Entre janeiro e abril de 2025, o Porto do Rio de Janeiro registrou uma movimentação de 5,4 milhões de toneladas. O volume representa um salto de 27,48% na comparação com o mesmo período de 2024. Os dados constam no Estatístico Aquaviário, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

De acordo com o levantamento, o destaque foi para cargas conteinerizadas, que tiveram aumento de 21,92%, com 3,8 milhões de toneladas movimentadas. Já o granel sólido atingiu 774 mil toneladas, ou seja, um avanço de 20,86%.

O granel líquido, por sua vez, teve um crescimento de 74,98%, após 540 mil toneladas movimentadas no período analisado. Já a carga geral alcançou 324 mil toneladas – uma alta de 60,85%, em relação ao mesmo período do ano passado.

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Vale destacar que o Porto do Rio de Janeiro também atua com produtos siderúrgicos, trigo concentrado de zinco e cargas de apoio offshore. Na avaliação do economista e professor de Mercado Financeiro da Universidade de Brasília (UnB), César Bergo, o terminal tem contribuído economicamente para o estado fluminense, assim como em âmbito nacional.

“Você tem o Porto do Rio de Janeiro ajudando, decisivamente, o próprio estado do Rio de Janeiro, não só na importação, mas também na exportação de produtos. Também é possível afirmar que essa contribuição econômica se expande para todo o país. Há, ainda, unidades de formação de mão de obra especializada, o que contribui para que a movimentação seja profissional”, considera.   

Desempenho por tipo de navegação

Os dados do Estatístico revelam ainda que, do volume geral de cargas movimentadas, 1,1 milhão de toneladas foram transportadas por cabotagem - navegação que se faz na costa - o que corresponde a um salto de 35,18%.

Quanto à navegação por longo curso - que inclui exportação e importação - foram registradas 3,6 milhões de toneladas. O resultado representa um avanço de 19,61%, na comparação com 2024.

Segundo o secretário Nacional de Portos do Ministério de Portos e Aeroportos, Alex Ávila, entre os fatores que contribuíram para esse quadro está a política de investimento público voltada para o setor. "Os bons resultados dos terminais brasileiros refletem a aplicação de recursos que estamos realizando no modal. O Brasil tem uma dívida histórica com a infraestrutura portuária, mas agora estamos revertendo esse cenário, com mais aportes, concessões de terminais e canais de navegação e melhorias na infraestrutura”, destaca.

Investimentos

Desde abril deste ano, o Porto do Rio de Janeiro passou a estar apto a receber embarcações com maior volume de carga, após a conclusão das obras de dragagem do canal principal, feitas pela PortosRio.

A partir de um investimento de R$ 163 milhões, a profundidade do canal passou a ser de 15,3 metros. Essa medida possibilita um aumento estimado de até 700 TEUs (unidade equivalente a um contêiner de 20 pés) por embarcação.

De acordo com o Ministério de Portos e Aeroportos, o terminal também contou com uma atualização dos sinais náuticos. Com isso, embarcações com até 366 metros de comprimento podem fazer manobras com segurança.

Além disso, em abril, o terminal RDJ11 – situado na região do Cais do Caju e inserido na poligonal do porto – foi leiloado em um certame promovido pela Pasta, em parceria com a Antaq. O terminal será destinado à movimentação e armazenagem de granéis sólidos. O projeto foi arrematado pelo Consórcio Porto do Rio de Janeiro. Ao todo, serão investidos R$ 6,80 milhões. O contrato de concessão é de 10 anos.
 

Inaugurada nesta terça-feira (17), a segunda pista de pouso e decolagem do Aeroporto de Macaé, no Rio de Janeiro (RJ), contou com investimento de R$ 220 milhões. O objetivo do projeto é possibilitar que o terminal tenha capacidade de movimentar aeronaves de maior porte, como o Embraer 195.

Agora, a pista de pouso e decolagem passou a ser de 1.410 metros, o que permitirá a operação de voos comerciais regulares. A iniciativa foi responsável pela geração de aproximadamente 380 empregos diretos e indiretos, entre junho de 2023 e dezembro de 2024.

A obra foi executada pela Zurich Airport Brasil e integra o Plano Aeroviário Nacional (PAN). O CEO da companhia no Brasil, Ricardo Gesse, destacou que o empreendimento vai fortalecer a aviação regional, uma vez que o terminal amplia o suporte às operações offshore na Bacia de Campos.

“Acreditamos no potencial de desenvolvimento econômico de Macaé. Estamos falando de uma das maiores operações do mundo de offshore. Estamos entregando uma infraestrutura hoje, que tem duas pistas, mais uma questão que reforça toda a nossa segurança. Nós confiamos muito que o desenvolvimento de Macaé vai ser uma coisa constante”, disse.

Obra do Aeroporto de Macaé: serviços executados

• Terraplenagem;
• Drenagem;
• Pavimentação;
• Sinalização;
• Balizamento;
• Revestimento vegetal;
• Realocação de equipamentos de navegação aérea;
• Construção de taxiways;
• Ampliação do pátio de aeronaves de asa rotativa.

Durante o evento de inauguração, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, afirmou que a cidade é considerada um local estratégico para o setor de petróleo e gás, o que será fortalecido a partir dos investimentos feitos no terminal.

"Os investimentos que estão colocados para os próximos cinco anos são extraordinários aqui na região, na área de petróleo e gás. E isso significa mais desenvolvimento e mais geração de oportunidade. E para isso, a gente precisava melhorar o aeroporto de Macaé”, destacou o ministro.

Obra do Aeroporto de Macaé: Elevação de categoria

A partir desse projeto, o Aeroporto de Macaé passa a ser o único do país com duas pistas dedicadas a esse tipo de operação. Vale destacar que, durante as obras, os voos offshore – que concentram a maior parte da movimentação do terminal – foram preservados, com o intuito de garantir o suporte logístico às plataformas de petróleo.

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O secretário Nacional de Aviação, Tomé Franca, considera que essa entrega também favorece um pólo essencial para a indústria offshore e para o desenvolvimento econômico e social da região.

“Com essa nova infraestrutura, reafirmamos o compromisso do governo em modernizar nossa malha aeroportuária, ampliar a conectividade e garantir que o Brasil siga avançando como referência em aviação”, pontuou.

Desempenho econômico de Macaé (RJ)

Em 2024, Macaé foi apontada como o segundo município que mais gerou empregos no estado do Rio de Janeiro. A cidade foi reconhecida como o segundo melhor ambiente de negócios do país, com base econômica sustentada por energia, agronegócio, logística e turismo.

Para o diretor-presidente interino da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Roberto Honorato, esse cenário poderá ser reforçado a partir do projeto de ampliação da infraestrutura do Aeroporto de Macaé. "Ao apresentar uma segunda pista, nós estamos falando de melhorar a conectividade e abrir possibilidades para o desenvolvimento. A gente está falando de manter uma operação com muito mais volume, mas também de maneira segura”, afirmou.

Na ocasião, o presidente do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), Renato Jordão, entregou a licença de operação ambiental. O documento autoriza o funcionamento do aeroporto conforme as diretrizes ESG (ambientais, sociais e de governança).

O estado do Rio de Janeiro já registrou 27.094 casos prováveis de dengue, em 2025, mostram dados do Ministério da Saúde (dados até 31/05/2025). No período, foram registrados 10 óbitos em decorrência da doença.

Diante disso, autoridades de saúde e a população precisam continuar mobilizadas na prevenção aos focos do mosquito transmissor da dengue e atentos aos sintomas da dengue. É o que ressalta o secretário adjunto da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, Fabiano Geraldo Pimenta Junior. 

“Que numa ação sinérgica, apoiados pelo Ministério da Saúde, estados e municípios, nós possamos garantir a continuidade das ações de orientação da população, avaliando se tem criadouros potenciais do mosquito aedes aegypti, para que quando retornarem as chuvas e outras condições mais favoráveis à transmissão da doença, nós tenhamos baixa infestação e, portanto, menor possibilidade de ocorrência de epidemias.”

De olho nos municípios com alta transmissão da dengue ou número de casos em ascensão em 2025, o Ministério da Saúde realiza ações de enfrentamento em 16 cidades fluminenses. Desde que ativou o Centro de Operações de Emergências para Dengue e outras arboviroses, o Ministério intensificou as ações para conter o avanço da dengue no estado, além de garantir atendimento adequado à população nos municípios mais afetados.
    
A campanha nacional contra a dengue realizada pelo Ministério da Saúde reforça: estar atento aos sintomas que o corpo emite é essencial para uma resposta rápida e eficaz. O atendimento de um profissional de saúde logo após o surgimento dos primeiros sintomas é fundamental para evitar que a dengue se agrave.

A prevenção também deve ser uma constante durante todo o ano. É o que reforça a gerente de Zoonoses da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, Paula Almeida.

"A nossa rotina de prevenção à dengue e às demais arboviroses do estado é mantida durante o ano inteiro. A gente, é claro, que intensifica essa rotina nos períodos de maior risco para a transmissão da doença, que é a época do verão. Nossas ações envolvem relembrar os cuidados que a população deve ter e, também, nesse período em que a gente tem maior circulação do vetor por conta do acúmulo de água parada, a gente intensifica os treinamentos e as visitas aos municípios.”

Atenção: se estiver com febre, dor de cabeça e/ou atrás dos olhos, manchas vermelhas no corpo são sintomas de dengue. Percebeu os sintomas? Beba bastante água, não tome remédios por conta própria e procure um serviço de saúde mais próximo.

Saiba mais em gov.br/mosquito ou ligue 136.

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta quarta-feira (4), o acordo firmado entre o Ministério de Portos e Aeroportos, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a RIOgaleão, concessionária responsável pela administração do Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão), no Rio de Janeiro. A decisão permite dar continuidade ao processo de consolidação da concessão do aeroporto, um dos principais terminais aéreos do país.

O acordo viabiliza a realização de uma venda assistida da RIOgaleão, por meio de um procedimento competitivo simplificado. O leilão da concessão do Galeão terá lance mínimo de R$ 932 milhões, que deverá ser pago à vista pela empresa vencedora da disputa.

Segundo o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, esse acordo proporciona melhorias na concessão do aeroporto e dá segurança jurídica aos investidores.

“Essa decisão do TCU fortalece a aviação do Brasil. Foi uma construção coletiva, depois de muito diálogo entre a ANAC, Tribunal de Contas da União, Ministério de Portos e Aeroportos e concessionária. Fizemos uma construção coletiva, de maneira que teremos agora a consolidação dessa concessão do Galeão. Isso vai dar segurança jurídica, previsibilidade e vai fazer com que a aviação internacional do Rio se fortaleça ainda mais”, destacou.

Contribuição à União

A companhia que adquirir o direito de exploração do terminal vai precisar pagar à União uma contribuição variável por ano correspondente a 20% do faturamento bruto da concessão até 2039.

Pelos termos do acordo, a disputa será aberta a concorrentes. No entanto, o acionista privado da concessionária - que detém 51% da RIOgaleão - terá que expor pelo menos uma proposta pelo valor mínimo para participar do leilão.

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Isso significa que a Infraero, que atualmente conta com participação de 49% na concessão, sai da administração do aeroporto após o processo de venda, o que está previsto para ocorrer até o final de março de 2026.

Igualdade entre concorrentes

Para permitir condições igualitárias entre os concorrentes, o acordo previu um mecanismo de compensação financeira das restrições estabelecidas à movimentação aérea no Aeroporto Santos Dumont.

Desde o início do ano passado, a capacidade do terminal está limitada a 6,5 milhões de passageiros por ano. Se a restrição se mantiver, fica a cargo da nova concessionária do Galeão compensar financeiramente a União pelo benefício econômico que a limitação ao Santos Dumont proporcionou.

O cálculo que será realizado pela Anac observará a seguinte evolução no tráfego do Aeroporto Santos Dumont:

• 2025, 8 milhões de passageiros;
• 2026, 9 milhões de passageiros;
• 2027, 10 milhões de passageiros;
• A partir de 2028, capacidade operacional livre.

Caso o termo aditivo seja concluído ainda em 2025, o cálculo da compensação será proporcional ao restante do ano.

Desde que o governo federal determinou restrições à movimentação de passageiros no Aeroporto Santos Dumont, a quantidade de usuários foi reduzida pela metade, enquanto o Galeão registrou salto de 83% em 2024, em relação a 2023.

Após o Fundo da Marinha Mercante (FMM) aprovar 14 projetos no estado do Rio de Janeiro, a unidade da federação vai contar com investimento superior a R$ 6,6 bilhões. Os recursos serão aplicados na modernização e ampliação de empreendimentos ligados à extração de petróleo e gás.

O FMM é administrado pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor). O repasse da verba foi aprovado na primeira das quatro reuniões que o grupo vai realizar em 2025.
Segundo o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, de maneira geral, o Rio de Janeiro será beneficiado não apenas pelos empreendimentos aprovados para execução no território fluminense, mas, também, por embarcações para a indústria de petróleo que serão construídas em outros locais e que vão operar no estado.

“Esses projetos representam uma nova fase da indústria naval do Rio de Janeiro. Tudo isso representa geração de emprego e renda para a população, dinamizando a economia e fortalecendo todo o país”, destaca o ministro.  

Projetos aprovados

Dos projetos aprovados, um diz respeito à construção de quatro navios Handy para transporte de derivados claros de petróleo pela Petrobras. Nesse caso, o valor do investimento chega a R$ 1,5 bilhão. O intuito é ampliar a frota própria da Petrobrás e reduzir o risco de ampliação de preço por afretamento. A expectativa é de que a iniciativa seja responsável pela criação de 640 empregos diretos, ao longo de quatro anos.

Também há um investimento expressivo ligado à Green Port. Os recursos estão sendo empregados na construção de um novo dique flutuante e na modernização de um estaleiro localizado na Ilha da Conceição (RJ). A obra está avaliada em R$ 242,2 milhões. Nesse caso, estão previstos 492 empregos diretos durante a execução do projeto.

A Cedro Participações também desenvolve um projeto no Rio de Janeiro. Trata-se do ITG 02 - um terminal portuário greenfield voltado à movimentação de minério de ferro. De acordo com o Mpor, o empreendimento contará com infraestrutura completa de cais, pátios, armazéns e sistemas modernos de carga e descarga. Ao todo, a iniciativa terá investimento de R$ 3,5 bilhões. A projeção é de que sejam gerados 2.847 empregos diretos.

Setor naval e aquaviário conta com R$ 22 bi para investimento em 26 projetos da área

O secretário Nacional de Hidrovias e Navegação, Dino Antunes, lembra que, nacionalmente, o Rio de Janeiro já é reconhecido por ter uma indústria naval e portuária forte e competitiva. Para ele, a aprovação desses recursos vai ajudar a alavancar ainda mais o setor, o que contribui para geração de mais emprego e renda no estado.

“Não estamos falando apenas de construção ou manutenção, mas na operação dessas embarcações que são muito utilizadas no offshore, ou seja, na produção do petróleo em alto mar. É muita tecnologia embarcada, que traz não só desenvolvimento tecnológico, mas em especial, muito emprego e renda. Quando a gente fala da construção de embarcações, estamos falando do renascimento de toda uma indústria naval da região do Rio de Janeiro”, afirma.  

Investimento bilionário

Ao todo, o Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante aprovou R$ 22 bilhões. O valor foi definido durante reunião realizada neste mês de maio. Trata-se do maior volume de recursos aprovados pelo Fundo em uma única reunião do conselho.

A verba será empregada em 26 projetos ligados à construção de embarcações, reparos, docagens, modernização de unidades existentes, ampliação de estaleiros e novas infraestruturas portuárias.

Fundo da Marinha Mercante

O FMM visa prover recursos para o desenvolvimento da Marinha Mercante e da indústria de construção e reparação naval do Brasil.

O Fundo é administrado pelo Ministério de Portos e Aeroportos, por meio do Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante. O FMM tem como agentes financeiros o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Banco da Amazônia e a Caixa Econômica Federal.
 

Maio já começou com a conta de luz mais cara: a cobrança de R$ 1,88 a cada 100 kWh consumidos ocorre por conta da bandeira amarela estabelecida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O acréscimo é em função da redução no volume de chuvas, típica da transição entre o período úmido e o seco, o que impacta o abastecimento dos reservatórios e a geração de energia nas hidrelétricas. 

O acionamento da bandeira amarela é um sinal inicial de preocupação, mas o efeito dessa medida tem o propósito de evitar que a conta de luz não fique tão alta no futuro. O que realmente anda preocupando os consumidores é uma outra medida que está em análise no Congresso Nacional. 

Um levantamento feito pela Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE) acende o alerta: haverá um aumento de 9% na conta de luz até 2050, caso senadores e deputados derrubem o veto do presidente Lula às emendas na Lei 15.097, conhecida como a Lei das Eólicas Offshore. Se isso acontecer, haverá um custo anual de R$ 20 bilhões cobrado na conta de luz, o que equivale ao custo de R$ 7,63/100kwh, praticamente o mesmo valor adicional de R$ 7,87  estabelecido pela Aneel para a bandeira vermelha patamar 2.

No estado do Rio de Janeiro o aumento pode ultrapassar os R$ 215 por ano, já que se estima um aumento mensal de R$ 17,97 na conta de luz se o veto aos jabutis for derrubado no Congresso Nacional. O que pode pesar no orçamento das famílias, sobretudo as mais pobres. E ainda produzir um efeito cascata em produtos e serviços que dependem de energia elétrica para serem produzidos, como pão, leite, carnes e hortifruti.

Para o presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, Luiz Eduardo Barata, as bandeiras tarifárias são uma questão transitória, diferentemente dos efeitos causados pela derrubada do veto, que podem durar décadas. 

“Tem nos preocupado bastante, porque a bandeira amarela, agora para o mês de maio, ela poderá, de fato, ser substituída nos próximos meses por uma bandeira vermelha 1. Mas nós sabemos que, ao chegar no mês de outubro, com o início do  período das chuvas, voltaremos rapidamente a ter a bandeira verde. O que não acontecerá se os vetos forem derrubados, porque se os vetos forem derrubados, o que nós teremos seria o equivalente à bandeira vermelha por 25 anos. Daí a nossa preocupação, a nossa busca pelos senadores e pelos deputados, para que eles tenham sensibilidade e mantenham esse veto.”

Entenda a lei e as emendas 

O texto foi criado no Senado, mas quando enviado para a Câmara, recebeu oito emendas que nada têm a ver com a geração de energia eólica. Os dispositivos adicionados ao texto original da lei — conhecidos como "jabutis legislativos" — obrigam, por exemplo, a destinação de subsídios e a contratação de termelétricas a carvão e gás. Esses trechos foram vetados pelo Executivo por representarem risco fiscal e desvio de foco da proposta original, que era fomentar energia limpa e renovável.

A FNCE estima que essas emendas, se derrubadas na apreciação dos vetos no Congresso — marcada para o dia 27 de maio — , representarão um custo anual de R$ 20 bilhões nas contas de energia pelas próximas duas décadas. Para Barata, este é o momento certo para a população agir. 

“Nós entendemos que ainda há tempo para todos os consumidores de energia que tiveram acesso a parlamentares, a deputados e senadores, que mandem uma mensagem para seu representante chamando a atenção desse senador e desse deputado do grave equívoco que será cometido se vier a derrubar desse veto. Porque o consumidor será penalizado duas vezes, ele será penalizado ao pagar a sua conta e será penalizado pelo aumento da inflação e obviamente dos custos do serviço.” 

Aumento dobrado

Mónica Banegas, especialista em Justiça Energética do Instituto Pólis, aponta que, no Rio de Janeiro, o elevado custo da energia contribui tanto para a inadimplência quanto para o alto índice de furtos de eletricidade — popularmente conhecidos como "gatos" —, os maiores do país. Segundo ela, aumentos sucessivos nas tarifas podem agravar ainda mais esse cenário.
“Com mais aumento na conta de luz, vai ter mais inadimplência e mais furto de energia. Se a gente não está discutindo como se reforma essa conta de luz, como a gente faz para ao invés dela aumentar, com que ela reduza, os problemas vão continuar sendo os mesmos por muito tempo e vamos perpetuar o diagnóstico que temos hoje por mais tempo.”

Bandeiras tarifárias

O tarifário da energia elétrica, estabelecido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), estipula como bandeira amarela o valor de R$ 1,88/100 kwh; como vermelha 1 a cobrança de R$ 4,46/100 kwh e bandeira vermelha 2, o valor de R$7,87/100 kwh. O levantamento feito pela FNCE mostra que o aumento nas contas de luz teria o mesmo impacto de quando a Aneel estipula bandeira vermelha, ou seja, em períodos de estiagem máxima.

(Fonte: Aneel e FNCE)

As bandeiras tarifárias na energia elétrica no Brasil existem para sinalizar ao consumidor o custo real da geração de energia em determinado período, ajudando a promover o uso mais consciente e eficiente da eletricidade.

Elas funcionam como um "termômetro" das condições de produção de energia: quando as usinas hidrelétricas estão operando normalmente, a energia é mais barata (bandeira verde); quando é preciso acionar usinas térmicas, que são mais caras, entram em vigor as bandeiras amarela ou vermelha (patamar 1 ou 2), com acréscimos na conta de luz.

Reação no Congresso

O portal Brasil 61 procurou os três senadores que representam o Rio de Janeiro no Congresso Nacional para saber suas posições sobre a possível derrubada dos vetos à Lei 15.097. Em novembro, durante a votação do projeto no Senado, todos os senadores que representam o Rio de Janeiro votaram a favor das emendas que aumentam o custo da energia no estado, inclusive o senador que foi o relator desse projeto na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado, Carlos Portinho (PL), que não quis falar ao Brasil 61 quando questionado sobre o assunto.

A reportagem também procurou os outros dois senadores do estado, Flávio Bolsonaro e Romário, ambos do PL, mas os parlamentares não responderam até o fechamento desta reportagem. O PL orientou sua bancada pela aprovação do projeto com as emendas deixarão a conta de luz mais cara para os consumidores do Rio de Janeiro e de todo o país.

O portal Brasil 61 reúne informações atualizadas sobre todos os parlamentares da atual legislatura, incluindo telefones e e-mails para contato. Para consultar os representantes do seu estado, basta acessar a seção “Poder61”.
 

Uma conta de luz com valores comparados à tarifa de bandeira vermelha patamar 2 — valores praticados em períodos de estiagem máxima — pelos próximos 25 anos.

O aumento estimado em cerca de 9% pode se tornar realidade se senadores e deputados derrubarem o veto presidencial às emendas da Lei 15.097/25, conhecida como a Lei das Eólicas Offshore. O alerta é da Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE), que estima um custo anual de R$ 20 bilhões nas contas até 2050, gerado pelas emendas.

Segundo a FNCE, esse montante equivale a R$ 7,63/100kwh, valor quase igual aos R$7,87/100kwh estabelecidos pela  Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para a cobrança da bandeira vermelha patamar 2 no sistema de bandeiras tarifárias. Na bandeira amarela é cobrado R$ 1,88/100kwh. Na bandeira vermelha 1, a cobrança adicional é de R$ 4,46/100kwh.

Alguns estados podem ter um impacto ainda maior. É o caso do Rio de Janeiro. As emendas podem gerar aumento médio mensal de R$ 17,97 para os consumidores residenciais do estado, sem contar o público de baixa renda, segundo cálculos feitos com base nas tarifas residenciais publicadas pela Aneel. O que, ao final de doze meses, representa um aumento acumulado de R$ 215,64 — quase uma conta de luz a mais por ano.

Mónica Banegas, especialista em Justiça Energética do Instituto Pólis, considera que no Rio de Janeiro, o alto custo da energia é causador de inadimplência e da maior quantidade de furtos de energia do país, o famoso gato. Aumentar ainda mais os valores cobrados, pode perpetuar esse problema. “Com mais aumento na conta de luz, vai ter mais inadimplência e mais furto de energia. Se a gente não está discutindo como se reforma essa conta de luz, como a gente faz para ao invés dela aumentar, com que ela reduza, os problemas vão continuar sendo os mesmos por muito tempo e vamos perpetuar o diagnóstico que temos hoje por mais tempo.”

Para o presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, Luiz Eduardo Barata, é preciso que a população se engaje e entenda o impacto da derrubada dos vetos a longo prazo. “Quando fizemos, então, uma avaliação do que isso significava, chegamos à conclusão que isso significa 25 anos de um custo adicional, equivalente à bandeira vermelha 2.”

As emendas incluídas na Lei das Eólicas Offshore tratam de temas sem relação com a proposta original do projeto, cujo objetivo é regular a produção de energia eólica em alto mar. São do tipo conhecido como emendas “jabutis”, um jargão legislativo para emendas que são inseridas em projetos de lei sem que tenham relação com o tema original das propostas.

Neste caso, esses “jabutis” determinam o pagamento de subsídios e a contratação obrigatória de uma série de usinas, inclusive de gás natural e carvão. Esses custos previstos nas emendas vetadas, além de encarecer a conta de luz, ainda vão de encontro à agenda climática e podem trazer prejuízos significativos aos consumidores brasileiros.

Com o texto de volta ao Congresso Nacional, com análise dos vetos marcada para 27 de maio, há risco de que eles sejam derrubados pelos parlamentares e, se isso acontecer, os jabutis voltam ao texto.

Em novembro, durante a votação do projeto no Senado, todos os senadores que representam o Rio de Janeiro votaram a favor das emendas que aumentam o custo da energia no estado, inclusive o senador que foi o relator desse projeto na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado, Carlos Portinho (PL), que não quis falar ao Brasil 61 quando questionado sobre o assunto.

A reportagem também procurou os outros dois senadores do estado, Flávio Bolsonaro e Romário, ambos do PL, mas os parlamentares não responderam até o fechamento desta reportagem. O PL orientou sua bancada pela aprovação do projeto com as emendas deixarão a conta de luz mais cara para os consumidores do Rio de Janeiro e de todo o país.

Bandeiras tarifárias

A matriz energética brasileira é prioritariamente hidrelétrica — 65% da energia que consumimos vem da água. Em função disso, nos período em que há menos chuvas nas regiões onde estão os reservatórios, é preciso ativar mais usinas termelétricas para gerar eletricidade e essas usinas têm o custo de operação maior do que as hidroelétricas. Por isso o sistema de bandeiras é usado para evitar custos financeiros e informar ao consumidor o custo real de geração de energia.
 

 O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta terça-feira (22), a situação de emergência na cidade de Petrópolis, no Rio de Janeiro, atingida por queda de rochas. A portaria com o reconhecimento foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo.

Portaria nº 1.208 

Agora, a prefeitura já pode solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Até o momento, o Rio de Janeiro tem sete reconhecimentos vigentes, dos quais quatro por chuvas intensas, um por frentes frias/zonas de convergência, um por inundações e um por quedas, tombamentos e rolamentos-blocos.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Fonte: MIDR

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta sexta-feira (11), a situação de emergência na cidade de Paraty, no Rio de Janeiro, atingida por inundações. A portaria com o reconhecimento foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo.

Portaria nº 1.146 

Agora, a prefeitura já pode solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Até o momento, o Rio de Janeiro tem seis reconhecimentos vigentes, dos quais quatro por chuvas intensas, um por inundações e um por frentes frias/zonas de convergência.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Fonte: MIDR

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou, nesta quinta-feira (10), o repasse de R$ 1,4 milhão para ações de resposta em oito cidades afetadas por desastres. Serão atendidos municípios nos estados do Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro.

As portarias com os repasses foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira abaixo.

Município de Imigrante (RS) R$ 248.393,81

Miraguaí (RS) R$ 105.055,20

Encruzilhada do Sul (RS) R$ 84.972,00

Tunas (RS) R$ 87.191,82

Maximiliano de Almeida (RS) R$ 43.540,56

Petrópolis (RJ) R$ 756.285,30

Salvador das Missões (RS) R$ 74.514,00

Braga (RS) R$ 45.826,86

Os valores repassados são definidos com base em critérios técnicos da Defesa Civil Nacional, levando em consideração fatores como o valor solicitado no plano de trabalho, a magnitude do desastre e o número de pessoas desabrigadas ou desalojadas, entre outros parâmetros.

Como solicitar recursos

Municípios que tiverem o reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública podem solicitar recursos ao MIDR para ações de defesa civil. As solicitações devem ser realizadas por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). A partir dos planos de trabalho enviados, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e valores propostos. Após a aprovação, os repasses são formalizados por meio de portaria no DOU, liberando os valores correspondentes.

Fonte: MIDR