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Cadastro de mídia

TERMO DE USO E PARCERIA

TERMO DE USO E PARCERIA

1º - A utilização gratuita e livre dos materiais produzidos pelo Brasil 61 só será permitida depois que este termo de parceria for aceito pelo usuário, prevendo as seguintes regras:

a) A utilização do material - na íntegra, ou em partes - só será permitida desde que as informações não sejam distorcidas, manipuladas ou alteradas.

b) Não é necessário a identificação do Brasil 61 na hora da replicação do conteúdo. Mas toda e qualquer veiculação de áudios produzidos pelo Brasil 61 prevê o cadastro no site, com a disponibilização de dados que serão utilizados para a organização do mailing desta empresa,

2º - OBRIGAÇÕES DO BRASIL 61

a) O Brasil 61 se compromete, a partir deste termo de uso, a produzir conteúdo particularizado diariamente, trazendo informações de dia-a-dia e bastidores do Planalto Central, além de outras temáticas de relevância do noticiário nacional. 

b) O acesso ao conteúdo jornalístico (na versão de leitura) é livre e gratuito, podendo ser replicado por qualquer usuário que acesse o site. O download do áudio para que seja utilizado na programação das rádios requer que o usuário realize o login no site do Brasil 61 - informando e-mail e senha cadastrados. 

3º - OBRIGAÇÕES DOS COMUNICADORES PARCEIROS

Não alterar o sentido dos materiais, ou distorcer fala de entrevistados ou mudar a conotação das mensagens dos materiais. 

ADENDOS IMPORTANTES SOBRE A PARCERIA

a) O Brasil 61 poderá distribuir conteúdo patrocinado com ou sem assinatura dos clientes patrocinadores do boletim e sem aviso prévio ao comunicador. 

b) As rádios parceiras não vão ter participação financeira sobre o faturamento do Brasil 61.

c) Os comunicadores podem patrocinar os conteúdos do Brasil 61, desde que não alterem o sentido e a conotação dos conteúdos oferecidos. Nesses casos, o Brasil 61 não terá participação nos lucros conquistados pelos veículos parceiros. 

Ao clicar em ACEITO, a emissora aqui cadastrada afirma concordar e estar ciente de todas as condições apresentadas neste Termo de Utilização de Conteúdo.

Política de privacidade

Nós do Brasil 61 coletamos e usamos alguns dados dos nossos leitores com o intuito de melhorar e adaptar nossas plataformas e nossos produtos. Para isso, agimos conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e nos esforçamos para sermos transparentes em todas nossas atividades.

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 Última atualização: 24 de dezembro de 2020 

Rio de Janeiro

22/04/2021 14:00h

As doações podem ser feitas em todos os postos de vacinação da capital fluminense

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Todos os pontos de vacinação na cidade capital fluminense estão recebendo doações de itens da cesta básica de quem vai se vacinar contra a covid-19. Com mais de 250 postos de atendimento, a iniciativa faz parte da campanha Rio Contra a Fome e já arrecadou mais de 20 toneladas de alimentos em 18 dias de ação.

A campanha é uma ação da Secretaria Especial da Juventude Carioca (JUVRio) em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria Especial de Ação Comunitária. As doações são recebidas e organizadas logisticamente, as secretarias atuam como facilitadoras junto a coletivos e ONGs, que ficam responsáveis pela distribuição dos alimentos.

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Os itens de cesta básica prioritários são arroz, feijão, fubá, açúcar, óleo de cozinha, leite em pó e sabonetes. A meta, segundo a secretaria, é aumentar de forma exponencial as doações e famílias auxiliadas. Os itens já estão sendo encaminhados para mais de 60 coletivos e organizações da sociedade civil que distribuem às famílias que estão passando por insegurança alimentar nas favelas e periferias.

Coletivos e organizações que desejem aderir à campanha podem preencher um formulário. O cadastro continua aberto até dia 26 deste mês. Entre os  critérios para participar estão atuar há pelo menos um ano na mitigação dos efeitos do novo coronavírus nas favelas e periferias e ter uma lista de famílias mapeadas para serem atendidas com as doações de alimentos.

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Economia
20/04/2021 13:30h

O anúncio foi feito durante reunião da CPI instaurada pela Alerj com o intuito de investigar a queda na arrecadação de receitas compensatórias da exploração de petróleo e gás no Rio de Janeiro

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Dados da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) apontam que o estado pode ter perdido R$ 9,8 bilhões em receitas de Royalties e Participações Especiais (PE), nos últimos dez anos. A informação foi repassada nesta segunda-feira (19) pelo titular da pasta, Guilherme Mercês. 

O anúncio foi feito durante reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) com o intuito de investigar a queda na arrecadação de receitas compensatórias da exploração de petróleo e gás no estado.

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A estimativa dos cálculos levou em conta o volume de autos de infração e denúncias espontâneas em relação ao valor total de ICMS arrecadado. Os números definitivos só poderão ser concluídos depois que as concessionárias disponibilizarem à Sefaz-RJ todos os documentos e informações a respeito das deduções de custos nos últimos dez anos. 
 

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19/04/2021 10:45h

Projeto está sendo ampliado para Brasília, Curitiba, Fortaleza, Recife e Rio de Janeiro para identificar a incidência e circulação da Covid-19 nas cidades

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A Rede Monitoramento Covid Esgotos, lançada na sexta-feira (16), vai acompanhar a carga viral do novo coronavírus nos esgotos de seis capitais: Belo Horizonte, Brasília, Curitiba, Fortaleza, Recife e Rio de Janeiro. A iniciativa busca identificar a incidência e circulação da Covid-19 nas cidades para fornecer subsídios para a tomada de decisões ao enfrentamento à pandemia atual.

Com os estudos, o grupo coordenado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) pretende identificar tendências e alterações na ocorrência do vírus nas diferentes regiões para entender a prevalência e a dinâmica de circulação do vírus. Outra linha de atuação é o mapeamento dos esgotos para indicar áreas com maior incidência da doença e usar os dados obtidos como uma ferramenta de aviso precoce para novos surtos, por exemplo.

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Os dados vão permitir, também, que seja possível saber como está a ocorrência da Covid-19 por região, o que pode direcionar a adoção ou não de medidas de distanciamento social.

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05/04/2021 00:00h

De acordo com o parlamentar, flexibilizar as regras com novas medidas provisórias é uma forma de garantir os empregos

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Com o número de pessoas doentes de Covid-19 aumentando pelo Brasil, muitos gestores públicos passaram a adotar medidas para tentar combater a doença. Com o objetivo de reduzir a circulação de pessoas e, ao mesmo tempo, baixar a taxa de contaminação nos municípios, as principais ações foram o lockdown e o toque de recolher. Restrições que têm forte impacto sobre as atividades das empresas, o que traz desafios para que consigam pagar suas contas e honrar seus compromissos no curto prazo.

Por conta disso, o Congresso Nacional tem iniciado discussões a respeito de reedição de medidas adotadas no ano passado, para tentar controlar a crise econômica que se instalou durante a crise de saúde pública.

Esses debates entre parlamentares têm o objetivo de elaborar medidas para evitar demissões e fechamento de empresas, como algumas estratégias adotadas em 2020, a exemplo da MP 936/2020, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; e mais precisamente reeditar a Medida Provisória 927/2020, que já perdeu sua eficácia.

De acordo com a MPV, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020 (e que foi encerrado no dia 31 de dezembro do ano passado), para fins trabalhistas, empregado e empregador podiam fazer acordos, a fim de garantir a permanência do vínculo empregatício, como o teletrabalho, a antecipação de férias individuais, a concessão de férias coletivas, o aproveitamento e a antecipação de feriados, criação e uso do banco de horas.

Segundo o economista e professor de finanças do IBMEC Brasília William Baghdassarian, uma reedição desse tipo de Medida Provisória, simplificando as regras trabalhistas, pode ser um ponto positivo nesse momento em que as empresas precisam de auxílio para se manter em atividade. O especialista acredita que na atual crise causada pela pandemia da Covid-19, se o Brasil mantiver regras trabalhistas muito duras e pouco flexíveis, é possível que a crise econômica fique mais intensa.

O especialista em economia afirma que na medida em que o empregador não consegue auferir receita “fica muito complicado ele continuar honrando esses custos físicos. Do ponto de vista jurídico eu não tenho dúvidas de que é preciso manter os empregados e pagar todas as obrigações”, explicou.

Por isso, do ponto de vista econômico “o empresário para de ter o ingresso de recursos e passa a ter só sangria de recursos do caixa. Chega um certo momento em que essa empresa fica com o caixa fragilizado e, em muitos casos, a empresa acaba entrando em recuperação judicial ou falindo”, destacou Baghdassarian.

Adotar uma medida como essa, no entanto, causa polêmicas em parte dos parlamentares e da sociedade, que teme uma fragilização das leis trabalhistas ao ponto em que o funcionário não tenha direitos assegurados, tornando-se descartável a qualquer momento.

De acordo com o deputado federal Paulo Ganime (NOVO-RJ), os debates relacionados a medidas que possam flexibilizar leis trabalhistas, podem ajudar a reduzir o desemprego, uma vez que podem garantir condições para que as empresas e trabalhadores refaçam acordos firmados antes da pandemia de covid-19.

“Esses acordos esses devem ser revistos entre as duas partes, não é uma imposição da empresa, mas é um acordo que possa garantir que empregos sejam preservados. Que possam garantir que o trabalhador continue trabalhando. Mais uma vez é preciso dizer que isso não vai contra o trabalhador, muito pelo contrário, serão acordos que vão possibilitar que ainda mais empregos sejam mantidos”, destacou o parlamentar.

Desemprego

De acordo com dados do Instituto de Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa média de desemprego em 2020 foi recorde em 20 estados do País, acompanhando a média nacional, que aumentou de 11,9% em 2019 para 13,5% no ano passado, a maior da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), que é realizada desde 2012.

Os dados da pesquisa foram divulgados no dia 10 de março deste ano e revelou que no intervalo de um ano, a população empregada reduziu em 7,3 milhões de pessoas no País. O estado do Rio de Janeiro foi duramente afetado pela crise e registrou 17,4% de desocupação entre sua população.  

Em termos nacionais, os jovens foram os mais afetados pelo desemprego entre os grupos etários no quarto trimestre de 2020. As pessoas de 14 a 17 (42,7%), de 18 a 24 anos de idade (29,8%), de 25 a 39 anos (13,9%) tiveram taxa acima ou igual à média nacional.

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Educação
03/04/2021 00:00h

Ao todo, são 90 vagas para o curso que visa incentivar os jovens a aprenderem a lidar consigo mesmos, com os outros e com os desafios da vida.

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Lançado pela Secretaria Especial da Juventude Carioca, o Emprega JUV, é um programa que trata de empregabilidade e capacitação para adolescentes e jovens com idade entre 14 a 29 anos. A ação está conectada à iniciativa Um Milhão de Oportunidades (1MiO) - plataforma que tem o objetivo de beneficiar jovens, com foco nos que estão em situação de vulnerabilidade.

Ao todo, são 90 vagas para o curso que visa incentivar os jovens a aprenderem a lidar consigo mesmos, com os outros e com os desafios da vida. Com isso, o intuito é que os participantes possam ter acesso a melhores oportunidades no mercado de trabalho.

“O grande impacto dessa pandemia na questão econômica está nas micro e pequenas empresas”, afirma o deputado Alexis Fonteyne

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As inscrições podem ser feitas em um link disponível no site da Secretaria Especial da Juventude Carioca. Essa é a primeira ação do Emprega JUV, que vai auxiliar a juventude da cidade na busca de uma oportunidade de trabalho e ajudar empresas a atender a Lei da Aprendizagem.

O programa vai promover a inclusão profissional de jovens em situação de vulnerabilidade social por meio de orientação profissional, oferta de oportunidade de qualificação e inserção no mercado de trabalho.
 

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29/03/2021 00:00h

Medida pode reduzir Custo Brasil, acabar com a guerra fiscal e modernizar sistema de cobrança do ICMS nos estados, acreditam especialistas

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A reforma tributária é apontada pelo setor produtivo como uma das principais propostas sob análise no parlamento do país, capaz de contribuir para o desenvolvimento da economia, na criação de empregos, nos estados e municípios. As propostas apresentadas na comissão mista do Congresso Nacional podem modernizar as dinâmicas de cobranças dos tributos federais, estaduais e municipais, diminuir a burocracia, a guerra fiscal entre os entes da federação e, além disso, auxiliar no equilíbrio do Custo Brasil.

Apesar disso, a aprovação da reforma tributária no Congresso não será fácil e rápida. A comissão mista responsável por elaborar as novas regras foi instalada há cerca de um ano e, nesse período, realizou 10 audiências públicas apenas. A última atividade do colegiado foi no dia 5 de outubro de 2020.

Nos corredores próximos aos gabinetes do presidente da comissão, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), e do relator, deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), as informações são de que as eleições municipais de outubro do ano passado, o recesso parlamentar e os altos índices da infecção por Covid-19 no país são motivos apontados pelos parlamentares como justificativa para o esvaziamento do colegiado nos últimos meses. A reportagem do Brasil61.com esteve em contato com assessores de Rocha e Ribeiro, e, nenhum deles conseguiu adiantar quando os trabalhos da comissão mista de reforma tributária do Congresso Nacional voltarão.

Em algumas oportunidades usadas para falar sobre a comissão, em 2020, Roberto Rocha acreditava na aprovação do texto até o fim do primeiro semestre de 2021. Na ocasião, comentou sobre a atual burocracia do sistema tributário. “Você sabe quantas horas por ano se gasta para uma pessoa administrar uma empresa dentro da sua responsabilidade tributária? São duas mil horas. Para as empresas brasileiras, isso gera, no total, uma despesa de R$ 35 bilhões. O governo, por sua vez, que é sócio dessas empresas, para arrecadar, ele gasta 1% do PIB devido a burocracia tributária”, disse em entrevista à TV Senado.

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Aguinaldo Ribeiro, por sua vez, deve apresentar relatório influenciado pelas propostas previstas na PEC 45/2019, discutida na Câmara dos Deputados, e da PEC 110/2019, apresentada pelos senadores, e ainda terá de aconchegar as sugestões encaminhadas pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes. O deputado já demonstrou ter preocupação com a transparência do sistema de cobrança de impostos no país.  

“Hoje, você paga por um produto sem saber quanto está embutido de imposto nele. Uma das grandes insatisfações do cidadão é pagar muito imposto e não ter retorno. [Com a reforma], vai ficar mais claro para que o cidadão possa exercer o seu direito de cobrar do poder público sobre o que paga de impostos”, afirmou, em entrevista nos corredores da Câmara, ainda em 2020. 

Custo Brasil

Dados de um estudo publicado pelo Movimento Brasil Competitivo (MBC), e associações do setor produtivo, apontam que as empresas brasileiras passam por dificuldades, quando comparadas com o mesmo setor de países desenvolvidos. Os impedimentos estão diretamente ligados ao Custo Brasil. Trata-se de um conjunto de dificuldades estruturais, burocráticas, trabalhistas e tributárias, que travam o crescimento da produção industrial e do comércio, impedindo o desenvolvimento sustentável da economia do País. 

A pesquisa, que foi encomendada pelo Ministério da Economia, comparou o Brasil com membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).  O resultado aponta que as companhias nacionais pagam R$ 1,5 trilhão a mais para realizarem seus negócios. Esse valor corresponde a 22% do Produto Interno Bruto (PIB).

A complexidade e burocracia do sistema atual contribui para elevação dos custos de fabricação dos produtos brasileiros, cria insegurança jurídica, diminui a competitividade do país no mercado internacional, promove a fuga de investimentos e aumenta o Custo Brasil.

“A reforma tributária pode contribuir para a redução do Custo Brasil. O Brasil é um País com uma das tributações mais complexas do mundo. A reforma tributária é extremamente importante e urgente, porque equaliza os setores em termos de tributação. Assim, a indústria seria beneficiada com menor tributação relativa ao que é hoje, e sabemos a importância desse setor para a geração de emprego e inovações”, avalia Helder Ferreira Filho, especialista em economia.

Enquanto a reforma tributária não for aprovada e o Custo Brasil continuar desfavorável, o país perde força nas negociações internacionais e, por consequência, deixa de lucrar, criar receitas e empregos.

“(Precisamos de) uma reforma tributária que simplifique o processo de apuração e recolhimento de impostos e que isente o investimento e a exportação, vai reduzir o Custo Brasil e, por tanto, ela vai ajudar na competitividade das empresas brasileiras”, acredita André Rebelo, diretor de Economia e Estratégia, da Federação das Indústria do Estado de São Paulo (Fiesp).

Rebelo lembra que as medidas previstas na reforma tributária também precisam modernizar o sistema de arrecadação nos estados, por meio de novas regras para o Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, e acabar com a guerra fiscal.
“Tudo isso vale para o ICMS. Mas, a parte estadual ainda precisa resolver outro agravante que é a chamada guerra fiscal”, completa.

ICMS no Rio de Janeiro

Entre janeiro e fevereiro de 2021, o estado do Rio de Janeiro arrecadou R$ 10,27 bilhões de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). No mesmo período de 2020, o total percebido foi de R$ 9,39 bilhões.

Fonte: Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ (MINISTÉRIO DA ECONOMIA)

“O ICMS é um tributo que hoje conta com 27 legislações diferentes, uma em cada estado, com divergências legislativas, interpretativas e com dificuldades na circulação de bens e mercadorias pelo Brasil. Então, é muito salutar que isso seja aglutinado em uma legislação nacional”, pontua o advogado tributarista, Fabio Brun Goldschmidt.

De um ano para o outro, a Unidade da Federação teve uma variação positiva na coleta do tributo de 9,33%. Em 2019, o Rio arrecadou R$ 45,98 bilhões com o ICMS. Os dados são do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), do Ministério da Economia. 
 

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23/03/2021 11:55h

Os empreendimentos vão contemplar os estados do Acre, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Rondônia, São Paulo e Tocantins

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Governo federal qualifica três leilões para Programa de Parcerias de Investimentos no setor de energias. Segundo decreto publicado no Diário Oficial da União de 22 de março, os dois primeiros leilões são para transmissão de energia elétrica já em 2021, e o terceiro leilão será para suprimir os sistemas isolados, também este ano. 

Os empreendimentos vão contemplar os estados do Acre, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Rondônia, São Paulo e Tocantins. O prazo de conclusão das obras varia de 36 a 60 meses. Estima-se um investimento total de R$ 1,3 bilhão. 

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O primeiro leilão está marcado para 30 de junho e contempla a construção e manutenção de 515 quilômetros de linhas de transmissão, divididas em cinco lotes. Pelo edital, sairá vencedora a empresa que oferecer o menor valor em relação ao valor máximo fixado no leilão.

O edital ainda deve passar por análises do Tribunal de Contas da União.

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17/03/2021 14:30h

A volta às aulas dessas séries estava prevista para esta quarta-feira (17), porém, foi adiada por duas semanas

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O retorno do ensino presencial na rede de educação do município do Rio de Janeiro foi adiado para o 3º, 4º, 5º, 6° e 9º anos do ensino fundamental, com alunos acima de 8 anos de idade. A volta às aulas dessas séries estava prevista para esta quarta-feira (17), porém, foi adiada por duas semanas.

Com isso, as aulas presenciais continuam apenas para a pré-escola e 1º e 2º anos do ensino fundamental, para alunos com idade entre 4 e 8 anos. Pelo menos 270 escolas que oferecem atendimento para esses segmentos estão abertas.

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Como a aula presencial é opcional, os estudantes que optarem por não ir à escola, ou que ainda não tiveram retorno das aulas presenciais, podem conferir os conteúdos pelo aplicativo Rioeduca em casa e pelo Rioeduca na TV, que vai ao ar pela TV Escola (canal aberto 2.3), NET/Claro (canal 15), Claro TV (canal 8), Oi TV (canal 25), Sky (canal 21) e Vivo (canal 7), ou ainda pelo YouTube.

 

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02/03/2021 14:10h

Estimativa foi feita pelo prefeito Eduardo Paes, em cerimônia do aniversário da cidade

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Todos os idosos com mais de 60 anos, da cidade do Rio de Janeiro (RJ), devem ser vacinados até o fim de abril, contra Covid-19. A previsão foi feita pelo prefeito Eduardo Paes, em cerimônia do aniversário da cidade. O gestor municipal também espera imunizar, neste prazo, as pessoas com algum tipo de comorbidade.

No entanto, segundo o prefeito, a cobertura vacinal depende da chegada das doses. Até o momento, a Secretaria Municipal de Saúde informa que 346 mil cariocas já receberam a primeira dose do imunizante contra a Covid-19.

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O prefeito Eduardo Paes disse ainda que, por enquanto, não há previsão de decretar lockdown ou aumentar as restrições na cidade do Rio, porque, segundo ele, há uma diminuição de casos, de internações e de óbitos pela doença, no município.

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02/03/2021 12:30h

Segundo Secretaria de Saúde Municipal, mais de 300 mil pessoas já haviam recebido a primeira dose da contra contra o novo coronavírus até a última sexta (26)

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A cidade do Rio de Janeiro vai vacinar pessoas com 79 anos ou mais contra a Covid-19 até a próxima quarta-feira (3). Também podem se vacinar, hoje e amanhã, os profissionais de saúde com mais de 60 anos e que ainda não receberam a primeira dose. 

A imunização ocorre nos postos de saúde e clínicas da capital fluminense entre 8h e 17h. A primeira dose também será aplicada no Planetário da Gávea; no Museu da República, no Catete; no Tijuca Tênis Clube e na Igreja Nossa Senhora do Rosário, no Leme.

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