Famílias de 77 municípios do Ceará, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí e do Rio Grande do Norte têm até o dia 13 de dezembro para solicitar a instalação gratuita de nova parabólica digital pelo Programa Brasil Antenado. Nesta primeira fase do programa, a Fase A, mais de 220 mil famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) podem receber o kit.

Voltada a cidades com acesso limitado ao sinal de TV ou que enfrentam instabilidade na recepção, a iniciativa é coordenada pelo Ministério das Comunicações (MCom) e pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), com execução da Entidade Administradora da Faixa (EAF).

O prazo inicial para o agendamento, previsto para outubro, foi prorrogado até dezembro. A medida, segundo a EAF, tem o objetivo de ampliar o atendimento e garantir que mais famílias de baixa renda possam solicitar o benefício.

Com a nova antena parabólica digital, os beneficiários passam a contar com uma programação de TV aberta com imagem e som em alta definição, maior estabilidade de sinal e acesso a mais de 100 canais gratuitos.

O CEO da EAF, Leandro Guerra, ressalta que a instalação da nova parabólica digital traz benefícios diretos para as famílias de baixa renda. “Mais acesso à informação, educação, cultura e entretenimento, fortalecendo a cidadania e reduzindo desigualdades”, afirma.

Segundo Guerra, para muitas famílias, o equipamento representa também uma forma de inclusão. “A TV continua sendo o principal meio de informação em diversas regiões do país”, completa.

Nilcir Domingos, morador de São Miguel do Gostoso (RN) — município com cerca de 10 mil habitantes, segundo o IBGE — é um dos contemplados pelo programa Brasil Antenado. Para ele, a chegada do equipamento representa um ganho importante no dia a dia da família.

“Uma oportunidade dessas a gente não pode perder, né? Se deixar, a gente fica 24 horas conectado na televisão. Ah, isso aí é bom demais. Maravilha”, comemora.

Brasil Antenado: como solicitar a antena digital?

Para receber o equipamento, o beneficiário deve estar inscrito no CadÚnico, possuir um aparelho de televisão e residir em um dos municípios contemplados pelo programa.

A instalação pode ser agendada pelo site ou pelo telefone 0800 729 2404, que também recebe mensagens via WhatsApp. Todo o processo é gratuito e inclui o fornecimento e a configuração da nova antena digital.

Não é necessário ter uma parabólica antiga para solicitar o agendamento, o programa instala antenas novas nas residências.

Acesse a lista completa de cidades beneficiadas em brasilantenado.org.br.

Brasil Antenado: caravana 

Com a prorrogação do prazo da Fase A até dezembro, a Caravana Brasil Antenado continua percorrendo os estados participantes. A iniciativa oferece atendimento presencial sobre o programa. O veículo permanece um dia em cada município, promovendo demonstrações práticas do funcionamento da parabólica digital e orientando as famílias sobre como agendar a instalação do equipamento.

Até o momento, a caravana já percorreu os estados do Ceará, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, Pará e Pernambuco e seguirá visitando as cidades da Fase A até dezembro. A caravana conta com o apoio das prefeituras, dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e de lideranças locais para alcançar as famílias aptas.

Brasil Antenado: cronograma

O programa Brasil Antenado será implementado em 323 municípios de 16 estados brasileiros. A execução ocorre em três etapas, sendo duas já em andamento:

Fase A (14/07/2025 - 13/12/25): 77 municípios, em 6 estados (MA, PI, PA, CE, RN e PE) mais de 220 mil famílias aptas.
Fase B (13/10/2025 - 13/03/2026): 138 municípios, em 5 estados (TO, PA, RR, PI, MA) - mais de 229 mil famílias aptas.
Fase C (12/01/2026 - 13/06/2026): 108 cidades, em 8 estados (ES, MG, GO, BA, MT, MS, RO, RS), sendo mais de 222 mil famílias aptas.

No Brasil, 220 obras federais de transporte estão paralisadas. Os dados foram divulgados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e constam no Painel de Obras Paralisadas. Esse número corresponde a 19% do total de empreendimentos, com recorte até abril de 2025.  

Em meio a esse cenário, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou nesta terça-feira (18) um estudo com recomendações para que o Brasil aprimore os planos e a execução de sua política de transportes. A ideia é que sejam feitas análises de custo-benefício, identificação de falhas críticas que impeçam a implantação, avaliação integrada de projetos, entre outros pontos.

Denominado “Planejamento de Transportes e as Novas Rotas de Integração Logística na América do Sul”, o levantamento propõe, de maneira geral, que nenhum projeto deveria avançar no ciclo de planejamento sem antes passar por um teste de viabilidade. Inclusive, o estudo menciona obras iniciadas sem projeto básico e executivo, que se arrastam há mais de duas décadas, como é o caso da Ferrovia Transnordestina.

Clique aqui para ter acesso ao estudo na íntegra 

Para a entidade, o setor industrial brasileiro enfrenta inúmeros gargalos logísticos. Os principais entraves apontados são congestionamentos nos grandes centros urbanos, estradas esburacadas e sem conservação, ferrovias sucateadas, portos com restrições em termos de espaço e limitações de acessos terrestre e marítimo.
O especialista em infraestrutura da CNI, Ramon Cunha, entende que todos esses problemas estão relacionados ao baixo investimento e a aplicação dos recursos de maneira ineficiente.

“O Brasil investe pouco no setor de transportes, algo como 0,7% do PIB ao ano, frente a uma necessidade de cerca de 2,2%. Uma outra preocupação diz respeito ao fato de que, além de investir pouco no setor, não necessariamente o país aplica esses recursos de forma adequada. Portanto, o Brasil precisa encarar esse desafio de aprimorar o processo de planejamento com visão estratégica, garantindo, de fato, políticas públicas que possam resultar em ganhos de competitividade, sustentabilidade e prosperidade para o país”, pontua.

América do Sul: as 5 principais rotas de integração

Por outro lado, o levantamento também detalha as melhores soluções para as cinco principais rotas de integração da América do Sul, que são as seguintes:

1. Ilhas da Guiana: Liga o Brasil ao litoral venezuelano. Compreende os estados do Amapá, Pará, Amazonas e Roraima, integrando-os à Venezuela, Guiana, Guiana-Francesa e, indiretamente, ao Suriname. As conexões internacionais ocorrem por meio de rodovias em Roraima e Amapá.
2. Amazônica: Inicialmente anunciada como “Rota Manta-Manaus”, que ligaria a capital amazonense ao porto de Manta, no litoral equatoriano, por um eixo único, essa rota passou por uma ampliação ao longo de um ano de estudos e negociações. A Rota Amazônica prevê a conexão entre o estado do Amazonas, a Colômbia, o Peru e o Equador. Inclui a conexão com os litorais peruano e colombiano, alcançando os portos de Tumaco (COL), Paita (PER) e Chancay (PER).
3. Quadrante Rondon: Integra os estados de Mato Grosso, Rondônia, Amazonas e Acre, ao Peru e à Bolívia, estendendo-se até o porto de Arica, no Chile, por meio da ferrovia La Paz – Arica. É a rota que tem maior interconectividade com as demais, unindo-se às Rotas 1 e 2 na hidrovia do Rio Amazonas, e à Rota 4 na cidade de Corumbá (MS).
4. Bioceânica de Capricórnio: Apontada desde o primeiro plano de ação da Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional Sul-Americana (IIRSA), essa rota faria a ligação entre portos no Atlântico (Santos, Paranaguá, São Francisco do Sul e Itajaí) e no Pacífico (Antofagasta, Mejillones e Iaquique, no Chile), por meio de obras de integração de fronteiras localizadas em Mato Grosso do Sul, Paraná e Santa Catarina, unindo-os à Argentina e ao Paraguai.
5. Bioceânica do Sul: No lado brasileiro, essa rota passa exclusivamente pelo estado do Rio Grande do Sul conectando-o à Argentina, ao Uruguai e ao Chile por meio de rodovias e uma hidrovia. A rota criaria um corredor rodoviário Bioceânico entre os portos de Imbituba, no sul de Santa Catarina, e porto de Rio Grande, no extremo sul do Rio Grande do Sul, e os portos chilenos de Valparaíso, Viña del Mar e San Antonio.

Ao fazer uma avaliação dos projetos de integração sul-americana, conduzidos pelo governo, o estudo não encontra evidências ou semelhanças com os critérios metodológicos de seleção de projetos do modelo em curso.

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Além disso, são destacadas preocupações com os critérios de escolha e priorização dos projetos. Outro fator apontado é a necessidade de análises mais rigorosas de custo-benefício e de cálculo da taxa social de retorno das iniciativas.

Para o presidente da CNI, Ricardo Alban, o planejamento na área de transportes é fundamental para a construção de um país mais integrado e competitivo. “A modernização da infraestrutura de transportes representa mais do que eficiência operacional para a indústria. É um vetor de desenvolvimento econômico e social”, afirma.

Ainda segundo Alban, quando os modais de transporte estão bem estruturados, há uma redução do Custo Brasil e um aumento da atratividade para novos investimentos. “Ao mesmo tempo, são fatores essenciais para melhorar a qualidade de vida da população, com impactos positivos sobre o emprego, a renda e o bem-estar social”, destaca o presidente.

Contribuições para o Plano Nacional de Logística

A CNI explica que o intuito do estudo é contribuir com o Plano Nacional de Logística (PNL 2050), em elaboração pelo governo federal. O diretor de Relações Institucionais da entidade, Roberto Muniz, considera que o país não apenas investe pouco no setor de transportes, como aplica de forma ineficiente os recursos disponíveis.

“Nas últimas duas décadas, os investimentos em transporte e logística no Brasil têm sido entre 0,4% e 0,7% do PIB ao ano, frente a uma necessidade de algo em torno de 2,2%. Ao longo dos anos, avançamos na adoção de melhores regras de transparência e governança dos investimentos, mas ainda assim é preciso evoluir significativamente para garantir uma alocação mais eficiente desses recursos”, diz.

Déficit estrutural em infraestrutura

De maneira geral, o Brasil enfrenta um déficit estrutural em infraestrutura e precisa dobrar os investimentos no setor para alcançar o patamar médio global. A conclusão está no estudo Raio-x do Setor de Infraestrutura Brasileiro 2025, lançado pelo Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada (Sinicon), em parceria com a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). 

O levantamento revela que o país ocupa a 62ª posição, em um ranking de 67 países em desenvolvimento, quando o assunto é infraestrutura. Nos últimos 15 anos, o investimento médio em infraestrutura foi de aproximadamente 2%. Este foi o pico de investimento, registrado em 2014.

O diretor-executivo do Sinicon, Humberto Rangel, destacou ainda a necessidade de o país tratar o investimento em infraestrutura como prioridade nacional. “Chamo atenção para um dos dados fundamentais que estão aqui expressos nesse raio-x, que se refere ao estoque de infraestrutura que o Brasil tem na sua totalidade, que corresponde a 35% do PIB nacional. Uma parte do investimento, talvez cerca de 2% do PIB, seria o valor necessário só para você ficar no mesmo lugar e nós não podemos ficar no mesmo lugar”, afirma.

Só em relação às rodovias, o estudo mostra que mais da metade da malha viária apresenta problemas, com 40% em estado regular e 13% em condição ruim ou péssima. Essa situação gera um prejuízo logístico anual estimado em R$8,8 bilhões.
 

O Governo Federal ampliou os investimentos e as políticas públicas voltadas à navegação interior, com foco no transporte de medicamentos, insumos e serviços essenciais às comunidades ribeirinhas. A iniciativa contempla os estados da Amazônia Legal, onde o acesso terrestre é limitado.

Estados da Amazônia Legal

• Acre;
• Amapá;
• Amazonas;
• Mato Grosso; 
• Pará;
• Rondônia; 
• Roraima;
• Tocantins;
• parte do Maranhão.

Para viabilizar a operação, o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), em parceria com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), executa obras estruturantes nas principais hidrovias da região. 

As ações incluem dragagem, sinalização e manutenção de canais em rios estratégicos como Madeira, Tocantins, Tapajós e Solimões. Essas intervenções aumentam a segurança da navegação, melhoram a eficiência do transporte fluvial e impulsionam o desenvolvimento socioeconômico das regiões atendidas.

Navegação interior

De acordo com o MPor, o Brasil possui uma das maiores redes de rios navegáveis do mundo. As hidrovias desempenham papel decisivo na integração territorial e no desenvolvimento econômico do país, além de proporcionarem vantagens logísticas como menor custo operacional, alta capacidade de carga e baixa emissão de carbono.

Segundo o ministro de Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho, o fortalecimento da navegação interior é uma prioridade do Governo Federal. “Investir nas hidrovias é investir em soberania, em integração e no direito de cada brasileiro de acessar serviços públicos, independentemente de onde vive. A navegação interior não é apenas um modal logístico, é um instrumento de cidadania, desenvolvimento regional e justiça social”, afirmou.

IP4

As Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte (IP4) também auxiliam no processo de integração. Em parceria com o Dnit, a Pasta realiza expansões nessas estruturas para melhorar o embarque e desembarque de passageiros, insumos e produtos nas comunidades ribeirinhas.

Para Bruna Denise Santoyo, coordenadora-geral de Navegação Interior da Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação, os investimentos do Governo Federal já transformam a rotina de quem vive às margens dos rios da Amazônia. 

"Quando investimos na navegabilidade dos rios, estamos fortalecendo uma cadeia logística que sustenta a vida das comunidades ribeirinhas. Cada metro dragado, cada sinalização instalada ou IP4 entregue melhora a regularidade, previsibilidade e segurança do transporte e garante que medicamentos, alimentos e equipes de saúde cheguem no tempo certo. É um trabalho técnico, mas que impacta diretamente a dignidade de quem depende do rio para tudo.”, ressaltou.

Saúde pública ribeirinha

A política de fortalecimento das hidrovias abrange o atendimento médico direto às comunidades ribeirinhas. As Unidades Básicas de Saúde Fluviais (UBSFs) funcionam como postos de saúde navegantes, equipados com consultórios, sala de vacina, espaço para insumos e equipes multiprofissionais.

Atualmente, o Ministério da Saúde (MS) opera 69 UBSFs cofinanciadas pela esfera federal:

Fonte: Mpor

Entre setembro de 2024 e agosto de 2025, essas unidades realizaram, em média, 13 mil atendimentos mensais, entre consultas médicas, vacinação, exames, atendimento odontológico e distribuição de medicamentos.

Parcerias estratégicas fortalecem essa rede, como a cooperação com a Marinha do Brasil e os Navios de Assistência Hospitalar (NAsH), que estendem o alcance dos serviços de saúde a regiões ainda mais remotas da Amazônia.

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O Senado aprovou nesta quinta-feira (30) a Medida Provisória (MP) 1.304/2025, que estabelece novas diretrizes para o setor elétrico brasileiro. A proposta, originalmente voltada a conter o aumento das tarifas de energia, passou por amplas modificações e segue para sanção presidencial.

Uma das principais mudanças é a abertura do mercado livre de energia (Ambiente de Contratação Livre – ACL) para consumidores residenciais e comerciais. A medida permitirá que os consumidores escolham os fornecedores de energia elétrica.

O cronograma de implantação será escalonado:

• Indústrias e comércios: dois anos após a sanção;
• Residenciais: três anos após a sanção.

Antes disso, serão realizadas ações de conscientização e regulamentação do Suprimento de Última Instância (SUI), que garante fornecimento emergencial em caso de falência ou inadimplência do fornecedor.

O relator da MP, senador Eduardo Braga (MDB-AM), destacou: “a discussão foi longa na comissão, foram discutidos todos os aspectos. Fizemos aquilo que foi possível no regime de democracia e num regime de correlação de forças: modernização, reestruturação no setor, com compromisso de levar uma energia mais barata para o consumidor, reduzir a conta da CDE, fazer o reequilíbrio do sistema e enfrentar as discussões estratégicas do setor”.

Subsídios e Conta de Desenvolvimento Energético (CDE)

A proposta busca limitar o crescimento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo que subsidia programas como a Tarifa Social de Energia Elétrica e o Luz para Todos. O orçamento da CDE para 2025, aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), é de R$ 49,2 bilhões, um aumento de 32,45% em relação a 2024.

O texto estabelece um teto para os recursos arrecadados via quotas pagas pelos consumidores, com correção pela inflação a partir de 2027. Além disso, 100% da receita das outorgas de concessão de hidrelétricas será destinada à CDE nos próximos sete anos, com aporte superior a R$ 15 bilhões.

Royalties do petróleo

A MP altera a metodologia de cálculo dos royalties do petróleo, que passará a considerar médias de cotações divulgadas por agências internacionais. Caso não haja dados disponíveis, será utilizada metodologia prevista em legislação ou decreto presidencial.

A mudança pode elevar a arrecadação, mas também os custos de novos projetos. O governo sinalizou possível veto ao trecho, considerado polêmico por parlamentares.

PCHs

Foi mantida a contratação de até 4.900 MW de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) em leilões de reserva de capacidade. Os contratos e investimentos terão correção pelo INCC e IPCA, respectivamente. A contratação compulsória de térmicas a gás foi retirada do texto.

Incentivo à tecnologia e armazenamento

A MP prevê isenção fiscal para sistemas de armazenamento de energia (BESS), com benefícios como:

• Isenção de IPI;
• Isenção de PIS/Cofins;
• Redução de imposto de importação.

A medida visa estimular novas tecnologias e reduzir desperdícios no Sistema Interligado Nacional (SIN).

Geração distribuída

A cobrança de R$ 20 por 100 kWh sobre novos projetos de geração distribuída, como sistemas solares em telhados, foi retirada do texto final. A medida havia sido sugerida para conter o crescimento acelerado do setor, considerado um risco à estabilidade do sistema elétrico pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

Além disso, foi aprovada a emenda que garante o ressarcimento por curtailment, corte na produção de energia eólica e solar em situações de excesso de oferta ou congestionamento da rede. 

Com informações da Agência Senado

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O Tribunal de Contas da União (TCU) fiscalizou 25 empreendimentos espalhados pelo país e identificou indícios de irregularidade grave em 15 deles. A análise foi feita com base no relatório Fiscobras 2025. O processo foi relatado pelo ministro Jorge Oliveira.

Este ano, a seleção das obras fiscalizadas levou em conta os critérios estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025. Entre eles estão a materialidade, a regionalização do gasto, o histórico de irregularidades e as obras contidas no quadro de bloqueio da Lei Orçamentária em vigor.

Confira a lista das obras fiscalizadas em cada unidade da federação

• Alagoas: Arco Metropolitano de Maceió (BR-316 / BR-424); e Canal Adutor do Sertão Alagoano.
• Bahia: Construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste - Caetité-Barreiras (EF-334), lotes 5F e 6F; Expansão do Metrô de Salvador (Lapa/Campo Grande); e Obras de contenção de encostas no estado.
• Ceará: Metrô de Fortaleza; e Variante da Ferrovia Tronco Norte (FTL), em Crateús.
• Distrito Federal: Construção da Sede do TRF 1ª Região
• Maranhão: Avenida Litorânea de São Luís.
• Mato Grosso: Aeroporto Regional Adolino Bedin, em Sorriso.
• Minas Gerais: Contratos da BR-262; e Elaboração de projetos e obras na BR-381, Lote 8B.
• Pará: Dragagem do Porto de Belém para a COP30.
• Paraíba: Duplicação da BR 230, em Campina Grande.
• Rio de Janeiro: Modernização da Usina Nuclear Angra 1; Obras de construção da BR-040; Obras de contenção de encostas em Nova Friburgo; e Usina Termonuclear de Angra III.
• Rio Grande do Norte: Implementação da Adutora do Agreste Potiguar.
• Rio Grande do Sul: Hospital Universitário de Pelotas - Blocos 1 e 2; Obras de reconstrução do Estado; e Segunda Ponte Internacional de Jaguarão.
• São Paulo: Obras de Saneamento Integrado de Araraquara.
• Sergipe: Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Aracaju.

Os estados da Bahia e do Rio de Janeiro estão entre as unidades federativas com maior número de obras fiscalizadas no âmbito do Fiscobras 2025, com quatro empreendimentos verificados cada. Os empreendimentos fiscalizados durante o ciclo são classificados por tipo. A maioria das obras que tiveram ações de controle realizadas pelo TCU neste ano foram as que envolvem rodovias, seis no total.

Irregularidades nas obras podem comprometer recebimento de recursos da União

O Fiscobras é o plano de fiscalização anual que abrange um conjunto de ações de controle do TCU, com o intuito de verificar o processo de execução de obras públicas financiadas com recursos da União. A partir dos resultados, a ideia é fornecer informações ao Poder Legislativo para que os parlamentares avaliem quais obras devem ou não receber esses recursos durante a aprovação da Lei Orçamentária Anual do ano seguinte.

Vale destacar que, mesmo que 60% das obras analisadas tenham apresentado indícios de irregularidade, somente uma delas teve recomendação de paralisação: a construção da BR-040, no Rio de Janeiro.

“As irregularidades encontradas envolvem deficiência e desatualização dos projetos básico e executivo, sobrepreço no orçamento da obra e sobrepreço em fluxo de caixa causados por erros de cálculos em impostos”, informa o TCU.

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Segundo o ministro Jorge Oliveira, do TCU, a metodologia empregada permite ao tribunal atuar de forma oportuna na prevenção de desvios de verba, evitando, inclusive, a consolidação de sobrepreços, atrasos ou falhas contratuais.

"Nesta edição, ganham destaque os investimentos desta Casa em inovação e transformação digital. O uso de ferramentas de inteligência artificial, cruzamento de bases de dados e monitoramento remoto de obras ampliaram o alcance e a efetividade do controle, tornando possível fiscalizações em larga escala e a identificação precoce de riscos", afirma.

Investimentos em 2026 são superiores a R$ 200 bilhões

Pelo que prevê o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2026, as obras públicas e serviços de engenharia devem contar com investimento de R$ 208,1 bilhões. Esse valor corresponde a um salto de 12,6% em relação ao ano anterior, quando o valor chegou a quase R$ 185 bilhões. Somente no âmbito do Fiscobras 2025, o volume de recursos auditados foi de quase R$ 5 bilhões.

A Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades abriu, na segunda-feira (20), uma consulta pública para coletar sugestões e críticas à proposta de revisão do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), referente ao ano-base de 2022. A população pode participar até o dia 18 de novembro, pela plataforma Participa + Brasil.

De acordo com o ministro das Cidades, Jader Filho, o Plansab é o principal instrumento de planejamento do saneamento no Brasil e sua atualização é essencial para avançar na universalização do acesso à água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana. A consulta pública é uma continuidade das duas audiências já realizadas pela pasta e marca uma nova etapa de participação social no processo de revisão.

Elaborado em 2013, o Plansab tem horizonte de 20 anos e deve ser revisado a cada quatro, conforme o Marco Legal do Saneamento Básico. A proposta atual está organizada em três volumes: o primeiro aborda diretrizes e fundamentos do plano; o segundo traz um diagnóstico detalhado da situação do setor; e o terceiro apresenta cenários, metas, programas e investimentos necessários para alcançar os objetivos até 2033.

As minutas da revisão estão disponíveis no site do Ministério das Cidades e dúvidas podem ser enviadas para o e-mail [email protected].

O Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola (Promaq) destinou 30 máquinas agrícolas a 26 municípios de Alagoas (AL). A iniciativa, coordenada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), visa fortalecer a produção local e modernizar as atividades agropecuárias.

Municípios beneficiados: 

• Arapiraca;
• Batalha;
• Cacimbinhas;
• Cajueiro;
• Canapi;
• Capela;
• Carneiros;
• Chã Preta;
• Delmiro Gouveia;
• Estrela de Alagoas;
• Inhapi;
• Maragogi;
• Maribondo;
• Mata Grande;
• Messias;
• Murici;
• Novo Lino;
• Palestina;
• Poço das Trincheiras;
• Rio Largo;
• Santana do Ipanema;
• Santana do Mundaú;
• São Brás;
• São José da Tapera;
• São Miguel dos Milagres;
• Taquarana.

A cerimônia de entrega, realizada nesta sexta-feira (17), na Superintendência de Agricultura e Pecuária de Alagoas (SFA/AL), em Maceió, contou com a presença do ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, e do ministro dos Transportes, Renan Filho.

Os equipamentos foram adquiridos pelo Mapa com recursos de R$ 13 milhões, provenientes de emendas parlamentares. Entre os maquinários entregues estão motoniveladoras, pás carregadeiras, retroescavadeiras e rolos compactadores.

Durante a solenidade, Fávaro ressaltou a retomada de programas como o Promaq, com foco na ampliação das oportunidades nos estados.

“Nós temos ata pronta para entregar 20 mil equipamentos. Já distribuímos mais de 3 mil em todo o país. E com uma compra em grande escala, conseguimos garantir o respeito ao dinheiro público: descontos de 33% a 37% em relação ao preço de mercado. Uma motoniveladora que custa cerca de R$ 1 milhão foi adquirida por R$ 680 mil. É o respeito ao dinheiro público, é a boa parceria para melhorar a vida das pessoas e ampliar oportunidades”, afirmou.

O ministro Renan Filho reforçou que as máquinas devem contribuir para o desenvolvimento de Alagoas, considerado um dos estados mais produtivos do país na agricultura e referência internacional. 

“Os equipamentos que entregamos são importantes para o produtor rural e para quem reside na zona rural das cidades. Porque uma máquina como essa eleva a produtividade, facilita o escoamento daquilo que é produzido, melhora as estradas para que o estudante chegue com mais facilidade à escola ou à creche e também garante mais segurança para o transporte de pessoas que precisam acessar uma unidade de saúde”, afirmou.

Mais máquinas

A Pasta prevê que, até o final de 2025, mais 22 máquinas serão entregues a Alagoas. Com isso, o estado contará com 52 equipamentos destinados à modernização da infraestrutura agrícola.

O ministro Carlos Fávaro ressaltou a importância da iniciativa: “Queremos, em dezembro, beneficiar mais 25 municípios com novas máquinas. Vamos seguir com essas ações para transformar a vida do homem e da mulher do campo, com políticas públicas que realmente fazem a diferença”.

Sisbi-POA

Outra ação do Mapa em Alagoas é a ampliação do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA), que permite o comércio interestadual de produtos de origem animal inspecionados por estados e municípios. Entre 2006 e 2022, apenas 331 municípios haviam aderido ao sistema.

Durante o evento, Fávaro destacou que, atualmente, “sob o governo do presidente Lula, já são 1.488 municípios com o Sisbi, o que representa um avanço expressivo na regularização e expansão dos pequenos e médios produtores”.

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Sete em cada dez empresários industriais avaliam a infraestrutura da Região Norte como regular, ruim ou péssima, segundo levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI). O índice, que chega a 74%, é significativamente superior à média nacional de 45%. Os dados integram o estudo Panorama da Infraestrutura – Região Norte, divulgado nesta quarta-feira (15) durante o evento Pré-COP30: O Papel do Setor Privado na Agenda de Clima, realizado em Brasília (DF).

O levantamento reúne informações sobre transportes, energia, saneamento e telecomunicações, além de propostas para melhorar a logística e a competitividade dos sete estados da região.

Para o presidente da CNI, Ricardo Alban, a Região Norte tem papel estratégico no desenvolvimento sustentável no Brasil, devido à sua vasta extensão territorial, biodiversidade e abundância de recursos naturais. No entanto, o déficit de infraestrutura é um entrave que precisa ser superado. 

“As deficiências em rodovias, a baixa integração energética, os entraves no transporte hidroviário e as limitações no acesso a serviços essenciais impactam a qualidade de vida e elevam os custos logísticos, desestimulando investimentos”, avalia. “Fortalecer a infraestrutura da região, com respeito aos marcos legais e ambientais, é condição indispensável para atrair investimentos e estimular o crescimento industrial”, complementa.

De acordo com o especialista em Políticas e Indústria na CNI, Ramon Cunha, o estudo pode contribuir para orientar o desenvolvimento regional. “A expectativa é que o trabalho sirva como um importante instrumento para que a sociedade, investidores e planejadores de política possam priorizar aqueles projetos de maior impacto e interesse do setor industrial. Isso tudo é fundamental para a geração de emprego, de renda, de crescimento e desenvolvimento local”, detalha.

Gargalos e prioridades

O estudo da CNI aponta que o Norte enfrenta obstáculos logísticos e estruturais que comprometem a articulação entre seus polos produtivos. Rodovias em más condições – com trechos precários ou incompletos, quase ausência de ferrovias e hidrovias com grande potencial, mas sem investimentos em dragagem, sinalização e interligações modais estão entre os principais problemas. 

Entre as obras consideradas prioritárias estão a ampliação da Hidrovia Araguaia-Tocantins, com o derrocamento do Pedral do Lourenço, e a exploração de petróleo e gás na Margem Equatorial — nas bacias da Foz do Amazonas e do Pará-Maranhão. A entidade também destaca a conclusão da ponte sobre o Rio Xingu, na Transamazônica, a pavimentação do trecho central da BR-319 (Porto Velho–Manaus) e a implantação da Ferrogrão (EF-170).

“Se bem conduzidos, esses projetos podem integrar o interior da região aos mercados nacionais e internacionais, gerar emprego e renda e garantir segurança energética ao país”, afirma Alban.

Déficits em energia e saneamento

O estudo mostra ainda que a Região Norte tem o pior desempenho do país em saneamento básico. Apenas 61% da população é atendida por rede de abastecimento de água e 23% conta com rede de esgoto — o menor índice nacional. Em Roraima, o estado com melhor desempenho, 66% da população tem acesso à rede de esgotamento sanitário.

As perdas na distribuição de água chegam a 50%, acima da média nacional de 40%. Tocantins (31%) e Rondônia (37%) são os únicos estados com índices abaixo da média. O déficit estrutural compromete a instalação de novos empreendimentos e afeta diretamente a qualidade de vida da população.

Obras e investimentos

O estudo cita a recente conexão de Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN) como um passo importante para reduzir o isolamento energético da região. Em 2024, o Ministério dos Transportes e o de Portos e Aeroportos autorizaram R$ 13,7 bilhões em investimentos, dos quais R$ 3,6 bilhões foram destinados ao Norte. O total efetivamente pago, incluindo restos a pagar, foi de R$ 3,8 bilhões.

Levantamento do Tribunal de Contas da União mostra que 58% das obras públicas com recursos federais na região estão paralisadas — um total de 2.207 contratos, principalmente nas áreas de saneamento e transportes.

O Novo PAC, anunciado em 2023, prevê R$ 294 bilhões em obras e serviços no Norte, dentro de um total de R$ 1,7 trilhão em investimentos no país.
Infraestrutura e transporte

A região tem frota de 7 milhões de veículos, sendo 38,5% motocicletas e 30,6% automóveis. Os aeroportos mais movimentados são os de Belém (4 milhões de passageiros em 2024) e Manaus (2,8 milhões), seguidos por Palmas, Macapá e Santarém.

A CNI defende que investimentos em transporte, energia e saneamento são fundamentais para reduzir desigualdades regionais e tornar o Norte mais competitivo.
Preparativos para a COP 30

O levantamento foi lançado durante os preparativos para a COP 30 – o principal evento mundial sobre mudanças climáticas, realizado pela Organização das Nações Unidas – que terá início no dia 10 de novembro, em Belém, capital do Pará, coração da Amazônia brasileira. 

A CNI realiza uma série de ações relacionadas à participação da indústria no fomento ao desenvolvimento sustentável. Entre elas, está a Pré-COP30: O Papel do Setor Privado na Agenda do Clima. Durante o evento, foram apresentadas as propostas oficiais da indústria para a COP30, cases internacionais de descarbonização e os desafios de infraestrutura da Amazônia Legal. 

“A promoção e o avanço, o fortalecimento da infraestrutura na Amazônia em novas bases, infraestrutura verde, é o que vai permitir o sucesso da agenda do desenvolvimento sustentável”, defendeu o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (Fiero) e do Conselho de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNI, Marcelo Thomé, durante o evento. 
 

Com o objetivo de ampliar e modernizar a rede pública de saúde e educação em todo o país, o Governo Federal anunciou o Fundo de Investimentos em Infraestrutura de Saúde (FIIS-Saúde). A nova linha de financiamento vai disponibilizar, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), R$ 20 bilhões em crédito subsidiado para obras, aquisição de equipamentos e veículos. 

O edital estabelece prioridade para projetos habilitados no PAC Seleções 2023 e 2025, assim como para aqueles apresentados por entidades participantes do Programa Agora Tem Especialistas.

Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a iniciativa é uma oportunidade inédita de financiamento para expandir e melhorar os serviços de saúde em todo o Brasil. “As entidades filantrópicas e privadas que prestam serviços ao SUS nunca tiveram um financiamento como este”, afirmou. 

Padilha também ressaltou o impacto positivo na indústria nacional: “Outro diferencial é o fortalecimento da indústria de equipamentos médicos que produz no Brasil, contribuindo para a soberania tecnológica e produtiva do nosso país”.

Quem pode participar?

De acordo com o regulamento, podem apresentar propostas ao FIIS-Saúde:

• Órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de estados, municípios e do Distrito Federal; 
• Instituições filantrópicas de saúde certificadas, nos termos da Lei Complementar nº 187/2021;
• Sociedades de Propósito Específico com contratos vigentes de concessão, permissão, autorização ou arrendamento de serviços de saúde no SUS; 
• Organizações Sociais com contrato vigente de gestão de unidade pública de saúde; 
• Entidades privadas, com ou sem fins lucrativos, com contrato vigente de prestação de serviços de saúde no SUS; 
• Entidades participantes do Programa “Agora Tem Especialistas”. 

Os entes públicos com propostas previamente habilitadas no PAC Seleções 2023 e 2025 estão dispensados de nova análise técnica das obras, visto que essas etapas já foram concluídas. Com isso, os projetos seguem diretamente para a fase de financiamento e novas propostas também poderão ser apresentadas.

Condições de financiamento

A liberação dos recursos está prevista para os anos de 2025 e 2026, com R$ 10 bilhões destinados a cada período. As condições de financiamento incluem juros abaixo das taxas praticadas pelo mercado, prazo de até 20 anos para pagamento e carência de 24 meses.

O crédito poderá ser acessado de duas formas:

• Crédito direto no BNDES: a partir de R$ 20 milhões;
• Crédito indireto (via instituições financeiras credenciadas): até R$ 50 milhões.

Onde os recursos podem ser aplicados?

Os recursos disponibilizados pelo fundo podem ser aplicados em:

• Obras de construção, ampliação e modernização de unidades de saúde;
• Aquisição de equipamentos nacionais credenciados no BNDES ou importados sem similar no país;
• Compra de veículos de transporte sanitário, como ambulâncias, vans, barcos e helicópteros.

Como realizar a inscrição?

As inscrições para o FIIS-Saúde estão abertas e podem ser realizadas até 7 de novembro de 2025 pelo portal Transferegov.br. As propostas devem ser apresentadas por Carta-consulta eletrônica, disponível no sistema.

O apagão que atingiu oito estados e o Distrito Federal na madrugada desta terça-feira (14), após incêndio em reator na Subestação de Bateias, no Paraná, expôs vulnerabilidade no Sistema Interligado Nacional (SIN), segundo o engenheiro eletricista Ikaro Chaves.

Em nota, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) informou que a situação ocorreu às 0h32 e desligou completamente a unidade de 500 kilovolts (kV). A falha ocasionou a abertura da interligação entre os subsistemas Sul e Sudeste/Centro-Oeste. “No momento, a Região Sul exportava cerca de 5.000 MW para o Sudeste/Centro-Oeste”, comunicou.

A ocorrência também interrompeu cerca de 10 gigawatts (GW) de carga e comprometeu os quatro subsistemas: Sul, Sudeste/Centro-Oeste, Nordeste e Norte. Os estados mais afetados foram:

1. São Paulo (2,6 GW);
2. Minas Gerais (1,2 GW);
3. Rio de Janeiro (900 MW);
4. Paraná (900 MW).

Para o especialista, o fato de uma falha considerada trivial — em uma subestação de 500 kV, entre centenas existentes no país — ter causado um apagão em larga escala, especialmente durante a madrugada, quando a demanda é baixa, revela que há fragilidades no sistema que precisam ser investigadas.

“Isso precisa ser investigado para descobrir realmente o que aconteceu, porque falhas de equipamentos acontecem o tempo todo, mas elas não chegam a causar uma interrupção severa da maneira com que foi colocado. Uma falha em uma subestação apenas, não seria capaz de causar um apagão nacional em situações normais”, aponta.

O Ministério de Minas e Energia (MME) e o ONS se reuniram na manhã da terça-feira (14) para avaliar o impacto e definir medidas corretivas. A  Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) enviou técnicos ao Paraná para inspecionar a subestação e abrir processo de fiscalização. As informações são da Agência Brasil. 

MME

O MME confirmou que o problema não decorreu de falta de geração. Durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o ministro Alexandre Silveira classificou o evento como “pontual e momentâneo” e reforçou que o Brasil possui energia suficiente para atender à demanda nacional.

“É importante que a população entenda que, nesse momento, não é falta de energia, é um problema na infraestrutura que transmite energia”, enfatizou Silveira.

Como funciona o SIN?

O engenheiro Ikaro Chaves explica que o sistema foi projetado com múltiplas redundâncias para lidar com esse tipo de ocorrência sem comprometer o fornecimento de energia. “Esse tipo de falha acontece o tempo todo, mas o sistema elétrico brasileiro é composto por diversas redundâncias”, pontua.

Essas redundâncias operam sob critérios técnicos conhecidos como N-1, N-2 e N-3. Isso significa que, mesmo com a falha de um ou mais componentes, o sistema deveria manter o fluxo de potência por meio de circuitos alternativos. “Você tem sempre um backup, uma rota de contingência; caso tenha uma falha em algum equipamento, esses outros circuitos podem dar vazão ao fluxo de potência e manter o sistema funcionando”, explica Chaves.

Além das rotas de contingência, o sistema conta com mecanismos de alívio de carga. Em situações críticas, esses mecanismos isolam a falha em uma área específica, como uma cidade ou estado, para evitar que o problema se espalhe e provoque um colapso nacional. 

“Você tem um sistema de alívio de carga que, no caso de uma falha severa, isola aquela falha em um determinado local para evitar que o país inteiro entre em colapso, como aconteceu”, afirma.

Estrutura do SIN

O SIN conecta quase todo o território brasileiro e é dividido em quatro subsistemas: Sul, Sudeste/Centro-Oeste, Nordeste e Norte (com exceção de áreas isoladas). A matriz energética é majoritariamente hidrelétrica, com apoio de usinas térmicas e eólicas.

O ONS coordena a operação do sistema, enquanto a Aneel regula e fiscaliza os agentes do setor. 

Com informações da Agência Brasil.

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