Economia

14/01/2026 17:00h

Superávit da balança comercial chega a US$ 68,3 bilhões, o terceiro maior da história

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O Brasil encerrou o ano de 2025 com recorde de US$629,1 bilhões na corrente de comércio internacional, o maior valor já registrado na série histórica. As exportações totalizaram US$348,7 bilhões e as importações somaram US$280,4 bilhões em 2025, ambos também recordes.

Com esses resultados, o superávit da balança comercial fechou o ano em US$68,3 bilhões, consolidando-se como o terceiro maior saldo da história do país.

O presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), Jorge Viana, avaliou que o desempenho reforça a capacidade do Brasil de ampliar sua presença no comércio global, destacando a competitividade das empresas brasileiras no exterior.

“O Brasil pode ter um fluxo de comércio perto de 700 bilhões de dólares, com um crescimento nas exportações e, obviamente, uma presença maior no comércio internacional. Esse saldo na balança comercial de quase 70 bilhões de dólares é o terceiro maior da história e vai ajudar, inclusive, a ampliar mais ainda as reservas internacionais do Brasil”, considerou.

Viana também afirmou que o crescimento do fluxo comercial brasileiro (5,7%) superou o crescimento médio do comércio mundial, projetado em cerca de 2,4% pela Organização Mundial do Comércio (OMC), demonstrando resiliência em um ano marcado por desafios globais.

“Teve tarifaço e, mesmo com o tarifaço, o Brasil quebrou recorde. O mês de dezembro foi extraordinário, um saldo de 9 bilhões de dólares na balança comercial”, pontuou.

Recorde nas exportações brasileiras

Mais de 40 mercados registraram recordes de compras de produtos brasileiros ao longo de 2025, com destaque para países como Canadá, Índia, Turquia, Paraguai, Uruguai, Suíça, Paquistão e Noruega.

Marca de 500 mercados internacionais alcançada pelo Brasil fortalece atividade empresarial exportadora, diz presidente da ApexBrasil

Imposto de Renda: confira as mudanças após isenção para salários até R$ 5 mil

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou que, apesar de um cenário composto por dificuldades geopolíticas, os resultados foram satisfatórios.

“O resultado reflete também o conjunto de programas e ações do governo federal para aumentar a produtividade e a competitividade de nossas empresas no exterior, sobretudo com a Nova Indústria Brasil (NIB) e com o Plano Brasil Soberano”, destacou Alckmin.

Exportações por setor, produto e destino

No acumulado de 2025, as exportações da indústria de transformação cresceram 3,8% em valor, impulsionadas por um aumento de 6% em volume, atingindo um total de US$189 bilhões. Entre os principais produtos estão:

  • Carne bovina: US$ 16,6 bi
  • Carne suína: US$ 3,4 bi
  • Alumina: US$ 3,4 bi
  • Veículos automóveis para transporte de mercadorias: US$ 3,1 bi
  • Caminhões: US$ 1,8 bi

A indústria extrativa apresentou um crescimento de 8% no volume exportado, com embarques recordes de minério de ferro (416 milhões de toneladas) e petróleo (98 milhões de toneladas). Os bens agropecuários tiveram alta de 3,4% em volume e 7,1% em valor.

Quanto aos principais destinos, as exportações para a China somaram US$100 bilhões, com alta de 6%. As vendas para a União Europeia aumentaram 3,2%.

Já as exportações para os Estados Unidos recuaram 6,6% em 2025, sobretudo entre agosto e dezembro, em decorrência de tarifas adicionais impostas pelo governo norte-americano.

Importações por setor e país de origem

No lado das importações, os bens de capital registraram o maior aumento (23,7%), seguidos por bens intermediários (+5,9%) e bens de consumo (+5,7%). Em contraste, as importações de combustíveis caíram 8,6%.

As importações provenientes da China cresceram 11,5%, dos Estados Unidos 11,3%, e da União Europeia 6,4%. Já as compras de produtos da Argentina registraram queda de 4,7%.
 

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14/01/2026 15:30h

Órgão vai coordenar tributo que substitui ICMS e ISS; CNM defende autonomia dos municípios

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Complementar (nº 227/2026), que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O órgão será responsável por gerir e coordenar o novo tributo instituído pela Reforma Tributária, que substituirá o principal imposto estadual, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e o principal imposto municipal, o Imposto Sobre Serviços (ISS).

De acordo com o governo, o Comitê Gestor terá papel central na simplificação do sistema para os contribuintes e na uniformização do mecanismo de cashback, além de garantir transparência e agilidade na devolução de créditos tributários.

A lei complementar também determina que o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) passe a ter caráter progressivo. As alíquotas serão definidas por cada estado, respeitando o teto fixado pelo Senado Federal.

Câmara aprova segundo projeto de regulamentação da Reforma Tributária

Autonomia dos municípios

Em nota, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) classificou a sanção da Lei Complementar 227/26 como um marco decisivo para o país, por consolidar a implementação da Reforma Tributária em sintonia com práticas adotadas em mais de 170 países.

A entidade ressalta que, nesta etapa de implantação, a transparência e a autonomia municipal são pilares essenciais e devem ser tratados como pontos centrais de atenção. “Para nós este é apenas o início de um processo longo e desafiador para a consolidação efetiva do novo modelo tributário” afirma a CNM.

Segundo a confederação, o Comitê Gestor será “o coração operacional da reforma”, responsável por arrecadar, fiscalizar e distribuir o IBS. No entanto, a entidade alerta que as diretrizes estabelecidas não podem, em hipótese alguma, burocratizar o acesso dos municípios às suas receitas nem instituir uma governança que comprometa o pacto federativo.

Plataforma Digital da Reforma Tributária

Durante a cerimônia de sanção, realizada na última terça-feira (13), em Brasília, o governo também lançou a Plataforma Digital da Reforma Tributária. Considerada a maior infraestrutura digital já desenvolvida para o sistema tributário brasileiro, a ferramenta terá capacidade para processar cerca de 200 milhões de operações por dia e movimentar aproximadamente 5 petabytes de dados por ano. O sistema foi testado por mais de 400 empresas ao longo dos últimos seis meses.

Desenvolvida pela Receita Federal em parceria com o Serpro, a plataforma será acessada por meio do gov.br e reunirá funcionalidades como calculadora de tributos, apuração assistida e monitoramento em tempo real de valores a pagar e créditos a receber.

Fase de testes

Os contribuintes ainda terão até 1º de abril de 2026 para se adaptarem às novas regras da Reforma Tributária. De acordo com o Ato Conjunto (nº 01/2025), publicado pelo Comitê Gestor do IBS e a Receita Federal, as multas para quem deixar de informar o IBS e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) nas notas fiscais ficam suspensas até essa data.

O ato prevê ainda que, em 2026, a apuração desses tributos terá caráter apenas informativo, desde que as obrigações acessórias sejam cumpridas, sem efeitos de arrecadação. A medida busca permitir que contribuintes e administrações tributárias testem e validem os procedimentos, reduzindo riscos operacionais e inconsistências no novo sistema.

Para o consumidor, não haverá impacto nos preços neste período. As informações constarão nas notas fiscais apenas de forma demonstrativa, ampliando a transparência sobre a composição dos tributos. Notas emitidas sem os novos campos não serão rejeitadas, e não haverá autuações neste primeiro momento.

Empresas optantes pelo Simples Nacional e microempreendedores individuais (MEIs) estão dispensados dessa obrigação nesta fase inicial.

Reforma Tributária: multas por falta de IBS e CBS nas notas ficam suspensas até 1º de abril

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14/01/2026 04:20h

O estado de São Paulo concentra o maior volume de receitas arrecadadas pelos municípios, com um total de R$ 250,8 bilhões

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O Brasil conta com 195 municípios com receita bilionária. Juntos, esses entes somaram mais de R$ 678 bilhões em arrecadação orçamentária em 2024, de acordo com dados do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI).

Entre as unidades da federação, o estado de São Pauinlo concentra o maior volume de receitas arrecadadas pelos municípios, com um total de R$ 250,8 bilhões. Na sequência aparecem o Rio de Janeiro, com arrecadação superior a R$ 92 bilhões, e Minas Gerais, cujas cidades bilionárias somaram mais de R$ 53 bilhões.

Ranking dos 10 municípios com as maiores receitas orçamentárias

  1. São Paulo (SP): R$ 109.711.891.708,12
  2. Rio de Janeiro (RJ): R$ 39.971.249.670,83
  3. Belo Horizonte (MG): R$ 19.290.095.592,66
  4. Salvador (BA): R$ 13.979.792.584,69
  5. Curitiba (PR): R$ 13.433.545.313,32
  6. Fortaleza (CE): R$ 13.267.414.881,82
  7. Manaus (AM): R$ 11.096.133.607,99
  8. Porto Alegre (RS): R$ 10.386.669.318,45
  9. Recife (PE): R$ 9.506.737.206,76
  10. Campinas (SP): R$ 9.177.638.154,29

O especialista em orçamento público Cesar Lima avalia que os principais fatores que levam uma cidade a atingir esse patamar de arrecadação estão relacionados ao tamanho da população, além do crescimento econômico de setores como a indústria e os serviços. 

“Fatores como industrialização, minérios e minerais de forma geral, petróleo, também podem levar a que uma cidade tenha uma grande receita. Isso demonstra que há um grande gap social entre os municípios brasileiros. Tem muitos municípios hoje que não se sustentam pelas suas próprias economias e que dependem quase que exclusivamente de recursos do Fundo de Participação dos Municípios e da repartição de receitas dos estados”, destaca. 

“Essa discrepância demonstra que nós temos um número exagerado de municípios. Poderíamos ter menos municípios em alguns estados e em outros poderíamos até ter mais. Eu acho que a questão é mesmo geográfica, de termos esse grande número de municípios, com alguns que não se sustentam com as suas próprias economias”, complementa Lima.

Veja a lista completa dos 195 municípios com receita bilionária

 

 

Um levantamento divulgado recentemente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que, em 2023, 25 municípios concentraram 34,2% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, indicador que representa a soma de bens e serviços produzidos no país. A lista é liderada por São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília.

Ainda segundo o estudo, os cinco municípios que registraram as retrações mais intensas na participação do PIB nacional possuem economias mais ligadas à exploração de petróleo. Maricá (RJ) apresentou recuo de 0,3 ponto percentual, enquanto Niterói (RJ) e Saquarema (RJ) registraram queda de 0,2 ponto percentual, cada. Já Ilhabela (SP) e Campos dos Goytacazes (RJ) tiveram diminuição de 0,1 ponto percentual.

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Na avaliação dos analistas do IBGE, esse desempenho contribuiu para a desaceleração do processo de desconcentração econômica no país. A participação no PIB nacional dos 5.543 municípios que não são capitais caiu de 72,5% em 2022 para 71,7% em 2023. Em contrapartida, as 27 capitais ampliaram sua participação de 27,5% para 28,3% no mesmo período.

O estudo também aponta que o desempenho positivo do setor de serviços foi determinante para o aumento da participação das capitais no PIB. O maior ganho foi registrado em São Paulo (SP), com alta de 0,4 ponto percentual, alcançando 9,7% do PIB nacional. Brasília (DF), Porto Alegre (RS) e Rio de Janeiro (RJ) aparecem na sequência, com avanços de 0,1 ponto percentual, cada.

No extremo oposto, o município com o menor PIB per capita do país em 2023 foi Manari (PE), com R$ 7.201,70. Além disso, quatro dos cinco menores PIBs per capita estão localizados no estado do Maranhão:

  • Nina Rodrigues: R$ 7.701,32
  • Matões do Norte: R$ 7.722,89
  • Cajapió: R$ 8.079,74
  • São João Batista: R$ 8.246,12

Na outra ponta do ranking, Saquarema (RJ) liderou o PIB per capita nacional, com R$ 722,4 mil por habitante. Entre as capitais, o maior valor foi registrado em Brasília (DF), com R$ 129,8 mil, cifra 2,41 vezes superior à média nacional, estimada em R$ 53,9 mil.
 

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13/01/2026 04:20h

Projeção da Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que impacto será sentido a partir de fevereiro; gestores devem realizar planejamento fiscal e de despesas

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O salário mínimo maior em 2026 deve elevar as despesas municipais em R$ 4,28 bilhões. A projeção foi realizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) com o objetivo de auxiliar no planejamento dos gastos públicos municipais. O acréscimo de R$ 103 no mínimo deve pressionar as despesas de pessoal ativo das prefeituras até o final de 2026, conforme a CNM.

A Confederação alerta que o reajuste do piso salarial nacional exige atenção dos gestores municipais, com atuação focada em planejamento fiscal e gestão de despesas de pessoal do município. 

Os dados apontam que a maior concentração de servidores municipais que recebem até 1,5 salário mínimo está em Minas Gerais, Bahia e Ceará. A quantidade de pessoal dessas UFs representa 32% do total nacional de servidores nessa faixa. “Para os gestores desses estados, o planejamento de tesouraria deve ser particularmente robusto, dada a magnitude do impacto no agregado regional”, diz a CNM.

Pelas projeções, o estado com maior impacto financeiro anual será Minas Gerais, na ordem de R$ 537.943.782. Em seguida aparece Bahia, com R$ 452.654.532. O terceiro maior volume de despesas poderá ser sentido pelo Ceará, sendo de R$ 356.958.391. 

A análise da entidade reforça que as prefeituras devem incorporar o novo patamar remuneratório nos cálculos de todas as despesas vinculadas. Além disso, é relevante que, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a gestão promova a devida revisão e eventual adequação das projeções orçamentárias estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano, destaca a CNM.

Reflexos serão sentidos em fevereiro 

A entidade explica que o salário mínimo impacta diretamente os vencimentos de servidores, aposentados e pensionistas do setor público municipal. A projeção da CNM aponta que, apesar do reajuste ter validade legal a partir de janeiro, o impacto financeiro direto no Tesouro Municipal, referente à primeira folha de pagamento do novo ano, será sentido a partir de fevereiro.

O estudo mostra que o reajuste do salário mínimo para R$ 1.621 em 2026 representa um desafio em relação à implementação para a gestão municipal, já que pode impactar as cidades de formas distintas.

“O reajuste do salário mínimo nacional não afeta os cofres municipais de forma homogênea, sendo os municípios de pequeno porte os mais vulneráveis e os que suportam o ônus proporcionalmente maior do aumento", aponta o documento da Confederação.

Quadro de pessoal

A estimativa da CNM sobre o impacto do novo salário mínimo considera a expansão contínua do quadro de pessoal nas administrações municipais.

Dados da  da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2023 indicam uma tendência consistente de crescimento no número de servidores, considerando todos os vínculos registrados ao longo do ano. Entre 2019 e 2023, esse contingente passou de 6,9 milhões para 8,3 milhões de ocupações. 

Segundo a CNM, cerca de 2,1 milhões desses vínculos no âmbito municipal recebem remuneração de até 1,5 salário mínimo.

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12/01/2026 15:00h

A nova ferramenta da Agência, o chamado Guia de Priorização para Exportação de Serviços (GPS), identifica oportunidades de negócios em mercados estrangeiros. Estados Unidos, Índia e China destacam-se segundo diversos indicadores

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Com o objetivo de identificar oportunidades de negócios em mercados internacionais, a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) disponibilizou ao público, em dezembro de 2024, o Guia de Priorização para Exportação de Serviços (GPS). A ferramenta permite o cruzamento de dados de competitividade do Brasil com informações sobre a demanda de serviços em outros países.

A iniciativa busca mapear possibilidades para os serviços brasileiros e avaliar o posicionamento por mercado, de acordo com cada setor de exportação. Neste primeiro momento, o GPS apresenta dados dos setores de Franquias, Softwares e Games, com previsão de inclusão de outros segmentos.

O gerente de Inteligência de Mercado da ApexBrasil, Gustavo Ribeiro, avalia que o GPS preenche uma lacuna existente no que se refere à disponibilidade de dados e ferramentas voltadas aos exportadores de serviços.

“Já existem muitas ferramentas que cobrem produtos, inclusive da ApexBrasil, como o Mapa de Oportunidades, no qual o exportador informa ou descreve seu produto, e a plataforma identifica mercados potenciais. No entanto, para serviços, até então, isso não existia. Trata-se de um painel extremamente inovador, que levou cerca de um ano e meio a dois anos para ser desenvolvido”, explica.

No setor de Games, os Estados Unidos aparecem como o mercado mais atrativo, seguidos por China, Índia, Reino Unido e Austrália, considerando a pontuação dos indicadores analisados. No setor de Softwares, a Índia lidera o ranking, com a maior pontuação geral.

No caso das Franquias, o ranking dos países mais bem posicionados é o seguinte:

  1. Estados Unidos
  2. Emirados Árabes Unidos
  3. China
  4. Arábia Saudita
  5. Canadá
  6. Turquia
  7. Espanha
  8. Singapura
  9. Alemanha
  10. Dinamarca

Por meio do painel, empresas brasileiras interessadas em exportar serviços podem avaliar a atratividade dos países para suas estratégias de negócio. Ao selecionar o setor de interesse, o painel apresenta o ranqueamento dos mercados com base em uma pontuação consolidada, utilizando conjuntos diversos de dados, cujos pesos podem ser decididos, de forma interativa, pelo próprio usuário.

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Segundo Ribeiro, o Guia utiliza um número significativo de bases de dados, tanto públicas quanto privadas, a partir das quais foi possível extrair indicadores específicos para cada setor. “No caso do setor de software, por exemplo, são analisados indicadores como a disponibilidade de Wi-Fi em cada país, o número de jogadores de jogos eletrônicos, entre outros dados relevantes para esse segmento específico de serviços”, detalha.

A análise dos setores foi realizada com base na metodologia de Priorização de Mercados da ApexBrasil, que considera dezenas de variáveis e indicadores provenientes de fontes públicas e de consultorias contratadas pela Agência. 

Ainda de acordo com o gerente, a ferramenta pode contribuir para o desenvolvimento econômico do Brasil ao fornecer informações estratégicas que apoiam a expansão de um setor que atualmente apresenta déficit no balanço de pagamentos. 

“O Brasil exporta cerca de US$ 350 bilhões em bens e algo entre US$ 40 bilhões e US$ 50 bilhões em serviços. Enquanto a balança comercial de bens é superavitária, a de serviços apresenta um déficit em torno de US$ 50 bilhões. Nesse sentido, a ferramenta pode ajudar a ampliar as exportações de serviços e, consequentemente, reduzir esse desequilíbrio”, conclui.

Clique aqui para acessar o Guia de Priorização para Serviços

Internacionalização do setor de Franquias

Uma parceria entre a ApexBrasil e a Associação Brasileira de Franchising (ABF) tem como objetivo ampliar a internacionalização de empresas brasileiras ligadas ao setor de Franquias. Por meio do programa Franchising Brasil, as entidades buscam atrair marcas interessadas em expandir suas operações para mercados internacionais.

Apenas em julho de 2025, seis novas empresas passaram a integrar o projeto, com foco na identificação e exploração de oportunidades no exterior. Entre elas está a Cozil, firma especializada na fabricação de cozinhas profissionais.

A Cozil oferece soluções completas para estabelecimentos como restaurantes, hotéis e hospitais, entre outros segmentos que demandam alto desempenho na produção de alimentos. A empresa atua com a combinação de tecnologia e inovação para desenvolver equipamentos adaptados às necessidades específicas de cada cliente.

Além da Cozil, o grupo de empresas que ingressaram recentemente no programa é composto por Berry Consultoria Empresarial, Datta Business, Encontre sua Franquia, Afferolab e Grupo RV.

O Franchising Brasil tem como objetivo apoiar a estratégia de internacionalização das redes brasileiras de franquias, bem como promover sua inserção comercial nos principais mercados internacionais.

Desempenho do setor de serviços brasileiro no cenário internacional

Dados da ApexBrasil indicam que, em 2024, as exportações brasileiras de serviços somaram US$ 48,1 bilhões, enquanto a corrente de comércio de serviços alcançou US$ 151,3 bilhões.

Segundo a Organização Mundial do Comércio (OMC), no terceiro trimestre do ano passado, as exportações de serviços cresceram 16% na Ásia, 8% na Europa e 7% na América do Norte, América do Sul, América Central e Caribe.

O relatório anual do Comércio Exterior Brasileiro de Serviços, referente a 2023, aponta que o comércio mundial de serviços atingiu US$ 7,5 trilhões, o equivalente a quase um terço do comércio global de bens. Na última década, o setor de serviços cresceu cerca de 50%, ao passo que o comércio de bens avançou aproximadamente metade desse percentual.

Dados do governo federal mostram que o grupo de atividades que inclui serviços financeiros, pesquisa e desenvolvimento, serviços profissionais e culturais totalizou US$ 4,3 trilhões em 2023, quase o dobro do registrado dez anos antes.

A União Europeia permanece como a principal exportadora mundial de serviços, com 36,5% das vendas externas globais, seguida pela Ásia, com 24,3%. O Oriente Médio respondeu por 5,2% das exportações mundiais em 2023. Já a América do Sul, América Central e Caribe registraram participação de 2,6%, com crescimento de 15,9% em relação ao ano anterior.
 

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09/01/2026 04:40h

Contribuinte poderá acessar o portal do Nota Legal e escolher o tributo para o qual deseja destinar o dinheiro acumulado

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Cidadãos que tenham saldo acumulado no programa Nota Legal do Distrito Federal têm até o próximo dia 20 de janeiro para requisitar a utilização desses créditos para o abatimento no pagamento do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) ou do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).

A requisição pode ser feita acessando o portal Nota Legal. O contribuinte deve fazer login com os dados cadastrados e escolher o tributo ao qual o uso dos recursos será destinado.

Segundo a Secretaria de Economia do DF (Seec/DF), em 2025, o total acumulado pelos participantes superou os R$93 milhões, o maior valor da série histórica do programa, em vigor há 16 anos.

O Nota Legal é um programa que estimula a cidadania fiscal, incentivando o contribuinte a exigir a emissão da Nota Fiscal, reduzindo a evasão de divisas e a sonegação.

O Governo do Distrito Federal informou que mais de R$9,2 milhões já foram indicados para o abatimento dos dois tributos, num total de 31 mil contribuintes. O Nota Legal já foi responsável por mais de R$ 2,2 bilhões em créditos revertidos aos contribuintes, que usaram, nesse período, 1,5 bilhão de notas fiscais.

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09/01/2026 04:30h

Medida vale desde 1º de janeiro e efeitos refletem nos pagamentos de fevereiro; para rendas até R$ 7.350 haverá redução gradual do imposto

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Já está em vigor, desde 1º de janeiro, a nova tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2026. A novidade é a isenção de impostos para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês. A medida também estabelece a redução gradual do imposto para rendas até R$ 7.350. Cerca de 16 milhões de pessoas serão beneficiadas, conforme estimativas do Governo Federal.

Os contribuintes devem se atentar ao fato de que a tabela tradicional do Imposto de Renda não foi alterada, ou seja, os valores em vigor em 2025 continuam. 

Para 2026, a alteração está nos redutores adicionais instituídos pela reforma do IR. Para garantir o benefício a quem ganha até R$ 7.350, a Receita Federal criou novas tabelas de dedução para serem aplicadas de forma simultânea à tabela tradicional.

As mudanças devem ser aplicadas aos salários pagos a partir de janeiro, com impacto notável a partir do pagamento de fevereiro. As alterações refletirão na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2027, que considera os rendimentos de 2026.

Isenção

Desde que a renda mensal total não ultrapasse R$ 5 mil, estão totalmente isentos do IRPF em 2026:

  • trabalhadores com carteira assinada;
  • servidores públicos;
  • aposentados e pensionistas do INSS ou de regimes próprios.

Aqueles que possuem mais de uma fonte de renda deverão complementar o imposto na declaração anual, mesmo que cada rendimento isolado seja inferior a R$ 5 mil.

Para rendas entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, há uma redução parcial e decrescente do imposto:

  • quanto mais próxima a renda estiver de R$ 5.000, maior o desconto;
  • quanto mais próxima de R$ 7.350, menor o benefício;
  • acima desse valor, não há redução.

A regra também se aplica ao 13º salário.

Tabela mensal do Imposto de Renda em 2026 

Confira como fica a tabela do IR em 2026 para os rendimentos acima de R$ 7.350. Considere a ordem: Base de cálculo mensal | Alíquota | Dedução.

  • Até R$ 2.428,80 | Isento | –

  • De R$ 2.428,81 a R$ 2.826,65 | 7,5% | R$ 182,16
  • De R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05 | 15% | R$ 394,16
  • De R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68 | 22,5% | R$ 675,49
  • Acima de R$ 4.664,68 | 27,5% | R$ 908,73

Apuração anual

Além da tabela mensal, a Receita Federal também deve aplicar a isenção e redução no cálculo anual do imposto:

  • isenção anual para quem ganhar até R$ 60 mil em 2026;

  • redução gradual do imposto para rendas entre R$ 60.000,01 e R$ 88,2 mil;
  • acima desse valor, não há desconto adicional.

Conforme o Ministério da Fazenda, o redutor anual é limitado ao imposto apurado. Nesse caso, não gera imposto negativo nem restituição automática extra.

Pela tabela anual de isenção e redução do IRPF, considerando a declaração de 2027 e ano-calendário 2026, quem possui rendimentos anuais até R$ 60 mil, terá redução do imposto até R$ 2.694,15, zerando o imposto. Já para quem ganha de R$ 60.000,01 a R$ 88.200 por ano a redução não é fixa e deve seguir a fórmula R$ 8.429,73 − (0,095575 × renda anual), até zerar para quem ganha R$ 88.200.

Aqueles com rendimentos anuais a partir de R$ 88.200,01 não terão redução.

Confira a tabela anual do Imposto de Renda em 2026

Base de cálculo anual | Alíquota | Dedução

  • Até R$ 28.467,20 | Isento | –
  • De R$ 28.467,21 a R$ 33.919,80 | 7,5% | R$ 2.135,04
  • De R$ 33.919,81 a R$ 45.012,60 | 15% | R$ 4.679,03
  • De R$ 45.012,61 a R$ 55.976,16 | 22,5% | R$ 8.054,97
  • Acima de R$ 55.976,16 | 27,5% | R$ 10.853,78

Imposto mínimo para alta renda (IRPFM)

O Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo (IRPFM), voltado à alta renda, foi criado para compensar a perda de arrecadação. 

A medida prevê a regra para aqueles com renda anual acima de R$ 600 mil (R$ 50 mil/mês). A alíquota será progressiva de até 10%. 

Já para aqueles com renda acima de R$ 1,2 milhão por ano, será apicada a alíquota mínima efetiva de 10%. A estimativa do governo é de que cerca de 141 mil contribuintes sejam afetados.

O cálculo do IRPFM é integrado por salários, lucros e dividendos, além dos rendimentos de aplicações financeiras tributáveis.

Também há elementos que ficam de fora do cálculo. Veja quais:

  • poupança, Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), fundos imobiliários, Fiagro e outros investimentos incentivados;
  • heranças e doações;
  • indenizações por doença grave;
  • ganhos de capital na venda de imóveis, exceto fora da bolsa;
  • aluguéis atrasados
  • valores recebidos acumuladamente, por meio de ações judiciais.

O imposto mínimo será apurado apenas a partir da declaração de 2027.

Tributação de dividendos

Outra novidade relevante é a tributação de dividendos na fonte, que passa a funcionar da seguinte maneira:

  • 10% de imposto retido sobre dividendos;

  • apenas quando superarem R$ 50 mil por mês;

  • valor pago por uma única empresa à pessoa física.

Deduções que continuam valendo

Em 2026, seguem inalteradas as principais deduções, sendo:

  • dependentes: R$ 189,59 por mês;

  • desconto simplificado mensal: até R$ 607,20;

  • educação: até R$ 3.561,50 por pessoa ao ano;

  • declaração anual: desconto simplificado de até R$ 17.640.
     
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09/01/2026 04:15h

Nota Técnica orienta municípios e contribuintes sobre novo padrão nacional e ajustes no layout fiscal

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Gestores municipais e empresas precisam se preparar para as mudanças na Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) decorrentes da Reforma Tributária. Desde 1º de janeiro, o documento deve se adequar ao padrão nacional, com o objetivo de reduzir erros e simplificar o cumprimento das obrigações fiscais.

Para orientar municípios e contribuintes, a Secretaria Executiva da NFS-e publicou uma Nota Técnica (nº 4/2025), que reúne as principais atualizações de regras e ajustes necessários ao atual layout da NFS-e, já disponível no “ambiente de Produção”.

Entre as atualizações, está a suspensão temporária da obrigatoriedade de preenchimento das informações referentes ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) — grupo “IBSCBS” — tanto nas NFS-e quanto na Declaração de Prestação de Serviços (DPS).

A suspensão, no entanto, não altera o prazo final de 1º de janeiro de 2026 para que os entes municipais se integrem à plataforma nacional da NFS-e. O cronograma permanece inalterado, inclusive com a previsão de sanções para quem não aderir.

Além disso, foi implantado no “ambiente de Produção Restrita” um ambiente específico da NFS-e com os novos grupos de informações “IBSCBS”. A estrutura já está disponível para municípios e empresas que desejarem realizar testes.

As atualizações disponíveis no ambiente de testes incluem:

  • API Sefin: permite a emissão de DPS com o novo grupo “IBSCBS” e a geração da NFS-e integrada à Calculadora de Tributos.
  • API de Compartilhamento (ADN): possibilita a recepção de NFS-e com os grupos “IBSCBS” e a validação das informações, para municípios que utilizam emissores próprios.

Informes municipais

Para dar mais tempo à adaptação de procedimentos e sistemas, a Secretaria de Finanças de Campinas, no interior de São Paulo, informa que o padrão atual do sistema NFSe Campinas será mantido.

“Para os prestadores de serviços de Campinas não haverá modificações no emissor Web e nos serviços de recepção de Recibo Provisório de Serviços (RPS) até que uma nova orientação técnica do Comitê Gestor seja publicada”, explicou, em nota, o diretor do Departamento de Receitas Mobiliárias, César Saito. 

A pasta recomenda que os contribuintes acompanhem as informações atualizadas sobre a Reforma Tributária no site da prefeitura.

Em Bauru, no interior paulista, a Secretaria de Fazenda também decidiu manter o emissor próprio de notas fiscais, promovendo as adequações necessárias para garantir a integração ao Ambiente Nacional. Assim, as empresas estabelecidas no município continuarão a emitir a NFS-e pelo sistema municipal, inclusive aquelas que utilizam webservice.

A secretaria destaca que, para os Microempreendedores Individuais (MEIs), não haverá mudanças, já que, desde setembro de 2023, a emissão das Notas Fiscais de Serviços já é feita exclusivamente pelo Emissor Nacional.

Em Minas Gerais, a Associação Mineira de Municípios (AMM) solicita que as equipes municipais das áreas de tributação, finanças e tecnologia da informação priorizem as adequações à NFS-e nacional. Segundo a entidade, o cenário no estado é o seguinte:

  • 13 municípios ainda não aderiram ao convênio da NFS-e nacional;
  • 516 municípios possuem convênio válido e parametrização concluída, mas ainda não emitem NFS-e no Ambiente de Dados Nacional (ADN);
  • 140 municípios estão em fase de configuração de sistemas próprios;
  • 84 municípios possuem status de “ativo operacional”, com emissão regular da NFS-e.

Para saber mais, acesse o Portal da Nota Fiscal de Serviço eletrônica.

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07/01/2026 04:25h

Revendedores afirmam que repasse do novo ICMS só aparecerá nas pesquisas a partir da segunda quinzena de janeiro

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O aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre os combustíveis já pode ser sentido pelos consumidores nos postos. No Distrito Federal, o litro da gasolina ficou, em média, até R$ 0,10 mais caro desde o início do ano.

A informação foi confirmada ao Brasil 61 pelo presidente do Sindicato das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes no Distrito Federal (Sindicombustíveis-DF), Paulo Tavares, que também é proprietário de uma rede de postos.

“Eu mesmo fiz [o reajuste] na minha rede. Elevei o preço em R$ 0,10”, afirmou. Segundo ele, o aumento já é perceptível desde o dia 2 de janeiro. “Por onde eu andei, eu percebi [o aumento] no preço de placa. Nós [enquanto sindicato] não fazemos pesquisa, não coletamos dados. Por força de lei, não podemos ter acesso aos preços dos revendedores”, enfatiza.

O reajuste observado em Brasília está alinhado à atualização da alíquota do ICMS sobre a gasolina, aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A partir de 1º de janeiro de 2026, o valor do imposto passou de R$ 1,47 para R$ 1,57 por litro.

Levantamento da ANP

Apesar do aumento percebido e aplicado pelo presidente do Sindicombustíveis-DF, o levantamento semanal da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aponta uma queda de R$ 0,01 no preço médio da gasolina, em Brasília, na semana de 28 de dezembro de 2025 a 3 de janeiro de 2026, em comparação com o período anterior.

De acordo com Paulo Tavares, o resultado reflete uma média semanal que ainda inclui os últimos dias de dezembro, período de baixa demanda. “Dezembro é mês de férias, com pouco consumo e vendas. Às vezes tem revendedor que abaixa o preço para aumentar volume [de vendas], desovar estoque, cumprir compromissos, pagar folha de pagamento e o 13º salário. Isso sempre acontece no período de férias. Brasília está vazia, todo mundo viajando”, explica.

O presidente do Sindicombustíveis-DF ressalta ainda que o repasse do aumento do ICMS começou efetivamente a partir do dia 2 de janeiro. “Então esse aumento só vai aparecer na pesquisa da ANP a partir da segunda quinzena de janeiro”, conclui.

Confira a variação dos preços da gasolina comum e do diesel nos estados:

Estados Gasolina Comum (21/12 a 27/12) Gasolina Comum (28/12 a 03/01) Variação Gasolina Diesel (21/12 a 27/12) Diesel (28/12 a 03/01) Variação Diesel
AC 7,97 7,39 -0,58 8,14 7,49 -0,65
AL 6,31 6,06 -0,25 5,97 6,13 0,16
AM 7,01 7,01 0,00 6,50 6,50 0,00
BA 6,32 6,42 0,10 6,01 6,02 0,01
CE 6,16 6,16 0,00 6,17 6,14 -0,03
DF 6,43 6,42 -0,01 5,98 5,95 -0,03
ES 6,29 6,30 0,01 5,92 5,92 0,00
GO 6,40 6,41 0,01 5,89 5,90 0,01
MA 5,90 5,85 -0,05 6,17 5,97 -0,20
MT 6,33 6,37 0,04 6,27 6,31 0,04
MS 5,95 5,94 -0,01 5,92 5,93 0,01
MG 6,11 6,20 0,09 5,84 5,89 0,05
PA 6,20 6,18 -0,02 6,43 6,35 -0,08
PB 5,91 5,95 0,04 5,79 5,81 0,02
PR 6,47 6,47 0,00 5,87 5,88 0,01
PE 6,34 6,33 -0,01 6,01 6,02 0,01
PI 5,80 5,81 0,01 5,97 5,96 -0,01
RJ 6,11 6,09 -0,02 6,09 6,08 -0,01
RN 5,84 5,89 0,05 6,07 6,04 -0,03
RS 6,18 6,21 0,03 6,06 6,09 0,03
RO 6,82 6,85 0,03 6,41 6,37 -0,04
RR 6,70 6,70 0,00 6,62 6,62 0,00
SC 6,34 6,30 -0,04 6,08 6,09 0,01
SP 6,09 6,07 -0,02 6,03 6,05 0,02
SE 6,51 6,51 0,00 5,74 5,76 0,02
TO 6,61 6,66 0,05 6,04 6,04 0,00

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06/01/2026 04:25h

A lista é liderada por Seropédica (RJ). Santa Luzia (MG) ocupa a segunda posição, seguida por Saquarema (RJ)

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Levantamento divulgado pelo Centro de Liderança Pública (CLP) revela que, em 2025, dos 100 municípios mais endividados do Brasil, a maioria (51) está localizada na região Sudeste. Em seguida aparece o Sul, com 22 cidades nessa condição. Na sequência vêm o Centro-Oeste e o Norte, com 14 e 7 municípios, respectivamente, seguidos pelo Nordeste, com 6.

O ranking é liderado por Seropédica (RJ). Santa Luzia (MG) ocupa a segunda posição entre as cidades mais endividadas do país, seguida por Saquarema (RJ). Completam as cinco primeiras colocações Santana de Parnaíba (SP) e Macaé (RJ), em quarto e quinto lugares, respectivamente.

Confira a lista dos 20 municípios mais endividados do país, segundo o CLP:

  1. Seropédica (RJ)
  2. Santa Luzia (MG)
  3. Saquarema (RJ)
  4. Santana de Parnaíba (SP)
  5. Macaé (RJ)
  6. Niterói (RJ)
  7. Maricá (RJ)
  8. Goiana (PE)
  9. Curvelo (MG)
  10. Indaiatuba (SP)
  11. Vitória (ES)
  12. Tangará da Serra (MT)
  13. Nova Lima (MG)
  14. Itaboraí (RJ)
  15. Itaperuna (RJ)
  16. Águas Lindas de Goiás (GO)
  17. Pouso Alegre (MG)
  18. Aracruz (ES)
  19. Coronel Fabriciano (MG)
  20. Canaã dos Carajás (PA)

O estudo integra a sexta edição do Ranking de Competitividade dos Municípios, que avaliou 418 cidades brasileiras — o equivalente a 7,5% do total de municípios do país. O recorte considera apenas localidades com mais de 80 mil habitantes, conforme a estimativa populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para 2024.

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De acordo com o levantamento, 14 municípios passaram a integrar o grupo analisado nesta edição. São eles: Canaã dos Carajás (PA), Barbalha (CE), Eusébio (CE), Ceará-Mirim (RN), Arcoverde (PE), Belo Jardim (PE), Carpina (PE), Alfenas (MG), Três Rios (RJ), Matão (SP), São Roque (SP), Cianorte (PR), Biguaçu (SC) e Itapema (SC).

Em conjunto, os 418 municípios analisados concentram 60,28% da população brasileira, o equivalente a 128.144.024 habitantes, de um total estimado de 212.577.978 pessoas no país, segundo dados do IBGE referentes a 2024.

Atraso no pagamento de fornecedores

Outro levantamento, divulgado no fim do ano passado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), aponta que 1.202 prefeituras (28,8%) enfrentam atrasos no pagamento de fornecedores. 

Por outro lado, 2.858 municípios (68,5%) afirmaram manter seus compromissos fiscais em dia. A pesquisa ouviu representantes de 4.172 cidades, entre os 5.568 municípios brasileiros. Outros 112 (2,7%) não responderam a esse questionamento.

O estudo também indica que a escassez de recursos tem reflexos adicionais nas contas públicas. Segundo a CNM, 1.293 prefeituras (31%) empurraram despesas de 2025 para 2026 sem a devida previsão orçamentária, configurando os chamados restos a pagar.

Em contrapartida, 2.623 municípios (62,9%) informaram que não deixariam dívidas sem cobertura orçamentária, enquanto 256 (6,1%) não responderam.
 

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