A meta de reduzir os gases de efeito estufa (GEE) em 43% foi antecipada em cinco anos: de 2030 para 2025. A proposta faz parte do Projeto de Lei 1539/2021 aprovado pelo Senado Federal nessa quarta-feira (20) e que agora segue para análise da Câmara dos Deputados.  

Entre os objetivos da proposta está sinalizar à União Europeia o compromisso do Brasil de cumprir as metas climáticas, além de preservar o meio ambiente. Para a autora do PL, a senadora Kátia Abreu (PP-TO), cinco anos é tempo suficiente para o Brasil atender a esse compromisso. 

“Porque todos os outros países do mundo, para reduzir 50% até 2030, vão ter que fazer um esforço e um sacrifício sobre-humano. Ainda fico pensando se irão alcançar. Não porque não queiram, mas eles têm que mudar a matriz energética. Eles usam a matriz suja. Não precisamos de 10 anos para reduzir e acabar com o desmatamento ilegal”, destaca. 

De acordo com o Instituto de Pesquisas Ecológicas (IPÊ), o Brasil está entre os dez países que mais emitem CO² (dióxido de carbono ou gás carbônico) na atmosfera. No entanto, o país responde por apenas 3% das emissões do planeta. Mesmo assim, os setores econômicos sinalizam para se comprometer com a redução das emissões desses gases. 

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Na agropecuária, a meta brasileira é ampliar as áreas sustentáveis na próxima década para diminuir em mais de 1 bilhão de toneladas a emissão de gases de efeito estufa (GEE). Já no setor industrial, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) entregou a representantes do Governo Federal propostas para o Brasil levar à Conferência das Partes sobre Mudanças Climáticas (COP26), que ocorre entre 31 de outubro e 12 de novembro, em Glasgow, na Escócia.

Carbono neutro 

Para cumprir esse objetivo, uma das alternativas é o chamado carbono neutro. Mas, afinal, o que isso significa?
Na prática, trata-se de um cálculo do total das emissões de gases de uma atividade e, em seguida, é feita a compensação dessa quantidade de CO² por meio de uma possível redução e balanceamento do restante das emissões. Isso pode se dar, por exemplo, pela compra de créditos de carbono em mercados voluntários ou com a recuperação de áreas degradadas.

Quem já mostrou atuação nesse sentido foi a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Segundo o chefe de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa Pecuária Sudeste, Alexandre Berndt, a estratégia adotada reduz, significativamente, a emissão de carbono por meio da produção de leite. 

“Toda a agropecuária brasileira emite 1% dos gases de efeito estufa do mundo. O que veremos de leite de baixo carbono e outros produtos visam reduzir essa taxa da emissão global. Financiamentos verdes, investimentos em ESG [Governança Ambiental, Social e Corporativa] e os pagamentos por serviços ambientais devem potencializar a adição desses sistemas de baixo carbono”, disse.

O projeto adota protocolos por bioma e por sistema de produção. Os dados servirão de base para o desenvolvimento de uma calculadora de balanço dos gases de efeito estufa (GEE) e um sistema digital de monitoramento por meio de aplicativo. Os indicadores utilizados no protocolo serão validados em escala experimental na Embrapa Pecuária Sudeste e em escala comercial em propriedades fornecedoras de leite nas diferentes regiões.

Além do leite, a Embrapa exerce essa compensação na produção de soja e de carne bovina. Neste último caso, o intuito é garantir que os animais que deram origem ao produto tiveram as emissões de metano compensadas ao longo do processo de produção pelo crescimento de árvores. 

O assunto foi tema de discussão na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados. Durante audiência pública realizada nesta segunda-feira (18). Na ocasião, o deputado federal Christino Aureo (PP-RJ) ressaltou a importância da produção com a utilização de baixo carbono. Nesse sentido, ele defendeu que o parlamento brasileiro busque alternativas que ajudem no investimento de pesquisas sustentáveis. 

“A melhor resposta é essa base da ciência que vimos descrita aqui. Quero aproveitar e deixar registrada a necessidade de nossos pares compreendam que o orçamento é a forma mais objetiva de prestarmos nossa homenagem à pesquisa e à ciência”, destacou.

Outros setores

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) também mostrou interesse na produção sustentável. Nesta semana, a entidade entregou a representantes do governo federal propostas para o Brasil levar à Conferência das Partes sobre Mudanças Climáticas (COP26), que ocorre entre 31 de outubro e 12 de novembro, em Glasgow, na Escócia.

O documento entregue pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) ao governo para o Brasil levar à COP26 apresenta propostas para negociações em três frentes: finalização do Livro de Regras, com foco no Artigo 6, que estabelecerá o mercado global de carbono; mobilização de financiamento climático e transferência de tecnologia; e adaptação à mudança climática.

O presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, disse que esta década é decisiva para a questão climática e é urgente que países, empresas e sociedade executem ações que evitem impactos mais severos no aquecimento global. 

“Embora já seja responsável por uma baixa intensidade de emissão de carbono, a indústria brasileira entende a relevância do seu papel nessa agenda internacional. Por isso, está agindo para reduzir emissões de gases de efeito estufa e zerar o balanço de carbono”, afirma.

A empresa Vale também tem atuado no sentido de promover políticas sustentáveis. A companhia investirá até US$ 6 bilhões para reduzir em 33% suas emissões de carbono diretas e indiretas até 2030, ou seja, aquelas sob a responsabilidade da empresa. A Vale se comprometeu, ainda, a cortar em 15% das emissões da sua cadeia de valor até 2035.
 

Nos últimos 10 anos, a indústria brasileira caiu cinco pontos percentuais em participação no Produto Interno Bruto (PIB), declarou a vice-presidente da Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia (ABRACE), Daniela Coutinho, em audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (20). 
 
Para reverter este cenário marcado por altos custos de energia, encargos setoriais e subsídios que levam a distorções, ela considera urgente a aprovação de reformas estruturais para o segmento. "Essas reformas estruturais do setor elétrico precisam avançar. É preciso urgentemente aprovar o projeto de lei de modernização do setor que está na Câmara desde o começo do ano, como o PL 414/2021 que agora está sob a relatoria do deputado Fernando Coelho Filho”, cobrou a Associação. 

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Privatização da Eletrobras

O deputado Otto Alencar (PSD-BA), que propôs a realização da audiência, questionou os convidados sobre a privatização da Eletrobras e impulsionamentos para o setor de energia renovável. O especialista em energia Ricardo Gomide, assim como os outros convidados, se mostraram a favor da privatização. Para ele, é um passo importante para retomar a competitividade com mais ofertantes de energia. 
 
“O que me causou estranheza, pelo menos quando eu vi a medida provisória original do poder executivo, é que não se trata necessariamente de uma privatização, mas sim uma capitalização. O governo capitaliza a empresa para diluir um pouco a sua participação, mas a participação estatal e em gerência estatal dentro do setor elétrico continua com a Eletrobras capitalizada”, pontuou o especialista.
 
O presidente do Conselho de Energia Eólica Onshore e Offshore da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos  (Abimaq), Roberto Veiga, acrescentou que a privatização é sempre favorável, mas é preciso criar um ambiente de competitividade com outras empresas que desenvolvam a mesma atividade. Ele citou como exemplo o caso da Petrobras: “Nós temos só a Petrobras, então não adianta dizer que ela é uma empresa que está na bolsa se não tem concorrente dela no Brasil, você fica monopolizando a decisão.”

Energias renováveis

Com relação aos incentivos a fontes renováveis, o presidente da Abimaq avaliou que o governo começou bem no Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), criado em 2002, mas Veiga cobrou constância dessas políticas. “Nós não podemos ter paralisações para os investimentos nesse setor principalmente com o financiamento do BNDES exigindo nacionalização de alguns itens, ele exige investimentos vultosos na fabricação e desenvolvimento da cadeia produtiva.”
 
Segundo ele, é preciso garantir primeiro a segurança jurídica de que os leilões de energia vão continuar acontecendo, da mesma forma que vai existir uma competitividade aberta no mercado.

O município maranhense de Cajari (MA) produziu 125 toneladas de amêndoa de babaçu em 2020, totalizando R$ 251 mil em valor de produção. Os dados são da Produção da Extração Vegetal e da Silvicultura (PEVS), divulgado recentemente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

Em 2019, a cidade produziu 116 toneladas, totalizando R$ 238 mil. Isso significa que a receita com a extração da amêndoa de babaçu aumentou 5,4% no último ano. O resultado é um alívio para as quebradeiras de coco locais, que tiram o próprio sustento da exploração do fruto do babaçu. Como é o caso de Maria Antônia dos Santos, de 68 anos. Ela mora no quilombo do Camaputiua, conta que trabalha como quebradeira de coco desde os 5 anos de idade.

“Tiramos nosso sustento do coco. Lutamos muito por esse coco e não podemos deixar de lutar, porque sabemos o valor desse recurso. Com essa renda a partir do coco é que a gente sobrevive. Por isso lutamos, para que nunca se acabe o palmeiral na nossa comunidade”, afirma. 

Óleo de babaçu X Óleo de palmiste 

Nos últimos anos, o óleo de babaçu, que é extraído das amêndoas, vem perdendo espaço para o óleo de palmiste (originário da África), principalmente como insumo na fabricação de sabão e sabonete, o que tem prejudicado as famílias tradicionais que têm no babaçu uma fonte de renda. 

Diante deste cenário, o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen), do Ministério do Meio Ambiente, criou a Câmara Temática do Óleo de Babaçu, instituída com o intuito de resgatar a competitividade do óleo de babaçu. 

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Na avaliação do deputado federal Pastor Gil (PL-MA), as autoridades, assim como o setor produtivo, devem implementar programas que revertam a queda na produção do insumo em Cajari e em outros municípios como Anajatuba, Conceição do Lago-Açu e Matinha. Isso, segundo o parlamentar, contribuirá para a expansão das áreas de plantio e melhora na qualidade de vida das famílias que dependem dessas atividades. 

“Nossa luta no interior do estado vem sendo garantir o acesso das quebradeiras de coco babaçu, que mantêm uma tradição econômica no local, e conseguem o sustento tanto com a extração quanto com a produção em cooperativa de sabão, sabonete, azeite e até carvão”, destaca. 

Competição

De acordo com a Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA), a produção do óleo de babaçu caiu de 53 mil toneladas em 2010 para 22 mil toneladas em 2019, no Brasil. Já a produção do óleo de palmiste, no mundo, saltou de 5,75 milhões de toneladas para 8,9 milhões de toneladas no mesmo período, aponta o Departamento de Agricultura dos Estados Unidos. 

Para o pesquisador da Embrapa Cocais, José Frazão, o óleo de palmiste tem se sobressaído ao óleo de babaçu porque tem custos de produção inferiores. “O óleo de babaçu é mais caro porque é um produto do extrativismo. O extrativismo tem, normalmente, baixa produtividade. O custo do óleo de palmiste é muito mais baixo. Se o Brasil começar a importar óleo de palmiste, a consequência é a queda de preço imediata do óleo de babaçu, o que traz consequências para as quebradeiras de coco”, avalia. 

De acordo com o Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu, mais de 300 mil mulheres extrativistas trabalham com o babaçu no Maranhão, Piauí, Tocantins e Pará. 
 

O município de Viana, na região da Baixada Maranhense, produziu 264 toneladas de amêndoa de babaçu em 2020, totalizando mais de meio bilhão de reais em valor de produção. A informação é da Produção da Extração Vegetal e da Silvicultura (PEVS), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em 2019, a cidade produziu 220 toneladas, totalizando R$ 441 mil. Isso significa que a receita com a extração da amêndoa de babaçu aumentou 25,6% no último ano. O resultado é um alívio para as quebradeiras de coco locais, que tiram o próprio sustento da exploração do fruto do babaçu. 

Nos últimos anos, o óleo de babaçu, que é extraído das amêndoas, vem perdendo espaço para o óleo de palmiste (originário da África), principalmente como insumo na fabricação de sabão e sabonete, o que tem prejudicado as famílias tradicionais que têm no babaçu uma fonte de renda. 

Por conta disso, o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen), do Ministério do Meio Ambiente, instalou a Câmara Temática do Óleo de Babaçu, que tem o objetivo de resgatar a competitividade do óleo de babaçu. 

O deputado federal Juscelino Filho (DEM/MA) acredita que as autoridades devem implementar programas que revertam a queda na produção do insumo, estimulando a expansão das áreas de plantio, a melhoria da qualidade e o aumento da produtividade das lavouras. 

“A recuperação e/ou o reequilíbrio da competitividade do babaçu exige intervenções estruturantes, de médio e longo prazos, contexto no qual é oportuna e bem-vinda a iniciativa do Ministério do Meio Ambiente e da Confederação Nacional da Indústria (CNI) ao destacarem a importância do óleo nos sabões e sabonetes”, destaca. 

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Competição

De acordo com a Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA), a produção do óleo de babaçu caiu de 53 mil toneladas em 2010 para 22 mil toneladas em 2019, no Brasil. Já a produção do óleo de palmiste, no mundo, saltou de 5,75 milhões de toneladas para 8,9 milhões de toneladas no mesmo período, aponta o Departamento de Agricultura dos Estados Unidos. 

Para o pesquisador da Embrapa Cocais José Frazão, o óleo de palmiste tem se sobressaído ao óleo de babaçu porque tem custos de produção inferiores. “O óleo de babaçu é mais caro porque é um produto do extrativismo. O extrativismo tem, normalmente, baixa produtividade. O custo do óleo de palmiste é muito mais baixo. Se o Brasil começar a importar óleo de palmiste, a consequência é a queda de preço imediata do óleo de babaçu, o que traz consequências para as quebradeiras de coco”, avalia. 

O deputado Juscelino Filho (DEM/MA) explica como essa diferença pode ser minimizada. “A concorrência internacional de produtos similares ao óleo de babaçu brasileiro deve ser enfrentada de imediato tanto com medidas tarifárias de importação quanto através de incentivos fiscais que desonerem custos domésticos”, indica. 

Tradição

Maria do Rosário é quebradeira de coco há cerca de 40 anos. A maranhense conta que se considera “nascida” na atividade, que é uma tradição de família. “É  tradição da gente, dos povos tradicionais, quebradeiras de coco, quilombolas, indígenas e pescadores. É uma atividade econômica que contribui muito com a renda familiar das pessoas, principalmente as pessoas de baixa renda”, explica. 

Maria é presidente da Cooperativa Interestadual das Mulheres Quebradeiras de Coco Babaçu (CIMQCB), e responsável pela região da Baixada Maranhense, onde fica o município de Viana. Ela diz que o óleo do babaçu é extremamente importante para as comunidades tradicionais na alimentação, pois é mais saudável do que os óleos industrializados. A quebradeira de coco destaca que o insumo também é comercializado. 

“Dentro do movimento a gente tem várias agroindústrias construídas para que as quebradeiras possam produzir o óleo e comercializar através da nossa cooperativa. Parte dele vai para a nossa mesa e parte vai também para venda, inclusive para produção de sabão e sabonete”, diz. 

De acordo com o Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu, mais de 300 mil mulheres extrativistas trabalham com o babaçu no Maranhão, Piauí, Tocantins e Pará. 

O tempo médio de liberação das licenças ambientais no Distrito Federal caiu para 180 dias, em 2020. Em 2015, levava cerca de 490 dias. A informação é do Instituto Brasília Ambiental. Durante o período, a quantidade de licenças ambientais emitidas pelo instituto também aumentou de pouco mais de 150 para 500 autorizações anuais. 

Segundo o chefe da Assessoria Técnica de Licenciamento Ambiental do Instituto Brasília Ambiental, Antônio Terra, até o início de outubro deste ano, cerca de 300 licenças foram emitidas pelo órgão e o número deve aumentar ainda mais nos próximos meses. Isso porque o Governo do Distrito Federal atualizou o sistema digital de informações ambientais, o Sisdia, no início do mês.

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A plataforma passou a disponibilizar ferramentas digitais de adequação das solicitações aos parâmetros exigidos pela legislação, o que agiliza a emissão de certificados e estrutura a base de dados, com informações atualizadas para o solicitante.

Além disso, as reuniões e audiências públicas presenciais, em fase de análise de processos que exigem a discussão com a sociedade, setores produtivos e especialistas, por exemplo, serão realizadas por videoconferência, de forma on-line na internet.

“A gente teve avanços e melhorias na gestão dessa tecnologia. Percebemos muitos ganhos na transparência e na velocidade dos procedimentos”, explicou Antônio Terra. 

Pesquisa tempo médio

No Brasil, os dados do levantamento realizado pela consultoria Waycarbon em 2019 revelaram que as licenças ambientais solicitadas para autorização de obras em empreendimentos do setor de transportes, por exemplo, são as mais custosas, com tempo médio variando entre 308 e 2.828 dias.

A indústria de transformação, especializada em criar máquinas, ferramentas e peças, através do aço, encontra menos entraves para conseguir licenças ambientais. Mesmo assim, o tempo médio para a liberação dos documentos varia entre 174 e 3.046 dias, no País. 

Congresso Nacional

A Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2159/2021) foi aprovada na Câmara dos Deputados no primeiro semestre do ano, após ser discutida na Casa durante 17 anos, por falta de consenso entre os parlamentares em temas como quais atividades, empreendimentos, poderiam ter as exigências ambientais reduzidas e, até mesmo, dispensadas.

Por outro lado, a discussão também se acirrava acerca de quais obras e atividades teriam de ser analisadas de forma mais detalhada, com pareceres de órgãos ambientais, de governos e prefeituras.

A priori, o texto aprovado na Câmara dos Deputados prevê a emissão da licença ambiental para os empreendimentos com pouco potencial de agressão ao meio ambiente, sem a exigência de estudos ou relatórios de impacto, por meio de adesão e compromisso de quem solicita o documento. 

O PL prevê ainda unificar em uma única etapa as análises de instalação, ampliação e operação dos empreendimentos, e ainda estipula tempo de validade das permissões de três a seis anos.

No Senado, o presidente do parlamento, Rodrigo Pacheco – DEM/MG, decidiu enviar a Lei Geral do Licenciamento Ambiental para análise nas comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). O relatório será formulado pela senadora Kátia Abreu – PP/TO.

O presidente da CRA, Acir Gurgacz (PDT-RO), já realizou reuniões conjuntas com a CMA, mas ainda não deu prazo para a entrega do relatório final. Ele entende que o tema atrai a atenção de vários setores da sociedade, dos governos e setores produtivos, mas é otimista na aprovação da matéria.

“É um tema ligado e importante para agricultura, meio ambiente e a geração de emprego e renda no nosso País”, lembrou Acir Gurgacz, senador – PDT-RO.  

Mato Grosso do Sul deu um salto positivo na média de tempo para emissão de licenças ambientais no estado. A média caiu para cerca de 90 dias e, em alguns casos, como licenças em áreas florestais e de exploração de recursos hídricos, o solicitante pode ter a autorização em até 28 dias. A informação é do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).

De acordo com levantamento da empresa de consultoria Waycarbon, Mato Grosso do Sul levava cerca de 391 dias – 1 ano e 1 mês – para emitir licenças ambientais a novos empreendimentos, em 2019. 

Segundo o diretor presidente da Imasul, André Borges, desde julho, o instituto passou a trabalhar com sistema digital de análises e emissão das licenças, e a tecnologia proporcionou agilidade nos processos que antes eram feitos de forma tradicional, no papel. 

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Além disso, o governo do estado liberou as atividades consideradas de baixo impacto ambiental da burocracia habitual e, hoje, os solicitantes podem conseguir as licenças logo após efetuarem o cadastro no sistema digital. 

“Do início do ano até agora, nós já analisamos no setor florestal 1.69 mil processos, no setor de recursos hídricos nós já avaliamos 567 processos, no setor de licenciamento deve ter aproximadamente entre 800 e 900 processos. Então, nós estamos mencionando cerca de 3 mil processos analisados no ano até agora”, conta André Borges. 

Pesquisa tempo médio 

Na região Centro-Oeste do País, o Mato Grosso do Sul estava entre os entes com maior lentidão na emissão de licenças ambientais, com cerca de 391 dias. Goiás leva 348 dias, em média, para emitir licenças ambientais. Já o Mato Grosso gasta 294 dias, de acordo com levantamento da Waycarbon realizado há dois anos. O Distrito Federal não contribuiu com a pesquisa e, por isso, não teve dados divulgados pela consultoria. 

No Brasil, os dados do levantamento revelam que as licenças ambientais solicitadas para autorização de obras em empreendimentos do setor de transportes, por exemplo, são as mais custosas, com tempo médio variando entre 308 e 2.828 dias. 

A indústria de transformação, especializada em criar máquinas, ferramentas e peças, através do aço, encontra menos entraves para conseguir licenças ambientais. Mesmo assim, o tempo médio para a liberação dos documentos varia entre 174 e 3.046 dias, no País. 

Congresso Nacional 

A Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2159/2021) foi aprovada na Câmara dos Deputados no primeiro semestre do ano, após ser discutida na Casa há mais de 16 anos, por falta de consenso entre os parlamentares em temas como quais atividades, empreendimentos, poderiam ter as exigências ambientais reduzidas e, até mesmo, dispensadas.

Por outro lado, a discussão também se acirrava acerca de quais obras, atividades, teriam de ser analisadas de forma mais detalhada, com pareceres de órgãos ambientais, de governos e prefeituras. 

A priori, o texto aprovado na Câmara dos Deputados prevê a emissão da licença ambiental para os empreendimentos com pouco potencial de agressão ao meio ambiente, sem a exigência de estudos ou relatórios de impacto, por meio de adesão e compromisso de quem solicita o documento. 

O PL prevê ainda unificar em uma única etapa as análises de instalação, ampliação e operação dos empreendimentos, e ainda estipula tempo de validade das permissões de três a seis anos. 

No Senado, o presidente do parlamento, Rodrigo Pacheco – DEM/MG, decidiu enviar a Lei Geral do Licenciamento Ambiental para análise nas comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). O relatório será formulado pela senadora Kátia Abreu – PP/TO. 

O presidente da CRA, Acir Gurgacz (PDT-RO), já realizou reuniões conjuntas com a CMA, mas ainda não deu prazo para a entrega do relatório final. Ele entende que o tema atrai a atenção de vários setores da sociedade, dos governos e setores produtivos, mas é otimista na aprovação da matéria.

“É um tema ligado e importante para agricultura, meio ambiente e a geração de emprego e renda no nosso País”, lembrou Acir Gurgacz, senador – PDT-RO.  

O estado de São Paulo leva, em média, 139 dias para a liberação de uma licença ambiental. Dados anteriores do Painel do Licenciamento Ambiental no Brasil apontavam para 186 dias. O levantamento foi feito em 2019 pela empresa de consultoria WayCarbon, com base em informações do Ministério do Meio Ambiente, secretarias estaduais e Ibama. 

A diretora-presidente da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), Patrícia Iglecias, explica por que o tempo de espera foi reduzido. “Esse número que consta leva em conta todos os tipos de licença e leva em conta também os passivos ambientais de licença. O que significa isso? Pedidos antigos que ficaram pendentes.” 

O governo de São Paulo informou ainda que retirando os passivos e levando em conta os dados de 2021, as licenças de operação estão sendo liberadas em 59 dias. Com isso, a presidente da Cetesb diz que não existem obras paradas no estado por falta de licenciamento ambiental. 

“As grandes obras são separadas, existe uma área específica de vistoria de impacto, fazemos um cronograma e acompanhamos. Então não existe uma obra que não esteja acontecendo por falta de licenciamento. Para se ter uma ideia de ordem de grandeza no estado de São Paulo, no ano de 2019 nós analisamos 70 mil pedidos de licença, no ano de 2020, mesmo com pandemia, 53 mil. E neste ano, pelo nosso acompanhamento, vamos chegar em torno de 56 mil pedidos. Por dia, entram, em média, 230 pedidos na Cetesb e saem 213 licenças”, explica Patrícia Iglecias.

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Financiamento

Segundo a Cetesb, entre 2020 e 2021 os valores investidos no estado de São Paulo para empreendimentos de grande porte que necessitam de licença ambiental foram em torno de R$9 bilhões. Em 2019, os repasses foram de R$13 bilhões.

Prazos de licenciamento ambiental

No Painel do Licenciamento Ambiental no Brasil consta que São Paulo leva, no mínimo, 88 dias para licenças e autorizações simplificadas, e no máximo 2.424 dias. Já para Licença Prévia (LP) o prazo mínimo é de 200 dias, e o máximo de 3.054. Licença de Instalação (LI) levam no mínimo 123 dias e máximo de 2.877 e Licença de Operação (LO) saem com o mínimo de 199 dias e máximo de 3.145. 

De acordo com a diretora-presidente da Cetesb, Patrícia Iglecias, no caso das atividades de baixo impacto, é possível acessar a Via Rápida Ambiental (VRA) e obter a licença de forma automática em 20 minutos. 

“As outras, a depender do impacto, vão ter mais ou menos exigências. Então quando é uma atividade industrial, normalmente tem as três fases previstas na Lei Federal: LP, LI e LO, às vezes conseguimos dar as duas primeiras juntas, a LP e a LI. E quando se trata de uma grande obra que vai ter muito corte de vegetação, ou uma interferência muito grande em questões ambientais, é preciso um estudo prévio de impacto ou de um relatório mais rápido, e aí sim o licenciamento é um pouco mais demorado, mas dada as características do tipo de atividade”, explica.

Nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2.159/2021) 

Após 17 anos parada na Câmara dos Deputados, a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2.159/2021) foi aprovada e agora os senadores buscam equilíbrio entre proteção ambiental e desenvolvimento econômico. O presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária no Senado Federal, senador Acir Gurgacz (PDT/RO), destacou que a aprovação da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2.159/2021) precisa ser debatida com urgência. “Vamos priorizar a discussão em torno do novo marco legal para o licenciamento ambiental, tema muito ligado à agricultura, ao meio ambiente e à geração de emprego e renda no nosso país." 

As Comissões de Agricultura e Reforma Agrária e do Meio Ambiente, ambas do Senado, trabalham na matéria. O projeto de Lei determina regras gerais a serem seguidas por todos os órgãos envolvidos, como prazos de vigência, tipos de licenças, assim como os empreendimentos dispensados dessas obrigações, criando a modalidade de Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) - categoria de licenciamento por meio de atos declaratórios do empreendedor.

A pandemia da Covid-19 tornou a emissão de licenças ambientais mais morosa em Rondônia e o tempo para a liberação dos documentos pode chegar a até um ano no estado. 

A informação é da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental de Rondônia (SEDAM). Além disso, o sistema de recebimento, análise e emissão das licenças ambientais no estado ainda é realizado de forma analógica e manual, o que dificulta o trabalho dos servidores públicos e, por consequência, contribui para a lentidão da aprovação dos documentos. 

Segundo o coordenador de licenciamento da SEDAM, Antônio Sepeda, o prazo médio gasto na análise dos processos até a autorização e a emissão das licenças ambientais é de cerca de 210 dias – sete meses – em Rondônia, e, dependendo da complexidade do empreendimento, a avaliação pode ser superior a 360 dias – um ano. 

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O coordenador lembra que o governo do estado está investindo em tecnologia para digitalizar as emissões de licenças ambientais em Rondônia e, assim, diminuir o tempo de liberação dos documentos. 

“A previsão é que entre 25 e 30 de outubro, o sistema já esteja ‘startado’, em fase de operação. A missão que a gente tem é que, em dezembro, estejamos já operando intensamente com esse tipo de sistema”, anuncia Antônio Sepeda, coordenador de Licenciamento da SEDAM. 

Pesquisa tempo médio 

Na região norte do País, o Amapá é o único estado com tempo médio de emissão das licenças ambientais – 174 dias - abaixo da média nacional de 208 dias, de acordo com levantamento realizado pela empresa de consultoria Waycarbon, em 2019. O estado do Pará leva cerca de 395 dias para emitir licenças ambientais; Roraima 391 e o Acre 221 dias, por exemplo. 

No Brasil, os dados do levantamento revelam que as licenças ambientais solicitadas para autorização de obras em empreendimentos do setor de transportes, por exemplo, são as mais custosas, com tempo médio variando entre 308 e 2.828 dias. 

A indústria de transformação, especializada em criar máquinas, ferramentas e peças, através do aço, encontra menos entraves para conseguir licenças ambientais, mesmo assim, o tempo médio para a liberação dos documentos varia entre 174 e 3.046 dias, no País. 

Congresso Nacional 

A Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2159/2021) foi aprovada na Câmara dos Deputados no primeiro semestre do ano, após ser discutida na Casa por mais de 16 anos, por falta de consenso entre os parlamentares em temas como quais atividades e empreendimentos poderiam ter as exigências ambientais afrouxadas e, até mesmo, dispensadas. 

Por outro lado, a discussão também se acirrava acerca de quais obras e atividades teriam de ser analisadas de forma mais detalhada, com pareceres de órgãos ambientais, de governos e prefeituras. 

A priori, o texto aprovado na Câmara dos Deputados prevê a emissão da licença ambiental para os empreendimentos com pouco potencial de agressão ao meio ambiente sem a exigência de estudos ou relatórios de impacto por meio de adesão e compromisso de quem solicita o documento. 

O PL prevê ainda unificar em uma única etapa as análises de instalação, ampliação e operação dos empreendimentos e estipula tempo de validade das permissões de três a seis anos. 

No Senado, o presidente do parlamento, Rodrigo Pacheco – DEM/MG, decidiu enviar a Lei Geral do Licenciamento Ambiental para análise nas comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). O relatório será formulado pela senadora Kátia Abreu – PP/TO. 

O presidente da CRA, Acir Gurgacz (PDT-RO), já realizou reuniões conjuntas com a CMA, mas ainda não deu prazo para a entrega do relatório final. Ele entende que o tema atrai a atenção de vários setores da sociedade, dos governos e setores produtivos, mas é otimista na aprovação da matéria. 

“É um tema ligado e importante para agricultura, meio ambiente e a geração de emprego e renda no nosso País”, lembrou Acir Gurgacz, senador – PDT-RO.  
 

O Amazonas possui um dos maiores índices de desenvolvimento em capacidade energética fotovoltaica do norte do Brasil, segmento em ascensão, sobretudo com a alta da energia elétrica.  O projeto de lei (PL 5829/19), que seguiu para o Senado, estabelece que consumidores que produzam e utilizem fontes de energia renovável, como a solar, paguem uma tarifa pelo uso de fios de distribuição de energia. 
 
Segundo o deputado federal Marcelo Ramos (PL/AM), a medida deve garantir a manutenção da viabilidade econômica da energia solar, sem encarecer a tarifa para os demais consumidores. “O modelo atual, em que todos os custos de distribuição e transmissão são difundidos exclusivamente entre os consumidores cativos, acabava encarecendo a tarifa dos consumidores do Amazonas de forma transversal”, afirmou. 

O PL busca regulamentar o Sistema de Compensação de Energia para os consumidores que optaram por produzir a própria energia em suas unidades, chamado de Geração Distribuída, modalidade em que se produz a própria energia no local de consumo. 
 
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Subsídios

Mais da metade da tarifa de energia elétrica dos brasileiros hoje é composta por encargos, subsídios e impostos. Mas o crescimento da modalidade distribuída não deve onerar os demais consumidores por meio de subsídios. “A geração distribuída é o caminho do futuro. É uma geração limpa e renovável, com um papel importante na nossa matriz. Mas é urgente receber essas regras. Porque hoje os que possuem geração distribuída usam o sistema de repartição e não pagam por esse serviço, gerando custos para os demais consumidores”, destacou a vice-presidente da Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia (ABRACE), Daniela Coutinho.

Além disso, a vice-presidente pontuou que os custos para gerar energia solar caíram muito nos últimos anos, com equipamentos mais eficientes e mais baratos. “É perfeitamente possível seu crescimento de forma sustentável e equilibrada, sem pesar para os demais consumidores e especialmente para a indústria, que tem a sua competitividade fortemente afetada pelo custo da energia elétrica.”

O setor produtivo sofre com a alta carga de impostos e subsídios embutidos na conta de luz, o que vem afetando a sua competitividade e a retomada da economia. Para que a modalidade distribuída se desenvolva de forma sustentável, de acordo com a associação, os subsídios repassados via Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) devem ser equilibrados, sem sobrecarregar o consumidor de energia e especialmente o consumidor industrial.

A CDE é um encargo bilionário que tem arrecadação direta na conta de luz, e que afeta especialmente a indústria, porque é cobrado pelo montante de energia consumida e não pelo uso da infraestrutura, isto é, pelas redes de transmissão e distribuição (uso do fio). 

Prazos 

Segundo o texto, até o ano de 2045 os micro e minigeradores já existentes pagarão os componentes da tarifa somente sobre a diferença, se positiva, entre o que for consumido e o gerado e injetado na rede de distribuição, como ocorre hoje. A regra valerá ainda para consumidores que pedirem acesso à distribuidora, por meio do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE), em até 12 meses da publicação da futura lei.

Na avaliação do professor de engenharia elétrica da Universidade de Brasília (UnB) Ivan Camargo, o projeto é positivo para quem faz o uso de energia solar hoje, já que garante as vantagens atuais por mais um longo período. No entanto, é preciso repensar o subsídio para não sobrecarregar outros consumidores. “Se continuar dessa mesma forma, sem os consumidores da energia solar pagarem pelo serviço, quem vai pagar vão ser os que não têm a geração distribuída. É fundamental que isso seja equilibrado”, afirmou. 
 

Municípios da região do Médio Mearim, como Lago do Junco, Lago da Pedra, assim como Bacabal, são fortes no extrativismo do coco babaçu. No entanto, estas e outras cidades perdem força econômica devido à queda na produção de óleo de babaçu. De acordo com a FIEMA, a redução, em todo o País, foi de 53 mil toneladas em 2010 para 22 mil toneladas em 2019.  

Essa baixa tem como principal motivação a perda de espaço do produto para o óleo de palmiste, derivado do dendê, que tem origem africana. A situação levou à criação da Câmara Temática do Óleo de Babaçu, instalada pelo Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen), do Ministério do Meio Ambiente. Segundo o deputado federal Zé Carlos (PT-MA), a iniciativa é relevante e pode resolver um problema que tem afetado as famílias das tradicionais quebradeiras de coco do estado.

“Há mais de uma década já existiam mais de 40 mil famílias que dependiam exclusivamente do babaçu. Portanto, é fundamental ter um olhar diferenciado para esse povo, que vive com pouco olhar dos governos, e tenta sobreviver utilizando extrativismo e criando produtos que vão desde o combustível, passando por produtos de limpeza, até a alimentação”, destaca.

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O parlamentar destaca algumas sugestões que podem ajudar as quebradeiras de coco a manterem suas atividades em dia. Uma delas é engajar fazendeiros que não permitem a retirada, por essas famílias, dos cocos, localizados em suas propriedades. Outra dica de Zé Carlos é estimular a abertura de pequenos negócios na área.

“Essa Câmara, a meu ver, vai ser a mobilizadora de um processo de conscientização para que a esfera da indústria privada e a esfera governamental possam decidir ações que envolvam a criação de pequenas empresas, fornecimento de equipamentos, criação de cooperativas, dando estrutura e condições de infraestrutura que ajudem essas famílias a produzirem”, pontua.

Fabricação de sabão e sabonete

A exploração de recursos genéticos nacionais vem ganhando destaque pelo caráter sustentável que apresenta. O pesquisador da Embrapa Cocais, José Frazão, explica que o óleo de babaçu tem uma destinação voltada à fabricação de produtos de limpeza, como sabão e sabonete. Segundo ele, a perda de espaço também pode estar relacionada ao custo.

“O rendimento de óleo industrial de dendê é 20% do óleo de polpa e 2% do óleo de palmiste. Esse óleo de palmiste é um subproduto nesse processo. Como eles têm alta produtividade, o custo do óleo de palmiste é muito mais baixo. Se o Brasil começar a importar óleo de palmiste, a consequência é a queda de preço do óleo de babaçu, que afeta o rendimento das quebradeiras de coco”, explica.

Segundo o vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA), Luís Fernando Renner, “esses dois produtos já absorveram mais de 90% da produção do óleo de babaçu, que vem sendo substituído ao longo dos anos pelo óleo de palmiste, que, por ser extraído da palmeira originária da costa ocidental da África não está sujeito à Lei da Biodiversidade.”

A Câmara Temática do Óleo de Babaçu tem à frente a Confederação Nacional da Indústria (CNI), e foi criada com a atribuição de apresentar ao Plenário do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético uma proposta normativa quanto ao uso do óleo de babaçu para produção de sabões e produtos de limpeza, no âmbito da legislação de acesso e repartição de benefícios.