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TERMO DE USO E PARCERIA

TERMO DE USO E PARCERIA

Regras de Uso

1º - A utilização gratuita e livre dos materiais produzidos pelo Brasil 61 só será permitida depois que este termo de parceria for aceito pelo usuário, prevendo as seguintes regras:

a) A utilização do material - na íntegra, ou em partes - só será permitida desde que as informações não sejam distorcidas, manipuladas ou alteradas.

b) Não é necessário a identificação do Brasil 61 na hora da replicação do conteúdo. Mas toda e qualquer veiculação de áudios produzidos pelo Brasil 61 prevê o cadastro no site, com a disponibilização de dados que serão utilizados para a organização do mailing desta empresa,

2º - OBRIGAÇÕES DO BRASIL 61

a) O Brasil 61 se compromete, a partir deste termo de uso, a produzir conteúdo particularizado diariamente, trazendo informações de dia-a-dia e bastidores do Planalto Central, além de outras temáticas de relevância do noticiário nacional. 

b) O acesso ao conteúdo jornalístico (na versão de leitura) é livre e gratuito, podendo ser replicado por qualquer usuário que acesse o site. O download do áudio para que seja utilizado na programação das rádios requer que o radialista realize o login no site da Agência do Rádio - informando e-mail e senha cadastrados. 

3º - OBRIGAÇÕES DOS COMUNICADORES PARCEIROS

Não alterar o sentido dos materiais, ou distorcer fala de entrevistados ou mudar a conotação das mensagens dos materiais. 

ADENDOS IMPORTANTES SOBRE A PARCERIA

a) O Brasil 61 poderá distribuir conteúdo patrocinado com ou sem assinatura dos clientes patrocinadores do boletim e sem aviso prévio ao comunicador. 

b) As rádios parceiras não vão ter participação financeira sobre o faturamento do Brasil 61.

c) Os comunicadores podem patrocinar os conteúdos do Brasil 61, desde que não alterem o sentido e a conotação dos conteúdos oferecidos. Nesses casos, o Brasil 61 Mais não terá participação nos lucros conquistados pelos veículos parceiros. 

Ao clicar em ACEITO, a emissora aqui cadastrada afirma concordar e estar ciente de todas as condições apresentadas neste Termo de Utilização de Conteúdo.

Rio de Janeiro

03/07/2020 20:00h

Boletim epidemiológico do Ministério da Saúde desta sexta-feira (03) aponta 63.174 óbitos desde o início da pandemia

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O boletim epidemiológico do Ministério da Saúde sobre a covid-19, divulgado nesta sexta-feira (3), mostra que o total de infectados no país é de 1.539.081 brasileiros. Mais de 42 mil casos foram registrados nas últimas 24 horas. O número de vidas perdidas já soma 63.174 desde o início da pandemia. 

Os números do governo federal apontam ainda que 56% das pessoas que contraíram o coronavírus estão recuperadas. São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará seguem como os estados mais afetados pela doença. Acre, Tocantins e Mato Grosso do Sul são as unidades da Federação com menor incidência da Covid-19.
 

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30/06/2020 20:00h

Números do Ministério da Saúde desta terça-feira (30) apontam 59.594 óbitos

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O Brasil registrou quase 34 mil novos casos de Covid-19 no período de 24 horas. É o que aponta o mais recente boletim epidemiológico do Ministério da Saúde, divulgado na noite desta terça-feira (30). O total de infectados é de 1.402.041 e os óbitos em território brasileiro são 59.594.

Os dados atualizados do Governo Federal revelam ainda que 56% das pessoas que tiveram a Covid-19 estão recuperadas e que cerca de 552 mil casos estão em acompanhamento. São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará aparecem no topo da lista de estados mais afetados pela pandemia.
 

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Saúde
17/06/2020 04:00h

Falta de saneamento na capital, que concentra mais da metade dos casos no estado, dificulta a adoção de medidas preventivas; governo estadual pretende ceder serviços à iniciativa privada

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Mesmo sendo cartão postal de uma das sete maravilhas modernas do mundo, a cidade do Rio de Janeiro ainda não garante direitos básicos à maioria de sua população. Dos quase sete milhões de habitantes que vivem na capital, cerca de um milhão ainda não tem coleta de esgoto e 173 mil se viram como podem para driblar a falta de água encanada e se prevenir contra o coronavírus. Os dados são do Painel Saneamento Brasil, com base no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS).

Na Rocinha, primeira favela do Rio a registrar casos de covid-19 e onde moram cerca de 70 mil pessoas, segundo o último censo do IBGE, a batalha para proteger a si e aos familiares começa dentro de casa. Com interrupção constante no abastecimento de água e áreas com esgoto a céu aberto, a população da comunidade se torna a principal vítima do vírus. Em todo o estado, são 86.963 casos confirmados até 17 de junho, 45,9 mil só na capital, segundo o boletim da Secretaria Estadual de Saúde.

“Como é que essas pessoas podem se higienizar, em um momento de pandemia, se elas não têm água? Muitas usam água de poço, de cacimba, de cachoeira, de rio. Além de não se higienizar contra o coronavírus, elas podem adquirir outras doenças que são tradicionalmente transmitidas pelo esgoto doméstico”, alerta o presidente do Instituto Trata Brasil, Édison Carlos. 

A falta de saneamento básico também se estende à região metropolitana do Rio. Em Duque de Caxias, que tem quase 2,4 mil casos confirmados de covid-19, mais da metade dos 914 mil habitantes (56,9%) não tem rede coletora de esgoto e apenas 8,2% dos efluentes passam por tratamento. Além disso, mais de 140 mil pessoas não são abastecidas com água potável para lavar as mãos ou cozinhar alimentos, medidas simples recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) durante a pandemia. 

Em São Gonçalo, terceira cidade do estado com mais pacientes diagnosticados com a doença, a situação é ainda pior. Dois em cada três moradores (66,5%) vivem sem coleta dos resíduos domiciliares e um em cada cinco (18,7%) não tem água nas torneiras. De todo o esgoto produzido na cidade, somente 10,4% é tratado.

Em meio ao colapso em hospitais do estado, com falta de leitos e equipamentos, o presidente da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), Percy Soares Neto, acredita que ampliar os investimentos no setor de saneamento ajudaria a diminuir a pressão no sistema público de saúde, com menos pessoas doentes em virtude da prestação inadequada desses serviços essenciais. 

“Para a pessoa que vive em um bairro sem esgoto, não interessa se ela é 1%, 10% ou 20% da população. É um cidadão ou uma comunidade de cidadãos que não está atendida pelos serviços”, ressalta. 

Para viabilizar mais recursos, o governador Wilson Witzel abriu, no último dia 9, consulta pública para o processo de concessão do serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário em 64 municípios do Rio de Janeiro, atendidos pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae). O modelo, desenvolvido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), é baseado no de Niterói, cidade entre as 20 melhores do país em saneamento, com índice de 100% de atendimento total de água e de 95,3% de esgoto, de acordo com o Trata Brasil. Os investimentos previstos são de R$ 33,5 bilhões e o leilão deve ocorrer ainda este ano, segundo o BNDES. O edital, previsto para ser publicado no terceiro trimestre, propõe metas para as empresas que vão operar os serviços, sob pena de cancelamento do contrato. 

No projeto de concessão, está mantido o benefício da tarifa social, que garante contas de água e esgoto mais baratas à população de baixa renda. O governo do Rio estima que as concessionárias invistam R$ 2,8 bilhões em água nos primeiros cinco anos de administração, com meta de atingir 100% de cobertura em oito ou 14 anos. Em relação aos outros serviços de saneamento, a projeção é que sejam injetados R$ 5,1 bilhões nos primeiros cinco anos, garantindo 90% de cobertura de esgoto no período de 15 a 20 anos.

Nova legislação

Em um movimento para atrair mais investimentos e gerar concorrência através da participação da iniciativa privada, o Senado pode votar, ainda em junho, o novo marco legal do saneamento (PL 4.162/2019). 

O texto prevê que os contratos sejam firmados por meio de licitações, facilitando a criação de parcerias público-privadas (PPPs). Ainda de acordo com a proposta, a privatização dos serviços de saneamento não se torna obrigatória, apenas garante a oferta mais vantajosa. Dessa forma, as empresas estatais podem ser mantidas, livres para participarem das concorrências, desde que se mostrem mais eficientes que as empresas privadas que participarem da licitação.

“Isso é importante por conta do déficit que a gente vive. Os recursos públicos para investimento em saneamento são cada vez mais escassos. Com isso, há a necessidade de atrair investimentos privados para o setor”, pontua a pesquisadora do Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura da Fundação Getulio Vargas (FGV/CERI) Juliana Smirdele.

Assim como no modelo de concessão do Rio de Janeiro, o presidente do Trata Brasil, Édison Carlos, deixa claro que, caso o PL 4.162 seja aprovado, a tarifa social continuará valendo e será fortalecida por meio das normas de referência de regulação tarifária que estabelecem os mecanismos de subsídios para quem não têm possibilidade de arcar com o valor integral. Atualmente, cada estado estabelece a própria regra, mas geralmente ela é aplicada a famílias com renda mensal de até três salários mínimos e em domicílios em que a mulher exerce o papel de chefe de família.

“A tarifa social é uma maneira de a empresa operadora entregar uma água segura, para que o cidadão tenha uma conta, o que lhe permite ter esse documento para abrir um crediário, por exemplo, e de a empresa receber um pouco por aquela água que foi consumida. Essa tarifa diferenciada é importante para o cidadão e para a empresa operadora. O marco regulatório não mexe em nada disso”, garante.

Para melhorar os índices de cobertura no interior dos estados – locais que mais sofrem com falta de serviços de saneamento, a nova lei possibilita a criação de blocos de municípios. Com isso, duas ou mais cidades passariam a ser atendidas, de forma coletiva, por uma mesma empresa. Entre os critérios que poderão ser utilizados, está a localidade, ou seja, se dois ou mais municípios são de uma mesma bacia hidrográfica, por exemplo.
 

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Saúde
10/06/2020 09:27h

Decreto que havia sido vetado permite a volta de bares restaurantes e shoppings no estado

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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Claudio de Mello Tavares, suspendeu os efeitos da liminar que impedia o afrouxamento das medidas restritivas no estado do Rio de Janeiro. A decisão vem para tornar sem efeito a liminar da 7ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro que vetava partes de decretos do governador, Wilson Witzel, e do prefeito, Marcelo Crivella, que liberavam certas atividades.

De acordo com o desembargador a liminar interferia em atribuições do poder Executivo. Para ele, manter o isolamento social rígido levou a falência empresários e gerou desemprego. O presidente do TJ também disse o estado e a cidade do Rio de Janeiro se comprometeram a suspender a flexibilização caso a contaminação ou o número de mortes aumentem.

Vai-e-vem

Não é de hoje que os moradores do estado do Rio de Janeiro não sabe qual é a regra que está valendo. A prefeitura do Rio chegou a autorizar a abertura de templos na cidade, mas uma decisão na justiça impediu a abertura. Já quando assunto são bares, restaurantes e shoppings, a confusão foi entre o governo municipal e o governo estadual. Um decreto de Witzel permitiu a reabertura, mas no dia seguinte Crivella lembrou que o que vale é a regra municipal, então os estabelecimentos tiveram que fechar as portas.

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Saúde
06/04/2020 13:07h

A partir desta segunda semana da campanha, a imunização será escalonada conforme a faixa etária

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A Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro traçou novas estratégias para vacinar os idosos contra Influenza, ou gripe. A partir da segunda semana da campanha, a imunização foi escalonada conforme a faixa etária. Até 28 de abril, serão vacinadas pessoas acima de 80 anos; entre 30 de março e 03 de abril as pessoas com 70 a 79 anos. Até 14 de abril, vão receber a dose da vacina contra o vírus Influenza idosos entre 60 e 69 anos de idade. 

Em 15 de abril, os postos de vacinação do estado estarão abertos para atender os idosos que não conseguiram se imunizar nas datas pré-estabelecidas.  O calendário deverá ser seguido por todos os 92 municípios fluminenses. 

É importante lembrar que a vacina contra Influenza não protege contra o novo coronavírus. No entanto, o Ministério da Saúde antecipou a campanha de vacinação contra a gripe por causa da pandemia do Covid-19, para que os profissionais de saúde identifiquem possíveis casos. 

Médico da Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, Alexandre Chieppe afirma que o escalonamento evita que os postos de vacinação lotem e a população mais velha fique exposta a infecções.  “O objetivo é diminuir ao máximo filas e aglomeração de pessoas, principalmente as que têm mais de 60 anos de idade, que compõem o grupo de risco tanto para Influenza como para o novo coronavírus", diz Chieppe. 

Para a coordenadora Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde, Francieli Fontana, a vacina contra Influenza é a melhor forma de evitar o contágio da infecção. A gestora destaca que o número de casos de gripe pode ter impacto em vários setores da sociedade. “A melhor maneira de reduzir as chances de adquirir Influenza grave e espalhar para outras pessoas é a vacinação. Evitar a doença também evita-se custos médicos extras, perda de renda, falta no trabalho, na escola. Então, a vacinação é considerada uma das principais medidas no combate à doença", afirma. 

A gripe é uma infecção aguda do sistema respiratório com alto potencial de transmissão, segundo o Ministério da Saúde. Os principais sintomas são febre, dor no corpo, dor de cabeça e tosse seca. O vírus é transmitido pelas secreções das vias respiratórias de uma pessoa contaminada.

O Ministério da Saúde alerta que para evitar o contágio da Influenza, além de se vacinar, é recomendável seguir medidas simples como higienizar as mãos e manter hábitos saudáveis. 

A campanha de vacinação é dividida em três etapas e termina em 22 de maio. Para se informar sobre todos os detalhes do calendário de vacinação no estado do Rio de Janeiro, ligue para a Secretaria Estadual de Saúde no telefone 0800-0255525.

Em caso de fila, mantenha distância de pelo menos 2 metros dos demais, principalmente os idosos.  

E, para mais informações sobre a campanha nacional de vacinação contra a gripe, acesse: saude.gov.br/vacinabrasil. Ministério da Saúde, Governo Federal. Pátria Amada, Brasil. 

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Saúde
12/03/2020 14:00h

Rio de Janeiro teve 495 casos prováveis de dengue até a quarta semana de janeiro

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O Rio de Janeiro teve 495 casos prováveis de dengue até a quarta semana de janeiro, revela o Boletim Epidemiológico do Ministério da Saúde. A população fluminense deve estar atenta, já que o Rio é um dos estados brasileiros em alerta para um possível surto da doença no começo deste ano. 

Existem várias formas de se prevenir contra a picada do mosquito Aedes aegypti, que além de transmitir dengue, é vetor de Zika e chikungunya. O diretor do Departamento de Imunizações da Secretaria Saúde do Ministério da Saúde, Júlio Croda, chama a atenção para a necessidade de eliminação rotineira dos criadouros do mosquito na casa das pessoas.

“Elimine os focos na sua residência. Essa eliminação tem que ser semanalmente. Você pode eleger um dia, geralmente, aos fins de semana, para fazer essa busca no sentido de encontrar e eliminar esses focos.”

Em janeiro, o Ministério da Saúde declarou que outros 11 estados brasileiros correm o risco de sofrer surto de dengue. Além de toda a região Nordeste, a população do Espírito Santo e São Paulo, deve ficar atenta para o possível surto do sorotipo 2 da dengue.

O coordenador-geral de Vigilância em Arbovirose do Ministério da Saúde, Rodrigo Said, pede que a população dos estados siga as orientações e entre no enfrentamento ao Aedes aegypti.

“Hoje, mais de 80% dos criadouros do mosquito são domiciliares. Então, a ação de controle é necessária, integrada de atividades do poder público, tanto do Ministério da Saúde, como das secretarias estaduais e municipais, de saúde, aliado as ações de mobilização da população.”

E você? Já combateu o mosquito hoje? A mudança começa dentro de casa. Proteja a sua família. Para mais informações, acesse saude.gov.br/combateaedes. Ministério da Saúde, Governo Federal. Pátria Amada Brasil.

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Política
15/02/2020 11:20h

Chiquinho da Mangueira e Marcos Abrahão foram presos em 2018 suspeitos de envolvimento no “mensalinho” da Assembléia Estadual do Rio de Janeiro e nem chegaram a tomar posse

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O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou que dois deputados estaduais afastados do mandato, depois de serem presos na Lava-Jato, devem ser empossados na Assembleia Legislativa Estadual do Rio de Janeiro. Chiquinho da Mangueira e Marcos Abrahão foram eleitos em 2018 mas nem chegaram a exercer os mandatos porque foram presos preventivamente na operação Furna da Onça, um desdobramento da Lava-Jato que levou 10 parlamentares para a prisão.

De acordo com as investigações da Polícia Federal, os deputados estariam envolvidos em um esquema de propinas mensais promovido pelo governo de Sérgio Cabral para que parlamentares votassem a favor de determinadas pautas.

Os chamados “mensalinhos” variavam entre R$ 20 mil e R$ 100 mil e teriam movimentado pelo menos R$ 54 milhões.

Foi a própria Alerj que votou para que os dois deputados fossem afastados. Mas para o desembargador Rogério de Oliveira Souza, que emitiu o mandado de segurança para que os deputados reassumam suas cadeiras na Assembleia, o processo de cassação foi ilegal porque não respeitou os procedimentos legais.  Marcos Abrahão ainda está preso e Francisco Manoel de Carvalho, o Chiquinho da Mangueira, está em prisão domiciliar.

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Brasil
23/01/2020 01:00h

Situação de maior risco é no Espírito Santo, onde há possibilidade de formação de ciclone a partir desta quinta-feira (23)

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Institutos de meteorologia e de prevenção de desastres ligados ao governo federal divulgaram nesta quarta-feira (22) um alerta para o risco de tempestades nos estados de Minas Gerais, Espírito Santo, Goiás, Rio de Janeiro e no Distrito Federal. Nesses locais, há previsão de chuvas fortes com possibilidade de deslizamentos e enchentes.
 
Para esta quinta-feira (23), é considerada alta a possibilidade de eventos de risco na Zona da Mata de Minas Gerais e região metropolitana de Belo Horizonte. Na região centro-sul do Espírito Santo, o risco é considerado muito alto, em especial a região metropolitana de Vitória. O restante do estado tem risco moderado.

No Rio de Janeiro, a Marinha divulgou uma nota alertando para possível formação de ciclone nesta quinta (23). O fenômeno também pode atingir o Espírito Santo, por conta de um centro de baixa pressão na costa do estado.

O meteorologista do Inmet Manoel Rangel afirma que a população deve estar sob alerta nos próximos dias, uma vez que as fortes chuvas são comuns nesta época do ano.

“O que está ocorrendo, do ponto de vista climatológico, é normal. Nós estamos em um período caracterizado pelas chuvas, que, por vezes, são bem fortes. Isso porque as frentes frias passam pela região Sudeste e ficam associadas à grande parte da nebulosidade oriunda da região Norte.”

O Espírito Santo registrou estragos na última semana por causa das fortes chuvas, que desalojaram duas mil e duzentas pessoas. Segundo o governo local, três pessoas morreram em Alfredo Chaves. No município, um dos mais atingidos pela chuva, a represa localizada entre São Vicente de Crubixá e Ipê tem risco de rompimento. No sul do estado, a cidade de Iconha registrou quatro mortes. Além dessas áreas, Rio Novo do Sul e Vargem Alta também decretaram estado de calamidade pública.

Para Manoel Rangel, a população capixaba deve ter atenção redobrada nos próximos dias por conta da possibilidade de deslizamentos. O risco é maior no Espírito Santo, segundo ele, por causa do tipo de terreno, com serras e montanhas.

“Um dos problemas do Espírito Santo é com relação à encosta, desabamentos, porque é uma região de muita serra, de muito morro. Então aquilo chove, aquela massa vai ficando úmida e vai cedendo, e aí vai complicando, principalmente, as cidades. Infelizmente, muitas delas não dispõem de uma estrutura bem segura. Há construções perto dessas montanhas, e isso resulta, quando chove mais forte, em desabamento e as consequências já tão conhecidas. Isso vale também para Minas Gerais.”

A Defesa Civil recomenda que os cidadãos afetados por áreas de inundação mantenham sempre água potável, roupas e remédios preparados, caso seja preciso sair de casa rapidamente. Em caso de deslizamentos, entre em contato com os Bombeiros, pelo telefone 193, e com a Defesa Civil pelo número 199. A ligação é gratuita.

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Saúde
15/01/2020 05:34h

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O Rio de Janeiro entra 2020 em alerta para contaminação do Aedes Aegypti. Em 2019, o estado teve 32.338 mil casos de dengue, 85.758 suspeitas de chikungunya e 1.541 de zika. Os números foram considerados altos pelo Ministério da Saúde. 

Agora, com a chegada do período chuvoso e de altas temperaturas, o estado torna possível área de alta proliferação do mosquito transmissor. No ano passado, os municípios de Três Rios, Paracambi, Iguaba Grande, Arraial do Cabo, Varre-Sai, Campos dos Goytacazes, Itaguí e Italva, apresentaram os maiores Índices de Infestação Predial.

O clima favorável e a chegada no estado do sorotipo 2 da dengue, que é mais forte em comparação ao conhecido vírus de sorotipo 1, a população do Rio de Janeiro terá de ficar atenta para os cuidados de prevenção ao mosquito transmissor, como explica o médico da Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, Alexandre Chieppe. 

“Há uma preocupação grande agora para 2020 por conta ainda da possibilidade do vírus chikungunya, mas também por conta da reentrada e recirculação do vírus 2 da dengue, que é o mesmo que causou uma grande epidemia no ano de 2008 no estado do Rio de Janeiro. A gente tem transmissão dessas doenças em todos os municípios. O Aedes aegypti é um mosquito domiciliar, pois se reproduz em ambientes que geralmente estão nas nossas casas. Alguns estudos mostram que 80% dos focos de mosquito estão nas nossas residências. Se cada um cuidar da sua casa, a gente vai conseguir certamente ter um ano de 2020 mais tranquilo”.

A moradora da capital fluminense, Rejane Alves, teve dengue e durante a fase mais aguda da doença sofreu com os fortes sintomas. Ela precisou, inclusive, se afastar do trabalho por causa da doença. 

“Os sintomas eram muitas dores nas articulações, dor de cabeça, a vista ficava turva e um peso no corpo que não dava nem para me movimentar. Comer, praticamente nada. Conseguia tomar a dieta líquida, comer mesmo não tinha disposição, porque já não tinha aquele paladar. E não conseguia me movimentar.

Fiquei afastada do trabalho e não fazia meus serviços em casa. E eu peguei isso na rua, porque dentro da minha casa eu tinha horário certo para fechar as janelas. E na minha casa não tinha mosquito”.

O mosquito transmissor da dengue, chikungunya e zika, se prolifera por meio de água parada. Todo e qualquer objeto que permita o acúmulo de água deve ser supervisionado, retirado do quintal ou limpo. A vistoria precisa ser realizada todas as semanas. 

Diante de quadro febril, dores no corpo, nas articulações ou manchas na pele, procure imediatamente o serviço de saúde.

No site riocontradengue.com.br é possível encontrar os contatos telefônicos das prefeituras das cidades do estado para denunciar os locais que possam ser possíveis criadouros do mosquito, com terrenos baldios, por exemplo. 

E você? Já combateu o mosquito hoje? A mudança começa dentro de casa. Proteja a sua família. Para mais informações, acesse saude.gov.br/combateaedes. 

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Brasil
08/01/2020 16:11h

Parlamentar do Rio de Janeiro defende mudanças no setor. Aprovado pela Câmara dos Deputados, em 2019, PL 4.162 é uma das prioridades do Senado em 2020

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O texto base do Novo Marco Legal do Saneamento (PL 4.162/2019), aprovado pelos deputados federais, em dezembro de 2019, prevê a criação de blocos de municípios na prestação de serviços de coleta e tratamento de esgoto, além do abastecimento de água. Devido à importância do tema, esse será um dos primeiros itens a serem analisados pelos senadores em 2020.
 
A proposta permite que duas ou mais cidades passem a ser atendidas, de forma coletiva, por uma mesma empresa, definida por meio de licitação. A ideia é viabilizar economicamente a prestação para cidades menores.
 
Entre os critérios que poderão ser utilizados, estão o pertencimento à mesma bacia hidrográfica, vizinhança geográfica ou mesmo uma combinação entre localidades superavitárias e deficitárias.
 
Apoiador do novo marco do saneamento básico, o deputado Professor Joziel (PSL-RJ) defende mudanças no setor sobretudo para melhorar os índices de saúde pública. “No mínimo 50% dos problemas de saúde diminuiria simplesmente atacando esse problema na gênese que é a questão do saneamento. O custo da saúde seria mais barato, teria menos movimento nos hospitais, nos postos e nas clínicas de família”, defende.

Com população estimada em 17 milhões de pessoas, o Rio de Janeiro tem 64 municípios atendidos pela Companhia Estadual de Águas e Esgoto do Rio de Janeiro (Cedae), 29 municípios atendidos por serviços municipais e 20 atendidos por empresas privadas na coleta de esgoto e no abastecimento de água. Atualmente, os municípios atendidos pelas empresas privadas contam com 96,2% do esgoto coletado – os atendidos pela Cedae têm 44,8%. Os dados são da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON) e do Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (SINDCON).

  
Para a pesquisadora do Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura da Fundação Getulio Vargas (FGV/CERI), Juliana Smirdele, a prestação de serviço para um grupo de municípios pode atrair mais investimentos para o setor.
 
“É necessário mudar o ambiente de negócios de saneamento para promover investimentos. E as propostas, resumidamente, buscam propiciar maior uniformidade regulatória e ampliar a concorrência e competitividade”, afirma Juliana.
 
Novo Marco Legal do Saneamento
Aprovado no dia 11 de dezembro, o Projeto de Lei 4.162/2019, do Poder Executivo, atualiza o Marco Legal do Saneamento. A norma irá modificar a forma como as empresas que prestam serviços ligados ao saneamento nos municípios são contratadas, além de abrir o mercado para a livre concorrência. Empresas públicas e privadas terão que passar por licitação.
 
Atualmente, estados e municípios assinam “contratos de programa” com empresas estaduais, sem que haja um controle da capacidade econômico-financeira dessas empresas. O texto aprovado na Câmara dos Deputados diz que os atuais contratos poderão ser renovados, por mais 30 anos, até 31 de março de 2022.
 
Os novos contratos deverão apresentar a comprovação da capacidade econômico-financeira da contratada, com recursos próprios ou por contratação de dívida. A metodologia para comprovar essa capacidade será regulamentada por decreto do Poder Executivo.
 

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