A propaganda eleitoral, autorizada a ocorrer a partir desse domingo (27), deu início a uma nova etapa das Eleições 2020. Com isso, a Justiça Eleitoral está intermediando acordos entre representantes de partidos políticos sobre regras de segurança sanitária nos atos de campanha, como comícios, caminhadas e passeatas. 

Na última semana, a Justiça soltou uma lista de zonas e municípios que firmaram pactos para a não realização desse tipo de evento, devido à pandemia. Entre eles, está a 26ª Zona Eleitoral, em Milagres e Abaiara, no Ceará. Foi firmado um acordo para a não realização de eventos de aglomeração de eleitores, sob pena de responsabilização legal, de acordo com as normas sanitárias emitidas pelas autoridades federais e estaduais.

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A 71ª Zona Eleitoral, em Caririaçu, também no Ceará, não fará eventos dessa magnitude. O descumprimento das normas sanitárias municipais, estaduais e federais poderá resultar na responsabilização legal. 

Na Zona Eleitoral de Capistrano, Aratuba e Itapiúna (CE), foi decidido que, por conta da pandemia de covid-19, não serão realizados eventos que possam resultar na aglomeração de pessoas, sob pena de responsabilização legal, de acordo com as normas sanitárias emitidas pelas autoridades federais e estaduais. Quanto à queima de fogos, ficou acordado que os representantes partidários irão orientar sobre a sua não utilização.

A 27ª Zona Eleitoral, em Crato (CE), também firmou acordo para não realizar eventos que promovam aglomerações. 

O período de propaganda eleitoral começou nesse domingo, dia 27 de setembro, e vai até a véspera da eleição, no dia 14 de novembro. 

Com a retomada das aulas presenciais programadas a partir do dia 1º de outubro no Ceará, o Governo do estado lançou um conjunto de medidas de biossegurança específicas para esse retorno. O Protocolo das Atividades Educacionais foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) e inclui, entre outras orientações, a organização de um escalonamento dos horários de entrada, saída, intervalo, lanche e almoço das turmas para evitar aglomerações. A opção de ensino remoto está mantida.

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Os profissionais da escola serão convidados a fazer um teste de Covid-19 antes do primeiro dia de aula. Além disso, todos os funcionários devem ter tomado a vacina da H1N1 a fim de prevenir ocorrências de influenza que podem ser confundidas com a infecção pelo coronavírus. As carteiras de vacinação dos alunos e dos profissionais serão conferidas pela unidade de ensino. Se a imunização estiver em atraso, a pessoa será direcionada para a atualização das vacinas antes de retornar às atividades presenciais.

O governo do Ceará vai precisar pagar indenização a todos os pescadores profissionais artesanais e marisqueiros afetados pelo derramamento de óleo no litoral, no ano passado. O pagamento foi determinação da Justiça cearense que analisava ação da Defensoria Pública da União.

Antes, só recebiam os trabalhadores que tinham Registro Geral de Pesca (RGP) ativo. Agora, todos vão poder receber o auxílio emergencial para pescadores de R$ 1.996, que será pago em duas parcelas.

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O tribunal deu o prazo de 15 dias para o pagamento da primeira parcela e de 45 dias para a segunda. Receberão pescadores de 18 cidades: Acaraú, Amontada, Aquiraz, Aracati, Barroquinha, Beberibe, Cascavel, Caucaia, Fortaleza, Fortim, Icapuí, Itapipoca, Itarema, Jijoca de Jericoacara, Paracuru, Paraipaba, São Gonçalo do Amarante e Trairi.

A primeira colheita de trigo no Ceará é resultado de uma parceria entre a iniciativa privada e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Foram aproximadamente nove toneladas nessa colheita de trigo, que ainda em fase experimental. Esse valor representa uma produtividade de 1,6 toneladas por hectare na primeira colheita. A iniciativa teve resultado acima do esperado com tempo recorde para o agronegócio do estado, uma vez que era improvável que o cereal crescesse em solo cearense.

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O ciclo de produção no Ceará teve duração de 75 dias, enquanto nas principais regiões produtoras do Brasil esse mesmo tipo de plantio e colheita ocorre entre 140 e 180 dias. Com o resultado dessa primeira experiência, é possível prever uma colheita maior nos próximos anos. Esse resultado é fruto dos primeiros experimentos de cultivo no Ceará, em 2019, realizados pela Embrapa e o Instituto Federal do Ceará, que analisaram a viabilidade de produção do cereal no Estado, considerando as condições de solo e clima.

A otimização dos repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a municípios com bons desempenhos na educação tem ganhado o interesse dos governos de São Paulo e de Goiás. Esses estados pretendem seguir os passos do que é feito no Ceará, onde cidades com os melhores resultados no Índice de Qualidade na Educação (IQE) – indicador criado para medir o desempenho dos municípios na área – recebem um bônus no ICMS. 

O ICMS é um imposto de responsabilidade de estados e do Distrito Federal que é cobrado em praticamente todas as operações comerciais, como a compra de alimentos, bebidas, eletrodomésticos, prestação de serviços de telecomunicações, importação de mercadorias, entre outras. 

Na última semana, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), defendeu o aumento dos repasses do ICMS em cidades com bons níveis educacionais. Segundo ele, a mudança pode gerar um incentivo para que a comunidade escolar melhore o ensino, pois ela terá que apresentar resultados satisfatórios para receber mais recursos estaduais. 

“Temos que trabalhar fazer para que cada parcela [do ICMS ] aos municípios seja diferenciada de acordo com o nível educacional atingido pelos alunos de cada cidade”, defende. 

Para Afonso Galvão, doutor em Psicologia Educacional e pesquisador em Educação, a otimização de repasses do ICMS conforme o desempenho dos municípios na área é uma boa estratégia para melhorar o ensino. Entretanto, em primeiro lugar, o pesquisador reforça que é preciso também oferecer mecanismos às cidades que historicamente possuem dificuldades em ofertar uma educação de qualidade.

“Existe um revés [nesse tipo de iniciativa] que é o fato de cidades que não estejam atingindo certos objetivos fiquem prejudicadas, o que pode aumentar o abismo entre os sistemas de educação ruins e os melhores.”

A Assembleia Legislativa de São Paulo discute um projeto de lei, de autoria dos deputados Daniel José (Novo) e Barros Munhoz (PSB), que prevê a criação de um índice educacional no estado que será usado para aprimorar os repasses de ICMS. A proposta conta com o apoio do governo estadual. 

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Resultados

De acordo com o governo do Ceará, de 2009 a 2017, foram repassados aos municípios, pelo novo critério, R$ 3,11 bilhões como prêmio por resultados positivos na educação. Além disso, a evasão escolar no estado caiu de 16,4%, em 2007, para 5% em 2018. 

Com o objetivo de minimizar os efeitos negativos causados pela pandemia do novo coronavírus, o município de Caucaia, na região metropolitana de Fortaleza, passou a montar um sistema de prevenção para população local. A ideia consiste na criação de seis comitês de acompanhamento e formulação de estratégias. Esses grupos devem atuar na elaboração de métodos que deem mais agilidade para tomada de decisão em ações contra a Covid-19.

Para isso, uma rede batizada de “teia” foi estabelecida para que agentes comunitários de saúde tivessem como chegar de forma segura e eficaz até os moradores da cidade, para repassar informações e, quando necessário, atuar como elo entre a pessoa atendida e a unidade básica de saúde.

“A teia da saúde os aproximou da comunidade e das unidades de saúde. Ao amanhecer, em vez de enviar mensagens de autoajuda, por exemplo, se perguntava se alguém tinha levantado com algum sintoma. Apresentado queixa, já havia o encaminhamento para o posto para atender praticamente sintomas relacionados à Covid-19”, explicou o ex-secretário de Saúde do município, Moacir Soares.

Entre outras ideias, o sistema consiste na criação de grupos de WhatsApp, em que os agentes comunitários de saúde conversam diariamente com as pessoas que eles acompanham. O objetivo é receber relatos de moradores que podem ter desenvolvido algum sintoma da Covid-19 e possibilitar um atendimento rápido para que, em caso de confirmação, a doença não seja elevada para um nível mais crítico.

A eficiência e os benefícios dessa rede foram discutidos recentemente em um debate virtual realizado pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass). Durante o encontro, a agente comunitária de saúde de Caucaia, Célia Rodrigues afirmou que a medida tem se mostrado eficaz e que o projeto deve continuar enquanto durar a pandemia.

“Haviam pessoas que estavam sim com Covid-19. Elas se queixavam mais de cansaço, mas ninguém ficou para trás. Todos os dias postamos o que é necessário. As pessoas também mandam mensagens no nosso número privado, porque nem todos gostam de se expor, mas nós também tiramos as dúvidas deles. É dessa forma que temos trabalhado no nosso cotidiano”, pontuou Célia.

Atenção primária

O sistema tenta adiantar a resolução de um problema por meio de atendimentos ainda na atenção primária. Dessa forma, é possível saber a situação da população, a evolução de pessoas com sintomas da doença, checar se crianças estavam com a carteira de vacinação em dia, além de identificar se pacientes com doenças crônicas estão recebendo medicamentos essenciais para o controle da sua condição.

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Nesse sentido, a professora do curso de Saúde Coletiva, da Universidade de Brasília (UnB), Carla Pintas Marques, avalia que o método pode ser eficiente, já que a identificação e o monitoramento precoce da Covid-19, associadas as outras estratégias, podem ajudar a conter as taxas de contaminação e de mortes pela doença.

“Quanto mais rápido fizermos esse acompanhamento, mais rápido controlaremos a doença. Assim, o vírus deixa de circular porque aquele indivíduo que está positivo para a Covid-19 vai ficar isolado, até passar o período da quarentena”, destaca Carla.
 

A região do Cariri, no Ceará, será contemplada com um projeto para fortalecer a cadeia da macaúba. A iniciativa é do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por meio da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo (SAF), e da Embrapa Agroenergia, que realizaram reunião virtual nessa semana (26) para debater as atividades a serem desenvolvidas. 

Segundo o governo, a iniciativa visa fortalecer a cadeia produtiva da macaúba na agricultura familiar da região cearense por meio do desenvolvimento de tecnologias agrícolas para o cultivo da planta e de processos para o aproveitamento do fruto e valorização de coprodutos. 

Também são objetivos do projeto o levantamento do potencial produtivo do extrativismo da macaúba e a transferência das tecnologias e conhecimentos gerados. 

Nesta primeira fase do projeto, serão implantadas dez unidades de demonstração do cultivo da macaúba em sistema de integração em propriedades de agricultores familiares no município cearense de Barbalha (CE). 

Será criado um grupo de trabalho com representantes dos órgãos e entidades parceiras com o objetivo de estabelecer, de forma conjunta, a metodologia mais adequada para escolha dos agricultores participantes.

O ministério explica que a parceria com os agricultores familiares selecionados será oficializada por instrumento contratual durante a vigência do projeto, que tem previsão de duração de três anos, por meio do qual serão firmadas as contrapartidas entre Mapa, Embrapa e agricultor. 

O Governo do Estado do Ceará divulgou novas diretrizes em que afirma que todas as cidades cearenses devem permanecer na fase do Plano de Retomada Responsável das Atividades Econômicas e Comportamentais, em que se encontram no momento. A decisão foi anunciada pelo governador após decisão do Comitê Científico criado para discutir ações voltadas ao enfrentamento da pandemia da Covid-19 no estado.

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Segundo o Executivo local, o Ceará tem o melhor saldo de empregos da região Nordeste – foram mais de 5 mil empregos gerados em julho deste ano. O governador do estado, Camilo Santana, comemorou a geração de novos postos de trabalho, mas pediu à população que continue tomando medidas preventivas contra a Covid-19. 

O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, viajou ao Ceará, no último sábado, após o vazamento da Barragem Jati na sexta-feira, que fez com que duas mil pessoas fossem retiradas às pressas de suas casas. No local, Marinho afirmou que não houve danos estruturais na barragem e que o governo federal trabalha para restabelecer o funcionamento da estrutura  e o retorno das pessoas a seus domicílios. 

O vazamento ocorreu após o rompimento de uma tubulação. A situação gerou pânico nos moradores da região Coincidentemente, um dia antes do rompimento Marinho esteve na barragem para a abertura da comporta de um canal que recebe água da transposição do Rio São Francisco. 

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) afirmou que os reparos devem ser concluídos até terça-feira (25). 
 

Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica e Estratégia do Ceará (Ipece) apontou que 23 dos 184 municípios do estado estão em alta vulnerabilidade em 2020, segundo o Índice Municipal de Alerta (IMA). O índice avalia um conjunto de 12 indicadores, que analisam a vulnerabilidade aos aspectos climatológicos, agrícolas e sociais, pertinentes às áreas de meteorologia, produção agrícola e assistência social.

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Também com base em 2020, de janeiro a junho, o instituto avaliou que o grupo de baixa vulnerabilidade é composto por 24 municípios, que se concentram nas regiões de planejamento da Grande Fortaleza - nove municípios -, Serra da Ibiapaba - seis municípios -, e Maciço de Baturité - cinco municípios. Outras 83 cidades foram classificadas com vulnerabilidade média-alta e 54 com vulnerabilidade média. O estudo pode ser encontrado no site do Ipece, através do ipece.ce.gov.br