O Governo Federal autorizou o uso de debêntures incentivadas para o financiamento de obras de manejo de resíduos sólidos urbanos em seis cidades do estado do Rio de Janeiro. A empresa CS Infra S/A poderá captar até R$ 100 milhões no mercado financeiro.

As ações vão beneficiar as cidades do Rio de Janeiro, Barra do Piraí, Itaguaí, Mangaratiba, Miguel Pereira e Seropédica.

Com o valor, serão implantadas, ampliadas e reformadas estações de tratamento de resíduos. Também haverá ampliação de uma unidade de geração de energia a biogás e do aterro sanitário do Rio de Janeiro.

O ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira, destaca o impacto da emissão de debêntures para apoiar projetos de infraestrutura no Brasil. "As debêntures incentivadas garantem isenção fiscal pra empresas que emitam aqueles papéis com o lastro em obras de infraestrutura relacionadas às políticas do ministério. É um instrumento maravilhoso porque é uma captação simplificada e que não passa por toda burocracia do investimento público tradicional."

As debêntures são títulos privados de renda fixa que permitem às empresas captar dinheiro de investidores para financiar seus projetos. No caso das incentivadas, os recursos são empregados necessariamente em obras de infraestrutura e há isenção ou redução de Imposto de Renda sobre os lucros obtidos pelos investidores. No MDR, esses títulos estão sendo usados para obras de mobilidade urbana, esgotamento sanitário e iluminação pública.

O estado do Rio de Janeiro recebe, nesta terça-feira (24), cerca de R$ 91,9 milhões do governo federal pela arrecadação com o segundo leilão de excedentes da cessão onerosa. Os municípios fluminenses, por sua vez, partilham quase R$ 25,8 milhões. 

Esta é a segunda parcela que a União repassa aos entes da federação em menos de uma semana. Na última sexta-feira (20), o estado do Rio embolsou quase R$ 361,5 milhões com a primeira transferência, totalizando mais de R$ 453,2 milhões. Já as prefeituras fluminenses receberam pouco mais de R$ 50,7 milhões que, somados à  parcela que cai nesta terça, atingem cerca de R$ 76,5 milhões.

Na avaliação do conselheiro do Conselho Federal de Economia (Cofecon), Carlos Eduardo de Oliveira Jr., os recursos vão ajudar governos estaduais e municipais a disponibilizarem melhores serviços para a população, sobretudo em áreas mais relevantes para a sociedade. 

“Esse recurso deve ser aplicado necessariamente nos setores da Educação, Saúde e Infraestrutura. Os entes vão receber os valores para realizar investimentos junto à população. É claro que, sendo um ano eleitoral, os estados vão priorizar obras em que podem se tornar mais reconhecidos”, considera Oliveira Jr.

Estados e municípios recebem R$ 7,67 bi do governo por arrecadação com leilão do pré-sal

Extração

Os recursos foram resultantes do leilão dos volumes excedentes de petróleo dos campos de Sépia e Atapu, que ficam na Bacia de Santos, realizado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em dezembro do ano passado. Apenas com os bônus de assinatura do leilão, o governo arrecadou R$ 11,1 bi, dos quais R$ 7,67 bi estão sendo transferidos para estados e municípios. Em contrapartida, as empresas que arremataram os dois blocos deverão investir cerca de R$ 204 bilhões. 

Adolfo Sachsida, ministro de Minas e Energia, acredita que a transferência vai ajudar os governos estaduais e municipais a oferecerem melhores serviços para a população. 

“Os recursos serão repassados aos 26 estados, Distrito Federal e todos os 5.569 municípios do Brasil e podem ser investidos na educação, saúde e obras de infraestrutura. Esse repasse foi possível graças à atração de capitais privados realizada pelo Governo Federal por meio dos nossos leilões. Os recursos serão revertidos diretamente para o bem-estar da nossa população”, afirmou. 

Repasses

Embora os R$ 7,67 bi que estados e municípios recebem até terça-feira sejam relativos à arrecadação do governo federal com a segunda rodada da chamada cessão onerosa (entenda mais abaixo), os repasses ocorrem em dias diferentes. A primeira parcela, de R$ 3,67 bi é relativa ao repasse regular, previsto na Lei Complementar 13.885/2019, que estabelece os critérios de distribuição dos valores. A segunda, que totaliza R$ 4 bi, é um adicional definido pela Lei Complementar 176/2020. 

Distribuição do repasse normal: 

Estados - R$ 1,67 bi;
Municípios - R$ 1,67 bi;
Rio de Janeiro - R$ 334,2 mi.

Partilha da transferência adicional:

Estados - R$ 3 bi;
Municípios - R$ 1 bi. 

O que é cessão onerosa? 

A cessão onerosa é o regime de contratação direta — sem licitação — em que a União cedeu à Petrobras o direito de pesquisar e explorar as reservas de petróleo e gás natural em áreas do pré-sal. O acordo, previsto pela Lei 12.276/2010, deu à empresa o direito de extrair até cinco bilhões de barris de petróleo no pré-sal. 

Técnicos da própria Petrobras identificaram que o volume de barris nas áreas da cessão onerosa era maior do que o esperado. Pela legislação, o excedente da cessão onerosa pode ser leiloado sob o regime de partilha. 

Em 2019, a ANP promoveu a Primeira Rodada de Licitações dos Volumes Excedentes da Cessão Onerosa. Nesse leilão, que o governo considera o maior já feito no mundo, a União arrecadou quase R$ 70 bi. Desse total, R$ 11,73 bi foram transferidos para estados e municípios. 

Com os dois leilões, o Governo Federal arrecadou mais de R$ 81 bi, dos quais R$ 19,4 foram para os entes da federação. Segundo a Presidência da República, os oito leilões de petróleo e gás natural realizados no governo Bolsonaro garantiram investimentos de mais de R$ 800 bilhões e arrecadação superior a R$ 1 trilhão ao longo de 30 anos. Há expectativa de criação de mais de 500 mil empregos.

Depois de uma semana gelada em todo o Centro-Sul do Brasil, o frio deve perder a intensidade nesta semana. Segundo o meteorologista Mamedes Luiz Melo, do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), a temperatura deve se elevar ao longo dos próximos dias, com exceção das Regiões Sul e Sudeste.

Ainda nesta semana, há a possibilidade de geada na Serra Gaúcha e Catarinense e no sul do Paraná. Os nevoeiros também devem continuar entre o leste do Rio Grande do Sul até o leste da Região Sudeste e sul da Bahia.

Nas demais regiões do Centro-Sul, as temperaturas se elevam devido a presença de uma massa de ar seco. Nos períodos da tarde, a umidade relativa do ar pode chegar em torno dos 15%, em boa parte de Minas Gerais, São Paulo e Paraná.

E tem previsão de chuva nas Regiões Norte e Nordeste do País: “A chuva que vai acontecer ao longo dessa semana será mais expressiva na Região Norte e Nordeste, especialmente no extremo dessas regiões. Ou seja, no norte do Amazonas, Roraima, noroeste do Pará, norte do Maranhão, Piauí, Ceará, leste entre o Rio Grande do Norte até o leste de Sergipe. Esperamos um volume expressivo especialmente no leste entre o Rio Grande do Norte e de Pernambuco”, estima Mamedes.

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Inverno 2022

A previsão do Inmet é de um inverno gelado em 2022, devido a atuação do fenômeno La Niña sobre as águas do Pacífico Equatorial, que modifica a circulação geral da atmosfera.

“Estamos prevendo que esse inverno seja parecido com o do ano passado, especialmente no mês de junho, que pode ser frio, trazer aquela geada, até mesmo queda de neve, nessas áreas serranas do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. E tem uma possibilidade também dessa massa de ar polar atingir a Região Sudeste do país, podendo ter aquela formação de geada mais intensa, até mesmo com perigo para os agricultores que plantam café nessas áreas”, alerta Mamedes.

Já para a região central do Brasil, a previsão é de um inverno dentro da média, inclusive com temperaturas ligeiramente elevadas em algumas áreas.

Técnicos da Defesa Civil Nacional e da Agência de Cooperação Internacional do Japão começaram, nesta quarta-feira (4), uma série de agendas em Petrópolis para definir ações conjuntas para resposta e prevenção de desastres naturais na cidade.

O município da Região Serrana do Rio de Janeiro foi fortemente afetado por fortes chuvas em fevereiro deste ano. Até agora, o Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional, já autorizou o repasse de mais de 10 milhões de reais para ações de assistência humanitária e recuperação de infraestruturas públicas danificadas pelo desastre.

O diretor de Obras de Proteção e Defesa Civil do MDR, Paulo Falcão, está em Petrópolis e explicou quais ações foram desempenhadas durante o dia.

"É um momento de reencontro, na verdade. A JICA, o Governo Federal e o município de Petrópolis são parceiros de longa data. Nós temos uma cooperação que remonta há anos, para citar o projeto Gides. Hoje é um dia de balanço, de verificar como esse projeto foi implementado, a sua eficácia ao longo do tempo nas ações de monitoramento e alertas, na incorporação dos aprendizados nos planos de contingência e no plano municipal de redução de riscos".

O prefeito de Petrópolis, Rubens Bomtempo, destacou a importância da parceria com o Governo Federal e o governo japonês para evitar novos desastres na cidade. "E a gente tem esse desdobramento a partir dessa chuva toda que a gente teve, essa tragédia. E é muito bom perceber que o Ministério está atento, querendo construir ações de prevenção, que é muito importante nesse momento de iniciar a reconstrução da cidade. Então, quero agradecer muito ao Ministério do Desenvolvimento Regional e à JICA, que nos apoiam e nos suportam em um momento como esse, que a gente tanto precisa".

Para saber mais sobre essa e outras ações de proteção e defesa civil do Governo Federal, acesse mdr.gov.br.

Ir ao posto médico, encontrar uma equipe para atendimento e dar o encaminhamento necessário para atenção básica à saúde. Isso é o que a maior parte dos brasileiros espera ao buscar atendimento pelo SUS. Para ampliar a efetividade desse processo, o Ministério da Saúde tem investido no programa Previne. Por meio dele, as equipes de atenção básica à saúde dos municípios recebem recursos para acompanhar as condições de saúde de cada cidadão dos 5.568 municípios brasileiros. 

Hoje, o Previne possui uma base de 160 milhões de brasileiros, segundo a Secretaria de Atenção Primária do Ministério da Saúde. Em 2018, antes da implantação do programa (instituído, em 2019, pela Portaria 2979), apenas 70 milhões de pessoas estavam cadastradas na base de dados da Atenção Primária. “Essa situação está até produzindo um bom problema de questão de orçamento. Estamos correndo atrás de mais orçamento para pagar. Os municípios estão melhorando de forma rápida”, disse o secretário de atenção Primária do Ministério da Saúde, Rafael Câmara.

Em três anos, as equipes de saúde foram ampliadas de 45 mil, em 2019, para quase 50 mil, em 2021. O financiamento das ações é feito de forma repartida com contribuições financeiras da União, Estados e municípios. Para fazer os pagamentos, o Ministério da Saúde estabeleceu quatro parâmetros que vão desde o número de moradores do município até o alcance de metas de acompanhamento de saúde: aferição de pressão em pacientes hipertensos, quantidade de consultas realizadas durante o pré-natal em gestantes, medição de glicemia glicada em diabéticos, entre outros.   

Até o ano passado, em decorrência da Pandemia, os repasses financeiros foram feitos de forma integral, como se todas as equipes de Atenção Primária à Saúde tivessem cumprido todos os parâmetros e metas. O valor co-financiado pelo governo federal varia de R$  50 a R$ 130 por paciente atendido. “Nós temos diversas portarias no Previne que privilegiam os municípios mais vulneráveis”, informou Câmara. 

Em 2022, o Ministério da Saúde deve empregar cerca de R$ 1,3 bilhão em ações no âmbito do Previne. O montante foi publicado em portaria, no mês de janeiro. Para receber os valores, o coordenador  de atenção primária, do Ministério da Saúde, Michael Diana, reforçou que é fundamental que as equipes de saúde façam o cadastro completo das equipes atendidas e mantenham as bases de dados do SUS atualizadas. 

O Ministério da Saúde tem realizado seminários de capacitação em todos os estados para orientar gestores de saúde sobre o preenchimento de dados de equipes de saúde e pessoas atendidas, inserção nos sistemas do SUS. Além disso, tem ouvido os agentes de saúde sobre as dificuldades encontradas e, a partir disso, trabalhado em adequações. O último encontro foi no Rio de Janeiro e a gravação está disponível no Youtube. 

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 Atenção Básica 

A atenção básica à saúde, também chamada de atenção primária, consiste em ações de acompanhamento da saúde da população de determinada região. Estão contemplados no âmbito da atenção básica consultas nas UBS, medição de pressão arterial, aferição de glicemia, pre-natal, acompanhamento da saúde bucal e também a vacinação. As equipes de atenção básica são multidisciplinares para promover um atendimento individualizado e qualificado dos pacientes e suas famílias. 
 

Ir ao posto médico, encontrar uma equipe para atendimento e dar o encaminhamento necessário para atenção básica à saúde. Isso é o que a maior parte dos brasileiros espera ao buscar atendimento pelo SUS. Para ampliar a efetividade desse processo, o Ministério da Saúde tem investido no programa Previne. Por meio dele, as equipes de atenção básica à saúde dos municípios recebem recursos para acompanhar as condições de saúde de cada cidadão dos 5.568 municípios brasileiros. 

No dia 13 de abril, o Ministério da Saúde promoveu, no Rio de Janeiro, em parceria com a secretaria de saúde estadual, um seminário para orientar gestores municipais sobre como qualificar o desempenho nas Ações de Proteção à Saúde. O ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello participou do evento. Ele lembrou que boa parte da estruturação do Programa e o repasse de recursos empregados se deram durante a sua gestão à frente do Ministério da Saúde, entre 2020 e 2021. “Eu me sinto muito muito pertencente à saúde, porque depois que você se envolve com essa atividade - como nós nos envolvemos - e com o SUS, você passa realmente a se sentir parte. Não tem como se afastar”, destacou o ex-ministro que serviu no Rio de Janeiro durante a maior parte de sua vida militar. 

Na gestão de Pazuello foi o período de maior transferências de recursos de saúde para estados e municípios, especialmente para o enfrentamento à pandemia da Covid-19 e a vacinação. Ele frisou que durante o governo Bolsonaro a atenção primária à saúde foi muito valorizada, o que pode ser percebido pela criação da Secretaria de Atenção Primária à Saúde e da Agência de Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde. 

“Quando me trouxeram a discussão para financiar o Previne, eu achei fantástico você poder manter o que tem e melhorar, em cima de meritocracia, de resultado. Então, assisti as apresentações, à época, e colocamos todos os recursos necessários, porque tinham os recursos extraordinários previstos. E, com isso, deu chance da gente iniciar e cravar ponto: ‘agora, não tem volta’. Então, tem que ter orçamento e não tem mais volta. A saúde tem que ser padrão. Não é só fazer funcionar, tem que funcionar com padrão”, frisou Pazuello. 

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Sobre o programa de repasse 

Hoje, o Previne possui uma base de 160 milhões de brasileiros, segundo a Secretaria de Atenção Primária do Ministério da Saúde. Em 2018, antes da implantação do programa (instituído, em 2019, pela Portaria 2979), apenas 70 milhões de pessoas estavam cadastradas na base de dados da Atenção Primária. Apenas no estado do Rio de Janeiro, em agosto de 2021, eram cerca de 10 milhões de pessoas cadastradas. 

“A atenção primária é ordenadora do cuidado e é absolutamente fundamental que todos os municípios invistam e priorizem a atenção primária para que a gente tenha melhor qualidade na saúde com o menor gasto possível”, ponderou o  secretário de estado de Saúde do Rio de Janeiro, Alexandre Chieppe. 

Em todo o Brasil, em três anos, as equipes de saúde foram ampliadas de 45 mil, em 2019, para quase 50 mil, em 2021. “Essa situação está até produzindo um bom problema de questão de orçamento. Estamos correndo atrás de mais orçamento para pagar. Os municípios estão melhorando de forma rápida”, disse o secretário de atenção Primária do Ministério da Saúde, Rafael Câmara.

O financiamento das ações do Previne é feito de forma repartida com contribuições financeiras da União, Estados e municípios. Para fazer os pagamentos, o Ministério da Saúde estabeleceu quatro parâmetros que vão desde o número de moradores do município até o alcance de metas de acompanhamento de saúde: aferição de pressão em pacientes hipertensos, quantidade de consultas realizadas durante o pré-natal em gestantes, medição de glicemia glicada em diabéticos, entre outros.   

Até o ano passado, em decorrência da Pandemia, os repasses financeiros foram feitos de forma integral, como se todas as equipes de Atenção Primária à Saúde tivessem cumprido todos os parâmetros e metas. O valor co-financiado pelo governo federal varia de R$  50 a R$ 130 por paciente atendido. 

A capacidade de organização dos municípios para cumprir os indicadores é uma das preocupações de Chieppe. “Quando a gente discute financiamento e qualidade, a gente tem de levar em conta as fragilidades do município, sob o risco de a gente criar iniquidades”, argumentou o secretário de saúde estadual. A equipe do MS, contudo, rocurou capacitar os gestores para que essas assimetrias não prejudiquem os municípios. “Nós temos diversas portarias no Previne que privilegiam os municípios mais vulneráveis”, informou Rafael Câmara. 

Em 2022, o Ministério da Saúde deve empregar cerca de R$ 1,3 bilhão em ações no âmbito do Previne. O montante foi publicado em portaria, no mês de janeiro. Para receber os valores, o coordenador  de atenção primária, do Ministério da Saúde, Michael Diana, reforçou que é fundamental que as equipes de saúde façam o cadastro completo das equipes atendidas e mantenham as bases de dados do SUS atualizadas. 

O Ministério da Saúde tem realizado seminários de capacitação em todos os estados para orientar gestores de saúde sobre o preenchimento de dados de equipes de saúde e pessoas atendidas, inserção nos sistemas do SUS. Além disso, tem ouvido os agentes de saúde sobre as dificuldades encontradas e, a partir disso, trabalhado em adequações. O último encontro foi no Rio de Janeiro e a gravação está disponível no Youtube. 

 Atenção Básica 

A atenção básica à saúde, também chamada de atenção primária, consiste em ações de acompanhamento da saúde da população de determinada região. Estão contemplados no âmbito da atenção básica consultas nas UBS, medição de pressão arterial, aferição de glicemia, pré-natal, acompanhamento da saúde bucal e também a vacinação. As equipes de atenção básica são multidisciplinares para promover um atendimento individualizado e qualificado dos pacientes e suas famílias. 
 

O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), vai repassar R$ 2,2 milhões aos municípios de Petrópolis e Paraty, no Rio de Janeiro, atingidos por fortes chuvas e inundações. As portarias que autorizam os recursos foram publicadas na edição desta terça-feira (12) do Diário Oficial da União (DOU).

Para a cidade de Petrópolis, foram publicadas duas portarias, com a liberação de R$ 1,1 milhão e R$ 319,1 mil para ações de resposta ao desastre. Os investimentos serão usados na recuperação de vias públicas destruídas por causa das chuvas. 

Já o município de Paraty, que foi fortemente atingido por inundações, vai contar com R$ 563,5 mil para a remoção de resíduos e limpeza urbana.

Com esses repasses, o Governo Federal já destinou cerca de R$ 8,2 milhões para ações de defesa civil em Petrópolis e R$ 2,5 milhões para Paraty.

Nesta terça, o Governo Federal autorizou, ainda, a liberação de R$ 204,7 mil para a cidade de Palestina do Pará, no Pará, também afetada por inundações. Os recursos serão usados na compra de cestas básicas e combustível.

Petrópolis (RJ) vivenciou duas tragédias causadas por deslizamentos após alto volume de chuvas: uma em fevereiro e outra no mês de março. Cerca de 250 pessoas morreram no estado do Rio de Janeiro em decorrência das chuvas apenas neste ano. 

O risco de deslizamentos vai além de Petrópolis e região, atinge toda a região da Serra do Mar - a faixa litorânea que tem cerca de 500 quilômetros de extensão e abarca parte das regiões Sudeste e Sul. O alerta é do ex-diretor de Planejamento e Gestão do Instituto de Pesquisas Tecnológicas e consultor em Geologia de Engenharia e Geotecnia, Álvaro Rodrigues dos Santos. 

“É uma área com instabilidade geológica e geotécnica, natural de encostas, com um dos maiores índices pluviométricos do país”, pondera o geólogo. Ele acrescenta que, na região, são frequentes os deslizamentos mesmo onde não há ocupação. “Por isso, se compreende que as intervenções humanas, sejam por obras viárias ou por urbanização, têm como decorrência a potencialização dessa grande instabilidade que já é natural”, complementa.

Santos pondera que os locais podem ser habitados, mas com técnicas de edificações adequadas. “Para que não fossem indutores de tragédias como vêm sendo”.

Para áreas de encostas, o arquiteto Benny Schvarsberg, doutor em Sociologia Urbana, orienta que são fundamentais sistemas públicos de abastecimento de água e drenagem, captação de esgoto, coleta e destinação adequada de lixo. “Muitas edificações em encostas possuem amarrações especiais e fortalecidas na estrutura, mas não é o que acontece com as casas das pessoas de baixa renda”, lamenta Schvarsberg. 

Boletim do Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (CEMADEN) para esta quarta-feira (06) aponta para o risco moderado para a possibilidade de ocorrência de deslizamentos de terra no Litoral Sul Fluminense e Litoral Norte Paulista, "com destaque para os municípios de Angra dos Reis, Paraty e Ubatuba, devido aos elevados acumulados observados nos últimos dias (superiores a 800 mm em Angra dos Reis em 120h e superiores a 600 mm em Paraty em 120h) e à possibilidade de chuva fraca ao longo do dia", diz a nota. No dia 16 de fevereiro, quando choveu em Petrópolis - em apenas três horas o volume esperado para todo o mês, o boletim do CEMADEN alertou para risco muito alto na região.

A prefeitura de Petrópolis afirmou que possui um sistema de alertas por meio de sirenes em localidades vulneráveis às intempéries, avisos por SMS e equipes capacitadas para atendimento emergencial de campo e vistorias técnicas de terrenos e edificações afetados por ocorrências geológicas causadas por temporais. Informou ainda que, desde 2013, vem aprimorando e fortalecendo o Plano de Contingência de Petrópolis para deslizamentos e inundações. "O documento define o que cabe a cada órgão municipal, estadual e federal em uma situação de desastre natural", esclareceu o órgão em nota. Além disso, capacitou - entre 2013 e 2016 - quase 600voluntários, de 61 comunidades, e 300 estudantes para atuar na prevenção de desestressa e chuvas. 

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Erros conscientes 

Os recursos técnicos para a tomada de decisão já existem. O Serviço Geológico do Brasil (CPRM) já entregou mais de mil cartas de recomendações geológicas para municípios conhecidamente susceptíveis a deslizamentos e enchentes. “Do meio técnico não falta mais nada. Nós fizemos tudo que pudemos fazer - a um nível de excelência internacional reconhecido - e disponibilizamos para administração pública, especialmente para municipal e estadual. Praticamente nada foi feito para implantação dessas recomendações”, denuncia o geólogo. 

As recomendações técnicas abrangem medidas de ordem emergencial, corretiva e preventiva. Uma medida emergencial, por exemplo, é a colocação de sistema de alarme em áreas de risco. Mas muitos municípios tornam esse método uma medida preventiva permanente, o que é um equívoco. 

Um plano de gestão de risco elaborado para a prefeitura de Petrópolis, em 2013, apontou que 28% do município estava em situação de perigo e risco alto ou muito alto. “Anos acumulados de crescimento das ocupações irregulares e incompreensão de como lidar com a questão do risco geológico-geotécnico geraram um enorme passivo a Cidade”, apontou o relatório (que tem caráter corretivo), assinado pelo engenheiro Luis Carlos Dias de Oliveira. Em 2011, a região serrana do Rio de Janeiro havia enfrentado grandes deslizamentos acarretados por fortes chuvas, o que deixou 918 mortos. A prefeitura informou que veio aperfeiçoando o instrumento, capacitando a comunidade para prevenção e mitigação de desastres. 

Na opinião do geólogo Álvaro Santos, do ponto de vista preventivo, as gestões públicas pouco fazem com os instrumentos técnicos que têm à disposição, o que poderia salvar vidas. “Nem sequer a elementar interrupção de novas ocupações em áreas impróprias e feitas com técnicas inadequadas foi implementada. Quer dizer, áreas de risco, nessas regiões, continuam sendo multiplicadas e acontecendo.” 

Doutor em Sociologia Urbana, o professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília, Benny Schvarsberg, defende que a solução para o problema é uma política de habitação eficiente. “Em geral, no Brasil, o mercado habitacional atende populações de rendas médias e altas e ele não oferece, em geral, produtos imobiliários acessíveis à população de baixa renda. Isso tem um impacto muito grande porque mais de 70% das necessidades habitacionais são de populações de 0 a 3 salários mínimos”, contextualiza. 

Ele também cita as Cartas Geotécnicas, elaboradas também pelo Serviço Geológico do Brasil. Elas são mapas de ações preventivas, que mostram locais que não podem ser ocupados de forma alguma, mas também trazem as áreas passíveis de ocupação urbana, desde que sejam obedecidos uma série de critérios. “A tragédia envolve problemas geológicos mas ela tem um fundamento social. Não há família que ocupe uma área de risco que não sabia que o risco que vai ocorrer, mas a ocupação está sendo a solução de baixa renda para ter a casa própria ou alugada no orçamento compatível com a renda familiar.” 

Acerca da política habitacional, em nota a prefeitura de Petrópolis, reiterou que a responsabilidade é compartilhada com o estado e a União. "Entre 2001 e 2008, a Prefeitura construiu mais de 600 moradias populares nas regiões do Carangola, Quitandinha, Castelo São Manoel e Pedras Brancas. O governo municipal também viabilizou o uso de um terreno na localidade de Vicenzo Rivetti para a edificação de 776 apartamentos, da faixa popular do programa federal Minha Casa, Minha Vida. Outro empreendimento destinado a famílias desalojadas pelas chuvas foi a construção de 144 casas na Posse – 72, pela Prefeitura; e 72, pelo Estado", registra a nota. 

O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), reconheceu o estado de calamidade pública das cidades de Cataguases, em Minas Gerais, e Paraty, no Rio de Janeiro, que foram atingidas por chuvas intensas nos últimos dias. As portarias com os reconhecimentos foram publicadas na edição desta quinta-feira (7) do Diário Oficial da União (DOU).

Nesta semana, o ministro Daniel Ferreira visitou o município da Costa Verde fluminense, onde autorizou o repasse de cerca de R$ 1,9 milhão para ações de defesa civil. Os recursos serão destinados à compra de cestas básicas, kits de higiene e de limpeza, colchões e combustível, além de aluguel de veículo.

Desde domingo (3), uma equipe da Defesa Civil Nacional está no estado do Rio de Janeiro para dar apoio à população atingida e auxiliar os gestores municipais nas solicitações de recursos federais.

Como solicitar recursos

Após a concessão do status de situação de emergência pela Defesa Civil Nacional, os municípios atingidos por desastres estão aptos a solicitar recursos do MDR para atendimento à população afetada. As ações envolvem restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de equipamentos de infraestrutura danificados.

A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a especificação do montante a ser liberado.

O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), autorizou o repasse de cerca de R$ 1,9 milhão para a cidade de Paraty, no estado do Rio de Janeiro, que foi castigada por fortes chuvas. O anúncio foi feito nesta terça-feira (5) pelo ministro Daniel Ferreira, que esteve no município fluminense em reunião com o prefeito Luciano Vidal para tratar sobre as ações de resposta ao desastre.

Os recursos serão destinados à compra de cestas básicas, kits de higiene e de limpeza, colchões e combustível, além de aluguel de veículo.

“Tivemos uma reunião de trabalho e anunciamos a liberação desse recurso para o restabelecimento de serviços essenciais e assistência humanitária para o município. Também estamos deixando dois técnicos da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) à disposição da prefeitura para ajudar a construir, em conjunto, novos planos para a liberação de recursos, tanto para restabelecimento quanto para a reconstrução de infraestruturas públicas e casas eventualmente destruídas pelo desastre”, destacou o ministro.

O prefeito de Paraty, Luciano Vidal, agradeceu a destinação dos recursos e destacou a importância da presença da equipe da Defesa Civil Nacional em um momento tão difícil para a população do município fluminense.

“Vieram dar apoio à nossa cidade neste momento tão difícil. Um patrimônio mundial, que vem sofrendo pela forte chuva. Eu nunca vi e nunca presenciei tanta tragédia ao mesmo tempo, em tantos bairros, como desta vez. Esse recurso nos ajuda, nos dá tempo para respirar, para que possamos restabelecer a nossa querida e amada Paraty”, afirmou.

Desde domingo (3), uma equipe da Defesa Civil Nacional está no estado do Rio de Janeiro para dar apoio à população atingida e auxiliar os gestores municipais nas solicitações de recursos federais. Até o meio-dia desta terça-feira (5), haviam sido registrados seis óbitos e uma pessoa desaparecida em Paraty, de acordo com a Defesa Civil do Rio de Janeiro.

 

Reconstrução de moradias

Também nesta terça-feira, o ministro Daniel Ferreira assinou portaria que definiu diretrizes e procedimentos para que recursos da União possam ser utilizados na reconstrução de moradias destruídas ou interditadas definitivamente por desastres em municípios que tenham obtido o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública. A medida vale para todo o País. Saiba mais neste link.