Cadastro de mídia

TERMO DE USO E PARCERIA

TERMO DE USO E PARCERIA

Regras de Uso

1º - A utilização gratuita e livre dos materiais produzidos pelo Brasil 61 só será permitida depois que este termo de parceria for aceito pelo usuário, prevendo as seguintes regras:

a) A utilização do material - na íntegra, ou em partes - só será permitida desde que as informações não sejam distorcidas, manipuladas ou alteradas.

b) Não é necessário a identificação do Brasil 61 na hora da replicação do conteúdo. Mas toda e qualquer veiculação de áudios produzidos pelo Brasil 61 prevê o cadastro no site, com a disponibilização de dados que serão utilizados para a organização do mailing desta empresa,

2º - OBRIGAÇÕES DO BRASIL 61

a) O Brasil 61 se compromete, a partir deste termo de uso, a produzir conteúdo particularizado diariamente, trazendo informações de dia-a-dia e bastidores do Planalto Central, além de outras temáticas de relevância do noticiário nacional. 

b) O acesso ao conteúdo jornalístico (na versão de leitura) é livre e gratuito, podendo ser replicado por qualquer usuário que acesse o site. O download do áudio para que seja utilizado na programação das rádios requer que o radialista realize o login no site do Brasil 61 - informando e-mail e senha cadastrados. 

3º - OBRIGAÇÕES DOS COMUNICADORES PARCEIROS

Não alterar o sentido dos materiais, ou distorcer fala de entrevistados ou mudar a conotação das mensagens dos materiais. 

ADENDOS IMPORTANTES SOBRE A PARCERIA

a) O Brasil 61 poderá distribuir conteúdo patrocinado com ou sem assinatura dos clientes patrocinadores do boletim e sem aviso prévio ao comunicador. 

b) As rádios parceiras não vão ter participação financeira sobre o faturamento do Brasil 61.

c) Os comunicadores podem patrocinar os conteúdos do Brasil 61, desde que não alterem o sentido e a conotação dos conteúdos oferecidos. Nesses casos, o Brasil 61 não terá participação nos lucros conquistados pelos veículos parceiros. 

Ao clicar em ACEITO, a emissora aqui cadastrada afirma concordar e estar ciente de todas as condições apresentadas neste Termo de Utilização de Conteúdo.

Recursos

20/10/2020 00:00h

Os parlamentares integrantes da comissão que analisa a proposta decidiram estender o prazo de estudo por mais dois meses

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A comissão do Congresso Nacional que analisa propostas de reforma tributária decidiu por estender o prazo de trabalho por mais dois meses. O relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), está finalizando sua sugestão para apresentação ao colegiado, que agora tem até 10 de dezembro para aprovar um parecer.
 
A primeira data estava marcada para o dia 7 de outubro, mas as mudanças tributárias não tiveram consenso entre os líderes partidários no Congresso. O ponto mais polêmico é a fonte de financiamento da desoneração da folha de pagamento. O ministro da Economia, Paulo Guedes, defende a criação de um novo tributo, mas o Congresso resiste.
 

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19/10/2020 16:00h

Segundo o governo gaúcho, quantitativo é inédito

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A Secretaria da Cultura do Estado do Rio Grande do Sul recebeu 1,7 mil projetos para concorrer aos R$ 14 milhões disponibilizados pela Lei Aldir Blanc. Segundo o governo estadual, o quantitativo de projetos é inédito. Puderam apresentar propostas microempreendedores individuais, empresas, entidades, associações e instituições da área cultural com registro junto ao Cadastro Estadual de Proponentes do Estado.

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Municípios de Santa Catarina vão receber recursos para ajudar a cultura local

A Lei Aldir Blanc disponibiliza um total de R$ 85 milhões para os 497 municípios gaúchos. A legislação foi criada em junho de 2020 visando fortalecer ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública. Pelo texto, são R$ 3 bilhões para estados, municípios e Distrito Federal.

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18/10/2020 00:00h

Uma portaria publicada no Diário Oficial da União prorrogou a medida que bloqueia a necessidade de comprovação de vida para receber o benefício

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A suspensão da prova de vida de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está prorrogada até o dia 31 de outubro, de acordo com uma portaria publicada no Diário Oficial da União. Com isso, quem não fizer o procedimento poderá continuar recebendo seu benefício. 

Segundo o item, a prorrogação vale, a princípio, por mais uma competência (outubro de 2020). Assim sendo, só a partir de novembro o beneficiário correrá risco de perder o benefício, caso a medida não seja novamente prorrogada ou caso ele não faça a comprovação de vida.

O INSS esclarece que essa suspensão não prejudicará a rotina e as obrigações contratuais estabelecidas entre o instituto e a rede bancária pagadora dos benefícios. Com isso, a comprovação de vida junto aos bancos deve ser feita normalmente.

Residentes no exterior devem fazer as comprovações de vida junto a representações diplomáticas ou consulares brasileiras no exterior ou por intermédio do preenchimento do Formulário Específico de Atestado de Vida para comprovação perante o INSS. Esse formulário precisa ser assinado na presença de um notário público local e devidamente apostilado pelos órgãos designados em cada país. 

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17/10/2020 00:00h

O novo programa do Governo Federal deverá conceder infraestrutura a órgãos municipais de atendimento aos direitos da mulher, da criança e do idoso, além de outros setores

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O Governo Federal lançou um programa para modernizar as estruturas de atendimentos as temáticas dos direitos humanos de todos os municípios do país. O objetivo é consolidar uma rede integrada que reúna os órgãos, instâncias e entidades no combate a violação dos direitos.

O Programa de Equipagem e de Modernização da Infraestrutura dos Órgãos, das Entidades e das Instâncias Colegiadas de Promoção e de Defesa dos Direitos Humanos (Pró-DH), vai oferecer condições de estruturas como locações, veículos, cadeiras, ar-condicionado, bebedouros, celulares entre outros. 

De acordo com a secretaria-executiva do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) Tatiana Alvarenga, cada unidade irá ser contemplada de acordo com a necessidade de modernização.

“O espaço ideal vai variar de acordo com a necessidade local, com a demanda. Não existe uma infraestrutura padrão, uma vez que os espaços oferecem finalidades diferentes, estamos falando, não só dos conselhos tutelares mas também dos nossos conselhos de direitos, de promoção de igualdade étnico-racial, uma rede de proteção a mulher. Cada um tem a sua especificidade em termo de estrutura ideal.”

A ministra, Damares Alves, afirma que os investimentos serão controlados. “E este ministério vai ter um sistema para registrar, controlar e monitorar o desenvolvimento do programa.”

Poderão participar do Pró-DH os órgãos e as entidades públicas de promoção e de defesa dos direitos humanos em âmbito estadual, distrital e municipal; os conselhos estaduais, distritais e municipais de direitos; e os conselhos tutelares.

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Os candidatos deverão comprovar que desenvolvem ações destinadas à estes princípios, além de demonstrar, por meio de declaração acompanhada de registro fotográfico, que possuem espaço seguro, acessível e adequado para o recebimento e instalação dos equipamentos.

Também é necessário comprovar que a entidade tem capacidade para custear as despesas associadas ao uso e à manutenção dos bens com recursos próprios ou do ente federativo a que esteja vinculado.
 

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17/10/2020 00:00h

Principais tributos de competência dos municípios sofreram redução de 14,35% entre abril e junho deste ano

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A pandemia da Covid-19 trouxe impacto significativo em diferentes setores da arrecadação municipal. Com o recolhimento de tributos, não foi diferente. De abril a junho deste ano, em comparação com o mesmo período do ano passado, os principais impostos de competência municipal sofreram redução de 14,35%. 

Juntos, o Imposto Sobre Serviços (ISS), o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre a Transmissão de Bens Móveis (ITBI) arrecadaram R$ 3,7 bilhões a menos do que no segundo trimestre de 2019. Os dados são do estudo “O comportamento dos impostos municipais durante a pandemia”, da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). 

Esses três impostos têm como base tributária a área urbana das cidades. Com isso, grandes centros urbanos e regiões metropolitanas acabam tendo grande arrecadação própria. De acordo com o levantamento, o principal imposto municipal, o ISS, teve queda significante neste período, chegando a -14,9% de abril a junho de 2020. Se analisados os dados de janeiro a março deste ano em relação aos mesmos meses de 2019, o tributo teve aumento de 10,5%. 

“Quando há uma queda na arrecadação, isso desorganiza todo o planejamento do orçamento daquele ano. Tudo tem que ser redimensionado e adaptado a nova realidade da receita. Tem alguns gastos que são muito difíceis de conseguir reduzir, como por exemplo as despesas de pessoal, despesas de custeio. Tudo isso acaba consumindo a receita que foi arrecada e prejudica o investimento”, explica Eduardo Stranz, consultor da área de estudos técnicos da CNM. 

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IPTU e ITBI

A CNM observou o mesmo padrão para o IPTU durante o período analisado. Houve crescimento nos três primeiros meses de 2020 de 7,8% e queda de 10% entre abril e junho. O impacto foi ainda maior em cidades que não são capitais. Enquanto de janeiro a março o aumento foi de 9,5%, a queda de abril a junho foi de 21,1%. No cenário específico das capitais, houve crescimento de 8% na arrecadação do imposto no primeiro trimestre e queda de 6,8% entre abril e junho.

Os dados do ITBI apresentaram o mesmo comportamento. Em dados gerais do país, até março deste ano houve aumento de 4,9%; de abril a junho a queda foi de 22,1%. Com exceção das capitais, os municípios tiveram saldo positivo de 6,2% de janeiro a março e redução de 15,9% de abril a junho. Já as capitais registraram crescimento de 3,4% de janeiro a março e queda de 29,1% de abril a junho deste ano.

Na avaliação de Eduardo Stranz, o ano de 2021 será de desafios financeiros para as gestões locais. “Será um ano de bastante desafio a partir de janeiro porque, antes de qualquer coisa, não tem como recuperar aquilo que tinha. Temos que pensar no que fazer a partir de agora. O poder público só vai conseguir prestar bons serviços à população e ter mais capacidade de investimento se a economia funcionar, crescer de forma harmônica”, diz. 

Socorro federal

Como auxílio aos entes federados, o Governo Federal adotou algumas iniciativas para aliviar os impactos da crise. Uma delas foi a Lei Complementar (LC) 173/20, que cria o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus. Pelos dispositivos da lei, fica determinada a suspensão do pagamento da dívida de estados e municípios e do Distrito Federal com a União.

Pelo texto da LC, de 1º de março a 31 de dezembro de 2020, a União ficará impedida de executar as garantias das dívidas decorrentes dos contratos de refinanciamento de dívidas celebrados com os estados e com o Distrito Federal com base na Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e dos contratos de abertura de crédito firmados com as unidades da Federação.

“O governo também fez algumas ações na linha de crédito, programas ligados a emprego, programa para empresas maiores e microempresários e microempreendedores individuais. A partir de junho, já foi possível ver sinal de recuperação, ainda não suficiente para recuperar o que aconteceu no ano, mas uma recuperação na arrecadação tributária”, avalia o professor de Finanças do Ibmec do Distrito Federal, William Baghdassarian. 

Quanto ao cenário de econômico do Brasil após a pandemia, Baghdassarian destaca o crescimento do endividamento público. “Provavelmente o cenário do pós-pandemia é crítico para o país. Teremos um endividamento púbico da ordem de 100% do PIB, e isso significa baixo crescimento econômico no futuro. As despesas de estados, municípios e União vão crescer mais rápido do que as receitas. Esse contexto todo prejudica os mais pobres, quem não pode se defender do desemprego e inflação”, completa. 

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16/10/2020 10:30h

Ao todo, lei de socorro ao setor cultural por causa da pandemia disponibilizou R$ 3 bilhões

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Os municípios que ainda não manifestaram interesse em receber repasses da Lei Aldir Blanc têm somente até este sábado (17) para solicitar os recursos por meio da Plataforma+Brasil. Ao requerer o dinheiro, os gestores devem indicar uma agência de relacionamento do Banco do Brasil e enviar um plano de ação. 

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) recomenda que as cidades apresentem logo as informações solicitadas, pois se não o fizerem, não vão receber os repasses. A entidade afirma que disponibilizou uma nota técnica para auxiliar os gestores municipais.

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A Lei Aldir Blanc destina R$ 3 bilhões para apoiar o setor cultural durante a pandemia da Covid-19. Os entes da federação vão poder usar os recursos em três frentes: pagamento de renda emergencial aos trabalhadores da cultura, que seriam R$ 600 por três meses; subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais — entre R$ 3 mil e R$ 10 mil; e iniciativas de fomento cultural, como editais, chamadas públicas, prêmios, entre outras.  

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16/10/2020 10:22h

Valor repassado em parcela única é de R$ 18,6 milhões

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O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União uma portaria que prorroga habilitação de leitos de UTI em municípios de sete estados. Ao todo, são 389 leitos espalhados pelo Ceará, Minas Gerais, Espírito Santo, Paraná, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins. O valor repassado aos entes federativos é de R$ 18,6 milhões.

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Segundo o governo federal, o recurso disponibilizado equivale ao período de 30 dias e será repassado aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde. O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do montante, em parcela única, mediante autorização encaminhada pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

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16/10/2020 00:00h

Secretários de saúde pedem a aprovação do projeto de lei que estende o tempo de uso da verba até dezembro de 2021

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Gestores municipais e estaduais de saúde pedem a extensão por um ano do prazo de utilização dos recursos recebidos da União para ações de enfrentamento da pandemia da Covid-19. De acordo com o secretário- executivo do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), Mauro Junqueira, os representantes da população estão com medo de gastar os recursos direcionados para o combate à pandemia e serem acusados posteriormente por órgãos de controle.

“Os gestores estão amedrontados. O nome é exatamente este: medo de utilizar o recurso federal”, afirma secretário-executivo do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), Mauro Junqueira.

Os secretários de saúde municipais, defenderam em reunião remota da comissão mista que acompanha as ações do governo contra a Covid-19, a aprovação do PL 4.078/2020, da senadora Simone Tebet (MDB-MS), que prorroga o prazo de 31 de dezembro de 2020 para o final de 2021. Sem a medida, os recursos que não forem executados nesse período podem ser devolvidos ao Tesouro Nacional. A medida já foi aprovada no Senado e aguarda votação na Câmara dos Deputados.

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Os gestores alegam que já receberam do Ministério da Saúde 88% do previsto, mas a maior parte do dinheiro só chegou aos cofres públicos locais em agosto, deixando o prazo para execução da verba apertado até dezembro deste ano. Além disso, se estima que as consequências da pandemia devam durar até meados no próximo ano, o que justificaria um maior prazo para o uso do dinheiro.

“Grande parte dos recursos transferidos a estados e municípios foram efetivados em meados de agosto, início de setembro. Não deu tempo de gastar e fazer o gasto efetivo, o gasto real, com necessidade e planejamento. É necessário, transferir, transpor esses recursos até dezembro de 2021”, disse secretário-executivo do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), Mauro Junqueira.

Segundo o coordenador da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo Wilson Lima, há também uma preocupação com uma segunda onda da doença no Brasil. “Nós não sabemos se teremos a segunda onda da Covid-19. A preocupação é com a execução dos recursos deste ano. Há muitas ações para serem realizadas, mas não será possível nesse exercício orçamentário em função do tempo”, reforçou Lima.

Mauro Junqueira ainda ressaltou a necessidade da garantia da “segurança jurídica” para que os secretários de saúde executem as compras e contratações necessárias no enfrentamento da pandemia. Segundo ele, a expectativa é de que ainda neste mês de outubro, seja definida uma proposta para gerar essa estabilidade jurídica.

Cofres públicos

Segundo o economista Felipe Salto, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), do total de R$ 604 bilhões de orçamento já fixados na execução de medidas de enfrentamento à Covid-19, R$ 441 bilhões já foram executados.

O déficit primário deverá chegar a R$ 877,8 bilhões ao final do ano. O economista espera que o país volte a um regime de “respeito às regras fiscais”, mas só será possível restabelecer o nível de crescimento em 2023. "O cenário mais provável é que se a gente chamar de cem o nível de PIB do pré-crise, nós vamos voltar a esse nível de cem lá em 2023. Isso mostra que a recuperação será lenta. Dados de produção industrial mensal para os últimos meses e também da Pesquisa Mensal de Comércio mostram que há uma recuperação um pouco mais rápida do que se previa", apontou Felipe Salto.

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14/10/2020 14:00h

Projeto de lei do governo quer mais tempo para poder descentralizar créditos na área da cultura para estados e municípios

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O Governo Federal quer aumentar prazo de vigência do Plano Nacional de Cultura (PLC). O Projeto de Lei 4884/20 encaminhado à Câmara dos Deputados permitirá, entre outras coisas, que seja criado outro projeto para descentralizar a distribuição de créditos destinados a área pelo Fundo Nacional de Cultura para estados e municípios.
Atualmente, os entes da federação participantes do Sistema Nacional de Cultura (SNC) devem orientar a gestão de acordo com as regras definidas pelo PNC.
De acordo com o texto, governo e sociedade terão mais 12 anos para ajustar essas regras que venceriam no dia 2 de dezembro devido ao prazo de 10 anos do atual plano.

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14/10/2020 10:10h

Recursos são destinados à manutenção das instituições e pagamento do Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes)

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Nesta semana, o Ministério da Educação liberou R$ 83,4 milhões para as instituições federais de ensino vinculadas à pasta. Os repasses têm o objetivo de custear a manutenção dessas instituições, como pagamento de contas de água, energia, telefone e serviços terceirizados. O Ministério da Educação também visa o pagamento do Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), que oferece assistência a estudantes de baixa renda matriculados em cursos de graduação presencial.

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Do total repassado pelo Executivo, a maior parte (R$ 54,9 milhões) é destinada às universidades federais, incluindo hospitais universitários. Já a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica recebeu R$ 27 milhões. O restante (R$ 1,5 milhão) foi repassado ao Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines), ao Instituto Benjamin Constant (IBC) e à Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj).

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