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TERMO DE USO E PARCERIA

TERMO DE USO E PARCERIA

Regras de Uso

1º - A utilização gratuita e livre dos materiais produzidos pelo Brasil 61 só será permitida depois que este termo de parceria for aceito pelo usuário, prevendo as seguintes regras:

a) A utilização do material - na íntegra, ou em partes - só será permitida desde que as informações não sejam distorcidas, manipuladas ou alteradas.

b) Não é necessário a identificação do Brasil 61 na hora da replicação do conteúdo. Mas toda e qualquer veiculação de áudios produzidos pelo Brasil 61 prevê o cadastro no site, com a disponibilização de dados que serão utilizados para a organização do mailing desta empresa,

2º - OBRIGAÇÕES DO BRASIL 61

a) O Brasil 61 se compromete, a partir deste termo de uso, a produzir conteúdo particularizado diariamente, trazendo informações de dia-a-dia e bastidores do Planalto Central, além de outras temáticas de relevância do noticiário nacional. 

b) O acesso ao conteúdo jornalístico (na versão de leitura) é livre e gratuito, podendo ser replicado por qualquer usuário que acesse o site. O download do áudio para que seja utilizado na programação das rádios requer que o radialista realize o login no site da Agência do Rádio - informando e-mail e senha cadastrados. 

3º - OBRIGAÇÕES DOS COMUNICADORES PARCEIROS

Não alterar o sentido dos materiais, ou distorcer fala de entrevistados ou mudar a conotação das mensagens dos materiais. 

ADENDOS IMPORTANTES SOBRE A PARCERIA

a) O Brasil 61 poderá distribuir conteúdo patrocinado com ou sem assinatura dos clientes patrocinadores do boletim e sem aviso prévio ao comunicador. 

b) As rádios parceiras não vão ter participação financeira sobre o faturamento do Brasil 61.

c) Os comunicadores podem patrocinar os conteúdos do Brasil 61, desde que não alterem o sentido e a conotação dos conteúdos oferecidos. Nesses casos, o Brasil 61 Mais não terá participação nos lucros conquistados pelos veículos parceiros. 

Ao clicar em ACEITO, a emissora aqui cadastrada afirma concordar e estar ciente de todas as condições apresentadas neste Termo de Utilização de Conteúdo.

Marco legal do saneamento

05/08/2020 00:00h

Perdas são maiores nas regiões Norte e Nordeste; para especialistas, vazamentos e roubos são as causas principais

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A mais recente Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB), publicada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aponta que o desperdício de água no Brasil é de 38,9%. Isso quer dizer que a cada 100 litros de água que entram no sistema de distribuição (reservatórios e rede), cerca de 40 litros não chegam ao consumidor final. 
 
Entre as explicações para tamanho desperdício estão os vazamentos nos reservatórios que armazenam a água e durante o processo de distribuição, na própria rede, por exemplo. No entanto, os famosos “gatos” também contribuem para o Índice de Perdas na Distribuição (IDP), diz Gabriela Freitas, analista técnica da PNSB. 
 
“É difícil separar a perda física da água que não chega ao domicílio ou estabelecimento das perdas que a gente chama de aparentes, que são aquelas devido às ligações clandestinas. Ou seja, você tem um desvio da água daquela rede que chega a algum lugar, mas não é contabilizada pelas entidades executoras”, explica. 
 
Para se ter uma noção do tamanho do problema, são 16.713.292 metros cúbicos de água desperdiçados por dia, de acordo com o levantamento do IBGE. A quantidade daria para encher cerca de sete mil piscinas olímpicas a cada 24 horas. “Isso é uma ineficiência na distribuição de água pelas cidades e, infelizmente, esse número está aumentando em vez de diminuir. É um número muito elevado para qualquer país do mundo”, aponta Edson Carlos, presidente executivo do Trata Brasil. 

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Recorte regional

Região do país com a maior disponibilidade de água, o Norte é aquela em que há maior desperdício. O IDP alcançou 48,3% na média entre os sete estados da região. Isso quer dizer que quase metade de toda a água que sai para a distribuição se perde no caminho. Dos cinco estados do Brasil que mais desperdiçam, quatro estão na Região Norte. A situação mais crítica é a de Roraima. Por lá, as perdas se aproximam dos 70%.

Para Edson Carlos, há uma relação direta entre baixo investimento em saneamento básico e maiores perdas de água durante a distribuição, o que é o caso do Norte do país. Ele acredita que a abundância de recursos hídricos na região pode ser usada como desculpa para pouco cuidado por parte das autoridades locais. “Como a região Norte é muito abundante de água, pode sim passar essa sensação de que perder água não tem problema”.
 
No ranking de desperdício, o Nordeste vem em segundo. O índice de perda na região é de 44,5%. O IBGE chama a atenção para o resultado por lá, que frequentemente sofre com a seca. O estado de Alagoas apresenta o pior resultado: 57,6% da água que sai para distribuição não chega ao consumidor final, seja nas casas ou nos estabelecimentos comerciais. 
 
Em seguida vêm o Piauí (51,6%) e Pernambuco (50,8%). Na contramão dos vizinhos, o Ceará apresenta números mais animadores. O IDP do estado é de 29,7%, um dos menores do país. 
 
As regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste apresentam desperdício abaixo dos 40%, mas ainda longe de um patamar aceitável e próximo aos países mais desenvolvidos. 

Arte: Brasil 61
 
Soluções

Para tentar resolver os problemas, não é preciso apenas investir mais. É necessário direcionar melhor os recursos, aponta Edson Carlos. Ele afirma que há municípios com tubulações de até 50 anos, feitas de materiais que não eram os “mais apropriados”. Com o tempo e a pressão exercida pelos veículos sobre o pavimento, isso maximizou as perdas de água. 
 
“Hoje temos tubulações com materiais muito mais resistentes, que vazam menos. Existem tecnologias, tanto de materiais, quanto de medição, que vieram ao longo do tempo e que não foram implementadas pela maior parte das empresas de água e esgoto.”
 
Aprovado pelo presidente Jair Bolsonaro no mês passado, o novo Marco Legal do Saneamento Básico pode ajudar a minimizar o prejuízo, segundo os especialistas. “O combate à perda passa a ser obrigatório. A partir de agora, as agências reguladoras são obrigadas a verificar se existem metas de redução de perda nos contratos entre a empresa operadora e o município. Tem que ter metas de redução, senão o contrato não é válido”, explica Edson. 

Impacto em números

De acordo com um estudo do Trata Brasil sobre as perdas, os impactos do desperdício são amplos. Além do prejuízo ambiental e às pessoas mais pobres, que são impactadas primeiro pela falta de água, a economia também sente. A estimativa é de que as empresas perdem R$ 12 bilhões em faturamento por causa do desperdício em 2018. Isso é equivalente a tudo o que o que foi investido em água e esgoto no Brasil naquele ano. 

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03/08/2020 10:30h

Sociedade civil e entidades ligadas ao setor podem enviar sugestões para o Ministério do Desenvolvimento Regional até 21 de agosto

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O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) abriu consulta pública para que a sociedade civil e entidades do setor do saneamento possam contribuir com o novo Marco Legal. O objetivo é elaborar o decreto que vai estabelecer a metodologia para comprovação da capacidade econômico-financeira na prestação de serviços públicos de saneamento. 

O prazo para o envio das sugestões vai até 21 de agosto, pelo portal Participa + Brasil. Depois do período, o MDR vai avaliar todas as informações e publicar um Relatório Executivo. O órgão vai considerar sugestões que obedeçam às regras estabelecidas, a relevância e o impacto positivo para a efetividade do decreto. 

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Além disso, vai promover uma audiência pública para debater o tema, aberta à participação da população. O Ministério pretende divulgar os procedimentos e a programação do evento em sua página na internet nos próximos dias. Sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 15 de julho, o Marco Legal do Saneamento visa atrair o investimento da iniciativa privada para o setor. 

O objetivo do Governo Federal é que, até 2033, 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento e à coleta de esgoto. 

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02/08/2020 00:00h

Principal alteração no Novo Marco Legal diz respeito à extensão dos atuais contratos por 30 anos

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Os 12 vetos feitos pelo presidente Jair Bolsonaro ao Marco Legal do Saneamento, aprovado em 24 de junho e sancionado no último dia 15, criou um impasse no Congresso Nacional. O novo conjunto de normas e regras que tratam da regulação do setor vai permitir, entre outras novidades, uma maior participação da iniciativa privada para alcançar a universalização dos serviços de água e esgoto. E foi justamente esse o ponto da discórdia. Um dos artigos vetados, o 16, permitia que as companhias públicas prorrogassem os atuais contratos em 30 anos antes que a transição fosse feita, o que no entendimento do Governo Federal atrasaria os objetivos de mudança do novo marco.

Em nota enviada à imprensa, a Secretaria Geral da Presidência informou que, hoje, “35 milhões de pessoas não têm acesso à água tratada e 104 milhões não contam com serviços de coleta de esgoto no Brasil”. A expectativa do governo é que a entrada das iniciativas privadas possa injetar no setor mais de R$ 700 bilhões nos próximos 14 anos, algo que o dinheiro público não seria capaz de alcançar.

Nos moldes atuais, os municípios firmam acordos diretamente com empresas estaduais e municipais de água e esgoto, sob o chamado contrato de programa, que contém regras de prestação e tarifação, mas permite que as estatais assumam os serviços sem concorrência.  O Novo Marco Regulatório extingue esse modelo, transformando-o em contrato de concessão, com a concorrência de empresas privadas em condições de igualdade com estatais. 

Um dos trechos vetados permitia a renovação desses contratos de programa sem qualquer licitação pela vigência de três décadas. O problema do veto é que a iniciativa, prevista no artigo 16, foi fruto de acordo entre o Congresso e os governadores.

Segundo o deputado Enrico Misasi, coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento Básico, dentre os vetos feitos o de maior relevância e impacto político é o do artigo 16. Os demais não serão problemáticos, como o artigo 20, onde o próprio setor de resíduos sólidos fez a solicitação. Enrico entende que o veto ao artigo 16 deixaria o projeto ainda melhor, mas ressalta que ele não deve ser mantido porque a questão foi prioritária na discussão que possibilitou a aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento. A presença do artigo, aliás, possibilitou o apoio ou pelo menos a retirada da resistência por parte de governadores com diferentes ideias sobre o assunto.

“O artigo 16 foi o ponto central na negociação que permitiu a aprovação ampla do Marco Legal. Por isso, a manutenção dele [o veto] é bastante difícil na Câmara e no Senado na minha avaliação hoje.”

Marcus Vinicius Macedo Pessanha, advogado especialista em Direito Administrativo, Regulação e Infraestrutura, explica que toda essa “costura” feita entre parlamentares e governadores, e que rendeu no artigo 16, é legítima dentro do sistema democrático, mas que não pode se sobrepor à importância do Novo Marco Legal, que tem o objetivo de universalizar os serviços de saneamento básico país.

“O que não pode acontecer é que essa negociação ignore o interesse público e atenda só a interesses corporativos seja lá de quem for”, destaca.

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Novo marco do saneamento pode sofrer vetos

Pessanha explica que o Novo Marco Legal veio para que haja, efetivamente, a universalização dos serviços de saneamento básico, algo que apenas será possível com uma maior participação da iniciativa privada. Assim, postergar a situação atual por mais três décadas em nada ajudaria o setor.

“Se você tem uma norma que diz que os contratos atuais das companhias estaduais podem ser prorrogados por até 30 anos, você está fazendo algo para inglês ver, criando uma lei que não vai ter efetividade”, destaca.

Transição mais tranquila

Segundo Marcus Vinícius Fernandes, presidente da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), não há como delegar imediatamente aos privados uma organização que levaria tempo, como atender, por exemplo, municípios muito pequenos. Ele explica que uma boa transição permitiria um melhor conjunto de parcerias público privadas e uma organização dos blocos, dentre outras questões que já foram colocadas e que precisam de tempo para serem concluídas.

“São questões que não são lineares. Não é apenas uma defesa corporativista, é uma defesa do processo de universalização. Quando queremos resolver um problema, a gente soma e não subtrai. Esse veto subtrai, ele não ajuda o processo”, ressalta Marcus.

Outros vetos

Muitos municípios pequenos não recebem hoje serviços de saneamento e podem ser contemplados com uma mudança promovida pelo Novo Marco Regulatório, que prevê a inclusão dessas regiões em blocos que farão parte da licitação. Um dos pontos vetados pelo presidente, Jair Bolsonaro, obrigava a União a apoiar com dinheiro e assistência técnica a organização e a formação desses blocos municipais. O Ministério da Economia alegou que a referida obrigação não foi acompanhada do cálculo de impacto financeiro e orçamentário.

Todo o artigo 20 foi vetado. Ele excluía o setor de resíduos sólidos de algumas regras aplicadas aos serviços de água e esgoto. Segundo o Executivo, o texto acabava com a isonomia entre as áreas, impactando negativamente na competição saudável entre os interessados na prestação desses serviços.

Outro ponto vetado diz respeito à subdelegação de serviços. O projeto permitia à empresa vencedora da licitação subdelegar mais de 25% do valor do contrato para outras empresas, sem prévia autorização municipal. Para o governo, isso "desprestigia as regras de escolha do poder concedente estabelecida na legislação e permite, ainda, onerar a prestação do serviço com custos não estimados em princípio.” 

Os vetos serão avaliados pelo Congresso Nacional, que pode mantê-los ou derrubá-los. Para isso, a questão deve ser decidida em sessão conjunta, por maioria absoluta das duas Casas, ou seja, dois terços.

De acordo com o deputado Enrico Misasi, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, já convocou os parlamentares para apreciarem a questão, mas em todas as oportunidades a análise de veto foi cancelada. Ele explica que os deputados ligados ao saneamento estão reivindicando que isso seja pautado o quanto antes. “Por uma questão de segurança jurídica do setor, para que possamos, de uma vez por todas, definir os contornos detalhados do Novo Marco Legal do Saneamento”, pontua.
 

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Saúde
20/07/2020 10:40h

Novo Marco Legal do Saneamento Básico foi sancionado no último dia 15 por Jair Bolsonaro e prevê universalização dos serviços de água e esgoto até 2033

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Sancionado com vetos no último dia 15 de julho pelo presidente Jair Bolsonaro, o Novo Marco Legal do Saneamento Básico prevê água potável para 99% da população e esgoto coletado para 90% das casas até 2033. A votação e sanção da lei se tornou mais urgente em meio à pandemia, já que, segundo dados do Instituto Trata Brasil, mais de 35 milhões de pessoas ainda não têm água para lavar as mãos e se proteger do novo coronavírus. 

Segundo o levantamento do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento de 2018, apenas 46% do volume de esgoto gerado no Brasil é tratado. Com o marco legal, segundo o texto, haverá melhora nos serviços e continuidade no abastecimento, redução de perdas e melhorias nos processos de tratamento.

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O texto prevê ainda que a prestação dos serviços de saneamento se dará por meio de licitação pública, com possibilidade ampla de participação de empresas públicas e privadas. Os contratos em vigor serão mantidos até o encerramento, quando então serão escolhidos novos prestadores de serviços pelos contratos de concessão. 

Outra novidade do texto é a formação de blocos regionais, agregando municípios de modo a viabilizar a prestação dos serviços em cidades menores. A Agência Nacional de Águas, a ANA, passa a ter papel regulatório e vai estabelecer normas de referências para os serviços de saneamento básico no Brasil, como padrão de qualidade, padronização de instrumentos contratuais e metodologia de cálculos para tarifas. 

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18/07/2020 10:00h

Segundo a entidade, sanção do Marco Legal do Saneamento permitirá que equipamentos sejam instalados

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Com a sanção do Marco Legal do Saneamento Básico, na última quarta-feira (15), a Embrapa afirma que poderá contribuir com projetos que beneficiem o setor. Dois produtos desenvolvidos pela entidade - a fossa séptica biodigestora e jardim filtrante e clorador - poderão ser utilizados em larga escala. 

A Embrapa alega que as soluções tecnológicos poderão solucionar os problemas de tratamento de água e destinação do esgoto em áreas rurais. A fossa séptica biodigestora capta o esgoto do vaso sanitário e envia para instalações compostas por três caixas d´água de fibra de vidro de 1.000 litros cada, onde ocorre o processo de descontaminação. 

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Já o jardim filtrante, segundo a Embrapa, complementa o tratamento do esgoto que a fossa séptica não trata. De acordo com o IBGE, 15% da população da área rural brasileira não possui rede de esgoto. Em 16,6% dessas moradias o esgoto é lançado diretamente nos rios, açudes, lagos ou lagoas. 
 

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10/07/2020 00:00h

Em entrevista exclusiva ao portal Brasil 61, o presidente do Instituto esclarece polêmicas sobre a entrada do setor privado na prestação dos serviços, prevista no marco legal, e afirma que o saneamento pode reduzir custos com internações

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Enquanto o planeta enfrenta uma pandemia que já matou mais de meio milhão de pessoas, o Brasil ainda discute a melhor forma de prestar serviços básicos, como água potável e esgoto tratado. O País é um dos signatários do Objetivo do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, que, em 2015, firmou o compromisso de universalizar os serviços até 2030. Internamente, a esperada universalização, seguindo o Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB), estava prevista para ocorrer até 2033. 

“Achamos que 2033 é uma data muito otimista, 2040 é uma data mais viável”, antecipa o presidente do Instituto Trata Brasil, Édison Carlos. A entidade é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), formado por empresas com interesse nos avanços do saneamento básico e na proteção dos recursos hídricos do país. 

Todo ano, o Instituto apresenta um ranking com o desempenho das 100 maiores cidades brasileiras em relação aos serviços prestados no setor. Segundo o levantamento feito no início deste ano, mais de 35 milhões de pessoas ainda não têm água e mais de 100 milhões ainda não dispõem de cobertura da coleta de esgoto. Dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento de 2018 mostram, ainda, que apenas 46% do volume de esgoto gerado no Brasil é tratado. 

“A relação entre saneamento básico e a saúde é direta. A gente nota em qualquer comunidade que passou por um processo de expansão do saneamento básico que há uma queda brutal no número de internações. Em alguns lugares, os casos de diarreia e de verminoses caíram 80%”, relata o presidente do Trata Brasil. 

Segundo estudos encomendados pelo Instituto, os ganhos com saúde pública em 20 anos seriam de R$ 6 bilhões, só com redução de custos. “É um ganho que as prefeituras teriam muito rapidamente. Infelizmente, ainda temos que explicar para muitos prefeitos essa relação antiga entre saneamento e saúde. Muitos não fazem a conexão de que o grande número de internações na cidade ocorre por falta de saneamento”, alerta.

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Novo marco do saneamento pode sofrer vetos

Em entrevista exclusiva ao Brasil 61, Édison Carlos também falou sobre o marco legal do saneamento, aprovado recentemente no Senado Federal. O texto, que segue agora para sanção presidencial, prevê, entre outros, a participação de empresas privadas na prestação dos serviços. O presidente reforça que não faz distinção entre empresas estatais e particulares, mas defende que “não deve haver mercado cativo para ninguém” e uma maior fiscalização dos serviços. 

No bate-papo, ele esclarece sobre a privatização da água, alvo de críticas por parte do setor, sobre o desperdício que causa grandes perdas para o País e sobre o papel da população nesse processo. “É fundamental que o cidadão fiscalize. Precisamos nos preocupar com essa infraestrutura e cobrar isso dos governantes, questionar candidatos, ainda mais em ano de eleição. Eles precisam saber que estamos interessados. Se não for prioridade, vão fazer obras mais interessantes para eles, obras mais visuais e eleitoreiras.”  

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