No Brasil, 1.942 municípios apresentam risco de ocorrência de incidentes durante o período de chuvas, como deslizamentos, enxurradas e inundações. Minas Gerais se destaca como a unidade da federação com o maior número de cidades nessas condições, somando 283 municípios.

No estado mineiro, mais de 1,4 milhão de pessoas vivem em áreas mapeadas como de risco geohidrológico. Entre os municípios listados estão Abadia dos Dourados, Barra Longa, Buritizeiro e Belo Horizonte. Os dados constam na Nota Técnica nº 1/2023/SADJ‐VI/SAM/CC/PR, divulgada pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden).

Na capital mineira, por exemplo, a prefeitura já iniciou ações de prevenção para o período chuvoso previsto entre o fim de 2025 e o início de 2026. Segundo a administração municipal, neste ano foram instaladas placas de alerta para risco de alagamento, reforçando a sinalização destinada aos condutores.

Também foram executados serviços de microdrenagem, totalizando cerca de 100 mil limpezas de bocas de lobo. Já as ações de macrodrenagem incluem a desobstrução de cursos d’água, como a limpeza do Ribeirão Arrudas — uma operação de alta complexidade que remove grandes volumes de sedimentos e detritos para restaurar a capacidade de vazão do rio.

Atualmente, Belo Horizonte conta com cerca de 120 agentes da Defesa Civil e 14 viaturas. “Além das vistorias, a equipe pode adotar medidas como o encaminhamento de famílias para abrigos e a distribuição de cestas básicas, colchões e cobertores”, informou a prefeitura.

Santa Catarina também preocupa

Outro estado em destaque é Santa Catarina, com 207 municípios classificados como suscetíveis a esse tipo de risco. Para o verão, a Secretaria de Estado da Proteção informou que, na região do Grande Oeste, os acumulados de chuva tendem a diminuir. Já nas áreas litorâneas, a expectativa é de um período mais chuvoso.

“As chuvas se tornam mais frequentes e, por vezes, intensas em janeiro, quando a circulação marítima passa a ser mais ativa. As áreas mais afetadas estão entre a Grande Florianópolis e o Norte catarinense, onde não são descartados eventos extremos. Em fevereiro, a chuva volta a ser irregular, enquanto a circulação marítima continua ativa no litoral catarinense”, informou o governo do estado.

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O trimestre entre dezembro e fevereiro concentra o maior número de ocorrências de desastres em Santa Catarina. Segundo o Perfil Histórico de Desastres do Plano Estadual de Proteção e Defesa Civil (PPDC-SC), que reúne dados de 1995 a 2019, foram registradas 5.540 ocorrências no período analisado.

Outros estados e ocorrências recentes

Também aparecem entre os estados com maior número de municípios em risco:

• São Paulo (172 cidades)
• Rio Grande do Sul (142)
• Bahia (137)
• Maranhão (110)

No estado paulista, entre os municípios listados estão Avaré, Barretos, Cotia, Itapevi e Mauá. No início do mês, uma forte chuva atingiu o município de Ilha Solteira, com rajadas de vento de aproximadamente 80 km/h. O evento provocou quedas de árvores, destelhamentos e o colapso de uma torre de comunicação instalada na Guarda Civil Municipal.

Segundo a Defesa Civil estadual, o incidente comprometeu a comunicação via rádio das guarnições e evidenciou a importância da REER-SP (Rede Estadual de Emergência de Radioamadores de São Paulo) no apoio às ações de resposta.

Impacto nacional

Em todo o país, a população dos municípios classificados como suscetíveis chega a 148,9 milhões de pessoas, sendo que 8,9 milhões vivem em áreas com perigo potencial de desastres naturais.

Recentemente, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional promoveu uma reunião com defesas civis estaduais e órgãos federais. A coordenadora-geral de Gerenciamento de Riscos do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad), Talime Teleska, afirmou que o objetivo é alinhar informações sobre o prognóstico climático e fortalecer as ações de preparação e resposta.

“Essa articulação é fundamental para que estejamos em prontidão e com a comunicação alinhada, garantindo que, na ocorrência de um desastre, a população seja atendida com rapidez e qualidade”, afirmou.

De acordo com o ministério, o período entre novembro e fevereiro concentra um dos maiores volumes de chuva no país. Alertas do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) indicam previsão de tempestades em áreas das regiões Norte, Centro-Oeste e Sul da Bahia, com volumes que podem chegar a 100 milímetros por dia.

Prejuízos de R$ 732 bilhões em 12 anos

Entre 2013 e 2024, o Brasil acumulou mais de R$ 732 bilhões em prejuízos relacionados a desastres naturais. Os dados constam no relatório “Panorama dos Desastres no Brasil – 2013 a 2024”, divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

No período, 5.279 municípios — o equivalente a 94% do total do país — decretaram situação de emergência ou estado de calamidade pública, somando 70.361 registros.

Os desastres afetaram mais de 418 milhões de pessoas, resultaram em 2.978 mortes e obrigaram mais de 6 milhões a deixarem suas casas. Desse total, 1 milhão ficou desabrigada e 5,1 milhões desalojadas.

A Região Sul lidera os prejuízos econômicos, concentrando 37,5% das perdas, principalmente nos setores de infraestrutura pública, agricultura, pecuária e habitação. Em seguida aparecem o Nordeste (35,5%), o Sudeste (16,3%), o Centro-Oeste (7,9%) e o Norte (2,8%).

Entre os principais eventos, a seca e a estiagem foram responsáveis por 27.900 registros, seguidas pelos desastres relacionados ao excesso de chuvas, com 20.400 decretos. Juntos, esses fenômenos motivaram 48.400 pedidos de apoio ao governo federal, representando 68,9% dos decretos emitidos no período.
 

A construção da primeira Casa Ronald McDonald do Centro-Oeste teve início na última segunda-feira (15), em Goiânia (GO), marcada pelo lançamento da pedra fundamental. O espaço, voltado ao acolhimento de crianças e adolescentes em tratamento oncológico e de suas famílias, será instalado ao lado do Complexo Oncológico de Referência do Estado de Goiás (Cora), com investimento de R$ 25 milhões. O projeto prevê:

• 22 apartamentos mobiliados;
• refeitório;
• lavanderia;
• biblioteca;
• brinquedoteca; e
• jardins integrados.

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, participou do evento e destacou a importância da obra. “O Instituto Ronald McDonald projetou uma casa toda detalhada para acolher os familiares, com suítes, ambientes de descontração e refeitório, oferecendo uma estrutura o mais humanizada possível”, declarou.

Em caráter pioneiro, o empreendimento incluirá também o Espaço da Família Ronald McDonald. Outra novidade será o day use, modalidade inédita no Brasil que permitirá o atendimento de famílias durante o dia, sem necessidade de hospedagem. A iniciativa busca ampliar o acesso ao cuidado, reduzir o desgaste de longas permanências hospitalares e fortalecer a rede de apoio emocional e social.

A CEO do Instituto Ronald McDonald, Bianca Provedel, ressaltou que Goiás receberá a maior unidade já construída no Brasil e a primeira com o chamado ‘combo pack’, que integra acolhimento de pacientes, famílias e day use. “Otimizamos a eficiência, com uma equipe capaz de gerenciar dois programas globais e atender mais famílias de forma ampla às suas necessidades”, explicou.

Para Provedel, a expansão em Goiás reforça a relevância do hospital local. “Depois de seis anos, a gente retoma nossa expansão em Goiás, um estado que está com crescimento acima, que tem um hospital que é referência não só para o Brasil, mas para o mundo”, disse.

Cora

Segundo Caiado, a obra lançada complementa o compromisso de suprir uma lacuna no atendimento oncológico da rede pública de Goiás e, ao mesmo tempo, instalar um centro especializado com excelência em estrutura, equipamentos e equipe médico-hospitalar.

“Nós tivemos uma responsabilidade, não é nenhuma obra de marketing. É uma obra para cuidar e curar vidas. E com a equipe que tem know-how e competência para implantá-lo”, afirmou, ao lembrar que 80% dos pacientes do Cora são provenientes do interior do estado.

O diretor técnico do Cora, Mário de Paulo, enfatizou que o tratamento de câncer é complexo e requer apoio familiar constante. “A vinda da Casa nos proporciona um alojamento para a família, que vai ter acomodação mais adequada. O aspecto psicossocial é muito importante”, disse. 

De acordo com ele, desde a admissão dos primeiros pacientes, o Complexo já realizou 5 mil consultas, mais de 600 cirurgias, entre elas 32 cirurgias de grande porte e 33 neurocirurgias.

Sustentabilidade

A unidade em Goiás terá como diferencial o caráter sustentável. Será a primeira Casa Ronald McDonald do Brasil projetada e construída do zero com práticas modernas de sustentabilidade, como telhado verde, sistema de reuso de água, uso racional de energia, materiais ecoeficientes e soluções para reduzir impactos ambientais.

Com essas iniciativas, a Casa se posicionará entre as mais avançadas do mundo em sustentabilidade dentro do sistema Ronald McDonald House Global.

A retirada do ônibus de transporte de passageiros que caiu de uma balsa durante a travessia do Rio Tocantins, entre Aguiarnópolis (TO) e Estreito (MA), deve ser realizada nos próximos dias. A informação é do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

Ao Brasil 61, a autarquia informou que segue apurando as causas do incidente em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Informações preliminares indicam que o veículo estava sem passageiros no momento do acidente. O DNIT confirmou, no entanto, que o motorista foi resgatado com ferimentos leves.

A travessia do Rio Tocantins por meio de balsas entre os dois municípios passou a ser adotada após o desabamento da Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, ocorrido em 22 de dezembro de 2024.

Segundo o DNIT, o colapso aconteceu porque o vão central da ponte cedeu. Pelo menos dez veículos caíram no rio, incluindo três caminhões que transportavam cerca de 25 mil litros de defensivos agrícolas e 76 toneladas de ácido sulfúrico. O acidente resultou na morte de aproximadamente 14 pessoas.

Travessia por balsas

Após o desabamento da ponte, a travessia do Rio Tocantins na região passou a ser realizada com o uso de balsas. Em fevereiro de 2025, o DNIT publicou, no Diário Oficial da União, informações sobre a contratação dessas plataformas.O contrato prevê a operação de cinco balsas e seis rebocadores pelo período de um ano. De acordo com o órgão, o serviço de transporte hidroviário funciona de forma gratuita para qualquer usuário, todos os dias da semana, durante 24 horas.

“Desta forma, o DNIT restabelecerá temporariamente a trafegabilidade da BR-226/TO/MA até que a nova ponte, que substituirá a Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, seja concluída. Ao todo, a contratação custou aproximadamente R$ 39,9 milhões”, informou a autarquia, por meio de nota.

Andamento da obra de reconstrução da ponte

Com 95% da obra concluída, a previsão é que o tráfego sobre a ponte seja retomado até o final deste ano. O DNIT, no entanto, não informou uma data específica. Entre os serviços já executados está a união das estruturas dos dois lados da ponte, localizada na BR-226. O investimento total na obra é de R$ 171,97 milhões.

As equipes do DNIT contam com cerca de 500 colaboradores, que atuam em dois turnos. “Os serviços avançam simultaneamente na execução dos acessos, na protensão dos cabos laterais do balanço sucessivo, no asfaltamento da ponte e na implantação das barreiras e do guarda-corpo”, informou o órgão.

A expectativa é que, nos próximos dias, sejam iniciados os trabalhos de aplicação das juntas de dilatação do balanço sucessivo e dos encontros nos lados dos dois estados. Na etapa final, serão implantados a sinalização e o sistema de segurança viária.

Rotas alternativas

Em razão do desabamento da ponte, foram estabelecidas rotas alternativas para a travessia do Rio Tocantins.

• Sentido Belém/Brasília via Imperatriz (MA): seguir pela BR-010, acessar à direita no km 249,6, na rotatória; atravessar a Ponte Dom Affonso Felippe Gregory; continuar pela TO-126 até Sítio Novo do Tocantins (TO); seguir para Axixá do Tocantins pela TO-201; continuar pela TO-134 até São Bento do Tocantins (TO), Luzinópolis (TO) e Darcinópolis (TO); acessar a BR-226 e seguir em direção a Brasília (DF).
• Sentido Brasília/Belém via Darcinópolis (TO): seguir pela TO-134 em direção a Luzinópolis e São Bento do Tocantins; continuar pela TO-201 até Axixá do Tocantins; seguir até Sítio Novo do Tocantins; continuar pela TO-126 até Imperatriz (MA); atravessar a Ponte Dom Affonso Felippe Gregory; acessar a BR-010 e seguir em direção a Belém (PA).
• De Balsas (MA) a Brasília (DF): seguir até Carolina (MA); realizar a travessia do Rio Tocantins por balsa até Filadélfia (TO); seguir pela TO-222 até Araguaína (TO); acessar a BR-153 e seguir em direção a Brasília.
• De Brasília (DF) a Balsas (MA): seguir pela TO-222 até Filadélfia (TO); realizar a travessia do Rio Tocantins por balsa até Carolina (MA); seguir pela BR-230 em direção a Balsas (MA).

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A Confederação Nacional da Indústria (CNI) voltou a defender a inconstitucionalidade da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. Segundo a entidade, a cadeia produtiva é muito complexa para que uma metodologia seja capaz de contemplar todas as especificidades do transporte rodoviário de cargas.

“Cada indústria tem suas particularidades, seu tipo de operação de transporte rodoviário. Então, quando você tem um valor que não condiz com a realidade de mercado, que obedece às dinâmicas de demanda e oferta desse serviço de transporte, acaba que isso se reflete no aumento de custos para o consumidor”, alerta a analista de infraestrutura da CNI Paula Bogossian.

Enquanto a norma seguir vigente, a entidade sugere melhorias e revisão nos principais parâmetros a partir de consultas realizadas à base industrial sobre o assunto. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) é responsável por definir e atualizar a tabela, que varia de acordo com a distância, o tipo de carga e o tamanho do veículo utilizado.

“O impacto do tabelamento é diferente de setor para setor, mas o que a gente recebe de relato do setor industrial é que, muitas vezes, o custo do tabelamento chega a ser superior ao próprio valor que está sendo comercializado, que é o caso da indústria do sal, por exemplo”, destaca Bogossian. A indústria salineira, cujo produto é de baixo valor agregado, calcula que o frete mínimo foi responsável pela elevação em mais de 100% do preço do item desde a implantação da política, em 2018.

Fiscalização

O aperfeiçoamento do tabelamento de frete foi discutido em audiência na sede da ANTT para revisar a prática com base em estudos técnicos e com finalidade de aproximar à realidade do transporte de cargas. 

Na ocasião, os representantes do setor industrial propuseram também a suspensão temporária da ampliação da fiscalização eletrônica dos valores do frete. A avaliação da instituição é que a legalidade do tema está sendo debatida no Supremo Tribunal Federal (STF) e que a defasagem do modelo atual impede assegurar que cada segmento tenha suas peculiaridades observadas.

Em outubro deste ano, a ANTT passou a fazer o cruzamento de dados em tempo real para identificar irregularidades no transporte de cargas pelas estradas brasileiras. O intuito é garantir o respeito à tabela de frete, com multas que vão de R$ 550 a R$ 10,5 mil para embarcadores e transportadores, sem penalização dos caminhoneiros.

Histórico

A tabela mínima de frete foi instituída em 2018, após a paralisação nacional de caminhoneiros naquele ano. Desde então, entidades ligadas aos setores produtivos questionam a constitucionalidade da lei no STF. O caso está na relatoria do ministro Luiz Fux, sem previsão de ser julgado.

Dois aeroportos regionais da Bahia (BA) receberão R$186,4 milhões em investimentos para obras de modernização. O aporte foi garantido pelo Programa AmpliAR, iniciativa do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), em leilão realizado na B3 no dia 27 de novembro.

Os terminais de Paulo Afonso e Lençóis foram arrematados pela concessionária GRU Airport, responsável pela administração do Aeroporto Internacional de Guarulhos, o maior do país. De acordo com a Pasta, as melhorias previstas devem elevar o padrão de atendimento ao passageiro, ampliar a segurança das operações e fortalecer a conexão de regiões com grande vocação turística e econômica.

O ministro Silvio Costa Filho ressaltou que o fortalecimento dos aeroportos regionais é prioridade para o Governo Federal: “o AmpliAr impulsiona as economias locais, gera emprego, movimenta o turismo e prepara o Brasil para um ciclo mais moderno e acessível de transporte aéreo”.

Paulo Afonso

Entre os 13 aeródromos licitados pelo programa, o Aeroporto de Paulo Afonso será contemplado com o maior volume de investimentos da concessão: R$106,2 milhões. As intervenções permitirão ampliar a capacidade para receber aeronaves de maior porte, aumentar a oferta de voos e garantir operações mais seguras e eficientes. O projeto prevê:

• modernização completa do terminal de passageiros, com ampliação das áreas de embarque e desembarque;
• readequação das pistas e pátios;
• nova sinalização;
• melhorias no balizamento noturno.
• atualização dos sistemas de segurança operacional; e 
• renovação da infraestrutura tecnológica. 

Localizada na divisa entre Bahia, Sergipe, Alagoas e Pernambuco, a região de Paulo Afonso reúne atrativos turísticos como os Canyons do São Francisco e se destaca também pelas atividades econômicas ligadas ao setor energético, ao comércio regional e aos serviços. 

Para o prefeito Mário Galinho, “Paulo Afonso tem um potencial gigantesco, e com o AmpliAR esse desenvolvimento finalmente ganha condições reais para avançar.”

Lençóis 

O Aeroporto de Lençóis, porta de entrada da Chapada Diamantina, contará com R$ 80,2 milhões para ampliar a capacidade e atrair novas rotas. A concessionária modernizará o terminal, a pista e os sistemas operacionais para garantir mais segurança e eficiência. 

Com a modernização, o município poderá receber mais visitantes, estimular novos investimentos e fortalecer a posição entre os principais destinos turísticos do país. Segundo a prefeita Vanessa Senna, “a modernização do aeroporto é um avanço fundamental para o desenvolvimento de Lençóis e consolida a Chapada da Diamantina como destino estratégico para o país.”

Programa AmpliAR

O Programa AmpliAR, idealizado pelo MPor, possibilita que concessionárias privadas assumam a gestão de aeroportos regionais deficitários mediante ajustes contratuais, como redução de outorgas ou extensão dos prazos de concessão.

A iniciativa tem como objetivo modernizar a infraestrutura aeroportuária, assegurar a estabilidade das operações e viabilizar novas rotas regionais.

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Três aeroportos regionais de Pernambuco (PE) serão contemplados com investimentos de R$82,2 milhões para obras de modernização. O aporte foi garantido pelo Programa AmpliAR, iniciativa do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), em leilão realizado na B3 no dia 27 de novembro.

Os terminais de Serra Talhada, Garanhuns e Araripina foram arrematados pela concessionária GRU Airport, responsável pela administração do Aeroporto Internacional de Guarulhos, o maior do país. Segundo a Pasta, os padrões de qualidade, tecnologia e segurança aplicados no principal hub da América do Sul devem ser adaptados à aviação pernambucana.

O processo segue para a fase de formalização contratual, prevista para ocorrer entre dezembro de 2025 e março de 2026, quando serão assinados os termos aditivos com a empresa. Em seguida, a nova operadora assume a gestão e dá início ao cronograma de melhorias.

Para o ministro Silvio Costa Filho, “levar a experiência de quem opera o maior aeroporto do país para o Sertão do Araripe, para o Pajeú e para o Agreste é um divisor de águas. Estamos encurtando distâncias e garantindo infraestrutura de ponta para que o turismo, o polo gesseiro e o comércio local possam voar mais alto, gerando emprego e renda para a nossa gente”.

Serra Talhada

O Aeroporto Santa Magalhães, em Serra Talhada, receberá o maior aporte do estado: R$ 40,5 milhões. Com pista de 1.800 metros, o terminal tem capacidade para aeronaves de maior porte e registrou movimentação superior a 5.500 passageiros em 2021.

Os recursos serão destinados à ampliação do terminal de passageiros, do pátio de aeronaves e do estacionamento. A prefeita Márcia Conrado destacou a importância da obra. “O aeroporto exerce papel fundamental no transporte de passageiros e no funcionamento de toda uma cadeia produtiva e cultural da região”.

Garanhuns

Conhecida como a “Suíça Pernambucana”, Garanhuns terá R$ 22,1 milhões destinados ao aeroporto local. O contrato estabelece a ampliação do pátio de aeronaves e do terminal de passageiros, além da construção de áreas de segurança na pista de 1.259 metros. As melhorias de infraestrutura visam preparar o terminal para receber um maior fluxo de turistas ao longo de todo o ano.

Araripina

No extremo oeste de Pernambuco, o terminal de Araripina receberá R$ 19,6 milhões em melhorias. O projeto de concessão prevê a ampliação do terminal de passageiros e do estacionamento, além da construção de áreas de segurança de fim de pista (RESA). Com faixa operacional de 1.247 metros, as adequações devem elevar a segurança operacional e permitir aumento na frequência de voos.

O prefeito de Araripina, Evilásio Mateus, comemorou o resultado: “Isso vai trazer investimento, modernizar e preparar o aeroporto para acompanhar o desenvolvimento de nossa cidade”.

Programa AmpliAR

O Programa AmpliAR, idealizado pelo MPor, possibilita que concessionárias privadas assumam a gestão de aeroportos regionais deficitários mediante ajustes contratuais, como redução de outorgas ou extensão dos prazos de concessão.

 A iniciativa tem como objetivo modernizar a infraestrutura aeroportuária, assegurar a estabilidade das operações e viabilizar novas rotas regionais.

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O Governo Federal apresentou na terça-feira (2), na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados, o modelo de concessão do Rio Madeira, incluído no Programa Nacional de Desestatização (PND) pelo Decreto nº 12.600/2025. A hidrovia tem um trecho de mais de 1 mil km, de Porto Velho (RO) até a foz com o Rio Amazonas, no município de Itacoatiara (AM).

A audiência teve como objetivo esclarecer os impactos da medida e detalhar o funcionamento da proposta. Participaram da sessão o secretário Nacional de Hidrovias e Navegação (SNHN), Otto Luiz Burlier, representante do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), e o superintendente de Estudos e Projetos Hidroviários da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Eduardo Queiroz.

A outorga visa garantir a navegabilidade segura e sustentável do rio. Nesse contexto, caberá à empresa concessionária executar:

• serviços de mapeamento e monitoramento do fundo do rio (hidrografia);
• auxílio à navegação, gestão do tráfego e dragagens; 
• derrocamento de pedras; e
• apoio direto aos órgãos de segurança pública na região.

Na audiência, a principal preocupação manifestada foi a proteção da navegação social. Burlier assegurou que o modelo de concessão “não prevê cobrança de tarifas para ribeirinhos, pequenas embarcações ou pesca artesanal. A tarifa será aplicada apenas sobre grandes embarcações de carga”.

Impactos

O projeto busca ampliar a eficiência logística, reduzir custos de transporte e aumentar a competitividade regional. No campo social, garante a operação e manutenção das Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte (IP4), essenciais para comunidades ribeirinhas. Segundo o modelo proposto, a concessão desonera o orçamento público, para permitir que os recursos sejam direcionados a outras áreas, além de estimular a geração de emprego e renda local.

“O Brasil ainda usa pouco suas hidrovias. Por isso, precisamos não apenas otimizar as que já operam hoje, mas também viabilizar novas rotas com potencial para movimentar produtos e garantir o abastecimento da população. Temos uma visão voltada para o crescimento do agronegócio e de toda a economia brasileira, o que demonstra como o modal hidroviário pode contribuir decisivamente para o desenvolvimento do país”, destacou o secretário.

Sustentabilidade

Na área ambiental, Burlier reforçou que a hidrovia representa um modal de menor impacto e essencial para a descarbonização da logística nacional. Conforme dados apresentados, o transporte aquaviário custa até 60% menos que o rodoviário e emite 80% menos poluentes. 

Em outras palavras, um comboio padrão com 16 barcaças equivale a mais de 1,2 mil caminhões nas estradas. Recentemente, o Rio Madeira registrou a operação de um comboio com 36 barcaças, equivalente a mais de 2,5 mil caminhões.

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O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) apresentou nesta terça-feira (2) o primeiro diagnóstico nacional voltado aos seguros em Terminais Portuários Autorizados. O estudo, elaborado em parceria com a Associação de Terminais Portuários Privados (ATP), reúne dados estratégicos e análises que oferecem um panorama técnico inédito para os Terminais de Uso Privado (TUP).

A publicação marca um avanço na agenda de previsibilidade e gestão de riscos do setor portuário brasileiro, ao identificar desafios, práticas e lacunas relacionadas aos seguros obrigatórios, com foco em aspectos regulatórios, operacionais e climáticos.

Segundo o ministro da Pasta, Silvio Costa Filho, “o fortalecimento da segurança regulatória é um compromisso central do MPor. Ao reunir informações estratégicas, este diagnóstico oferece mais previsibilidade ao setor e contribui para um ambiente de negócios mais sólido e eficiente”.

O secretário-executivo Tomé Franca, destacou que o levantamento oferece uma base sólida de informações para apoiar decisões estratégicas e aprimorar o diálogo com o setor. “Contar com um diagnóstico do setor para os terminais portuários é indispensável para que tenhamos relações mais seguras e justas entre quem contrata e quem é contratado. Diante das mudanças climáticas, se faz cada vez mais necessária a elaboração de regras modernas e que confiram maior equilíbrio aos seguros”, disse.

De acordo com a diretora de Assuntos Econômicos do MPor, Helena Venceslau, “o Ministério trata como prioridade este tema, que é de grande interesse dos terminais privados. Temos feito essa aproximação com o setor segurador e a Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) para termos um diálogo construtivo e procurarmos produtos mais eficientes, com matriz de risco mais adequada e melhor precificação.”

Riscos climáticos

O documento também aponta para os riscos climáticos, que se intensificaram em frequência e impacto, e evidencia oportunidades para aprimorar mecanismos de proteção, governança e eficiência regulatória.

Com a iniciativa, o Governo Federal busca ampliar a transparência e fortalecer a cooperação entre Estado, mercado segurador e operadores portuários. O setor passa a dispor de subsídios técnicos que podem embasar futuras evoluções regulatórias e aproximar o Brasil de práticas internacionais.

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A reconstrução da Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, entre os estados do Maranhão e Tocantins, vai dar normalidade ao tráfego e restabelecer o escoamento agrícola para a região. A projeção é da presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja) do Tocantins, Caroline Barcellos. 

Na avaliação dela, trata-se de uma via estratégica para o setor. “Essa também é uma rota de abastecimento dos insumos que vem dos portos e também o escoamento dos grãos que vão para esses portos. 

De acordo com a entidade, ainda não há dados oficiais sobre qual foi a alteração nos valores de fretes sobre essa rota. Mas, para Caroline, é possível afirmar que será notada uma redução dos custos logísticos, pois haverá exclusão das quantias pagas para transporte das cargas em balsas, além da diminuição na extensão dos percursos. 

“Os produtores e transportadoras relataram aumento durante o período da interrupção, principalmente devido ao desvio por rotas mais longas, maior consumo de combustível, o aumento do tempo da viagem em filas, além do que algumas taxas que alguns prefeitos dessas cidades que foram impactadas acabaram colocando para que tentassem amenizar os prejuízos que acabaram tendo nas suas estradas e rodovias. Isso fez com que houvesse o encarecimento do frete na conta final”, afirma. 

Municípios afetados 

De maneira geral, as áreas mais afetadas foram as que englobam regiões como Bico do Papagaio e Matopiba, uma das principais áreas de expansão agrícola do Brasil. Além de Estreito (MA) e Aguiarnópolis (TO) – divididos pela ponte, outros municípios impactados citados pela Aprosoja Tocantins foram os seguintes:

• Filadélfia (TO)
• Araguaína (TO)
• Babaçulândia (TO)
• Ananás (TO)
• Xambioá (TO)
• Darcinópolis (TO)
• Axixá (TO)
• Carolina (MA)
• Riachão (MA)
• Porto Franco (MA)
• Balsas (MA)

“São regiões que compram os insumos via Maranhão e também levam os grãos para o Porto de Itaqui, e São Luís (MA).  É um corredor logístico extremamente importante, e essa ponte voltando a funcionar, com certeza vai trazer benefícios para todos que poderão utilizá-la novamente”, avalia Caroline. 

Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira: liberação do tráfego prevista para o fim de dezembro

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) informou que a previsão é de que o trânsito no trecho seja liberado até o final de dezembro de 2025. Segundo a autarquia, mais de 80% das obras já foram concluídas. 

Reconstrução da Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira: tráfego pode ser liberado até o fim de dezembro, diz DNIT

“Atualmente, faltam apenas duas aduelas convencionais e três aduelas de fechamento, que são essenciais para finalizar o projeto. As aduelas têm 4,5 metros de comprimento e estão localizadas nos lados do Maranhão e Tocantins”, afirmou o órgão. 

Além disso, as equipes já iniciaram os trabalhos de acabamento, incluindo o tratamento do concreto e a instalação de guarda-corpos. 

O incidente

A queda da ponte ocorreu no dia 22 de dezembro de 2024.  O DNIT informou que o desabamento ocorreu porque o vão central da ponte cedeu. Pelo menos 14 pessoas morreram. Por conta do incidente, foram estabelecidas rotas alternativas para travessia do Rio Tocantins. 
 

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) autorizou a reemissão de debêntures incentivadas e de infraestrutura. A Portaria nº 708, de novembro de 2025, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (27). A norma atualiza a Portaria nº 419, de agosto de 2024, que regulamenta os títulos voltados a projetos de investimento prioritários no setor de logística e transportes.

Segundo a diretora de Assuntos Econômicos do MPor, Helena Venceslau, “o objetivo é possibilitar o refinanciamento em circunstâncias mais vantajosas, alterando as condições da dívida de acordo com o cenário vigente de mercado, como taxa de juros. Tornamos a emissão de debêntures mais atrativa e contribuímos para que mais investimentos estruturadores sejam realizados no Brasil”.

A medida limita a reemissão a investimentos já financiados previamente na mesma modalidade. Por exemplo, se uma concessionária emitiu R$ 1 bilhão em debêntures com vencimento em quatro anos para reformar um aeroporto, com juros de 10% ao ano, e dois anos depois a taxa recuou para 8%, a empresa poderá reemitir o título para o mesmo investimento (lastro) e aproveitar as melhores condições de mercado.

Contudo, para realizar o processo, a empresa deve quitar a dívida anterior, seja com recursos da nova emissão ou por outros meios. “A proibição de novas emissões para um mesmo investimento limitaria a flexibilidade financeira dos projetos de infraestrutura, que usualmente estão sujeitos a oscilações da economia”, acrescentou a diretora.

Debêntures

As debêntures incentivadas, regulamentadas pela Lei 12.431 de 2011, são títulos de dívida emitidos por empresas para financiar iniciativas de longo prazo. O mecanismo oferece incentivos fiscais aos investidores, fator que torna os projetos mais atrativos.

Em 2024, o Governo Federal aprimorou o instrumento ao sancionar a Lei 14.801, responsável pela criação das novas debêntures de infraestrutura e pela ampliação do potencial de atração de investimentos. No período de agosto de 2024 a outubro de 2025, a política viabilizou R$3,7 bilhões em projetos portuários.

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