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Estoques de sangue nos hemocentros do estado de Minas Gerais estão baixos. Em função disso, a Fundação Hemominas está convocando doadores voluntários de todos os tipos sanguíneos a comparecerem nas unidades para fazer a doação.

Os estoques de sangue estão, em média, 48% abaixo do ideal, sendo que a queda dos tipos: O negativo, O positivo e A positivo chegam a 60%. Apesar da suspensão das cirurgias eletivas por conta da Covid-19, a Fundação Hemominas lembra que, a todo instante, pessoas sofrem acidentes, necessitam de cirurgias de urgência, de transplantes e outros cuidados. Além disso, alguns pacientes precisam, constantemente, receber transfusão de sangue e hemocomponentes.

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Para ser um doador você precisa fazer o agendamento online no site da Hemominas, além de estar em boas condições de saúde, ter entre 16 e 69 anos, pesar mais de 50 kg, estar bem descansado e alimentado no momento da doação.

Consulte aqui os endereços e horários de atendimento das unidades Hemominas em todo o estado.

Nesta segunda-feira (10) o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, e o secretário de Cultura e Turismo, Leônidas de Oliveira, lançaram o programa Reviva Turismo, que tem como objetivo dar impulso à retomada gradual e segura das atividades turísticas no Estado.

O programa tem como base quatro eixos: biossegurança, estruturação, capacitação e marketing. O setor é um dos mais prejudicados pela crise em função da pandemia da Covid-19, e o projeto pretende estimular toda sua cadeia produtiva, que envolve oficialmente 15 segmentos econômicos, segundo o Ministério do Turismo.

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Cerca de R$ 17,5 milhões serão investidos no programa em 2021, por meio de parcerias público-privadas e patrocínios. A meta é que o Turismo gere 100 mil empregos até 2022, colocando o estado entre os três principais destinos do país.

O turismo é responsável por cerca de 12% das empresas e quase 8% dos empregados formais em Minas Gerais, e a expectativa do governador é que este setor atue como uma alavanca para o desenvolvimento socioeconômico do estado.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e o Banco do Nordeste (BNB) lançam Programa de Fomento à Agricultura Irrigada no Nordeste. A meta é ampliar a área de agricultura irrigada na região em 80 mil hectares até 2024 e modernizar 8 mil hectares de sistemas de irrigação obsoletos. Além dos estados do Nordeste, o programa vai beneficiar o norte de Minas Gerais e o norte do Espírito Santo.

A iniciativa é feita pelo crédito Profinor do BNB aos pequenos e médios produtores rurais, para que possam adquirir e instalar equipamentos de irrigação mais eficientes e sistemas de energia alternativa. Ao todo, o montante destinado aos créditos soma R$ 900 milhões provenientes de Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), BNB Agro Inovação e Pronaf, com taxas de juros que variam de 4,38% a 4,78% ao ano, dependendo do produtor e com bônus de adimplência.

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Através do Programa é possível fazer: aquisição de sementes e mudas para cultivos irrigados; implantação das culturas sob irrigação; aquisição de insumos para áreas irrigadas; aquisição de equipamentos de irrigação, bombas e sistemas de adução de água; construção de barramentos e açudes para acúmulo de água para irrigação; financiamento de sistemas/equipamentos para manejo da agropecuária irrigada; sistema de energia de fontes alternativas e convencionais; custeio agrícola.

Com o objetivo de reforçar as demandas relacionadas ao combate à pandemia da Covid-19, assim como tratar de assuntos que auxiliam os municípios no contexto da atual crise, cerca de 300 prefeitos de todas as regiões de Minas Gerais participaram de reunião online promovida pela Associação Mineira de Municípios (AMM).

Das principais reivindicações discutidas na ocasião, um dos destaques foi a aprovação de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em setembro, para auxiliar os entes no período de pouca arrecadação. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM), que participou do encontro, afirmou que vai formalizar o documento da bancada acolhendo as reivindicações da AMM.

O parlamentar também se comprometeu a convidar para uma reunião o presidente do Banco do Brasil, Fausto Ribeiro e o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga com o presidente da Associação. “Todas essas questões trazidas são problemas do municipalismo brasileiro”, disse.

“Gostaria de sugerir o aprofundamento desses pontos ao longo da próxima semana, para formalizarmos todos esses ofícios e convidarmos essas autoridades à residência oficial do Senador, para podermos entregar formalmente essa reivindicação e vermos se tem um desdobramento com a solução de cada um desses problemas”, completou o parlamentar.

Fechamento das agências do Banco do Brasil

A reunião contou, ainda, com a participação dos senadores mineiros Carlos Viana (PDS) e Antonio Anastasia (PDS). O encontro foi comandado pelo presidente da Associação Mineira de Municípios, Julvan Lacerda. Na ocasião, ele apontou outra questão que preocupa a entidade: os fechamentos de agências do Banco do Brasil nos municípios brasileiros.

“Nós, que vivemos no interior, sabemos da importância das agências do Banco do Brasil. Porque a vinculação dessa agência abre muitas possibilidades e ela tem uma função social. Não se trata de um banco privado que pode se ater exclusivamente ao lucro. E, o Banco do Brasil resolveu fechar um monte de agências Brasil afora”, disse.

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Lacerda também destacou a relevância da luta municipalista em prol de todos, com o intuito de resolver problemas comuns dos municípios de Minas Gerais.  “Não se envolver nas bandeiras político partidárias: é assim que deve ser a nossa pauta municipalista. Nos unirmos em busca de um propósito só, e a AMM tem que ser isso: todos com a sua visão, mas com um objetivo único”, pontuou.

Outras demandas

Além dos pontos mencionados, também foram questionados pelos prefeitos as medidas de combate à Covid-19, o uso dos recursos do Fundeb, a aplicação dos recursos na Educação e indagações sobre a nova lei de licitações, entre outros. Os participantes também solicitaram um novo auxílio emergencial.

Na próxima terça-feira (27), os prefeitos dos municípios de Minas Gerais terão a oportunidade de apresentar suas demandas à bancada mineira de deputados federais. Os gestores também vão poder tratar dos assuntos estaduais, na quinta-feira (29), com o governador Romeu Zema e o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Agostinho Patrus.
 

Aquecimento da economia e facilitação da empregabilidade. Os dois pontos almejados pelo governo federal são alcançados com a concessão de aeroportos para iniciativa privada, segundo o deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos-MG). Para o parlamentar, o recente contrato de administração de 22 aeroportos brasileiros é benéfico para o momento econômico do País.
 
“O impacto é relevante. São R$ 3,3 bilhões arrecadados, é importante para o aquecimento da economia. O governo tem uma série de prioridades, de urgências. Temos pandemia, temos um milhão de urgências. E aí, a equipe econômica [do governo federal] é que deve avaliar qual a melhor destinação”, acredita Lafayette.
 
O deputado também avalia que a administração privada vai permitir avanços de infraestrutura e economia nos próximos anos, principalmente no que diz respeito à manutenção e geração de postos de trabalho. “Nós vamos modificar a maneira de gerir os aeroportos. Não sendo uma gestão estatal, facilita a empregabilidade”, levanta.
 
O leilão atraiu interessados para três blocos, Norte, Sul e Central, e o Ministério da Economia estipula que sejam injetados mais de R$ 6 bilhões em investimentos no setor. A negociação ocorreu durante a Infra Week, semana que marcou a concessão de 28 ativos de infraestrutura, entre aeroportos, terminais portuários e uma ferrovia, para a iniciativa privada. 

 
Além de render ao governo federal uma arrecadação de R$ 3,3 bilhões à vista, o leilão também garante a outorga variável ao longo do contrato equivalente ao percentual sobre a receita bruta de até 4,65%. O Ministério da Infraestrutura comemorou os resultados e avaliou que eles mostram a confiança na capacidade de investimentos no Brasil, já que eles ultrapassaram o lance mínimo de outorga de R$ 186,1 milhões estabelecido no edital.
 
O Ministério da Infraestrutura espera que os terminais, por onde circulam cerca de 24 milhões de passageiros por ano, recebam aproximadamente R$ 6,1 bilhões em investimentos. Segundo o ministério, devem ser investidos R$ 2,85 bilhões no bloco Sul, R$ 1,8 bilhão no Central e R$ 1,4 bilhão no Norte. Os contratos de concessão têm validade de 30 anos.

Mudanças no bolso

Apesar de muitos termos técnicos envolvidos nos contratos, Letícia Zeringue, especialista em direito público do Kolbe Advogados Associados, explica que o brasileiro também poderá sentir a diferença das novas gestões no bolso. Ela lembra ainda que a Infraero permanecerá com 49% do capital.
 
“Os recursos que foram arrecadados com o leilão, que foi de R$ 3,3 bilhões, vão para o fundo nacional da aviação civil, que tem por objetivo destinar esses recursos ao sistema de aviação civil visando ampliar a infraestrutura aeroportuária. O que aumentará a oferta dos voos pelas companhias aéreas e promoverá uma maior competição, acarretando na diminuição do preço da passagem para o consumidor final”, levanta.
 
A advogada também ressalta que o aumento de aplicações financeiras no setor aeroviário brasileiro provocará ainda um aumento no fluxo de passageiros e, consequentemente, uma maior demanda de empregados.
 
“O alto investimento que está sendo feito nos aeroportos, vai aumentar a malha aérea, vai aumentar a quantidade de passageiros, então será necessária a contratação de novos funcionários. Por mais que tenha um investimento maior em tecnologia, o trabalho humano é fundamental. Em razão disso, o governo estima a criação de 200 mil empregos, sejam eles diretos ou indiretos.
 
O leilão ocorreu em 12 estados e englobou cerca de 11% do mercado de aviação civil brasileiro, o equivalente a 24 milhões de viajantes por ano, segundo dados de 2019. De acordo com o Ministério da Infraestrutura, o ágio médio foi de 3.822%. Esse foi o segundo leilão de aeroportos realizado pelo atual governo. No anterior, em março de 2019, o governo arrecadou R$ 2,377 bilhões à vista com a transferência de 12 aeroportos para a iniciativa privada e um ágio médio de 986%. 
 

A redução de alíquotas de importação para produtos da indústria eletroeletrônica e de bens de informática imposta pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) prejudica a indústria de Minas Gerais. A avaliação é do deputado federal Newton Cardoso Jr., do MDB mineiro. Segundo ele, a medida acarreta prejuízos para as companhias nacionais que, consequentemente, vão precisar demitir funcionários.  

“Não vai trazer mais competitividade porque os insumos todos aumentaram e, consequentemente, a indústria fica comprometida ao fazer uma competição com quem tem subsídio lá fora. Na verdade, vamos colocar em risco quatro milhões e meio de empregos”, pontua o parlamentar, que é presidente da Frente Parlamentar Mista Nacional da Indústria (FPI).

De acordo com dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a indústria de Minas Gerais responde por um PIB industrial de R$ 142,8 bilhões, equivalente a 10,9% da indústria nacional. Ao todo, o setor emprega mais de um milhão de trabalhadores.  

Por meio de resoluções, a Camex reduziu as alíquotas do imposto de importação para produtos dessa categoria. A medida não foi bem vista por alguns parlamentares no Congresso Nacional, que passaram a se movimentar para sustar a decisão.

O deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM), por exemplo, ingressou com um Projeto de Decreto Legislativo para reverter decisão. Por meio do PDL 124/2021, o parlamentar pretende invalidar a medida que reduziu em 10% as alíquotas do imposto de importação aplicáveis a Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicações.

“Você pode até ter, num primeiro momento, uma redução de custo. Agora, essa redução de custo dar-se-á ao custo da perca de milhares de empregos para brasileiros. A consequência natural dessa concorrência desleal seria a quebra da indústria nacional. E quando não tiver concorrência nacional, haverá a perda de ganho da redução do preço”, explica.

A justificativa de Ramos para o PDL foi a de que a redução da alíquota de importação para eletroeletrônicos e bens de informática, abrange 1.495 diferentes tipos de máquinas e equipamentos e de bens do setor eletroeletrônico, o que, segundo ele, representa “grande risco de desindustrialização” nos setores, com perda de renda e empregos no Brasil.

Efeitos da decisão da Camex

As consequências da determinação expedida pela Câmara de Comércio Exterior podem acarretar na redução do valor de produtos acabados de alto valor agregado importados, enquanto mantém as alíquotas dos produtos nacionais e de seus insumos. É o que afirma o professor de Economia da Universidade de Brasília, Roberto Piscitelli.

“À medida que essas alíquotas são reduzidas, esses produtos estrangeiros importados se tornam mais baratos internamente. Então, é estabelecida um tipo de concorrência com os produtores nacionais dessas mercadorias. É evidente que essas Resoluções geraram preocupação e resistência”, considera.

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No caso da Resolução nº 173/21, são destacados produtos que tiveram a alíquota de importação reduzida. O Ministério da Economia acredita que os preços devem ficar de 2% a 5% mais baratos, mas a medida vai provocar perda de arrecadação no total de R$ 1,4 bilhão este ano.

Entre os produtos alcançados pela decisão da Camex estão celulares, laptops, equipamentos médicos de raio-X, microscópios ópticos, máquinas para panificação e fabricação de cerveja e bens de capital relacionados à construção civil, como guindastes, escavadeiras, empilhadeiras, locomotivas e contêineres.

A tramitação do Marco Legal das Ferrovias foi travada no Congresso Nacional devido a impasses relacionados à renovação da concessão da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), considerada a maior do Brasil. Apesar da relevância desse ponto, alguns parlamentares defendem a retomada urgente do PLS 261/2018, afim de garantir o quanto antes melhorias no setor.

É o caso, por exemplo, do senador Antonio Anastasia, do PSD mineiro, que acredita que a medida vai melhorar a economia de Minas Gerais, sobretudo porque a proposta visa atrair investimentos para aumentar a oferta de infraestrutura, além de reduzir custos logísticos e promover a concorrência no setor ferroviário.

“Minas Gerias, que é um estado central e tem a maior malha ferroviária do Brasil em seu território, necessita muito dessa modernização. Não só para escoamento das suas cargas e produtos de exportação, mas também para transporte de passageiros, como temos a linha entre Belo Horizonte e Vitória, atendendo todo o leste do estado”, destaca o parlamentar.

PL 261

Atualmente, o PLS 261/2018 aguarda entrada na pauta da Comissão de Infraestrutura do Senado Federal, com parecer do relator, senador Jean Paul Prates (PT-RN), pela aprovação da matéria na forma de emenda substitutiva. Segundo o parlamentar, a ideia é criar um novo modelo de atividade, prevendo novas regras para exploração dos trilhos e construção de novos trechos.

“Outra novidade da lei é a possibilidade da auto regulação em questões de tráfego e de operação das linhas, além da possibilidade do governo de fazer chamadas públicas planejadas para identificar interessados em explorar novas linhas para conectar regiões, ou até mesmo trechos rodoviários que hoje se encontram ociosos ou abandonados”, pontua.

Autorização no Marco Legal das Ferrovias

Entre as novidades do Novo Margo Legal das Ferrovias, o destaque vai para as regras do procedimento de outorga em regime de autorização para a construção, operação e exploração de trechos ociosos ou abandonados. Esta possibilidade de exploração por autorização, de forma similar ao que ocorre com os terminais portuários privados, é fundamental para a expansão e o melhor aproveitamento de malha ferroviária nacional.

“O governo quem executa as obras e depois concede às empresas. Várias empresas que recebem essa concessão não deixam outras companhias utilizarem a mesma estrutura e isso tem que ser resolvido. Essas empresas estão gerindo um bem público e precisam trabalhar para o desenvolvimento econômico do País”, explica Carlos Penna Brescianini, mestre em Políticas Públicas da Universidade de Brasília (UnB).

O novo substitutivo também retira a possibilidade de migração do regime de concessão para o de autorização, que causava insegurança jurídica aos usuários e operadores. Entre os motivos em evidência estaria a inexistência de garantias concretas de que os novos autorizatários iriam compartilhar sua capacidade de movimentação com outros operadores.

Ferrovia Centro-Atlântica

Com 7.220 quilômetros de extensão, a Ferrovia Centro-Atlântica corta mais de 300 municípios, em sete estados brasileiros (Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Sergipe, Goiás, Bahia, São Paulo) e Distrito Federal. Trata-se do principal eixo de integração entre as regiões Sudeste, Nordeste e Centro-oeste.

A FCA se destaca, ainda, como uma rota importante para o fluxo logístico de carga geral, por meio de suas conexões com outras ferrovias, já que isso permite o acesso aos mais relevantes centros consumidores do Brasil.

Em Minas Gerais, os problemas relacionados à pandemia diminuem em alguns municípios e a ideia é que haja uma redução nas exigências que ajudam a conter o aumento de contágio por Covid-19. Neste caso, a macrorregião de Saúde Triângulo do Sul e as microrregiões de São Gotardo, Montes Claros/Bocaiúva e Taiobeiras devem sair da onda roxa e passar para a vermelha do plano Minas Consciente.

A expectativa é de que as localidades continuem em monitoramento pela Secretaria de Estado de Saúde até esta sexta-feira (9) para garantir que não haja piora nos indicadores da doença. A mudança de fase deve ocorrer somente na segunda-feira (12), caso o cenário se mantenha favorável.

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As demais regiões mineiras devem seguir as medidas decretadas na semana passada por mais uma semana. O Triângulo do Norte permanece na onda vermelha e as outras 12, na roxa. De acordo com o governo estadual, os números começam a melhorar a partir das medidas mais restritivas impostas pela onda roxa e que o esforço da população terá reflexo na queda na quantidade de óbitos.

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) autorizou a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e a concessionária Ouro Preto Serviços de Saneamento (Saneouro) a captarem R$ 343,7 milhões no mercado de capitais para obras de abastecimento de água e de esgotamento sanitário em Minas Gerais por meio de debêntures incentivadas. 

A Copasa poderá captar no mercado financeiro até R$ 243,7 milhões para obras de saneamento em 37 cidades de Minas Gerais, que beneficiarão cerca de 1,78 milhão de pessoas.

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Já a concessionária Ouro Preto Serviços de Saneamento poderá arrecadar R$ 100 milhões em debêntures incentivadas. No total, 73 mil pessoas devem ser beneficiadas na sede da cidade e em 12 distritos. O projeto aprovado prevê a perfuração de 27 poços, a execução de 151 quilômetros de redes de distribuição e a instalação de 27,7 mil hidrômetros e de 12 Estações de Tratamento de Esgoto, entre outras intervenções.

A compra de vacinas contra a Covid-19 foi facilitada com a sanção do PL 534/2021, que autoriza que estados, municípios e o setor privado adquirirem imunizantes. Até a última quinta-feira (31) o estado de Minas Gerais já havia enviado 3,4 milhões de doses para os municípios. A medida deve ampliar a escala de vacinação, contribuindo para a imunização em massa.
 
Para o presidente do senado e autor do PL, Rodrigo Pacheco (DEM/MG), a iniciativa representa um marco de segurança jurídica para a União, para contratar laboratórios e indústrias farmacêuticas e assim aumentar a escala de distribuição de vacinas. 
 
“A possibilidade da iniciativa privada, pessoas jurídicas de direito privado, não competirem com o poder público, mas poderem auxiliar e ajudar o estado brasileiro na aquisição de vacinas”, afirmou.
 
Pacheco já solicitou a compra de vacinas contra covid-19 estocadas e ainda sem previsão de aplicação nos Estados Unidos.

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Contudo, segundo o PL aprovado, enquanto houver vacinação de grupos prioritários, as empresas que fizerem a aquisição de imunizantes devem doar todas as doses ao SUS, e após essa vacinação prioritária, ainda doar metade das doses, iniciando nessa etapa a vacinação de seus funcionários. A previsão é de que o grupo prioritário termine a vacinação apenas em junho.
 
Existem outros projetos em tramitação que também visam a compra dos imunizantes. Entidades do setor produtivo vêm manifestando que a imunização em massa deve promover a retomada da economia, por isso o processo necessita de celeridade, acontecendo com a permissão da compra de vacinas por pessoas jurídicas.
 
A especialista em direito público Amanda Caroline, avaliou que a apresentação de projetos de lei para que pessoas jurídicas possam adquirir vacinas são iniciativas concomitantes, com a iniciativa privada se tornando um suporte do poder público na busca de imunização de mais pessoas.
 
“Apesar de já ter sido iniciado esse processo de vacinação, o percentual de pessoas vacinadas é muito pequeno. Então com esse projeto de lei será possibilitado que a iniciativa privada auxilie na aquisição e consequentemente o número de pessoas vacinadas seja bem maior”, destacou. 

Incentivo fiscal

Diversas iniciativas que permitem a inserção da iniciativa privada em medidas de enfrentamento à pandemia estão em pauta. Entre outras propostas que ainda tramitam no Congresso, estão a previsão de dedução no Imposto de Renda de Pessoa Jurídica das despesas efetuadas com a aquisição das vacinas.
 
Também seguiu para sanção presidencial o projeto aprovado pelo Senado, na última terça-feira (30), que cria incentivo fiscal a empresas que contratarem leitos de UTI da rede privada para pacientes do SUS com Covid-19. O mesmo pode acontecer com a aquisição de vacinas.