Ceará

17/05/2023 03:45h

De acordo com o governo do estado, o financiamento de US$ 40 milhões com o Banco Mundial servirá para a ampliação do Hub do Complexo do Porto do Pecém, no Ceará

#Ceará #Energia #Fontes renováveis

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O governo do estado do Ceará firmou parceria com o Banco Mundial para integrar uma força-tarefa internacional com foco na estruturação do mercado de hidrogênio verde (H2V) em países em desenvolvimento. Por possuir posição estratégica, com bons ventos e abundância de sol, o estado do Ceará é ideal para a produção do hidrogênio verde, podendo despontar como um dos principais players do mercado de H2V.

Lançado em 2022 durante a COP 27 no Egito, o projeto do Banco Mundial tem como objetivo debater desde financiamentos, tecnologias e modelos de negócio até governança e economia circular, a fim de estimular financiamentos para investimentos em hidrogênio de fontes públicas e privadas.

De acordo com o governo do estado, está em curso um financiamento de US$ 40 milhões com o Banco Mundial para impulsionar e ampliar o HUB de Hidrogênio Verde no Complexo do Pecém, implementado em 2022.

A Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec) é parceira do governo do Ceará e da Universidade Federal do Ceará (UFC) no projeto de construção do Hub do H2V. Segundo o consultor de Energia da Fiec, Jurandir Picanço, o Complexo do Pecém possui condições de viabilizar a exploração econômica e trazer competitividade para a produção de H2V.

“Hoje são 27 memorandos de entendimento assinados, algumas dessas empresas já anunciaram os seus propósitos e esses projetos estão em desenvolvimento e alguns deles já estão na fase mais avançada voltados a produzir o hidrogênio verde e motivados pela exportação. Porque os países da Europa são aqueles que estão sinalizando o interesse em importar hidrogênio verde”, aponta.

O projeto vai contar com o apoio de outras entidades do setor, como o Hydrogen Council, que representa mais de 150 grandes multinacionais que atuam em diversas etapas da cadeia de valor do hidrogênio; o Hydrogen Europe, que representa o mercado energético europeu; e o NREL, laboratório de energia renovável do Departamento de Energia dos Estados Unidos.

Os memorandos de entendimento em desenvolvimento no Hub do Porto de Pecém envolvem empresas como Mitsui, Caetano Bus, Fortescue Future Industries (FFI), Qair Brasil, Enegix Energy, o consórcio Transhydrogen Alliance, Comerc Eficiência e Casa dos Ventos.

Regulamentação

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) também integra o projeto. Segundo o gerente de Análise e Informações ao Mercado na CCEE, Ricardo Gedra, iniciativas como a do Banco Mundial são importantes para acelerar os processos de regulamentação, viabilidade econômica, além de direcionar recursos para regiões que realmente precisam. De acordo com o gerente, os projetos de produção de hidrogênio são intensivos em capital e vão precisar de recursos financeiros expressivos para sua construção.

“Esse trabalho de estruturação do arcabouço regulatório e de modelos de negócio é necessário para que os projetos ofereçam condições seguras para concessão de financiamentos, fazendo com o dinheiro chegue até os países produtores de hidrogênio e de toda a sua cadeia produtiva”, ressalta.

Atuando juntamente com o Hydrogen Council, a CCEE vai liderar as discussões no sentido de estabelecer as diretrizes de referência para que a certificação do hidrogênio seja reconhecida internacionalmente.

“Nós vamos atuar com foco na certificação da energia que será utilizada para a produção do hidrogênio, buscando a melhor definição de critérios para a classificação como um insumo de baixo carbono. O objetivo principal é contribuir para a criação de um ambiente que seja atrativo para quem comprará ou venderá o insumo”, explica Gedra.

Para o membro da Comissão de Meio Ambiente (CMA) da Câmara dos Deputados, o deputado federal Célio Studart (PSD-CE), além de ser uma solução para despoluir setores, a expansão da cadeia de valor do hidrogênio verde no estado pode ser rápida e deve gerar muitos empregos.

“Nós temos sol quase o ano inteiro. O vento do Ceará também é muito forte, ou seja, favorece a energia eólica e com esse investimento de US$ 40 milhões já se concretizam algumas assinaturas do governo do estado. Estima-se que em 2027 talvez se inicie essa produção, mas já tem contratos assinados, secretários estaduais em acordos com Roterdã [Holanda] para fazer o Hub Porto do Pecém e Roterdã. Isso traz, além da questão ambiental, da fonte de energia para o Ceará, vai gerar ampliação do Porto de Pecém e essa ampliação vai gerar certamente um número muito maior de empregos. Então, isso nos é caro obviamente pela pauta ambiental e nos é caro na questão econômica trabalhista do estado”, afirma.

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Desastres naturais

04/04/2023 19:41h

Foram beneficiados os municípios de Barbalha, Monsenhor Tabosa, Pedra Branca e Choró

#Ceará #Chuva #Defesa Civil #Desastres naturais #Estiagem

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O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou o repasse de mais de R$ 1,88 milhão para ações de defesa civil no estado do Ceará. As portarias com a liberação dos recursos foram publicadas na edição desta terça-feira (04) do Diário Oficial da União (DOU).

O maior repasse, de R$ 1,7 milhão, será destinado ao município de Barbalha. Os recursos serão destinados à reconstrução de partes do Canal do Riacho do Ouro e a obras de pavimentação na Avenida Costa Cavalcante. A cidade foi atingida por chuvas intensas.

Também serão repassados R$ 180 mil ao Governo do Estado. Os recursos serão usados na compra de combustível para caminhões-pipa que atendem as cidades de Monsenhor Tabosa, Pedra Branca e Choró, que enfrentam a estiagem. Confira aqui, aqui e aqui.

Os valores para cada município são definidos por critérios técnicos da Defesa Civil Nacional e variam conforme o valor solicitado no plano de trabalho, magnitude do desastre e número de desabrigados e desalojados, entre outros parâmetros.

Outros repasses

Desde o início do ano, o MIDR já destinou mais de R$ 2,2 milhões para ações de proteção e defesa civil no estado do Ceará. Além dos repasses desta terça-feira, outros R$ 324 mil foram destinados ao Governo do Estado para abastecimento de água em municípios afetados pela estiagem.

Como solicitar recursos federais para ações de defesa civil

Cidades em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido pela Defesa Civil Nacional estão aptas a solicitar recursos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para atendimento à população afetada.

As ações envolvem socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura destruída ou danificada. A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).

Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a valor ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

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Saúde

04/04/2023 04:45h

De acordo com a empresa Ambiental Ceará, o investimento deve chegar a R$ 6,2 bilhões e atender 24 municípios do estado

#Ceará #Saneamento

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A parceria público-privada (PPP) entre a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) e a Ambiental Ceará deve beneficiar 4,3 milhões de moradores em 24 cidades do estado. A empresa será responsável pela ampliação, operação e manutenção do sistema de esgotamento dos municípios cearenses. O investimento total deve chegar a R$ 6,2 bilhões.

De acordo com a Ambiental Ceará, os 24 municípios atendidos pelo projeto da PPP terão a coleta e tratamento de esgoto ampliados para 90% da população até 2033 e 95% em 2040. O diretor presidente da empresa, André Jacó, destaca a importância da universalização do saneamento para a melhoria na qualidade de vida da população.

“Esse ciclo de saneamento é que vai garantir que a gente possa ter todos os benefícios que essa infraestrutura pode disponibilizar para qualquer comunidade. Mais saúde, melhor qualidade de vida, mais segurança ambiental. Influenciando as atividades econômicas, por exemplo, gerando emprego e renda, mas também ter um ambiente cada vez mais saudável para que qualquer local possa florescer,” destaca.

A empresa afirma que serão construídas 27 Estações de Tratamento de Esgoto, 249 Estações Elevatórias e implantados mais de 4.000 quilômetros de novas redes de esgoto. A infraestrutura vai resultar na coleta e tratamento de mais de 1 bilhão de litros de esgoto por mês.

A meta de universalização do projeto vai de acordo com o que determina o novo marco do saneamento (Lei 14.026/2020). Segundo a norma, os contratos de prestação dos serviços públicos de saneamento básico devem definir metas que garantam água potável a 99% da população e a coleta e tratamento de esgotos a 90% até 31 de dezembro de 2033.

Marco Legal do Saneamento Básico é essencial para o desenvolvimento do Brasil
Marco legal do saneamento contribuiu para investimento de R$ 90 bilhões no setor

Durante a apresentação da Agenda Legislativa dos Operadores Privados de Saneamento 2023 ao Congresso Nacional, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), ressaltou a importância do marco, sancionado em 2020 pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). Na ocasião, Lira afirmou que a legislação permite uma atuação conjunta entre o poder público e a iniciativa privada para melhorias à população. Para o deputado federal Danilo Forte (União-CE), a medida é importante para viabilizar instrumentos para garantir o saneamento básico.

"Os governos estão cada vez mais usando os instrumentos de parceria público-privada para cobrir aquelas áreas em que ele tem dificuldade de alocar recursos, principalmente grandes investimentos. E saneamento básico é uma obra de muito investimento. O setor privado, quando cobrado e fiscalizado, faz bem feito", destaca o parlamentar.

Saneamento no Brasil

A lei 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais sobre o tema, define saneamento básico como o conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

De acordo com os dados mais recentes do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, quase 16% da população não possui acesso à água tratada e mais de 44% não conta com serviços de coleta e tratamento de esgoto.

Estudo divulgado pelo Instituto Trata Brasil aponta que o equivalente a 5.000 piscinas olímpicas de esgoto sem tratamento é despejado na natureza no Brasil todos os dias desde o início de 2021. Além disso, 14,3% das crianças e adolescentes não possuem o direito à água garantido.

De acordo com a Associação e Sindicato Nacional das Operadoras Privadas de Saneamento (Abcon Sindcon), é necessário um investimento de R$ 893,3 bilhões para universalizar os serviços de água e tratamento de esgoto no Brasil até 2033, como previsto no novo marco do saneamento. Esse investimento, segundo a Abcon, resultará em um ganho de R$ 1,4 trilhão no Produto Interno Bruto (PIB) até 2033, com a criação de 1,5 milhão de postos de trabalho ao longo de 12 anos.

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Estiagem

15/03/2023 20:21h

Recursos serão usados no aluguel de carros-pipa para as cidades de Pedra Branca, Tabosa e Choró

#Ceará #Desastres naturais #Estiagem

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O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou o repasse de R$ 324 mil ao estado do Ceará. Os recursos serão destinados ao aluguel de carros-pipa para os municípios de Pedra Branca, Tabosa e Choró, que enfrentam um período de estiagem. Mais de 25 mil pessoas serão beneficiadas. Confira as portarias do Diário Oficial da União (DOU) aqui, aqui e aqui.

Em todo o Brasil, cidades em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido pela Defesa Civil Nacional estão aptas a solicitar recursos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para atendimento à população afetada.

As ações envolvem socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura destruída ou danificada. A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).

Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a valor ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira a lista completa dos cursos.

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Infraestrutura

13/03/2023 04:00h

Cagece e Aegea Saneamento assinaram contrato em fevereiro para universalizar coleta e tratamento de esgoto em 17 municípios do estado. Expectativa é que 1,1 milhão de cearenses sejam beneficiados

#Água #Ceará #Esgoto #Infraestrutura #Marco legal do saneamento #Municípios #Saneamento Básico

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A universalização do acesso à coleta e ao tratamento de esgoto está cada vez mais perto de acontecer para cerca de 1,1 milhão de moradores de 17 municípios cearenses. Após a assinatura do contrato de parceria público-privada (PPP) no início de fevereiro, a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) e a Ambiental Ceará, empresa da Aegea Saneamento, estão trocando informações técnicas sobre a infraestrutura e a operação do sistema.

No ano passado, a Aegea Saneamento arrematou por R$ 7,6 bilhões a concessão dos serviços de esgotamento sanitário em 17 municípios do estado, que fazem parte do chamado Bloco 1 da PPP do Esgotamento. O objetivo da parceria é fazer com que 90% da população dessas cidades tenha acesso à coleta e ao tratamento de esgoto até 2033, como prevê o novo marco legal do saneamento.

De acordo com o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), 15,8% dos brasileiros continuam sem acesso à água, o equivalente a 33 milhões de pessoas. A situação é ainda mais crítica quando o assunto é coleta e tratamento de esgoto, já que 44,2% não têm acesso, ou seja, quase 93 milhões de brasileiros.

Para Luana Pretto, presidente executiva do Instituto Trata Brasil, as PPPs são uma das formas de o país buscar que todos os brasileiros tenham água potável e esgoto tratado.

"Cada região, cada estado, cada agrupamento de municípios vai ter uma solução que vai ser melhor do ponto de vista técnico, financeiro, geográfico e esse estudo precisa ser feito, obviamente, em cada caso, por uma equipe técnica competente que vai colocar para os governos decidirem qual vai ser a melhor solução. O importante é que essa universalização ocorra o mais rápido possível para que a população tenha os benefícios da chegada do saneamento básico".

Metas

A PPP do Bloco 1 cearense vai construir 2.500 quilômetros de redes coletoras de esgoto, 18 estações de tratamento, 159 estações elevatórias de esgoto, além de implantar mais de 325 mil ligações domiciliares. A Ambiental Ceará terá de ampliar, operar e manter os sistemas de esgotamento sanitário, enquanto a Cagece (empresa estadual de saneamento) continuará responsável pelo abastecimento de água e atendimento ao cliente. O governo do Ceará estima que, apenas em obras, serão investidos R$ 2,6 bilhões.

Menos de um em cada três moradores desses municípios tem coleta e tratamento de esgoto. A meta é que, até 2027, ao menos 60% da população esteja coberta por esses serviços e, até 2040, espera-se que a cobertura atinja 95%.

Segundo o deputado federal Danilo Forte (União-CE), a parceria entre o governo cearense e a iniciativa privada para ampliar o acesso da população aos serviços de esgotamento sanitário é positiva.

"Eu lutei muito por isso e sei da importância que é, inclusive num país que, vira e mexe, temos infecções na população, até morte, e as pessoas não sabem que vem do esgoto. Qualquer iniciativa que possa buscar financiamento com o compromisso da execução das obras que possam ofertar saneamento básico, sempre é benéfica".

"Os governos estão cada vez mais usando os instrumentos de parceria público-privada para cobrir aquelas áreas em que ele tem dificuldade de alocar recursos, principalmente grandes investimentos. E saneamento básico é uma obra de muito investimento. O setor privado quando cobrado e fiscalizado faz bem feito", completa.

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Diálogo

Além dos ajustes a serem feitos com a Ambiental Ceará, a Cagece afirmou ao Brasil 61 que está fazendo uma série de reuniões com os gestores dos municípios contemplados. O objetivo é apresentar as etapas da PPP, as atribuições de cada empresa e estreitar as relações com as prefeituras. Neuri Freitas, presidente da Cagece, explica a importância dos encontros.

“É um projeto de 30 anos que envolve um montante de R$ 7,6 bilhões. Estamos ouvindo os anseios e as expectativas dos gestores e estamos apresentando o que está sendo feito nessa fase inicial de contrato, explicando toda a parte operacional prevista para a ampliação do serviço, os valores e as metas de investimento, além de todo o processo de transição entre a Cagece e a Ambiental Ceará”.

Os 17 municípios do Bloco 1 da PPP de Esgotamento Sanitário são: Maracanaú, Horizonte, Pacajus, Eusébio, Aquiraz, Guaiúba, Pacatuba, Cascavel, Chorozinho, Maranguape, Itaitinga, além de Juazeiro do Norte, Barbalha, Missão Velha, Nova Olinda, Santana do Cariri e Farias Brito.

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Estiagem

12/01/2023 15:30h

Lista inclui municípios da Bahia, Ceará, Minas Gerais e Rio Grande do Sul

#Bahia #Ceará #Defesa Civil #Estiagem #Minas Gerais #Rio Grande do Sul

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A Defesa Civil Nacional reconheceu nesta quinta-feira (12), em portaria do Diário Oficial da União (DOU), a situação de emergência em seis cidades do País que enfrentam estiagem. Estão na lista os municípios de Monte Santo, na Bahia, Deputado Irapuan Pinheiro, no Ceará, São João do Paraíso, em Minas Gerais, e Cruz Alta, Redentora e Toropi, todas no Rio Grande do Sul.

Como solicitar recursos federais para ações de defesa civil

Cidades em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido pela Defesa Civil Nacional estão aptas a solicitar recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para atendimento à população afetada.

As ações envolvem socorro, assistências às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura destruída ou danificada. A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).

Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a valor ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

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Dengue

24/12/2022 15:39h

Cidade tem registrado, nos últimos anos, índices altos de infestação predial, de acordo com a série histórica do Levantamento Rápido de Índices para o Aedes aegypti, o LIRAa

#Ceará #Dengue #Ministério da Saúde #Mosquito

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A população de Quixadá e dos outros seis municípios da microrregião do Sertão de Quixeramobim (CE) precisa ficar alerta contra o mosquito transmissor da dengue, da chikungunya e da Zika. É que a cidade tem registrado, nos últimos anos, índices altos de infestação predial, de acordo com a série histórica do Levantamento Rápido de Índices para o Aedes aegypti, o LIRAa.

O levantamento permite, por amostragem, saber a quantidade de imóveis que abrigam recipientes com larvas do mosquito.

Além disso, o Estado do Ceará registrou, entre janeiro e dezembro de 2022 (SE49), 44.217 casos prováveis de dengue, segundo informações do mais recente boletim epidemiológico do Ministério da Saúde. Ainda, de acordo com o documento, no período, foram 52.676 casos prováveis de chikungunya e 507 casos prováveis de Zika (SE46).

Diante desse cenário, os moradores de Quixadá devem redobrar os cuidados para diminuir a infestação do Aedes aegypti, especialmente em época de chuva. A melhor maneira para isso é descartar ou higienizar semanalmente e proteger qualquer objeto que acumule água e possa servir de criadouro. A enfermeira da Estratégia de Saúde da Família, Adryenne de Carvalho Mello, compartilha algumas medidas simples e eficazes para interromper o ciclo de vida do mosquito.

“Esvaziar garrafas, não estocar pneus em áreas descobertas, não acumular água em lajes ou calhas, colocar areia nos vasos de planta e cobrir bem tonéis e caixas-d’água são algumas iniciativas básicas. Todo local de água parada deve ser eliminado, pois é lá que o mosquito transmissor coloca os seus ovos”.

Adryenne de Carvalho Mello lembra que todas as faixas etárias têm o mesmo risco de contrair a dengue e que outras doenças, como a chikungunya, a Zika e até a COVID-19 podem ter sintomas parecidos. Para não haver dúvida em relação ao diagnóstico e ao tratamento mais adequado, a enfermeira orienta buscar atendimento na Unidade de Saúde mais próxima a qualquer sinal de mal-estar.

“Normalmente, o primeiro sintoma da dengue é a febre alta (39° a 40°C), de início repentino, que geralmente dura de 2 a 7 dias, acompanhada de dor de cabeça, dor no corpo e nas articulações, prostração (fadiga), fraqueza, dor atrás dos olhos e erupções cutâneas. Na fase febril, é difícil diferenciar a doença de outras enfermidades. Por isso, é importante consultar um médico em caso de suspeita.”

Segundo o boletim epidemiológico da Secretaria Estadual da Saúde do Ceará (Sesa), os focos do Aedes aegypti encontrados nos municípios cearenses predominaram em depósitos como barris, poços, tambores e tanques, seguidos por depósitos móveis, como vasos, pratos, pingadeiras, bebedouros e baldes.

Todo dia é dia de combater o mosquito. E de ficar atento aos sintomas também. Saiba mais sobre as formas de prevenção aos focos do Aedes aegypti e consulte as orientações no site www.gov.br/combataomosquito.

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Desenvolvimento Regional

16/12/2022 12:00h

Empresa vencedora deverá investir, em 30 anos, R$ 810 milhões. Previsão é que mais de 350 mil pessoas sejam beneficiadas

#Ceará #Resíduos sólidos

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Foi realizado nesta quinta-feira (15), na sede da B3, em São Paulo, o leilão de concessão dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos urbanos (RSU) do Consórcio Municipal para Aterro de Resíduos Sólidos do Cariri (Comares), que envolve nove municípios do estado do Ceará. A Aegea Saneamento e Participações foi a vencedora da licitação e deverá investir, em 30 anos, R$ 810 milhões. A previsão é que mais de 350 mil pessoas sejam beneficiadas com as ações.

O projeto, que foi estruturado pela CAIXA, com recursos do Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e Parceria Público-Privada, prevê a implantação, operação e manutenção da Central de Tratamento de Resíduos, das Estações de Transferência de Resíduos, de nove galpões de triagem manual de materiais recicláveis e de outras nove unidades de tratamento de resíduos orgânicos nas Centrais Municipais de Resíduos.

Os municípios que fazem parte do consórcio são Altaneira, Barbalha, Caririaçu, Crato, Farias Brito, Jardim, Missão Velha, Nova Olinda e Santana do Cariri.

Presente ao leilão de concessão, o secretário nacional de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Pedro Maranhão, destacou a importância do Novo Marco Legal do Saneamento Básico, sancionado em julho de 2020, para a captação de recursos para o setor.

“Com o novo marco, demos condições, como segurança jurídica, previsibilidade e metas, para que o setor recebesse investimentos e avançasse”, afirmou Maranhão. “Nós já temos mais de R$ 80 bilhões de dinheiro novo para injetar no saneamento brasileiro”, ressaltou.

O secretário de Planejamento e Gestão do Governo do Estado do Ceará e coordenador do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas, Ronaldo Borges, destacou que o estado do Ceará vem realizando diversos investimentos em saneamento básico, incluindo a área de manejo de resíduos sólidos.

“Isso traz impactos diretos no meio ambiente, na saúde pública e na geração de emprego e renda. É por isso que nós também acreditamos na parceria público-privada como forma de garantir maior eficiência e qualidade nos serviços", apontou Borges.

Leilões de concessão

Desde a sanção do Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020), em 15 de julho de 2020, foram realizadas 20 concessões de serviços de saneamento básico, incluída a desta quinta-feira, envolvendo 12 estados e R$ 90,8 bilhões em investimentos. Atualmente, monitoram-se 76 iniciativas em 22 estados, com previsão de mais de R$ 40 bilhões em investimentos.

As estruturações dos projetos para as concessões contaram com a participação do MDR, por meio das secretarias nacionais de Saneamento (SNS) e de Fomento e Parcerias com o Setor Privado (SFPP), além de outros órgãos federais.

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Resíduos sólidos

15/12/2022 23:17h

Mais de 350 mil pessoas serão beneficiadas com o projeto de concessão estruturado pela CAIXA dos serviços de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos do consórcio Comares

#Caixa Econômica Federal #Ceará #Resíduos sólidos

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Leilão realizado na Bolsa de Valores (B3), nesta quinta-feira, 15 de dezembro, definiu a concessão por 30 anos dos serviços de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos do consórcio Comares. O arranjo intermunicipal é composto, em sua maioria, por municípios da Região Metropolitana do Cariri, no Ceará.

O vencedor foi o Consórcio AEGEA ENGEP Ambiental, com deságio de 15,12% sobre o valor inicial, pois apresentou a menor tarifa para prestar o serviço.

A concessão beneficiará mais de 350 mil pessoas da região e contará com o investimento de R$ 814 milhões. Nos primeiros cinco anos, prevê a aplicação de cerca de R$ 100 milhões para os serviços de transbordo, tratamento e destinação de resíduos sólidos urbanos.

A iniciativa contou com o apoio e articulação do Governo do estado do Ceará e vai beneficiar os municípios de Barbalha, Caririaçu, Crato, Farias Brito, Jardim, Missão Velha, Nova Olinda, Santana do Cariri e Altaneira.

A concessão prevê o fim da destinação dos resíduos nos lixões, como explica a vice-presidente de Governo da CAIXA, Tatiana Thomé. "São vários lixões na região do Cariri que vão ser extintos, com tratamento de resíduos e, também, disposição final incluída durante 30 anos. E investimentos de mais de R$ 800 milhões na região, gerando emprego e renda. Vemos que esse tipo de projeto só tem viabilidade quando fazemos um consórcio, porque traz atratividade para o privado fazer investimento, já que tem um ganho de escala de vários municípios juntos. E aqui, em particular, tivemos uma grande participação do estado do Ceará e, também, do Governo Federal de uma forma bem ativa e, por isso, que o projeto teve sucesso."

Tatiana Thomé ressalta que o projeto de concessão dos serviços de manejo de resíduos sólidos proporcionará uma melhoria na qualidade de vida e saúde da população, além de beneficiar os catadores da região. "Esses projetos trazem um benefício enorme para a população em termos de saúde, já que estamos tratando de resíduos sólidos, que vão deixar de contaminar o solo, o lençol freático. E isso traz benefícios para a população de uma maneira geral e, também, traz uma qualidade de vida para os catadores, que passam a trabalhar em uma usina [Central Municipal de Resíduos], com equipamentos adequados, tendo educação ambiental e sendo capacitados para essa atividade."

Este é o segundo leilão de projeto em Resíduos Sólidos Urbanos para consórcio de municípios desenvolvido no país estruturado pela CAIXA através do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas, o FEP CAIXA. O primeiro leilão ocorreu em abril deste ano e definiu a concessão dos serviços para municípios integrantes do consórcio Convale, em Minas Gerais.

A CAIXA lançou, no começo deste mês, o edital de chamamento público junto ao BNDES para selecionar projetos de concessão no setor de Resíduos Sólidos Urbanos, por meio do FEP CAIXA.

Ao proporcionar a otimização do serviço de assessoramento técnico de projetos na área, a parceria entre o ministério, a CAIXA e o BNDES pretende acelerar o desenvolvimento regional no país, a partir da união de expertises das instituições para promover o marco do saneamento e desenvolvimento da infraestrutura socioeconômica do Brasil.

Estados, Consórcios Públicos e demais arranjos regionais interessados no apoio técnico e financeiro em projetos de Concessão podem acessar o edital no link: www.concessoes.caixa.gov.br.

A inscrição é gratuita e pode ser feita até o dia 28 de fevereiro de 2023.

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Copa do Mundo

23/11/2022 20:19h

Decreto publicado pelo governo estadual não é válido para áreas essenciais, como saúde e segurança pública

#Ceará #Futebol #Serviços #Copa do Mundo

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Com o início da Copa do Mundo do Catar, os governos estaduais publicaram decretos que estabelecem o funcionamento dos serviços locais para os dias de jogo do Brasil. Em 11 de novembro, o Ministério da Economia já havia divulgado uma portaria definindo as regras para o expediente dos servidores federais. O Brasil estreia nesta quinta-feira (24), às 16h, contra a Sérvia.

No Ceará, segundo a norma estabelecida pelo Executivo local para a primeira fase da competição, há dois horários definidos. Para os jogos que começam às 16h, estreia e o último jogo, dia 2 de dezembro, contra Camarões, o expediente será encerrado às 15h. Para a segunda partida, dia 28 de novembro, às 13h, o trabalho irá até 12h.

“Quanto às horas não trabalhadas, a regra é que haja a compensação. Pode utilizar do banco de horas, que pode já ter, ou então compensa, literalmente prolongando a jornada. A prorrogação é de no máximo duas horas por dia”, explica Washington Barbosa, mestre em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas.

Barbosa destaca ainda que a compensação de horas é mais frequente na iniciativa privada. “A prática de banco de horas de compensação de jornada é comum tanto na administração privada quanto na pública. Na privada, ela é muito mais comum. De poucos anos para cá, a administração pública tem colocado controle de horário. Até a própria lei regula esse tipo de situação. Pode utilizar sim o banco de horas ou mesmo compensação de jornada”, enfatiza.

Serviços essenciais

Segundo a governadora Izolda Cela (sem partido), os serviços essenciais, como saúde e segurança pública, por exemplo, estarão garantidos à população nos dias de jogo do Brasil.

“Considera-se atividade especial aquelas que são essenciais ao desenvolvimento, à manutenção das pessoas. Podemos citar, por exemplo, postos de gasolina, serviços de segurança e saúde. Podemos falar da questão relacionada à manutenção de elevadores, caldeiras em indústrias. Neste caso, elas não podem, durante os jogos, serem afastadas do trabalho”, diz Barbosa.

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Bancos

Os bancos também seguirão expediente diferente em dias de jogo do Brasil no Catar, seguindo decisão comunicada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

No caso de jogos às 13h, o funcionamento das agências será das 8h30 às 11h30. Nos dias de jogos às 16h, o horário de funcionamento será das 9h às 14h. Em todos os casos, considera-se o horário de Brasília.

Se o Brasil avançar para as etapas seguintes e tiver algum jogo marcado para meio-dia, o horário de atendimento ao público será das 9h às 11h e das 15h30 às 16h30. Segundo a Febraban, a decisão considera questões como a segurança das agências e de transporte de valores.

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