A Coordenação Jurídica da União dos Municípios da Bahia (UPB) decidiu que os municípios não possuem competência, nem aparato técnico para o controle do recebimento de auxílios emergenciais decorrentes da pandemia do coronavírus. Segundo a entidade, o sistema e o controle referentes ao benefício são de competência da União.

A declaração foi apresentada em ofício e trata sobre a preocupação dos prefeitos baianos quanto a um Edital do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que indicou responsabilidade dos gestores municipais na atuação do controle de recebimento de auxílio emergencial do Governo Federal de servidores e agentes políticos.

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Segundo o presidente da UPB, Eures Ribeiro, os prefeitos não têm “como controlar o recebimento desse auxílio”. Para ele, está sendo feita uma cobrança “por algo que é competência de controle do Governo Federal, que deve fazer isso por meio da Polícia Federal, já que o recurso é da União”.

Um estudo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) revela que municípios com maior valor da produção agrícola do país têm, em média, participação direta no desempenho da economia local. O levantamento teve como base dados da Produção Agrícola Municipal (PAM) e do Produto Interno Bruto (PIB), ambos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

Para as 50 cidades consideradas mais ricas em termos de valor da produção, a média da participação do PIB agro no PIB total é de 36,8%, bem acima da média nacional, que é de 5,4%. A maior parte desses municípios situa-se em Mato Grosso, Goiás, Mato Grosso do Sul e Bahia.  

Segundo a nota técnica do Mapa, destacam-se os municípios de Sapezal (MT), líder na produção de algodão, onde o PIB agro em relação PIB do município é de 54,5%; e São Desiderio (BA), líder do algodão na Bahia, em que a participação do PIB é de 66,5%. 

O supervisor da Produção Agrícola Municipal (PAM), Winicius Wagner, destaca também a produção agrícola na cidade de Sorriso, em Mato Grosso. “Entre os municípios, Sorriso foi o que mais se destacou, não só como maior produtor nacional de soja e milho, mas também como o município com maior valor da produção somando todos os produtos agrícola, totalizando sozinho R$ 3,9 bilhões”, diz. 

Wagner chama atenção ainda para a ampliação da área colhida em território nacional. “Foi ampliada em 3,5%, sendo a maior parte cultivada com soja, seguida por milho e cana”, completa.

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Estados líderes no valor da produção

Segundo números do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento de 2019, Mato Grosso lidera o ranking dos estados com maior valor da produção agrícola, com receita em R$ 58,3 bilhões. Na sequência, aparecem os estados de São Paulo (R$ 55 bi), Rio Grande do Sul (R$ 40,8 bi), Paraná (R$ 40,5 bi) e Minas Gerais (R$ 34,7 bi). 

A receita da produção agrícola brasileira teve alta em 2019, crescendo 5,1% e atingindo R$ 361 bilhões, novo recorde na série histórica iniciada em 1974 pelo IBGE. Em 2018, o valor havia subido 8,3%. O crescimento do ano passado foi puxado pelos grãos (6,8%), cujo valor total chegou a R$ 212,6 bilhões, com destaque para a escalada das commodities feijão (33,6%), milho (26,3%) e algodão (24,8%).

“O agronegócio brasileiro consegue ter renda nos quatro setores da agroindústria, do setor de insumos, da produção e estimula o setor de serviços. Ele (agro) consegue compor uma renda variável, uma gama dinâmica de receitas”, avalia Joviano Cardoso, advogado especialista em direito do agronegócio. 

Para Cardoso, o setor agrícola tem papel fundamental na recuperação econômica do país no cenário pós-pandemia. “O agro brasileiro gera divisa. Tem sido sempre superavitário nas transações, a gente vende mais do que compra. Conseguimos gerar capital para dentro do país”, destaca. 

Com a retomada das atividades econômicas durante a pandemia da Covid-19, a Bahia registrou aumento de 48,4% no setor turístico entre os meses de julho e agosto. Os dados são da última Pesquisa Mensal de Serviços, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

O incremento é resultado da reabertura gradual de importantes destinos para o turismo no estado. Devido à pandemia, o volume das atividades turísticas no Brasil em agosto de 2020 foi 44,5% menor do que em agosto de 2019.

O estudo, que inclui informações de 12 estados, aponta a Bahia como segundo maior índice de crescimento, atrás apenas do Ceará (+85,4%) e à frente de Minas Gerais (+22,9%), São Paulo (+15,8%) e Rio de Janeiro (+15%). 

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A retomada dos voos foi um aspecto fundamental para a alta do índice. Segundo a empresa responsável pela administração do aeroporto da capital, neste mês de outubro a oferta de assentos em voos será 55% maior que em setembro. Já no final do ano, serão disponibilizados 50% dos voos do mesmo período do ano passado.

Nos últimos feriados prolongados, do dia 7 de setembro e 12 de outubro, Itacaré, Praia do Forte, Morro de São Paulo e Porto Seguro registraram 100% de ocupação dos leitos abertos em hotéis e pousadas. Já Salvador teve aumento significativo, passando de 36% no primeiro feriadão para 62% no segundo, de acordo com a Federação Baiana de Hospedagem e Alimentação (Febha). Para o feriado de 2 de novembro, a taxa esperada é de 65% a 70%.

O secretário do Turismo da Bahia, Fausto Franco, avaliou setembro como um mês importante para a retomada do turismo, com a reabertura de meios de hospedagem, restaurantes e atrativos, seguindo rígidos protocolos de segurança sanitária. Ele ainda acrescenta que o Estado se beneficia pela diversificada oferta de atrativos ao ar livre, uma tendência do atual momento de pandemia. 

O secretário de Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas, declarou que apesar de o Governo do Estado oferecer testes para Covid-19, inclusive do tipo RT-PCR, considerado o mais confiável, alguns municípios estão se recusando a testar a população com medo de que isso possa ter impacto nas eleições municipais deste ano.

“Nós estamos no pé dos municípios. Oferecemos uma capacidade de testagem próxima a 5 mil exames por dia e estamos processando menos da metade. Isso porque ativamente, alguns deles, estão escondendo os testes que estão sendo realizados”, afirmou o secretário. 

A acusação feita por Villas-Boas não citou o nome ou a quantidade de municípios que estaria recusando a testagem para Covid-19, mas segundo dados da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), dos 417 municípios baianos, 16 deles tiveram queda no número de testes realizados. 

Entre os cinco com maior redução na porcentagem estão Lagoa Real (-90%), Itaparica (-76%), Andaraí (-74%), Muquém do São Francisco (-73%) e Santa Rita de Cássia (-73%). A Sociedade Brasileira de Imunologia (SBI) pontuou que o levantamento dos municípios que tiveram diminuição de testagem não apresenta os motivos da redução. Podendo ser considerados assim diversos fatores, como a redução de casos suspeitos, o que tornaria legítima a redução de testes, por exemplo.

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A infectologista da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Raquel Stucchi, destacou a importância da testagem no combate à pandemia e definiu como grave a possível recusa na realização dos exames. 

“A forma de fazer diagnóstico é testando, então quanto mais testes eu faço na população maior a chance de controlar a epidemia, evitando um aumento do número de casos. É gravíssimo que os gestores municipais não queiram fazer o teste na população, que está disponível, com medo que isso atrapalhe uma eventual campanha. É colocar em risco a saúde da população, é no mínimo improbidade administrativa”, ressaltou.

Apesar de ser uma das principais recomendações para conter o avanço do vírus, o Brasil ainda não consegue cumprir a testagem em massa. Nos últimos meses a quantidade de exames realizados aumentou, mas ainda está longe de ser suficiente, principalmente nos municípios do interior do país. Dados divulgados pelo Ministério da Saúde no último mês apontaram ainda que o ritmo de processamento dos exames na rede pública caiu 10% na comparação de agosto a setembro. 

Campanhas

Outra preocupação é que as campanhas no interior do estado voltaram a registrar aglomerações, com trios-elétricos, desrespeitando as normas de segurança sanitária estabelecidas. O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), lançou uma campanha que conscientiza os candidatos a realizarem as programações externas diante aos eleitores. Com a determinação os partidos e coligações devem adotar medidas necessárias para que as campanhas atendam recomendações.

Procurado pela reportagem do portal Brasil61.com para repercutir a diminuição da testagem nos municípios em razão do período eleitoral, o TRE-BA indicou que o assunto deveria ser tratado com o Ministério Público Eleitoral, que também não se pronunciou. O Conselho Nacional dos Secretários e Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) também não se posicionaram.

A Justiça Eleitoral da Bahia proibiu eventos que gerem aglomeração em quatro municípios do estado. A medida vale para as cidades de Camacan. Santa Luzia, Mascote e Pau Brasil e foi adotada como ação preventiva à disseminação do coronavírus.

A Polícia Militar será a encarregada de fiscalizar e coibir as ações. Atividades como carreatas, passeatas e comícios estão proibidos. O juiz Felipe Remonato estipulou também multa de R$ 100 mil por cada descumprimento. Eventos com mais de 100 pessoas estão proibidos em todo o estado da Bahia, por causa da pandemia de Covid-19.

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O primeiro turno das eleições municipais de 2020 está marcado para o dia 15 de novembro. Caso haja segundo turno, a votação será em 29 de novembro.

Entre os meses de março e setembro, a Coordenação Central de Licitação do governo da Bahia realizou 76 licitações virtuais. Desse total, 69 foram pregões eletrônicos e sete foram procedimentos licitatórios por videoconferência. Durante a pandemia, a tecnologia permitiu que o estado continuasse realizando processos licitatórios para contratar serviços e produtos, inclusive para ações de combate ao novo coronavírus.
 
Em licitações presenciais, os concorrentes ficavam presentes na mesma sala, junto com servidores da comissão do órgão responsável pelo processo. Com as ferramentas digitais, foi possível realizar tudo de forma virtual.

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Todo o procedimento está disponível por meio da Instrução Normativa 016/2020, que regula o uso das licitações via videoconferências. Segundo o governo do estado, as licitações virtuais podem trazer também mais economia para os cofres públicos, com preços menores por conta de uma concorrência cada vez maior, já que os participantes não precisam se deslocar de um estado para o outro.  
 
Em média, 25 itens são licitados por pregão eletrônico para registro de preço, compostos por produtos para o combate à Covid-19. São equipamentos de proteção individual, produtos de limpeza e insumos para serem utilizados por unidades do estado. Além disso, são licitados também serviços como os de obra de engenharia para ampliação ou reforma de órgãos públicos e levantamento topográfico, dentre outros.

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) exija a imediata execução de obras em atraso nas concessões rodoviárias por todo o Brasil. A representação formulada pelo Ministério Público junto ao TCU (MPTCU) diz respeito à possíveis irregularidades ocorridas na agência reguladora na condução do Programa de Concessões de Rodovias Federais (Procrofe).

No mérito, o TCU considerou a representação procedente e determinou à ANTT que utilize os instrumentos e mecanismos aplicáveis com vistas a exigir a imediata execução de diversos investimentos nos quais o Tribunal identificou atraso.

O ministro relator, Augusto Nardes, declarou que devem ser aplicadas penalidades cabíveis pelo atraso aos concessionários. Segundo ele, as demoras na consecução de tais investimentos beneficiam diretamente às concessionárias, na medida em que contribuem para aumentar seu fluxo de caixa.

“Grande parte das obras concluídas remetem aquelas exigidas para se iniciar a arrecadação de pedágio. Após o início da cobrança poucas obras foram executadas, observa-se portanto um quadro de inexecução generalizada das obras de duplicação na terceira etapa”, avaliou.

A ANTT deverá tomar providências em relação ao retardo das obras nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Espírito Santo e Bahia. Entre as concessões estão trechos em atraso, segmentos previstos contratualmente e outros com prazos já expirados. Procurada, a agência informou que só vai se manifestar após análise do teor dos documentos.

Segundo o ministro, entre as mais inadimplentes no quesito de obras de duplicação destacam-se a Via Bahia, Via 040, Concebra e Rota do Oeste. “Dentre todas as obrigações de um contrato, as duplicações e os contornos urbanos são os mais onerosos e os que promovem os maiores benefícios aos usuários das rodovias”, destacou.  

De acordo com os dados da pesquisa Acidentes Rodoviários e a Infraestrutura, da Confederação Nacional do Transporte (CNT), o perfil dos acidentes é que as ocorrências ocorrem, geralmente, em pistas simples. Entre 2007 e 2017, 58,1% do total de acidentes ocorreram nessas vias.

Em nota, o Ministério da Infraestrutura, supervisor da ANTT, afirmou que a agência reguladora está aperfeiçoando sua fiscalização, desenvolvendo sistemas de informação para auxiliar principalmente na gestão dos investimentos a serem realizados pelas concessionárias. O MInfra, por sua vez, disse está trabalhando para aperfeiçoar a política setorial do Procofe, de forma a munir o programa dos atributos necessário à governança.

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PROCROFE 

O Programa de Concessões de Rodovias Federais (Procofe), por meio dos contratos de concessão, visa investimento e manutenção constantes nos trechos concedidos. Esses são especialmente necessários em rodovias estratégicas para o desenvolvimento da infraestrutura do país, com o intuito de garantir conforto e segurança, redução de acidentes e salvamento de vidas, contribuindo para a diminuição dos custos de transportes e ganho de competitividade dos produtos nacionais.

Emenda a uma das propostas de reforma tributária em andamento no Congresso Nacional prevê a criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional, o que pode beneficiar o estado da Bahia. Segundo o governador do estado, Rui Costa (PT), a criação do fundo pode diminuir desigualdade regional, impulsionar projetos de infraestrutura e melhorar a competitividade do setor produtivo baiano. A declaração foi dada no início de setembro em debate promovido pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

A emenda à PEC 45/2019, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, foi proposta pelo Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz) e foi apresentada pelo deputado Herculano Passos (MDB-SP). Os recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional seriam gerenciados por integrantes de estados, municípios e da União.

O senador Angelo Coronel (PSD-BA) acredita que a discussão da reforma tributária no país precisa ser ampliada. Segundo ele, entre outros pontos, a proposta tem que possibilitar a diminuição da carga tributária para os brasileiros. “No que diz respeito à redução de impostos para pessoas físicas e jurídicas, acredito que nós temos que aproveitar, por exemplo, e legalizar os jogos, o que traria R$ 20 bilhões para a economia brasileira, combater à pirataria, o contrabando e o descaminho”, diz o parlamentar. 

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A PEC 45/2019 tem como principal objetivo substituir cinco tributos – Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) – por um único tributo, que seria denominado Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS). O gerenciamento dos recursos do IBS seria de competência de estados, municípios e União. A proposta é de autoria do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP).

Dos tributos a serem extintos, três são federais (IPI, PIS e Cofins), um é estadual (ICMS) e o outro é de competência municipal (ISS). O IBS terá uma alíquota única em todo o território brasileiro, o que pode diminuir a guerra fiscal entre estados, em que empresas migram para um local onde a tributação é menor. Segundo o projeto, o novo tributo será cobrado no local onde o bem ou serviço é consumido, ao contrário do ICMS que é cobrado no estado de origem do bem.

Tramitação

O Congresso Nacional discute, atualmente, três projetos de reforma tributária. Uma Comissão Mista tem promovido audiências públicas para discutir o tema. Não há previsão de votação da matéria. 

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) selecionou 23 consórcios de municípios que devem receber recursos para estruturar projetos de concessão de serviços públicos de manejo de resíduos sólidos urbanos (RSU). A verba para o custeio dos estudos será disponibilizada pelo Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Concessões e Parcerias Público-Privadas (FEP), administrado pela Caixa Econômica Federal.

Ao todo, os 23 consórcios reúnem 304 cidades da Bahia, Bahia, Espírito Santo, São Paulo, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Os recursos do Governo Federal serão centralizados na Caixa e é o banco público que vai fazer a modelagem e contratar os estudos. A expectativa do MDR é de que 9,9 milhões de pessoas sejam beneficiadas. 

“Ainda não é uma parceria público-privada e nem uma licitação. É o primeiro passo de uma longa jornada. Podemos ver resultados nisso a médio e longo prazo. O governo fica com os recursos e ele quem faz toda a gestão. Os recursos não vão para os consórcios, mas a modelagem é feita individualmente. Cada consórcio tem uma proposta para tentar atrair o setor privado”, explica Cláudia Lins, supervisora do Núcleo de Desenvolvimento Territorial da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). 

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Ao todo, 41 consórcios participaram no processo seletivo. O MDR irá convocar os 23 selecionados conforme a ordem de classificação e disponibilidade de recursos federais para a execução dos projetos.

O FEP custeia todos os estudos necessários para a modelagem da concessão ou parceria público-privada. Os custos incluem estudos jurídicos, de viabilidade técnica e financeira, além da modelagem econômica. Para isso, o governo federal contrata consultorias especializadas e a Caixa Econômica fornece suporte técnico e financeiro aos estados, municípios e consórcios intermunicipais. 

Para Cláudia Lins, a verba federal vem em um momento de escassez de recursos públicos para a área de saneamento. Mesmo com o possível recurso disponibilizado, Lins destaca que os estudos podem não ter êxito. “Os consórcios são uma excelente forma de regionalização do serviço, de mostrar a força da titularidade municipal em atrair o setor privado. É um passo inicial, sem dúvida nenhuma. Pode ser que esses estudos não tenham êxito, é uma aposta, digamos assim. Mas é uma esperança que o setor privado tenha interesse e possamos, a médio e longo prazo, promover melhorias nos serviços de resíduos sólidos”, diz. 

O chamamento público foi publicado em abril de 2020 visando dar suporte à estruturação de concessões das atividades de manejo de resíduos de origem domiciliar ou similares. Essas atividades correspondem aos chamados “serviços divisíveis”, que incluem a coleta, transbordo, transporte, triagem para reutilização ou reciclagem, tratamento e disposição final ambientalmente adequada.

Serviços de limpeza pública como poda, capina, varrição e recuperação de áreas degradadas não são passíveis de receber apoio por seu caráter indivisível.

Seleção

Para que as propostas se tornassem elegíveis, precisavam conter soluções regionais para o manejo de resíduos sólidos urbanos e que atendessem de dois a 20 municípios e pelo menos 300 mil pessoas. Também deveriam considerar o compromisso de cobrança pela prestação dos serviços após a estruturação da futura concessão.

A seleção visou identificar e priorizar propostas que beneficiassem o maior número de habitantes; que incluíssem cidades com cobrança de taxa ou tarifa já instituída; maiores déficits na prestação do serviço e/ou que apresentassem Plano Municipal ou Plano Regional Integrado de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos. 

Com o objetivo de reduzir o impacto causado pela Covid-19 no empréstimo de livros, a equipe Robolife, do SESI Candeias, na Bahia, desenvolveu uma cabine esterilizadora que utiliza o gás ozônio para agente desinfetante. Quatro alunas da unidade desenvolveram um sistema de ventoinhas que, quando acionado, desinfeta o livro que fica aberto em uma prateleira. Assim, o ar junto com o ozônio perpassa todo o conteúdo do livro e garante o processo de desinfecção. O procedimento dentro da cabine leva cerca de um minuto.

O projeto rendeu às alunas do SESI Candeias o prêmio de Melhor Projeto em Pesquisa no Torneio SESI de Robótica – Desafio Covid-19. A equipe Robolife concorreu com outros 400 times, compostos por quase dois mil estudantes de escolas públicas e privadas de todo o país. Entre o tempo de pesquisa e a entrega do protótipo, o grupo Robolife levou cerca de um mês e meio.

“Foi muito prazeroso trabalhar em prol de algo que estamos vivendo. Terminamos o primeiro protótipo, ele funciona, já está em processo de aprimoramento. Estamos desenvolvendo algumas melhorias. Vamos em busca de colocar um equipamento desse (cabine) em cada unidade do SESI/SENAI aqui da Bahia para que possam auxiliar na desinfecção do coronavírus. É a nossa meta. Acreditamos que tem chance de ser usado não só durante a pandemia, porque o livro quando é emprestado, independente da pandemia ou não, pode conter vírus, bactérias”, diz o técnico da equipe, Clóvis Campagnolo. 

Uma das quatro integrantes da equipe, Natália de Jesus, de 14 anos, explica que a ideia da cabine esterilizadora surgiu a partir do entendimento do grupo de que o projeto deveria ser em algo pouco focado pela população, como a contaminação pelo coronavírus através do empréstimo de livros.

“Quando fomos pesquisar sobre o que iríamos tratar, queríamos que fosse algo diferente. Sabíamos que vinham surgindo várias coisas relacionadas ao combate ao coronavírus, mas vimos que os livros não estavam no foco das pessoas. Queríamos seguir por uma vertente que as pessoas não estivessem olhando muito. Vimos que essa seria uma vertente boa para se seguir”, diz. 

A estudante do SESI Candeias destaca ainda que precisou conciliar as aulas online com o desenvolvimento do projeto. “Foi tudo diferente. Tudo remoto. Tivemos que conciliar aulas com reuniões, mas no final deu tudo certo. Estamos muito felizes com o resultado”, completa. 

Prêmios

No Torneio SESI de Robótica – Desafio Covid-19, sete equipes foram premiadas: primeiro, segundo e terceiro lugares no geral, que ficaram com as equipes SESI Birigui (SP), SESI Planalto (GO) e Colégio COESI Aracaju (SE), respectivamente. Houve também premiação para o Melhor Projeto de Pesquisa (SESI Candeias); Melhor Projeto em Criatividade e Inovação (SESI Biotech – SP); Melhor Proposta de Empreendedorismo (Colégio Franco Brasileiro–RJ) e, também, de Impacto Social (SESI Canaã-GO). 

Todas as sete vencedoras receberam medalhas individuais por competidor e um troféu por equipe, da respectiva categoria conquistada. Além disso, as três primeiras colocadas foram convidadas a expor seus projetos em um stand exclusivo, durante o próximo Festival SESI de Robótica, previsto para ocorrer em maio de 2021.