O conceito de morar bem inclui muito mais do que um imóvel confortável. Infraestrutura, segurança, saúde e uma boa educação entram na lista dos requisitos necessários para dar a uma região condições adequadas de moradia. É o que revela o primeiro relatório do Índice de Progresso Social do Brasil (IPS Brasil) 2024, que mostra que oito, das dez melhores cidades para morar no Brasil, estão localizadas no estado de São Paulo.

O estudo revela que, conforme o panorama, existe significativa desigualdade na distribuição do progresso social entre os municípios brasileiros. É possível observar um contraste entre a Amazônia Legal, onde se concentra a maioria dos municípios críticos, e o sudeste do Brasil, por exemplo, com as maiores notas para os municípios paulistas de Gavião Peixoto, São Carlos, Nuporanga, Indaiatuba, Gabriel Monteiro, Águas de São Pedro, Jaguariúna e Araraquara.

Para a economista da Fundação Getúlio Vargas Carla Beni, a coleta de dados no Brasil é um grande desafio, na medida em que não consegue apresentar um panorama que mostre as necessidades humanas básicas.

“Quando a gente pensa na qualidade de vida da população, a gente está basicamente pensando em como os recursos são realocados, quanto maior for a eficiência de realocação de bens e serviços públicos, aí entendido por saúde, educação, infraestrutura, segurança pública, mobilidade urbana, tudo isso é o que vai mapear as melhores cidades, porque o cidadão não vive na federação, ele vive no município dele”. Carla Beni continua.

“Então, ele tem água, ele tem luz, ele tem infraestrutura. As crianças têm escola, você tem oportunidades de melhorar nas suas decisões individuais, se você quiser abrir um negócio, se você consegue prosperar, ou não”, analisa.

Condições de moradia e fatores emocionais

Morar bem ou mal também pode influenciar nas condições emocionais do cidadão. Problemas de estresse, ansiedade e depressão podem estar associados ao lugar onde se mora, assim como excesso de barulho, falta de luz solar, poluição visual. Todas essas características podem ser fatores de aumento de estresse, sintomas de ansiedade ou até mesmo depressão, como explica a psicóloga Cris Pertusi.

“Existem os fatores externos, ambientais, e existem os fatores internos. É a combinação dessa capacidade interna do indivíduo, da resiliência, dessa capacidade de aguentar do indivíduo, mais as condições ambientais, é essa combinação que vai ser o maior fator do adoecimento emocional psíquico”, destaca.

Por conta da agitação extrema, a psicóloga acredita que algumas pessoas optam por cidades do interior, o que coloca esses municípios em destaque nas pesquisas.

“Em capitais, às vezes, a qualidade de vida é mais precária, existem dificuldades maiores, as pessoas ficam mais agitadas e não percebem tanto. E em cidades menores, às vezes, as pessoas começam a ter um outro ritmo de vida e uma capacidade de perceber a necessidade ou até fazer a vida um pouco mais tranquila”, salienta.

A economista Carla Beni, vai além.

“A questão central é, o município atende as necessidades mais essenciais da sua população? E essa foi a melhor nota nossa no Brasil como um todo, foi 73.58, o que sinaliza uma melhora para o país como um todo, mas, sim, nós precisamos melhorar o desenvolvimento regional dos municípios que ficaram abaixo dessa classificação”, ressalta.

Sobre a publicação

A publicação do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), em parceria com Fundación Avina, Amazônia 2030, Anattá Pesquisa e Desenvolvimento, Centro de Empreendedorismo da Amazônia e Social Progress Imperative, aponta o ranking dos 20 municípios com os melhores e piores desempenhos. De acordo com o documento, existe um grande contraste entre a Amazônia Legal, onde se concentra a maioria dos municípios críticos, e o Sudeste do Brasil, onde estão os municípios com as maiores notas do IPS.

Ao levar em consideração os componentes Água e Saneamento, municípios do interior de São Paulo e estados do Sudeste e Sul do Brasil tiveram melhor desempenho. Em contrapartida, a situação era mais crítica nos municípios situados na Amazônia Legal. 

O relatório abrange os 5.570 municípios brasileiros, as 26 unidades federativas e o Distrito Federal. Entre os componentes, os que apresentaram melhor média geral foram Moradia (87,74) e Água e Saneamento (77,79). Por outro lado, os mais críticos foram Direitos Individuais (35,97) e Acesso à Educação Superior (43,88). Um dos retratos da desigualdade no país é o acesso à água de qualidade e saneamento básico, aponta o estudo.

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 858/24, que autoriza o Poder Executivo a financiar equipamentos e serviços nas áreas de educação, saúde e segurança pública, por meio do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS). 

O apoio financeiro como modalidades de financiamento será reembolsável e não reembolsável – para projetos de investimento em educação, saúde e segurança pública aprovados pelo comitê gestor. A proporção de recursos para cada uma das categorias será definida anualmente.

Conforme o texto, os recursos deverão vir de dotações orçamentárias e empréstimos com instituições financeiras nacionais e internacionais, além de convênios com a administração pública e de outras fontes. 

O projeto define que apenas 2% do total de recursos do fundo pode ser utilizado anualmente para o pagamento das taxas ao agente financeiro e as despesas relativas de administração e gestão.

De autoria do deputado José Guimarães (PT-CE) o projeto determina que um comitê gestor coordenado pela Casa Civil da Presidência da República deverá administrar o fundo. De acordo com o regulamento, o agente financeiro será o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
 

A geração global de resíduos sólidos urbanos tende a crescer 65%, até 2050. A estimativa é aumentar de 2,1 bilhões de toneladas em 2023 para 3,8 bilhões de toneladas, se o Brasil não adotar mudanças nos padrões de produção, consumo e descarte de materiais. Os dados são de um estudo elaborado pela S2F Partners, consultoria internacional especializada em gestão de resíduos e economia circular. De acordo com a pesquisa, sem o fim dos lixões e sem reciclagem, a gestão de resíduos no Brasil poderá custar R$ 168,5 bilhões em 2050.

Um dos responsáveis pela pesquisa e sócio da S2F Partners, Fabricio Soler, conta que o Brasil ainda está atrasado com relação às políticas de gestão dos resíduos sólidos. Ele cita a reciclagem como uma alternativa que traria benefícios e que vem sendo pouco explorada.

“Ela evita o impacto do descarte inadequado em rios, lagos, no solo, o impacto na saúde pública, sem dúvida, do descarte inadequado de resíduos. Então, só vejo benefício na implementação da reciclagem”, avalia. 

Para Fabrício Soler, um dos desafios do Brasil na questão do tratamento dos resíduos sólidos é aumentar os índices de reciclagem no país.

“Para isso, um dos pilares é o tratamento fiscal diferenciado. O que significa dizer não tributar ou isentar de tributação os materiais recicláveis de toda a cadeia tributária da reciclagem para estimular que cada vez mais materiais sejam introduzidos em novos ciclos de vida, aumentando os índices de reciclagem no Brasil”, avalia.

Impactos da gestão inadequada resíduos sólidos

De acordo com o levantamento, até 2020, a gestão de resíduos no Brasil custou R$ 120 bilhões, sendo que R$ 30 bilhões resultaram de custos diretos dos serviços de gestão de resíduos no país. Além disso, outros R$ 90 bilhões foram de custos com as externalidades – custos indiretos decorrentes do modelo atual com baixa reciclagem, sem coleta integral dos resíduos gerados, e com a destinação irregular.

Segundo o pesquisador colaborador do Instituto de Estudos Avançados (IEA) da USP e copresidente do Painel Científico para a Amazônia (SPA), Carlos Nobre, a destinação incorreta dos resíduos pode provocar a contaminação do solo, gerar poluentes no ar e nas águas, com impactos na saúde humana e nas condições ambientais, que contribuem de maneira significativa para a perda da biodiversidade e aquecimento global.

“A maioria dos lixões, eles são locais onde há uma geração grande também de gás do efeito estufa, principalmente metano, um dos gases que mais causam aquecimento global e, após o gás carbônico, o gás que nós já jogamos, aí aumentamos 150% a sua concentração na atmosfera. Então também perturba o cenário climático e são muitos riscos que esses lixões trazem para o Brasil. Há pouquíssima reciclagem até agora nos lixões”, observa.

Conforme o estudo, o Brasil está aquém dos índices internacionais referentes à reciclagem de resíduos sólidos, com variação em torno de 3-4% e estagnado há mais de uma década enquanto a média global é de 19% e a do continente Sul-americano de 6%.

Ações de apoio

O governo federal pretende investir R$ 425,5 milhões em programas conectados ao universo de catadoras e catadores de recicláveis. Será retomado o Programa Cataforte, com um aporte total de R$ 103,6 milhões, para fortalecer e estruturar cooperativas e associações de catadores de recicláveis em todo o Brasil.

No programa Conexão Cidadã, a previsão é investir R$ 6,2 milhões para facilitar o acesso a programas sociais por catadores não associados ou em situação de rua. O projeto é composto por veículos, unidades móveis que vão prestar apoio jurídico e apoio psicológico. Atualmente, seis unidades vão circular por Belém/PA, Belo Horizonte/MG, Brasília/DF, Curitiba/PR, Recife/PE e Aracaju/SE. De acordo com informações do governo, o Sebrae Nacional deve colaborar com serviços nas unidades móveis, como capacitação profissional, formalização como microempreendedor individual e melhoria da gestão de negócios.

A cidade do Rio de Janeiro adotará o conceito de "cidade esponja" para controlar enchentes e alagamentos. O modelo, utilizado em diversas cidades do mundo para evitar tragédias ambientais, é o ponto central da lei sancionada parcialmente na semana passada pelo prefeito Eduardo Paes. A nova norma prevê a adoção de mecanismos sustentáveis de gestão das águas pluviais. 

Segundo  Cibele Oliveira Lima, especialista em mudanças climáticas e analista de geoprocessamento da Ambientare, a abordagem de "cidade esponja" representa uma mudança de paradigma necessária para mitigar os impactos das mudanças climáticas.

“Pensando na cidade do Rio de Janeiro, a maior vantagem de implementação dessas "cidades esponjas" seria a redução das enchentes e alagamentos que ocorrem com frequência, principalmente durante o período de verão, quando há uma maior concentração de chuvas. Então, essas cidades esponjas e todas as melhorias realizadas de forma a captar essa água diminuiriam a quantidade de água nas ruas e em toda a outra drenagem urbana e coletaria isso em locais que poderiam ser utilizados depois.”  

A finalidade da lei é reduzir a sobrecarga dos sistemas tradicionais de drenagem e garantir maior autossuficiência hídrica ao município, promovendo o reabastecimento das águas subterrâneas. Esse processo será uma consequência do aumento do volume de águas pluviais naturalmente filtradas.

A lei prevê a criação de "jardins de chuva", pequenos jardins plantados com vegetação adaptada que ajudarão a absorver e filtrar a água da chuva, resistindo aos alagamentos. Segundo Wanderson Santos, Presidente da Fundação Rio-Águas, a legislação representa uma inovação no tratamento das águas urbanas.

“Essa lei vem corroborar com várias iniciativas que a Prefeitura da Cidade de Rio de Janeiro já vem implementando em diversas frentes de trabalho na cidade. Essas iniciativas foram colocadas como estratégicas no nosso planejamento e, na verdade, essa legislação fala sobre uma nova forma de como devemos tratar as águas urbanas na cidade do Rio de Janeiro”, pontua.

O vereador William Siri (PSOL), autor do projeto, destacou que o modelo de "cidade esponja" apresenta resultados superiores ao modelo convencional de gestão das águas pluviais. 

O prefeito Eduardo Paes vetou o parágrafo 5º do artigo 3º, que previa a implementação de bueiros ecológicos para evitar que o lixo das ruas entrasse nas galerias pluviais subterrâneas. Com isso, o projeto retornará para análise na Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro.

No Rio Grande do Sul, foi registrada interdição total em um trecho em uma rodovia federal e interdições parciais em 17 trechos em cinco rodovias federais. As interdições estão ocorrendo nas rodovias BR-116, BR-287, BR-290, BR-386 e BR-470. As informações foram apresentadas pelo Ministério dos Transportes, no último Boletim de Recuperação de Rodovias Federais - RS, divulgado nesta sexta-feira (5).

Até o fechamento desta matéria, foram liberados 123 trechos em 11 rodovias federais que cortam o Rio Grande do Sul. Além disso, 13 trechos estão em obras ou em processo de liberação das pistas e não há segmentos liberados exclusivamente para veículos de emergência.

Confira os trechos com interdições totais ou parciais:

Empresas rodoviárias interestaduais investem 1,2 bilhão de reais em infraestrutura, aponta Abrati

Lei Rouanet terá programa especial voltado à recuperação cultural do Rio Grande do Sul

Antônio Henrique Monteiro, advogado especialista em administração pública, recomenda que os motoristas evitem o uso de aparelhos celulares e sinalizem manobras para evitar acidentes de trânsito. 

“Respeite os limites de velocidade. Isso é crucial, porque essa velocidade é calculada por engenheiros e uma série de profissionais. Velocidades excessivas aumentam a gravidade dos acidentes mas, principalmente, diminuem o tempo de reação do motorista. Mantenha uma distância segura ao veículo à frente para dar tempo também de reagir em caso de uma frenagem brusca”, destaca.

Dados de monitoramento

Os dados foram consolidados entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), a Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário e a concessionária responsável pelas rodovias federais sob supervisão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Ter um serviço de saneamento básico de qualidade é um direito essencial do ser humano. Mas é justamente quem mais precisa de um atendimento adequado, quem tem menos acesso. Um levantamento realizado pela ABCON SINDCON com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC) e do CENSO 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revela que 75,3% das pessoas que não estão conectadas à rede de água vivem com até um salário mínimo.

Na opinião do presidente do Conselho de Administração da ABCON SINDCON, Roberto Barbuti, ainda existem barreiras que impedem o avanço do país na questão do saneamento básico. Ele cita a reforma tributária como um dos aspectos que precisa ser mais bem avaliado.

“Infelizmente, o tratamento até agora, que vem sendo dispensado ao setor de saneamento, ele não vai na linha daquilo que se coloca como uma neutralidade tributária. Então, infelizmente haverá, caso não haja mudanças e estamos trabalhando para isso, um aumento de carga brutal para o setor que acabará sendo repassado para os consumidores através de reequilíbrios dos contratos ou eventualmente uma redução substancial dos investimentos, o qual obviamente não trabalhamos com essa hipótese”, observa.

Para Barbuti, o Brasil ainda precisa melhorar os serviços de forma a promover a inclusão da população de baixa renda no atendimento aos serviços de água e esgoto. De acordo com a pesquisa, existem 41,8 milhões de famílias cadastradas no Cadastro Único do Governo Federal – registro que permite ao governo saber quem são e como vivem as famílias de baixa renda no Brasil. Desse total, 70% dispõem de renda per capita de até meio salário mínimo. 

Cadastro Único

O Panorama 2024 - Marco Legal 1500 dias de Avanços e Desafios mostra que apenas 70% da população está inscrita no Cadastro Único com renda per capita de até ½ salário mínimo, ou seja, que permite que os gestores saibam quem são essas famílias, onde vivem, suas condições de vida e suas necessidades.

Na opinião da diretora e secretária executiva do Instituto Viva Cidades, Bia Nóbrega, existem estados que estão conseguindo avançar na oferta de um serviço de qualidade à população, mas ela admite que o esforço poderia ser ainda maior para permitir que a população consiga ter a infraestrutura necessária para viver com água tratada em casa.

“Obviamente, a gente viu avanços muito significativos quando a gente fala que até o final de 2022 a gente já tinha mais de 90 bilhões de reais em investimentos assegurados — e isso já é muito significativo. Mas a gente ainda precisa caminhar para um rumo que realmente leve à universalização em 2033, que ainda parece distante até mesmo com as políticas que a gente tem”, lamenta. 

Segundo o relatório da ABCON, 58% da população sobrevive com uma renda familiar por residente inferior ao salário mínimo.

Marco Legal do Saneamento

O Marco Legal do Saneamento Básico completa quatro anos em julho de 2024. Aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República no dia 15 de julho de 2020, a nova legislação estabeleceu novas alternativas de financiamento e mecanismos para universalizar os serviços de saneamento básico no país até 2033. A meta é atingir 99% da população com acesso a abastecimento de água e 90%, a coleta e tratamento de esgoto.

O relatório da ABCON foi feito com base na PNDAC, uma pesquisa amostral feita com mais de 210 mil domicílios localizados nas capitais e nos municípios de 21 regiões metropolitanas das capitais. Ela constitui a única base de dados que reúne informações sobre as condições de moradia e aspectos socioeconômicos da população.

No Rio Grande do Sul, foi registrada interdição total em um trecho de uma rodovia federal e interdições parciais em 16 trechos em cinco rodovias federais. As interdições estão ocorrendo nas rodovias BR-116, BR-287, BR-290, BR-386 e BR-470. As informações foram apresentadas pelo Ministério dos Transportes, no último Boletim de Recuperação de Rodovias Federais - RS, divulgado na terça-feira (2).

Até o fechamento desta matéria, foram liberados 125 trechos em 11 rodovias federais que cortam o Rio Grande do Sul. Além disso, 14 trechos estão em obras ou em processo de liberação das pistas e não há segmentos liberados exclusivamente para veículos de emergência.

O tráfego na BR-470/RS, entre Veranópolis e Bento Gonçalves, foi parcialmente liberado.  A liberação será suspensa em dias de chuva intensa, como medida de segurança.

Segundo o boletim, o local conta com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF). A passagem está autorizada para veículos leves, vans, ônibus e caminhões com Peso Bruto Total (PBT) de até 16 toneladas. No trecho que vai do km 178 ao km 201, estão em andamento trabalhos de contenção de encostas, alargamento da pista e construção de aterros.

Confira os trechos com interdições totais ou parciais:

Gestão: 3 mil municípios têm obras paralisadas

LIXO: Brasil gerou mais de 40 mil toneladas de resíduos de construção

Marlon Bento, especialista em infraestrutura e diretor administrativo da Line Bank BR, explica a importância da recuperação de rodovias.

“É preciso ligar uma cidade à outra, ou seja, para as pessoas poderem ter mobilidade para trabalhar, irem ao médico, poderem fazer essas necessidades diárias de locomoção. Além disso é preciso ter as rodovias ligadas para fazer a economia fluir, da maneira que tem que ser”, afirma.

Bento pontua que o transporte de cargas é “fundamental” para a economia brasileira.

Dados de monitoramento

Os dados foram consolidados entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), a Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário e a concessionária responsável pelas rodovias federais sob supervisão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Investir em saneamento básico não traz benefícios apenas para a saúde. A oferta de um serviço de qualidade também pode impactar na geração de empregos. É o que mostra um estudo do Instituto Trata Brasil, ao revelar que os investimentos em saneamento geraram aproximadamente 330 mil empregos em 2022, enquanto a operação da infraestrutura contribuiu com cerca de 555 mil empregos. Os dados presentes no Painel Saneamento Brasil mostram que a implementação de sistemas de tratamento de água e esgoto contribui para a geração de renda de forma direta, indireta ou induzida.

Mas a presidente executiva do Trata Brasil, Luana Pretto, acredita que para gerar empregos é preciso melhorar os serviços e, para isso, deve existir um esforço conjunto entre sociedade, empresas privadas e poder público.

“A gente precisa mais que dobrar esse volume de investimentos em saneamento básico. E como que a gente consegue isso? A gente precisa aumentar esse volume de investimentos com união de esforços entre o serviço público e o privado. Não é apenas com o dinheiro público que vai se atingir a universalização do acesso e nem apenas com o investimento privado”, analisa.

A pesquisa do Trata Brasil observou que a relação entre saneamento e emprego pode ser compreendida ao considerar que a expansão dos serviços envolve a realização de investimentos na construção civil, os quais têm efeitos econômicos nas áreas onde as obras são realizadas. 

“A implementação de um sistema de saneamento em uma região abrange a construção de redes de distribuição de água, redes de coleta de esgoto, estações de captação e tratamento de água, bem como estações de tratamento de efluentes. Portanto, os investimentos em obras de saneamento geram empregos e aumentam a renda local”, explica Luana Pretto. 

Na opinião do economista Newton Marques, se o poder público não se comprometer com as metas de universalização dos serviços de saneamento estabelecidas pelo marco legal, dificilmente conseguirá avançar em questões relacionadas à economia ou geração de renda.

“A meta de universalização do serviço de coleta e tratamento de esgoto e distribuição de água até 2033 está comprometida porque a questão orçamentária, as políticas públicas e a própria fiscalização das empresas privatizadas não estão conseguindo cumprir essas metas. Então é preciso o poder público poder fiscalizar melhor o que tem acontecido”, aponta.

O Congresso Nacional aprovou, em 2020, o Novo Marco Legal do Saneamento. A lei nº 14.026/2020 tem o objetivo de aperfeiçoar os serviços no Brasil e ainda garantir que 99% da população tenha água potável disponível e 90%, coleta e tratamento de esgotos até 2033.  

Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que existem 9.693 obras públicas paradas no Brasil desde 2007, sendo que 4.989 são da área da Educação – o que representa 51% das construções paradas no país. Segundo o estudo, as obras paralisadas na Educação estão em 2.234 municípios, totalizando 40% do total de municípios brasileiros (5.568).

A especialista em direito empresarial, Larissa Vargas, do Estela Nunes Advocacia, de Brasília, no Distrito Federal, elenca impactos da paralisação dessas obras, com prejuízos aos cofres públicos e à confiança nos gestores.

"A paralisação de obras na área da educação tem realmente sérias implicações para os cofres públicos e podem resultar na perda de recursos investidos por desperdício de investimento e deterioração de estruturas inacabadas. Podem resultar também em custos adicionais de retomada, impactar a economia local de forma imediata na geração de empregos, além de ter efeito sobre a gestão pública, quanto a credibilidade e confiança dos gestores, o que, obviamente, afasta investidores", afirma.

Larissa Vargas explica que, quando uma obra é paralisada, diferentes impactos e desafios relacionados aos recursos surgem, independentemente da área. "Esses impactos podem ser financeiros, materiais, humanos e administrativos. A deterioração de materiais, a desmobilização de equipes e os desafios administrativos são alguns dos principais impactos. Além disso, há necessidade de ajuste nos cronogramas", diz.

Nesse cenário, há ainda o aumento no orçamento e no o custo de conclusão da obra. "A paralisação não resulta apenas em perdas imediatas, mas também cria dificuldades adicionais para a retomada e conclusão desses projetos", completa Larissa Vargas.

Implicações na educação 

O coordenador do Colégio Militar em Brasília e mestre em História Social pela UnB, Isaac Marra, destaca que a paralisação de obras da educação, além de impactar as comunidades ao redor, também prejudica indicadores como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e, inclusive, os resultados no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

"Com certeza tem algumas implicações profundas, tanto nas comunidades locais, nos municípios, na dinâmica dos estados, quanto na educação do âmbito nacional, pensando em termos de IDEB e também, no fim da linha, no próprio Exame Nacional do Ensino Médio, na qualificação e na qualidade da educação e da instrução que está sendo ali ofertada", salienta.

Isaac pontua, ainda, que a interrupção afeta o acesso à educação. "Além disso, essa interrupção também, outro aspecto, é que limita o acesso efetivo, pleno à educação, especialmente nas regiões mais sensíveis, regiões rurais, regiões mais periféricas, até mesmo os grandes centros, mas que em muitos casos se assemelham à uma infraestrutura do interior, de fato", diz.

Para ele, os reflexos da falta de acesso aos ambientes educacionais adequados corroboram para impactos não apenas na atual geração, mas nas futuras. "A ausência de bibliotecas, de laboratórios, de áreas de recreação, acabam limitando essas oportunidades de aprendizado efetivo, prático e a dinâmica extracurricular, que são as propostas da educação básica no Brasil."

"Os professores também acabam enfrentando algumas dificuldades adicionais, como falta de materiais, equipamentos adequados, uma condução plena, eficaz", completa Isaac Marra.

Retomada de obras na área da Educação

O levantamento da CNM também mostra que prazo para que estados e municípios manifestassem interesse na retomada de obras paralisadas e inacabadas na área da educação terminou em 22 de dezembro de 2023. Os dados apontam que 1.564 (28,1%) municípios manifestaram interesse para retomarem 3.388 obras. A previsão é que sejam repassados cerca de R$ 3,5 bilhões (corrigidos INCC) pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Já 997 Municípios (17,9%) não tiveram interesse em retomar 1.601 obras paradas. Essas obras serão canceladas e os entes municipais terão de devolver ao Tesouro Nacional cerca de R$ 2,5 bilhões (corrigidos pela Selic).

Confira alguns estados que solicitaram interesse na repactuação:

• Maranhão (689 em 177 localidades);
• Pará (422 em 104 localidades);
• Bahia (392 em 209 localidades)

A soma dos três estados resulta na repactuação de 1.503 obras, o que equivale a 44% do total. 

O estado com o maior número de obras que não manifestaram interesse na retomada é a Bahia (193 em 115 localidades), seguido de Minas Gerais (177 em 144 localidades) e Pernambuco (120 em 65 localidades). Os municípios mineiros são os que têm o maior volume de dinheiro a devolver, R$ 336,6 milhões, seguidos dos municípios baianos, com R$ 302,7 milhões, e cearences, com R$ 201,7 milhões

O prazo para gestores municipais enviarem documentação para repactuações de obras da Saúde termina neste domingo (23). Os documentos podem ser enviados pelo InvestSUS com vistas à repactuação das obras paradas, paralisadas ou abandonadas – que atende a Portaria 3.084/2024, que trata do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde.

Aderir ao pacto oportuniza a retomada de obras como Unidades Básicas de Saúde (UBS), academias da saúde, bem como construção e ampliação de Unidades de Pronto Atendimento, Centros de Atenção Psicossocial (Caps), Unidades de Acolhimento e Centros Especializados em Reabilitação (CERs).

A especialista em direito empresarial, Larissa Vargas, do Estela Nunes Advocacia, de Brasília (DF), ressalta a importância dos gestores manifestarem interesse em retomar as construções na área da saúde.

"A adesão ao pacto, o envio de documentação adequada e a continuidade das obras são elementos cruciais para o sucesso das iniciativas municipais, especialmente na área da saúde. Isso garante aos gestores financiamento e recursos, conformidade legal e regulatória, planejamento e gestão eficiente, continuidade e sustentabilidade dos projetos", destaca Larissa Vargas. 

Como solicitar a retomada de obras

Os municípios que ainda não conseguiram enviar a documentação para retomada de obras paradas, paralisadas ou abandonadas vinculadas ao Ministério da Saúde devem fazer uma Manifestação de Interesse (MI) junto ao Ministério no sítio eletrônico do InvestSUS.

De acordo com a portaria 3.084/2024, que trata do pacto, para cada obra ou serviço de engenharia deverá haver a apresentação de uma MI específica.

Os gestores devem apresentar documentos, análise e diligências técnicas, caso sejam necessárias, bem como atualização do Sistema de Monitoramento de Obras (Sismob).

O Ministério da Saúde disponibilizou um passo a passo para solicitar a retomada de obras. Há, ainda, uma cartilha com orientações de como aderir e o que é a iniciativa. 

Chance

Inicialmente, o prazo para repactuações de obras na saúde terminava em 24 de maio. Um levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostra que 1.938 obras da saúde dos municípios que apresentaram a manifestação de interesse serão retomadas – 20% do total das 9.693 obras públicas paradas no Brasil – em 854 municípios.

A decisão de estender o prazo para o envio de documentação dos municípios até hoje alterou a Portaria 3.084/2024, que trata do Pacto Nacional pela Retomada de Obras. Segundo a CNM houve baixo envio de documentação com manifestação de interesse dos municípios ao Pacto.  

A CNM aponta que, mesmo com o prazo prorrogado, há necessidade de outras ações para garantir a conclusão de quase duas mil obras da saúde, que devem ser repactuadas nos municípios.