Saneamento

Economia
11/08/2022 04:15h

Projeção do Ministério da Economia aponta que concessões e privatizações devem trazer R$ 2,9 trilhões de investimentos até 2032

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O Brasil deve receber cerca de R$ 2,9 trilhões de investimentos em infraestrutura, por meio de concessões e privatizações, nos próximos dez anos, de acordo com projeção do Ministério da Economia. Para especialistas ouvidos pelo Brasil 61, o volume de recursos é expressivo e mostra que a iniciativa privada é fundamental para o desenvolvimento do país na próxima década. 

Segundo o Monitor de Investimentos, uma plataforma desenvolvida pela pasta em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o país deve receber entre R$ 200 bilhões e R$ 300 bilhões de aportes em infraestrutura por ano entre 2023 e 2032. A estimativa leva em conta um cenário mais otimista, em que se adotem reformas estruturais que aumentem a produtividade, como qualificação de mão-de-obra, simplificação tributária e melhora do ambiente de negócios. 

Rafael Wallbach Schwind, doutor e mestre em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP), diz que a quantidade de aportes prevista é expressiva. “Atualmente, o Brasil investe aproximadamente 1,6% do seu PIB em infraestrutura. Caso a projeção do governo se confirme, esses R$ 2,9 trilhões vão representar um aumento a 3% do PIB, portanto, praticamente o dobro do que se faz hoje”, avalia. 

O especialista ressalta que, mesmo que o cenário mais otimista se cumpra, o país ainda vai precisar de mais investimentos. “Um estudo recente da Confederação Nacional da Indústria concluiu que para que não haja gargalos ao desenvolvimento nacional é necessário que o Brasil invista 4% do PIB em infraestrutura. Portanto, a projeção do governo é uma projeção bastante importante e audaciosa, inclusive em relação aos patamares atuais, mas ainda falta muito para chegar à previsão que a CNI considera importante e necessária para o desenvolvimento nacional”, afirma. 

Para o professor do Departamento de Administração da Universidade de Brasília (UnB) José Carneiro, a chegada de mais investidores tem relação direta com a segurança jurídica do ambiente de negócios. Mas ele ressalta que as regras não podem mudar no meio do jogo. “Se você não tem estabilidade, você não vai levar dinheiro para esse país. E aí esse país vai sofrer com menor nível de investimento”, explica. 

Carneiro destaca que o Brasil tem “um sério déficit no setor de infraestrutura” e que o desenvolvimento do país passa por resolver esse gargalo. “Quando você olha o que aconteceu nos Tigres Asiáticos, uma diferença marcante é que eles tiveram ao longo da década de noventa e da primeira década dos anos dois mil um pesado desenvolvimento da sua infraestrutura. E nós não tivemos isso”, observa. 

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Recorte

Entre 2023 e 2032, o setor de energia é o que mais deve receber investimentos. Segundo o Ministério da Economia, cerca de R$ 950 bilhões. Em seguida, vêm saneamento e transporte e logística, ambos com mais de R$ 560 bilhões; telecomunicações, acima dos R$ 350 bilhões; e mobilidade urbana, com valor próximo dos R$ 190 bi.

Para o professor José Carneiro, o volume de recursos só é possível porque o governo abriu a economia para a participação da iniciativa privada, algo que o especialista considera inevitável diante da falta de verba pública para fazer investimentos. 

“Acaba sendo a única alternativa. A gente tem que ter investimentos pesados em infraestrutura e não existe recurso público para fazer isso. A iniciativa privada acaba sendo muito mais ágil, tanto para manutenção como para introdução de novas tecnologias”, pontua. 

Levantamento do Observatório de Política Fiscal da FGV Ibre, mostra que o investimento do governo federal, proporcionalmente ao PIB, passou da casa dos 0,64% ao ano, entre 2009 e 2014, para uma média de 0,29%, de 2015 a 2020. 

Rafael Wallbach diz que a iniciativa privada “é o caminho mais eficiente e que vai trazer resultados efetivos em menos tempo”. O governo, para ele, deve focar em acompanhar esse processo. 

“O poder público ficaria muito mais concentrado em controlar esses investimentos, cobrar resultados, criar um ambiente de segurança jurídica no país, que é sempre um incentivo à execução de investimentos, e criar instrumentos que facilitem os investimentos privados, por exemplo, como o projeto de lei das debêntures de infraestrutura”, aponta. 

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10/08/2022 09:00h

Índice de atendimento de esgoto no Brasil é de 55%. Sudeste apresenta o maior percentual entre as regiões; Norte tem o menor, segundo o SNIS. Para o Instituto Trata Brasil, participação da iniciativa privada é um caminho para aumentar investimentos

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Para o Instituto Trata Brasil, a falta de investimento em saneamento básico nas regiões mais distantes do Brasil, como Norte e Nordeste, é a principal causa da grande diferença entre o percentual da população que possui acesso à coleta e tratamento de esgoto no país. 

Em todo o Brasil, 55% da população têm atendimento por rede coletora de esgoto. A amostra utilizada foi de 4.744 municípios, que responderam perguntas sobre o tema do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS). As informações foram apresentadas nesta semana pela Secretaria Nacional de Saneamento (SNS), do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). 

Quando o cenário geral é dividido entre as regiões do país, há uma diferença grande nos dados. O Sudeste possui percentual de atendimento bem maior em relação às outras localidades: 80,5%. Centro-Oeste, com 59,5%, e Sul, com 47,8%, aparecem na sequência. Já no Nordeste, 30,3% das pessoas afirmaram ter atendimento de esgoto, enquanto no Norte do país esse número é de 13,1%. 

Os dados do último ranking do saneamento básico, do Instituto Trata Brasil, também apontam a diferença de realidade entre as regiões brasileiras. A pesquisa avaliou as condições de saneamento nas 100 maiores cidades do Brasil e qual é o valor investido por ano, por habitante. 

“O diagnóstico que nós temos é: as 20 melhores cidades estão situadas de maneira mais presente no Sudeste. Catorze das 20 estão em São Paulo ou no Paraná, e o investimento médio em saneamento básico é de R$ 135 por ano por habitante. Nas 20 piores cidades, grande parte está localizada no Norte e no Nordeste, onde o investimento médio é de R$ 48 por ano, por habitante”, explica a presidente-executiva do Instituto Trata Brasil, Luana Pretto.

Especificamente tratando-se de atendimento urbano, os índices apresentados pelo SNIS são um pouco maiores. No Sudeste, por exemplo, o percentual é de 84,9% e, no Norte, chega a 17,2%. Entre as capitais, o maior valor pertence a Curitiba, 99,9%, e o menor a Porto Velho, com 5,2%. “Como estamos falando de atendimento por sistema coletivo, por rede coletora, são valores pouco mais altos, mas os comportamentos são parecidos”, explicou Sérgio Abreu Brasil, coordenador substituto da Coordenação de Informações, Estudos e Pesquisas (CIEP). 

Índices de tratamento

O SNIS também apresentou dados referentes à evolução do tratamento de esgoto no Brasil, percentual que subiu de 74,9%, em 2016, para 79,8%, em 2020. “Esse índice é referente ao esgoto que é tratado em relação ao esgoto que é coletado. Houve crescimento pequeno ao longo dos anos, mas a maior parte do que é coletado é de fato tratado”, disse Sérgio Abreu Brasil. 

Abreu também apresentou informações do volume de esgoto tratado em relação ao volume de água consumida, ou seja, o que foi efetivamente tratado do que virou esgoto. Nesse aspecto, a evolução de 2016 para 2020 também foi baixa. Subiu de 44,9% para 50,8%. Na comparação entre as regiões, o cenário é mantido em relação aos outros índices, com o Sudeste à frente e o Norte com o percentual mais baixo. 

Participação da iniciativa privada

Como um caminho para resolver essa diferença, a presidente-executiva do Instituto Trata Brasil, Luana Pretto, destaca a participação da iniciativa privada. 

“A iniciativa privada pode ajudar por meio de realização de aporte maior de investimentos. Enquanto, por exemplo, a companhia ou governo estadual não tem recurso financeiro no volume necessário, a iniciativa privada pode por meio de leilões garantir fluxo constante para mudar essa realidade”, opina. 

Dados de julho da Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon) apontam que, após a entrada em vigor do Novo Marco Legal do Saneamento Básico, as operadoras do setor privado ampliaram a participação e passaram a atender mais de 46 milhões de pessoas com serviços de água e esgoto no Brasil. 

SANEAMENTO: população atendida pela iniciativa privada cresce 45%

O percentual de municípios atendidos pela iniciativa privada também cresceu. Em 2020, eram 6% das cidades brasileiras, número que cresceu para 9% em 2021. Ainda segundo a Abcon, até 2033, 6,2 milhões de empregos devem ser gerados com a ampliação da distribuição de água e da rede de coleta e tratamento de esgoto no Brasil. 

Municípios sem rede de coleta

Para municípios sem atendimento por rede, o Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB) estabelece que o atendimento pode ser adequado por sistema individual, a depender desse sistema. “Para o sistema coletivo, para ser adequado, o atendimento tem que ter coleta e tratamento. Para o sistema alternativo (individual), é considerado adequado apenas a fossa séptica. Outras formas não são consideradas adequadas pelo Plano”, explicou Sérgio Abreu. 

As fossas sépticas são unidades de tratamento primário de esgoto doméstico, em que é feita a separação e a transformação da matéria sólida contida no esgoto. Dos 4.744 municípios que responderam às perguntas do SNIS, 1.937 responderam que não possuem rede de esgoto e utilizam apenas sistemas alternativos, 1.924 disseram ter rede de abastecimento de água e também usar soluções alternativas, e 13 utilizam exclusivamente sistemas individuais de água e esgoto. Outros 2.807 responderam que possuem rede coletora de esgoto e abastecedora de água.

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09/08/2022 19:33h

Os recursos serão liberados por meio da emissão de debêntures incentivadas e serão usados na ampliação de sistema de esgotamento sanitário e na manutenção do abastecimento de água do município

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A cidade de Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro, foi autorizada a usar debêntures incentivadas para a modernização e expansão dos Sistemas de Abastecimento de Água (SAA) e Esgotamento Sanitário do município. A empresa Águas do Paraíba S/A poderá captar no mercado mais de R$ 153,9 milhões. A portaria que libera a operação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

“As debêntures incentivadas garantem isenção fiscal para empresas que emitam aqueles papéis com o lastro em obras de infraestrutura relacionadas às políticas do ministério. É um instrumento maravilhoso porque é uma captação simplificada”, destaca o ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira.

Dos recursos, cerca de R$ 66 milhões serão usados na manutenção do índice de cobertura de água tratada em 100% da população urbana e redução do percentual de perdas na distribuição no SAA com perfuração de poço, implantação e substituição de redes, implantação de novas ligações prediais, substituição de hidrômetros, setorização do SAA, construção de ETA e melhorias operacionais.

Para a ampliação de cobertura de coleta e tratamento do esgoto do município, com implantação de redes coletoras, novas ligações prediais, melhorias operacionais nas ETEs e implantação de estações elevatórias e linha de recalque, o investimento será de R$ 87,8 milhões.

Além disso, os recursos estão destinados para implantação do sistema de transposição da Bacia da ETE Codin para Bacia da ETE Lagoa do Vigário Parque Bela Vista; Implantação de estação elevatória e linha de recalque no Parque Bela Vista; Implantação de redes coletoras, ligações prediais, estações elevatórias e linhas de recalque pelo Programa Bairro Legal; Implantação de ETE nas regiões de Donana, Imperial e Goytacazes; e implantação de interceptores, elevatórias e linha de recalque na região de Guarus. No total, serão atendidos 514.643 habitantes.

Debêntures incentivadas

As debêntures são títulos privados de renda fixa que permitem às empresas captarem dinheiro de investidores para financiar seus projetos. No caso das incentivadas, os recursos captados são empregados necessariamente em obras de infraestrutura e há isenção ou redução de Imposto de Renda sobre os lucros obtidos pelos investidores. No âmbito do MDR, esses títulos estão sendo usados para obras de mobilidade urbana, esgotamento sanitário e iluminação pública.

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01/08/2022 04:00h

Os dados da Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Água e Esgoto (Abcon) mostram que essas vagas serão criadas pelos esforços para universalizar serviços de distribuição de água e coleta e tratamento de esgoto no país

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Cerca de 6,2 milhões de empregos devem ser gerados diretamente pelos esforços para universalizar serviços de distribuição de água e coleta e tratamento de esgoto no país, até 2033. Os dados são da Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Água e Esgoto (Abcon).

Para o diretor-executivo da Abcon, Percy Soares Neto, esse quadro está relacionado ao cenário de competitividade criado a partir da aprovação do novo marco do setor de saneamento, que ampliou a participação do setor privado nesses serviços. 

“Eu acho que a competição já mostrou resultados, tanto no aumento da participação privada e no compromisso de investimento assumidos nos editais quanto também em uma provocação firme às próprias companhias públicas a fazerem mais investimentos e a mexerem nas suas estruturas de governança”, pontua. 

No estado do Rio de Janeiro, após o leilão de blocos da Cedae, pelo menos 7 mil vagas já foram criadas. A projeção aponta para elevação desse número. A informação é de que a Iguá, que assumiu a prestação de serviço em fevereiro, contratou 600 colaboradores, além de 400 trabalhadores terceirizados. Até dezembro, 1.400 vagas devem ser preenchidas.

Na época da aprovação da Lei 14.026, um estudo da Abcon em parceria com a KPMG previa que o Brasil necessitava realizar um aporte de R$ 753 bilhões para atingir a universalização no prazo desejado. 

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De acordo com o levantamento, o efeito multiplicador desse investimento deveria resultar na injeção de aproximadamente R$ 1,4 trilhão na economia, com a geração de mais de 14 milhões de empregos ao longo do período dos investimentos.  

Necessidade de qualificação

Para preencher essas vagas geradas pelos investimentos no setor de saneamento, será necessário qualificar profissionais para atuar na área. O superintendente de Educação Profissional do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), Felipe Morgado, explica que o setor demanda processos rigorosos de segurança. 

“A formação de profissionais para a indústria de saneamento deve ser muito rigorosa, uma vez que todas as suas atividades estão relacionadas ao risco, por isso, existe a necessidade de se oferecer um curso alinhado às novas tecnologias, e também com rigor em saúde, segurança e em procedimentos”, destaca. 

Até maio de 2022, o SENAI ofereceu mais de 10 mil matrículas de cursos voltados ao atendimento do setor de saneamento básico. No ano passado, o total foi de 21 mil matrículas. Os principais cursos são para técnico em saneamento, técnico em química e voltado à análise química e análise de solo. “O setor está com um crescimento importante este ano”, avalia Morgado.

No estado de Alagoas, por exemplo, há uma parceria entre o SENAI e a BRK Ambiental, companhia que assumiu o saneamento da Região Metropolitana de Maceió. Nesse caso, o SENAI capacita mulheres em situação de vulnerabilidade para atuarem como encanadoras. A primeira turma contou com a participação de 50 alunas. Do total, 12 foram contratadas. A formação também conta com curso de Libras para funcionários que atuam no atendimento ao consumidor. 

A capacitação do SENAI conta com um sistema de certificação de pessoas que reconhece a formação como apropriada, além de contar com especialização em processos que envolvem novas tecnologias. 

Para mais informações sobre a disponibilidade desses cursos nos estados, basta acessar www.mundosenai.com.br. Pelo site, também é possível acompanhar as demandas do setor produtivo e fazer as matrículas nos cursos. 
 

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26/07/2022 16:57h

Recursos serão utilizados para obras de esgotamento sanitário e saneamento integrado em Goiânia, Luziânia, Novo Gama e Águas Lindas de Goiás

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Quatro cidades do estado de Goiás vão receber, juntas, R$ 1,76 milhão para a continuidade de obras de saneamento básico. O maior repasse, de R$ 1 milhão, será para a capital Goiânia. Os recursos serão usados na ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) municipal.

Já Águas Lindas de Goiás vai contar com R$ 533,7 mil para melhorias no saneamento integrado dos bairros Jardim América II, III, IV, V, VI e do Parque das Águas Bonitas. Por sua vez, a cidade de Novo Gama vai receber R$ 45,3 mil para a implantação de saneamento integrado da região Lunabel, nos bairros América do Sul, Alphaville Paiva e Lunabel 3C.

Por fim, para Luziânia, serão destinados R$ 188 mil para a implantação de saneamento integrado e urbanização nos Parques Alvorada I, II, III e JK.

Além de recursos para Goiás, também foram destinados repasses para a continuidade de obras de saneamento em cidades do Amapá, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Distrito Federal, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, São Paulo, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. O valor total é de R$ 7,3 milhões

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18/07/2022 03:45h

Os investimentos das concessionárias privadas já alcançam 16% do total investido pelas companhias do setor. Em um dos contratos firmados para o estado o investimento chega a R$ 3 bilhões

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As operadoras privadas de saneamento possuem, até o momento, 199 contratos firmados no Brasil, entre as modalidades de concessões plenas e parciais, PPPs e subdelegações. É o que revela um levantamento divulgado no último dia 6 pela Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon).  

De acordo com o balanço, os investimentos das concessionárias privadas já alcançam 16% do total investido pelas companhias do setor. Desde a entrada em vigor do novo marco legal do saneamento já foram realizados pelo menos 16 leilões. O Amapá está entre os contemplados com esses investimentos. 

O estado conta com investimento de R$ 3 bilhões. Do total, R$ 1 bilhão será destinado às obras. O projeto é composto por uma concessão plena de serviços de água e esgoto para áreas urbanas nos 16 municípios do estado. Para a superintendente técnica da Abcon, Ilana Ferreira, a atuação das empresas privadas no saneamento traz mais eficiência para o setor.

“No caso da operação privada, a tarifa é definida antes, e a atuação com as metas de qualidade, atendimento e investimento são atendidas e cumpridas do ponto de vista contratual”, explica.  

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A pesquisa também mostra que a média de investimento por ligação entre as operadoras privadas é 131% superior à realizada pelas companhias estaduais e 326% superior à média de serviços municipais.

Desestatização

Outro levantamento que trata da situação do saneamento básico é a “Agenda de privatizações: avanços e desafios", divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). De acordo com a pesquisa, até 2026, dez desestatizações serão conduzidas pelo BNDES ou municípios. 

O especialista em Infraestrutura da CNI, Matheus de Castro, afirma que, para este ano, devem ocorrer seis concessões e PPPs de empresas estaduais e autarquias microrregionais. 

“Sabemos das dificuldades que o setor público encontra há mais de uma década na realização desses investimentos, e isso penaliza muito nossa capacidade de modernizar nossa infraestrutura. Então, precisamos aumentar a participação privada na gestão dos ativos de infraestrutura. Mas, apesar de o caminho ser esse, sabemos da importância de aumentar também os investimentos públicos. Nós investimos tão pouco, que não podemos contar só com um tipo de investimento”, destaca. 

Após dois anos da entrada em vigor do novo marco legal do saneamento, as operadoras privadas do setor ampliaram sua participação e passaram a atender 46,1 milhões de pessoas com serviços de água e esgotamento sanitário no Brasil. Em relação a 2021, quando essas companhias atendiam 31,6 milhões de usuários, o aumento foi de 45%.
 

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14/07/2022 03:30h

De acordo com levantamento da Abcon, em 2022, as operadoras privadas do setor ampliaram sua participação em 45%, na comparação com o ano passado

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As operadoras privadas de saneamento possuem, até o momento, 199 contratos firmados no Brasil, entre as modalidades de concessões plenas e parciais, PPPs e subdelegações. É o que revela um levantamento divulgado no último dia 6 pela Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon).  

De acordo com o balanço, os investimentos das concessionárias privadas já alcançam 16% do total investido pelas companhias do setor. Desde a entrada em vigor do novo marco legal do saneamento já foram realizados pelo menos 16 leilões. Mato Grosso do Sul está entre os contemplados com esses investimentos. 

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O estado conta com investimento de R$ 3,8 milhões. Do total, R$ 1 bilhão será destinado às obras. O projeto engloba 68 municípios e deve beneficiar cerca de 1,7 milhão de pessoas. Para a superintendente técnica da Abcon, Ilana Ferreira, a atuação das empresas privadas no saneamento traz mais eficiência para o setor.

“No caso da operação privada, a tarifa é definida antes, e a atuação com as metas de qualidade, atendimento e investimento são atendidas e cumpridas do ponto de vista contratual”, explica.  

A pesquisa também mostra que a média de investimento por ligação entre as operadoras privadas é 131% superior à realizada pelas companhias estaduais e 326% superior à média de serviços municipais.

Desestatização

Outro levantamento que trata da situação do saneamento básico é a “Agenda de privatizações: avanços e desafios", divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). De acordo com a pesquisa, até 2026, dez desestatizações serão conduzidas pelo BNDES ou municípios. 

O especialista em Infraestrutura da CNI, Matheus de Castro, afirma que, para este ano, devem ocorrer seis concessões e PPPs de empresas estaduais e autarquias microrregionais. 

“Sabemos das dificuldades que o setor público encontra há mais de uma década na realização desses investimentos, e isso penaliza muito nossa capacidade de modernizar nossa infraestrutura. Então, precisamos aumentar a participação privada na gestão dos ativos de infraestrutura. Mas, apesar de o caminho ser esse, sabemos da importância de aumentar também os investimentos públicos. Nós investimos tão pouco, que não podemos contar só com um tipo de investimento”, destaca. 

Após dois anos da entrada em vigor do novo marco legal do saneamento, as operadoras privadas do setor ampliaram sua participação e passaram a atender 46,1 milhões de pessoas com serviços de água e esgotamento sanitário no Brasil. Em relação a 2021, quando essas companhias atendiam 31,6 milhões de usuários, o aumento foi de 45%.
 

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11/07/2022 19:00h

Em um dos contratos firmados para o estado serão investidos R$ 2,6 milhões no setor de saneamento, de acordo com levantamento da Abcon

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As operadoras privadas de saneamento possuem, até o momento, 199 contratos firmados no Brasil, entre as modalidades de concessões plenas e parciais, PPPs e subdelegações. É o que revela um levantamento divulgado na última quarta-feira (6) pela Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon).  

De acordo com o balanço, os investimentos das concessionárias privadas já alcançam 16% do total investido pelas companhias do setor. Desde a entrada em vigor do novo marco legal do saneamento já foram realizados pelo menos 16 leilões. O estado de Alagoas está entre os contemplados com esses investimentos. 

Em um dos casos (Bloco A), o estado contará com investimento de R$ 2,6 bilhões. O projeto contempla a concessão dos serviços de distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto e gestão comercial dos usuários. Pelo menos 13 municípios serão beneficiados com a medida. Para a superintendente técnica da Abcon, Ilana Ferreira, a atuação das empresas privadas no saneamento traz mais eficiência para o setor.

“No caso da operação privada, a tarifa é definida antes, e a atuação com as metas de qualidade, atendimento e investimento são atendidas e cumpridas do ponto de vista contratual”, explica.  

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A pesquisa também mostra que a média de investimento por ligação entre as operadoras privadas é 131% superior à realizada pelas companhias estaduais e 326% superior à média de serviços municipais.

Desestatização

Outro levantamento que trata da situação do saneamento básico é a “Agenda de privatizações: avanços e desafios", divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). De acordo com a pesquisa, até 2026, dez desestatizações serão conduzidas pelo BNDES ou municípios. 

O especialista em Infraestrutura da CNI, Matheus de Castro, afirma que, para este ano, devem ocorrer seis concessões e PPPs de empresas estaduais e autarquias microrregionais. 

“Sabemos das dificuldades que o setor público encontra há mais de uma década na realização desses investimentos, e isso penaliza muito nossa capacidade de modernizar nossa infraestrutura. Então, precisamos aumentar a participação privada na gestão dos ativos de infraestrutura. Mas, apesar de o caminho ser esse, sabemos da importância de aumentar também os investimentos públicos. Nós investimos tão pouco, que não podemos contar só com um tipo de investimento”, destaca. 

Após dois anos da entrada em vigor do novo marco legal do saneamento, as operadoras privadas do setor ampliaram sua participação e passaram a atender 46,1 milhões de pessoas com serviços de água e esgotamento sanitário no Brasil. Em relação a 2021, quando essas companhias atendiam 31,6 milhões de usuários, o aumento foi de 45%.
 

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08/07/2022 18:15h

Em meados de 2020, as concessões privadas estavam presentes em menos de 6% dos municípios. Atualmente, elas já operam em 509 cidades, ou seja, mais de 9% do total

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Após dois anos da entrada em vigor do novo marco legal do saneamento, as operadoras privadas do setor ampliaram sua participação e passaram a atender 46,1 milhões de pessoas com serviços de água e esgotamento sanitário no Brasil. Em relação a 2021, quando essas companhias atendiam 31,6 milhões de usuários, o aumento foi de 45%.

Os dados foram apresentados na última quarta-feira (6) pela Abcon Sindcon - Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto. 

“Eu acho que a competição já mostrou resultados, tanto no aumento da participação privada e no compromisso de investimento assumidos nos editais quanto também em uma provocação firme às próprias companhias públicas a fazerem mais investimentos e a mexerem nas suas estruturas de governança”, pontua o diretor-executivo da Abcon, Percy Soares Neto. 

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Outro avanço percebido diz respeito à quantidade de municípios atendidos. De acordo com o balanço, em meados de 2020, as concessões privadas estavam presentes em menos de 6% dos municípios. Atualmente, elas já operam em 509 cidades, mais de 9% do total. Vale destacar que 44% desses municípios são considerados de pequeno porte, com até 20 mil habitantes.

No comparativo com os demais setores de infraestrutura, o saneamento concentrou 26,7% dos investimentos contratados nos leilões realizados entre 2019 e 2021. Foi o setor com o maior valor contratado em processos licitatórios nesse período.

Desestatização

Outro levantamento que destaca a situação do saneamento básico no Brasil foi divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Denominada “Agenda de privatizações: avanços e desafios", a pesquisa revela que, atualmente, dez projetos de desestatização no setor estão sendo conduzidos pelo BNDES ou são fruto de iniciativas municipais, com previsão de finalização no período até 2026.

Projetos de desestatização no setor de saneamento básico a partir de 2023

O especialista em Infraestrutura da CNI, Matheus de Castro, considera que esses investimentos são relevantes para o desenvolvimento econômico e social do país. Na avaliação dele, a falta de infraestrutura adequada dificulta a atração de investimentos, a competitividade das empresas e a geração de novos empregos.

“Nós temos um nível de atendimento por serviço de saneamento, tanto de coleta e tratamento de esgoto e distribuição de água muito baixo. Isso também é um reflexo do baixo investimento. Com a aprovação da nova lei do saneamento básico, e agora temos a perspectiva de uma ampliação da participação privada por meio de concessões, PPPs de empresas estaduais e até autarquias microrregionais também. É um momento de acompanhamento e vermos como esses processos de transferências dessas empresas ao setor privado vão transcorrer nos próximos anos”, destaca. 

O levantamento da CNI também mostra que, atualmente, o capital privado opera 44 aeroportos federais, 367 terminais e áreas portuárias arrendadas ou autorizadas, 30 mil quilômetros de ferrovias, e 24,7 mil quilômetros de rodovias (12% da malha pavimentada do Brasil). 
 

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29/06/2022 14:00h

Caso recente no STJ barrou investimentos em shows de músicos famosos em município com apenas 23% da população com tratamento de esgoto. Parceria privada para saneamento é apontada por especialistas como estratégia para reverter quadro

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A importância de investimentos em saneamento básico voltou a ser tema de discussões a partir das decisões judiciais que têm barrado alguns municípios de realizar a contratação de shows de alto valor mesmo com problemas estruturais nesse serviço básico. 

Em 16 de junho, por exemplo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) proibiu a realização de apresentações da dupla sertaneja Bruno e Marrone e da banda de pagode Sorriso Maroto em Urucurituba. Previstos para um evento no município de 24 mil habitantes localizado a 218 km de Manaus, os shows custariam R$ 700 mil. O pedido partiu do Ministério Público do Estado do Amazonas que afirmou que a cidade de Urucurituba “vem enfrentando grande precariedade nos serviços de saneamento básico” e os shows dos artistas causariam ‘lesão ao erário público’”. 

O presidente do STJ, Humberto Martins, destacou esse problema. “Apenas 23% da população conta com tratamento de esgoto. E, não bastasse isso tudo, os dados trazidos ainda evidenciam que existem ações judiciais buscando adequação de prestação de serviços, como por exemplo, em relação ao aterro sanitário da cidade”, publicou na decisão. 

Direito mínimo assegurado pela Constituição Federal de 1988, o saneamento básico garante o tratamento de água, esgoto e lixo no Brasil. Para garantir esses serviços, a nova legislação do marco legal do saneamento entrou em vigor em 2020 e trouxe metas arrojadas, que podem contar com investimentos privados. Na visão do deputado federal Alexis Fonteyne (Novo-SP), o setor privado pode dialogar com os municípios e trazer benefícios para a população que contemplem todas as partes envolvidas, principalmente a população sem acesso a esses serviços com qualidade. 

“Com o novo marco do saneamento básico, as concessionárias, que grande parte eram estatais, não tinham compromisso com qualidade, não tinham compromisso com investimentos. E agora, com o novo marco, ou elas entregam de fato os resultados ou elas têm que fazer uma parceria com uma empresa privada que tem esses fundos com muito dinheiro e quer investir para poder de fato entregar”, avalia.

O parlamentar lembra que a falta de saneamento básico significa uma falta de igualdade de oportunidades para a população carente e os investimentos nessa área viram a chave de uma filosofia de administração pública em saúde. “O grande problema do Brasil é o excesso de investimento em saúde na consequência. Na causa, ninguém quer aplicar. Quando você fala em saneamento básico, você está investindo na causa do problema da saúde. Isso é tão importante, é absolutamente básico”, explica.

Para o especialista no tema Fabrício Soler, advogado, professor e consultor jurídico internacional em resíduos sólidos, a legislação aprovada recentemente pode mudar o cenário negativo nesses municípios que ainda não observam a necessidade desse olhar prioritário para o saneamento.

“Antes era relegado como segunda, terceira, quarta ou quinta prioridade da gestão municipal. Tenho para mim que, a partir do novo marco de saneamento, de 2020, o tema ganhou repercussão, especialmente diante da importância do Brasil se posicionar em âmbito mundial, inclusive em termos de qualidade ambiental”, levanta.

Nesse novo contexto, ele pontua que o país ainda tem aproximadamente 2.600 a 2.800 municípios que ainda encaminham resíduos e rejeitos para lixões e ressalta como o novo texto em vigor traz possibilidades de investimentos mais adequados.

“Sem dúvida alguma, a parceria com o setor privado empresarial, por intermédio de concessões e parceria público-privadas, é o caminho que a gente tem notado como de sucesso para fins de universalização do serviço de saneamento”, comenta.

Fabrício Soler lembra ainda que o novo marco de saneamento prevê que a universalização do serviço deve ocorrer até 2033 e se diz “muito otimista com o salto de qualidade que o setor de saneamento pode alcançar a partir desse novo marco”. Outro ponto destacado por ele é a fiscalização e penalidades em casos de falta de cumprimento da lei.

“Uma disposição atual que o novo marco traz: os municípios têm acesso limitado a recursos da União caso não cumpram com a legislação de saneamento. Significa que se não cumprir o marco de saneamento terá dificuldade ou não terá acesso a recursos da União ou por ele controlados. O que particularmente entendo ser uma mola propulsora para a conformidade dos municípios brasileiros”, finaliza. 
 

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Brasil 61