Nove municípios do Rio de Janeiro (RJ) foram contemplados com máquinas agrícolas do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola (Promaq), iniciativa voltada ao fortalecimento da infraestrutura rural. A cidade de Quatis, situada na região do Vale do Paraíba, recebeu uma motoniveladora. Já as demais localidades foram beneficiadas com retroescavadeiras:

• Itatiaia;
• Itaocara;
• Piraí;
• Paraíba do Sul;
• Quissamã;
• Engenheiro Paulo de Frontin;
• Casimiro de Abreu; e 
• Varre-Sai.

De acordo com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), os equipamentos serão utilizados principalmente na recuperação e manutenção de estradas vicinais, vias fundamentais tanto para o escoamento da produção agropecuária quanto para a mobilidade das comunidades rurais.

A ação, realizada pela Pasta por meio da Superintendência de Agricultura e Pecuária no Estado do Rio de Janeiro (SFA-RJ), tem como objetivo proporcionar melhores condições de trabalho aos produtores rurais, desde o plantio ao comércio da produção. O investimento é viabilizado por meio de emendas parlamentares.

Segundo o superintendente de Agricultura e Pecuária do Estado do Rio de Janeiro, Agnaldo Pinto da Silva, “a ação contribui diretamente para o fortalecimento do agro fluminense, além de gerar renda e desenvolvimento para as famílias do campo”.

Com a entrega, o Promaq totaliza 45 equipamentos destinados ao estado, distribuídos em mais de 30 municípios, conforme dados do Mapa.

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Mais de 4 mil municípios brasileiros apresentam pendências no Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), o que pode comprometer o acesso a recursos federais destinados à habitação. O alerta consta na Nota Técnica 01/2026 da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

De acordo com o levantamento, 5.430 municípios aderiram ao SNHIS, mas apenas 1.423 estão com a documentação regular, o que representa cerca de 26% do total. Na prática, aproximadamente 73% das cidades brasileiras seguem em situação irregular no sistema.

Entre as principais pendências estão a não criação do Fundo Local de Habitação de Interesse Social, a ausência do Conselho Gestor e do Plano Local de Habitação de Interesse Social, além de falhas no envio de informações e relatórios exigidos pela legislação.

A situação é considerada mais crítica em municípios com até 50 mil habitantes, que concentram a maior parte das irregularidades. As regiões Nordeste e Sudeste lideram o número de cidades com pendências, o que pode impactar diretamente a execução de políticas públicas voltadas à moradia.

A CNM tem trabalhado nos pedidos de extensão dos prazos e na oferta de suporte técnico e financeiro aos municípios. A atuação da entidade levou à ampliação dos prazos, formalizada com a publicação, em 2024, da Resolução CGFNHIS nº 60/2024, do Conselho Gestor do Fundo Nacional. 

A normativa prorrogou o prazo para que os municípios regularizem a situação do Plano, do Fundo e do Conselho até 31 de janeiro de 2027, além de estabelecer o prazo até 30 de abril de 2028 para a entrega dos Relatórios Anuais de Gestão do Fundo. A regularidade no âmbito do SNHIS, além de reforçar a gestão federativa da política habitacional, previne eventuais impedimentos na contratação de determinadas modalidades do Programa Minha Casa, Minha Vida e de outras iniciativas financiadas com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social.

Os consumidores brasileiros podem enfrentar um aumento temporário na conta de luz com a substituição dos medidores convencionais por equipamentos inteligentes. No entanto, a medida tende a gerar economia e ganhos de eficiência no médio e longo prazos. A avaliação é do Ministério de Minas e Energia (MME), que aponta que os novos dispositivos devem contribuir para a redução de perdas, fraudes, inadimplência e custos operacionais — fatores que hoje pressionam as tarifas de energia elétrica.

“A modernização da medição amplia as possibilidades de escolha e gestão para o consumidor, viabilizando novas modalidades tarifárias, como tarifas diferenciadas por horário, programas de resposta à demanda e maior integração com geração distribuída. Isso permite que o consumidor adapte seu consumo ao seu perfil, com mais transparência, previsibilidade e potencial de economia na conta de luz”, explica o MME.

Os medidores inteligentes são dispositivos digitais avançados que permitem a medição do consumo de energia em tempo real, sem a necessidade de leitura manual. Diferentemente dos medidores eletrônicos atualmente instalados, esses equipamentos podem ser conectados à internet e possuem comunicação direta com as distribuidoras.

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As distribuidoras de energia deverão instalar os medidores inteligentes no prazo de 24 meses, contados a partir de março de 2026, conforme a Portaria Normativa MME nº 126, de 28 de janeiro de 2026. Inicialmente, a instalação deverá contemplar 2% dos consumidores atendidos nas áreas de concessão das empresas até março de 2028.

Impacto na tarifa

Segundo o MME, o investimento inicial para a substituição dos medidores será feito pela concessionária. Depois que a ANEEL confirmar a adequação do investimento, o valor é incorporado aos custos reconhecidos da empresa e, consequentemente, repassado à tarifa.

“Adicionalmente, foram previstos mecanismos para mitigar o risco de impacto tarifário, como a utilização de recursos de receitas acessórias próprias e complementares e dos valores arrecadados de ultrapassagem de demanda e excedente reativo pelas distribuidoras para a implantação dos medidores inteligentes”, explicou o ministério.

Apesar do possível aumento inicial na conta de energia, o MME projeta que os medidores inteligentes trarão eficiência e economia ao longo do tempo, beneficiando o consumidor. 

Vantagens para os usuários

Entre os benefícios do sistema com medidores inteligentes estão:

• Alívio tarifário futuro: redução de perdas e inadimplência, despesas com corte e religamento, custos de leitura e faturamento;
• Otimização da operação: detecção mais rápida de falhas e interrupções, melhorando a qualidade do serviço;
• Maior gestão do consumo: acompanhamento detalhado do uso de energia, permitindo ajustes conforme sinais de preço;
• Estímulo a novos serviços: abertura de mercado, tarifas diferenciadas por horário, programas de resposta à demanda e integração com geração distribuída, armazenamento e veículos elétricos, alinhando a cobrança ao perfil real de consumo.

As distribuidoras poderão definir critérios e especificações técnicas na contratação dos equipamentos, sem exigir padronização entre empresas. Consumidores que tiverem os medidores substituídos receberão, prioritariamente, a conta digital, mantendo a opção de fatura física.

Em casos excepcionais, as concessionárias poderão implementar soluções alternativas caso não consigam cumprir a meta estabelecida. O entendimento do governo é de que há maiores dificuldades de implementação em algumas regiões, especialmente no Norte do país, em razão da ausência de infraestrutura adequada de telecomunicações em determinadas localidades.

Nessas situações, as empresas deverão assegurar benefícios superiores aos consumidores, além de direcionar os investimentos à digitalização da rede ou dos serviços de distribuição. 

A princípio, não há uma definição de quais municípios serão priorizados. A escolha das unidades consumidoras que receberão os sistemas de medição inteligente considera aspectos de eficiência, redução de perdas não técnicas e custos operacionais, além de melhoria da qualidade do serviço.
 

A reforma do Terminal Praça A, em Goiânia (GO), foi entregue nesta sexta-feira (30). Com o novo empreendimento, a população da capital goiana passou a contar também com 21 ônibus elétricos, que agora integram o sistema de transporte coletivo da Região Metropolitana.

A frota é composta por 16 veículos articulados, com 21 metros de comprimento e capacidade para até 180 passageiros, e cinco ônibus biarticulados, de 28 metros, com capacidade para 250 pessoas. Os veículos serão destinados ao BRT Leste-Oeste Anhanguera.

Com a incorporação dos novos ônibus, a Região Metropolitana de Goiânia torna-se a primeira do mundo a operar, em linhas regulares de transporte público urbano, veículos elétricos com essa capacidade de passageiros. Na mesma ocasião, foi inaugurada uma estação de recarga, considerada a maior do país.

A entrega do terminal reformado, dos ônibus elétricos e da estação de recarga representa mais um avanço no processo de modernização do transporte coletivo da Grande Goiânia. As ações integram o Projeto Nova RMTC, que prevê investimentos de R$2 bilhões para melhorar a qualidade do serviço prestado a cerca de 530 mil usuários diários, em 19 municípios.

Segundo o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, os avanços não geram custo adicional para os usuários, uma vez que a tarifa do transporte coletivo permanece em R$4,30, sem reajuste desde 2019.

“É uma parceria que deu certo entre o Estado, as prefeituras e o empresariado. Esse foi o tripé que tornou nossa frota a mais verde do país. Temos a menor produção de CO₂ no transporte público do Brasil e somos comparados a países altamente desenvolvidos em tecnologia, como China e Noruega”, afirmou.

Inaugurações e infraestrutura

As inaugurações ocorreram em etapas. Inicialmente, houve um ato na garagem da Metrobus, onde foram entregues os ônibus elétricos e a estação de recarga. O eletroposto conta com 23 carregadores de 240 kW, capacidade para atender 46 ônibus simultaneamente e potência total de 6 MVA.

Em seguida, as autoridades embarcaram em um dos ônibus biarticulados com destino ao Terminal Praça A. A cerimônia reuniu representantes do poder público e do setor privado, entre eles o prefeito de Trindade, Marden Júnior; a primeira-dama de Senador Canedo, Simone Assis; o diretor da HP Transportes Coletivos, Edmundo de Carvalho Pinheiro; o CMO da Nansen, Ciro Lima; o presidente da Volvo Buses na América Latina, André Marques; e o diretor-executivo do Consórcio BRT, Laércio Ávila.

Ampliação do Terminal Praça A

Localizado na região de Campinas, o Terminal Praça A é um dos mais movimentados do sistema de transporte público de Goiânia. O espaço não passava por uma reforma estrutural há cerca de 26 anos e apresentava problemas como infiltrações, falhas de iluminação e deficiência de acessibilidade.

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Na atual gestão, o terminal foi totalmente reconstruído, com ampliação da área de 1.941,60 m² para 5.541,76 m². O investimento total foi de R$29 milhões, e as obras foram concluídas em nove meses. De acordo com o governo estadual, aproximadamente 50 mil passageiros circulam pelo local diariamente.

O novo terminal passou a contar com instalações modernas, tecnologias de operação e segurança, incluindo a instalação de 74 câmeras, além de atender integralmente às normas de acessibilidade.

O comerciante Eudes Ferreira da Silva, que trabalha há 28 anos no local, afirmou que a mudança foi significativa. “Antes, bastava chover para tudo alagar. Hoje, parece até um sonho. Ficou excelente. Acho que muita gente vai deixar o carro em casa para andar de ônibus”, relatou.

O secretário-geral de Governo, Adriano da Rocha Lima, ressaltou que o objetivo do projeto é resgatar e modernizar o transporte coletivo.

“Hoje temos o melhor transporte coletivo do Brasil. Empresários, gestores e especialistas de várias regiões do país estão vindo conhecer essa transformação”, afirmou.
Além do Terminal Praça A, outros quatro terminais já foram reconstruídos ao longo da Avenida Anhanguera: Dergo, Novo Mundo, Praça da Bíblia e Senador Canedo.

Segundo o governo estadual, a unidade Padre Pelágio será entregue em breve, concluindo o processo de requalificação dos terminais do BRT Leste-Oeste. As 19 estações do corredor também já foram reformadas.
 

As distribuidoras de energia elétrica deverão instalar medidores inteligentes para os consumidores no prazo de 24 meses, contados a partir de março de 2026. A determinação consta na Portaria Normativa MME nº 126, de 28 de janeiro de 2026, publicada pelo Ministério de Minas e Energia (MME).

Inicialmente, a instalação deverá contemplar 2% dos consumidores atendidos nas áreas de concessão das empresas até março de 2028.

Os medidores inteligentes são dispositivos digitais avançados que permitem a medição do consumo de energia elétrica em tempo real, sem a necessidade de leitura manual. Esses equipamentos podem ser conectados à internet e possuem comunicação direta com as distribuidoras, diferentemente dos medidores eletrônicos atualmente instalados.

De acordo com o MME, os consumidores que tiverem o medidor substituído passarão a receber, de forma prioritária, a conta de luz em formato digital, permanecendo a opção de recebimento da fatura física.

Modernização do setor

A medida está alinhada ao decreto que trata da renovação das concessões das distribuidoras de energia elétrica, o qual estabelece diretrizes voltadas à digitalização e modernização do segmento.

Em casos excepcionais, as concessionárias poderão implementar soluções alternativas caso não consigam cumprir a meta estabelecida. O entendimento do governo é de que há maiores dificuldades de implementação em algumas regiões, especialmente no Norte do país, em razão da ausência de infraestrutura adequada de telecomunicações em determinadas localidades.

Nessas situações, as empresas deverão assegurar benefícios superiores aos consumidores, além de direcionar os investimentos à digitalização da rede ou dos serviços de distribuição.

Especificações mínimas dos medidores

O ministério definiu requisitos técnicos mínimos para os novos dispositivos, que deverão contemplar:

• leitura remota dos dados de consumo;
• possibilidade de corte e religamento remotos, conforme as características das unidades consumidoras, devidamente justificadas pela concessionária;
• preservação dos registros durante interrupções no fornecimento de energia;
• registro, com data e hora, das interrupções de energia;
• registro de ocorrências de alterações na programação do medidor, quando aplicável;
• mecanismos de segurança cibernética e interoperabilidade;
• sistema de alarme antifraude;
• gestão do consumo por meio de interface em aplicativo disponibilizado pela distribuidora;
• intervalo de integralização das grandezas em base horária;
• comunicação remota via interface com o sistema de medição Advanced Metering Infrastructure (AMI);
• permissão para tarifação por horário de uso, com no mínimo quatro postos tarifários programáveis no sistema de medição, ou possibilidade de tarifação horária no sistema de faturamento da concessionária.

As distribuidoras poderão definir seus próprios critérios e especificações técnicas no momento da contratação dos equipamentos, não sendo exigida padronização entre as empresas.

Escolha das unidades consumidoras e investimentos

A seleção das unidades consumidoras que receberão os medidores deverá considerar critérios de eficiência, como a infraestrutura existente, a redução de perdas não técnicas e a diminuição de custos operacionais.

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Os investimentos necessários para a instalação dos dispositivos ou das soluções alternativas deverão ser incorporados à base regulatória das empresas, conforme previsto na regulação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

As distribuidoras também deverão apresentar à Aneel, até 29 de fevereiro de 2028, uma análise de custo-benefício referente à implementação dos sistemas de medição inteligente em suas áreas de concessão, observando as diretrizes estabelecidas na portaria do MME.

Atuação da Aneel

A publicação da portaria ocorre paralelamente a um debate semelhante conduzido pela Aneel. Em 27 de janeiro de 2026, a diretoria da agência aprovou a abertura de consulta pública para discutir a digitalização do segmento de distribuição, com foco em eventuais entraves regulatórios à instalação dos dispositivos.

A Aneel poderá estabelecer diretrizes adicionais e disponibilizar documentos de apoio à elaboração das análises de custo-benefício. A partir de março de 2028, a implantação dos sistemas deverá observar os resultados dessas análises, sem necessidade de aprovação prévia por parte do regulador.

Por fim, o MME determinou que, em janeiro de cada ano, as distribuidoras apresentem um Plano de Investimentos com horizonte de cinco anos. O documento deverá contemplar investimentos em digitalização, expansão, renovação e modernização das redes e serviços, além de ações voltadas à inclusão energética e à prestação de serviços em áreas de vulnerabilidade socioeconômica. O plano deverá ser atualizado anualmente ou sempre que solicitado pelo governo.
 

O Ministério das Comunicações anunciou, nesta terça-feira (27), um conjunto de investimentos para ampliar a conectividade no Maranhão, com destaque para a implantação de redes de fibra óptica, reforço do sinal de telefonia móvel e expansão da internet em escolas públicas. Os anúncios foram feitos em São Luís, durante cerimônia no Palácio Henrique de La Rocque.
 
O principal projeto é a implantação da Infovia Maranhão, que prevê a construção de redes metropolitanas e trechos de longa distância em fibra óptica, integrando municípios ao backbone da Telebras. O investimento total é de R$113,6 milhões, com previsão de mais de 6 mil quilômetros de cabos e impacto em cerca de 20 municípios.
 
Para o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, o projeto vai além de um simples anúncio de investimentos e representa um passo para inserir o Maranhão no Brasil digital: “Estamos falando de desenvolvimento, de oportunidade, de acesso a serviços públicos e de um futuro mais justo. Isso significa levar sinal onde antes havia silêncio. Significa que produtores rurais, famílias, escolas e postos de saúde poderão se comunicar, acessar serviços, buscar informação e gerar renda.”
 
O governador do Maranhão, Carlos Brandão, afirma que o estado irá viver uma nova fase tecnológica. “Esse salto que estamos dando aqui no nosso estado é um marco histórico”, disse o governador.
 
Além da expansão da infraestrutura de internet, o ministério anunciou a ampliação da cobertura de telefonia móvel em rodovias e áreas rurais, com a entrega de novas torres e o fortalecimento do sinal ao longo da Rota das Emoções, trecho turístico entre São Luís e os Lençóis Maranhenses. A iniciativa também inclui a conexão de milhares de escolas públicas a partir de 2026, por meio da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas.

Sobre a iniciativa

● Inserção de 135 antenas de telefonia móvel em áreas rurais
● Ampliação do sinal ao longo de 184 km da Rota das Emoções
● Conexão em mais de 2 mil escolas em 2026
● Benefício potencial a cerca de 5 milhões de pessoas
 
O projeto da Infovia Maranhão prevê a implantação de redes de fibra óptica divididas em três lotes de municípios:

Fonte: MCom
 
Os investimentos fazem parte de projetos de infovias estaduais vinculados ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) e buscam ampliar o acesso à internet e aos serviços digitais em diferentes regiões do estado.
 
As informações são do Ministério das Comunicações.

O Governo de Goiás (GO) apresentou, nesta quinta-feira (15), no Palácio das Esmeraldas, o Plano de Desenvolvimento do Setor Florestal de Goiás e Suas Vantagens Competitivas, iniciativa que reúne medidas para ampliar a base florestal e consolidar o estado como destino atrativo para segmentos industriais, além de investimentos em papel e celulose.

O vice-governador Daniel Vilela, ao anunciar o projeto, destacou que o território goiano “reúne localização estratégica, segurança e capacidade produtiva para crescer com sustentabilidade”.

A estratégia busca responder à demanda por produtos de origem florestal, como biomassa de eucalipto, utilizada em setores de construção civil e indústrias que dependem de energia térmica. Além disso, considera oportunidades ligadas ao mercado global, impulsionado pelo avanço das embalagens sustentáveis e pelo aumento do consumo de papel em países asiáticos.

Segundo o secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Pedro Leonardo Rezende, a divulgação das vantagens competitivas é decisiva para atrair plantas industriais. “É um diferencial competitivo que o estado traz”, declarou.

Para o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, a região está “dando mais um passo para se consolidar como um polo atrativo e competitivo do setor florestal, conectando as potencialidades ao mercado nacional e internacional”.

Vantagens competitivas

Entre os diferenciais destacados no plano estão:

• posição geográfica central;
• logística com ampla malha rodoviária; 
• conexão com ferrovias e hidrovias; e
• disponibilidade de áreas de pastagens degradadas aptas à produção, com preços competitivos.

A proposta também reúne medidas para facilitar acesso a crédito, reduzir entraves em licenças e dar previsibilidade a empreendimentos do setor.

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Um dos maiores projetos recentes de inclusão digital no Brasil levou, em 2025, conexão de alta capacidade para 3,5 milhões de brasileiros que vivem em favelas e periferias de todas as regiões do país. O investimento de R$ 2,8 bilhões, via Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust reembolsável), coordenado pelo Ministério das Comunicações (MCom), ampliou o acesso a territórios excluídos da infraestrutura digital.

A iniciativa apoia 479 provedores regionais, responsáveis pela expansão da rede em 1.223 municípios. Do total, 41% são empresas de pequeno porte e 55% de médio porte, o que reforça o papel dos prestadores locais na ampliação da conectividade.

O impacto da iniciativa

Para o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, conectar territórios vulneráveis é central para reduzir desigualdades: “Estamos levando internet de qualidade para favelas, periferias e municípios que ficaram por muito tempo à margem da transformação digital. Conectividade é inclusão, é oportunidade e é cidadania. Esse investimento garante que milhões de brasileiros tenham acesso a serviços, informação e novas possibilidades de desenvolvimento”.
 
Além de ampliar o acesso, o programa movimenta a economia local ao fortalecer provedores regionais, que geram empregos e expandem a infraestrutura em áreas onde grandes operadoras não atuam.
 
O projeto prevê:
 
● 12 mil km de fibra óptica instalados
● 616 novas estações rádio base (ERB) de 4G e 5G
● 781 mil lares beneficiados
● 680 favelas com ampliação de sinal
 
Essas estruturas permitem que mais brasileiros acessem serviços essenciais como educação a distância, consultas médicas online, trabalho remoto, capacitação profissional e serviços públicos digitais.

FUST

O Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações é administrado pelo Ministério das Comunicações e tem como objetivo ampliar e melhorar a qualidade das redes e serviços de telecom no país. O BNDES atua como agente financeiro, responsável pela execução dos recursos conforme as diretrizes do Conselho Gestor do fundo.
 
Os valores podem ser aplicados nas modalidades reembolsável, não reembolsável ou garantia, e são destinados principalmente a empresas de telecomunicações e a instituições públicas ou privadas que atuem em projetos compatíveis com a expansão da conectividade.

O governo de Goiás (GO) entregou quatro novos helicópteros para reforçar as operações das forças de segurança do estado. A cerimônia ocorreu na Praça Cívica, em Goiânia, e marcou também o anúncio da criação de duas novas bases aéreas policiais: uma em Luziânia, no Entorno do Distrito Federal, e outra em Rio Verde, na região Sudoeste do estado.

Expansão da cobertura aérea

Com o investimento de mais de R$ 135 milhões, proveniente do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), a frota aérea estadual foi dobrada. As aeronaves já estão em operação desde dezembro de 2025 e foram distribuídas entre a Polícia Militar, a Polícia Civil e o Serviço Aéreo do Estado de Goiás (Saeg).

Segundo o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, a descentralização dos veículos permitirá maior eficiência no deslocamento e no atendimento de ocorrências em diferentes regiões. “Trabalhamos fortemente durante esses anos todos e hoje entregamos algo inédito, expandindo as ações da cobertura aérea”, pontuou.

O secretário de Segurança Pública, Renato Brum, classificou a entrega como um marco para o estado. “Estamos bem equipados”, afirmou. Já o comandante-geral da Polícia Militar, Marcelo Granja, destacou que, por mais de 40 anos, a PM contou apenas com um helicóptero: “Hoje a realidade é outra, estamos com quatro aeronaves e a quinta logo estará nos céus”.

Na Polícia Civil, o delegado-geral André Ganga lembrou que a corporação estava sem helicóptero desde 2012, devido a um acidente que interrompeu as atividades de voo. “Agora retomamos a divisão de operações aéreas, depois de 14 anos”, disse.

Características técnicas

As aeronaves são do modelo Airbus/Helibras AS350B3a (H125), da família Esquilo. Cada veículo possui autonomia de voo de até 4h30, alcance de 630 km e capacidade para transportar até cinco passageiros.

Além disso, contam com sensores e câmeras capazes de transmitir imagens e dados em tempo real, recurso que deve ampliar o monitoramento de áreas rurais, rodovias, zonas de mata e regiões de difícil acesso. Um dos helicópteros destinados à Polícia Militar possui ainda sistema de imageamento, que permite operações noturnas e a identificação de pontos de calor.

Segurança

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública de Goiás (SSP-GO), nos últimos anos, o estado registrou queda nos principais índices de criminalidade. Autoridades estaduais atribuem os resultados à valorização das polícias e ao investimento em infraestrutura.

A criação das novas bases aéreas faz parte da estratégia de ampliar a presença das forças de segurança em diferentes regiões do estado.

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Mais de 470 municípios brasileiros devem ser beneficiados com quatro projetos de Parcerias Público-Privadas (PPPs) no setor de saneamento previstos para irem a leilão em 2026, com investimentos estimados em R$ 20,3 bilhões. Os dados constam em levantamento realizado pela Associação Brasileira das Empresas de Saneamento (Abcon) para a Agência iNFRA.

De acordo com o estudo, nos últimos seis anos, seis projetos de PPPs foram levados a leilão, resultando em R$ 17,3 bilhões em investimentos contratados e atendimento a 264 municípios. Caso os projetos previstos para 2026 sejam efetivados, esses números mais do que dobrarão.

“Vemos muito esse perfil para o esgotamento sanitário. A parceria com o setor privado permite alocar investimentos mais robustos, além de aprimorar a gestão das obras. E, claro, tudo de forma regulada. A contraprestação recebida pela empresa privada está associada tanto ao investimento realizado quanto à prestação do serviço”, afirma a diretora-presidente da Abcon, Christianne Dias.

A modelagem mais avançada é a do estado de Goiás, cujo certame está agendado para o dia 25 de março. A estruturação conduzida pela Companhia de Saneamento de Goiás (Saneago) prevê uma concessão administrativa para serviços de esgotamento sanitário em 216 municípios, organizados em três blocos. Ao todo, essas localidades devem receber R$ 6,3 bilhões em investimentos.

O ambientalista Delton Mendes avalia que o país enfrenta a necessidade de criar uma estrutura capaz de viabilizar o avanço dos investimentos no setor de saneamento. Segundo ele, iniciativas como as PPPs contribuem para ampliar a cobertura dos serviços básicos.

“Existe um histórico de subfinanciamento no saneamento. Muitos operadores enfrentam infraestrutura insuficiente e defasagem técnica, consequência da falta de investimentos consistentes ao longo de muitos anos. Isso compromete a capacidade de expansão e de melhoria dos serviços de saneamento básico”, destaca.

Menor complexidade

Entre os fatores considerados pela Abcon para impulsionar as PPPs está a menor complexidade dos arranjos contratuais em comparação com concessões plenas ou processos de desestatização. Isso ocorre porque não há mudança no prestador responsável pela gestão comercial nem no relacionamento com a população atendida. Segundo a entidade, esse modelo tende a tornar os projetos menos sensíveis em períodos eleitorais.

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Ainda conforme o levantamento, os outros três projetos previstos para 2026 estão localizados no Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. No Ceará, a consulta pública já foi encerrada e o projeto abrange serviços de esgotamento sanitário em 128 municípios, com investimentos estimados em R$ 6,9 bilhões.

Na Paraíba, a modelagem também é voltada ao esgotamento sanitário. A consulta pública está em andamento, com previsão de atendimento a 85 municípios e investimentos de R$ 3,1 bilhões. Já no Rio Grande do Norte, os estudos seguem em desenvolvimento, com expectativa de movimentar R$ 4,1 bilhões e beneficiar 48 municípios.

Outros investimentos

Além desses projetos, a Abcon destaca duas concessões consideradas relevantes: uma em Alagoas, referente ao chamado bloco D, para serviços de água e esgoto em 21 municípios, com destaque para Arapiraca; e outra em Rondônia, também voltada para água e esgoto.

Para esses dois empreendimentos, as consultas públicas já foram concluídas. A previsão é de que 45 municípios sejam beneficiados, com investimentos de R$ 4,9 bilhões. Ao todo, as seis modelagens destacadas pela entidade devem alcançar 543 municípios, atendendo cerca de 10,99 milhões de pessoas e mobilizando R$ 27,5 bilhões em investimentos.

Outro destaque do setor de saneamento básico para este ano é a desestatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). A lei que autoriza a venda do controle da estatal foi sancionada pelo governador Romeu Zema (Novo) no final de 2025.