Em Mato Grosso, cerca de 420 quilômetros de rodovias serão asfaltadas pelo Governo do Estado em parceria com 12 prefeituras. Esse é o resultado de uma nova forma de trabalho do Poder Público, com objetivo de valorizar e priorizar as cooperação entre os municípios para obras de infraestrutura. As obras foram firmadas pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) diretamente com as prefeituras e essas cooperações garantem a execução de obras de qualidade, com menores custos e possibilitam a realização de melhorias de infraestrutura em mais de regiões de Mato Grosso.

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Por enquanto, da extensão prevista, 139 quilômetros já estão com obras em andamento, nas cidades de Porto dos Gaúchos, Ipiranga do Norte, Itanhangá e Aripuanã. Além disso, outros 223 quilômetros terão as obras iniciadas ainda em 2020. Mais 57 quilômetros devem ser asfaltados em razão de proposta de parceria de cooperação ainda em análise. Os investimentos para a execução dessas  obras  são de aproximadamente R$ 348 milhões de recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). 

O novo marco legal do mercado de gás natural deve aumentar a oferta do produto em Niterói, no Rio de Janeiro. Atualmente, o município já conta com a distribuição do combustível, mas o uso do gás na cidade fluminense pode ser ainda maior, já que a nova lei prevê descentralização das atividades do segmento e pode abrir as portas para atração de investimentos.

Apontado como ferramenta para reaquecer a economia, o gás natural esbarra no monopólio da Petrobrás na produção e distribuição do combustível, o que afeta o preço final que chega ao consumidor. Aprovada na Câmara dos Deputados no início de setembro e atualmente sob análise no Senado, a Nova Lei do Gás (PL 6.407/2013) tem a proposta de abrir concorrência e baratear o valor final do produto.

“O Brasil tem uma oferta de gás natural muito pequena, nós somos grandes importadores. Só conseguimos abaixar o preço do gás no Brasil, que é caro em relação a outros países, se a gente aumentar a oferta, aumentar a infraestrutura e conquistar novos mercados. A concorrência é sempre o maior amigo do consumidor”, avalia o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires.

Há 12 anos, segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), o preço do gás nacional é sempre superior ao do importado. Esse é o entendimento para que o preço do combustível no Brasil continue subindo, mesmo com a utilização do dólar como referência.

Na avaliação do deputado federal Paulo Ganime (Novo-RJ), a Nova Lei do Gás pode ser fundamental para o cenário pós-pandemia no Brasil. Para o parlamentar, o marco legal também será importante para a geração de empregos no país.

“Esse projeto vai trazer gás mais barato para as indústrias, para a população. Vai trazer energia mais barata. Fertilizantes, materiais químicos mais baratos. A gente pode reindustrializar o Brasil, fora todos os investimentos que a gente pode atrair com esse marco regulatório importantíssimo e que vai gerar emprego. Vai nos ajudar a superar essa crise”, destaca o deputado. 

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Benefícios do gás natural e infraestrutura 

O consumo de gás natural reúne alguns benefícios ao consumidor – entre eles, o de ser uma energia mais limpa, com fornecimento contínuo e diminuição nos custos de operação e manutenção. O problema é que a baixa oferta não permite ao usuário utilizar esse tipo de combustível.

A Nova Lei do Gás irá reduzir a burocracia para construção de gasodutos, tubulações utilizadas para transportar gás natural. Segundo redação votada na Câmara dos Deputados, em 2019, o processo de concessão de gasodutos atualmente é “muito burocrático”, o que impediu a ampliação dessa infraestrutura desde 2009, quando o sistema de concessão de gasodutos foi regulamentado por lei.

A norma propõe também que as companhias precisem apenas de autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em vez de passar por licitação pública, como é exigido hoje. O diretor de Eletricidade e Gás da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Bernardo Sicsú, espera que o projeto seja aprovado no Senado sem alterações. Ele destaca, também, pontos que considera cruciais no sucesso da Nova Lei do Gás. 

“A partir de estímulo à livre iniciativa, de redução das barreiras para entrada de agentes, você cria um cenário para melhor utilização das infraestruturas existentes e também [dá] segurança jurídica para novos investimentos, que são fundamentais para a retomada do crescimento. O PL solidifica as bases para o aumento da produção e do número de vendedores e é isso o que vai fazer com que o preço do gás caia”, destaca.

O Ministério da Infraestrutura deu início, nesta terça-feira (22), ao processo de licitação para contratação das obras de repavimentação e reconstrução de um trecho de 52 quilômetros na BR-319, no estado do Amazonas. Ao todo, foram recebidas sete propostas.

A empresa que for contratada também será responsável por elaborar o projeto básico e executivo, que antecede à execução das obras. O próximo passo do processo é analisar a documentação para verificar a habilitação e, consequentemente, a declaração da empresa vencedora. 

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De acordo com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, não se pode aceitar que não haja conexão do estado do Amazonas com o resto do Brasil. Na avaliação do titular da Pasta, conectar o Amazonas, também significa ter um acesso de Roraima com o resto do país.”

A pavimentação do trecho vai aproveitar o traçado já existente da rodovia, mantendo a largura da plataforma, com duas faixas de rolamento e dois acostamentos, de 90 centímetros. Também serão implantados recuos para facilitar a parada em segurança dos veículos.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021 prevê que o Governo Federal deve investir, no próximo ano, R$ 6,3 bilhões na área de Transporte. O valor, segundo o mais recente Relatório de Acompanhamento Fiscal da Instituição Fiscal Independente do Senado, representa apenas 47,3% do que foi investido em 2010.

O engenheiro e ex-secretário de Política Nacional de Transportes do Ministério dos Transportes, José Augusto Valente, associa o baixo valor destinado ao setor à política do teto de gastos. Além disso, segundo ele, o governo pretende abrir mais espaço para a iniciativa privada, em vez de alocar dinheiro público nesta área.

“A política de teto de gastos, que já veio do governo anterior, está mantendo valores comprimidos em relação ao que era antes. Isso ocorre por causa da compreensão de que não tem que gastar dinheiro público e que vai conseguir fazer o que precisa ser feito com o programa de concessões. Isso vale para rodovia, ferrovia, terminais portuários e aeroportos”, afirma Augusto Valente.

Ainda de acordo com o relatório, no caso de Saneamento, a situação é mais delicada. Os gastos neste setor podem encerrar 2021 representando somente 13% do total investido onze anos atrás.

O diretor executivo da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON), Percy Soares Neto, também entende que o valor enxugado previsto para o setor no PLOA do próximo ano está diretamente ligado à intenção do governo de investir mais em concessões.

“É por causa disso que tem um novo Marco Legal do Saneamento, que foca em trazer mais investimentos da iniciativa privada para o setor. Está claro que há uma estratégia do governo de retirar o orçamento público do setor de Saneamento e permitir espaço para que ele seja feito por meio de concessões”, pontua Percy.

Neste ano, oito estados brasileiros serão beneficiados com a continuidade de obras de saneamento básico que receberão repasse de recursos do governo federal. Isso porque o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) autorizou o envio total de R$ 8,4 bilhões que serão distribuídos entre 14 iniciativas que envolvem ações de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de águas pluviais e saneamento integrado.

PLOA 2021

O PLOA de 2021 prevê que a despesa total chegará a R$ 1,516 trilhão no ano que vem. O valor equivale a 19,8% do Produto Interno Bruto (PIB). Desse montante, as despesas obrigatórias estão projetadas em R$ 1,420 trilhão, ou seja, 93,7% do total. As despesas discricionárias, por sua vez, estão estimadas em R$ 96,052 bilhões. Esses gastos, nos quais também estão incluídos os investimentos, têm sido reduzidos pelo avanço das despesas obrigatórias.

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O relatório da Instituição Fiscal Independente do Senado aponta que os investimentos públicos federais em 2021 devem atingir o menor patamar desde o início da série histórica do Tesouro Nacional. O advogado especialista em administração pública, Karlos Gad Gomes, acredita que pode haver uma melhora no cenário, uma vez que a proposta ainda passará por adequações no Congresso Nacional.

“O orçamento para a Defesa Nacional é o maior dos últimos anos, enquanto o valor gasto em outras áreas seriam mais essenciais para a população em geral ficou defasado. Acredito que, nessa questão, a PLOA 2021 vai passar por ajustes feitos pelos parlamentares, para poder tampar alguns buracos que ficaram”, salienta Gad Gomes.

A necessidade de responsabilidade fiscal é tida como como ponto central pelos congressistas e especialistas após um período em que despesas extraordinárias foram realizadas para tentar minimizar os impactos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19.

O governo federal também espera que haja um retorno do crescimento econômico em 2021. Pelo projeto apresentado, a alta prevista para o Produto Interno Bruto (PIB) é de 3,2%. A projeção se aproxima do que foi divulgado pelo governo em abril e em julho. O mercado financeiro, por sua vez, estima um crescimento da economia de 3,5% no próximo ano.

A aprovação do projeto de lei (PL 6163/19) que prevê a instituição do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE) tramita a passos lentos na Câmara dos Deputados. A proposta, de autoria do Executivo, foi apresentada na Casa no final de novembro de 2019. 

Elaborado junto com os governadores do Nordeste, o plano foi estruturado em seis eixos: segurança hídrica e conservação ambiental; dinamização e diversificação produtiva; desenvolvimento das capacidades humanas; desenvolvimento social e urbano; desenvolvimento institucional; e inovação.

Além do Nordeste, o projeto contempla alguns municípios de Minas Gerais e Espírito Santo e traça diretrizes para a implementação de diversas ações até 2023. Segundo o cientista político André César, a apresentação do projeto por parte do governo federal é uma clara iniciativa de aumentar a popularidade na região.

“O projeto tem como pano de fundo as eleições. [A proposta visa] ganhar pontos na região, que era até recentemente o ponto fraco do governo Bolsonaro.”

O Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE) possui inúmeros objetivos a serem alcançados na região, como a geração de emprego e renda, redução das taxas de mortalidade materno-infantil, redução da taxa de analfabetismo, melhoria das condições de habitação na região, universalização do acesso ao saneamento básico, universalização da educação, entre outros. 

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André César ressalta a abrangência da proposta e acredita que a sua aprovação não encontrará muita resistência no Congresso Nacional. “É um projeto amplo que dispõe não só de infraestrutura, mas também captação de recursos. Um guarda-chuva de ações que visam melhorar as condições econômicas do Nordeste.”

No final de julho, o deputado federal Vitor Hugo (PSL/GO), apresentou requerimento de urgência para a votação da proposta. O pedido ainda não foi colocado em votação. Caso vá ao plenário da Câmara, projeto de lei que institui o PRDNE precisa obter a maioria simples de votos favoráveis dos deputados presentes.
 

LOC.: A aprovação do projeto de lei que prevê a instituição do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE) tramita a passos lentos na Câmara dos Deputados. A proposta, de autoria do Executivo, foi apresentada na Casa no final de novembro de 2019. 

Elaborado junto com os governadores do Nordeste, o plano foi estruturado em seis eixos, são eles: segurança hídrica e conservação ambiental; dinamização e diversificação produtiva; desenvolvimento das capacidades humanas; desenvolvimento social e urbano; desenvolvimento institucional; e inovação.

Além do Nordeste, o projeto contempla alguns municípios de Minas Gerais e Espírito Santo e traça diretrizes para a implementação de diversas ações até 2023. Segundo o cientista político André César, a apresentação do projeto por parte do governo federal é uma clara iniciativa de aumentar a popularidade na região. 
 

Quase 30 municípios mineiros receberam treinamento sobre as principais funcionalidades do Sistema Estadual de Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR). A capacitação foi ofertada pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam).

A qualificação foi repassada virtualmente e abordou aspectos técnicos e gerenciais voltados ao uso do sistema, que permite a rastreabilidade de resíduos gerados ou recebidos no estado.

Segundo a gerente de Resíduos Sólidos da Feam, Karine Dias, “a ferramenta permite aos gestores municipais acessar informações relacionadas ao fluxo de resíduos, desde a geração, armazenamento e transporte até o destino final.” 

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Karine explica que, “além da fiscalização, os municípios poderão avaliar as necessidades e dificuldades de escoamento do fluxo dos resíduos sólidos gerados nas respectivas regiões”.

Esse treinamento faz parte da agenda de capacitações estabelecida pela Feam junto aos 119 municípios do estado que, atualmente, detêm a competência originária para o licenciamento, controle e fiscalização ambiental em nível local. 
 

De acordo com os dados da Secretaria de Saúde da Paraíba, neste ano, R$ 85 milhões foram aplicados na compra de medicamentos de alto custo para pacientes da rede estadual de saúde. Desse valor, R$ 50 milhões foram destinados à população cadastrada no Centro Especializado de Dispensação de Medicamentos Excepcionais (Cedmex). Os outros R$ 35 milhões foram usados na compra de medicamentos que não são fornecidos pelo SUS.

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Neste ano, já foram contemplados 279 mil pacientes do Cedmex - aumento de 12% no número de atendimentos. Por conta do crescimento no número de pacientes, as unidades de distribuição foram descentralizadas. Hoje, já são mais de 20 unidades que atendem os pacientes cadastrados.

O governo do Pará planeja construir 950 quilômetros de rodovias até 2022. A previsão é do planejamento estratégico para reduzir o déficit de pavimento asfáltico nas estradas paraenses. Enquanto algumas obras já estão em fase de execução, outras ainda estão em licitação.

A expectativa é que sejam aplicados R$ 3 bilhões, envolvendo verbas estaduais e financiamentos da Caixa Econômica Federal.

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De acordo com a Secretaria de Estado de Transportes (Setran), todas as obras vão ter redução de rampas e curvas e vão contar com sistema de drenagem de águas pluviais e camadas de asfalto de cinco a oito centímetros.

Também serão construídos mais quatro postos de verificação de peso para caminhões. O objetivo é que os limites da via sejam respeitados para que a pavimentação dure mais.

No Rio Grande do Sul, na região entre Três Coroas e Gramado, a malha de gasodutos já foi expandida em 4,3 quilômetros desde o ano passado. Atualmente, a rede de gás natural avança na Região da Hortênsias, na Estrada da Serra Grande. O objetivo da obra, que deve ser concluída no ano que vem, é chegar a 31 quilômetros, possibilitando que o combustível seja utilizado na região turística do estado. No total serão gastos R$ 20 milhões.

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As obras se iniciaram em 2019, com a ligação entre Igrejinha e Três Coroas. Hoje, na cidade, o gás é utilizado por uma indústria têxtil e um posto de combustíveis que revende o Gás Natural Veicular. 

De acordo com a concessionária de gás natural do Rio Grande do Sul, a Sulgás, neste ano foram realizadas obras em 12 municípios, totalizando 47,4 quilômetros de dutos construídos.

O Ministério da Infraestrutura realizou a primeira reunião com as consultorias responsáveis por realizar os estudos para a concessão de 5.348 km de rodovias federais, que cortam 11 estados no país. O projeto a ser entregue serviços técnicos de apoio, avaliação, estruturação e implementação da desestatização.

Ao todo, quatro consultorias formam um consórcio que realizará os estudos. No encontro, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, citou  que algumas  rodovias são prioridade no processo por terem corredores logísticos estratégicos no escoamento da produção nacional de commodities e produtos manufaturados. 

Ministério da Infraestrutura tem planejamento robusto de concessões para o segundo semestre

De acordo com o governo federal, a previsão é de os estudos sejam concluídos no terceiro trimestre de 2021, o que permitirá a realização dos leilões em 2022. Serão objetos do estudo 12 trechos rodoviários, a maior parte deles está localizado na BR-101, entre Feira de Santana (BA) e Natal (RN).