A coleta seletiva porta a porta no Brasil alcançou apenas 14,7% dos habitantes, em 2022. A região Nordeste foi a que menos apresentou eficiência no serviço, atendendo somente 1,9% da população. Os dados são da pesquisa “Índice de Sustentabilidade da Limpeza Urbana,” edição 2023 (ISLU), da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (ABREMA). O superintendente da ABREMA, César Galvão, lamenta que o país ainda esteja numa situação pouco favorável no atendimento aos serviços de saneamento básico.

“Então 15 e 20 milhões de brasileiros não dispõem do serviço de coleta de lixo. E qual é o problema exatamente de não dispor de um serviço de coleta de lixo? Fora os problemas ambientais, óbvios, de poluição dos solos e dos mares, aquelas residências, aqueles domicílios que não são atendidos lançam em algum terreno baldio, em algum local às vezes próximo à residência, lançam de uma forma claramente inadequada. Eles juntam em algum local que seria uma espécie de lixão numa escala menor. Outros queimam o seu lixo ou enterram”, reclama.

SANEAMENTO BÁSICO: Em um ano, tratamento de esgoto cresce apenas 1% no Brasil

Regiões Norte e Nordeste não têm sequer tratamento para 35% do esgoto gerado

As estimativas do levantamento apontam que nenhuma região brasileira conseguirá alcançar a meta de reduzir o impacto ambiental negativo per capita das cidades, inclusive prestando especial atenção à qualidade do ar, gestão de resíduos municipais e outros, até 2030 . Essas metas constam do Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) — a  agenda mundial adotada durante a Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, em setembro de 2015. Ela é composta por 17 objetivos e 169 metas a serem atingidos até 2030.

Na opinião da bióloga e engenheira civil Mirella Glajchman, existe um problema maior relacionado, não apenas à coleta do lixo, mas ao tratamento do esgoto. Para ela, a dificuldade em ter atendimento adequado para a população.

“Alguns municípios esbarram na escassez de profissionais especializados, na burocracia processual e nas questões políticas. O próprio relatório do Sistema Nacional de Informações sobre o saneamento aponta o avanço muito pequeno em relação ao índice de atendimento de esgoto sanitário nas macrorregiões norte, sudeste e sul”, destaca.

Apesar dos avanços, a especialista reclama.” Na região Nordeste há uma redução desse índice. Isso indica para nós que se algum município está evoluindo, por outro lado, no geral, não estamos conseguindo ter grandes avanços”, desabafa.

De acordo com a pesquisa, nenhum município se situa na faixa de população mais alta no ISLU. O relatório mostra que a coleta domiciliar está longe da universalização deixando de atender cerca de 25% dos lares brasileiros. 
 

Relatório da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib) mostra que os investimentos do país em infraestrutura cresceram 19,6% em 2023, totalizando R$ 213,4 bilhões. Apesar de o volume aportado pela iniciativa privada e pelo poder público no setor ter sido o maior dos últimos nove anos  — aproximando os aportes do recorde observado em 2014 —, ainda há diferença significativa entre o total investido e o necessário para superar os gargalos da infraestrutura brasileira. 

Segundo a Abdib, o país investe no setor o equivalente a 2% do Produto Interno Bruto (PIB). No entanto, é preciso que o investimento em infraestrutura seja equivalente a 4,31% do PIB — quase R$ 250 bilhões a mais do que o patamar atual. 

Venilton Tadini, presidente da entidade, ressalta que, dos quatro segmentos de infraestrutura existentes (transportes e logística, energia elétrica, telecomunicações e saneamento), dois estão mais distantes do nível de investimento tido como ideal. 

"Os segmentos que têm as maiores defasagem e necessitam, portanto, de maior atenção e investimento são a parte de transportes e logística e a parte de saneamento. E por que energia elétrica e telecomunicações não têm um hiato grande igual aos demais? Porque ali é onde está mais concentrado o setor privado", explica. 

A partir de dados do relatório da Abdib é possível observar que a iniciativa privada foi responsável por cerca de 78% do investimento feito em infraestrutura no ano passado. E, embora o capital desses investidores seja fundamental, Tadini avalia que a recuperação da capacidade de o governo investir em infraestrutura deve ser comemorada, uma vez que, para ele há, sobretudo na malha rodoviária, ativos que não vão despertar o interesse dos investidores.

"A parte de transportes e logística é um problema sério, porque você está falando de insuficiência na parte de rodovias. Até agora [o governo] transferiu aproximadamente 20% das rodovias federais pavimentadas para a iniciativa privada. Você não vai conseguir transferir toda a malha porque não tem escala para dar retorno e o privado não vai entrar. Só no ano passado é que efetivamente o setor público, com a mudança da regra do teto, voltou a investir, para fazer recuperação da malha rodoviária federal que estava depauperada", elenca. 

Em 2023, os investimentos públicos em infraestrutura somaram R$ 47,7 bilhões — o que significa crescimento de 44,1% em relação a 2022. Já os investimentos privados totalizaram R$ 165,7 bilhões; 14% a mais do que no ano anterior. 

Alternativas para diminuir o gap

Fernanda Schwantes, gerente executiva de Economia da Confederação Nacional do Transporte (CNT), estima que seriam necessários R$ 220 bilhões em investimentos para modernizar apenas as rodovias brasileiras, principais meios para a circulação de passageiros e o transporte de cargas. 

Ela destaca que é importante que os governos federal, estaduais e municipais participem desses investimentos, mas entende que é o capital privado que vai contribuir de forma mais significativa para a melhoria da infraestrutura de transportes e logística  — segmento com a maior defasagem de investimentos. 

"Quando a gente pega o orçamento público federal, o governo vinha investindo em torno de R$ 10 bi por ano [em transportes e logística]. Em 2023, esse volume foi um pouco maior em função da PEC de Transição. É impossível a gente alcançar um nível de infraestrutura melhor e que traga mais opções de rota e mais segurança para o usuário sem a iniciativa privada participar", acredita. 

Os especialistas destacam que, para além das concessões de rodovias, ferrovias, linhas de distribuição e transmissão de energia, telecomunicações e serviços de saneamento, é necessário impulsionar mecanismos que atraiam investidores, como é o caso das debêntures de infraestrutura, regulamentadas recentemente pelo governo federal. 

"Esses mecanismos financeiros novos e a experiência internacional com bancos de fomento e novos títulos para esse tipo de financiamento, investidor estrangeiro, investidor institucional, é uma agenda que a CNT enquanto representante do transportador apoia, porque os governos federal e estadual não têm condições de fazer isso sozinhos para a gente alcançar esse nível de infraestrutura ideal", aponta Schwantes. 

Venilton Tadini diz que as perspectivas são positivas para 2024. A Abdib projeta que os aportes em infraestrutura vão subir 10% em relação ao ano passado. Caso a estimativa se concretize, o Brasil atingirá o maior volume de investimentos no setor desde o início da série histórica avaliada pela entidade. 

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No que diz respeito ao tratamento de esgoto, os gargalos parecem ainda maiores, pois somente cinco capitais apresentam ao menos 80% de tratamento de esgoto. São elas: Curitiba, Boa Vista, Rio de Janeiro, Brasília e Salvador. As informações estão em uma nova publicação do Instituto Trata Brasil (ITB), em parceria com GO Associados. Os números mostram que o país tem avançado lentamente na prestação dos serviços de saneamento básico. A presidente-executiva do Instituto, Luana Pretto, está preocupada com os números. Ela acredita que o Brasil precisa avançar ainda mais se quiser atingir as metas de universalização dos serviços até 2033.

“Se o tema é priorizado, existe um compromisso com essa agenda, um plano estruturado de saneamento básico, que tenha a previsão correta de quais obras precisam ser realizadas, qual é o volume de recursos necessário — uma análise em relação a qual é a melhor forma de modelo de gestão para que esses investimentos aconteçam”, avalia. 

Segundo o levantamento, Curitiba (PR) com 99.98% de coleta e 96,56% de tratamento, Boa Vista (RR) com 92,80% de coleta e 95,02% de tratamento, Rio de Janeiro (RJ) com 95,80% de coleta e 85,11% de tratamento, e Brasília (DF) com 92,30% de coleta e 81,96% de tratamento coletam ao menos 90% do esgoto produzido. 

Na outra ponta, Belém (PA), Porto Velho (RO) e Rio Branco (AC) trataram menos de 5% do esgoto coletado.  Embora Macapá (AP) tenha tratado 22,17%, coletou de somente 8,05% da população. O Rio de Janeiro (RJ) aparece como um dos destaques positivos ao evoluir 40% do tratamento de esgoto.

Após aprovação do Marco Legal do Saneamento, o estudo mostra algumas mudanças, mas revela que ainda existe um longo caminho a ser percorrido para atingir as metas de universalização, que pretende atender 99% da população com serviços de água potável  —e ao menos 90% dos habitantes com coleta e tratamento de esgoto até 2033. 

Na opinião do diretor-executivo da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), Percy Soares Neto, o Brasil tem um caminho importante a trilhar se quiser que a universalização do esgoto aconteça. “Temos que prover o tratamento de esgoto de praticamente metade da população brasileira. Isso é um desafio não trivial”, acredita.

O sócio da SPLaw, doutor em direito pela PUC-SP ,Guillermo Glassman, afirma que é preciso superar obstáculos para garantir abastecimento de água e esgotamento sanitário de qualidade à população.

“Há dois grandes desafios. O primeiro deles é viabilizar a celebração de contratos de prestação de serviços públicos de saneamento básico que garantam abrangência universal. A celebração desses contratos exige planejamento, fonte de financiamento e citações públicas. O segundo grande desafio é a gestão desses contratos, de modo que as metas neles estabelecidas sejam cumpridas”, avalia. 

https://brasil61.com/n/novos-investimentos-podem-alavancar-saneamento-em-2024-pind244444

https://brasil61.com/n/no-brasil-49-milhoes-de-pessoas-usavam-recursos-precarios-de-esgotamento-sanitario-em-2022-bras2411047

Faltam menos de 10 anos para o Brasil cumprir o compromisso de universalização do saneamento básico, mas parece que essa meta dificilmente será atingida, na opinião da presidente-executiva do Instituto Trata Brasil, Luana Pretto. “Há muito esgoto ainda sendo jogado em nossos rios, o número de lixões ativos permanece elevado e muitos brasileiros bebem água não tratada”. Um novo estudo do Instituto Trata Brasil (ITB), em parceria com GO Associados, mostra que cerca de 42 municípios investem menos de R$ 100 por habitante a fim de oferecer melhores condições dos serviços — número abaixo do esperado.

“42 municípios investem menos que 100 reais por ano por habitante. E aí a gente tem, por exemplo, Santarém, Porto Velho, Rio Branco, investindo aí na casa dos 30 reais por ano por habitante. O que é muito pouco, pensando aí que a média de investimento necessário seria de 231 reais por ano por habitante. Então, acho que é um ponto importante a ser avaliado”, analisa Luana.

Os números apresentados revelam que a estatística está menos da metade do patamar de R$ 231,09 considerado necessário segundo o PLANSAB — Plano Nacional de Saneamento Básico. De acordo com o levantamento, os patamares mais baixos foram observados em Várzea Grande (MT) com R$ 25,91, São Gonçalo (RJ) com R$ 29,44, Rio Branco (AC) com R$ 30,02, Santarém (PA) R$ 34,30 e Porto Velho (RO), com R$ 37,47 por habitante. Há também municípios como São João de Meriti (RJ), que investiu menos de R$ 10,00 por habitante nos últimos cinco anos.

Segundo Luana Pretto, se o tema é priorizado, se existe um compromisso com essa agenda, plano estruturado do saneamento básico, que tenha a previsão correta de quais obras precisam ser realizadas, qual é o volume de recursos necessário. Uma análise em relação a qual é a melhor forma de modelo de gestão para que esses investimentos aconteçam”, destaca.

Piores municípios com investimento por habitante

• Betim (MG) -  R$ 51,84
• Contagem (MG) - R$ 49,72
• São Luís (MA) - R$ 45,83
• Juazeiro do Norte (CE) - R$ 44,86
• Macapá (AP) - R$ 41,48
• Porto Velho (RO) - R$ 37,47
• Santarém (PA) - R$ 34,30
• Rio Branco (AC) - R$ 30,02
• São Gonçalo (RJ) - R$ 29,44
• Várzea Grande (MT) - R$ 25,91

A nova pesquisa identificou que esses piores municípios tiveram um investimento anual médio — no período de 2018 a 2022  — de R$ 73,85 por habitante, cerca de 68% abaixo do patamar nacional médio para a universalização.

A presidente-executiva do Trata Brasil mostra preocupação com esse cenário. “No caso desses municípios, por terem indicadores muito atrasados e distantes da universalização, ter um investimento anual médio por habitante baixo resulta em uma dificuldade muito grande para atingir as metas estabelecidas”, lamenta.

Já os melhores municípios apresentaram um investimento anual médio no período de 2018 a 2022 de R$ 201,47 por habitante, mas ainda cerca de 13% abaixo do patamar nacional médio para a universalização. 

Percy Soares Neto, diretor executivo da ABCON SINDCON (associação das operadoras privadas de saneamento), entende que o marco legal do saneamento é a oportunidade para que essas regiões — que carecem de serviços melhores — consigam ter condições adequadas de moradia. Para ele, é necessário investimento em tecnologia específica, infraestrutura, entre outros, para que se possa oferecer melhores condições de moradia para a população.

“O emprego dessas soluções alternativas é recebido pelo marco do saneamento, então o marco do saneamento reconhece nessas situações que as soluções alternativas devem ser implementadas e devem ser consideradas aí como soluções”, avalia. 

O estudo levou em consideração os investimentos realizados pelas empresas e pelo poder público — estados e municípios. 

Com a aprovação da lei nº 14.026/2020, o governo federal ficou responsável pela regulamentação do setor de saneamento. Em 2022, o Congresso Nacional aprovou o Novo Marco Legal do Saneamento na tentativa de aperfeiçoar os serviços no Brasil — e ainda garantir que 99% da população tenha água potável disponível e 90%, coleta e tratamento de esgotos até 2033. 
 

A previsão de acabar com os lixões e aterros controlados em 2024, conforme a meta estabelecida pelo Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares), parece longe da realidade. Mesmo com o fechamento de aproximadamente 800 deles, em  2022, o Brasil ainda mantém cerca de 3 mil lixões abertos, conforme levantamento da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (ABREMA). As áreas de disposição inadequada receberam cerca de 39% do total de resíduos coletados no Brasil no mesmo ano — e estão presentes em todas as regiões do país.

Na opinião do superintendente da ABREMA, André Galvão Silveira, os lixões persistem porque o acesso da população à coleta de lixo e rede de esgoto ainda são precários no país.

“Aqueles domicílios que não são atendidos, lançam em algum terreno baldio, em algum local. Às vezes próximo à residência, às vezes um pouco mais longe, mas ainda assim lançam de uma forma claramente inadequada. Eles juntam em algum local que seria uma espécie de lixão numa escala menor. Outros queimam o seu lixo ou enterram”, relata.

A advogada Daniela Libório, especialista em direito urbanístico e ambiental, concorda com o superintendente da ABREMA: “A população toma essas ações na medida que o estado não oferta uma saída. Assim, reforçamos mais uma vez a importância estratégica do município com a população para esclarecer e informar como deve ser feito cada tipo de descarte. A população também precisa ter melhor compreensão dos impactos do descarte irregular de resíduos”, salienta

De acordo com Silveira, as estimativas da ABREMA revelam que mais ou menos 30 milhões de toneladas de lixo vão parar em lixões por ano. “A gente tem um déficit muito grande de destinação final ambientalmente adequada desse lixo que é coletado”, afirma.

Mais investimentos

Segundo a advogada Daniela Libório, os lixões a céu aberto são a pior forma de destinação de resíduos e ainda estão em metade das cidades do país. 

“A situação continua complexa sem muito avançar em lugares distantes de grandes centros ou de grande vulnerabilidade social e urbana. É preciso um grande investimento não só financeiro mas também técnico, para que as melhores soluções possam ser encontradas para cada ambiente em razão dos aspectos geográficos, geológicos e de ocupação de território”. 

Libório enfatiza: “Estimular empresas a participarem da oferta pode funcionar na justa medida em que o estado saiba o que quer. E a finalidade não pode ser o lucro e sim entender que o saneamento é fundamental para a dignidade das pessoas, assim como para a saúde e qualidade de vida. Assim, é importante frisar que mesmo que uma empresa privada oferte o serviço, ele não deixará de ser de interesse público”, ressalta.

Quem precisa conviver com o lixo jogado na rua reclama. A faxineira Maria do Carmo Vieira de Jesus, moradora de Brasília, conta que, na rua onde mora, as pessoas não têm consciência dos riscos para a saúde e para o meio ambiente ao descartar os resíduos no terreno vazio ao lado de sua casa.

“A maioria do lixo é tudo na rua jogado, entendeu? A coleta não passa assim direto, entendeu? Os bichos ficam rasgando o lixo e espalhando no meio da rua — e é muito ruim isso, ficar com aquele lixo no meio da rua jogado, rasgado. É muito ruim mesmo”, reclama.

Como encerrar um lixão

Como medidas iniciais para realizar o cercamento da área está a drenagem superficial e a cobertura com vegetação apropriada. As informações são da Casa Civil. De acordo com a pasta, é possível evitar novos aportes de resíduos no local. Após o fechamento, é necessário um planejamento para recuperação da área contaminada a ser feito pelo  Ministério do Meio Ambiente

A Política Nacional dos Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010) determina que, após a submissão dos RSU aos tratamentos e destinações disponíveis, os resíduos restantes — ou rejeitos — devem ser enviados para uma disposição final ambientalmente adequada. Essa disposição final deve observar normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança — e ainda minimizar impactos ambientais adversos. Lixões, aterros controlados, valas, vazadouros e áreas similares não possuem essa proteção ambiental e são considerados ambientalmente inadequados para a disposição final de resíduos
 

Mesmo com a Política Nacional dos Resíduos Sólidos e a aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento, cerca de 77 milhões de toneladas de materiais, substâncias e objetos descartados foram geradas no país em 2022. A geração de resíduos sólidos urbanos (RSU) per capita apresentou uma redução muito pequena no Brasil, entre 2021 e 2022 – menos de 2%. Os dados são do Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2023, produzido pela Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (ABREMA). 

Na opinião do ambientalista Charles Dayer, quanto maior a produção de resíduos sólidos, maior a preocupação com a destinação desses materiais que precisam ser descartados.

“Vamos ter problemas muito graves de coleta de lixo. Tanto que a gente vai ver que em vários municípios ainda existe a figura do lixão, a céu aberto. A gente tem uma política nacional de resíduos sólidos que prevê o encerramento da atividade dessas infraestruturas e substituição por aterro sanitário. Só que a gente vê recorrentemente o não cumprimento disso”, observa.

De acordo com o relatório elaborado pela Comissão de Meio Ambiente do Senado para avaliar a Política Nacional de Saneamento Básico (Lei 11.445, de 2007), apenas uma parcela dos 55% dos recursos detinados aos serviços de saneamento vão para o manejo de resíduos sólidos urbanos. Além disso, o estudo mostra que em mais de 40% da população brasileira que vive em cidades com lixões existe um grande desafio de construção de aterros sanitários para ter um melhor descarte dessa tonelada de resíduos.

O levantamento da ABREMA mostra que, cada pessoa gerou, em média, mais de um quilo de lixo por dia. Para o sócio da SPLaw, doutor em direito pela PUC-SP e pós-doutorando pela USP, Guillermo Glassman, a crescente geração desse tipo de resíduo e as práticas de descarte inadequadas podem acarretar sérios problemas ambientais e de saúde pública. 

“Dentre essas possíveis destinações a resíduos sólidos urbanos, a que causa maiores prejuízos ao meio ambiente e as populações próximas são, sem dúvida, os lixões que consistem basicamente em locais de descarte de lixo ao céu aberto sem qualquer medida efetiva de controle ambiental”, avalia.

Sudeste concentra maior geração de RSU

A pesquisa da ABREMA revela que, regionalmente, o Sudeste apresenta a maior geração de RSU per capita, com cerca de 449 kg gerados por habitante em 2022. Na outra ponta encontra-se a região Sul, com uma geração anual de 284 kg de RSU por habitante. O Sudeste também é responsável pela geração de 104 mil toneladas diárias de RSU, o que representa aproximadamente 50% da geração nacional. Por outro lado, a região que menos contribui para o total nacional é a Norte, responsável pela geração de 15 mil toneladas diárias, o que equivale a 7,3% dos RSU do país.

O ambientalista Charles Dayer acredita que o aumento da produção de RSU é consequência do aumento do índice de desemprego, das condições de moradia, da falta de recursos e não de uma mudança de hábitos de consumo. Para ele, áreas menos favorecidas acabam sofrendo com esse descarte de material.

“Seja resto de podas, seja resíduo orgânico, enfim, ainda existem, principalmente naqueles municípios mais carentes, onde o saneamento básico é mais precário. Então, infelizmente, isso acontece, mas o cenário é promissor, uma vez que com o novo Marco Legal do Saneamento, a gente pode acelerar a universalização do atendimento do saneamento básico no Brasil”, espera.

Em 2022, foram coletados 93% dos resíduos sólidos gerados no Brasil, o que corresponde a 71,7 milhões de toneladas. Dessas, 27,9 milhões foram enviadas para os lixões que existem no país.
 

Na disponibilidade de coleta de esgoto, a desigualdade regional se agrava: entre os 20 melhores municípios, 95,52% dos moradores têm acesso ao serviço, mas o percentual entre os 20 piores é de 31,78%. Os dados são do relatório elaborado pela Comissão de Meio Ambiente do Senado para avaliar a Política Nacional de Saneamento Básico (Lei 11.445, de 2007).

O documento da CMA destaca que nas 20 melhores cidades, o investimento médio anual em saneamento básico, entre 2016 e 2020, foi de R$ 135,24 por habitante, enquanto, nas 20 piores, foi de apenas 48,90 reais. Em Macapá (AP), por exemplo, foi de apenas 11,25 reais per capita. A região tem apenas 37% da população com acesso à água potável. O nível de atendimentode é bem menor que a média nacional (84,2%), conforme os dados.

Confira os piores e os melhores municípios:

As 20 piores cidades:

• Macapá (AP)
• Marabá (PA)
• Porto Velho (RO)
• Santarém (PA)
• São Gonçalo (RJ)
• Belém (PA)
• Rio Branco (AC)
• Maceió (AL)
• Várzea Grande (MT)
• Ananindeua (PA)
• Duque de Caxias (RJ)
• São João de Meriti (RJ)
• Gravataí (RS)
• Jaboatão dos Guararapes (PE)
• São Luís (MA)
• Belford Roxo (RJ)
• Pelotas (RS)
• Manaus (AM)
• Cariacica (ES)
• Caucaia (CE)

As 20 melhores cidades:

• São José do Rio Preto (SP)
• Santos (SP)
• Uberlândia (MG)
• Niterói (RJ)
• Limeira (SP)
• Piracicaba (SP)
• São Paulo (SP)
• São José dos Pinhais (PR)
• Franca (SP)
• Cascavel (PR)
• Ponta Grossa (PR)
• Sorocaba (SP)
• Suzano (SP)
• Maringá (PR)
• Curitiba (PR)
• Palmas (TO)
• Campina Grande (PB)
• Vitória da Conquista (BA)
• Londrina (PR)
• Brasília (DF)

Dados do Instituto Trata Brasil com a GO Associados

Na opinião do advogado especialista em direito regulatório, Marcus Pessanha, o Brasil tem conseguido evoluir em alguns aspectos previstos no Novo Marco Legal do Saneamento, mas ainda existem discussões que precisam avançar com mais celeridade. Para ele, o país tem caminhado de forma lenta porque ainda existem pontos que travam o cumprimento das metas de universalização.

“Ainda temos alguma insegurança jurídica decorrente da notória instabilidade política local, da instabilidade política do cenário internacional e da necessidade de amadurecimento do mercado e dos investimentos. Os nossos marcos legais, apesar de prolongados, definitivamente são modificados por atos infralegais —  e isso traz ainda bastante insegurança”, avalia. 

Segundo o especialista, os estudos só comprovam que o Brasil ainda registra grandes desigualdades regionais no acesso ao saneamento e com poucos avanços para a cobertura total da população.

Diante do cenário e na tentativa de cumprir as metas de universalização, o relatório sugere, entre outras medidas, mais investimentos e o apoio da União no auxílio a estados e municípios. De acordo com a bióloga e engenheira civil Mirella Glajchman, alcançar essas metas e oferecer melhores serviços de coleta e tratamento de esgoto e distribuição de água até 2033 dificilmente serão cumpridas, .

“Acredito que em parte do país, nas regiões Sudeste e Centro-Oeste, por exemplo, isso seja possível, porém, todos os estados precisam começar a priorizar o saneamento ou ficaremos longe de conseguir garantir a universalização de todo o país”, desabafa. 

Conforme a presidente executiva do Trata Brasil, Luana Pretto, o investimento médio tem sido de R$ 20 bilhões, ao ano, sendo que o valor deveria ser de R$ 44,8 bilhões. 

“A gente precisa mais que dobrar esse volume de investimentos em saneamento básico. E como a gente consegue isso? A gente precisa aumentar esse volume de investimentos com uma união de esforços entre o serviço público e o privado, se quiser atingir a universalização do acesso”, aponta. 

O Brasil contabilizou, em 2020, mais de 200 mil internações causadas por doenças de veiculação hídrica — provenientes de água sem tratamento. Os dados são de um estudo feito pelo Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS) e servem para ilustrar as complicações ocasionadas pela água contaminada. Cólera, diarreia, leptospirose e hepatite A são apenas alguns exemplos dessas doenças.

A transmissão ocorre como resultado da falta de saneamento básico, poluição da água e más condições de higiene, segundo o infectologista Hemerson Luz. Ele mostra preocupação com a falta de saneamento no Brasil e lembra que a água potável é elemento essencial para a vida.

“Quando não há segurança nos recursos hídricos, doenças como infecções intestinais causadas por bactérias, vírus e protozoários, além da hepatite A, e a própria dengue que se relaciona com a água empoçada que se torna um criadouro para o mosquito vetor podem também ter um impacto importante nas pessoas”, observa.

Um outro estudo, feito pelo Instituto Trata Brasil, revela que, apenas em 2021, foram 43,3 milhões de casos de pessoas afastadas de suas atividades cotidianas por causa de doenças de veiculação hídrica. Desse total, 26,3 milhões de casos foram de mulheres, a maior parte de jovens com sintomas de diarreia e vômitos. 

A pesquisa do Trata Brasil também revela que as taxas de incidência foram mais altas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. No Nordeste, a taxa de incidência alcançou a marca de 238,1 casos a cada mil habitantes e no Norte, 204,4 casos por mil pessoas. 

Saneamento: saúde para todos

O infectologista Francisco Job avalia o cenário da falta de saneamento básico como um problema grave de saúde para a população. Conforme o médico, parte da população brasileira tem esgoto e só metade desses esgotos são tratados. 

“A outra metade é jogada na natureza, principalmente nos rios, sem nenhum tipo de tratamento. É uma situação típica de um país de terceiro mundo, um país subdesenvolvido, e que mantém diversas das nossas endemias, desde a esquistossomose até a dengue que nós temos hoje. Isso é associado com a coleta de lixo”, explica.

A presidente executiva do Instituto Trata Brasi Luana Pretto concorda. “A falta da rede de esgoto e o fato de não ter banheiro nas áreas rurais pioram ainda mais a situação. Muitas vezes a população tem uma fossa na sua residência, ou sequer uma fossa, só uma fossa negra e cavam um poço para buscar água, muitas vezes em regiões ao lado, de onde se está lançando esse esgoto bruto e isso traz todas as doenças associadas à falta de saneamento básico”, reforça. 

Francisco Job também pensa assim: “Não basta só colocar água, fazer um poço, colocar uma cisterna. O ideal, principalmente para as mulheres, para as crianças, para as meninas é que tenha mais higiene, então tem que ter as instalações o que é hoje um grande déficit no Brasil”, pontua.

Números que comprovam

Segundo dados do Sistema Nacional de Informações do Saneamento (SNIS), 45,4% da população brasileira tinha acesso à rede geral de coleta de esgoto em 2010. Nesse ano, foram 603,6 mil internações por doenças de veiculação hídrica na rede do SUS, A taxa de incidência era de 31,6 casos a cada 10 mil habitantes. 

Já em 2021, o percentual de pessoas com acesso à rede de coleta de esgoto havia subido para 55,8% da população e o número de internações caiu para 128,9 mil. Houve uma redução da taxa de incidência de 6,0 casos a cada 10 mil habitantes. Conforme o levantamento, isso indica uma retração de 80,9% na taxa de incidência de internações por doenças de veiculação hídrica no Brasil nesses 11 anos. 

Na opinião do infectologista Hemerson Luz a situação precisa de mais atenção. “A diarreia com as suas diversas causas, as infecções de peles, as parasitoses intestinais podem ter repercussões graves, principalmente em crianças que estão convivendo com a insegurança alimentar, pois a desnutrição associada à falta de saneamento pode ter um impacto importante na qualidade de vida e na expectativa de vida dessas crianças”, alerta.

A possibilidade de ter um reservatório de água tratada ainda é um problema no país. É o que aponta uma pesquisa do Trata Brasil. Cerca de 10,856 milhões de moradias não tinham reservatórios de água em 2022 — ou ainda, 14,7% do total de residências no país. A presidente-executiva do instituto, Luana Pretto, acredita que ainda existem muitos desafios para tentar oferecer mais qualidade de vida a todos os habitantes. Para ela, a precariedade do serviço em determinadas regiões, dificulta ainda mais o processo.

“A população que não tem acesso hoje ao saneamento é uma população de até 20 anos, com um número maior de filhos, uma população autodeclarada parda e preta, com um ensino fundamental incompleto  —e com uma renda familiar de até R$ 2.400. Então uma população que vive muitas vezes em áreas vulneráveis”, observa. 

De 2016 até 2022, o número de moradias em privação cresceu de 10,157 milhões para 10,856 milhões. Segundo Pretto, os números mostram que o crescimento de acesso a essa infraestrutura não acompanhou o crescimento do número de moradias nesse período.

Conforme o levantamento, a maior parte das moradias com privação de reservatórios de água estava localizada nos estados do Nordeste, totalizando 3,473 milhões de habitações em 2022. Lá, 18,4% das moradias ainda não tinham caixa d'água. 

Na opinião da diretora e secretária executiva do Instituto Viva Cidades, Bia Nóbrega, existem estados que estão conseguindo avançar na oferta de um serviço de qualidade à população, mas admite que o esforço poderia ser ainda maior para permitir que a população consiga ter a infraestrutura necessária para viver com água tratada em casa.

“Obviamente, a gente viu avanços muito significativos quando a gente fala que até o final de 2022 a gente já tinha mais de 90 bilhões de reais em investimentos assegurados — e isso já é muito significativo. Mas a gente ainda precisa caminhar para um rumo que realmente leve à universalização em 2033, que ainda parece distante até mesmo com as políticas que a gente tem”, lamenta.

Falta de investimentos

O diretor executivo da Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon Sindcon), Percy Soares Neto, acredita que para oferecer melhor qualidade de vida à população é necessário investimento. Para ele, as pessoas precisam ter condições de ter o mínimo para conseguir ter água tratada nas suas residências.

“A reversão desse quadro atual do setor de saneamento, suplantado no desafio de ter uma política nacional e um marco regulatório consistente, vai precisar de investimentos concretos. Mas para que esses investimentos ocorram há necessidade de uma decisão política dos entes, estados e municípios, em avançar no setor — e que eles possam ter a disposição mecanismos do governo federal que acelerem este tipo de investimento”, analisa. 

Entre os estados do Nordeste, a maior concentração de moradias com essa privação estava na Bahia, Maranhão e Ceará. Conforme os dados fornecidos pelo Trata Brasil, a maioria das habitações em estado de privação de disponibilidade de reservatório de água era de casas. 
 

O Brasil avançou pouco na adequação do manejo dos resíduos sólidos no Brasil. Cerca de 43% de todo o lixo gerado no país tiveram descarte irregular, aponta a pesquisa Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2023, lançado pela Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (ABREMA). O número corresponde a 33,3 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos indo parar em lixões, valas, terrenos baldios e córregos urbanos, ameaçando a saúde pública e o meio ambiente. 

O advogado e sócio da S2F Partners (consultoria especializada em gestão de resíduos e economia circular), Fabricio Soler, lamenta a situação. “O cenário da gestão e gerenciamento de resíduos no Brasil está estagnado. O índice de coleta gira em torno de 91% a 92%, 93%. O que significa dizer que o Brasil ainda tem 18 milhões de brasileiros que descartam nas próprias casas, terrenos baldios; ou seja, não tem coleta”, analisa.

Na opinião da especialista em direito urbanístico e ambiental Daniela Libório, o acesso da população à coleta de lixo e rede de esgoto ainda é precário no país.

“A situação continua complexa sem muito avançar em lugares distantes de grandes centros ou de grande vulnerabilidade social e urbana. Os municípios mais pobres continuam precários no atendimento de saneamento — assim como as periferias das regiões metropolitanas e mais pobres”, lamenta.

Segundo o especialista em gestão ambiental Raimundo Barbosa, o Marco Legal do Saneamento seria uma boa opção para resolver os problemas do descarte do lixo. “O marco legal do saneamento básico pode ajudar muito nesse sentido, uma vez que o governo pretende terceirizar o serviço de saneamento no Brasil como um todo. Então vai haver um aporte de recursos nessa terceirização para resolver o problema de implantação de infraestrutura de esgotamento sanitário para melhorar a questão dos aterros sanitários ou dos lixões que existem Brasil afora”, destaca.

Descarte irregular

Segundo o estudo da ABREMA, mesmo sendo uma prática considerada ilegal 27,9 milhões de toneladas de lixo foram enviadas para os mais de 3 mil lixões que ainda existem no país. Outras 5,3 milhões de toneladas são incorretamente descartadas pela população que vive em áreas não atendidas por qualquer tipo de serviço de coleta. O número representa 7% de todo o lixo produzido no país, indica o estudo.

O estudo mostra que as regiões Sul e Sudeste apresentam o melhor cenário com mais de 70% dos resíduos sólidos indo para destinação adequada. As duas regiões são as únicas do país com mais da metade dos resíduos sendo encaminhados para áreas ambientalmente adequadas. Já as regiões Norte e Nordeste, apenas 36,6% e 37,3% dos rejeitos, respectivamente, são encaminhados para aterros. No Centro-Oeste, 43,6% do lixo tem manejo adequado.

Um outro levantamento, o Censo Demográfico 2022 — divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), através do estudo Características Gerais dos Domicílios e dos Moradores da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua — revela que o lixo domiciliar de 7,9% das pessoas era “queimado na propriedade”, enquanto para 0,3% delas ele era “enterrado na propriedade”. De acordo com 0,6% da população, o lixo era apenas “jogado em terreno baldio, encosta ou área pública”.

Para o analista da PNAD Contínua Gustavo Geaquinto, esse percentual alto ainda assusta. 

“A fossa rudimentar, o esgoto sendo lançado diretamente em valas a céu aberto, rios e mar, correspondiam a 14,1% dos domicílios brasileiros que são consideradas formas inapropiradas de esgotamento — e inclusive podem trazer riscos para a saúde e para o meio ambiente”, explica.

Ainda de acordo com a pesquisa, a coleta direta ou indireta de lixo atendia 90,9% da população em 2022. Os tipos de descarte mais frequentes foram o “coletado no domicílio por serviço de limpeza” (82,5%) e o “depositado em caçamba de serviço de limpeza” (8,4%).