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O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), debateu nesta terça-feira (27), os impactos iniciais do novo Marco Legal do Saneamento, que completou um ano neste mês de julho. 

A discussão ocorreu durante evento de lançamento da oitava edição do Panorama da Participação Privada no Saneamento.

Produzida pela Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto, a Abcon Sindcon, a nova edição do panorama revelou um salto na presença da iniciativa privada no setor. Segundo os dados, as empresas do setor privado estão em 7% dos municípios e atendem de forma plena ou parcial, de acordo com o modelo de concessão observado em cada município, 15% da população do país, 32,5 milhões de pessoas.

"Só no último ano, foram realizados quatro leilões para concessão dos serviços de saneamento, que somaram sessenta bilhões de reais em investimentos, beneficiando mais de quinze milhões de brasileiros", afirmou o secretário nacional de Saneamento do MDR, Pedro Maranhão. 

Ilana Ferreira, superintendente técnica da Abcon Sindcon, destacou que o investimento de capital privado no setor de saneamento também é importante para a retomada econômica do País: 

"Esse é um setor que tem uma cadeia produtiva e industrial em todo o seu fornecimento. E, portanto, investir em saneamento é investir para além da saúde da população, dignidade da população e impacto ambiental, permitir a geração de empregos e desenvolvimento de outras cadeias produtivas."

Com o novo marco legal do saneamento, a meta do Governo Federal é que 99% da população brasileira tenha acesso a abastecimento de água e 90%, a coleta e tratamento de esgotos até 2033. 

Projetos em andamento

Segundo informações do MDR e do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), tramitam atualmente no ministério projetos de concessão para serviços de água e esgoto, em 16 municípios amapaenses (com estimativa de investimentos de R$ 3,1 bilhões) e em Porto Alegre (RS), com R$ 6,7 bilhões em investimentos e R$ 2,2 bilhões de outorga. Além disso, está em estudo outro bloco de regionalização no Rio Grande do Sul, com previsão de contemplar 2,4 milhões de habitantes em 41 municípios.

Para sistema de esgotamento sanitário, está em andamento uma concessão no Ceará, que atenderá 4,2 milhões de pessoas em 23 municípios. A estimativa de investimentos é de R$ 6,4 bilhões.

No setor de resíduos sólidos urbanos, há projetos de Parceria Público Privada (PPP) em elaboração. São os consórcios Convale (MG), Comares (CE), Bauru (SP) e Teresina (PI), somando R$ 3,3 bilhões em investimentos. Os consórcios CIAS (MG), Codepampa (RS) e Mogiana (SP) ainda estão na fase de estudos.

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Após um ano da publicação do novo marco legal do saneamento (Lei 14.026), a participação de empresas privadas no setor representa um terço dos investimentos.

Dados levantados pela Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), juntamente com o Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Sindicon), apontam que as concessionárias atendem 15% da população de cada município.

A porcentagem corresponde a 32,5 milhões de pessoas, em 7% dos municípios. Levando em conta o Panorama de 2021, as concessões privadas de saneamento atingem 33% do total investido pelas companhias no setor. Em 2019, foram aplicados R$ 4,8 bilhões, diante de um investimento total de R$ 14,8 bilhões.

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O levantamento revela ainda que as empresas privadas possuem 191 contratos firmados. As modalidades compreendidas vão desde concessões plenas e parciais até Parcerias Público Privadas (PPPs) e subdelegações.

Ao todo, são abrangidas mais de 390 cidades, das quais 42% são consideradas pequenos municípios, com população estimada em até 20 mil habitantes. Outros 22% são compostos por municípios na faixa de 20 mil a 50 mil habitantes.

Vinte mil famílias da cidade de Sorocaba, em São Paulo, terão acesso a uma água de mais qualidade. Isso porque o Governo Federal entregou, nesta sexta-feira, 23 de julho, a Estação de Tratamento de Água Vitória Régia. 

A infraestrutura, que capta água diretamente do Rio Sorocaba, é uma das primeiras da América Latina a utilizar ozônio no processo de tratamento, visando maior qualidade e pureza da água. 

Presente à cerimônia de entrega, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, destacou o uso da tecnologia a serviço da população. 

"O mais importante é que essa é uma obra que tem inovação, tecnologia, sustentabilidade. Ela está no espírito do que chamamos de universalização do tratamento da água e de esgoto no Brasil como um todo. Sorocaba já se destaca por isso."

O investimento federal na obra foi de quase 50 milhões de reais, enquanto a prefeitura municipal aplicou mais 31 milhões de contrapartida. 

Também em Sorocaba, o ministro Rogério Marinho entregou as obras de ampliação de uma Estação de Tratamento de Esgoto. A infraestrutura recebeu quase 40 milhões de reais em recursos da União, além de mais de 20 milhões da prefeitura. Com o novo empreendimento, 220 mil habitantes serão beneficiados. 

Para saber mais sobre as ações de saneamento básico do Ministério do Desenvolvimento Regional, acesse mdr.gov.br
 

O Ministério do Desenvolvimento Regional, o MDR, vai liberar mais de R$ 850 mil para obras de abastecimento de água no Pará. 

O distrito de Alter do Chão, em Santarém, receberá os recursos, que serão investidos na implantação de um Sistema de Abastecimento de Água. 

Pedro Maranhão, secretário nacional de Saneamento, destaca a importância das obras no setor para garantir a saúde pública e o compromisso do governo federal em colocá-las em práticas.

"A falta de acesso a serviços, como tratamento de água e esgoto, coloca em risco a saúde da população. Além disso, a falta de saneamento é o maior problema ambiental brasileiro. Nesta gestão, estamos trabalhando para mudar essa situação, dando continuidade a importantes obras do setor".

O Governo Federal também anunciou a liberação de recursos para obras de saneamento no Ceará, Goiás e São Paulo.

Para saber mais sobre as ações de saneamento básico do Ministério do Desenvolvimento Regional, acesse mdr.gov.br.

O Ministério do Desenvolvimento Regional, o MDR, vai liberar quase R$ 7 milhões para obras de saneamento na cidade de São Paulo. Os recursos serão utilizados na construção de reservatórios de controle de cheias na bacia do Aricanduva. 

Ao todo, serão beneficiadas mais de 170 mil famílias da Zona Leste da capital paulista.

Pedro Maranhão, secretário nacional de Saneamento, destaca que os investimentos no setor são necessários paralevar mais saúde à população e preservar o meio ambiente. 

"A falta de acesso a serviços, como tratamento de água e esgoto, coloca em risco a saúde da população. Além disso, a falta de saneamento é o maior problema ambiental brasileiro. Nesta gestão, estamos trabalhando para mudar essa situação, dando continuidade a importantes obras do setor."

O Governo Federal também anunciou a liberação de recursos para obras de saneamento no Ceará, em Goiás e no Pará.

Para saber mais sobre as ações de saneamento básico do Ministério do Desenvolvimento Regional, acesse mdr.gov.br. 

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) vai repassar mais de R$ 300 mil para obras saneamento básico na cidade de Cascavel, no Ceará. 

Os recursos serão usados na implantação de uma nova Estação de Tratamento de Água, na readequação da captação de água no Açude Mal Cozinhado e da adução de água bruta e tratada no município.

Pedro Maranhão, secretário nacional de Saneamento, destaca a importância das obras no setor para garantir a saúde pública e o compromisso do governo federal em colocá-las em práticas.

"A falta de acesso a serviços, como tratamento de água e esgoto, coloca em risco a saúde da população. Além disso, a falta de saneamento é o maior problema ambiental brasileiro. Nesta gestão, estamos trabalhando para mudar essa situação, dando continuidade a importantes obras do setor".

O Governo Federal também anunciou a liberação de recursos para obras de saneamento em São Paulo, Goiás e no Pará.

Para saber mais sobre as ações de saneamento básico do Ministério do Desenvolvimento Regional, acesse mdr.gov.br.

O Ministério do Desenvolvimento Regional, o MDR, vai liberar quase 900 mil reais para obras de saneamento integrado na cidade de Águas Lindas, em Goiás. A infraestrutura abrange parte do bairro Jardim América e Parque das Águas Bonitas. 

Pedro Maranhão, secretário nacional de Saneamento, destaca que os investimentos no setor são necessários para levar mais saúde à população e preservar o meio ambiente. 

"A falta de acesso a serviços, como tratamento de água e esgoto, coloca em risco a saúde da população. Além disso, a falta de saneamento é o maior problema ambiental brasileiro. Nesta gestão, estamos trabalhando para mudar essa situação, dando continuidade a importantes obras do setor."

Além dos recursos para Águas Lindas, o MDR também anunciou repasses para a continuidade de obras e projetos de saneamento básico em outras 13 unidades da Federação. No total, foram repassados mais de 38 milhões de reais.

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O Ministério do Desenvolvimento Regional, o MDR, vai liberar mais de três milhões de reais para obras de saneamento básico em dois municípios do Rio Grande do Norte. 

Parnamirim vai receber a maior parte desse valor. Serão quase 3 milhões de reais investidos na ampliação do sistema de esgotamento sanitário da sede municipal. 

Já a capital Natal vai aplicar os recursos em obras de manejo de águas pluviais e saneamento integrado, beneficiando os bairros Nossa Senhora da Apresentação e Lagoa Azul. 

Pedro Maranhão, secretário nacional de Saneamento, destaca que os investimentos no setor são necessários para levar mais saúde à população e preservar o meio ambiente. 

"A falta de acesso a serviços, como tratamento de água e esgoto, coloca em risco a saúde da população. Além disso, a falta de saneamento é o maior problema ambiental brasileiro. Nesta gestão, estamos trabalhando para mudar essa situação, dando continuidade a importantes obras do setor."

Ainda na região Nordeste, foram liberados recursos para a Bahia, Ceará, Piauí e Paraíba. No total, o MDR anunciou o repasse de quase 40 milhões de reais para obras em 14 unidades da federação.

Para saber mais sobre as ações de saneamento básico do Ministério do Desenvolvimento Regional, acesse mdr.gov.br.

 O Ministério do Desenvolvimento Regional, o MDR, vai liberar mais de dez milhões e meio de reais para obras de saneamento básico em cinco cidades da Bahia. 

Euclides da Cunha e Monte Santo terão acesso ao maior valor. Elas receberão, juntas, quase seis milhões para a ampliação dos sistemas de abastecimento de água no Tucano Noroeste.

Já a cidades de Lauro de Freitas, Camaçari e a capital Salvador também terão acesso a recursos para ampliação dos sistemas locais de abastecimento de água.

Pedro Maranhão, secretário nacional de Saneamento, destaca a importância das obras de saneamento para garantir a saúde pública da população e o compromisso do governo federal em colocá-las em práticas.

"A falta de acesso a serviços, como tratamento de água e esgoto, coloca em risco a saúde da população. Além disso, a falta de saneamento é o maior problema ambiental brasileiro. Nesta gestão, estamos trabalhando para mudar essa situação, dando continuidade a importantes obras do setor".

Além dos recursos para o Bahia, o MDR anunciou repasses para a continuidade de obras e projetos de saneamento básico em outras 13 unidades da Federação. No total, foram repassados mais de 38 milhões de reais.

Para saber mais sobre as ações de saneamento básico do Ministério do Desenvolvimento Regional, acesse mdr.gov.br.
 

O Ministério do Desenvolvimento Regional, o MDR, vai liberar mais de setecentos e cinquenta mil reais para a continuidade de uma obra de saneamento básico em Santa Catarina. Os recursos serão usados na ampliação do sistema de esgotamento sanitário do município de Joinville. 

Pedro Maranhão, secretário nacional de Saneamento, destaca a importância das obras de saneamento para garantir a saúde pública da população e o compromisso do governo federal em colocá-las em práticas.

"A falta de acesso a serviços, como tratamento de água e esgoto, coloca em risco a saúde da população. Além disso, a falta de saneamento é o maior problema ambiental brasileiro. Nesta gestão, estamos trabalhando para mudar essa situação, dando continuidade a importantes obras do setor".

Além dos recursos para Santa Catarina, o MDR também anunciou repasses para a continuidade de obras e projetos de saneamento básico em outras 13 unidades da Federação. No total, foram repassados mais de 38 milhões de reais.

Para saber mais sobre as ações de saneamento básico do Ministério do Desenvolvimento Regional, acesse mdr.gov.br.