O setor de saneamento básico brasileiro garantiu, em 2021, R$ 43 bilhões em recursos para a melhoria dos serviços. A maior parte é proveniente de quatro leilões de concessão de serviços que alcançaram, juntos, R$ 37,5 bilhões em investimentos previstos, o que vai possibilitar atender mais de 3 milhões de pessoas com esgoto e água tratados nos estados do Rio de Janeiro, Alagoas e Amapá.

Além disso, o Governo Federal investiu R$ 2,1 bilhões em contratos de saneamento – R$ 632,3 milhões provenientes do Orçamento Geral da União (OGU) e R$ 1,5 bilhão em financiamentos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e de outros fundos financiadores. Outros R$ 2,8 bilhões foram captados por meio de debêntures incentivadas.

Em 2021, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) entregou 137 obras de saneamento, alcançando mais de 3 milhões de brasileiros. O Governo Federal retomou, ainda, 290 empreendimentos que vão levar água e esgoto tratados a cerca de 7,5 milhões de pessoas.

O Complexo Produtor de Água Deputado Luiz Humberto Carneiro – Sistema Capim Branco, em Uberlândia (MG), foi uma das obras entregues em 2021. A nova estrutura vai reforçar o abastecimento de água tratada na cidade mineira, atendendo 1,5 milhão de pessoas na primeira etapa e a 3 milhões de habitantes até 2060. A obra recebeu R$ 337,7 milhões, por meio do Programa Avançar Cidades – Saneamento.

O reservatório de amortecimento do Córrego Paciência, em São Paulo, é outro exemplo. A infraestrutura é responsável pela retenção dos volumes de água desviados da rede de drenagem principal e, quando ocorre a cheia, devolve a água para o sistema, diminuindo os riscos de enchentes.

“Durante a entrega choveu muito na cidade e eu pensei: agora vamos testar de verdade. Mas graças ao serviço bem executado, o sistema funcionou e logo após a inauguração uma moradora da região me chamou para agradecer, dizendo que aquele investimento iria permitir que ela se deitasse para dormir tranquila, mesmo nos dias de chuva, porque a partir daquele momento a casa dela não corria mais risco de inundação”, lembra o secretário nacional de Saneamento do MDR, Pedro Maranhão.

Leilões de Saneamento

Os quatro leilões de saneamento realizados em 2021 envolveram os estados do Rio de Janeiro (Cedae blocos 1, 2 e 4 e Cedae bloco 3), Alagoas e Amapá. Além dos recursos para investimentos, também foram arrecadados R$ 26,5 bilhões em outorgas. Os projetos foram estruturados com apoio do MDR, do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia (PPI) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

“Esse investimentos com os quatro leilões realizados é considerável. E esses recursos só estão disponíveis para os estados graças ao novo Marco Legal do Saneamento que, na minha opinião, é a maior conquista do MDR dentro da Secretaria Nacional de Saneamento”, destaca o secretário Pedro Maranhão. “Isso porque as mudanças propostas vieram para atender a população em diversas áreas além do saneamento em si, garantindo mais saúde e qualidade de vida”, completa.

O Marco Legal do Saneamento completou um ano de sanção em 15 de julho de 2021. Com a nova lei, a meta do Governo Federal é alcançar a universalização dos serviços de saneamento básico até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90%, ao tratamento e à coleta de esgoto. Foram definidas, também, regras voltadas para drenagem urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos. Desde a aprovação do marco regulatório, o MDR trabalha para criar um ambiente de segurança jurídica, competitividade e sustentabilidade, a fim de atrair novos investimentos para universalizar e qualificar a prestação desses serviços.

O primeiro leilão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) do Rio de Janeiro ocorreu em abril. Serão investidos, em 35 anos, cerca de R$ 27 bilhões em serviços de esgotamento sanitário e complementares em 29 municípios fluminenses.

Representando a região Norte, o Amapá foi o primeiro estado a realizar o certame para concessão dos serviços de água e esgoto. Os 16 municípios amapaenses terão seus sistemas de água e esgoto modernizados, com investimentos que chegam a R$ 3 bilhões.

O terceiro leilão do ano foi para os blocos B (34 cidades das regiões do Agreste e Sertão) e C (27 municípios na Zona da Mata e Litoral Norte) de Alagoas. As cidades vão receber R$ 2,9 bilhões para os serviços de fornecimento de água e esgotamento sanitário.

Para fechar o ano, o leilão do último bloco da Cedae arrecadou mais de R$ 4,5 bilhões para universalizar os serviços de água e esgotamento sanitário no estado do Rio de Janeiro. O bloco 3 é formado por 21 cidades, incluindo bairros da Zona Oeste carioca.

Além desses certames, outros dois leilões de concessão de serviços de saneamento foram realizados após a sanção do Marco Legal, ambos em 2020 - 13 cidades que compõem a Região Metropolitana de Maceió, em Alagoas, e o município de Cariacica e alguns bairros de Viana, no Espírito Santo.

Debêntures de infraestrutura

Ainda em 2021, houve investimentos no setor por meio da emissão de debêntures incentivadas. Ao todo, foram captados R$ 2,8 bilhões nessa modalidade.
“Acredito que esta seja uma tendência, devido ao processo burocrático que é menor em relação a outros modelos de financiamento. E, por isso, permite que a captação de recursos e a implementação dos projetos aconteça de forma mais rápida”, avalia Maranhão.

As debêntures são títulos privados de renda fixa que permitem às empresas obter dinheiro emprestado de investidores para financiar projetos na área de infraestrutura com isenção ou redução de Imposto de Renda sobre os lucros obtidos pelos investidores.

Resíduos Sólidos Urbanos

O secretário Pedro Maranhão e parte de sua equipe técnica estiveram em 13 estados brasileiros (Minas Gerais, Rio de Janeiro, Bahia, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Mato Grosso, Santa Catarina, São Paulo, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Maranhão e Pará) para debater os desafios para a regionalização dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos.

“Os seminários são uma tentativa de sensibilizar os agentes públicos, a classe empresarial e a população para que todos façam frente ao pacto civilizatório que é o novo Marco Legal do Saneamento. Além disso, os encontros são uma forma de auxiliar os municípios a se organizarem em seus consórcios e de apoiar a formação dos blocos regionais estaduais”, explica Maranhão.
 

Raio-X mais recente da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre as obras com recursos federais paralisadas no país aponta que o Amapá tinha 79 empreendimentos nessa situação ao fim de 2019. Essas obras custavam mais de R$ 215 milhões aos cofres públicos, apurou o Grupo de Trabalho para Governança de Investimento em Infraestrutura (GT Infraestrutura) do órgão. O levantamento foi publicado em setembro de 2020. 

A CGU analisou 32.415 contratos em nível nacional até dezembro de 2019. Destes, 10.916 estavam paralisados, o que significa uma a cada três obras no país. O custo total desses contratos ultrapassa os R$ 100 bilhões. A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei (1.070/2019) que pretende resolver parte do problema. A proposta estabelece que, se o poder público notar alguma irregularidade na licitação ou execução da obra, e não for possível resolvê-la, só poderá interromper o empreendimento após avaliar os custos, riscos e benefícios dessa decisão para a sociedade. 

Dessa forma, o autor do PL, o deputado federal José Medeiros (PODE/MT), espera reduzir a quantidade de obras paralisadas no país, o que ele considera “um dos principais problemas da gestão pública brasileira”. Relator da matéria na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), o deputado federal Kim Kataguiri (DEM/SP) deu parecer favorável à aprovação do projeto que, segundo ele, consolida os parâmetros que os órgãos de controle e o judiciário devem observar antes de pedir a suspensão de uma obra. 

“A ideia é contribuir para que a obra pública seja executada de acordo com os critérios que foram estabelecidos no contrato e que a decisão sobre a continuidade da obra seja tomada com base no interesse público. Ou seja, vai gerar mais custo fazer a manutenção daquela estrutura parada ou contratar outra empresa, fazer uma nova licitação ou mesmo obrigar e fazer alguma sanção contra aquela empresa que já foi contratada para dar seguimento aquela obra?”, argumenta. 

Segundo Gilberto Gomes, advogado na área de Controles sobre Contratações Públicas, sócio do Piquet, Magaldi e Guedes Advogados, o projeto de lei servirá como um guia de orientação às autoridades que têm o poder de suspender um empreendimento público por conta de alguma irregularidade. 

“O que a proposta faz é dar a quem vai aplicar essa suspensão de obra um roteiro a seguir.  O projeto diz o seguinte: na hora de paralisar uma obra, o controlador ou o juiz tem que fazer a análise de se o custo dessa paralisação vai ser maior ou menor do que o dano que ele está tentando preservar ao erário”, explica. 

Critérios para paralisação de obras públicas de acordo com o PL

• Impactos  econômicos e financeiros decorrentes do atraso na fruição dos benefícios do empreendimento. 
• Riscos sociais, ambientais e à segurança da população local decorrentes do atraso na fruição dos benefícios do empreendimento.
• Motivação social e ambiental do empreendimento. 
• Custo da deterioração ou da perda das parcelas executadas. 
• Despesa necessária à preservação das instalações e dos serviços já executados. 
• Despesa inerente à desmobilização e ao posterior retorno às atividades. 
• Medidas efetivamente adotadas pelo titular do órgão ou da entidade para o saneamento dos indícios de irregularidades apontados. 
• Custo total e estágio de execução física e financeira dos contratos, dos convênios, das obras ou das parcelas envolvidas; IX – empregos diretos e indiretos perdidos em razão da paralisação. 
• Custo para realização de nova licitação ou celebração de novo contrato.
• Custo de oportunidade do capital durante o período de paralisação.  

Segundo o advogado Gilberto Gomes, a ideia é reduzir os prejuízos aos cofres públicos. “O que a proposta traz é que antes de eu paralisar, eu devo tentar sanar essas irregularidades para seguir a execução da obra, porque essa paralisação causa danos também, ela também tem um custo”, completa Gomes. 

Ainda segundo o projeto de lei, se a paralisação da obra não se revelar como medida de interesse público, o poder público, ou seja, quem contratou aquela obra, deverá optar pela continuidade do contrato e pela solução da irregularidade por meio de cobrança de indenização por perdas e danos, sem deixar de lado a aplicação de punições e apuração de responsabilidades, segundo a lei. 

Kim Kataguiri (DEM/SP) afirma que, nos casos em que as empresas contratadas forem as responsáveis pelas irregularidades, elas podem perder o direito de dar continuidade à obra, por exemplo. 

“A gente sabe que vários escândalos de corrupção envolvem contratos aditivos, que é quando a empresa exige mais recursos públicos do que aquilo que foi pactuado inicialmente. Então, primeiro, nesses casos, perder o direito de dar continuidade à obra e ressarcir os cofres públicos pelo dano já causado, pelo tempo em que a obra ficou parada ou em caso da impossibilidade da continuação da obra, com ressarcimento total do valor do contrato”, explicita. 

Tramitação

Após o parecer favorável do relator, o PL está pronto para ser votado na CTASP. O texto também será analisado pelas Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovada, a proposta, vai alterar a Lei 8.666/1993, conhecida como a Lei de Licitações, e a Lei 14.133/2021, a nova Lei de Licitações. Ambas vão coexistir até 2023.

As inscrições do processo seletivo para trabalhar no Censo 2022 terminam nesta quarta-feira (29). O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) abriu 719 vagas no estado do Amapá. Desse total, 626 são para recenseadores, que vão trabalhar na coleta de informações. Também estão abertas 93 oportunidades para agente censitário. 

O IBGE abriu mais de 200 mil vagas para trabalhar no Censo 2022 em todo o Brasil. A maioria (183.021) são para recenseadores. Quem pretende se candidatar a recenseador precisa ter nível fundamental completo e, no ato da inscrição, o candidato deverá escolher a área de trabalho e em qual cidade realizará a prova. A taxa para participar da seleção é de R$ 57,50 e pode ser paga até 25 de janeiro. A prova será aplicada na manhã do dia 27 de março de 2022. 

A ideia da autarquia é que os moradores se inscrevam no processo seletivo para poderem atuar nas imediações de sua própria área. Como os recenseadores são remunerados por produtividade, o IBGE preparou um simulador online, que calcula quanto o profissional vai receber de acordo com a quantidade de residências visitadas e pessoas recenseadas, considerando ainda a taxa de remuneração de cada setor censitário, o tipo de questionário preenchido (básico ou amostra) e o registro no controle da coleta de dados. A jornada de trabalho recomendável para os recenseadores é de, no mínimo, 25 horas semanais.

Outras oportunidades

Também estão abertas 18.420 oportunidades para agente censitário supervisor (ACS) e 5.450 para agente censitário municipal (ACM), ambas de nível médio. Para essas funções, a taxa de inscrição é de R$ 60,50, que deverá ser paga até 25 de janeiro. A prova também será realizada em 27 de março, mas na parte da tarde.

Os salários são de R$ 1.700 para agente censitário supervisor e R$ 2.100 para agente censitário municipal. Também terão direito a auxílio-alimentação, auxílio-transporte, auxílio pré-escola, férias e 13º salário proporcionais, de acordo com a legislação em vigor e conforme o estabelecido no edital. A taxa de inscrição é de R$ 60,50 e pode ser paga até 25 de janeiro. 

Outros dois editais disponibilizaram 1.781 vagas de nível médio para agente censitário de administração e informática (ACAI) e 31 para coordenador censitário de área (CCA). As inscrições custam R$ 44 para ACAI e de R$ 66 para CCA, e podem ser feitas até 10 de janeiro de 2022 no site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC). 

Os salários são de R$ 1.700 para ACAI e de R$ 3.677,27 para CCA, com jornada de 40 horas semanais, sendo oito horas diárias para ambas as funções. 

Inscrições

As inscrições para recenseador e agentes censitários podem ser feitas no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Vale ressaltar que os processos seletivos permitem a solicitação da isenção do pagamento da taxa de inscrição para pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico.

Para recenseador, o pedido deverá ser feito nesta quarta-feira (29). Após o envio dos dados e documentação necessária, a solicitação passará por uma análise da organizadora. O resultado preliminar dos pedidos de isenção de taxa sairá no dia 11 de janeiro, cabendo recursos nos dias 12 e 13 de janeiro. No dia 24 de janeiro, sai o resultado definitivo. Caso o pedido de isenção seja indeferido, o candidato poderá pagar a taxa total até o dia 25 de janeiro.

O Amapá possui 16 municípios e todos possuem internet via satélite distribuída de forma gratuita. Ao todo, são 185 pontos de internet instalados entre todas as cidades na tentativa de garantir conectividade para a população mais carente - a fim de que possam ter acesso a aplicativos do governo, conectar equipamentos usados no campo, além de fortalecer o ensino à distância. 

Entre esses pontos, 87 estão distribuídos em localidades rurais, distantes da sede municipal. Além disso, 79 pontos de inclusão estão ativos em escolas da rede pública. Esse serviço faz parte do programa Wi-Fi Brasil, do Governo Federal, que tem objetivo de ser uma rede para conhecimentos e ferramentas digitais. Por isso, a chegada da tecnologia 5G ao Brasil pode causar um impacto positivo na vida dessas pessoas que dependem desse tipo de conexão. 

Segundo o deputado federal Vitor Lippi (PSDB-SP), que foi relator no Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados destinado a acompanhar a implementação da tecnologia 5G no país, os investimentos alavancados com o leilão do 5G vão provocar um impacto econômico e social considerável. Para o parlamentar, a medida vai contribuir, sobretudo, para o desenvolvimento dos municípios. 

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“Hoje, temos uma pequena parcela do agro sendo atendida, e entendemos que esse leilão tem outra característica. Empresas estarão atendendo as grandes e médias cidades do Brasil e, ao mesmo tempo, trata-se de um leilão para aquelas empresas locais, que poderão trabalhar nas cidades de menor porte, de até 30 mil habitantes, na zona rural”, explica. 

Para chegar a toda a população, a nova tecnologia de transmissão ainda vai demandar das empresas de telefonia investimentos em equipamentos para que o sinal alcance todo o país. O planejamento do Governo Federal é que todas as capitais brasileiras tenham 5G até meados de 2022 e o país inteiro até 2028. 

Na avaliação do presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Igor Nogueira Calvet, a revolução tecnológica causada pelo 5G deve impactar sobretudo o setor produtivo. “Terá um impacto, creio eu, até muito maior para as empresas. Porque o 5G é uma tecnologia que vai permitir a comunicação não somente entre as pessoas, mas sobretudo, entre máquinas. É máquina conversando com máquina, é máquina conversando com a infraestrutura”, explicou.

O Amapá vai receber mais 8,1 mil doses de vacinas contra a Covid-19 da Pfizer, que foram enviadas pelo Ministério da Saúde na última semana.  O estado já recebeu 1,1 milhão de doses até agora - sendo que mais de 755 mil já foram aplicadas.

Essas vacinas estão destinadas para a primeira dose da população acima de 18 anos e, também, para a segunda dose das pessoas que precisam completar o esquema vacinal. Além disso, os imunizantes foram enviados para aplicação de reforço dos grupos prioritários de idosos, pessoas imunossuprimidas e profissionais de saúde, devido ao elevado risco de óbito pela doença. 

Até o momento, o Ministério da Saúde distribuiu mais de 334 milhões de doses para todo o país. De acordo com o médico infectologista Hemerson Luz, esses envios realizados pelo Governo Federal são importantes para combater a doença. 

“A vacinação, como medida de controle da pandemia, associada às outras medidas como distanciamento social e de uso da máscara, tem dado um resultado enorme na disseminação da Covid-19. Como resultado, hoje é possível discutir a não utilização de máscara em espaços abertos, o retorno às aulas presenciais e o resto de eventos coletivos”, destacou.

Antes de enviar essas doses ao estado, o Ministério da Saúde já havia concluído o envio de imunizantes para vacinar com a primeira dose ou dose única toda a população brasileira acima de 18 anos. Além disso, todos os grupos prioritários do Programa Nacional de Operacionalização (PNO) já foram atendidos. 

Um ponto importante observado pelo Ministério da Saúde é que mais de 18 milhões de pessoas deixaram de voltar ao posto para tomar a segunda dose. Por isso, o órgão ressalta a necessidade de completar o esquema vacinal, pois apenas com as duas doses da vacina é possível garantir a máxima proteção oferecida pelas vacinas.

O Senado vai analisar, neste mês, o Projeto de Lei (2337/21) que muda as regras de arrecadação do Imposto de Renda, a chamada reforma tributária fatiada do governo federal. 

O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e, se passar no Senado, pode gerar perdas na arrecadação do Amapá de cerca de R$ 341 milhões. A estimativa é da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite). 

Ao todo, os estados do País devem perder em receitas cerca de R$ 30 bilhões e as cidades podem ser prejudicadas em R$13,1 bilhões a menos nos cofres públicos, de acordo com a Frente Nacional de Prefeitos (FNP). 

Especialistas apontam que a revisão do IR, proposta pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, não prevê mudanças nas metodologias de arrecadação dos tributos sobre o consumo – PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS - que de fato pesam nos bolsos dos contribuintes e não moderniza o modelo atual de recolhimento de impostos, classificado como “oneroso e sufocante” para o setor produtivo. 

“Ao mesmo tempo em que o governo federal exige dos estados e dos municípios rigor fiscal, equilíbrio fiscal, impõe um modelo de reforma tributária repassando a conta para os entes, retirando receita. São os entes que estão mais próximos do cidadão e são os mais cobrados por serviços de qualidade, sem que disponham de nenhum mecanismo para recuperação dessa receita, que é muito importante para prestação desses serviços”, explica Sara Félix, especialista em Direito Tributário da Associação dos Auditores Fiscais de Minas Gerais (AFFEMG). 

Reforma Tributária “Ampla” 

Empresários, especialistas e gestores defendem a modernização ampla e necessária do sistema tributário brasileiro. A ideia seria instituir no País sistemas unificados de cobranças de impostos, como o IVA (Imposto de Valor Agregado) ou o IBS (Imposto Sobre Bens e Serviços), por exemplo. Os dois modelos já foram discutidos no Congresso Nacional – PEC 45/2019 e PEC 110/2019.

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A reforma tributária ampla pode aumentar em até 20% o ritmo de crescimento do PIB do Brasil nos próximos 15 anos e, de acordo com pesquisadores, esse resultado será consequência de ganhos de competitividade da produção nacional em relação aos competidores externos e da melhor alocação dos recursos produtivos. 

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), por exemplo, considera que as mudanças na forma de se cobrar impostos no Brasil poderiam reduzir a pressão dos tributos sobre o cidadão de menor renda, o que resultaria na diminuição das desigualdades sociais e, isso, segundo especialistas, não é previsto na proposta do governo federal. 

“A reforma tributária do IR não é suficiente para modernizar o sistema tributário. A proposta do governo atrapalha porque gera maior complexidade na fiscalização e arrecadação desse imposto”, ressalta Fernando Aurélio Zilveti, especialista em Direito Tributário da Universidade de São Paulo (USP). 

O Amapá arrecadou cerca de R $2.3 bilhões em impostos federais, estaduais e municipais, de janeiro ao início de setembro deste ano. O valor contribui com 0,11% do total de impostos recolhidos em todo País. O ICMS foi responsável por arrecadar no estado amapaense cerca de R$ 806 milhões, entre janeiro e setembro. 

PL 2337/21 

O projeto de lei de autoria do governo federal foi aprovado na Câmara dos Deputados no início de setembro e está em análise no Senado. A medida, relatada pelo deputado federal Celso Sabino (PSDB-PA), taxa os lucros e dividendos das pessoas jurídicas em 15% e, como forma de compensação, o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) pode ser reduzido de 15% para 8%. A CSLL deve ser reajustada de 9% para 8%. 

As regras de arrecadação do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) também devem mudar e a faixa de isenção do tributo pode ser ampliada de R$1.903,98 para R$2.500,00 mensais. 

O município de Vitória do Jari, no interior do Amapá, vai receber recursos do Governo Federal para a obra de reconstrução de um muro de arrimo na orla. Ao todo, o Ministério do Desenvolvimento Regional vai repassar pouco mais de R$ 378 mil para a cidade, de acordo com decisão publicada na edição desta quarta-feira (15) no Diário Oficial da União (DOU). 

Vitória do Jari está sofrendo com inundações devido à temporada de chuvas na Região Norte, desde abril deste ano. Com isso, houve danos na estrutura do muro, que serve para contenção da encosta e coloca em risco a vida da população. A estrutura fica próxima ao campo de futebol local.

De acordo com o secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, coronel Alexandre Lucas, a “liberação de recursos para a reconstrução do muro em Vitória do Jari encontra respaldo em nossas ações de resposta a desastres”, explica. Com esse repasse, já são mais de R$ 2 milhões investidos pelo MDR em ações de Defesa Civil no estado do Amapá apenas em 2021.]

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Como solicitar recursos federais

Para fazer a solicitação, estados e municípios afetados por desastres naturais devem ter decretado situação de emergência ou estado de calamidade pública. Em seguida, é preciso solicitar o reconhecimento federal ao MDR, por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). O pedido deve atender aos critérios da Instrução Normativa n. 36/2020.
 
Depois da publicação do reconhecimento federal por meio de portaria no DOU, o ente federado pode solicitar repasses para restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura pública danificada pelo desastre.
 
Com base nas informações enviadas por meio do S2iD, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a especificação do valor a ser liberado.

Com o propósito de promover uma cadeia produtiva de valor ambiental, a Mina Tucano, localizada a 200 km de Macapá (AP), adotou o Selo Sustentabilidade Tesouro Verde em sua operação no estado. A ideia é adotar medidas sustentáveis em atividades que vão desde a produção do ouro até o consumidor final.

A adesão também motiva a realização de práticas responsáveis do ponto de vista ESG, que traduzido do inglês significa Governança Ambiental, Social e Corporativa. Trata-se de uma avaliação da consciência coletiva de uma companhia sobre fatores sociais e ambientais.

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Segundo o diretor de Operações da Mina Tucano, Fabio Marques, a adesão surgiu do interesse da empresa de informar que as atividades de minério “têm origem em uma operação responsável, com proteção ambiental e boas práticas no curto, médio e longo prazo.”

A iniciativa faz parte da política de sustentabilidade do governo do Amapá, que reconhece as empresas que compensam a pegada ecológica por meio do Selo Sustentabilidade Tesouro Verde. O título é concedido pelo Grupo Brasil Mata Viva (BMV).

Como funciona

Por meio da Lei 2.353/2018, regulamentada pelo Decreto 2.894/2018, o Amapá passou a disponibilizar uma série de incentivos públicos para que as atividades econômicas que conservam florestas nativas ingressem na economia verde do estado.

Nesse sentido, o Selo Sustentabilidade Tesouro Verde é a credencial reconhecida pelo governo local, que atesta que a companhia cumpriu a Cota de Retribuição Socioambiental do ano, adquirindo o Crédito de Floresta.

Entre as vantagens de aderir ao Selo está o incentivo do comércio sustentável do minério e a valorização da mineração responsável, por comunicar suas estratégias de ESG com sua cadeia de valor.

Com o selo, o comprador tem acesso a todas as informações de conservação das florestas com adesão ao programa do governo do Amapá, além de poder acompanhar as ações de neutralização de carbono da operação, entre outros benefícios gerados pelo Tesouro Verde.
 

Nesta edição do podcast Giro Brasil 61, Janary Damacena e Laísa Lopes trazem um resumo das notícias da semana publicadas no portal Brasil61.com.

Entre os destaques da semana estão, o Brasil ultrapassa marca de 213 milhões e 300 mil habitantes em 2021, segundo indica do IBGE. Sobre saneamento básico, o Amapá promoveu um leilão para privatizar os serviços de água e esgoto nos 16 municípios do estado. A respeito de educação, a maioria das escolas brasileiras distribuiu kit alimentação durante o período em que estiveram fechadas por conta da pandemia da Covid-19. E o edital do leilão do 5G traz ajustes para reforço de investimento em educação nos municípios.

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A Companhia de Água e Esgoto do Amapá, a Caesa, vai receber cerca de R$ 3 bilhões em 35 anos para modernizar os sistemas de água e esgoto em todas as zonas urbanas do estado. 

O consórcio Marco Zero foi o vencedor do leilão de concessão realizado nesta quinta-feira, 2 de agosto, e deverá destinar 70% dos investimentos para esgotamento sanitário e 30% para fornecimento de água. Cerca de 750 mil pessoas em todos os 16 municípios amapaenses serão beneficiadas.

Saneamento: Amapá se junta a outros estados que se beneficiaram com o novo Marco Legal

Presente ao leilão de concessão, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, reforçou a importância de levar água de qualidade à região Amazônica.

"Água, em todas as implicações, é literalmente vida. E não como uma palavra de ordem. Água como um pacto civilizatório. Água que diminui a pressão sobre o sistema de saúde pública, porque erradica doenças que deveriam ter sido retiradas do cenário do nosso país há centenas de anos. Água que diminui radicalmente a mortalidade infantil, que ceifou tantos sonhos e vitimou tantas famílias ao longo de dezenas de anos pela nossa região amazônica e pelas regiões menos desenvolvidas do país. A água que permite que a indústria e o comércio se estabeleçam, que permite a agricultura e que permite, sobretudo, uma mudança de patamar civilizatório."

O bloco formado pelos 16 municípios amapaenses foi arrematado por 903 milhões de reais em outorgas. Estruturado pelo Governo do Estado do Amapá, em conjunto com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES, este é o primeiro grande leilão de saneamento da Região Norte do País.

Waldez Góes, governador do Amapá, falou sobre o modelo inovador de concessão realizado pelo estado.

"Na disputa do ágio aqui já dito, o estado, a princípio, abriu mão aos municípios e no ágio da outorga, parte dela vai financiar as comunidades rurais, as comunidades ribeirinhas, as comunidades quilombolas, as comunidades extrativistas, indígenas, os assentamentos." 

Este é o quinto leilão para concessão de serviços de saneamento básico. O primeiro ocorreu em 30 de setembro de 2020, em Alagoas. O estado recebeu R$ 2,6 bilhões em investimentos em distribuição de água tratada e coleta de esgoto, beneficiando cerca de 1,5 milhão de pessoas.

O segundo certame foi para o Espírito Santo, onde cerca de 423 mil pessoas do município de Cariacica e de alguns bairros de Viana, na Região Metropolitana de Vitória, serão beneficiadas com a concessão do serviço de esgotamento sanitário. Ao todo, serão investidos R$ 580 milhões durante os 30 anos de validade do contrato.

O estado do Mato Grosso do Sul recebeu o terceiro leilão de saneamento. Foram R$ 3,8 bilhões em investimentos, que beneficiarão 68 municípios e cerca de 12 milhões de pessoas.

O Rio de Janeiro foi o estado que recebeu maior aporte financeiro do setor privado para ações de saneamento até o momento. O leilão, ocorrido em 30 de abril deste ano, levou à Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) cerca de R$ 29,7 bilhões em investimentos. Cerca de 12,8 milhões de pessoas serão beneficiadas.