O consumo de gás natural em Santa Catarina bateu novo recorde em setembro. Segundo o governo do estado, o consumo do combustível chegou a quase 64 milhões de metros cúbicos, superando o recorde de outubro de 2018, quando o volume mensal foi de 62,9 milhões de metros cúbicos.

Após dois meses de queda no início da crise em março, um ciclo de crescimento no consumo de gás natural tem sido constatado em Santa Catarina desde maio. 

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A indústria catarinense, responsável pelo consumo de aproximadamente 80% de todo o volume do combustível distribuído no estado, tem puxado o avanço nos números: o segmento cresceu 5,33% em relação a agosto deste ano e 11% quando comparado ao volume registrado em setembro de 2019.

A substituição de cinco tributos por um único imposto, conforme previsto em uma das propostas de reforma tributária, pode evitar um colapso na prestação dos serviços públicos do país, o que inclui o estado de Pernambuco. A declaração foi dada pelo secretário de Fazenda do estado, Décio Padilha, em reunião na Comissão Mista do Senado que discute o projeto, em agosto deste ano. Padilha coordena a discussão da matéria no Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz).

Para o deputado federal Tadeu Alencar (PSB-PE), o sistema tributário brasileiro precisa de uma simplificação urgentemente e que a reforma será fundamental para alavancar o setor produtivo. “Essa é uma discussão que pode ajudar o setor produtivo e o ambiente de negócios, que tem sido castigado por essa característica de complexidade [do sistema tributário]”, ressalta o parlamentar.

A PEC 45/2019, proposta de autoria do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), tem como principal objetivo substituir cinco tributos – Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) – por um único tributo, que seria denominado Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS). O gerenciamento dos recursos do novo imposto seria de competência de estados, municípios e União.

Segundo o projeto, dos tributos a serem extintos, três são federais (IPI, PIS e Cofins), um é estadual (ICMS) e o outro é de competência municipal (ISS). O IBS terá uma alíquota única em todo o território brasileiro, o que pode diminuir a guerra fiscal entre estados, em que empresas migram para um local onde a tributação é menor. Segundo o projeto, o novo tributo será cobrado no local onde o bem ou serviço é consumido, ao contrário do ICMS que é cobrado no estado de origem do bem.

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Neste momento também se discute uma emenda ao projeto, que foi redigida pela Comsefaz, e apresentada pelo deputado Herculano Passos (MDB-SP), que cria o Fundo de Desenvolvimento Regional. Segundo os defensores da medida, o fundo poderia atrair investimentos aos estados. 

Isaac Sidney, ex-presidente do Banco Central, e que atualmente ocupa a presidência da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), diz que o sistema tributário brasileiro é “caótico” e que isso prejudica o setor produtivo. Sidney defende uma ampla reforma tributária no país. 

“Nosso modelo tributário é caótico, complexo, que faz com que o ambiente de negócios no Brasil seja o pior possível. Isso afeta a competitividade. Por conta disso, o país não tem conseguido fazer com que as empresas possam competir, no mercado interno ou externo”, aponta o presidente da Febraban.

O Congresso Nacional discute três projetos de reforma tributária. Uma Comissão Mista tem promovido audiências públicas para discutir o tema, mas ainda não há previsão de votação da matéria.
 

Foi anunciado nesta quarta-feira (07) o decreto que regulamenta e institui o Pró Goiás, um programa de incentivos fiscais para atrair novos negócios e fortalecer os já existentes. Sucessor dos programas Fomentar e Produzir, ele promete trazer menos burocracia e mais segurança jurídica para as indústrias do Estado. 

Com objetivo de reduzir as desigualdades sociais e regionais, a carga tributária para os municípios com maior vulnerabilidade social será menor do que em outras regiões para incentivar a geração de empregos. Além dos estabelecimentos que exercem atividades industriais, também podem ser beneficiários do programa interessados em realizar a implantação de um novo empreendimento, ampliação de estabelecimento já existente e ainda revitalização de estabelecimento paralisado. 

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Logo após a vigência do decreto será disponibilizado um sistema de migração dos cadastrados no programa antecessor para o Pró Goiás e a partir do dia 1º de novembro será possível a adesão de novos beneficiários.

Brasil e Alemanha trabalham juntos em uma iniciativa para incentivar a pesquisa sobre tecnologia em manufatura. Trata-se do programa Bragecrim, fruto de uma parceria entre a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e a Fundação Alemã de Pesquisa. 

O principal objetivo do programa é a cooperação e o fortalecimento sustentável do setor industrial de ambos os países. Na última terça-feira (29), representantes dos dois países se reuniram para alinhar e planejar as ações a serem realizadas, de modo virtual.  Essa troca de conhecimento ocorrer uma vez por ano. 

O novo marco legal do mercado de gás natural deve aumentar a oferta do produto em Niterói, no Rio de Janeiro. Atualmente, o município já conta com a distribuição do combustível, mas o uso do gás na cidade fluminense pode ser ainda maior, já que a nova lei prevê descentralização das atividades do segmento e pode abrir as portas para atração de investimentos.

Apontado como ferramenta para reaquecer a economia, o gás natural esbarra no monopólio da Petrobrás na produção e distribuição do combustível, o que afeta o preço final que chega ao consumidor. Aprovada na Câmara dos Deputados no início de setembro e atualmente sob análise no Senado, a Nova Lei do Gás (PL 6.407/2013) tem a proposta de abrir concorrência e baratear o valor final do produto.

“O Brasil tem uma oferta de gás natural muito pequena, nós somos grandes importadores. Só conseguimos abaixar o preço do gás no Brasil, que é caro em relação a outros países, se a gente aumentar a oferta, aumentar a infraestrutura e conquistar novos mercados. A concorrência é sempre o maior amigo do consumidor”, avalia o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires.

Há 12 anos, segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), o preço do gás nacional é sempre superior ao do importado. Esse é o entendimento para que o preço do combustível no Brasil continue subindo, mesmo com a utilização do dólar como referência.

Na avaliação do deputado federal Paulo Ganime (Novo-RJ), a Nova Lei do Gás pode ser fundamental para o cenário pós-pandemia no Brasil. Para o parlamentar, o marco legal também será importante para a geração de empregos no país.

“Esse projeto vai trazer gás mais barato para as indústrias, para a população. Vai trazer energia mais barata. Fertilizantes, materiais químicos mais baratos. A gente pode reindustrializar o Brasil, fora todos os investimentos que a gente pode atrair com esse marco regulatório importantíssimo e que vai gerar emprego. Vai nos ajudar a superar essa crise”, destaca o deputado. 

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Benefícios do gás natural e infraestrutura 

O consumo de gás natural reúne alguns benefícios ao consumidor – entre eles, o de ser uma energia mais limpa, com fornecimento contínuo e diminuição nos custos de operação e manutenção. O problema é que a baixa oferta não permite ao usuário utilizar esse tipo de combustível.

A Nova Lei do Gás irá reduzir a burocracia para construção de gasodutos, tubulações utilizadas para transportar gás natural. Segundo redação votada na Câmara dos Deputados, em 2019, o processo de concessão de gasodutos atualmente é “muito burocrático”, o que impediu a ampliação dessa infraestrutura desde 2009, quando o sistema de concessão de gasodutos foi regulamentado por lei.

A norma propõe também que as companhias precisem apenas de autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em vez de passar por licitação pública, como é exigido hoje. O diretor de Eletricidade e Gás da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Bernardo Sicsú, espera que o projeto seja aprovado no Senado sem alterações. Ele destaca, também, pontos que considera cruciais no sucesso da Nova Lei do Gás. 

“A partir de estímulo à livre iniciativa, de redução das barreiras para entrada de agentes, você cria um cenário para melhor utilização das infraestruturas existentes e também [dá] segurança jurídica para novos investimentos, que são fundamentais para a retomada do crescimento. O PL solidifica as bases para o aumento da produção e do número de vendedores e é isso o que vai fazer com que o preço do gás caia”, destaca.

Com o mercado de trabalho em constante transformação digital, a capacitação de trabalhadores que atendam às exigências da indústria se torna cada vez mais essencial. Com vista no aperfeiçoamento de jovens que estão no início da caminhada profissional, o SENAI e o Ministério da Economia lançaram o programa Aprendizagem 4.0. A iniciativa visa ofertar conhecimento em um formato mais digital e ágil, reunindo competências técnicas e socioemocionais requeridas pela indústria 4.0. 

O programa piloto vai abranger duas áreas tecnológicas: Metalmecânica e Tecnologia da Informação. A iniciativa é voltada para jovens de 14 a 24 anos e vai combinar as modalidades de ensino a distância (EaD) e presencial. O programa de aprendizagem não tem custo para o jovem aprendiz. Para a empresa, o único custo é o salário do aprendiz, já que o SENAI apoia no processo de seleção e cuida da formação.

“Estamos vivendo a quarta revolução industrial, que traz novas competências e o redesenho das funcionalidades a que os trabalhadores da indústria do futuro vão ter que possuir”, explica o diretor geral do SENAI, Rafael Lucchesi. “No curso de aprendiz, vamos estar formando as pessoas nesse contexto. Isso é a incorporação dos principais fatores da indústria 4.0, como a internet das coisas, dominar o Big Data, dominar a inteligência artificial, toda a parte de segurança da internet e indústria aditiva. Esses são os principais fatores que vão redesenhar a indústria do futuro.”

No curso de Metalmecânica serão ensinadas as principais inovações tecnológicas dos processos de manufatura avançada, o que pode abrir caminho para a realização do curso para técnico em Mecânica. 

Já no curso da área de Tecnologia da Informação, o foco é no ensino de programação, codificação e teste de sistemas com uso de inteligência artificial, desenvolvimento de competências de integração, automação e conectividade. Como possível caminho após o ensino do SENAI, o aprendiz pode se tornar técnico em Internet das Coisas (IoT), por exemplo. 

“É uma nova abordagem da aprendizagem. O mundo 4.0 requer empresas com integração, automação de processos. O programa tradicional de aprendizagem não comporta isso. É super comum você conversar com as empresas e falarem que só contratam a pessoa pelo o que ela sabe fazer, mas demitem pela falta de habilidade dele no dia-a-dia do trabalho. Isso é a carência socioemocional”, avalia o secretário de Políticas Públicas para o Emprego do Ministério da Economia, Fernando de Holanda. 

“Adicionalmente, temos que focar em competências específicas. O empregador hoje em dia, pergunta diretamente qual é a competência específica que a pessoa sabe fazer. O que esse programa em conjunto tenta fazer é dar as competências”, completa o secretário. 

SENAI e Ministério da Economia acreditam que o programa Aprendizagem 4.0 terá papel fundamental para jovens e adolescentes conseguirem o primeiro emprego. O inovador do programa é o foco na demanda e o fornecimento das competências necessárias para que os jovens venham a ser bem-sucedidos no mercado. 

Participação do aprendiz

Jovens de 14 a 24 anos podem realizar o cadastro na plataforma de empregos do SENAI. A próxima etapa é uma entrevista online para falar sobre si mesmo: gostos e aptidões; sonhos e expectativas; o que pensa sobre sociedade e cidadania; o que faz como lazer e saúde; como são as relações de amizade e de família.
As informações serão utilizadas para identificar características socioecomionais de candidatos às vagas oferecidas por empresários que pretendem contratar aprendizes neste novo formato oferecido pelo SENAI.

Para as empresas, o SENAI recomenda entrar em contato com a unidade da instituição mais próxima para saber como participar do Programa Aprendizagem 4.0.

Com o intuito de debater e buscar soluções para se atingir uma economia rica e sustentável, representantes da indústria e do governo federal participaram, nesta quarta-feira (19), do primeiro evento do Fórum Amazônia +21. A iniciativa tem como objetivo promover o mapeamento de perspectivas e buscar soluções para temas como biociência, tecnologia, meio ambiente, inovação e  sustentabilidade.

O encontro foi transmitido em uma live nas redes sociais. Na ocasião, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, defendeu que o Brasil tem capacidade de possuir uma economia próspera e alcançar a liderança mundial a partir de projetos que reduzam a emissão de carbono e promovam trabalhos voltados para a bioeconomia.

“A indústria brasileira está entre as menos poluentes do mundo. Somos responsáveis e queremos contribuir para a criação de um modelo de desenvolvimento, que considere o potencial dos recursos existentes, garanta o desenvolvimento econômico e social a longo prazo e atenda às metas e compromissos assumidos pelo Brasil em diversos acordos, como o de Paris, por exemplo”, pontuou Robson.

O primeiro evento também contou com a participação do vice-presidente da República e presidente do Conselho Nacional da Amazônia Legal, general Hamilton Mourão. Na avaliação dele, a ideia é que os esforços não sejam voltados apenas para a repressão de crimes ambientais na Amazônia.

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Apesar de isso ser fundamental, Mourão destaca que também é necessário criar um novo modelo de desenvolvimento pra região, baseado em pesquisa e inovação, e na bioeconomia. “Isso precisa ser baseado na rica biodiversidade, fazendo com que a bioeconomia efetivamente funcione, pare em pé e produza para a Amazônia, utilizando para isso as parcerias público-privadas”, destacou Mourão.

Repercussão no Congresso Nacional

A ideia da proteção, preservação e desenvolvimento da Amazônia também foi defendida pelo deputado federal Delegado Pablo (PSL-AM). O parlamentar entende que o desenvolvimento não está atrelado ao desmatamento, pois esta é considerada uma técnica antiga e rudimentar que não garante mais retorno financeiro.

Nesse sentido, Pablo defendeu a manutenção da Zona Franca de Manaus, que tem gerado emprego e renda para a população, de forma permanente e responsável. “Hoje em dia existem milhões de alternativas que podem ser aplicadas sem que a gente precise derrubar nossa floresta”, disse.

“O nosso Congresso Nacional tem que garantir que iniciativas como a Zona Franca de Manaus, por exemplo, que distribuem renda e garantem emprego para milhares de pessoas, sejam defendidas por parlamentares com unhas e dentes. Se a gente mantiver a Zona Franca de Manaus viva e competitiva, com certeza nós vamos garantir que a floresta fique de pé”, pontua o deputado.

Agenda

Na próxima quarta-feira (26), o Fórum Mundial Amazônia + 21 vai discutir o financiamento do desenvolvimento da região. O evento vai contar com a participação de representantes do Rio Terra, da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), do BNDES, do Banco Mundial e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), entre outros.  

A agenda do Fórum deve se estender até o mês de novembro. Nesse período, outros debates serão realizados levando em conta os quatro eixos temáticos para o desenvolvimento sustentável da Amazônia: negócios sustentáveis, cultura, financiamento dos programas (funding) e ciência, tecnologia e inovação. 

Nos seis primeiros meses de 2020, o Polo Industrial de Manaus (PIM) registrou faturamento de R$ 36,96 bilhões. Como o pico da pandemia atingiu a capital amazonense em maio, várias indústrias suspenderam ou reduziram as atividades a partir daquele mês. Por isso, o resultado foi 11,66% menor do que o verificado no mesmo período de 2019, quando o total faturado foi R$ 41,81 bilhões.

Os dados, que são compilados pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), apontam que, em dólar, o faturamento foi de US$ 7.65 bilhões no período, contra US$ 10.88 bilhões de janeiro a maio do ano passado. Nos meses de abril e maio, apenas 20% das empresas continuaram normalmente a produção enquanto 30% paralisaram totalmente suas atividades.

Mesmo durante a pandemia, alguns seguimentos apresentaram crescimento no período analisado. Os produtos alimentícios, por exemplo, tiveram faturamento de R$ 263,85 milhões e crescimento de 70,45%. Já o mecânico registrou um faturamento de R$ 2,09 bilhões e crescimento de 18,61%.

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Em relação à produção, o destaque é para os aparelhos condicionadores de ar, tanto tipo split system, que contou com 1,5 milhão de unidades e crescimento de 34,67%, quanto tipo janela, com cerca de 155 unidades e crescimento de 66,35%. 

Sobre a taxa de emprego, o Polo Industrial de Manaus registrou 85.451 trabalhadores, entre efetivos, temporários e terceirizados em maio. Isso significa que houve uma redução de 3,80% em relação a maio de 2019. A média de janeiro a maio é de 90.272 trabalhadores.

Uma melhor regulamentação das pesquisas clínicas em humanos no Brasil poderia ter tornado mais rápida a pesquisa de vacinas e medicamentos contra a Covid-19. É o que avaliam especialistas e parlamentares que defendem a aprovação do Projeto de Lei 7082/2017, o novo marco legal para pesquisas clínicas em seres humanos.

Atualmente, para que um laboratório consiga permissão para testar um medicamento ou tratamento em seres humanos, uma etapa essencial para que o procedimento seja liberado para aplicação, é preciso conseguir uma série de permissões. Antes da solicitação ser analisada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o pedido deve passar por um dos 843 Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs) que existem no país. Em vários casos, precisam também passar pela análise da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep).

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Foi o que aconteceu durante as pesquisas sobre medicamentos e vacinas contra a Covid-19, onde o Conep centralizou a decisão de liberar ou não os testes clínicos. "Há mais 700 CEPs espalhados pelo país, todos eles credenciados pela própria CONEP. São mais de 20 anos desde a criação do sistema CEP/CONEP, tempo suficiente para que todos fossem equipados, capacitados e adequadamente fiscalizados. Teriam hoje plena capacidade para avaliar rapidamente quaisquer protocolos de pesquisa, incluindo os da Covid-19”, avalia a Sociedade Brasileira de Medicina Farmacêutica (SBMF) em manifesto.

O projeto de lei

O objetivo do PL 7082/2017 é eliminar etapas desse processo, por meio da criação do Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. Assim, os Comitês de Ética em Pesquisa ganhariam autonomia e o Conep seguiria apenas com a função de definir normas para o setor. 

Ana Elisa Miller, diretora executiva da Associação Brasileira das Organizações Representativas de Pesquisa Clínica (Abracro), destaca que o projeto de lei colocaria o Brasil em condições mais vantajosas no mercado internacional.

“O PL traz uma segurança jurídica e uma previsibilidade que é muito importante. Ele vai trazer uma vantagem competitiva com relação a outros países. Esse PL traz uma harmonização de sistemas com normas e regulamentos internacionais” defende Ana Elisa.

De acordo com a Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), em situações normais, a liberação para pesquisas clínicas em humanos no Brasil, contando avaliação ética e sanitária, demora, em média, oito meses. Em alguns casos, pode ser de mais de um ano e, se houver algum questionamento nos dados, o atraso é ainda maior. “A cada questionamento que recebemos implica em mais 30, 60 ou 90 dias para receber uma nova aprovação”, explica a diretora da Abracro. 

De acordo com levantamento da Interfarma, os prazos para liberação de pesquisas em humanos no exterior são menores: nos EUA é de 45 dias, na Europa, dois meses, e na Argentina e no México varia entre 30 e 90 dias.

Excesso de regulamentação

O projeto de lei já foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados em junho do ano passado. Desde então, espera análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O deputado Luiz Antônio Teixeira Júnior (PP-RJ), que é médico e defende a aprovação do PL, ressalta que a legislação brasileira atual é excessivamente burocrática.

“No mundo inteiro você tem uma instância técnica e uma instância ética. No Brasil você tem duas instâncias técnicas e duas éticas. Acho que é um excesso de regulação, um preciosismo, e principalmente um atraso para o desenvolvimento da pesquisa no nosso país”, defende Teixeira Júnior.

Segundo dados do Instituto IQVIA de Ciência de Dados Humanos, apesar de o Brasil ser a nona maior economia do mundo, o país ocupa a 24ª colocação no ranking mundial de pesquisa clínica, com participação em apenas 2,1% dos estudos. Os dados foram compilados pela Interfarma.

A produção industrial interna não exportada, acrescida das importações, aumentou 5,2% em junho de 2020, na comparação com o mês de maio. Os dados se referem ao Indicador Ipea de Consumo Aparente de Bens Industriais. De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, esse número é um indicador de demanda interna, que sinaliza o reaquecimento da economia. 

Quando a comparação é feita com o mesmo período de 2019, no entanto, é percebido um recuo de 12%. No acumulado de 12 meses finalizados em junho, o recuo foi de 4,2%.  O resultado positivo de junho é reflexo de um avanço de 16,2% na produção de bens nacionais e uma redução de 22,5% nas importações de bens industriais. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (11).

Em relação às classes de produção, a demanda interna por bens da indústria de transformação apresentou um aumento de 2,8% em junho de 2020 em relação ao mês imediatamente anterior. Já a indústria extrativa mineral registrou um salto de 59,7% devido ao forte crescimento das importações de petróleo e gás natural.

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De acordo com o levantamento do Ipea, 15 dos 22 segmentos analisados avançaram, com destaque para veículos, que teve alta de 72,4%.  Porém, quando a comparação é feita com junho de 2019, o resultado ainda se mostra negativo, com crescimento de apenas quatro segmentos. Neste caso, os destaques foram Outros equipamentos de transporte, exceto veículos automotores, com 41,6%, e farmoquímicos, com 15,4%.