Você sabia que mesmo o smartphone que usamos todos os dias não seria o que é se não houvesse a indústria de defesa e segurança? O professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e especialista em indústria espacial e de defesa, Marcos Barbieri, explica que a indústria de defesa e segurança nacional não tem a ver apenas com o aspecto militar. 

A estreita relação do setor com o avanço tecnológico proporciona melhorias que são percebidas pelas empresas e pelas pessoas, no dia a dia. "Das 13 tecnologias críticas que eu tenho no smartphone, dez foram criadas com fins militares. Não é que quem criou o smartphone foi o Ministério da Defesa, mas a grande parte das tecnologias que permitiram a criação de um smartphone tem origem militar", explica Barbieri. 

A internet – sem a qual você não teria acessado esta reportagem –, foi criada com objetivos militares pelo Departamento de Defesa dos Estados Unidos. Depois se expandiu para além dos quartéis e se tornou indispensável para inúmeras empresas e cidadãos. 

Os sistemas globais de navegação por satélite, como o norte-americano GPS ou o russo Glonass, também são iniciativas cuja finalidade era fornecer um sistema de posicionamento preciso e confiável para uso militar. Mas seu uso pela sociedade permitiu o avanço da aviação, a entrega de comida por aplicativo ou que você não precise de um mapa para chegar em um lugar desconhecido, por exemplo.  

Por isso, o Plano de Retomada da Indústria, apresentado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) ao governo federal, defende uma integração da indústria de defesa e segurança com o sistema de ciência, tecnologia e inovação (CT&I) em torno de objetivos de longo prazo. A ideia é fomentar o desenvolvimento de ferramentas de uso dual, ou seja, tecnologias que têm aplicação tanto no meio civil quanto no meio militar. 

Por ser o setor que mais investe em ciência e tecnologia, a indústria tem papel chave para conectar as demandas do meio militar e da sociedade com as descobertas que são feitas pelos pesquisadores. É das fábricas que vão sair soluções para garantir soberania ao Brasil e competitividade às empresas nacionais, diz o vice-presidente executivo da CNI e presidente do Conselho Temático da Indústria de Defesa e Segurança, Glauco José Côrte. 

"A dualidade consiste num conjunto de inovações desenvolvidas no setor militar que têm aplicações igualmente no setor civil e vice-versa. Essas aplicações são nas áreas do transporte, da segurança, da realidade virtual ou ainda da saúde, entre outros setores. O Exército, por exemplo, desenvolveu um sistema aéreo remotamente pilotado, empregado em operações militares de reconhecimento de locais e que pode ser estendido para a indústria agropecuária". 

Providências

O plano de retomada industrial recomenda alguns programas para fortalecer a missão de defesa e segurança nacional. O primeiro passo é a sensibilização da sociedade. A ideia é desmistificar o setor de defesa e mostrar seus os impactos tecnológicos, a possibilidade de uso dual das ferramentas e relevância para a economia. 
"A grande questão é que como o Brasil não está inserido em uma questão de conflito, uma questão de confronto, etc., essa percepção da sociedade não é tão clara como em outros países, mas é muito necessária", afirma Barbieri. 

Também é necessário ter previsibilidade orçamentária, com recursos que não possam ser bloqueados; definir estratégias e priorizar tecnologias de uso dual,  com atenção aos campos dos veículos autônomos, inteligência artificial, computação quântica e segurança cibernética, por exemplo. 

O documento também propõe a flexibilização do uso do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) para que empresas estratégicas de defesa possam acessar os recursos para desenvolvimento, produção e comercialização de produtos de defesa e pede o engajamento das instituições de ciência e tecnologia nacionais no desenvolvimento tecnológico aplicadas à defesa e segurança. 

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Os elementos à nossa volta, quando reagem, não são perdidos: se transformam em outros de forma que esses elementos ainda permanecem de forma diferente, uma vez que são rearranjados. Essa é a lógica da Lei da Conservação da Massa enunciada pelo cientista francês Antoine Laurent Lavoisier (1743-1794), famoso pela frase “Na natureza nada se cria, nada se perde, tudo se transforma”. 

É o que acontece durante o ciclo do carbono: um átomo de carbono pode passar milhões de anos no carvão, antes de ser queimado em uma usina e liberar compostos à base de carbono nocivos que persistem na atmosfera por décadas - como os gases CO² - para ser absorvidos pelo oceano, por árvores ou culturas agrícolas e, eventualmente, ser consumidos por humanos e lançados novamente na atmosfera, para novas trajetórias.

Mas reduzir as emissões de carbono na atmosfera, especialmente de dióxido de carbono (CO²), é uma das metas da indústria brasileira. O principal objetivo da descarbonização é alcançar uma economia global, com emissões reduzidas a partir da diversificação da matriz energética por fontes mais limpas de energia.

A abertura de mercado de produtos e serviços que estejam alinhados com essas premissas e com os processos mais sustentáveis e menos impactantes ao meio ambiente nos diversos setores industriais também é fundamental.
Entre as estratégias cruciais para implementar a descarbonização, algumas são de longo prazo, como explica o professor de Engenharia Civil do Centro Universitário de Brasília Flávio de Queiroz.

“De um modo geral, investimento em tecnologia na geração tanto de energia como de combustíveis sustentáveis e renováveis é o que vai ser necessário e é o que a indústria está buscando. Alguns exemplos: o uso de biocombustíveis e de etanol de segunda e terceira geração em todo o segmento que precise de motores. A energia fotovoltaica eólica na geração de energia e na distribuição e, mais recentemente, o hidrogênio verde e até o hidrogênio azul são algumas das ações que estão em curso e andamento no segmento da indústria nacional”, aponta.

Descarbonização: Desafios e Oportunidades

A descarbonização da economia é uma das missões do Plano de Retomada da Indústria, apresentado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) ao governo brasileiro. A proposta possui quatro eixos de políticas industriais para a retomada do crescimento do país, são elas: descarbonização, transformação digital, saúde e segurança sanitária e defesa e segurança nacional.

Além dos benefícios ambientais, a descarbonização gera oportunidades de negócio para uma nova economia, como explica o gerente-executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNI, Davi Bomtempo.

“É uma nova forma de produzir, uma nova forma de consumir diferentes cadeias de valor, então tudo isso vai gerar emprego, vai gerar renda, vai gerar arrecadação, desenvolvimento regional e, com certeza, vai abarcar as três esferas da sustentabilidade: primeiro, cuidar do meio ambiente a partir da redução de emissões e do consumo sustentável dos recursos naturais. Segundo, vai contemplar o social, gerando emprego e renda. E o econômico, porque vai gerar riqueza para o Brasil. O país tem um potencial de se colocar como grande player e ser bastante competitivo quando se fala de mercado internacional”, afirma.

No entanto, para a implementar a descarbonização da indústria brasileira é necessário superar algumas barreiras. Bomtempo destaca quatro desafios.
“Políticas públicas, ou seja, a gente precisa desenvolver o arcabouço legal para que a gente possa operar com segurança jurídica e confiança. Uma agenda forte também de financiamento, ou seja, como financiar essa transição. Temos também uma linha de educação e capacitação, ou seja, como esses trabalhadores vão se desenvolver e poder receber essa nova economia. E outros temas relacionados à tecnologia e inovação que o Brasil precisa absorver e, dessa forma, ser mais competitivo”, finaliza.
 

Investir em defesa e segurança nacional é importante não apenas para garantir soberania ao Brasil, mas também para o desenvolvimento de tecnologias que podem impulsionar o crescimento econômico do país. Nesse sentido, o fortalecimento da defesa e da segurança nacional está entre as quatro missões que compõem o Plano de Retomada da Indústria, elaborado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

O documento evidencia os gargalos que atrapalham a produtividade e competitividade do setor produtivo e, ao mesmo tempo, aponta quais caminhos governo e iniciativa privada podem trilhar para que a indústria volte a ser protagonista na economia brasileira. Vice-presidente executivo da CNI e presidente do Conselho Temático da Indústria de Defesa e Segurança, Glauco José Côrte destaca os benefícios que o Brasil terá se priorizar avanços em defesa e segurança nacional.

"A indústria de defesa e segurança tem um vetor transformador no campo da tecnologia e inovação, que é a aplicação dual das soluções. Esse setor vai muito além da visão bélica, que é importante para a soberania de qualquer país, mas a indústria de defesa está e estará cada vez mais presente na agricultura, nos serviços e no comércio", acredita. 

Professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e especialista em indústria espacial e de defesa, Marcos Barbieri explica que o Brasil passa por um processo de desindustrialização desde a década de 80. Esse fenômeno é marcado não apenas pela diminuição da participação do setor no Produto Interno Bruto (PIB), como também pela perda de competitividade de alguns segmentos industriais que se destacavam há algumas décadas e pelo atraso de outros segmentos nacionais na comparação com países desenvolvidos. 

Barbieri afirma que mesmo países com uma indústria mais avançada, como os Estados Unidos e a França, por exemplo, estão redesenhando suas estratégias para o setor, em especial para integrar as novas tecnologias. E, nesse contexto, o segmento de defesa é fundamental.

"O setor de defesa passa a ser um setor chave. São duas faces de uma mesma moeda. De um lado, a defesa é fundamental para levar avanços tecnológicos a setores chaves da economia. Por outro, esse desenvolvimento tecnológico é essencial para garantir a segurança e defesa de um país. Para o Brasil, a questão da defesa e segurança nacional é essencial", pontua. 

Soberania

Os especialistas alertam que o Brasil deve perseguir o fortalecimento da indústria de defesa e segurança também para garantir a própria soberania. Segundo a CNI, o ambiente internacional é caracterizado por incerteza e instabilidade. Exemplos não faltam, como a guerra que surgiu após a invasão russa à Ucrânia no início de 2022. 

O acirramento das disputas comerciais envolvendo as grandes potências, principalmente Estados Unidos e China, além do avanço de regimes autoritários, tornam a busca por tecnologias no campo militar uma questão fundamental para garantir a capacidade de defesa dos países, afirma o Plano de Retomada da Indústria. 

"No que diz respeito à questão geopolítica, a soberania nacional tem sido uma temática mundial. No entanto, torna-se necessário reconhecer a capacidade de dissuasão sem necessariamente usá-la", diz Glauco. 

A capacidade de dissuasão no meio militar se refere à capacidade de um país desencorajar um adversário de realizar ataques ao demonstrar que tem força e capacidade de se defender e até retaliar de maneira efetiva. 

Barbieri explica que mesmo para manter a posição de neutralidade ou menor alinhamento possível que a diplomacia brasileira adotou ao longo da história é preciso ter força militar. 

"É fundamental que tenhamos capacidade de nos defendermos autonomamente. Senão nós vamos estar sob jugo de alguém. Para que possamos ter neutralidade e falar 'eu não vou entrar nesse conflito' e, não só ser neutro, mas fazer valer os seus interesses, precisa ter poder e autonomia." 

"O Brasil é um país continental, com uma fronteira com dez países, uma fronteira marítima colossal. Nós temos os nossos interesses. E quanto mais nós formos desenvolvendo, mais nós vamos incomodar os outros. Quando um país das dimensões do Brasil cresce, ele incomoda e isso daí faz com que o Brasil tenha que ter autonomia para defender os interesses", completa. 

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A economia brasileira cresceu 1,9% nos três primeiros meses deste ano. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Produto Interno Bruto (PIB) – soma dos bens e serviços produzidos no país – foi impulsionado pelo crescimento de 21,6% da agropecuária. O setor não registrava alta tão expressiva desde o quatro trimestre de 1996. 

O setor de serviços – que representa cerca de 70% do PIB – cresceu 0,6% no período, enquanto a indústria recuou 0,1%. Em valores correntes, o PIB alcançou R$ 2,6 trilhões. No acumulado dos últimos quatro trimestres, ou seja, entre março do ano passado e março deste ano, a economia cresceu 3,3%.  

Ao Brasil 61, economistas e representantes do setor agropecuário destacaram o impacto da atividade sobre o resultado positivo do PIB. Renato Conchon, coordenador do Núcleo Econômico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), afirma que a economia brasileira cresceu além das expectativas. 

"Para a atividade agropecuária, o crescimento foi robusto quando comparado ao primeiro trimestre de 2022. Isso mostra que, graças à atividade agropecuária, o crescimento do PIB foi sustentado. É importante destacar que esse crescimento da atividade agropecuária se deu em virtude da boa safra, sobretudo da safra de soja, mas outros produtos também influenciaram positivamente esse resultado, tais como o milho primeira safra, a cana de açúcar e, também, o café arábica", detalhou. 

Causas

Segundo o levantamento mais recente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a safra 2022/23 está estimada em 313,9 milhões de toneladas. Caso a projeção se confirme, representará uma alta de 15,2% na comparação com a produção de grãos da safra anterior, estabelecendo novo recorde. 

Ao contrário do milho, cuja colheita da segunda safra, mais conhecida como "safrinha", ainda está por acontecer, a maior parte da soja foi colhida no início deste ano. A safra do grão deve bater recorde, de acordo com representantes do setor. O desempenho expressivo da agropecuária no primeiro trimestre deste ano, em especial da agricultura, deve-se à colheita farta da soja plantada no verão de 2022. 

É o que explica Rebeca Palis, coordenadora de Contas Nacionais do IBGE. “Problemas climáticos impactaram negativamente a agropecuária ano passado e esse ano estamos com previsão de safra recorde de soja, que representa aproximadamente 70% da lavoura no trimestre, com crescimento de mais de 24% de produção. A safra da soja é concentrada no primeiro semestre do ano. Ao compararmos o quarto trimestre de um ano ruim com um primeiro trimestre bom, observamos esse crescimento expressivo da agropecuária”. 

Segundo o economista Benito Salomão, o resultado da economia brasileira no primeiro trimestre foi "bastante positivo" e pode ser celebrado. O professor de ciências econômicas da Universidade Federal de Uberlândia destaca que o crescimento está ancorado no setor agrícola, mas que o setor de serviços, o consumo das famílias e as exportações também puxaram o PIB para cima.  

Além do aumento da produtividade da agricultura, ou seja, produziu-se mais em um mesmo espaço, ele atribui o crescimento do setor à desvalorização do real frente ao dólar, o que favorece as vendas ao exterior e às boas condições climáticas, que favoreceram a safra. Benito diz que o setor tem sido fundamental para a economia brasileira há alguns anos. "Nos anos de PIB muito baixo, o setor agrícola é o que segura pra não cair mais e, nos anos de PIB muito alto, o setor agrícola tem sido esse vetor". 

De acordo com a CNA, entre 2013 e 2023, a participação da agropecuária no PIB saltou de 5,7% para 10,2%. Segundo Conchon, após a divulgação do PIB pelo IBGE, a entidade vai revisar as suas projeções para a economia do país em 2023. "Com o resultado apresentado hoje, as projeções tanto para o PIB Brasil quanto para o PIB da agropecuária devem subir um pouco quando comparado às nossas últimas projeções. Nós estimamos que o PIB brasileiro deve crescer 1,2% e para atividade agropecuária algo como 10,5%". 

Herança positiva

Para o economista Roberto Dardis, além do impacto causado pelo agronegócio, o desempenho do PIB está atrelado à recuperação da economia iniciada ainda no ano passado, principalmente a reabertura da economia após o período mais crítico da pandemia da Covid-19. 

"[O PIB] tem vindo [acima das expectativas] e deve vir pelo menos mais um pouquinho ainda no decorrer deste ano. O que a gente tem visto é que os reflexos da nossa economia do ano passado, principalmente aquele crescimento após a saída da covid, tudo isso daí foi impulsionado uma melhoria também para o próximo ano, no caso 2023. É o que a gente está percebendo", avalia. 

Ele destaca que o crescimento da economia em 2023 se dá não por ações positivas do governo, mas apesar delas. "Você pega as intromissões, essas políticas que são mais partidárias. Atrapalha tudo. O atraso do Brasil infelizmente está, queira ou não queira, no setor político. É ele que atrasa todo crescimento", critica. 

Outros resultados 

A alta tímida do setor de serviços foi influenciada pelos segmentos de transportes e atividades financeiras. Ambos cresceram 1,2%. Já a indústria sofreu com as quedas de bens de capital e bens intermediários, apesar do desempenho positivo das atividades de eletricidade e água, gás, esgoto e gestão de resíduos. 

Pelo lado da despesa, o consumo das famílias avançou 0,2%, enquanto o do governo subiu 0,3%. Já a formação bruta de capital fixo recuou 3,4%. Isso significa que as empresas investiram menos na aquisição de máquinas e equipamentos e na ampliação de infraestrutura.

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A parceria entre o poder público e a indústria privada é fundamental para o desenvolvimento da saúde no Brasil, de acordo com a farmacêutica e especialista em gestão de saúde pública Helaine Capucho. Para ela, a missão “Saúde e Segurança Sanitária”, prevista no plano de retomada do setor industrial da Confederação Nacional da Indústria (CNI), traz uma visão ampla sobre o tema.  

“Essa proposta pode, sim, desenvolver melhor a área industrial da saúde no país. Nós vimos como ficamos reféns do mercado externo durante o auge da pandemia de Covid-19”, destaca a especialista.

Helaine Capucho afirma que a proposta é um incentivo para que o país receba investimentos públicos e privados para o desenvolvimento da indústria de saúde no país.

“A missão saúde e segurança tem seis programas e nesses programas, eles contemplam não só ter a tecnologia no país, mas também desenvolver, desde a produção dos insumos farmacêuticos ativos, como também estimular a produção de medicamento e equipamentos no país, materiais médico-hospitalares, que são os produtos para a saúde, e também assistência farmacêutica”, pontua.

De acordo com o governo federal, a saúde é um segmento estratégico para o crescimento do complexo industrial do país, respondendo por 10% do Produto Interno Bruto (PIB). Entretanto, o setor possui déficit comercial crescente e atingiu recorde de US$ 20 bilhões em importações. 

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Plano de Retomada da Indústria

Descarbonização da economia; transformação digital; saúde e segurança sanitária; e defesa e segurança nacional são as quatro missões previstas no Plano de Retomada proposto pela CNI. O objetivo da terceira missão é a universalização do acesso à saúde e o desenvolvimento competitivo da cadeia de produção e exportação de medicamentos, vacinas, testes, protocolos, equipamentos e serviços. 

Neste sentido, a proposta prevê seis programas considerados providenciais: desenvolvimento e produção de vacinas; produção de insumos farmacêuticos; produção de medicamentos; prestação de serviços para a indústria farmacêutica; produção de materiais e equipamentos médicos; e assistência farmacêutica. A gerente de Política Industrial da CNI, Samantha Cunha, afirma que já existem sinalizações positivas para a implementação da missão Saúde e Segurança Sanitária. 

“Uma foi a criação, pelo governo federal, do Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, no início de abril. Outra sinalização positiva foi o anúncio, pelo  Comitê Executivo do Conselho de Desenvolvimento Industrial, de sete missões para a política industrial e uma delas é a missão do complexo da saúde resiliente, para a prevenção e tratamento de doenças”, ressalta. 

O decreto 11.464/2023 estabelece que o grupo tem a finalidade de promover a articulação governamental e formular medidas e ações, tendo em vista fortalecer a produção e a inovação para atender ao Sistema Único de Saúde (SUS) e assegurar o acesso universal, equânime e integral à saúde.

A transformação digital é uma das missões propostas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) no Plano de Retomada da Indústria, compartilhado com o governo federal. A entidade entende que é necessário que as organizações redefinam suas estratégias, incorporando a tecnologia como elemento principal dos negócios, para que essa transformação seja possível.

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A transformação digital tem o objetivo de capacitar as empresas para que possam ampliar sua escala de mercado e, assim, se habilitarem para participar de cadeias globais de fornecimento.  A gerente de Política Industrial da Confederação, Samantha Cunha, avalia a transformação digital como essencial pra a produtividade e a competividade do país e lembra que as pequenas e médias empresas são elos importantes das cadeias produtivas e precisam participar desse processo de transformação para que se tenha um impacto na atividade agregada, na economia e na indústria.

“As empresas pequenas e médias, como mostram as pesquisas da CNI, elas adotam menos tecnologias digitais. Quando olhamos para as grandes empresas, mais de 80% delas usam pelo menos uma tecnologia digital, entre 18 tipos, nessa pesquisa que a CNI realizou em 2021, esse percentual cai para em torno de 60% das médias empresas, e cai em torno de 40% das pequenas empresas”, revela. Apenas 7% das empresas sondadas em 2021 adotavam dez ou mais recursos tecnológicos, segundo levantamento da entidade.

O advogado e mestre em gestão de riscos e inteligência artificial da Universidade de Brasília (UnB), Frank Ned Santa Cruz, explica que a transformação digital está associada à inovação. “A inovação é quando você cria um ambiente onde você revisita processos, serviços, produtos e até mesmo pessoas para que possam fazer as coisas de forma diferente. Inovação necessariamente não quer dizer que você tem que utilizar a tecnologia, mas é muito comum você associar a tecnologia à inovação. Quando você tem a inovação associada à tecnologia, você tem esse processo de transformação digital”, ressalta.

Para Marcos Tupinambá Martin Alves Pereira, professor e pesquisador nas áreas do direito digital, crimes eletrônicos e privacidade, a transformação digital vai além: “É uma mudança na mentalidade das empresas, na qual elas buscam acompanhar os tempos modernos, os tempos atuais, os avanços tecnológicos e tirar vantagem desses avanços para que as pessoas, os clientes, os funcionários e os próprios processos das empresas possam se tornar mais eficientes. A partir do momento que a empresa adota essa postura, ela consegue atender melhor o cliente, criar um ambiente melhor no trabalho e aumentar a eficiência do negócio”, avalia.

De acordo com Frank Ned Santa Cruz, para aplicar a transformação digital nas empresas, é preciso criar um ambiente de inovação. “É necessário criar mecanismos para facilitar e incentivar a criação da inovação. O resultado é o alcance melhor de mercado e produtos atendendo demandas que até então não eram atendidas”, relata. Ele explica que, à medida que as empresas conseguem reduzir custos, conseguem ter mais eficiência e isso aumenta o seu alcance de mercado e também contribui para uma sociedade melhor.

Com a transformação digital, o professor Marcos Tupinambá Martin Alves Pereira diz que as empresas terão capacidade para aumentar a produtividade e a competitividade, mas precisam mudar a mentalidade estratégica para conseguir obter resultados positivos: “É muito mais do que estrutura, é muito mais do que processos, a empresa tem que aproveitar a rede de clientes, criar plataformas, trabalhar com os ativos, aproveitar tudo o que a empresa tem a disposição para produzir com mais qualidade e melhor atendimento”, explica.

Missões para a retomada da indústria

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) propõe quatro missões de política industrial em seu Plano de Retomada. Cada uma delas é apresentada com a identificação de um problema, no qual é apresentado o contexto atual do tema no país, a solução proposta e os benefícios esperados a partir da adoção de cada política. Para a implementação de cada missão, são sugeridos programas de trabalho com as ações específicas para se chegar aos objetivos estipulados. 

Confira abaixo os objetivos de cada uma das missões

Missão 1: Descarbonização 
Objetivo: desenvolver uma economia de baixo carbono, com estímulos à descarbonização da indústria, à transição energética e à promoção da bioeconomia e da economia circular.

Missão 2: Transformação Digital
Objetivo: capacitar as empresas brasileiras, em especial as pequenas e médias empresas, para que possam ampliar sua escala de mercado e, assim, se habilitarem para participar de cadeias globais de fornecimento.

Missão 3: Saúde e Segurança Sanitária
Objetivo: universalizar o acesso e promover o desenvolvimento competitivo da cadeia de produção e exportação de medicamentos, vacinas, testes, protocolos, equipamentos e serviços.

Missão 4: Defesa e Segurança Nacional
Objetivo: apoiar o desenvolvimento de elos estratégicos das cadeias do complexo industrial da defesa e segurança nacional, com foco em tecnologias de uso atual.

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Mão de obra qualificada é um dos grandes desafios para a indústria brasileira

Criar e implementar um mercado regulado de carbono na forma de um sistema de comércio de emissões, seguindo a modalidade Cap and Trade. Ou seja, definir uma quantidade máxima de emissões de gases de efeito estufa aos agentes regulados e emitir permissões de emissão equivalentes. Essa é uma das propostas para contribuir com as metas estabelecidas pelo Brasil no acordo de Paris.

A regulamentação do mercado de carbono foi tema da audiência pública no Senado Federal, que discutiu o projeto de lei 412/2022, que regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), e demais matérias que tramitam em conjunto com a proposta. 

O gerente-executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Davi Bomtempo, destacou durante o encontro a necessidade de regulamentar o mercado de carbono para estimular a negociação, a inovação e a competitividade das indústrias. Ele disse que a a medida é importante também para outros setores. 

“Hoje, o que se defende em termos de mercado regulado não é só uma solicitação do setor industrial, vários outros setores econômicos vem se beneficiando, como o setor de transporte, de combustíveis, é uma convergência de setores no entendimento de que o mercado regulado de carbono é, sim, importante e ele vai fomentar alternativas para que possam reduzir as emissões”, ressalta.

A diretora de Clima do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), Viviane Romeiro, destacou que o instrumento de precificação do mercado de carbono requer discussões técnicas e políticas condizentes e que é importante aprimorar a segurança jurídica, reduzindo-se a incerteza regulatória.

"A visão do setor empresarial é que essa é uma agenda muito importante de vantagens comparativas e competitivas no âmbito do pacote verde que o Ministério da Fazenda está elaborando, a gente reconhece a importância, um dos eixos elementares desse pacote é justamente o mercado de carbono." 

O senador Confúcio Moura (MDB-RO) também defendeu que é preciso oferecer uma segurança jurídica maior para os setores envolvidos. “O Brasil está atormentado com o desmatamento e isso tem deixado o país exposto nesses últimos 6 anos e a gente gostaria muito de segurar o desmatamento e a única maneira de segurar o desmatamento seria uma compensação para os produtores terem fontes de recursos para deixar a floresta em pé”, explica. 

Também estiveram presentes na audiência a senadora Leila Barros (PDT-DF), relator do projeto de lei; Aline Ferreira, coordenadora do Grupo de Trabalho de Crédito de Carbono da ANBIMA; Cristina Reis, subsecretária de Desenvolvimento Econômico e Sustentável do Ministério da Fazenda; e Luciano Rodrigues, diretor de Economia e Inteligência Setorial da União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (UNICA).

Mercado de carbono pelo mundo

Segundo o gerente-executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNI, o Brasil precisa avançar nessa questão, pois muitos países e blocos econômicos já começaram a regulamentação de seus mercados de carbono. E, para que funcione, Bomtempo diz que é preciso uma forte governança com participação do setor privado.

“Isso é bastante importante porque é o setor que vai ser regulado, então é importante que ele esteja presente nas decisões estratégicas e nas avaliações para que a gente possa ter um modelo mais eficiente, manter os recursos financeiros aplicados dentro do sistema, trabalhar de forma compartilhada com a questão dos offsets - compensação, ou seja, promover a inserção dos offsets com estímulo ao mercado de carbono”, destaca.

Davi Bomtempo ressaltou que mercado de carbono é um dos pontos estratégicos para uma economia de baixo carbono. Ele afirmou que a medida pode trazer benefícios não somente para os governos, mas também para as empresas e a população. Para isso, bastaria uma regulamentação eficiente, a fim de que todos possam obter vantagens, acrescenta.
 

O Índice de Confiança da Indústria (ICI) do FGV IBRE recuou 1,6 ponto em maio, para 92,9 pontos. Em médias móveis trimestrais, o índice subiu pelo terceiro mês consecutivo ao variar 0,3 ponto, para 93,9 pontos.

Segundo especialistas, a confiança na indústria volta a desacelerar influenciada pela piora da situação atual e, também, por perspectivas pessimistas com relação aos próximos meses. No setor da indústria, a percepção de piora ocorre mais intensamente nas categorias de uso de bens de consumo duráveis e não duráveis. 

O cenário é desafiador para a indústria, pois há o enfraquecimento no nível da demanda, taxa de juros elevada e inflação. Estes elementos, combinados, geram cautela nos empresários, que projetam redução na produção. 

Em maio, houve queda em 13 dos 19 segmentos industriais pesquisados. O Índice Situação Atual (ISA) e de Expectativas (IE) recuaram, ambos, 1,7 pontos. 

Para estes índices, o que mais influencia negativamente é a percepção do empresariado acerca do nível de demanda. Também, o indicador que mede o nível de estoque piorou, o que indica que o setor tem mais estoques do que o esperado. 

Em relação a perspectivas futuras, os empresários se mantêm pessimistas pelo segundo mês consecutivo, após melhora ocorrida em março de 2023. 

Há piora da tendência de negócios e, em sentido contrário, o emprego previsto avançou 1,6 ponto. 

Os dados são provenientes da FGV IBRE. 

A qualificação profissional é um dos principais desafios enfrentados pela indústria brasileira, pois afeta a produtividade, a capacidade de inovação e, consequentemente, a competitividade empresarial. No Plano de Retomada da Indústria, apresentado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), a educação é citada como um dos desafios a serem enfrentados pelo setor.

O objetivo é "garantir a formação dos jovens para o mercado de trabalho, com uma política nacional de educação profissional e tecnológica e a plena implementação do novo ensino médio – em especial o itinerário de formação técnica e profissional – e com a modernização do sistema de aprendizagem", segundo o plano apresentado ao governo. 

Dados do Mapa do Trabalho Industrial 2022-2025, realizado pelo Observatório Nacional da Indústria, indicam que o Brasil precisa investir no aperfeiçoamento e na qualificação de pelo menos 9,6 milhões de trabalhadores no setor industrial até 2025.

De acordo com o gerente-executivo do Observatório Nacional da Indústria, Márcio Guerra, qualificação profissional é fundamental para conseguir se destacar no mercado de trabalho, que é altamente concorrido.

“Independente de já se ter uma formação, é preciso estar se atualizando continuamente. Isso é bom pelo lado da indústria, porque a indústria precisa fortalecer a sua produtividade para que tenhamos produtos cada vez mais competitivos no mercado, e para o trabalhador, porque ele precisa estar sempre atualizado nas novas tecnologias, competindo nesse mercado de trabalho bastante concorrido”, afirma.

Nos países desenvolvidos as empresas investem ativamente na educação profissional de seus funcionários. De acordo com um estudo do Banco Mundial, nos países membros da Organização para a Cooperação Econômica e Desenvolvimento (OCDE), mais de metade de todas as empresas oferecem aos seus funcionários uma educação continuada. No Brasil, o nível de investimento em educação continuada é muito menor.

Para o administrador e mentor de empresas André Minucci, as próprias empresas assumem a tarefa de desenvolver a capacitação dos profissionais.

“Hoje as empresas não têm pessoas especialistas para todas as áreas. Ela não consegue ter os melhores funcionários. Os campeões nos funcionários colaboradores, os campeões eles estão nas grandes empresas multinacionais. Nas pequenas, nas médias e até grandes empresas aqui no Brasil, elas têm que transformar pessoas em campeões profissionais. Então, a empresa tem um papel de desenvolver esses profissionais e com isso ela ganha de duas formas: preparando pessoas melhores para o mundo e se tornar uma referência, ser bem falada”, explica.

Mas o governo também desempenha um papel crucial ao criar políticas de incentivo à capacitação e qualificação profissional, por meio de programas como o Jovem Aprendiz. O projeto gera oportunidades de emprego, capacitação e desenvolvimento profissional, permitindo que o jovem consiga aprender e trabalhar ao mesmo tempo.

Relações de trabalho

Outro desafio citado no Plano de Retomada da Indústria apresentado pela CNI é a melhoria das relações de trabalho, com o objetivo de buscar "alinhamento entre as legislações trabalhista e previdenciária e o avanço na modernização trabalhista, garantindo que as regras estejam alinhadas às formas modernas de se trabalhar". 

Projetos de lei como o do trabalho multifunção, por exemplo, são considerados matérias essenciais para promover uma mudança nas relações organizacionais. O trabalho multifunção possibilita a contratação de empregados para exercício de múltiplas funções, desde que sejam em áreas correlatas. 

Segundo o sócio-diretor da Stratlab e especialista em tecnologia e análise de dados, Cristovão Wanderley, a multifuncionalidade no trabalho tem sido cada vez mais requisitada. Para ele, o profissional que tem facilidade e flexibilidade para assumir várias atividades ao mesmo tempo tem destaque no mercado de trabalho.

“As empresas devem aproveitar essa inteligência desse profissional para que ele exerça outras atividades dentro da empresa. Eu acabo ocupando esse tempo e consigo ter esse tempo aproveitado. Se eu tenho capacidade de saber e perguntar, de saber questionar, de saber fazer coisas diferentes, eu posso ter uma vantagem competitiva, porque eu vou fazer mais de uma coisa”, aponta.

Emprego na indústria

A indústria é um dos principais vetores do desenvolvimento econômico do Brasil. O segmento que representa 23,9% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.

Segundo dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o setor responde por 69,3% das exportações brasileiras de bens e serviços, por 66,4% do investimento empresarial em pesquisa e desenvolvimento e por 34,4% da arrecadação de tributos federais, exceto receitas previdenciárias.

Para cada R$ 1 produzido na indústria, são gerados R$ 2,44 na economia como um todo. Nos demais setores, o valor gerado é menor: R$ 1,72 na agropecuária e R$ 1,48 em comércio e serviços. Atualmente, a participação da indústria no emprego formal do Brasil é de 21,2%, empregando 10,3 milhões de pessoas.

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O economista Hugo Garbe defende uma reforma estrutural, com redução da carga tributária, como medida de longo prazo para reduzir o preço dos veículos no Brasil. Ele explica que, atualmente, os impostos representam metade do preço de um carro vendido no país. Na última semana, o governo federal anunciou uma série de medidas transitórias com o objetivo de estimular a indústria automobilística, dentre elas a redução de impostos de carros que custam até R$ 120 mil. No entanto, para Garbe, a medida não resolve o problema do setor. 

“Reforma estrutural, o primeiro ponto, é aumentar a competitividade bancária no Brasil, uma vez que nós temos só cinco ou seis bancos grandes competindo e aí sim diminuiria o spread bancário, diminuindo o spread bancário diminui o custo do financiamento. Os juros ficam mais baratos para o consumidor final. Outro ponto importante é diminuir o peso do Estado na economia, a carga tributária como um todo, 50% de imposto tem um veículo no Brasil, é muita coisa”, argumenta o economista.

Jorge Lucas de Oliveira, especialista em direito tributário, explica que a indústria brasileira tem sido muito afetada pela taxa básica de juros da economia, a Selic, atualmente em 13,75%. Ele argumenta que de cada 100 carros produzidos no Brasil, apenas 50 são vendidos. De acordo com o especialista, a redução dos impostos anunciada deve durar apenas alguns meses devido a expectativa do governo de aprovação no Congresso do novo arcabouço fiscal.

“O que gerará, por consequência, a queda da taxa de juros e a facilitação da obtenção de crédito para que as pessoas possam voltar a financiar em maior escala a compra de veículos, visando a retomada do fôlego dessa indústria. Portanto, é uma medida importante, com mais caráter de urgência e transitoriedade, a situação conjuntural, do que ser algo estrutural”, pontua. 

Segundo dados da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), o Brasil produziu 714,9 mil veículos entre janeiro e abril de 2023. Em todo o ano de 2022, quase 2,4 milhões carros, vans, ônibus e caminhões foram produzidos. 

Redução de impostos

De acordo com o governo, o foco das medidas de incentivo aos fabricantes de veículos é retomar o setor, aumentar a produção e gerar empregos. Os descontos nos preços variam entre 1,5% e 10,96%, observando os critérios preço, eficiência energética e densidade industrial. Veículos com preços mais acessíveis, com menor emissão de gases prejudiciais ao meio ambiente e com componentes nacionais terão um maior percentual de desconto, como explica o vice-presidente da República Geraldo Alckmin. 

“O primeiro item é social, atender essa população que está precisando mais. O segundo é eficiência  energética, é quem polui menos. Então você premia, estimula a eficiência energética. Carros que poluem menos, com menor emissão de CO2. E o terceiro é densidade industrial, o mundo inteiro hoje busca fortalecer a sua indústria. Então se tenho uma indústria que 50% do carro é peças e feito no Brasil e outro é 90%, isso vai ser levado em consideração

O benefício incluirá redução de PIS, Cofins e IPI de veículos com preços de mercado até R$ 120 mil, envolvendo, ao todo, 33 modelos de 11 marcas.  A implementação dos incentivos será feita por meio de Medida Provisória, que deve ser publicada após estudo do Ministério da Fazenda sobre os aspectos fiscais. O prazo previsto para a publicação da MP é de 15 dias. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirma que a renúncia fiscal deve ser de R$ 2 bilhões. 

Também ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Alckimin destaca que os estímulos são temporários para atender a um momento de ociosidade da indústria e lembra que benefícios não incidem em veículos com valor acima de R$ 120 mil. Em nota, a Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave) declarou que aguarda a publicação das medidas para aumentar a venda de carros novos e que apoia um programa voltado às pessoas físicas que perderem o poder de compra. 

“A Federação, que participou das tratativas junto ao Governo, espera que o projeto expanda a base de consumo de carros zero km no país, por meio do repasse da redução tributária, que será obtida pelas montadoras, aos consumidores, além de uma possível ampliação do crédito. Para isso, a entidade afirma que a comercialização dos veículos deve ser realizada, exclusivamente, por meio das Concessionárias de Veículos existentes no Brasil, a fim de garantir que o benefício fiscal chegue, efetivamente, ao consumidor final”, diz a Fenabrave.