Sistema Tributário

Economia
28/01/2023 04:00h

Mais de 277 mil empresários fizeram pedido de adesão ao Simples Nacional este ano

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Os interessados em aderir ao Simples Nacional, regime unificado de arrecadação de tributos voltados para microempresas e empresas de pequeno porte, têm até a próxima terça-feira, dia 31 de janeiro. Desde o dia 02 de janeiro, ao todo, mais de 277 mil empresários já fizeram o pedido de adesão.

O Simples Nacional é um regime diferenciado previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. A lei é aplicável para micro e pequenas empresas e oferece benefícios tributários e não tributários.

O economista Lauro Chaves Neto explica que os pequenos negócios geralmente são dirigidos pelos seus próprios proprietários e o Simples Nacional é um sistema de tributação simplificado, que gera redução de impostos e tributos e a simplificação dos processo fiscais da emissão de obrigações fiscais. Para o economista, outra vantagem do regime é que ele impacta positivamente na economia.

"Contribui para redução das desigualdades, porque está ampliando o mercado dos pequenos negócios. Outra grande vantagem de aderir ao Simples é que em muitos estados ou municípios têm um regime diferenciado para as compras públicas e isso pode alavancar o faturamento dos pequenos negócios.”

A opção pelo Simples Nacional pode ser feita até o final de janeiro, mas vale reforçar que os solicitantes não podem fazer parte das vedações previstas na Lei Complementar nº 123/2006. Para empresas em início de atividade, o prazo para a solicitação é de 30 dias do último deferimento de inscrição (municipal ou estadual), desde que não tenham decorrido 60 dias da data de abertura do CNPJ. 

O resultado final do pedido de adesão do Simples Nacional será divulgado em 15 de fevereiro de 2023.  
 

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Economia
27/01/2023 04:15h

Elevada carga tributária e a falta ou alto custo do trabalhador qualificado completam o pódio dos principais problemas do setor, de acordo com sondagem da Confederação Nacional da Indústria

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As taxas de juros elevadas se mantêm como o principal problema enfrentado pela indústria da construção no quarto trimestre de 2022. De acordo com a Sondagem Indústria da Construção, 30,6% das empresas pesquisadas apontam as altas taxas como um dos três principais obstáculos. No trimestre anterior, o problema já ocupava o primeiro lugar no ranking das dificuldades enfrentadas pelo setor e teve crescimento de 0,6 ponto percentual. Os dados foram divulgados nesta semana pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

A elevada carga tributária (28,5%) e a falta ou alto custo do trabalhador qualificado (23,5%) completam o pódio dos maiores problemas relatados por empresários da indústria da construção. A falta ou alto custo de matéria-prima e a burocracia excessiva ficaram em quarto e quinto, respectivamente. O gerente de Análise Econômica da CNI, Marcelo Azevedo, comenta os resultados.

“Quando se fala dos principais problemas enfrentados  pela indústria da construção, a taxa de juros continua como principal problema, já tinha acontecido isso no trimestre anterior, ele ganhou mais importância. É importante destacar que a falta ou alto custo de insumos, que foi um problema muito importante para o setor, em um passado recente, continua perdendo importância no ranking de principais problemas e já chega na quarta posição”, afirma. 

A pesquisa ouviu 381 empresas de pequeno, médio e grande porte, durante o período de 3 a 13 de janeiro de 2023. O levantamento indica ainda que o índice de evolução do nível de atividade da indústria de construção ficou abaixo da linha divisória de 50 pontos. A queda para 46,6 pontos, entretanto, é natural e esperada nos últimos dois meses do ano. O índice de evolução do nível de número de empregados da construção também ficou abaixo da linha, marcando 46,9 pontos em dezembro. Azevedo destaca que as quedas são mais brandas que em anos anteriores.

“Tudo esperado para o período e é importante destacar que as quedas observadas,  em dezembro de 2022, são mais brandas que em anos anteriores, anos de maior dificuldade do setor da indústria de construção. Essas quedas acontecem depois de uma longa  sequência de altas tanto do nível de atividade, quanto da utilização de passagem operacional, quanto do emprego”, pontua. 

De acordo com a pesquisa, em janeiro de 2023, o  Índice de Confiança do Empresário (ICEI) da indústria da construção caiu 1,1 ponto frente a dezembro, para 49,6 pontos. O indicador mostra uma transição de um estado de confiança para a falta de confiança dos empresários da construção. É a quarta queda consecutiva do índice, que acumula um recuo de 13,1 pontos. Azevedo afirma que a expectativa saiu de otimismo para pessimismo. 

“Olhando para frente, quando se vê as expectativas, a gente vê uma mudança diante dos empresários da construção. A gente vê perda da confiança, na verdade, o índice de confiança do empresário reverteu de confiança para falta de confiança. E as expectativas, de uma forma geral, saíram de otimismo para pessimismo com relação aos próximos seis meses. Da mesma forma, a intenção de investimento caiu”, diz Azevedo. 

Situação financeira e acesso a crédito

A pesquisa Sondagem Indústria da Construção mostra que houve melhora da situação financeira, segundo as empresas. O avanço na satisfação foi de 1,6 ponto, para 49,5. Essa é a melhor avaliação da situação financeira das empresas da construção desde o último trimestre de 2013. 

Por outro lado, os empresários mostram insatisfação com a margem de lucro e a facilidade de acesso ao crédito. O recuo foi de 0,7 e 1,5, respectivamente. Ainda conforme o levantamento, o índice de preço médio dos insumos e matérias avançou  1,8 ponto, para 62,6. 

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27/01/2023 04:00h

Segundo os dados da Sondagem Industrial de dezembro, da Confederação Nacional da Indústria, no quarto trimestre de 2022 a carga tributária substituiu a falta ou alto custo de matérias-primas como principal problema do setor

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Dados da Sondagem Industrial da Confederação Nacional da Indústria (CNI) revelam que, no quarto trimestre de 2022, a elevada carga tributária voltou ao primeiro lugar no ranking dos principais problemas elencados por empresários do setor industrial brasileiro. Com a volta da questão ao primeiro lugar, o alto custo ou a falta de matérias-primas passou para a segunda colocação da lista.

Para o gerente de Análise Econômica da CNI, Marcelo Azevedo, a Sondagem Industrial do mês de dezembro traz um resultado que já era esperado para o mês. “O alto custo das matérias-primas, que seguia na primeira posição dos primeiros dos principais problemas há nove trimestres, deixou o topo desse ranking de principais problemas, sendo superado por elevada carga tributária, que é um problema recorrente que costuma, inclusive, historicamente, estar nessa primeira posição. Mas por conta de todos os efeitos trazidos pela pandemia, havia sido superada há algum tempo por esse problema de falta e alto custo das matérias-primas”, explica.

Para se chegar ao resultado, foram ouvidos entre os dias 3 e 13 de janeiro, 1.688 empresários. Do total, 694 são de empresas de pequeno porte, 571 de médio porte e 423 de grande porte.

O problema da elevada carga tributária foi assinalado por 32,1% dos empresários industriais, o que representa uma redução de 0,7 p.p. em relação ao trimestre anterior.

Em segundo lugar na pesquisa, o alto custo ou falta de matérias-primas deixou de ser o principal problema após queda pelo sétimo trimestre consecutivo. Já na terceira posição, a demanda interna insuficiente registrou aumento expressivo no último trimestre, chegando próximo aos percentuais pré-pandemia.

Na quarta posição do ranking dos obstáculos apresentados por empresários do setor industrial estão as taxas de juros elevadas, com queda de 1,1 p.p., após seis trimestres consecutivos de alta. Em 2022, foram registradas sucessivas altas no item, com percentuais acima dos 20% em todos os trimestres do ano.

Para finalizar a lista dos principais problemas, está a falta ou o alto custo de trabalhador qualificado, questão que seguia em ritmo de alta nos últimos trimestres. O problema registrou queda de 0,6 p.p. no último trimestre de 2022, sendo citado por 13,8% dos empresários industriais.
 

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11/01/2023 04:30h

Proposta tem o objetivo de simplificar o cumprimento das obrigações tributárias acessórias pelas empresas. Setor produtivo brasileiro gasta, em média, quase 1.500 horas por ano para preparar, declarar e pagar tributos

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Segundo relatório publicado pelo Banco Mundial em 2021, as empresas brasileiras gastam, em média, entre 1.483 e 1.501 horas por ano para preparar, declarar e pagar tributos. O tempo é maior do que em qualquer outro país. As empresas da América Latina e Caribe levam cerca de 325 horas por ano para cumprir obrigações tributárias. Nos países ricos que fazem parte da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), da qual o Brasil deseja participar, o tempo cai para 155 horas.

Parte significativa do problema que as empresas enfrentam no dia a dia quando o assunto é tributação se deve ao emaranhado de leis existentes. Um estudo do Instituto Liberal aponta que, desde a Constituição de 1988, foram criadas 420 mil normas tributárias em todo o país. Tanta complexidade deu origem ao que especialistas, autoridades e o setor produtivo classificam como "manicômio tributário". 

Não bastasse a responsabilidade de pagar os impostos, as empresas têm que lidar com as obrigações tributárias acessórias, como notas fiscais e declarações. Isso gera mais custos, exige mais tempo das companhias e impacta a competitividade no cenário internacional. 

Enquanto a reforma tributária não é aprovada no Congresso Nacional para resolver o peso da carga tributária e a diversidade de tributos em todos os níveis, um projeto de lei recém-aprovado na Câmara dos Deputados busca melhorar a vida do setor produtivo com algumas mudanças no sistema atual. 

Trata-se do PLP 178/2021, batizado de "minirreforma tributária". A proposta visa simplificar o cumprimento e diminuir os custos das obrigações tributárias acessórias para os contribuintes. O texto institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias. 

O PLP cria a Nota Fiscal Brasil Eletrônica (NFB-e). Essa nota padronizada no nível nacional vai abranger as operações com produtos e as prestações de serviços, substituindo vários documentos fiscais, principalmente os que são exigidos no nível municipal. 

Segundo o advogado Eliseu Silveira, hoje, as empresas que prestam serviço em mais de um estado costumam sofrer ainda mais com o emaranhado de leis. Por isso, ele diz que, se aprovado no Senado, o texto vai dar forma a um desejo de todo empreendedor brasileiro, que é um sistema tributário mais simples. 

“Essa proposta vem numa boa hora, justamente para tentar não só unificar as notas, mas também para diminuir custos das empresas e do próprio serviço público. É como se a gente estivesse dizendo o seguinte: ‘estamos caminhando para o rumo de uma reforma tributária. Vamos simplificar a questão tributária brasileira. Então vamos começar como? Vamos começar com a nota fiscal. É o primeiro passo”, afirma. 

Mas o advogado complementa que é preciso deixar claro no texto final se os entes da federação serão obrigados a aderir à nota fiscal única, quanto tempo será dado para adequações e as punições em caso de descumprimento. 

Comitê

Outra novidade do texto é a criação da Declaração Fiscal Digital (DFD). Trata-se de um documento que vai acompanhar a nota fiscal. Juntos, eles vão substituir nove formulários. Tanto a NFB-e quanto a DFD seriam regulamentadas pelo Comitê Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias (CNSOA), também criado pelo projeto de lei.  

A expectativa é que as mudanças reduzam o tempo que as empresas gastam para apurar e pagar os tributos. Além disso, a Frente Parlamentar do Empreendedorismo acredita que a proposta vai poder diminuir o custo dessas operações para as empresas em até R$ 181 bilhões por ano. 

Na versão inicial do PLP, a estrutura do CNSOA seria formada apenas por membros da administração pública, representantes da União, dos estados e dos municípios. Mas o substitutivo aprovado amplia o colegiado, que passa a contar com membros do setor produtivo e entidades de classe. 

O comitê deverá contar com seis membros da Receita Federal; seis das secretarias estaduais de Fazenda, indicados por meio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz); três indicados dentre os secretários municipais da Fazenda das capitais estaduais; três por meio de entidade de representação nacional dos municípios brasileiros. Além deles,  seis indicados pelas Confederações: Nacional da Indústria (CNI), do Comércio (CNC), dos Serviços (CNS), da Agricultura e Pecuária (CNA), do Transporte (CNT), e pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, o Sebrae. 
 

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Economia
05/01/2023 22:20h

Falta de controle financeiro pode trazer preocupação para quem não se lembrava ou não planejou essas despesas

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Ano novo. Imposto velho. Em janeiro, os contribuintes mais esquecidos costumam se lembrar que os primeiros meses trazem consigo uma série de obrigações tributárias, como declarar o Imposto de Renda e pagar o IPVA e o IPTU. Mas a falta de controle financeiro pode trazer preocupação para quem não planejou essas despesas. 

O educador financeiro Jônatas Bueno dá algumas dicas para quem ainda vai se organizar para pagar esses impostos. A primeira delas é anotar num caderninho ou digitar numa planilha todas as despesas fixas, como aluguel e alimentação, e os tributos a serem pagos, bem como os valores e datas de vencimento. Feito isso, é preciso ver se há espaço no orçamento para pagá-los. 

"Se a pessoa mapear essas despesas e as receitas extras ao longo dos próximos 12 meses pode ser que dê até um certo casamento. No mês de fevereiro vai ter a despesa extra do IPTU, mas a pessoa faz aniversário em fevereiro e, de repente, o órgão em que ela trabalha ou a empresa paga o décimo terceiro ou uma parte. Já salvou aquela despesa. O seguro do carro vai acontecer no mês de junho. No mês de junho a pessoa tem a restituição de Imposto de Renda". 

Segundo Jônatas, tentar pagar os impostos à vista pode trazer economia. Alguns estados dão descontos de até 20% nessa modalidade de pagamento. Esse é o caso da servidora pública Carolina Araújo. A moradora de Brasília separou parte do dinheiro da segunda parcela do décimo terceiro e do adiantamento de férias para pagar esses impostos que vencem no primeiro semestre.

"Antes de começar a gastar com  Natal, viagem, eu separo, para depois não ficar vermelho. Eu pego esse dinheiro extra e separo [o valor do] IPTU e do IPVA, que eu dou prioridade de pagar à vista, porque tem um desconto bom". 

Se o orçamento estiver apertado, a opção é parcelar esses tributos, indica o educador financeiro. Tudo sempre anotado no papel ou na planilha para não perder o controle, recomenda. A última opção pode ser pegar dinheiro emprestado com alguma instituição financeira, mas sempre de forma consciente, fugindo dos juros abusivos. 

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Economia
05/01/2023 22:15h

Especialistas em tributação e educação financeira explicam cada um dos tributos e dão dicas de como os contribuintes podem se programar para pagar esses impostos que costumam cair no esquecimento

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O novo ano mal começou e os contribuintes já têm que ficar atentos aos prazos para pagar os tributos que costumam vencer nos primeiros meses de 2023. O presidente da Comissão de Assuntos Tributários da OAB-DF, Alberto Medeiros, lembra que boa parte dos cidadãos têm que declarar o Imposto de Renda e pagar o IPVA e o IPTU. 

"Nesse primeiro semestre, o contribuinte vai ter que se preocupar em pagar o IPTU para o município, onde reside, o IPVA para o Estado, onde o carro dele foi licenciado e, para a Receita Federal, a União, o Imposto de Renda".  

O IPVA é um percentual calculado sobre o preço dos veículos. A alíquota varia de estado para estado. Em São Paulo, quem tem carro de passeio paga 4% de imposto. Já no DF, 3%. No Acre, 2%. É preciso ficar atento às datas de vencimento do IPVA, que costumam mudar de acordo com o último número da placa do veículo.  

Já o IPTU é um tributo de responsabilidade dos municípios. Em geral, seu valor é calculado a partir do preço do imóvel e varia de cidade para cidade. No Rio de Janeiro, capital fluminense, os moradores pagam entre 1% e 3%. 

A entrega da declaração do Imposto de Renda tem um prazo único para todos os brasileiros. A Receita Federal ainda não divulgou o calendário, mas o período costuma ir do início de março ao fim de abril. Em 2022, todos os brasileiros que ganharam acima de R$ 28.559,70 tiveram que prestar contas ao fisco. 

Com tantos impostos a pagar, é importante se planejar financeiramente, diz o educador Jônatas Bueno.  "Geralmente, quando se tem o pagamento à vista existe um desconto. Para quem tem dinheiro e não vai ficar negativo ao longo dos outros meses, vale a pena. Agora, se a pessoa não tem a condição de pagar à vista, ela tem que parcelar e aí aquela despesa que ela mapeou que ia acontecer, por exemplo, em fevereiro, no caso do IPVA e em maio, no caso do IPTU, ela vai colocar quantas parcelas: cinco, seis, três parcelas".    

A boa notícia pode vir do Imposto de Renda. No ano passado, mais de dezoito milhões e quinhentos mil brasileiros receberam a restituição do IR. Como a devolução leva em conta a data em que a declaração foi prestada, os especialistas recomendam que os contribuintes comecem a separar os documentos necessários desde já, como os informes de rendimento e os gastos com saúde e educação.

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Economia
05/01/2023 21:10h

Especialistas em tributação e educação financeira explicam cada um dos tributos e dão dicas de como os contribuintes podem se programar para pagar esses impostos que costumam cair no esquecimento

Ano novo. Imposto velho. Se o mês de dezembro costuma trazer mais dinheiro ao bolso dos consumidores, graças ao décimo terceiro salário e, em alguns casos, ao terço de férias, em janeiro ocorre o contrário. Não que mais gastos se acumulem nesse mês, mas porque é nessa hora que os mais esquecidos se lembram dos tributos que costumam vencer nos primeiros meses, como Imposto de Renda (IR), IPVA e IPTU. Isso para não falar de outras despesas bem específicas no início do ano, como matrícula e material escolar. 

Confira o conteúdo especial para rádio

Para evitar o aperto do orçamento doméstico no primeiro semestre do ano é preciso se planejar. Mas o que fazer quando os boletos desses impostos já têm data para vencer e não estavam no radar pessoal? O Brasil 61 conversou com especialistas para  ajudar os contribuintes a entender quais são os tributos, qual a melhor forma de pagá-los e o que fazer para tentar, ao menos, ficar no "zero a zero" antes de se planejar para evitar essa preocupação no ano que vem.  

IR, IPVA e IPTU

Antes de mais nada, o presidente da Comissão de Assuntos Tributários da OAB-DF, Alberto Medeiros, recomenda que os contribuintes saibam quais são os impostos que devem declarar e pagar nos primeiros meses de 2023. 

Há o Imposto de Renda (IR), que o cidadão declara e, se preciso for, paga à Receita Federal, normalmente entre março e abril. Pessoas que receberam até R$ 28.559,70 no ano passado, o equivalente a R$ 2.380 por mês, estão isentas (saiba mais abaixo). 

Alíquotas de IPVA por estado 

Mas além desse imposto que parte dos cidadãos deve declarar e pagar à União, os contribuintes brasileiros devem ficar atentos ao pagamento do IPVA (Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores). O IPVA é cobrado pelos estados e cada um tem autonomia para definir a alíquota do imposto (percentual) que incide sobre a base de cálculo, geralmente o valor do veículo pela tabela FIPE. 

No Distrito Federal, por exemplo, a alíquota cobrada dos donos de automóveis corresponde a 3% do valor do veículo. Ou seja, a grosso modo, um modelo que esteja avaliado em R$ 45 mil vai gerar um IPVA em torno de R$ 1.350. Já em São Paulo, a alíquota para carros de passeio é de 4%, enquanto no Acre é de 2%. Confira a tabela abaixo. 

 

Alíquota (%) 

Estado

Automóvel

Motocicleta 

Outros 

Acre (AC)

2%

1%

De 1% a 2%

Alagoas (AL)

2,75%

2%

De 1% a 3,25%

Amapá (AP)

3,0%

1,5%

De 1% a 3,5%

Amazonas (AM)

3,5%

2%

De 1% a 3,5%

Bahia (BA)

2,5%

1%

De 1% a 3%

Ceará (CE)

2,5%

1%

De 1% a 3,5%

Distrito Federal (DF)

3,5%

2,5%

De 1% a 3,5%

Espírito Santo (ES)

2,0%

1%

De 1% a 2,0%

Goiás (GO)

3,75%

3%

De 1,25% a 3,75%

Maranhão (MA)

2,5%

1%

De 1% a 2,5%

Mato Grosso (MT)

3%

3%

De 1% a 3% 

Mato Grosso do Sul (MS)

3%

2%

De 1,5% a 4,5%

Minas Gerais (MG)

4%

2%

De 1% a 4%

Pará (PA)

2,5%

1% 

De 0,5% a 1%

Paraíba (PB)

1%

1%

De 1% a 2,5%

Paraná (PR)

3,5%

3,5%

1%

Pernambuco (PE)

De 3% a 4%

De 1% a 3,5%

De 1% a 6%

Piauí (PI)

De 2,5% a 3%

2%

De 1% a 2,5%

Rio de Janeiro (RJ)

4%

2%

De 0,5% a 3%

Rio Grande do Norte (RN)

3%

2%

De 1% a 3%

Rio Grande do Sul (RS)

3%

2%

1%

Rondônia (RO)

De 2% a 3%

2%

1%

Roraima (RR)

3% 

2%

0,5% a 2%

Santa Catarina (SC)

2%

1%

1%

São Paulo (SP)

4%

2%

De 1% a 1,5%

Sergipe (SE)

De 2,5% a 3% 

2%

De 1% a 3%

Tocantins (TO)

De 3% a 3.5%

De 2,5% a 3,5%

De 3% a 3,5%

Datas de vencimento do IPVA por estado

Cada estado também define as próprias datas de vencimento do IPVA, que geralmente levam em conta o último número da placa do veículo. É importante ficar atento a isso para não perder o prazo e pagar multa. Na Bahia, por exemplo, para quem tem carro com placa de final "1" e deseja dividir o pagamento do imposto, a primeira parcela vence já em 30 de março. Já no Rio Grande do Sul, o prazo limite para o pagamento é a última semana de abril. 

Estado

À vista (cota única)

1ª parcela

Última parcela

Acre (AC)

Entre 31/01 e 31/08

Entre 31/01 e 31/08

31/03 e 31/10

Alagoas (AL)

Entre 28/02 e 30/06

Entre 28/02 e 30/06

31/07 e 29/11

Amapá (AP)

15/03

15/03

15/08

Amazonas (AM)

31/03 e 31/10

31/03

31/05 e 29/12

Bahia (BA)

Entre 10/02 e 30/11

Entre 30/03 e 28/07

28/07 e 30/11

Ceará (CE)

31/01

10/02

12/06

Distrito Federal (DF)

Entre 13/02 e 17/03

Entre 13/02 e 17/03

10/7 e 14/07

Espírito Santo (ES)

Entre 24/04 e 28/04

Entre 24/04 e 28/04

28/09 e 04/10

Goiás (GO)

Entre 09/01 e 20/01

Entre 09/01 e 20/0

11/09 e 20/10

Maranhão (MA)

Entre 06/03 e 30/03

Entre 06/03 e 30/03

05/05 e 31/05

Mato Grosso (MT)

Entre 22/05 e 31/05

31/05

 

Mato Grosso do Sul (MS)

31/01

31/01

31/05

Minas Gerais (MG)

13/03

13/03

15/05 a 19/05

Pará (PA)

Entre 06/01 e 24/11

Entre 06/01 e 25/09 

03/03 e 24/11

Paraíba (PB)

Entre 31/01 e 31/10

Entre 31/01 e 31/10

31/03 e 28/12

Paraná (PR)

Entre 19/01 e 25/01

Entre 19/01 e 25/01

Entre 18/05 e 24/05

Pernambuco (PE)

Entre 08/02 e 28/02

Entre 08/02 e 28/02

Entre 06/04 e 26/04

Piauí (PI)

Entre 31/01 e 31/03

31/03

31/05

Rio de Janeiro (RJ)

Entre 23/01 e 03/02

Entre 23/01 e 03/02

Entre 27/03 e 18/04

Rio Grande do Norte (RN)

Entre 10/03 e 12/06

Entre 10/03 e 12/06

Entre 11/09 e 11/12

Rio Grande do Sul (RS)

31/03

Entre 24/04 e 28/04

30/06

Rondônia (RO)

Entre 31/01 e 31/08

-

-

Roraima (RR)

Entre 31/03 e 29/12

Entre 31/03 e 31/10

Entre 31/03 e 29/12

Santa Catarina (SC)

Entre 31/01 e 31/10

Entre 10/01 e 10/10

Entre 10/03 e 10/12

São Paulo (SP)

Entre 11/01 e 24/01

Entre 11/01 e 24/01

Entre 11/05 e 24/05

Sergipe (SE)

31/03

-

  1.  

Tocantins (TO)

16/01

16/01

16/10

Além do IR pago à União e do IPVA pago ao estado, o contribuinte também tem outra obrigação tributária com a chegada do ano novo: o IPTU, Imposto Predial e Territorial Urbano. Esse imposto é de competência dos municípios, o que significa que cada uma das 5.570 cidades pode definir a própria alíquota que incidirá sobre o valor do imóvel. 

"O IPTU é um imposto em que a sua base de cálculo, ou seja, o valor de mercado do imóvel, varia muito de município para município. Tem município que tem esse valor mais atualizado e, portanto, o imposto que tem alíquota igual a um outro município vai ser maior, porque ele vai estar incidindo sobre uma base maior, e tem município que essa base de valor dos imóveis está mais defasada. Então, o imposto, apesar de ter alíquota igual a um município vizinho, às vezes, vai representar menos no bolso do contribuinte", explica Arnaldo Medeiros. 

Em Salvador, por exemplo, a alíquota do IPTU varia entre 0,1% e 3%. Depende do tipo e do valor venal (valor de venda) do imóvel. No Rio de Janeiro varia entre 1% e 3%.  

"A União recolhe o Imposto de Renda; cada estado recolhe o IPVA e cada município recolhe o IPTU", resume Mateus Ribeiro, advogado especialista em impostos. Ele destaca que, ao contrário do IR, em que o consumidor tem que fazer a declaração à Receita Federal, no caso do tributo estadual e do tributo municipal, o contribuinte tem "apenas" que pagá-los. Em geral, os carnês com os valores a serem pagos são enviados para o endereço dos cidadãos. Esses boletos também podem ser acessados pela internet, no site do estado, se IPVA, ou da prefeitura, se IPTU.

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Auxilio Brasil bate recorde com mais de 21,6 milhões de famílias contempladas, em 2022

INSS realiza pagamentos de aposentadorias com reajuste, a partir de 25 de janeiro

Finanças em dia

Ciente de todos os impostos a serem pagos no início do ano, é preciso colocar os valores e as datas de vencimento de cada um deles na planilha ou mesmo no caderninho. O educador financeiro Jônatas Bueno afirma que, mesmo aqueles que não se planejaram com antecedência para arcar com esses valores, podem fazer isso agora. 

"Não existe o melhor momento para planejar. O melhor momento é agora. Se a pessoa já fez, maravilha, mas geralmente o brasileiro não faz. Nenhum desses gastos que eu estou falando são imprevistos. Eles podem ter sido esquecidos, podem não ter sido contabilizados, mas todo ano acontecem", diz. 

A primeira dica de Jônatas é listar os meses do ano e, ao lado, os gastos fixos, como aluguel, alimentação, transporte e saúde, por exemplo. Entram também, nos meses em que irão ocorrer, as despesas pontuais, como impostos, renovações (seguro do carro, carteira de motorista, por exemplo), eventos e viagens. 

O segundo passo é listar as receitas que devem entrar na conta a cada mês além do salário. Ou seja, terço de férias, antecipação do décimo terceiro salário, restituição do IR (em alguns casos), trabalhos extras. 

"Se a pessoa mapear essas despesas e as receitas extras ao longo dos próximos 12 meses pode ser que dê até um certo casamento. No mês de fevereiro vai ter a despesa extra do IPTU, mas a pessoa faz aniversário em fevereiro e, de repente, o órgão em que ela trabalha ou a empresa paga o décimo terceiro ou uma parte. Já salvou aquela despesa. O seguro do carro vai acontecer no mês de junho. No mês de junho a pessoa tem a restituição de Imposto de Renda", exemplifica.  

Outra dica do especialista é tentar pagar o IPVA e o IPTU à vista. "Geralmente, quando se tem o pagamento à vista existe um desconto. Para quem tem dinheiro e não vai ficar negativo ao longo dos outros meses, vale a pena".  

Na falta de dinheiro extra ou se ele também não é suficiente para tapar o buraco, pode ser o caso de tentar cortar gastos e poupar para juntar dinheiro e pagar esses impostos mais à frente, indica Bueno. Os estados e as prefeituras costumam dar a opção de os cidadãos parcelarem esses impostos. Assim, ganha-se tempo para cortar despesas e diminuir o impacto desses tributos no bolso ao longo dos meses. 

"Aquela despesa que ela mapeou que ia acontecer, por exemplo, em fevereiro no caso do IPVA e, em maio, no caso do IPTU, ela vai colocar quantas parcelas: cinco, seis parcelas? E aí ela refaz aquela tabelinha que ela fez no planejamento considerando essa despesa extra, dessa vez parcelada", recomenda. 

Estratégia

A servidora pública Carolina Araújo, 48 anos, disse que separou parte do dinheiro da segunda parcela do décimo terceiro e do adiantamento de férias para pagar esses impostos que vencem no primeiro semestre. "Antes de começar a gastar com  Natal, viagem, eu separo, para depois não ficar vermelho. Eu pego esse dinheiro extra e separo [o valor do] IPTU e do IPVA, que eu dou prioridade de pagar à vista, porque tem um desconto bom", explica. 

Carolina conta que também poupa para poder pagar a matrícula e o material escolar da filha. No planejamento financeiro que faz para o ano todo, ela anota todas essas despesas que, normalmente, ocorrem a cada 12 meses. Mais do que planejamento, ela conta com algumas estratégias para economizar com esses gastos. Além de pagar IPVA e IPTU à vista, a servidora costuma comprar os livros de literatura já usados. 

"As mães da escola se juntam e daí você compra o livro de literatura da criança do ano da frente. Isso economiza muito dinheiro mesmo. Um livro que sairia por cento e cinquenta reais, você compra por cinquenta. Era uma coisa que pesava muito pra mim", conta.  

Atenção ao IR

O Imposto de Renda exige do consumidor alguns cuidados a mais, explicam os especialistas em tributação. Como o prazo da declaração ocorre tradicionalmente entre março e abril, a dica é juntar os documentos que são exigidos pela Receita Federal para evitar a correria em cima da hora, diz Mateus Ribeiro, advogado especialista em impostos. 

Quanto mais cedo a pessoa declarar o IR, mais cedo ela poderá receber a restituição, que é o valor que o Leão devolve ao contribuinte caso o imposto retido na fonte pelo empregador ou recolhido pelo próprio cidadão tenha sido maior do que o devido. O calendário de restituição prioriza os idosos, as pessoas com deficiência e os professores. Depois disso, recebe antes quem declarou antes, explica Alberto Medeiros, presidente da Comissão de Assuntos Tributários da OAB-DF. 

"Se o contribuinte foi diligente, entregou a declaração, e tiver direito à restituição, é óbvio que esse contribuinte que entregou primeiro vai ter a restituição processada primeiramente". 

É importante ficar atento aos gastos que podem ser deduzidos na hora declarar o IR, lembram os especialistas. Em 2022, as despesas com saúde puderam ser deduzidas sem limite. Os gastos com educação também, mas estes foram limitados a R$ 3.561,50. Também foi possível abater até R$ 2.275,08 por dependente. Declarar esses gastos pode ajudar a diminuir o valor do imposto devido ou a aumentar a restituição. 

"É uma oportunidade de pagar menos imposto dentro do que a lei já oferece. Cada caso vai depender de uma análise específica. Então, dois contribuintes que estejam numa mesma situação podem pagar questões diferentes, seja porque um tem dependentes, gasto com saúde, com educação e isso vai impactar, no final, quanto ele vai ter que pagar. Inclusive, depende da forma como ele quer fazer essa declaração, se é uma declaração simplificada ou se é uma declaração completa", explica Mateus Ribeiro. 

Alberto Medeiros recomenda que as pessoas que têm um orçamento mais complexo e não conhecem muito bem o sistema de preenchimento das informações busquem auxílio profissional. "Se ele tiver várias fontes de renda, despesas dedutíveis, aplicação em bolsa, aplicação em mercado financeiro, etc., venda de imóvel no ano, tudo isso a gente recomenda que seja discutido com o advogado tributarista ou um contador especializado". 

Até o momento, a Receita Federal não indicou nenhuma mudança para o ano de 2023. Uma das promessas de campanha do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva era corrigir a tabela do IR para isentar de declarar e pagar o imposto quem ganha até R$ 5 mil. Mas a revisão não foi incluída nas discussões sobre o orçamento para este ano.  

Peso da carga tributária 

O brasileiro pode até esquecer por um instante que o ano novo traz impostos velhos, como IR, IPVA e IPTU, mas o peso da carga tributária sobre os próprios bolsos, este o contribuinte lembra e sente. Um estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) mostra que, em 2022, os brasileiros terminaram de pagar os seus impostos no dia 29 de maio. Foram quase seis meses ininterruptos de trabalho apenas para acertar as contas com o Estado. 

O IBPT apontou, também, que mais de 40% do rendimento médio dos brasileiros é comprometido apenas com o pagamento de tributos. Ou seja, a cada R$ 100 reais ganhos, mais de R$ 40 ficam com os fiscos. 

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Economia
28/12/2022 04:00h

A afirmação é do presidente da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, deputado federal Alexis Fonteyne (Novo-SP). O Brasil é o país que mais aparece entre os últimos colocados nos rankings de competitividade

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Para o presidente da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, deputado federal Alexis Fonteyne (Novo-SP), o sistema tributário brasileiro é o grande vilão da competitividade das empresas nacionais. 

“Todos os índices mostram claramente o quão ruim é o nosso sistema tributário brasileiro. Nós temos contenciosos tributários na faixa de 5,5 trilhões de reais. Isso não tem paralelo no mundo. Fala-se em 1.500 horas só para atender às obrigações tributárias acessórias. Mas, na verdade, dependendo do setor é muito mais do que isso. No setor químico são mais de cinco mil  horas. E isso mostra a montanha de Custo Brasil envolvido com o sistema tributário, que é apontado em quase 280 bilhões de reais”, avalia. 

Vale lembrar que, segundo relatório publicado pelo Banco Mundial, em 2021, as empresas brasileiras gastam, em média, entre 1.483 e 1.501 horas por ano para preparar, declarar e pagar impostos. O tempo é maior do que em qualquer outro país. 

Além de complexo, o sistema tributário brasileiro é oneroso, figurando entre os mais caros do mundo. As empresas nacionais pagam, em média, 65,3% de seus lucros em tributos a cada ano. É como se a cada R$ 100 de lucro, os empresários do país tivessem que pagar mais de R$ 65 só em impostos. 

Segundo o deputado Alexis Fonteyne, o Congresso Nacional aprovou projetos importantes que melhoraram a questão do financiamento, como o Cadastro Positivo. No entanto, ele diz que isso ainda é pouco. 

“Nós não temos linha de crédito para o setor industrial como acontece no agro, com o Plano Safra. Não existe o Plano Indústria, não existe um projeto de Estado na questão industrial. O que nós temos é um governo ou outro que acaba fazendo alguma medida para poder ajudar, mas tínhamos que ter uma política de Estado efetiva para isso poder funcionar”, afirma. 

Ranking competitividade 

Depois de 12 anos, o Brasil voltou a subir no ranking Competitividade Brasil. O país ultrapassou o Peru e, agora, é o 16º colocado entre 18 países. O ranking é produzido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) desde 2010 e tem como objetivo examinar o potencial competitivo das empresas brasileiras frente ao setor empresarial de outros 17 países com características semelhantes ao Brasil ou que competem com ele no mercado internacional. 

Fazem parte do levantamento África do Sul, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, Chile, China, Colômbia, Coreia do Sul, Espanha, Índia, Indonésia, México, Peru, Polônia, Rússia, Tailândia e Turquia. A posição do país no ranking é consequência de como cada nação performa na soma de nove fatores de competitividade analisados.

A posição do Brasil no estudo se deve à melhoria nos fatores financiamento, ambiente de negócios e tributação. Apesar de terem contribuído para a subida do Brasil no ranking, os fatores financiamento e tributação são aqueles em que o país se sai pior. Em financiamento, o Brasil ocupa a última posição. Já em tributação é o penúltimo.

Mesmo ganhando uma posição, o país continua entre os três últimos colocados do ranking. Além do Peru, só a Argentina está atrás do Brasil. A gerente de Política Industrial da CNI, Samantha Cunha, explica que o relatório Competitividade Brasil é uma ferramenta que ajuda o governo e as empresas a entenderem quais áreas são mais críticas e quais priorizar para melhorar a competitividade das empresas nacionais no cenário global. 

“Ele mostra em quais áreas a competitividade do Brasil está ameaçada, quais áreas faltam competitividade, quais áreas ele está recuperando a sua competitividade e, nesse sentido, ele é um instrumento para priorização de medidas para recuperação da competitividade”, afirma. 

Reforma tributária: melhorar caro e complexo sistema tributário deve ser prioridade para o presidente eleito, afirmam especialistas

Brasil sobe uma posição em ranking de competitividade depois de 12 anos

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Economia
26/12/2022 04:00h

Ainda assim, país é o antepenúltimo colocado em estudo com 18 países. Financiamento do setor produtivo e sistema tributário continuam como maiores gargalos

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Depois de 12 anos, o Brasil voltou a subir no ranking Competitividade Brasil. O país ultrapassou o Peru e, agora, é o 16º colocado entre 18 países. O ranking é produzido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) desde 2010 e tem como objetivo examinar o potencial competitivo das empresas brasileiras frente ao setor empresarial de outros 17 países com características semelhantes ao Brasil ou que competem com ele no mercado internacional. 

Fazem parte do levantamento África do Sul, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, Chile, China, Colômbia, Coreia do Sul, Espanha, Índia, Indonésia, México, Peru, Polônia, Rússia, Tailândia e Turquia. A posição do país no ranking é consequência de como cada nação performa na soma de nove fatores de competitividade analisados.

A sensível escalada do Brasil no estudo se deve à melhoria nos fatores financiamento, ambiente de negócios e tributação. Além disso, o país contou com o maior impacto que a pandemia da Covid-19 teve sobre algumas nações, como o Peru. 

Apesar de ganhar uma posição, o país continua entre os três últimos colocados do ranking. Além do Peru, só a Argentina está atrás do Brasil. A gerente de Política Industrial da CNI, Samantha Cunha,  explica que o relatório Competitividade Brasil é uma ferramenta que ajuda o governo e as empresas a entenderem quais áreas são mais críticas e quais priorizar para melhorar a competitividade das empresas nacionais no cenário global. 

“Ele mostra em quais áreas a competitividade do Brasil está ameaçada, quais áreas faltam competitividade, quais áreas ele está recuperando a sua competitividade e, nesse sentido, ele é um instrumento para priorização de medidas para recuperação da competitividade”, afirma. 

Confira abaixo um resumo sobre o desempenho do Brasil em cada um dos nove fatores. 

Mão de obra

As medidas adotadas para o combate à pandemia afetaram o mercado de trabalho brasileiro. Tanto a disponibilidade quanto a oferta de mão de obra caíram no período como consequência das restrições de funcionamento das empresas, queda no consumo e, também, da produção, além do distanciamento social, que potencializou o pagamento do auxílio emergencial. O Brasil é o 15º colocado nesse fator, à frente apenas da Espanha, do Chile e da Índia. A Indonésia lidera o índice. 

Financiamento

O Brasil é o pior país quando o assunto é financiamento. Ocupa a lanterna do ranking nesse quesito. Embora se posicione no terço intermediário em duas das três dimensões avaliadas -- disponibilidade de capital e desempenho do sistema financeiro --, as empresas brasileiras sofrem com o custo do capital, que é bastante superior ao dos concorrentes. 

Mesmo com a redução da taxa de juros ao seu menor nível em 20 anos, o spread da taxa de juros se manteve em patamar elevado (26,8%). O spread é a diferença entre os juros que as instituições financeiras cobram para quem deseja um financiamento ou empréstimo e os juros que elas pagam aos investidores, ou seja, quem lhes empresta dinheiro. O Brasil também tem a maior taxa de juros real de curto prazo. 

Infraestrutura e logística

Em todos os modais de transporte – rodovias, ferrovias, portos e aeroportos --, o Brasil está nos últimos lugares. Neste fator, o país é o 15º colocado entre 18 nações. Segundo a CNI, o fraco desempenho do país é consequência tanto de sondagem de opinião empresarial, ou seja, com base na avaliação de quem usa os serviços, quanto de dados quantitativos. 

O fator é composto por quatro subfatores, sendo eles infraestrutura de transporte, infraestrutura de energia, infraestrutura de telecomunicações e logística internacional. O subfator de infraestrutura de telecomunicações é o único em que o Brasil aparece no terço intermediário, ou seja, entre os 7º e 12º colocados. 

Tributação

O peso dos tributos e a qualidade do sistema tributário fazem o Brasil ocupar a penúltima posição no fator tributação. Segundo o estudo, a carga tributária representou 32,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2019. Apenas Polônia (35,1%), Espanha (34,7%) e Canadá (33,8%) foram mais onerosos para o setor produtivo. 

A complexidade da estrutura tributária do nosso sistema também pesa negativamente. Em uma escala de 0 a 1, os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) possuem, em média, um índice de complexidade de 0,25, contra 0,44 do Brasil. 

Ambiente macroeconômico

Apenas Turquia e Argentina estão piores do que o Brasil quando o assunto é ambiente macroeconômico. Esse resultado é consequência, principalmente, da falta de equilíbrio fiscal, segundo a CNI. Em 2021, a inflação no país chegou a 8,3%, a segunda maior em pontos percentuais. Já a dívida bruta em relação ao PIB representou 93%, atrás apenas de Espanha e Canadá. 

Os efeitos econômicos da pandemia foram apontados pelo estudo como as principais causas desse problema. Hoje, a dívida pública bruta em relação ao PIB já está próxima dos 77% e a inflação acumulada nos últimos 12 meses está em 5,9%. Um outro subfator que pesou para o desempenho ruim do país neste quesito foi o equilíbrio externo. O déficit em transações correntes foi de 1,7% do PIB em 2021. 

Estrutura produtiva, escala e concorrência

Quando se analisa a estrutura produtiva, escala e concorrência, o Brasil está na zona intermediária, em 13º lugar. Contribui muito para esse melhor desempenho em relação aos outros fatores mencionados acima o tamanho do mercado doméstico, o 5º maior, atrás apenas do chinês, indiano, russo e indonésio. 

A estrutura produtiva do Brasil, expressa na capacidade de produzir maior diversidade de bens, incluindo produtos complexos, é a 11ª entre os 18 países. Por outro lado, no subfator concorrência, o país tem a maior barreira tarifária em produtos não agrícolas, o que desestimula o aumento da produtividade por meio da concorrência no mercado interno. 

Ambiente de negócios 

De acordo com o levantamento, a falta de segurança jurídica e o excesso de burocracia tornam o ambiente para se fazer negócios no Brasil um dos três piores do ranking. No subfator segurança jurídica, são avaliados aspectos regulatórios que impactam o setor privado, a partir de percepções sobre a garantia e o cumprimento das normas jurídicas; a facilidade para questionar ações e regulamentações do governo por meio das vias legais e a resolução de disputas judiciais entre empresas. 

Educação

O segundo melhor desempenho do Brasil foi no fator educação. O país está no terço intermediário, ocupando a 10ª posição entre 17 países -- a China não foi avaliada neste quesito. Mesmo sendo a nação que mais gasta com educação proporcionalmente ao PIB, o país está no terço inferior do ranking quando são analisadas a disseminação e a qualidade da educação. 

Em relação à edição anterior do estudo, o Brasil melhorou na disseminação da educação porque melhorou seus indicadores de número de matrículas, tanto no ensino médio quanto no superior. Isso foi insuficiente para o país subir de posição no fator. 

Tecnologia e Inovação

Neste fator, o Brasil teve seu melhor desempenho. Foi o 9º colocado entre 18 países. Mesmo assim, o país caiu uma posição em relação ao ranking de 2019-2020. 

Quando considerados os investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D)  do poder público e da iniciativa privada somados, o país foi ainda melhor: o 7º mais bem posicionado. Já no subfator que mede as despesas das empresas com P&D, ficou na 11º colocação. 

O Brasil também ficou na posição intermediária quando analisado o número de pedidos internacionais de patentes e as exportações de alta-tecnologia. 

Reforma tributária: melhorar caro e complexo sistema tributário deve ser prioridade para o presidente eleito, afirmam especialistas

O que é Custo Brasil? Entenda por que ele atrapalha o desenvolvimento do país e a criação de emprego e renda

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23/12/2022 04:00h

Os dados são do levantamento do FGV-Ibre, que aponta para uma desaceleração em comparação ao nível pré-pandemia. Sistema tributário do país é visto como um dos principais empecilhos para crescimento da produtividade

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A produtividade do trabalho no Brasil continua em queda no terceiro trimestre de 2022. Os dados são do levantamento do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV-Ibre), que aponta para uma desaceleração nas três métricas em comparação ao nível pré-pandemia: produtividade por horas efetivas, -0,1%; produtividade por hora habitualmente trabalhada, -1,3%; e produtividade por pessoal ocupado, -0,1%.

A causa para isso, de acordo com o instituto, é o efeito direto dos eventos relacionados à crise sanitária provocada pelo coronavírus. Em nota, o FGV-Ibre destaca que eles “tiveram impactos negativos sobre a atividade econômica e o mercado de trabalho e elevaram de forma extraordinária o nível de incerteza em relação à dinâmica dos indicadores de produtividade”.

Outro fator que afeta a produtividade brasileira, há bem mais tempo, é o sistema tributário brasileiro. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) reuniu 16 autores para analisar e propor soluções a fim de aumentar a eficiência produtiva no país. Um deles foi Edison Benedito da Silva, diretor-adjunto de Estudos e Políticas Setoriais, de Inovação, Regulação e Infraestrutura (Diset), que defende uma tributação neutra e simples. 

“O esforço que poderia ser dedicado pelo empresários para inovar, para se concentrar em buscar atingir patamares melhores de eficiência produtiva, eles estão dedicando, estão sendo obrigados a gastar esse esforço para bypassar, muitas vezes, um sistema tributário que é muito complexo, no sentido de tentar pagar menos impostos”, destaca o pesquisador.

Enquanto a reforma tributária não avança no Senado Federal, parlamentares buscam alternativas para os contribuintes brasileiros. Relatora na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da proposta que visa simplificar o cumprimento e diminuir os custos das obrigações tributárias acessória, a deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF) garante que a proposta será positiva não apenas para as médias e grandes empresas, mas também para os micro e pequenos negócios. 

“Ele pega um emaranhado de legislações e compila isso tudo para um só documento. Então, nós estamos falando de nove documentos que eram gerados, e que são gerados hoje, para a emissão de um. É uma pequena reforma tributária sem mexer na alíquota”, enfatiza a deputada.

Esse projeto agora aguarda a discussão entre senadores e senadoras.

Análise IPEA

O lançamento do livro “Eficiência Produtiva – Análise e Proposições para Aumentar a Produtividade no Brasil”, do Ipea, contou com a participação de autoridades e especialistas. A publicação, estruturada em seis capítulos, apresenta um conteúdo propositivo e programático para políticas públicas nas áreas de tributação, inovação, crédito e infraestrutura. 

O livro trata dos principais desafios a serem enfrentados em cada um desses temas e discute uma agenda de reformas, que buscam sanar as deficiências da estrutura produtiva para promover o crescimento da produtividade da economia, gerando renda e reduzindo as desigualdades sociais, além de proporcionar bem-estar à sociedade brasileira.

O seminário de lançamento da obra, realizado no último dia 14, marcou o encerramento de oito meses de trabalho, iniciado em abril, além de ser uma contribuição para o novo ciclo de governo no Brasil, conforme afirmou o diretor de Estudos e Políticas Setoriais, de Inovação, Regulação e Infraestrutura (Diset) do Ipea, João Maria de Oliveira, na abertura do evento. “O ponto mais importante do debate é a produtividade de longo prazo e de forma sustentável”, disse o diretor, coautor do estudo que analisou os impactos da reforma tributária no crescimento econômico.

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Brasil 61