O estado do Amapá poderá contar com mais de R$ 1 bilhão para obras de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. Os recursos poderão ser obtidos no mercado privado, por meio da emissão de debêntures incentivadas. A portaria que autoriza a ação foi publicada na edição desta sexta-feira (25) do Diário Oficial da União (DOU). Clique neste link para acessar.

No total, cerca de 752 mil pessoas serão beneficiadas nos 16 municípios do estado do Amapá: Amapá, Calçoene, Cutias, Ferreira Gomes, Itaubal, Laranjal do Jari, Macapá, Mazagão, Oiapoque, Pedra Branca, Pracuúba, Porto Grande, Santana, Serra do Navio, Tartarugalzinho e Vitória do Jari.

Os recursos a serem captados pela Concessionária de Saneamento do Amapá SPE têm dois objetivos principais. O primeiro é ampliar a cobertura urbana de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, além de reduzir as perdas na distribuição e melhorar a regularidade no fornecimento de água de Macapá. Cerca de 522 mil habitantes da capital amapaense serão beneficiadas com a iniciativa.

Já o segundo objetivo é o pagamento da outorga de mais de R$ 930 milhões relativa ao contrato de concessão para prestação regionalizada dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos 16 municípios do estado

"Dentro da Secretaria Nacional de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional, há uma série de iniciativas para apoiar prestadores de serviços, estados e municípios com obras e projetos de saneamento básico”, destaca o secretário nacional de Saneamento adjunto, André Galvão. “Entre essas formas de obtenção de recursos, as debêntures incentivadas têm gerado muito interesse nos prestadores, especialmente os privados", completa.

Sobre as debêntures

As debêntures são títulos privados de renda fixa que permitem às empresas captarem dinheiro de investidores para financiar seus projetos. No caso das incentivadas, os recursos são empregados necessariamente em obras de infraestrutura e há isenção ou redução de Imposto de Renda sobre os lucros obtidos pelos investidores.

Em 2022, MDR autorizou captação de mais de R$ 24 bilhões para projetos de saneamento básico por meio de debêntures incentivadas.

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Três concessionárias de serviços de saneamento básico do estado do Rio de Janeiro poderão captar, juntas, até R$ 19,7 bilhões para obras de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. Os recursos poderão ser obtidos no mercado privado, por meio da emissão de debêntures incentivadas. No total, cerca de 11,6 milhões de pessoas serão beneficiadas em 30 municípios fluminenses.

A concessionária Águas do Rio, do Grupo Aegea, poderá captar até R$ 12,32 bilhões para investimentos em 27 cidades do Rio de Janeiro, divididas em dois blocos. Para o primeiro, poderão ser obtidos até R$ 6,56 bilhões. Os recursos vão beneficiar cerca de 3,2 milhões de habitantes de 19 municípios: Aperibé, Cachoeiras de Macacú, Cambuci, Cantagalo, Casimiro de Abreu (Barra de São João), Cordeiro, Duas Barras, Itaboraí, Itaocara, Magé, Maricá, Miracema, Rio Bonito, Rio de Janeiro (regiões administrativas de Botafogo, Copacabana, Lagoa e Rocinha), São Francisco de Itabapoana, São Gonçalo, São Sebastião do Alto (3º Distrito), Saquarema e Tanguá.

Já para segundo bloco, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) autorizou a Águas do Rio a captar até R$ 5,76 bilhões. Os recursos serão destinados a obras em nove municípios: Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados, São João do Meriti e Rio de Janeiro. No total, 6,7 milhões de pessoas serão beneficiadas.

Para a concessionária Iguá Rio de Janeiro, foi autorizada a captação de até R$ 7,28 bilhões. Os recursos vão beneficiar cerca de 1,25 milhão de pessoas nas cidades de Miguel Pereira e Paty dos Alferes, além dos seguintes bairros do Rio de Janeiro: Barra da Tijuca, Camorim, Cidade de Deus, Curicica, Freguesia, Gardênia Azul, Anil, Grumari, Itanhangá, Jacarepaguá, Joá, Pechincha, Recreio dos Bandeirantes, Tanque, Taquara, Vargem Grande, Vargem Pequena e imediações.

Por fim, a concessionária Águas de Niterói poderá captar até R$ 150 milhões, sendo R$ 86,27 milhões destinados a ações de abastecimento de água e R$ 63,72 milhões, a esgotamento sanitário. As medidas irão beneficiar cerca de 517 mil habitantes de Niterói.

Veja nos links abaixo detalhes de como as concessionárias usarão os recursos captados por meio das debêntures:

Niterói, no Rio de Janeiro, poderá contar com até R$ 150 milhões para investir em saneamento

Concessionária Iguá Rio de Janeiro poderá captar até R$ 7,28 bilhões para investir em saneamento básico

Concessionária Águas do Rio poderá captar até R$ 12,32 bilhões para investir em saneamento básico

Sobre as debêntures

As debêntures são títulos privados de renda fixa que permitem às empresas captarem dinheiro de investidores para financiar seus projetos. No caso das incentivadas, os recursos são empregados necessariamente em obras de infraestrutura e há isenção ou redução de Imposto de Renda sobre os lucros obtidos pelos investidores.

"Acredito que o uso de debêntures incentivadas para o financiamento de obras de infraestrutura seja uma tendência para os próximos anos, devido ao processo burocrático, que é menor em relação a outros modelos de financiamento", destaca o secretário nacional de Saneamento, Pedro Maranhão. "Por isso, a captação de recursos e a implementação dos projetos ocorrem de forma mais rápida", completa. No âmbito do MDR, as debêntures vêm sendo usadas não apenas no saneamento básico, mas também na iluminação pública, irrigação e mobilidade urbana.

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A concessionária Iguá Rio de Janeiro poderá captar até R$ 7,28 bilhões, por meio de debêntures incentivadas, para investimentos em saneamento básico. A portaria que autoriza a ação foi publicada na edição desta quinta-feira (17) do Diário Oficial da União (DOU). Clique neste link para acessar.

“As debêntures são um mecanismo importante para a captação de investimentos para obras de infraestrutura”, destaca o secretário de Fomento e Parcerias com o Setor Privado do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Fernando Diniz. “É uma ferramenta que vem sendo utilizada não apenas no saneamento básico, mas também na iluminação pública, irrigação e mobilidade urbana”, completa.

Serão beneficiados cerca de 1,25 milhão de habitantes das cidades de Miguel Pereira e Paty dos Alferes, além dos seguintes bairros do Rio de Janeiro: Barra da Tijuca, Camorim, Cidade de Deus, Curicica, Freguesia, Gardênia Azul, Anil, Grumari, Itanhangá, Jacarepaguá, Joá, Pechincha, Recreio dos Bandeirantes, Tanque, Taquara, Vargem Grande, Vargem Pequena e imediações.

Os recursos a serem captados serão usados na ampliação dos serviços de abastecimento de água e de coleta de esgoto. Para o município do Rio de Janeiro, a meta contratual é ampliar a cobertura de água de 95% para 99% e a de esgoto, de 70% para 90% até 2033.

No caso do município de Miguel Pereira, a meta é ampliar a cobertura de água de 85% para 99% e a de esgoto, de 4% para 90% até 2026. Já para Paty do Alferes, o objetivo aumentar a cobertura de água de 85% para 99% e a de esgoto, de 23% para 90% até 2033. No caso de perdas na distribuição, a meta para os três municípios é atingir 25% até 2031.

O contrato de concessão ainda prevê metas operacionais de investimento. A Iguá Rio de Janeiro S/A deverá aportar R$ 250 milhões para limpeza do Complexo Lagunar Barra da Tijuca e Jacarepaguá, R$ 305 milhões para ampliação do Sistema de Abastecimento de Água (SAA) e do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) nas áreas irregulares não urbanizadas e R$ 126 milhões para implantação do sistema de coleta em tempo seco.

Na área de abastecimento de águas, outras intervenções previstas são:

• Recuperação de 69 elevatórias de água tratada
• Ampliação da Estação de Tratamento de Água (ETA) Miguel Pereira de 90 L/s para 150 L/s
• Implantação de reservatório na zona rural do município de Miguel Pereira com capacidade para 1.000 m³
• Implantação de 23 distritos de medição e controle e 280 macromedidores
• Ampliação da rede de distribuição em 87 km no Rio de Janeiro, 4,9 km em Paty do Alferes e 8,4 km em Miguel Pereira
• Substituição de redes
• Instalação de 320 ligações em Paty do Alferes, 451 ligações em Miguel Pereira e 10.232 ligações no Rio de Janeiro
• Substituição de ligações, sendo: 21.510 unidades no Rio de Janeiro, 78 unidades em Paty do Alferes e 80 unidades em Miguel Pereira.

Já na área de esgotamento sanitário, estão previstas as seguintes intervenções:

• Dragagem do Complexo Lagunar de Jacarepaguá
• Implantação de estruturas de captação de tempo seco
• Ampliação do SAA e do SES em áreas irregulares não urbanizadas, beneficiando 161 áreas e 127 mil habitantes
• Implantação de 10 novas elevatórias em Miguel Pereira
• Recuperação de 30 elevatórias
• Reforma da ETE Barra para poder operar com a sua capacidade total de 2.800 L/s
• Implantação de ETE em Miguel Pereira com capacidade de 70 L/s
• Implantação de ETE em Paty do Alferes com capacidade de 50 L/s
• Implantação de linhas de recalque, sendo 4,3 km em Miguel Pereira, 2,2 km em Paty do Alferes e 31,5 km no Rio de Janeiro
• Execução de novas ligações, sendo: 1.354 unidades em Paty do Alferes, 4.397 unidades em Miguel Pereira e 20.146 unidades no Rio de Janeiro
• Implantação de 284 km de redes coletoras nos três municípios.

Sobre as debêntures

As debêntures são títulos privados de renda fixa que permitem às empresas captarem dinheiro de investidores para financiar seus projetos. No caso das incentivadas, os recursos são empregados necessariamente em obras de infraestrutura e há isenção ou redução de Imposto de Renda sobre os lucros obtidos pelos investidores.

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A concessionária dos serviços de saneamento básico de São Gabriel, no Rio Grande do Sul, poderá captar mais de R$ 70 milhões, por meio de debêntures incentivadas, para investimentos em saneamento básico. A portaria que autoriza a ação foi publicada na edição desta sexta-feira (11) do Diário Oficial da União (DOU). Clique neste link para acessar.

“As debêntures são um mecanismo importante para a captação de investimentos para obras de infraestrutura, não apenas de saneamento básico, mas também de iluminação pública, irrigação e mobilidade urbana”, destaca o secretário de Fomento e Parcerias com o Setor Privado do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Fernando Diniz.

Dos R$ 70 milhões a serem captados pela concessionária São Gabriel Saneamento S.A, R$ 33 milhões serão destinados a ações de abastecimento de água e R$ 37,1 milhões, a esgotamento sanitário. As medidas irão beneficiar mais de 62 mil habitantes do município gaúcho.

O projeto na modalidade de abastecimento de água tem como meta reduzir de 30% para 25% as perdas no Sistema de Abastecimento de Água (SAA), que também será ampliado. Para isso, estão previstas as seguintes intervenções:

• Implantação de 11.928 metros de redes novas de PVC e de 3.415 metros de adutoras de PVC, além da substituição de 19.714 metros de redes primárias de água tratada que estão em estado avançado de depreciação e de 2.682 ramais prediais.
• Reforma de quatro reservatórios elevados de água tratada, com serviços de reforço estrutural, impermeabilização e pintura, sendo um reservatório de 250 m³ no setor Chagas, um reservatório de 500 m³ setor Bela Vista e dois reservatórios de 250 m³ no setor Centro.
• Construção de três novos reservatórios, sendo um de 2.000 m³ de água tratada no setor Chagas, outro de 200 m³ de água tratada no setor Bela Vista e mais um de 200 m³ de água tratada no setor Bom Fim.
• Construção de duas elevatórias de água tratada para regulação da pressão em zonas altas, no setor Chagas e Bela Vista.

Já as intervenções na área de esgotamento sanitário têm como objetivo atingir 90% de cobertura no município de São Gabriel, com todo esgoto coletado nas 18 sub-bacias sendo encaminhado a uma única estação de tratamento de esgoto. As principais obras que farão parte desta etapa são:

• Ampliação da capacidade de tratamento da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de 54 para 108 litros por segundo, por meio da instalação de equipamentos hidráulicos-eletromecânicos, tais como flotadores, bombas e filtro percolador.
• Implantação de 13 elevatórias de esgoto, de 44,1 km de redes, interceptores e coletores tronco de esgoto, de 5.817 ligações prediais de esgoto e de 6.079 metros de linhas de recalque.

Sobre as debêntures

As debêntures são títulos privados de renda fixa que permitem às empresas captarem dinheiro de investidores para financiar seus projetos. No caso das incentivadas, os recursos são empregados necessariamente em obras de infraestrutura e há isenção ou redução de Imposto de Renda sobre os lucros obtidos pelos investidores.

A obra completa da ETE conta com 7,8 quilômetros de interceptores, três sifões invertidos, uma estação elevatória de esgoto, uma estação de tratamento de esgoto e 334 metros de emissários. Com a nova estação, Ribeirão das Neves passou a ter quatro unidades de tratamento de esgoto.

Moradora de Ribeirão das Neves, Laís de Maria Marques relatou a diferença da qualidade de vida de quando chegou à cidade, há cerca de vinte anos, para o atual momento. “Quando vim morar aqui não tinha água, não tinha luz. Era tudo buscado na biquinha, na cisterna. A gente tinha que ferver a água para poder tomar, pois era uma água amarela, muito ruim. Agora melhorou muito, é a água que a gente necessita”, comentou.

Regionalização de saneamento no Vale do Jequitinhonha

Também nesta quarta-feira, foi anunciada a regionalização dos serviços de saneamento do Vale do Jequitinhonha. Um bloco composto por 96 municípios, com população de mais de 1,4 milhão de pessoas, vai trabalhar para alcançar a regionalização dos serviços de água e esgoto até 2033, como estipulado pelo novo Marco Legal do Saneamento.

Atualmente, a cobertura de abastecimento de água na região é de 65,4% e a de esgoto, 48,58% – números inferiores à média nacional. Os municípios que integram o bloco têm baixos índices de urbanização e de desenvolvimento socioeconômico, além de escassez hídrica, elevado déficit de infraestrutura urbana e grande parte da população em situação de extrema pobreza.

A primeira missão do bloco é fazer a modelagem para concessão dos serviços de água e esgoto. Esse trabalho está sendo realizado pelo International Finance Corporation (IFC), instituição do Banco Mundial que fornece serviços de investimento, consultoria e administração de ativos para incentivar desenvolvimento do setor privado em países menos desenvolvidos. O prazo para finalização do processo é junho de 2024.

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) apoia prestadores de serviços, estados e municípios em obras e projetos de saneamento básico. A meta é garantir o atendimento de 99% da população brasileira com água potável e de 90% com coleta e tratamento de esgotos até 2033, conforme o Novo Marco Legal do Saneamento Básico. Para isso, oferece, por meio da Secretaria Nacional de Saneamento (SNS), algumas modalidades para acesso a recursos financeiros.

Os recursos podem ser de dois tipos: não onerosos — provenientes do Orçamento-Geral da União (OGU) — e onerosos — que têm origem em financiamentos por meio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Para acesso aos recursos do FGTS, a Instrução Normativa (IN) nº 30/2022 regulamenta o processo seletivo para contratação de operações de crédito para ações de saneamento para proponentes públicos, ou seja, o Distrito Federal, os Governos Estaduais, as Prefeituras Municipais e os prestadores de serviços constituídos na forma de empresa pública ou sociedade de economia mista, além de consórcios públicos.

Atualmente, o acesso a recursos para novos empreendimentos é realizado por meio do Programa Avançar Cidades - Saneamento. Nesta linha de financiamento com recursos onerosos, as propostas podem ser apresentadas para municípios com qualquer número de habitantes, podendo ser envidas a qualquer tempo, sem necessidade de aguardar a abertura de chamamentos públicos.

As propostas devem se enquadrar nas seguintes modalidades: abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos, manejo de águas pluviais, redução e controle de perdas, saneamento integrado, desenvolvimento institucional, estudos e projetos ou plano de saneamento básico. Além disso, não há limites para número e nem valor de propostas.

Entre os requisitos básicos para o processo está a existência de um plano de saneamento básico. O Novo Marco dá algumas orientações para a elaboração do documento, que deverá ser aprovado por atos dos titulares e poderá ser elaborado com base em estudos fornecidos pelos prestadores de cada serviço. Municípios de menor porte, com população inferior a 20 mil habitantes, poderão apresentar planos simplificados, com menor nível de detalhamento.

Os planos devem conter, no mínimo, o diagnóstico da situação local; os objetivos e metas de curto, médio e longo prazos para a universalização do acesso aos serviços de saneamento básico; os programas, projetos e ações necessários para atingi-los; as ações para emergências e contingências e os mecanismos e procedimentos para avaliação da eficiência e eficácia das ações programadas.

Confira o passo a passo para participar do processo seletivo contínuo:

1. Cadastramento das propostas, por meio de cartas-consulta
2. Enquadramento das propostas — a SNS irá verificar se a proposta cadastrada atende ao objetivo e aos atos normativos que regem o processo de seleção
3. Validação pelo agente financeiro — nessa etapa, há a manifestação sobre a viabilidade de ser firmada a operação de crédito após análises técnica, jurídica e econômico-financeira
4. Hierarquização das propostas pela SNS, caso necessário — se destina a ordenar as propostas enquadradas e validadas de acordo com critérios de priorização definidos pelo MDR
5. Seleção das propostas pelo MDR.

Em caso de dúvidas, os interessados podem enviar e-mail para o endereço eletrônico saneamento.publico@mdr.gov.br ou ou selesan.gov.br.

O representante do MDR explicou o motivo pelo qual os municípios baianos têm sido prioridade no processo de encerramento dos locais de disposição inadequada de resíduos. "A Bahia tem o maior litoral do Brasil e nele é onde a Mata Atlântica é mais extensa. É a região em que há a maior concentração de lixões em faixa litorânea. Esse projeto é educativo. Quando fechamos o lixão de uma cidade, muitas outras se interessam em fazer o mesmo. Quanto mais discutimos o problema, mais a sociedade se envolve, cobra e os gestores se sensibilizam", completou.

Programação

O Seminário Gestão de Resíduos: Estratégias de Atuação Interinstitucional contou com três painéis, com os temas "Encerramento da Era dos Lixões em Pernambuco: conquistas e desafios", "Logística Reversa", e "Logística reversa e a inserção dos catadores de materiais recicláveis". O evento foi promovido pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNPM), com apoio da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa).

Na ocasião, os procuradores-gerais de Justiça presentes assinaram um acordo de intenções do MP pela gestão dos resíduos. Além do secretário Pedro Maranhão, integraram a mesa de abertura o procurador-geral de Justiça do MPPE, Paulo Augusto Oliveira, o conselheiro nacional do MP e presidente da Comissão do Meio Ambiente, Rinaldo Lima, e o procurador do Trabalho e secretário de Relações Institucionais do Ministério Público do Trabalho, Rafael Marques.