O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional segue acompanhando de perto a situação do Amapá, que enfrenta uma forte estiagem. Nesta quarta-feira (30), por meio da Defesa Civil Nacional, foi reconhecida a situação de emergência em todas as cidades do estado. Confira mais detalhes no link abaixo:

Portaria nº 3.623

Os municípios com o reconhecimento federal são os seguintes: Amapá, Calçoene, Cutias, Ferreira Gomes, Itaubal, Laranjal do Jari, Macapá, Mazagão, Oiapoque, Pedra Branca do Amapari, Porto Grande, Pracuúba, Santana, Serra do Navio, Tartarugalzinho e Vitória do Jari.

“Estamos trabalhando com uma força-tarefa da Defesa Civil Nacional para, agora, concluir os planos de trabalho que possibilitarão o envio de ajuda para as cidades. Cumprimos a determinação do presidente Lula que todos os cidadãos do país que estejam passando dificuldades sejam atendidos de forma efetiva”, disse o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes.

Até o momento, o Amapá tem 20 reconhecimentos federais de situação de emergência vigentes, dos quais 16 por estiagem, três por infestações e um por vendaval.

No último fim de semana, o ministro esteve no Amapá para prestar auxílio e reforçar o apoio do MIDR nas ações voltadas a diminuir os impactos da severa estiagem que vem assolando o estado neste ano.

“Nunca tivemos uma estiagem tão desafiadora. Com a intensidade das mudanças climáticas e alterações nos fenômenos El Niño e La Niña, observamos, neste ano, situações que são mais críticas, intensas e frequentes, do Amapá até o Rio Grande do Sul”, explicou. “Estamos, nesse momento, com três Salas de Situação ativas, uma delas da Amazônia, por estiagem e incêndios. Isso quer dizer que o Governo Federal está amplamente mobilizado com suas instituições para atender as áreas afetadas e suas populações”, acrescentou Waldez Góes.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).

Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Fonte: MIDR

A seca que atinge várias regiões do Brasil começa a afetar também o estado do Amapá. No Arquipélago do Bailique, moradores relatam dificuldades com a navegação, a produção agrícola e a pesca, atividades essenciais para a subsistência local. O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, assegurou que o Governo Federal está atento às demandas da população amapaense, assim como às de outras regiões do país.

"O presidente Lula nos orienta a prestar total apoio ao Bailique e a todas as áreas afetadas por enchentes ou estiagens. No ano passado, o Amapá enfrentou uma seca severa, e o Governo Federal atuou diretamente. Eu mesmo estive no Bailique e em vários municípios do estado. Aprovamos um plano de trabalho de R$ 11 milhões, elaborado pelo governo estadual, para fornecer água e alimentos ao arquipélago", destacou o ministro.

Góes também lembrou do apoio prestado aos pescadores amapaenses, que receberam auxílio emergencial além da antecipação do seguro-defeso. "O Governo Federal continuará oferecendo suporte ao Amapá. Acredito que o governador Clécio Luís ainda não decretou a situação de emergência estadual porque está finalizando o levantamento de dados com a equipe de coordenação. Assim que o decreto chegar ao Ministério, faremos o reconhecimento de forma sumária. O Amapá pode contar com o apoio constante do Governo Federal, especialmente diante da previsão de agravamento da seca até dezembro. Vocês não estarão sozinhos", garantiu.

O Arquipélago do Bailique, composto por oito ilhas a 160 quilômetros de Macapá, é acessível apenas por via fluvial, pelo Rio Amazonas. Entre as ilhas que formam o arquipélago estão Bailique, Brigue, Curuá, Faustino, Franco, Igarapé do Meio, Marinheiro e Parazinho, onde vivem mais de sete mil pessoas, distribuídas em cerca de 40 comunidades.

Ex-governador do Amapá por quatro mandatos e ex-presidente do Consórcio Amazônia Legal, Waldez Góes ressaltou que o estado é o último da região a ser impactado pela seca. "A estiagem na Amazônia Legal não ocorre simultaneamente em todos os estados. Começa em janeiro e fevereiro em Roraima, segue para o Acre, Amazonas e depois para o baixo Amazonas, chegando ao Pará e, por fim, ao Amapá. O governador do Pará, Hélder Barbalho, inclusive, já me informou que está decretando situação de emergência no Pará. O Amapá é o último a sentir os efeitos da estiagem na região", concluiu o ministro.

Fonte: MIDR

A tecnologia 5G já foi implementada em 3 municípios do Amapá, ou seja, todas essas localidades possuem o sinal liberado para acesso à internet, redes sociais, chamadas e aplicativos, uso bancário, entre outras possibilidades. As cidades que receberam autorização para implementar o sinal da telefonia móvel são Macapá, Laranjal do Jari e Santana. A velocidade média de download está em torno de 450 Mbps, segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Em relação ao alcance do sinal, o raio das antenas gira em torno de 1,5 km a 5 km, dependendo da localização, das condições de instalação e posição de cada antena. Elas devem estar a uma distância de 300 metros entre si. 

Você quer saber se o seu município já tem o sinal liberado? Quer saber se consegue acessar a internet 5G no seu celular? Para verificar isso, o Brasil 61 disponibilizou um painel com base nos dados da Anatel para que você consiga encontrar todas estas informações, como localizações das antenas e área coberta em relação a sua cidade. 

Conforme os dados da Anatel, Amapá tem 129 antenas instaladas. Dos 3 municípios, Macapá tem o maior número de torres (110). 

No entanto, segundo a própria agência, a liberação da faixa não significa que redes do 5G serão instaladas de imediato nas localidades. De acordo com o órgão, a instalação vai depender do planejamento individual de cada prestadora. 

O que é 5G?

A nova rede de telefonia móvel é o mais recente padrão tecnológico para serviços móveis. De acordo com a Anatel, devido às suas características – altas taxas de transmissão de dados e baixa latência (tempo de resposta) – a 5G oferece uma variedade de possibilidades. Ela é bem diferente das gerações passadas (2G, 3G e 4G). Não se trata apenas de incremento de taxas de transmissão, o foco agora é a especificação de serviços que permitam o atendimento a diferentes aplicações. 

Conforme a Anatel, a 4G introduziu diferentes modelos de negócios e a “era dos aplicativos”. Ela implantou a Banda Larga Móvel Avançada, o Controle de Missão Crítica – focada em prover conexão com baixíssima latência e altíssima confiabilidade, e a Internet das Coisas Massiva, para atender grande quantidade de dispositivos com alta cobertura e baixo consumo de bateria.

Entre os avanços esperados para o 5G, em relação ao 4G, estão o aumento das taxas de transmissão, baixa latência, maior densidade de conexões, incremento da quantidade de dados transmitidos por unidade de espectro eletromagnético e maior eficiência energética dos equipamentos: 

Metas de acesso do 5G no Brasil

De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a previsão é alcançar 179 milhões de assinantes de 5G até 2030 – uma estimativa de 77% de usuários. Segundo a agência, atualmente todas as cidades brasileiras com mais de 500 mil habitantes têm pelo menos uma operadora que oferece o sinal. O superintendente de outorgas da Anatel Vinicius Caram comemora o resultado, mas admite que ainda existem metas que precisam ser alcançadas.

“Hoje nós já temos a satisfação dessas quase 600 cidades terem o seu 5G. Obviamente, não tem 100% da área coberta, nem a cobertura igual do 4G, mas isso acontece ao longo dos anos, não só por obrigações digitais, mas também por interesses das operadoras em novos investimentos, novos modelos de negócios”, explica.  
 

Após quatro anos da aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento Básico, nenhum município do Amapá está com contratos irregulares de prestação de serviços básicos. Uma das principais características da nova lei é a capacidade econômico-financeira das concessões de saneamento para cumprir as obrigações e metas de serviços. Segundo o estudo Avanços do Novo Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil de 2024 (SNIS, 2022), do Instituto Trata Brasil, 100% da população amapaense reside em municípios que estão isentos de apresentar a documentação.

Para efeitos de comparação, os municípios em situação regular investiram, em média, quase R$ 90 a mais por habitante em serviços de água e esgoto; um investimento mais de duas vezes maior do que nos municípios com contratos irregulares.

A presidente do Trata Brasil Luana Pretto faz uma análise do cenário nacional.

“No cenário dos mais de 5.500 mil municípios do Brasil, nós ainda temos 579 municípios que não conseguiram comprovar a capacidade econômica financeira para universalizar o acesso ao saneamento, ou sequer apresentaram documentação para isso. Então as mais de 10 milhões de pessoas que residem nesses municípios estão à deriva.”

Nessas localidades, os índices de saneamento básico são piores do que a média nacional e que os municípios regulares. Segundo o Trata Brasil, 68,88% dos habitantes possuem acesso à água, apenas 26,61% são atendidos com coleta de esgoto e 29,88% do esgoto gerado é tratado. Além disso, esses locais perdem 47,33% da água potável nos sistemas de distribuição.

Outros 36% dos municípios brasileiros estão isentos de apresentar a documentação; 55% estão regulares e 4% estão regulares com alguma restrição. 

Para o ambientalista Delton Mendes, é necessário criar uma estrutura que incentive investimentos no setor, estimulando alternativas para o aumento da cobertura dos serviços básicos.

“Eu acho que existe um subfinanciamento, ou seja, muitos operadores de saneamento enfrentam um histórico de subfinanciamento, resultando em uma infraestrutura insuficiente, com muita defasagem também técnica, inclusive com falta de investimento consistente ao longo de muito tempo dos anos, o que compromete, claro, a capacidade de expansão e melhoria no serviço de saneamento básico.”

As principais metas do Novo Marco Legal do Saneamento Básico são que todas as localidades brasileiras devem atender a 99% da população com abastecimento de água e 90% com esgotamento sanitário até 2033.

SANEAMENTO BÁSICO: universalização dos serviços no Brasil só ocorrerá em 2070
Cerca de 10 milhões de brasileiros estão à espera de saneamento básico
 

A Agência Nacional de Mineração (ANM) distribuiu R$ 403.006,82 para nove municípios do Amapá. O valor é referente à cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) arrecadada no mês de julho, que segue sendo distribuída durante o mês de agosto. 

Os beneficiados são Calçoene (R$ 223,94), Ferreira Gomes (R$ 8.691,38), a capital Macapá (R$ 1.848,77), Mazagão (R$ 7.100,90), Oiapoque (R$ 447,12), Porto Grande (R$ 1.664,64), Santana (R$ 331,68), Tartarugalzinho (R$ 361,40) e Vitória do Jari (R$ 382.336,99).

O advogado especialista em mineração Alexandre Sion destaca que boa parte do valor recolhido a título de CFEM é direcionado aos municípios e que o valor tem papel relevante no planejamento e execução de atividades nessas localidades.

"Considerando que a atividade mineradora tem como uma de suas características o exaurimento do jazigo, isso é, o minério tem data para acabar, o recebimento da CFEM pelos municípios proporciona recursos para planejar, fomentar e executar diversificação econômica nas atividades, buscando assim a sustentabilidade socioeconômica dos municípios para além da mineração.”

No total, foram distribuídos cerca de R$ 493 milhões a estados, Distrito Federal e municípios produtores de minérios. Destes, R$ 98.695.544,45 foram destinados às unidades federativas, enquanto R$ 394.782.207,46 foram distribuídos entre 2.171 municípios brasileiros.

Segundo a ANM, os estados que mais receberam recursos da CFEM foram Minas Gerais (mais de R$ 44 milhões) e Pará (aproximadamente R$ 40,8 milhões).

Confira a lista de valores recebidos por municípios

O próximo final de semana vai marcar a realização de um dos maiores movimentos nacionais para incentivar o brasileiro a fazer as malas e aproveitar atrativos turísticos de todo o país.

Em parceria com agências de viagem, empresas aéreas, o setor hoteleiro e instituições financeiras, o Feirão do Turismo: Conheça o Brasil, organizado pelo Ministério do Turismo, permitirá a compra de serviços com condições especiais.

A partir de sábado, 24 de agosto, eventos presenciais em vários estados vão oferecer descontos aos interessados, que poderão aproveitar as oportunidades até segunda-feira, dia 26, nas plataformas digitais das empresas envolvidas.

O Feirão, promovido em colaboração com o Conselho Nacional de Turismo, terá benefícios como parcelamento facilitado e promoções relâmpago. O ministro do Turismo, Celso Sabino, estimula a participação do público:

“Sabe aquele lugar que você queria conhecer aqui no Brasil? Aquela praia encantadora? Sabe aquele prato bonito que você viu na internet ou numa propaganda de televisão? Sabe aquele destino que é o sonho de você conhecer e a sua família também? Tá chegando a hora de você organizar a sua viagem. O Ministério do Turismo, o governo federal organizou para o próximo final de semana um grande Feirão Nacional do Turismo. Com muito carinho, preparamos condições especiais. Não só de financiamento, mas também de preço, pra você comprar sua passagem e você reservar o seu hotel e, finalmente, realizar o seu sonho de conhecer aquele lugar extraordinário que você e a sua família merecem conhecer. Vem fazer turismo no Brasil, aproveite!” 

Por meio do programa “Conheça o Brasil: Realiza”, uma parceria entre o Ministério do Turismo e o Banco do Brasil, será possível financiar compras em até 60 vezes, com limite de R$ 20 mil por operação e a primeira parcela sendo paga em até 59 dias.

O viajante deve ter limite de crédito ativo e uma chave PIX registrada, permitindo a contratação pelo aplicativo do banco ou em uma agência do BB. O processo vai começar quando o turista ler o QR Code da aquisição na empresa parceira.

Já a Caixa Econômica Federal financiará pacotes de até R$ 50 mil em até 72 vezes, além de dividir o valor no cartão em até 21 parcelas. Os correntistas vão poder contratar o crédito diretamente pelo aplicativo do banco.

E atenção: a fim de facilitar a identificação das melhores ofertas e evitar golpes contra o consumidor, as empresas participantes do Feirão deverão exibir um selo do evento nos seus perfis nas redes sociais e, também, nos seus sites.

Para mais informações, acesse o portal do Ministério do Turismo, o gov.br/turismo.

Os municípios do Amapá receberam mais de R$ 31,1 milhões referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor foi distribuído entre as prefeituras do estado e corresponde à parcela do primeiro decêndio de agosto de 2024. 

A capital Macapá recebeu R$ 22.554.120,42. Entre os municípios que receberam as maiores quantias estão Santana, com R$ 1.693.911,42, e Laranjal do Jari, com R$ 1.072.476,44.

Já entre as cidades que receberam os menores valores estão Cutias, Ferreira Gomes e Serra do Navio, com R$ 307.294,91 cada.

Neste decêndio, o valor total compartilhado entre os 5.568 municípios brasileiros foi de R$ 7.167.198.600,00. Na comparação com a primeira parcela de agosto de 2023, houve um aumento de 21% no repasse.

O especialista em orçamento público, Cesar Lima, detalha o que provocou o aumento.

“Isso indica uma grande recuperação em relação ao ano passado e é fruto dessas sucessivas arrecadações recordes que o governo tem conseguido nos últimos meses. Tivemos uma coisa muito forte no setor de serviços no mês de julho, mas também temos a entrada de alguns 13º [salário] que o pessoal começa a pagar, então temos um resultado muito positivo para os municípios brasileiros. E vamos torcer para que esse resultado se mantenha até o final do ano, que vai dar um grande alívio para os cofres municipais.”

Veja no mapa os valores repassados ao seu município:  

FPM

O FPM é uma das principais fontes de receita da maioria das prefeituras brasileiras, principalmente das cidades que possuem baixa arrecadação. O fundo ajuda a custear despesas fundamentais, como folha de pagamentos e serviços de saúde.  

Os recursos fazem parte do dinheiro arrecadado pela União, por meio de impostos, e são repassados, a cada dez dias, a todas as prefeituras do país. As transferências aos municípios são feitas por volta dos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia num sábado, domingo ou feriado, o repasse é feito no primeiro dia útil anterior. 

Os municípios do Amapá receberam mais de R$ 18,5 milhões referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse valor foi distribuído entre as prefeituras do estado e corresponde à parcela do terceiro decêndio do mês de julho de 2024.

A capital Macapá recebeu R$ 13.426.579,71. Entre os municípios do estado que receberam as maiores quantias também estão Santana, com R$ 1.008.393,87, Laranjal do Jari, R$ 638.450,54 e Oiapoque, com R$ 426.846,47.

Por outro lado, cidades como Cutias, Ferreira Gomes, Itaubal e Serra do Navio receberam os valores menores, de R$ 182.934,19 cada.

O recurso total do FPM destinado aos municípios brasileiros foi de R$ 4,2 bilhões neste decêndio — valor 15% maior que no mesmo período de 2023. Com relação à parcela de junho, houve redução de 11%. Números que confirmam o que o FPM vem mostrando ao longo de todo o ano, como explica o assessor de orçamento Cesar Lima.

“É um bom número, confirma a trajetória de que esse ano será melhor do que o ano passado e traz boas notícias para os gestores”, explica.

Veja no mapa os valores repassados ao seu município:

FPM 

Os recursos do FPM fazem parte do dinheiro arrecadado pela União, por meio de impostos, e são repassados, a cada dez dias, a todas as prefeituras do país. São feitas transferências de dinheiro aos municípios por volta dos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia num sábado, domingo ou feriado, o repasse é feito no primeiro dia útil anterior. 

Na composição estão 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados, o IPI. A importância dele é fundamental para as cidades, explica Lima. 

“O FPM para alguns municípios — principalmente para os menores — é a principal fonte de receita. Hoje, sem FPM, os municípios poderiam ficar praticamente sem condições de funcionar.”

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a distribuição dos recursos é feita de acordo com o número de habitantes, conforme a Lei 5172/66 (Código Tributário Nacional) e o Decreto-Lei 1881/81. 

“A desigualdade existe há muito tempo e ela é perversa”. A frase, proferida pelo ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, expressa a realidade enfrentada pelo povo sofrido do Nordeste e do Norte do país, que carece de recursos fundamentais para garantir o pleno desenvolvimento regional. Nesse contexto, Waldez Góes parabenizou o trabalho desenvolvido pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), que completa 50 anos. O evento que celebra a data ocorreu, nesta sexta-feira (28), na Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), e contou com a presença do diretor-presidente da Companhia, Marcelo Moreira, e do senador Davi Alcolumbre, entre outras autoridades.

Durante a homenagem, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) entregou 66 equipamentos que serão utilizados para ações do desenvolvimento regional do estado, no valor total de R$ 18,6 milhões. Os recursos são frutos de emendas parlamentares repassadas pelo senador Alcolumbre.

Em seu discurso, o ministro Waldez Góes fez questão de ressaltar a importância da Codevasf, empresa pública federal, vinculada ao MIDR, na garantia de ações efetivas de desenvolvimento regional no Amapá. “Temos um presidente da República, Lula, que tem sido um embaixador mundial da defesa da democracia. Em um país de dimensões continentais, se não tivermos o cuidado de fazermos as políticas públicas chegarem às pessoas que mais precisam, é possível melhorar o PIB de um estado, melhorar o PIB de uma região, mas vai deixar os ricos mais ricos e os pobres mais pobres”, observou Waldez Góes.

Para o ministro, comemorar 50 anos da Codevasf representa comemorar 50 anos da busca pela diminuição da desigualdade regional. “As atenções, as escolhas devem ser feitas todos os dias para que não haja distorções e elas agravem ainda mais as desigualdades. Se você for ao Nordeste, hoje, verá pessoas que estariam em péssimas condições sem ação da Codevasf, com o cuidado do presidente Lula. Há regiões no Nordeste que, hoje, são referências em produção de frutas graças a instituições, como a Codevasf e a Emater (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural). E é essa transformação que o Amapá busca para ter o direito de seguir esse exemplo”, disse Waldez Góes.

O diretor-presidente da Codevasf, Marcelo Moreira, agradeceu por ter recebido o título de cidadão amapaense e, também, às homenagens que a empresa recebeu. “Nós chegamos ao Amapá e a estados que não estão abrangidos pela bacia do Rio São Francisco, pois a Codevasf sempre foi eficiente na destinação de recursos do Governo Federal, com zelo aos cofres públicos. A reputação fez com que aumentasse a área de abrangência de trabalho da Empresa. Agradeço bastante a todos, principalmente, ao ministro Waldez Góes. Acompanhamos, diariamente, o tanto que ele batalha pelo desenvolvimento de todos os municípios do Amapá”, destacou Marcelo Moreira.

Promoção do desenvolvimento

A Codevasf completa 50 anos de existência em 2024. Após a aprovação da Lei nº 14.053, de 8 de setembro de 2020, a Companhia passou a atuar em todos os 16 municípios do estado do Amapá por meio da 11ª Superintendência Regional, sediada no município de Macapá (AP).

Desde então, foram investidos cerca de R$ 627 milhões em ações de obras, como pavimentação asfáltica, entregas de maquinários, equipamentos, elaboração e execução de arranjos produtivos locais, além de fazer o papel de gestão e governança.

Criada pela Lei nº 6.088/1974, a Codevasf é uma empresa pública federal, vinculada ao MIDR, e tem como missão promover o desenvolvimento regional de forma integrada e sustentável nas bacias hidrográficas, contribuindo para a redução das desigualdades.

Desde 2000, diversas leis ampliaram a área de operação da empresa, que inicialmente restringia-se à Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. A ampliação mais recente, determinada pela Lei nº 14.053/2020, estabeleceu como área de abrangência da Codevasf 36,6% do território nacional, alcançando 2.688 municípios.

O senador Davi Alcolumbre também destacou a grandiosidade do trabalho feito pela Codevasf. “Fiz questão de participar de uma cerimônia tão oportuna como essa porque reconheço a importância de uma companhia que tem trabalhado arduamente para reduzir as desigualdades em nosso estado e também em nosso país”, afirmou o senador.

O governador do Amapá, Clécio Luís, também reconheceu a força que ter uma empresa como a Codevasf ajuda na evolução do estado. “Graças ao senador Davi Alcolumbre, a Codevasf chegou aqui em 2020. Pode até não fazer tanto tempo, mas já faz uma diferença enorme. E ainda veio a calhar que o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional é Waldez Góes, que foi governador por quatro mandatos, então ele sabe melhor do que ninguém onde e como o Amapá pode evoluir. Não é por acaso que nos últimos dois anos, o Amapá foi o estado que mais gerou empregos no país. E vamos querer melhorar sempre”, disse Clécio.

Entregas em meio à homenagem

Nesta sexta-feira, o MIDR em parceria com a Codevasf entregou 66 equipamentos que serão utilizados para ações do desenvolvimento regional do Amapá, no valor total de R$ 18,6 milhões. São 34 vans que custaram R$ 9.4 milhões. Cada uma delas com potência de 130 cavalos e capacidade de receber 16 passageiros. O Governo do Amapá recebeu oito unidades. Os municípios de Itaubal, Laranjal do Jari e Porto Grande foram beneficiados com três; Ferreira Gomes, Oiapoque, Tartarugalzinho e Vitória do Jari com duas; Pedra Branca do Amapari e Serra do Navio, com uma; três vans restantes ainda não têm destinos definido.

Além das vans, o MIDR repassou 20 veículos do tipo sedan brancos, zero km, com garantia mínima de 36 meses, com um investimento aproximado R$ 2 milhões, beneficiando o governo do Estado com cinco unidades, Santana, com três, Amapá, Cutias, Ferreira Gomes, Itaubal, Pracuúba, e Porto Grande, com duas unidades.

Ainda nesta sexta-feira, foram entregues cinco cavalos mecânicos e cinco semireboques no valor de R$ 4.8 milhões. Uma delas foi para a Secretaria de Trabalho do Amapá, e as demais beneficiarão os municípios de Pedra Branca do Amapari, Laranjal do Jari, Santana e Oiapoque. Por fim, sete retroescavadeiras novas, turbinadas, com garantia de 12 meses e investimento de mais de R$ 2,3 milhões para as cidades de Amapá, Ferreira Gomes, Itaubal, Pracuúba, Pedra Branca do Amapari e Oiapoque. A última será utilizada em um projeto de psicultura.

O senador Davi Alcolumbre comentou sobre a importância dos equipamentos para o desenvolvimento do estado. “Estamos falando de vans, cavalos mecânicos, retroescavadeiras, enfim, de peças que serão utilizadas para melhorar, por meio de obras e serviços, o dia a dia dos amapaenses. Com certeza todo esse aparato contribuirá para o desempenho das prefeituras e do governo estadual na prestação de bons serviços para a população”, disse o parlamentar.

Fonte: MIDR

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Waldez Góes, participou, nesta quinta-feira (27), da posse dos 42 conselheiros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari, no Amapá. A composição desse grupo está alinhada com os objetivos do Governo Federal de discutir, com a população, políticas públicas sobre uso sustentável de recursos naturais. O governador do Amapá, Clécio Luís, empossou os novos integrantes.

O comitê vai atuar no combate a práticas ilegais que possam prejudicar rios e igarapés e, assim, garantir a proteção dos recursos hídricos, promovendo qualidade de vida da população.

O processo de criação do comitê teve início com a Resolução nº 10/2018, do Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Amapá, resultando no Decreto Estadual nº 604/2019. A Bacia Hidrográfica do Rio Araguari abrange uma área de 42 mil Km² e alcança 11 municípios do Estado. Todas essas medidas foram realizadas quando Waldez Góes era governador do Amapá.

Os municípios abrangidos pela bacia são Pedra Branca do Amaparí (100%), Tartarugalzinho (100%), Cutias do Araguari (100%), Ferreira Gomes (79,02%), Pracuúba (59,15%), Itaubal do Piririm (40,95%), Porto Grande (49,45%), Macapá (32,42%), Calçoene (29,56%) e Amapá (29,06).

Fonte: Secretaria Nacional de Segurança Hídrica (SNSH)

O comitê atuará na área definida pelos limites geográficos da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari, cujo rio principal é de domínio do estado do Amapá.

Waldez Góes lembrou de todo o trabalho realizado quando era governador do Amapá e que, como ministro de Integração e do Desenvolvimento Regional, está sob sua responsabilidade a gestão do uso da água para as mais diversas finalidades. O ministro citou que, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou o Novo PAC, em agosto de 2023, foram destinados R$ 16,5 bilhões para as obras de expansão e aprimoramento da infraestrutura hídrica, a instalação de sistemas de dessalinização de água e a revitalização de bacias hidrográficas, garantindo água em qualidade e quantidade para toda a população. “As mudanças climáticas estão cada vez mais intensas. A seca chegou com força ao Norte do Brasil. O que era realidade só no Nordeste brasileiro, hoje diz respeito a todo o Brasil, e a Amazônia tem que cuidar, com muita seriedade, da gestão de recursos hídricos”, completou o ministro Waldez Góes.

A diretora de Revitalização de Bacias e Planejamento em Segurança Hídrica do MIDR, Fernanda Ayres, explicou a importância da criação do comitê. “É um passo importantíssimo para a gestão dos recursos hídricos, e o MIDR, como condutor da Política Nacional de Recursos Hídricos, tem a incumbência de apoiar a criação desses comitês, pois a existência deles faz com que a gestão seja feita com o olhar diverso, entre usuários, sociedade civil e governo. A utilização dos recursos hídricos para o desenvolvimento dos estados e municípios tem aumentado cada vez mais, então é preciso fazer com que a água seja disponibilizada com cuidado e de forma eficiente”, destacou a diretora.

O governador do Amapá, Clécio Luís, fez questão de ressaltar que o estado foi o primeiro a assinar o Pacto pela Governança da Água em parceria com o Governo Federal, por meio do MIDR e da ANA. O chefe do executivo local ressaltou, ainda, a importância do controle das áreas com seca e estiagem. “Muita gente pensava que estávamos ficando malucos quando instalamos o monitoramento de secas no estado. Hoje, temos condições de antever o problema e tomarmos medidas para mitigá-los, até mesmo para darmos resposta às pessoas das regiões que forem afetadas pela seca”, comentou o governador.

Estreitando laços

O Pacto pela Governança da Água é uma medida promovida para preservar a água de forma eficiente, com o objetivo de fortalecer a relação institucional entre esses entes, aprimorar a gestão de recursos hídricos, a regulação dos serviços de saneamento e a implementação da política de segurança de barragens.

“Estamos pensando nos diversos tipos de relevo dessa bacia e, com isso, o Amapá está se preparando para ser exemplo para o Brasil na gestão de recursos hídricos. Para isso, contamos com o total apoio do ministro Waldez Góes, que fez excelente trabalho enquanto governador e, hoje, é um ministro brilhante”, disse o governador Clécio Luís.

A residente da Cooperativa de Cacau do Amapá e integrante do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari, Neiliema Souza, disse que a criação do grupo é de extrema importância. “Nós, que trabalhamos no setor primário, com plantio de cacau e reflorestamento de áreas degradadas, precisamos muito de irrigação. E esse comitê está estreitando os laços da nossa gente com o governo, com a Secretaria de Meio Ambiente do estado. Assim, teremos uma vida muito melhor com esses debates e essas ações”, afirmou Neiliema.

Fonte: MIDR