A saúde pública foi a área mais apontada pela população como prioritária para o Brasil nos próximos três anos. Segundo 43% dos brasileiros, a saúde deve ser a principal preocupação dos governos, revela a pesquisa Retratos da Sociedade Brasileira nº 61, da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Karina Tomiasi atua na saúde pública há 4 anos. Atualmente é pediatra em Presidente Prudente, São Paulo. Para ela, a saúde é um dos direitos universais dos cidadãos e deve ser prioridade do governo em todas as esferas, desde municipais à federais. 

“São importantes os investimentos adequados em todas as áreas da saúde, incluindo a atenção primária, que são os postos de saúde, até a atenção mais especializada, compreendendo ambulatórios de especialidades e hospitais”, pontua.

A pesquisa também mostra que, para 23% dos entrevistados, a principal área de atenção na saúde pública deve ser aprimorar as infraestruturas hospitalares e dos postos de saúde. De acordo com 22%, é necessário reduzir as filas e a espera por consultas e atendimentos, enquanto outros 22% apontam que é importante combater a corrupção e o desvio de verbas. Além disso, 21% avaliam que a contratação de mais profissionais da saúde, como médicos e enfermeiros, deveria ser a prioridade.

A saúde pública foi citada como prioridade em todas as regiões brasileiras, com destaque para o Sudeste (31%) e Nordeste (31%).

A pediatra destaca que, para diminuir as filas de espera, como para exames e atendimentos com especialistas, é importante a realização de uma análise constante das demandas populacionais por área e município.

Ela ainda afirma que é importante que a atenção primária, como as Estratégia Saúde da Família, que abordam pré-Natal, vacinação e comorbidades mais comuns, seja “bem” desenvolvida, já que essa é a base para o bom funcionamento da saúde em todas as hierarquias.

A analista de sistemas Anna Beatriz Moreira, de 20 anos, é moradora de Caratinga, em Minas Gerais. Para ela, a saúde pública também deve ser uma das prioridades do governo em municípios menores. 

“Se o governo investisse mais em saúde pública, por exemplo, em infraestrutura, na contratação de mais médicos qualificados, acho que dessa forma diminuiria bastante as filas e assim melhoraria também a qualidade dos atendimentos. Seria interessante para a população de Caratinga no geral”, explica.

Pesquisa

Educação pública foi a segunda área mais citada (34%) como prioritária para o Brasil nos próximos três anos, seguida por gerar empregos (16%) e segurança pública (10%).

A pesquisa foi realizada pela CNI em parceria com o Instituto de Pesquisa em Reputação e Imagem (IPRI), da FSB Holding. Foram ouvidas 2.012 pessoas nos 26 estados e no Distrito Federal. As perguntas foram abertas e cada entrevistado poderia citar até dois problemas de forma espontânea.

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O programa de adesão para retomada de obras na área da saúde termina nesta segunda-feira (15). Os gestores estaduais e municipais com interesse em dar continuidade aos empreendimentos que não foram finalizados na área devem se apressar. As inscrições já estão quase terminando. De acordo com a pasta, 1.586 obras ainda estão disponíveis para reativação, mas dependem da sinalização dos gestores.

O especialista em finanças César Lima explica que muitas obras paradas — não apenas na área da saúde, mas em infraestrutura e educação — são interrompidas por dificuldades na execução. 

“Um problema comum é o abandono das obras devido à falta de capacidade de lidar com a lentidão nos repasses de recursos públicos; então tudo isso causa essas paralisações, não só nessa área, mas também em outras”, destaca. 

Elton Fernandes, advogado especialista em direito da saúde, acrescenta um outro fator: a falta de planejamento. “A gente pode pensar que falta dinheiro, que houve muitas vezes uma falha no projeto, mas tanto da falta de dinheiro, como a falha no projeto, ela decorre muitas vezes da falta de planejamento daquele órgão, por exemplo, para executar essa obra”, pontua. 

Como aderir ao programa

Os interessados em participar da retomada de obras na saúde precisam manifestar interesse fazendo a inscrição no site InvestSUS. Em seguida, é necessário seguir com a apresentação de documentos e análises para a retomada ou reativação. Os novos recursos serão transferidos para concluir as estruturas, mesmo se o valor original já tiver sido todo repassado.

A repactuação envolverá novo termo de compromisso e correção dos valores correspondentes à parte não executada, levando em consideração o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) com o objetivo de alcançar a efetividade do programa. Os percentuais de correção das parcelas estão disponíveis na portaria.

O Ministério da Saúde disponibilizou uma página especial com regras e prazos do programa. Os gestores também podem acessar a cartilha, que traz diversas orientações sobre como aderir e o que é a iniciativa.

Na opinião do consultor financeiro César Lima, é fundamental dar continuidade às obras para melhoria dos serviços e atendimento à população:

“É muito importante que se retomem essas obras e se finalizem, uma vez que ali já existem recursos públicos, gastos investidos ali numa obra e a demora na sua conclusão causa deterioração — o que aumenta o custo dessa obra no final”, salienta.

Para o advogado especialista em direito médico Elton Fernandes, melhorar a infraestrutura é trazer mais qualidade nesse atendimento. “A medida que eu tenho uma maior infraestrutura, maior número de profissionais, trabalhando em prol daquele serviço, eu vou ter um aumento da capacidade e um melhor atendimento”, reforça.

Ações que podem ser analisadas:

Repactuação: celebração de compromisso formal entre o ente federativo e o Ministério da Saúde;

Reativação: regularização da situação de obras ou serviços de engenharia em funcionamento sem o registro de “concluídas” no Sismob, ou seja, obras já concluídas, com ou sem recursos próprios do município, mas sem atualização no sistema.

Unidades Básicas de Saúde (UBSs), academias da saúde, construção e ampliação de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), além de ações nas redes Cegonha e Neonatal. Os Centros Especializados em Reabilitação (CERs) e as oficinas ortopédicas estão entre os empreendimentos que podem ser retomados.

O Ministério da Saúde editou a Portaria 3.084, no dia 15 de janeiro, para adesão de estados e municípios ao programa de retomadas de obras paralisadas na área da saúde. O término das inscrições termina no dia 15 de abril (segunda-feira). 
 

O setor de saneamento básico recebeu cerca de R$ 26,8 bilhões em investimentos no ano passado. O montante foi quase 20% maior do que no ano anterior, apurou o Brasil 61 com base nos dados do Instituto Trata Brasil e da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib). Apesar disso, ainda são necessários R$ 21,5 bilhões a mais para que o país atinja o patamar ideal de aportes. 

Segundo a Abdib, os segmentos de transportes/logística e saneamento são os dois segmentos da infraestrutura do país que apresentam as maiores defasagens de investimento. 

Para Venilton Tadini, presidente da entidade, isso tem relação direta com a menor presença da iniciativa privada nessas áreas em relação a telecomunicações e energia. "Por que a parte de energia elétrica e as telecomunicações não têm um hiato grande igual aos demais? Porque ali é onde está mais concentrado o setor privado", diz. 

Metas de universalização distantes

Relatório da associação ressalta que a aprovação do novo Marco Legal do Saneamento Básico contribuiu para avanço significativo do setor nos últimos anos. Dados do Instituto Trata Brasil mostram que em 2020 —  ano de aprovação do texto — o setor recebeu R$ 13 bi em investimento. Já no ano seguinte, o valor subiu para R$ 17,3. 

Confira a evolução abaixo. 

• 2019 - R$ 15 bi. 
• 2020 - R$ 13 bi. 
• 2021 - R$ 17,3 bi. 
• 2022 - R$ 22,5 bi. 
• 2023 - R$ 26,8 bi. 

O novo marco determina que, até 2033, 99% dos brasileiros devem ter água potável e 90% devem ter coleta e tratamento de esgoto. De acordo com o Trata Brasil, para que o país atinja tais metas a tempo são necessários, até lá, cerca de R$ 44,8 bilhões em investimentos todos os anos, número bem próximo aquele projetado pela Abdib — que é de R$ 48,3 bi. 

O engenheiro ambiental Felipe Hashimoto, professor do Centro Universitário Facens com atuação na área de saneamento, diz que além de alguns municípios precisarem construir quase do zero uma infraestrutura para a distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto, descarte de resíduos sólidos e drenagem das vias, outras precisam atualizar seus sistemas. 

"Há duas ações para solucionar problemas de infraestrutura no saneamento: implantar esses sistemas nesses municípios e atualizar os componentes de infraestrutura nas cidades em que isso já existe. A infraestrutura urbana tem uma vida útil e foi projetada pensando num cenário diferente do que temos hoje. Precisamos atualizar esses sistemas que estão sobrecarregados para que eles consigam atender as necessidades de hoje", avalia. 

De acordo com a Abdib, o investimento em saneamento no ano passado correspondeu a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, enquanto é necessário que essa proporção chegue a 0,45% do PIB. 

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O prazo para que gestores estaduais e municipais com interesse em dar continuidade aos empreendimentos que não foram finalizados na área da saúde se inscrevam já está quase terminando. O programa de adesão para retomada de obras do Ministério da Saúde termina dia 15 de abril. De acordo com a pasta, 1.586 obras ainda estão disponíveis para reativação, mas dependem da sinalização dos gestores.

O especialista em finanças César Lima explica que muitas obras paradas — não apenas na área da saúde, mas em infraestrutura e educação — são interrompidas por dificuldades na execução. 

“Um problema comum é o abandono das obras devido à falta de capacidade de lidar com a lentidão nos repasses de recursos públicos, então tudo isso causa essas paralisações, não só nessa área, mas também em outras”, destaca. 

Elton Fernandes, advogado especialista em direito da saúde, acrescenta um outro fator: a falta de planejamento. “A gente pode pensar que falta dinheiro, que houve muitas vezes uma falha no projeto, mas tanto da falta de dinheiro, como a falha no projeto, ela decorre muitas vezes da falta de planejamento daquele órgão, por exemplo, para executar essa obra”, pontua. 

Como aderir ao programa

Os interessados em participar da retomada de obras na saúde precisam manifestar interesse fazendo a inscrição no site InvestSUS. Em seguida, é necessário seguir com a apresentação de documentos e análises para a retomada ou reativação. Os novos recursos serão transferidos para concluir as estruturas, mesmo se o valor original já tiver sido todo repassado.

A repactuação envolverá novo termo de compromisso e correção dos valores correspondentes à parte não executada, levando em consideração o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC), com o objetivo de alcançar a efetividade do programa. Os percentuais de correção das parcelas estão disponíveis na portaria.

O Ministério da Saúde disponibilizou uma página especial com regras e prazos do programa. Os gestores também podem acessar a cartilha, que traz diversas orientações sobre como aderir — e o que é a iniciativa.

Na opinião do consultor financeiro César Lima, é fundamental dar continuidade às obras para melhoria dos serviços e atendimento à população:

“É muito importante que se retomem essas obras e se finalizem, uma vez que ali já existem recursos públicos, gastos investidos ali numa obra e a demora na sua conclusão causa deterioração o que aumenta o custo dessa obra no final”, salienta.

Para o advogado especialista em direito médico Elton Fernandes, melhorar a infraestrutura é trazer mais qualidade nesse atendimento. “A medida que eu tenho uma maior infraestrutura, maior número de profissionais, trabalhando em prol daquele serviço, eu vou ter um aumento da capacidade e um melhor atendimento”, reforça.

Ações que podem ser analisadas:

Repactuação: celebração de compromisso formal entre o ente federativo e o Ministério da Saúde;

Reativação: regularização da situação de obras ou serviços de engenharia em funcionamento sem o registro de “concluídas” no Sismob, ou seja, obras já concluídas, com ou sem recursos próprios do município, mas sem atualização no sistema.

Unidades Básicas de Saúde (UBSs), academias da saúde, construção e ampliação de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), além de ações nas redes Cegonha e Neonatal. Os Centros Especializados em Reabilitação (CERs) e as oficinas ortopédicas estão entre os empreendimentos que podem ser retomados.

O Ministério da Saúde editou a Portaria 3.084, no dia 15 de janeiro, para adesão de estados e municípios ao programa de retomadas de obras paralisadas na área da saúde. O término das inscrições termina no dia 15 de abril. 
 

Empresas do setor rodoviário interestadual já investiram 1,2 bilhão de reais, incluindo o segundo semestre de 2023 e as projeções para o primeiro semestre de 2024, para fortalecer a  infraestrutura e os serviços de transporte no Brasil. As informações são do levantamento da  Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati).

De acordo com a conselheira da Abrati, Letícia Pineschi, o investimento traz benefícios para os usuários do transporte e para os fabricantes de carrocerias, chassis e fornecedores de tecnologia.

“Os investimentos serão utilizados no setor para promover a renovação da frota, o aumento no efetivo da frota de determinadas regiões do país, em tecnologia, para alavancar projetos que estavam paralisados desde a pandemia, e que agora sim podem ter tração novamente. Especialmente por conta da consolidação do novo marco regulatório do transporte, que trouxe segurança jurídica para que os empresários retomassem os investimentos”, informa a conselheira.

As 112 empresas associadas à Abrati, estão planejando investir mais 3,6 bilhões de reais ao longo de 2024. Este montante já está sendo direcionado para contratos com fabricantes de chassis e carrocerias.

Segundo a Abrati, os investimentos também serão direcionados para novas gerações de aplicativos que estão em desenvolvimento para monitorar a demanda, gerenciar receitas e analisar a concorrência. 

A diretora executiva adjunta da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Fernanda Rezende, aponta que segundo o levantamento realizado pela CNT, mais da metade das rodovias brasileiras apresentam algum tipo de defeito no pavimento, na sinalização ou na geometria. 

“É fundamental o investimento em rodovias, porque 65% do transporte de cargas e 95% do transporte de passageiros utilizam essa modalidade. E o que a gente tem visto ao longo dos anos é que a qualidade dessa infraestrutura não não está boa”, aponta.

De acordo com Rezende, os investimentos podem aprimorar e adequar as rodovias para que sejam reduzidos a quantidade de acidentes e mortes na malha rodoviária brasileira.

Dados da Polícia Rodoviária Federal mostram que houve um aumento de acidentes e mortes nas rodovias brasileiras em 2023, na comparação com 2022.

No ano passado, foram registrados 166.623 acidentes e 5.615 mortes, contra os 155.266 acidentes de 1.439 mortes em 2022.

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Relatório da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib) mostra que os investimentos do país em infraestrutura cresceram 19,6% em 2023, totalizando R$ 213,4 bilhões. Apesar de o volume aportado pela iniciativa privada e pelo poder público no setor ter sido o maior dos últimos nove anos  — aproximando os aportes do recorde observado em 2014 —, ainda há diferença significativa entre o total investido e o necessário para superar os gargalos da infraestrutura brasileira. 

Segundo a Abdib, o país investe no setor o equivalente a 2% do Produto Interno Bruto (PIB). No entanto, é preciso que o investimento em infraestrutura seja equivalente a 4,31% do PIB — quase R$ 250 bilhões a mais do que o patamar atual. 

Venilton Tadini, presidente da entidade, ressalta que, dos quatro segmentos de infraestrutura existentes (transportes e logística, energia elétrica, telecomunicações e saneamento), dois estão mais distantes do nível de investimento tido como ideal. 

"Os segmentos que têm as maiores defasagem e necessitam, portanto, de maior atenção e investimento são a parte de transportes e logística e a parte de saneamento. E por que energia elétrica e telecomunicações não têm um hiato grande igual aos demais? Porque ali é onde está mais concentrado o setor privado", explica. 

A partir de dados do relatório da Abdib é possível observar que a iniciativa privada foi responsável por cerca de 78% do investimento feito em infraestrutura no ano passado. E, embora o capital desses investidores seja fundamental, Tadini avalia que a recuperação da capacidade de o governo investir em infraestrutura deve ser comemorada, uma vez que, para ele há, sobretudo na malha rodoviária, ativos que não vão despertar o interesse dos investidores.

"A parte de transportes e logística é um problema sério, porque você está falando de insuficiência na parte de rodovias. Até agora [o governo] transferiu aproximadamente 20% das rodovias federais pavimentadas para a iniciativa privada. Você não vai conseguir transferir toda a malha porque não tem escala para dar retorno e o privado não vai entrar. Só no ano passado é que efetivamente o setor público, com a mudança da regra do teto, voltou a investir, para fazer recuperação da malha rodoviária federal que estava depauperada", elenca. 

Em 2023, os investimentos públicos em infraestrutura somaram R$ 47,7 bilhões — o que significa crescimento de 44,1% em relação a 2022. Já os investimentos privados totalizaram R$ 165,7 bilhões; 14% a mais do que no ano anterior. 

Alternativas para diminuir o gap

Fernanda Schwantes, gerente executiva de Economia da Confederação Nacional do Transporte (CNT), estima que seriam necessários R$ 220 bilhões em investimentos para modernizar apenas as rodovias brasileiras, principais meios para a circulação de passageiros e o transporte de cargas. 

Ela destaca que é importante que os governos federal, estaduais e municipais participem desses investimentos, mas entende que é o capital privado que vai contribuir de forma mais significativa para a melhoria da infraestrutura de transportes e logística  — segmento com a maior defasagem de investimentos. 

"Quando a gente pega o orçamento público federal, o governo vinha investindo em torno de R$ 10 bi por ano [em transportes e logística]. Em 2023, esse volume foi um pouco maior em função da PEC de Transição. É impossível a gente alcançar um nível de infraestrutura melhor e que traga mais opções de rota e mais segurança para o usuário sem a iniciativa privada participar", acredita. 

Os especialistas destacam que, para além das concessões de rodovias, ferrovias, linhas de distribuição e transmissão de energia, telecomunicações e serviços de saneamento, é necessário impulsionar mecanismos que atraiam investidores, como é o caso das debêntures de infraestrutura, regulamentadas recentemente pelo governo federal. 

"Esses mecanismos financeiros novos e a experiência internacional com bancos de fomento e novos títulos para esse tipo de financiamento, investidor estrangeiro, investidor institucional, é uma agenda que a CNT enquanto representante do transportador apoia, porque os governos federal e estadual não têm condições de fazer isso sozinhos para a gente alcançar esse nível de infraestrutura ideal", aponta Schwantes. 

Venilton Tadini diz que as perspectivas são positivas para 2024. A Abdib projeta que os aportes em infraestrutura vão subir 10% em relação ao ano passado. Caso a estimativa se concretize, o Brasil atingirá o maior volume de investimentos no setor desde o início da série histórica avaliada pela entidade. 

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Reduzir o tempo no banho, economizar água na hora de lavar a louça e reutilizar a água da máquina de lavar roupas são apenas algumas das medidas que podem ser feitas para evitar o desperdício de água. A Pesquisa “A Percepção dos Brasileiros sobre Segurança Hídrica”, feita pela The Nature Conservancy Brasil, mostra que a falta de água é preocupação de 58% da população brasileira. 

Para o gerente nacional de Sistemas de Água e Alimentos da The Nature Conservancy Brasil, Samuel Barrêto o número pode ser ainda maior. Ele acredita que as ações individuais, por exemplo, são muito importantes e todas elas contam na hora de tentar diminuir o consumo exagerado.

“Dois a três minutos no tempo do chuveiro, em cada banho, você economizaria pelo menos três a nove litros de água. Imagina isso colocado na escala de uma cidade. Então faz diferença”, destaca.

O levantamento revela que 27% das pessoas que foram entrevistadas para a pesquisa acredita que o consumo excessivo ou desperdício são vistos como os principais responsáveis por este problema. Em seguida foi levantada pela população as questões relacionadas às mudanças climáticas — 21% dos que responderam à pesquisa escolheram essa opção. 

Além dessas questões, o estudo revela que há também uma percepção crescente da falta de cuidado e alto uso, na medida em que o público é mais velho ou de classes mais altas — ou ainda de maior escolarização. Mas o estudo ressalta que as pessoas menos escolarizadas — com ensino fundamental completo ou incompleto — atribuem a falta de água à escassez de chuvas, enquanto pessoas mais escolarizadas com ensino superior ou pós-graduação enfatizam problemas de gestão. 

O gerente nacional de Sistemas de Água e Alimentos da The Nature Conservancy Brasil, Samuel Barrêto, vê com preocupação a falta de gerenciamento e de investimento do poder público, além de campanhas de conscientização da população com uma questão que é considerada essencial para todos.

“Para melhorar esse cenário do desperdício, acho que a gente precisa passar da consciência à prática, colocar isso em escala, que começa desde a nossa casa. Mas é preciso ter um olhar mais estruturante, principalmente nessas ações coletivas, cobrando também o poder público, a sociedade fazendo a sua parte, mas também cobrando o poder público, cobrando as empresas para uma ação responsável no cuidado com as bases hidrográficas”, observa.

Os dados mostram ainda que, enquanto a maioria (75%) afirma que faz uso consciente da água, apenas 12% participam de ações coletivas locais com o mesmo objetivo. 

Levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostra que 53% das cidades pesquisadas que contam com transporte público instituído não possuem — ou possuem parcialmente —a capacidade de subsidiar o sistema local. Com isso, mais de 28 milhões de pessoas estão em áreas onde a interrupção dos serviços é uma possibilidade real.

Ainda de acordo com a pesquisa, para 89% dos municípios é necessário que haja “uma política ou programa federal de transferência permanente de recursos subsidiários para custeio de operação e manutenção dos serviços de transporte público coletivo em funcionamento nas suas localidades.” O cenário se dá pelo fato de o recebimento do auxílio financeiro destinado a gratuidade do idoso ofertado pelo governo federal em 2022 ter disponibilizado pontualmente. 

Confira o levantamento na íntegra 

Quantos aos entes municipais contemplados pelo auxílio, 46,6% utilizaram o recurso para o reequilíbrio do contrato. O balanço também mostra que, para 69,3%, o auxílio resolveu total ou parcialmente os problemas financeiros relacionados ao transporte público coletivo municipal. 

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Na avaliação da entidade, o transporte público coletivo encontra dificuldades que foram agravadas pela pandemia de Covid-19.  Diante desse cenário, a CNM alerta, por exemplo, para a falta de financiamento adequado — e destaca possíveis problemas associados ao modelo de remuneração baseado apenas na tarifa técnica. A falta de investimentos em infraestrutura também está entre os problemas apontados.  

A pesquisa ouviu 3.476 Municípios. Do total, 38,8% disseram que possuem transporte público coletivo. Além disso, 52% afirmaram que são responsáveis por gerenciar o contrato do transporte público. Quanto ao tipo de contrato de delegação celebrado, 48,8% optam pelo modelo de concessão — enquanto 30,9% realizam a própria operação. 

 

Já está quase no fim o prazo para adesão ao programa de retomada de obras na área da saúde. Os gestores estaduais e municipais com interesse em dar continuidade aos empreendimentos que não foram finalizados têm até 15 de março para se inscrever. Até o momento, apenas 23% de um total de 5 mil obras tiveram manifestação de interesse. São cerca de 5,5 mil obras que passaram do prazo de execução ou não estão em andamento, segundo o Ministério da Saúde.

O especialista em finanças César Lima explica que muitas obras paradas — não apenas na área da saúde, mas em infraestrutura e educação — são interrompidas por dificuldades na execução. 

“Um problema comum é o abandono das obras devido à falta de capacidade de lidar com a lentidão nos repasses de recursos públicos, então tudo isso causa essas paralisações, não só nessa área, mas também em outras”, destaca.

Elton Fernandes, advogado especialista em direito da saúde, acrescenta um outro fator: a falta de planejamento. “A gente pode pensar que falta dinheiro, que houve muitas vezes uma falha no projeto, mas tanto da falta de dinheiro, como a falha no projeto, ela decorre muitas vezes da falta de planejamento daquele órgão, por exemplo, para executar essa obra”, pontua.

Entre os empreendimentos que podem ser retomados estão: Unidades Básicas de Saúde (UBSs), academias da saúde, construção e ampliação de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), além de ações nas redes Cegonha e Neonatal. Os Centros Especializados em Reabilitação (CERs) e as oficinas ortopédicas também serão alcançados pelo programa.

Como se inscrever

Para aderir ao programa, basta acessar o site do InvestSUS, atualizar o status da execução física da obra e se inscrever. O Ministério da Saúde disponibilizou uma página especial com regras e prazos do programa. Os gestores também podem acessar a cartilha, que traz diversas orientações sobre como aderir e o que é a iniciativa.

Na opinião do consultor financeiro César Lima, é fundamental dar continuidade às obras para melhoria dos serviços e atendimento à população “É muito importante que se retomem essas obras e se finalizem, uma vez que ali já existem recursos públicos, gastos investidos ali numa obra e a demora na sua conclusão causa deteriorização que aumenta o custo dessa obra no final”, salienta.

Para o advogado especialista em direito médico Elton Fernandes, melhorar a infraestrura é trazer mais qualidade nesse atendimento. “A medida que eu tenho uma maior infraestrutura, maior número de profissionais, trabalhando em prol daquele serviço, eu vou ter um aumento da capacidade e um melhor atendimento”, reforça.

Ações que serão consideradas:

Repactuação: celebração de compromisso formal entre o ente federativo e o Ministério da Saúde;

Reativação: regularização da situação de obras ou serviços de engenharia em funcionamento sem o registro de “concluídas” no Sismob, ou seja, obras já concluídas, com ou sem recursos próprios do município, mas sem atualização no sistema.

O Ministério da Saúde editou a Portaria 3.084, no dia 15 de janeiro, para adesão de estados e municípios ao programa de retomadas de obras paralisadas na área da saúde. O término das inscrições termina no dia 15 de março.

Das 3.783 obras previstas por meio do Pacto Nacional pela Retomada de Obras, 724 ainda apresentam pendências, segundo o Ministério da Educação. Por isso, o governo estendeu o prazo de entrega; agora  os gestores municipais de educação têm até 30 de abril para enviar os documentos pendentes. O envio das pendências pedidas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) deve ser feito pelo Sistema Eletrônico do MEC (Simec).

Oo Maranhão foi  o estado que apresentou o maior número de adesões, com 737 obras entre escolas, creches e quadras esportivas. O Pará é o segundo estado com maior número de obras previstas para serem retomadas: são 516 no total. E na Bahia, onde 413 estavam paradas, também há previsão de serem retomadas. 

Já em Goiás, a previsão é que 135 obras sejam retomadas em mais de 100 municípios do estado. Segundo o superintendente de infraestrutura da Secretaria de Educação de Goiás, Gustavo Jardim, a retomada impacta diretamente na aprendizagem de cerca de 30 mil estudantes.

“Obra parada é sinônimo de mais gastos públicos. E, principalmente, na nossa visão, a questão da aprendizagem influencia diretamente na sala de aula dos alunos. Não tendo infraestrutura, não podemos garantir a aprendizagem.”

Investimento no Pacto

O investimento previsto para as obras do Pacto gira em torno de R$ 3,8 bilhões. E a conclusão das obras deve acontecer em 24 meses — contados a partir da retomada — prazo que pode ser prorrogado uma única vez e pelo mesmo período. A expectativa é que as quase 3,8 mil obras criem cerca de 741,6 mil novas vagas nas redes públicas de ensino de todo o país.

O economista Sillas Sousa também é professor da FAAP de São Paulo. Ele vê a iniciativa como um avanço para a educação nacional, principalmente quando se fala em retomada de obras de creches e pré-escolas, onde há um déficit de vagas. “Quando o governo sinaliza que vai tentar resolver isso, acelerar esse processo da oferta de vagas, isso é muito positivo.” 

Mas, segundo o especialista, o histórico de mau uso dos recursos públicos, sobretudo em contratos com empreiteiras, acende um alerta com relação a esse tipo de contratação. 

“Existem sempre algumas brechas na lei que bonificam condutas viciadas. Então acredito que o poder público deva tomar cuidado com esse tipo de vício contratual. Mas pelo que tenho visto, este Pacto está atento a estas questões.” 

Próximos passos 

Terminado o prazo das diligências exigidas pelo FNDE — em 30 de abril — o segundo prazo que merece atenção dos gestores é a resposta à diligência inicial do FNDE. Serão dados 90 dias, a contar da solicitação de entrega de documentos feita pela autarquia no Simec. 

O FNDE poderá solicitar, no máximo, três diligências adicionais por obra, e essas diligências deverão ser atendidas pelos entes federativos em até 30 dias, contados a partir do registro no Simec. Quando encerrada essa fase — e se o pedido de pactuação for aprovado —, o FNDE dará sequência ao processo com a análise de disponibilidade orçamentária e financeira, observados os critérios de priorização definidos na legislação. 

O superintendente de Goiás conta que um dos maiores desafios no lançamento do Pacto foi justamente a parte técnica. Para ajudar no processo de inserção de dados no sistema, “foi criado um grupo junto ao Ministério Público estadual que auxilia os municípios a inserir os dados junto à base do FNDE.”