Conforme o estudo sobre avanços do Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil de 2025, divulgado pelo Instituto Trata Brasil, um dos pilares da legislação é o incentivo à regionalização da prestação dos serviços. A medida busca formar blocos com os municípios para viabilizar projetos. Segundo o levantamento, a ação não avançou de maneira uniforme entre os estados brasileiros, com as regiões Norte e Nordeste com maiores dificuldades para atrair investidores.

O intuito da regionalização é viabilizar a operação de municípios em conjunto, com vistas a alcançar a meta de universalização do saneamento. A medida não é obrigatória, porém é considerada relevante para atingir o atendimento de serviços de água e esgoto a todos os brasileiros.

Pelo estudo, cerca de sete milhões de brasileiros vivem em 363 municípios com serviços básicos irregulares – sendo grande parte dessas cidades localizadas nas regiões Norte e Nordeste do país. A presidente executiva do Instituto Trata Brasil, Luana Pretto, destaca a importância dos municípios buscarem a regionalização.

“Nesses locais, é necessário que se busque a regionalização para que haja união de municípios e a elaboração da modelagem de um projeto. Caso não haja capacidade econômico-financeira de captação dos recursos por meio de financiamentos, faz-se necessário buscar parcerias público-privadas”, ressalta.

Luana Pretto reforça o papel da regionalização para o país alcançar a universalização dos serviços de saneamento básico.

“É importante que em cada município seja estudada a situação, mas que uma das premissas do marco legal é a regionalização, que é o que pode ser um dos caminhos a serem seguidos”, diz.

Situação atual da regionalização no país

A união dos municípios em blocos busca viabilizar projetos mais robustos e atrativos para investidores. O estudo mostra que em algumas regiões, especialmente no Norte e Nordeste, a baixa atratividade econômica dificulta a captação de investimentos privados. Além disso, aponta que os investimentos médios atuais estão abaixo do ideal, sobretudo nos municípios em situação irregular.

A publicação considera que a medida é “altamente correlacionada às metas de universalização do atendimento de água potável e coleta e tratamento de esgoto”, considerando que busca atender várias localidades com um projeto.

Apesar dos benefícios, há desafios a serem enfrentados. O levantamento aponta que dos 26 estados passíveis de passar pelo processo de regionalização, apenas dois – Minas Gerais e Rio de Janeiro – apresentaram regionalização parcial. 

Em contrapartida, Amapá, Mato Grosso do Sul e parte do Rio de Janeiro passaram por processos de licitação recentes que já contemplavam a estruturação de blocos regionalizados de prestação dos serviços de saneamento. 

Ainda que a maioria dos estados já disponha de leis aprovadas e que contemplem os municípios dentro da prestação regionalizada, ainda há pendência na operacionalização destes blocos. 

Desafios para a regionalização

Segundo o estudo, operacionalizar os blocos regionais implica em desafios significativos devido à coexistência de diferentes prestadores de serviços e à necessidade de alinhar os interesses de múltiplos municípios. 

Confira as principais dificuldades:

• Prestadores distintos podem ter padrões variados de qualidade e contratos diversos, dificultando a padronização e a coordenação;  
• Integração tecnológica entre diferentes sistemas pode ser complexa e custosa;
• Divergências de interesses entre os municípios (prioridades e capacidades financeiras);
• Dificuldade na definição de estratégias e metas comuns;
• Distribuição equitativa dos benefícios e custos;
• Conflitos de interesse;
• Aspectos jurídicos, como a harmonização de legislações e a resolução de disputas.

Em relação aos desafios de ordem econômica, a captação de investimentos e a sustentabilidade econômica dos blocos regionais também apresentam-se como dificuldades para realizar as operações de regionalização.

“Superar esses desafios exige planejamento estratégico, capacitação, governança eficaz e mecanismos claros de monitoramento e fiscalização”, diz um trecho do estudo.

No Brasil, 34 milhões de brasileiros vivem sem acesso à água potável. A falta de acesso ao saneamento básico também abrange aqueles que não possuem coleta e nem tratamento de esgotos em suas residências – o que atinge 90 milhões de habitantes do país. O cenário foi revelado pelo estudo sobre avanços do Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil de 2025, divulgado pelo Instituto Trata Brasil, composto por dados do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa).

O levantamento aponta que os dados mais recentes do Sinisa referentes a 2023 revelam que 83,1% da população contava com acesso ao sistema de abastecimento de água e apenas 55,2% com acesso ao sistema de esgotamento sanitário. Além disso, do total de água consumida naquele ano, cerca de 51,8% se convertiam em esgoto tratado. Em termos absolutos, isso significa que aproximadamente 34 milhões de habitantes não possuem atendimento com sistemas formais de água. Já mais de 90 milhões vivem sem coleta e nem tratamento de esgotos. 

O Marco Legal do Saneamento Básico completa cinco anos e, diante desses dados, o estudo afirma que é evidente a lentidão com que os serviços de saneamento básico avançam no país, apesar das metas estabelecidas pelo Marco em 2020.

As metas estabelecem um percentual de atendimento de 99% da população com abastecimento de água potável e 90% com coleta e tratamento de esgotos até 2033. 

A presidente executiva do Instituto Trata Brasil, Luana Pretto, destaca as consequências do não cumprimento das metas de saneamento até 2033, como previstas pelo Marco Legal.

“Se o Brasil não conseguir cumprir essas metas estabelecidas até 2033, nós temos muitas consequências. A primeira delas, claro, a questão ambiental envolvida. Nós lançamos por dia mais de 5.200 piscinas olímpicas de esgoto bruto na natureza. Esse esgoto vai se infiltrar no solo, ele vai chegar nos rios causando poluição e depois também nos mares. Então, temos uma consequência de degradação ambiental de uma maneira geral, mas também temos uma consequência social bastante grande, porque há uma piora na saúde da população, sem o saneamento básico”, afirma Luana Pretto.

Considerando o cenário da falta de acesso ao saneamento básico no país para milhões de brasileiros, o estudo aponta que “nesse contexto, a universalização não será alcançada sem um maior engajamento dos prestadores de serviços e o comprometimento dos governos federal, estaduais e municipais”.

O estudo evidencia, ainda, que a prestação dos serviços de água e esgoto e os respectivos investimentos apresentam avanços relevantes. No entanto, ainda há distância para cumprimento das metas de universalização previstas.

Irregularidade contratual

O levantamento mostra que a exigência de comprovação da capacidade econômico-financeira, prorrogada pelo Decreto 11.598/2023, contribuiu para reduzir de forma expressiva a irregularidade contratual.

Pelo estudo, hoje, cerca de 7% dos municípios – o que representa 3% da população – permanecem irregulares. Estas localidades estão situadas principalmente no Acre, na Paraíba e em Roraima.

“Esse avanço decorreu sobretudo de processos licitatórios e desestatizações, que reorganizaram a prestação dos serviços e ampliaram o grupo de municípios considerados regulares”, pontua o estudo.
 

Os municípios brasileiros responsáveis pelo serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos (SMRSU) receberam uma prorrogação do prazo para comprovar a adoção da Norma de Referência nº 1/2021 (NR 1/2021) da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Agora, o novo prazo final para envio das informações é até as 23h59 do dia 9 de setembro de 2025. 

O que é a NR 1/2021?

A NR 1/2021 estabelece as diretrizes para o regime, a estrutura e os parâmetros da cobrança pela prestação do SMRSU. Ela visa garantir a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos urbanos, incluindo atividades como coleta, transporte, triagem, tratamento e destinação final dos resíduos. 

Como comprovar a adoção da norma?

Os municípios devem enviar as informações e documentos comprobatórios por meio do Sistema de Acompanhamento da Regulação do Saneamento Básico (SASB), disponível no portal da ANA. É necessário que o cadastro da entidade reguladora esteja atualizado e que os módulos específicos da NR 1/2021 sejam preenchidos corretamente.

Importância da norma para os municípios

A adoção da NR 1/2021 é fundamental para que os municípios possam estabelecer uma cobrança justa e eficiente pelos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos. Além disso, a norma contribui para o cumprimento das metas de universalização do saneamento básico estabelecidas pela Lei nº 14.026/2020, que prevê a ampliação do acesso aos serviços de água potável e esgotamento sanitário para 99% da população até 2033. 

Os gestores municipais devem estar atentos a esse novo prazo e garantir que todas as informações sejam enviadas corretamente para evitar possíveis sanções e assegurar a conformidade com a legislação vigente.

Para mais informações e orientações sobre o preenchimento dos módulos, os municípios podem acessar o portal da ANA e consultar os materiais de apoio disponíveis.
 

Cerca de 7 milhões de brasileiros vivem em 363 municípios com serviços básicos irregulares. A maioria dessas cidades está localizada nas regiões Norte e Nordeste do país, que historicamente enfrentam dificuldades estruturais e socioeconômicas no acesso ao saneamento.

A Paraíba lidera o ranking, com 152 municípios em situação irregular. Outros estados com números expressivos incluem Tocantins (45) e Bahia (23). Também se destacam Rondônia, Amazonas e Rio Grande do Norte, onde mais de 10% da população é atendida por contratos que não cumprem as exigências do Marco Legal do Saneamento.

Confira os estados com contratos irregulares:

Os dados são do estudo Avanços do Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil de 2025, divulgado na terça-feira (19) pelo Instituto Trata Brasil. O material analisa o progresso observado nos três anos seguintes à promulgação da Lei nº 14.026/2020, que visa universalizar os serviços básicos no país. Para isso, foi estabelecido que todas as localidades brasileiras devem atender 99% da população com abastecimento de água e 90% com esgotamento sanitário até 31 de dezembro de 2033. 

Um dos pontos centrais da legislação é a análise da capacidade econômico-financeira dos operadores de saneamento diante das obrigações e metas estabelecidas. Esse fator é fundamental para avaliar se os prestadores têm condições de viabilizar os investimentos necessários à universalização dos serviços.

Segundo o Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB), o investimento médio necessário é de R$ 223,82 por habitante por ano. No entanto, os municípios irregulares investem apenas R$ 53,63 por habitante, menos de um quarto do valor recomendado. A pesquisa evidencia que “caso não haja uma mudança de trajetória, tais municípios dificilmente conseguirão mobilizar os recursos necessários para a universalização”.

Regionalização

O Marco Legal tem como premissa a regionalização dos serviços, que busca unir os municípios em blocos para viabilizar projetos mais robustos e atrativos para investidores.

A presidente executiva do Instituto Trata Brasil, Luana Pretto, destaca que “é necessário buscar a regionalização para promover a união entre municípios e permitir a elaboração da modelagem de um projeto. Caso não haja capacidade econômico-financeira de captação dos recursos por meio de financiamentos, faz-se necessário buscar parcerias público-privadas”.

Apesar da proposta, o estudo aponta que a regionalização não avançou de forma uniforme entre os estados. Em algumas regiões, especialmente no Norte e Nordeste, a baixa atratividade econômica dificulta a captação de investimentos privados.

O Marco Legal do Saneamento Básico completa cinco anos desde a entrada em vigor. Embora a lei tenha sido implementada para incentivar investimentos no setor e ampliar o acesso aos serviços básicos até 2033, 16,9% da população brasileira ainda vive sem acesso à água potável, e 44,8% não possuem coleta de esgoto.

O levantamento compõe a quarta edição do estudo Avanços do Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil de 2025, divulgado nesta terça-feira (19) pelo Instituto Trata Brasil. O material analisa o progresso na aplicação da Lei nº 14.026/2020.

Contudo, a pesquisa reforça que os dados abrangem apenas o período de três anos após a promulgação, o que pode ser considerado insuficiente para observar efeitos significativos nos indicadores. 

Como os avanços dependem de processos que demandam tempo, como projetos, licenciamentos e obras de infraestrutura, o estudo afirma que “é provável que a melhoria nos indicadores ocorra no médio e no longo prazo”.

Evoluções

Atualmente, cerca de 34 milhões de brasileiros vivem sem acesso à rede de abastecimento de água, enquanto mais de 90 milhões não estão conectados às redes de esgotamento sanitário.

Em relação à oferta de serviços, o levantamento evidencia que, entre 2019 e 2023, o atendimento de água à população caiu de 83,6% para 83,1%, uma queda de 0,5 ponto percentual. Por outro lado, os serviços de coleta e tratamento de esgoto registraram avanços de 2 p.p. e 5,5 p.p., respectivamente. Apesar de o tratamento de esgoto ter apresentado a maior evolução no período, esse indicador permanece como o mais distante da meta de universalização.

Investimentos

A média de investimentos em saneamento básico nos últimos cinco anos foi de aproximadamente R$ 20,7 bilhões. No entanto, a pesquisa aponta que, para alcançar a meta de universalização prevista na legislação, será necessário mais do que dobrar esse valor. Para isso, o Brasil precisará investir R$ 45,1 bilhões por ano.

Segundo Luana Pretto, presidente executiva do Instituto Trata Brasil, “só haverá perspectiva de universalização caso haja um contrato estabelecido e um maior aporte de investimentos. Como ressaltamos no estudo, em 1.557 municípios já há contrato entre o ente público e o ente privado para alavancar esses investimentos”.

Pretto reforça que o avanço depende não apenas da ampliação dos investimentos, mas também do monitoramento das metas estabelecidas. 

“Ainda existe um ‘gap’ nesse investimento, advindo tanto dos municípios que ainda não se mobilizaram quanto daqueles que não possuem contrato. E mesmo nos que já possuem contrato, é necessário acompanhar o cumprimento das metas intermediárias previstas”, afirma.

Segundo o estudo, sem esses elementos, o país corre o risco de manter o ritmo lento de progresso.

Marco Legal do Saneamento Básico

O objetivo central da legislação é universalizar o saneamento básico no país. Para isso, foi estabelecido que todas as localidades brasileiras devem atender 99% da população com abastecimento de água e 90% com esgotamento sanitário até 31 de dezembro de 2033.

Os pilares fundamentais podem ser resumidos em cinco pontos:

1. Definição de metas para universalização dos serviços;
2. Aumento da concorrência pelo mercado com vedação a novos Contratos de Programa (instrumento pelo qual um ente federativo transfere a outro a execução de serviços);
3. Maior segurança jurídica para processos de desestatização de companhias estatais;
4. Estímulo à prestação regionalizada dos serviços; e
5. Criação de um papel de destaque para a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) na regulação dos serviços.

As perdas nas redes de abastecimento de água pioraram 10,39 pontos percentuais entre 2022 e 2023, nas 100 maiores cidades brasileiras, segundo o Ranking do Saneamento 2025. O levantamento revela que o índice médio passou de 35,04% para 45,43%, no período. O número está acima da média nacional registrada no Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA), que foi de 40,3%, em 2023.

As perdas representam o volume de água desperdiçado antes de chegar às torneiras, seja por vazamentos na rede, falhas de medição ou consumo irregular. O problema impacta o meio ambiente, eleva os custos de produção e reduz a receita das companhias de saneamento, onerando todo o sistema e prejudicando o consumidor final.

A Portaria 490/2021 do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) estabelece que municípios com níveis “excelentes” de perdas devem registrar no máximo 25% de desperdício na distribuição. No ranking, 32 cidades ficaram abaixo de 30%, enquanto 26 ultrapassaram 45%. Os extremos vão de Maceió (AL), com 71,73% de perdas, a Suzano (SP), com apenas 0,88%.

Especialistas alertam que reduzir o desperdício é fundamental para ampliar o acesso à água sem pressionar ainda mais os mananciais. Em um contexto de mudanças climáticas e maior pressão sobre os recursos hídricos, a eficiência na gestão e o combate às perdas se tornam medidas estratégicas para assegurar a disponibilidade do recurso no futuro.

Mais de 80 mil idosos foram internados no Brasil, em 2024, por Doenças Relacionadas ao Saneamento Ambiental Inadequado (DRSAI), segundo levantamento do Instituto Trata Brasil (ITB), com base em dados do Departamento de Informação e Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS). O total de internações por essas enfermidades chegou a 344 mil no período, com pessoas acima de 60 anos representando 23,5% do número.

Os dados também mostram que, das 11.554 mortes registradas por DRSAI no ano passado, 8.830 ocorreram entre idosos, o equivalente a 76,4% do total. O estudo aponta que a ausência de acesso à água tratada e à coleta e tratamento de esgoto favorece a transmissão de doenças e impacta especialmente os grupos mais vulneráveis, como crianças e idosos.

O levantamento destaca que a universalização do saneamento poderia reduzir casos de contaminação e óbitos, garantindo condições adequadas de saúde para a população, incluindo a faixa etária com mais de 60 anos.

Segundo o Ranking do Saneamento 2025, publicado pelo ITB, em parceria com GO Associados, no Brasil, 16,9% da população ainda não tem acesso à água potável e 44,8% não contam com coleta de esgoto. A publicação mostra como essa carência afeta a saúde, reduz a produtividade no trabalho, desvaloriza imóveis, limita o turismo e compromete a qualidade de vida, com efeitos diretos no desenvolvimento socioeconômico do país.

O investimento em saneamento por habitante está abaixo do necessário para universalização dos serviços nas 100 cidades mais populosas do Brasil, conforme a 17ª edição do Ranking do Saneamento 2025 – estudo do Instituto Trata Brasil, em parceria com a GO Associados. O levantamento aborda a universalização dos serviços de saneamento básico no país.

A publicação analisa os indicadores de saneamento das 100 maiores cidades do país, levando em conta os indicadores mais atuais do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA) – com ano-base 2023, publicado pelo Ministério das Cidades.

O indicador de ‘Investimentos Totais’ por habitante está entre os critérios utilizados para classificar os municípios. Nesse quesito, são considerados não apenas os investimentos realizados pelo(s) prestador(es). Ficam incluídos, também, os aportes realizados pelo poder público – sendo estados e municípios.

Para o ambientalista Delton Mendes, é preciso criar uma estrutura que permita o avanço dos investimentos no setor, com vistas a aumentar a cobertura dos serviços básicos de saneamento no país.

“Eu acho que existe um subfinanciamento, ou seja, muitos operadores de saneamento enfrentam um histórico de subfinanciamento, resultando em uma infraestrutura insuficiente, com muita defasagem também técnica, inclusive com falta de investimento consistente ao longo de muito tempo, o que compromete, claro, a capacidade de expansão e melhoria no serviço de saneamento básico”, avalia o especialista.

Confira o valor médio investido em saneamento básico por habitante:

Pelo ranking, o indicador médio dos 100 municípios equivale a R$ 103,16 por habitante em 2023. O valor equivale a uma queda frente a média de R$ 138,68 por habitante em 2022. O montante também fica atrás da média nacional – calculada em R$ 126,97, segundo o SINISA 2023. 

Segundo o Trata Brasil, para efeito de comparação, o Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB) estabelece que o investimento aplicado para a universalização do saneamento nos municípios deve ser de R$ 223,82 por habitante.

Investimentos abaixo do ideal

Os dados do estudo mostram, ainda, que 49 municípios populosos investem menos de R$ 100 por habitante – valor que equivale a menos da metade do patamar de R$ 223,82 conforme o PLANSAB.

Em contrapartida, apenas 17 municípios investem acima de R$ 200 por habitante. Desse total de cidades, 12 superam os valores considerados ideais. 

Entre os municípios que investem uma quantia maior por habitante em relação ao saneamento básico, a maior parcela das cidades está no estado de São Paulo. Além disso, os municípios concentram-se nas regiões Sudeste e Centro-Oeste.

Confira os 10 municípios que mais investiram, em termos de suas populações: 

• Praia Grande (SP)
• Santo André (SP)
• Aparecida de Goiânia (GO)
• Cuiabá (MT)
• Nova Iguaçu (RJ)
• São Bernardo do Campo (SP)
• Guarujá (SP)
• Itaquaquecetuba (SP)
• Vila Velha (ES)
• Piracicaba (SP)

Já entre os municípios que investem menos por habitante em relação ao saneamento básico, a maior parcela das cidades concentra-se nas regiões Norte e Nordeste.

Confira os 10 municípios que menos investiram, em termos de suas populações:

• Belford Roxo (RJ)
• Betim (MG)
• Petrolina (PE)
• Contagem (MG)
• Porto Velho (RO)
• Ananindeua (PA)
• Santarém (PA)
• São João de Meriti (RJ)
• São Luís (MA)
• Rio Branco (AC)

Saneamento básico: melhoria da saúde pública

De acordo com o Trata Brasil, o Ranking de 2025 reforça o papel relevante do saneamento como política pública estratégica para a melhoria da saúde pública, bem como de eixos como educação e produtividade econômica no país.

A instituição defende que a universalização dos serviços básicos representa um investimento direto no bem-estar da população dos municípios e no crescimento socioeconômico do país.

Outro benefício dos investimentos em saneamento básico é a redução de internações por doenças de veiculação hídrica. 

Em nota oficial publicada em seu site, o Trata Brasil reforçou a importância da garantia de investimentos para o setor. 

“Para que o país alcance esses benefícios e cumpra a meta de universalização até 2033, estabelecida pelo Novo Marco Legal do Saneamento, será necessário ampliar significativamente os investimentos no setor e aprimorar a capacidade regulatória e institucional dos entes subnacionais”, diz um trecho da nota da instituição.

Dentre as sete capitais da Região Norte do país, cinco ocupam as últimas posições do Ranking do Saneamento 2025 do Instituto Trata Brasil (ITB), em parceria com a GO Associados. Segundo a instituição, essas capitais estão distantes do necessário para universalização do acesso aos serviços. O levantamento aborda a universalização do acesso ao saneamento básico no país e esta é a 17ª edição do ranking. 

O estudo foi elaborado com base em dados do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA) com ano-base 2023.

De acordo com o Trata Brasil, a Região Norte do Brasil abriga quase 18 milhões de habitantes. Com uma população volumosa, o território enfrenta o problema estrutural da precariedade do saneamento básico. 

Confira as capitais que figuram nas últimas posições do Ranking 2025:

• Manaus (AM): 87ª posição;
• Belém (PA): 95ª;
• Rio Branco (AC): 97ª;
• Macapá (AP): 98ª;
• Porto Velho (RO): 99ª.

Cenário nas capitais nortistas

Conforme o estudo, as cinco capitais da Região Norte com piores indicadores de saneamento básico possuem uma média de atendimento de água de 64,2%. O índice é significativamente inferior à média nacional – que chega a 83,1%.

Já em relação ao serviço de coleta de esgoto, as capitais têm uma realidade ainda mais alarmante – considerando que a média dessas cinco capitais é de apenas 17%. O percentual da média nacional é de 55,2%.

Outro aspecto preocupante para as capitais nortistas identificado pelo levantamento foram os índices de tratamento de esgoto – com uma média de apenas 23,4% do esgoto coletado sendo tratado. Nesse cenário, a média nacional é mais que o dobro, chegando a 51,8%.

Impactos na saúde e qualidade de vida

Em nota oficial publicada pelo Trata Brasil, a instituição afirmou que as precariedades dos indicadores refletem diretamente na saúde e na qualidade de vida dos habitantes dessas localidades.

“A ausência de água tratada e de coleta e tratamento de esgoto fomenta a proliferação de doenças de veiculação hídrica, que afetam as atividades cotidianas da população, comprometendo tanto o estudo das crianças quanto a produtividade dos trabalhadores”, diz um trecho da nota.

Segundo a instituição, para que a Região Norte alcance as metas de universalização do saneamento até 2033 – que envolvem atingir 99% de atendimento de água e 90% de coleta e tratamento de esgoto – é preciso a estruturação de políticas públicas robustas e maiores investimentos na infraestrutura básica.

Apenas oito dos 100 maiores municípios brasileiros tratam 100% do esgoto. É o que revela o Ranking do Saneamento 2025 do Instituto Trata Brasil (ITB), em parceria com a GO Associados. O levantamento aborda a universalização dos serviços de saneamento básico no país e esta é a 17ª edição do ranking.

Pelo ranking, mais da metade dos municípios brasileiros que tratam 100% do esgoto estão localizados nas regiões Sul e Sudeste. A Região Norte aparece com apenas um município, sendo Boa Vista (RR), bem como Nordeste, com Salvador (BA). Centro-Oeste não aparece na lista.

O estudo aponta que dentre os indicadores da dimensão de Nível de Atendimento, o tratamento de esgoto aparece como o mais distante da universalização nos municípios considerados pela amostra. Segundo a análise do Trata Brasil, o tratamento de esgoto no Brasil se mostra, portanto, como o principal gargalo a ser superado na garantia de saneamento básico no país.

A presidente executiva do Trata Brasil, Luana Pretto, destaca a importância de investimentos em saneamento para o Brasil alcançar a universalização.

“A gente precisa mais que dobrar esse volume de investimentos em saneamento básico. E como que a gente consegue isso? A gente precisa aumentar esse volume de investimentos com união de esforços entre o serviço público e o privado. Não é apenas com o dinheiro público que vai se atingir a universalização do acesso e nem apenas com o investimento privado”, avalia Luana Pretto.

Considerando que apenas oito municípios obtiveram o valor máximo (100%) de tratamento, outros 21 municípios registraram valores acima de 80%. Segundo o ITB, essas cidades podem ser consideradas universalizadas nesse quesito. 

De acordo com o levantamento, a nota máxima de universalização do saneamento básico é conferida apenas aos municípios que também alcançam a meta de 90% de coleta de esgoto – conforme as metas do Novo Marco Legal do Saneamento Básico.

Confira os oito maiores municípios  que tratam 100% do esgoto:

• Niterói (RJ)
• Jundiaí (SP)
• Maringá (PR)
• Cascavel (PR)
• Piracicaba (SP)
• Petrópolis (RJ)
• Boa Vista (RR)
• Salvador (BA)

Outros resultados e impactos na saúde pública

O estudo também mostra que 27 municípios, entre os 100 maiores do país, tratam menos de 40% de seu esgoto. Além disso, apenas 29 municípios, equivalente a menos de um terço da amostra, tratam ao menos 80% do esgoto que produzem.

A publicação revelou, ainda, que o indicador médio de tratamento de esgoto dos 100 maiores municípios foi de 65,11%.

O Trata Brasil defende na publicação que a ausência de saneamento, especialmente da coleta e tratamento dos esgotos, provoca maior incidência de doenças como diarreia, esquistossomose, leptospirose, febre amarela e hepatite A, entre outras enfermidades de veiculação hídrica. 

Segundo estudo do Trata Brasil, no ano passado o país registrou 344,4 mil internações por Doenças Relacionadas ao Saneamento Ambiental Inadequado (DRSAI) – cenário que demonstra o impacto direto da falta de saneamento na saúde pública e nos custos do sistema de saúde.

Critérios avaliados pelo estudo

A análise considera três dimensões principais:

• Nível de atendimento à população;

• Melhoria do atendimento em saneamento;
• Nível de Eficiência.

Cada área foi avaliada por meio de indicadores específicos, como abastecimento de água, esgotamento sanitário, tratamento de esgoto, investimentos totais por habitante, além dos índices de perdas na distribuição e por ligação.