A universalização do saneamento na Amazônia Legal pode gerar benefícios socioeconômicos superiores a R$ 330 bilhões. O diagnóstico faz parte do estudo “Benefícios Econômicos da Expansão do Saneamento na Amazônia Legal”, realizado pelo Instituto Trata Brasil, em parceria com a Ex Ante Consultoria.

O levantamento aponta que a expansão do saneamento básico impulsiona avanços para população, economia local e meio ambiente.

A presidente executiva do Trata Brasil, Luana Pretto, destaca a importância da universalização do saneamento básico para a população da Amazônia Legal.

“A população quando passa a ter acesso ao saneamento, passa a ter mais saúde e isso se reverbera na educação, na produtividade e no desenvolvimento econômico social de toda a região”, afirma.

Entre os benefícios à população mediante acesso universal aos serviços sanitários estão o aumento da produtividade no trabalho, a diminuição de custos com saúde e a valorização imobiliária e do turismo.

Luana Pretto reforça que, para alcançar a universalização do saneamento na Amazônia Legal, o tema precisa ser tratado como prioridade no Parlamento, com maior destinação de investimentos.

“Nosso objetivo é que a gente enxergue que a Amazônia ainda convive com problemas do século passado em relação ao saneamento, a falta do acesso ao saneamento básico, que isso deteriora o meio ambiente de uma maneira geral. E que o investimento em saneamento, a priorização desse tema na agenda pública vai fazer com que haja benefícios enormes para a população”, pondera.

Principais ganhos com a universalização 

Entre 2024 e 2040, os benefícios devem alcançar R$ 516,6 bilhões, sendo:

• R$ 273,7 bilhões em benefícios diretos – relacionados à renda gerada pelos investimentos, atividades de saneamento e impostos sobre consumo e produção;

• R$ 242,9 bilhões associados à redução de perdas e externalidades.

Os custos sociais no período devem somar aproximadamente R$ 186,5 bilhões.

Entre as capitais, Rio Branco (AC), Porto Velho (RO) e Macapá (AP) apresentam os maiores potenciais de ganhos per capita:

• Rio Branco (AC): benefícios de R$ 735,93 por habitante;
• Porto Velho (RO), com R$ 706,14;
• Macapá (AP), que registra R$ 650,65.

Benefícios da universalização do saneamento na Amazônia Legal

De acordo com a publicação, o acesso universalizado do saneamento na Amazônia Legal deve implicar em ganhos nas áreas de saúde pública, na geração de emprego e renda, valorização ambiental e imobiliária. Além disso, os ganhos também devem abranger a escolaridade das crianças e adolescentes e turismo, promovendo justiça social.

Entre 2024 e 2040, a estimativa é de haja redução do custo com horas pagas e não trabalhadas por conta do afastamento por diarreia ou vômito e por doenças respiratórias, bem como redução das despesas com internações por infecções gastrointestinais e respiratórias na rede hospitalar do SUS nos municípios da Amazônia Legal.

Conforme o estudo, o valor economizado com a melhoria das condições de saúde da população desses municípios entre 2024 e 2040 deve ser de R$ 2,702 bilhões – que resultará num ganho anual de R$ 158,9 milhões. 

Em relação à produtividade, estima-se que o valor do aumento de renda do trabalho com a expansão do saneamento entre 2024 e 2040 será de R$ 192,9 bilhões. Nesse caso, o  ganho anual será de R$ 11,3 bilhões. 

Levando em conta o acesso às moradias aos serviços de esgotamento sanitário e de abastecimento de água potável, em termos de renda imobiliária, estima-se que os proprietários de imóveis tenham ganhos na ordem de R$ 1,477 bilhão por ano no conjunto dos municípios da Amazônia Legal. No total, o ganho será de R$ 25,1 bilhões entre 2024 e 2040. 

Na avaliação de Luana Pretto, os benefícios devem contribuir, ainda, para o desenvolvimento regional.

“Vemos um desenvolvimento de toda a economia local. Tudo isso traz um benefício enorme para a população e para o desenvolvimento da região.”

A valorização ambiental também deve fortalecer o turismo regional. Pelo levantamento, no período estimado, os ganhos do ramo devem alcançar R$ 22,1 bilhões, com um fluxo médio anual de R$ 1,303 bilhão no período. A valorização pode ser alcançada com a despoluição dos rios e córregos e a oferta universal de água tratada.

Investimento em saneamento básico

Para formalizar a infraestrutura de saneamento, é necessário investimento consistente "Na região Norte, o investimento médio em saneamento básico é de R$ 66,52 por ano para habitante, quando a gente deveria estar investindo em média para alcançar as metas do Marco Legal, R$ 223 por ano para habitante. Então o investimento em saneamento básico na região norte ele está bastante abaixo da média do Brasil que é de 126 reais por ano por habitante", aponta.

Amazônia Legal

Em termos de território, a publicação reforça que a Amazônia Legal possui uma grande relevância para a preservação ambiental, bem como para a proteção dos povos tradicionais e contribui para a manutenção das florestas. 

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2022, os 772 municípios do território abrigam 26,651 milhões de pessoas. O montante corresponde a 13,1% da população brasileira. Além disso, os nove estados da região – Amazonas, Acre, Amapá, Rondônia, Roraima, Pará, Tocantins, Maranhão e Mato Grosso – representam quase 60% do território nacional.

O estudo “Avanços do Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil de 2025”, elaborado pela GO Associados, a partir de dados do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA, 2023), e divulgado pelo Instituto Trata Brasil, mostra que, apesar da desigualdade regional e das dificuldades financeiras enfrentadas por boa parte dos municípios, algumas cidades conseguiram registrar avanços na ampliação do acesso a serviços de saneamento.

Curitiba (PR) é a capital que mais se destaca nos índices de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, registrando 100% de cobertura nos dois primeiros e 97,14% no último. Outras capitais que também marcam 100% em abastecimento de água são Vitória (ES) e Porto Alegre (RS).

A presidente executiva do Instituto Trata Brasil, Luana Pretto, explica que muitos municípios se encontram em situação irregular em relação a contratos. Segundo ela, o investimento médio por habitante nos municípios irregulares é “bastante inferior”.

Para ela, um caminho para municípios que se encontram muito distantes da meta do marco legal é a regionalização.“A gente tem um investimento de R$ 53 por ano por habitante, quando a média necessária seria de R$ 223 por ano por habitante. São municípios também que, infelizmente, possuem indicadores bastante ruins. Apenas 63% da população faz acesso à água, 27% de coleta de esgoto. E, nesses locais, é necessário que busquem a regionalização, para que haja a união de municípios e a elaboração da modelagem de um projeto”, pontua.

As análises municipais partiram de três principais indicadores do SINISA: índice de atendimento total de água, índice de atendimento total de esgoto nos municípios atendidos com água e índice de esgoto tratado em relação à água consumida. Como o Brasil conta com 5.570 municípios e muitos não enviaram dados ao sistema, a análise concentrou-se nas 27 capitais, pela relevância populacional e econômica do grupo.

No caso do abastecimento de água, o levantamento mostra um crescimento médio de 0,30 ponto percentual entre 2019 e 2023. Belém (PA) foi a capital com melhor desempenho, alcançando avanço de 23,12 pontos percentuais, o equivalente a 5,78 pontos por ano. Em contrapartida, 14 capitais registraram queda no indicador, no período analisado.

Quanto à coleta de esgoto, o levantamento aponta um avanço médio de 4,09 pontos percentuais nas capitais. Apenas seis cidades não registraram aumento no período: Palmas (TO), João Pessoa (PB), Recife (PE), Maceió (AL), Rio Branco (AC) e Macapá (AP). Em destaque, quatro capitais tiveram crescimento superior a dez pontos percentuais, sendo Aracaju (SE) a líder, com salto de 20,63 pontos percentuais, o equivalente a 5,16 pontos ao ano. No sentido oposto, Maceió apresentou a maior retração, com queda de 8,63 pontos percentuais na cobertura de coleta de esgoto.

Por fim, no tratamento de esgoto em relação ao volume de água consumida, as capitais brasileiras registraram avanço médio de 2,32 pontos percentuais. O destaque positivo foi o Rio de Janeiro, que apresentou crescimento superior a 20 pontos percentuais. Já Vitória seguiu na direção contrária, com retração de quase 14 pontos no mesmo período.

A meta que orienta a universalização do abastecimento de água no Brasil, prevista no Novo Marco Legal do Saneamento, é garantir que 99% da população tenha acesso à água tratada, até 31 de dezembro de 2033. Cumprir esse objetivo significa levar o serviço de saneamento básico à quase totalidade dos brasileiros, consolidando a oferta universal de água potável no país.

De acordo com o Instituto Trata Brasil, os resultados refletem a combinação de maior investimento em infraestrutura, regularização contratual e gestão mais eficiente dos prestadores de serviço, fatores fundamentais para que os municípios alcancem as metas de universalização previstas no marco legal até 2033.

Apesar dos progressos, o levantamento alerta que centenas de municípios ainda apresentam índices críticos, com menos da metade da população atendida por rede de esgoto. O cenário reforça a necessidade de ampliar investimentos e melhorar a governança do setor para reduzir desigualdades e garantir condições adequadas de saúde pública em todo o país.

O Brasil avançou em saneamento nos últimos anos, mas os dados retratam um cenário heterogêneo entre as 27 unidades da federação. O estudo “Avanços do Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil de 2025”, elaborado pela GO Associados e divulgado pelo Instituto Trata Brasil, com base em informações do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA), apresenta as evoluções de três indicadores de interesse ao nível estadual, no período de 2019 a 2023: abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto.

Para a presidente executiva do Instituto Trata Brasil, Luana Pretto, os desafios para universalizar o saneamento até 2033 passam pelo aumento dos investimentos e pela regularização dos contratos. “Os principais entraves estão relacionados a ainda existirem contratos irregulares. O estudo apontou que nós temos 363 municípios com contratos irregulares, 6,7 milhões de pessoas vivem nesses municípios com contratos irregulares, onde o investimento médio é de R$ 53 por ano por habitante apenas. Então, esse é um ponto importante porque só haverá perspectiva de universalização nesses locais caso haja um contrato estabelecido, haja um maior aporte de investimentos”, afirma.

Evolução do abastecimento de água

Segundo o levantamento, nenhuma unidade da federação brasileira atingiu a meta do Marco Legal do Saneamento Básico de 99% da população coberta com abastecimento de água. A maior evolução registrada foi do Ceará, com um avanço de 19,92%.

O Distrito Federal é a unidade que mais se aproxima da meta, com 97,04%, e o Amapá é o estado com situação mais distante do ideal, com 40,14%.

Evolução da coleta de esgoto

Os dados mostram que a coleta de esgoto é o ponto mais crítico do saneamento no país. Entre as 27 unidades da federação, apenas São Paulo já alcançou a meta do Marco Legal, com 91,54% da população atendida.

O Piauí foi o estado que mais avançou nos últimos anos, com ganho de 19,24 pontos percentuais. Apesar desse progresso, dois estados da região Norte registraram que menos de 10% da população conta com esgotamento sanitário: Acre, com apenas 8,75%, e Amapá, com 4,93%.

Evolução do tratamento de esgoto

O tratamento de esgoto segue como o indicador mais atrasado entre os avaliados no estudo. Apenas Roraima e o Distrito Federal conseguiram atingir a meta da NBR 9.649/1986, que prevê o tratamento de 80% do volume de água consumida, com índices de 81,96% e 81,26%, respectivamente.

O Rio de Janeiro se destacou pela maior evolução recente, com avanço de 23,51 pontos percentuais. Já o Amapá aparece na outra ponta, sendo o único estado do país que ainda trata menos de 10% do esgoto gerado.

De acordo com o estudo, embora o Marco Legal do Saneamento esteja contribuído aos avanços, para o Brasil atingir a meta de universalizar o saneamento até 2033, será necessário acelerar investimentos, regularizar contratos e reduzir as desigualdades regionais.

Clique aqui para conferir o estudo completo.

O Brasil registrou avanços importantes nos principais indicadores de saneamento básico entre 2019 e 2023, segundo o estudo “Avanços do Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil de 2025”, elaborado pela GO Associados, a partir de dados do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA, 2023), a pedido do Instituto Trata Brasil.

Os números mostram que o Brasil ainda corre atrás quando o assunto é saneamento. Em 2023, apenas 83,1% da população tinha acesso à água tratada, pouco mais da metade (55,2%) contava com rede de esgoto e só 51,8% do volume coletado recebeu tratamento, segundo o SINISA. O desempenho nacional fica atrás até de outros países em desenvolvimento.

Diferenças regionais

Apesar da tendência positiva, o estudo destaca as disparidades regionais. Sul e Sudeste apresentam índices próximos da universalização, com taxas de atendimento de água e esgoto superiores à média nacional. No outro extremo, Norte e Nordeste concentram os maiores déficits. No Norte, apenas 60,9% da população têm acesso à água e 22,84% à coleta de esgoto; no Nordeste, a coleta de esgoto ainda não alcança metade dos habitantes, registrando apenas 33,7%.

Outro indicador crítico é o de perdas de água na distribuição, que seguem elevadas. Embora tenha havido uma melhora (de 39,2% em 2019 para 36,6% em 2023), o índice ainda é considerado alto frente aos padrões internacionais e representa desperdício de recursos e pressão sobre o setor.

O tratamento de esgoto segue como o indicador mais atrasado do saneamento no país. Nenhuma região brasileira atingiu a meta da NBR 9.649/1986, que prevê o tratamento de 80% do volume de água consumida até 2033. Em 2023, o Sudeste foi quem mais se aproximou, com 62,24% de atendimento. A região também registrou o maior avanço no período, com alta de 6,72 pontos percentuais. Já o Norte e o Nordeste tiveram os piores resultados: 22,88% e 34,67%, respectivamente, além de apresentarem piora no índice em vez da melhora esperada.

Universalização do saneamento: os maiores desafios

Para a presidente executiva do Instituto Trata Brasil, Luana Pretto, os desafios para universalizar o saneamento até 2033 passam pelo aumento dos investimentos e pela regularização dos contratos. “Os principais entraves estão relacionados a ainda existirem contratos irregulares. O estudo apontou que nós temos 363 municípios com contratos irregulares, 6,7 milhões de pessoas vivem nesses municípios com contratos irregulares, onde o investimento médio é de R$ 53 por ano por habitante apenas. Então, esse é um ponto importante porque só haverá perspectiva de universalização nesses locais caso haja um contrato estabelecido, haja um maior aporte de investimentos”, afirma.

Luana lembra que o Brasil deveria estar investindo R$ 45 bilhões anuais, mas aplicou apenas R$ 25 bilhões no último ano. Além disso, alerta para as consequências de não cumprir as metas. “Se o Brasil não conseguir cumprir essas metas estabelecidas até 2033, nós temos muitas consequências. A primeira delas, claro, a questão ambiental envolvida. Nós lançamos, por dia, mais de 5.200 piscinas olímpicas de esgoto bruto na natureza. Esse esgoto vai infiltrar no solo, vai chegar nos rios, causando poluição e depois também nos mares. Então temos uma consequência de degradação ambiental de uma maneira geral, mas também temos uma consequência social bastante grande, porque há uma piora na saúde da população, sem saneamento básico”, ressalta.

Segundo a executiva, em 2024, o Brasil registrou 344 mil internações e mais de 11.500 óbitos por Doenças Relacionadas ao Saneamento Ambiental Inadequado (DRSAI). O Instituto Trata Brasil aponta que a ausência de acesso à água tratada e à coleta e tratamento de esgoto favorece a transmissão de doenças e impacta especialmente os grupos mais vulneráveis, como crianças e idosos. “Isso traz prejuízos para o desenvolvimento das crianças, compromete o futuro dessas crianças, traz uma escolaridade média menor, de cerca de 1.8 ano de diferença em crianças que não tiveram acesso ao saneamento”, completa Luana.

O estudo conclui que, embora o Marco Legal do Saneamento esteja estimulando avanços, para o Brasil atingir a meta de universalizar o saneamento até 2033, será necessário acelerar investimentos, regularizar contratos e reduzir as desigualdades regionais.

Clique aqui para conferir o estudo completo.

Conforme o estudo sobre avanços do Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil de 2025, divulgado pelo Instituto Trata Brasil, um dos pilares da legislação é o incentivo à regionalização da prestação dos serviços. A medida busca formar blocos com os municípios para viabilizar projetos. Segundo o levantamento, a ação não avançou de maneira uniforme entre os estados brasileiros, com as regiões Norte e Nordeste com maiores dificuldades para atrair investidores.

O intuito da regionalização é viabilizar a operação de municípios em conjunto, com vistas a alcançar a meta de universalização do saneamento. A medida não é obrigatória, porém é considerada relevante para atingir o atendimento de serviços de água e esgoto a todos os brasileiros.

Pelo estudo, cerca de sete milhões de brasileiros vivem em 363 municípios com serviços básicos irregulares – sendo grande parte dessas cidades localizadas nas regiões Norte e Nordeste do país. A presidente executiva do Instituto Trata Brasil, Luana Pretto, destaca a importância dos municípios buscarem a regionalização.

“Nesses locais, é necessário que se busque a regionalização para que haja união de municípios e a elaboração da modelagem de um projeto. Caso não haja capacidade econômico-financeira de captação dos recursos por meio de financiamentos, faz-se necessário buscar parcerias público-privadas”, ressalta.

Luana Pretto reforça o papel da regionalização para o país alcançar a universalização dos serviços de saneamento básico.

“É importante que em cada município seja estudada a situação, mas que uma das premissas do marco legal é a regionalização, que é o que pode ser um dos caminhos a serem seguidos”, diz.

Situação atual da regionalização no país

A união dos municípios em blocos busca viabilizar projetos mais robustos e atrativos para investidores. O estudo mostra que em algumas regiões, especialmente no Norte e Nordeste, a baixa atratividade econômica dificulta a captação de investimentos privados. Além disso, aponta que os investimentos médios atuais estão abaixo do ideal, sobretudo nos municípios em situação irregular.

A publicação considera que a medida é “altamente correlacionada às metas de universalização do atendimento de água potável e coleta e tratamento de esgoto”, considerando que busca atender várias localidades com um projeto.

Apesar dos benefícios, há desafios a serem enfrentados. O levantamento aponta que dos 26 estados passíveis de passar pelo processo de regionalização, apenas dois – Minas Gerais e Rio de Janeiro – apresentaram regionalização parcial. 

Em contrapartida, Amapá, Mato Grosso do Sul e parte do Rio de Janeiro passaram por processos de licitação recentes que já contemplavam a estruturação de blocos regionalizados de prestação dos serviços de saneamento. 

Ainda que a maioria dos estados já disponha de leis aprovadas e que contemplem os municípios dentro da prestação regionalizada, ainda há pendência na operacionalização destes blocos. 

Desafios para a regionalização

Segundo o estudo, operacionalizar os blocos regionais implica em desafios significativos devido à coexistência de diferentes prestadores de serviços e à necessidade de alinhar os interesses de múltiplos municípios. 

Confira as principais dificuldades:

• Prestadores distintos podem ter padrões variados de qualidade e contratos diversos, dificultando a padronização e a coordenação;  
• Integração tecnológica entre diferentes sistemas pode ser complexa e custosa;
• Divergências de interesses entre os municípios (prioridades e capacidades financeiras);
• Dificuldade na definição de estratégias e metas comuns;
• Distribuição equitativa dos benefícios e custos;
• Conflitos de interesse;
• Aspectos jurídicos, como a harmonização de legislações e a resolução de disputas.

Em relação aos desafios de ordem econômica, a captação de investimentos e a sustentabilidade econômica dos blocos regionais também apresentam-se como dificuldades para realizar as operações de regionalização.

“Superar esses desafios exige planejamento estratégico, capacitação, governança eficaz e mecanismos claros de monitoramento e fiscalização”, diz um trecho do estudo.

No Brasil, 34 milhões de brasileiros vivem sem acesso à água potável. A falta de acesso ao saneamento básico também abrange aqueles que não possuem coleta e nem tratamento de esgotos em suas residências – o que atinge 90 milhões de habitantes do país. O cenário foi revelado pelo estudo sobre avanços do Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil de 2025, divulgado pelo Instituto Trata Brasil, composto por dados do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa).

O levantamento aponta que os dados mais recentes do Sinisa referentes a 2023 revelam que 83,1% da população contava com acesso ao sistema de abastecimento de água e apenas 55,2% com acesso ao sistema de esgotamento sanitário. Além disso, do total de água consumida naquele ano, cerca de 51,8% se convertiam em esgoto tratado. Em termos absolutos, isso significa que aproximadamente 34 milhões de habitantes não possuem atendimento com sistemas formais de água. Já mais de 90 milhões vivem sem coleta e nem tratamento de esgotos. 

O Marco Legal do Saneamento Básico completa cinco anos e, diante desses dados, o estudo afirma que é evidente a lentidão com que os serviços de saneamento básico avançam no país, apesar das metas estabelecidas pelo Marco em 2020.

As metas estabelecem um percentual de atendimento de 99% da população com abastecimento de água potável e 90% com coleta e tratamento de esgotos até 2033. 

A presidente executiva do Instituto Trata Brasil, Luana Pretto, destaca as consequências do não cumprimento das metas de saneamento até 2033, como previstas pelo Marco Legal.

“Se o Brasil não conseguir cumprir essas metas estabelecidas até 2033, nós temos muitas consequências. A primeira delas, claro, a questão ambiental envolvida. Nós lançamos por dia mais de 5.200 piscinas olímpicas de esgoto bruto na natureza. Esse esgoto vai se infiltrar no solo, ele vai chegar nos rios causando poluição e depois também nos mares. Então, temos uma consequência de degradação ambiental de uma maneira geral, mas também temos uma consequência social bastante grande, porque há uma piora na saúde da população, sem o saneamento básico”, afirma Luana Pretto.

Considerando o cenário da falta de acesso ao saneamento básico no país para milhões de brasileiros, o estudo aponta que “nesse contexto, a universalização não será alcançada sem um maior engajamento dos prestadores de serviços e o comprometimento dos governos federal, estaduais e municipais”.

O estudo evidencia, ainda, que a prestação dos serviços de água e esgoto e os respectivos investimentos apresentam avanços relevantes. No entanto, ainda há distância para cumprimento das metas de universalização previstas.

Irregularidade contratual

O levantamento mostra que a exigência de comprovação da capacidade econômico-financeira, prorrogada pelo Decreto 11.598/2023, contribuiu para reduzir de forma expressiva a irregularidade contratual.

Pelo estudo, hoje, cerca de 7% dos municípios – o que representa 3% da população – permanecem irregulares. Estas localidades estão situadas principalmente no Acre, na Paraíba e em Roraima.

“Esse avanço decorreu sobretudo de processos licitatórios e desestatizações, que reorganizaram a prestação dos serviços e ampliaram o grupo de municípios considerados regulares”, pontua o estudo.
 

Os municípios brasileiros responsáveis pelo serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos (SMRSU) receberam uma prorrogação do prazo para comprovar a adoção da Norma de Referência nº 1/2021 (NR 1/2021) da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Agora, o novo prazo final para envio das informações é até as 23h59 do dia 9 de setembro de 2025. 

O que é a NR 1/2021?

A NR 1/2021 estabelece as diretrizes para o regime, a estrutura e os parâmetros da cobrança pela prestação do SMRSU. Ela visa garantir a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos urbanos, incluindo atividades como coleta, transporte, triagem, tratamento e destinação final dos resíduos. 

Como comprovar a adoção da norma?

Os municípios devem enviar as informações e documentos comprobatórios por meio do Sistema de Acompanhamento da Regulação do Saneamento Básico (SASB), disponível no portal da ANA. É necessário que o cadastro da entidade reguladora esteja atualizado e que os módulos específicos da NR 1/2021 sejam preenchidos corretamente.

Importância da norma para os municípios

A adoção da NR 1/2021 é fundamental para que os municípios possam estabelecer uma cobrança justa e eficiente pelos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos. Além disso, a norma contribui para o cumprimento das metas de universalização do saneamento básico estabelecidas pela Lei nº 14.026/2020, que prevê a ampliação do acesso aos serviços de água potável e esgotamento sanitário para 99% da população até 2033. 

Os gestores municipais devem estar atentos a esse novo prazo e garantir que todas as informações sejam enviadas corretamente para evitar possíveis sanções e assegurar a conformidade com a legislação vigente.

Para mais informações e orientações sobre o preenchimento dos módulos, os municípios podem acessar o portal da ANA e consultar os materiais de apoio disponíveis.
 

Cerca de 7 milhões de brasileiros vivem em 363 municípios com serviços básicos irregulares. A maioria dessas cidades está localizada nas regiões Norte e Nordeste do país, que historicamente enfrentam dificuldades estruturais e socioeconômicas no acesso ao saneamento.

A Paraíba lidera o ranking, com 152 municípios em situação irregular. Outros estados com números expressivos incluem Tocantins (45) e Bahia (23). Também se destacam Rondônia, Amazonas e Rio Grande do Norte, onde mais de 10% da população é atendida por contratos que não cumprem as exigências do Marco Legal do Saneamento.

Confira os estados com contratos irregulares:

Os dados são do estudo Avanços do Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil de 2025, divulgado na terça-feira (19) pelo Instituto Trata Brasil. O material analisa o progresso observado nos três anos seguintes à promulgação da Lei nº 14.026/2020, que visa universalizar os serviços básicos no país. Para isso, foi estabelecido que todas as localidades brasileiras devem atender 99% da população com abastecimento de água e 90% com esgotamento sanitário até 31 de dezembro de 2033. 

Um dos pontos centrais da legislação é a análise da capacidade econômico-financeira dos operadores de saneamento diante das obrigações e metas estabelecidas. Esse fator é fundamental para avaliar se os prestadores têm condições de viabilizar os investimentos necessários à universalização dos serviços.

Segundo o Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB), o investimento médio necessário é de R$ 223,82 por habitante por ano. No entanto, os municípios irregulares investem apenas R$ 53,63 por habitante, menos de um quarto do valor recomendado. A pesquisa evidencia que “caso não haja uma mudança de trajetória, tais municípios dificilmente conseguirão mobilizar os recursos necessários para a universalização”.

Regionalização

O Marco Legal tem como premissa a regionalização dos serviços, que busca unir os municípios em blocos para viabilizar projetos mais robustos e atrativos para investidores.

A presidente executiva do Instituto Trata Brasil, Luana Pretto, destaca que “é necessário buscar a regionalização para promover a união entre municípios e permitir a elaboração da modelagem de um projeto. Caso não haja capacidade econômico-financeira de captação dos recursos por meio de financiamentos, faz-se necessário buscar parcerias público-privadas”.

Apesar da proposta, o estudo aponta que a regionalização não avançou de forma uniforme entre os estados. Em algumas regiões, especialmente no Norte e Nordeste, a baixa atratividade econômica dificulta a captação de investimentos privados.

O Marco Legal do Saneamento Básico completa cinco anos desde a entrada em vigor. Embora a lei tenha sido implementada para incentivar investimentos no setor e ampliar o acesso aos serviços básicos até 2033, 16,9% da população brasileira ainda vive sem acesso à água potável, e 44,8% não possuem coleta de esgoto.

O levantamento compõe a quarta edição do estudo Avanços do Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil de 2025, divulgado nesta terça-feira (19) pelo Instituto Trata Brasil. O material analisa o progresso na aplicação da Lei nº 14.026/2020.

Contudo, a pesquisa reforça que os dados abrangem apenas o período de três anos após a promulgação, o que pode ser considerado insuficiente para observar efeitos significativos nos indicadores. 

Como os avanços dependem de processos que demandam tempo, como projetos, licenciamentos e obras de infraestrutura, o estudo afirma que “é provável que a melhoria nos indicadores ocorra no médio e no longo prazo”.

Evoluções

Atualmente, cerca de 34 milhões de brasileiros vivem sem acesso à rede de abastecimento de água, enquanto mais de 90 milhões não estão conectados às redes de esgotamento sanitário.

Em relação à oferta de serviços, o levantamento evidencia que, entre 2019 e 2023, o atendimento de água à população caiu de 83,6% para 83,1%, uma queda de 0,5 ponto percentual. Por outro lado, os serviços de coleta e tratamento de esgoto registraram avanços de 2 p.p. e 5,5 p.p., respectivamente. Apesar de o tratamento de esgoto ter apresentado a maior evolução no período, esse indicador permanece como o mais distante da meta de universalização.

Investimentos

A média de investimentos em saneamento básico nos últimos cinco anos foi de aproximadamente R$ 20,7 bilhões. No entanto, a pesquisa aponta que, para alcançar a meta de universalização prevista na legislação, será necessário mais do que dobrar esse valor. Para isso, o Brasil precisará investir R$ 45,1 bilhões por ano.

Segundo Luana Pretto, presidente executiva do Instituto Trata Brasil, “só haverá perspectiva de universalização caso haja um contrato estabelecido e um maior aporte de investimentos. Como ressaltamos no estudo, em 1.557 municípios já há contrato entre o ente público e o ente privado para alavancar esses investimentos”.

Pretto reforça que o avanço depende não apenas da ampliação dos investimentos, mas também do monitoramento das metas estabelecidas. 

“Ainda existe um ‘gap’ nesse investimento, advindo tanto dos municípios que ainda não se mobilizaram quanto daqueles que não possuem contrato. E mesmo nos que já possuem contrato, é necessário acompanhar o cumprimento das metas intermediárias previstas”, afirma.

Segundo o estudo, sem esses elementos, o país corre o risco de manter o ritmo lento de progresso.

Marco Legal do Saneamento Básico

O objetivo central da legislação é universalizar o saneamento básico no país. Para isso, foi estabelecido que todas as localidades brasileiras devem atender 99% da população com abastecimento de água e 90% com esgotamento sanitário até 31 de dezembro de 2033.

Os pilares fundamentais podem ser resumidos em cinco pontos:

1. Definição de metas para universalização dos serviços;
2. Aumento da concorrência pelo mercado com vedação a novos Contratos de Programa (instrumento pelo qual um ente federativo transfere a outro a execução de serviços);
3. Maior segurança jurídica para processos de desestatização de companhias estatais;
4. Estímulo à prestação regionalizada dos serviços; e
5. Criação de um papel de destaque para a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) na regulação dos serviços.

As perdas nas redes de abastecimento de água pioraram 10,39 pontos percentuais entre 2022 e 2023, nas 100 maiores cidades brasileiras, segundo o Ranking do Saneamento 2025. O levantamento revela que o índice médio passou de 35,04% para 45,43%, no período. O número está acima da média nacional registrada no Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA), que foi de 40,3%, em 2023.

As perdas representam o volume de água desperdiçado antes de chegar às torneiras, seja por vazamentos na rede, falhas de medição ou consumo irregular. O problema impacta o meio ambiente, eleva os custos de produção e reduz a receita das companhias de saneamento, onerando todo o sistema e prejudicando o consumidor final.

A Portaria 490/2021 do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) estabelece que municípios com níveis “excelentes” de perdas devem registrar no máximo 25% de desperdício na distribuição. No ranking, 32 cidades ficaram abaixo de 30%, enquanto 26 ultrapassaram 45%. Os extremos vão de Maceió (AL), com 71,73% de perdas, a Suzano (SP), com apenas 0,88%.

Especialistas alertam que reduzir o desperdício é fundamental para ampliar o acesso à água sem pressionar ainda mais os mananciais. Em um contexto de mudanças climáticas e maior pressão sobre os recursos hídricos, a eficiência na gestão e o combate às perdas se tornam medidas estratégicas para assegurar a disponibilidade do recurso no futuro.