BHIA3F) +70,00%
• Grupo Casas Bahia S.A. (BHIA3) +65,00%

Ações em queda no Ibovespa

• Grupo Toky SA (TOKY3) -22,42%
• Bardella SA Industrias Mecanicas Pfd (BDLL4F) -20,49%

O volume total negociado na B3 foi de R$ 30.490.046.315, em meio a 3.706.810 de negócios.

Os dados da bolsa podem ser consultados no site da B3.  
 

O que é o Ibovespa e como ele funciona?

O Ibovespa (Índice Bovespa) é o principal indicador do mercado acionário brasileiro. Calculado pela B3, ele reflete a média do desempenho das ações mais negociadas na bolsa, com base em critérios de volume e liquidez. O índice é composto por uma carteira teórica de ativos, que representa cerca de 80% do volume financeiro total negociado no mercado.

O que é a B3, a bolsa de valores do Brasil?

A B3 (Brasil, Bolsa, Balcão) é a bolsa de valores oficial do Brasil, sediada em São Paulo. É responsável pela negociação de ações, derivativos, títulos públicos e privados, câmbio e outros ativos financeiros. A B3 está entre as maiores bolsas do mundo em infraestrutura e valor de mercado.     

O anúncio do fim da chamada “taxa das blusinhas”, que incide sobre compras internacionais de até US$ 50, acendeu um alerta no setor produtivo brasileiro. Representantes empresariais avaliam que a medida pode ampliar a diferença de custos entre produtos nacionais e importados, com reflexos sobre a competitividade das empresas, o emprego e a arrecadação.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, em entrevista à TV Record no último dia 23 de agosto, que a cobrança deverá ser extinta. Atualmente, a alíquota de 20% do Imposto de Importação aplicada a compras internacionais está suspensa pela Medida Provisória 1.357/2026, editada pelo governo federal em maio.

A MP perde a validade em 8 de setembro, caso não seja aprovada pelo Congresso Nacional. A expectativa é que o texto seja analisado durante o esforço concentrado previsto entre 31 de agosto e 4 de setembro.

Para o presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), da Associação Comercial de São Paulo (ASP) e da Federação das Associações Comerciais de São Paulo (FACESP), Alfredo Cotait Neto, a retirada da cobrança sobre produtos importados precisa ser acompanhada de medidas que garantam condições equivalentes às empresas brasileiras.

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Cotait defende que, caso seja mantida a isenção para compras internacionais de até US$ 50, empresas nacionais também possam comercializar produtos na mesma faixa de valor com tratamento tributário equivalente. 

“A longo prazo, se você não restabelece a isonomia, você prejudica a indústria nacional, prejudica as empresas brasileiras e prejudica a geração de emprego e renda, que está problemática no nosso país. Portanto, é fundamental a volta da cobrança. Porém, se o governo não quer que volte a cobrança para atender o seu público, eventualmente o seu eleitorado, então dê o mesmo direito para as empresas brasileiras também poderem vender os seus produtos de 50 dólares para baixo, ou seja, 250 reais, com a mesma isenção de impostos. O que nós pedimos é isonomia”, frisou Cotait.

Levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que a cobrança sobre as compras internacionais contribuiu para preservar mais de 135 mil empregos e manter quase R$ 20 bilhões na economia brasileira. Segundo a entidade, a medida também esteve associada à redução de R$ 4,5 bilhões nas importações.

Impactos sobre emprego e arrecadação

Os possíveis efeitos da mudança também alcançam o mercado de trabalho e as contas públicas. Para o economista sênior do Instituto de Economia Gastão Vidigal da Associação Comercial de São Paulo (IEGV/ACSP), Ulisses Ruiz de Gamboa, a retirada da cobrança tende a aumentar a pressão sobre empresas que já enfrentam a concorrência de produtos estrangeiros.

“O emprego, principalmente no setor de comércio, mas também na indústria, deveria diminuir e a arrecadação tributária também, inclusive no momento em que as contas públicas estão se deteriorando. Então, o governo precisa dessa arrecadação e o comércio brasileiro, como a gente falou, perde competitividade. Ele já não é competitivo mesmo com a cobrança cheia da taxa das blusinhas e agora, essa competitividade diminui ainda mais. Essa isonomia tributária fica ainda mais ferida, digamos assim”, destacou Gamboa.

Cobrança está suspensa por medida provisória

A suspensão da alíquota de 20% foi estabelecida pela MP 1.357/2026. Sem a aprovação da medida pelo Congresso até o fim da vigência, em 8 de setembro, a cobrança volta a incidir sobre as compras internacionais de até US$ 50. O texto deve entrar na pauta do esforço concentrado do Congresso entre o fim de agosto e o início de setembro.