Rio de Janeiro

23/11/2022 21:10h

Decreto publicado pelo governo estadual não é válido para áreas essenciais, como saúde e segurança pública

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Com o início da Copa do Mundo do Catar, os governos estaduais publicaram decretos que estabelecem o funcionamento dos serviços locais para os dias de jogo do Brasil. Em 11 de novembro, o Ministério da Economia já havia divulgado uma portaria definindo as regras para o expediente dos servidores federais. O Brasil estreia nesta quinta-feira (24), às 16h, contra a Sérvia. 

No Rio de Janeiro, segundo a norma estabelecida pelo Executivo local para a primeira fase da competição, há dois horários definidos. Para os jogos que começam às 16h, estreia e o último jogo, dia 2 de dezembro, contra Camarões, o expediente será das 8h às 12h. Para a segunda partida, dia 28 de novembro, às 13h, o trabalho ocorrerá das 8h às 11h. 

“Quanto às horas não trabalhadas, a regra é que haja a compensação. Pode utilizar do banco de horas, que pode já ter, ou então compensa, literalmente prolongando a jornada. A prorrogação é de no máximo duas horas por dia”, explica Washington Barbosa, mestre em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas. 

Barbosa destaca ainda que a compensação de horas é mais frequente na iniciativa privada. “A prática de banco de horas de compensação de jornada é comum tanto na administração privada quanto na pública. Na privada, ela é muito mais comum. De poucos anos para cá, a administração pública tem colocado controle de horário. Até a própria lei regula esse tipo de situação. Pode utilizar sim o banco de horas ou mesmo compensação de jornada”, enfatiza. 

A prefeitura do Rio de Janeiro também publicou decreto com os mesmos horários para os órgãos públicos municipais durante os jogos do Brasil na Copa.

Serviços essenciais

Para os serviços considerados essenciais, por outro lado, não vale o decreto. Segundo a norma estadual, o expediente será normal, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público. Ficam ressalvados serviços considerados imprescindíveis, como segurança pública, saúde, corpo de bombeiros e Defesa Civil. 

“Considera-se atividade especial aquelas que são essenciais ao desenvolvimento, à manutenção das pessoas. Podemos citar, por exemplo, postos de gasolina, serviços de segurança e saúde. Podemos falar da questão relacionada à manutenção de elevadores, caldeiras em indústrias. Neste caso, elas não podem, durante os jogos, serem afastadas do trabalho”, diz Barbosa. 

Copa do Mundo: servidores públicos federais vão ter expediente reduzido nos jogos do Brasil 

Bancos

Os bancos também seguirão expediente diferente em dias de jogo do Brasil no Catar, seguindo decisão comunicada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

No caso de jogos às 13h, o funcionamento das agências será das 8h30 às 11h30. Nos dias de jogos às 16h, o horário de funcionamento será das 9h às 14h. Em todos os casos, considera-se o horário de Brasília.

Caso o Brasil avance para as etapas seguintes e tenha algum jogo marcado para às 12h, o horário de atendimento ao público será das 9h às 11h e das 15h30 às 16h30. Segundo a Febraban, a decisão considera questões como a segurança das agências e de transporte de valores. 
 

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08/10/2022 03:00h

Especialistas recomendam atenção ao trabalho dos parlamentares nos próximos anos. Conheça quem são e o que fazem os deputados estaduais, federais e os senadores eleitos no estado. Veja também nova configuração das bancadas do Congresso Nacional a partir de 2023

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O Rio de Janeiro elegeu o senador Romário (PL) e oito deputados federais no dia 2 de outubro. A candidata mais votada para deputada federal foi Daniela do Waguinho (União), com 213.706 votos.

Confira todos os deputados federais eleitos pelo Rio de Janeiro:

UF

Candidato(a)

Partido/Coligação

Situação

Votos Computados

RJ

DANIELA DO WAGUINHO

UNIÃO

Eleito por QP

213.706

RJ

GENERAL  PAZUELLO

PL

Eleito por QP

205.324

RJ

TALIRIA PETRONE

PSOL - Federação PSOL REDE (PSOL/REDE)

Eleito por QP

198.548

RJ

DOUTOR LUIZINHO

PP

Eleito por QP

190.071

RJ

ALTINEU CORTES

PL

Eleito por QP

167.512

RJ

TARCÍSIO MOTTA

PSOL - Federação PSOL REDE (PSOL/REDE)

Eleito por QP

159.928

RJ

OTONI DE PAULA

MDB

Eleito por QP

158.507

RJ

LINDBERGH FARIAS

PT - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)

Eleito por QP

152.219

RJ

GUTEMBERG REIS

MDB

Eleito por QP

133.612

RJ

HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES

PL

Eleito por QP

132.986

RJ

SORAYA SANTOS

PL

Eleito por QP

130.379

RJ

CHICO ALENCAR

PSOL - Federação PSOL REDE (PSOL/REDE)

Eleito por QP

115.023

RJ

CARLOS JORDY

PL

Eleito por QP

114.587

RJ

BENEDITA DA SILVA

PT - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)

Eleito por QP

113.831

RJ

WASHINGTON QUAQUÁ

PT - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)

Eleito por QP

113.282

RJ

MARCELO CRIVELLA

REPUBLICANOS

Eleito por QP

110.450

RJ

AUREO RIBEIRO

SOLIDARIEDADE

Eleito por QP

103.321

RJ

DANIEL SORANZ

PSD

Eleito por QP

98.784

RJ

ROBERTO MONTEIRO PAI

PL

Eleito por QP

94.221

RJ

MAX

PROS

Eleito por QP

89.507

RJ

LUCIANO VIEIRA

PL

Eleito por QP

84.942

RJ

JANDIRA FEGHALI

PC do B - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)

Eleito por QP

84.054

RJ

GLAUBER

PSOL - Federação PSOL REDE (PSOL/REDE)

Eleito por média

78.048

RJ

CHIQUINHO BRAZÃO

UNIÃO

Eleito por QP

77.367

RJ

PEDRO PAULO

PSD

Eleito por QP

76.828

RJ

ROSANGELA GOMES

REPUBLICANOS

Eleito por QP

76.292

RJ

DANI CUNHA

UNIÃO

Eleito por QP

75.810

RJ

MARCELO QUEIROZ

PP

Eleito por QP

73.728

RJ

BANDEIRA DE MELLO

PSB

Eleito por QP

72.725

RJ

JUNINHO DO PNEU

UNIÃO

Eleito por QP

70.660

RJ

LUIZ LIMA

PL

Eleito por QP

69.088

RJ

SÓSTENES CAVALCANTE

PL

Eleito por QP

65.443

RJ

MARCOS TAVARES

PDT

Eleito por QP

62.086

RJ

JORGE BRAZ

REPUBLICANOS

Eleito por média

59.201

RJ

DELEGADO RAMAGEM

PL

Eleito por média

59.170

RJ

PASTOR HENRIQUE VIEIRA

PSOL - Federação PSOL REDE (PSOL/REDE)

Eleito por média

53.933

RJ

CHRIS TONIETTO

PL

Eleito por média

52.583

RJ

HUGO LEAL

PSD

Eleito por QP

50.067

RJ

JULIO LOPES

PP

Eleito por QP

50.019

RJ

MURILLO GOUVEA

UNIÃO

Eleito por QP

49.921

RJ

LAURA CARNEIRO

PSD

Eleito por média

48.073

RJ

MARCOS RR SOARES

UNIÃO

Eleito por média

43.533

RJ

DIMAS GADELHA

PT - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)

Eleito por média

41.238

RJ

BEBETO

PTB

Eleito por média

41.075

RJ

REIMONT

PT - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)

Eleito por média

39.325

RJ

SARGENTO PORTUGAL

PODE

Eleito por QP

33.368

Já para a Assembleia Estadual,  24 deputados estaduais foram eleitos. O mais votado foi Márcio Canella (União), com 181.274 votos. 

Confira todos os deputados estaduais eleitos pelo Rio de Janeiro: 

UF

Candidato(a)

Partido/Coligação

Situação

Votos Computados

RJ

MÁRCIO CANELLA

UNIÃO

Eleito por QP

181.274

RJ

DOUGLAS RUAS

PL

Eleito por QP

175.977

RJ

RENATA SOUZA

PSOL - Federação PSOL REDE (PSOL/REDE)

Eleito por QP

174.132

RJ

ROSENVERG REIS

MDB

Eleito por QP

131.308

RJ

DR SERGINHO

PL

Eleito por QP

123.739

RJ

DELAROLI

PL

Eleito por QP

114.155

RJ

THIAGO GAGLIASSO

PL

Eleito por QP

102.038

RJ

RODRIGO BACELLAR

PL

Eleito por QP

97.822

RJ

ELIKA TAKIMOTO

PT - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)

Eleito por QP

95.263

RJ

GISELLE MONTEIRO

PL

Eleito por QP

95.028

RJ

DANNIEL LIBRELON

REPUBLICANOS

Eleito por QP

80.970

RJ

JAIR BITTENCOURT

PL

Eleito por QP

75.253

RJ

FILIPPE POUBEL

PL

Eleito por QP

73.632

RJ

VALDECY DA SAÚDE

PL

Eleito por QP

72.250

RJ

SAMUEL MALAFAIA

PL

Eleito por QP

72.056

RJ

FLAVIO SERAFINI

PSOL - Federação PSOL REDE (PSOL/REDE)

Eleito por QP

71.258

RJ

VINICIUS COZZOLINO

UNIÃO

Eleito por QP

70.270

RJ

VAL CEASA

PATRIOTA

Eleito por QP

69.034

RJ

BRUNO DAUAIRE

UNIÃO

Eleito por QP

68.455

RJ

DANI BALBI

PC do B - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)

Eleito por QP

65.815

RJ

RENATO MACHADO

PT - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)

Eleito por QP

63.803

RJ

TIA JU

REPUBLICANOS

Eleito por QP

63.373

RJ

FABIO SILVA

UNIÃO

Eleito por QP

62.845

RJ

CARLOS MACEDO

REPUBLICANOS

Eleito por média

62.495

RJ

DELEGADA MARTHA ROCHA

PDT

Eleito por QP

61.767

RJ

LUCINHA

PSD

Eleito por QP

60.387

RJ

BRAZÃO

UNIÃO

Eleito por QP

59.971

RJ

ÍNDIA ARMELAU

PL

Eleito por QP

57.582

RJ

VERÔNICA LIMA

PT - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)

Eleito por QP

55.738

RJ

CARLOS MINC

PSB

Eleito por QP

54.942

RJ

ANDREZINHO CECILIANO

PT - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)

Eleito por QP

54.851

RJ

RENATO MIRANDA

PL

Eleito por QP

54.341

RJ

GUSTAVO TUTUCA

PP

Eleito por QP

52.976

RJ

ANDRÉ CORREA

PP

Eleito por QP

52.352

RJ

ANDERSON MORAES

PL

Eleito por QP

52.313

RJ

MÁRCIO GUALBERTO

PL

Eleito por QP

51.856

RJ

RAFAEL NOBRE

UNIÃO

Eleito por QP

51.563

RJ

ZEIDAN

PT - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)

Eleito por QP

50.743

RJ

LEO VIEIRA

PSC

Eleito por QP

50.569

RJ

DANI MONTEIRO

PSOL - Federação PSOL REDE (PSOL/REDE)

Eleito por QP

50.140

RJ

CÉLIA JORDÃO

PL

Eleito por QP

49.680

RJ

CLAUDIO CAIADO

PSD

Eleito por QP

48.011

RJ

RODRIGO AMORIM

PTB

Eleito por QP

47.225

RJ

FELIPINHO RAVIS

SOLIDARIEDADE

Eleito por QP

47.105

RJ

MARINA DO MST

PT - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)

Eleito por QP

46.422

RJ

DR DEODALTO

PL

Eleito por média

46.178

RJ

TANDE VIEIRA

PROS

Eleito por QP

45.785

RJ

DR. PEDRO RICARDO

PROS

Eleito por média

44.014

RJ

VITOR JUNIOR

PDT

Eleito por QP

43.958

RJ

DIONISIO LINS

PP

Eleito por QP

43.627

RJ

CARLINHOS BNH

PP

Eleito por média

42.811

RJ

GUILHERME SCHLEDER

PSD

Eleito por QP

42.781

RJ

ALAN LOPES

PL

Eleito por média

42.720

RJ

OTONI DE PAULA PAI

MDB

Eleito por QP

41.932

RJ

LUIZ PAULO

PSD

Eleito por QP

38.159

RJ

FRANCIANE MOTTA

UNIÃO

Eleito por QP

37.873

RJ

FILIPE RR SOARES

UNIÃO

Eleito por média

37.473

RJ

CHICO MACHADO

SOLIDARIEDADE

Eleito por QP

37.024

RJ

JORGE FELIPPE NETO

AVANTE

Eleito por média

35.703

RJ

MUNIR NETO

PSD

Eleito por QP

35.677

RJ

CARLA MACHADO

PT - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)

Eleito por média

34.658

RJ

EDUARDO CAVALIERE

PSD

Eleito por média

33.688

RJ

GIOVANI RATINHO

SOLIDARIEDADE

Eleito por média

33.416

RJ

THIAGO RANGEL

PODE

Eleito por QP

31.175

RJ

JULIO ROCHA

AGIR

Eleito por QP

31.001

RJ

ARTHUR MONTEIRO

PODE

Eleito por QP

29.968

RJ

PROF JOSEMAR

PSOL - Federação PSOL REDE (PSOL/REDE)

Eleito por QP

28.409

RJ

JARI

PSB

Eleito por média

27.288

RJ

YURI

PSOL - Federação PSOL REDE (PSOL/REDE)

Eleito por média

25.479

RJ

FRED PACHECO BANDA DOM

PMN

Eleito por QP

13.946

O especialista em direito eleitoral Rafael Lage explica que o Artigo 24 da  Constituição Federal estabelece os temas que os estados podem legislar em concorrência com a União. Além disso, cada estado tem a própria constituição, com suas respectivas particularidades que refletem na atuação da Assembleia Legislativa. 

“Considerando que cada Assembleia Legislativa do estado tem um número de eleitos, geralmente eles estão espalhados por diversas regiões de cada estado. Então, geralmente em todas as regiões, presume-se que estão devidamente representadas. E aí esses eleitos vão basicamente levar as demandas das determinadas regiões dos seus respectivos estados para a casa legislativa e fazer essa aproximação com o próprio poder executivo estadual e tentar propor melhorias para suas respectivas regiões.”

A consultora legislativa e chefe da Unidade de Constituição e Justiça da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Olávia Bonfim, comenta as funções do poder legislativo: “É um poder no qual conseguimos observar com bastante clareza a democracia acontecer. Isso porque os deputados eleitos representam os variados segmentos da sociedade, e eles atuam de modo a promover as principais funções do poder legislativo, que são principalmente legislar e fiscalizar, e na função de fiscalizar se faz um verdadeiro controle do poder Executivo”. 

O que fazem deputados federais e senadores

O deputado federal tem como principais responsabilidades legislar e fiscalizar. Ele pode propor novas leis, mas também sugerir mudanças ou o fim de normas que já existem, incluindo a própria Constituição Federal. 

Cabe a esses parlamentares analisar qualquer projeto de lei proposto pelo Executivo. Eles também discutem e votam as medidas provisórias (MPs) editadas pelo governo federal. Vale lembrar que nem todas as propostas são votadas no Plenário, ou seja, por todos os 513 parlamentares. Algumas pautas são decididas nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados. 

Os deputados federais também devem controlar os atos do presidente da República e fiscalizar as ações do Executivo. Segundo a Constituição, a Câmara tem poder para autorizar a instauração de processo de impeachment contra o presidente e o vice-presidente, embora o julgamento seja papel do Senado. Eles também podem convocar ministros de Estado para prestar informações e julgar as concessões de emissoras de rádio e televisão, bem como a renovação desses contratos.

Pode-se dizer que os deputados estaduais têm as mesmas prerrogativas que os deputados federais. Ou seja, têm a missão de legislar e fiscalizar, mas enquanto um o faz isso no nível federal, na Câmara dos Deputados, o outro atua na Assembleia Legislativa, em nível estadual. 

Assim como os deputados federais, os senadores têm as atribuições de legislar e fiscalizar. Mas como o Senado é considerado a Câmara Alta do Poder Legislativo Federal, isso confere aos parlamentares da Casa alguns papéis exclusivos.

A primeira distinção se dá em relação ao tempo de mandato. Enquanto os deputados têm quatro anos no cargo, os senadores permanecem por oito anos. Além disso, o Senado representa o DF e os estados da federação, enquanto a Câmara representa o povo. É por isso que, diferentemente da Câmara, o Senado tem o mesmo número de parlamentares por estado, qualquer que seja o tamanho da população da unidade federativa. 

Quando o assunto é impeachment, cabe aos senadores julgar se o Presidente da República cometeu crime de responsabilidade. O mesmo vale para processos contra ministros de Estado. No caso de acusações envolvendo comandantes das Forças Armadas, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o procurador-geral da República (PGR), os processos são de responsabilidade exclusiva do Senado, desde o início. Os senadores também decidem se aprovam os nomes indicados pelo Executivo ao STF, à PGR e ao Banco Central. 

Orçamento

Cabe aos deputados federais e aos senadores discutir e votar o orçamento da União. É a Comissão Mista de Orçamento (CMO), composta por parlamentares das duas casas legislativas, que analisa e vota a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). 

Cesar Lima, especialista em orçamento público, explica que todos os parlamentares podem apresentar emendas individuais. É por meio delas que eles podem alterar o orçamento, destinando recursos para a realização de obras específicas em seus estados e municípios. Isso é uma forma de atender os interesses e necessidades de seus eleitores.

Além das emendas individuais, existem as emendas de bancadas estaduais, explica Cesar. “As bancadas estaduais são formadas pelos parlamentares eleitos por cada estado, todos juntos. Eles podem apresentar cerca de R$ 260 milhões em emendas.  Só que ao contrário das emendas individuais, que podem ser para qualquer tipo de obra, as emendas de bancada têm que ter um caráter estruturante, ou seja, obras de maior porte, e só podem ser utilizadas dentro daquele estado que está indicando”, detalha. 

Os parlamentares também devem fiscalizar a aplicação dos recursos públicos. Para isso, contam com a parceria do Tribunal de Contas da União, o TCU. “A Comissão Mista de Orçamento pode realizar diligências com os seus membros para fazer esse tipo de fiscalização, mas geralmente se utiliza o TCU, que já tem toda uma estrutura voltada para essa fiscalização, não só da correta aplicação dos recursos dentro das normas mas também sobre a efetividade das políticas públicas”, afirma Cesar. 

Papel do eleitor

A atuação dos eleitores continua depois da escolha feita na cabine de votação. É preciso acompanhar o trabalho dos representantes escolhidos para aprovar as leis que regem o cotidiano da população brasileira. 

O especialista em direito eleitoral, Alberto Rollo, destaca que além de eleger, é fundamental fiscalizar os trabalhos dos candidatos eleitos. “Porque se aquela pessoa que foi eleita cumprir o seu papel, cumprir os seus compromissos, vai merecer novamente o voto do eleitor. Se a pessoa que foi eleita não cumpriu nada, não fez nada do que prometeu, então não vai merecer de novo o voto, e a gente vai dar espaço, lugar para outra pessoa”, observa. 

No Congresso Nacional, 23 homens e quatro mulheres vão assumir funções no Senado a partir de 1º de fevereiro de 2023, para um mandato de oito anos. Cada um dos 26 estados e o DF elegeram uma pessoa como representante. 

A Câmara dos Deputados, com 513 eleitos para os próximos quatro anos de legislatura, será composta por 422 homens e 91 mulheres. O número de representantes por estados e DF é proporcional à população de cada unidade federativa, a partir dos dados mais recentes do IBGE. 

Nova configuração do Congresso Nacional

Das 81 cadeiras do Senado, o PL terá a maior bancada. A legenda do Presidente da República, Jair Bolsonaro, vai ocupar 15 vagas. São seis vagas a mais que antes do primeiro turno das eleições. Os senadores Marcos Rogério e Jorginho Mello, que compõem a bancada do PL, disputam o segundo turno para o governo de seus estados, Rondônia e Santa Catarina, respectivamente. Se ambos forem eleitos governadores, o partido de Bolsonaro será representado por 13 senadores.

O PSD, partido do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, terá a segunda maior bancada, com 11 senadores. A legenda perdeu uma vaga em relação ao cenário pré-eleições. A terceira maior bancada, por enquanto, pertence ao União Brasil. O partido terá dez senadores, quatro a mais do que tinha. A sigla, criada após fusão do DEM com o PSL, pode perder Rodrigo Cunha, candidato ao governo de Alagoas. Se ele vencer, a legenda ficará com nove cadeiras. 

Antes dono da maior bancada no Senado, o MDB perdeu três vagas e deve começar a próxima legislatura com nove senadores. Mesmo número do PT, que viu a bancada aumentar de sete para nove parlamentares. O partido, no entanto, aguarda o resultado do segundo turno das eleições em Sergipe, pois se Rogério Carvalho se eleger governador, a legenda terá oito representantes na Casa. 

Podemos e PP dividem o posto de sexta maior bancada, cada uma com seis senadores. PSDB, com quatro, Republicanos e PDT, com três, completam a lista das siglas que terão mais de um senador em 2023. Já PROS, PSB, PSC, Cidadania e Rede serão representados por apenas um senador.  

Vale lembrar que PSB, PSDB, MDB e PSD também estão de olho no segundo turno das eleições para governador. Isso porque cada um desses partidos têm um suplente que vai assumir uma cadeira no Senado, caso os parlamentares envolvidos nas disputas pelos governos estaduais vençam os pleitos. 

Confira abaixo a evolução das bancadas no Senado 

A maior bancada da Câmara dos Deputados é do Partido Liberal (PL), que passará de 76 a 99 deputados, um aumento de 23 vagas. Em segundo lugar, fica a federação PT-PCdoB-PV, com 80 deputados, 12 a mais que a legislatura atual. A terceira maior bancada é do União: 56 deputados eleitos, um crescimento de oito parlamentares na bancada. 

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23/09/2022 20:39h

Objetivo da ação foi avaliar o sistema de pronta resposta durante uma situação de emergência

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A Defesa Civil Nacional participou do exercício geral de resposta integrada a emergência na Fábrica de Combustível Nuclear da Indústrias Nucleares do Brasil, localizada em Resende, no Rio de Janeiro.

Um dos objetivos da ação foi avaliar o sistema de pronta resposta durante uma situação de emergência.

Cerca de 200 pessoas participaram da simulação. Ana Flávia Rodrigues Freire, coordenadora de Preparação da Defesa Civil Nacional, explica a importância do simulado.

“O exercício simula uma situação real de emergência nuclear. Com essa simulação, um dos objetivos, também, é identificar áreas que precisem de aprimoramento e identificar boas práticas que possam ser compartilhadas por diferentes órgãos.”

A supervisão do simulado foi feita pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, órgão central do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro, o Sipron. 

A FCN é um conjunto de unidades industriais dedicadas ao processamento de quatro etapas do ciclo do combustível nuclear: o enriquecimento isotópico de urânio, a reconversão, a produção de pastilhas e a montagem dos elementos combustíveis que abastecem os reatores das usinas nucleares de Angra I e II.

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13/09/2022 10:31h

Pais e responsáveis do Rio de Janeiro podem aproveitar a mobilização nas unidades de saúde do SUS para atualizar a caderneta de vacinas de seus filhos e protegê-los de doenças graves

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Os pais e responsáveis por bebês, crianças e adolescentes menores de 15 anos de idade devem ficar atentos: a Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite e de Multivacinação deste ano já começou. No Rio de Janeiro, a mobilização envolve as mais de 1,5 mil unidades de saúde do SUS espalhadas pelos municípios do estado. São 18 vacinas do Calendário Nacional de Vacinação, do Programa Nacional de Imunizações, que previnem contra doenças como a Poliomielite, Sarampo, Rubéola, Caxumba, entre outras. 

A intenção é ampliar as coberturas vacinais das crianças e adolescentes. Em 2022, a cobertura vacinal da poliomielite, por exemplo, está em 35,6%, no estado. Já a cobertura da primeira dose da Tríplice Viral é de 44,5%. Dados parciais Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações.

Para que toda população fique livre dessas doenças graves, a taxa ideal de vacinação é de 95%. O pediatra Henrique explica as consequências da baixa cobertura vacinal.

“Quando temos uma baixa adesão à vacinação, acaba tendo ressurgimento dessas doenças, porque quanto mais pessoas não vacinadas, mais o vírus vai estar circulando entre a população, a exemplo o vírus que causa o Sarampo. Tem muita gente, principalmente pela pandemia, que acabou com medo de sair de casa e não vacinou seus filhos. E as metas de várias vacinas acabaram ficando abaixo de 70%.”

O foco da Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite, também conhecida como paralisia infantil, é de  vacinar 95% da população menor de cinco anos de idade. Além de reduzir o número de crianças e adolescentes menores de 15 anos, não vacinados, que estão com vacinas atrasadas, com a Campanha de Multivacinação.

POLIOMIELITE: Campanha nacional pretende vacinar 95% das crianças menores de 5 anos

MULTIVACINAÇÃO: Tem início a Campanha Nacional de Vacinação

A Antonia Lucinea mora na Zona Portuária da capital fluminense e tem três filhas. A dona de casa conta que levou a caçula Valentina, de 6 anos, para vacinar - a exemplo das duas irmãs mais velhas, que já estão com a caderneta de vacinação em dia. 

“É muito importante os pais vacinarem as crianças, levarem para vacinar, porque protege. A minha pequena [Valentina], graças a Deus, está imune. E é muito importante a vacinação, não só para as crianças mas para todo mundo, para combater as doenças Imunopreveníveis.”

A Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite e de Multivacinação vai até o dia 9 de setembro nas unidades básicas. Para as crianças e adolescentes estão disponíveis as vacinas BCG; hepatite A, hepatite B; penta; pneumocócica 10-valente; pneumocócica 23-valente; poliomielite inativada(VIP) e poliomielite oral(VOP); rotavírus humano; meningocócica C (conjugada), meningocócica ACWY (conjugada); febre amarela; tríplice viral; tetraviral; tríplice bacteriana (DTP); dupla adulto (dT); varicela e HPV quadrivalente. 

A atualização da caderneta vacinal aumenta a proteção das crianças e adolescentes contra as doenças imunopreveníveis, evitando a ocorrência de surtos, hospitalizações e óbitos. Todos os imunizantes são seguros e estão registrados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa.

Saiba mais:

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12/09/2022 03:00h

A meta da Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite é vacinar 95% das crianças de um a quatro anos no estado. Para a Multivacinação a meta é atualizar a caderneta de vacinas de seus filhos e protegê-los de doenças graves. Pais e responsáveis de São Gonçalo, aproveitem a mobilização nas unidades de saúde do SUS para atualizar a caderneta de vacinas de seus filhos e protegê-los de doenças graves.

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As unidades de saúde do SUS de todo o País já aplicaram mais de 4,6 milhões de doses da vacina contra a paralisia infantil, desde o começo da Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite e de Multivacinação, iniciada no último dia 8 de agosto.

Em São Gonçalo, são mais de 9 mil doses aplicadas. O dado preliminar é do painel disponibilizado pelo Ministério da Saúde, com base nas notificações feitas em tempo real por estados e municípios.

O público-alvo da vacinação contra a pólio na cidade é de 50 mil bebês e crianças menores de cinco anos.

O objetivo da Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite, também conhecida como paralisia infantil, é vacinar 95% da população menor de cinco anos de idade. Além de reduzir o número de crianças e adolescentes menores de 15 anos que estão com vacinas atrasadas, com a Campanha da Multivacinação.

As coberturas vacinais estão abaixo do recomendado em todo país, e para a Dra. Joana D’arc Gonçalves da Silva, isso representa um risco para a população.

“Essa campanha é importante porque a gente tem tido uma redução muito grande do número de pessoas vacinadas no Brasil e isso faz com que a gente tenha risco de reintrodução de doenças, podendo ter surtos e epidemias de doenças já controladas. Vacinar é um gesto de amor porque a gente tem a certeza de que nossos filhos vão estar protegidos.”

A Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite e de Multivacinação vai até o dia 30 de setembro nas unidades básicas. Para as crianças e adolescentes estão disponíveis as vacinas BCG; hepatite A, hepatite B; penta; pneumocócica 10-valente; pneumocócica 23-valente; poliomielite inativada (VIP) e poliomielite oral (VOP); rotavírus humano; meningocócica C (conjugada), meningocócica ACWY (conjugada); febre amarela; tríplice viral; tetraviral; tríplice bacteriana (DTP); dupla adulto (dT); varicela e HPV quadrivalente.

Em São Gonçalo, a mobilização acontece em 54 postos de saúde, de segunda a sexta-feira, das oito da manhã às cinco da tarde. No site da prefeitura do município é possível encontrar a lista dos postos que estão disponibilizando a vacina.

A vacinação aumenta a proteção das crianças e adolescentes contra as doenças imunopreveníveis, evitando a ocorrência de surtos, hospitalizações e óbitos. Todos os imunizantes são seguros e estão registrados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa.

Saiba mais:

Sobre o Calendário Nacional de Vacinação.
Sobre o Número de crianças vacinadas durante as Campanhas Nacionais contra a Poliomielite e Multivacinação.

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25/08/2022 04:15h

O sinal da internet móvel de quinta geração foi ativado em mais quatro capitais brasileiras, totalizando 12 cidades. Além de maior navegação ao consumidor comum, o 5G traz avanços a diversos setores, como indústria e comércio

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Rio de Janeiro (RJ), Vitória (ES), Palmas (TO) e Florianópolis (SC) são as novas capitais a contar com o 5G. Claro, TIM e Vivo, as três operadoras responsáveis por entregar a internet móvel de quinta geração, começaram a ativar o sinal nessa segunda-feira (22). A tecnologia pode estimular o crescimento de importantes setores da economia, como indústria, educação, saúde, transporte e segurança, além de gerar impacto no dia a dia do consumidor comum, com uma internet de alta velocidade.

As quatro novas capitais se juntam a Brasília (DF), Curitiba (PR), Goiânia (GO), Salvador (BA), São Paulo (SP), Belo Horizonte (MG), Porto Alegre (RS) e João Pessoa (PB), somando ao todo doze cidades habilitadas com a quinta geração de internet móvel. Até 28 de novembro todas as principais capitais devem ter redes 5G ativadas. A data limite era 29 de setembro, mas a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) resolveu adiar a data mais uma vez por conta de problemas no cronograma de limpeza de faixa em algumas cidades.

5G é mais caro?

O novo 5G está chegando às capitais basicamente em duas versões, o 5G puro, denominado Standalone (SA) com a alta velocidade e a baixa latência (tempo de resposta) e o 5G non standalone (NSA), que também possui alta velocidade de navegação, mas sem a mesma latência. A versão NSA, que já é suficiente para fazer diferença ao usuário comum, será acessada pelos clientes das três operadoras gratuitamente. Já o 5G standalone, que atualmente deve ser melhor aproveitado por setores que precisam da baixa latência, como a indústria e o agronegócio, serão cobrados de maneira diferenciada pelas operadoras. A TIM, por exemplo, vai cobrar um booster que custará R$ 20 mensais, mas que somente será cobrado após 12 meses da contratação, que tem franquia de 50GB no pós-pago.

Vale lembrar que a maioria dos serviços hoje de internet foram idealizados para serem usados com o 4G. Assim, o 5G NSA já os atende com uma melhora de qualidade considerável para serviços como o download de um filme, por exemplo. Se antes demorava cerca de 25 minutos para baixar um arquivo de 1GB, com a internet de quinta geração o mesmo processo pode ser feito em segundos, mesmo com a versão non standalone.

Homero Salum, diretor de Engenharia da TIM Brasil, explica que a baixa latência é essencial para a indústria 4.0, quando máquinas precisam “conversar” com máquinas em tempo real.

“Com conexões melhores e mais rápidas, o 5G é capaz de conectar máquinas, objeto, coisas e pessoas. Por isso, é chamada a tecnologia do futuro. Essas características vão impactar o Brasil em inúmeros segmentos da indústria, do setor de serviços, do agronegócio e até mesmo as rotinas das pessoas dentro das casas”, explica Salum.

Onde está o 5G?

Rio de Janeiro – Nesta primeira etapa, o sinal do 5G deve chegar às capitais principalmente nas áreas centrais, pois o edital do leilão determinou às operadoras a instalação de uma antena para cada 100 mil habitantes. O Rio de Janeiro é uma das exceções. Segundo a exigência da Anatel, o Rio precisava de 252 antenas, divididas pelas três operadoras, mas a agência já recebeu 723 pedidos de licenciamento de antenas 5G na cidade. Apenas a TIM instalou 628 antenas, que vão levar o 5G a 164 bairros, o equivalente a cerca de 80% da população.

Palmas – A nova tecnologia estará presente, neste primeiro momento, em alguns poucos bairros da capital do Tocantins, como Arno, Arse, Arso, Jardim Paulista, Setor Irmã Dulce, Setor Morada do Sol, Santa Fé e Taquaralto. Segundo a Anatel, são apenas 20 antenas de 5G, a maior parte localizada na região central, próximas à Avenida JK e ao Palácio Araguaia. A tecnologia também está presente em algumas quadras do plano diretor sul e na orla, próximo à Praia da Graciosa. A região sul, por exemplo, tem apenas uma infraestrutura instalada.

Vitória – Segundo a Anatel, as operadoras pediram o licenciamento de 29 antenas 5G para a capital do Espírito Santo (a exigência mínima era 15), que atendem cerca de 43 bairros, como Andorinhas, Centro, Consolação, Horto, Jardim da Penha, Pontal de Camburí, Santa Cecília, Mata da Praia, Enseada do Suá e Praia do Canto.

Florianópolis – A exigência na capital de Santa Catarina era de 18 antenas 5G, mas foram instaladas 43, com maior densidade nas áreas centrais. A TIM informou que a tecnologia SA (standalone) estará disponível em 19 bairros de Florianópolis, conectando mais de 29,8% da população: Abraão, Agronômica, Cachoeira do Bom Jesus, Cachoeira do Bom Jesus Leste, Canasvieiras, Canto do Lamim, Capivari, Capoeiras, Centro, Coloninha, Coqueiros, Estreito, Ingleses Sul, Jardim Atlântico, Jurerê Leste, Jurerê Oeste, Monte Cristo, Ponta das Canas e Santinho. A Vivo afirmou que o 5G da operadora estará disponível nos bairros Centro, Canto e Jurerê Internacional. A Claro não informou os bairros onde oferecerá o serviço.

Quando chega a mais pessoas?

Nesta primeira etapa, as operadoras devem instalar uma antena a cada 100 mil habitantes nas capitais, mas muitas delas, por se tratarem de mercados estratégicos, estão recebendo um número bem maior. Ainda assim, a conexão da nova tecnologia entre os grandes centros e as periferias deve oscilar bastante até que surja a demanda. Para isso, serão necessárias novas infraestruturas, como postes, mastros e torres, e nem toda cidade está preparada, já que a legislação é defasada.

Em julho foi sancionada a lei 14.424, que autoriza a instalação de infraestrutura de telecomunicações em áreas urbanas caso a prefeitura não se manifeste em 60 dias, o chamado "silêncio positivo". O movimento se deu devido à necessidade de mais agilidade no licenciamento de novas antenas para o 5G, já que esses pedidos podem demorar de meses a anos para serem aprovados em cidades com legislação atrasada. E mesmo com a lei federal, a indicação dos especialistas é de que os municípios atualizem suas legislações de antenas, para que não haja embate entre as operadoras e os órgãos competentes.

Tecnologia 5G pode agregar US$ 1,2 trilhão ao PIB até 2035
Lei do Silêncio Positivo vai ajudar a democratizar internet no Brasil
Conexão rápida: saiba onde o 5G está presente nas capitais que já têm a tecnologia

Luciano Stutz, presidente da Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel), explica que das quatro últimas capitais que receberam o 5G, duas estão com a legislação em dia, portanto, já podem instalar mais antenas e realizar o adensamento do sinal com facilidade. Uma delas precisa de atualizações e a outra sequer alterou a lei.

“Rio de Janeiro já tem lei aprovada, em Florianópolis já tem lei aprovada também, aliás considero a de Florianópolis uma das leis mais modernas. Palmas não tem. Palmas precisa aprovar uma legislação nova de antenas o quanto antes. Vitória já tem lei, a lei é de 2021, precisa de pequenos ajustes, que estamos discutindo com a prefeitura agora”, destaca Stutz.

Troca da parabólica

As famílias que fazem parte do Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal e que utilizam antenas parabólicas convencionais (TVRO) nas capitais onde o 5G já está ativado podem agendar o recebimento gratuito de um kit para o sinal de TV aberta. Os equipamentos de recepção do sinal são mais modernos, com melhor qualidade de som e imagem, e visam garantir que não haja interferência nos canais abertos via satélite com a chegada da tecnologia de telefonia móvel.

As famílias inscritas em programas sociais têm até 90 dias para fazerem o agendamento da instalação do kit gratuito. Para efetuar o agendamento, é preciso ligar para o número 0800 729 2404 ou acessar o site da Siga Antenado.

Já as pessoas que utilizam parabólica para TV aberta, mas não são inscritas em nenhum programa social do governo, precisam fazer a troca do equipamento de forma particular.
 

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Desenvolvimento Regional
08/08/2022 12:46h

Recurso será usado para a limpeza de curso hídrico em ruas do município

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A cidade de Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro, receberá mais de R$ 12 milhões para ações de defesa civil. O recurso será usado para a limpeza de curso hídrico em algumas ruas do município afetado por fortes chuvas no começo do ano. Cerca de 122 mil pessoas serão atendidas. A portaria com a liberação dos recursos foi publicada na edição desta segunda-feira (8) do Diário Oficial da União (DOU) 

Anteriormente, o Ministério do Desenvolvimento Regional já havia liberado para Petrópolis R$ 10,1 milhões, usados para limpeza urbana de vias, desobstrução de canais, locação de veículos e combustível para apoio logístico a ações de reabilitação e assistência, recuperação e recomposição de vias públicas, de margens de rios e de pontes de pedestres e veículos.

Como solicitar recursos federais

Após a concessão do status de situação de emergência pela Defesa Civil Nacional, os municípios atingidos por desastres estão aptos a solicitar recursos para atendimento à população afetada. As ações envolvem restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de equipamentos de infraestrutura danificados.

A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a especificação do montante a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD, a partir do Plano de Capacitação Continuada em Proteção e Defesa Civil. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos de capacitação.

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Desenvolvimento Regional
05/08/2022 18:49h

Cidade foi castigada por fortes chuvas e deslizamentos nos meses de fevereiro e março

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A cidade de Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro, afetada por fortes chuvas e deslizamentos nos meses de fevereiro e março deste ano, já conta com mais de 30 obras de restabelecimento e recuperação de equipamentos de infraestrutura afetados pelos desastres. O município continua em estado de calamidade.

Até o momento, já foram liberados R$ 10,1 milhões pelo Ministério do Desenvolvimento Regional para limpeza urbana de vias, desobstrução de canais, locação de veículos e combustível para apoio logístico a ações de reabilitação e assistência, recuperação e recomposição de vias públicas, de margens de rios e de pontes de pedestres e veículos.

“O trabalho da Defesa Civil Nacional acontece antes, durante e depois do desastre. Os recursos foram repassados para ações de restabelecimento de serviços essenciais, que consistem na recuperação, recomposição e limpeza de vias públicas”, explica o ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira.

Após os serviços de restabelecimento e recuperação, o município iniciará as obras de reconstrução, que são mais complexas e consistem em obras de engenharia. A Defesa Civil Nacional recebeu, até o momento, oito planos de trabalho encaminhados pela Prefeitura. Os planos já foram aprovados e os recursos, que somam R$ 5 milhões, estão empenhados. O valor, porém, somente poderá ser repassado após a Prefeitura realizar os processo de licitação para contratação das empresas que executarão as obras.

Outras três solicitações para ações de restabelecimento e recuperação, que somam cerca de R$ 20 milhões, estão em análise.

Os desastres em Petrópolis causaram 238 óbitos e 1.412 pessoas ficaram desabrigadas.

Como solicitar recursos federais

Após a concessão do status de situação de emergência pela Defesa Civil Nacional, os municípios atingidos por desastres estão aptos a solicitar recursos para atendimento à população afetada. As ações envolvem restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de equipamentos de infraestrutura danificados.

A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a especificação do montante a ser liberado.

Duas cidades atingidas por desastres receberão mais de R$ 1 milhão para ações de defesa civil

Definidas ações de prioridade na criação do Polo de Irrigação do Sudoeste Paulista

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD, a partir do Plano de Capacitação Continuada em Proteção e Defesa Civil. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos de capacitação.

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29/07/2022 04:00h

Leonardo Beckmann, de Teresópolis (RJ), é um dos 370 mil empreendedores espalhados pelo Rio de Janeiro. Ele buscou apoio do Sebrae para aprimorar conhecimentos em pequenos negócios

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Desde o início da carreira, o dentista Leonardo Beckmann, de Teresópolis, Rio de Janeiro, queria ter o próprio espaço para fazer atendimentos odontológicos. Após trabalhar em duas clínicas na cidade, ele deu esse importante passo na profissão e inaugurou, em uma sala reformada de 42 metros quadrados, a Beckmann Odontologia.

Esse foi o início da jornada empreendedora de Leonardo: 

“Fizemos a reforma de um consultório bem no centro da cidade de Teresópolis, onde eu pude montar o meu primeiro espaço. Não tinha secretária, chegava mais cedo, limpava, arrumava para receber o meu paciente. Após o atendimento, fazia toda a higienização para o próximo paciente, com todo cuidado no material, para que pudesse atender no outro dia.”

Com o crescimento dos atendimentos particulares e uma equipe maior, o pequeno empresário viu a necessidade de expandir: mudou a clínica para um local maior e formalizou de vez seu empreendimento. Foi aí que Leonardo decidiu buscar o apoio do Sebrae de Teresópolis para aprimorar suas competências empreendedoras. 

“Comecei meus contatos com o Sebrae através do meu primeiro curso, o Aprender a Empreender. Em 2012, fiz o Empretec, que realmente é um grande treinamento, que trabalha com as características do empreendedor de sucesso. Então, o Sebrae participou dessa trajetória toda de diversas maneiras.”

Com o todo impulso de gestão e inovação, a Beckmann Odontologia já cresceu 500% em 10 anos, em tamanho, número de clientes atendidos e faturamento. É conhecida pelo atendimento humanizado na região serrana do Rio de Janeiro. Para o futuro, o empresário deseja que a clínica se torne referência em odontologia de alta performance em todo o estado.

O Sebrae apoia pequenos negócios como o de Leonardo. São pessoas que trabalham e realizam, movimentando a economia e transformando a história de milhares de brasileiros. 

Sebrae, há 50 anos ao lado de quem fez história ontem, constrói o hoje e cria o futuro todos os dias.

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28/07/2022 12:30h

Conheça a história da Adriana Marrone, que decidiu juntar seu amor pela culinária com a vontade de empreender para montar a Pipoca Imperial

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Os pequenos negócios movimentam a economia do Brasil. E a região Sudeste é a que concentra o maior número de donos de negócios. Só no Rio de Janeiro, são 370 mil empreendedores, segundo o Atlas dos Pequenos Negócios.

A microempreendedora Adriana Marrone faz parte desse número: é a dona da Pipoca Imperial, empresa de Petrópolis (RJ). 

Natural de Rio Claro, interior de São Paulo, ela atuou no mercado corporativo por 20 anos até decidir que precisava realizar o desejo de ter um negócio próprio.

Adriana conta que, em 2014, assistiu um programa de TV que mostrava o crescimento do mercado de pipoca gourmet no Brasil. Então, juntou o amor pela culinária com a vontade de empreender.

“A partir de então, comecei fazer toda uma pesquisa de mercado, estudar sobre o negócio. Na ocasião, estava preparando minha mudança para Petrópolis e eu sempre gostei muito da culinária. Sempre tive comigo que, para investir, teria que investir em algo que gostasse, que amasse.”

Depois de muita pesquisa, em 2017, Adriana decidiu abrir de vez a Pipoca Imperial. E desde o início da empresa, a empresária contou com o apoio do Sebrae, em consultorias e treinamentos.

“Desde o início, sempre busquei consultorias junto ao Sebrae. Desde pesquisa de mercado até design de embalagem, porque queria criar uma proposta para a Pipoca Imperial que remetesse a história da cidade porque a consolidação da marca foi na cidade imperial.”

Durante o pico da pandemia de Covid-19, Adriana também buscou apoio do Sebrae para abrir o site da marca. A plataforma ampliou as vendas e possibilitou à empreendedora enviar seu produto para todo o Brasil. 

O apoio em gestão também ajudou a Pipoca Imperial ampliar os locais de venda. Atualmente, há pontos nas cidades do Rio de Janeiro e Porto Alegre. Mas, para Adriana, a parte mais gratificante é poder levar a história de Petrópolis no seu produto e investir na economia local.

O Sebrae apoia pequenos negócios como o de Adriana. São pessoas que trabalham e realizam, movimentando a economia e transformando a história de milhares de brasileiros. 

Sebrae, há 50 anos ao lado de quem fez história ontem, constrói o hoje e cria o futuro todos os dias.

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Brasil 61