No estado do Rio de Janeiro, 47 dos 64 municípios atendidos pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) aderiram ao modelo de concessão de serviços desenhado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Isso representa 73% do total de municípios. Essas adesões significam mais de 90% da população recebendo os serviços da companhia de saneamento, que é controlada pelo governo fluminense. O prazo para adesão terminou na semana passada e a divulgação do edital de concessão está prevista para 30 de outubro.

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O modelo originalmente previa a divisão em quatro blocos do grupo de 64 municípios para concessão da iniciativa privada de serviços de distribuição de água e coleta e tratamento de esgoto. Agora, o governo do Estado do Rio de Janeiro trabalha com a perspectiva de o leilão ser realizado no início de 2021. Com os 47 municípios que aderiram à proposta, o valor do projeto está estimado em pouco mais de R$ 29 bilhões de reais, sendo a estimativa feita pelo BNDES. 

O novo marco legal do mercado de gás natural deve aumentar a oferta do produto em Niterói, no Rio de Janeiro. Atualmente, o município já conta com a distribuição do combustível, mas o uso do gás na cidade fluminense pode ser ainda maior, já que a nova lei prevê descentralização das atividades do segmento e pode abrir as portas para atração de investimentos.

Apontado como ferramenta para reaquecer a economia, o gás natural esbarra no monopólio da Petrobrás na produção e distribuição do combustível, o que afeta o preço final que chega ao consumidor. Aprovada na Câmara dos Deputados no início de setembro e atualmente sob análise no Senado, a Nova Lei do Gás (PL 6.407/2013) tem a proposta de abrir concorrência e baratear o valor final do produto.

“O Brasil tem uma oferta de gás natural muito pequena, nós somos grandes importadores. Só conseguimos abaixar o preço do gás no Brasil, que é caro em relação a outros países, se a gente aumentar a oferta, aumentar a infraestrutura e conquistar novos mercados. A concorrência é sempre o maior amigo do consumidor”, avalia o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires.

Há 12 anos, segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), o preço do gás nacional é sempre superior ao do importado. Esse é o entendimento para que o preço do combustível no Brasil continue subindo, mesmo com a utilização do dólar como referência.

Na avaliação do deputado federal Paulo Ganime (Novo-RJ), a Nova Lei do Gás pode ser fundamental para o cenário pós-pandemia no Brasil. Para o parlamentar, o marco legal também será importante para a geração de empregos no país.

“Esse projeto vai trazer gás mais barato para as indústrias, para a população. Vai trazer energia mais barata. Fertilizantes, materiais químicos mais baratos. A gente pode reindustrializar o Brasil, fora todos os investimentos que a gente pode atrair com esse marco regulatório importantíssimo e que vai gerar emprego. Vai nos ajudar a superar essa crise”, destaca o deputado. 

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Benefícios do gás natural e infraestrutura 

O consumo de gás natural reúne alguns benefícios ao consumidor – entre eles, o de ser uma energia mais limpa, com fornecimento contínuo e diminuição nos custos de operação e manutenção. O problema é que a baixa oferta não permite ao usuário utilizar esse tipo de combustível.

A Nova Lei do Gás irá reduzir a burocracia para construção de gasodutos, tubulações utilizadas para transportar gás natural. Segundo redação votada na Câmara dos Deputados, em 2019, o processo de concessão de gasodutos atualmente é “muito burocrático”, o que impediu a ampliação dessa infraestrutura desde 2009, quando o sistema de concessão de gasodutos foi regulamentado por lei.

A norma propõe também que as companhias precisem apenas de autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em vez de passar por licitação pública, como é exigido hoje. O diretor de Eletricidade e Gás da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Bernardo Sicsú, espera que o projeto seja aprovado no Senado sem alterações. Ele destaca, também, pontos que considera cruciais no sucesso da Nova Lei do Gás. 

“A partir de estímulo à livre iniciativa, de redução das barreiras para entrada de agentes, você cria um cenário para melhor utilização das infraestruturas existentes e também [dá] segurança jurídica para novos investimentos, que são fundamentais para a retomada do crescimento. O PL solidifica as bases para o aumento da produção e do número de vendedores e é isso o que vai fazer com que o preço do gás caia”, destaca.

O Projeto de Lei (PL) 6407/2013, também conhecido como Nova Lei do Gás, pode abrir o caminho para ampliação da rede de gasodutos em Macaé, no Rio de Janeiro. Aprovado na Câmara dos Deputados no início de setembro, o novo marco legal propõe avanço na construção das tubulações de transporte de gás, através da redução da burocracia. Macaé é uma das cidades que recebem e tratam o gás que vem da região do pré-sal brasileiro. 

O PL assegura ainda o acesso a infraestruturas essenciais, como escoamento, processamento e terminais de gás natural liquefeito. Para isso, as companhias precisariam apenas de autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que regula o setor no Brasil, em vez de passar por licitação pública, como ocorre atualmente.

Para o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires, a rede brasileira de escoamento de gás é insuficiente para a grande quantidade de combustível produzido no pré-sal brasileiro. “O cenário de infraestrutura no Brasil de gás natural é muito precário. São três rotas de escoamento de produção de gás e existe muito gás para ser escoado do pré-sal. Gasodutos de transporte e distribuição também precisam ser aumentados. O Brasil tem uma das menores redes do mundo”, avalia Pires.

Na avaliação do deputado federal Christino Áureo (PP-RJ), o modelo de autorização vai trazer progresso para o mercado de gás brasileiro. Para o parlamentar, a insuficiência de gasodutos em território nacional se deve pelo modelo adotado pelo Brasil ao longo dos anos.

“O modelo que está na lei que vinha em vigor não atende. O modelo de concessões não tem atendido às nossas necessidades. O modelo de autorização, certamente, vai fazer avançar. O preço do gás tem se mostrado excessivo. Em Macaé, estamos olhando para a produção de gás no mar, no entanto, não há indústrias, não há na beira da produção a possibilidade de se agregar valor. O fato de não termos gasodutos é fruto desse modelo que nós temos hoje”, opina o deputado. 

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Benefícios do gás natural

Além de ser opção mais barata para geração de energia, o gás natural também é usado como matéria-prima pela indústria. No entanto, a ampliação do mercado do combustível em território nacional esbarra no monopólio da Petrobrás, que afeta o preço final pago pelo consumidor.

Na área de transporte, o uso do GNV pode substituir o etanol e o diesel por ser bem menos poluente que os demais combustíveis. Nas indústrias, o gás natural é utilizado como fonte de geração de energia e matéria-prima na produção de metano e ureia, por exemplo. Em residências, serve para aquecimento de chuveiros, saunas, piscinas, lavadoras e secadoras de roupa, acendimento de fogões, assim como é indicado para sistemas de refrigeração, lareiras, aquecedores de ambiente e até para churrasqueiras.

Para o diretor de eletricidade e gás da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) e coordenador-adjunto do Fórum do Gás, Bernardo Sicsú, a mudança na legislação beneficia potenciais investidores e o consumidor final.

“Sem dúvida nenhuma, a abertura para novos concorrentes é o que vai melhorar o preço para o consumidor final de gás natural. É apenas com maior número de ofertantes e o aumento dessa oferta que o consumidor encontrará melhores condições”, enfatiza.

A Nova Lei do Gás está em análise no Senado Federal. Se aprovada na Casa sem alterações, ela segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro. 

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (21) a MP que permite ao Ministério da Saúde estender contratos de trabalho de mais de 3.590 profissionais temporários que atuam nos seis hospitais federais localizados no estado do Rio de Janeiro. A Medida Provisória 974/20 será, agora, enviada para análise no Senado Federal.

Do do deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), o texto estabelece que, os contratos, firmados a partir de 2018, poderão ser prorrogados até 31 de dezembro de 2020. A MP original previa que o prazo final era 30 de novembro.

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O projeto é uma resposta do governo ao Ministério Público Federal (MPF), que em maio de 2020 ingressou com uma representação no Ministério Público de Contas, pedindo o reconhecimento de que a União violou os princípios administrativos da eficiência e da eficácia ao manter leitos e equipamentos ociosos nos hospitais federais no Rio por falta de pessoal.
 

Até a última sexta-feira (18), quarenta e seis municípios aderiram ao modelo de privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae). O grupo corresponde a cerca de 90% da população do estado atendida pela empresa. 

Considerado a maior concessão privada do país, com investimentos que devem superar os R$ 33 bilhões, o leilão transfere a operação e ampliação das redes de água e esgoto para a iniciativa privada. 

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De acordo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o projeto vai garantir a universalização da água nos municípios que aderirem em um prazo entre oito e 14 anos. Para o tratamento e coleta de esgoto, de 15 a 20 anos. 

Segundo Cláudio Castro, governador em exercício do Rio de janeiro, a privatização pode gerar 46 mil empregos em todo o'estado. O edital de concessão da Cedae deve ser divulgado em 30 de outubro. 

Pesquisa feita pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) concluiu que três em cada quatro mortes por Covid-19, no estado e no município do Rio de Janeiro, são de pessoas com idade acima dos 60 anos. O estudo feito pela entidade também analisou  óbitos de idosos entre todas as doenças no Rio de Janeiro e constatou o aumento de mortes de pessoas da terceira idade

Na comparação com o período que vai de 2017 a 2019, nos meses de abril a junho de 2020 morreram 36% mais idosos no estado e 57% no município. Além disso, de acordo com a Fiocruz, cresceu de forma preocupante o número de idosos que faleceu fora de hospitais, em sua residência ou em abrigos, totalizando 78% no município e 54% no estado. 

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Segundo  a pesquisa, a hipertensão, câncer e diabetes foram as principais causas de morte em domicílio, em pessoas da terceira idade, na capital fluminense. 
 

O governo do Estado do Rio de Janeiro retirou a necessidade de autorização para que motoristas de aplicativo transportem passageiros entre municípios fluminenses durante a pandemia de coronavírus. O governador em exercício, Cláudio Castro, sancionou a Lei 9.002/20, que retira a autorização do Poder Executivo, alterando a medida que estabelecia um protocolo de proteção e segurança a ser adotado pelas empresas de transporte por aplicativo durante a pandemia. 

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A partir de agora, o transporte intermunicipal não precisa ser autorizado pelo Poder Executivo, mas os motoristas deverão seguir os protocolos de higiene e segurança definidos em ambas as normas. A lei é uma das iniciativas da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) com objetivo de reduzir a aglomerações nos transportes públicos de massa, resguardando a segurança dos usuários.

O governo do Rio de Janeiro repassou nesta semana R$ 77 milhões aos 92 municípios do estado. O valor é referente à distribuição de parte da arrecadação de royalties do petróleo e dos tributos ICMS e IPVA, e foi arrecadado no período de 31 de agosto a 04 de setembro.

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Segundo o governo do estado, o total depositado no mês de setembro acumula R$ 174 milhões. Os depósitos semanais são previstos em lei e a consulta aos valores pode ser feita no site da Secretaria de Fazenda fluminense. Os repasses de arrecadação de royalties do petróleo e dos tributos ICMS e IPVA são feitos com base no Índice de Participação dos Municípios (IPM). 

Mesmo em meio à pandemia de Covid-19, Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de todo país vêm registrando recorde de inscrições para mesários voluntários nas Eleições Municipais de 2020. Em Tocantins, o TRE contabilizou um aumento de 11,5% nas inscrições para o pleito deste ano, em relação às Eleições Gerais de 2018. Se comparados com as últimas eleições municipais, o salto é de 83% em quatro anos. 

O aumento no registro mesários voluntários também pode ser observado em outros estados. No Paraná, entre 2016 e 2020, houve acréscimo de 98%. O Rio de Janeiro teve aumento de 97% e em São Paulo, o número foi 15% maior. 

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Os interessados em ser mesários podem se inscrever nos cartórios eleitorais de suas cidades. É preciso preencher um cadastro no site de cada TRE ou fazer a inscrição por meio do aplicativo e-Título, que está disponível para download em tablets e smartphones com os sistemas operacionais iOS ou Android.

No último dia 26 de agosto, pouco mais de cinco meses após o registro do primeiro caso de Covid-19, o município do Rio de Janeiro era responsável por uma das maiores taxas de letalidade pela doença, não só do Brasil, mas do mundo. O nível chegou a 10,7 %. Ou seja, em média, a cada nove pacientes infectados na cidade, um vai morrer. A título de comparação, a taxa de letalidade do Brasil é de 3,7%. Já a mundial é de 3,3%. 

A taxa de letalidade está relacionada à proporção de pacientes que morrem vítima da Covid-19, em relação ao total de infectados. Trata-se de um instrumento relevante para o monitoramento e estudo de epidemias. O vice-diretor do Instituto de Comunicação e Informação em Saúde (Icict/Fiocruz), Christovam Barcellos, “essa taxa carioca está muito acima de um valor aceitável. Ela pode ser fruto da soma dos dois fatores: a subnotificação, junto com a precarização do atendimento à saúde na esfera pública.

Dados do sistema MonitoraCovid-19 revelam que o Rio de Janeiro é a capital do país com a maior taxa de letalidade. Após 150 dias de epidemia nas demais capitais e no Distrito Federal, é possível notar que o Rio de Janeiro estava com 11,6%, enquanto nos outros lugares a taxa era de aproximadamente 4%. Em todo o mundo, teve uma tendência de queda da taxa de letalidade ao longo da pandemia, tanto pelo aumento da capacidade de testagem, quanto pelo aperfeiçoamento de métodos de tratamento dos doentes graves.

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No Estado do Rio de Janeiro, a taxa alta de 7,8% é puxada não apenas pelo município do Rio, mas também por outras cidades fluminenses importantes com letalidade bem alta e até maior do que a da capital. São João de Meriti, por exemplo, atingiu 13,7%. Já Mesquita chegou a 13,6%. Nilópolis, por sua vez, registou uma taxa de 13,5%, enquanto em Petrópolis foi de 11,5%.