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Os recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) serão pagos integralmente a estados e municípios. A garantia é do Ministério da Cultura. De acordo com a ministra Margareth Menezes, a Lei Aldir Blanc segue firme e o MinC e a Casa Civil vão assegurar a continuidade do investimento para fortalecer o setor cultural em todo Brasil.
Para a ministra, a lei é uma mudança de paradigma, uma conquista do setor cultural e da sociedade brasileira. Ela destaca que a aplicação dos recursos da Lei Aldir Blanc é obrigatória. E, por isso, o governo federal vai transferir integralmente os valores para estados e municípios para que o setor cultural continue tendo acesso.
Para receber novos repasses da Lei Aldir Blanc, estados e municípios devem demonstrar que já utilizaram 60% dos recursos que receberam em 2023 e que estão investindo diretamente em cultura. Em julho de 2025 será feita análise desse fluxo de execução.
O secretário-executivo do Ministério da Cultura, Márcio Tavares, reforça que a pasta tem realizado um intenso trabalho de articulação para aumentar o alcance da PNAB por todo Brasil.
"Essa lei é um patrimônio de todos brasileiros, de todas as brasileiras. Precisa ser preservada. Ter seus direitos garantidos. Temos trabalhado diuturnamente no ministério para referendar a centralidade que a Lei Aldir Blanc tem para a articulação do Sistema Nacional de Cultura, para que a gente garanta o fomento mais capilarizado da história, fazendo com que a gente chegue nos menores municípios."
Todas informações sobre a Lei Aldir Blanc podem ser acessadas no site www.gov.br/cultura/pnab