O rendimento domiciliar per capita no Brasil, em 2024, foi de R$ 2.069. É o que revela levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua. 

Entre as unidades da federação, o destaque é para o Distrito Federal, onde o rendimento domiciliar per capita foi de R$ 3.444, no ano passado. Em segundo lugar no ranking aparece o estado de São Paulo, com um valor de R$ 2.662. Na sequência, aparece Rio Grande do Sul com R$ 2.608. 

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Por outro lado, a menor quantia foi registrada no Maranhão, que registrou rendimento domiciliar per capita R$ 1.077. O segundo menor valor foi registrado no Ceará – que contou com um total de R$ 1.225. Em seguida está o Acre, com R$ 1.238. Confira o ranking:

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A divulgação desses dados atende à Lei Complementar 143/2013, que determina novos critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE).

Os valores foram obtidos a partir dos rendimentos brutos de trabalho e de outras fontes, efetivamente recebidos no mês de referência da pesquisa, acumulando as informações das primeiras visitas da PNAD Contínua feitas nos quatro trimestres de 2024. 
 

Os recursos complementares para o pagamento do piso da enfermagem referentes ao mês de fevereiro já estão disponíveis para consulta. Os valores constam na Portaria GM/MS Nº 6.648, DE 25 de fevereiro de 2025, publicada nesta quinta-feira (27) pelo Ministério da Saúde. O total a ser transferido chega a R$ 774.664.786,94, entre valores destinados a execução municipal e estadual.

Os recursos são repassados mensalmente e destinados aos entes federados para que possam fazer o pagamento do piso de profissionais da categoria. Porém, é essencial que a aplicação dos recursos seja fiscalizada para garantir que os valores cheguem aos trabalhadores, como destaca o advogado especialista em direito médico, Josenir Teixeira.

“Os profissionais da enfermagem devem ficar atentos a acompanhar o repasse que os municípios irão receber, para que os municípios efetivamente repassem os valores às suas empregadoras, para que, finalmente, as suas empregadoras paguem os valores dentro da folha de pagamento. Vamos ver se realmente esses valores repassados pela União serão suficientes para cumprir o que disse a lei”, avalia. 

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Municípios como Bodocó (PE) e Baraúna (RN), receberão mais de R$ 100 mil, cada. Para Barbacena (MG) e Santarém (PA), a previsão é que sejam destinados mais de R$ 1 milhão. 

No geral, o maior valor foi para Minas Gerais, com R$ 7.153.544,46 para execução estadual e R$ 106.752.996,16 para execução municipal. Na sequência aparece Bahia, com R$ 79.938.629,82, entre valores de execução estadual e municipal.   

Reajuste

De acordo com publicação no site do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), no dia 12 de março de 2025, profissionais da categoria vão à Praça dos Três Poderes, em Brasília, em um ato para cobrar a aprovação da PEC 19, que cria um índice de reajuste para o Piso da Enfermagem e fixa jornada de 30 horas para o exercício da profissão.
 

Com mais da metade (52%) das obras públicas paralisadas, o Brasil teve, até o fim de 2024, um investimento nesses empreendimentos de R$ 9 bilhões, com recursos federais. Porém, o valor previsto de aplicação é de R$ 29,4 bilhões. Os dados constam em relatório divulgado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). 

Levando em conta todas as obras analisadas no estudo, inclusive as que estão em execução, o valor previsto de investimento chega a R$ 110,5 bilhões, mas somente R$ 24,2 bilhões foram investidos até o momento. 

Segundo o engenheiro civil, professor da Universidade Federal do Ceará e doutorando no Grupo de Modelagem de Estruturas de Concreto da USP, Leandro Moreira, quando há ausência de investimento adequado nesse tipo de empreendimento, quem mais é afetado é a população, que paga impostos e não recebe os serviços adequados para atender suas necessidades. 

“A importância do investimento em infraestrutura é lógica e direta e advém justamente desse custo logístico. Quando se faz um investimento, espera-se que tenha um retorno. Então, o investimento em infraestrutura tem um retorno. Obviamente que dentro de um planejamento, mas espera-se um retorno efetivo, para que realmente a gente tenha um desenvolvimento adequado no nosso país”, considera.

Obras paralisadas por repassador de recursos 

Entre os órgãos que repassam recursos financeiros para execução das obras, o destaque é para o Ministério da Saúde. Os empreendimentos paralisados no Brasil nesse campo chegam a 4.580. O Ministério da Educação aparece em sequência, com 4.434. Confira a situação em relação a outros órgãos: 

• Ministério das Cidades (1.269 obras paralisadas)
• Ministério do Turismo (381 obras paralisadas)
• Ministério do Esporte (331 obras paralisadas)
• FUNASA (249 obras paralisadas)
• Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (234 obras paralisadas)
• Ministério da Agricultura e Pecuária (215 obras paralisadas)

A maioria dessas obras está localizada no Maranhão. A unidade da federação registra um total de 1.232 empreendimentos paralisados. No estado, o investimento previsto é de R$ 1 bilhão, mas apenas cerca de R$ 206 milhões foram aplicados até agora. 

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O Distrito Federal, por sua vez, tem o menor número de obras paralisadas entre as unidades da federação, com um total de 10. De maneira geral, no país, os setores de Saúde e de Educação são os mais afetados. Juntas, essas áreas somam 8.674 obras paralisadas. 

As Equipes de Saúde da Família Ribeirinha (eSFR) vão ter um reajuste médio de 30% no custeio. A medida - anunciada pela ministra da Saúde, Nísia Trindade, na última quarta-feira (5) - deverá ser publicada em portaria no Diário Oficial da União nos próximos dias. 

O anúncio foi feito durante o “Encontro Nacional da Estratégia Saúde da Família Ribeirinha: nos caminhos das águas o SUS se fortalece”. O evento foi promovido na Assembleia Legislativa do Amazonas.

Investimentos 

De acordo com o Ministério da Saúde, o financiamento destinado a esse grupo passou de R$ 80,5 milhões, em 2022, para R$ 168,1 milhões, em 2024. A estimativa é de que este ano o investimento seja de R$ 288 milhões. O valor corresponde a um salto de 71%, em relação ao ano passado. 

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O intuito é aumentar a quantidade de equipes ribeirinhas, de modo que, até o fim deste ano, o número chegue a 340. Atualmente, o trabalho conta com 310 equipes. 

Reajuste 

O Ministério da Saúde informou, ainda, que os incentivos financeiros passaram por uma ampliação. Em relação aos profissionais de nível superior, a remuneração contida na nova portaria passará de R$ 2.500 para R$ 5.000 por profissional, sendo até dois por equipe.

Já no caso de auxiliares e técnicos de enfermagem, os salários devem passar de R$ 1.500 para R$ 2.375 por profissional, sendo até 11 integrantes por equipe. 

Quanto aos auxiliares e técnicos em saúde bucal, os valores passaram de R$ 1.500 para R$ 2.375 por profissional, sendo um por equipe. 

Além disso, está prevista a aquisição de veículos pick-ups 4x4, além de incentivo de R$ 6.000 por mês, por veículo. Também foi anunciada a ampliação do recurso para transporte fluvial, passando de R$ 2.673,50 para R$ 6.000 mensais, por embarcação. 

Pontos de apoio 

De acordo com o ministério, os pontos de apoio para as equipes também vão contar com alterações nos valores de financiamento, passando de R$ 2.673,50 para R$ 4.000 mensais.

Confira outras mudanças: 

Reajuste do incentivo fixo para as equipes:

• O valor fixo de custeio das equipes foi elevado de R$ 13.920 para R$ 24.000 mensais. 

Apoio à implantação de novas equipes:

• O recurso de apoio para novos municípios passou de R$ 20.000 para R$ 50.000 por equipe. 

Criação de incentivos por desempenho: 

• Premiações de até R$ 8.000 por equipe, conforme o cumprimento das metas estabelecidas.

O repasse da terceira parcela de janeiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) está previsto para esta quinta-feira (30). O valor destinado às prefeituras neste decêndio chega a R$ 6.505.338.604,87. O montante é cerca de 17% maior do que o transferido no mesmo período do ano passado, quando a quantia foi de R$ 5.513.833.120,15.

Na avaliação do especialista em orçamento público, Cesar Lima, o resultado é positivo, mas o cenário econômico atual pede atenção, sobretudo por conta de fatores que podem reduzir a capacidade de consumo da população, o que também interfere no valor do FPM. 

“Para o resto do ano, nós temos que ficar atentos à alta do dólar, que freia um pouco o investimento das empresas, o que pode dar uma resfriada no consumo e, consequentemente, na arrecadação, que viria afetar os repasses do FPM. Então, vamos ficar atentos ao cenário dos próximos meses, acompanhando de perto a arrecadação”, destaca. 

São Paulo continua como a unidade da federação que recebe o maior valor: R$ 801.611.762,54. Dentro do estado, o destaque vai para cidades como Taubaté (R$ 3.499.428,13), Sumaré (R$ 3.499.428,13) e São Vicente (R$ 3.499.428,13), entre outras, que receberam os maiores valores. 

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Já em Minas Gerais - outro estado que conta com um valor representativo (R$ 797.261.408,42) - as maiores quantias serão destinadas a municípios como Pouso Alegre (R$ 3.710.358,92), Patos de Minas (R$ 3.710.358,92) e Monte Sião (R$ 3.710.358,92). 

Municípios bloqueados

Até o último dia 26 de janeiro, 37 municípios estavam bloqueados para recebimento do FPM. São eles: 

1. EIRUNEPE (AM)    
2. CASA NOVA (BA)    
3. SÍTIO DO MATO (BA)    
4. AIUABA (CE)    
5. IGUATU (CE)    
6. OCARA (CE)    
7. PENAFORTE (CE)    
8. JAGUARÉ (ES)    
9. ARAGOIÂNIA (GO)    
10. ANAPURUS (MA)    
11. CODÓ    MA    
12. ITAPECURU MIRIM (MA)    
13. ALMENARA (MG)    
14. ALPINÓPOLIS (MG)    
15. JORDÂNIA (MG)    
16. ITAMARACÁ (PE)    
17. MANOEL RIBAS (PR)    
18. CABO FRIO (RJ)    
19. CARAPEBUS (RJ)    
20. ITAGUAÍ (RJ)    
21. BONFIM (RR)    
22. BALNEÁRIO PINHAL (RS)    
23. CARAZINHO (RS)    
24. CARLOS BARBOSA (RS)        
25. CASCA (RS)        
26. ERECHIM (RS)    
27. MIRAGUAÍ (RS)    
28. MOSTARDAS (RS)    
29. NOVA ARAÇÁ (RS)    
30. PORTO XAVIER (RS)    
31. ARARANGUÁ (SC)    
32. BRUSQUE (SC)    
33. SÃO BENTO DO SUL (SC)    
34. JAPARATUBA (SE)    
35. POÇO REDONDO (SE)    
36. TAGUATINGA (TO)    
37. WANDERLÂNDIA (TO)

FPM

Considerado a principal fonte de receita de cerca de 80% dos municípios brasileiros, o FPM é um repasse previsto na Constituição Federal. Os recursos do fundo são formados por 22,5% do que a União arrecada com Imposto de Renda (IR) e com Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O valor recebido pelos municípios varia de acordo com o número de habitantes e, a cada ano, passa por uma atualização com base em dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).   

Normalmente, os repasses são feitos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia no fim de semana ou feriado, a transferência é realizada no primeiro dia útil anterior. 
 

A Agência Nacional de Mineração (ANM) distribuiu R$ 461.707.342,91 aos estados, Distrito Federal e municípios produtores minerais. Esse montante corresponde à parte da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) arrecadada durante o mês de dezembro de 2024 e distribuída conforme o cronograma regular em janeiro de 2025.

Da quantia total a ser distribuída, R$ 92.341.469,96 foram destinados aos estados e ao Distrito Federal, enquanto R$ 369.365.872,95 serão partilhados entre 1.961 municípios.

Segundo o advogado especialista em mineração, Alexandre Sion, boa parte dos recursos recolhidos via CFEM é destinada, de fato, às prefeituras, o que ajuda esses entes a aumentarem, de forma significativa, suas respectivas receitas

"Os recursos minerais pertencem à União, por força do artigo 20 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, para fins de aproveitamento mineral. Contudo, é a localidade quem sofre os principais impactos pelo desenvolvimento da atividade minerária. Tanto é assim, que 60% dos valores recolhidos a título de CFEM devem ser distribuídos aos municípios onde se localizam as jazidas minerais", destaca.

O especialista reforça, ainda, que os municípios precisam se planejar em meio a liberação dos valores, uma vez que, durante a execução das atividades minerárias, os entes recebem um fluxo significativo de recursos financeiros e precisam se estruturar para o momento pós-mineração. Ele também afirma que, se os recursos forem bem investidos, podem servir para desenvolver as estruturas urbanas e garantir o bem-estar da população a longo prazo.

Distribuição

Entre os estados, o maior valor da atual transferência é destinado ao Pará, que conta com R$ 44.417.301,81. Na sequência, a unidade da federação que recebe a maior quantia é Minas Gerais, com um total de R$ 35.394.933,04. Em terceiro aparece o estado de Goiás, com R$ 2.778.372,97. 

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Quanto aos municípios, o que conta com a maior parcela é Parauapebas (PA), com um total de R$ 77.548.671,29. Em seguida está Canaã dos Carajás, que recebe R$ 70.121.790,53. Depois está Conceição do Mato Dentro (MG), com R$ 20.893.728,97. 

Compensação Financeira pela Exploração Mineral 

Estabelecida pela Constituição Federal de 1988, a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) é compreendida como uma contrapartida financeira paga pelas empresas mineradoras aos entes da federação, pela exploração econômica dos recursos minerais em seus respectivos territórios. 
 

Os proprietários de áreas rurais que possuem outorga de uso da água da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba têm até 31 de janeiro para preencher a Declaração de Uso de Recursos Hídricos (DURH). A medida antecede o pagamento pelo uso, em 2024, desses recursos hídricos. Os boletos da cobrança terão vencimento a partir de 30 de abril deste ano. A oitava parcela terá vencimento até 30 de novembro, de acordo com a Resolução ANA nº 124/2019.

Os boletos serão disponibilizados no Portal do Usuário de Recursos Hídricos da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Para ter acesso, basta escolher a opção “Cobrança pelo uso de recursos hídricos” e depois clicar em “Emitir Boletos”. No mesmo local também é possível obter o extrato dos pagamentos já realizados, assim como verificar se há eventuais pendências. Os débitos existentes podem ser parcelados em até 60 vezes.

Região abrangida pela Bacia Hidrográfica do Paranaíba

A Bacia Hidrográfica do Paranaíba banha parte de Minas Gerais e dos estados de Mato Grosso do Sul, Goiás, além do Distrito Federal.

Fonte: ANA

Finalidade dos recursos arrecadados 

Os valores são cobrados pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). De acordo com a autarquia, a cobrança tem como objetivo estimular o uso racional da água e gerar recursos para investimentos na recuperação e preservação dos mananciais onde existe a cobrança. 

As quantias arrecadadas são destinadas integralmente à agência de água da bacia, ou à entidade delegatária que exerce essa função. Os recursos devem ser aplicados em ações escolhidas pelo respectivo comitê de bacia hidrográfica. A cobrança pelo uso da água está prevista na Lei nº 9.433/1997.

A cobrança incide sobre os usos sujeitos à outorga, com exceção das outorgas preventivas e dos usos considerados insignificantes. O cálculo do valor para as finalidades Abastecimento Público, Consumo Humano e para os lançamentos de efluentes leva em conta o volume de água medido.

Desistência da outorga 

Se o usuário pretende abrir mão da outorga de direito de uso desses recursos hídricos, essa informação deverá ser comunicada à ANA, com o intuito de evitar cobranças indevidas. Esta solicitação pode ser realizada no Portal do Usuário.

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Os responsáveis pelos empreendimentos que não tenham realizado o uso da água ou ainda não estejam em operação, devem preencher a declaração com medição de volumes iguais a zero. 

O Ministério das Comunicações finalizou, no último dia 26 de dezembro, uma transferência de R$ 893,3 milhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para viabilizar projetos de inclusão digital no país, como para levar conectividade para escolas públicas, favelas e áreas remotas. Os recursos são provenientes do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e correspondem ao ano de 2024.

“Estamos conseguindo ampliar as nossas ações com este fundo que estava parado há décadas. Com muita dedicação, conseguimos destravá-lo para levar mais internet para a população brasileira. Os valores são aplicados em projetos que fazem parte de um esforço maior do governo Lula para garantir inclusão digital e conectividade no Brasil até 2026”, disse o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.

A pasta começou o repasse de valores no último dia 24, véspera do Natal, com a quantia de R$ 659,1 milhões. Nesta quinta, terminou a operação com um repasse de R$ 234,2 milhões. O saldo será aplicado na implementação das políticas públicas definidas pelo Ministério das Comunicações e o Conselho Gestor do Fust (CG Fust). Uma delas é a construção de rede de transporte de alta capacidade e rede de acesso para escolas públicas. Outros já contemplam a manutenção de conectividade nessas instituições.

Do total, R$ 883,6 milhões e R$ 9,7 milhões para projetos não reembolsáveis. Além desse valor, referente a 2024, também foram utilizados mais cerca de R$ 88,3 milhões para o Edital 166 da Renúncia Fiscal que selecionou propostas para conectar 15 mil escolas públicas do país até 2026.

Para o Ministério das Comunicações, a expansão da infraestrutura de telecomunicações é essencial para o desenvolvimento social, digital e econômico do país. Com isso, o Fust fecha 2024 com fomento de R$ 981 milhões em projetos de conectividade.

Fust

O fundo viabiliza recursos para iniciativas de universalização de serviços de telecomunicações, que não podem ser realizadas com a exploração eficiente do serviço. As principais receitas que compõem o Fundo são a contribuição de 1% sobre a receita operacional bruta, decorrente de prestação de serviços de telecomunicações nos regimes público e privado e as transferências de recursos provenientes do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações).

Os recursos têm como destinação empresas prestadoras de serviços de telecomunicações regularmente constituídas e outras entidades públicas ou privadas cuja atividade seja compatível com a finalidade dos projetos.

O BNDES, agente que opera os recursos do Fust, conta com instrumentos não reembolsáveis e reembolsáveis de apoio financeiro.

Fonte: MCOM

No segundo trimestre de 2024, a região Centro-Oeste do país registrou R$ 15,7 milhões em concessões de crédito rural e agroindustrial, com 27 mil contratos, sendo a região brasileira de maior destaque. O estado de Mato Grosso, inclusive, teve o maior valor concedido no país para produtores rurais que atuam como pessoa física: R$ 7,3 milhões, com cerca de 10,6 mil contratos que apresentaram um tíquete médio de R$ 692,3 mil. Os dados constam no Boletim Agro Serasa Experian.

Do montante de R$ 15,7 milhões em concessões de crédito, segundo a companhia, houve uma queda de 11,9% em comparação com o mesmo período de 2023.

Ao comparar o mesmo período do ano passado com o montante geral dos estados, o Distrito Federal foi a única unidade federativa (UF) que registrou aumento, de 5,9%. Já Mato Grosso do Sul apresentou uma queda de 26,3%, enquanto o estado de Goiás teve uma retração de 11,4%.

Boletim

O Boletim Agro Serasa Experian apresenta um resumo de dados relacionados ao crédito no agronegócio. Além de informações sobre o mercado de crédito rural, o documento inclui dados sobre endividamento, perfil de inadimplentes e setores afetados.

O objetivo é disponibilizar as informações de forma periódica para o acompanhamento do mercado de crédito agrícola ao longo da safra.

Para o boletim, os dados foram analisados com base em cerca de 9,8 milhões de donos de propriedades rurais que contrataram financiamentos rurais ou agroindustriais, distribuídos entre pessoas físicas que autorizam o uso de suas informações no Cadastro Positivo e/ou que têm registro de atividade como produtor rural.

A segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será repassada às prefeituras do país nesta sexta-feira (20). O montante, que correspondente a R$ 4.189.206.162,87, é cerca de 15% maior do que o valor repassado no mesmo período do ano passado, quando os municípios receberam R$ 3.617.256.227,80.

Na avaliação do especialista em orçamento público, César Lima, o valor da verba mantém a tendência positiva registrada ao longo do ano, o que favorece o cumprimento de obrigações financeiras por parte das prefeituras para os próximos meses. 

“Um valor que vem expressivamente maior que o mesmo período do ano passado e também um pouco maior que o mesmo período do mês passado. Isso é um dado positivo que demonstra crescimento da arrecadação e dos repasses para os municípios brasileiros por meio dessa transferência constitucional”, considera.

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Os recursos do FPM são formados pelo que a União arrecada via Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Neste decêndio, entre as maiores parcelas estão as destinadas a municípios dos estados de São Paulo (R$ 516 milhões), Minas Gerais (R$ 513 milhões) e Bahia (R$ 335 milhões).  

Entre as cidades, destacam-se Indaiatuba (SP), que recebe cerca de R$ 1,9 milhão; Sete Lagoas (MG), que conta com mais de R$ 2 milhões; e Vitória da Conquista (BA), com quase R$ 2,5 milhões.

Bloqueados do FPM

Até o dia 16 de dezembro, 39 municípios estavam impedidos de receber recursos do FPM. Confira quais são:

1. VIÇOSA    (AL)    
2. ITAMARAJU (BA)    
3. MUCURI (BA)    
4. VERA CRUZ (BA)    
5. JARDIM (CE)    
6. PENAFORTE (CE)    
7. REDENÇÃO (CE)    
8. SABOEIRO (CE)    
9. LORETO (MA)    
10. SÃO FRANCISCO DO BREJÃO (MA)    
11. PRUDENTE DE MORAIS (MG)    
12. COXIM (MS)    
13. CUIABA    (MT)    
14. SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA (MT)    
15. VITÓRIA DO XINGU (PA)    
16. ÁGUA BRANCA (PB)    
17. CAMPO ALEGRE DO FIDALGO (PI)    
18. ELISEU MARTINS (PI)    
19. MADEIRO (PI)    
20. ARRAIAL DO CABO (RJ)    
21. CARAPEBUS (RJ)    
22. ITAGUAÍ (RJ)    
23. PETRÓPOLIS (RJ)    
24. GUAMARÉ (RN)    
25. IPANGUAÇU (RN)    
26. BALNEARIO PINHAL (RS)    
27. COLORADO (RS)    
28. ERECHIM (RS)    
29. ERVAL GRANDE    (RS)    
30. FARROUPILHA (RS)    
31. RODEIO BONITO (RS)    
32. SÃO JOSEÉ DO NORTE (RS)
33. CARMÓPOLIS (SE)    
34. JAPARATUBA (SE)    
35. PEDRINHAS (SE)    
36. PORTO DA FOLHA (SE)    
37. RIACHÃO DO DANTAS (SE)
38. RIBEIRÓPOLIS (SE)    
39. SÃO DOMINGOS (SE)