Saneamento Básico

16/07/2024 00:06h

Aproximadamente 579 municípios não conseguem atender à população para universalizar os serviços até 2033, aponta estudo do Trata Brasil

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Mesmo com avanços, o país não apresentou uma evolução significativa nos indicadores de saneamento básico. Até o momento, quase 10 milhões de brasileiros ainda esperam atendimento de qualidade em setores como coleta de lixo, fornecimento de água potável e tratamento de esgoto. A constatação é do Instituto Trata Brasil, ao divulgar a terceira edição do estudo Avanços do Novo Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil de 2024 (SNIS, 2022). Os dados mostram que cerca de 579 municípios estão com dificuldades para oferecer saneamento básico a toda a população. 

A presidente do Trata Brasil Luana Pretto observa que muitas regiões não estão adotando um modelo adequado de gestão para garantir o acesso da população aos serviços de saneamento básico.

“No cenário dos mais de 5.500 mil municípios do Brasil, nós ainda temos 579 municípios que não conseguiram comprovar a capacidade econômico-financeira para universalizar o acesso ao saneamento, ou sequer apresentaram documentação para isso. Então as pessoas, as mais de 10 milhões de pessoas que residem nesses municípios, estão à deriva”, aponta.

De acordo com a pesquisa, são mais de 30 milhões de brasileiros que vivem sem acesso à água potável e mais de 90 milhões não têm coleta de esgoto. Lembrando que a Lei nº 14.026 do Marco Legal do Saneamento estabeleceu que todas as localidades brasileiras devem atender a 99% da população com abastecimento de água e 90% com esgotamento sanitário até 2033.

Para o ambientalista Delton Mendes, é necessário criar uma estrutura que incentive investimentos no setor, estimulando alternativas para o aumento da cobertura dos serviços básicos.

“Eu acho que existe um subfinanciamento, ou seja, muitos operadores de saneamento enfrentam um histórico de subfinanciamento, resultando em uma infraestrutura insuficiente, com muita defasagem também técnica, inclusive com falta de investimento consistente ao longo de muito tempo, de anos, o que compromete, claro, a capacidade de expansão e melhoria no serviço de saneamento básico", analisa.

A terceira edição do estudo “Avanços do Novo Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil de 2024 (SNIS, 2022)”, publicado pelo Instituto Trata Brasil, em parceria com a GO Associados, busca avaliar o estágio de implementação da Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, conhecida como Novo Marco Legal do Saneamento Básico, bem como analisar os potenciais ganhos socioeconômicos provenientes de maiores investimentos em saneamento.
 

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09/07/2024 00:08h

Foi o menor percentual entre os municípios mais populosos. No ano anterior, em 2021, também apresentou o menor índice, com 26,05%, aponta estudo do Trata Brasil

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Apesar dos esforços, o saneamento básico ainda é um desafio para muitas regiões. Esgoto a céu aberto, falta de tratamento de água, coleta de lixo deficiente. São apenas alguns dos problemas que precisam de uma solução rápida para que o Brasil consiga atingir as metas propostas pelo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026). A constatação é do Instituto Trata Brasil, ao revelar que Porto Velho (RO) é um dos exemplos que precisa de atenção. A 16ª edição do Ranking do Saneamento 2024 aponta que o município teve apenas 41,79% de atendimento de água só em 2022. Foi o menor percentual entre os municípios mais populosos.

Na opinião do advogado especialista em direito regulatório Marcus Pessanha, o país tem caminhado de forma lenta porque ainda existem pontos que travam o cumprimento das metas de universalização.

“Ainda temos alguma insegurança jurídica decorrente da notória instabilidade política local, da instabilidade política do cenário internacional e da necessidade de amadurecimento do mercado e dos investimentos. Os nossos marcos legais, apesar de prolongados, definitivamente são modificados por atos infralegais — e isso traz ainda bastante insegurança”, avalia. 

O indicador médio de atendimento dos maiores municípios é 94,92% e mostra um pequeno progresso frente ao índice de 94,19% observado em 2021, de acordo com os dados do SNIS (2022).

O levantamento mostra que Porto Velho aparece na última posição, com 41,79% de atendimento de água. Em seguida, Ananindeua (PA), com 42,74% de cobertura, Santarém (PA) atendendo apenas 48,80% da população e, ainda, Rio Branco (AC), 53,50% e Macapá (AP), com 54,38%.

Mas a lista não para por aí. Roraima também está entre os estados que tiveram um desempenho negativo no Ranking de 2024, com a capital Boa Vista. Ocupando atualmente a 40⁰ posição, em 2021 já esteve na 28⁰ colocação no Ranking da pesquisa do Trata Brasil. Uma variação de -12 pontos. 

O morador de Boa Vista (RR) Enver Silva Gomes (38), dono de uma oficina mecânica e presidente da Associação de Moradores de Said Salomão, demonstra preocupação com o descaso com a população. Ele conta que existem muitos casos de imigrantes que vivem nas ruas e um despreparo das autoridades em resolver a situação, que ainda pode se agravar com as questões climáticas.

“Tudo o que a gente, eu digo assim, a gente e os governos, os legisladores pudéssemos nos unir para melhorar seria benéfico, né? Nós agora vamos enfrentar, acredito eu, uma tempestade na saúde por conta dos casos de gripe, resfriados entre outras doenças provenientes da falta de saneamento.”, destaca.

O sócio da SPLaw, doutor em direito pela PUC-SP, Guillermo Glassman, afirma que é preciso superar obstáculos para garantir abastecimento de água e esgotamento sanitário de qualidade à população.

“Há dois grandes desafios. O primeiro deles é viabilizar a celebração de contratos de prestação de serviços públicos de saneamento básico que garantam abrangência universal. A celebração desses contratos exige planejamento, fonte de financiamento e citações públicas. O segundo grande desafio é a gestão desses contratos, de modo que as metas neles estabelecidas sejam cumpridas”, avalia. 

De acordo com o estudo, 22 municípios possuem 100% de atendimento total de água, ou seja, possuem serviços universalizados em atendimento de água. Existem, ainda, outros 18 municípios com valores de atendimento superiores a 99%, estando também com serviços universalizados de acordo com o Novo Marco Legal do Saneamento Básico. 

O Brasil ainda tem 33 milhões de pessoas vivendo sem acesso à água potável e quase 100 milhões com ausência de coleta e tratamento de esgoto. A partir da aprovação novo marco legal do saneamento (Lei nº 14.026), que aconteceu em 15 de julho de 2020, todos os municípios brasileiros precisam atender 99% da população com serviços de água potável — e ao menos 90% dos habitantes com coleta e tratamento de esgoto, até 2033.  

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09/07/2024 00:05h

Para ABCON, responsável pelo levantamento, ainda existem barreiras que impedem o avanço do país na questão do saneamento básico

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Ter um serviço de saneamento básico de qualidade é um direito essencial do ser humano. Mas é justamente quem mais precisa de um atendimento adequado, quem tem menos acesso. Um levantamento realizado pela ABCON SINDCON com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC) e do CENSO 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revela que 75,3% das pessoas que não estão conectadas à rede de água vivem com até um salário mínimo.

Na opinião do presidente do Conselho de Administração da ABCON SINDCON, Roberto Barbuti, ainda existem barreiras que impedem o avanço do país na questão do saneamento básico. Ele cita a reforma tributária como um dos aspectos que precisa ser mais bem avaliado.

“Infelizmente, o tratamento até agora, que vem sendo dispensado ao setor de saneamento, ele não vai na linha daquilo que se coloca como uma neutralidade tributária. Então, infelizmente haverá, caso não haja mudanças e estamos trabalhando para isso, um aumento de carga brutal para o setor que acabará sendo repassado para os consumidores através de reequilíbrios dos contratos ou eventualmente uma redução substancial dos investimentos, o qual obviamente não trabalhamos com essa hipótese”, observa.

Para Barbuti, o Brasil ainda precisa melhorar os serviços de forma a promover a inclusão da população de baixa renda no atendimento aos serviços de água e esgoto. De acordo com a pesquisa, existem 41,8 milhões de famílias cadastradas no Cadastro Único do Governo Federal – registro que permite ao governo saber quem são e como vivem as famílias de baixa renda no Brasil. Desse total, 70% dispõem de renda per capita de até meio salário mínimo. 

Cadastro Único

O Panorama 2024 - Marco Legal 1500 dias de Avanços e Desafios mostra que apenas 70% da população está inscrita no Cadastro Único com renda per capita de até ½ salário mínimo, ou seja, que permite que os gestores saibam quem são essas famílias, onde vivem, suas condições de vida e suas necessidades.

Na opinião da diretora e secretária executiva do Instituto Viva Cidades, Bia Nóbrega, existem estados que estão conseguindo avançar na oferta de um serviço de qualidade à população, mas ela admite que o esforço poderia ser ainda maior para permitir que a população consiga ter a infraestrutura necessária para viver com água tratada em casa.

“Obviamente, a gente viu avanços muito significativos quando a gente fala que até o final de 2022 a gente já tinha mais de 90 bilhões de reais em investimentos assegurados — e isso já é muito significativo. Mas a gente ainda precisa caminhar para um rumo que realmente leve à universalização em 2033, que ainda parece distante até mesmo com as políticas que a gente tem”, lamenta. 

Segundo o relatório da ABCON, 58% da população sobrevive com uma renda familiar por residente inferior ao salário mínimo.

Marco Legal do Saneamento

O Marco Legal do Saneamento Básico completa quatro anos em julho de 2024. Aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República no dia 15 de julho de 2020, a nova legislação estabeleceu novas alternativas de financiamento e mecanismos para universalizar os serviços de saneamento básico no país até 2033. A meta é atingir 99% da população com acesso a abastecimento de água e 90%, a coleta e tratamento de esgoto.

O relatório da ABCON foi feito com base na PNDAC, uma pesquisa amostral feita com mais de 210 mil domicílios localizados nas capitais e nos municípios de 21 regiões metropolitanas das capitais. Ela constitui a única base de dados que reúne informações sobre as condições de moradia e aspectos socioeconômicos da população.

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02/07/2024 00:07h

Santarém, Belford Roxo, Macapá e Duque de Caxias foram os municípios que apresentaram índices abaixo de 1% no atendimento à população

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O Brasil apresenta estados e municípios com serviços de coleta de esgoto distantes da universalização. Pará, Rio de Janeiro e Amapá aparecem no topo da lista dos estados com os piores índices no atendimento de qualidade, de acordo com a 16ª edição do Ranking do Saneamento 2024 do Instituo Trata Brasil. O levantamento levou em consideração os municípios mais populosos. Entre eles, Santarém (PA), Belford Roxo (RJ), Macapá (AP) e Duque de Caxias (RJ) foram os destaques negativos na pesquisa, com menos de 1% na oferta do serviço à população.

Na opinião do advogado especialista em direito ambiental Evandro Grilli, os gestores precisam entender que o saneamento básico é fundamental para o crescimento do país e a melhoria da qualidade de vida da população.

“Os avanços que a gente pode ter em saneamento básico, com a sua ampliação de atendimento do serviço, que também é chamada de universalização do saneamento, ele traz inúmeros benefícios para o nosso país, para as pessoas como um todo. Primeiro, melhora as questões ambientais e faz com que a qualidade de vida seja atingida de forma mais fácil, especialmente em ganhos por saúde. Você elimina doenças, reduz custos de atendimento na saúde pública no SUS e até mesmo na iniciativa privada, o que já é um impacto econômico muito importante para as contas públicas”, reforça.

De acordo com o estudo, apenas Belo Horizonte (MG), Santo André (SP), Piracicaba (SP), Mauá (SP) e Bauru (SP) tiveram 100% do nível de oferta do serviço de coleta de esgoto entre as cidades mais populosas.

A partir da aprovação do novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026), que aconteceu em 15 de julho de 2020, foram estabelecidas metas de universalização: todos os municípios brasileiros devem atender a 99% da população com serviços de água potável — e ao menos 90% dos habitantes com coleta e tratamento de esgoto até 2033.  

O sócio do Schuch Advogados, especialista em direito administrativo, regulatório e infraestrutura, Marcus Pessanha, diz que — mesmo com avanços significativos — o país ainda precisa priorizar o assunto se quiser alcançar as metas de universalização estabelecidas pela legislação. 

“Entendo que a disponibilização dos serviços de saneamento básico do Brasil será expandida e irá avançar sensivelmente nos próximos anos como decorrência do aperfeiçoamento dos marcos legais, do aumento da segurança jurídica e da presença maior da iniciativa privada no setor. Todavia, entendo que a universalização demandará um tempo um pouco maior do que determinado pelos marcos legais e pelas expectativas”, lamenta.

Ranking do Saneamento 2024

A 16ª edição do Ranking do Saneamento 2024 foi realizada com foco nos municípios mais populosos do Brasil. Para produzir o ranqueamento, foram levados em consideração indicadores do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), ano-base de 2022, publicado pelo Ministério das Cidades.

O Ranking é composto pela análise de três “dimensões” distintas do saneamento básico de cada município: “Nível de Atendimento”, “Melhoria do Atendimento” e “Nível de Eficiência”.
 

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27/06/2024 00:05h

Enquanto isso, a operação da infraestrutura contribuiu com aproximadamente 555 mil empregos, só em 2022, aponta Trata Brasil

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Investir em saneamento básico não traz benefícios apenas para a saúde. A oferta de um serviço de qualidade também pode impactar na geração de empregos. É o que mostra um estudo do Instituto Trata Brasil, ao revelar que os investimentos em saneamento geraram aproximadamente 330 mil empregos em 2022, enquanto a operação da infraestrutura contribuiu com cerca de 555 mil empregos. Os dados presentes no Painel Saneamento Brasil mostram que a implementação de sistemas de tratamento de água e esgoto contribui para a geração de renda de forma direta, indireta ou induzida.

Mas a presidente executiva do Trata Brasil, Luana Pretto, acredita que para gerar empregos é preciso melhorar os serviços e, para isso, deve existir um esforço conjunto entre sociedade, empresas privadas e poder público.

“A gente precisa mais que dobrar esse volume de investimentos em saneamento básico. E como que a gente consegue isso? A gente precisa aumentar esse volume de investimentos com união de esforços entre o serviço público e o privado. Não é apenas com o dinheiro público que vai se atingir a universalização do acesso e nem apenas com o investimento privado”, analisa.

A pesquisa do Trata Brasil observou que a relação entre saneamento e emprego pode ser compreendida ao considerar que a expansão dos serviços envolve a realização de investimentos na construção civil, os quais têm efeitos econômicos nas áreas onde as obras são realizadas. 

“A implementação de um sistema de saneamento em uma região abrange a construção de redes de distribuição de água, redes de coleta de esgoto, estações de captação e tratamento de água, bem como estações de tratamento de efluentes. Portanto, os investimentos em obras de saneamento geram empregos e aumentam a renda local”, explica Luana Pretto. 

Na opinião do economista Newton Marques, se o poder público não se comprometer com as metas de universalização dos serviços de saneamento estabelecidas pelo marco legal, dificilmente conseguirá avançar em questões relacionadas à economia ou geração de renda.

“A meta de universalização do serviço de coleta e tratamento de esgoto e distribuição de água até 2033 está comprometida porque a questão orçamentária, as políticas públicas e a própria fiscalização das empresas privatizadas não estão conseguindo cumprir essas metas. Então é preciso o poder público poder fiscalizar melhor o que tem acontecido”, aponta.

O Congresso Nacional aprovou, em 2020, o Novo Marco Legal do Saneamento. A lei nº 14.026/2020 tem o objetivo de aperfeiçoar os serviços no Brasil e ainda garantir que 99% da população tenha água potável disponível e 90%, coleta e tratamento de esgotos até 2033.  

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12/06/2024 00:04h

Campo Grande (MS), Goiânia (GO), João Pessoa (PB) e São Paulo (SP) conseguiram atingir a meta de 25% estabelecida no Índice de Perdas na Distribuição, aponta Trata Brasil

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O Brasil tem apenas quatro das 27 capitais com valores abaixo do índice nacional de perdas no faturamento – perdas de água que ocorrem por furtos ou subtração de hidrômetros. Uma pesquisa do Instituto Trata Brasil, em parceria com a consultoria GO Associados, revela que Campo Grande (MS), Goiânia (GO), João Pessoa (PB) e São Paulo (SP) conseguiram atingir a meta de 25% da Portaria nº 49, do Ministério do Desenvolvimento Regional, que trata do Índice de Perdas na Distribuição. 

O técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Gesmar Rosa vê com preocupação esse cenário. Para ele, faltam iniciativas públicas e privadas em trabalhar o que realmente é necessário, olhando para cada região, cada estado, cada município de forma individualizada.

“Falta então decisão dos governos para apoiar iniciativas das comunidades e eles próprios elaborarem projetos e fazerem obras e instalações, aumentarem a melhoria e o atendimento para levar água para essas pessoas e melhorarem o sistema de esgotamento sanitário. Outra medida importantíssima é fazer parceria entre governos estaduais, prefeituras e companhias de saneamento”, analisa.

Segundo o levantamento, o indicador médio do grupo envolvendo as capitais foi de 41,85%, o que revela uma distância significativa dessa meta de 25%. O estudo mostra ainda que algumas capitais registram índices elevados de perdas no faturamento, como é o caso de Porto Velho (RO), com 74,44%. Isso significa que somente um quarto do volume total de água que entra no sistema de distribuição é faturado nesta capital da região Norte, aponta a pesquisa.

Ao comentar a pesquisa, a presidente executiva do Instituto Trata Brasil, Luana Pretto, diz que se o governo se empenhasse mais em implementar medidas para melhorar o atendimento à população, o país teria condições de evoluir, principalmente, no cenário econômico.

“Se a gente olhar hoje o cenário realista de redução de perdas de água de 37,78% para 25%, que é o que estabelece a portaria do Ministério do Desenvolvimento Regional até o ano de 2034 - então nós temos que cumprir essa meta de 37,78% para 25% - isso traria um ganho bruto para o país de R$ 40 bilhões”, revela.

“Os gestores precisam olhar para a questão do saneamento básico e os seus índices de perda com seriedade, entendendo a gravidade do problema e procurando buscar soluções para melhorar o atendimento à população”, desabafa a presidente executiva do Trata Brasil.

A pesquisa que retrata o Índice de Perdas no Faturamento ressalta que, embora as perdas não sejam diretamente regulamentadas por nenhum normativo, são um indicador crítico da saúde financeira dos prestadores de serviços. Municípios com altas taxas de perdas no faturamento enfrentam dificuldades para obter os recursos necessários para investimentos destinados à universalização do saneamento básico, destaca o estudo.
 

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11/06/2024 00:04h

Novo estudo do Instituto Trata Brasil mostra que a macrorregião foi a que mais apresentou piora no último quinquênio de dados do SNIS, 2018–2022

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O Brasil ainda apresenta perdas significativas no processo de distribuição de água, principalmente ao se comparar as suas diversas macrorregiões. A constatação é do Instituto Trata Brasil que, em recente pesquisa, revela que o Nordeste foi a região que mais apresentou piora no último quinquênio de dados do SNIS, 2018–2022 – um aumento de 0,69%. 

A presidente executiva do Trata Brasil, Luana Pretto, acredita o Nordeste é uma das localidades que devem enfrentar os maiores desafios para reduzir seus índices de perdas. 

“São hoje 7.600 piscinas olímpicas de água tratada perdida diariamente, que poderia abastecer 54 milhões de brasileiros em um ano. A gente tem regiões onde essa perda é maior. O Nordeste, por exemplo, piorou o seu índice de perdas no último ano, foi de 46,1% para 46,6%”. Ela ainda continua:

“A gente precisa investir mais e priorizar este tema da redução de perdas de água, principalmente num cenário de mudanças climáticas, onde o regime de chuvas está cada vez mais alterado”, alerta.

Ao longo do período analisado, Luana Pretto observa que não houve nenhuma evolução considerável nos indicadores de perdas sob a perspectiva macrorregional. “Pelo contrário, a tendência é de estagnação, com poucas exceções”.

Na opinião da advogada e presidente da Comissão de Saneamento do Conselho Federal da OAB, Ariana Garcia, o país é diverso e não se deve tratar o saneamento da mesma forma, considerando suas dimensões e diferentes problemas em cada região.

“Às vezes, até dentro da mesma região, de estado para estado e dentro dos estados há diferenças, inclusive de municípios para municípios. Fazer um tratamento meio que uniforme sobre saneamento considerando tudo isso é impossível. Quem estiver defendendo as mesmas ações para tudo demonstra só desconhecer de saneamento”, analisa.

Perdas na distribuição de água no Brasil

Conforme o estudo do Trata Brasil, no país, ainda existem cerca de 32 milhões de pessoas que sofrem com a ausência de água tratada. A situação torna-se ainda mais preocupante quando analisado o elevado índice de perdas na distribuição, em que 37,78% da água é perdida antes de chegar às residências brasileiras. Se comparado com os países desenvolvidos, o Brasil apresenta um cenário de perdas de água tratada desfavorável, ocupando a 78ª posição em uma lista com 139 nações analisadas.

O estudo aponta que o volume total de água não faturada em 2022 (cerca de 7,0 bilhões de m³) equivale a quase 7.636 piscinas olímpicas de água tratada desperdiçadas diariamente ou mais de sete vezes (7,1) o volume do Sistema Cantareira – o maior conjunto de reservatórios do estado de São Paulo.

De acordo com o levantamento, nessa perspectiva, a Região Nordeste, além do pior índice no cenário de perdas na distribuição de água, também está entre as que possuem os piores indicadores de atendimento de água, de coleta e de tratamento de esgotos. 
 

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06/06/2024 00:01h

Um estudo do Instituto Trata Brasil mostra que a oferta de um bom serviço valoriza as construções existentes e permite novas construções com maior valorização

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O acesso ao saneamento básico não afeta apenas a saúde, o meio ambiente, e a qualidade de vida das pessoas, mas também impacta no trabalho e interfere significativamente na economia. Mas existe uma outra área que também se beneficia com a qualidade do serviço de coleta de esgoto e tratamento de água: o setor imobiliário. De acordo com o Instituto Trata Brasil, a universalização do saneamento poderia resultar em ganhos imobiliários de até R$ 48 bilhões.

O levantamento mostra que a oferta de um bom serviço valoriza as construções existentes e permite novas construções com maior valorização. Além disso, consegue impulsionar a atividade imobiliária nas cidades e contribui para valorizar os ativos e empreendimentos imobiliários.

O advogado especialista em direito ambiental e agronegócio Evandro Grilli explica que o saneamento interfere diretamente em diferentes setores da economia e, consequentemente, da sociedade. 

“Quando resolve o problema do saneamento, você valoriza os imóveis e traz para a economia um movimento financeiro muito maior, porque você vai ter mais gente pagando economizando com questões de saúde e podendo investir mais na sua moradia”, aponta. E acrescenta:

“Se a gente tem saneamento em todos os locais da expansão urbana, você já parte do pressuposto que novos empreendimentos imobiliários nessas áreas urbanas já servidas para o saneamento básico, eles são empreendimentos imobiliários mais valorizados e com um preço melhor de mercado”, conclui.

Saneamento x Moradia

Segundo o estudo “Benefícios Econômicos e Sociais da Expansão do Saneamento Brasileiro 2022“, do Instituto Trata Brasil, as pessoas que alugam imóvel ou que vivem em moradia própria teriam condições de ganhar cerca de R$ 2,4 bilhões por ano no país, com a universalização do saneamento – um total de R$ 48 bilhões entre 2021 e 2040.

Na opinião da bióloga e engenheira civil Mirella Glajchman, os estudos só mostram que o Brasil ainda não encara a questão do saneamento como prioridade. Para ela, o governo não percebe que o saneamento contribui para resultados positivos nos aspectos social, político e econômico. 

Mirella lamenta que não são todas as regiões que conseguiriam se beneficiar desse resultado.

“Alguns municípios esbarram na escassez de profissionais especializados, na burocracia processual e nas questões políticas. O próprio relatório do Sistema Nacional de Informações sobre o saneamento aponta um avanço muito pequeno em relação ao índice de atendimento de esgoto sanitário nas macrorregiões Norte, Sudeste e Sul. Já na região nordeste há inclusive uma redução desse índice”.

Ainda de acordo com a especialista, “enquanto alguns municípios evoluem. Por outro lado, o país não está conseguindo ter grandes avanços em muitos outros”.

No Brasil, o valor médio dos aluguéis em residências com saneamento é de R$ 792,13, enquanto nas moradias sem os serviços básicos é de R$ 577,82 – uma diferença de R$ 214,31, conforme dados do IBGE (2022), do Painel Saneamento Brasil.
 

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29/05/2024 00:02h

Entre 2021 e 2022, houve um aumento de quase 10 mil internações registradas por doenças associadas à falta de saneamento básico, aponta Ministério da Saúde

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A exposição da população a condições precárias de saneamento implica em problemas de saúde, que podem levar a incidência de doenças de veiculação hídrica. É o que mostra dados do DATASUS presentes no Painel Saneamento Brasil, do Ministério da Saúde. Conforme levantamento, entre 2021 e 2022, a região Sul registrou mais de 23 mil internações por falta de saneamento básico. Um aumento de quase 10 mil casos associados a doenças de veiculação hídrica.

A ausência do tratamento adequado da água e o despejo irregular de esgoto resultam em doenças como diarreia, febre amarela, dengue, leptospirose, malária e esquistossomose, explica o médico infectologista Hemerson Luz.

“A diarreia com as suas diversas causas, as infecções de peles, as parasitoses intestinais podem ter repercussões graves, principalmente em crianças que estão convivendo com a insegurança alimentar, pois a desnutrição associada à falta de saneamento pode ter um impacto importante na qualidade de vida e na expectativa de vida dessas crianças”, lamenta.

Ainda de acordo com dados do DATASUS (2022), foram registrados 350 óbitos ocasionados por essas enfermidades – um aumento de 100 óbitos quando comparados com o ano anterior.

Trabalhar com a prevenção

Para a presidente executiva do Instituto Trata Brasil, Luana Pretto, o aumento dessas doenças demanda mais despesas públicas e privadas com o tratamento das pessoas infectadas e ainda piora a situação de quem vive em áreas com ausência dos serviços de saneamento.

“A falta da rede de esgoto e o fato de não ter banheiro nas áreas rurais pioram ainda mais a situação. Muitas vezes a população tem uma fossa na sua residência, ou sequer uma fossa, só uma fossa negra e cavam um poço para buscar água, muitas vezes em regiões ao lado, de onde se está lançando esse esgoto bruto e isso traz todas as doenças associadas à falta de saneamento básico”, reforça.  

Os números do DATASUS revelam que, só na região Sul, foram gastos mais de 11 milhões com internações de enfermidades associadas à ausência de saneamento.

Segundo Luana Pretto, para mudar esse cenário serão necessários investimentos e comprometimento. “Só assim será possível reduzir as despesas com internações, promover qualidade de vida e bem-estar da população”, observa.
 

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28/05/2024 00:03h

Apenas 32 municípios tratam 40% ou menos de seu esgoto, segundo Trata Brasil

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Todas as localidades do país têm como meta atender 90% da população com coleta e tratamento de esgoto até 2033, de acordo com o Marco Legal do Saneamento. No entanto, oferecer à população atendimento de qualidade ainda é um dos grandes desafios a serem superados pelo Brasil. Entre as cidades brasileiras mais populosas, o indicador médio de tratamento de esgoto é de 65,55% — de acordo dados do Sistema Nacional de Informações de Saneamento (SNIS), ano-base 2022.

Os dados estão presentes no Ranking do Saneamento 2024, produzido pelo Instituto Trata Brasil em parceria com a GO Associados. Ele mostra que existe defasagem nesse indicador com apenas 32 municípios — com 40% ou menos de tratamento do seu esgoto. 

Para Guillermo Glassman, advogado, professor, pesquisador em Pós-doutorado da USP e sócio de SPLAW, infelizmente ainda existe um longo caminho a ser percorrido. Ele reclama da ausência do poder público, ao apontar os problemas da falta de tratamento de esgoto no Brasil

“È a contaminação de solos pelo deslocamento dessas águas de regiões de tratamento adequado de lixo para outras regiões numa posição menos elevada naturalmente. Então essas são as duas principais consequências, contaminação de águas, das águas inclusive que serviriam para abastecimento da população e a contaminação de solos”, observa.

Segundo o levantamento, seis municípios apresentaram valor máximo (100%) de tratamento de esgoto e outros 23 tiveram valores superiores a 80%. A pesquisa pontua nota máxima somente àqueles municípios que também alcançam a universalização em termos de atendimento (coleta), conforme as metas do Marco Legal do Saneamento Básico.

Brasil teve mais de 200 mil internações causadas por doenças relacionadas à água sem tratamento, só em 2020

SANEAMENTO BÁSICO: Em um ano, tratamento de esgoto cresce apenas 1% no Brasil

O despejo irregular de esgoto tem implicações severas à saúde da população, propiciando a incidência de internações e óbitos por doenças associadas à falta de saneamento. Para mudar esse cenário, todas as localidades brasileiras devem estruturar planos e ações voltadas para a melhoria da infraestrutura básica, avalia o médico Hemerson Luz.

“Obras para a limpeza de áreas com atividades humanas, o manejo de resíduos sólidos, o tratamento das águas e a destinação do lixo devem ser prioridade. Atividades estas que os governos locais devem levar até a população”, aponta o médico.
 

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