Mais de 30 mil cearenses vão ser beneficiados com a inauguração da Barragem Amarelas, realizada nesta quarta-feira, 12 de janeiro. Executadas pelo governo estadual, as obras foram 100% financiadas com recursos da União, no valor de 24 milhões de reais. O reservatório vai abastecer a cidade de Beberibe, além de possibilitar a utilização da água para o município de Fortim.

"É uma obra importantíssima para essa região, porque leva segurança hídrica, leva recursos hídricos, leva desenvolvimento, entendeu? Que é a nossa prioridade no nosso Ministério do Desenvolvimento Regional", avalia o secretário Nacional de Segurança Hídrica, Sérgio Costa.

A Barragem Amarelas tem 1,2 quilômetro de extensão e dispõe de capacidade para armazenar 47,6 milhões de metros cúbicos de água.

O açude funcionará ainda como fonte de recursos hídricos para a irrigação de áreas às margens do Riacho Ezequiel. Outro benefício gerado pela barragem será o desenvolvimento de atividades de piscicultura, proporcionando a criação de um polo de desenvolvimento regional.

Adutora de Fortim

Também faz parte do projeto a implantação da Adutora de Fortim. O empreendimento terá 45 quilômetros de extensão e o investimento federal de R$ 29,8 milhões. Atualmente, a intervenção encontra-se em fase de análise de projeto para Laudo de Avaliação de Engenharia (LAE).

Dados mais recentes do Grupo de Trabalho para Governança de Investimento em Infraestrutura, da Controladoria-Geral da União (CGU), revelam que o Ceará contava com 661 obras públicas com recursos federais paralisadas, em 2019.

Somadas, as obras paradas custam mais de R$ 3,2 bilhões aos cofres públicos. A CGU analisou 32.415 contratos em nível nacional até dezembro de 2019. Destes, 10.916 estavam paralisados, o que significa uma a cada três obras no país. 

A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei (1.070/2019) que pretende resolver parte do problema. A proposta estabelece que, se o poder público notar alguma irregularidade na licitação ou execução da obra, e não for possível resolvê-la, só poderá interromper o empreendimento após avaliar os custos, riscos e benefícios dessa decisão para a sociedade. 

Dessa forma, o autor do PL, o deputado federal José Medeiros (PODE/MT), espera reduzir a quantidade de obras paralisadas no país, o que ele considera “um dos principais problemas da gestão pública brasileira”. Relator da matéria na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), o deputado federal Kim Kataguiri (DEM/SP) deu parecer favorável à aprovação do projeto que, segundo ele, consolida os parâmetros que os órgãos de controle e o judiciário devem observar antes de pedir a suspensão de uma obra. 

“A ideia é contribuir para que a obra pública seja executada de acordo com os critérios que foram estabelecidos no contrato e que a decisão sobre a continuidade da obra seja tomada com base no interesse público. Ou seja, vai gerar mais custo fazer a manutenção daquela estrutura parada ou contratar outra empresa, fazer uma nova licitação ou mesmo obrigar e fazer alguma sanção contra aquela empresa que já foi contratada para dar seguimento aquela obra?”, argumenta. 

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Segundo Gilberto Gomes, advogado na área de Controles sobre Contratações Públicas, sócio do Piquet, Magaldi e Guedes Advogados, o projeto de lei servirá como um guia de orientação às autoridades que têm o poder de suspender um empreendimento público por conta de alguma irregularidade. 

“O que a proposta faz é dar a quem vai aplicar essa suspensão de obra um roteiro a seguir.  O projeto diz o seguinte: na hora de paralisar uma obra, o controlador ou o juiz tem que fazer a análise de se o custo dessa paralisação vai ser maior ou menor do que o dano que ele está tentando preservar ao erário”, explica. 

Critérios para paralisação de obras públicas de acordo com o PL

• Impactos econômicos e financeiros decorrentes do atraso na fruição dos benefícios do empreendimento. 
• Riscos sociais, ambientais e à segurança da população local decorrentes do atraso na fruição dos benefícios do empreendimento.
• Motivação social e ambiental do empreendimento. 
• Custo da deterioração ou da perda das parcelas executadas. 
• Despesa necessária à preservação das instalações e dos serviços já executados. 
• Despesa inerente à desmobilização e ao posterior retorno às atividades. 
• Medidas efetivamente adotadas pelo titular do órgão ou da entidade   para   o   saneamento   dos   indícios   de   irregularidades apontados. 
• Custo total e estágio de execução física e financeira dos contratos, dos convênios, das obras ou das parcelas envolvidas; IX – empregos diretos e indiretos perdidos em razão da paralisação. 
• Custo para realização de nova licitação ou celebração de novo contrato. 
• Custo de oportunidade do capital durante o período de paralisação.

Segundo o advogado Gilberto Gomes, a ideia é reduzir os prejuízos aos cofres públicos. “O que a proposta traz é que antes de eu paralisar, eu devo tentar sanar essas irregularidades para seguir a execução da obra, porque essa paralisação causa danos também, ela também tem um custo”, completa Gomes. 

Ainda segundo o projeto de lei, se a paralisação da obra não se revelar como medida de interesse público, o poder público, ou seja, quem contratou aquela obra, deverá optar pela continuidade do contrato e pela solução da irregularidade por meio de cobrança de indenização por perdas e danos, sem deixar de lado a aplicação de punições e apuração de responsabilidades, segundo a lei. 
Kim Kataguiri (DEM/SP) afirma que, nos casos em que as empresas contratadas forem as responsáveis pelas irregularidades, elas podem perder o direito de dar continuidade à obra, por exemplo. 

“A gente sabe que vários escândalos de corrupção envolvem contratos aditivos, que é quando a empresa exige mais recursos públicos do que aquilo que foi pactuado inicialmente. Então, primeiro, nesses casos, perder o direito de dar continuidade à obra e ressarcir os cofres públicos pelo dano já causado, pelo tempo em que a obra ficou parada ou em caso da impossibilidade da continuação da obra, com ressarcimento total do valor do contrato”, explicita.

Tramitação

Após o parecer favorável do relator, o PL está pronto para ser votado na CTASP. O texto também será analisado pelas Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovada, a proposta, vai alterar a Lei 8.666/1993, conhecida como a Lei de Licitações, e a Lei 14.133/2021, a nova Lei de Licitações. Ambas vão coexistir até 2023. 
 

As inscrições do processo seletivo para trabalhar no Censo 2022 terminam nesta quarta-feira (29). O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) abriu 8.310 vagas no estado do Ceará. Desse total, 7.348 são para recenseadores, que vão trabalhar na coleta de informações. Também estão abertas 962 oportunidades para agente censitário. 

O IBGE abriu mais de 200 mil vagas para trabalhar no Censo 2022 em todo o Brasil. A maioria (183.021) são para recenseadores. Quem pretende se candidatar a recenseador precisa ter nível fundamental completo e, no ato da inscrição, o candidato deverá escolher a área de trabalho e em qual cidade realizará a prova. A taxa para participar da seleção é de R$ 57,50 e pode ser paga até 25 de janeiro. A prova será aplicada na manhã do dia 27 de março de 2022. 

A ideia da autarquia é que os moradores se inscrevam no processo seletivo para poderem atuar nas imediações de sua própria área. Como os recenseadores são remunerados por produtividade, o IBGE preparou um simulador online, que calcula quanto o profissional vai receber de acordo com a quantidade de residências visitadas e pessoas recenseadas, considerando ainda a taxa de remuneração de cada setor censitário, o tipo de questionário preenchido (básico ou amostra) e o registro no controle da coleta de dados. A jornada de trabalho recomendável para os recenseadores é de, no mínimo, 25 horas semanais.

Outras oportunidades

Também estão abertas 18.420 oportunidades para agente censitário supervisor (ACS) e 5.450 para agente censitário municipal (ACM), ambas de nível médio. Para essas funções, a taxa de inscrição é de R$ 60,50, que deverá ser paga até 25 de janeiro. A prova também será realizada em 27 de março, mas na parte da tarde.

Os salários são de R$ 1.700 para agente censitário supervisor e R$ 2.100 para agente censitário municipal. Também terão direito a auxílio-alimentação, auxílio-transporte, auxílio pré-escola, férias e 13º salário proporcionais, de acordo com a legislação em vigor e conforme o estabelecido no edital. A taxa de inscrição é de R$ 60,50 e pode ser paga até 25 de janeiro. 

Outros dois editais disponibilizaram 1.781 vagas de nível médio para agente censitário de administração e informática (ACAI) e 31 para coordenador censitário de área (CCA). As inscrições custam R$ 44 para ACAI e de R$ 66 para CCA, e podem ser feitas até 10 de janeiro de 2022 no site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC). 

Os salários são de R$ 1.700 para ACAI e de R$ 3.677,27 para CCA, com jornada de 40 horas semanais, sendo oito horas diárias para ambas as funções. 

Inscrições 

As inscrições para recenseador e agentes censitários podem ser feitas no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Vale ressaltar que os processos seletivos permitem a solicitação da isenção do pagamento da taxa de inscrição para pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico.

Para recenseador, o pedido deverá ser feito nesta quarta-feira (29). Após o envio dos dados e documentação necessária, a solicitação passará por uma análise da organizadora. O resultado preliminar dos pedidos de isenção de taxa sairá no dia 11 de janeiro, cabendo recursos nos dias 12 e 13 de janeiro. No dia 24 de janeiro, sai o resultado definitivo. Caso o pedido de isenção seja indeferido, o candidato poderá pagar a taxa total até o dia 25 de janeiro.

O Ministério do Desenvolvimento Regional, o MDR, reconheceu nesta quarta-feira (22), a situação de emergência em nove cidades brasileiras atingidas pela falta de chuvas.

Cinco estão no Rio Grande do Norte. São elas: São Paulo do Potengi, Upanema, Bodó, Acari e Angicos. Outras duas estão no Ceará: Parambu e Jaguaretama. Também obtiveram o reconhecimento federal as cidades de Botuporã, na Bahia, e Betânia do Piauí.

Com o reconhecimento federal da situação de emergência, os gestores desses municípios podem solicitar auxílio financeiro ao Ministério do Desenvolvimento Regional, o MDR. O coronel Alexandre Lucas, secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, explica como os recursos podem ser utilizados.

"Os recursos da Defesa Civil Nacional podem ser empregados de três formas: socorro da população afetada, restabelecimento de serviços essenciais e recuperação de infraestruturas danificadas pelo desastre". 

As solicitações de reconhecimento de situação de emergência e de repasse de recursos devem ser feitas pelo Sistema Integrado de Informações sobre Desastres, o S2iD. A ferramenta pode ser acessada em s2id.mi.gov.br.

Também nesta quarta-feira, a Defesa Civil Nacional reconheceu a situação de emergência em Canindé de São Francisco, no estado de Sergipe. A cidade foi atingida por chuvas intensas.

Para saber mais sobre as ações do Ministério do Desenvolvimento Regional em Proteção e Defesa Civil, acesse mdr.gov.br.  

O Governo Federal vai repassar quase um milhão de reais para a continuidade de quatro obras de saneamento básico no estado do Ceará.

Nas cidades de Itatinga e Horizonte, os recursos serão usados na ampliação do sistema de esgotamento sanitário. Na capital Fortaleza, serão feitas intervenções no sistema adutor e de reservação de água do Taquarão. Já na cidade de Cascavel, o repasse será usado para a implantação de estação de tratamento de água e readequação da captação no açude Mal Cozinhado.

No total, mais de 50 mil famílias serão beneficiadas e mais de 9 mil empregos serão gerados.

O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, destaca a importância de se investir em saneamento básico. Ele também ressalta que concluir as obras em andamento é uma prioridade do Governo Federal.

“Nós sabemos o benefício que o tratamento de água, de esgotos, a canalização adequada dos córregos propicia às cidades. Então, nós estamos fazendo todo o esforço para que não haja nenhuma interrupção do cronograma físico-financeiro dessas obras. Desde a nossa chegada aqui, por orientação do presidente, não tem faltado recursos e nós esperamos brevemente estar concluindo essas obras e que elas sirvam à população

No total, o Governo Federal vai repassar mais de 150 milhões de reais para a continuidade de obras de saneamento básico no Distrito Federal e em 18 estados do País.

Para saber mais sobre as ações do Ministério do Desenvolvimento Regional em saneamento básico, acesse mdr.gov.br.

O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), reconheceu, nesta segunda-feira (13), a situação de emergência em nove cidades brasileiras atingidas pela falta de chuvas. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Na Bahia, os municípios de Retirolândia e Tanque Novo passam por um período de estiagem. Já no Rio Grande do Norte, Francisco Dantas, Lagoa Nova, Parelhas e Santa Maria tiveram a situação de emergência reconhecida em razão da seca e, em Riacho de Santana, a causa foi a estiagem, que é uma ausência de chuvas menos prolongada do que a seca.

Na cidade cearense de Palmácia, o problema também é a estiagem e, em Canindé, também no Ceará, a seca. 

Acesso a recursos

Com o reconhecimento federal de situação de emergência, os municípios atingidos por desastres naturais podem solicitar recursos do MDR para atendimento à população afetada, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de equipamentos de infraestrutura danificados pelo desastre.

A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a especificação do montante a ser liberado.

O Ministério da Saúde oficializou nesta sexta-feira (12) um acordo de cooperação técnica junto ao Instituto da Primeira Infância (Iprede), entidade do Ceará sem fins lucrativos que promove ações de combate à desnutrição infantil em cidades do Nordeste e Norte do Brasil. O pacto estabelece um investimento de quase R$ 1 milhão em iniciativas de prevenção à gravidez na adolescência e combate ao uso de drogas lícitas e ilícitas.

A ação contará com disponibilidade de cursos de capacitação direcionados às temáticas. Segundo o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, o intuito é que haja uma qualificação de profissionais que atuam junto a esses grupos e que eles possam se tornar multiplicadores das ideias apresentadas.  

"Mostramos todas as possibilidades de atuarmos juntos para melhorar a qualidade de vida da infância e da adolescência nesse país. Ações como as que fazemos hoje têm como objetivo a prevenção da gestação na adolescência e também o combate ao uso de drogas. Temos que trabalhar fortemente para que consigamos mudar esse panorama que se quis restituir aqui, em um passado recente”, disse o ministro.

As ações educacionais fazem parte dos Ciclos Itinerantes de Promoção e Prevenção em Saúde, que compõem as Ações de Educomunicação em Saúde em Defesa da Vida, lançadas em setembro de 2020. 

No geral, a iniciativa conta com quatro ciclos. São eles:

• Prevenção do Suicídio e da Automutilação;
• Prevenção da Gravidez na Adolescência;
• Prevenção do Consumo de Drogas Lícitas e Ilícitas;
• Ética da vida, relacionada à prevenção da violência contra crianças, mulheres e idosos.

“Nós precisávamos, também utilizando diversas temáticas sociais extremamente relevantes para o país, fazer com que a sociedade tomasse conhecimento da necessidade que cada um de nós tem de trabalhar com esses temas, evitando os problemas relacionados a eles”, explicou a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde (SGTES), Mayra Pinheiro.

Referência internacional

O Iprede foi criado por profissionais que se sensibilizaram com a situação de pessoas desnutridas e que vivem num quadro de vulnerabilidade social. A ação contribuiu para a redução da taxa de desnutrição, que passou de 30% para 7% nas áreas de atuação. A informação é da Pesquisa Nacional de Saúde e Nutrição (PNSN). 

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Em média, 950 famílias em situação de vulnerabilidade social são atendidas mensalmente. O Iprede também atua na elaboração de projetos voltados à capacitação profissional de mães e responsáveis pelas crianças. O projeto “TransforMaria”, por exemplo, ensina mulheres a cozinhar e entrar no mercado de trabalho.

O Iprede conta, ainda, com parcerias junto a instituições de ensino como Universidade Federal do Ceará, Universidade de Québec (Canadá), Harvard (EUA) e Academia de Ciências da China em pesquisas ligadas à neurociência e estimulação de crianças.
 

O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), autorizou, neste ano, a contratação de R$ 109,4 milhões em financiamentos para obras de mobilidade urbana por meio do Programa Avançar Cidades. Foram aprovadas dez propostas de municípios do Ceará, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Os recursos são provenientes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

"Os investimentos em projetos de mobilidade urbana proporcionam mais qualidade de vida à população. E o Governo Federal busca estimular que estados e municípios promovam esse tipo de iniciativa”, afirma o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. “O Avançar Cidades é uma alternativa para que as unidades federativas financiem ações de mobilidade. As inscrições podem ser feitas a qualquer tempo”, informa o ministro.

A cidade de Itu, no interior de São Paulo, poderá contratar o maior volume de recursos. São R$ 22 milhões, que serão utilizados em pavimentação de vias, instalação de sistemas de microdrenagem, iluminação pública, sinalização viária, construção de ciclovia e de calçadas com acessibilidade, medidas de moderação de tráfego e elaboração de estudos e projetos.

Para a Cidade Ocidental (GO), poderão ser disponibilizados até R$ 18,9 milhões. O município goiano vai usar os recursos em ações de pavimentação e recapeamento de vias, instalação de sistema de drenagem pluvial e de sinalização viária, além da construção de calçadas com acessibilidade e elaboração de projetos. As intervenções vão beneficiar os bairros Nápolis A e Nápolis B.

Em Minas Gerais, Vespasiano poderá contar com R$ 16,7 milhões. A proposta aprovada prevê a implantação da Via Expressa, que fará a ligação da Rodovia MG-10 com a Avenida Francisco Lima. Estão incluídos os serviços de pavimentação, microdrenagem, calçadas com acessibilidade e sinalização viária. Também está planejada a construção de duas pontes nesse trajeto e a implantação de medidas de moderação de tráfego, contenção de encosta e instalação de iluminação pública.

Por sua vez, o município de Jaraguá do Sul (SC) vai ter acesso a R$ 15,6 milhões para serem aplicados em obras de pavimentação de vias urbanas, construção de calçadas com acessibilidade, ciclovia e ponte com calçadas acessíveis, além da instalação de sinalização viária.

O município de Cachoeira do Sul, no Rio Grande do Sul, teve proposta de R$ 12,4 milhões aprovada para execução dos serviços de pavimentação, microdrenagem, calçadas com acessibilidade, recapeamentos e sinalização viária em diversas ruas da sede municipal.

Localizada no Paraná, a cidade de Almirante Tamandaré poderá financiar até R$ 7,4 milhões para a pavimentação de vias urbanas. Já Tianguá (CE) contará com R$ 7,3 milhões para qualificação de vias com pavimentação, calçadas, drenagem e sinalização.

Outros R$ 4,7 milhões em financiamentos foram autorizados para Paulistana (PI). O valor será destinado à realização de serviços de pavimentação, microdrenagem, construção de calçadas com acessibilidade, instalação de iluminação pública, recapeamentos de pistas e sinalização viária em diversas ruas do município.

A também piauiense Demerval Lobão contará com R$ 2,8 milhões para pavimentação asfáltica nos bairros Centro e Vista Alegre e em paralelepípedos nas localidades Piaçava I, Cidade Nova, Parque Vaquejador, Prainha do Vento e Boa Esperança – estes bairros também terão sistema de iluminação pública implantado. Outra ação será a elaboração do projeto executivo para a execução das obras. Outra cidade do Piauí, Antônio Almeida, terá R$ 1,5 milhão para a elaboração de estudos e projetos.

O programa

O Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana tem o objetivo de melhorar a qualidade dos deslocamentos da população nos ambientes urbanos por intermédio do financiamento de ações de mobilidade urbana voltadas ao transporte público coletivo, ao transporte não motorizado (transporte ativo), à elaboração de planos de mobilidade urbana municipais e metropolitanos, estudos e projetos básicos e executivos.

O financiamento das obras pelo FGTS segue as disposições previstas no Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte) e é regulamentado pela Instrução Normativa n. 3/2021. 

Condições para o financiamento

O cadastramento de projetos para o Avançar Cidades é contínuo e pode ser feito neste link. Podem apresentar propostas os municípios interessados em melhorar a circulação das pessoas nos ambientes urbanos. A divulgação das portarias de seleção das propostas representa a última etapa para a obtenção do financiamento.

Após a seleção final pelo MDR, os municípios têm até um ano para formalizar a contratação da proposta com o agente financeiro. O apoio federal se dá por intermédio do financiamento das ações de mobilidade, voltadas à qualificação viária, ao transporte público coletivo (urbano), ao transporte não motorizado (transporte ativo) e à elaboração de planos e de projetos executivos.

A taxa nominal de juros das operações de empréstimo do Pró-Transporte é de 6% ao ano, podendo ser acrescida taxa diferencial de até 2% e taxa de risco de crédito de até 1%. O prazo para a quitação total pode chegar a 20 anos, com carência de até 48 meses para o início do pagamento.

Dúvidas e mais informações: avancar.mobilidade@mdr.gov.br.
 

O Ceará continua com registros de avanço na área da tecnologia. A capital Fortaleza, por exemplo, conta com estação de ancoragem de cabos submarinos de fibra ótica. As instalações estão na Praia do Futuro. O projeto pertence à empresa portuguesa EllaLink. Segundo o governador Camilo Santana, o estado tem potencial para ser não apenas um local de ancoragem para os cabos, mas sim, tornar-se um centro de tecnologia e inovação.

Essa tendência pode avançar ainda mais com o leilão das faixas de frequência do 5G no Brasil, organizado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A avaliação é do presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Igor Nogueira Calvet. Segundo ele, a revolução tecnológica causada pelo 5G deve impactar sobretudo o setor produtivo de maneira geral.

“Terá um impacto, creio eu, até muito maior para as empresas. Porque o 5G é uma tecnologia que vai permitir a comunicação não somente entre as pessoas, mas sobretudo, entre máquinas. É máquina conversando com máquina, é máquina conversando com a infraestrutura”, disse.

Para chegar a toda a população, a nova tecnologia de transmissão ainda vai demandar das empresas de telefonia investimentos em equipamentos para que o sinal chegue em todo o país. O planejamento do Governo Federal é alcançar todas as capitais brasileiras até meados de 2022 e o país inteiro até 2028. 

Segundo o relator no Grupo de Trabalho destinado a acompanhar a implementação da tecnologia 5G no país, deputado federal Vitor Lippi (PSDB-SP), a iniciativa também vai fortalecer outros setores, principalmente o agronegócio. “Hoje, temos uma pequena parcela do agro sendo atendida, e entendemos que esse leilão tem outra característica. Empresas estarão atendendo as grandes e médias cidades do Brasil e, ao mesmo tempo, trata-se de um leilão para aquelas empresas locais, que poderão trabalhar nas cidades de menor porte, de até 30 mil habitantes, na zona rural”, explica. 

Vale destacar que a empresa cearense Brisanet confirmou a participação no Leilão de 5G. O foco da companhia é a frequência de 3,5 GHz, que foi identificada como o bloco Nordeste. Antes mesmo da publicação do edital, a Brisanet havia manifestado o interesse em trabalhar a nova geração de telefonia móvel apenas nos estados da região.

Leilão de frequências 

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) marcou para 4 de novembro o leilão das faixas de frequência do 5G no Brasil, que deve movimentar R$ 49,7 bilhões.

Desse total, R$ 10,6 bilhões devem ser desembolsados pelas empresas vencedoras para pagamento das outorgas (direito de explorar comercialmente o 5G), esse valor irá para o caixa do governo, se todos os lotes ofertados forem arrematados. E outros R$ 39,1 bilhões terão que ser investidos pelas empresas vencedoras para cumprir as contrapartidas, exigências previstas no edital.

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No leilão, serão ofertadas quatro faixas de frequência: 700 MHz; 2,3 GHz; 26 GHz; e 3,5 GHz. A faixa de 3,5 GHz é a que desperta mais interesse das empresas de telefonia, por exigir menos investimentos para a implantação da tecnologia. 

O edital prevê, para cada uma das quatro faixas, exigências que terão que ser cumpridas pelas empresas vencedoras do leilão, como disponibilizar 5G nas capitais do país até julho de 2022, levar internet 4G para as rodovias do país e a construção de uma rede privativa de comunicação para a administração federal. 
 

O Ceará vai receber mais de 373,7 mil doses de vacinas contra a Covid-19, que foram enviadas pelo Ministério da Saúde na última semana. Foram 168,4 mil doses da Pfizer e mais 205,2 mil doses da Astrazeneca, produzidas pela Fundação Oswaldo Cruz.  O estado já recebeu 14,3 milhões de doses de vacinas Covid-19 – mais de 12,9 milhões foram aplicadas. 

Essas vacinas estão destinadas para a primeira dose da população acima de 18 anos e, também, para a segunda dose das pessoas que precisam completar o esquema vacinal. Além disso, os imunizantes foram enviados para aplicação de reforço dos grupos prioritários de idosos, pessoas imunossuprimidas e profissionais de saúde, devido ao elevado risco de óbito pela doença. 

Até o momento, o Ministério da Saúde distribuiu mais de 334 milhões de doses para todo o país. De acordo com o médico infectologista Hemerson Luz, esses envios realizados pelo Governo Federal são importantes para combater a doença. 

“A vacinação, como medida de controle da pandemia, associada às outras medidas como distanciamento social e de uso da máscara, tem dado um resultado enorme na disseminação da Covid-19. Como resultado, hoje é possível discutir a não utilização de máscara em espaços abertos, o retorno às aulas presenciais e o resto de eventos coletivos”, destacou.

Antes de enviar essas doses ao estado, o Ministério da Saúde já havia concluído o envio de imunizantes para vacinar com a primeira dose ou dose única toda a população brasileira acima de 18 anos. Além disso, todos os grupos prioritários do Programa Nacional de Operacionalização (PNO) já foram atendidos. 

Um ponto importante observado pelo Ministério da Saúde é que mais de 18 milhões de pessoas deixaram de voltar ao posto para tomar a segunda dose. Por isso, o órgão ressalta a necessidade de completar o esquema vacinal, pois apenas com as duas doses da vacina é possível garantir a máxima proteção oferecida pelas vacinas.