O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta terça-feira (3), a situação de emergência nas cidades mineiras de Bandeira, Comercinho e Novorizonte afetadas pela seca, que é um período de ausência de chuva mais prolongado do que a estiagem, e Conselheiro Pena, castigada por chuvas intensas. A portaria com o reconhecimento foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes no link abaixo:

Portaria nº 4.026 

Agora, as prefeituras estão aptas a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Até o momento, Minas Gerais tem 69 reconhecimentos federais de situação de emergência vigentes, dos quais 55 por seca, quatro por chuvas intensas, um por tempestade de granizo e dois por incêndios florestais.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Fonte: MIDR

 Enquanto representantes da Defesa Civil Nacional, estadual e do município de Belo Horizonte estavam concentrados em enviar a última demonstração do Defesa Civil Alerta, foi possível ver a reação de alguns habitantes mineiros. O sistema estará apto a ser utilizado em todos os municípios da região Sul e Sudeste do Brasil a partir desta quarta-feira, 4 de dezembro.

A Defesa Civil Alerta é uma ferramenta do Governo Federal, fruto de uma parceria entre o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o Ministério das Comunicações (MCom) e as operadoras de telefonia.

Heitor Mendonça Garcia, de apenas 11 anos, tomou um susto, pois estava brincando com o celular na hora do envio. “Eu estava jogando no celular e apareceu um alerta. Fiquei assustado na hora, mas meu pai (Tiago Santos Garcia, 40) me explicou que era um teste de alerta da Defesa Civil, aí fiquei mais tranquilo”, disse a criança.

Ricardo Cabral avaliou o teste do Defesa Civil Alerta como importante. “Eu já havia sido avisado a respeito que seria um treinamento para avisar as pessoas sobre situações de risco. Recebi no meu celular, achei bastante interessante porque a ferramenta vai salvar vidas no momento em que ela for implementada”, destacou.

Luiza Maffra Amaral Galantini, 32 anos, também aprovou a demonstração do Defesa Civil Alerta. “Assim como outros belo-horizontinos, levei um baita susto com a demonstração do Defesa Civil Alerta neste domingo, mas entendo que será um método de comunicação eficaz para evitar tragédias que tanto assolam nossa cidade, sobretudo, nesse período chuvoso”, ressaltou.

O Defesa Civil Alerta utiliza a rede de telefonia celular para emitir alertas gratuitos, com mensagem de texto e aviso sonoro, suspendendo qualquer conteúdo em uso na tela do aparelho, mesmo em modo silencioso. Os alertas são disparados para a população em área de risco e com cobertura de rede 4G ou 5G, sem necessidade de cadastro prévio do usuário.

Durante a demonstração realizada com 36 municípios gaúchos no sábado (30), o coordenador-geral de Monitoramento e Alerta do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad), Tiago Schnorr, esclareceu a diferença desse tipo de aviso para os alertas que estão vigentes hoje. “Essa tecnologia é utilizada apenas para casos muito extremos, onde há uma confiabilidade quando há um risco iminente à vida das pessoas daquela região. Para os outros casos, os mecanismos que estão vigentes hoje, como SMS, alertas via TV por assinatura ou via aplicativos de mensagens, permanecem ativos”, concluiu. 

Fonte: MIDR

Neste domingo (1º), foi realizado o último alerta de demonstração do Defesa Civil Alerta, antes de seu funcionamento oficial, previsto para o dia 4 de dezembro, em todos os estados do Sul e Sudeste. No dia seguinte aos testes bem-sucedidos em 36 municípios gaúchos, Belo Horizonte, capital mineira, foi a última cidade a ser testada.

Diretamente do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad), em Brasília, foi realizado o monitoramento dos testes, divididos em três envios, devido à extensão de Belo Horizonte e à população de mais de 2,3 milhões de habitantes. A cidade foi a primeira capital testada pelo Defesa Civil Alerta. A pessoas receberam em seus celulares a seguinte mensagem: “DEMONSTRAÇÃO do novo sistema de alerta de emergência de BELO HORIZONTE (MG). Mais informações, consulte o site DEFESA CIVIL ALERTA.”

Uma equipe coordenada pelo diretor do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres e (Cenad), Armin Braun, e pelo coordenador-geral de Monitoramento e Alerta do Cenad, Tiago Schnorr, analisou como foi o teste. “A tecnologia funcionou e a interface de divulgação de alertas públicos também. Agora a gente vai fazer a análise de como a população recebeu e os pontos de melhoria eventuais que a gente precisa fazer”, informou o diretor Armin Braun. Com o fim da fase de demonstração, a partir do dia 4 de dezembro, os estados estarão aptos a usar a ferramenta, caso necessário. “É um momento importante porque agora em dezembro tem um início de período chuvoso no Sudeste. E a gente espera que a tecnologia realmente consiga proteger as pessoas, porque é para isso que ela foi desenvolvida, para salvar vidas”, completou o diretor do Cenad.

O alerta foi disparado pela Defesa Civil Nacional, que faz parte do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), em parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ministério das Comunicações (MCom) e operadoras de telefonia. A coordenadora do Projeto Cell Brodcast, da Anatel, Patrícia Coutinho, avaliou que serão observadas pequenas melhorias, mas que o resultado foi positivo, especialmente no teste envolvendo uma capital. “O alerta é bastante intrusivo, a gente queria ver como seria a reação de uma população tão grande recebendo em três etapas. A avalição é que deu tudo certo”, comemorou.

O Defesa Civil Alerta utiliza a rede de telefonia celular para emitir alertas gratuitos, com mensagem de texto e aviso sonoro, suspendendo qualquer conteúdo em uso na tela do aparelho, mesmo em modo silencioso. Os alertas são disparados para a população em área de risco e com cobertura de rede 4G ou 5G, sem necessidade de cadastro prévio do usuário.

Projeto-piloto

Em agosto deste ano com a presença do ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, o Defesa Civil Alerta foi testado em 11 municípios brasileiros durante 30 dias. Os alertas foram enviados para as cidades de Roca Sales (RS), Muçum (RS), Blumenau (SC), Gaspar (SC), Morretes (PR), União da Vitória (PR), São Sebastião (SP), Cachoeiro do Itapemirim (ES), Indianópolis (MG), Petrópolis (RJ) e Angra dos Reis (RJ). 

Um mês após o início do projeto-piloto, a população das 11 cidades aprovou o novo sistema de envio de alertas da Defesa Civil Nacional. Em pesquisa realizada nos municípios, 87% das pessoas que responderam ao questionário sobre a novidade avaliaram a ferramenta de forma positiva.

Fonte: MIDR

Com o apoio institucional da Associação de Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (Amig) e do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), o município mineiro de São Gonçalo do Rio Abaixo já está colhendo os resultados positivos do Prospera+, programa de diversificação econômica, desenvolvido pela Prefeitura, e que está em operação desde junho deste ano. O programa reúne políticas públicas de desenvolvimento econômico para atrair novos empreendimentos, estratégias de qualificação de mão-de-obra e de suporte a empresas já instaladas na cidade para a expansão de seus negócios. 

Uma das empresas beneficiadas é a Fralía Cacau Brasil, a única indústria processadora de cacau em Minas Gerais, com sede no município, que vai triplicar a capacidade instalada da sua unidade fabril, chegando a 1 mil toneladas mensal de produtos acabados, com o auxílio dos incentivos oferecidos pelo Prospera+. Segundo o CEO, Matheus Pedrosa dos Reis, o projeto de expansão é de dois anos e gira em torno de R$ 20 milhões, sendo 30% desse montante destinados ao mercado de exportação.

A Fralía assinou o Termo de Compromisso junto à prefeitura de São Gonçalo do Rio Abaixo, que contribuirá para o avanço de seu processo de expansão. A previsão é que a planta da unidade fabril da empresa saia dos atuais 3 mil m² e chegue a 10 mil m²2 ao final do projeto, com duração prevista de dois anos, a partir da concessão de um terreno, de propriedade da prefeitura, por um período de dez anos. A área foi viabilizada pelo Banco de Áreas, uma política pública pioneira do Prospera+, que implantou um sistema municipal de cadastramento de áreas e imóveis públicos e privados para estimular novos negócios.

"São Gonçalo tem uma posição geográfica estratégica na região, às margens da BR 381 e o formato do Prospera+, com uma visão moderna e abrangente, traz uma condição ainda mais favorável para investimentos no município. O apoio oferecido pelo programa tem sido essencial para o nosso plano de expansão. Isso nos permite, não apenas fortalecer nossa presença no mercado nacional, mas também gerar mais empregos e oportunidades para a comunidade local. O Prospera+ é um verdadeiro parceiro no crescimento sustentável da Fralía", afirma Matheus Pedrosa dos Reis.

De acordo com Matheus, a Fralía deverá utilizar também os recursos disponíveis para negócios de todos os portes oferecidos pelo programa. Um desses recursos, é o Fundo de Equalização, que, agora, é gerido pelo Sicoob Credimepi. O Fundo foi estabelecido pela prefeitura com o objetivo de financiar negócios. Além disso, a Fralía deverá contar, ainda, com o Bolsa Trabalho, um programa de estímulo financeiro em que a prefeitura subsidia uma bolsa para o treinamento e qualificação de jovens e trabalhadores em empresas parceiras, proporcionando uma oportunidade de desenvolvimento profissional.

Segundo o prefeito de São Gonçalo do Rio Abaixo, Raimundo Nonato de Barcelos (Nozinho), o Prospera+ tem atuado como um grande parceiro no projeto de diversificação econômica na cidade. “Ainda estamos começando, e temos um projeto que dará resultados a médio e longo prazo. Temos um compromisso com a diversificação da economia e a criação de oportunidades que beneficiem tanto as empresas quanto a nossa população", afirma.

A Fralía deverá cumprir as obrigações previstas no termo de compromisso, entre elas, a contratação preferencial de residentes de São Gonçalo do Rio Abaixo, conforme os níveis de qualificação especificados no Projeto de Implantação/Plano de Negócios apresentado. Além disso, a empresa deverá prestar contas à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico em relação ao cumprimento dos termos estabelecidos. Todos os incentivos disponibilizados pela prefeitura são regulamentados após a análise e aprovação do Conselho de Desenvolvimento Econômico, composto por membros das esferas pública, privada e da sociedade civil.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta sexta-feira (29), a situação de emergência em três cidades mineiras afetadas por desastres. A portaria com os reconhecimentos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo:

Portaria nº 4.002 

Enfrentam a seca, que é um período de ausência de chuvas mais prolongado do que a estiagem, as cidades de São João do Paraíso e São José do Jacuri. Já Guaranésia foi castigada por fortes chuvas.

Agora, as prefeituras estão aptas a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil. Até o momento, Minas Gerais tem 64 reconhecimentos vigentes, dos quais 53 por seca, sete por incêndios florestais, três por chuvas intensas e um por queda de granizo.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Fonte: MIDR

Os valores referentes à parcela de novembro para complementar o pagamento do piso da enfermagem em Minas Gerais já estão disponíveis para consulta. Ao todo, os municípios do estado receberão R$ 105.252.208,32. Trata-se do maior montante destinado em novembro, entre os entes da federação. 

Os recursos são repassados a cada mês e destinados aos entes federados para que efetuem o pagamento do piso de trabalhadores da categoria. Mas, é importante que a aplicação dos recursos seja fiscalizada em todo o país para garantir que os valores cheguem aos profissionais, como explica o advogado especialista em direito médico, Josenir Teixeira.

“Os profissionais da enfermagem devem ficar atentos e acompanhar o repasse que os municípios irão receber, para que os municípios efetivamente repassem os valores às suas empregadoras e que, finalmente, as suas empregadoras paguem os valores dentro da folha de pagamento. Vamos ver se realmente esses valores repassados pela União serão suficientes para cumprir o que disse a lei”, avalia.   

FPM: municípios de Minas Gerais recebem R$ 497 milhões, referentes à 3ª parcela de novembro

Ranking das 10 cidades de Minas Gerais com maiores repasses recebidos:

• BELO HORIZONTE - R$ 9.382.281,97
• JUIZ DE FORA - R$ 3.762.193,01
• MONTES CLAROS - R$ 3.133.277,53
• TEÓFILO OTONI - R$ 2.429.664,61
• IPATINGA - R$ 2.338.308,50
• BETIM - R$ 2.266.637,76
• CONTAGEM - R$ 2.238.969,71
• SETE LAGOAS - R$ 2.209.463,69
• DIVINÓPOLIS - R$ 1.782.396,61
• ARAGUARI - R$ 1.630.208,95

Confira na tabela abaixo quanto cada município recebeu 

Valores destinados diretamente aos municípios

Mais uma vez, Minas não conta com valores para destinação no âmbito estadual. Por meio de nota, o Ministério da Saúde informou que recebeu um pedido do estado para um acerto de contas a partir de setembro de 2024, devido a valores recebidos que eram destinados ao Fundo Municipal, não ao Fundo Estadual. 

“Isso ocorreu pela mudança na gestão de alguns hospitais, gerando um superávit. Assim, o valor que deveria ir ao estado foi repassado aos municípios, conforme acordo da Comissão Intergestores Bipartite (CIB)”, diz a nota.

Segundo o coordenador geral de políticas remuneratórias do Ministério da Saúde, Fábio Maia, os repasses serão feitos diretamente aos municípios, “até que o valor a mais recebido pelo estado seja zerado. Os profissionais vinculados ao estado que têm direito ao pagamento do piso via Assistência Financeira Complementar da União continuarão a receber normalmente, utilizando o saldo existente na conta.” 
 

Os municípios de Minas Gerais recebem nesta sexta-feira (29) R$ 497.336.608,16 referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse valor é distribuído entre as prefeituras do estado e corresponde à parcela do terceiro decêndio do mês de novembro de 2024. 

A capital Belo Horizonte recebe R$ 17.736.320,80. Entre os municípios do estado que recebem as maiores quantias também estão Poços de Caldas, com R$ 2.322.432,65, Juiz de Fora, com R$ 2.322.432,65, e Ibirité, com R$ 2.322.432,65.

Por outro lado, cidades como Indianópolis, Jampruca e Limeira do Oeste recebem os menores valores, de R$ 348.364,40, cada.

Segundo o especialista em orçamento público, Cesar Lima, o valor veio significativamente maior do que no mesmo período do ano passado, e esse aumento pode significar melhorias para a população dos municípios mineiros, uma vez que esses recursos podem ser investidos em áreas importantes para a sociedade. 

“O aumento do FPM melhora a qualidade de vida da população, uma vez que esses recursos não são carimbados, por assim dizer. E, o Executivo municipal pode tanto fazer investimento nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, como também custear esses mesmos serviços para a população, como assistência social, dentro do município”, destaca.

LDO e LOA: Comissão Mista de Orçamento inicia discussão das propostas orçamentárias de 2025 nesta terça (26)

No geral, o recurso do FPM destinado aos municípios brasileiros neste decêndio é de R$ 4.058.070.543,16 — valor cerca de 20% maior que no mesmo período de 2023. 

Confira no mapa abaixo o valor que cada município recebe 

Municípios bloqueados

Dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) revelam que, até o dia 25 de novembro, 9 municípios mineiros estavam impedidos de receber o FPM. Verifique se a sua cidade está na lista: 

• CAPETINGA (MG)    
• CARMO DO RIO CLARO (MG)    
• JOANÉSIA (MG)    
• LAMIM (MG)    
• MARIANA (MG)    
• MONTE AZUL (MG)    
• NOVA MÓDICA (MG)    
• OURO VERDE DE MINAS (MG)    
• TUMIRITINGA (MG)    

Os recursos do FPM fazem parte do dinheiro arrecadado pela União, por meio de impostos, e são repassados, a cada dez dias, a todas as prefeituras do país. Os valores são transferidos por volta dos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia num sábado, domingo ou feriado, o repasse é feito no primeiro dia útil anterior. 
 

Uma resposta estratégica para suprir as necessidades locais de qualificação para prevenção à desastres ambientais. Esse é o objetivo do curso para Agente de Desenvolvimento Socioambiental, lançado em uma parceria entre o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e o Instituto Federal do Norte de Minas Gerais (IFNMG). A formação será oferecida na modalidade a distância, com 347 vagas disponíveis e início previsto para fevereiro de 2025.

O curso pretende ainda promover qualificação profissional no setor de estudos hidrológicos nas bacias, mais precisamente, para o Norte de Minas Gerais. Esses agentes formados terão potencial para elaboração de um Plano Estratégico de Revitalização das Bacias selecionadas. A região Norte de Minas Gerais enfrenta desafios significativos relacionados à gestão dos recursos hídricos, sendo crucial desenvolver profissionais capacitados para lidar com as demandas específicas dessa área. 

A formação de Agentes de Desenvolvimento Socioambiental pretende contribuir para o desenvolvimento sustentável da região, na avaliação da diretora de Revitalização e Planejamento em Segurança Hídrica do MIDR, Fernanda Ayres. “O norte de Minas Gerais é caracterizado por uma significativa variabilidade climática, com períodos de seca intensa e chuvas irregulares. Isso demanda a implementação de sistemas de monitoramento hidrológico para uma gestão mais eficiente dos recursos hídricos”, ressaltou.

A diretora fala também da importância de focar nesses cursos, até mesmo, como forma de prevenção à possíveis problemas climáticos. "Investir na formação técnica ambiental de jovens é a ação mais eficiente para garantir a segurança hídrica do País no futuro", declarou Fernanda Ayres. 

O curso de Agente de Desenvolvimento Socioambiental é gratuito e tem uma carga horária total de 160 horas. A formação capacita os participantes para atuar em projetos de apoio e preservação socioambiental em diversos contextos, incluindo órgãos públicos, ONGs, comunidades de conservação, empresas e cooperativas. Os egressos poderão auxiliar no planejamento de ações socioambientais coletivas e na mediação entre a sociedade e entidades envolvidas em projetos socioambientais.

Ministrado a distância, o curso oferece aulas ao vivo pelo YouTube com interações em tempo real, além de conteúdos gravados e atividades complementares como leituras, fóruns e avaliações on-line, com o suporte de tutores. Os webinários ocorrem entre uma e duas vezes por semana, no período noturno. O período de inscrição no Processo Seletivo Simplificado para ingresso no curso vai até 14 de dezembro de 2024. Clique aqui para fazer a sua sua inscrição.

Fonte: MIDR

Um projeto de lei que está prestes a ser votado no Senado Federal pode aumentar a conta de energia dos brasileiros, em média, 11%. Conhecido como o PL das Eólicas Offshore, de relatoria do senador Weverton Rocha (PDT-MA), a proposta ganhou tantas emendas jabuti quando passou pela Câmara dos Deputados que, se for aprovada como está, pode representar um impacto bilionário em subsídios, aumentando o custo da energia elétrica para o consumidor.

Esse aumento pode acontecer porque o PL 576/2021 — que inicialmente tratava da regulamentação das eólicas offshore, ou seja, da energia gerada pelo vento em alto mar — quando aprovado na Câmara dos Deputados em 2023 incorporou 8 emendas que nada têm a ver com o projeto da energia limpa. Ao contrário, obrigam a contratação de um grande volume de energia mais poluente, como gás natural e carvão, de forma desnecessária e muito mais cara. 

Um levantamento feito pela Abrace Energia revela que os consumidores residenciais mineiros podem ter um aumento de R$ 21,63 por mês na conta de energia caso o projeto seja aprovado. Isso, em um ano, representa um aumento de mais de R$ 259,56, o equivalente a uma conta de luz a mais por ano para milhões de consumidores residenciais do estado de Minas Gerais.

Aumento na conta de energia elétrica

Setores ligados à energia estimam que o impacto pode chegar a R$ 658 bilhões até 2050. O impacto, por ano, será de um custo extra de R$ 25 bi refletido nas contas de luz graças aos subsídios previstos no texto. São custos extras, bancados pela coletividade, que serão usados para incentivar usinas de gás e minas de carvão e de energia térmica.

O setor está mobilizado para barrar o projeto. O presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, Luiz Eduardo Barata, explica que o projeto em análise no Senado pode causar enorme impacto no bolso dos consumidores. 

“Até então, todo processo de evolução do nosso sistema era fruto de um planejamento técnico e especializado. Esse PL não tem nenhum fundamento técnico. É resultado de lobby, de pressão de grupos que querem tirar vantagem do sistema elétrico brasileiro e vão, certamente, impactar a vida de todos nós”. O presidente da frente destaca que esta é a hora de todos os consumidores procurarem os senadores de seus estados para pedir explicações. “O que nós pedimos ao Senado é que na hora que eles foram apreciar, eles levem em conta os interesses da sociedade brasileira, dos consumidores de energia que são eleitores, e retirem os elementos extraordinários que foram inseridos na Câmara dos Deputados.”

Aumento duplo

Dados da Abrace mostram o custo da energia embutida nos produtos que compramos. No pão, por exemplo, chega a 27,2%; na carne e no leite ainda mais, 33,3%. Isso quer dizer que toda vez que a conta de energia aumenta, aumenta duas vezes, já que o reajuste vem na fatura que chega ao final de cada mês em nossas casas, mas também embutido no preço de cada produto que consumidos.

“Esse impacto não se dá apenas na nossa conta de luz, mas sim em todos os produtos e serviços que a gente contrata. Na hora que você gera um custo adicional dessa ordem, impacta diretamente no IPCA, vai ter impacto na cesta básica. O que nós esperamos é que quando essa matéria for apreciada — tanto na Comissão de Infraestrutura, quanto no Plenário do Senado — esse projeto seja aprovado como originalmente foi concebido no Senado, sem as emendas que foram inseridas na Câmara.”

O projeto de lei das Eólicas Offshore está pautado para ser votado nesta terça, dia 26, na Comissão de Serviços e Infraestrutura no Senado. 
 

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu nesta segunda-feira (25), a situação de emergência em duas cidades mineiras afetadas por desastres. Indaiabira enfrenta a seca, que é um período de ausência de chuvas mais prolongado do que a estiagem, e Rochedo de Minas foi castigada por fortes chuvas. Confira mais detalhes abaixo:

Portaria nº 3.914 

Agora, as prefeituras estão aptas a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil. Até o momento, Minas Gerais tem 66 reconhecimentos vigentes, dos quais 55 por seca, sete por incêndios florestais, três por chuvas intensas e um por queda de granizo.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Fonte: MIDR