Considerada uma prioridade estratégica para o Brasil e representando uma oportunidade significativa para impulsionar a produção de petróleo e gás, a exploração da Margem Equatorial foi tema de seminário na Assembleia Legislativa do Amapá na última sexta-feira (14). A região estende-se do Amapá ao Rio Grande do Norte e pode se tornar um novo polo energético nacional, além de desempenhar um papel central no desenvolvimento econômico dos estados envolvidos. 

“Se nós não começarmos o processo de exploração da Margem Equatorial o quanto antes, o processo de desenvolvimento econômico do Brasil será comprometido, desde a indústria, o agronegócio e as atividades mais diversas que dependem de energia”, destacou o Ministro Waldez Góes.

Considerada o "novo pré-sal" do Brasil, a Margem Equatorial tem capacidade estimada de produção de até 1,1 milhão de barris de petróleo por dia. Diante disso, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) incluiu a exploração da Margem Equatorial como prioridade para 2025. “A Petrobras chega na Margem Equatorial com muita informação científica, conhecimento, responsabilidade e o histórico de ser uma das empresas mais respeitadas no Brasil e no mundo nesta atividade. Seja a questão de inovação, ambiental ou tecnológica”, destacou Goes.  

O Amapá é um dos estados que mais se beneficiará com a exploração. Um estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta um aumento de 61,2% no PIB estadual e a geração de 54 mil empregos. Além disso, a exploração de petróleo trará royalties e investimentos em infraestrutura, educação e saúde. As cidades amapaenses de Oiapoque, Calçoene, Amapá, Macapá, Itaubal e Santana serão diretamente beneficiadas com o crescimento do comércio e a melhoria da infraestrutura. 

Segundo o ministro, o processo se dividirá em etapas. “Vamos ter a etapa da pesquisa e encerramento da prospecção e depois inicia-se o processo de exploração, onde muitas oportunidades serão geradas. A partir de pesquisas saberemos onde investir os recursos arrecadados a partir dessa exploração”, explicou Waldez Góes.

A capacidade do estado e da Petrobras de realizar as operações de exploração de forma responsável e segura foi reiterada pelo ministro. Ele lembrou, ainda, que o presidente Lula já se declarou favorável à iniciativa, "respeitando todas as obrigações ambientais e legais, como tem feito em todos os projetos anunciados". "O Amapá está altamente habilitado a liderar o processo de exploração de petróleo porque é o único estado do Brasil que é negativo em emissões de carbono, ou seja, emite menos gás na atmosfera do que captura", detalhou o Goés. 

O presidente da Federação dos Pescadores e Aquicultores do Estado do Amapá (FEPAP), Leidinaldo Luiz Gama de Paula, se posicionou favorável à exploração. “A pesca caminha junto com o desenvolvimento, e sabemos que essa exploração de petróleo na Margem Equatorial será o divisor de águas do desenvolvimento do nosso estado”, compartilhou.

O feirante Nilson Nogueira, que trabalha com a venda de Açaí, fruto típico da região Amazônica, também defendeu que a iniciativa será importante para o crescimento econômico da região.

“Isso é uma oportunidade para o nosso estado. O Amapá não tem uma base econômica sólida para impulsionar novas políticas. A população daqui espera muito pelo momento em que o nosso Amapá irá se desenvolver e se tornar competitivo em relação aos outros estados”, comenta o comerciante. “Se feito com responsabilidade, dará condição de vida melhor para a população sem causar danos à natureza”, acrescentou Nilson. 

O vendedor de peixe, Abmael de Souza, também confia que a ação beneficiará a região. “Será uma oportunidade para os nossos jovens de estudar e trabalhar na área, pois a atividade irá demandar mão de obra", argumentou o empresário. “A gente precisa desse investimento, é uma esperança para o Amapá”, continuou Abmael.

Fonte: MIDR

Com a missão de disseminar informações e capacitações sobre desenvolvimento sustentável, o Programa Conexão Amazônia, da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), chegou no Amapá com o tema: conectando municípios para o desenvolvimento da Amazônia. O objetivo é promover o desenvolvimento sustentável e inclusivo da Amazônia, destacando o potencial do Amapá em preservação e desenvolvimento.

“Levar o desenvolvimento para todos é o nosso papel. Precisamos divulgar exaustivamente as ações e benefícios que a Sudam pode levar para a Amazônia Legal. Precisamos desenvolver os municípios e os microempreendedores", compartilhou o superintendente da Sudam, Paulo Rocha. O programa percorre todos os estados que compõe a Amazônia Legal, e a programação do evento inclui capacitações tanto pelo Transferegov, uma plataforma do governo federal, quanto pelo Cadastro de Agricultor Familiar (CAF). “Essas capacitações são uma forma de apresentar e ensinar os técnicos das prefeituras a como acessar os financiamentos e benefícios disponibilizados pela Sudam”, explica o superintendente.

Desenvolvimento sustentável

A programação se dividiu em dois dias: quarta-feira (12) e quinta-feira (13), no Sebrae-AP. Na capacitação, a Sudam disponibilizou equipe técnica para realizar atendimentos personalizados e tirar dúvidas sobre os seus instrumentos fiscais e financeiros. “Percebemos que diversos setores no Amapá estão envolvidos e apresentam um potencial significativo, especialmente quando consideramos a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável”, avaliou o diretor de Promoção do Desenvolvimento Sustentável, Aharon Alcolumbre. De acordo com ele, o Amapá se destaca nesse cenário, o que os leva a priorizar momentos estratégicos para que o estado brilhe no cenário nacional.

Segundo o diretor, é fundamental reconhecer a importância da capacitação como um pilar essencial para promover o desenvolvimento econômico do estado. “Investir na formação e no aprimoramento das habilidades da nossa população não só fortalece os setores produtivos, mas também gera oportunidades e melhora a qualidade de vida das comunidades. Com uma mão de obra qualificada, podemos impulsionar iniciativas que respeitam o meio ambiente e promovem um crescimento econômico sustentável”, destacou Aharon, reiterando a importância do MIDR na articulação junto ao Estado, que através da Sudam, promove sua função no desenvolvimento da região.

Dentre os participantes convidados estavam entes públicos, secretários de estado, assessores e secretarias de governo, tanto estaduais quanto municipais. Atualmente, no Amapá, 14 empresas recebem apoio da Sudam com ferramentas de incentivo fiscal.

Fonte: MIDR

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, esteve nesta sexta-feira (28) no município de Mazagão (AP) para visitar produtores da cooperativa Bio+Açaí.

No início deste mês, a empresa Bacio di Latte — gelateria de alto padrão, com mais de 200 lojas no Brasil — firmou uma parceria com a Bio+, que agora fornece a fruta, oriunda do bioma amazônico, para a produção de sorvetes comercializados em todo o país.

“O nosso Amapá tem muito potencial para a produção de açaí e isso se comprova na escolha deles de valorizar o Mazagão. É muito importante que o trabalho desse povo passe a ser visto como negócio, pois são pessoas que, por décadas, faziam esse trabalho sozinhas”, disse Waldez Góes.

No ano passado, o MIDR lançou uma linha de microcrédito para estimular a agricultura familiar nas regiões Centro-Oeste e Norte. Foram previstos R$ 300 milhões em recursos financeiros operacionalizados pela Caixa Econômica Federal em áreas rurais, com repasses dos Fundos Constitucionais de Financiamento de ambas regiões. O programa faz parte de uma série de iniciativas do Governo Federal para promover a inclusão de famílias desbancarizadas. “Nunca, na história, foi feito microcrédito na Amazônia pelo FNO. Foi uma luta que eu travei para garantir isso para as famílias daqui. Só para o Amapá, são R$ 120 milhões. Tem muito dinheiro, mas o processo para garantir capilaridade ainda está lento”, comentou o ministro. 

Essa semana, Góes se reuniu com membros da Caixa Econômica Federal, do governo do Estado do Amapá e do Banco da Amazônia para realizar um balanço da utilização do microcrédito e cobrar agilidade na sua aplicação. 

A açaicultura, Varleny Nascimento, trabalha em Mazagão e ressalta a importância da atividade para a comunidade. “É importante que tenhamos políticas públicas que possam nos ajudar com a produção do açaí. É uma área que está crescendo muito dentro da nossa comunidade e, por isso, precisamos de ajuda para expandir e exportar o nosso produto”, compartilha a produtora. “Nosso sustento é tirado do açaí. Nosso foco é empreender”, finalizou Varleny. 

Rota do Açaí 

Pensando em desenvolver essa cadeia produtiva, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional conta com o Programa Rotas de Integração Nacional. As Rotas são redes de arranjos produtivos locais associadas a cadeias produtivas estratégicas capazes de promover a inclusão produtiva e o desenvolvimento sustentável nas regiões priorizadas pela Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). O Governo Federal já investiu mais de R$ 5 milhões para estruturação da Rota do Açaí no Amapá. 

Uma delas, e que está fortemente presente no Amapá, é a Rota do Açaí. O fruto originário da Amazônia se popularizou no País nas últimas décadas e ganhou mercados mundo afora pelos seus atributos nutricionais e antioxidantes. Os seus frutos, em sua maioria, são obtidos pelo extrativismo, atividade típica da agricultura familiar ribeirinha. O setor possui  grande potencial de geração de empregos e renda, tendo em vista que a cadeia produtiva envolve desde pequenos produtores, batedores e indústrias processadoras com reduzida necessidade de capital. 

Fonte: MIDR

A praga “Vassoura de Bruxa” está presente, até o momento, em lavouras de mandioca em seis municípios do estado do Amapá (AP). Já nas demais áreas cobertas pela emergência fitossanitária relacionada ao risco de surto da praga quarentenária no Pará (PA) e no AP, a praga segue ausente. As informações são do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

A emergência fitossanitária foi declarada pelo Mapa em janeiro e tem a duração de um ano. Conforme a Pasta, embora a emergência tenha sido declarada para os estados do AP e do PA, até o momento não foram registrados casos da praga no estado do PA. Mesmo assim, o estado paraense foi incluído na medida preventiva, já que faz divisa com o Amapá e por ser o maior produtor de mandioca do país. 

O ministério esclarece, em nota, que o fungo não traz risco à saúde humana, mas é altamente destrutivo para as lavouras de mandioca.

Municípios atingidos e situação específica atual

O Mapa informou ao Brasil 61 que os municípios do Amapá afetados pela “Vassoura de Bruxa” são Oiapoque, Calçoene, Amapá, Pracuúba, Tartarugalzinho e Pedra Branca do Amapari. 

Confira a situação de cada município do AP em relação à praga:

Oiapoque: ocorrência generalizada; 
Calçoene: ocorrência nas comunidades do Distrito do Carnot e na comunidade de Irineu e Felipe; 
Amapá: ocorrência nas comunidades do Cruzeiro e Piquiá; 
Pracuúba: ocorrência na comunidade do Cujubim;  
Tartarugalzinho: ocorrência nas comunidades da Montainha, Itaubal do Tartarugal e no P.A. Bom Jesus; 
Pedra Branca do Amapari: ocorrência nas comunidades do Tucano I e Nova Divisão.

Proteção dos cultivos

Em nota, o Mapa afirmou ao Brasil 61 que as ações de enfrentamento da praga têm sido realizadas na esfera do "Sistema de Comando de Incidentes (SCI) - Vassoura de Bruxa da Mandioca". A Pasta informa que esta é uma ferramenta específica para ser empregada em emergências de qualquer natureza, cuja “estrutura organizacional proporciona a integração de diferentes órgãos”, diz a nota.

O Mapa informou que entre as ações está a fiscalização de trânsito de vegetais e parte de vegetais de mandioca provenientes dos municípios com ocorrência da praga.

“Sob o comando do Mapa, em parceria com as Agências Estaduais de Defesa Agropecuária do Amapá e do Pará, Embrapa, Órgãos de Extensão Rural, entre outros, este SCI tem focado suas ações na contenção do avanço da praga, por meio da fiscalização do trânsito de vegetais e parte de vegetais de mandioca oriundos dos municípios com ocorrência, levantamentos fitossanitários nas áreas sem ocorrência, atendimento a suspeitas e educação fitossanitária (palestras, reuniões técnicas, etc.)”, afirma o Mapa em nota.

No Pará, a Agência de Defesa Agropecuária do estado (AdePará) vai adotar ações preventivas nos municípios localizados na divisa com o Amapá. O órgão deve promover ações de educação fitossanitária e capacitação destinada aos servidores da Agência de Defesa e aos produtores rurais sobre os sintomas, identificação da praga e as consequências da disseminação da doença para em território paraense.

A orientação da AdePará é que produtores não tragam maniva – que são os pedaços da rama utilizados para o plantio – do Amapá, já que há risco de introdução da praga em território paraense.  

Conforme a Agência Pará, na primeira reunião técnica sobre a “Vassoura de Bruxa” na mandioca promovida pela Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (ADEPARÁ), por meio da Gerência de Pragas Quarentenárias, realizada em 18/02, o  Dr. Adilson Lima, pesquisador da Embrapa Amapá, destacou que os sintomas da praga nas plantações de maniva devem ficar mais evidentes nos meses de março e abril, tendo em vista a intensidade do período das chuvas. 

Entre as orientações do pesquisador publicadas pela Agência com vistas a evitar a disseminação da praga estão:

• Evitar o uso de maquinários agrícolas de áreas infectadas em locais de cultivo sem registro da doença;
• Higienizar as ferramentas para eliminação de plantas doentes;
• Multiplicar manivas sementes resistentes ao patógeno – medidas que têm sido estudada para barrar a entrada do fungo.

Contexto da praga no país

O primeiro caso de “Vassoura de Bruxa” no Brasil foi identificado pela Embrapa Amapá em agosto do ano passado. A praga, segundo o órgão, é causada por um fungo de ocorrência inédita em território nacional e foi constatada nos plantios de mandioca das terras indígenas de Oiapoque – município do Amapá.

A doença deixa os ramos das plantas secos e deformados, por exemplo, com nanismo, e provoca a proliferação de brotos fracos e finos nos caules – os quais são parecidos com uma vassoura velha, por isso é chamada de  “Vassoura de Bruxa”. 
 

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, esteve em Santana (AP), nesta quarta-feira (26), para visitar a Estação de Tratamento de Água (ETA) inaugurada em janeiro deste ano pela Concessionária de Saneamento do Amapá (CSA). A unidade foi instalada com o objetivo de melhorar o abastecimento de água na região e beneficiar cerca de 100 mil moradores.

“Essa obra vai ser transformadora, tanto no que diz respeito a geração de emprego e renda, quanto na melhora da saúde pública”, afirmou Góes. Um levantamento do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), do Ministério das Cidades, que usa como base de referência o ano de 2022, mostrou que apenas 46,9% da população do Amapá contava com serviços de abastecimento.

Parceria com a Trata Brasil

Para reverter os números do saneamento, o ministro aproveitou a visita para anunciar uma parceria entre o MIDR e o Instituto Trata Brasil, uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público formada por empresas com interesse nos avanços do saneamento básico e na proteção dos recursos hídricos do país. “Ela é uma das instituições mais respeitadas no Brasil em termos de monitoramento dos serviços na área de água e esgoto no Brasil inteiro”, destacou Waldez. “Eles toparam o desafio para o Amapá de fazer um relatório mais perto possível da realidade atual. Serão usados como base informações sobre como era a situação há alguns anos, quais investimentos estão sendo feitos e quais os resultados que já conseguimos ver”, explicou.

A iniciativa será importante ao passo que trará para os prefeitos e vereadores da região, informações atualizadas para que ações possam ser tomadas em cima delas. “Além disso, acredito que, até o final do ano, mais de 10 municípios [dos 16] já terão água universalizada. O Amapá vai sair do andar de baixo para o andar de cima no que diz respeito a saneamento e cobertura de água tratada", garantiu.

O prefeito do município de Santana, Sebastião Bala Rocha, comemorou a iniciativa e ressaltou o trabalho que Waldez Góes tem feito em todo o estado. “O melhor caminho é sempre o do diálogo, da construção positiva, da crítica construtiva, e é isso que Waldez tem feito desde o início de sua gestão como ministro e desde quando era governador do Amapá”, comentou Rocha.

O presidente da Associação de Moradores do Bairro Fortaleza, em Santana, Evandro Gomes, também compartilhou a diferença que o olhar do Governo Federal tem feito na cidade. “Hoje, só não tem água quem não quer. Quase todas as casas do bairro têm acesso a água tratada e isso é uma alegria pra nós. Fizeram o que prometeram”, afirmou.

Fonte: MIDR

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, se reuniu nesta quarta-feira (26), em Macapá (AP), com membros da Caixa Econômica Federal, do governo do Estado do Amapá e do Banco da Amazônia para realizar um balanço da utilização do microcrédito no estado.

No ano passado, o MIDR lançou uma linha de microcrédito para estimular a agricultura familiar nas regiões Centro-Oeste e Norte. Foram previstos R$ 300 milhões em recursos financeiros operacionalizados pela Caixa Econômica Federal em áreas rurais, com repasses dos Fundos Constitucionais de Financiamento de ambas regiões.

A reunião foi uma iniciativa do ministro Waldez para agilizar a aplicação dos recursos especificamente no Amapá. “Estamos com recursos muito significativos para o nosso estado. Colocamos a Caixa para operar junto com o Banco da Amazônia, mas ainda estamos tendo alguns problemas de desencontro, por isso a reunião de hoje”, explicou Góes.

Segundo Waldez, há aprovados R$ 120 milhões no Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) para o Amapá. “Estamos colocando todos os órgãos federais e estaduais juntos na mesa. Tem muito recurso, mas a gente precisa fazer com que as pessoas o acessem”, salientou o ministro.

A reunião foi importante para realinhar as expectativas e traçar um novo plano de trabalho em cima desses recursos.

Sobre o microcrédito

Com vigência de um ano, o MIDR celebrou em outubro de 2024 um acordo de cooperação, habilitando a Caixa Econômica Federal a operacionalizar investimentos em atividades produtivas agrícolas no âmbito do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO).

Com o programa, mais de 30 mil agricultores familiares e microempreendedores em áreas que têm pouca cobertura bancária passam a ter acesso a crédito e serviços financeiros. A iniciativa abrange os estados de Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, na Região Centro-Oeste, e Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, na Região Norte.

A presença das redes de agências e postos de atendimento da CAIXA permite que o programa chegue a localidades isoladas, o que é fundamental para beneficiar atividades de extrativismo, pesca, aquicultura e agropecuária em pequenas propriedades. Isso inclui agricultores familiares, assentados, comunidades indígenas e quilombolas, que enfrentam dificuldades para arcar com os custos e o tempo de deslocamento até os centros urbanos.

Fonte: MIDR

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, esteve, nesta terça-feira (25), na Universidade Federal do Amapá (Unifap) para acompanhar o andamento de ações e projetos instalados na unidade de ensino com o apoio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). Atualmente, a Unifap conta com mais de R$ 10 milhões empenhados por meio de Termo de Gestão Descentralizada (TED) pelo ministério. 

“Investir em projetos na área de educação também é investir em desenvolvimento regional. Desenvolvimento regional e econômico do Amapá. Estamos tratando de parcerias fortes que ajudam na pesquisa, na informação, na construção do conhecimento e nas escolhas para sermos assertivos nas políticas públicas", destacou Waldez Góes. “Seja no ramo de economia circular, em fronteiras integradas e desenvolvidas, ou bioeconomia, prestar esse apoio é construir algo importante”, completou o ministro. 

Para discutir o impacto dos projetos financiados pelo ministério, Góes se encontrou com a vice-reitora Ana Cristina de Paula Soares e os professores envolvidos. O objetivo foi receber um retorno de como os recursos estão sendo utilizados e como contribuir para que eles continuem avançando. “Tenho certeza que muitos produtos bons sairão daí, integrado com outras iniciativas, com outras instituições, e impactando positivamente no desenvolvimento socioeconômico do nosso estado”, disse Waldez. 

Inovação e Sustentabilidade: projetos impulsionam bioeconomia

Dentre as iniciativas apresentadas estão: o Centro de Inteligência em Biotecnologia e Bioeconomia do Amapá e a Rede Amapaense de Centros de Desenvolvimento Regional (CDR); o mapeamento e diagnóstico dos produtos e das iniciativas da bioeconomia, para orientar a elaboração do Plano Estadual da Bioeconomia do Estado do Amapá (Bio-Amapá); o diagnóstico dos municípios da faixa de fronteira do estado do Amapá, importante para a elaboração do Plano Estadual para o Desenvolvimento e a Integração da Faixa de Fronteira (PDIFF Amapá), a implementação do Laboratório de Estudos de Fronteira na Unifap; e o projeto "Rede Reciclatech Amapá".

O professor de Ciência da Computação, Rafael Pontes, coordena o projeto Reciclatech e compartilha a importância de uma atenção especial do Governo Federal para o sucesso da Rede. “Estamos utilizando várias estratégias para alcançar a população do Amapá nos 16 municípios, criando a cultura da reciclagem e trazendo-a para o dia a dia das pessoas”, afirmou. 

Pretende-se, com isso, estimular a sociedade a perceber a importância de se transformar resíduos sólidos em negócio. “Em dinheiro mesmo, fortalecendo a bioeconomia do Amapá e a economia circular. Ao mesmo tempo em que diminuímos os problemas de saúde e de meio ambiente”, explicou Pontes. 

Uma dessas estratégias foi o Prêmio Recicla, lançado no ano passado, que recebeu 28 projetos de negócios inovadores na área da reciclagem, economia circular e sustentabilidade. A premiação serviu como catalisador para incentivar a criação de novas oportunidades e modelos de negócios sustentáveis, alinhados com os desafios contemporâneos de preservação ambiental, especialmente no Amapá.

Fonte: MIDR

O Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, esteve em Macapá (AP) nesta segunda-feira (24) para a cerimônia de entrega de equipamentos ao Instituto Federal do Amapá (Ifap). A ação, realizada por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), contou com um investimento total de R$ 948,3 mil.

Os itens serão usados para capacitação profissional e transporte, além de ampliar o acesso dos alunos aos cursos e atividades do Instituto. O objetivo é promover conhecimento, tecnologia, inovação e o desenvolvimento do Amapá por meio da educação. Entre as entregas realizadas, estão dois micro-ônibus, um microtrator, dez máquinas de costura industriais e 70 barracas de feira livre completas. Os recursos foram viabilizados por meio de Termos de Execução Descentralizada (TEDs) do MIDR.

O ministro Waldez Góes destacou a importância da expansão das unidades do Ifap no estado como forma de valorizar a educação enquanto fonte de conhecimento e inovação.  “Então nós estamos também garantindo insumos, equipamentos, ajudando nesse processo de formação e de transferência de conhecimento para aquele que está na ponta que é o agricultor”, afirmou.

Ele também salientou a parceria crucial dos institutos para fortalecer o desenvolvimento regional. “O Ifap é um grande parceiro no desenvolvimento regional, por estar presente na vida da comunidade, trazer a comunidade para dentro do instituto, isso nasceu com os institutos federais de educação. E o Amapá tem sido agraciado com o campus do Oiapoque, do Vale do Jari, de Macapá, de Santana, do Porto Grande, de Pedra Branca e, futuramente, de Tartarugalzinho. Então para gente isso é só o começo de muitas parcerias”, concluiu o ministro.

Para o reitor do Ifap, Romaro Antônio da Silva, a aquisição de novos equipamentos é importante para que a instituição chegue de forma mais estruturada à comunidade, fortalecendo a educação no estado. “Considerando todas essas ações, e com o aporte do MIDR, vamos fomentar a economia criativa e possibilitar ações de micro empreendedorismo somando para que a nossa população tenha melhores condições para desenvolver suas atividades”, destacou. 

O professor Osvaldo Vasconcelos trabalha no Núcleo de Inovação Tecnológica ressalta que os veículos repassados vão fazer o diferencial no trabalho diário. “Especialmente as vans para nossas ações de mobilização institucional, o microtrator para o campus de Porto Grande e as máquinas de costura para os programas de empoderamento da mulher. Então, são muito interessantes para atender aqui os arranjos produtivos locais”, observou. 

O evento contou com a presença do reitor do Ifap, Romaro Antônio da Silva; a deputada federal Maria Goreth da Silva; o deputado federal Dorinaldo Malafaia; o superintendente da décima primeira superintendência regional da Codevasf, Hilton Rogério Maia Cardoso, além de outros representantes do Instituto Federal do Amapá em outros municípios do estado. 

O Ifap

O Instituto Federal do Amapá foi criado em 2008 e tem como missão a educação profissional pública de excelência em todos os níveis e modalidades de ensino. O Ifap busca integrar ensino, pesquisa e extensão. Ele é constituído pelos campi Laranjal do Jari, Macapá, Porto Grande e Santana, além do campus Avançado Oiapoque e do Centro de Referência em Educação a Distância Pedra Branca do Amapari, estrategicamente localizados para contribuir com o desenvolvimento do estado. 

Macapá, a capital, possui cerca de 366.484 habitantes, o que representa 75% da população do estado. Já o município de Laranjal do Jari, que tem a terceira maior concentração populacional, com 40.357 habitantes, também integra a região do Vale do Jari, que agrega os municípios de Vitória do Jari (11.519 habitantes) e Almerim, no Pará (31.192 habitantes).

Fonte: MIDR

Produtores de mandioca do estado do Amapá e do Pará devem ficar atentos à infestação das lavouras com a “Vassoura de Bruxa”. Isso porque, no fim de janeiro, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) declarou estado de emergência fitossanitária relacionado ao risco de surto da praga quarentenária nesses estados, por um ano. 

O Ministério esclarece, em nota, que o fungo não traz risco à saúde humana, mas é altamente destrutivo para as lavouras de mandioca.

Segundo o Mapa, embora a emergência tenha sido declarada para os estados do Amapá e do Pará, a praga foi confirmada apenas em alguns municípios do Amapá. Conforme a Pasta, até o momento, não foram registrados casos da praga no estado do Pará.

Mesmo assim, o estado do Pará foi incluído na medida preventiva, tendo em vista que faz divisa com o Amapá – localidade em que a “Vassoura de Bruxa” segue avançando e, ainda, por ser o maior produtor de mandioca do país.

O primeiro caso de “Vassoura de Bruxa” no Brasil foi identificado pela Embrapa Amapá em agosto de 2024. A doença, conforme o órgão, é causada por um fungo de ocorrência inédita em território nacional e foi constatada nos plantios de mandioca das terras indígenas de Oiapoque – município do Amapá.

A doença deixa os ramos das plantas secos e deformados, por exemplo, com nanismo e provoca a proliferação de brotos fracos e finos nos caules – os quais são parecidos com uma vassoura velha, por isso o nome  “Vassoura de Bruxa”. De acordo com a Embrapa Amapá, com a evolução da praga é comum a ocorrência de clorose, murcha e seca das folhas, morte apical e morte descendente das plantas.

Controle

No Pará, a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (AdePará) vai adotar ações preventivas nos municípios localizados na divisa com o Amapá. Segundo informações da Agência Pará, a intensificação da fiscalização deve ocorrer nos municípios de: Almerim, Gurupá, Porto de Moz, na região Oeste do Estado e também nos municípios próximos, como Afuá, Breves e Chaves, localizados no arquipélago de Marajó.

A AdePará, conforme a Agência Pará, prevê iniciativas destinadas a outros importantes municípios da cadeia produtiva da mandioca, como Acará, Baião, São Domingos do Capim, Moju, Cametá, Concórdia do Pará, Bujaru, Castanhal, São Francisco do Pará, Santa Maria do Pará, São Miguel do Pará, Igarapé Açu, Magalhães Barata, Maracanã, Marapanim, Nova Timboteua, Capanema, Tracuateua, Bragança, Augusto Corrêa, Viseu.

Além disso, a AdePará deve promover ações de educação fitossanitária e capacitação destinada aos servidores da Agência de Defesa e aos produtores rurais sobre os sintomas, identificação da praga e as consequências da disseminação da doença para em território paraense. De acordo com informações da Agência Pará, os fiscais farão o levantamento de detecção da praga em alguns municípios do Pará. 

A orientação da AdePará é que produtores não tragam maniva – que são os pedaços da rama utilizados para o plantio – do Amapá, já que há risco de introdução da praga em território paraense. 

Na última terça-feira (18), o governo do Amapá divulgou que representantes do Amapá, Pará e do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) realizaram uma reunião técnica para discutir estratégias de prevenção da praga na mandioca nos dois estados. A reunião ocorreu em Belém-PA e reuniu órgãos ligados ao setor agrícola da Região Norte.

Os participantes definiram que um novo encontro deve ocorrer em Brasília (DF), com o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR), e que serão acionados o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e demais órgãos do setor primário.

Um novo capítulo começa a ser escrito na vida dos moradores da Gleba Cumaú (Área J), na Zona Norte de Macapá. Conhecida como bairro Parque Aeroportuário, a região, até então sob domínio da União, foi oficialmente transferida ao estado do Amapá para regularização fundiária e urbanização, junto com outras seis glebas.

A cerimônia de transferência das áreas, realizada na Gleba Cumaú, nesta quinta-feira (13), contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, que celebraram a conquista como um marco histórico para o Amapá, trazendo esperança e perspectivas de melhoria para a comunidade.

O presidente Lula lembrou da importância do direito a terra, citando dos avanços na reforma agrária. “52% de todas as terras disponibilizadas em 500 anos para fazer reforma agrária foi no nosso governo. E por que nós fizemos isso? É porque as pessoas que querem trabalhar no campo têm o direito de trabalhar no campo” destacou.

Além da Cumaú, foram transferidas definitivamente ao estado do Amapá as glebas Aporema, Matapi I, Rio Pedreira, Tucunaré, Uruguinha, e Matapi Curiaú Vila-Nova. Com a entrega dos Termos de Doação pelo Presidente Lula, o Estado do Amapá passa a ser proprietário de cerca de 2,5 milhões de hectares de terras públicas. Essas áreas abrangem os municípios de Cutias, Ferreira Gomes, Macapá, Pedra Branca, Porto Grande, Santana, Serra do Navio e Tartarugalzinho, beneficiando diretamente 6.600 imóveis rurais, além de vários lotes urbanos nesses municípios.

Emissão gratuita de títulos de propriedade

O principal objetivo da transferência das glebas foi repassar a gestão das áreas ao estado do Amapá. Com a regularização das terras, o governo estadual assumiu a responsabilidade de emitir os títulos de propriedade de forma gratuita para as famílias residentes, garantindo segurança jurídica e promovendo justiça social para as comunidades.

Em seu discurso, o ministro do MIDR, Waldez Góes, ressaltou a importância da iniciativa para a população Tucuju. “O Amapá tem um enorme potencial para gerar emprego e renda por meio da produção de alimentos e da verticalização da sua cadeia produtiva. A ação de hoje representa a concretização de uma longa luta de muitos anos”, destacou.

“Realizamos uma nova base cartográfica, georreferenciamos todas as glebas e, das 23 existentes, restavam seis. Entre elas, a D04, cuja relevância todos aqui conhecem. Com esse avanço, o Amapá dá mais um passo importante no seu processo de desenvolvimento”, completou.

Agora, o governo do estado tem as condições necessárias para intervir com projetos de desenvolvimento social para as populações das áreas regularizadas. As demandas das comunidades passam por regularização da rede elétrica, ampliação do saneamento básico e implementação de equipamentos de saúde e lazer.

Parque Aeroportuário

A Gleba Cumaú não estava na lista de 23 áreas solicitadas pelo Governo quando houve a criação do estado em 1988, com a promulgação da Constituição Federal. A maioria dos residentes chegou quando a pandemia de Covid-19 tirou renda e esperança das famílias. Com a crise sanitária, não era possível fazer reintegrações nesse tipo de área, e as ocupações foram crescendo.

Foi nesse período, em 2022, que João Batista Vieira Reis, 55 anos, foi morar na Gleba Cumaú. Por ser trabalhador da construção civil, ele mesmo construiu seu casebre, onde mora sozinho, pregando tábuas de madeira. O material predomina entre as centenas de casinhas que se espalham até a altura do Conjunto Habitacional Miracema.

“O governo falava que a terra não era do estado e a gente ficava com medo de construir e perder tudo. Aí depois que tivemos essa notícia boa, que o Lula vai passar a terra da União para o estado, vamos poder construir nossas casas de alvenaria com a garantia do título definitivo. É uma honra para nós”, celebrou João.

O medo do despejo permeava o dia a dia da comunidade. Ana Paula da Silva Sena, 38, mora há cinco anos no Parque Aeroportuário e presenciou três tentativas de reintegração de posse da área. “O INCRA era dono dessa área J aqui. Quando o INCRA passou algumas terras da União para o estado, essa área ficou restrita, porque ainda tinha todo um trâmite de liberação. Além de ser um terreno muito grande, é rodeado de área de preservação permanente”, explicou Ana Paula.

Fonte: MIDR