O governo de Minas Gerais avalia como será a utilização de leitos abertos durante a pandemia no estado. Segundo o secretário estadual de Saúde, Carlos Eduardo Amaral, houve uma expansão muito grande no número de leitos para pacientes diagnosticados com Covid-19, acima do que seriam as demandas em situações normais no estado. De acordo com o titular da pasta da Saúde, o governo vai avaliar e definir onde será preciso manter esses novos leitos, bem como quais seriam as características de cada um.

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Atualmente, em Minas Gerais, estão cadastrados no SUS quase 21 mil leitos de enfermaria e 3.902 leitos de UTI. A taxa de ocupação geral de leitos de UTI está em 63,95% e de leitos de enfermaria está em 60,81%. O estado mineiro registrou, até o momento, mais de 271 mil casos confirmados de Covid-19. Segundo a Secretaria Estadual de Saúde, a possibilidade de reinfecção reforça a necessidade de se manter as medidas de prevenção, independente se a pessoa já teve ou não a Covid-19. 

Pela primeira vez, em 13 semanas, o vírus que causa a Covid-19 não foi encontrado na análise de amostras de esgoto de Belo Horizonte. De acordo com o Boletim de Acompanhamento nº15, divulgado na última sexta-feira (18), das nove regiões monitoradas, uma estava sem indícios de contaminação. 

A estimativa é de que a capital mineira tinha 130 mil pessoas infectadas pelo novo coronavírus na última semana. Entre 20 e 24 de julho, por exemplo, eram cerca de 850 mil. 

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O monitoramento do esgoto para observar a disseminação do novo coronavírus é uma iniciativa da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Estações Sustentáveis de Tratamento de Esgoto (INCT ETEs Sustentáveis/UFMG), em parceria com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG).

Quase 30 municípios mineiros receberam treinamento sobre as principais funcionalidades do Sistema Estadual de Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR). A capacitação foi ofertada pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam).

A qualificação foi repassada virtualmente e abordou aspectos técnicos e gerenciais voltados ao uso do sistema, que permite a rastreabilidade de resíduos gerados ou recebidos no estado.

Segundo a gerente de Resíduos Sólidos da Feam, Karine Dias, “a ferramenta permite aos gestores municipais acessar informações relacionadas ao fluxo de resíduos, desde a geração, armazenamento e transporte até o destino final.” 

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Karine explica que, “além da fiscalização, os municípios poderão avaliar as necessidades e dificuldades de escoamento do fluxo dos resíduos sólidos gerados nas respectivas regiões”.

Esse treinamento faz parte da agenda de capacitações estabelecida pela Feam junto aos 119 municípios do estado que, atualmente, detêm a competência originária para o licenciamento, controle e fiscalização ambiental em nível local. 
 

Uma das práticas que promove o desenvolvimento do Sistema Único de Saúde (SUS) é a troca e o compartilhamento de saberes. Nesse sentido, técnicos do Ministério da Saúde foram até o município de Uberlândia (MG) para conhecer práticas exitosas aplicadas na Atenção Primária. O objetivo era elaborar ações para qualificar os processos de trabalho de equipes em outras cidades.

Durante o trabalho, os profissionais acompanharam as ações da planificação da Atenção à Saúde implantadas no município mineiro. Os detalhes eram sobre a organização dos processos nessas unidades e a integração da atenção primária e da atenção ambulatorial especializada no cuidado de usuários com condições crônicas.

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A substituta da diretora do Departamento de Saúde da Família do Ministério da Saúde, Renata Costa, avaliou que “ter esse trabalho em conjunto potencializa o cuidado da população e promove mais qualidade de vida”. Segundo ela, “não basta ter unidades bem estruturadas, mas precisa haver processos.”

Já a secretária-adjunta da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, Daniela Ribeiro, afirmou que a iniciativa é essencial para o fomento de estratégias e ações em outros estados. Para ela, “o modelo de atendimento de Uberlândia é de excelência e merece esse reconhecimento.”

O estado de Minas Gerais deve encerrar o ano de 2020 com o Valor Bruto da Produção (VBP) agropecuária em mais de R$ 82 milhões. O valor é quase 20% maior do que o registrado em 2019. Mais da metade da receita mineira veio das lavouras – 64%. Os principais impulsos vêm do café, da soja, do milho, do feijão, do trigo e do amendoim. 

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A produção de produtos como mandioca e laranja também tem papel importante no desempenho agropecuário de Minas Gerais neste ano. Na pecuária, os destaques são bovinos, ovos e leite. Também houve crescimento nas exportações de carne bovina em Minas Gerais com valorização do preço no mercado interno. 

A Constituição brasileira estabelece que a saúde é um direito de todo cidadão e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que possibilitem a redução do risco de doença e de outros agravos, além do acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação de cada brasileiro.

Apesar disso, muitas pessoas precisam recorrer à justiça para que esses direitos sejam garantidos, isso porque muitos casos não estão cobertos pelo Sistema Único de Saúde ou não fazem parte da rede privada, e mesmo quando é o caso, pessoas de baixa renda não têm condições de arcar com os custos de tratamentos ou medicamentos específicos. Esse fato é chamado de judicialização da saúde, ou seja, quando a justiça e o setor de saúde precisam chegar a um consenso para atender às necessidades do cidadão.

Por isso, o Comitê Estadual de Saúde de Minas Gerais aprovou um documento que pretende ser facilitador de comunicação entre médicos, operadores do direito e magistrados, nos conflitos judiciais relacionados à área da saúde. De acordo com o coordenador deste comitê, que é o superintendente de Saúde do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Bruno Terra Dias, existe uma linguagem médica específica, que não facilita a compreensão de todas as partes envolvidas em um processo, por isso a necessidade de um documento que padronize a linguagem com objetivo de acelerar essas demandas.

“É preciso um documento que permita a melhor compreensão, não simplesmente de diagnóstico e terapêutica, mas também, de tudo que seja relevante para a apreciação pelo poder judiciário daquela causa. Será relatado o princípio ativo e não apenas o nome comercial da medicação que abrevia termos de licitação e dispensação da medicação. E, acima de tudo, evitará a possibilidade de erros por deficiência de comunicação”, afirmou o desembargador.

Esse formulário de padronização vai estar disponível em várias plataformas do setor de saúde, além do Portal do TJMG, por meio da página do Comitê Estadual de Saúde – que vai entrar em funcionamento nos próximos dias.

Apesar da intenção de agilizar os procedimentos da judicialização da saúde, esse documento pode causar outro problema: dificultar o acesso da população à justiça para garantir medicamento ou terapias específicas. É isso que explica Mérces Nunes, que é doutora em Direito e especialista em direito médico.

“Me parece que é um documento que afronta o direito de acesso de qualquer um ao poder judiciário. No momento em que você padroniza os pedidos e as solicitações, essas perdem muito em qualidade porque os direitos são distintos e os problemas também. Se você padroniza um determinado medicamento pelo seu princípio ativo ou para reduzir os custos de aquisição e facilitar as licitações, é uma forma de acesso. Mas quem vai ao judiciário, vai por diversas ações. Essa área da saúde é muito ampla e com muitas diferenças”, destacou a doutora.   

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Comitê Estadual de Saúde de Minas Gerais

Esse é um órgão vinculado ao Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O conselho instituiu, por meio da Resolução 125/2010, a política de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário, com ênfase nos métodos pacíficos e consensuais. 

O colegiado monitora principalmente os processos relativos ao Sistema Único de Saúde e propõe medidas concretas e normativas voltadas para a otimização de rotinas processuais, a organização e estruturação de unidades judiciárias especializadas, a prevenção de conflitos judiciais e a definição de estratégias no âmbito do direito sanitário.

Agricultores familiares de dez estados (os nove da Região Nordeste e Minas Gerais) já podem se inscrever no programa Garantia-Safra para o período 2020/2021, de acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). 

Criado em 2002, o Garantia-Safra é uma ação que integra o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), e tem como objetivo garantir segurança alimentar e condições mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares que perdem a safra por causa da seca ou das enchentes. Por isso, inicialmente focou nos municípios do semiárido nordestino e norte mineiro. 

O programa garante um benefício de R$ 850 — pago em cinco parcelas de R$ 170 — aos agricultores familiares que tiverem perdas de 50% ou mais da produção. No entanto, ainda é preciso cumprir outras condições: possuir renda familiar mensal de, no máximo, 1,5 salário mínimo e plantar entre 0,6 e 5 hectares de feijão, milho, arroz, algodão e/ou mandioca. Além disso, o estado e o município onde o produtor reside devem cumprir os procedimentos de implementação e de verificação das perdas. 

Eduardo Boesing, advogado especialista em agronegócio, afirma que o Garantia-Safra é fundamental, principalmente em uma região que costuma sofrer com estiagem ou enchentes. “Ele [o programa] cria uma garantia de renda mínima e, além disso, a questão de subsistência. Possibilita que o pequeno agricultor que já teve essa perda enorme consiga honrar seus compromissos e dar uma qualidade de vida mínima para a família”, avalia.  

Regras

No início do mês, o Comitê Gestor do Garantia-Safra definiu as regras para a safra 2020/2021. Ao todo, o Governo Federal vai disponibilizar R$ 468 milhões para a execução do programa no ano que vem. Serão um 1.350.000 de cotas (agricultores segurados) disponibilizadas aos 10 estados. Para o Ceará, por exemplo, vão ser 350 mil. 

Em seguida, vem a Bahia, com 345 mil cotas, número que vem crescendo nos últimos anos. No estado baiano, o programa referente à safra de 2018/2019 beneficiou cerca de 231 mil famílias de 206 municípios. 

Por causa da pandemia da Covid-19, cerca de 700 mil agricultores foram inscritos de forma automática para a safra 2020/2021. Eles estavam inscritos nas duas safras anteriores e foram incluídos na próxima. O Mapa informa que aqueles que não tiveram a inscrição migrada vão poder se inscrever presencialmente nas instituições emissoras de DAP — que é um documento de identificação da agricultura familiar. É importante lembrar que além da inscrição, o produtor tem um prazo para efetivar a adesão ao programa. Confira abaixo as datas-limites para cada estado. 

Boesing explica que o programa tem os recursos oriundos do Fundo Garantia-Safra, criado pela Lei nº 10.420 de 2002. Para a versão 2020/2021, cada agricultor familiar vai ter que contribuir com R$ 17. Os municípios devem contribuir com R$ 51 e os estados com R$ 102 para cada agricultor aderido. 

“O percentual de aporte é em relação às contribuições, onde tem o mínimo para cada agricultor e tem participações dos municípios, estados e União, que depositam nesse fundo, que é de onde saem os recursos para o pagamento das indenizações.” 

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Desde 2002

Desde quando foi institucionalizado, o Garantia-Safra já disponibilizou R$ 6,8 milhões para R$ 7,6 milhões de famílias de agricultores familiares em 17 safras. O benefício é pago por meio da Caixa Econômica Federal e segue o calendário de pagamento de benefícios sociais. 

O presidente Jair Bolsonaro sancionou projeto lei que inclui diversas bacias hidrográficas na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), estatal que tem como principal atribuição fomentar o desenvolvimento de regiões ribeirinhas

Com a lei, o órgão federal ficará responsável por bacias hidrográficas localizadas  em 15 estados e no Distrito Federal. Segundo o texto da legislação, que foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), a Codevasf passa a ser responsável por bacias hidrográficas, como a Jequitinhonha, Mucuri e Pardo, que cortam os estados de Minas Gerais e Bahia, entre outras. 

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As bacias incluídas na lei estão localizadas nas regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste. O projeto de lei foi apresentado no Congresso Nacional pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). 
 

A pesquisa científica brasileira continua dando sua contribuição para o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. É o caso de um projeto da Universidade Federal de Viçosa (UFV), encabeçado pelo pesquisador Sílvio Ferreira, que criou um modelo para acompanhar e prever a disseminação da Covid-19 pelo país, principalmente em cidades do interior. 

De início, o objetivo do professor de física era mapear a onda de propagação do novo coronavírus pelo país, ou seja, ver onde ela começou e em quanto tempo e com que intensidade chegaria em outros locais. A pesquisa evoluiu e, agora, tem a ambição de fazer previsões sobre o comportamento da pandemia em cada município do país, explica Silvio. 

“A ideia é fazer uma simulação integrada, onde tem os modelos epidêmicos tradicionais que você considera para cada cidade. Só que ainda tem a interação entre cada localidade, que é o fluxo de pessoas que se deslocam de um município para o outro e, com isso, poderemos ver a disseminação da Covid-19 no território brasileiro”, aponta. 

Inspirado em um trabalho semelhante da Espanha, o projeto brasileiro é independente e foi selecionado pelo Programa de Combate a Epidemias, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). “Ele vai ser importante para a gente continuar o projeto, porque vai nos permitir manter a estrutura computacional funcionando e, principalmente, tem bolsas. Vou poder manter a equipe trabalhando comigo”, destaca o professor. 

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Como funciona

O projeto, atualmente, está em uma segunda etapa, que é dividida em duas frentes. Na primeira, os pesquisadores analisam a curva de contaminação do novo coronavírus em cada município, o índice de isolamento social e as medidas de proteção individual. 
 
O objetivo é determinar qual a taxa de infecção efetiva para aquela localidade específica.  Isto é, com que frequência uma pessoa infectada transmite a doença para outra, que ainda não teve a Covid-19. “Quanto maior essa taxa de infecção, maior é a possibilidade que o indivíduo infectado transmita a doença para um sujeito que está suscetível”, explica Silvio. 

Na segunda, que também está em curso, é feita a integração dos dados de mobilidade entre os municípios. Neste caso, observa-se o fluxo recorrente dos indivíduos entre as cidades, nos casos em que as pessoas de uma cidade estudam e trabalham em outra, por exemplo. Com os dados relativos a essas duas frentes consolidados, os pesquisadores pretendem medir qual o efeito da mobilidade na taxa de infecção. 

Silvio quer aplicar o modelo para estudar o avanço da Covid-19, sobretudo, nas cidades do interior do país. Ele afirma que a pesquisa pode ser útil nesses municípios, que possuem menos estrutura para lidar com a propagação da doença e carecem de “coordenação” entre si.” Você não pode tomar políticas públicas de maneira independente. Mas isso na prática não existe. Um município do lado do outro tem práticas completamente diferentes”, diz. Ele complementa: “O modelo matemático, como ele mede essa interação entre interior e capital, poderia ajudar na questão da coordenação das políticas públicas.” 

Assim seria possível projetar o impacto da reabertura econômica em uma grande cidade no município menor. “As cidades do interior são fortemente influenciadas pelos grandes centros urbanos. A doença não vem do nada. Ela vem de pessoas que se deslocam de um lugar para o outro. Se não tiver um planejamento coordenado das políticas e estratégias que vão ser tomadas nas capitais e no interior, isso vai gerar um grande problema”, ressalta. 

Interiorização

Dados da Fiocruz mostram como a pandemia se comportou nos municípios brasileiros no último mês. Quando o assunto é o número de casos confirmados entre 30 de julho e 30 de agosto, os municípios com menos de 10 mil habitantes são os que apresentam a maior taxa de crescimento de infectados. De 90.936 casos para 150.344, aumento de 65,3%. Já nos grandes centros, notadamente aqueles com mais de 500 mil habitantes, o índice foi de 37,9%, o que indica que, de fato, o novo coronavírus vem atingindo o interior com mais força. 

Marcelo Gomes, coordenador do InfoGripe, da Fiocruz, ressalta o impacto da pandemia nessas cidades. “Em termos de vulnerabilidade, o interior sofre muito mais do que os grandes centros urbanos, em termos de ter uma menor capacidade atendimento hospitalar, ou seja, número menor de leitos por habitante, além disso, condições sociodemográficas, como baixa renda familiar, escolaridade e acesso à saneamento básico. O interior sofre mais, principalmente nas regiões Norte e Nordeste”, destaca. 

Segundo ele, quase todas as capitais do país já estão em processo de queda na curva de contaminação algumas semanas, ao passo em que no interior há cidades em que a Covid-19 está em ascensão. Praticamente todos os estados possuem, no mínimo, uma macrorregião de saúde que ainda não iniciou o processo de queda”, complementa. 

A partir de janeiro de 2021, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) deve concentrar em uma conta exclusiva os recursos recebidos pelo pagamento da indenização de R$ 1,2 bilhão da Ferrovia Centro-Atlântica S/A à União. Esse dinheiro, de acordo com o Ministério da infraestrutura (MInfra), deverá ser usado integralmente na construção da linha 2 do metrô de Belo Horizonte (MG).

As 60 parcelas, que variam de R$ 10 milhões a R$ 26 milhões, passaram a ser depositadas em 2020, junto aos cofres do Tesouro Nacional. Os repasses passarão a acontecer após o leilão da desestatização da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). Isso está previsto para acontecer no segundo semestre de 2021. 

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Com isso, a companhia que assumir a parceria público-privada (PPP) para operação do metrô em Belo Horizonte deverá ser responsável não somente pelas obras de reforma da linha 1, como, também, pela construção da linha 2, além da operação total das duas linhas. Ao todo, os valores orçados para as obras estão em R$ 3,6 bilhões.