Microempreendedores e empresários do setor turístico receberam orientações nesta quarta-feira (17), em Natal (RN), sobre o acesso a financiamentos do Fundo Geral de Turismo (Fungetur). A iniciativa fez parte de mais uma edição do programa Do Lado do Turismo Brasileiro, promovido pelo Ministério do Turismo, que disponibilizou, somente em 2026, mais de R$ 1 bilhão para operações de crédito com condições diferenciadas.

O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, participou da ação na capital potiguar. O programa já havia passado por Salvador (BA), Fortaleza (CE), João Pessoa (PB), Macapá (AP) e Oiapoque (AP). Na avaliação do chefe da Pasta, ampliar o acesso ao crédito é uma das formas de fortalecer o turismo e apoiar os empreendedores do setor.

“O turismo é um dos setores mais potentes da economia do nosso país. Ele gera emprego na ponta, bota comida na mesa dos brasileiros que trabalham no setor e transforma realidades. Para que o turismo continue crescendo e se modernizando, o empreendedor precisa de apoio real. Precisamos dar condições para que o dono da pousada, o operador de passeios, o guia, o vendedor ambulante, o dono do restaurante, o comércio local ligado ao setor consigam investir, ampliar e melhorar seus negócios”, destacou.

“O turismo, além de ser uma ferramenta econômica, também é uma ferramenta de inclusão social. A gente vê o grande hoteleiro, o resort, o parque aquático também participando da cadeia produtiva do turismo, e a gente vê a camareira, o garçom, o dono do restaurante, o dono do bar, o microempreendedor individual, todos fazendo parte dessa cadeia do turismo. Essa roda só tem sentido se puder fazer a inclusão social de todos”, enfatizou o ministro.

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O encontro ocorreu no Hotel-Escola Senac Barreira Roxa, localizado na Via Costeira de Natal. Durante o evento, empresários e microempreendedores puderam esclarecer dúvidas sobre as linhas de financiamento do Fungetur diretamente com representantes das instituições financeiras credenciadas pelo Ministério do Turismo. Também tiveram acesso a simulações de crédito.

O Fungetur oferece financiamento para capital de giro, obras, aquisição de equipamentos, modernização e ampliação de empreendimentos turísticos. A proposta é apoiar empresas do setor, estimular a geração de emprego e renda e contribuir para o desenvolvimento econômico das regiões atendidas.

A programação também incluiu orientações sobre uma linha de crédito voltada a microempreendedores individuais de baixa renda. De acordo com o ministério, os bancos estavam em processo de preparação para atender esse público.

Acesso amplo no setor de Turismo

Anunciada durante o Salão do Turismo, realizado em maio, em Fortaleza (CE), a iniciativa contemplou guias de turismo, motoristas, vendedores ambulantes de alimentos e bebidas, artesãos e outros profissionais ligados à atividade turística. O público-alvo é formado por MEIs inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), instrumento utilizado pelo governo federal para identificar famílias em situação de vulnerabilidade social.

A linha busca incentivar a transformação de atividades de subsistência em pequenos negócios, ampliando a autonomia econômica das famílias e reduzindo a dependência de programas de transferência de renda. Cada microempreendedor pode acessar até R$ 21 mil por operação.

O crédito conta com cobertura integral do Fundo de Garantia de Operações (FGO), por meio do Programa Acredita no Primeiro Passo, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. A iniciativa foi criada para apoiar famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico por meio do trabalho e do empreendedorismo.

Fungetur

Entre 2023 e 2026, o Fungetur registrou a contratação de 6.129 financiamentos, que somaram R$ 2,73 bilhões. Somente até junho deste ano, foram realizadas 889 operações, totalizando R$ 327,4 milhões em crédito concedido.

As linhas de crédito disponibilizam financiamentos de até R$ 15 milhões, com taxas de juros de até 5% ao ano mais a correção pelo INPC, além de prazos ampliados e carência de até cinco anos, dependendo da modalidade.

A iniciativa também destacou a necessidade de manter o cadastro atualizado no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), ferramenta do Ministério do Turismo que reúne empresas e profissionais do setor e garante acesso a programas de incentivo e linhas de financiamento, como o Fungetur.

Atualmente, o Cadastur conta com 194.843 prestadores de serviços turísticos ativos no país. As agências de turismo concentram o maior número de registros, com 56.612 cadastros. Em seguida aparecem os guias de turismo, com 44.711 inscrições, e os restaurantes, bares e estabelecimentos similares, que somam 24.814 registros.
 

A expansão das exportações do agronegócio brasileiro e a abertura de novos mercados estiveram no centro de uma reunião entre o ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, e os 39 adidos agrícolas do Brasil no exterior, ocorrida na segunda-feira (15). Desde 2023, a rede já contribuiu para a abertura de 639 mercados e mais de 250 ampliações de acesso para produtos agropecuários brasileiros.

O encontro ocorreu por videoconferência e também abordou negociações internacionais e a participação brasileira em organismos multilaterais. Ao falar aos representantes, o ministro destacou a contribuição da rede de adidos para o diálogo com governos e instituições estrangeiras e para a ampliação da presença do agronegócio brasileiro em mercados internacionais. 

“Ouço, de forma muito recorrente, tanto elogios à atuação de cada um de vocês quanto relatos sobre a importância do trabalho que desempenham nos países onde atuam”, afirmou o ministro.

Os adidos agrícolas são servidores do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) lotados em representações diplomáticas brasileiras. Entre as atribuições estão o assessoramento técnico em temas ligados ao agronegócio, o apoio à abertura e ampliação de mercados, a identificação de oportunidades comerciais, o acompanhamento de exigências sanitárias e regulatórias e a promoção da imagem do Brasil no exterior. 

Durante a reunião, os adidos apresentaram um panorama das regiões, mercados e organismos internacionais sob sua responsabilidade. A adida agrícola em Washington, Ana Lúcia Viana, chamou atenção para a relevância dos Estados Unidos, do Canadá e do México para as exportações brasileiras do setor.

Na avaliação dela, os três países formam um mercado integrado e têm peso tanto nas relações comerciais quanto nos aspectos sanitários e regulatórios. “Juntos, representam um dos principais destinos para as exportações do agronegócio brasileiro”, destacou Ana Lúcia.

Organismos internacionais e cooperação

Parte da rede de adidos atua diretamente em organismos multilaterais considerados estratégicos para os interesses brasileiros. Um exemplo é a representante do Mapa junto à Organização Mundial do Comércio (OMC), na Suíça, Andrea Moura, responsável por acompanhar temas relacionados ao comércio agrícola no ambiente externo.

Além da OMC, a reunião destacou a atuação brasileira em fóruns como a Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), a Organização Internacional da Vinha e do Vinho (OIV), a Organização Internacional do Café (OIC) e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), além do diálogo mantido com o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

O acompanhamento desses espaços permite identificar previamente medidas que possam afetar o comércio internacional de produtos agropecuários e amplia a participação do Brasil em discussões sobre agricultura, segurança alimentar e normas sanitárias.

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Representando o Brasil no Egito, o adido agrícola Rafael Mohana afirmou que o país é reconhecido em nações africanas não apenas como fornecedor de alimentos, mas também como parceiro em iniciativas de desenvolvimento agrícola.

“Temos uma trajetória que dialoga diretamente com os desafios africanos: agricultura tropical, produção em região de savana, recuperação e correção de solos, defesa agropecuária, pesquisa pública, cooperativismo, agricultura familiar, integração entre eficiência e produção, e uma experiência reconhecida de aumento de produtividade com sustentabilidade”, relatou o adido agrícola.

Mohana também destacou a relevância do mercado egípcio para as exportações brasileiras de carnes, cereais, açúcar, lácteos, café e insumos agropecuários. 

Outro tema abordado foi o papel da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais (SCRI), responsável pela coordenação da rede de adidos agrícolas. O órgão atua como elo entre o Mapa, o Ministério das Relações Exteriores (MRE), o setor produtivo e parceiros internacionais, oferecendo suporte técnico às atividades realizadas no exterior.

O adido agrícola em Pequim, na China, Leandro Feijó, destacou a contribuição da secretaria para o desenvolvimento das atividades da rede e para os resultados obtidos em mercados apontados como estratégicos.

Também foi destacado o reconhecimento do Ministério das Relações Exteriores ao trabalho dos adidos agrícolas. Segundo os participantes, a presença desses profissionais nas embaixadas brasileiras amplia o diálogo com autoridades estrangeiras e fortalece a diplomacia agropecuária do país. 

Ao final da reunião, o secretário substituto da SCRI, Augusto Billi, afirmou que a rede de adidos tem papel relevante na defesa dos interesses do Brasil no exterior. Para ele, a atuação técnica desses profissionais ajuda a ampliar oportunidades para o agronegócio nacional, fortalecer a confiança entre parceiros internacionais e qualificar as negociações conduzidas pelo Brasil em diferentes mercados.
 

Mais de R$ 477 milhões arrecadados com a exploração mineral foram repassados nesta semana a estados, ao Distrito Federal e a municípios produtores. Os recursos correspondem à Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), conhecida como royalty da mineração, recolhida em maio e distribuída pela Agência Nacional de Mineração (ANM).

Do montante total, mais de R$ 95 milhões serão destinados aos estados e ao Distrito Federal. Os municípios ficarão com mais de R$ 381 milhões. Entre os estados, Minas Gerais lidera o recebimento dos recursos, com mais de R$ 42 milhões, seguido pelo Pará, que receberá mais de R$ 37 milhões.

A relação completa dos valores distribuídos por estados e municípios está disponível em relatório divulgado pela ANM.

Regras para a utilização dos recursos da CFEM

A legislação estabelece regras para a utilização dos recursos da CFEM. Os valores não podem ser empregados no pagamento de dívidas, exceto aquelas contraídas junto à União ou a entidades federais. Também é proibido utilizar os recursos para custear despesas permanentes com pessoal.

No entanto, há uma exceção para a área da educação. Nesse caso, os recursos podem ser usados em despesas educacionais, incluindo o pagamento de professores da rede pública, especialmente os que atuam na educação básica em tempo integral.

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A norma também determina que, preferencialmente, pelo menos 20% da arrecadação seja aplicada em iniciativas voltadas à diversificação econômica, à exploração mineral sustentável e ao desenvolvimento de pesquisas científicas e tecnológicas.

Transparência 

Estados, Distrito Federal e municípios que recebem a compensação devem divulgar anualmente a forma como os recursos foram utilizados. A exigência segue as regras da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

Informações detalhadas sobre a CFEM podem ser consultadas no portal da Agência Nacional de Mineração. Já o Banco do Brasil disponibiliza a consulta sobre o repasse dos recursos às contas dos entes federativos.

O dólar fechou o último pregão cotado a R$ 5,11, após nova alta. 

A moeda americana vinha de uma movimentação de queda ao longo da sessão. 

O resultado veio diante da decisão do Banco Central dos Estados Unidos de manter a taxa básica americana entre 3,50% e 3,75% ao ano.

Nove integrantes da instituição financeira passaram a projetar pelo menos uma alta de 0,25 ponto percentual ainda neste ano. A sinalização ampliou a projeção de que o banco pode manter uma postura mais restritiva por mais tempo.

Cotação do euro

O euro, por sua vez, encerrou o pregão cotado a R$ 5,89.

Cotações

A tabela abaixo mostra as cotações cruzadas entre as principais moedas internacionais e o real. Cada célula indica quanto vale 1 unidade da moeda da linha em relação à moeda da coluna.

Os dados são da Investing.com.      
 

O índice da bolsa de valores brasileira (Ibovespa) encerrou o último pregão em queda de 0,70%, aos 168.453 pontos. 

Ao longo da sessão, o índice chegou a aumentar em mais de 1%, porém, perdeu força após o Banco Central dos Estados Unidos manter os juros inalterado. 

A instituição financeira também sinalizou uma divisão entre os dirigentes acerca de novos aumentos das taxas neste ano.

Além disso, os investidores ainda estão à espera da decisão do Copom sobre a taxa Selic. A expectativa é de que haja um corte de 0,25 ponto percentual.

Maiores altas e quedas 

Ações em alta no Ibovespa

• Fiset Fl Ref Pfd (FSRF11F) +28,57%
• Azevedo & Travassos Energia S.A (AZTE3F) +18,75%

Ações em queda no Ibovespa

• Grupo Toky SA (TOKY3F) −18,42%
• Bardella SA Industrias Mecanicas (BDLL3) −17,59%

O volume total negociado na B3 foi de R$ 68.854.864.698, em meio a 3.707.625 negócios.

Os dados da bolsa podem ser consultados no site da B3.  

O que é o Ibovespa e como ele funciona?

O Ibovespa (Índice Bovespa) é o principal indicador do mercado acionário brasileiro. Calculado pela B3, ele reflete a média do desempenho das ações mais negociadas na bolsa, com base em critérios de volume e liquidez. O índice é composto por uma carteira teórica de ativos, que representa cerca de 80% do volume financeiro total negociado no mercado.

O que é a B3, a bolsa de valores do Brasil?

A B3 (Brasil, Bolsa, Balcão) é a bolsa de valores oficial do Brasil, sediada em São Paulo. É responsável pela negociação de ações, derivativos, títulos públicos e privados, câmbio e outros ativos financeiros. A B3 está entre as maiores bolsas do mundo em infraestrutura e valor de mercado.      
  

A atualização dos limites de faturamento do Simples Nacional é defendida por representantes do setor produtivo de Goiás como uma medida necessária para garantir a permanência dos pequenos negócios no regime tributário. Empresários e lideranças do associativismo afirmam que a falta de correção dos valores amplia a carga tributária, reduz a competitividade e pode levar empresas à informalidade. 

A proposta está em discussão na Câmara dos Deputados por meio do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, que prevê a ampliação do limite anual de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) para até R$ 130 mil. Em março deste ano, a Câmara aprovou o regime de urgência para análise da matéria, que atualmente tramita em uma comissão especial.

Para o presidente da Federação das Associações Comerciais, Industriais e Agropecuárias do Estado de Goiás (Facieg), Leopoldo Moreira Neto, a atualização é necessária para preservar pequenos negócios e empreendedores em todo o país.

“Os empreendedores já são muito sacrificados e o reajuste da tabela do limite do Simples Nacional é muito importante para a continuidade dos negócios e do empreendedorismo”, afirmou  Moreira Neto.

Segundo o presidente da Facieg, a ausência de correção dos limites cria dificuldades para empresas que ampliam o faturamento. Na avaliação dele, muitos empresários acabam abrindo mais de uma empresa para permanecer no regime simplificado. 

“A defasagem do limite do simples gera muito transtorno porque a pessoa não tem condição de sair do simples. Gera o impacto de aumento de custo de ter que abrir mais um centro CNPJ, pagar mais duas conta, porque às vezes não tem condição de sair do Simples”, avaliou.

Defasagem tributária

O empresário, pré-candidato a deputado estadual de Goiás pelo Mobiliza e ex-presidente da Facieg, Márcio Luís, pontuou que a falta de atualização dos limites prejudica o desenvolvimento dos negócios. Segundo ele, o aumento do faturamento ao longo dos anos reflete, em grande parte, a inflação acumulada, sem representar necessariamente ganho real para as empresas. “Estão recebendo mais, mas as despesas aumentaram na mesma proporção.”

Na avaliação dele, a ausência de reajuste faz com que empresas migrem para faixas tributárias mais elevadas ou deixem o regime simplificado. “Em resumo, a lei que criou o Simples, que foi feita para beneficiar e favorecer as empresas de pequeno porte, por conta de todo o contexto social, da geração de emprego de toda a dificuldade que elas passam, está sendo atropelada. Está deixando de ter uma serventia. Na prática, o governo, ao não atualizar a tabela do Simples está forçando a expulsão dessas empresas ou que elas acabam pagando mais tributo à medida que aumentando a alíquota”, destacou Márcio.

Como a tabela do Simples Nacional não é corrigida desde 2018, Márcio defende que a correção dos limites seja feita de forma periódica, utilizando a inflação como referência.

“A nossa luta é para aumentar imediatamente a tabela do simples através de um reajuste. Inclusive nós defendemos que isso seja feito de maneira anual, tendo a própria inflação como indexador, para que situações como essa não voltem a acontecer”, defende Márcio Luís.

Sistema associativista cobra correção

A mobilização pela atualização do Simples Nacional conta com o apoio do sistema associativista brasileiro, liderado pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB). A entidade reivindica uma correção de aproximadamente 83% nos valores atuais de enquadramento.

A proposta defendida pelo setor prevê que o teto anual do MEI passe para R$ 144,9 mil. Para microempresas, o limite sugerido é de cerca de R$ 869,4 mil, enquanto empresas de pequeno porte poderiam alcançar faturamento de até R$ 8,69 milhões.

O presidente da CACB, da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP) e da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Alfredo Cotait Neto, afirmou que a atualização é necessária para evitar a migração de empreendedores para regimes mais complexos ou para a informalidade. “O que nós precisamos é conscientizar os nossos políticos da importância da aprovação do aumento do limite do Simples Nacional. Sem isso, as empresas ou vão mudar o seu regime ou vão para a informalidade.”

Criado para simplificar o pagamento de tributos e estimular o empreendedorismo, o Simples Nacional reúne diversos impostos em uma única guia e é hoje o principal regime tributário para pequenos negócios no país.

Os limites de faturamento, em vigor desde 2018, são:

• R$ 81 mil por ano para o Microempreendedor Individual (MEI)
• R$ 360 mil para microempresas (ME)
• R$ 4,8 milhões para empresas de pequeno porte (EP) 
   

O índice da bolsa de valores brasileira (Ibovespa) fechou o último pregão aos 169.648 pontos. O resultado veio após baixa de 0,45%.

O índice foi pressionado por ações de petrolíferas, após recuo de 5% do barril. 

O quadro também foi influenciado pelo resultado de nova pesquisa eleitoral, que aponta a competitividade de Lula frente aos demais candidatos.

Maiores altas e quedas 

Ações em alta no Ibovespa

• Joao Fortes Engenharia S.A. (JFEN3) +19,30%
• Arandu Investimentos S.A (ARND3) +15,87%

Ações em queda no Ibovespa

• Azevedo & Travassos Energia S.A (AZTE3F) −15,79%
• Fiset Fl Ref Pfd (FSRF11F) −12,50%

O volume total negociado na B3 foi de R$ 28.030.755.162, em meio a 3.483.385 negócios.

Os dados da bolsa podem ser consultados no site da B3.  

O que é o Ibovespa e como ele funciona?

O Ibovespa (Índice Bovespa) é o principal indicador do mercado acionário brasileiro. Calculado pela B3, ele reflete a média do desempenho das ações mais negociadas na bolsa, com base em critérios de volume e liquidez. O índice é composto por uma carteira teórica de ativos, que representa cerca de 80% do volume financeiro total negociado no mercado.

O que é a B3, a bolsa de valores do Brasil?

A B3 (Brasil, Bolsa, Balcão) é a bolsa de valores oficial do Brasil, sediada em São Paulo. É responsável pela negociação de ações, derivativos, títulos públicos e privados, câmbio e outros ativos financeiros. A B3 está entre as maiores bolsas do mundo em infraestrutura e valor de mercado.      
 

O dólar fechou o último pregão cotado a R$ 5,09. 

O patamar veio em meio aos resultados de nova pesquisa eleitoral, que aponta a competitividade de Lula em relação aos demais candidatos à Presidência da República do Brasil aos concorrentes.

Ao longo da sessão, a moeda americana também reagiu à movimentação do preço do petróleo.

Ao passo que o valor petróleo sobe, há uma influência direta nas exportações do Brasil.

Cotação do euro

O euro, por sua vez, encerrou o pregão cotado a R$ 5,92.

Cotações

A tabela abaixo mostra as cotações cruzadas entre as principais moedas internacionais e o real. Cada célula indica quanto vale 1 unidade da moeda da linha em relação à moeda da coluna.

Os dados são da Investing.com.     
 

Desde o Nordeste até o Centro-Oeste do país, o setor produtivo está mobilizado com a atualização dos limites de faturamento anual do microempreendedor individual (MEI), proposto pelo Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021. Empresários e parlamentares de Mato Grosso do Sul e da Bahia avaliam que a medida garante competitividade e incentiva a formalização, além de garantir crescimento aos pequenos negócios e geração de empregos e renda nas cidades.

O presidente da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG), Omar Aukar, destacou a importância da atualização dos limites para os pequenos empresários sul-mato-grossenses e menciona que os empresários estão sendo penalizados pela defasagem da tabela, desatualizada desde 2018.

Na avaliação dele, a aprovação da medida garante a competitividade ao estimular, sobretudo, investimentos e geração de empregos.

“Em Mato Grosso do Sul, as micro e pequenas empresas têm um papel fundamental na geração de empregos e no fortalecimento da nossa economia local. Em muitos casos, o faturamento aumentou apenas por causa da inflação e dos custos operacionais, sem contar com a carga tributária, que acabou ficando mais pesada. Atualizar o Simples é garantir mais competitividade, incentivar a formalização e permitir que os empresários de Mato Grosso do Sul continuem investindo, crescendo e gerando oportunidades para a nossa população”, afirmou Omar Aukar.

O empresário, advogado tributarista e pré-candidato ao Senado pelo partido Novo de Mato Grosso do Sul, Roberto Oshiro, avaliou que a defasagem dos limites do Simples Nacional tem dificultado a atividade dos pequenos empresários. Segundo ele, o aumento de despesas como energia, combustíveis e insumos faz com que muitos empreendedores ultrapassem os limites de enquadramento sem registrar crescimento real da renda. 

“O sistema atual pune quem tem sucesso. O microempresário trabalha de sol a sol e, quando finalmente começa a crescer, encontra o Estado com uma barreira burocrática e uma montanha de impostos”, avaliou Roberto Oshiro.

O PLP 108/2021 prevê elevar o limite anual de faturamento do MEI para R$ 130 mil e autorizar a contratação de até dois empregados. 

“A gente está falando da criação de milhões de novos empregos formais da noite para o dia, sem que o governo precise gastar um único centavo de dinheiro público para isso”, pontuou Oshiro.

Tramitação

O regime de urgência do PLP 108/2021 foi aprovado pela Câmara dos Deputados em março. Apesar da possibilidade de votação direta em plenário, uma comissão especial foi instalada para discutir a proposta com representantes do governo, especialistas e entidades do setor produtivo antes da apresentação do parecer.

Para o deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA), a comissão especial permitirá aprofundar o debate sobre os impactos da medida para os pequenos empreendedores e avalia que a proposta tem condições de avançar no Congresso Nacional.

“Há uma comissão especial formada para fazer esse debate, nós em dispositivo constitucional, até porque nós entendemos que a maioria dos problemas que precisam ser mitigados é no pequeno empreendedor”, mencionou o deputado.

Apoio do sistema associativista 

O sistema associativista nacional, liderado pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), reivindica uma correção de aproximadamente 83% nos valores de enquadramento do Simples Nacional. O setor defende, ainda, que a atualização dos limites seja estendida às demais faixas de enquadramento do regime tributário

Entidades empresariais defendem a elevação do teto do MEI para aproximadamente R$ 144,9 mil anuais. Para microempresas, o limite sugerido é de cerca de R$ 869,4 mil, enquanto empresas de pequeno porte poderiam alcançar faturamento de até R$ 8,69 milhões.  

O presidente da CACB, da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) e da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Alfredo Cotait Neto, ressaltou que a atualização é relevante para evitar que empreendedores tenham que migrar para regimes tributários mais complexos ou para a informalidade. 

“O que nós precisamos é conscientizar os nossos políticos da importância da aprovação do aumento do limite do Simples Nacional, pelo menos para o MEI, o microempreendedor individual, e para o micro e a microempresa. Sem isso, as empresas ou vão mudar o seu regime ou vão para informalidade”, diz Cotait Neto.

O Simples Nacional foi criado para simplificar o pagamento de tributos e estimular o empreendedorismo, reúne diversos impostos em uma única guia e é hoje o principal regime tributário para pequenos negócios no país.

Os limites de faturamento, em vigor desde 2018, são:

• R$ 81 mil por ano para o Microempreendedor Individual (MEI)
• R$ 360 mil para microempresas (ME)
• R$ 4,8 milhões para empresas de pequeno porte (EP) 
   

Quase metade das prefeituras brasileiras já convive com emendas impositivas de vereadores, mecanismo que, segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), tem gerado desafios para a gestão orçamentária local e levado parte dos municípios a complementar com recursos próprios projetos inicialmente financiados por esses instrumentos.

O estudo, realizado com 3,2 mil entes locais de todas as regiões do país, aponta que 47% dos prefeitos afirmaram possuir emendas impositivas de vereadores. Para a CNM, esse percentual pode alcançar 60% nos próximos anos.

As emendas parlamentares são instrumentos que permitem ao Poder Legislativo participar da elaboração do orçamento público. Por meio delas, deputados estaduais, deputados federais, senadores e vereadores podem direcionar recursos previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para ações e projetos considerados prioritários.

De acordo com a pesquisa, 85% dos municípios que adotaram o mecanismo já incluíram as emendas na Lei Orgânica municipal, o que torna sua manutenção praticamente definitiva. Entre os prefeitos ouvidos, 52% afirmaram precisar complementar com recursos da própria administração os valores destinados pelos vereadores para garantir a execução de obras e serviços.

A insuficiência de recursos, segundo o levantamento, está relacionada principalmente ao fracionamento das emendas sem a definição de um valor mínimo. Esse fator foi apontado por 53% dos gestores consultados.

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O estudo também indica que a adoção das emendas tem dificultado o cumprimento de metas previstas nos orçamentos municipais. Com base na extrapolação dos dados coletados, a CNM estima que aproximadamente 2,6 mil prefeituras brasileiras já possuam emendas impositivas de vereadores.

Em cerca de um terço dessas cidades, o percentual destinado às emendas ultrapassa o limite de 1,55% da Receita Corrente Líquida estabelecido pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). A pesquisa ainda identificou a existência de emendas de bancada em mais de um terço dos municípios que possuem previsão de emendas parlamentares — o equivalente a até 915 prefeituras na projeção realizada pela entidade. A legalidade desse modelo está sendo discutida na Justiça e deve ser analisada pelo STF.

Recursos insuficientes 

Outro dado apontado pelo levantamento é que 44% dos gestores que responderam à pesquisa consideram os recursos destinados às emendas insuficientes para a execução das obras e serviços previstos. Nesses casos, as prefeituras acabam assumindo parte dos custos para viabilizar os projetos.

Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, o avanço desse modelo amplia as dificuldades financeiras enfrentadas pelos governos locais.

“A existência de emendas municipais tem agravado ainda mais o subfinanciamento da esfera local, pois, além de manter intacto o duodécimo do Poder Legislativo, fragiliza a realização de políticas públicas efetivamente estruturantes. A repetição, em nível local, de mecanismo existente na esfera federal, desconsidera as assimetrias federativas e a profunda disparidade entre o excesso de arrecadação por parte da União e a histórica deficiência financeira identificada nos Municípios”, ressalta o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Diante desse cenário, a entidade pretende ampliar o debate sobre os impactos das emendas impositivas com a sociedade e com os poderes Executivo e Legislativo municipais. O objetivo, segundo a CNM, é discutir as atribuições de cada poder e buscar maior eficiência na implementação de políticas públicas.

Aumento no volume de emendas 

O estudo também mostra o crescimento do volume de emendas parlamentares nos últimos anos. Somadas as esferas federal e estadual, os recursos passaram de R$ 56,7 bilhões em 2024 para R$ 63 bilhões em 2026. 

Desse total, R$ 49,9 bilhões correspondem às emendas federais e R$ 13,2 bilhões às estaduais. A participação dos estados nesse montante aumentou de 15,6% para 20,9% no período analisado.