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A Rede Monitoramento Covid Esgotos, lançada na sexta-feira (16), vai acompanhar a carga viral do novo coronavírus nos esgotos de seis capitais: Belo Horizonte, Brasília, Curitiba, Fortaleza, Recife e Rio de Janeiro. A iniciativa busca identificar a incidência e circulação da Covid-19 nas cidades para fornecer subsídios para a tomada de decisões ao enfrentamento à pandemia atual.

Com os estudos, o grupo coordenado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) pretende identificar tendências e alterações na ocorrência do vírus nas diferentes regiões para entender a prevalência e a dinâmica de circulação do vírus. Outra linha de atuação é o mapeamento dos esgotos para indicar áreas com maior incidência da doença e usar os dados obtidos como uma ferramenta de aviso precoce para novos surtos, por exemplo.

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Os dados vão permitir, também, que seja possível saber como está a ocorrência da Covid-19 por região, o que pode direcionar a adoção ou não de medidas de distanciamento social.

Em discussão na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados, a Regulamentação da Atividade de Reuso de Água (PL 10108/2018) altera a lei que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, dispondo de fontes alternativas de abastecimento de água. 

A solução sustentável tem como objetivo permitir o fornecimento de água potável por fontes alternativas, tais como reuso, água de chuva e águas residuais, entre outras.

O relator da matéria na Câmara, deputado José Medeiros (PODE/MT), destacou que o projeto é complementar ao Novo Marco do Saneamento Básico, sancionado em julho do ano passado. “Foi alvissareiro tratar dessa lei que vai complementar o Marco Legal, que é o norte. Sem dúvidas, sem o Marco Legal seria mais difícil caminhar com esse projeto”, afirmou. 

O projeto também quebra a exclusividade no abastecimento de água por parte da concessionária pública. Esse ponto já foi superado com a aprovação do Novo Marco do Saneamento Básico. Entretanto, segundo o deputado, a questão é favorável para a aprovação do PL.

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O rol de serviços que caracterizam o saneamento inclui o abastecimento de água por fontes alternativas. No planejamento da expansão da rede pública de saneamento básico, o Poder Público estudará a viabilidade técnica, econômica e ambiental da implantação de rede de abastecimento de água por fontes alternativas e, se viável, deverá implantá-la. Mas a quebra de exclusividade facilita este processo ao permitir os contratos de concessão. 

A especialista em direito público do escritório Rodrigo Fagundes Advocacia, Amanda Caroline, avaliou as mudanças caso o projeto seja mesmo aprovado. “A possibilidade de utilização de outras fontes para utilização da água deve afetar muito a estrutura do saneamento básico no País, pois até o momento nós só temos a utilização de uma única fonte de água e com a possibilidade de inclusão desses outros meios o saneamento básico poderá ser alcançado por mais pessoas”, disse.

O projeto também prevê uma regulação a definir dependendo de qual tipo de utilização da água e uma fiscalização para cada tipo específico dessa reintegração. A última movimentação do PL foi no dia 17 deste mês. Ele estava pautado na comissão, porém foi retirado por conta da ausência do relator.

O Diário Oficial da União publicou, na segunda-feira (8) a atualização do Anexo da Resolução nº 64/2021, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), que aprova o Eixo Temático 5 que trata das Normas de Referência para o Saneamento referente ao período 2020-2021. Como o instrumento é revisado anualmente, as normas de 2021-2020 já estão planejadas.

Com o novo marco legal do saneamento básico (Lei nº 14.026/2020), a ANA recebeu a atribuição de editar normas de referência, contendo diretrizes para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil. A mudança busca uniformizar normas do setor para atrair mais investimentos para saneamento. 

Para 2021 está prevista a edição de algumas normas como reequilíbrio econômico-financeiro para água e esgoto nos contratos de concessão licitados e instituição de taxa/tarifa para resíduos sólidos urbanos; 

Na agenda de 2022 estão os parâmetros para a determinação da caducidade; reajuste tarifário para água e esgoto e diretrizes para redução progressiva e controle das perdas de água.

O saneamento básico é um direito assegurado pela Constituição Federal de 1988, mas a realidade do tratamento de água, esgoto e lixo no Brasil ainda enfrenta dificuldades que interferem em aspectos econômicos, sociais e de saúde. Para combater essas problemáticas, uma nova legislação entrou em vigor, com metas arrojadas. 

O novo Marco Legal do Saneamento Básico prevê a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033, com injeção de mais investimentos privados, busca ampliar o fornecimento de água para 99% da população e da coleta e tratamento de esgoto para 90%, até o final de 2033, além de instituir a cobrança pelos serviços de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos até 15 de julho de 2021. 

Para esclarecer essas metas e planos, Carolina Moraes Estrela, presidente do Fórum Nacional de Secretários e Gestores de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos, concedeu uma entrevista exclusiva ao portal Brasil61.com. A especialista ressaltou que hoje o Brasil tem mais municípios com lixões a céu aberto do que cidades que já fazem a destinação adequada do mesmo, e que a qualidade ambiental urbana precisa ser debatida com urgência em um País que tem 89% dos moradores nas cidades.

"O saneamento básico é composto por serviços como o tratamento da água, do esgoto, a coleta de resíduos, a limpeza urbana, a drenagem, infraestrutura. O nível de saneamento de um País consegue dizer se ele é desenvolvido ou não, e a falta de acesso ao serviço de saneamento básico é uma das principais causas da mortalidade infantil, por exemplo.”

No assunto das mudanças do marco legal, destaca-se que, com a legislação anterior, prefeitos e governadores podiam firmar termos de parceria com estatais sem licitação. A partir do novo texto, é obrigatória a abertura de licitação, em que podem concorrer prestadores de serviço públicos ou privados. Outra alteração do novo marco diz respeito à cobrança, como detalhou Carolina.

"Os municípios têm até julho de 2021 para criação de cobrança do serviço de coleta de lixo e também estabelecer parâmetros de cobrança, que é uma competência do Executivo municipal. O novo marco traz, também, a possibilidade de que essas prefeituras façam a cobrança através de concessionárias, da conta de água, luz ou mesmo no IPTU. O não estabelecimento dessa forma de cobrança pode repercutir em uma possível ação de renúncia de receita por parte do gestor público.”

Carolina também aconselhou gestores municipais a debaterem o tema com especialistas para alcançar os planejamentos. “O estabelecimento de um grupo de trabalho é muito importante, com metas bem definidas, para que se cumpra o prazo determinado na legislação", avaliou. 

Assista agora à entrevista completa e exclusiva com a especialista em Gestão de Resíduos Sólidos Carolina Moraes Estrela.

Na última semana, o Rio Grande do Sul recebeu uma proposta de soluções de esgotamento sanitário ambientalmente adequadas para os municípios da região. A localidade não apresenta infraestrutura de saneamento básico para atender a demanda populacional existente e potencial.

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A proposta foi apresentada pelo Grupo Temático do Litoral Norte, instituído com objetivos de buscar o incremento da infraestrutura de saneamento básico na região e encontrar alternativas técnicas para viabilizar a possibilidade de aumento de densidade construtiva nos planos diretores e licenciamentos de construções em áreas sem a correspondente infraestrutura de esgotamento sanitário.

Com o objetivo de empregar recursos financeiros às escolas públicas de Educação Básica do meio rural, o Ministério da Educação já disponibilizou cerca de R$ 62 milhões para o Programa Dinheiro Direto na Escola Água e Saneamento Básico (PDDE Água).

De acordo com a Pasta, os valores devem ser utilizados em adequações ao abastecimento de água em condições apropriadas para consumo e esgotamento.

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O valor deve atender mais de 1.600 escolas. Ao todo, 307.347 estudantes serão beneficiados. Até o momento, foi possível aprovar projetos de 503 escolas, que já podem executar serviços para obter acesso permanente à água ou saneamento.

No Rio de Janeiro, a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) terá que apresentar relatório detalhado sobre metodologia usada para analisar os parâmetros de gosto e odor da água distribuída pela empresa na capital.

A determinação partiu da juíza da 8ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Alessandra Peixoto. A magistrada concedeu liminar em resposta à ação aberta em 2020 pela Defensoria Pública do Rio e o Ministério Público.

Na época, havia um pedido para que a Cedae regularizasse o fornecimento de água no município, após os problemas com a substância geosmina, que começaram no início do ano passado. A população reclamava da qualidade da água, que chegava com mau cheiro e gosto de terra.

Pela decisão da juíza, a companhia deve entregar os relatórios das ouvidorias sobre falta d’água e sua potabilidade.

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Os documentos são posteriores à falta de abastecimento, que voltaram a afetar os consumidores no fim do ano passado. O problema estaria relacionado a uma operação de reparo da Elevatória do Lameirão, na zona oeste do Rio, que causou falhas no fornecimento.

De acordo com a Cedae, até o momento a companhia “não foi intimada a respeito da decisão mencionada” e destacou que “todos os esclarecimentos serão prestados em juízo dentro do prazo estabelecido”.

Com a aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento, cidadãos de todo o País aguardam com expectativa melhorias no abastecimento de água e tratamento de esgoto. O Novo Marco Legal tem entre os seus objetivos ampliar a presença de empresas privadas no setor.  Além disso, a educação ambiental tem um peso importante sobre a qualidade do serviço de saneamento prestado à população.

Em Atibaia (SP), a empresa responsável pela coleta e tratamento de esgoto na cidade que mantém uma parceria público-privada com a SAAE Atibaia, promove ações para conscientizar os moradores locais sobre a preservação do meio ambiente. Sergio Bovo, diretor operacional da Atibaia Saneamento, explica o intuito da iniciativa. 

“Sempre que possível, promovemos palestras educativas nas escolas, além de visitas monitoradas nas nossas estações de tratamento de esgoto.  Tudo isso para demonstrar como ocorre a coleta e o tratamento de esgoto e como ele afeta o meio ambiente”, explica Bovo.

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De acordo com o Instituto Trata Brasil, quase 100 milhões de brasileiros não possuem acesso à coleta de esgoto e quase 35 milhões não têm acesso à água tratada.  Édison Carlos, presidente-executivo da organização, afirma que muitas pessoas sequer sabem que têm direito a esgoto e água tratada, por nunca terem tido acesso a esses serviços. Segundo ele, uma educação ambiental eficaz deve ser capaz de informar à população sobre seus direitos como cidadãos. 

Carlos lamenta o fato de que a educação ambiental no País, muitas vezes, está limitada ao tema de reciclagem e coleta de lixo. 

“A educação ambiental tornou-se quase voltada apenas a temas ligados ao lixo.  Quando se fala nela, quase todas as escolas ensinam como separar o lixo, o destino dele, usar poucas embalagens e diminuir o consumo. E isso é apenas um pedacinho do problema. Estamos falando de algo muito mais importante, que é a água e o esgoto afastado e tratado”, diz. 

Objetivos

A Atibaia Saneamento está implementando uma Estação de Tratamento de Esgoto que irá contemplar 25 bairros do município. A parceria público-privada com a Saneamento Ambiental de Atibaia (SAAE) terá fim em 2043.  
 

O lixo que nós produzimos em casa, no trabalho, escola, na rua ou qualquer outro local tem grandes chances de poluir o meio ambiente e causar uma série de doenças na população. Isso quando esse lixo não recebe a destinação correta, o que quer dizer que ele não será tratado, reciclado ou reutilizado. O lixo pode ser visto como um grande problema para as gestões municipais, por conta do gasto com tratamento, preocupação com meio ambiente e a falta de locais adequados.

Por conta de todos os problemas, o governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), está elaborando um projeto para a implantação de aterros sanitários pelo estado. Em conjunto com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e com Consórcios Intermunicipais de Resíduos Sólidos do Alto Oeste e do Seridó, o projeto está em fase de elaboração de cronograma de implantação dos sistemas de aterros sanitários das respectivas regiões.

Esse cronograma faz parte de atividades para cumprimento do convênio com a Funasa, cujos projetos preveem implantação de dois aterros sanitários e de estações de transbordo que beneficiarão 25 cidades no Seridó e 44 no Alto Oeste, com recursos do estado estimado em mais de R$ 3 milhões de reais, de um total de R$ 22 milhões previsto pelo convênio.

De acordo com a analista técnica da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Cláudia Lins, um dos maiores benefícios do aterro sanitário, para a população, é a questão ambiental com a preservação dos recursos naturais, o que pode, inclusive, gerar energia para que o município utilize.  

“Quando o município deixa de ter um aterro controlado ou um lixão, ele passa a fazer a disposição final adequada, preservando recursos hídricos, preservando o solo e evitando a liberação do metano. Com o aterro sanitário ele passa a queimar, tratar e até mesmo a gerar energia por meio dos gases emitidos. É um sistema de disposição final e de engenharia extremamente complexo e caro, mas que o viés é o tratamento ambiental dos resíduos e rejeitos que a população joga fora”, explicou a técnica.

Apesar da complexidade de engenharia para a implantação de um aterro sanitário e do alto custo para o Estado, a maior parte dos recursos necessários a esse tipo de obra/serviço se deve à manutenção dos aterros. Isso porque além da infraestrutura local, é preciso equipamentos específicos e mão de obra. Porém, a técnica Claudia Lins destaca que a captação de recursos não é a única dificuldade para manter os aterros em funcionamento.

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“Mas existem outras dificuldades também, por exemplo, a localização desses aterros sanitários não pode estar perto do curso de água, é difícil encontrar uma região que não esteja perto de uma área de conservação, área urbana, área de pouso de aviões, entre outras. As normas ambientais para que o município possa achar uma área para uma disposição final totalmente adequada, ou seja, para construir um aterro sanitário, são difíceis de serem cumpridas”, destacou Lins.

Em 2020 foram realizadas alterações na legislação sobre este assunto, com as atualizações aprovadas no marco legal do saneamento básico, como a atribuição da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico na competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento; veda a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal; aprimora as condições estruturais do saneamento básico no País; estipula prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos e autoriza a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados.

Entenda o que é Saneamento Básico

Saneamento é um conjunto de medidas com objetivo de preservar ou melhorar as condições do meio ambiente para prevenir doenças e promover a saúde, melhorar a qualidade de vida da população e facilitar a atividade econômica. No Brasil, o saneamento básico é um direito assegurado pela Constituição e definido pela Lei 11.445/2007 como o conjunto dos serviços de infraestrutura e Instalações operacionais de abastecimento de água; esgotamento sanitário; limpeza urbana; drenagem urbana; e manejos de resíduos sólidos e de águas pluviais.

Apesar do saneamento básico ser um conjunto de quatro serviços, quando se fala nele, a população brasileira está acostumada apenas ao conceito de serviços de acesso à água potável, à coleta e ao tratamento dos esgotos. Daí a importância dos investimentos no setor para a saúde do povo.
 

Com o intuito de identificar as principais demandas e pensar em estratégias de investimentos para o setor de saneamento básico, uma comitiva da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS) participa de uma agenda de reuniões com os prefeitos dos municípios atendidos pela autarquia, localizados na região centro-sul do estado.

O grupo de representantes da ATS é composto pelo diretor de produção, Marcos Antônio da Silva Junior; pelo gerente comercial, Bruno Queiroz; além do presidente da agência, Davi Goveia Júnior, que afirma que a ideia é estreitar o relacionamento com os municípios concessionários.

“Após concluirmos a visita aos 46 municípios atendidos pela agência, iremos analisar as demandas recebidas para planejarmos os investimentos pontuais que serão realizados durante 2021. Em 2020 a ATS passou por uma reestruturação e neste ano estão previstos investimentos em todos os municípios concessionários para melhorar a qualidade de vida da população tocantinense”, destaca.

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Goveia Júnior afirma que a iniciativa é uma determinação do governador de Tocantins, Mauro Carlesse. Além disso, ele pontua que a principal demanda apresentada foi em relação a ampliação dos Sistemas de Abastecimento de Água dos municípios, “como aumento de Extensão de Rede de Distribuição de Água e aumento da capacidade de produção”.

Dentro do contexto da relação entre os governos estaduais e os municípios, em entrevista exclusiva ao portal Brasil61.com, o presidente do Trata Brasil, Édison Carlos, avalia que os gestores locais precisam estar atentos às necessidades da sociedade, principalmente quanto às questões que envolvem saneamento básico. Segundo ele, essas atitudes vão garantir um melhor atendimento e, consequentemente, mais qualidade de vida à população.

“A primeira autoridade que tem que se preocupar com saneamento é o prefeito. Eu falo isso porque é muito comum o prefeito se esconder atrás da empresa de água e esgoto, como se ela fosse a responsável. Ela é a empresa que opera, que tem que levar o serviço. Mas, quem é responsável pelo planejamento sanitário da cidade, por cumprimento de prazos, de metas, por fiscalização, regulação é a prefeitura”, afirma.

O coordenador do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas), Marcos Montenegro, entende que saneamento básico tem ligação direta com a área da saúde e “deveria ser prioridade absoluta com foco na população mais pobre e que mora em situação precária”, já que se trata de pessoas mais vulneráveis, que ficam mais expostas aos riscos da atual pandemia.

“Os déficits no atendimento são concentrados nas periferias das grandes cidades, nas cidades de menor porte e na área rural, onde residem população de baixa renda. A maior dificuldade é estrutural e diz respeito à concentração de renda e a situação de precariedade em que vive boa parte da população brasileira”, considera.

Prefeitos

No último dia 18, o grupo visitou o prefeito eleito do município de Brejinho de Nazaré, Marquim Nobre. No dia seguinte, se encontrou com os gestores de Crixás do Tocantins, Pugmil e Fátima. Nas reuniões, ouviam as demandas, apresentaram o mapa de investimentos realizados dentro do Programa de Enfrentamento ao Período de Estiagem (Pepe) 2020 e anunciaram novos investimentos para 2021.

“Em 2021, nossa expectativa é de manter os investimentos e iniciar a execução das obras de melhoria dos Sistemas de Abastecimento de Água (SAA) e implantação de Sistemas de Esgotamento Sanitário (SES) em 14 dos 46 municípios concessionários. Já foram empenhados junto a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), dois convênios na ordem de R$ 15,8 milhões para serem executados ainda em 2021”, destaca o presidente da ATS, Davi Goveia Júnior

Recentemente empossada, a prefeita de Crixás do Tocantins, Ana Flávia Alves, apresentou as demandas da população local e garantiu que vai trabalhar para fortalecer a parceria entre a autarquia e o município. “Vamos trabalhar em prol da população. Temos algumas demandas que foram repassadas para o presidente para melhorar cada vez mais a qualidade da água e consequentemente do atendimento prestado a nossa população”, disse.

Além das agendas com os gestores municipais, a comitiva analisa as instalações da ATS nos municípios para verificar a situação operacional de cada ente.