O Governo de São Paulo lançou um guia informativo sobre a desestatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), responsável pelo fornecimento de água, coleta e tratamento de esgoto de 375 municípios paulistas. O material aponta que o modelo de desestatização deve ampliar investimentos no estado, o crescimento da companhia e reduzir tarifas.

A presidente-executiva do Trata Brasil, Luana Pretto, explica que a medida segue o estabelecimento do novo marco do saneamento. “A meta é a universalização dos serviços de acesso à água e coleta e tratamento do esgoto no estado de São Paulo. O marco coloca como data limite o ano de 2033”, informa.

Luana Pretto ainda aponta que, hoje, 98,6% da população paulista tem acesso à água, e 94,7% tem acesso à coleta de esgoto. “Sendo que do volume de água consumida que se transforma em esgoto, 70,4% desse esgoto é tratado. Hoje, o estado possui um índice de perdas de 34,5%”, completa.

De acordo com ela, a desestatização do Sapesp pode antecipar em 4 anos o prazo para cumprir a meta, além de ampliar o número de pessoas atendidas, incluindo populações que hoje não são contempladas, como moradores de áreas rurais, favelas, palafitas, comunidades tradicionais e povos originários.

Assim, a medida deve:

• Levar saneamento a 10 milhões de pessoas até 2029
• Levar água potável para mais de 3 milhões de pessoas
• Levar esgoto coletado para mais de 4 milhões de pessoas
• Levar esgoto tratado para mais de 5 milhões de pessoas
• Reduzir a mortalidade infantil
• Aumentar a qualidade de vida

Além disso, o planejamento para cumprir a meta deve ser feito em conjunto, por estado e municípios. De acordo com a Sabesp, um exemplo é a região metropolitana de São Paulo, onde parte do abastecimento de água ocorre fora da região, no Sistema Cantareira, e parte em municípios como os do Alto Tietê e do ABC Paulista. Em algumas cidades, como Barueri e ABC, as Estações de Tratamento de Esgoto recebem e tratam o esgoto de todos os municípios, fazendo com que as decisões afetem a todas as áreas.

Leia mais:

SP: Programa Etanol Mais Verde acelera redução do uso de água na produção de cana

SP: campanha de vacinação contra a gripe vai até 15 de setembro

Minas Gerais possui 186 áreas prioritárias para a segurança hídrica do estado. Os territórios foram selecionados com base no Plano Mineiro de Segurança Hídrica (PMSH), a partir de  critérios técnicos, para planejar medidas estratégias de administração dos recursos hídricos. O objetivo é garantir água em qualidade e quantidade suficientes para toda a população do estado.

O diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Marcelo da Fonseca, explica que a segurança hídrica envolve bacias hidrográficas, iniciativas ligadas à infraestrutura, serviços ecossistêmicos e uso racional de recursos naturais. As áreas prioritárias foram selecionadas usando 66 critérios de mapeamento, com participação da população no processo.

“Nesta semana nós tivemos a oportunidade de realizar duas oficinas com a sociedade, para avaliação das áreas que foram propostas como prioritárias para intervenção que vão aumentar a segurança hídrica do estado de Minas Gerais”, aponta o diretor-geral. De acordo com ele, entre os critérios, estão o uso e ocupação do solo, cobertura de serviços de saneamento, regiões de conflito pelo uso da água e prevalência de eventos climáticos extremos, como cheias e estiagens.

No total, são previstas nove oficinas durante a elaboração do PMSH. A próxima reunião está marcada para novembro de 2023, em que será discutido o banco de projetos, com ações estratégicas para cada área prioritária definida.

A estudante Anna Beatriz Moreira, 19, é moradora de Piedade de Caratinga. Ela afirma que não faltou água no município, mas utilizou uma quantidade maior neste mês, devido à condição climática. “Eu acho muito importante que eles façam mais investimentos voltados para a água mesmo, porque a gente precisa de qualidade, mas também precisamos de água em uma boa quantidade. Principalmente nessa época que está numa situação bem crítica de seca, a umidade no ar está muito baixa. Chegaram até alguns alertas do corpo de bombeiros sobre a importância de beber mais água durante o dia, se hidratar mais”, completa.

Somos Todos Água

Essa ação faz parte do Programa Estratégico de Segurança Hídrica e Revitalização de Bacias Hidrográficas de Minas Gerais - chamado de "Somos Todos Água". Este é um dos principais projetos do Governo de Minas no período de 2020 a 2023.

Leia mais:

Minas Gerais: 82,4% da população tem acesso ao sistema de rede de água, indica SNIS

Minas Gerais: governo do estado regulariza 1.099 propriedades rurais em sete meses

As parcerias público-privadas (PPPs) foram responsáveis por 19% dos investimentos em saneamento básico realizados por operadores privados em 2021. A participação privada apresentou um aumento de 45% na comparação com 2020. Os dados são da Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon Sindcon). A superintendente técnica da entidade, Ilana Ferreira, destaca que a PPP é uma modalidade contratual de extrema relevância para o setor de saneamento no Brasil. 

“A PPP, ela envolve um contrato administrativo em que o poder público e o setor privado atuam juntos na prestação do serviço. Eles podem correr de diferentes formas essas parcerias, tanto via um aporte de recursos pela administração pública, que pode complementar uma tarifa, quanto também em termos de concessão em que o serviço é prestado, direto ou indiretamente, pelo poder público”, explica. 

Atualmente, as concessionárias privadas atendem 51 milhões de pessoas em 850 municípios, um aumento de 292% nos últimos 10 anos. Em 2013, 217 cidades eram atendidas por operadoras privadas de água e esgoto. Ilana Ferreira ressalta que não só as PPPs, mas todas as modalidades de parcerias entre os setores público e privado são bem-vindas para alcançar a universalização dos serviços de saneamento.

“A expansão das parcerias público-privadas passa pela devida estruturação dos projetos. Como é uma modalidade que envolve também um braço público, o operador privado precisa sentir segurança, do ponto de vista técnico, financeiro e jurídico. O papel de ambas as partes precisa estar devidamente esclarecido e é importante também que todas as garantias e toda a estrutura jurídica estejam devidamente embasadas para que haja atração de investimento e para que os financiadores se sintam seguros em aportar recursos nessa modalidade contratual”, afirma.

O Brasil precisa de R$ 893,3 bilhões em investimentos para universalizar os serviços de saneamento básico, como determina a lei, segundo a Abcon Sindcon.  A associação estima que, com o investimento, o impacto no Produto Interno Bruto (PIB) seja de R$ 1,4 trilhão nos próximos 10 anos. 

O marco legal do saneamento (Lei 14.026/2020) estabelece que, até 2033, 99% da população brasileira deve ter acesso à rede de água tratada e 90% à coleta e ao tratamento de esgoto. A legislação prevê mecanismos como investimentos do setor privado para viabilizar as metas. 

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) é membro da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado. Para o parlamentar, é preciso garantir segurança jurídica ao setor privado para atrair investimentos  na área de saneamento no Brasil. 

“O setor público já demonstrou que não tem capacidade de investimento. Isso tem que ser feito com o setor privado. O privado é que tem recursos. E para isso tem que ter segurança jurídica, tem que ter atratividade, tem que ter confiança. Então a gente precisa proporcionar isso. O marco do saneamento foi realmente um projeto aprovado aqui na Casa exatamente visando dar segurança jurídica, dar condições de investimentos, fazer com que mais capital privado possa ser investido no saneamento básico”, argumenta. 

Saneamento: tecnologia é aliada de empresas para alcançar metas de universalização
Marco legal do saneamento contribuiu para investimento de R$ 90 bilhões no setor

Saneamento no Brasil

Em 2022, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 99,5% dos 64,8 milhões de domicílios urbanos do país tinham água canalizada e 95,1% tinham acesso à rede geral de abastecimento de água. Os dados mostram que as menores proporções de domicílios urbanos conectados à rede de esgoto eram do Amapá (23,1%), Piauí (23,3%), Rondônia (27,3%) e Pará (28,0%), os quatro estados com cobertura inferior a 30% para este serviço. Ainda conforme o levantamento,  9,0% — 6,4 milhões — dos domicílios ligados à rede geral não recebiam água diariamente em 2022.

A atuação conjunta entre os setores público e privado é vista pela Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon Sindcon) como a única forma de viabilizar recursos para alcançar a universalização dos serviços até 2033. Especialmente na modalidade de parceria público-privada (PPP) — contrato administrativo entre o poder público e uma empresa privada — como explica a superintendente técnica da associação, Ilana Ferreira.

“As PPPs foram responsáveis por 19% de tudo que foi investido pelos operadores privados em 2021. Hoje, no Brasil nós temos 21 contratos, são mais de 16 milhões de pessoas beneficiadas em  10 estados brasileiros por esse tipo de modalidade contratual. A gente acredita que essa é uma modalidade que será crescente. A Abcon Sindcon sempre defendeu que a parceria entre o setor público e o setor privado é o caminho necessário para o alcance da universalização”, afirma. 

Atualmente, as concessionárias privadas atendem 51 milhões de pessoas em 850 municípios, um aumento de 292% nos últimos 10 anos. Em 2013, 217 cidades eram atendidas por operadoras privadas de água e esgoto. Ilana Ferreira destaca que o investimento em saneamento tem impactos não só econômicos, mas também ambientais, sociais e na saúde da população. 

“Quando nós investimos em saneamento, nós temos o impacto local ali na operação. É um investimento que permanece, então a população local é contratada. Mostrando que investir em saneamento tem um impacto não só do ponto  de vista relevante do desenvolvimento regional, mas também de continuidade,” pontua.

Os dados mais recentes do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento mostram que 84,2% da população possui acesso à água potável, enquanto 55,8% têm acesso à rede de esgoto. O marco legal do saneamento (lei 14.026/2020) determina que, até 2033, 99% da população brasileira tenha acesso à rede de água tratada — e 90% à coleta e ao tratamento de esgoto. 

Segundo a pesquisa da Abcon Sinduscon, com a manutenção do atual ritmo de investimentos, a universalização do acesso à rede de esgoto só será alcançada em 2060 e à rede de água tratada em 2091.

O Brasil precisa de R$ 893,3 bilhões em investimentos para universalizar os serviços de saneamento básico, como determina a lei, segundo a Abcon Sindcon.  A associação estima que, com o investimento, o impacto no Produto Interno Bruto (PIB) seja de R$ 1,4 trilhão nos próximos 10 anos.

Para alcançar essa meta, serão necessários R$ 436 bilhões para a expansão dos sistemas de esgotamento sanitário, R$ 164 bilhões em sistemas de abastecimento de água e outros R$ 292 bilhões em recuperação e reposição dos sistemas. 

O senador Confúcio Moura (MDB-RO) é presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado. Ao portal Brasil 61.com, o parlamentar defendeu a participação do setor privado como essencial para atingir as metas de universalização. 

“Com recursos da União não será possível de jeito nenhum atingir esses objetivos de universalização. Então, há necessidade de participação do capital privado. Nós até gostaríamos muito que o projeto de debêntures de infraestrutura fosse aprovado para poder ajudar no financiamento das empresas interessadas em participar desse grande chamamento mundial para investimentos no Brasil, que é extremamente carente, principalmente o Norte e o Nordeste, onde a situação do esgoto e da água para a nossa região é das mais desiguais do país”, ressaltou. 
 

As escolas que ainda não aderiram ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Água e Esgotamento Sanitário têm agora até o dia 31 de agosto para envio da documentação solicitada. O programa do Ministério da Educação (MEC) transfere recursos para assegurar abastecimento de água em condições apropriadas ao consumo humano e o esgotamento sanitário nas escolas de educação básica do campo, indígena e quilombola.

O MEC divulgou a relação das 2.111 escolas que foram selecionadas para receberem recursos do programa. São instituições de ensino em 652 municípios, espalhadas por todos os estados brasileiros.

A diretora de Políticas de Educação do Campo e Educação Escolar Indígena do MEC, Maria do Socorro Silva, explica que as benfeitorias causadas pelo programa colaboram para uma nova relação das crianças com o ambiente escolar.

“Isso traz uma nova forma inclusive das crianças estarem presentes na escola, porque agora elas podem ter a água potável, elas podem ter higiene na escola assegurada pela água, elas podem ter alimentação escolar preparada pelas merendeiras — o que facilita muito a sua permanência na escola”, pontuou.

O objetivo do programa é contribuir para uma melhoria da qualidade do ambiente escolar e do ensino aprendizagem. A presidente executiva do Instituto Trata Brasil, Luana Pretto, elucida os riscos de um ambiente sem saneamento básico para a saúde e aprendizado das crianças. “Quando as crianças não têm acesso ao saneamento básico, elas acabam ficando mais doentes, consequentemente tendo maior evasão escolar, — e isso prejudica tanto a vontade dessas crianças em aprender, as condições básicas para que essas crianças possam ter um desenvolvimento intelectual com a saúde adequada e ter correto aprendizado”, disse.

Entre as cidades beneficiadas pelo Programa Dinheiro Direto na Escola Água e Esgotamento Sanitário estão Cruzeiro do Sul, no Acre; Entre Rios, em Santa Catarina; Encanto, no Rio Grande do Norte e Capelinha, em Minas Gerais.

Investimento em saneamento básico

Um estudo do Instituto Trata Brasil, em parceria com a GO Associados, aponta que o Brasil precisa investir R$ 44,8 bilhões por ano para atingir as metas de universalização dos serviços de saneamento básico, como determina o marco legal sobre o tema (Lei 14.026/2020). Atualmente, é investido menos da metade do valor recomendado, cerca de R$ 20 bilhões anuais. Se os recursos no setor fossem mais que dobrados, o resultado seria um crescimento aproximado de R$ 56,3 bilhões anuais no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, de acordo com o levantamento

No embalo do necessário aumento de investimentos neste setor estratégico, o marco legal do saneamento estabelece que, até 2033, 99% da população brasileira tenha acesso à rede de água tratada e 90% à coleta e ao tratamento de esgoto. Hoje, os dados mais recentes do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) mostram que 96 milhões de pessoas não possuem acesso à rede de esgoto e 36,3 milhões não recebe água potável nas torneiras

A tecnologia surge como um dos atalhos para que a universalização dos serviços de saneamento seja cumprida até 2033. Um exemplo dessa iniciativa que tem dado certo está na capital federal. É o que conta o gerente de geoprocessamento da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), Carlos Eduardo Pires. 

“O marco legal fala que um dos principais desafios é a universalização dos serviços. E a universalização dos serviços passa por várias vertentes. Além do investimento em si,  nós apostamos também na otimização dos processos internos. Se conseguir fazer que a empresa produza mais com menos, você vai ter mais condições de economizar recursos para investir na expansão desses sistemas”, afirma. 

A tecnologia utilizada pela Caesb é o ArcGis, um sistema de informações geográficas que traz um mapeamento detalhado de redes de saneamento, distribuição geográfica da população e eventuais problemas na estrutura. De acordo com Diogo Reis, especialista de mercado com foco em saneamento da empresa responsável pela distribuição da tecnologia no Brasil, o GIS faz parte da solução para o setor atualmente. Ele explica que a Imagem fornece licenças para uso do sistema levando em conta o porte da empresa que deseja utilizá-lo. 

“Com relação a investimento, a gente tem muito ganho com saúde financeira das empresas que usam muito por conta desse retorno potencial que a gente tem com o uso da tecnologia. Com relação ao investimento, principalmente para as pequenas, existem diversos modelos de licenciamento. Existem diversas formas de licenciar o software para diferentes perfis de organização”, pontua. 

Para alcançar as metas de 99% da população brasileira com acesso a água tratada e 90% com coleta e tratamento de esgoto, o Brasil tem ainda um longo caminho a percorrer. De acordo com os dados mais recentes do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, 96 milhões de pessoas vivem em locais com esgoto a céu aberto e 36,3 milhões não têm água potável nas torneiras.  

Estudo do Instituto Trata Brasil aponta a necessidade de R$ 45 bilhões anuais em investimentos para atingir a universalização do saneamento. O valor é mais que o dobro do que é investido atualmente, segundo o levantamento — cerca de R$ 20 bilhões por ano. O senador Confúcio Moura (MDB-RO), presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado, defende a maior participação da iniciativa privada.

“Com recursos da União não será possível de jeito nenhum atingir esses objetivos de universalização. Então, há necessidade de participação do capital privado. Nós até gostaríamos muito que o projeto de debêntures de infraestrutura fosse aprovado para poder ajudar no financiamento das empresas interessadas em participar desse grande chamamento mundial para investimentos no Brasil, que é extremamente carente, principalmente o Norte e o Nordeste, onde a situação do esgoto e da água para a nossa região é das mais desiguais do país”, ressaltou o parlamentar.

O Brasil precisa investir R$ 44,8 bilhões por ano para atingir as metas de universalização dos serviços de saneamento básico, como determina o marco legal (Lei 14.026/2020). Atualmente, são investidos cerca de R$ 20 bilhões anuais. É o que aponta estudo do Instituto Trata Brasil em parceria com a GO Associados, divulgado na última quarta-feira (12). Se os recursos no setor fossem mais que dobrados, o resultado seria um crescimento aproximado de R$ 56,3 bilhões anuais no Produto Interno Bruto brasileiro, de acordo com o levantamento. 

É justamente na esteira de ampliar investimentos em um setor estratégico que o marco legal do saneamento estabelece que, até 2033, 99% da população brasileira tenha acesso à rede de água tratada e 90%, à coleta e ao tratamento de esgoto. A legislação prevê mecanismos que colocam em pé de igualdade empresas privadas e públicas, que participarão de concorrência para escolha de quem prestará os serviços. Hoje, os dados mais recentes do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) mostram que 96 milhões de pessoas não possuem acesso à rede de esgoto e 36,3 milhões não recebem água potável nas torneiras. 

O Instituto Trata Brasil aponta como principais alicerces da lei a definição de metas para universalização dos serviços; o aumento da concorrência pelo mercado com vedação a novos contratos de programa (sem licitação); a maior segurança jurídica para processos de desestatização de companhias estatais; o estímulo à prestação regionalizada dos serviços; e a criação de um papel de destaque para a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) na regulação dos serviços. 

Luana Pretto, presidente executiva do Trata Brasil, explica que o objetivo do levantamento é avaliar os avanços, dificuldades e oportunidades após a aprovação do marco regulatório em 2020.

“A conclusão que a gente chega é que nós tivemos avanços com o marco legal. Nós conseguimos aumentar os investimentos em saneamento básico. Tivemos mais de R$ 68 bilhões captados para concessões de saneamento básico, que impactam a vida de 31 milhões de pessoas. Em paralelo, nós temos 29 projetos sendo estruturados que vão impactar na vida de mais de 46 milhões de pessoas. Ou seja, a aprovação do marco legal trouxe um senso de urgência para a resolução do problema”, afirma.  

Outros indicadores do estudo revelam que entre os 3,9 mil municípios em que as documentações de capacidade econômico-financeira deveriam ter sido prestadas até 31 de dezembro de 2021, 1,1 mil não apresentaram ou tiveram pendência da documentação. O levantamento aponta que 2,4 mil municípios estão em situação absolutamente regular e 325 foram considerados regulares, mas com alguma espécie de restrição. Os municípios considerados regulares investem cerca de R$ 109,78 por habitante em saneamento básico, enquanto os que estão com situação pendente investem quase a metade: R$ 55,22 por habitante.

“Nesses municípios, somente 65,6% dos habitantes possuem acesso ao serviço de abastecimento de água, enquanto apenas 29,4% dos habitantes possuem atendimento à coleta de esgoto. Além disso, meros 37,0% do volume de esgoto são tratados, e mais da metade, 51,4%, da escassa água produzida é perdida antes mesmo de chegar nas residências dos moradores”, ilustra trecho da pesquisa. 

Para o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), membro da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado, a participação da iniciativa privada para a universalização dos serviços, como preconiza o marco do saneamento, é essencial. O parlamentar criticou os decretos do governo federal, publicados no início de abril e que foram revogados posteriormente.

“O saneamento está sendo viabilizado pela iniciativa privada. Alagoas, por exemplo, já teve muitos investimentos da iniciativa privada. O objetivo do marco legal do saneamento foi exatamente atrair investimentos do setor privado, porque o governo não tem dinheiro para fazer investimento. A gente não pode ficar prorrogando, prorrogando, como o governo quis fazer agora, porque tem município que até hoje não tem saneamento nenhum, nem água”, argumenta. 

Governo vai revogar decretos que modificam marco do saneamento e apresentar novo texto

Decretos do governo

Os decretos publicados pelo Executivo alteravam pontos importantes do marco legal do saneamento. Um deles é a possibilidade de utilização de contratos provisórios não formalizados, irregulares ou precários para a comprovação da capacidade econômico-financeira. Além disso, permitiam a prestação dos serviços de saneamento básico por companhia estatal estadual, sem a necessidade de licitação. 

As mudanças geraram polêmicas. Especialistas ouvidos pelo portal Brasil 61.com expressaram preocupação com a possibilidade de as novas regras prejudicarem as metas de universalização. Partidos de oposição como, PL e NOVO, foram ao STF pedir a sustação das medidas. A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de decreto legislativo (PDL 98/2023), que sustava trechos dos textos do Executivo. 

A proposta entrou na pauta do Senado na última terça-feira (11). No entanto, para evitar a derrota, o governo fechou acordo com o Congresso Nacional antes que o projeto fosse votado. Durante a sessão, o líder governista, senador Jaques Wagner (PT-BA), anunciou que o Executivo revogaria os decretos e apresentaria um novo texto, retirando os trechos considerados "ofensivos”. Fato que ocorreu nesta quinta-feira (13), com publicação de dois novos decretos por parte do presidente Lula.
 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai revogar os dois decretos que alteram pontos importantes do marco legal do saneamento (Lei 14.026/2020). Em reunião na tarde desta terça-feira (11), em Brasília, governo e oposição chegaram a um acordo antes que o PDL 98/2023 fosse votado no Plenário do Senado. O projeto, já aprovado na Câmara dos Deputados, prevê a sustação de alguns trechos dos decretos do Executivo. Com a promessa de revogação, o PDL 98 foi retirado de pauta, como explica o relator, senador Confúcio Moura (MDB-RO).

 “Ficou acordado que os decretos serão revogados e, logicamente, o PDL perde a sua natureza e ele será julgado prejudicado. Com isso, não há necessidade de ter votação em Plenário, porque com a revogação automática se encerra o assunto”. 

O líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), afirma que o governo entendeu a mensagem da Câmara e do Senado e, com isso, foi possível chegar a um denominador comum. Segundo o parlamentar, a Câmara deu sinal verde para a negociação e o novo decreto deve ser publicado até quinta-feira (13). 

“O governo decidiu revogar os dois decretos, publicar dois novos, retirando todo o texto considerado ofensivo na forma de decreto. Ainda permaneceu um debate, vamos chamar jurídico-legislativo, em relação ao prazo, que nesse decreto atual vai até 31 de dezembro de 2023 para que os municípios e as empresas pudessem comprovar a sua capacidade financeira”, explica o senador. 

Para o líder da oposição no Senado, senador Rogério Marinho (PL-RN), os decretos, publicados pelo governo no início de abril, vão “contra o espírito da lei”. O senador destaca os impactos positivos do marco do saneamento e lembra que a lei foi amplamente discutida no Congresso Nacional. À época, Marinho era ministro do Desenvolvimento Regional do ex-presidente Jair Bolsonaro. 

“Nós estávamos preocupados porque o decreto, na nossa opinião, além de ferir a lei  — e o que nós queríamos preservar é a instituição — permitia que as companhias estatais pudessem intervir, sem licitação, nas regiões metropolitanas, contra o espírito da lei. Permitia a regularização dos contratos precários e a introdução desses contratos dentro do acervo dessas companhias para melhorar a sua condição na obtenção de pontos na questão financeira e econômica para atender as metas de universalização em 2033”, argumenta o parlamentar. 

Saneamento: decretos colocam em risco a universalização, diz Instituto Livres

PDL 98/2023

O projeto da Câmara susta, no decreto 11.466, a possibilidade de utilização de contratos provisórios não formalizados, irregulares ou precários para a comprovação da capacidade econômico-financeira. O trecho é contrário ao marco do saneamento, que define como contratos regulares aqueles que atendem aos dispositivos legais pertinentes à prestação de serviços públicos de saneamento básico. 

Além disso, o marco regulatório considera irregulares e precários os contratos provisórios, não formalizados e os vigentes em desconformidade com os regramentos estabelecidos. Outro ponto sustado pelos deputados é a dilatação do prazo para comprovação de capacidade econômico-financeira, prorrogado de dezembro de 2021 para o fim de 2023. 

Regionalização

O marco legal do saneamento define prestação regionalizada como “a modalidade de prestação integrada de um ou mais componentes dos serviços públicos de saneamento básico em determinada região cujo território abranja mais de um município”. O mecanismo, na prática, organiza estruturas intermunicipais para promover a sustentabilidade econômica, a criação de ganhos de escala e de eficiência, além da universalização dos serviços.  

Sobre o tema, o PDL 98/23 suspende cinco dispositivos do decreto 11.467, publicado pelo Executivo. Dentre eles, a possibilidade de prestação dos serviços de saneamento básico por companhia estatal estadual, sem a necessidade de licitação. Conforme o marco legal do saneamento, a prestação dos serviços públicos de saneamento básico por entidade que não integre a administração do titular — no caso, o próprio município — depende da celebração de contrato de concessão, mediante prévia licitação.

Na prática, o dispositivo permitia que municípios integrantes de uma estrutura regionalizada deleguem a execução de serviços de saneamento, sem licitação, a companhias controladas pelo estado, o que contraria o marco regulatório. 

Marco do saneamento

A Lei 14.026/2020 estabelece que, até 2033, 99% da população brasileira deve ter acesso à rede de água tratada e 90% à coleta e ao tratamento de esgoto. A legislação prevê mecanismos como investimentos do setor privado para viabilizar as metas. De acordo com os dados mais recentes do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, 96 milhões de pessoas não possuem acesso à rede de esgoto e 36,3 milhões não têm acesso ao abastecimento de água. 

Estudo divulgado pelo Instituto Trata Brasil aponta que o equivalente a 5 mil piscinas olímpicas de esgoto sem tratamento é despejado na natureza no Brasil, desde 2021. Além disso, 14,3% das crianças e adolescentes não possuem o direito à água garantido.   
 

No estado do Amazonas, 30 municípios foram selecionados para receber entre R$ 25 mil e R$ 32 mil referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Água e Esgotamento Sanitário. A quantia leva em conta o custeio do capital disponibilizado para cada ente. As escolas que foram selecionadas em 2021 e ainda não aderiram ao programa têm até 31 de julho para envio da documentação solicitada.

Maria do Socorro Silva, diretora de Políticas de Educação do Campo e Educação Escolar Indígena (Secadi-MEC), explica que o programa visa transferir recursos para escolas básicas do campo indígena e quilombola, porém há critérios que precisam ser atendidos para que as unidades sejam selecionadas. 

“Primeiro, a gente se baseia no censo escolar. Se a escola declarou a inexistência de água e esgotamento sanitário, se ela tem prédio próprio, pois para fazer a benfeitoria da instalação do esgotamento sanitário, do abastecimento de água, tem que ter prédio próprio — e se ela tem Unidade Executora Própria (UEX)”, completa.

Confira a lista de municípios contemplados com o recurso:

• Urucurituba
• Urucara
• Uarini
• Tonantins
• Tabatinga
• São Gabriel Da Cachoeira
• Santo Antonio Do Ica
• Parintins
• Nhamunda
• Maues
• Maraã
• Manicoré
• Manacapuru
• Labrea
• Juruá
• Itacoatiara
• Ipixuna
• Fonte Boa
• Eirunepe
• Coari
• Careiro
• Carauari
• Caapiranga
• Boca Do Acre
• Boa Vista Do Ramos
• Beruri
• Benjamin Constant
• Barreirinha
• Autazes
• Anori

Luana Pretto, presidente executiva do Trata Brasil, afirma que, atualmente, um terço das escolas não possuem acesso aos serviços de saneamento básico. “É muito importante que as escolas tenham acesso à água tratada, ou seja, dentro dos padrões de potabilidade exigidos pelo Ministério da Saúde — e à coleta e tratamento do esgoto, porque o acesso a essa infraestrutura promove a saúde das crianças que ali exercem as suas atividades”, pontua.

Em todo o Brasil, 2.111 escolas foram selecionadas.  São instituições de ensino em 652 municípios, espalhadas por todos os estados brasileiros. O objetivo do programa é contribuir para uma melhoria da qualidade do ambiente escolar — e do ensino, aprendizagem. 
 

Veja Mais:

Programa do MEC vai levar água e saneamento para escolas, investindo na saúde das crianças

Relator Aguinaldo Ribeiro se diz otimista com aprovação da reforma tributária
 

No Pará, 75 municípios foram selecionados para receber entre R$ 25 mil e R$ 32 mil referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Água e Esgotamento Sanitário. A quantia leva em conta o custeio do capital disponibilizado para cada ente. As escolas que foram selecionadas em 2021 e ainda não aderiram ao programa têm até 31 de julho para envio da documentação solicitada.

Maria do Socorro Silva, diretora de Políticas de Educação do Campo e Educação Escolar Indígena (Secadi-MEC), explica que o programa visa transferir recursos para escolas básicas do campo indígena e quilombola, porém há critérios que precisam ser atendidos para que as unidades sejam selecionadas. 

“Primeiro, a gente se baseia no censo escolar. Se a escola declarou a inexistência de água e esgotamento sanitário, se ela tem prédio próprio, pois para fazer a benfeitoria da instalação do esgotamento sanitário, do abastecimento de água, tem que ter prédio próprio — e se ela tem Unidade Executora Própria (UEX)”, enfatiza.

Confira a lista de municípios contemplados com o recurso

• Viseu
• Uruará
• Ulianopolis
• Tome-Açú
• Terra Alta
• Tailândia
• São Sebastião Da Boa Vista
• São Félix Do Xingu
• São Domingos Do Capim
• São Domingos Do Araguaia
• Santarém Novo
• Santarém
• Santa Luzia Do Pará
• Santa Cruz Do Arari
• Santa Barbara Do Pará
• Salvaterra
• Rurópolis
• Rondon Do Pará
• Prainha
• Porto De Moz
• Portel
• Ponta De Pedras
• Placas
• Pacajá
• Oriximiná
• Óbidos
• Nova Ipixuna
• Nova Esperança Do Piriá
• Muaná
• Monte Alegre
• Mojuí Dos Campos
• Moju
• Mocajuba
• Melgaço
• Marapanim
• Marabá
• Magalhães Barata
• Limoeiro Do Ajuru
• Juruti
• Jacunda
• Itupiranga
• Itaituba
• Igarapé-Miri
• Igarapé-Açu
• Gurupá
• Goianesia Do Pará
• Garrafão Do Norte
• Floresta Do Araguaia
• Faro
• Eldorado Do Carajás
• Dom Eliseu
• Curuá
• Curralinho
• Concordia Do Para
• Chaves
• Capitão Poço
• Cametá
• Cachoeira Do Arari
• Bujaru
• Breves
• Breu Branco
• Braganca
• Bonito
• Belterra
• Aveiro
• Aurora Do Pará
• Augusto Correa
• Anapu
• Anajás
• Altamira
• Almeirim
• Alenquer
• Afuá
• Acará
• Abaetetuba

Luana Pretto, presidente executiva do Trata Brasil, afirma que, atualmente, um terço das escolas não possuem acesso aos serviços de saneamento básico. “É muito importante que as escolas tenham acesso à água tratada, ou seja, dentro dos padrões de potabilidade exigidos pelo Ministério da Saúde — e à coleta e tratamento do esgoto, porque o acesso a essa infraestrutura promove a saúde das crianças que ali exercem as suas atividades”, pontua.

Em todo o Brasil, 2.111 escolas foram selecionadas. São instituições de ensino em 652 municípios, espalhadas por todos os estados brasileiros. O objetivo do programa é contribuir para uma melhoria da qualidade do ambiente escolar —  e do ensino aprendizagem. 

Veja Mais:

Pará recebeu mais de R$8 milhões para redução da espera por cirurgias eletivas
70% da obesidade é genética; nova medicação para tratar a doença se mostra promissora