O presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG), Marco Antônio Lage, participou do evento “Diálogos para Construção da Estratégia Brasil 2050”, promovido pela Secretaria Nacional de Planejamento (Seplan) do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO). O encontro aconteceu no dia 21 de março no Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), em Belo Horizonte (MG) e contou com a presença da ministra Simone Tebet, além de lideranças para debater os desafios e oportunidades do planejamento nacional de longo prazo.

A Estratégia Brasil 2025-2050 tem como meta orientar o desenvolvimento do Brasil para as próximas décadas, mobilizando setores público e privado, além da sociedade civil. A proposta deve ser finalizada até julho de 2025 e inclui eventos regionais para promover escutas locais e incentivar o diálogo entre diferentes setores. Durante o evento, a ministra Tebet reforçou a necessidade de um planejamento sólido para o futuro. “Agora temos um desafio. O Brasil não tem tradição de planejar a longo prazo. Vamos projetar o Brasil dos próximos 25 anos, mas já solucionando os problemas de agora”, afirmou.

Representando os municípios mineradores e afetados pela atividade mineral, Marco Antônio Lage, que também é prefeito de Itabira (MG), afirmou que a mineração impacta centenas de cidades brasileiras e há a necessidade de pensar a transição econômica dessas localidades. “Estou presidindo a associação dos municípios mineradores de Minas e do Brasil. As cidades que participam da AMIG representam 87% da produção mineral do país”, pontuou. 

O prefeito de Itabira comentou que o planejamento estratégico é essencial para os municípios mineradores que enfrentam o risco da exaustão mineral. “Venho de Itabira, berço da mineração no Brasil, onde a Vale foi criada em 1942 para atender à demanda bélica da Segunda Guerra Mundial. Agora, enfrentamos um novo desafio: o fim da mineração na cidade. A empresa já anunciou que há apenas 16 anos restantes de extração. Esse cenário exige que pensemos no futuro. Por isso, em Itabira, já estamos nos preparando para uma transição econômica. Fizemos um planejamento estratégico de 30 anos para garantir um novo ciclo de desenvolvimento pós-mineração”, explicou.

Lage abordou também problemas estruturais do setor mineral brasileiro, como a precariedade da fiscalização. “A Agência Nacional de Mineração (ANM) está completamente sucateada. Criada em 2017 para substituir o DNPM, a lei determinava que 7% da receita da mineração iria para a agência para ajudar em sua estruturação, mas isso nunca aconteceu. Hoje, a ANM tem apenas seis funcionários para fiscalizar 39 mil processos de mineração no país. Ou seja, temos um setor essencial para o Brasil sem fiscalização adequada”. A reforma tributária impactou os municípios mineradores. “A reforma tributária foi importante, mas fizemos um estudo com a UFMG que mostra que os municípios mineradores perderão mais de 20% de sua receita ao longo da transição. Isso é grave, porque impacta diretamente mais de dois mil municípios que dependem dessa atividade”, alertou.

Ele também destacou que a tendência de transferir responsabilidades para os municípios sem a devida compensação financeira aumenta as desigualdades regionais. “O governo federal e os estados estão jogando cada vez mais responsabilidades para os municípios, especialmente em áreas como saúde e educação. Como os municípios vão assumir isso sem os recursos necessários? Isso aprofunda as desigualdades. Município rico vai oferecer uma educação de qualidade, enquanto município pobre terá um ensino deficitário, prejudicando a formação das futuras gerações”, afirmou.

O presidente da AMIG defendeu ainda a necessidade de modernização do Código Mineral Brasileiro. “Nosso código mineral é antigo e precisa ser atualizado. Precisamos de mais autonomia para os municípios mineradores, pois a mineração deixa marcas profundas, não só ambientais, mas também sociais e econômicas. Muitas vezes, as compensações ambientais de grandes projetos são destinadas a outras regiões, deixando as cidades mineradoras com os ônus, mas sem os bônus. Isso precisa mudar”, argumentou. Apesar das críticas, Lage destacou que o Brasil tem oportunidades estratégicas no setor mineral. “Temos uma das maiores reservas de minerais estratégicos para a transição energética, como lítio e cobalto. Se soubermos aproveitar isso com planejamento e responsabilidade, podemos transformar essa riqueza em um ativo para o desenvolvimento sustentável do Brasil”.

O executivo da AMIG entregou à ministra Simone Tebet um exemplar da edição fac-símile de 2022 do livro “A concessão Itabira Iron – A origem da Vale e os primórdios da indústria da mineração no Brasil”, reeditado pela AMIG. “Essa obra joga uma luz importante sobre as perspectivas da mineração sustentável, que é tão falada e almejada. Depois de tantas riquezas extraídas das entranhas das terras mineiras para enriquecer países e empresas, precisamos refletir sobre os legados que ficam. Para Itabira, que tem uma data próxima para a exaustão mineral, essa discussão é urgente”, pontuou. A ministra ressaltou a importância da obra e desta visão de futuro para garantir o progresso dos municípios mineradores e do País.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta quarta-feira (19), a situação de emergência nas cidades mineiras de Ibireté e São Romão, castigadas por fortes chuvas, Munhoz, atingida por inundações, e Matias Cardoso, afetada pela seca, que é um período de ausência de chuvas mais prolongado do que a estiagem. A portaria com os reconhecimentos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo.

Portaria nº 757 

Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Até o momento, Minas Gerais tem 171 reconhecimentos vigentes, dos quais 140 por chuvas intensas, 16 por seca, seis por queda de granizo, cinco por vendaval, três por alagamentos e um por inundações.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Fonte: MIDR

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta terça-feira (18), a situação de emergência nas cidades mineiras de Capitólio e Paraopeba, castigadas pelas fortes chuvas. A portaria com os reconhecimentos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo.

Portaria nº 727 

Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Até o momento, Minas Gerais tem 167 reconhecimentos vigentes, dos quais 138 por chuvas intensas, 15 por seca, seis por granizo, cinco por vendaval e três por alagamentos.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Fonte: MIDR

M

inas Gerais obteve, no ano passado, 39 novas autorizações de canais digitais de TV, concedidas pelo Ministério das Comunicações. O estado foi o segundo que recebeu o maior número de outorgas em 2024.

As autorizações estão distribuídas em 34 municípios, beneficiando quase 5 milhões de habitantes. O Ceará foi o que mais registrou novos canais (97 em 78 municípios).

Os canais, em MG, foram autorizados em Alpercata, Bambuí, Barroso (2 outorgas), Belo Horizonte, Bocaiúva, Campina Verde (2), Capitão Enéas, Cássia, Curvelo, Divinópolis, Guanhães, Itamarandiba, Itapecerica (2), Jequitinhonha, Juiz de Fora, Lavras, Luz, Mar de Espanha, Monte Carmelo, Monte Santo de Minas, Nova Ponte, Ouro Preto, Perdigão, Prados, Santa Rita do Sapucaí, Santa Rosa da Serra, Santa Vitória, São João da Ponte (2), São João del Rei (2), São Sebastião do Paraíso, Sete Lagoas, Tocos do Moji, Toledo e Uberaba.

Segundo o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, o objetivo é conceder o maior número de canais possíveis para levar mais cultura, entretenimento, prestação de serviço e informação de qualidade a todos os cantos do país, principalmente em lugares mais remotos.

“A TV é um veículo democrático, acessível e que conta com informação de credibilidade e muita qualidade, o que é essencial hoje em dia, em tempos de desinformação e notícias falsas. A nossa missão é proporcionar mais opções de canais aos cidadãos de todo o Brasil. E é o que estamos fazendo”, afirmou o ministro.

Fonte: MCom

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta sexta-feira (7), a situação de emergência nas cidades mineiras de Leme do Prado e Rio Novo, castigadas por fortes chuvas, e Águas Vermelhas, atingida por alagamentos. A portaria com os reconhecimentos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo.

Portaria nº 615 

Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Para acessar o mapa com a geolocalização dos municípios com situação de emergência reconhecida, clique aqui.
 

Até o momento, Minas Gerais tem 170 reconhecimentos vigentes, dos quais 137 por chuvas intensas, 19 por seca, seis por queda de granizo, cinco por vendaval e três por incêndios florestais.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Fonte: MIDR

A Defesa Civil Nacional reconheceu, nesta quinta-feira, 6 de março, a situação de emergência na cidade mineira de Capinópolis, castigada por fortes chuvas.

Com o reconhecimento, o município está apto a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil.

Para acessar o mapa com a geolocalização dos municípios com situação de emergência reconhecida, clique aqui.

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, explica como os repasses podem ser aplicados. "Os recursos da Defesa Civil podem ser empregados naquele primeiro momento que acontece o desastre pra fazer assistência humanitária, pra dar kits de higiene, alimentação para as pessoas que foram atingidas, que enfrentam as consequências daquele desastre, bem como pra restabelecimento dos serviços essenciais, como, por exemplo, abastecimento de água e desobstrução de vias públicas. Além disso, nós também podemos utilizar o os recursos da Defesa Civil pra fazer reconstrução de infraestruturas públicas destruídas pelo desastre ou ainda de habitações destruídas pelo desastre”

Até o momento, Minas Gerais tem 167 reconhecimentos vigentes, dos quais 134 por chuvas intensas, 19 por seca, seis por queda de granizo, cinco por vendaval e três por incêndios florestais.

Para saber mais sobre as ações do Governo federal em proteção e defesa civil, acesse mdr.gov.br.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta terça-feira (25), a situação de emergência em 19 cidades mineiras castigadas pelas fortes chuvas. A portaria com os reconhecimentos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo.

Portaria nº 531 

Estão na lista os municípios de Brasília de Minas, Cambuí, Carangola, Chapada do Norte, Coluna, Descoberto, Francisco Badaró, Francisco Sá, Ladainha, Lagoa dos Patos, Machado, Maravilhas, Mercês, Nova Porteirinha, Rosário da Limeira, Rubelita, Santa Maria do Salto, Senador Modestino Gonçalves e Vespasiano.

Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Até o momento, Minas Gerais tem 149 reconhecimentos vigentes, dos quais 115 por chuvas intensas, 19 por seca, seis por queda de granizo, cinco por vendaval e quatro por incêndios florestais.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Fonte: MIDR

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta sexta-feira (21), a situação de emergência nas cidades mineiras de Areado, Barbacena, Lamim e Presidente Bernardes, castigadas pelas fortes chuvas das últimas semanas. A portaria com os reconhecimentos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo.

Portaria nº 497 

Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Até o momento, Minas Gerais tem 152 reconhecimentos vigentes, dos quais 115 por chuvas intensas, 21 por seca, seis por queda de granizo, cinco por incêndios florestais, e cinco por vendaval.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Fonte: MIDR

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta quinta-feira (20), a situação de emergência em nove cidades castigadas por fortes chuvas. A portaria com os reconhecimentos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo.

Portaria nº 480 

Estão na lista os municípios de Caraí, Galiléia, Itaguara, Jequitinhonha, Mata Verde, Novo Cruzeiro, Santa Luzia, Turmalina e Visconde do Rio Branco.

Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Até o momento, Minas Gerais tem 139 reconhecimentos vigentes, dos quais 103 por chuvas intensas, 21 por seca, cinco por incêndios florestais, cinco por queda de granizo e cinco por vendaval.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Fonte: MIDR

O período de defeso na Bacia Hidrográfica do Rio Paraná – em estados como Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais - termina no dia 28 de fevereiro de 2025. Com isso, a partir desta data, a atividade de pesca volta a ser permitida nessa área. Vale destacar que, mesmo assim, os pescadores que atuam tanto profissionalmente, como de forma esportiva, devem ficar atentos à legislação ambiental vigente em cada área abrangida pela Bacia Hidrográfica.

O período em que a atividade pesqueira conta com restrição é essencial para preservar a reprodução de determinadas espécies de peixes, que, normalmente, ocorre na época conhecida como piracema - período em que os peixes se deslocam para chegar a locais adequados para se reproduzir. É o que explica o chefe do Núcleo de Fiscalização da Atividade Pesqueira do Ibama, Igor de Brito Silva.

“Os defesos, os quais incluem as piracemas, referem-se aos períodos de reprodução de espécies ou de grupos de espécies e são medida de gestão sustentável da atividade pesqueira que visa promover a recuperação das populações dessas espécies. Geralmente, trata-se de espécies com grande demanda comercial e por isso há necessidade de promover o equilíbrio das populações por meio dessa interrupção da pesca”, destaca. 

Em Mato Grosso do Sul, pelo menos até o início de novembro, o Instituto de Meio Ambiente do estado realizou fiscalizações em 33 estabelecimentos comerciais e ranchos pesqueiros. A operação resultou na emissão de seis autos de infração, que somaram R$ 46.800 em multas aplicadas, além de 400 quilos de pescado apreendidos.

Seguro Defeso

Durante o período de defeso, profissionais da atividade pesqueira com documentação regular podem solicitar o Seguro Defeso. Trata-se de um benefício para quem sobrevive da pesca profissional artesanal. Os recursos são oferecidos durante o período em que a pesca não pode ser realizada, em função da piracema. O pedido pode ser feito pela internet, clicando aqui. 

Quem tem direito ao seguro defeso?

Para ter direito ao benefício, o interessado precisa depender exclusivamente da pesca como principal fonte de renda. Também deve estar registrado no Ministério da Pesca há pelo menos um ano. Além disso, é preciso ter contribuído para a previdência com base na venda dos produtos pescados ao longo do ano, fora do período de defeso. 

CFEM: estados e municípios recebem R$ 531 milhões; confira quais entes foram beneficiados

É importante destacar que não é permitido receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou outros benefícios previdenciários, exceto auxílio-acidente e pensão por morte, limitada a um salário-mínimo.