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As inscrições para interessados em participar de uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) que visa reduzir a letalidade policial no Rio de Janeiro vão até 29 de janeiro. A audiência foi convocada pelo ministro Edson Fachin e, segundo o STF, tem o objetivo de reunir informações para ajudar o Estado na elaboração de um plano de redução da letalidade policial. 
 
Em agosto do ano passado, o plenário da Corte determinou que as operações policiais em comunidades cariocas deveriam ser restritas aos casos excepcionais e informadas e acompanhadas pelo Ministério Público estadual (MP-RJ), enquanto durasse o estado de calamidade pública pela pandemia da Covid-19. 
 
A ideia de Fachin é ouvir os órgãos que fazem parte da Polícia Civil e da Polícia Militar do Rio de Janeiro, entidades interessadas no tema e especialistas. As inscrições podem ser feitas pelo site adpf635@stf.jus.br. 

Rio de Janeiro terá regulação única de leitos de Covid-19, entre estado, prefeitura e Ministério da Saúde. A medida pretende centralizar todas as filas de acesso a leitos SUS do estado, em um sistema no qual governo estadual, prefeituras e demais entes da administração pública possam controlar e monitorar o atendimento à população, com mais transparência. A proposta foi apresentada pelo secretário de Estado de Saúde, Carlos Alberto Chaves, em reunião com o governador em exercício Cláudio Castro e o prefeito do Rio, Eduardo Paes.

Em entrevista coletiva, o secretário Carlos Alberto Chaves falou sobre a importância da transparência das filas de leitos. “Leito é moeda política. Quando for fila única, quero ver mexer. Ninguém fura fila de transplante, porque ela é transparente. [A regulação única] é a única solução para dar universalidade ao cidadão”. Ele também fala sobre as dificuldades de municípios pequenos, que não dispõem de recursos tecnológicos, em conseguir alocar seus pacientes em hospitais que tratam alta complexidade. Segundo o secretário, com a Central Estadual de Regulação, isso deve acabar.

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A professora de medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Lígia Bahia, destaca a vantagem de se ter uma gestão única de leitos Covid-19 entre estados e municípios. “Vai haver um somatório dos recursos. Na prática poderá, por exemplo, encaminhar uma pessoa atendida por uma unidade de saúde da família do município, para um hospital estadual mais próximo. Um hospital pode colaborar com outro, pode emprestar medicamentos. Também pode haver uma realocação de profissionais de saúde”. A professora explica que essa prática já acontece, mas não inclui todos os leitos. 

Segundo a Secretaria Estadual de Saúde, até então, apenas 60% dos leitos SUS do estado estavam sob controle da Central Estadual de Regulação. Alguns municípios possuem centrais de regulação próprias, inclusive para serviços de alta complexidade e para pacientes com Covid-19. No entanto, esses leitos deveriam ser regulados pelo governo estadual. O secretário Carlos Alberto Chaves explica que “o estado faz a alta complexidade, mas a média e baixa – a atenção básica – são dos municípios”.

A expectativa do secretário Estadual de Saúde é que a gestão única dos leitos Covid-19 já esteja em funcionamento nesta terça-feira (12), e que, na semana seguinte, haja a regulação total da alta complexidade, tais como leitos de CTIs, radioterapia, oncologia, etc.

Painel Coronavírus

Em entrevista coletiva, a Secretaria de Estado de Saúde apresentou a nova versão do Painel do Coronavírus, que vai substituir os boletins diários. A plataforma é atualizada diariamente às 17 horas, com dados acessíveis sobre a Covid-19, além de trazer análises de informações epidemiológicas da pandemia.

O médico da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, da SES-RJ, Alexandre Chieppe, afirma que a plataforma simplifica o acesso aos dados. “Todas essas informações estavam disponíveis de outra forma. O que fizemos agora foi sistematizar essas informações, deixá-las de forma mais clara, para que, tanto um leigo, população em geral, quanto um profissional de imprensa – que não é especializado – possa ter maior clareza na visualização e interpretação dos dados, sem que precisemos emitir uma nota técnica sobre isso”, explica.

Dentre as informações, o painel apresenta número de casos confirmados, óbitos, casos recuperados, mapa de risco, além das solicitações diárias de leitos Covid-19 (UTI e enfermaria) e a quantidade de pessoas na fila de espera. 

Demais estados

A professora de medicina da UFRJ, Lígia Bahia, explica que vem acontecendo, no Brasil, uma repartição das competências entre estados e municípios. Ela cita como exemplo o estado do Paraná, onde os municípios possuem mais autonomia e responsabilidades, ao mesmo tempo que o estado exerce melhor o papel de coordenar e apoiar os municípios.

Combate à Covid-19 nas favelas do RJ é foco de edital da Fundação Oswaldo Cruz. Publicação deve ser lançada em fevereiro, para apoiar 140 projetos, com orçamento total de R$ 17 milhões. O anúncio foi feito em dezembro, pela presidente da fundação, Nísia Trindade.

Os projetos devem ter foco em apoio social, comunicação e informação, saúde mental, apoio à testagem, educação, promoção de território saudável e sustentável e ações que favoreçam o cumprimento das medidas estipuladas pelas autoridades sanitárias.

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Essa será a primeira ação do Plano de Enfrentamento à Covid-19 nas Favelas do Estado do Rio de Janeiro. A iniciativa foi elaborada a partir da doação de R$ 20 milhões feita pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) para a Fiocruz.

Governo Estadual do Rio de Janeiro pretende imunizar 5,4 milhões de pessoas contra Covid-19. O montante equivale a um terço da população do estado (17,3 milhões de habitantes) e deve ser atingido na primeira etapa da campanha de vacinação, que será dividida em quatro fases. A informação foi divulgada após reunião entre o governador, Cláudio Castro, o atual prefeito, Eduardo Paes, os secretários de Saúde e o Ministério da Saúde.

Na primeira fase do plano de vacinação, serão imunizados 811.235 idosos, com mais de 75 anos, 545.197 trabalhadores da saúde, 10.892 idosos em instituições de longa permanência e 339 indígenas. Na segunda fase, a previsão é vacinar 2.181.861 idosos, entre 60 e 74 anos. Já na terceira fase, o público-alvo são 1.666.259 pessoas com comorbidades. E, por fim, na quarta fase, devem ser imunizados 97.225 professores, 92.205 profissionais das forças de segurança e salvamento, 48.708 pessoas privadas de liberdade e 991 funcionários do sistema prisional.

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O secretário Estadual de Saúde, Carlos Chaves, informou que o estado do Rio possui um estoque de 8 milhões de seringas e agulhas, e outros 8 milhões já foram adquiridos, para serem distribuídos aos 92 municípios fluminenses. Outros insumos, como máscaras, luvas e refrigeradores também estão em processo de compra.

Ainda não há uma data prevista para o início da vacinação contra Covid-19, no Rio de Janeiro. O calendário deve seguir o Plano Nacional de Imunizações, que será divulgado pelo Ministério da Saúde.

O governo do Estado, a prefeitura do Rio de Janeiro e o Ministério da Saúde decidiram neste domingo (4) pela regulação única de leitos do SUS, incluindo as vagas para pacientes com a Covid-19. Na prática, a medida vai centralizar todas as filas de acesso aos leitos do estado fluminense. 

A ideia é a criação de um sistema de módulos municipais, de forma que o governo estadual, as prefeituras e demais entes da administração pública consigam controlar e monitorar o atendimento à população. 

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Leilão de concessão da Companhia Estadual de Águas e Esgoto, do Rio de Janeiro, está marcado para o dia 30 de abril de 2021. A expectativa do governo estadual é que os contratos sejam assinados até o fim do primeiro semestre de 2021. O edital foi publicado no Diário Oficial do Estado, do dia 29 de dezembro.

O texto prevê que a distribuição de água e coleta e tratamento de esgoto nos municípios fluminenses serão de responsabilidade da iniciativa privada, pelo período de 35 anos. Interessados na concessão têm o prazo de 120 dias para apresentar propostas. O critério de licitação será o de maior valor repassado ao governo, em troca da exploração do serviço. Segundo a publicação, 80% desse recurso será destinado ao estado do Rio de Janeiro; 15% aos municípios e 5% ao Fundo Metropolitano. Ao todo, 35 cidades fazem parte do processo de concessão.

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Além disso, o edital prevê a obrigação das empresas em investir, no mínimo, R$ 1,86 bilhão em regiões de maior vulnerabilidade socioeconômica; R$ 2,6 bilhões no combate à poluição da Baía de Guanabara; R$ 2,9 bilhões no Rio Guandu; e R$ 250 milhões no Complexo Lagunar da Barra da Tijuca.

A Prefeitura do Rio de Janeiro estendeu para toda a orla da cidade os bloqueios da noite do Réveillon, entre quinta (31) e sexta-feira (1º). Assim, do Leme ao Pontal, uma série de regras estarão em vigor para impedir aglomeração de pessoas na passagem de ano. 

As medidas já estavam previstas para a praia de Copacabana, onde ocorre a tradicional festa do Ano Novo carioca, mas foram estendidas pelo prefeito em exercício da cidade, Jorge Felippe (DEM). 

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O acesso à praia está proibido para quem não mora nos bairros, bem como o estacionamento na orla e ruas do entorno, as festas e equipamentos de som na orla, a queima de fogos, os barraqueiros em pontos fixos e a circulação do transporte público. 

As medidas, de acordo com a prefeitura, ocorrem em memória e respeito às mais de 190 mil vítimas da Covid-19 no Brasil, além de tentarem diminuir a propagação do novo coronavírus pela capital fluminense. 

Na véspera de Natal, o tempo começa a abrir e a temperatura sobe em boa parte do estado de São Paulo. A chuva mais pesada e o tempo fechado, com baixas temperaturas, se concentra principalmente entre o leste paulista, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo. O solo encharcado dos dias anteriores mantém o potencial para transtornos em áreas de risco. 

As temperaturas variam entre 15 e 33 graus. A umidade relativa do ar pode variar 54 e 100 por cento. 

As informações são do Somar Meteorologia.

Sancionado em julho, o Novo Marco Legal do Saneamento (PL 4162/19, convertido na Lei 14.026/20), que tem como principal objetivo universalizar serviços do setor até 2033, passará por uma nova votação para veto parcial da lei. O veto é a discordância do presidente da República com determinado projeto de lei aprovado pelas Casas Legislativas do Congresso Nacional.

O novo marco exige a licitação dos serviços de saneamento com estipulação de metas. Um dos pontos vetados permitia a prorrogação, por mais 30 anos, dos atuais contratos de programa, feitos pelos municípios com companhias estaduais de saneamento sem licitação, como uma espécie de contrato de adesão. 

Nessa prorrogação, deveriam ser incluídas as metas de universalização do saneamento e dos serviços correlatos, como coleta urbana, destinação de resíduos, limpeza urbana, entre outros.

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Para o deputado federal Paulo Ganime (NOVO-RJ) a situação é de urgência para a universalização do saneamento. Segundo ele, a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) não presta o serviço adequado para a população mais pobre. “O saneamento básico no Rio de Janeiro é uma vergonha. A Cedae, que presta serviços na região metropolitana, é uma vergonha. Niterói conseguiu na justiça sair das amarras da Cedae e privatizou o serviço independente, conseguiu chegar em 99% de tratamento de esgoto e saneamento básico”, afirmou. 

No Rio de Janeiro, de acordo com o Instituto Trato Brasil, organização da sociedade civil formada por empresas com interesse nos avanços do saneamento básico, 85,1% da população de área regular da capital fluminense recebe atendimento de coleta de esgoto, entretanto, apenas 42,9% dos esgotos são tratados. O número é preocupante por se tratar da cidade mais importante para o turismo do País.

De acordo com o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), órgão do governo federal, quase 35 milhões de brasileiros não têm acesso a água tratada e apenas 46% dos esgotos gerados no país são tratados. Além disso, quase 100 milhões de pessoas no Brasil empregam medidas alternativas no que diz respeito ao despejo de dejetos, como a utilização de fossas ou até mesmo jogá-los diretamente em rios. 

Com o marco, a meta do governo federal é garantir que 99% dos brasileiros tenham acesso à água potável e 90% tenham acesso a coleta e tratamento de esgoto. A nova norma também prevê o fim dos lixões até o fim de 2024. 

Um estudo da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON) destacou que “o Brasil precisa avançar na qualidade da regulação, com regras que minimizem os riscos ao equilíbrio econômico-financeiro das operações de saneamento”. 

Futuro promissor

Para o diretor executivo da associação, Percy Soares Neto, o setor de saneamento vive um momento novo desde a aprovação da lei, com um ambiente deu ânimo ao mercado, traduzido sobre as últimas licitações que ocorreram.

“Esses leilões mostraram que há interesse no mercado, que há competição entre empresas públicas e privadas, há a possibilidade de parcerias com empresas públicas e privadas, existem novos entrantes nacionais e internacionais dispostos a investir no saneamento. Empresas que operavam em outros setores da infraestrutura que vem trazer a sua competência e a sua capacidade de investimento para o saneamento, então o momento é muito rico para o setor”, avaliou.

Já foram celebrados os leilões de concessões de saneamento em Alagoas, no Rio Grande do Sul e no Mato Grosso do Sul. De acordo com o BNDES, que fez as modelagens dos leilões, a intenção é garantir a universalização do acesso à rede de esgotamento até o décimo ano de contrato.

O conselho de administração da Cedae aprovou na última quarta-feira (16), por maioria de votos, o processo de concessão de partes da companhia, que tem potencial para levantar mais de R$ 10 bilhões para o estado, segundo cálculos do governo estadual e do BNDES. Cerca de 50 cidades das mais de 60 da área de concessão da Cedae aderiram ao processo de concessão.

A quarta-feira (23) será marcada por temporais espalhados por boa parte da Região Sudeste. O tempo fica fechado, sujeito a chuva a qualquer hora do dia entre o sul paulista, o Rio de Janeiro e o Sul e zona da Mata de Minas Gerais. Pode chover com maior volume no norte paulista, Triângulo Mineiro, sul e centro de Minas Gerais e na Costa Verde fluminense. Isso acontece a partir de uma área de baixa pressão atmosférica na costa do Rio de Janeiro, acoplada a uma frente fria muito afastada no oceano.

As temperaturas variam entre 15 e 33 graus. A umidade relativa do ar pode variar entre 54 e 100 por cento. 

As informações são do Somar Meteorologia.