O Ministério da Infraestrutura (MInfra) autorizou a emissão de debêntures incentivadas para obras na Rodovia Fernão Dias e em sete aeroportos da região Norte. Com isso, as empresas que são concessionárias desses empreendimentos vão poder emitir títulos de crédito para investir nesses ativos.
Segundo o Ministério da Infraestrutura, no caso da BR 381/MG/SP, que liga Belo Horizonte (MG) a São Paulo (SP), o projeto de investimento proposto pela empresa Autopista Fernão Dias S.A. trata de serviços de recuperação, conservação, operação, ampliação, melhorias e exploração do lote rodoviário 5. A Fernão Dias tem 562,1 quilômetros de extensão. A ideia da concessionária é implantar 47,6 quilômetros de terceiras faixas e fazer obras de artes especiais e passarelas sobre pistas duplas.
O MInfra também autorizou a emissão de debêntures incentivadas pela concessionária que detém sete aeroportos na região Norte do país, localizados em Porto Velho (RO), Rio Branco e Cruzeiro do Sul (AC), Boa Vista (RR), Manaus, Tabatinga e Tefé (AM). O projeto aborda a manutenção, ampliação e exploração desses terminais.
O secretário de Fomento, Planejamento e Parcerias da pasta, Rafael Furtado, disse que a autorização é importante para garantir a modernização dos aeroportos do Bloco Norte. “A [empresa do Bloco Norte] tem o desafio de realizar uma série de investimentos iniciais, que estão previstos para mais de um bilhão de reais [para os aeroportos] do Bloco Norte, e que, obviamente, vão colocar a infraestrutura aeroportuária da região Norte num patamar superior àquele que a gente encontra hoje. O contrato de concessão é de 30 anos, e os trabalhos iniciais são os mais importantes para garantir a operação dos aeroportos”, afirma.
José Carneiro, professor do Departamento de Administração da Universidade de Brasília (UnB), explica que uma debênture é como uma dívida. Quando uma empresa precisa de dinheiro para investir, em vez de pegar emprestado com um banco, ela pode emitir um título de dívida. Assim, quem compra a debênture ajuda a empresa a obter os recursos e, em contrapartida, recebe o valor investido acrescido de juros, no futuro.
As debêntures incentivadas são um dos tipos de debêntures e foram criadas para fomentar o investimento em infraestrutura no Brasil. O principal atrativo é a isenção do Imposto de Renda para os investidores. “É mais ou menos o seguinte: tem uma empresa que está fazendo um projeto de urbanização em alguma cidade. Ela pode emitir uma debênture incentivada para custear esse projeto. A ideia é que como esse projeto de urbanização melhora a vida da sociedade, aquele financiador passa a ser isento de Imposto de Renda”, explica.
Em tese, é positivo para todas as partes. Ou seja, a empresa emite as debêntures e consegue os recursos necessários para investir em seus objetivos; o investidor empresta o dinheiro e recebe um valor maior, no futuro; e o governo abre mão de receita com IR, mas vê a infraestrutura do país se modernizar.
Vale lembrar que a isenção do IR só vale para pessoas físicas. Pessoas jurídicas pagam 15% sobre a rentabilidade da debênture incentivada.
Debêntures de infraestrutura
Em paralelo às autorizações para emissão de debêntures incentivadas, o Ministério da Infraestrutura trabalha para aprovar ainda este ano o Projeto de Lei 2.646/2020, conhecido como PL das Debêntures de Infraestrutura. Já aprovado na Câmara, mas parado há um ano no Senado, o texto cria um novo tipo de debênture voltada para o setor.
O PL direciona os incentivos fiscais para as empresas que precisam de crédito para projetos de infraestrutura. Segundo a proposta, elas poderiam deduzir da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) os juros pagos aos investidores quando do vencimentos das debêntures.
O secretário Rafael Furtado explica que a ideia é que, com o incentivo, as empresas ofereçam mais rentabilidade aos investidores e atraiam mais recursos. “Ou seja, se ele estaria disposto, numa debênture comum, a pagar, por exemplo, um juro de 5%, com o benefício fiscal ele poderia pagar até 5,5%, 6%, de maneira que aquelas debêntures se tornam mais atrativas para o mercado. A gente acha que tem o benefício para o emissor, quando ele deixa de pagar o Imposto de Renda, e tem o benefício para o adquirente, quando ele tem um ganho superior à média do mercado. A gente está completamente de acordo e estamos buscando a aprovação deste projeto ainda este ano”.
Até agosto deste ano, foram emitidas dez debêntures incentivadas no valor total de R$ 5,2 bilhões. Foram seis projetos no modal rodoviário; dois no aeroportuário; e dois no portuário. Desde 2019, são 54 emissões de títulos de crédito, que somam R$ 27,9 bilhões.
A movimentação de cargas nos portos brasileiros teve aumento de 2,23% em julho de 2022, na comparação com o mesmo período do ano passado. Ao todo, 109,7 milhões de toneladas foram movimentadas. Os dados foram divulgados pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).
A navegação interior continua com destaque, registrando aumento acima das demais. Em julho, essa categoria registrou salto de 16,8%, com movimentação de 7,6 milhões de toneladas. A cabotagem, por sua vez, movimentou 24,9 milhões, ou seja, uma variação positiva de 5,4%.
O mestre em transporte Emmanuel Aldano afirma que “o destaque positivo vem das operações domésticas, com ênfase na cabotagem de container, que apresentou um crescimento de 3%, considerando ainda o período de janeiro a julho.” Para o especialista, o resultado pode ser explicado pelo crescimento de 2,5% acumulado no PIB do primeiro semestre de 2022.
Roberto Piscitelli, professor de Finanças Públicas da Universidade de Brasília (UnB) enfatiza a importância desse resultado: “É relevante assinalar o crescimento mais expressivo da navegação interior, e significativo da cabotagem, em relação ao longo curso. Isso pode sinalizar para um melhor aproveitamento das nossas potencialidades naturais. Destaca-se também a participação dos produtos agrícolas e minerais, e o aumento da carga geral quando comparada ao transporte em contêineres”, finaliza.
Aldano também destaca o resultado expressivo do porto de Santos. “Quanto ao maior porto da América Latina, o desempenho de Santos foi significativamente positivo, com o incremento na movimentação de carga em 8,2%, e destaque para carga geral e os granéis sólidos para exportação”, complementa.
Já a navegação de longo curso movimentou 76,9 milhões de toneladas no período analisado, com anotação de alta de 0,2%, na comparação com o mesmo mês do ano passado.
Perfis de carga
Quanto aos perfis da carga, o destaque foi para carga geral, que apresentou salto de 8,33% na movimentação. O resultado foi puxado pela elevação da demanda da celulose, com 13,7%; e do semirreboque, com 185,4%. A carga conteinerizada, por sua vez, teve aumento de 1,93%, enquanto o granel líquido teve redução de 7,55%.
De acordo com a Antaq, a movimentação de mercadorias do setor de mineração teve salto de 3,6% em julho, com um total de 40,5 milhões de toneladas. Quanto aos produtos agrícolas, os portos do país movimentaram 28,4 milhões de toneladas, que correspondem a 8,35% do total.
O leilão da Companhia Estadual de Saneamento do Ceará (Cagece) foi concluído nessa terça-feira (27) e a licitação definiu a empresa responsável por um investimento de R$ 6,2 bilhões para a coleta e tratamento de esgoto em dois blocos de municípios. Ao todo, 24 cidades serão contempladas, incluindo a capital, Fortaleza. O grupo vencedor foi a Aegea.
A escolha da proposta vencedora levou em conta o critério de menor valor de contraprestação por parte da Cagece. A companhia fará os pagamentos pelos serviços prestados, mantendo a gestão comercial da concessão de esgoto. O contrato terá duração de 30 anos.
Para o diretor executivo da Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), Percy Soares Neto, a medida é essencial para o desenvolvimento do Ceará.
“O estado está recebendo um volume de água importante da transposição do rio São Francisco. Essa água deve atender vários centros urbanos, vai gerar um volume de esgoto importante, que não pode ser disposto no meio sem o seu devido tratamento. A iniciativa privada mostrou disposição no investimento. A competição foi vigorosa. O setor de saneamento saiu vitorioso. O estado do Ceará saiu vitorioso e marcou um importante fato no rumo da universalização”, destaca.
A empresa vencedora apresentou os menores valores de contraprestação para os dois blocos de municípios, com deságio de 27,92% sobre o desembolso inicial previsto no primeiro bloco (R$ 7,65 bilhões) e 37,86% no segundo bloco (R$ 11,37 bilhões). A proposta garante uma economia de R$ 9,88 bilhões aos cofres públicos.
Um levantamento feito pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que até 2026, dez desestatizações no setor serão conduzidas pelo BNDES ou municípios. O especialista em Infraestrutura da CNI, Matheus de Castro, afirma que, para este ano, estão previstas seis concessões e PPPs de empresas estaduais e autarquias microrregionais.
“Sabemos das dificuldades que o setor público encontra há mais de uma década na realização desses investimentos, e isso penaliza muito nossa capacidade de modernizar nossa infraestrutura. Então, precisamos aumentar a participação privada na gestão dos ativos de infraestrutura. Mas, apesar de o caminho ser esse, sabemos da importância de aumentar também os investimentos públicos. Nós investimos tão pouco, que não podemos contar só com um tipo de investimento”, pontua.
O bloco 1 inclui as seguintes cidades:
Juazeiro do Norte
Barbalha
Farias Brito
Missão Velha
Nova Olinda
Santana do Cariri
Pacajus
Pacatuba
Aquiraz
Cascavel
Chorozinho
Eusébio
Guaiúba
Horizonte
Itaitinga
Maracanaú
Maranguape
O bloco 2 inclui as seguintes cidades:
Fortaleza
Caucaia
Paracuru
Paraipaba
São Gonçalo do Amarante
São Luís do Curu
Trairi
Dados da Abcon revelam que os leilões do setor previstos para este ano e 2023 podem chegar a R$ 24,45 bilhões em investimentos. Com o leilão da Cagece, as operadoras privadas do setor passam a atender 23,7% da população no Brasil.
Foi concluído, nesta segunda-feira (26), o processo de seleção da instituição financeira que vai assumir a administração do Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável (FDIRS), com a publicação da decisão sobre os recursos apresentados ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). A escolhida, após a análise dos critérios estabelecidos no edital, é a BRL Trust, em parceria com Vinci Partners e a Ernest Young.
O administrador será responsável pela criação da estrutura para administração e operacionalização do Fundo e gestão do patrimônio; submissão de proposta anual de política de investimento aos cotistas; gerência dos ativos de acordo com a política de investimento; e elaboração de relatórios anuais de avaliação dos resultados, entre outras.
“Este é mais um passo para que o Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável seja instrumentalizado. Com ele, teremos condições de apoiar diversos projetos de concessão e parcerias público-privadas pelo Brasil, trazendo mais investimentos e melhorando a qualidade de vida das pessoas”, destaca o secretário de Fomento e Parcerias com o Setor Privado do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Fernando Diniz.
As instituições interessadas tiveram que passar por um processo de avaliação das propostas enviadas ao MDR. As qualificadas para participar da seleção fizeram apresentações presenciais à Pasta.
O chamamento público foi conduzido pelo Conselho do Fundo, instituído em dezembro de 2021, por meio do Decreto n. 10.918/2021. O colegiado é composto por representantes do MDR, que exerce a presidência e a secretaria-executiva da instância, do Ministério da Economia, da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SPPI), da Casa Civil da Presidência da República e do Ministério da Infraestrutura.
Sobre o Fundo
O Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável será operacionalizado a partir da reestruturação do Fundo Garantidor de Infraestrutura (FGIE). Os recursos deverão ser destinados a três modalidades, com prioridade para as duas primeiras:
Viabilizar a estruturação e o desenvolvimento de projetos de concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs).
Conceder garantias destinadas à cobertura dos riscos relacionados ao descumprimento de obrigações pecuniárias assumidas pelo parceiro público em PPPs.
Permitir a participação em fundos de investimentos regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), com foco em fundos de crédito e equity voltados ao setor de infraestrutura.
Inicialmente, mais de R$ 838 milhões estarão disponíveis para a estruturação e desenvolvimento de projetos de concessões e PPPs da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Cidades das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste terão prioridade, sem prejuízo das demais Regiões.
O Ministério da Infraestrutura (MInfra) trabalha para conseguir a aprovação do PL das Debêntures de Infraestrutura (Projeto de Lei 2.646/2020) até o fim deste ano, afirmou o secretário de Fomento, Planejamento e Parcerias da pasta, Rafael Furtado.
Já aprovado na Câmara dos Deputados, o texto está parado no Senado desde junho de 2021. O projeto de lei é acompanhado de perto pelo ministério, porque pode ajudar a ampliar a oferta de crédito necessária para modernizar o setor de infraestrutura do país. A ideia é que, mesmo em meio à agenda apertada do Congresso Nacional após as eleições, a matéria seja pautada e aprovada.
“A gente está completamente de acordo [com o PL] e estamos buscando a aprovação deste projeto ainda este ano”, garantiu Furtado.
As debêntures de infraestrutura se somariam às debêntures incentivadas como modalidades para captação de recursos pelas empresas que detém ativos no setor de infraestrutura.
Mas, afinal, o que são debêntures e qual a importância delas para o setor de infraestrutura? Confira abaixo as respostas do secretário Rafael Furtado em entrevista ao portal Brasil 61.
Brasil 61: Secretário, o que são as debêntures incentivadas?
Rafael Furtado: “As empresas fazem emissão de títulos de crédito e esses títulos são negociados no mercado de capitais. Então, podem ser adquiridos por investidores, tanto pessoas físicas, quanto pessoas jurídicas e isso serve para financiar o emissor. Em termos gerais, as debêntures são títulos de crédito e podem ser consideradas, para quem está adquirindo a debênture, um investimento, porque tem um retorno sobre aquele empréstimo que ele realizou. A debênture incentivada tem um benefício fiscal para aquele que está adquirindo a debênture. É um incentivo que o governo oferece por meio de desconto do Imposto de Renda. Neste caso, ele tem uma isenção de Imposto de Renda, de maneira que existam alternativas ao financiamento de alguns segmentos, nesse caso específico, o segmento de infraestrutura”.
Brasil 61: Qual o tamanho da isenção do IR para quem adquire uma debênture incentivada?
Rafael Furtado: “Para pessoa física não há pagamento do Imposto de Renda e para pessoa jurídica o pagamento é de 15% [sobre o lucro]”.
Brasil 61: Empresas que são concessionárias de uma rodovia ou um terminal aeroportuário, por exemplo, precisam pedir a autorização do governo sempre que quiserem emitir debêntures incentivadas para modernização desses ativos?
Rafael Furtado: “Para debêntures incentivadas, sim. Então, não é qualquer empreendimento no segmento de transportes ou de energia ou de saneamento que é automaticamente qualificado para esse tipo de benefício. Existe uma condição, que é um reconhecimento por parte do poder público, que faz uma avaliação do projeto, ou seja, faz um juízo sobre o projeto e, ao avaliar o projeto, ele decide se vai ou não conceder o benefício”.
Brasil 61: Recentemente, o Ministério da Infraestrutura autorizou a emissão de debêntures incentivadas para obras na Autopista Fernão Dias e em sete aeroportos da região Norte. Que tipo de melhorias isso vai trazer para quem passa por esses locais?
Rafael Furtado: “Essas duas concessões têm características bem diferentes, porque a Fernão Dias é um contrato de concessão de 2008. Já tem quase quinze anos. Enquanto que a concessão do Bloco Norte é um contrato assinado no ano passado. Então, tem um projeto mais maduro com investimento já realizados que tem essa relação de troca de dívida, principalmente no caso da Fernão Dias, ao que parece, embora ela possa realizar novos investimentos na via e, inclusive, para manutenção e operação da rodovia e a [empresa do Bloco Norte] tem o desafio de realizar uma série de investimentos iniciais, investimentos que estão previstos para mais de um bilhão de reais [para os aeroportos] do Bloco Norte, e que, obviamente, vão colocar infraestrutura aeroportuária da região Norte num patamar superior àquele que a gente encontra hoje. O contrato de concessão é de 30 anos, e os trabalhos iniciais são os mais importantes para garantir a operação dos aeroportos logo no momento inicial”.
Brasil 61: Qual a opinião do ministério sobre o PL 2646/2020, já aprovado na Câmara dos Deputados, em análise no Senado, que cria as debêntures de infraestrutura?
Rafael Furtado: “A gente está acompanhando esse projeto. De fato, o benefício fiscal entra na contabilidade da empresa, mas o benefício, no final das contas, vai para o mercado da mesma maneira. Na hora em que a empresa tem um desconto no Imposto de Renda, que equivale ao benefício que é feito para o adquirente da debênture que a gente chama de “debênture incentivada”, o concessionário tem condições de fazer uma emissão de debêntures com valor superior ao que, eventualmente, ele pagaria no mercado. Ou seja, se ele estaria disposto, numa debênture comum, a pagar, por exemplo, um juro de 5%, com o benefício fiscal ele poderia pagar até 5,5%, 6%, de maneira que aquelas debêntures se tornam mais atrativas para o mercado. A gente acha que tem o benefício para o emissor, quando ele deixa de pagar o Imposto de Renda, e tem o benefício para o adquirente, quando ele tem um ganho superior à média do mercado. A gente está completamente de acordo e estamos buscando a aprovação deste projeto ainda este ano”.
Brasil 61: Diante da baixa capacidade de investimento público em infraestrutura, qual a importância dos investimentos privados, em especial das debêntures, para modernizar o setor, secretário?
Rafael Furtado: “Acho que é inquestionável que para o desenvolvimento do setor de infraestrutura a gente precisa ter investimento público e tem que ter uma grande participação no setor privado. A nossa estimativa é que nós precisamos de cerca de R$ 60 bilhões de investimentos no setor de transporte por ano e o orçamento do ministério não consegue chegar a esse patamar. Nós estamos com um orçamento de cerca de R$ 7 bilhões. Então, nós precisamos ter o setor privado investindo junto com o setor público. Mas também é necessário o financiamento de longo prazo. Para o financiamento de longo prazo, o mercado de capitais é a solução mais apropriada. A gente precisa ter o financiamento do restante, dos cinquenta e quatro bilhões de reais, para investir em infraestrutura. Isso é um montante significativo. É muito mais do que, por exemplo, o BNDES financia por ano em todo o segmento de infraestrutura. Então, há uma necessidade de não só os bancos públicos ou privados, mas também as pessoas físicas e jurídicas que têm capacidade de apoiar esse financiamento se ofereçam para que a gente consiga a oferta e tenha capacidade de financiamento. Se esta não for uma alternativa, precisamos buscar recursos fora do Brasil com investidores internacionais que também possam apoiar o investimento nacional”.
O trecho ferroviário entre o município goiano de Mara Rosa e Água Boa, em Mato Grosso, conhecido como Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico), teve os primeiros 30 quilômetros liberados para o processo de desapropriação. Agora, o empreendimento passa por serviços de terraplanagem e supressão vegetal.
O presidente da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), Venilton Tadini, considera que o empreendimento representa avanços logísticos na região. Além disso, mostra que o país tem dado mais espaço para a utilização desse modal.
“É extremamente importante para a região, do ponto de vista do custo logístico de produção, o que certamente vai favorecer nossa balança comercial. Com essa obra, o Centro-Oeste passa a ser mais competitivo. É uma notícia excelente, dentro, inclusive, do programa que está em andamento pelo governo federal, de permitir maior participação do modal ferroviário na estrutura do transporte”, destaca.
Na avaliação da professora do Departamento de Engenharia Civil da Universidade Federal de Pernambuco, Viviane Falcão, investir no modal ferroviário é essencial para a economia do Brasil. Segundo a especialista, trata-se de uma medida que acarreta, inclusive, em menores preços de determinados produtos para o consumidor final.
“Se eu tenho um produto que está sendo deslocado com o menor custo possível de transporte, significa que esse produto, quando chegar no consumidor final, a tendência é que tenha um custo menor. A base econômica brasileira é majoritariamente de produtos de baixo valor agregado, as commodities. São produtos que, normalmente, ocupam um grande volume e têm um grande peso. Para esse tipo de carga, o modo de transporte terrestre considerado mais viável é a ferrovia”, pontua.
O novo trecho vai possibilitar o escoamento da safra produzida na região Centro-Oeste até portos do Sudeste e Nordeste brasileiros. O empreendimento conta com 383 quilômetros de extensão. As obras passam por vistorias do Ministério da Infraestrutura (MInfra).
O investimento chega a R$ 2,73 bilhões custeados por investimento cruzado, resultante da renovação antecipada do contrato de concessão da Vale com a União pela Estrada de Ferro Vitória-Minas (EFVM).
Empregabilidade
Ao longo do período de execução das obras devem ser abertos 4.600 novos postos de trabalho. Desse total, 1.500 estarão diretamente ligados à construção da ferrovia, enquanto mais de 3.000 são em áreas de apoio e suporte da obra, como hotéis e restaurantes, por exemplo.
De acordo com a Valec, empresa pública que detém a concessão da futura ferrovia e conduz as obras, a expectativa é de que até o fim de 2022 sejam liberados mais 50 quilômetros de frente de obras.
A ferrovia vai conectar o Vale do Araguaia e a Ferrovia Norte-Sul, favorecendo o escoamento da safra regional aos portos de Santos (SP), Itaqui (MA) e, no futuro, de Ilhéus (BA), uma vez que também fará conexão com a Ferrovia de Integração Oeste Leste (Fiol).
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) informou, neste sábado (10), que concluiu a construção de dois viadutos de 19 metros cada, na BR-101/PE, que passa pelo município de Escada. O DNIT também liberou um retorno entre as pistas locais em desnível, ou seja, por baixo da rodovia, chamado de Passagem Inferior (PI).
Os viadutos estão no mesmo ponto. Segundo o DNIT, uma estrutura é voltada para a pista reformada e a outra para a pista duplicada. A obra fica no trecho entre os quilômetros 126 e 127 da BR-101 e custou, aproximadamente, R$ 7 milhões.
O DNIT afirma que antes dos viadutos que viabilizaram a Passagem Inferior do município, não existia passagem da pista local de um lado para o outro da rodovia. Dessa forma, os motoristas precisavam sair da pista local, acessar a via principal e andar por toda a área urbana de Escada até chegar ao primeiro retorno, que fica fora do perímetro urbano. Só assim passavam para a pista principal do outro lado, retornando por ela, até entrar na pista local desejada.
Como os retornos entre as pistas restaurada e duplicada da BR-101 ficavam longe um do outro, a população se arriscava ao acessar e fazer retornos indevidos entre as pistas. A construção dos viadutos e da PI criou a possibilidade de realizar o retorno e a passagem de um lado para o outro da cidade sem a necessidade de entrar na rodovia.
As operadoras privadas de saneamento possuem, até o momento, 199 contratos firmados no Brasil, entre as modalidades de concessões plenas e parciais, PPPs e subdelegações. É o que revela um levantamento divulgado pela Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon).
De acordo com o balanço, os investimentos das concessionárias privadas já alcançam 16% do total investido pelas companhias do setor. Desde a entrada em vigor do novo marco legal do saneamento, já foram realizados 16 leilões, segundo o balanço da Abcon.
No estado de São Paulo, o município de Orlândia foi contemplado com um investimento de R$ 930 mil. O município conta com cerca de 44 mil habitantes. Para a superintendente técnica da Abcon, Ilana Ferreira, a atuação das empresas privadas no saneamento traz mais eficiência para o setor.
“No caso da operação privada, a tarifa é definida antes, e a atuação com as metas de qualidade, atendimento e investimento são atendidas e cumpridas do ponto de vista contratual”, explica.
A pesquisa também mostra que a média de investimento por ligação entre as operadoras privadas é 131% superior à realizada pelas companhias estaduais e 326% superior à média de serviços municipais.
Desestatização
Outro levantamento que trata da situação do saneamento básico é a “Agenda de privatizações: avanços e desafios", divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). De acordo com a pesquisa, até 2026, dez desestatizações serão conduzidas pelo BNDES ou municípios.
O especialista em Infraestrutura da CNI, Matheus de Castro, afirma que, para este ano, devem ocorrer seis concessões e PPPs de empresas estaduais e autarquias microrregionais.
“Sabemos das dificuldades que o setor público encontra há mais de uma década na realização desses investimentos, e isso penaliza muito nossa capacidade de modernizar nossa infraestrutura. Então, precisamos aumentar a participação privada na gestão dos ativos de infraestrutura. Mas, apesar de o caminho ser esse, sabemos da importância de aumentar também os investimentos públicos. Nós investimos tão pouco, que não podemos contar só com um tipo de investimento”, destaca.
Após dois anos da entrada em vigor do novo marco legal do saneamento, as operadoras privadas do setor ampliaram sua participação e passaram a atender 46,1 milhões de pessoas com serviços de água e esgotamento sanitário no Brasil. Em relação a 2021, quando essas companhias atendiam 31,6 milhões de usuários, o aumento foi de 45%.
Dois projetos ferroviários foram autorizados pelo Ministério da Infraestrutura (Minfra) e passaram a ser considerados como prioritários para emissão de debêntures incentivadas. Um deles é o FTL 2023-2026, que corresponde à ferrovia Transnordestina, nos estados do Maranhão, Piauí e Ceará. O segundo é a Estrada de Ferro Vitória a Minas, no Espírito Santo e no estado mineiro.
De acordo com a pasta, os empreendimentos passam a ser prioritários para emissão de títulos de crédito, o que reduz taxas sobre o Imposto de Renda de empresas e de pessoas físicas. Nesse caso específico, as taxas serão zeradas.
Para o presidente da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), Venilton Tadini, o setor ferroviário tem avançado, mas ainda precisa ser mais amplo para atender às demandas de um país continental como o Brasil. Ele destaca que medidas como essa corroboram para o desenvolvimento do Brasil.
“Eu acho que avanços de natureza regulatória, como as autorizações, contribuem para evoluirmos. Mas, vale ressaltar que, além dos segmentos atendidos, que melhoram a competitividade, é preciso avançar no transporte de carga geral, com produtos mais industrializados, com movimentação por container, e também avançar na parte ferroviária no transporte de passageiros”, considera.
Este ano, até o momento, foram emitidas oito debêntures incentivadas no segmento de transporte e logística, no valor total de R$ 2,9 bilhões. Cinco delas destinadas a projetos rodoviários, duas para o setor aeroportuário e uma para o portuário. Desde 2019, o número chega a 56 emissões, com valor total de R$ 25,5 bilhões.
Debêntures incentivadas
O Minfra define debêntures incentivadas como “um mecanismo de financiamento de longo prazo, via mercado de capitais, destinado a custear projetos de infraestrutura considerados prioritários pelo governo federal. São uma alternativa às fontes tradicionais de financiamento”.
Para que o Brasil possa ampliar a qualidade da infraestrutura nacional, os investimentos anuais precisam chegar a cerca de R$ 344 bilhões. Atualmente, o país investe somente R$ 135 bilhões. Os dados constam em estudo elaborado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), denominado “Agenda de privatizações: avanços e desafios”.
O levantamento conclui que, com a chegada da crise fiscal, houve comprometimento da capacidade financeira do setor público. Com isso, os investimentos em infraestrutura das estatais, dos estados e da União passaram por reduções constantes desde 2010. Atualmente, os valores empregados no setor correspondem a menos de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).
Para o especialista em Infraestrutura da CNI, Matheus de Castro, o quadro só não é mais crítico devido à expansão dos programas de concessão e desestatização. Segundo ele, atualmente, os recursos privados respondem por 70% dos investimentos anuais.
“Nós tivemos um pico de investimento em 2014, tanto por parte do setor público quanto do privado. Mas, desde então, esse volume de investimento, principalmente público, vem caindo, o que penaliza muito nossa capacidade de modernizar nossa infraestrutura. O único caminho é realmente aumentar o volume de investimento privado, fazendo com que o setor público invista nos empreendimentos que devem ser tocados por ele”, avalia.
O professor da Universidade Federal do Ceará (UFC) e pesquisador em Economia de Infraestruturas com ênfase em transportes, Gildemir da Silva, ressalta que os investimentos público e privado devem ser complementares. Ou seja, onde um não puder atuar, o outro precisa estar presente. Ele explica que os avanços em infraestrutura trazem mais competitividade para a economia.
“No geral, a infraestrutura não é o fim, mas o meio. Ela conecta as economias. Então, se alguém produz algo, ele precisa vender esse produto. Nesse sentido, ter mais infraestrutura significa que, se eu colocar meu produto no mercado brasileiro, o transporte desse item, por exemplo, será menos caro. Consequentemente, vai gerar mais margem de lucro, então atrai quem tem interesse em investir”, considera.
Expansão da agenda de desestatizações
De acordo com o estudo da CNI, o Brasil registrou crescimento da operação privada em áreas voltadas à exploração de petróleo e gás, de distribuidoras e geradoras de energia elétrica, e de segmentos de telecomunicações e de saneamento básico.
A estimativa é de que, ainda em 2022, haja mais expansão da participação privada em todos esses setores, com a realização de leilões e vendas de ativos já feitos e previstos até o fim do ano.
Atualmente, no país, o capital privado opera 44 aeroportos federais, 367 terminais e áreas portuárias arrendadas ou autorizadas, 30 mil quilômetros de ferrovias, e 24,7 mil quilômetros de rodovias, o que corresponde a 12% da malha pavimentada do país.
Copiar o texto
O Brasil 61 utiliza cookies para garantir a melhor experiência a seus usuários.
Voltar
