O estado do Rio de Janeiro recebe, no mês de outubro, um total de R$ 42.364.634,70. O valor é transferido por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e refere-se às chamadas transferências fundo a fundo para o ano de 2024. A quantia foi antecipada em 3 meses em relação a 2023. Ao todo, estados brasileiros e o Distrito Federal partilham cerca de R$ 1 bilhão.

Segundo o especialista em orçamento público Cesar Lima, esse valor pode ser utilizado na estruturação de projetos nessa área, levando em conta o que foi colocado no plano de segurança pública. 

“Os recursos do fundo são variáveis porque são calçados em tributação. Um dos principais elementos do Fundo Nacional de Segurança Pública é um percentual que vem das loterias. Hoje eu acho que é o principal contribuinte para o fundo. Então, ano a ano esses recursos são variáveis e são repassados com o planejamento de cada ente federado”, destaca. 

Destinação dos recursos 

Os recursos do fundo são repassados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e destinados aos entes federados que tenham instituído plano local de segurança pública. De acordo com a pasta, o FNSP apoia projetos destinados a reequipamento, treinamento e qualificação das polícias civis e militares, corpos de bombeiros militares e guardas municipais.

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Os recursos também podem ser utilizados em projetos de sistemas de informações, de inteligência e investigação. Os estados também podem investir em estruturação e modernização da polícia técnica e científica e em programas de prevenção ao delito e à violência.

Números de apreensões no Rio de Janeiro

De acordo com a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de 1° de janeiro a 8 de outubro deste ano foram realizadas mais de 21 mil prisões. O número de apreensões de adolescentes supera 3 mil. Já a quantidade de apreensões de armas, incluindo fuzis, é acima de 9 mil. 

Veja quanto cada estado recebeu do FNSP

• São Paulo - R$ 45.789.145,28
• Minas Gerais - R$ 42.697.437,73
• Bahia - R$ 42.466.535,31
• Pará - R$ 42.404.744,50
• Rio de Janeiro - R$ 42.364.634,70
• Rio Grande do Sul - R$ 42.203.111,38
• Paraná - R$ 42.073.025,51
• Amazonas - R$ 1.872.476,43
• Acre - R$ 41.652.414,50
• Pernambuco - R$ 41.517.992,42
• Maranhão - R$ 41.502.815,75
• Rondônia - R$ 41.455.117,58
• Ceará - R$ 41.450.781,38
• Mato Grosso - R$ 41.356.469,13
• Amapá - R$ 37.941.714,80
• Santa Catarina - R$ 37.941.714,80
• Roraima - R$ 37.941.714,80
• Mato Grosso do Sul - R$ 37.941.714,80
• Espírito Santo - R$ 37.941.714,80
• Goiás - R$ 37.941.714,80
• Alagoas - R$ 37.941.714,80
• Paraíba - R$ 37.941.714,80
• Sergipe - R$ 37.941.714,80
• Piauí - R$ 37.941.714,80
• Rio Grande do Norte - R$ 37.941.714,80
• Distrito Federal - R$ 37.941.714,80
• Tocantins - R$ 37.941.714,80 
   

O mais recente Boletim InfoGripe da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), com dados até 14 de setembro, destacou um aumento dos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) associados à Covid-19 nos estados de Goiás, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, São Paulo e  Distrito Federal.

A infectologista Joana D’arc Gonçalves da Silva explica que esse aumento dos casos ocorreu por conta da maior aglomeração de pessoas em São Paulo e do fluxo de indivíduos que entram e saem desse estado para outras regiões do país.

“Em São Paulo, a densidade populacional é maior, as pessoas circulam muito de vários locais do país e do mundo. E esse aglomerado de pessoas e movimentação em diferentes regiões, passando por São Paulo, levam também a um aumento de doenças, principalmente essas de transmissão respiratória e doenças de contato.”

Após a análise da Fiocruz, os levantamentos mais recentes das secretarias estaduais de saúde desses estados mostram uma tendência de queda. Em Goiás, o painel de indicadores da Covid-19 da Secretaria de Estado de Saúde registrou 1.377 casos confirmados da doença na semana epidemiológica entre 15 e 21 de setembro. O número mostra um recuo em relação à semana imediatamente anterior, quando foram registrados 1.980 novos casos e uma queda ainda maior, se comparado ao pico de 2.825 notificações entre 25 e 31 de agosto.

No Rio de Janeiro, o painel da Secretaria de Saúde, atualizado no último dia 23 de setembro, mostra um aumento de 709 casos em relação à semana anterior. Na atualização do dia 16 de setembro, o estado fluminense havia registrado 898 novos casos. Na primeira semana do mês foram 1.415 notificações, o que também revela uma tendência de queda.

No Distrito Federal, o Boletim Epidemiológico da Secretaria de Saúde indicou 641 novos casos da doença na semana terminada em 21 de setembro, um recuo de 21% em comparação às 811 notificações da semana anterior.

Apenas no Mato Grosso do Sul, o mais recente Boletim Epidemiológico da Secretaria de Estado de Saúde registrou 368 novos casos confirmados de Covid-19 na semana epidemiológica 37, um aumento desde a semana epidemiológica 35, quando o estado confirmou 20 novos casos e, na semana seguinte, 197 notificações.

Em São Paulo, os dados mais recentes publicados pela Secretaria de Estado de Saúde sobre a situação epidemiológica da Covid-19 são de 27 de junho de 2024. Nem mesmo o painel de monitoramento do Ministério da Saúde atualizou as informações sobre o estado paulista. A equipe de reportagem do Brasil 61 entrou em contato com a Secretaria de Estado de Saúde, mas não obteve resposta até o fechamento da reportagem.

Prevenção e cuidados

Apesar dos dados mostrarem uma tendência de queda dos casos de Covid-19 nesses estados, a pesquisadora do Boletim InfoGripe da Fiocruz, Tatiana Portella, reforça a importância de estar em dia com a vacinação.

“É muito importante que todas as pessoas dos grupos de risco — como idosos, crianças, pessoas com comorbidade — estejam em dia com a vacinação contra a Covid-19. A gente mantém as recomendações de sempre, como o uso de máscaras em locais fechados. Também dentro dos postos de saúde é importante usar máscara. E em caso de aparecimento dos sintomas, o recomendado é ficar em isolamento em casa, se recuperando da infecção, evitando transmitir esse vírus para outras pessoas.”

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A tecnologia 5G já foi implementada em 47 municípios do Rio de Janeiro, ou seja, todas essas localidades possuem o sinal liberado para acesso à internet, redes sociais, chamadas e aplicativos, uso bancário, entre outras possibilidades. Entre as cidades que receberam autorização para implementar o sinal da telefonia móvel estão Campo dos Goytacazes, Petrópolis, Macaé e a capital Rio de Janeiro. A velocidade média de download está em torno de 450 Mbps, segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Quer saber se o seu município já tem o sinal liberado? O Brasil 61 disponibilizou um painel com base nos dados da Anatel para que você consiga encontrar informações da sua cidade, como localizações das antenas e área de cobertura. Confira:

Conforme os dados da Anatel, o estado fluminense tem 3.585 antenas instaladas. Dos 47 municípios, a capital Rio de Janeiro tem o maior número de torres (2.357). 
Em todo o país, são 23.098 antenas instaladas. Dos 815 municípios que estão transmitindo o sinal, São Paulo é a localidade com o maior número de estações: 6.363 distribuídas em 119 municípios, como Caraguatatuba, São José dos Campos, Campinas e Bragança Paulista. Bahia, por exemplo, tem 1.030 estações em 26 municípios, como Feira de Santana, Ilhéus e Vitória da Conquista.

No entanto, segundo a própria Anatel, a liberação da faixa não significa que redes do 5G serão instaladas de imediato nas localidades. De acordo com o órgão, a instalação vai depender do planejamento individual de cada prestadora.  

O que é 5G?

A nova rede de telefonia móvel é o mais recente padrão tecnológico para serviços móveis. De acordo com a Anatel, devido às suas características – altas taxas de transmissão de dados e baixa latência (tempo de resposta) – a 5G oferece uma variedade de possibilidades. Ela é bem diferente das gerações passadas (2G, 3G e 4G). Não se trata apenas de incremento de taxas de transmissão, o foco agora é a especificação de serviços que permitam o atendimento a diferentes aplicações. 

Conforme a Anatel, a 4G introduziu diferentes modelos de negócios e a “era dos aplicativos”. Ela implantou a Banda Larga Móvel Avançada, o Controle de Missão Crítica – focada em prover conexão com baixíssima latência e altíssima confiabilidade, e a Internet das Coisas Massiva, para atender grande quantidade de dispositivos com alta cobertura e baixo consumo de bateria. 

Entre os avanços esperados para o 5G, em relação ao 4G, estão o aumento das taxas de transmissão, baixa latência, maior densidade de conexões, incremento da quantidade de dados transmitidos por unidade de espectro eletromagnético e maior eficiência energética dos equipamentos.

Metas de acesso do 5G no Brasil

De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a previsão é alcançar 179 milhões de assinantes de 5G até 2030 – uma estimativa de 77% de usuários. Segundo a agência, atualmente todas as cidades brasileiras com mais de 500 mil habitantes têm pelo menos uma operadora que oferece o sinal. O superintendente de outorgas da Anatel Vinicius Caram comemora o resultado, mas admite que ainda existem metas que precisam ser alcançadas.

“Hoje nós já temos a satisfação dessas quase 600 cidades terem o seu 5G. Obviamente, não tem 100% da área coberta, nem a cobertura igual do 4G, mas isso acontece ao longo dos anos, não só por obrigações digitais, mas também por interesses das operadoras em novos investimentos, novos modelos de negócios”, explica.

Nesta quinta-feira (29), a previsão é de poucas nuvens e sem geadas em todo o estado do Rio de Janeiro, em cidades como Santo Antônio de Pádua, Petrópolis e Cabo Frio.

A temperatura mínima fica em torno de 9°C, em Teresópolis, e a máxima prevista é de 31ºC, em Piraí. A umidade relativa do ar varia entre 30% e 95%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.
 

Nesta quarta-feira (28), o dia começa com possibilidade de geada nas cidades de Itatiaia, Quatis, Volta Redonda, Barra do Piraí, Valença, Barra Mansa e Pinheiral. Durante a tarde e à noite, poucas nuvens em todo o estado e sem geadas. 

A temperatura mínima fica em torno de 6°C, em Resende e a máxima prevista é de 28ºC, em Campos dos Goytacazes. A umidade relativa do ar varia entre 30% e 90%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.
 

Nesta terça-feira (27), o dia começa com chuvas isoladas nas microrregiões de Campos dos Goytacazes e Itaperuna. Geadas são esperadas na cidade de Resende. Durante a tarde e à noite, há variação de nuvens e sem chuvas em todo o estado. 

A temperatura mínima fica em torno de 4°C, em Paraty, e a máxima prevista é de 26ºC, em Santa Maria Madalena. A umidade relativa do ar varia entre 40% e 90%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.

Nesta sexta-feira (23), a previsão do tempo para o Rio de Janeiro e de céu com poucas nuvens, sobretudo em cidades como Bom Jardim, São José de Ubá, Valença e Trajano de Moraes.

A temperatura mínima fica em torno de 13°C, em Teresópolis, e a máxima prevista é de 36°C, em Santa Maria Madalena. Na capital, a umidade relativa do ar varia entre 40% e 90%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.
 

Atenção moradores de Petrópolis!!

O Governo Federal lançou, nesta quarta-feira, 7 de agosto, o projeto-piloto do novo sistema de alertas de desastres da Defesa Civil Nacional, o Defesa Civil Alerta, no município de Petrópolis, no Rio de Janeiro. 

A nova tecnologia utiliza a rede de telefonia celular para emitir o alerta com aviso sonoro, suspendendo qualquer conteúdo em uso na tela do usuário. O alerta também vai funcionar nos celulares em modo silencioso.

Com o novo sistema, os residentes em áreas de risco vão receber as mensagens sem a necessidade de qualquer cadastro prévio.

O projeto-piloto vai começar no próximo sábado, 10 de agosto, em 11 municípios brasileiros das regiões Sul e Sudeste e terá duração de 30 dias.

São eles: Roca Sales, Muçum, Blumenau, Gaspar, Morretes, União da Vitória, São Sebastião, Cachoeiro do Itapemirim, Indianópolis, Petrópolis e Angra dos Reis.

Em seguida, o Defesa Civil Alerta será implementado de maneira gradativa no restante do país.

Participaram do lançamento, Waldez Góes, ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Paulo Pimenta, ministro da Secretaria Extraordinária da Presidência da República de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, e representantes do Ministério das Comunicações e da Agência Nacional de Telecomunicações.

O ministro Waldez Góes falou sobre a eficiência do sistema.

“É um sistema moderno, é um sistema ágil, é um sistema eficiente, que se junta a tudo o que nós já temos, que vai auxiliar a comunidade local, liderado pelos municípios e pelo estado, com a coordenação do Governo Federal, a lidar melhor com a situação dos desastres”

Vão receber as notificações do Defesa Civil Alerta, os celulares compatíveis com a tecnologia Cell Broadcast, com cobertura móvel 4G ou 5G no momento do envio da mensagem e localizados em área de risco mapeada pela defesa civil. O sistema não atende celulares com 3G.

O ministro Paulo Pimenta alertou para a necessidade da cultura de prevenção.

“Se a gente vai na Europa, no Japão, as crianças, desde muito pequenas, são acostumadas a passar por treinamentos, simulações, coisas que para nós são totalmente fora do nosso cotidiano, da nossa história. Quando a gente vai procurar, por exemplo, uma creche para o nosso filho, queremos saber o modelo pedagógico, mas ninguém pergunta se tem plano de prevenção de incêndio, ninguém sabe se tem algum mecanismo”

“O trabalho da prevenção, o trabalho do alerta precoce é uma mudança de comportamento, provocado pela necessidade”

Para saber mais sobre as ações do Governo Federal em proteção e defesa civil, acesse http://mdr.gov.br .

Atenção moradores de Angra dos Reis!!

O Governo Federal lançou, nesta quarta-feira, 7 de agosto, o projeto-piloto do novo sistema de alertas de desastres da Defesa Civil Nacional, o Defesa Civil Alerta, no município de Angra dos Reis, no Rio de Janeiro. 

A nova tecnologia utiliza a rede de telefonia celular para emitir o alerta com aviso sonoro, suspendendo qualquer conteúdo em uso na tela do usuário. O alerta também vai funcionar nos celulares em modo silencioso.

Com o novo sistema, os residentes em áreas de risco vão receber as mensagens sem a necessidade de qualquer cadastro prévio.

O projeto-piloto vai começar no próximo sábado, 10 de agosto, em 11 municípios brasileiros das regiões Sul e Sudeste e terá duração de 30 dias.

São eles: Roca Sales, Muçum, Blumenau, Gaspar, Morretes, União da Vitória, São Sebastião, Cachoeiro do Itapemirim, Indianópolis, Petrópolis e Angra dos Reis.

Em seguida, o Defesa Civil Alerta será implementado de maneira gradativa no restante do país.

Participaram do lançamento, Waldez Góes, ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Paulo Pimenta, ministro da Secretaria Extraordinária da Presidência da República de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, e representantes do Ministério das Comunicações e da Agência Nacional de Telecomunicações.

O ministro Waldez Góes falou sobre a eficiência do sistema.

“É um sistema moderno, é um sistema ágil, é um sistema eficiente, que se junta a tudo o que nós já temos, que vai auxiliar a comunidade local, liderado pelos municípios e pelo estado, com a coordenação do Governo Federal, a lidar melhor com a situação dos desastres”

Vão receber as notificações do Defesa Civil Alerta, os celulares compatíveis com a tecnologia Cell Broadcast, com cobertura móvel 4G ou 5G no momento do envio da mensagem e localizados em área de risco mapeada pela defesa civil. O sistema não atende celulares com 3G.

O ministro Paulo Pimenta alertou para a necessidade da cultura de prevenção.

“Se a gente vai na Europa, no Japão, as crianças, desde muito pequenas, são acostumadas a passar por treinamentos, simulações, coisas que para nós são totalmente fora do nosso cotidiano, da nossa história. Quando a gente vai procurar, por exemplo, uma creche para o nosso filho, queremos saber o modelo pedagógico, mas ninguém pergunta se tem plano de prevenção de incêndio, ninguém sabe se tem algum mecanismo”

“O trabalho da prevenção, o trabalho do alerta precoce é uma mudança de comportamento, provocado pela necessidade”

Para saber mais sobre as ações do Governo Federal em proteção e defesa civil, acesse http://mdr.gov.br .

Os municípios do Rio de Janeiro receberam nesta terça (30) mais de R$ 130,7 milhões referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse valor foi distribuído entre as prefeituras do estado e corresponde à parcela do terceiro decêndio do mês de julho de 2024.

A capital Rio de Janeiro recebeu R$ 14.918.420,48. Entre os municípios do estado que receberam as maiores quantias também estão Angra dos Reis, com R$ 2.041.052,84, Queimados, com R$ 1.924.899,57, São Pedro da Aldeia, com R$ 1.632.841,46.e Itaperuna, com R$ 1.619.361,25.

Por outro lado, cidades como Comendador Levy Gasparian, Laje do Muriaé, Macuco e Rio das Flores receberam os menores valores, de R$ 306.158,03, cada.

O recurso total do FPM destinado aos municípios brasileiros foi de R$ 4,2 bilhões neste decêndio — valor 15% maior que no mesmo período de 2023. Com relação à parcela de junho, houve redução de 11%. Números que confirmam o que o FPM vem mostrando ao longo de todo o ano, como explica o assessor de orçamento Cesar Lima.

“É um bom número, confirma a trajetória de que esse ano será melhor do que o ano passado e traz boas notícias para os gestores”, explica.

Veja no mapa os valores repassados ao seu município:

FPM 

Os recursos do FPM fazem parte do dinheiro arrecadado pela União, por meio de impostos, e são repassados, a cada dez dias, a todas as prefeituras do país. São feitas transferências de dinheiro aos municípios por volta dos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia num sábado, domingo ou feriado, o repasse é feito no primeiro dia útil anterior. 

Na composição estão 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados, o IPI. O FPM é fundamental para as cidades, explica Lima. 

“O FPM para alguns municípios — principalmente para os menores — é a principal fonte de receita. Hoje, sem o FPM, os municípios poderiam ficar praticamente sem condições de funcionar.”

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a distribuição dos recursos é feita de acordo com o número de habitantes, conforme a Lei 5172/66 (Código Tributário Nacional) e o Decreto-Lei 1881/81.