O Ministério da Infraestrutura e a empresa CCR devem assinar nesta segunda-feira (6) o contrato de concessão de cerca de 220 km da BR-101, em Santa Catarina. O trecho vai do município de Paulo Lopes, na grande Florianópolis, até São João do Sul, divisa com o estado do Rio Grande do Sul. 

O evento de assinatura para firmar a parceria privada vai ocorrer no Aeroporto Regional Sul Humberto Ghizzo Bortoluzzi com a presença do ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, executivos da CCR e autoridades catarinenses. No primeiro ano de concessão, a empresa fará obras de recuperação no trecho sul da BR-101 e só depois deve iniciar a cobrança de pedágio a partir de R$ 1,97.

Ao longo de 30 anos, o contrato prevê investimentos privados de R$ 7,5 bilhões, média anual de R$ 250 milhões. Essa vai ser a segunda concessão de rodovia com cobrança de pedágio em Santa Catarina.

A Ferroeste (Estrada de Ferro Paraná Oeste S.A.), estatal que opera a malha ferroviária entre Cascavel e Guarapuava, vai passar por uma privatização. O projeto recebeu parecer favorável do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), do Governo Federal, e agora aguarda posicionamento do presidente da República, Jair Bolsonaro, para montar o Comitê que acompanhará todo o processo.

Atualmente a Ferroeste opera em apenas 250 quilômetros, ligando Cascavel a Guarapuava. O projeto prevê a extensão em até 1.370 quilômetros, com uma nova ferrovia entre Maracaju, no Mato Grosso do Sul, e Cascavel, a revitalização do atual trecho até Guarapuava e uma nova ferrovia entre este último ponto e Paranaguá, onde está o porto. Além disso, há a intenção de construir um ramal multimodal entre Cascavel e Foz do Iguaçu.

O lucro no primeiro quadrimestre de 2020 da Ferroeste chegou a R$ 1,6 milhão, mas graças a uma parceria com a iniciativa privada para o escoamento da última supersafra. No entanto, a companhia se mostrou deficitária nos últimos 30 anos e apontou a necessidade de reformulação para modificar a infraestrutura ferroviária.

Sandro Alex, secretário de Infraestrutura e Logística do Paraná, explica que a inclusão do projeto no PPI foi um passo importante e decisivo na história da nova Ferroeste. 

“Para o ano 2020 nós iniciamos com parcerias público privadas para o escoamento da supersafra da região Oeste e já com os planos da sua ampliação. Os números de 2020 já comprovaram a necessidade da sua ampliação, e de quanto a malha ferroviária vai ser importante para o desenvolvimento do Paraná e do País”, ressalta o secretário. “Nós estamos trabalhando agora com a perspectiva de estarmos com o cronograma em dia para que até o ano que vem possamos definitivamente entrar nessa nova etapa da Ferroeste. Tenho certeza que o Paraná está no rumo certo, ou melhor, no trilho certo.” 

Investimento já começou

O pedido de inclusão da ferrovia no PPI foi feito pelo governo do Paraná. Caso o presidente aprove a decisão, o próximo passo é a formação de um comitê para acompanhar a execução do projeto em todas as etapas para sua implementação. Ele é constituído por um representante do Ministério da Economia, um do Ministério da Infraestrutura; um da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e dois representantes indicados pelo governo do Paraná.

O governo do estado, aliás, começou a investir no projeto antes mesmo dele ser incluído no PPI. A prefeitura aplicou R$ 30 milhões em melhorias e num Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica, Ambiental e Jurídica para o Nova Ferroeste.

Geração de empregos

Atualmente a Ferroeste também transporta cimento, produtos industrializados do agronegócio, madeira e combustível. O foco principal, no entanto, é o transporte de grãos, já que Paraná e Mato Grosso do Sul então entre os maiores produtores do mundo. E é justamente por esse motivo que será feita a expansão.

Segundo André Luis Gonçalves, diretor presidente da Ferroeste, o objetivo é fazer da Nova Ferroeste uma grande ferramenta de transformação do estado do Paraná. Como a concessão de exploração do trecho ainda tem mais 58 anos pela frente, uma infraestrutura ampliada capaz de alavancar ainda mais o agronegócio, dando mais poder de escoamento, além de desafogar a malha rodoviária e promover centenas de milhares de empregos.

“O projeto é tão transformador que só durante a construção, que pode levar de três a cinco anos, a expectativa é gerar quase 400 mil empregos durante o processo”, destaca André. “É um trabalho grande, que vai transformar o estado e vai ficar aí para sempre.”

Além da criação de novos empregos, o Programa de Parcerias de Investimentos do Governo Federal tem entre seus objetivos ampliar as oportunidades de investimento, estimular o desenvolvimento tecnológico e industrial e expandir com qualidade a infraestrutura pública.

Futuro

O novo projeto foi qualificado no PPI no dia 10 de junho e, no último dia 25, foi promulgada a resolução. Assim que o Comitê estiver designado, o que deve ocorrer dentro de dez dias, será criado um cronograma com as datas de reuniões e execuções futuras do projeto, que deve ser encerrado no prazo de 12 meses. Isso porque a estimativa é de que o edital seja lançado no final de 2021.

A ideia é de que a ampliação possibilite que 40 milhões de toneladas de cargas, entre exportações e importações, sejam transportadas por este novo ramal a partir do Porto de Paranaguá. As projeções para 2030 são de 83 milhões de toneladas, com a possibilidade de 70% serem escoadas por ferrovia.
 

De acordo com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, o governo realizou 39 entregas no setor de transportes no primeiro semestre de 2020. Foram 36 obras finalizadas, dois leilões de concessão de projetos, além da renovação do contrato de concessão da Malha Paulista. 

Dados do Ministério da Infraestrutura mostram que neste ano foram 126,9 quilômetros de rodovias duplicadas, 88,5 quilômetros de pavimentação e 110,6 quilômetros de pistas restauradas. O valor total dos investimentos é de R$ 3,5 bilhões.

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Em aeroportos, foram sete projetos concluídos, entre reformas e ampliações. Um exemplo é a ampliação do Aeroporto de Fortaleza e a reforma do terminal de passageiros do Aeroporto Internacional de Foz do Iguaçu-Cataratas (PR). Também foi inaugurado um pequeno porto em Paritins (AM).

A expectativa do governo é entregar mais 33 obras até o fim do ano, sendo 19 obras de pavimentação, duplicação de rodovias e construção de pontes. Entre os planos está a conclusão da pavimentação da rodovia Transamazônica (BR-230) e do trecho em obras da BR-163, importante para o escoamento das produções. O governo também planeja realizar mais 14 leilões neste ano.

O Ministério do Desenvolvimento Regional enviou a 19 estados e ao Distrito Federal R$ 45,1 milhões para a melhoria do saneamento básico. O recurso é direcionado a obras de abastecimento de água, esgotamento sanitário, saneamento integrado, manejo de águas pluviais, além da realização de estudos e projetos e em melhorias na gestão dos serviços. 

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São Paulo é o estado que vai receber a maior fatia desses recursos. São R$ 22,5 milhões - cerca de metade do valor total. O valor é destinado a obras na capital do estado: a canalização, implantação de reservatórios de amortecimento e de sistemas de galerias de águas pluviais no Córrego Ipiranga. Para esse fim foram reservados R$ 7,7 milhões. Parte do investimento também vai para o município de São Bernardo do Campo, que vai receber  R$ 7,3 milhões para integrar o saneamento e fazer obras de urbanização nos assentamentos Sítio Bom Jesus, Alvarenga Peixoto, Divinéia, Pantanal I e II e Jardim Ipê.

No Nordeste, R$ 4,7 milhões irão para dois municípios de Sergipe: Lagarto, no agreste sergipano, e Nossa Senhora do Socorro, na região leste do estado. O dinheiro será aplicado na ampliação do sistema de abastecimento de água da Adutora do Piauitinga e para a complementação do sistema de esgotamento sanitário da Bacia do Poxim.

Em visita ao estado da Paraíba, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, elencou a segurança hídrica no Nordeste como uma das prioridades do governo federal. Na cidade de Itatuba, ele participou de uma vistoria a obras da Vertente Litorânea, uma obra complementar ao Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco. Lá, anunciou a liberação de R$ 30 milhões para continuidade da obra que beneficiará cerca de 631 mil pessoas.
 
Na cidade, o ministro também participou da inauguração de um dessalinizador, parte de um sistema de abastecimento de água em implantação em 27 cidades paraibanas. O projeto, em expansão desde o ano passado, também vai instalar 170 sistemas de dessalinização no semiárido pernambucano.
 
No total, o Ministério do Desenvolvimento Regional vai investir R$ 5,8 milhões para atender mais de 9,6 mil pessoas, por meio do Programa Água Doce.

Na avaliação do senador Marcelo Castro (MDB-PI), o novo marco do saneamento é uma alternativa para alcançar a universalização dos serviços até 2033, já que, segundo ele, o poder público não tem capacidade de investimento para cumprir a meta do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab). A legislação abre concorrência no setor entre companhias públicas e privadas para prestação de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto. Para o parlamentar, a situação no Brasil, especialmente no Nordeste, é “vergonhosa”. 

“Nós temos que reconhecer que o poder público não tem recursos para um programa [Plansab] dessa envergadura. Nós precisaríamos investir nos próximos anos de 500 a 700 bilhões de reais. Evidentemente temos que permitir que a iniciativa privada participe desse projeto, para que a gente consiga dotar nossas cidades e nossa população de saneamento básico”, argumenta.

Hoje, no Piauí, mais de 24% da população não tem acesso a água tratada, o equivalente a mais de 726 mil pessoas. Quando se fala de esgoto, 85% dos moradores do estado não são alcançados por serviços de coleta. “Os nossos índices de esgotamento sanitário e de água tratada são vergonhosos. No Piauí, os índices são assustadores”, lamenta Castro.

Para Marcelo Castro, a abertura do mercado é o primeiro passo para reverter o atraso de décadas no setor. “É o compromisso de todos que até em 2033, com essa lei, nós tenhamos a universalização do saneamento básico no Brasil. Coleta de esgoto e água tratada para todos”, acredita.

O marco legal estipula que empresas privadas possam participar de licitações para concessão dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, gestão de lixo urbano e drenagem de águas pluviais. A Agência Nacional de Águas (ANA) passar a emitir normas de referência e padrões de qualidade dos serviços.

A formação de blocos regionais, onde uma empresa escolhida por licitação pode operar em mais de uma cidade, é outra novidade. Esse mecanismo é uma tentativa de ajudar locais que individualmente não teriam capacidade de atrair investimento. Para o professor de Direito do Estado do IBMEC DF Thiago Sorrentino, isso é importante para que os serviços de saneamento cheguem a todos os municípios do país, incluindo áreas rurais.

“Para você conseguir fazer uma obra de esgotamento eficiente, você muitas vezes precisa ir além das fronteiras de um, dois ou três municípios, para que aquela obra consiga atender de modo eficiente toda a população daquela região. Pensar no macro é sempre uma necessidade”, explica.

No relatório do PL 4.162/19, apresentado pelo senador Tasso Jereissati, dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI) apontam que o atendimento universal de saneamento reduziria em R$ 1,45 bilhão os custos anuais com saúde.

O Governo Federal decidiu prorrogar a restrição de entrada de estrangeiros no Brasil por mais 15 dias. A decisão foi tomada pelos ministros da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça; da Casa Civil, Braga Netto; da Infraestrutura, Tarcísio Gomes; e da Saúde (interino), Eduardo Pazuello.

A medida visa minimizar os riscos de disseminação e contaminação da Covid-19 e levou em consideração a manifestação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) com recomendação de restrição excepcional e temporária de entrada no país.

Nesta terça-feira (23), o Brasil chegou a 1.145.906 casos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus. Os óbitos somam 52.645 e outros 480 mil casos em acompanhamento.

No momento em que o país possui quase 13 milhões de desempregados e a estimativa para o Produto Interno Bruto (PIB) cai a todo momento, o Governo Federal aposta na agenda de investimentos para alavancar a economia. Na última reunião do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), membros do governo detalharam projetos de arrendamento de portos, relicitação de aeroportos, desestatizações e concessões de rodovias, entre outros.

No encontro, a secretária especial do Programa de Parcerias de Investimentos, Martha Seillier, afirmou que a pandemia da Covid-19 trouxe ainda mais urgência em atrair investimentos para o país. “Consideramos que se antes era importante atrair investimentos privados para o Brasil para ajudar a retomada do crescimento, geração de emprego, renda, hoje, diante dessa crise, essa agenda se tornou ainda mais prioritária para o governo federal.”

Ao todo, o governo federal prevê que projetos qualificados para investimentos passam de R$ 37 bilhões aos cofres públicos. Por exemplo, o arrendamento do terminal no Porto de Maceió destinado movimentação e armazenagem de combustíveis que tem previsão de R$ 117 milhões em investimentos. O governo prevê publicar o edital da obra no primeiro trimestre de 2021. 

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, desde o início da pandemia tem reiterado a importância do setor privado para ajudar alavancar a economia. O titular da pasta afirma que até maio deste ano o governo executou cerca de R$ 3 bilhões em obras. Em reunião ministerial, ele citou alguns exemplos de investimentos. “Nesse período nós entregamos 94 km de rodovias duplicadas, entregamos mais de 82 km de nova pavimentação nas mais diversas rodovias do Brasil, 33 km de novas restaurações”, disse o ministro. 

O Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) também prevê a privatização da Telebrás. O governo federal afirma que já foi criado um comitê para contratar um empresas especializadas para analisar possíveis parcerias. 
 

O Ministério da Infraestrutura está confiante na movimentação do setor para o segundo semestre deste ano. A expectativa do Governo Federal é de que os investimentos nos empreendimentos vão estar aquecidos, mesmo com a crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus. 

Em live na última segunda-feira (8), o ministro da pasta, Tarcísio Gomes de Freitas, afirmou que o programa de concessões do governo é “bastante ousado”. “Queremos fazer coisas que nunca foram feitas no Brasil, em termos de números. Haja vista a quantidade de investimento que vamos ter em rodovias, ferrovias, portos e aeroportos”. 

De acordo com o órgão, cerca de 17 mil quilômetros de rodovias serão concedidos à iniciativa privada. Entre as concessões previstas para esse ano, estão empreendimentos como a Via Dutra, que liga São Paulo ao Rio de Janeiro. Em relação ao transporte ferroviário, a pasta estuda unificar licitações como estratégia para tornar as concessões mais atrativas, caso da Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico) e da Ferrovia Oeste-Leste (Fiol 2 e 3). 

“Isso nos proporcionaria um grande tronco Norte-Sul, vindo de Itaqui até Santos, e um grande tronco Leste-Oeste, começando em Água Boa e seguindo para Ilhéus. No futuro, este último trecho vai poder se estender até Lucas do Rio Verde”, projetou Tarcísio. 

Crise não atrapalha

Apesar da pandemia do novo coronavírus ter afetado a economia mundial, com projeções de recessão em 6% pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o ministro Tarcísio afirma que a crise terá pouco impacto no planejamento da pasta previsto para este ano. 

“Já estamos em fase adiantada na estruturação de vários desses projetos. A pandemia, por mais severa que seja, terá uma repercussão pequena nos cronogramas, porque o que nós tínhamos planejado já era a concentração desses leilões no segundo semestre”, disse. 

Segundo o engenheiro Marcos Pena, o mercado de infraestrutura no Brasil voltou a aquecer nos últimos anos. Ele acredita que o setor pode impulsionar a economia do país ou minimizar a esperada queda no Produto Interno Bruto (PIB) para este ano. 

“Devido à necessidade de novas obras de  infraestruturas no país, isso demanda que mais empresas se dediquem a esse espaço, se elejam para fazer essas obras, mais serviços são feitos e mais pessoas são empregadas e isso ajuda muito o crescimento da economia do país.”

Aeroportos

O Governo Federal entende que a questão dos aeroportos envolve cautela e será a mais afetada pela pandemia. Antes da crise pelo coronavírus, estavam previstos quatro leilões no setor, alguns ainda este ano. O primeiro deles é o da 6º Rodada, que deve ser adiado para o primeiro trimestre de 2021. Nesse bloco de concessões estão 22 aeroportos de estados das regiões Nordeste, Norte, Sul e Centro-Oeste. 

Até 2022, o Ministério da Infraestrutura quer vender 43 aeroportos para a iniciativa privada. Há ainda o leilão da 7ª Rodada de concessões, do Aeroporto Internacional de Natal (RN) e do aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP). 

O governo federal entregou nesta semana quase 89 quilômetros de pista recuperada da BR-349, na Bahia. A obra foi executada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). O trecho restaurado abrange as proximidades de quatro municípios: Bom Jesus da Lapa, Serra do Ramalho, Santa Maria da Vitória e São Félix do Coribe. Foram investidos R$ 8 milhões na restauração. 

De acordo com o Ministério dos Transportes, a BR-349 possui extensão total de cerca de 1.228 quilômetros e corta os estados de Goiás, Bahia e Sergipe. Na Bahia, a rodovia desempenha importante papel no  escoamento da produção da região agrícola irrigada pelo Rio São Francisco, nas proximidades de Serra do Ramalho. 

A rodovia também tem grande relevância religiosa, sendo o caminho feito por romeiros, principalmente da região Centro-Oeste, com destino à cidade de Bom Jesus da Lapa.