Dólar

03/02/2022 03:30h

Novo marco legal do câmbio também torna legal a venda de até US$ 500 dólares pelo próprio turista

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O novo marco legal do câmbio traz aos brasileiros que viajam ao exterior a autorização da negociação entre pessoas físicas de até US$ 500, com a necessidade de vinculação da transação ao CPF do comprador e do vendedor. O relator da proposta no Senado, Carlos Viana (PSD-MG) explica que muitos brasileiros nem compreendem a importância dessa mudança: 

“Sabia que se você tem uma sobra de trezentos, quatrocentos, quinhentos dólares, quando volta ao Brasil é crime vender esse dinheiro? A pessoa pode ser processada criminalmente por conta da proibição que existe no Brasil da venda de dólares fora das casas de câmbio. Agora, nós vamos permitir que a pessoa possa vender até quinhentos dólares, tranquilamente, sem ser incomodada pela justiça.  É adaptar a legislação à realidade dos turistas, à nossa, do dia a dia de brasileiros.”, defende.

“Isso, que hoje é vedado, representa uma facilidade para as pessoas se desfazerem de valores que sobram das viagens”, explica o advogado da Associação Brasileira de Câmbio (Abracam), Fernando Borges, que considera prudente o devido registro das operações. “A formalidade acaba trazendo um conforto, segurança, e poupa quem está negociando de riscos, é importante adotar cuidados nessas transações e, tendo essa preocupação, acredito que vai haver muito ganho.”

O texto publicado em 30 de dezembro no Diário Oficial da União (DOU) lista 39 leis, decretos, decretos-leis e medidas provisórias que sofreram revogação ou passaram por alterações com a sanção da Lei 14.286/2021. Mas o conteúdo dos 29 artigos ainda será, durante este ano, objeto de regulamentação pelo Banco Central (Bacen) e só passará a fazer diferença no dia a dia de quem lida com moeda estrangeira em 2023.

A Abracam espera por um trabalho conjunto com o Banco Central para difundir a importância da negociação com instituições financeiras donas de licença para transacionar moedas estrangeiras. “A ideia é de uma atuação no sentido de recomendar cuidados para proteção contra pessoas mal intencionadas, sabe-se que a compra a taxas com defasagem está sujeita a golpes”, diz o advogado.

Outra novidade para as pessoas que lidam com moeda estrangeira no Brasil é o aumento no limite para a declaração obrigatória de moeda em espécie, quando de deslocamentos internacionais, na entrada e na saída do Brasil. Esse valor passará de R$ 10 mil para US$ 10 mil – o equivalente hoje, a R$ 56 mil. “São mudanças que vão permitir ao viajante se proteger de eventuais variações das moedas estrangeiras”, avalia o Professor Silber.

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O advogado Gabriel Ribeiro, de 34 anos, viaja para o exterior com frequência, e acredita que é bem-vindo o aumento do valor para declaração de moeda estrangeira em espécie, em trânsito, de R$ 10 mil – ou menos de US$ 1,8 mil – para US$ 10 mil. “É muito provável que, durante 10 ou 15 dias, eu gaste valor superior a US$ 2 mil”, diz Ribeiro. “Quando se faz uma viagem internacional, levando em conta que hospedagem e passagens aéreas foram pagas no Brasil, além dos custos corriqueiros, como alimentação e transporte, há custos com o lazer, as entradas em parques, museus, shows.”

Contudo, o advogado de Goiânia vai além da satisfação cultural e usualmente, quando sai do Brasil, sucumbe aos prazeres das compras. “Sempre busco trazer uma recordação do país que eu visitei e, se não for isso, é um bem material, um eletrônico, um computador, um celular.” Quanto à autorização que a nova lei prevê para transações de até US$ 500 em espécie entre pessoas físicas, Ribeiro também elogia. “Será possível fazer esse tipo de negociação de forma registrada, diretamente com um particular, mesmo sendo pessoa não conhecida, o que, naturalmente, pode render taxas melhores do que aquelas praticadas pelas corretoras de câmbio.”

Dolarização

O senador Carlos Viana (PSD/MG) foi o relator da proposição aprovada pelos colegas e sancionada pelo presidente e conta de seguidas reuniões com representantes do Banco Central, da Receita Federal e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “A principal preocupação para o mercado era com o risco de dolarização da economia, mas isso está afastado porque só os investidores que confirmarem a necessidade de ter contas em dólar terão a autorização do Bacen, específica, conforme a necessidade de trânsito de moeda estrangeira”, explica.

A Argentina é caso clássico de país onde a paridade do dólar com a moeda nacional faz parte do cotidiano e as notas verdes servem para transações simples, do dia a dia, e inclusive para proteção das economias pessoais, com a difusão entre a população do hábito de guardar dinheiro em espécie, em casa. Isso tem a ver com um sentimento de insegurança na relação do cidadão com os responsáveis pela política econômica do país.

“Nossos vizinhos aprenderam que não podem confiar nos seus governos e sempre temem um novo curralito”, diz o especialista em economia internacional da USP, Simão Silber. O professor se refere ao bloqueio durante um ano das contas bancárias, adotado em dezembro de 2001 pelo governo do Presidente Eduardo Duhalde. “Mas há duas diferenças de lá pra cá: o Brasil está bem subsidiado por reservas e a dívida do nosso País é em real, está aqui dentro mesmo.”

Novidades do novo marco legal do câmbio, a Lei 14.286/2021

Atração de investimentos

  • A burocracia para entrada de investidores estrangeiros no Brasil será menor. Pela legislação atual, o pequeno e o médio investidores estrangeiro não podem investir em programa de compra e venda de títulos públicos por pessoas físicas pela internet, por exemplo, o Tesouro Direto
  • Caso um investidor internacional participe de um projetos de infraestrutura, a moeda estrangeira poderá servir como referência de valor para os contratos

Desburocratização

  • O Bacen definirá por meio de regulamentação as exigências para a concessão de autorização de operação no mercado de câmbio. As instituições que assumirem essa função ficarão responsáveis pela identificação, pela qualificação dos seus clientes e por assegurar o processamento lícito de operações no mercado de câmbio
  • A lei busca estimular a criação das condições para novos modelos de negócios, a fim de facilitar e de permitir a adoção de inovações nas transferências e pagamentos para o exterior e de estrangeiros no Brasil. É de se esperar um estímulo à prestação de serviços pelas pequenas empresas de tecnologia do setor financeiro, as fintechs. Consequentemente, deverá aumentar a concorrência
  • Terão autorização as transferências de valores em reais para fora do Brasil. Hoje, pessoas físicas dependem do fechamento de um contrato de câmbio para mandar recursos para o exterior
  • Os bancos autorizados a operar no mercado de câmbio poderão dar cumprimento a ordens de pagamento, em reais, recebidas do exterior ou enviadas para o exterior, por meio da utilização de contas, também em reais, mantidas nos bancos, de titularidade de instituições domiciliadas ou com sede no exterior e que estejam sujeitas à regulação e à supervisão financeira em seu país de origem

Comércio internacional

  • Será possível a manutenção, no exterior, dos recursos em moeda estrangeira recebidos quando da exportação de mercadorias e de serviços para o exterior, realizadas por pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no País
  • O exportador brasileiro poderá fazer o recebimento de recursos no exterior e usar esse montante para fazer empréstimo a uma subsidiária da empresa fora do País. A expectativa é de aumento à competitividade das mercadorias brasileiras
  • Será permitido o pagamento de importações mesmo sem o ingresso dos bens no Brasil. Hoje, a lei impede pagamentos referentes a amortizações e juros de financiamento de importação de longo prazo sem ingresso da mercadoria no País.
  • Importadores de produtos brasileiros poderão buscar financiamento para esses negócios em bancos brasileiros. Isso aumentará a competividade das exportações nacionais no mercado internacional
  • Em contratos de comércio exterior, quando um dos contratantes for um país, ou em contratos de leasing, pessoas físicas e jurídicas poderão pagar contas no Brasil usando moeda estrangeira

Turismo

  • Será possível a negociação de moeda estrangeira entre pessoas físicas até o limite de até US$ 500. Isso facilita a venda de dinheiro em espécie que sobra no retorno de uma viagem internacional. Mas a lei obrigará a vinculação a dois CPF e o vendedor precisa ter a comprovação da compra. As transações com doleiros continuam ilegais
  • Nas viagens internacionais, quando da entrada e da saída do Brasil, a declaração de moeda em espécie para viagens internacionais, na entrada e na saída do Brasil, passará a ser obrigatória a partir de US$ 10 mil, hoje o equivalente a R$ 56 mil. Hoje, esse limite é de R$ 10 mil
     
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Economia
26/01/2022 14:18h

Os preços podem variar em até 381% em um único item

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Chegou a hora de comprar o material escolar e neste ano o aumento deve chegar a 30%, segundo a Associação Brasileira de Fabricantes e Importadores de Artigos Escolares (ABFIAE). De acordo com a entidade,  as indústrias e os importadores estão sofrendo um aumento de custos considerável, o que vai refletir nos preços dos produtos finais. 

Alguns pais já se programam para as visitas nas papelarias. Pesquisas e mais pesquisas. Judson Matos, psicanalista e pai de cinco filhos, mora na Cidade Ocidental,em Goiás, e diz que uma das alternativas para pagar mais barato pelos materiais dos filhos é a análise de preços e paciência. “Material escolar você tem que pesquisar porque os preços variam de local para local, de papelaria para papelaria. Pesquiso muito antes de comprar.”

Diferente de Judson, a comerciante Renata Freire, mãe de dois filhos, estudantes do ensino infantil, em Águas Claras, no Distrito Federal, não tem tempo para pesquisar preços, mas tem encontrado outra solução para pagar mais barato. Se mantém fiel à mesma loja anualmente. “Como eu trabalho o dia todo não tenho tempo pra ficar fazendo pesquisa de uma papelaria para outra. Então, todo ano vou na mesma loja, e eles me dão um desconto.”

O economista Newton Marques diz que com os preços elevados, muitas pessoas têm procurado usar material de segunda mão, quando possível.“São formas diferenciadas para fazer uma poupança e não gastar tanto. Muita criatividade tem sido utilizada pelos consumidores nesse começo de período escolar para evitar que o gasto seja elevado.”

O diretor geral do Procon do Distrito Federal, Marcelo de Souza, orienta os pais a sempre lembrarem de verificar com a escola o que foi usado no semestre anterior. "Os pais devem checar  com as escolas sobre a utilização do material que não foi usado no semestre ou no ano letivo. As instituições devem devolver o material que não foi utilizado, e esse material pode sim ser reaproveitado no ano seguinte.”

Diferenças nos preços

Recentemente uma pesquisa do Procon de São Paulo constatou diferenças expressivas em diversos itens na lista de material escolar. A maior diferença encontrada foi de 381,11%; uma caixa com 6 cores (90g) de uma massa de modelar que era vendida em um local por R$ 12,99 e em outro, por R$ 2,70; o preço médio apurado foi de R$ 4,83.

O núcleo pesquisou os seguintes produtos no período de 7 a 10 de dezembro de 2021: apontador, borracha, caderno, canetas esferográfica e hidrográfica, colas em bastão e líquida, giz de cera, estojo de lápis de cor, lápis preto, lapiseira, marca texto, massa de modelar, papel sulfite, refil para fichário.

Dicas para a compra dos materiais

  • Pesquisar bastante os preços, seja em lojas de rua, nos shopping centers e lojas online. Os preços costumam oscilar muito e dado o volume de itens a serem comprados;
  • Pagamento à vista, em dinheiro, pode render desconto. O cliente deve   perguntar antes se o preço à vista é o mesmo do preço parcelado;
  • Fazer compras conjuntas em livrarias, editoras e no atacado. Isso aumenta a probabilidade de conseguir preços menores;
  • Verificar quais dos produtos da lista de material o consumidor já possui em casa e, ainda, se estão em condição de uso, evitando assim, compras desnecessárias;
  • Na lista de material, as escolas não podem exigir a aquisição de qualquer material escolar de uso coletivo (materiais de escritório, de higiene ou limpeza, por exemplo), conforme determina a Lei nº 12.886 de 26/11/2013.
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Economia
25/01/2022 14:00h

Desse modo, o aumento dos preços dos materiais escolares pode chegar a 30%

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A Associação Brasileira de Fabricantes e Importadores de Artigos Escolares (ABFIAE) estima que, no início deste ano, os materiais escolares sofrerão uma alta de preços. De acordo com a Associação, os valores irão acompanhar a inflação e a alta do dólar. A entidade explica que as indústrias e os importadores estão sofrendo um aumento de custos considerável, o que vai refletir nos preços dos produtos finais. Desse modo, o aumento dos preços dos materiais escolares pode chegar a 30%. 

A comerciante Renata Freire, mãe de dois filhos, estudantes do ensino infantil, em Águas Claras no Distrito Federal, conta que mudou as crianças de escola, e para a surpresa dela, o local não solicita o material de uso coletivo, o que faria com que a conta da lista de material ficasse mais barato, porém não foi bem assim.

“Não tem material coletivo, mas os livros são caros. Eu vejo que as escolas não utilizam os livros dos anos anteriores, para que os pais possam economizar. Então todo ano nós temos que comprar novos livros.”

Já no triângulo mineiro, em Uberaba, a administradora, Nayara Ribeiro, se assustou com o preço dos materiais escolares da filha Isadora, de apenas 7 anos. “Todos os anos eu tento economizar ao máximo com os materiais que não foram usados no ano anterior. Mas esse ano, foram mais de R$500 reais em objetos de atividades coletivas.”

O custo elevado é devido ao aumento frequente do valor das matérias-primas, como por exemplo, papel, papelão, plástico, químicos, embalagem, etc. Produtos importados aumentaram devido à variação do dólar no Brasil, os aumentos de custos na Ásia e a elevação dos preços de fretes internacionais, decorrente da falta de containers, de acordo com a ABFIAE. 

Influência cambial e inflação

De acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação atingiu 10,06% em 2021, e um dos culpados seria o dólar que valorizou 8% frente ao real no ano passado. 

Como o Brasil depende de várias matérias-primas vindas do exterior, quando o dólar sobe, os insumos ficam mais caros, e o preço final para o consumidor aumenta, explica o economista Newton Marques. 

“Se você compra material geralmente importado da China, isso acaba afetando. Todas as vezes que compra algum produto que tem influência cambial, com a desvalorização cambial aumentou bastante e ainda somada a questão da inflação.”

Crise marítima

A pandemia impactou fortemente o transporte marítimo internacional, ocasionando a falta de contêineres. Em 2021 com a retomada dos negócios entre os países, após períodos de retração por causa da pandemia, ocorreu no Brasil uma demanda maior do que a capacidade de transportar os produtos, e as empresas reclamam que estão atrasando o envio de mercadorias pelos portos porque não têm contêineres, explica o advogado especialista em Transporte Marítimo, Larry Carvalho

“O que está acontecendo é um problema grande de oferta e demanda. Você tem de um lado uma demanda grande por frete, por causa de economias aquecidas, você tem uma corrida de compras e o setor tem necessidade de transporte marítimo.”

Uma pesquisa recente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que consultou 128 empresas e associações industriais, apontou que o preço do contêiner, antes de US$ 1,8 mil a US$ 2 mil por unidade antes da pandemia, pulou para US$ 10 a US$ 12 mil. O resultado mostrou que mais de 70% dos entrevistados sofreram com a falta de contêineres ou de navios e mais da metade foi obrigada a cancelar ou suspender as atividades. A pesquisa também apontou que 96% das empresas perceberam um aumento no valor do frete de importação e 76% no das exportações.

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Brasil 61