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TERMO DE USO E PARCERIA

TERMO DE USO E PARCERIA

1º - A utilização gratuita e livre dos materiais produzidos pelo Brasil 61 só será permitida depois que este termo de parceria for aceito pelo usuário, prevendo as seguintes regras:

a) A utilização do material - na íntegra, ou em partes - só será permitida desde que as informações não sejam distorcidas, manipuladas ou alteradas.

b) Não é necessário a identificação do Brasil 61 na hora da replicação do conteúdo. Mas toda e qualquer veiculação de áudios produzidos pelo Brasil 61 prevê o cadastro no site, com a disponibilização de dados que serão utilizados para a organização do mailing desta empresa,

2º - OBRIGAÇÕES DO BRASIL 61

a) O Brasil 61 se compromete, a partir deste termo de uso, a produzir conteúdo particularizado diariamente, trazendo informações de dia-a-dia e bastidores do Planalto Central, além de outras temáticas de relevância do noticiário nacional. 

b) O acesso ao conteúdo jornalístico (na versão de leitura) é livre e gratuito, podendo ser replicado por qualquer usuário que acesse o site. O download do áudio para que seja utilizado na programação das rádios requer que o usuário realize o login no site do Brasil 61 - informando e-mail e senha cadastrados. 

3º - OBRIGAÇÕES DOS COMUNICADORES PARCEIROS

Não alterar o sentido dos materiais, ou distorcer fala de entrevistados ou mudar a conotação das mensagens dos materiais. 

ADENDOS IMPORTANTES SOBRE A PARCERIA

a) O Brasil 61 poderá distribuir conteúdo patrocinado com ou sem assinatura dos clientes patrocinadores do boletim e sem aviso prévio ao comunicador. 

b) As rádios parceiras não vão ter participação financeira sobre o faturamento do Brasil 61.

c) Os comunicadores podem patrocinar os conteúdos do Brasil 61, desde que não alterem o sentido e a conotação dos conteúdos oferecidos. Nesses casos, o Brasil 61 não terá participação nos lucros conquistados pelos veículos parceiros. 

Ao clicar em ACEITO, a emissora aqui cadastrada afirma concordar e estar ciente de todas as condições apresentadas neste Termo de Utilização de Conteúdo.

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 Última atualização: 24 de dezembro de 2020 

Aeroporto

19/07/2021 11:00h

A mudança foi autorizada pela Corregedoria Nacional de Justiça e vale para os casos em que não é necessária a autorização judicial

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A autorização de viagem para crianças e adolescentes ficará mais fácil, agora por meio de uma simples videoconferência do pai e da mãe com o cartório, será possível emitir um documento eletrônico com um QR Code a ser usado no embarque nos aeroportos de todo o país. A mudança foi autorizada pela Corregedoria Nacional de Justiça e vale para os casos em que não é necessária a autorização judicial.

A única exigência é a utilização de certificado digital para fazer a assinatura eletrônica do documento. A emissão da Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) deve ser feita exclusivamente por intermédio do Sistema de Atos Notariais Eletrônicos (e-Notariado). 

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Caso os pais não consigam fazer a videoconferência, poderão ainda fazer a solicitação do documento no site e se dirigir ao cartório indicado pelo sistema para assinar o documento. 

A autorização eletrônica de viagem possui a mesma validade do instrumento particular emitido de forma física e deve ser apresentada à Polícia Federal e às empresas de transporte. Ela contém a chave de acesso e QR Code para consulta e verificação da autenticidade, que poderá ser validado sem a necessidade de conexão com a internet. Ela é expedida pelo prazo ou evento a ser indicado pelos pais ou responsáveis da criança ou adolescente, até o limite de dois anos.

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24/06/2021 18:00h

Brasileiros em viagem de retorno precisam cumprir quarentena de 14 dias na cidade de desembarque

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Foi publicada nesta quinta-feira (24), no Diário Oficial da União, a portaria que restringe, em caráter temporário e excepcional, a entrada de estrangeiros no País, conforme recomendação feita pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

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Com o objetivo de impedir a entrada de pessoas contaminadas por variantes do coronavírus, a decisão acata as sugestões enviadas pela Anvisa aos ministérios da Casa Civil, da Justiça e da Saúde para regulamentação de medidas de contenção. Além de restringir a entrada de estrangeiros de qualquer nacionalidade, a portaria proíbe, em caráter temporário, voos internacionais tanto com destino quanto com origem ou passagem pelo Reino Unido, a Irlanda do Norte, África do Sul e Índia.

Os estrangeiros procedentes desses países ficam impedidos de entrar no Brasil, caso não cumpram determinados protocolos e requisitos, e os brasileiros em viagem de retorno desses países precisam necessariamente cumprir quarentena de 14 dias na cidade de desembarque.

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09/06/2021 04:30h

Questionário pode ser respondido até o dia 16 de junho

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Governo Federal lança a pesquisa Aviação Acessível, uma parceria entre o Ministério da Infraestrutura, a Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) e a Universidade de São Paulo (USP), para identificar os principais fatores que dificultam ou impedem as pessoas com deficiência de utilizar o transporte aéreo.

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A pesquisa conta com o apoio da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD) e tem como objetivo levantar informações que possam contribuir para o desenvolvimento de políticas públicas para melhorar a acessibilidade nos aeroportos brasileiros. Além disso, com os resultados, a Secretaria Nacional de Aviação Civil irá elaborar um manual sobre a temática.

O questionário pode ser respondido por passageiros com deficiência e profissionais da área até o dia 16 de junho no site.

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04/06/2021 17:50h

Testes são feitos em passageiros sintomáticos no Aeroporto de Congonhas e terminais rodoviários

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Por meio de uma barreira sanitária, o Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, já identificou 33 pessoas com sintomas de Covid-19 em desembarques no terminal. Deste número, um passageiro teve o teste com resultado positivo e nove ainda aguardam o resultado do exame. Além do aeroporto, os terminais rodoviários do Tietê, Barra Funda e Jabaquara também estão monitorando os passageiros.

Montadas pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS), as barreiras tem como objetivo identificar e cadastrar os casos suspeitos de Covid-19, evitando a disseminação da cepa indiana do vírus na cidade de São Paulo. Apenas passageiros sintomáticos fazem os exames, segundo orientações do Ministério da Saúde.

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As pessoas que estiverem apresentando os sintomas estão sendo orientadas a ficar em isolamento social até terem o resultado do exame liberado, o que deve acontecer entre 48 e 72 horas. Caso seja identificado algum caso com a variante indiana da Covid-19, a pessoa será encaminhada para o Hospital Geral Guaianazes para o tratamento.

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28/05/2021 11:00h

Texto prevê o direito ao reembolso, ao crédito, à reacomodação ou à remarcação do voo independentemente do meio de pagamento utilizado para a compra da passagem, mesmo quando são utilizados pontos ou milhas, por exemplo

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O Senado Federal aprovou uma Medida Provisória que permite mais facilidade de reembolso ou remarcação de voos cancelados por conta da pandemia da Covid-19. A principal mudança do texto é a permissão ao direito ao reembolso, ao crédito, à reacomodação ou à remarcação do voo independentemente do meio de pagamento utilizado para a compra da passagem.

O conteúdo é proveniente da Medida Provisória (MP) 1.024/2020, que foi modificada pela Câmara dos Deputados e aprovada na última terça-feira (25). O Senado acatou a versão da Câmara sem modificações. As regras agora valem até o final de 2021. 

Com a aprovação, clientes que adquiriram a passagem com dinheiro, crédito, pontos ou milhas, por exemplo, podem negociar os direitos com o transportador. 

O reembolso deverá ser feito em 12 meses a partir da data do voo cancelado sem penalidades, com um valor corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). 

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Brasil
26/05/2021 12:00h

A cartilha é uma aposta na informação dos consumidores sobre direitos e deveres na hora de viajar para deter o crescimento de ações judiciais contra as companhias aéreas

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A Cartilha do Transporte Aéreo que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou nesta terça-feira (25) é uma aposta na informação dos consumidores sobre direitos e deveres na hora de viajar para deter o crescimento de ações judiciais contra as companhias aéreas. 

Segundo o Instituto Brasileiro de Direito Aeronáutico (Ibeaer), 98,5% das ações cíveis no mundo contra companhias aéreas tramitam no Brasil. A cartilha produzida pelo CNJ traz orientações ao cidadão para evitar que uma ação judicial desnecessária cause prejuízos ao próprio passageiro, à Justiça e ao setor aéreo.

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O documento também orienta o usuário sobre o que pode ser feito quando a empresa atrasa, altera ou cancela o voo.

A cartilha explica como as medidas emergenciais adotadas para proteger a operação da aviação civil brasileira – como a Lei nº. 14.034/2020  e a Resolução ANAC nº. 556/2020 – afetam a vida dos passageiros. Por terem efeito temporário, com a possibilidade de transformar multas em crédito para viagens futuras, muitas medidas criaram dúvidas nos usuários dos serviços de transporte aéreo.

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25/05/2021 11:30h

A barreira sanitária tem o objetivo de monitorar a variante indiana da covid-19

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Nesta terça-feira (25) o município de São Paulo começa a triagem de passageiros vindos do Maranhão, estado onde foi detectada a variante indiana da covid-19. A barreira sanitária inclui verificação de temperatura, busca por sintomas respiratórios, cadastro dos viajantes e monitoramento por até 14 dias.

De acordo com a prefeitura, a medida foi definida após reunião entre o município, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), governo do estado, e concessionárias que administram rodovias que dão acesso à capital. A prefeitura de Guarulhos, onde fica o aeroporto internacional, também participou.

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O governo municipal apontou ainda que seguirá o informe técnico orientando as estratégias, a ser divulgado pela Anvisa. 

Na Rodoviária do Tietê, equipes farão a triagem dos passageiros das 8h às 15h. Quem apresentar sintomas será encaminhado em ambulância da prefeitura para serviços de pronto atendimento municipais para fazer o teste RT-PCR. Ainda de acordo com o governo municipal, até o momento, não há evidência da circulação das cepas indianas no município.

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04/05/2021 04:30h

Leilão da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) fechou contratos de concessões de 22 aeroportos para a iniciativa privada por um período de 30 anos

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O governo federal promoveu a 6ª Rodada de Concessões Aeroportuárias com a previsão de receber R$ 186 milhões de empresas interessadas em administrar aeroportos. O resultado foi além da expectativa do lance mínimo, gerando R$ 3,3 bilhões ao governo federal. 
 
O leilão fez parte do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Promovido pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a iniciativa englobou 22 aeroportos, que correspondem a 11% do total do tráfego de passageiros, o equivalente a 24 milhões de passageiros por ano. Os contratos valem por 30 anos, e foram comemorados por parlamentares como o deputado federal Vicentinho Júnior (PL-TO).


 
“Esses leilões que o ministro Tarcísio, nosso ministro da Infraestrutura, vem fazendo já ao longo do governo federal, são uma forma criativa de trazer recursos para os caixas da União e, com isso, não permitir que obras importantes, estruturantes para todo o país, fossem interrompidas”, afirmou Vicentinho.
 
O deputado acredita também que o “fechamento de contratos de concessão dos portos, ferrovias e aeroportos são uma grande sacada”, pois “exoneram o custo do governo federal” ao mesmo tempo em que trazem investimentos de infraestrutura.

Números

O leilão atraiu interessados para três blocos, Norte, Sul e Central. O Ministério da Infraestrutura espera que os terminais recebam aproximadamente R$ 6,1 bilhões em investimentos. Segundo a pasta, devem ser investidos R$ 2,85 bilhões no bloco Sul, R$ 1,8 bilhão no Central e R$ 1,4 bilhão no Norte. 
 
Além de render ao governo federal uma arrecadação de R$ 3,3 bilhões à vista, a última rodada de concessões também garante a outorga variável ao longo do contrato equivalente ao percentual sobre a receita bruta de até 4,65%. A negociação dos aeroportos ocorreu durante a Infra Week, semana que marcou a concessão de 28 ativos, entre aeroportos, terminais portuários e uma ferrovia, para a iniciativa privada.

Parceria privada

Os contratos firmados no leilão são qualificados no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), por meio do Decreto nº 9.972/2019. Taciana Salera Alves, advogada do Piquet, Magaldi e Guedes Advogados, especialista em Controle Externo da Administração Pública e mestre em Economia, explica esse tipo de parceria.

“A gente pode citar como os principais objetivos do PPI: a ampliação de projetos que visem a desenvolver ajudar a desenvolver o país, estimular a criação de empregos, mitigar as deficiências no setor de infraestrutura, ampliar essa parceria entre privados, com segurança jurídica, contratos seguros, que minimizem riscos para investidores, e, por fim, garantir que a gente tenha esses gargalos de infraestrutura atendidos, com serviços melhores e uma geração de emprego e de renda para o país”, detalha.

Benefícios diretos

Taciana também pontua que diferentes benefícios podem vir como frutos das concessões. “Além da gente gerar uma receita de quase R$ 6 bilhões de investimento, ao longo de 30 anos, temos uma geração de emprego direta e indireta, porque todas essas empresas vão precisar contratar, investir, gerar renda. E é muito bom para a retomada da economia, principalmente em um momento de crise em razão da pandemia.”

O leilão ocorreu em 12 estados. De acordo com o Ministério da Infraestrutura, o ágio médio foi de 3.822%. Esse foi o segundo leilão de aeroportos realizado pelo atual governo. No anterior, em março de 2019, o governo arrecadou R$ 2,377 bilhões à vista com a transferência de 12 aeroportos para a iniciativa privada e um ágio médio de 986%. 

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03/05/2021 04:00h

Especialistas avaliam que a concessão de 22 aeroportos brasileiros para a iniciativa privada torna o serviço aeroviário mais dinâmico, lucrativo e eficiente, permitindo geração de emprego e melhoria de infraestrutura a longo prazo

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Nos próximos 30 anos, 22 aeroportos brasileiros serão administrados por empresas privadas. Os contratos foram fechados durante leilão realizado neste mês de abril, que promoveu concessões para aumentar os investimentos em infraestrutura no País. Para especialistas, essa rodada de concessões aeroportuárias, qualificada no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), pode diminuir o chamado Custo Brasil.
 
O termo é usado para se referir às dificuldades estruturais, burocráticas, trabalhistas e econômicas que acabam criando entraves para o crescimento do País. Na visão do senador Wellington Fagundes (PL-MT), por exemplo, o resultado dos leilões é extremamente importante tanto para este momento de crise sanitária quanto para melhorias futuras.
 
“Primeiro, porque mostra a confiança no Brasil, um país de oportunidades. Além disso, também, nesse momento da pandemia, nós temos que gerar emprego. E esses investimentos vão gerar milhares de empregos diretos. Além de trazer mais eficiência na administração desses aeroportos, porque isso vai trazer mais competitividade ao Brasil e, com certeza, diminuir o Custo Brasil”, avalia o senador.

Resultados

O leilão atraiu interessados para três blocos, Norte, Sul e Central, e o Ministério da Economia estipula que sejam injetados mais de R$ 6 bilhões em investimentos no setor. A negociação ocorreu durante a Infra Week, semana que marcou a concessão de 28 ativos de infraestrutura, entre aeroportos, terminais portuários e uma ferrovia, para a iniciativa privada. 


 
Wellington Fagundes citou como exemplo dessa avaliação positiva das concessões um outro leilão, realizado em 2019, com investimentos em Mato Grosso. À época, foram concedidos quatro aeroportos, de Cuiabá, Sinop, Rondonópolis e Alta Floresta, que fazem parte do chamado Bloco Centro-Oeste. 
 
“Mesmo em tempo de pandemia, com todo o movimento que caiu, esses aeroportos estão sendo bem administrados. Diminuiu muito a reclamação da população e os investimentos estão sendo feitos. E, claro, mostra com isso também mais eficiência na gestão da administração. Agora, nós temos esses 22 aeroportos que, com certeza, vão agregar esses investimentos, mais eficiência na gestão e, principalmente, o melhor atendimento ao consumidor”, considerou o senador.
 
Além de render ao governo federal uma arrecadação de R$ 3,3 bilhões à vista, o leilão deste ano também garante a outorga variável ao longo do contrato equivalente ao percentual sobre a receita bruta de até 4,65%. O Ministério da Infraestrutura comemorou os resultados e avaliou que eles mostram a confiança na capacidade de investimentos no Brasil, já que eles ultrapassaram o lance mínimo de outorga de R$ 186,1 milhões estabelecido no edital.
 
A pasta também espera que os terminais, por onde circulam cerca de 24 milhões de passageiros por ano, recebam aproximadamente R$ 6,1 bilhões em investimentos. Segundo o ministério, devem ser investidos R$ 2,85 bilhões no bloco Sul, R$ 1,8 bilhão no Central e R$ 1,4 bilhão no Norte. Os contratos de concessão têm validade de 30 anos.

Mudanças no bolso

Apesar de muitos termos técnicos envolvidos nos contratos, Letícia Zeringue, especialista em direito público do Kolbe Advogados Associados, explica que o brasileiro também poderá sentir a diferença das novas gestões no bolso. Ela lembra ainda que a Infraero permanecerá com 49% do capital.
 
“Os recursos que foram arrecadados com o leilão, que foi de R$ 3,3 bilhões, vão para o fundo nacional da aviação civil, que tem por objetivo destinar esses recursos ao sistema de aviação civil visando ampliar a infraestrutura aeroportuária. O que aumentará a oferta dos voos pelas companhias aéreas e promoverá uma maior competição, acarretando na diminuição do preço da passagem para o consumidor final”, levanta.
 
A advogada também ressalta que o aumento de aplicações financeiras no setor aeroviário brasileiro provocará ainda um aumento no fluxo de passageiros e, consequentemente, uma maior demanda de empregados.
 
“O alto investimento que está sendo feito nos aeroportos, vai aumentar a malha aérea, vai aumentar a quantidade de passageiros, então será necessária a contratação de novos funcionários. Por mais que tenha um investimento maior em tecnologia, o trabalho humano é fundamental. Em razão disso, o governo estima a criação de 200 mil empregos, sejam eles diretos ou indiretos.

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O leilão ocorreu em 12 estados e englobou cerca de 11% do mercado de aviação civil brasileiro, o equivalente a 24 milhões de viajantes por ano, segundo dados de 2019. De acordo com o Ministério da Infraestrutura, o ágio médio foi de 3.822%. Esse foi o segundo leilão de aeroportos realizado pelo atual governo. No anterior, em março de 2019, o governo arrecadou R$ 2,377 bilhões à vista com a transferência de 12 aeroportos para a iniciativa privada e um ágio médio de 986%. 

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23/04/2021 12:15h

A semana de leilões de aeroportos, portos e ferrovias na B3, promovida pelo Ministério de Infraestrutura, assegurou R$ 10 bilhões em investimento para o setor para os próximos anos

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O governo federal assegurou R$ 10 bilhões em investimento para o setor de infraestrutura para os próximos anos com leilões de concessões. Em entrevista exclusiva ao portal Brasil61.com, o diretor da FGV Transportes, Marcus Quintella, avaliou os resultados da Infra Week, semana de leilões de aeroportos, portos e ferrovias na B3, promovida pelo Ministério de Infraestrutura. 

Segundo Quintella, os leilões produziram ágeis importantes e surpreendentes, sobretudo para os aeroportos. “Esperávamos o sucesso, logicamente, mas realmente os ágeis foram surpreendentes, ainda mais que nós estamos vivendo um momento ainda de pandemia”, disse. Foram arrematados 22 aeroportos em 12 estados, que asseguraram o investimento de R$ 6,1 bilhões para o setor nos próximos anos.  

O setor de aviação foi um dos mais impactados pela pandemia da Covid-19, em março de 2020, houve uma queda maciça de 82% no número de passageiros nos voos para o Brasil, em uma base ano a ano. Ao mesmo tempo, o mercado doméstico sofreu uma redução de -52.7%. As previsões de recuperação eram para 2024. 

Para o diretor da FGV Transportes, os leilões deram fôlego e mostraram que o governo está se preparando para uma retomada. “Não tinha matriz de risco que contemplasse uma pandemia que viesse a levar os aeroportos quase à bancarrota, as empresas aéreas quase quebrando, os aeroportos praticamente vazios”, afirmou.

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Os contratos são feitos por meio de concessões onerosas, onde o ente privado paga outorga ao governo para explorar essas iniciativas e os recursos recebidos são destinados dentro do orçamento federal. A chegada de investimentos consequentemente gera empregos, além da importância para a melhoria da infraestrutura do país, impactando diretamente no desenvolvimento econômico.  

Quintella destacou que toda infraestrutura de transporte é estruturadora econômica. “O custo logístico hoje chega a 14% do PIB, isso é inadmissível. Então você tem uma situação que impacta diretamente na competitividade do país, você está comprometendo os preços internacionais na hora de exportar e importar, todo o e-commerce”, pontuou. 

O resultado dos leilões refletiu a confiança dos investidores, que, de acordo com o especialista, estão acreditando no estado brasileiro. “A demonstração do investidor no Brasil hoje, apesar de tudo que estamos passando em termos políticos e econômicos, é de otimismo. Os investidores estão acreditando que essa ação de 30 anos poderá trazer os resultados dos seus aportes.” 

Próximos leilões

Segundo Quintella, rodovias e ferrovias importantes devem estar na lista dos próximos leilões, como a Ferrogrão. Com 933 quilômetros de trilhos, previstos para ligar os municípios de Sinop (MT) e Itaituba, a ferrovia é considerada a principal rota de escoamento do agronegócio brasileiro, direcionando toda a produção agrícola para o Arco Norte, onde estão 61,2% da produção de soja e milho do país, mas cujos portos escoam apenas 28,4% da produção desses grãos.

As obras do projeto foram barradas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por cortarem área da floresta protegida do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará. De acordo com o governo, a Ferrogrão está dentro da chamada “faixa de domínio”, ou seja, distante das áreas de preservação ambiental e terras indígenas.

Confira agora a entrevista completa

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