As operadoras privadas de saneamento possuem, até o momento, 199 contratos firmados no Brasil, entre as modalidades de concessões plenas e parciais, PPPs e subdelegações. É o que revela um levantamento divulgado na última quarta-feira (6) pela Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon).  

De acordo com o balanço, os investimentos das concessionárias privadas já alcançam 16% do total investido pelas companhias do setor. Desde a entrada em vigor do novo marco legal do saneamento já foram realizados pelo menos 16 leilões. O estado de Alagoas está entre os contemplados com esses investimentos. 

Em um dos casos (Bloco A), o estado contará com investimento de R$ 2,6 bilhões. O projeto contempla a concessão dos serviços de distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto e gestão comercial dos usuários. Pelo menos 13 municípios serão beneficiados com a medida. Para a superintendente técnica da Abcon, Ilana Ferreira, a atuação das empresas privadas no saneamento traz mais eficiência para o setor.

“No caso da operação privada, a tarifa é definida antes, e a atuação com as metas de qualidade, atendimento e investimento são atendidas e cumpridas do ponto de vista contratual”, explica.  

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A pesquisa também mostra que a média de investimento por ligação entre as operadoras privadas é 131% superior à realizada pelas companhias estaduais e 326% superior à média de serviços municipais.

Desestatização

Outro levantamento que trata da situação do saneamento básico é a “Agenda de privatizações: avanços e desafios", divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). De acordo com a pesquisa, até 2026, dez desestatizações serão conduzidas pelo BNDES ou municípios. 

O especialista em Infraestrutura da CNI, Matheus de Castro, afirma que, para este ano, devem ocorrer seis concessões e PPPs de empresas estaduais e autarquias microrregionais. 

“Sabemos das dificuldades que o setor público encontra há mais de uma década na realização desses investimentos, e isso penaliza muito nossa capacidade de modernizar nossa infraestrutura. Então, precisamos aumentar a participação privada na gestão dos ativos de infraestrutura. Mas, apesar de o caminho ser esse, sabemos da importância de aumentar também os investimentos públicos. Nós investimos tão pouco, que não podemos contar só com um tipo de investimento”, destaca. 

Após dois anos da entrada em vigor do novo marco legal do saneamento, as operadoras privadas do setor ampliaram sua participação e passaram a atender 46,1 milhões de pessoas com serviços de água e esgotamento sanitário no Brasil. Em relação a 2021, quando essas companhias atendiam 31,6 milhões de usuários, o aumento foi de 45%.
 

A importância de investimentos em saneamento básico voltou a ser tema de discussões a partir das decisões judiciais que têm barrado alguns municípios de realizar a contratação de shows de alto valor mesmo com problemas estruturais nesse serviço básico. 

Em 16 de junho, por exemplo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) proibiu a realização de apresentações da dupla sertaneja Bruno e Marrone e da banda de pagode Sorriso Maroto em Urucurituba. Previstos para um evento no município de 24 mil habitantes localizado a 218 km de Manaus, os shows custariam R$ 700 mil. O pedido partiu do Ministério Público do Estado do Amazonas que afirmou que a cidade de Urucurituba “vem enfrentando grande precariedade nos serviços de saneamento básico” e os shows dos artistas causariam ‘lesão ao erário público’”. 

O presidente do STJ, Humberto Martins, destacou esse problema. “Apenas 23% da população conta com tratamento de esgoto. E, não bastasse isso tudo, os dados trazidos ainda evidenciam que existem ações judiciais buscando adequação de prestação de serviços, como por exemplo, em relação ao aterro sanitário da cidade”, publicou na decisão. 

Direito mínimo assegurado pela Constituição Federal de 1988, o saneamento básico garante o tratamento de água, esgoto e lixo no Brasil. Para garantir esses serviços, a nova legislação do marco legal do saneamento entrou em vigor em 2020 e trouxe metas arrojadas, que podem contar com investimentos privados. Na visão do deputado federal Alexis Fonteyne (Novo-SP), o setor privado pode dialogar com os municípios e trazer benefícios para a população que contemplem todas as partes envolvidas, principalmente a população sem acesso a esses serviços com qualidade. 

“Com o novo marco do saneamento básico, as concessionárias, que grande parte eram estatais, não tinham compromisso com qualidade, não tinham compromisso com investimentos. E agora, com o novo marco, ou elas entregam de fato os resultados ou elas têm que fazer uma parceria com uma empresa privada que tem esses fundos com muito dinheiro e quer investir para poder de fato entregar”, avalia.

O parlamentar lembra que a falta de saneamento básico significa uma falta de igualdade de oportunidades para a população carente e os investimentos nessa área viram a chave de uma filosofia de administração pública em saúde. “O grande problema do Brasil é o excesso de investimento em saúde na consequência. Na causa, ninguém quer aplicar. Quando você fala em saneamento básico, você está investindo na causa do problema da saúde. Isso é tão importante, é absolutamente básico”, explica.

Para o especialista no tema Fabrício Soler, advogado, professor e consultor jurídico internacional em resíduos sólidos, a legislação aprovada recentemente pode mudar o cenário negativo nesses municípios que ainda não observam a necessidade desse olhar prioritário para o saneamento.

“Antes era relegado como segunda, terceira, quarta ou quinta prioridade da gestão municipal. Tenho para mim que, a partir do novo marco de saneamento, de 2020, o tema ganhou repercussão, especialmente diante da importância do Brasil se posicionar em âmbito mundial, inclusive em termos de qualidade ambiental”, levanta.

Nesse novo contexto, ele pontua que o país ainda tem aproximadamente 2.600 a 2.800 municípios que ainda encaminham resíduos e rejeitos para lixões e ressalta como o novo texto em vigor traz possibilidades de investimentos mais adequados.

“Sem dúvida alguma, a parceria com o setor privado empresarial, por intermédio de concessões e parceria público-privadas, é o caminho que a gente tem notado como de sucesso para fins de universalização do serviço de saneamento”, comenta.

Fabrício Soler lembra ainda que o novo marco de saneamento prevê que a universalização do serviço deve ocorrer até 2033 e se diz “muito otimista com o salto de qualidade que o setor de saneamento pode alcançar a partir desse novo marco”. Outro ponto destacado por ele é a fiscalização e penalidades em casos de falta de cumprimento da lei.

“Uma disposição atual que o novo marco traz: os municípios têm acesso limitado a recursos da União caso não cumpram com a legislação de saneamento. Significa que se não cumprir o marco de saneamento terá dificuldade ou não terá acesso a recursos da União ou por ele controlados. O que particularmente entendo ser uma mola propulsora para a conformidade dos municípios brasileiros”, finaliza. 
 

O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), vai repassar mais R$ 20,7 milhões para a continuidade de obras de saneamento básico nos estados da Bahia, Ceará, Espírito Santos, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Sul, Rondônia, Sergipe e São Paulo.

O maior repasse, de R$ 5 milhões, será destinado à cidade de Goiânia, em Goiás. O montante será utilizado na ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) do município. 

"Os investimentos em saneamento básico garantem a preservação do meio ambiente, a melhoria das condições de saúde e mais qualidade de vida para a população", destaca o ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira.

Na Região Sul, serão beneficiadas as cidades de Curitiba, no Paraná, e Porto Alegre e Pelotas, no Rio Grande do Sul. A capital gaúcha receberá quase R$ 1,3 milhão para ampliação do sistema de macrodrenagem da bacia do Arroio da Areia, com implantação de reservatórios de detenção. Já Pelotas vai contar com quase R$ 590 mil para a ampliação do Sistema de Abastecimento de Água (SAA) na sede municipal. Para Curitiba, serão destinados mais de R$ 126,1 mil para a execução de obras de quatro bacias de contenção na sub-bacia do Rio Barigui, além de perfilamento do Rio Cascatinha e galerias nos Rios Cascatinha e Uvu.

No Nordeste, receberão recursos os municípios de Euclides da Cunha, Monte Santo e Lauro de Freitas, na Bahia; Fortaleza e Camocim, no Ceará; Cabedelo, na Paraíba, e Lagarto, em Sergipe. Lagarto receberá mais de R$ 2,9 milhões para a ampliação do sistema integrado de abastecimento de água da Adutora do Piauitinga.

Euclides da Cunha e Monte Santo receberão, no total, mais de R$ 523 mil para obras de abastecimento de água. Já Lauro de Freitas contará com mais de R$ 872 mil para obras de saneamento integrado no bairro Quintas do Picuaia. No Ceará, a cidade de Camocim vai contar com mais de R$ 313,3 mil para ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) em sete bacias da cidade. Já a capital Fortaleza terá acesso a mais de R$ 214,9 mil para obras no sistema adutor e de reservação do Taquarão. Cabedelo, na Paraíba, receberá mais de R$ 51,3 mil para a elaboração de projetos para a universalização do SES da área metropolitana, beneficiando os municípios de Cabedelo, João Pessoa, Bayeux e Conde.

Na Região Sudeste, serão feitos repasses para Campinas, em São Paulo, e Vitória, no Espírito Santo. Campinas vai dispor de mais de R$ 2 milhões para obras de saneamento integrado na Bacia do Ribeirão Quilombo, execução de canais e reservatórios de amortecimento, esgotamento sanitário e pavimentação. Vitória vai receber mais de R$ 294 mil para saneamento integrado na Poligonal 1, nos bairros São Benedito, Consolação, Bonfim, Penha, Itararé, Gurigica e comunidades Jaburu, Floresta e Engenharia.

No Centro-Oeste, receberão recursos as cidades de Águas Lindas de Goiás, Anápolis, Goiânia e Luziânia, em Goiás, e Corumbá, no Mato Grosso do Sul. Para Luziânia, serão destinados mais de R$ 3,6 milhões para ampliação e melhoria do sistema de produção de água do Rio Corumbá. Já Águas Lindas de Goiás vai contar com R$ 28 mil para obras de saneamento Integrado nos bairros Jardim América II, III, IV, V e VI e no Parque das Águas Bonitas  O município de Corumbá vai receber quase R$ 54 mil para a ampliação do SES na sede municipal.

Na Região Norte, serão beneficiadas as cidades de Ananindeua e Monte Alegre, no Pará, e Porto Velho e Vilhena, em Rondônia. 

Porto Velho contará com mais de R$ 477 mil para ampliação do sistema de abastecimento de água da sede municipal. Já Vilhena, terá acesso a mais de R$ 436 mil para ampliação e readequação do sistema de abastecimento de água na sede municipal.

Ananindeua contará com R$ 875 mil para a ampliação do Sistema de Abastecimento de Água no Bairro Águas Lindas; e Monte Alegre receberá mais de R$ 217 mil para a ampliação do SAA na sede municipal.

Marco legal
 

Com a sanção do novo Marco Legal do Saneamento, que completará dois anos em julho, o Governo Federal tem como objetivo alcançar a universalização dos serviços de saneamento básico até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90%, ao tratamento e à coleta de esgoto.

Desde janeiro deste ano, já foram empenhados R$ 222,9 milhões do Orçamento Geral da União (OGU) e repassados R$ 153,5 milhões para garantir a continuidade de empreendimentos de saneamento básico pelo País. Outros R$ 434,6 milhões foram pagos para financiamentos por meio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Atualmente, a carteira de obras e projetos da Pasta no setor – contratos ativos e empreendimentos em execução ou ainda não iniciados – é de 1.081 empreendimentos, somando um total de R$ 42,2 bilhões, sendo R$ 25,3 bilhões de financiamentos e R$ 16,8 bilhões de Orçamento Geral da União.

Atualmente, 100 milhões de brasileiros não têm acesso à coleta de esgoto e 35 milhões não são abastecidos com água potável. Em São Paulo, o abastecimento de água alcança 96% da população, mas o tratamento do esgoto em relação à água consumida é de apenas 69%, segundo os dados da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços de Água e Esgoto (Abcon).

Segundo Percy Soares, diretor executivo da Abcon, São Paulo é um caso específico porque a Sabesp é, dentre as companhias estaduais do Brasil, a que tem melhor desempenho. A companhia ainda tem contratos longos para cumprir e demonstrou capacidade orçamentária e financeira para os investimentos necessários à universalização dos serviços, detalhada no Novo Marco Regulatório de Saneamento. A lei preconiza que 99% da população brasileira deve ter acesso à água potável e 90% ao tratamento e à coleta de esgoto até 2033.  

Os contratos ainda vigentes precisam ser respeitados antes de se pensar em passar o serviço para a iniciativa privada – antes da votação da nova lei, muitas companhias se adiantaram e estenderam o tempo do vínculo dos seus contratos. “A Sabesp foi uma delas e alguns contratos se estendem até 2030 ou 2040, por exemplo. E ela deve seguir prestando o serviço até o fim desses contratos”, aponta Soares.

Blocos de municípios

Um dos maiores avanços do novo marco foi a obrigatoriedade da criação de blocos dentro do estado, de maneira que municípios menos rentáveis à iniciativa privada estejam ao lado de outros mais atrativos em um mesmo leilão de concessão, o que garante o atendimento a um maior número de pessoas. Percy Soares, diretor executivo da Abcon, explica que São Paulo fez uma lei estadual para separar os blocos e já deixar tudo preparado para os novos leilões, mesmo que isso só ocorra daqui a alguns anos. 

“São Paulo já tem as estruturas regionalizadas, mas isso não virou leilão ainda. Tem todo um processo de modelagem, todo um processo de organização da concessão. Só que a Sabesp é uma empresa que tem contratos muito longos e esses contratos não podem ser interrompidos no meio. Então, provavelmente o processo de concessões em São Paulo tende a ser diferenciado do resto do país, tende a demorar um pouquinho mais”, destaca.

O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) integrou a comissão que estudou a nova lei de saneamento antes de ser votada no Congresso Nacional e afirma que a necessidade de maior investimento da iniciativa privada está sendo confirmada nos leilões. O parlamentar lembra que São Paulo tem muitos municípios pequenos que jamais receberiam investimentos nessas novas concessões, mas que, agora, por fazerem parte de blocos, terão o atendimento garantido.

“Estamos vivendo um momento formidável de avanço de investimentos na área de saneamento básico. O grande motor indutor para isso foi o Novo Marco Regulatório para o saneamento, lei aprovada pelo Congresso Nacional. Primeiro que se estimulou a formação de consórcios. Muitas vezes o município isoladamente não tem corte para tratar a questão de uma forma estruturada economicamente. A realização de consórcio dos municípios que se somam é um caminho muito adequado e importante. E os investimentos virão em grande volume, eu estou muito confiante nisso”, destacou o deputado.

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Orlândia-SP

Os que podem abrir seus serviços de água e esgoto para investimentos privados começaram a se adiantar. O primeiro a fazer isso em 2022 foi Orlândia, cidade de 44 mil habitantes no interior paulista.

A concessão de Orlândia contou com a participação de 17 concorrentes. Na abertura das propostas, em janeiro, o valor vencedor do certame foi de R$ 51,55 milhões.  

A empresa Consórcio Águas de Orlândia, formada pelas empresas Engibrás Engenharia S/A, Istalle Enhenharia Ltda e Galvão Participações S/A foi a vencedora do edital. A recuperação do setor de água e esgoto da cidade deve receber investimentos de até R$ 93 milhões ao longo de 35 anos, sendo a maioria nos primeiros anos de atividade, segundo regras do edital.

A Sabesp informou, por meio de nota, que atende 375 dos 645 municípios de São Paulo, que correspondem a 64% da população do estado. Sobre os contratos de concessão, a companhia disse que, em geral, costumam ter o prazo de 30 anos a partir da assinatura. Por isso, a data final do contrato varia em cada município. 

Confira a lista dos municípios que são atendidos pela Sabesp no momento.

Leilões pelo Brasil

Os leilões de concessões de saneamento já chegaram a diversos estados após a aprovação do novo marco legal, como Rio de Janeiro, Alagoas, Mato Grosso do Sul, Ceará e Amapá. Segundo a Abcon, 23 licitações devem ocorrer no Brasil até o próximo ano, sendo que 11 delas serão em municípios semelhantes ao paulista, com população inferior a 50 mil habitantes.

Os leilões realizados entre 2020 e 2021 ultrapassaram a barreira dos R$ 45 bilhões. A estimativa é de que essas próximas concessões movimentem mais de R$ 22 bilhões nos próximos 30 anos de contratos.
 

O Ministério do Desenvolvimento Regional está disponibilizando um conjunto de manuais e instrumentos criados especialmente para auxiliar os municípios brasileiros a aprimorarem a gestão sustentável de resíduos sólidos urbanos.

As ferramentas são gratuitas e podem ser acessadas em mdr.gov.br.

São oito roteiros didáticos que oferecem soluções tecnológicas, administrativas e econômicas para orientar gestores na implementação das diretrizes previstas no Novo Marco Legal do Saneamento Básico.

As ferramentas tratam de temas como coleta seletiva, encerramento de lixões e redução das emissões de gases de efeito estufa, entre outros.

Jamaci Júnior, diretor da Secretaria Nacional de Saneamento do MDR, explica o objetivo das ferramentas. "Essas ferramentas têm o objetivo de colaborar com os municípios para que eles vençam os obstáculos de implementação do novo Marco Legal do Saneamento, sobretudo na área de resíduos sólidos, com relação à implementação da sustentabilidade, por meio de cobrança de taxas e tarifas, bem como a questão da regionalização desses serviços".

O Kit de Ferramentas para Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos foi elaborado no âmbito do projeto de cooperação técnica ProteGEEr, desenvolvido pelos governos do Brasil e da Alemanha, com objetivo de promover uma gestão sustentável e integrada dos resíduos sólidos urbanos.

O Instituto Trata Brasil lançou o Ranking do Saneamento 2022, com foco nas 100 maiores cidades do país. O relatório faz uma análise dos indicadores do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento publicado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional. De acordo com o levantamento, a ausência de acesso à água tratada atinge quase 35 milhões de pessoas no país e 100 milhões de brasileiros não têm acesso à coleta de esgoto. 

Em entrevista ao portal Brasil61.com, a presidente executiva do Instituto Trata Brasil Luana Pretto afirma que os piores colocados no ranking são cidades predominantemente da Região Norte, o que evidencia as desigualdades geográficas do país. Segundo ela, os melhores colocados são os que mais investem em serviços de água e saneamento, enquanto os piores colocados estão estagnados há anos entre as últimas colocações no ranking.

Ela também comenta sobre o novo marco legal do saneamento, que estipula métricas intermediárias, como a comprovação de aporte de recursos para cumprir as próprias metas estabelecidas pela nova legislação.

Confira a entrevista:

Brasil61: O levantamento mostra que a ausência de acesso à água tratada atinge quase 35 milhões de pessoas e 100 milhões de brasileiros não têm acesso à coleta de esgoto. Luana, quais são as consequências da falta desses serviços para essa população?

Presidente do Trata Brasil Luana Pretto: “As consequências da falta de saneamento básico para a população são inúmeras. Primeiramente, poderia citar a questão da saúde pública. Quando não se tem o acesso a água ou coleta e tratamento de esgoto, nós temos várias doenças de veiculação hídrica que estão associadas à falta desse serviço, como dengue, leptospirose, esquistossomose, malária, diarreia. E isso acaba fazendo com que as pessoas fiquem mais doentes, tenham uma produtividade menor no seu trabalho e haja um aumento nas internações. Tem um estudo do Instituto Trata Brasil que apontou que, no ano de  2019, o Brasil teve 219 mil internações devido a doenças que ocorrem por causa de veiculação hídrica, ou seja, pela falta do saneamento básico.”

Brasil61: O que os 20 melhores colocados no ranking têm em comum?

Presidente do Trata Brasil Luana Pretto: “As 20 primeiras colocadas no ranking  são cidades que investem mais em saneamento básico; e isso consequentemente se traduz nos indicadores de água e de esgoto dessas regiões. No próprio ranking divulgado pelo Instituto Trata Brasil, chegou-se à conclusão que nas 20 primeiras colocadas, o investimento médio era de R$ 135 por habitante por ano. E esse investimento acaba se traduzindo também em ampliação do acesso à água para a população e ampliação do acesso ao serviço de coleta e tratamento de esgoto.” 

Brasil61: E o que os 20 piores colocados têm em comum? 

Presidente do Trata Brasil Luana Pretto: “Os 20 piores colocados são cidades predominantemente da Região Norte do Brasil, que investem muito menos do que a média das cidades do ranking de saneamento. Então o investimento médio nessas 20 piores colocadas é de R$ 48 por habitante por ano. Então elas investem menos e consequentemente têm um número muito menor de obras acontecendo para ampliação do serviço de saneamento básico. E isso se reflete nos indicadores, que fazem com que essas cidades estejam nas 20 piores posições.”

Brasil61: Então pode-se dizer que o valor de investimento por habitante é proporcional à sua colocação no ranking de melhor serviço de saneamento?

Presidente do Trata Brasil Luana Pretto: “Sim, porque o ranking do saneamento leva em consideração os indicadores de percentual da população com acesso à água, percentual da população com acesso à coleta e tratamento de esgoto, percentual de perdas na distribuição e também os investimentos que são realizados. Então fazendo uma análise desses últimos colocados no ranking e avaliando qual é o valor investido por habitantes por ano, é possível ver que eles historicamente possuem investimento muito baixo. E isso faz com que as obras não sejam realizadas, não haja recurso suficiente para realização das obras e consequentemente os indicadores não cresçam. E isso gera uma desigualdade entre as cidades muito grande e cada vez maior. Porque quem tem melhores indicadores é quem mais investe e quem tem piores indicadores é quem menos investe, gerando uma desigualdade, nesse caso até geográfica, porque as regiões que têm as melhores posições estão localizadas na Região Sudeste e as cidades que têm as piores posições estão localizadas mais na Região Norte.”

Brasil61: Inclusive, observa-se que os 20 melhores colocados no ranking são predominantemente municípios das Regiões Sul e Sudeste, especialmente SP e PR. Por outro lado, os 20 piores colocados são municípios das Regiões Norte e Nordeste. A que se deve essa colocação?

Presidente do Trata Brasil Luana Pretto: “É a falta de políticas públicas que incentivem a evolução do saneamento básico na região. A necessidade de que haja um plano municipal de saneamento básico bem estruturado, que seja feito um contrato de concessão, que leve em consideração as metas estabelecidas no plano municipal de saneamento básico e que essas metas sejam fiscalizadas pelas agências reguladoras. Só que essa é uma prática que não vem ocorrendo nessas regiões que não estão desenvolvidas. Então a cultura em relação ao saneamento básico, em relação a existência de políticas que priorizem esse serviço, precisa ser desenvolvida também nessas regiões. E agora com o novo marco legal do saneamento, as metas são as mesmas para todas as regiões do Brasil. E isso faz com que haja a necessidade de busca de solução para essas diferentes regiões, para que haja os investimentos necessários para melhoria do acesso a esse serviço.”

Brasil61: Luana, nos últimos oito anos do ranking, 30 municípios distintos ocuparam as 20 piores posições. Treze se mantiveram desde 2015 dentre os últimos colocados. Pode-se dizer que houve pouco avanço nos últimos anos nessas cidades?

Presidente do Trata Brasil Luana Pretto: “Sim. Nessas cidades houve pouco avanço, tanto que elas não conseguiram evoluir os seus indicadores e, consequentemente, ocupam as últimas colocações do ranking. Algumas dessas cidades já buscaram soluções, como os leilões do BNDES, com aporte de recursos para que a realidade seja mudada. E isso vamos começar a enxergar nos próximos anos, onde os indicadores começarão a refletir esses leilões realizados. Outras cidades ainda sequer apresentaram a capacidade econômica financeira estabelecida no novo marco legal de saneamento básico. Então essa diferença de próximos passos também é perceptível nessas cidades que estão nas últimas colocações.”

Brasil61: O dado mais alarmante do relatório é a porcentagem do país que tem acesso ao serviço de coleta de esgoto. Apenas 54,95% da população conta com este serviço, enquanto a média das 100 maiores municípios avaliados pelo ranking é de 75,69%. Luana, como o novo marco legal do saneamento pode melhorar a média nacional?

Presidente do Trata Brasil Luana Pretto: “O novo marco legal estipula metas estabelecidas em lei e coloca também métricas intermediárias. Então até dia 31 de março, as agências reguladoras precisariam ter atestado ou não a capacidade econômica financeira de cada um dos estados ou empresas. E o novo marco estabelece isso: ou você tem dinheiro para captar financiamento, ter uma gestão eficiente e poder fazer frente a essas metas do novo marco ou você não tem dinheiro; o grau de endividamento já está muito alto, não há como captar esses recursos e precisa buscar outras soluções como uma privatização, como uma PPP, o melhor modelo  para aquela região. Então o novo marco coloca a necessidade de comprovação dessas métricas intermediárias, fazendo com que se busque uma solução, que varia de região para região, de situação para situação. A expectativa é que realmente haja maior aporte de recursos no setor de saneamento básico e que isso beneficie diretamente a população, que é quem tem acesso a esse serviço, que é quem terá melhor saúde, melhor qualidade de vida, melhor produtividade beneficiando todos que estão naquela região.”

Depois de leilões bilionários de concessões de saneamento básico no Rio de Janeiro, Alagoas, Mato Grosso do Sul e Amapá, chegou a vez de o setor entrar em uma nova fase: as licitações municipais. Após a aprovação do Marco Legal do Saneamento, em 2020, que prevê a universalização dos serviços de água e esgoto em todo o país até 2033, a primeira cidade pequena do estado de São Paulo a abrir essa concorrência é Santa Cruz das Palmeiras. Segundo a Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), 23 licitações devem ocorrer no Brasil até o próximo ano, sendo que 11 delas serão em municípios semelhantes ao paulista, com população inferior a 50 mil habitantes.

Os leilões realizados entre 2020 e 2021 ultrapassaram a barreira dos R$ 45 bilhões. A estimativa é de que essas próximas concessões movimentem mais de R$ 22 bilhões nos próximos 30 anos de contratos.

Além de Santa Cruz das Palmeiras (SP), várias concessionárias já se preparam para concorrer, nos próximos meses, às concessões de Goianira (GO), São Miguel do Guaporé (RO), Anapu (PA) e Rosário Oeste (MT). Segundo a Abcon, essas são as licitações em estágio mais avançado dentre as 23 previstas até 2023, e que devem gerar investimentos superiores a R$ 400 milhões e beneficiar mais de 200 mil pessoas.

Os planos para o setor, que passou de um dos mais negligenciados nas últimas décadas para o mais atrativo após os planos de universalização, é garantir, nos próximos 12 anos, que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90%, ao tratamento e à coleta de esgoto. Atualmente, 100 milhões de brasileiros não têm acesso à coleta de esgoto e 35 milhões não são abastecidos com água potável. Em São Paulo, o abastecimento de água alcança 96% da população, mas o tratamento do esgoto em relação à água consumida é de apenas 69%, segundo os dados da Abcon.

O deputado Eduardo Cury (PSDB/SP), que acompanhou o processo do Marco Legal desde o início, explica que o grande mérito dessa nova legislação do setor é a transparência, já que os processos concorrenciais dão aos municípios e aos cidadãos maior clareza do que se deve alcançar em termos de qualidade no atendimento, além da garantia de investimentos para a melhoria do saneamento na região.

“As empresas estatais ganhavam suas concessões por benesse política, em troca de outros benefícios ao prefeito ou com o poder concessionário. E ela [concessionária] ganhava e não fazia o investimento necessário, alegava sempre que as tarifas eram insuficientes. Então, dessa forma, mesmo empresas públicas podem participar desde que ofereçam tratamento de água e coleta e tratamento de esgoto a cem por cento, com menor custo possível para o cidadão”, destaca o parlamentar.

Para Cury, além de melhorias como saúde e maior qualidade de vida, as novas concessões vão levar maior desenvolvimento para a região, principalmente por meio da geração de emprego e movimento da economia local.

“Esses investidores, eles aportam uma quantidade gigante de centenas de milhões de reais que vão ser investidos em saneamento e isso é obra na veia no primeiro momento. Além de daqui a alguns anos você ter água tratada, esgoto coletado e tratado, durante esse período você vai ter investimento brutal em obras. Obras civis, muita engenharia, serviço. E logicamente a operação dessas empresas, dessas operadoras de saneamento, demanda mão de obra também”, ressalta o deputado. “Então, você vai ter, na verdade, um grande boom de investimento no momento em que o Brasil está demandando isso e alguns setores estão absolutamente parados.”

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Mais empregos

A estimativa é de que a universalização dos serviços de água e esgoto no Brasil gere, nos próximos 12 anos, mais de 14,2 milhões de empregos diretos e indiretos. Aproximadamente 7,6 milhões de vagas devem ser abertas apenas no setor industrial, além de outras 5,7 milhões no setor de serviços. Segundo dados da Abcon, o impacto maior será na construção civil e na indústria de máquinas e equipamentos, que vão precisar atender uma demanda nunca antes vista no setor.

Apenas nos leilões realizados entre o segundo semestre de 2020 e o primeiro semestre de 2021 já garantiram mais de 700 mil empregos diretos e indiretos, segundo o Ministério da Economia.

Ilana Ferreira, superintendente técnica da Abcon, explica que o saneamento possui uma cadeia de impacto longa na economia local, ou seja, que não apenas gera empregos, mas também movimenta os mais variados setores. “É um setor com grande impacto social, ambiental e econômico. Quando nós investimos em saneamento, nós investimos em toda uma cadeia industrial por trás dele. Há geração de emprego, há impacto na construção civil, na indústria química, na indústria de máquinas e equipamentos. É um setor ganha-ganha”, aponta a especialista. “Você desenvolve a região do ponto de vista da qualidade de vida da população, mas também você desenvolve a economia daquela localidade. O saneamento é um setor em que a contratação é local.”

Boas práticas em São Paulo

Antes do Marco Legal do Saneamento, a iniciativa privada já estava presente na prestação de serviço de água e esgoto, mas de forma tímida: em apenas 7% dos municípios. Mesmo assim, ficou demonstrado uma eficiência superior aos modelos estatais. Em 2019, foram aplicados R$ 4,8 bilhões em saneamento pelas operadoras privadas, diante de um investimento total de R$ 14,8 bilhões, considerando todas as operadoras.

No estado de São Paulo, vários municípios com concessões plenas ou PPPs (participações público-privadas) servem de exemplo para o que está por vir. Sumaré, após a concessão plena dos serviços de saneamento na cidade, que tem hoje 280 mil habitantes, já recebeu mais de R$ 131 milhões de investimentos para a melhoria dos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto. A expectativa da concessionária é investir mais R$ 153 milhões para que a cidade alcance a universalização (100%) desse serviço até 2026. Já Palestina é um dos municípios que apresentam um dos menores índices de perdas de água do país após a concessão: 11%. Alguns serviços públicos no Brasil chegam a desperdiçar quase metade da água durante os processos.

Dados da Abcon apontam que a universalização dos serviços em São Paulo vai despender um investimento de, pelo menos, R$ 69,6 bilhões. Para o deputado Eduardo Cury, o estado está no caminho certo e deve resolver o problema da falta de saneamento até 2032. “Esses municípios que ainda estavam com o grande déficit de saneamento têm uma grande oportunidade agora de zerar isso. Na minha opinião, na próxima década deve dar pra zero é isso”, diz o deputado.

A licitação de concessão em Santa Cruz das Palmeiras (SP) está em andamento e será concluída em 16 de março, com investimento de, pelo menos, R$ 53 milhões para o benefício de uma população de 34 mil pessoas.

O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, participou, nesta terça-feira (30), da 93ª edição do Encontro Nacional da Indústria da Construção (Enic). Com participação de autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o evento teve como objetivo discutir temas relevantes para o setor da construção, a retomada da economia e o fortalecimento social no País.

Marinho compôs o painel “Como reduzir desigualdades e gerar empregos”. Ao lado do ministro do Trabalho e Previdência Social, Onyx Lorenzoni, ele debateu sobre medidas que podem ser tomadas pelo Governo Federal para oferecer condições mais favoráveis para a indústria da construção, abrir novos postos de trabalho e atuar de forma ostensiva nos programas habitacionais e em obras de infraestrutura.

“Acredito que discutir os problemas, as soluções e as alternativas que dizem respeito à construção civil é discutir o futuro do Brasil. Acrescento ainda a geração de empregos, de renda, de oportunidades e a necessidade cada vez maior de estarmos juntos nessa busca por soluções comuns”, observou o ministro.

Marinho destacou que a retomada de empregos no Brasil segue forte, apesar da pandemia da covid-19. “O carro-chefe dessa retomada são os setores de serviços e da construção civil. Nós temos a convicção de que cada real empregado na construção civil tem um retorno extraordinário, principalmente na manutenção e geração de empregos. Não há maior dignidade para o ser humano do que ter a sua ocupação remunerada", apontou.

O ministro também ressaltou o empenho federal no combate ao déficit habitacional. Ele lembrou que, em junho de 2021, o Governo Federal superou a barreira de 1 milhão de moradias entregues desde 2019. Marinho também citou as obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco como essenciais para reduzir a desigualdade no País, emancipando o povo nordestino que sofre com a falta de água. Em outubro deste ano, o Governo concluiu o último trecho de canal do Eixo Norte. Com isso, após 13 anos desde o início do projeto, as obras físicas necessárias para garantir o caminho das águas dos dois eixos (Leste e Norte) foram concluídas.

Modernização dos Marcos Regulatórios

No evento em Brasília, Marinho citou ainda o Marco Legal do Saneamento, que completou um ano em julho passado, e mudanças na área de Habitação, como a redução da taxa de juros para a menor da história do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), como fontes de investimento e de geração de empregos.

“Nós, enquanto País, tivemos a capacidade de fazer nosso dever de casa. Estamos diminuindo nossa dívida pública, melhorando nossos fundamentos fiscais, dando, com a modernização dos Marcos Regulatórios, previsibilidade e segurança jurídica para que haja investimento no que nos interessa. Basta ver o que aconteceu com o Marco Regulatório do Saneamento, que possibilitou aumentarmos em dez vezes o valor de investimento no Brasil", avaliou.

O Enic

Promovido pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), o Enic é o principal evento do setor. O Enic Política & Estratégia, em Brasília, contou com a correalização do Sesi e do Senai e patrocínio da Caixa e do Sebrae.
 

Na última sexta-feira (5), o governador Ratinho Junior anunciou o início das obras que vão posicionar Cascavel como a primeira cidade do Paraná a ter 100% de atendimento com coleta e tratamento de esgoto. Em julho, o Governo do Estado promoveu a regionalização dos municípios em blocos, determinada pelo marco regulatório nacional. Ratinho Júnior destacou que quase 330 mil pessoas vão se beneficiar com a ampliação do sistema em Cascavel e garantiu que as obras são apenas o início de uma série de investimentos para melhorar o atendimento de saneamento em todo o estado.

“Estamos anunciando algo que poucas cidades do mundo têm, que é 100% de coleta e tratamento de esgoto. Só uma cidade do Brasil tem isso, que é Piracicaba (SP). Nós estamos fazendo muitas obras no estado, quase R$ 1 bilhão de investimentos. Então, estamos vencendo os desafios de poder entregar um bom projeto de saneamento básico para o estado”, destacou o governador.

As obras no Paraná são para adequar o estado à Lei Federal 14.026/2020, conhecida como novo Marco Legal do Saneamento Básico. O texto prevê que todos os contratos de saneamento básico no País, sejam eles de execução do poder público ou privado, devem se comprometer a universalizar o serviço. Até 2033, 99% da população deve ter fornecimento de água potável e 90% de coleta e tratamento de esgoto. 

Segundo a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), 100% da população urbana recebe água tratada no estado e o atendimento da rede coletora de esgoto alcança 76,7% dos paranaenses. 

A criação dos blocos no Paraná é uma exigência do Novo Marco. A prestação regionalizada dos serviços é tida como o gatilho mais importante para garantir a universalização da água e do esgoto dentro do prazo. O mecanismo delega aos governadores a responsabilidade de organizar os municípios em blocos regionais, que incluem cidades mais e menos atraentes. 

Dessa forma, as empresas públicas ou privadas terão que fornecer o saneamento básico para todas as cidades. Os paranaenses terão agora três microrregiões: Centro-Oeste, Centro-Leste e Centro-Litoral. Elas têm a função de planejar, regular, fiscalizar e prestar, de forma direta ou contratada, os serviços públicos de abastecimento de água, de esgotamento sanitário e de manejo de águas pluviais urbanas.

Desestatização 

A proposta do Novo Marco surgiu da necessidade de levar o saneamento básico a praticamente toda a população brasileira, inclusive aos menores municípios, algo que as empresas estatais não conseguiram alcançar nas últimas décadas. De acordo com dados Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), atualmente mais de 16% da população ainda não tem acesso à água tratada, e apenas 46% dos esgotos gerados no País possuem tratamento. E como o desafio da universalização do serviço é gigantesco, além da divisão dos estados em blocos, o investimento de empresas privadas tornou-se fundamental, porta que foi aberta pelo novo marco regulatório, como explica o deputado Aroldo Martins (Republicanos-PR).

Segundo o parlamentar paranaense, apesar de a Sanepar figurar entre as melhores empresas de saneamento básico do País, ainda assim diversos municípios continuam sem atendimento, situação que deve finalmente mudar com o Novo Marco do Saneamento.

“Com a abertura e desestatização do saneamento básico nos municípios, se dá a liberdade para que a concorrência possa entrar e, assim, a população possa, através do livre mercado, ser atendida.”

A iniciativa privada no saneamento básico já estava presente em 389 municípios ao final do ano de 2019, de acordo com a Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon). Segundo Percy Soares Neto, diretor executivo da associação, a participação privada, que já é responsável por 33% de todo o investimento no setor, tende a ganhar ainda mais espaço com o novo Marco Legal do Saneamento. 

“A iniciativa privada já está mais presente. Os leilões agregaram e a gente vai quase dobrar de tamanho em dois anos. Quando contabilizar 2020 e 2021, quando entrar a operação da Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro) e Mato Grosso do Sul, esse negócio vai explodir, vai mais do que dobrar o número de municípios atendidos. O mercado está aquecido”, ressalta Soares.

Cascavel

No planejamento entregue para as obras do município de Cascavel, foi anunciada a ampliação do sistema de coleta e tratamento do esgoto, somando investimentos de R$ 9,68 milhões. Nesse pacote de ampliação, estão previstos 29,1 mil metros de redes coletoras de esgoto, 3.627 ligações domiciliares de esgoto, uma estação elevatória de esgoto e 7.250 metros de linha de recalque e de coletores de esgoto. A expectativa é finalizar as obras até o final de 2022.

Além disso, foi entregue a modernização do Sistema de Abastecimento de Água, já concluída. Os investimentos, que somam R$ 88,6 milhões, ampliam em 25% a capacidade de produção e distribuição de água da cidade, beneficiando toda a população. As obras incluíram a captação de água no Rio São José e a reforma e ampliação da estação de tratamento de água.
 

O leilão de concessão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) do Rio de Janeiro entra em sua segunda fase após conceder a empresas privadas os serviços de saneamento de três dos quatro blocos do estado. O edital da nova fase do leilão, referente ao bloco 3, foi lançado na última segunda-feira (8) e o certame deve ocorrer no dia 29 de dezembro. O vencedor do deverá universalizar o fornecimento de água e tratamento de esgoto para mais de 2,7 milhões de pessoas em até 11 anos, de acordo com o Novo Marco Legal do Saneamento.

Inicialmente, o terceiro bloco englobava sete municípios, mas, após nova rodada de negociações referentes à primeira fase do leilão, esse número cresceu para 21 municípios: Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Carapebus, Carmo, Itaguaí, Itatiaia, Macuco, Natividade, Paracambi, Pinheiral, Piraí, Rio Claro, Rio das Ostras, Rio de Janeiro (Zona Oeste/AP-5), São Fidélis, São José de Ubá, Sapucaia, Seropédica, Sumidouro, Trajano de Moraes e Vassouras.

A estimativa é de que aproximadamente $ 4,7 bilhões sejam investidos na próxima década para que os 21 municípios consigam levar abastecimento de água a 99% da população e tratamento de esgoto a, pelo menos, 90% das residências dessas regiões, como determina o marco regulatório. A concessão à empresa privada vencedora será de 35 anos, mesmo prazo das demais, que arremataram os blocos 1, 2 e 4 na primeira fase do leilão, em um total arrecadado de R$ 22,6 bilhões.

Um ponto importante do edital é que a tarifa atual da Cedae não sofrerá aumento e a tarifa social, destinada à população de baixa renda, que antes alcançava apenas 13 mil pessoas, chegará a 136 mil. A empreitada também estipula gastos de mais de um bilhão de reais para a redução da poluição do Rio Guandu e investimentos de R$ 354 milhões em favelas não urbanizadas na Zona Oeste do Rio.

Somando as duas fases de leilão no Rio de Janeiro, cerca de 13 milhões de pessoas em 49 municípios serão beneficiadas com mais de R$ 85,6 bilhões de investimento em saneamento durante os 35 anos de concessão.

Segundo a Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON), 10% da população do Rio de Janeiro não recebe água potável, enquanto quase metade não tem acesso à coleta de esgoto. De acordo com dados do Instituto Trata Brasil, quatro cidades do estado estão entre os vinte municípios do país com os piores índices de tratamento de esgoto. São eles: São Gonçalo, Duque de Caxias, Belford Roxo e São João de Meriti. 

Em 2019, São João de Meriti tinha 0% do esgoto tratado, mas, agora, o município será atendido pela concessionária Águas do Rio, que arrematou a operação do serviço de saneamento em 124 bairros, além de outros 26 municípios. A primeira promessa da empresa é a realização de 150 obras para atender às necessidades dos locais que vinham sendo negligenciados pela Cedae. São João de Meriti, por exemplo, receberá a ampliação da rede de distribuição de água para atender ao bairro Vila União.

O deputado federal Paulo Ganime (NOVO-RJ) ressalta que a população do Rio de Janeiro necessitava da entrada do setor privado para consertar um problema crônico de saneamento que o estado nunca conseguiu contornar e destacou que os investimentos, além de proporcionar um melhor atendimento à população, também vão gerar emprego e renda.  

“Quando a gente está falando desse leilão a gente está falando de aumentar a capacidade de investimento nesse setor e levar dignidade a população, saúde. Então, esses leilões fazem com que empresas privadas tragam recursos pro setor, porque a gente já viu, historicamente, que esse setor público não tem capacidade nem interesse político de resolver o problema. Além disso, a gente está falando de muito investimento no estado do Rio de Janeiro. Os investimentos vão trazer emprego para muita gente”, destaca o parlamentar.

Desestatização

A proposta do Novo Marco surgiu da necessidade de levar o saneamento básico a praticamente toda a população brasileira, inclusive aquela dos menores municípios, tidos como menos atrativos – daí a necessidade da divisão do estado em blocos, para que as empresas privadas vencedoras dos leilões possam atender a todos.

Diante da ineficiência do estado em resolver o problema do saneamento básico no país, o Marco Legal abriu as portas do setor ao investimento privado, que até 2019 estava presente apenas em 389 municípios, de acordo com dados da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon). Segundo Percy Soares Neto, diretor executivo da associação, a participação privada, que atualmente é responsável por 33% de todo o investimento no setor, tende a ganhar ainda mais espaço com o novo Marco Legal do Saneamento.

“A iniciativa privada já está mais presente. Os leilões agregaram e a gente vai quase dobrar de tamanho em dois anos. Quando contabilizar 2020 e 2021, quando entrar a operação da Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro) e Mato Grosso do Sul, esse negócio vai explodir, vai mais do que dobrar o número de municípios atendidos. O mercado está aquecido”, ressalta Soares.

As empresas privadas que venceram o leilão no Rio de Janeiro deverão universalizar o fornecimento de água e esgoto para quase 13 milhões de pessoas até 2033, prazo estipulado pelo novo marco regulatório do saneamento. O projeto em todo o estado, nos quatro blocos, deve gerar 45 mil empregos e investimentos de cerca de R$ 30 bilhões.

Confira os bairros e municípios atendidos pelas novas empresas:

Bloco 1: Regiões administrativas de Botafogo, Copacabana, Lagoa e Rocinha, Aperibé, Cachoeiras de Macacu, Saquarema, Tanguá, São Sebastião do Alto, Cambuci, Cantagalo, Casimiro de Abreu, Cordeiro, Duas Barras, Itaboraí, Rio Bonito, São Francisco de Itabapoana, São Gonçalo, Magé, Maricá e Miracema

Bloco 2: Regiões Administrativas da Barra da Tijuca, Jacarepaguá e Cidade de Deus, Municípios: Miguel Pereira e Paty do Alferes

Bloco 3 (à espera do Leilão): Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Carapebus, Carmo, Itaguaí, Itatiaia, Macuco, Natividade, Paracambi, Pinheiral, Piraí, Rio Claro, Rio das Ostras, Rio de Janeiro (Zona Oeste/AP-5), São Fidélis, São José de Ubá, Sapucaia, Seropédica, Sumidouro, Trajano de Moraes e Vassouras.

Bloco 4: Regiões Administrativas de Centro, São Cristóvão, Rio Comprido, Zona Portuária, Santa Tereza, Paquetá, Tijuca, Vila Isabel, Ramos, Penha, Vigário Geral, Ilha do Governador, Complexo do Alemão, Complexo da Maré, Méier, Inhaúma, Jacarezinho, Irajá, Madureira, Anchieta e Pavuna, Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João do Meriti.