Recursos

19/10/2021 20:50h

Município de Aricanduva (MG) pretende fazer caixa para investir na construção de anel rodoviário

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O município mineiro de Aricanduva vai receber cerca de R$ 74 mil via Fundo de Participação dos Municípios (FPM), nesta quarta-feira (20). O  valor é 23% — sem considerar a inflação — maior do que a prefeitura embolsou no segundo decêndio de outubro do ano passado. O cálculo já leva em conta o desconto dos 20% destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

Os demais municípios brasileiros também vão receber 23% a mais em recursos do FPM, em um total de R$ 860,7 mil. No mesmo período de 2020, os cofres municipais ganharam pouco mais de R$ 696 mil. O prefeito de Aricanduva, Valdeir Santos Coimbra, diz que o FPM representa mais de 80% da arrecadação anual da cidade e que o acréscimo de recursos é importante. 

“A gente está em um município pobre, em que o nosso IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) chega a 0.6, então esse aumento do FPM vai vir numa hora boa. O período de pandemia está passando agora. A gente sabe que começa a voltar às aulas, então a gente tem um gasto muito maior na prefeitura do que no próprio ano passado”, afirma. 

O gestor garante que parte do montante vai para uma espécie de reserva financeira, voltada para investimentos em infraestrutura em 2022, por exemplo. “A gente está fazendo caixa para, no ano que vem, investir em um projeto maior para a cidade. Então, estamos projetando a [construção de um] anel rodoviário para o desenvolvimento da região, da agricultura, pecuária, porque infelizmente a gente perde muito, pois a cidade é antiga e mal projetada e caminhões não conseguem passar dentro do nosso município”, explica. 

Oportunidade

Além de permitir a ampliação de gastos em infraestrutura, educação e saúde, por exemplo, o repasse do FPM dá aos gestores a chance de se anteciparem e quitarem dívidas que, no futuro, podem gerar o bloqueio de novas entradas. “Os recursos do fundo permitem aos municípios colocarem suas contas em dia. Sabemos que muitos deles possuem dívidas com a União, que podem gerar bloqueios futuros”, diz Catharina Sacerdote, especialista em administração e investimentos. 

Cesar Lima, especialista em Orçamento Público, concorda que uma boa forma de usar o dinheiro extra é pagando débitos que tenham a garantia do Governo Federal. “A gente alerta aos municípios que evitem ficar em débito com a União, não honrando, por exemplo, empréstimos cuja garantidora seja a União, ou mesmo benefícios previdenciários, que podem ser fatores de bloqueio dos valores do FPM. Isso garante que esses recursos continuem fluindo de maneira constante”, orienta. 

De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, 50 municípios não devem receber o repasse do FPM nesta quarta por conta de alguma pendência. Entre os principais motivos para bloqueio estão: ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN); e falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).

Para desbloqueio do repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Confira a lista dos municípios com repasses bloqueados. 

ÁGUA LIMPA (GO)
AJURICABA (RS)
ALTAMIRA (PA)
ALVORADA (RS)
BAGÉ (RS)
BREJO (MA)
CAMALAÚ (PB)
CAPOEIRAS (PE)
CARIDADE (CE)
CARMÓPOLIS (SE)
CARRAPATEIRA (PB)
CORONEL PILAR (RS) 
CRUZ ALTA (RS)
CRUZ DO ESPÍRITO SANTO (PB)
ELDORADO DO SUL (RS)
FORMOSO DO ARAGUAIA (TO)
IACIARA (GO)
IBIAPINA (CE)
ILHA GRANDE (PI)
INGÁ (PB)
ITABI (SE)
ITAUEIRA (PI)
JARDIM (CE)
LAGOA BONITA DO SUL (RS)
MAMBAÍ (GO)
MARTINS SOARES (MG)
MARUIM (SE)
MONTIVIDIU (GO) 
MORRINHOS (GO)
NHAMUNDÁ (AM)
NOSSA SENHORA DO SOCORRO (SE)
PAIAL (SC) 
PASSOS (MG)
PETRÓPOLIS (RJ)
PINHEIRINHO DO VALE (RS)
RIBEIRÃO DAS NEVES (MG)
RIO RUFINO (SC)
SALGADO (SE)
SALGADO DE SÃO FÉLIX (PB)
SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA (PI)
SÃO JOÃO DE MERITI (RJ)
SÃO LOURENÇO DO SUL (RS)
SÃO MIGUEL DO IGUAÇU (PR) 
SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO (MG)
SÁTIRO DIAS (BA)
SENA MADUREIRA (AC)
SETE LAGOAS (MG)
SIMÕES (PI)
TRES BARRAS (SC)
UIRAÚNA (PB) 

Reforma Tributária: especialistas afirmam quais impactos sobre a população serão sentidos a médio e longo prazo

Consumo dos lares brasileiros caiu 2,33% entre julho e agosto

Crescimento

Até a última transferência, em 8 de outubro, o FPM já havia repassado R$ 106 bilhões aos municípios. Na comparação com 2020, representa um acréscimo de quase 37%, de acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).  Catharina explica que o crescimento se deve à volta da atividade econômica. “O repasse é maior porque a União teve uma maior arrecadação nesse período, muito influenciada pelo aumento da demanda de serviços que ocorreu de 2020 para 2021, por causa da retomada de alguns setores de produção e serviços”, acredita. 

O que é o FPM

O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), 22,5% do que arrecada com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)  aos municípios. A cada mês, portanto, são três repasses, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30 e se referem, respectivamente, ao arrecadado nos dez dias anteriores. 

Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O aporte que as prefeituras vão receber nesta quarta-feira tem origem no recolhimento desses tributos entre os dias 1º e 10 de outubro. O dinheiro é creditado pelo Banco do Brasil, que disponibiliza em sua página na internet os avisos sobre as distribuições decendiais das cotas dos Fundos de Participação, com os lançamentos a crédito e débito. Além dos 20% que a União retém para o Fundeb, os gestores devem aplicar 15% dos recursos em saúde e destinar 1% para o Pasep.

Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e representam 86,4% do FPM. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6% do fundo. 

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19/10/2021 20:40h

Montante do valor arrecadado entre 1º e 10 de outubro é de R$ 860,7 mil, enquanto no mesmo período do ano passado foi de pouco mais de R$ 696 mil.

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Os municípios brasileiros vão receber um total de R$ 860,7 mil via Fundo de Participação dos Municípios (FPM), nesta quarta-feira (20). O  valor é 23% — sem considerar a inflação — maior do que as prefeituras embolsaram no segundo decêndio de outubro do ano passado. O cálculo já leva em conta o desconto dos 20% destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

O município mineiro de Aricanduva, por exemplo, vai receber cerca de R$ 74 mil. O prefeito da cidade, Valdeir Santos Coimbra, diz que o FPM representa mais de 80% da arrecadação anual da cidade e que o acréscimo de recursos é importante. 

“A gente está em um município pobre, em que o nosso IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) chega a 0.6, então esse aumento do FPM vai vir numa hora boa. O período de pandemia está passando agora. A gente sabe que começa a voltar às aulas, então a gente tem um gasto muito maior na prefeitura do que no próprio ano passado”, afirma. 

O gestor garante que parte do montante vai para uma espécie de reserva financeira, voltada para investimentos em infraestrutura em 2022, por exemplo. “A gente está fazendo caixa para, no ano que vem, investir em um projeto maior para a cidade. Então, estamos projetando a [construção de um] anel rodoviário para o desenvolvimento da região, da agricultura, pecuária, porque infelizmente a gente perde muito, pois a cidade é antiga e mal projetada e caminhões não conseguem passar dentro do nosso município”, explica. 

Oportunidade

Além de permitir a ampliação de gastos em infraestrutura, educação e saúde, por exemplo, o repasse do FPM dá aos gestores a chance de se anteciparem e quitarem dívidas que, no futuro, podem gerar o bloqueio de novas entradas. “Os recursos do fundo permitem aos municípios colocarem suas contas em dia. Sabemos que muitos deles possuem dívidas com a União, que podem gerar bloqueios futuros”, diz Catharina Sacerdote, especialista em administração e investimentos. 

Cesar Lima, especialista em Orçamento Público, concorda que uma boa forma de usar o dinheiro extra é pagando débitos que tenham a garantia do Governo Federal. “A gente alerta aos municípios que evitem ficar em débito com a União, não honrando, por exemplo, empréstimos cuja garantidora seja a União, ou mesmo benefícios previdenciários, que podem ser fatores de bloqueio dos valores do FPM. Isso garante que esses recursos continuem fluindo de maneira constante”, orienta. 

De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, 50 municípios não devem receber o repasse do FPM nesta quarta por conta de alguma pendência. Entre os principais motivos para bloqueio estão: ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN); e falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).

Para desbloqueio do repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Confira a lista dos municípios com repasses bloqueados. 

ÁGUA LIMPA (GO)
AJURICABA (RS)
ALTAMIRA (PA)
ALVORADA (RS)
BAGÉ (RS)
BREJO (MA)
CAMALAÚ (PB)
CAPOEIRAS (PE)
CARIDADE (CE)
CARMÓPOLIS (SE)
CARRAPATEIRA (PB)
CORONEL PILAR (RS) 
CRUZ ALTA (RS)
CRUZ DO ESPÍRITO SANTO (PB)
ELDORADO DO SUL (RS)
FORMOSO DO ARAGUAIA (TO)
IACIARA (GO)
IBIAPINA (CE)
ILHA GRANDE (PI)
INGÁ (PB)
ITABI (SE)
ITAUEIRA (PI)
JARDIM (CE)
LAGOA BONITA DO SUL (RS)
MAMBAÍ (GO)
MARTINS SOARES (MG)
MARUIM (SE)
MONTIVIDIU (GO) 
MORRINHOS (GO)
NHAMUNDÁ (AM)
NOSSA SENHORA DO SOCORRO (SE)
PAIAL (SC) 
PASSOS (MG)
PETRÓPOLIS (RJ)
PINHEIRINHO DO VALE (RS)
RIBEIRÃO DAS NEVES (MG)
RIO RUFINO (SC)
SALGADO (SE)
SALGADO DE SÃO FÉLIX (PB)
SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA (PI)
SÃO JOÃO DE MERITI (RJ)
SÃO LOURENÇO DO SUL (RS)
SÃO MIGUEL DO IGUAÇU (PR) 
SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO (MG)
SÁTIRO DIAS (BA)
SENA MADUREIRA (AC)
SETE LAGOAS (MG)
SIMÕES (PI)
TRES BARRAS (SC)
UIRAÚNA (PB) 

Reforma Tributária: especialistas afirmam quais impactos sobre a população serão sentidos a médio e longo prazo

Consumo dos lares brasileiros caiu 2,33% entre julho e agosto

Aricanduva recebe 23% a mais em recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nesta quarta-feira (20)

Crescimento

Até a última transferência, em 8 de outubro, o FPM já havia repassado R$ 106 bilhões aos municípios. Na comparação com 2020, representa um acréscimo de quase 37%, de acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).  Catharina explica que o crescimento se deve à volta da atividade econômica. “O repasse é maior porque a União teve uma maior arrecadação nesse período, muito influenciada pelo aumento da demanda de serviços que ocorreu de 2020 para 2021, por causa da retomada de alguns setores de produção e serviços”, acredita. 

O que é o FPM

O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), 22,5% do que arrecada com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)  aos municípios. A cada mês, portanto, são três repasses, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30 e se referem, respectivamente, ao arrecadado nos dez dias anteriores. 

Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O aporte que as prefeituras vão receber nesta quarta-feira tem origem no recolhimento desses tributos entre os dias 1º e 10 de outubro. O dinheiro é creditado pelo Banco do Brasil, que disponibiliza em sua página na internet os avisos sobre as distribuições decendiais das cotas dos Fundos de Participação, com os lançamentos a crédito e débito. Além dos 20% que a União retém para o Fundeb, os gestores devem aplicar 15% dos recursos em saúde e destinar 1% para o Pasep.

Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e representam 86,4% do FPM. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6% do fundo.

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14/10/2021 20:40h

O financiamento foi autorizado nesta quinta-feira (14), pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR)

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A cidade de Joinville, em Santa Catarina, vai poder financiar mais de 25 milhões de reais em recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para investir em saneamento básico.  O financiamento foi autorizado nesta quinta-feira (14), pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). Os recursos serão usados na implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário na Bacia 10.

Ao todo, mais de 4 mil famílias serão beneficiadas pela nova infraestrutura.

Presente à cerimônia de autorização do financiamento, Daniel Ferreira, secretário executivo do MDR, reforçou que os recursos do FGTS estão à disposição dos gestores públicos. “O FGTS está à disposição. A gente tem tentado promover melhorias, reduzir os custos do sistema FGTS para que os municípios possam ter mais acesso, porque a gente sabe da situação de endividamento dos entes públicos do País e a gente sabe que é um esforço para tomar esse crédito.”

Adriano Silva, prefeito de Joinville, comemorou o repasse de recursos para as obras de saneamento na cidade. “Hoje Joinville tem apenas 40% do esgoto tratado e esse financiamento é o início de múltiplos financiamentos que estamos buscando para dar sequência à instalação de novas estações de tratamento e no aumento da rede de esgotamento sanitário. Nosso objetivo é chegar a 70% de cobertura nos próximos três anos e, sem dúvida nenhuma, o apoio que a gente está tendo do Ministério está ajudando muito ao município a dar sequência a esse desafio que é chegar na universalização do esgotamento sanitário.”

Novo Marco Legal

Com a sanção do novo Marco Legal do Saneamento, que completou um ano em julho, o Governo Federal tem como objetivo alcançar a universalização dos serviços de saneamento básico até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90%, ao tratamento e à coleta de esgoto.

Investimentos

Desde janeiro, R$ 298,8 milhões do Orçamento Geral da União (OGU) foram repassados pelo MDR para garantir a continuidade de empreendimentos de saneamento básico pelo País. Outro R$ 1,1 bilhão foram assegurados para financiamentos por meio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e de outros fundos federais financiadores.

Atualmente, a carteira de obras e projetos da Pasta no setor – contratos ativos e empreendimentos em execução ou ainda não iniciados – é de 1.151 empreendimentos, somando um total de R$ 42,9 bilhões, sendo R$ 25,1 bilhões de financiamentos e de R$ 17,7 bilhões de Orçamento Geral da União.
Para saber mais sobre as ações do Ministério do Desenvolvimento Regional na área de saneamento básico, acesse mdr.gov.br.

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Desenvolvimento Regional
08/10/2021 19:35h

Residencial Parque dos Girassóis IV recebeu R$ 41,6 milhões em investimentos federais

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O sonho da casa própria virou realidade para 222 famílias de Uberaba (MG) nesta sexta-feira (8). Ao todo, cerca de 900 pessoas da cidade do interior mineiro serão beneficiadas com a entrega do Residencial Parque dos Girassóis IV.

Presente à cerimônia de entrega das chaves aos novos moradores, o ministro Rogério Marinho reforçou o compromisso do Governo Federal em concluir obras que estavam paralisadas pelo País. E, mais que isso, realizar os sonhos de quem esperou tanto pela casa própria.

“Estamos levando dignidade a centenas de famílias brasileiras, que passarão a viver em um imóvel próprio. Vamos entregar, mais do que as casas, o sonho realizado para essas pessoas que, por tanto tempo, esperaram para ter seu teto para viver. Isso demonstra o respeito da administração do presidente Jair Bolsonaro ao orçamento público e o esforço que temos feito para levar cidadania à população. Vamos respeitar o povo brasileiro e quem paga tributo. A nossa prioridade é continuar as obras que estavam paralisadas para evitar esse cemitério de obras inacabadas que existe pelo País.”, afirmou o ministro Rogério Marinho.

O Residencial Parque dos Girassóis IV conta com 490 casas distribuídas em lotes – das quais 222 foram entregues nesta sexta-feira. O empreendimento recebeu investimento federal de R$ 41,6 milhões por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), sendo que R$ 9,3 milhões foram repassados desde 2019.

Cada moradia, com 43,75 m² de área, conta com dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço. Nos arredores, há uma creche, uma escola e um posto de saúde. A prefeita de Uberaba, Elisa Araújo, destacou o esforço da União em reduzir o déficit habitacional. “É a esperança renovada com a entrega dessas chaves. É um esforço conjunto entre governo municipal e Governo Federal. E, como gestores públicos, é nosso compromisso reduzir o déficit habitacional e garantir o direito à moradia a todas as famílias”, avaliou.

A autônoma Ana Karolina Assunção é uma das beneficiárias com a nova casa no Residencial Parque dos Girassóis IV e vai morar no empreendimento com os dois filhos. Para ela, sair do aluguel vai representar uma mudança significativa para toda a família. “Eu vivia de aluguel, com ajuda de parentes. Então, não era nada fácil. Agora eu posso falar que tenho a minha casa e meus filhos, futuramente, terem um imóvel deles. Porque tudo, a partir do momento em que a gente é mãe, é para os filhos. Fico muito feliz porque posso deixar alguma coisa para eles futuramente”, revelou.

Já o aposentado Sammy da Silva comemora o fato de ter uma casa totalmente adaptada a ele. Portador de necessidades especiais, ele conta que a residência foi pensada e construída para que ele pudesse se locomover e executar suas atividades sem empecilhos. Além de tudo isso, é um presente na semana do aniversário.

“Essa casa agora que eu estou pegando, graças a Deus, é toda adaptada. Fizeram as rampas para mim, fizeram um banheiro com tudo o que eu precisava. É uma casa que é para mim. Foi meu aniversário dia 6 agora, e hoje é dia 8. Esse é um presente que Deus está me dando”, contou.

Casa Verde e Amarela

Empenhado em reduzir o déficit habitacional, o Governo Federal retomou obras, ampliou o programa nacional de habitação – o Casa Verde e Amarela – e rompeu, em junho deste ano, a barreira de 1 milhão de unidades entregues à população desde 2019. Apenas este ano, já foram concedidas 284,5 mil moradias.

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08/10/2021 19:15h

Os recursos beneficiarão mais de 111 mil pessoas atingidas por chuvas intensas, granizo e seca

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O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), vai repassar mais de R$ 10 milhões para cinco cidades atingidas por desastres naturais. Os recursos irão beneficiar mais de 111 mil pessoas nos estados de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Mato Grosso. As decisões foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU).

O maior montante foi redirecionado para o município de Rio Casca (MG). A cidade mineira vai receber cerca de R$ 8,7 milhões para a reconstrução de casas destruídas em área urbana e rural, por conta de um longo período de chuvas intensas.

Na Região Sul, as cidades de São José dos Ausentes e São Valério do Sul, no Rio Grande do Sul, irão receber o valor de R$ 175,9 mil e R$ 171,2 mil, respectivamente, para aquisição de telhas de fibrocimento, devido às chuvas de granizo na região. O fenômeno natural causa grandes prejuízos à agricultura, além de destruir a infraestrutura local. A Defesa Civil Nacional disponibilizou uma cartilha para orientar a população sobre como agir quando há ocorrência desse desastre natural.

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Já na cidade de Canelinha, em Santa Catarina, região onde foram registradas fortes chuvas, o valor será de R$ 765,3 mil para o restabelecimento de trafegabilidade.
O município de Tangará da Serra vai receber o valor de R$ 432 mil para aluguel de 20 carretas pipa. A região passa por um período de seca, que é a ausência de chuvas por um período mais prolongado que a estiagem.

Como solicitar recursos federais

Para solicitar recursos federais para ações de defesa civil, os estados e municípios afetados por desastres naturais devem ter decretado situação de emergência ou estado de calamidade pública. Em seguida, o reconhecimento federal deve ser solicitado ao MDR, por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). O pedido deve atender aos critérios da Instrução Normativa n. 36/2020.

Após a publicação do reconhecimento federal por meio de portaria no DOU, o estado ou município pode solicitar repasses para restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura pública danificada pelo desastre.

Com base nas informações enviadas por meio do S2iD, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a especificação do valor a ser liberado.

Reconhecimentos

O MDR também reconheceu a situação de emergência em 12 cidades nos estados da Bahia, Minas Gerais, Piauí, Paraná, Rio Grande do Sul, Ceará, Pernambuco e Mato Grosso. Os locais registraram períodos de seca, estiagem, chuvas intensas e vendavais.

Confira as publicações no DOU
Portaria n. 2.506/2021
Portaria n. 2.520/2021
 

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08/10/2021 18:00h

O podcast Giro Brasil 61 faz uma seleção dos principais fatos e acontecimentos noticiados pelo Brasil61.com durante a semana

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No episódio desta semana (8), o podcast Giro Brasil 61 começa falando sobre Outubro Rosa, uma em cada oito mulheres terá câncer de mama ao longo de sua vida e no Brasil estima-se que até o final de 2021 haverá mais de 66 mil diagnósticos da doença. A entrega de 956 casas a famílias de baixa renda pelo Governo Federal também está na pauta do episódio. Já no Congresso Nacional, os parlamentares estão analisando uma proposta que pretende favorecer a administração municipal quanto à delimitação de áreas de preservação da natureza.

Quer saber mais? Aperte o play e confira!

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Governo Federal entrega 956 casas a famílias de baixa renda

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07/10/2021 19:50h

O resultado já supera o faturamento do setor em todo o ano passado

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Mesmo com a baixa nos preços do minério de ferro, principal produto mineral do País, nos oito primeiros meses de 2021 o valor da produção mineral brasileira teve aumento de 112%, em comparação a igual período de 2020, alcançando R$ 219 bilhões, contra R$ 103,7 bilhões registrados de janeiro a agosto do ano passado, de acordo com números divulgados pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram). 

Os investimentos projetados para o setor, no período 2021-2025, também aumentaram de US$ 38,0 bilhões para US$ 41,3 bilhões, sendo 47% em projetos já em execução e 53% programados. A maior parte dos investimentos será destinada ao estado de Minas Gerais, que terá 25% ou US$ 10,0 bilhões, seguido pela Bahia (US$ 7,3 bilhões) e Pará (mesmo valor). Em termos de substâncias minerais, a liderança fica com o minério de ferro, para o qual estão previstos US$ 12,8 bilhões, vindo em seguida a bauxita (US$ 6,484 bilhões) e os fertilizantes (US$ 6,338 bilhões). Os projetos socioambientais, por sua vez, receberão US$ 6,084 bilhões, segundo o Instituto. 

A mineração ainda aumentou sua participação no saldo da balança comercial brasileira, passando de 49% para 69% do total, atingindo US$ 36,1 bilhões. As exportações minerais, puxadas pelo minério de ferro, aumentaram 93,6% em valor, somando US$ 40,91 bilhões, contra US$ 21,1 bilhões no mesmo período de 2020. 

Período de chuvas: municípios brasileiros se preparam para início da temporada

Agência Nacional de Mineração e municípios fecham acordos para ampliar fiscalização e cobrança da CFEM

Já a CFEM (Contribuição Financeira pela Exploração Mineral) registrou crescimento de 120%, totalizando R$ 6,7 bilhões, contra R$ 3,0 bilhões de janeiro a agosto de 2020, enquanto outros tributos e taxas cresceram 111,4%. A estimativa do Ibram é que o valor da CFEM no ano de 2021 alcance a cifra de R$ 10 bilhões. Os dois principais estados mineradores do País (Pará e Minas Gerais), arrecadaram, respectivamente, R$ 3,099 bilhões e R$ 3,018 bilhões. Em termos de municípios, a liderança ficou com Parauapebas (PA), com R$ 1,573 bilhão e Canaã dos Carajás (PA), que obteve R$ 1,207 bilhão. A substância mineral que mais pagou CFEM foi o minério de ferro, aportando R$ 5,653 bilhões.

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Economia
07/10/2021 19:45h

Cofres municipais vão receber cerca de R$ 1,5 bilhão a mais na próxima sexta-feira (8)

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As prefeituras recebem, nesta sexta-feira (8), R$ 4,45 bilhões referentes ao primeiro decêndio de outubro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante, já com o desconto dos 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), é cerca de 48% superior ao registrado no mesmo período do ano passado, quando os cofres municipais embolsaram pouco mais de R$ 3 bilhões.

Segundo especialistas ouvidos pelo portal Brasil61.com, os prefeitos podem aproveitar os quase 50% de recursos excedentes para investir em melhorias para a população, fazer uma espécie de “reserva de emergência” ou quitar dívidas, sobretudo as que têm implicação com a União e que podem impedir os municípios de receber transferências no futuro. 

Para Cesar Lima, economista e especialista em Orçamento Público, o aumento do FPM é uma “ótima” notícia para os cofres municipais. Segundo ele, trata-se de uma oportunidade para que os gestores, cumprindo todas as despesas previstas no orçamento, possam poupar. “Se a prefeitura conseguir criar um colchão para despesas imprevistas, essa pandemia nos mostrou muito que a gente precisa ter uma reserva para [que] nessas horas de queda de arrecadação a gente consiga manter o bom funcionamento da máquina pública sem precisar recorrer a empréstimos ou endividamentos do município”, orienta. 

O economista Benito Salomão destaca que o país é heterogêneo e que cada cidade apresenta desafios e, por consequência, prioridades próprias. Ele acredita que o maior volume de receitas pode ser revertido em bem-estar para a população local, o que nem sempre acontece. O motivo, diz o especialista, é a chamada “captura”. 

No jargão das finanças públicas, a captura é aquele recurso do orçamento que deveria ser destinado ao atendimento da população, mas que por influência de grupos de pressão sobre o governo (executivo e legislativo) é desviado para outros fins. 

“Eu tenho dois ou três estudos mostrando que existem evidências nos últimos vinte anos, no Brasil, de captura de recursos públicos. Em um estudo publicado esse ano, eu e o professor Carlos Saiani mostramos que recursos das prefeituras, quando são oriundos de transferências, como Fundo de Participação dos Municípios, ou cota parte do ICMS, tendem a ser mais suscetíveis de serem capturados em gastos com pessoal”, diz. 

“Terceiro e quarto trimestres de 2021 e o ano de 2022 devem ser bastante positivos”, avalia economista José Camargo

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Crescimento

De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os repasses do FPM de janeiro até setembro deste ano são 35,87% maiores do que no mesmo período do ano passado. À essa altura, em 2020, as prefeituras tinham recebido cerca de R$ 74 bilhões ante os mais de R$ 100 bilhões de 2021. 

O prefeito de Cordeirópolis (SP), Adinan Ortolan, comemora o crescimento do repasse pela União. “O aumento do FPM sempre ajuda, porque ele reflete, também, uma melhoria da condição econômica e, no caso, um aumento do ICMS, que é a grande fonte de receita aqui do município. Nós estamos tendo um ano muito bom em termos de receita, na faixa de 15% acima do projetado. Isso realmente é significativo, muito importante”, afirma. 

Adinan aponta que as cidades devem buscar diversificação nas receitas, sem depender quase exclusivamente do Fundo. “É importante que os municípios trabalhem com receitas próprias, sejam as diretas como o ISS e o IPTU, e as outras, como as indiretas, no caso ICMS, que envolve a questão da produção econômica do município”, recomenda. 

Cordeirópolis vai receber cerca de R$ 848 mil nesta sexta-feira (8). Na mesma data do ano passado, a cidade embolsou R$ 573 mil. Confira abaixo o valor da transferência para o seu município: 

O que é o FPM

O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), 22,5% do que arrecada com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)  aos municípios. A cada mês, portanto, são três repasses, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30 e se referem, respectivamente, ao arrecadado nos dez dias anteriores. 

Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O aporte que as prefeituras vão receber amanhã tem origem no recolhimento desses tributos entre os dias 21 e 30 de setembro. O dinheiro é creditado pelo Banco do Brasil, que disponibiliza, em sua página na internet, os avisos sobre as distribuições decendiais das contas dos Fundos de Participação, com os lançamentos a crédito e débito.  

Além dos 20% que a União retém para o Fundeb, os gestores devem aplicar 15% dos recursos em saúde e destinar 1% para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. 
 
Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e representam 86,4% do FPM. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6% do fundo. 

Bloqueio

Os gestores municipais devem ficar atentos, pois se não estiverem com as obrigações em dia junto à União, poderão ter o repasse congelado nas contas bancárias. Cesar Lima destaca que o dinheiro que vai entrar a mais pode garantir a continuidade desses recursos.

“Outro bom uso seria manter em dia os compromissos em relação à União, que são os empréstimos tomados com garantia da União, os benefícios previdenciários, de forma que, futuramente, por conta de inadimplências nesses dois fatores, os recursos do FPM não sejam bloqueados”, alerta.  

Entre os principais motivos para bloqueio do FPM estão: ausência de pagamento da contribuição ao Pasep; dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), além da falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).

Para desbloqueio do repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a pendência. 

Confira a lista dos municípios com repasses bloqueados, de acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional.  

ALTAMIRA (PA)
ALTO LONGA (PI)
CARIDADE (CE)
CARMÓPOLIS (SE)
COTIA (SP)
CRUZ ALTA (RS)
ITAGUATINS (TO)
MONTE ALEGRE DO SUL (SP)
PASSOS (MG)
PEDRINHAS (SE)
PENALVA (MA)
RIBEIRÃO DAS NEVES (MG)
SALGADO (SE)
SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER (MT)
SÃO JOÃO DE MERITI (RJ)
SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO (MG)
SAPUCAIA (RJ) 
SÁTIRO DIAS (BA)
SETE LAGOAS (MG)
TAPIRA (MG)
TOMAZINA (PR)
TRÊS RIOS (RJ)

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06/10/2021 20:25h

Ao todo, serão atendidas 43 famílias do município de Coronel João Sá que foram desabrigadas ou desalojadas pelo desastre natural

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O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), autorizou o repasse de R$ 2,6 milhões para a construção de 43 residências em Coronel João Sá (BA). As moradias serão destinadas às famílias que foram desabrigadas ou desalojadas após a cidade ter sido atingida por inundações. 

“Este investimento reforça o papel da Defesa Civil Nacional em atender as populações atingidas por desastres naturais. Garantir moradia para essas pessoas que perderam suas casas é importante para que elas possam retomar suas vidas de maneira adequada”, destaca o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

Anteriormente, o MDR já havia autorizado a liberação de recursos para o mesmo fim para outras cidades. Foram R$ 58,2 milhões para a construção de 540 moradias destinadas às famílias removidas de áreas com risco de deslizamento de terra em Guarujá (SP) e Osasco (SP), além de outros R$ 9,4 milhões para os erguimentos de 129 residências em Rio Casca (MG).

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Como solicitar recursos federais

Para solicitar recursos federais para ações de defesa civil, os estados e municípios afetados por desastres naturais devem ter decretado situação de emergência ou estado de calamidade pública. Em seguida, o reconhecimento federal deve ser solicitado ao MDR, por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). O pedido deve atender aos critérios da Instrução Normativa n. 36/2020.

Após a publicação do reconhecimento federal por meio de portaria no Diário Oficial da União (DOU), o estado ou município pode solicitar repasses para restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura pública danificada pelo desastre.

Com base nas informações enviadas por meio do S2iD, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a especificação do valor a ser liberado.

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06/10/2021 20:20h

Ministro Rogério Marinho assinou, nesta quarta-feira (6), portaria autorizando a execução do projeto de adequação e ampliação dos CTRs Barra Mansa, Nova Iguaçu e Alcântara

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O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), autorizou a captação de R$ 251 milhões, por meio de debêntures incentivadas, para obras de adequação e ampliação das Centrais de Tratamento de Resíduos (CTR) Barra Mansa, Nova Iguaçu e Alcântara, localizadas no estado do Rio de Janeiro. A portaria que permite a captação foi assinada nesta quarta-feira (6) pelo ministro Rogério Marinho e será publicada em breve no Diário Oficial da União (DOU).

As debêntures são títulos privados de renda fixa que permitem às empresas captarem dinheiro de investidores para financiar seus projetos. No caso das incentivadas, os recursos captados são empregados necessariamente em obras de infraestrutura e há isenção ou redução de Imposto de Renda sobre os lucros obtidos pelos investidores.

“O financiamento de ações por meio das debêntures incentivadas é uma inovação da nossa gestão que vem permitindo a implementação de projetos de saneamento no País”, destaca o ministro Rogério Marinho. “Diversas obras se tornaram possíveis por meio dessa ferramenta, garantindo mais saúde e qualidade de vida para a população beneficiada”, completa.
 
Atualmente, o MDR tem uma carteira com 41 projetos prioritários de saneamento básico aprovados em 14 estados (Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins). Destes, 35 estão em andamento e 30 já captaram R$ 5,46 bilhões no mercado por meio de debêntures incentivadas.

Desde o início do ano, foram publicadas nove portarias de aprovação, com potencial de emissão de R$ 1,5 bilhão. Para estes, o valor captado até o momento gira em torno de R$ 515,9 milhões, o que demonstra o crescimento de instrumentos disponíveis para a viabilidade de obras de saneamento no País.

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A Orizon Meio Ambiente será a responsável pelo projeto nos CTRs de Barra Mansa, Nova Iguaçu e Alcântara, localizados respectivamente nas cidades de Barra Mansa, Nova Iguaçu e São Gonçalo. Serão beneficiadas cerca de 5,7 milhões de pessoas de 23 municípios do Rio de Janeiro, de São Paulo e de Minas Gerais. Veja quais são:

Rio de Janeiro
Barra Mansa, Nova Iguaçu, São Gonçalo, Porto Real, Resende, Itatiaia, Pinheiral, Quatis, Rio Claro, Volta Redonda, Bananal, Belford Roxo, Duque de Caxias, Mesquita, São João de Meriti, Nilópolis, Japeri, Niterói, Guapimirim e Maricá

Minas Gerais
Bocaina de Minas e Passa Vinte

São Paulo
Arapeí

As três unidades passarão pelas seguintes intervenções: ampliação do aterro sanitário com a implantação de novas células, ampliação da infraestrutura de captação de biogás, aquisição de máquinas e equipamentos para melhoria da performance operacional, construção de galpão para máquinas e equipamentos,
ampliação e melhorias do sistema de tratamento de chorume e ampliação do sistema de drenagem do aterro sanitário.

Os CTRs Nova Iguaçu e Alcântara receberão, ainda, novos postos de monitoramento do lençol freático. A unidade localizada em São Gonçalo também irá ganhar uma unidade administrativa, vestiário e refeitório. Os projetos deverão ser concluídos até dezembro de 2030.

Presente à assinatura, o secretário nacional de Saneamento do MDR, Pedro Maranhão, afirmou que os investimentos vão proporcionar mais desenvolvimento para as regiões contempladas. “Esses projetos são muito interessantes e modernos, porque permitem o aproveitamento do resíduo sólido como fonte de energia, para compostagem e combustível derivado de resíduos (CDR). Os aterros sanitários não apenas recebem o resíduo, mas também são fontes de desenvolvimento local e nacional”, explicou.

Também participaram da cerimônia de assinatura os senadores Flávio Bolsonaro e Carlos Portinho e o deputado federal Hélio Lopes.
Esta é a segunda captação por meio de debêntures incentivadas autorizada pelo Governo Federal para o setor de resíduos sólidos urbanos. Em junho, o MDR permitiu a captação de R$ 450 milhões para obras no CTR Rio, localizado na cidade de Seropédica, na Baixada Fluminense (RJ).
 

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Brasil 61