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TERMO DE USO E PARCERIA

TERMO DE USO E PARCERIA

1º - A utilização gratuita e livre dos materiais produzidos pelo Brasil 61 só será permitida depois que este termo de parceria for aceito pelo usuário, prevendo as seguintes regras:

a) A utilização do material - na íntegra, ou em partes - só será permitida desde que as informações não sejam distorcidas, manipuladas ou alteradas.

b) Não é necessário a identificação do Brasil 61 na hora da replicação do conteúdo. Mas toda e qualquer veiculação de áudios produzidos pelo Brasil 61 prevê o cadastro no site, com a disponibilização de dados que serão utilizados para a organização do mailing desta empresa,

2º - OBRIGAÇÕES DO BRASIL 61

a) O Brasil 61 se compromete, a partir deste termo de uso, a produzir conteúdo particularizado diariamente, trazendo informações de dia-a-dia e bastidores do Planalto Central, além de outras temáticas de relevância do noticiário nacional. 

b) O acesso ao conteúdo jornalístico (na versão de leitura) é livre e gratuito, podendo ser replicado por qualquer usuário que acesse o site. O download do áudio para que seja utilizado na programação das rádios requer que o usuário realize o login no site do Brasil 61 - informando e-mail e senha cadastrados. 

3º - OBRIGAÇÕES DOS COMUNICADORES PARCEIROS

Não alterar o sentido dos materiais, ou distorcer fala de entrevistados ou mudar a conotação das mensagens dos materiais. 

ADENDOS IMPORTANTES SOBRE A PARCERIA

a) O Brasil 61 poderá distribuir conteúdo patrocinado com ou sem assinatura dos clientes patrocinadores do boletim e sem aviso prévio ao comunicador. 

b) As rádios parceiras não vão ter participação financeira sobre o faturamento do Brasil 61.

c) Os comunicadores podem patrocinar os conteúdos do Brasil 61, desde que não alterem o sentido e a conotação dos conteúdos oferecidos. Nesses casos, o Brasil 61 não terá participação nos lucros conquistados pelos veículos parceiros. 

Ao clicar em ACEITO, a emissora aqui cadastrada afirma concordar e estar ciente de todas as condições apresentadas neste Termo de Utilização de Conteúdo.

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 Última atualização: 24 de dezembro de 2020 

Amapá

26/02/2021 12:00h

Medida Provisória que garante a isenção foi prorrogada por 60 dias

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Moradores do Amapá vão continuar isentos de pagar energia elétrica. Isso porque a Medida Provisória de 25 de novembro de 2020 – que zerou as contas de luz dos 30 dias anteriores a sua publicação – foi prorrogada por mais 60 dias. A decisão de aumentar o prazo de isenção foi publicada no Diário Oficial.

Em novembro do ano passado, o Amapá enfrentou uma crise no fornecimento de energia elétrica, após um incêndio na principal subestação de energia do estado. Ao menos 13 dos 16 municípios amapaenses, incluindo a capital Macapá, ficaram sem energia, por cerca de 20 dias.

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06/02/2021 00:00h

Estimativa é que a reunião da Suframa, em fevereiro, retome os critérios específicos para o estado

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Mudanças na Zona Franca Verde (ZFV) de Macapá e Santana incentivam entrada de novas empresas no Amapá. A área de livre comércio foi formatada em 2019, pelo Ministério da Economia, e passou a ter os mesmos critérios da Zona Franca de Manaus, o que tornou o processo ainda mais burocrático. A estimativa é que, na próxima reunião da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), em fevereiro, ocorra a votação do retorno da resolução 001/2016, com critérios específicos para o Amapá.

Segundo a Direção de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Amapá, duas empresas se instalaram no estado e tentaram expandir os negócios, com benefícios da ZFV; no entanto, a mudança na resolução, em 2019, fez com que as empresas recuassem.

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Entenda as mudanças

A Zona Franca de Manaus (ZFM) estipula incentivos fiscais para importação, exportação e consumo interno, agregando valor à produção local. Também são concedidas vantagens para aquisição e instalação da área, onde a empresa quer se estabelecer. O objetivo é criar um centro industrial, comercial e agropecuário, no interior da Amazônia.

Rooswelt dos Santos, mestre em Direito Tributário pela Universidade Católica de Brasília, explica os critérios estabelecidos pela Suframa, para uma empresa se instalar na ZFM. “Esses requisitos dependem da atividade que a empresa busca desempenhar. Para isso ela faz um cadastro no Suframa; estrutura o projeto conforme a regulamentação, que é direcionada para o tipo de atividade dela; submete novamente à Suframa, que vai verificar o atendimento aos requisitos, ou determinar que sejam complementados”, detalha. 

Já a Zona Franca Verde foi criada em 2009 e regulamentada pelo Decreto n° 8.597/2015, com incentivos fiscais para produção industrial na região do Amapá, tendo como insumos as matérias primas de origem local – e não de importação, como na Zona Franca de Manaus. Os critérios favorecem o bionegócio na região amazônica.

As vantagens para as empresas se instalarem no Amapá, pela ZFV, incluem a concessão de incentivos, como a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Consumo de Mercadorias e Serviços (ICMS), além dos benefícios da Área de Livre Comércio de Macapá Santana (ALCMS), que reduz taxas alfandegárias.

Em nota, o diretor de Apoio às Micro em Pequenas Empresas, da Agência de Desenvolvimento Econômico do Amapá, Joselito dos Santos Abrantes, explicou que o principal critério, estabelecido pela Portaria 001 de 2016, é a apresentação de documentação e de um projeto industrial simplificado, o que torna a ZFV mais competitiva.

Arte - Brasil 61

No entanto, com a mudança em 2019, os procedimentos para fazer parte da Zona Franca Verde se equiparam aos da Zona Franca de Manaus, o que tornou o processo mais burocrático. 

Segundo o especialista Rooswelt dos Santos, os perfis de empresas que buscam se instalar em ambas as Zonas Francas não são os mesmos. “Na Zona Franca de Manaus, pelo seu porte e finalidade, são empresas de maior envergadura; até porque é muito incentivado o comércio internacional e a importação de matéria prima. Na Zona Franca Verde – como a diretriz é um pouco diferenciada; busca-se mais o desenvolvimento, a transformação da matéria e dos produtos da região – as empresas, geralmente, não têm uma envergadura tão suficiente como as que buscam esse comércio internacional”, explica.

Segundo a coordenadora geral de Estudos Econômicos e Empresariais da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), Ana Maria Souza, o retorno aos critérios da resolução 001/2016 deverão impulsionar a atração de investimentos nas áreas de livre comércio, entre elas a de Macapá-Santana.

“Busca-se deixar a legislação mais clara, mais transparente, e que isso sirva de substrato para os gestores estaduais e municipais, para que eles possam atrair empresas, que tenham sua base de produção a bioeconomia na região amazônica e impulsionar a industrialização nas áreas de livre comércio”, explica.

 

Benefícios para os Municípios

Os principais municípios beneficiados pela ZFM são Boa Vista e Bonfim, em Roraima; Guajará-Mirim, em Rondônia; Brasiléia, Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul, no Acre e Tabatinga, no Amazonas. Já na ZFV, os impactos se estendem para Macapá e Santana, no Amapá.

A coordenadora geral de Estudos Econômicos e Empresariais da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), Ana Maria Souza, aponta as vantagens das áreas de livre comércio, para os municípios.

“Com a geração do valor agregado, você precisa ter uma absorção de mão de obra nas indústrias e no comercio. Isso acaba reverberando sobre a arrecadação tributária, incremento na atividade secundária e acaba elevando a renda e a condição socioeconômica, além de ter outros rebatimentos, como por exemplo, a preservação ambiental”, comenta.

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Meio Ambiente
29/01/2021 11:00h

De acordo com a Portaria 325/2020, fica proibido capturar, transportar, beneficiar, industrializar e comercializar o animal nos estados do Amapá, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, da Paraíba, de Pernambuco, Alagoas, Sergipe e da Bahia

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Começa nesta sexta-feira (29) o segundo período do defeso da espécie caranguejo-uçá. De acordo com a Portaria 325/2020, fica proibido capturar, transportar, beneficiar, industrializar e comercializar o animal nos estados do Amapá, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, da Paraíba, de Pernambuco, Alagoas, Sergipe e da Bahia. 

O defeso é a proibição da pesca enquanto a espécie se reproduz. A reprodução ocorre em quatro datas diferentes no ano de 2021. São elas: 14 a 19 de janeiro, 29 de janeiro a 3 de fevereiro, 28 de fevereiro a 5 de março e 29 de março a 3 de abril.   

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Ao se deslocar para a reprodução, o caranguejo-uçá torna-se vulnerável à pesca predatória. Sem o período do defeso, as espécies seriam facilmente capturadas. Quem descumprir o período do defeso, terá de devolver os animais vivos ao habitat natural e ficam sujeitos às sanções.

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23/01/2021 00:00h

Devido à baixa cobertura vacinal, casos de sarampo voltam a explodir no Brasil

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Mesmo com a pandemia da Covid-19, enfrentada com dificuldade pelo País, o estado do Amapá tem que lidar com outro surto de vírus: o sarampo. Segundo a Secretaria de Saúde, o estado registra 189 casos confirmados da doença, desde o começo de 2020 até janeiro deste ano, sendo a maioria (57%) em crianças de até 4 anos. Para conter o avanço do vírus, equipes da Estratégia de Saúde da Família vão vacinar população do Amapá, de casa em casa. Ao todo, sete municípios serão contemplados: Macapá, Santana, Mazagão, Laranjal do Jari, Vitória do Jari, Oiapoque e Porto Grande. 

A varredura vacinal dos lares amapaenses conta com apoio de contratados pela Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS). Os profissionais estarão com vestimentas completamente brancas, paramentados com equipamentos de proteção individual (EPI) e máscaras. Todos receberam treinamento para aplicar a vacinação durante a pandemia da Covid-19.

Além de aplicar as doses da tríplice viral, em pessoas de 6 meses a 59 anos, as equipes farão a atualização da caderneta de vacinação de crianças menores de 5 anos. Mesmo quem não possui registro da imunização, ou não se lembra de já ter sido vacinado contra o sarampo, deve tomar a dose. A meta da prefeitura da capital Macapá é imunizar 58 mil pessoas.

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Projeto vai capacitar 94 mil profissionais nas ações de vacinação da Covid-19

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“Temos que ser esperançosos e realistas, não vai ser da noite para o dia que isso tudo vai mudar”, diz infectologista sobre a vacina contra a Covid-19

Sarampo no Brasil

Em 2016, o Brasil recebeu o certificado de eliminação da circulação do vírus do sarampo, mas perdeu a certificação antes de completar 3 anos, devido a surtos de grandes proporções em 21 estados. Segundo o Boletim Epidemiológico do Ministério da Saúde, 17 estados conseguiram fazer o controle da doença, por meio de campanhas de vacinação. Mas, atualmente, quatro estados ainda mantém o surto ativo: Pará, Rio de Janeiro, São Paulo e Amapá. Entre dezembro de 2019 e dezembro de 2020, o País registrou um total de 8 mil casos confirmados e 7 óbitos.

A diretora da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), Mônica Levi, esclarece como a transmissão do vírus do sarampo retornou no Brasil.

“Esse surto atual iniciou com a entrada de estrangeiros infectados pela região Norte do País. Mas foi rápida a disseminação por todo o Brasil, devido às baixas coberturas vacinais, como a tríplice viral [que protege contra] sarampo, caxumba e rubéola”. Segundo a diretora, a vacinação em massa é ferramenta essencial para reverter esse cenário de surto e receber novamente o certificado de eliminação do vírus do sarampo.

Ela explica como é feita a vacinação de rotina contra o vírus. “A vacinação rotineira é feita com duas doses após 12 meses de vida, com intervalo mínimo de um mês entre elas. É necessário que tenha cobertura acima de 95%, com duas doses da vacina tríplice ou tetra viral, na população suscetível. Hoje a vacina está disponível nos postos de saúde até os 59 anos. Até 29 anos são duas doses. A partir de 30 anos se faz em dose única, como rotina”, explica.

Segundo a diretora Mônica Levi, a chamada dose zero permanece nos estados com transmissão ativa do vírus e é aplicada em criança entre 6 e 11 meses de vida – faixa etária com potencial agravamento da doença. No entanto, mesmo quem recebe a dose zero continua tendo que tomar as duas doses preconizadas na rotina, aos 12 e 15 meses de idade.

A vacina é recomendada à toda a população, exceto para pessoas com alergias a algum componente da vacina, gestantes e imunodeprimidos. Para esse público se proteger do vírus do sarampo, é fundamental que as demais pessoas estejam vacinadas, para que haja a imunidade coletiva. 

A diretora da SBIm, Mônica Levi, ressalta que as vacinas tríplice e tetra viral nunca estiveram em falta no Brasil. No entanto, as medidas de distanciamento social, para evitar o contágio do novo coronavírus, impediram as pessoas de buscarem os postos de vacinação. Por isso, é tão importante a ação das equipes da Estratégia de Saúde da Família do Amapá, de imunizar a população de casa em casa.

Sintomas e características

O epidemiologista e professor do departamento de Saúde Coletiva da Universidade de Brasília (UnB), Jonas Brant, detalha os sintomas do sarampo. “Os principais sintomas são: febre, tosse, corrimento nasal e manchas pelo corpo, que em geral iniciam pela face e espalham pelo corpo”, explica.

Segundo o epidemiologista, o vírus tem uma alta capacidade de infecção, por isso é fundamental identificar os bolsões de pessoas que não foram imunizadas, para que elas recebam a vacina e não criem condições para que o vírus se mantenha circulante. “Ou seja, encontrei um caso, vou buscar todos os lugares onde ele possa ter estado, checar a imunização dessas pessoas e fazer uma dose de reforço”, ressalta.

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A Superintendência de Vigilância em Saúde do Amapá orienta que as famílias já estejam com os cartões de vacinação em mãos, no momento que a equipe chegar na casa. Mesmo com a varredura vacinal, a população também pode se vacinar gratuitamente nos postos de saúde, que no Amapá funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. 

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Brasil
20/01/2021 16:00h

Campanha segue até o dia 22 de janeiro em todo o estado

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Até o dia 22 de janeiro, a Secretaria Extraordinária de Políticas para a Juventude quer resgatar os bolsistas do polo de atividades do Amapá Jovem. Com a campanha “Cadê tu?”, o governo local quer fazer uma busca ativa de quem não conseguiu realizar as atividades do programa por conta da pandemia, mas que ainda quer participar das atividades. 

A partir desse resgate, os jovens devem preencher um formulário solicitando o retorno ao programa, informando o motivo da ausência nesse período e explicando por que deseja voltar. 

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Podem participar todos os jovens que no cadastro do programa constam como aptos para atividade em polo. Após o preenchimento do formulário, será feita uma análise das justificativas. Os jovens que forem aprovados vão participar de um encontro nos dias 28 e 29 de janeiro, para assinar um novo termo de compromisso e receber orientações sobre o programa.
 

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28/12/2020 18:00h

A temperatura mínima na região pode ser de 21ºC e a máxima de 33ºC

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Nesta terça-feira (29), a região Norte do País segue com expectativa de chuva para boa parte dos estados, com maiores volumes no Amazonas e Roraima, inclusive nas capitais. Deve chover forte em Manaus desde o início da tarde, os acumulados previstos são elevados com potencial para alagamentos e inundações. 

Essa chuva vem acompanhada por temporais, especialmente no estado de Rondônia, e está associada a instabilidades tropicais. Por outro lado, não há previsão de chuva no leste do Tocantins. A temperatura pode variar entre 21 e 33 graus e a umidade relativa do ar segue acima dos 70% em quase toda a região.

As informações são do Somar Meteorologia.
 

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26/12/2020 01:00h

A justificativa pode ser feita pelo aplicativo e-Título, pelo Sistema Justifica ou em qualquer cartório eleitoral.

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Os eleitores que não compareceram à votação no segundo turno das eleições em Macapá (AP), realizado no último domingo (20), têm 60 dias para justificar a ausência. A justificativa pode ser feita pelo aplicativo e-Título, pelo Sistema Justifica ou em qualquer cartório eleitoral.

Além de pagar uma multa de R$ 3,51, referente à ausência em cada turno, os eleitores faltosos que não justificarem dentro do prazo ficarão impedidos de emitir documentos como RG e passaporte, receber salário ou proventos de função em emprego público, prestar concurso público, e renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, entre outras consequências.

AP: Dr. Furlan é eleito prefeito de Macapá

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É necessário expor, por escrito, os motivos pelos quais deixou de votar e apresentar documentos que comprovem a impossibilidade de comparecimento ao local de votação. Ao fazer a justificativa por meio do e-Título ou no Sistema Justifica, o eleitor receberá um número para acompanhar a análise do pedido, que será feita pelo juiz da respectiva zona eleitoral.

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21/12/2020 10:25h

O prefeito eleito pelo partido Cidadania venceu o segundo turno com 55,67% dos votos válidos

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Dr. Furlan é eleito prefeito de Macapá/AP. O candidato do partido Cidadania venceu o segundo turno das eleições com 55,67% dos votos válidos. Já o adversário Josiel (DEM) ficou com 44,33%.

O novo prefeito da capital do Amapá, Dr. Furlan, faz parte da coligação De coração por Macapá (Cidadania/MDB/PMN). Ele tem 47 anos, é médico, e declarou um total de R$ 2,3 milhões em bens.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, 33,99% do eleitorado não compareceram às urnas, no segundo turno – a maior abstenção já registrada na capital do estado.

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A votação do segundo turno em Macapá só ocorreu no último domingo (20) por conta do apagão de energia elétrica que atingiu o estado no mês de novembro. O primeiro turno foi realizado em 6 de dezembro.

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Brasil
14/12/2020 16:00h

Atualmente 2.498 clientes possuem negativações no CPF ou CNPJ em virtude da inadimplência com a Caesa

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Empreendedores e pessoas físicas do Amapá terão mais uma semana para negociar suas dívidas negativadas com a Companhia de Água e Esgoto do Amapá (Caesa), por meio do programa governamental Amapá Mais Forte. Essas pessoas poderão retirar suas restrições com condições especiais da mesma forma como foi feito no início do mês pelo programa.

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Atualmente, 2.498 clientes possuem negativações no CPF ou CNPJ em virtude da inadimplência com a Caesa. São R$ 2.272.203,46 em débitos a serem negociados. Então, para facilitar o acordo com o cliente, os juros e multas das dívidas negativadas foram zerados, e o prazo para pagamento é de até 56 parcelas, de acordo com a capacidade de pagamento do titular da matrícula. A entrada do parcelamento caiu de 30% para 10% do saldo devedor.

A Caesa vai continuar com o posto de atendimento no prédio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), localizado na Avenida Ernestino Borges nº 740, bairro Laguinho, das 9h às 17h, até o dia 18 de dezembro.

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09/12/2020 13:00h

A justificativa eleitoral pode ser entregue em até 60 dias pelo aplicativo e-Título (baixe na Google Play ou na App Store), pelo Sistema Justifica ou em qualquer cartório eleitoral

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Os eleitores de Macapá (AP) que têm entre 18 e 70 anos e não puderam comparecer à votação no último domingo (6), devem justificar essa ausência. A justificativa eleitoral pode ser entregue em até 60 dias pelo aplicativo e-Título (baixe na Google Play ou na App Store), pelo Sistema Justifica ou em qualquer cartório eleitoral.

A pessoa que faltou ao primeiro turno dessas eleições precisa explicar o motivo, por escrito, e apresentar documentos que comprovem essa ausência. Ao fazer a justificativa por meio do e-Título ou no Sistema Justifica, o eleitor recebe um número para acompanhar a análise de seu pedido, que será feita pelo juiz da respectiva zona eleitoral.

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É importante lembrar que cada turno é contabilizado como uma eleição, ou seja, mesmo quem não compareceu ao primeiro turno precisa ir votar no segundo turno das eleições – que está marcado para o dia 20 de dezembro, quando Macapá vai definir o novo prefeito da cidade.

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