O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, a minuta de resolução que regulamenta o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão para a campanha à Prefeitura e à Câmara de Vereadores de Macapá (AP). A definição foi tomada na terça-feira, durante sessão remota virtual. 

A norma também fixou um novo teto de gastos para as campanhas no município, em razão da prorrogação do evento por mais 21 dias. O primeiro turno do pleito está marcado para 6 de dezembro.

 Para o Relator da Instrução e corregedor-geral eleitoral, o ministro Luis Felipe Salomão a medida é necessária para abarcar as decisões tomadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) de adiamento das eleições, para a organização do pleito. 

Já o teto de gastos aplicável aos candidatos a prefeito e a vereador foi reajustado, sendo multiplicado pelo fator 1.4. Dessa forma, o valor máximo a ser gasto pelas campanhas eleitorais para prefeito foi fixado em R$ 1.886.418,31. Um candidato a vereador poderá gastar até R$ 212.441,26.
 

Após 20 dias do primeiro incêndio em um transformador de uma subestação de energia no Amapá, o Governo Federal reconheceu estado de calamidade pública no estado. Em portaria publicada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, o secretário nacional de Proteção e defesa Civil, Alexandre Lucas Alves, reconhece “por procedimento sumário, o estado de calamidade pública na área do território do estado do Amapá, afetada pelo desastre.”

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Eleições em Macapá serão entre os dias 6 e 20 de dezembro

No dia 3 de novembro, o incêndio na subestação de energia deixou 14 dos 16 municípios amapaenses sem energia. A situação perdurou por mais de 80 horas e, no momento, a população segue em sistema de rodízio, com fornecimento de energia limitado.

Com o estado de calamidade decretado, os moradores locais têm algumas garantias, como segurança jurídica e antecipação de pagamentos de aposentadorias e benefícios assistenciais, como Bolsa Família.

A expectativa do Ministério de Minas e Energia é de que a situação seja normalizada até 26 de novembro.

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (19), por unanimidade, marcar a eleição municipal em Macapá para os dias 6 de dezembro, primeiro turno, e 20 de dezembro, segundo turno, se houver.

A cidade é a única do Brasil que ainda não foi às urnas para escolher o novo prefeito e os vereadores devido ao apagão em consequência do estouro de uma subestação de energia no município há 18 dia. O adiamento foi determinado pela Justiça Eleitoral na semana passada. 

Num primeiro momento, o segundo turno seria realizado em 27 de dezembro, mas o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) solicitou a antecipação para 20 de dezembro, para evitar votação entre o Natal e o Ano Novo. 

Pela resolução aprovada, as prestações de contas de candidatos e partidos deverão ser apresentadas até 26 de dezembro. Os gastos, a arrecadação e a divulgação de campanha podem prosseguir até os prazos usuais antes da votação, consideradas as novas datas.

Em audiência no Senado, o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone da Nóbrega, afirmou que a entidade pode trabalhar em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) no ajuizamento de uma ação civil público contra os responsáveis pelo apagão no Amapá. Nóbrega classificou a situação como inaceitável.

A reunião foi realizada horas antes do estado sofrer um novo blecaute, na noite desta terça-feira (17). Segundo ele, a Aneel deve concluir em até 10 dias um Relatório de Análise de Perturbação (RAP), que vai aferir as causas do apagão. Além disso, afirmou que para cada irregularidade constatada, a agência pode aplicar multas de até 2% sobre a receita da concessionária do serviço de energia no estado.

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Ontem, por volta das 20h30, o Amapá teve um novo apagão, que atingiu 13 dos 16 municípios que já estavam com racionamento de energia por conta do blecaute que ocorreu em 3 de novembro. O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) disse que trabalha para restabelecer a energia no Amapá o mais rápido possível.
 

No Congresso Nacional, a comissão mista, entre deputados e senadores, que acompanha as medidas de enfrentamento à Covid-19, ouve nesta terça-feira (17), às 10h, o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, André Pepitone, sobre o apagão no Amapá.

Na avaliação do presidente do colegiado, senado Confúcio Moura (MDB-RO), os parlamentares não poderiam deixar de abordar esse assunto, uma vez que representa um drama vivido pela população do estado.

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Pepitone deve falar sobre as falhas que provocaram o apagão, assim como apontar as medidas que estão sendo tomadas para restabelecer a energia e impedir que o problema se repita.

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, explicou que o desligamento da energia se deu por conta de um incêndio em um dos transformadores de uma subestação da capital Macapá.

Para buscar uma solução de maneira mais rápida foi instalado um gabinete de crise especificamente para esta situação.

Os dados do Superior Tribunal Eleitoral (TSE), divulgados até às 17h, apontam que a Região Norte do País teve uma votação tranquila, com baixo número de incidentes e trocas de urnas eletrônicas. Por enquanto, foram contabilizados 161 aparelhos que apresentaram algum problema e precisaram ser trocados. No Acre foram 11 urnas, no Amapá 7 urnas trocadas, no Amazonas o número foi de 22 urnas, no Pará esse valor chegou a 54 urnas, em Rondônia 26 trocas, em Roraima 24 urnas precisaram ser substituídas e em Tocantins esse número foi de 17.

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O TSE divulgou um relatório com ocorrências envolvendo candidatos e eleitores que, por algum motivo durante a votação, foram detidos ou presos. Sobre esses dados, Rondônia teve uma pessoa presa pelo crime de boca de urna. O Pará foi o estado da região que mais apresentou ocorrências, com um candidato envolvido em de boca de urna, mas que não chegou a ser preso, enquanto dois eleitores foram presos por esse tipo de crime. Além disso, dez pessoas foram detidas pela polícia, mas sem especificação do crime até o momento. Nos demais estados ainda não há ocorrências.

Em número gerais, a região Norte possui 53.736 candidatos concorrendo a um dos cargos em disputa, com 1.842 para prefeito, 1.900 como vice-prefeito e 52.358 em busca de uma vaga como vereador. Deste total, 2.218 tentam a reeleição em um dos cargos. Com um olhar mais apurado, podemos destacar que a maior parte destes candidatos são homens, declarados de cor parda, com o ensino médio completo e trabalhadores da agricultura.

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que vai pedir à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal (MPF) que investiguem as causas que levaram ao incêndio na subestação de energia e, posteriormente, provocaram um apagão no Amapá. O parlamentar alertou para a situação de terror que tomou conta das ruas de Macapá, segundo ele, por facções criminosas e grupos políticos corruptos se uniram para desestabilizar as eleições da cidade.

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Na última quarta-feira (11), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, atendeu a um pedido do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) e adiou as eleições municipais na capital do estado. O primeiro turno em todo o país está previsto para este domingo (15) e o segundo, para o próximo dia 29. A nova data do pleito não foi definida.

O governo do estado do Amapá disponibilizou frascos de hipoclorito à população para tratamento e consumo de águas de poço, lagos ou rios. Ao todo, a Superintendência de Vigilância em Saúde (SVS) vai distribuir 425 mil frascos aos 16 municípios amapaenses. Até o momento, mais de 222 mil unidades foram entregues para cinco cidades, sendo 112.500 para Macapá, 62.500 para Santana, 15 mil para Porto Grande, 10 mil para Cutias do Araguari e 7.500 para Itaubal. 

A distribuição do produto é feita pelas prefeituras municipais, que continuam buscando os frascos no depósito da Superintendência de Vigilância em Saúde, em Macapá. 

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A população do Amapá sofre há nove dias com a falta de energia elétrica.Nesta semana, o Ministério do Desenvolvimento Regional anunciou a liberação de R$ 21,6 milhões para o estado. O dinheiro é destinado ao aluguel de geradores e compra de combustível para operação dos equipamentos, utilizados nos rodízios de energia que ocorrem na unidade da Federação.

O governo do Amapá vai receber cerca de R$ 21,5 milhões do Ministério do Desenvolvimento Regional para alugar geradores e comprar combustíveis. O repasse foi anunciado pelo titular da pasta, Rogério Marinho, na última segunda-feira (9). 
 
Desde a última sexta-feira (6) milhares de amapaenses sofrem com a falta de energia elétrica, provocada por um incêndio em uma subestação. O apagão levou o governo local a decretar situação de emergência no fim da última semana. 

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De acordo com o Ministério de Minas e Energia, o abastecimento elétrico deve ser normalizado no estado até o fim da próxima semana, de forma gradativa. Por enquanto, o governo adota o racionamento, com reativação e desligamento da energia a cada seis horas no estado. 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai ceder mais de mil baterias novas de urnas eletrônicas para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Amapá, a fim de assegurar a realização de eleições no estado no dia 15 de novembro.

O material está em Brasília e será transportado pela Força Aérea Brasileira. As tratativas estão em curso com o Ministério da Defesa.

As baterias duram, em média, 10 horas. Considerando as já existentes nas urnas e as extras que serão enviadas, isso permitirá que as mesmas funcionem durante todo o processo de votação, que será das 7h às 17h no horário local.