Infraestrutura

30/05/2024 00:02h

Do total a ser distribuído, cerca de R$ 38 milhões vão para localidades que possuem ferrovias

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As localidades que possuem ferrovias receberam R$ 38.698.928,77 referentes a arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) do mês de abril de 2024. Marabá (PA) e Açailândia (MA) foram os municípios com a maior parcela do montante repassado aos municípios afetados pela atividade de mineração. De acordo com a Agência Nacional de Mineração (ANM) são considerados municípios afetados aqueles que, apesar de não serem produtores, viabilizam, de alguma maneira, a produção mineral e contribuem para a atividade. 

A professora e pesquisadora da Coventry University e do programa de pós-graduação em engenharia civil da Universidade Federal de Pernambuco, Viviane Falcão, explica que essa é uma compensação relativa às externalidades provenientes da indústria da mineração e, por conseguinte, do transporte ferroviário de minérios.

“A carga de vinda da mineração ela necessita de ferrovias. Por quê? Porque são cargas de baixo valor agregado e que ocupam grande volume. Então o transporte ferroviário é o mais indicado para esse tipo de carga”, explica.

Para ela, essa compensação precisa ser feita para tentar balancear um pouco essa conta, visto que as externalidades acontecem.

A mineração e os royalties 

A Agência Nacional de Mineração (ANM) distribuiu R$ 74.109.722,32 a todos os municípios que foram afetados pela atividade de mineração. Do total a ser distribuído, aproximadamente R$ 38 milhões vão para localidades que possuem ferrovias, R$ 29 milhões para localidades com estruturas minerárias, pouco mais de R$ 5,3 milhões onde estão localizados portos e R$ 127 mil a cidades com dutovias. 

O superintendente de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da ANM, Daniel Pollack, diz que existem critérios utilizados para a divisão dos recursos. 

“Cada uma dessas modalidades tem uma regra de cálculo diferente pra gente alcançar um índice, que é o índice de cada município vai ter direito. Então, por exemplo, na ferrovia, o cálculo leva em consideração a extensão e a quantidade. Quanto maior a extensão em quilômetros da ferrovia que estiver dentro do município, maior vai ser o índice, o percentual daqueles 15%, daqueles 55% que o município vai receber”, destaca.

Clique aqui e confira a distribuição mensal, por estado, município, substância e por tipo de afetação.

CFEM

A distribuição de CFEM aos municípios afetados pela atividade de mineração foi prevista na Lei 13.540/2017. Para cada substância mineral, os municípios poderiam somente receber a CFEM como afetados ou produtores.

A partir da Lei 14.514/2022, os municípios produtores também passaram a ter a possibilidade de receber a CFEM como afetados, desde que o valor devido na condição de afetado seja superior à parcela devida na condição de produtor.

De acordo com a ANM, os recursos obtidos por meio da CFEM podem favorecer o desenvolvimento e a melhoria na qualidade de vida das comunidades locais uma vez que devem ser aplicados em ações que contribuam com avanços em infraestrutura, qualidade ambiental, saúde e educação. 

Ainda conforme a empresa, a destinação dos recursos deve ter como foco o desenvolvimento das comunidades locais, tendo como base aspectos de infraestrutura, qualidade ambiental, saúde e educação, além de outros aspectos previstos em lei. A ANM informa que é vedada a aplicação dos recursos em pagamento de dívida e no quadro permanente de pessoal.

Anualmente, as informações relativas à aplicação das parcelas da CFEM pelos estados e municípios beneficiados deverão ser publicizadas para toda a sociedade.
 

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18/05/2024 00:05h

A possibilidade está prevista no PLP 85/2024, já aprovado pela Câmara dos Deputados

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Com um estoque de cerca de R$ 100 bilhões em dívidas, o Rio Grande do Sul (RS) poderá direcionar parte desse montante para ações de reconstrução do estado, após a destruição causada pelas fortes chuvas nas últimas semanas. Isso porque o Senado aprovou – com 61 votos a favor e nenhum contra – o Projeto de Lei Complementar (PLP 85/2024), que pretende destinar os recursos que o RS deveria pagar à União à aplicação exclusiva em ações de reconstrução da infraestrutura do estado. O texto foi enviado para sanção presidencial.

Para o advogado especialista em direito tributário Gabriel Campos Lima, a medida possibilita ao Rio Grande do Sul um “respiro”, num momento de grande dificuldade enfrentada pelo estado. “Acho que toda ajuda é bem-vinda, todo o valor que pode ser disponibilizado nesse primeiro momento pode ajudar na recuperação do estado, e não preciso nem aqui falar da gravidade da situação do Rio Grande do Sul”, observa.

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O projeto em questão prevê a suspensão dos pagamentos de 36 parcelas mensais da dívida do Rio Grande do Sul com a União. Conforme o texto proposto, o dinheiro deverá ser aplicado de maneira transparente e eficaz em ações de enfrentamento da situação de calamidade pública. Também deverá ser aplicado um plano de supervisão e de prestação de contas, assegurando que cada real seja aplicado diretamente nas necessidades urgentes da população. 

Proposta inicial

Antes de seguir para o Senado, o PLP 85/2024 – de autoria do Poder Executivo – havia sido aprovado na Câmara dos Deputados. Inicialmente, o relator do projeto foi o deputado Afonso Motta (PDT-RS). Ele defendeu a suspensão da dívida do estado gaúcho e reconheceu a necessidade de criar um dispositivo legal autorizando o governo federal a refinanciar as dívidas dos estados eventualmente atingidos por calamidades públicas.

“Se nós fôssemos aqui tratar o perdão da dívida, eu sei que é muito justa essa pretensão, não haveria pressuposto orçamentário para o atendimento do projeto. O que não nos impede de amanhã lançarmos essa apreciação a partir de uma nova proposição da nova matéria legislativa”, ressalta.

Medida se estende a outros estados

Embora o texto tenha surgido para a situação específica das enchentes no RS, o documento destaca que, qualquer ente federativo em estado futuro de calamidade pública decorrente de eventos climáticos extremos será beneficiado.

Segundo o economista Hugo Garbe, é importante reforçar que o projeto não se limita ao Rio Grande do Sul. “Ela estabelece um precedente para qualquer estado ou município brasileiro que enfrente calamidades públicas semelhantes. Ao permitir que áreas afetadas por desastres naturais adiem o pagamento de dívidas, o governo federal oferece uma ferramenta vital para a recuperação e estabilidade econômica em tempos de crise”, analisa.

Mesmo que a medida possibilite ajuda na reconstrução do estado, o projeto não reflete consequências ao longo prazo, na opinião do advogado especialista em direito tributário Gabriel Campos Lima.

“O estado só vai dobrar a dívida, não vai pagar agora, porque vai investir na recuperação, mas no futuro vai ter que pagar, ou seja, aumentar o bolo da dívida”, O especialista continua. “A arrecadação do estado e dos municípios vai diminuir, porque não vai ter a circulação de mercadoria, ou seja, no período de três anos, no período de um ano, de dois anos, vai ter que haver um ajuste das contas públicas também”, destaca.

Regras a serem seguidas

De acordo com o texto, o dinheiro deverá ser direcionado integralmente a um plano de investimentos em ações de enfrentamento e mitigação dos danos decorrentes da calamidade pública e de suas consequências sociais e econômicas.

Conforme informações da Câmara dos Deputados, caso o ente federativo não use os valores suspensos do serviço da dívida nas ações propostas, a diferença entre o que deveria ser utilizado e o que foi efetivamente gasto deverá ser aplicada em ações a serem definidas em ato do Executivo federal.

O perdão dos juros que incidem sobre a dívida, de 4% ao ano, vai gerar uma economia de cerca de R$ 12 bilhões para o estado em 36 meses. Esse valor é superior às parcelas que ficarão suspensas durante o período.
 

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09/05/2024 00:04h

Já são mais de R$ 400 milhões em prejuízos, conforme dados da CNM

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Um levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostra que o impacto causado pelas chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul nos últimos dias resultou em perdas expressivas no campo. O setor está entre os mais afetados pelos temporais. Até o momento, foram contabilizados R$ 435 milhões em prejuízos. Segundo a CNM, os valores são parciais e estão sendo alterados pelos gestores locais à medida que o nível da água continue a baixar.

A pecuária (R$ 134,7 milhões), a indústria (R$ 92 milhões), os comércios locais (R$ 37,5 milhões) e demais serviços (R$ 52,2 milhões) também estão na lista dos setores com grandes prejuízos nas produções.

O secretário de desenvolvimento regional do Rio Grande do Sul, Beto Fantinel, diz que está intensificando os trabalhos para que os municípios busquem receber os recursos no menor tempo possível.

“Nós estamos discutindo com o Ministério do Desenvolvimento Social a Portaria 90, que é um mecanismo ágil e rápido de acionamento, que repassa 20 mil reais a cada 50 pessoas que necessitam de abrigamento. Então, os municípios preenchem um documento, a gente fez toda uma simplificação, um modelo de ofício para que a gente possa fazer com agilidade”, explica.

Com o decreto de calamidade, o secretário lembra que os municípios podem procurar o mais rápido possível resolver a situação. “Esses municípios só precisam encaminhar os documentos e eles vão começar a receber o auxílio abrigamento”, reforça.

Municípios prejudicados

De acordo com a CNM, os números assustam. Ao todo, são 388 municípios afetados, segundo a Defesa Civil Estadual. Destes, 336 foram reconhecidos pelos governos estadual e federal em Estado de Calamidade Pública, por rito sumário, dos quais 159 registraram os decretos no S2iD. 

É importante ressaltar que a maior parte dos municípios que registraram seus decretos de anormalidade no S2iD, do MIDR, começaram a informar os valores dos danos e prejuízos, uma vez que em algumas localidades os níveis da água já começaram a baixar.

Na última atualização da Defesa Civil estadual, já foram registrados 90 mortos; 470 desaparecidos; 48 mil desabrigados; 283,7 mil desalojados; 361 feridos e 1,4 milhão gaúchos afetados. Cruzeiro do Sul, Bento Gonçalves, Santa Maria e Lajeados têm contabilizado o maior número de óbitos confirmados.

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19/04/2024 03:00h

Especialista destaca a importância dos investimentos adequados em todos os níveis da saúde, desde a atenção primária até os serviços mais especializados

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A saúde pública foi a área mais apontada pela população como prioritária para o Brasil nos próximos três anos. Segundo 43% dos brasileiros, a saúde deve ser a principal preocupação dos governos, revela a pesquisa Retratos da Sociedade Brasileira nº 61, da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Karina Tomiasi atua na saúde pública há 4 anos. Atualmente é pediatra em Presidente Prudente, São Paulo. Para ela, a saúde é um dos direitos universais dos cidadãos e deve ser prioridade do governo em todas as esferas, desde municipais à federais. 

“São importantes os investimentos adequados em todas as áreas da saúde, incluindo a atenção primária, que são os postos de saúde, até a atenção mais especializada, compreendendo ambulatórios de especialidades e hospitais”, pontua.

A pesquisa também mostra que, para 23% dos entrevistados, a principal área de atenção na saúde pública deve ser aprimorar as infraestruturas hospitalares e dos postos de saúde. De acordo com 22%, é necessário reduzir as filas e a espera por consultas e atendimentos, enquanto outros 22% apontam que é importante combater a corrupção e o desvio de verbas. Além disso, 21% avaliam que a contratação de mais profissionais da saúde, como médicos e enfermeiros, deveria ser a prioridade.

A saúde pública foi citada como prioridade em todas as regiões brasileiras, com destaque para o Sudeste (31%) e Nordeste (31%).

A pediatra destaca que, para diminuir as filas de espera, como para exames e atendimentos com especialistas, é importante a realização de uma análise constante das demandas populacionais por área e município.

Ela ainda afirma que é importante que a atenção primária, como as Estratégia Saúde da Família, que abordam pré-Natal, vacinação e comorbidades mais comuns, seja “bem” desenvolvida, já que essa é a base para o bom funcionamento da saúde em todas as hierarquias.

A analista de sistemas Anna Beatriz Moreira, de 20 anos, é moradora de Caratinga, em Minas Gerais. Para ela, a saúde pública também deve ser uma das prioridades do governo em municípios menores. 

“Se o governo investisse mais em saúde pública, por exemplo, em infraestrutura, na contratação de mais médicos qualificados, acho que dessa forma diminuiria bastante as filas e assim melhoraria também a qualidade dos atendimentos. Seria interessante para a população de Caratinga no geral”, explica.

Pesquisa

Educação pública foi a segunda área mais citada (34%) como prioritária para o Brasil nos próximos três anos, seguida por gerar empregos (16%) e segurança pública (10%).

A pesquisa foi realizada pela CNI em parceria com o Instituto de Pesquisa em Reputação e Imagem (IPRI), da FSB Holding. Foram ouvidas 2.012 pessoas nos 26 estados e no Distrito Federal. As perguntas foram abertas e cada entrevistado poderia citar até dois problemas de forma espontânea.

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15/04/2024 00:03h

Cerca de 1500 empreendimentos ainda podem ser reativados

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O programa de adesão para retomada de obras na área da saúde termina nesta segunda-feira (15). Os gestores estaduais e municipais com interesse em dar continuidade aos empreendimentos que não foram finalizados na área devem se apressar. As inscrições já estão quase terminando. De acordo com a pasta, 1.586 obras ainda estão disponíveis para reativação, mas dependem da sinalização dos gestores.

O especialista em finanças César Lima explica que muitas obras paradas — não apenas na área da saúde, mas em infraestrutura e educação — são interrompidas por dificuldades na execução. 

“Um problema comum é o abandono das obras devido à falta de capacidade de lidar com a lentidão nos repasses de recursos públicos; então tudo isso causa essas paralisações, não só nessa área, mas também em outras”, destaca. 

Elton Fernandes, advogado especialista em direito da saúde, acrescenta um outro fator: a falta de planejamento. “A gente pode pensar que falta dinheiro, que houve muitas vezes uma falha no projeto, mas tanto da falta de dinheiro, como a falha no projeto, ela decorre muitas vezes da falta de planejamento daquele órgão, por exemplo, para executar essa obra”, pontua. 

Como aderir ao programa

Os interessados em participar da retomada de obras na saúde precisam manifestar interesse fazendo a inscrição no site InvestSUS. Em seguida, é necessário seguir com a apresentação de documentos e análises para a retomada ou reativação. Os novos recursos serão transferidos para concluir as estruturas, mesmo se o valor original já tiver sido todo repassado.

A repactuação envolverá novo termo de compromisso e correção dos valores correspondentes à parte não executada, levando em consideração o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) com o objetivo de alcançar a efetividade do programa. Os percentuais de correção das parcelas estão disponíveis na portaria.

O Ministério da Saúde disponibilizou uma página especial com regras e prazos do programa. Os gestores também podem acessar a cartilha, que traz diversas orientações sobre como aderir e o que é a iniciativa.

Na opinião do consultor financeiro César Lima, é fundamental dar continuidade às obras para melhoria dos serviços e atendimento à população:

“É muito importante que se retomem essas obras e se finalizem, uma vez que ali já existem recursos públicos, gastos investidos ali numa obra e a demora na sua conclusão causa deterioração — o que aumenta o custo dessa obra no final”, salienta.

Para o advogado especialista em direito médico Elton Fernandes, melhorar a infraestrutura é trazer mais qualidade nesse atendimento. “A medida que eu tenho uma maior infraestrutura, maior número de profissionais, trabalhando em prol daquele serviço, eu vou ter um aumento da capacidade e um melhor atendimento”, reforça.

Ações que podem ser analisadas:

Repactuação: celebração de compromisso formal entre o ente federativo e o Ministério da Saúde;

Reativação: regularização da situação de obras ou serviços de engenharia em funcionamento sem o registro de “concluídas” no Sismob, ou seja, obras já concluídas, com ou sem recursos próprios do município, mas sem atualização no sistema.

Unidades Básicas de Saúde (UBSs), academias da saúde, construção e ampliação de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), além de ações nas redes Cegonha e Neonatal. Os Centros Especializados em Reabilitação (CERs) e as oficinas ortopédicas estão entre os empreendimentos que podem ser retomados.

O Ministério da Saúde editou a Portaria 3.084, no dia 15 de janeiro, para adesão de estados e municípios ao programa de retomadas de obras paralisadas na área da saúde. O término das inscrições termina no dia 15 de abril (segunda-feira). 
 

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10/04/2024 00:05h

No ano passado, setor recebeu R$ 26,8 bi em aportes, mas ainda há déficit de R$ 21,5 bi, aponta Abdib

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O setor de saneamento básico recebeu cerca de R$ 26,8 bilhões em investimentos no ano passado. O montante foi quase 20% maior do que no ano anterior, apurou o Brasil 61 com base nos dados do Instituto Trata Brasil e da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib). Apesar disso, ainda são necessários R$ 21,5 bilhões a mais para que o país atinja o patamar ideal de aportes. 

Segundo a Abdib, os segmentos de transportes/logística e saneamento são os dois segmentos da infraestrutura do país que apresentam as maiores defasagens de investimento. 

Para Venilton Tadini, presidente da entidade, isso tem relação direta com a menor presença da iniciativa privada nessas áreas em relação a telecomunicações e energia. "Por que a parte de energia elétrica e as telecomunicações não têm um hiato grande igual aos demais? Porque ali é onde está mais concentrado o setor privado", diz. 

Metas de universalização distantes

Relatório da associação ressalta que a aprovação do novo Marco Legal do Saneamento Básico contribuiu para avanço significativo do setor nos últimos anos. Dados do Instituto Trata Brasil mostram que em 2020 —  ano de aprovação do texto — o setor recebeu R$ 13 bi em investimento. Já no ano seguinte, o valor subiu para R$ 17,3. 

Confira a evolução abaixo. 

  • 2019 - R$ 15 bi. 
  • 2020 - R$ 13 bi. 
  • 2021 - R$ 17,3 bi. 
  • 2022 - R$ 22,5 bi. 
  • 2023 - R$ 26,8 bi. 

O novo marco determina que, até 2033, 99% dos brasileiros devem ter água potável e 90% devem ter coleta e tratamento de esgoto. De acordo com o Trata Brasil, para que o país atinja tais metas a tempo são necessários, até lá, cerca de R$ 44,8 bilhões em investimentos todos os anos, número bem próximo aquele projetado pela Abdib — que é de R$ 48,3 bi. 

O engenheiro ambiental Felipe Hashimoto, professor do Centro Universitário Facens com atuação na área de saneamento, diz que além de alguns municípios precisarem construir quase do zero uma infraestrutura para a distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto, descarte de resíduos sólidos e drenagem das vias, outras precisam atualizar seus sistemas. 

"Há duas ações para solucionar problemas de infraestrutura no saneamento: implantar esses sistemas nesses municípios e atualizar os componentes de infraestrutura nas cidades em que isso já existe. A infraestrutura urbana tem uma vida útil e foi projetada pensando num cenário diferente do que temos hoje. Precisamos atualizar esses sistemas que estão sobrecarregados para que eles consigam atender as necessidades de hoje", avalia. 

De acordo com a Abdib, o investimento em saneamento no ano passado correspondeu a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, enquanto é necessário que essa proporção chegue a 0,45% do PIB. 

Brasil se aproximou de investimento recorde em infraestrutura em 2023, mas está longe do patamar ideal

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09/04/2024 00:06h

Faltam poucos dias para encerrar o período de adesão ao programa de retomada de obras. O prazo final é 15 de abril

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O prazo para que gestores estaduais e municipais com interesse em dar continuidade aos empreendimentos que não foram finalizados na área da saúde se inscrevam já está quase terminando. O programa de adesão para retomada de obras do Ministério da Saúde termina dia 15 de abril. De acordo com a pasta, 1.586 obras ainda estão disponíveis para reativação, mas dependem da sinalização dos gestores.

O especialista em finanças César Lima explica que muitas obras paradas — não apenas na área da saúde, mas em infraestrutura e educação — são interrompidas por dificuldades na execução. 

“Um problema comum é o abandono das obras devido à falta de capacidade de lidar com a lentidão nos repasses de recursos públicos, então tudo isso causa essas paralisações, não só nessa área, mas também em outras”, destaca. 

Elton Fernandes, advogado especialista em direito da saúde, acrescenta um outro fator: a falta de planejamento. “A gente pode pensar que falta dinheiro, que houve muitas vezes uma falha no projeto, mas tanto da falta de dinheiro, como a falha no projeto, ela decorre muitas vezes da falta de planejamento daquele órgão, por exemplo, para executar essa obra”, pontua. 

Como aderir ao programa

Os interessados em participar da retomada de obras na saúde precisam manifestar interesse fazendo a inscrição no site InvestSUS. Em seguida, é necessário seguir com a apresentação de documentos e análises para a retomada ou reativação. Os novos recursos serão transferidos para concluir as estruturas, mesmo se o valor original já tiver sido todo repassado.

A repactuação envolverá novo termo de compromisso e correção dos valores correspondentes à parte não executada, levando em consideração o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC), com o objetivo de alcançar a efetividade do programa. Os percentuais de correção das parcelas estão disponíveis na portaria.

O Ministério da Saúde disponibilizou uma página especial com regras e prazos do programa. Os gestores também podem acessar a cartilha, que traz diversas orientações sobre como aderir — e o que é a iniciativa.

Na opinião do consultor financeiro César Lima, é fundamental dar continuidade às obras para melhoria dos serviços e atendimento à população:

“É muito importante que se retomem essas obras e se finalizem, uma vez que ali já existem recursos públicos, gastos investidos ali numa obra e a demora na sua conclusão causa deterioração o que aumenta o custo dessa obra no final”, salienta.

Para o advogado especialista em direito médico Elton Fernandes, melhorar a infraestrutura é trazer mais qualidade nesse atendimento. “A medida que eu tenho uma maior infraestrutura, maior número de profissionais, trabalhando em prol daquele serviço, eu vou ter um aumento da capacidade e um melhor atendimento”, reforça.

Ações que podem ser analisadas:

Repactuação: celebração de compromisso formal entre o ente federativo e o Ministério da Saúde;

Reativação: regularização da situação de obras ou serviços de engenharia em funcionamento sem o registro de “concluídas” no Sismob, ou seja, obras já concluídas, com ou sem recursos próprios do município, mas sem atualização no sistema.

Unidades Básicas de Saúde (UBSs), academias da saúde, construção e ampliação de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), além de ações nas redes Cegonha e Neonatal. Os Centros Especializados em Reabilitação (CERs) e as oficinas ortopédicas estão entre os empreendimentos que podem ser retomados.

O Ministério da Saúde editou a Portaria 3.084, no dia 15 de janeiro, para adesão de estados e municípios ao programa de retomadas de obras paralisadas na área da saúde. O término das inscrições termina no dia 15 de abril. 
 

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04/04/2024 00:03h

As 112 empresas associadas à Abrati ainda planejam investir mais 3,6 bilhões de reais ao longo de 2024

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Empresas do setor rodoviário interestadual já investiram 1,2 bilhão de reais, incluindo o segundo semestre de 2023 e as projeções para o primeiro semestre de 2024, para fortalecer a  infraestrutura e os serviços de transporte no Brasil. As informações são do levantamento da  Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati).

De acordo com a conselheira da Abrati, Letícia Pineschi, o investimento traz benefícios para os usuários do transporte e para os fabricantes de carrocerias, chassis e fornecedores de tecnologia.

“Os investimentos serão utilizados no setor para promover a renovação da frota, o aumento no efetivo da frota de determinadas regiões do país, em tecnologia, para alavancar projetos que estavam paralisados desde a pandemia, e que agora sim podem ter tração novamente. Especialmente por conta da consolidação do novo marco regulatório do transporte, que trouxe segurança jurídica para que os empresários retomassem os investimentos”, informa a conselheira.

As 112 empresas associadas à Abrati, estão planejando investir mais 3,6 bilhões de reais ao longo de 2024. Este montante já está sendo direcionado para contratos com fabricantes de chassis e carrocerias.

Segundo a Abrati, os investimentos também serão direcionados para novas gerações de aplicativos que estão em desenvolvimento para monitorar a demanda, gerenciar receitas e analisar a concorrência. 

A diretora executiva adjunta da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Fernanda Rezende, aponta que segundo o levantamento realizado pela CNT, mais da metade das rodovias brasileiras apresentam algum tipo de defeito no pavimento, na sinalização ou na geometria. 

“É fundamental o investimento em rodovias, porque 65% do transporte de cargas e 95% do transporte de passageiros utilizam essa modalidade. E o que a gente tem visto ao longo dos anos é que a qualidade dessa infraestrutura não não está boa”, aponta.

De acordo com Rezende, os investimentos podem aprimorar e adequar as rodovias para que sejam reduzidos a quantidade de acidentes e mortes na malha rodoviária brasileira.

Dados da Polícia Rodoviária Federal mostram que houve um aumento de acidentes e mortes nas rodovias brasileiras em 2023, na comparação com 2022.

No ano passado, foram registrados 166.623 acidentes e 5.615 mortes, contra os 155.266 acidentes de 1.439 mortes em 2022.

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03/04/2024 00:02h

Segundo a Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), país investiu R$ 213,4 bilhões em transportes, logística, energia, telecomunicações e saneamento, em 2023. Montante, no entanto, precisa ser dobrado para atender demanda

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Relatório da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib) mostra que os investimentos do país em infraestrutura cresceram 19,6% em 2023, totalizando R$ 213,4 bilhões. Apesar de o volume aportado pela iniciativa privada e pelo poder público no setor ter sido o maior dos últimos nove anos  — aproximando os aportes do recorde observado em 2014 —, ainda há diferença significativa entre o total investido e o necessário para superar os gargalos da infraestrutura brasileira. 

Segundo a Abdib, o país investe no setor o equivalente a 2% do Produto Interno Bruto (PIB). No entanto, é preciso que o investimento em infraestrutura seja equivalente a 4,31% do PIB — quase R$ 250 bilhões a mais do que o patamar atual. 

Venilton Tadini, presidente da entidade, ressalta que, dos quatro segmentos de infraestrutura existentes (transportes e logística, energia elétrica, telecomunicações e saneamento), dois estão mais distantes do nível de investimento tido como ideal. 

"Os segmentos que têm as maiores defasagem e necessitam, portanto, de maior atenção e investimento são a parte de transportes e logística e a parte de saneamento. E por que energia elétrica e telecomunicações não têm um hiato grande igual aos demais? Porque ali é onde está mais concentrado o setor privado", explica. 

A partir de dados do relatório da Abdib é possível observar que a iniciativa privada foi responsável por cerca de 78% do investimento feito em infraestrutura no ano passado. E, embora o capital desses investidores seja fundamental, Tadini avalia que a recuperação da capacidade de o governo investir em infraestrutura deve ser comemorada, uma vez que, para ele há, sobretudo na malha rodoviária, ativos que não vão despertar o interesse dos investidores.

"A parte de transportes e logística é um problema sério, porque você está falando de insuficiência na parte de rodovias. Até agora [o governo] transferiu aproximadamente 20% das rodovias federais pavimentadas para a iniciativa privada. Você não vai conseguir transferir toda a malha porque não tem escala para dar retorno e o privado não vai entrar. Só no ano passado é que efetivamente o setor público, com a mudança da regra do teto, voltou a investir, para fazer recuperação da malha rodoviária federal que estava depauperada", elenca. 

Em 2023, os investimentos públicos em infraestrutura somaram R$ 47,7 bilhões — o que significa crescimento de 44,1% em relação a 2022. Já os investimentos privados totalizaram R$ 165,7 bilhões; 14% a mais do que no ano anterior. 

Alternativas para diminuir o gap

Fernanda Schwantes, gerente executiva de Economia da Confederação Nacional do Transporte (CNT), estima que seriam necessários R$ 220 bilhões em investimentos para modernizar apenas as rodovias brasileiras, principais meios para a circulação de passageiros e o transporte de cargas. 

Ela destaca que é importante que os governos federal, estaduais e municipais participem desses investimentos, mas entende que é o capital privado que vai contribuir de forma mais significativa para a melhoria da infraestrutura de transportes e logística  — segmento com a maior defasagem de investimentos. 

"Quando a gente pega o orçamento público federal, o governo vinha investindo em torno de R$ 10 bi por ano [em transportes e logística]. Em 2023, esse volume foi um pouco maior em função da PEC de Transição. É impossível a gente alcançar um nível de infraestrutura melhor e que traga mais opções de rota e mais segurança para o usuário sem a iniciativa privada participar", acredita. 

Os especialistas destacam que, para além das concessões de rodovias, ferrovias, linhas de distribuição e transmissão de energia, telecomunicações e serviços de saneamento, é necessário impulsionar mecanismos que atraiam investidores, como é o caso das debêntures de infraestrutura, regulamentadas recentemente pelo governo federal. 

"Esses mecanismos financeiros novos e a experiência internacional com bancos de fomento e novos títulos para esse tipo de financiamento, investidor estrangeiro, investidor institucional, é uma agenda que a CNT enquanto representante do transportador apoia, porque os governos federal e estadual não têm condições de fazer isso sozinhos para a gente alcançar esse nível de infraestrutura ideal", aponta Schwantes. 

Venilton Tadini diz que as perspectivas são positivas para 2024. A Abdib projeta que os aportes em infraestrutura vão subir 10% em relação ao ano passado. Caso a estimativa se concretize, o Brasil atingirá o maior volume de investimentos no setor desde o início da série histórica avaliada pela entidade. 

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30/03/2024 00:03h

O consumo excessivo ou desperdício são vistos como os principais responsáveis por este problema, aponta pesquisa TNC

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Reduzir o tempo no banho, economizar água na hora de lavar a louça e reutilizar a água da máquina de lavar roupas são apenas algumas das medidas que podem ser feitas para evitar o desperdício de água. A Pesquisa “A Percepção dos Brasileiros sobre Segurança Hídrica”, feita pela The Nature Conservancy Brasil, mostra que a falta de água é preocupação de 58% da população brasileira. 

Para o gerente nacional de Sistemas de Água e Alimentos da The Nature Conservancy Brasil, Samuel Barrêto o número pode ser ainda maior. Ele acredita que as ações individuais, por exemplo, são muito importantes e todas elas contam na hora de tentar diminuir o consumo exagerado.

“Dois a três minutos no tempo do chuveiro, em cada banho, você economizaria pelo menos três a nove litros de água. Imagina isso colocado na escala de uma cidade. Então faz diferença”, destaca.

O levantamento revela que 27% das pessoas que foram entrevistadas para a pesquisa acredita que o consumo excessivo ou desperdício são vistos como os principais responsáveis por este problema. Em seguida foi levantada pela população as questões relacionadas às mudanças climáticas — 21% dos que responderam à pesquisa escolheram essa opção. 

Além dessas questões, o estudo revela que há também uma percepção crescente da falta de cuidado e alto uso, na medida em que o público é mais velho ou de classes mais altas — ou ainda de maior escolarização. Mas o estudo ressalta que as pessoas menos escolarizadas — com ensino fundamental completo ou incompleto — atribuem a falta de água à escassez de chuvas, enquanto pessoas mais escolarizadas com ensino superior ou pós-graduação enfatizam problemas de gestão. 

O gerente nacional de Sistemas de Água e Alimentos da The Nature Conservancy Brasil, Samuel Barrêto, vê com preocupação a falta de gerenciamento e de investimento do poder público, além de campanhas de conscientização da população com uma questão que é considerada essencial para todos.

“Para melhorar esse cenário do desperdício, acho que a gente precisa passar da consciência à prática, colocar isso em escala, que começa desde a nossa casa. Mas é preciso ter um olhar mais estruturante, principalmente nessas ações coletivas, cobrando também o poder público, a sociedade fazendo a sua parte, mas também cobrando o poder público, cobrando as empresas para uma ação responsável no cuidado com as bases hidrográficas”, observa.

Os dados mostram ainda que, enquanto a maioria (75%) afirma que faz uso consciente da água, apenas 12% participam de ações coletivas locais com o mesmo objetivo. 

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