Marco legal do saneamento

23/09/2022 16:44h

Abetre será responsável por realizar estudos técnicos para viabilizar o fechamento da estrutura ainda em 2022

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O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e a Associação Brasileira de Empresas Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre) assinaram, nesta quinta-feira (22), um termo de cooperação técnica para o início dos estudos técnicos e demais ações relacionadas ao encerramento do lixão de Ilhéus, na Bahia. A instituição será responsável por executar as atividades por meio de equipe própria ou assessoria técnica contratada, além de monitorar os avanços do trabalho no local.

Já o MDR, por meio da Secretaria Nacional de Saneamento (SNS), irá atuar como articulador institucional para conectar as demandas municipais e dos financiadores durante todo o projeto. Também irá dar apoio nas definições dos Termos de Referência para as atividades de assistência técnica e divulgar as atividades e suas repercussões.

A prefeitura de Ilhéus tem como principais competências a execução das ações previstas no plano de trabalho, que será elaborado em prazo futuramente acordado, a disponibilização de técnicos, equipamentos e maquinários e a implementação da coleta seletiva, além de garantir a disposição final dos resíduos sólidos em aterro sanitário.

"Estamos dando mais um passo no projeto de encerramento dos mais de 3 mil locais de depósito inadequado de resíduos. O fechamento do lixão de Ilhéus vai transformar a realidade da população, pois vai garantir mais saúde e qualidade de vida, já que estamos contribuindo diretamente com a despoluição do mar e a recuperação dos biomas da região”, destacou o secretário nacional de Saneamento, Pedro Maranhão. "Tudo isso está previsto no Novo Marco Legal do Saneamento, que é um grande programa ambiental", completou.

Na Bahia, a cidade de Itacaré foi a primeira a encerrar o lixão sob os moldes do novo marco legal do saneamento. Além de Ilhéus, os municípios de Valença e Maraú também já iniciaram processos para fechamento dos lixões.

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21/09/2022 19:55h

Objetivo do encontro é prover os participantes de informações qualificadas sobre a realidade, as soluções e os desafios do desenvolvimento da economia verde

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Representantes de órgãos públicos, da iniciativa privada e do terceiro setor estão reunidos nestas quarta (21) e quinta-feira (22) para participar da Reunião de Trabalho Soluções Econômicas e Oportunidades Verdes, promovido pelo Ministério Público Federal (MPF). O objetivo do evento é discutir a realidade, as soluções e os desafios do desenvolvimento da economia verde. O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) liderou o painel "Novo Marco do Saneamento e Oportunidades Verdes".

Durante a apresentação, o secretário nacional de Saneamento do MDR, Pedro Maranhão, abordou as dificuldades históricas na execução da política de saneamento básico e as perspectivas, os resultados e os desafios da implementação da Lei nº. 14.026/20.

"O Novo Marco Legal é o maior programa ambiental do mundo, já que se propõe a tratar o esgoto de 100 milhões de pessoas e garantir água para outras 40 milhões, além de erradicar mais de 3 mil lixões e despoluir cerca de 120 mil quilômetros de rios", destacou.

O representante do MDR explicou que projetos de saneamento básico se enquadram na demanda de investidores globais por ativos classificados como ASG (ambientais, sociais e de governança). "Um exemplo é o fundo soberano de Cingapura (GIC), acionista da empresa de saneamento Aegea. Segundo eles, a despoluição da Baía de Guanabara, no Rio de Janeiro, é o maior projeto ASG do qual participam no mundo", contou.

Encerramento de lixões

O secretário também deu destaque aos resultados de um projeto desenvolvido pelo MDR para o encerramento de locais de disposição inadequada de resíduos sólidos. A primeira ação, que deu início a uma série que será promovida no âmbito da iniciativa, foi o fechamento do lixão de Itacaré, na Bahia, em agosto deste ano. A estrutura foi a primeira instalada em Mata Atlântica a ser encerrada após a sanção do Novo Marco.

A medida acompanhou ainda a inauguração da Estação de Transbordo e o Centro de Triagem e Econegócio e a doação de moradias para os catadores que sobreviviam do trabalho no local. Além disso, em Entre Rios, também na Bahia, foi inaugurado um aterro sanitário com capacidade para atender cerca de 600 mil habitantes de 16 municípios do litoral norte do estado.

O ministério segue buscando novas parcerias para expandir o projeto. Em setembro, as cidades baianas de Valença, Maraú e Ilhéus também deram início ao processo de encerramento de seus lixões. As prefeituras municipais assinaram termos de cooperação técnica com o MDR, firmando o compromisso de garantir destinação adequada aos resíduos sólidos. Agora, os três municípios seguem para as próximas etapas, que abrangem consultoria para avaliar a situação dos locais, a elaboração de estudos de gaseificação e contaminação da área degradada e a posterior recuperação ambiental.

Confira abaixo a íntegra da Reunião:

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15/09/2022 18:40h

Recursos serão destinados a empreendimentos de esgotamento sanitário, saneamento integrado, abastecimento de água, manejo de águas pluviais e estudos e projetos

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Vinte e cinco cidades de onze estados brasileiros vão receber, juntas, mais de R$ 11,6 milhões para a continuidade de obras de saneamento básico. São empreendimentos de esgotamento sanitário, saneamento integrado, abastecimento de água, manejo de águas pluviais e estudos e projetos nos estados da Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.

O maior repasse – de mais de R$ 1,6 milhão – será destinado à cidade de Belo Horizonte, em Minas Gerais, para obras de drenagem urbana sustentável nos Córregos Jatobá e Olaria.

Também em Minas Gerais, Sete Lagoas contará com mais de R$ 604 mil para a ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) da sede municipal.

Já Viçosa terá R$ 540 mil para a mesma obra e Itaúna contará com mais de R$ 85 mil para a ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da sede municipal. Por fim, Muriaé vai receber R$ 61 mil para drenagem urbana sustentável na sede municipal.

Bahia

Na Bahia, a capital, Salvador, vai contar com R$ 845 mil para a canalização e revestimentos na calha dos rios Jaguaribe e Canal Mangabeira, com obras de arte e vias marginais, além da elaboração de estudos preliminares, projetos básicos e executivos para macrodrenagem em diversas bacias hidrográficas do município.

Já Lauro de Freitas terá à disposição mais de R$ 455 mil para obras de saneamento integrado no bairro Quintas do Picuaia.

Ceará

No Ceará, a cidade de Horizonte vai contar com mais de R$ 226 mil para a ampliação da segunda etapa do SES na sede municipal. Já Sobral receberá mais de R$ 96 mil para a ampliação do SES nos Bairros Padre Ibiapina, Domingos Olimpio e Pedro Mendes Carneiro (Cohab III).

Goiás

Em Goiás, a capital Goiânia vai contar com mais de R$ 1,1 milhão para a ampliação do SES da cidade. Para o Novo Gama, serão destinados mais de R$ 163 mil para obras de saneamento integrado da região Lunabel (bairros América do Sul, Alphaville Paiva e Lunabel 3C).

Pará

No Pará, a cidade de Belém receberá mais de R$ 416 mil para elaboração de estudos e projetos de engenharia para esgotamento sanitário da segunda etapa da ETE Una. Para Monte Alegre, serão destinados R$ 77 mil para a ampliação do Sistema de Abastecimento de Água (SAA) na sede municipal. Já Santarém vai contar com R$ 81 mil para a ampliação do SAA no Setor Nova República, Zonas 1, 2, 3, 4, 5 e Livramento.

Rio Grande do Sul

No Rio Grande do Sul, Porto Alegre vai receber mais de R$ 928 mil para a ampliação do sistema de macrodrenagem da bacia do Arroio da Areia, com implantação de reservatórios de detenção.

Rondônia

Em Rondônia, Ji-Paraná terá à disposição mais de R$ 1 milhão para a ampliação do SES da sede municipal. Já Vilhena contará com mais de R$ 382 mil para a Implantação do SES no perímetro urbano da sede municipal.

Santa Catarina

Em Santa Catarina, a cidade de Itapema vai contar com mais de R$ 200 mil para obras de implantação de sistema de drenagem urbana em diversos bairros.

Sergipe

No estado de Sergipe, a cidade de Lagarto vai contar com mais de R$ 1,3 milhão para ampliação do sistema integrado de abastecimento de água da Adutora do Piauitinga. Já a capital, Aracaju, vai ter mais de R$ 183 mil para ampliação do SES na zona norte da cidade.

São Paulo

Em São Paulo, o município de Botucatu terá à disposição mais de R$ 676 mil para drenagem urbana sustentável nos Córregos Lavapés, Água Fria, Cascata, Antártica e Tenente. Já São Carlos vai contar com mais de R$ 264 mil para a ampliação do SES da sede municipal, segunda etapa da primeira fase, e da ETE Monjolinho.

A cidade de São Paulo vai receber mais de R$ 197 mil para a construção de reservatórios de controle de cheias na Bacia do Córrego Aricanduva. E para Carapicuíba, serão destinados R$ 16 mil para a ampliação do SES do município.

Mato Grosso

Por fim, o município de Rondonópolis vai contar com R$ 2,7 mil para a ampliação do Sistema de Abastecimento de Água (SAA) na sede municipal.

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13/09/2022 03:30h

Já nos primeiros 12 anos de concessão, serão investidos R$ 4,9 bilhões de um total de R$ 5,5 bilhões, segundo dados da Associação e Sindicato das Operadoras Privadas de Saneamento (Abcon)

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Os leilões de saneamento realizados em Alagoas já mostram o poder de transformação econômica do processo de universalização dos serviços de água e esgoto. As licitações vão beneficiar 2,6 milhões de pessoas (76% da população) em 74 municípios (73% do total do estado) divididos nos blocos A, B e C. 

Os dados foram divulgados pela Associação e Sindicato das Operadoras Privadas de Saneamento (Abcon). Na avaliação do diretor executivo da entidade, Percy Soares Neto, o setor de saneamento pode aquecer a retomada econômica necessária ao Brasil, com a geração de 14 milhões de empregos diretos e indiretos.

“Isso vai gerar um impacto positivo na saúde das pessoas, vai gerar um impacto positivo no meio ambiente, pela redução de contaminação nos corpos hídricos, e vai girar a roda da economia. O investimento em saneamento tem impacto positivo sobre o setor da construção, máquinas e equipamentos, eletroeletrônicos. É um setor muito importante no impulsionamento da economia local”, destaca. 

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O levantamento mostra que, já nos primeiros 12 anos de concessão, serão investidos R$ 4,9 bilhões e, ao longo de todo o projeto, o total chegará a R$ 5,5 bilhões.

O especialista em Infraestrutura da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Matheus de Castro, afirma que o Brasil ainda investe pouco em saneamento. No entanto, ele acredita que, com a participação do setor privado, os serviços serão ampliados, inclusive, para pequenos municípios. 

“Em linhas gerais, no setor de saneamento, o nível de atendimento por área, tanto distribuição de água quanto de coleta e tratamento de esgoto, é muito baixo. Isso é um reflexo do baixo investimento. Recentemente, a nova lei do saneamento foi aprovada e hoje temos a perspectiva de uma ampliação da participação privada por meio de concessões e PPPs de empresas estaduais e até autarquias microrregionais”, avalia. 

O montante investido em saneamento no estado deve gerar 14,5 mil empregos e movimentar cerca de R$ 824 milhões na construção civil, segundo estimativas da Abcon. Também serão investidos mais de R$ 718 milhões no setor de insumos para implantação das estações de tratamento.
 

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06/09/2022 04:15h

São esperados investimentos superiores a R$ 308 bilhões nos próximos quatros anos, movimentando diversos setores, como construção civil, máquinas e equipamentos, eletroeletrônicos e indústria química

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Nos últimos dois anos, graças ao marco do saneamento básico e aos leilões realizados, o setor já recebeu a garantia de R$ 46 bilhões em investimentos. E a estimativa para os próximos quatro anos, segundo a Associação Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), é de R$ 308 bilhões. O montante vai garantir água e esgoto tratado a mais 27 milhões de brasileiros e movimentar diversos setores, principalmente a indústria.

Como o déficit de saneamento é muito grande no Brasil, a necessidade de investimento também é, daí a necessidade estimada de R$ 893 bilhões para universalizar os serviços de água e esgoto em todo o país até 2033. E quanto mais é necessário investir, mais os diversos setores da economia são demandados.

Os R$ 46 bilhões já garantidos para o setor são provenientes de leilões que licitaram, entre outros, três blocos em Alagoas, quatro no Rio de Janeiro, boa parte do esgoto do Mato Grosso do Sul e do estado do Amapá. A expectativa, segundo levantamento da Abcon, é de geração de 1,26 milhão de empregos, sendo mais de 669 mil apenas na indústria. 

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Percy Soares Neto, diretor executivo da Abcon, explica que neste primeiro momento o saneamento básico vai movimentar diversas indústrias que fornecem maquinários, tubulações, ferro e equipamentos eletrônicos.

“Nós temos dois momentos no saneamento que são importantes. O primeiro é a construção civil, o momento do investimento. No investimento nós vamos ter uma intensidade importante na construção civil, no setor de máquinas e equipamentos, no setor de eletroeletrônicos, setores de tubos e conexões, setores de ferro. O saneamento encomenda muito nesses setores da economia. Esses são os setores principais”, enumera.

Segundo o diretor, devido à capilaridade do saneamento e uma relevante cadeia produtiva, a participação da indústria não para por aí. Em um segundo momento, quando as estações já estiverem operando, a indústria química será ainda mais demandada.

“Então, eu faço o investimento, eu coloco as redes, eu construo as estações de tratamento de água e esgoto, recupero algumas redes que estão velhas, troco alguns equipamentos que estão obsoletos, E na hora da operação, do dia a dia do setor de saneamento, aí aparece o setor da indústria química com um protagonismo extremamente importante”, explica Percy. “Porque o insumo químico é fundamental para o tratamento da água para que as pessoas possam consumir. Cloro, sulfeto, sulfato. Os produtos químicos assumem um protagonismo diferente.”

Entre 2020 e julho de 2022, foram realizados 18 leilões da área de saneamento. Estão em estruturação, ao menos, 26 leilões de parcerias entre governos e iniciativa privada para prestação de serviços no setor. O investimento previsto para ser contratado a partir dessas futuras licitações é estimado em outros R$ 21,7 bilhões. A população atendida é calculada em 14,4 milhões.

Segundo estimativas da Abcon, para se alcançar a universalização dos serviços preconizados pelo marco do saneamento até 2033, além dos R$ 308 bilhões dos próximos quatro anos, são esperados investimentos de R$ 585 bilhões entre 2026 e a data estipulada para que 99% da população tenha acesso a abastecimento de água e 90%, a coleta e tratamento de esgoto.

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06/09/2022 04:00h

Após dois anos da entrada em vigor do novo marco legal do saneamento, em 2022 as operadoras privadas do setor ampliaram sua participação em 45%, na comparação com o ano passado

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As operadoras privadas de saneamento possuem, até o momento, 199 contratos firmados no Brasil, entre as modalidades de concessões plenas e parciais, PPPs e subdelegações. É o que revela um levantamento divulgado pela Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon).  

De acordo com o balanço, os investimentos das concessionárias privadas já alcançam 16% do total investido pelas companhias do setor. Desde a entrada em vigor do novo marco legal do saneamento, já foram realizados 16 leilões, segundo o balanço da Abcon. 

No estado de São Paulo, o município de Orlândia foi contemplado com um investimento de R$ 930 mil. O município conta com cerca de 44 mil habitantes. Para a superintendente técnica da Abcon, Ilana Ferreira, a atuação das empresas privadas no saneamento traz mais eficiência para o setor.

“No caso da operação privada, a tarifa é definida antes, e a atuação com as metas de qualidade, atendimento e investimento são atendidas e cumpridas do ponto de vista contratual”, explica.  

A pesquisa também mostra que a média de investimento por ligação entre as operadoras privadas é 131% superior à realizada pelas companhias estaduais e 326% superior à média de serviços municipais.

Desestatização

Outro levantamento que trata da situação do saneamento básico é a “Agenda de privatizações: avanços e desafios", divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). De acordo com a pesquisa, até 2026, dez desestatizações serão conduzidas pelo BNDES ou municípios. 

O especialista em Infraestrutura da CNI, Matheus de Castro, afirma que, para este ano, devem ocorrer seis concessões e PPPs de empresas estaduais e autarquias microrregionais. 

“Sabemos das dificuldades que o setor público encontra há mais de uma década na realização desses investimentos, e isso penaliza muito nossa capacidade de modernizar nossa infraestrutura. Então, precisamos aumentar a participação privada na gestão dos ativos de infraestrutura. Mas, apesar de o caminho ser esse, sabemos da importância de aumentar também os investimentos públicos. Nós investimos tão pouco, que não podemos contar só com um tipo de investimento”, destaca. 

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Após dois anos da entrada em vigor do novo marco legal do saneamento, as operadoras privadas do setor ampliaram sua participação e passaram a atender 46,1 milhões de pessoas com serviços de água e esgotamento sanitário no Brasil. Em relação a 2021, quando essas companhias atendiam 31,6 milhões de usuários, o aumento foi de 45%.

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11/07/2022 19:00h

Em um dos contratos firmados para o estado serão investidos R$ 2,6 milhões no setor de saneamento, de acordo com levantamento da Abcon

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As operadoras privadas de saneamento possuem, até o momento, 199 contratos firmados no Brasil, entre as modalidades de concessões plenas e parciais, PPPs e subdelegações. É o que revela um levantamento divulgado na última quarta-feira (6) pela Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon).  

De acordo com o balanço, os investimentos das concessionárias privadas já alcançam 16% do total investido pelas companhias do setor. Desde a entrada em vigor do novo marco legal do saneamento já foram realizados pelo menos 16 leilões. O estado de Alagoas está entre os contemplados com esses investimentos. 

Em um dos casos (Bloco A), o estado contará com investimento de R$ 2,6 bilhões. O projeto contempla a concessão dos serviços de distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto e gestão comercial dos usuários. Pelo menos 13 municípios serão beneficiados com a medida. Para a superintendente técnica da Abcon, Ilana Ferreira, a atuação das empresas privadas no saneamento traz mais eficiência para o setor.

“No caso da operação privada, a tarifa é definida antes, e a atuação com as metas de qualidade, atendimento e investimento são atendidas e cumpridas do ponto de vista contratual”, explica.  

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A pesquisa também mostra que a média de investimento por ligação entre as operadoras privadas é 131% superior à realizada pelas companhias estaduais e 326% superior à média de serviços municipais.

Desestatização

Outro levantamento que trata da situação do saneamento básico é a “Agenda de privatizações: avanços e desafios", divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). De acordo com a pesquisa, até 2026, dez desestatizações serão conduzidas pelo BNDES ou municípios. 

O especialista em Infraestrutura da CNI, Matheus de Castro, afirma que, para este ano, devem ocorrer seis concessões e PPPs de empresas estaduais e autarquias microrregionais. 

“Sabemos das dificuldades que o setor público encontra há mais de uma década na realização desses investimentos, e isso penaliza muito nossa capacidade de modernizar nossa infraestrutura. Então, precisamos aumentar a participação privada na gestão dos ativos de infraestrutura. Mas, apesar de o caminho ser esse, sabemos da importância de aumentar também os investimentos públicos. Nós investimos tão pouco, que não podemos contar só com um tipo de investimento”, destaca. 

Após dois anos da entrada em vigor do novo marco legal do saneamento, as operadoras privadas do setor ampliaram sua participação e passaram a atender 46,1 milhões de pessoas com serviços de água e esgotamento sanitário no Brasil. Em relação a 2021, quando essas companhias atendiam 31,6 milhões de usuários, o aumento foi de 45%.
 

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29/06/2022 14:00h

Caso recente no STJ barrou investimentos em shows de músicos famosos em município com apenas 23% da população com tratamento de esgoto. Parceria privada para saneamento é apontada por especialistas como estratégia para reverter quadro

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A importância de investimentos em saneamento básico voltou a ser tema de discussões a partir das decisões judiciais que têm barrado alguns municípios de realizar a contratação de shows de alto valor mesmo com problemas estruturais nesse serviço básico. 

Em 16 de junho, por exemplo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) proibiu a realização de apresentações da dupla sertaneja Bruno e Marrone e da banda de pagode Sorriso Maroto em Urucurituba. Previstos para um evento no município de 24 mil habitantes localizado a 218 km de Manaus, os shows custariam R$ 700 mil. O pedido partiu do Ministério Público do Estado do Amazonas que afirmou que a cidade de Urucurituba “vem enfrentando grande precariedade nos serviços de saneamento básico” e os shows dos artistas causariam ‘lesão ao erário público’”. 

O presidente do STJ, Humberto Martins, destacou esse problema. “Apenas 23% da população conta com tratamento de esgoto. E, não bastasse isso tudo, os dados trazidos ainda evidenciam que existem ações judiciais buscando adequação de prestação de serviços, como por exemplo, em relação ao aterro sanitário da cidade”, publicou na decisão. 

Direito mínimo assegurado pela Constituição Federal de 1988, o saneamento básico garante o tratamento de água, esgoto e lixo no Brasil. Para garantir esses serviços, a nova legislação do marco legal do saneamento entrou em vigor em 2020 e trouxe metas arrojadas, que podem contar com investimentos privados. Na visão do deputado federal Alexis Fonteyne (Novo-SP), o setor privado pode dialogar com os municípios e trazer benefícios para a população que contemplem todas as partes envolvidas, principalmente a população sem acesso a esses serviços com qualidade. 

“Com o novo marco do saneamento básico, as concessionárias, que grande parte eram estatais, não tinham compromisso com qualidade, não tinham compromisso com investimentos. E agora, com o novo marco, ou elas entregam de fato os resultados ou elas têm que fazer uma parceria com uma empresa privada que tem esses fundos com muito dinheiro e quer investir para poder de fato entregar”, avalia.

O parlamentar lembra que a falta de saneamento básico significa uma falta de igualdade de oportunidades para a população carente e os investimentos nessa área viram a chave de uma filosofia de administração pública em saúde. “O grande problema do Brasil é o excesso de investimento em saúde na consequência. Na causa, ninguém quer aplicar. Quando você fala em saneamento básico, você está investindo na causa do problema da saúde. Isso é tão importante, é absolutamente básico”, explica.

Para o especialista no tema Fabrício Soler, advogado, professor e consultor jurídico internacional em resíduos sólidos, a legislação aprovada recentemente pode mudar o cenário negativo nesses municípios que ainda não observam a necessidade desse olhar prioritário para o saneamento.

“Antes era relegado como segunda, terceira, quarta ou quinta prioridade da gestão municipal. Tenho para mim que, a partir do novo marco de saneamento, de 2020, o tema ganhou repercussão, especialmente diante da importância do Brasil se posicionar em âmbito mundial, inclusive em termos de qualidade ambiental”, levanta.

Nesse novo contexto, ele pontua que o país ainda tem aproximadamente 2.600 a 2.800 municípios que ainda encaminham resíduos e rejeitos para lixões e ressalta como o novo texto em vigor traz possibilidades de investimentos mais adequados.

“Sem dúvida alguma, a parceria com o setor privado empresarial, por intermédio de concessões e parceria público-privadas, é o caminho que a gente tem notado como de sucesso para fins de universalização do serviço de saneamento”, comenta.

Fabrício Soler lembra ainda que o novo marco de saneamento prevê que a universalização do serviço deve ocorrer até 2033 e se diz “muito otimista com o salto de qualidade que o setor de saneamento pode alcançar a partir desse novo marco”. Outro ponto destacado por ele é a fiscalização e penalidades em casos de falta de cumprimento da lei.

“Uma disposição atual que o novo marco traz: os municípios têm acesso limitado a recursos da União caso não cumpram com a legislação de saneamento. Significa que se não cumprir o marco de saneamento terá dificuldade ou não terá acesso a recursos da União ou por ele controlados. O que particularmente entendo ser uma mola propulsora para a conformidade dos municípios brasileiros”, finaliza. 
 

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17/05/2022 19:37h

Recursos serão usados na ampliação de sistemas de esgotamento sanitário e de abastecimento de água, saneamento integrado, manejo de águas pluviais e estudos e projetos

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O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), vai repassar mais R$ 20,7 milhões para a continuidade de obras de saneamento básico nos estados da Bahia, Ceará, Espírito Santos, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Sul, Rondônia, Sergipe e São Paulo.

O maior repasse, de R$ 5 milhões, será destinado à cidade de Goiânia, em Goiás. O montante será utilizado na ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) do município. 

"Os investimentos em saneamento básico garantem a preservação do meio ambiente, a melhoria das condições de saúde e mais qualidade de vida para a população", destaca o ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira.

Na Região Sul, serão beneficiadas as cidades de Curitiba, no Paraná, e Porto Alegre e Pelotas, no Rio Grande do Sul. A capital gaúcha receberá quase R$ 1,3 milhão para ampliação do sistema de macrodrenagem da bacia do Arroio da Areia, com implantação de reservatórios de detenção. Já Pelotas vai contar com quase R$ 590 mil para a ampliação do Sistema de Abastecimento de Água (SAA) na sede municipal. Para Curitiba, serão destinados mais de R$ 126,1 mil para a execução de obras de quatro bacias de contenção na sub-bacia do Rio Barigui, além de perfilamento do Rio Cascatinha e galerias nos Rios Cascatinha e Uvu.

No Nordeste, receberão recursos os municípios de Euclides da Cunha, Monte Santo e Lauro de Freitas, na Bahia; Fortaleza e Camocim, no Ceará; Cabedelo, na Paraíba, e Lagarto, em Sergipe. Lagarto receberá mais de R$ 2,9 milhões para a ampliação do sistema integrado de abastecimento de água da Adutora do Piauitinga.

Euclides da Cunha e Monte Santo receberão, no total, mais de R$ 523 mil para obras de abastecimento de água. Já Lauro de Freitas contará com mais de R$ 872 mil para obras de saneamento integrado no bairro Quintas do Picuaia. No Ceará, a cidade de Camocim vai contar com mais de R$ 313,3 mil para ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) em sete bacias da cidade. Já a capital Fortaleza terá acesso a mais de R$ 214,9 mil para obras no sistema adutor e de reservação do Taquarão. Cabedelo, na Paraíba, receberá mais de R$ 51,3 mil para a elaboração de projetos para a universalização do SES da área metropolitana, beneficiando os municípios de Cabedelo, João Pessoa, Bayeux e Conde.

Na Região Sudeste, serão feitos repasses para Campinas, em São Paulo, e Vitória, no Espírito Santo. Campinas vai dispor de mais de R$ 2 milhões para obras de saneamento integrado na Bacia do Ribeirão Quilombo, execução de canais e reservatórios de amortecimento, esgotamento sanitário e pavimentação. Vitória vai receber mais de R$ 294 mil para saneamento integrado na Poligonal 1, nos bairros São Benedito, Consolação, Bonfim, Penha, Itararé, Gurigica e comunidades Jaburu, Floresta e Engenharia.

No Centro-Oeste, receberão recursos as cidades de Águas Lindas de Goiás, Anápolis, Goiânia e Luziânia, em Goiás, e Corumbá, no Mato Grosso do Sul. Para Luziânia, serão destinados mais de R$ 3,6 milhões para ampliação e melhoria do sistema de produção de água do Rio Corumbá. Já Águas Lindas de Goiás vai contar com R$ 28 mil para obras de saneamento Integrado nos bairros Jardim América II, III, IV, V e VI e no Parque das Águas Bonitas  O município de Corumbá vai receber quase R$ 54 mil para a ampliação do SES na sede municipal.

Na Região Norte, serão beneficiadas as cidades de Ananindeua e Monte Alegre, no Pará, e Porto Velho e Vilhena, em Rondônia. 

Porto Velho contará com mais de R$ 477 mil para ampliação do sistema de abastecimento de água da sede municipal. Já Vilhena, terá acesso a mais de R$ 436 mil para ampliação e readequação do sistema de abastecimento de água na sede municipal.

Ananindeua contará com R$ 875 mil para a ampliação do Sistema de Abastecimento de Água no Bairro Águas Lindas; e Monte Alegre receberá mais de R$ 217 mil para a ampliação do SAA na sede municipal.

Marco legal
 

Com a sanção do novo Marco Legal do Saneamento, que completará dois anos em julho, o Governo Federal tem como objetivo alcançar a universalização dos serviços de saneamento básico até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90%, ao tratamento e à coleta de esgoto.

Desde janeiro deste ano, já foram empenhados R$ 222,9 milhões do Orçamento Geral da União (OGU) e repassados R$ 153,5 milhões para garantir a continuidade de empreendimentos de saneamento básico pelo País. Outros R$ 434,6 milhões foram pagos para financiamentos por meio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Atualmente, a carteira de obras e projetos da Pasta no setor – contratos ativos e empreendimentos em execução ou ainda não iniciados – é de 1.081 empreendimentos, somando um total de R$ 42,2 bilhões, sendo R$ 25,3 bilhões de financiamentos e R$ 16,8 bilhões de Orçamento Geral da União.

 

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02/05/2022 00:23h

São Paulo já conta com infraestrutura razoável de saneamento e contratos com a companhia estadual ainda vão durar um tempo. Mesmo assim, municípios pequenos já conseguem se movimentar rumo à universalização dos serviços de água e esgoto com a iniciativa privada

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Atualmente, 100 milhões de brasileiros não têm acesso à coleta de esgoto e 35 milhões não são abastecidos com água potável. Em São Paulo, o abastecimento de água alcança 96% da população, mas o tratamento do esgoto em relação à água consumida é de apenas 69%, segundo os dados da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços de Água e Esgoto (Abcon).

Segundo Percy Soares, diretor executivo da Abcon, São Paulo é um caso específico porque a Sabesp é, dentre as companhias estaduais do Brasil, a que tem melhor desempenho. A companhia ainda tem contratos longos para cumprir e demonstrou capacidade orçamentária e financeira para os investimentos necessários à universalização dos serviços, detalhada no Novo Marco Regulatório de Saneamento. A lei preconiza que 99% da população brasileira deve ter acesso à água potável e 90% ao tratamento e à coleta de esgoto até 2033.  

Os contratos ainda vigentes precisam ser respeitados antes de se pensar em passar o serviço para a iniciativa privada – antes da votação da nova lei, muitas companhias se adiantaram e estenderam o tempo do vínculo dos seus contratos. “A Sabesp foi uma delas e alguns contratos se estendem até 2030 ou 2040, por exemplo. E ela deve seguir prestando o serviço até o fim desses contratos”, aponta Soares.

Blocos de municípios

Um dos maiores avanços do novo marco foi a obrigatoriedade da criação de blocos dentro do estado, de maneira que municípios menos rentáveis à iniciativa privada estejam ao lado de outros mais atrativos em um mesmo leilão de concessão, o que garante o atendimento a um maior número de pessoas. Percy Soares, diretor executivo da Abcon, explica que São Paulo fez uma lei estadual para separar os blocos e já deixar tudo preparado para os novos leilões, mesmo que isso só ocorra daqui a alguns anos. 

“São Paulo já tem as estruturas regionalizadas, mas isso não virou leilão ainda. Tem todo um processo de modelagem, todo um processo de organização da concessão. Só que a Sabesp é uma empresa que tem contratos muito longos e esses contratos não podem ser interrompidos no meio. Então, provavelmente o processo de concessões em São Paulo tende a ser diferenciado do resto do país, tende a demorar um pouquinho mais”, destaca.

O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) integrou a comissão que estudou a nova lei de saneamento antes de ser votada no Congresso Nacional e afirma que a necessidade de maior investimento da iniciativa privada está sendo confirmada nos leilões. O parlamentar lembra que São Paulo tem muitos municípios pequenos que jamais receberiam investimentos nessas novas concessões, mas que, agora, por fazerem parte de blocos, terão o atendimento garantido.

“Estamos vivendo um momento formidável de avanço de investimentos na área de saneamento básico. O grande motor indutor para isso foi o Novo Marco Regulatório para o saneamento, lei aprovada pelo Congresso Nacional. Primeiro que se estimulou a formação de consórcios. Muitas vezes o município isoladamente não tem corte para tratar a questão de uma forma estruturada economicamente. A realização de consórcio dos municípios que se somam é um caminho muito adequado e importante. E os investimentos virão em grande volume, eu estou muito confiante nisso”, destacou o deputado.

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Orlândia-SP

Os que podem abrir seus serviços de água e esgoto para investimentos privados começaram a se adiantar. O primeiro a fazer isso em 2022 foi Orlândia, cidade de 44 mil habitantes no interior paulista.

A concessão de Orlândia contou com a participação de 17 concorrentes. Na abertura das propostas, em janeiro, o valor vencedor do certame foi de R$ 51,55 milhões.  

A empresa Consórcio Águas de Orlândia, formada pelas empresas Engibrás Engenharia S/A, Istalle Enhenharia Ltda e Galvão Participações S/A foi a vencedora do edital. A recuperação do setor de água e esgoto da cidade deve receber investimentos de até R$ 93 milhões ao longo de 35 anos, sendo a maioria nos primeiros anos de atividade, segundo regras do edital.

A Sabesp informou, por meio de nota, que atende 375 dos 645 municípios de São Paulo, que correspondem a 64% da população do estado. Sobre os contratos de concessão, a companhia disse que, em geral, costumam ter o prazo de 30 anos a partir da assinatura. Por isso, a data final do contrato varia em cada município. 

Confira a lista dos municípios que são atendidos pela Sabesp no momento.

Leilões pelo Brasil

Os leilões de concessões de saneamento já chegaram a diversos estados após a aprovação do novo marco legal, como Rio de Janeiro, Alagoas, Mato Grosso do Sul, Ceará e Amapá. Segundo a Abcon, 23 licitações devem ocorrer no Brasil até o próximo ano, sendo que 11 delas serão em municípios semelhantes ao paulista, com população inferior a 50 mil habitantes.

Os leilões realizados entre 2020 e 2021 ultrapassaram a barreira dos R$ 45 bilhões. A estimativa é de que essas próximas concessões movimentem mais de R$ 22 bilhões nos próximos 30 anos de contratos.
 

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Brasil 61