O Ministério da Saúde (MS) confirmou, na quarta-feira (1º), um caso de sarampo no Rio de Janeiro. Esta é a segunda notificação da doença no Brasil em 2026. 

A paciente é uma mulher de 22 anos, sem registro de vacinação, que trabalha em um hotel na capital fluminense.

Em nota, a pasta informou que o protocolo de resposta foi iniciado logo após a notificação. “Foram adotadas medidas imediatas de investigação, vacinação de bloqueio na residência, no local de trabalho e no serviço de saúde, além da realização de varredura na área próxima à residência para identificação de possíveis outros casos e ampliação da vacinação”, afirmou.

Situação epidemiológica

Em fevereiro deste ano, a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), vinculada à Organização Mundial da Saúde (OMS), emitiu alerta para o aumento expressivo de casos de sarampo nas Américas.

Apesar do cenário regional, o Brasil segue livre da circulação endêmica do vírus, conforme reconhecimento da OPAS. Em 2025, foram confirmados 38 casos no país, distribuídos entre o Distrito Federal (1) e em seis estados: 

• Maranhão (1);
• Mato Grosso (6);
• Rio de Janeiro (2);
• São Paulo (2);
• Rio Grande do Sul (1); e 
• Tocantins (25). 

Do total, dez foram importados, 25 relacionados à importação e três de origem indefinida. Em relação ao histórico vacinal, a maioria (94,7%) ocorreu em pessoas não vacinadas ou com situação vacinal desconhecida.

Quais os sintomas e como se proteger do sarampo?

O sarampo é uma doença infecciosa altamente transmissível. Os principais sintomas incluem febre alta (acima de 38,5 °C) e manchas vermelhas na pele, acompanhadas de tosse seca, conjuntivite, coriza e mal-estar intenso.

Segundo a OMS, a vacinação é a medida mais eficaz para prevenir o sarampo. No Brasil, a população de 12 meses a 59 anos têm indicação para se vacinar. Adolescentes e adultos não vacinados ou com esquema incompleto devem iniciar ou completar a proteção conforme o Calendário Nacional de Vacinação.

O Sistema Único de Saúde (SUS) disponibiliza gratuitamente duas vacinas: a tríplice viral, que protege contra sarampo, caxumba e rubéola, e a tetraviral, que inclui também a varicela.

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Mais de 1.300.000 trabalhadores no estado do Rio de Janeiro serão diretamente beneficiados com o Imposto de Renda Zero, para quem ganha até R$ 5.000,00, e com a redução nos descontos, para aqueles com renda mensal entre R$ 5.000,00 e R$ 7.350,00.

A mudança foi garantida por lei sancionada em novembro de 2025, com impacto percebido a partir do pagamento de fevereiro.

Segundo dados do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, mais de 852.000 trabalhadores fluminenses ganham até R$ 5.000,00 mensais e deixarão de pagar o tributo.

Outros 463.000 recebem entre R$ 5.000,00 e R$ 7.350,00 e passarão a contar com descontos progressivos no imposto.

Com o Imposto de Renda Zero, o número de pessoas totalmente isentas no estado sobe de 1.300.000 para 2.100.000.

Na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, a mudança também representa alívio no orçamento. Em São João de Meriti, o analista de marketing Nathan Cardoso, de 25 anos, mora com a mãe e passa agora a integrar a faixa de trabalhadores isentos do Imposto de Renda. 

Segundo ele, o desconto mensal pesava nas contas e limitava o planejamento financeiro. Com a nova regra, o valor que antes era retido na folha deve ganhar novo destino.

“Eu tinha um desconto de 27%, o que fazia uma certa diferença todo mês. Essa isenção é muito positiva, porque é um dinheiro que agora a gente consegue ter para investir ou até mesmo pensar em fazer uma pós-graduação.”

O Imposto de Renda Zero para trabalhadores como o Nathan faz parte do conjunto de mudanças na tabela do Imposto de Renda.

Para manter o equilíbrio fiscal e compensar a redução na arrecadação, a nova legislação prevê um aumento na tributação sobre altas rendas, a partir de R$ 600 mil anuais. A estimativa é que aproximadamente 3.500 contribuintes sejam alcançados. Nesse caso, a cobrança será gradual, com alíquota máxima de até 10% sobre os rendimentos. Quem já paga esse percentual, ou mais, não terá alterações.

A lei também estabelece limites para evitar que a soma dos tributos pagos pela empresa e pelo contribuinte ultrapasse percentuais definidos para empresas financeiras e não financeiras. Caso isso ocorra, haverá restituição na declaração anual.

Saiba mais em gov.br. 
 

Levantamento divulgado pelo Centro de Liderança Pública (CLP) revela que, em 2025, dos 100 municípios menos endividados do Brasil, a maioria (51) está localizada na Região Sudeste. Em seguida aparece o Sul, com 22 cidades nessa condição. Na sequência vêm o Centro-Oeste e o Norte, com 14 e 7 municípios, respectivamente, seguidos pelo Nordeste, com 6.

O ranking é liderado por Seropédica (RJ). Santa Luzia (MG) ocupa a segunda posição entre as cidades com menor índice de endividamento do país, seguida por Saquarema (RJ). Completam as cinco primeiras colocações Santana de Parnaíba (SP) e Macaé (RJ), em quarto e quinto lugares, respectivamente. 

Correção

Anteriormente, o Brasil 61 havia informado que o ranking se referia aos municípios mais endividados. O equívoco ocorreu devido a uma interpretação incorreta da metodologia do estudo, que apresenta os resultados em uma ordem que pode gerar confusão, já que a conclusão deve ser feita no sentido inverso.

De acordo com o relatório, os dados foram normalizados em uma escala de 0 a 100, sempre obedecendo ao critério de que quanto mais próximo de 100, melhor o desempenho.

Confira a lista dos 20 municípios menos endividados do país, segundo o CLP:

• Seropédica (RJ)
• Santa Luzia (MG)
• Saquarema (RJ)
• Santana de Parnaíba (SP)
• Macaé (RJ)
• Niterói (RJ)
• Maricá (RJ)
• Goiana (PE)
• Curvelo (MG)
• Indaiatuba (SP)
• Vitória (ES)
• Tangará da Serra (MT)
• Nova Lima (MG)
• Itaboraí (RJ)
• Itaperuna (RJ)
• Águas Lindas de Goiás (GO)
• Pouso Alegre (MG)
• Aracruz (ES)
• Coronel Fabriciano (MG)
• Canaã dos Carajás (PA)

O estudo integra a sexta edição do Ranking de Competitividade dos Municípios, que avaliou 418 cidades brasileiras — o equivalente a 7,5% do total de municípios do país. 

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O recorte considera apenas localidades com mais de 80 mil habitantes, conforme a estimativa populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para 2024.

Novos municípios analisados

De acordo com o levantamento, 14 municípios passaram a integrar o grupo analisado nesta edição. São eles: Canaã dos Carajás (PA), Barbalha (CE), Eusébio (CE), Ceará-Mirim (RN), Arcoverde (PE), Belo Jardim (PE), Carpina (PE), Alfenas (MG), Três Rios (RJ), Matão (SP), São Roque (SP), Cianorte (PR), Biguaçu (SC) e Itapema (SC).

Em conjunto, os 418 municípios analisados concentram 60,28% da população brasileira, o equivalente a 128.144.024 habitantes, de um total estimado de 212.577.978 pessoas no país, segundo dados do IBGE referentes a 2024.

Atraso no pagamento de fornecedores

Outro levantamento, divulgado no fim do ano passado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), aponta que 1.202 prefeituras (28,8%) enfrentam atrasos no pagamento de fornecedores. 

Por outro lado, 2.858 municípios (68,5%) afirmaram manter seus compromissos fiscais em dia. A pesquisa ouviu representantes de 4.172 cidades, entre os 5.568 municípios brasileiros. Outros 112 (2,7%) não responderam a esse questionamento.

O estudo também indica que a escassez de recursos tem reflexos adicionais nas contas públicas. Segundo a CNM, 1.293 prefeituras (31%) empurraram despesas de 2025 para 2026 sem a devida previsão orçamentária, configurando os chamados restos a pagar.

Em contrapartida, 2.623 municípios (62,9%) informaram que não deixariam dívidas sem cobertura orçamentária, enquanto 256 (6,1%) não responderam. 
 

Nove municípios do Rio de Janeiro (RJ) foram contemplados com máquinas agrícolas do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola (Promaq), iniciativa voltada ao fortalecimento da infraestrutura rural. A cidade de Quatis, situada na região do Vale do Paraíba, recebeu uma motoniveladora. Já as demais localidades foram beneficiadas com retroescavadeiras:

• Itatiaia;
• Itaocara;
• Piraí;
• Paraíba do Sul;
• Quissamã;
• Engenheiro Paulo de Frontin;
• Casimiro de Abreu; e 
• Varre-Sai.

De acordo com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), os equipamentos serão utilizados principalmente na recuperação e manutenção de estradas vicinais, vias fundamentais tanto para o escoamento da produção agropecuária quanto para a mobilidade das comunidades rurais.

A ação, realizada pela Pasta por meio da Superintendência de Agricultura e Pecuária no Estado do Rio de Janeiro (SFA-RJ), tem como objetivo proporcionar melhores condições de trabalho aos produtores rurais, desde o plantio ao comércio da produção. O investimento é viabilizado por meio de emendas parlamentares.

Segundo o superintendente de Agricultura e Pecuária do Estado do Rio de Janeiro, Agnaldo Pinto da Silva, “a ação contribui diretamente para o fortalecimento do agro fluminense, além de gerar renda e desenvolvimento para as famílias do campo”.

Com a entrega, o Promaq totaliza 45 equipamentos destinados ao estado, distribuídos em mais de 30 municípios, conforme dados do Mapa.

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Dados do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) revelam que o Rio de Janeiro conta com 21 cidades com receita orçamentária acima de R$ 1 bilhão. Dessas, pelo menos cinco estão entre as que têm o maior volume de recursos provenientes da extração de petróleo.

Para se ter uma ideia, só em 2024, municípios como Maricá, Macaé, Niterói, Saquarema e Campos dos Goytacazes receberam R$ 10,6 bilhões em royalties e participações especiais cobradas sobre campos de grande produtividade. Esse montante corresponde a 59% dos R$ 18 bilhões transferidos a todas as cidades fluminenses.

O estado do Rio de Janeiro e os municípios situados na unidade da federação, juntos, receberam R$ 44 bilhões, ou 75% da renda do petróleo distribuída para todo o país. Os dados constam em estudo publicado em 2025 pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).

A concentração de recursos em poucos municípios tem chamado a atenção de entidades que atuam junto aos interesses dos entes locais, como a Confederação Nacional de Municípios (CNM), que tem encabeçado uma campanha em defesa da mudança na distribuição dos recursos, alvo de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2012.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, avalia que a ampla concentração desse tipo de receita nos cofres de poucos municípios é uma das maiores distorções do federalismo fiscal brasileiro. Para ele, é preciso levar em conta que os royalties decorrem da extração de petróleo em alto-mar, e não do território desses entes locais.

“É bom lembrar que, constitucionalmente, os recursos naturais da plataforma continental, como o petróleo, pertencem à União, não havendo qualquer razão para que se indenizem os municípios ditos produtores, muito menos com base em um critério de confrontação geográfica desses municípios com campos de petróleo localizados em alto-mar”, destaca.

Em 2025, a Petrobras bateu recorde de produção no pré-sal, atingindo um volume de 2,45 milhões de barris de óleo e gás diariamente. No Brasil, os royalties e participações especiais são distribuídos conforme previsão na Lei nº 9.478/1997. A norma estabelece prioridade às cidades confrontantes com campos produtores ou que sediam instalações industriais relacionadas à produção petrolífera.

O intuito é garantir que esses municípios possam obter recursos necessários para administrar pressões relacionadas à infraestrutura, provocadas pelo aumento da população, ou eventuais impactos ambientais, como explica o especialista em orçamento público Cesar Lima.

“É fato que alguns municípios concentram, sem necessariamente ter uma força industrial, recursos advindos desses royalties. Mas é uma previsão legal. É claro que o dinheiro é importante para todos os municípios; a própria Constituição fala que os recursos que estão ali são da União. O que temos que ver é que esses municípios estão na linha de frente caso aconteça algum desastre ambiental”, avalia.

“A lei foi mudada para melhorar essa distribuição. Contudo, esses municípios, com receio de perderem muitos recursos, entraram na Justiça e hoje está se aguardando uma decisão do STF em relação a essa repartição dos royalties, principalmente do pré-sal, que hoje é a maior fonte de distribuição de royalties para esses municípios”, acrescenta.

Em 2012, o Congresso aprovou nova lei com distribuição igualitária dos recursos entre todos os municípios. Contudo, essa alteração foi derrubada por liminar da Suprema Corte, a pedido do governo do estado do Rio de Janeiro, que depende de forma significativa desses recursos.

“Infelizmente, essa mudança foi barrada liminarmente no Supremo Tribunal Federal, e estamos esperando há mais de 13 anos que os ministros finalmente tomem uma decisão de mérito sobre o assunto, abrindo as portas para o futuro”, pontua Paulo Ziulkoski.

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Com exceção de Macaé, que é sede das operações na Bacia de Campos, onde nasceu a indústria do petróleo marítimo no Brasil, as outras quatro cidades bilionárias têm instalações menos significativas ligadas ao setor.

Porém, a expectativa é de que esse cenário de arrecadação elevada seja mantido, apesar da redução nas cotações internacionais do petróleo e do recuo da produção de alguns dos campos da região.

Uma projeção da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) aponta que, em 2029, Saquarema receberá cerca de R$ 3,7 bilhões. Maricá ficará com aproximadamente R$ 1,8 bilhão. O município de Niterói, por sua vez, ficará com R$ 850 milhões. Araruama também seguirá com receita estimada acima de R$ 800 milhões.

Nesse contexto, os prefeitos de Maricá e do Rio de Janeiro, Washington Quaquá e Eduardo Paes, anunciaram, no início de dezembro de 2025, um acordo que visa ao compartilhamento de royalties do petróleo com os municípios de São Gonçalo, Guapimirim e Magé. O documento passará por análise do STF e pode acabar com a disputa judicial acerca da divisão de royalties entre as cidades.

“É justo do ponto de vista técnico, porque somos todos da mesma região. Atuar de forma coletiva é fundamental para que cada município tenha seu próprio orçamento e capacidade de realizar projetos que melhorem a vida da população”, disse Washington Quaquá.

Por meio de nota, a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) afirmou que as discussões em torno da distribuição dos royalties do petróleo são relevantes, mas defendeu a necessidade de um debate mais detalhado dentro do conjunto das finanças municipais.

“As receitas provenientes do petróleo são importantes, mas representam apenas uma parcela do orçamento público local. Em 2024, as receitas totais dos municípios brasileiros somaram cerca de R$ 1,3 trilhão, enquanto os royalties e participações especiais corresponderam a aproximadamente 2,74% desse total”, defendeu.

Desigualdade regional

O problema relacionado à extrema concentração da renda do petróleo em poucos entes da federação foi objeto de avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU 005.361/2023-0), publicada em 2024.

Pelos termos do documento, a utilização de critérios de distribuição desenvolvidos na década de 1980, para um cenário produtivo completamente diferente do atual, torna o modelo de divisão dos recursos obsoleto e desconexo, potencializando as desigualdades regionais.

O tribunal destacou ainda que esse cenário permite a criação de uma “loteria geográfica”, ao garantir PIB per capita de países desenvolvidos a municípios que, por acaso, estão localizados em frente às reservas.

Cidades dependentes de royalties

Além disso, um estudo do Programa Macrorregional de Caracterização de Rendas Petrolíferas (PMCRP) mostra que as receitas do petróleo somaram R$ 94,9 bilhões para estados e municípios brasileiros em 2024. Desse valor, R$ 58,22 bilhões são relacionados a royalties, e R$ 36,68 bilhões, a participações especiais.

O estado do Rio de Janeiro concentra as cidades mais dependentes desses recursos. Arraial do Cabo, por exemplo, tem 72% de seu orçamento financiado pelo petróleo. Em Saquarema, a porcentagem chega a 66%. Maricá atinge 63%; e Macaé, 30%.

O levantamento mostra ainda que a Bacia de Santos passou de 3% da produção nacional em 2010 para mais de 77% em 2024, consolidando-se como o principal polo de petróleo do país. Os números entre os municípios ficaram divididos da seguinte forma:

• Maricá (RJ) – R$ 4.236.632.602,78 (63%)
• Niterói (RJ) – R$ 2.233.782.780,64 (37%)
• Saquarema (RJ) – R$ 2.012.509.846,88 (66%)
• Macaé (RJ) – R$ 1.402.558.746,79 (30%)
• Campos dos Goytacazes (RJ) – R$ 706.419.060,78 (25%)
• Rio de Janeiro (RJ) – R$ 550.616.578,33 (1%)
• Arraial do Cabo (RJ) – R$ 547.273.096,61 (72%)
• Araruama (RJ) – R$ 525.587.140,38 (45%)
• São Sebastião (SP) – R$ 461.437.195,18 (28%)
• Ilhabela (SP) – R$ 399.435.591,65 (42%)

Fundos soberanos

Alguns desses municípios criaram fundos soberanos para guardar o dinheiro dos royalties. No caso de Maricá (RJ), o valor acumulado até o fim de 2025 ultrapassa R$ 2 bilhões. Esse fundo, criado no município em 2017, reserva entre 1% e 5% do valor total da arrecadação oriunda de royalties e participações especiais.

Já em Niterói (RJ), o montante somava R$ 1,5 bilhão até o dia 8 de janeiro de 2026. De maneira geral, esses recursos são aplicados em ativos financeiros. Contudo, em 2020, ficou autorizada a aplicação de até 70% dos recursos do fundo para custeio de políticas públicas municipais criadas para mitigação dos impactos econômicos e sociais provocados por pandemias, conforme definição da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Além disso, a utilização desses valores em Niterói é admitida em caso de frustração de receitas, ou seja, quando a arrecadação de royalties ou de participação especial ficar abaixo do estimado pela ANP para o exercício fiscal corrente e do previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA). Nessa situação, o fundo poderá cobrir até 50% da frustração da receita estimada, desde que o valor não represente mais de 20% do montante total do fundo naquele ano.

Diante disso, o especialista em orçamento público Cesar Lima considera necessário avaliar se, apesar dessa reserva e da destinação concentrada dos royalties, esses municípios têm organização e capacidade concretas para enfrentar adversidades econômicas ou ambientais.

“[É importante saber se o problema será resolvido pelo município] ou se, mais uma vez, vai recair na conta da União, como aconteceu em Brumadinho e Mariana. [Naqueles casos], apesar de o acordo judicial ter garantido muitos recursos para a reconstrução, uma parte significativa ainda foi absorvida pela União”, lembrou.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, entende como positiva a criação de fundos soberanos, por envolver a reserva de parte dos recursos provenientes da extração atual do petróleo para gerações futuras. Porém, para ele, não faz sentido restringir o uso desses recursos a poucos municípios.

“Essa visão de que o petróleo é de todos os brasileiros foi o que definiu, em 2012, a aprovação de uma lei alterando as regras de distribuição dos royalties, prevendo que uma parcela maior dos recursos fosse dividida entre todos os estados e municípios”, concluiu.

Perdas de participação no PIB

Levantamento divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que, em 2023, 25 municípios concentraram 34,2% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, indicador que representa a soma de bens e serviços produzidos no país.

Contudo, no grupo de cinco municípios com as perdas mais intensas de participação no PIB nacional, todos tinham a economia relacionada à exploração de petróleo. Maricá (RJ) registrou queda de 0,3 ponto percentual. Em Niterói (RJ) e Saquarema (RJ), o recuo foi de 0,2 ponto percentual em cada uma. Ilhabela (SP) e Campos dos Goytacazes (RJ) completam a lista, ambos com redução de 0,1 ponto percentual.
 

Desde a criação do programa Computadores para Inclusão, em 2010, o estado do Rio de Janeiro recebeu 2.790 computadores em 185 pontos de inclusão digital. Os principais locais de doação da iniciativa do Ministério das Comunicações são associações, escolas públicas e projetos voltados ao letramento digital e à capacitação em informática. No período, o programa formou 1.511 pessoas no estado.

No Brasil, o programa já entregou 70 mil computadores, com impacto estimado em mais de 700 mil pessoas. Segundo o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, de forma prioritária, a ação visa abrir oportunidades de emprego e renda.  

“Estamos colocando essas pessoas no mercado de trabalho qualificado; além de gerar inclusão, avançamos na construção da soberania digital do nosso país, com mão de obra de qualidade. O programa Computadores para Inclusão tem uma missão clara: transformar tecnologia que não teria uso em oportunidade para a juventude e toda comunidade. Equipamentos que seriam descartados viram ferramentas de aprendizado, lazer e trabalho”, disse o ministro.

Reciclagem

Presente em todos os estados do país, o programa tem como base a economia circular: equipamentos obsoletos de órgãos públicos são encaminhados aos Centros de Recondicionamento de Computadores (CRCs), reformados e doados a escolas públicas, associações, centros socioeducativos, penitenciárias, comunidades indígenas e quilombolas, além de áreas rurais e remotas. Os alunos dos cursos de capacitação dos CRCs fazem a recuperação das máquinas.

De acordo com o MCom, o programa já evitou o descarte de mais de 1,2 milhão de equipamentos, o que corresponde a 11 mil toneladas de resíduos eletrônicos.

Com total de 100 mil doações de computadores ao longo dos anos, a Caixa Econômica Federal é o principal parceiro do projeto.

 

O estado do Rio de Janeiro mantém a liderança na produção de gás natural no Brasil. De acordo com a 8ª edição do relatório Perspectivas do Gás no Rio 2025-2026, elaborado pela Firjan SENAI SESI, o estado responde por 75% de todo o volume produzido no país, com uma produção diária de 137 milhões de metros cúbicos, resultado 20% superior ao registrado no ano anterior.

O estudo aponta que o mercado de gás natural atravessa uma transformação estrutural, impulsionada pelos cinco anos da Nova Lei do Gás, por avanços regulatórios, novos investimentos em infraestrutura e pela adoção de modelos de negócio mais flexíveis, incluindo novos contratos e o uso do biogás.

Nesse contexto, o Rio de Janeiro se consolida como o principal polo de movimentação e processamento de gás natural do Brasil. O relatório reforça que o gás natural deixou de ser apenas um insumo energético e passou a ocupar papel central na competitividade industrial e na segurança energética nacional.

Gás nacional efetivamente disponível ao mercado

Um dos principais desafios do setor é ampliar o aproveitamento do gás produzido internamente. Os dados indicam que, proporcionalmente, uma parcela menor da produção chegou ao mercado em 2025 quando comparada a 2021, passando de 42% para 33%.

Esse movimento não representa retrocesso na oferta, mas sim um crescimento da produção em ritmo superior ao da disponibilização ao mercado.

A entrada em operação do gasoduto Rota 3 e da Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN) do Complexo Boaventura foi determinante para ampliar o volume de gás nacional ofertado, revertendo a tendência de queda observada nos últimos anos.

Evolução do gás nacional disponível:

• Brasil (2024–2025): de 50 milhões para 59 milhões de m³/dia (+18%)
• Brasil (2021–2025): de 55 milhões para 59 milhões de m³/dia (+6%)
• Rio de Janeiro (2024–2025): de 26 milhões para 33 milhões de m³/dia (+24%)
• Rio de Janeiro (2021–2025): de 24 milhões para 33 milhões de m³/dia (+6%)

Preços do gás e competitividade no Rio de Janeiro

A Firjan SENAI SESI destaca que a redução dos preços do gás natural é essencial para ampliar a competitividade da indústria. A formação do preço final envolve toda a cadeia, da produção à distribuição, exigindo equilíbrio entre modicidade tarifária e retorno adequado aos investimentos.

No Rio de Janeiro, a composição do preço ao consumidor industrial é estimada em:

• 13% referentes à molécula do gás;
• 10% ao escoamento;
• 36% ao processamento;
• 21% ao transporte e à distribuição;
• cerca de 20% em tributos.

A federação ressalta a importância de iniciativas que promovam a redução de custos em todas essas etapas, de forma coordenada, para fortalecer a competitividade do setor produtivo e garantir segurança jurídica aos investimentos.

 

Ministério das Cidades participou, nesta segunda-feira (12), do lançamento da pedra fundamental da primeira Barreira SABO do país, em Nova Friburgo (RJ). A estrutura a ser construída no bairro Duas Pedras, próximo ao Hospital São Lucas, conta com tecnologia inédita no Brasil e tem como função reduzir o risco de desastre retendo detritos, sedimentos, blocos rochosos, troncos de árvore e outros materiais capazes de causar danos a pessoas e bens materiais durante um evento de chuva extrema.

O evento ocorreu no Teatro Municipal Laercio Rangel Ventura e reuniu autoridades locais, representante da Secretaria Nacional de Periferias (SNP) do Ministério das Cidades (MCID), equipe técnicas do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e do Governo do Estado do Rio de Janeiro, além de consultores técnicos e autoridades da Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA), que apoia a iniciativa.

Com investimento estimado em R$ 20 milhões disponibilizados pela modalidade Contenção de Encostas do Novo PAC, a obra a ser iniciada é resultado do Projeto SABO, uma cooperação entre Brasil e Japão para aprimorar medidas estruturais para redução de riscos de desastres associados a fluxos de detritos e deslizamentos em áreas urbanas vulneráveis.

O Projeto SABO decorre de ações iniciadas ainda em 2018, no Ministério das Cidades e hoje conta com a gestão compartilhada entre a SNP, do MCID, e a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, do MIDR. A iniciativa visa ampliar a capacidade técnica brasileira em medidas estruturais para a redução de riscos de desastres, fortalecendo a proteção de comunidades vulneráveis e contribuindo para a construção de cidades mais resilientes.

A construção da barreira representa um marco simbólico e técnico para a cidade de Nova Friburgo, que durante o evento lembrou os 15 anos de um dos maiores desastres já registrados no país. O município foi um dos mais atingidos pelas fortes chuvas de janeiro de 2011 que resultaram em centenas de mortes, desaparecimentos e destruição de bairros inteiros.

Além de Nova Friburgo, outra barreira SABO, também incluída na estratégia de prevenção de desastres com apoio técnico de consultores japoneses, será construída com recursos do Novo PAC Contenção de Encostas em Teresópolis (RJ), também fortemente atingida pelas chuvas em 2011.

Cidades turísticas brasileiras têm buscado soluções para lidar com a pressão provocada pelo grande fluxo de visitantes, especialmente durante a alta temporada. Entre as alternativas adotadas está a cobrança de taxas ambientais ou de turismo sustentável, mecanismo que vem sendo utilizado no Brasil e no exterior para equilibrar desenvolvimento econômico, preservação ambiental e qualidade de vida da população local.

A lógica é simples: destinos que recebem, em poucos meses, um número de visitantes muito superior à sua população fixa precisam ampliar serviços públicos, reforçar a limpeza urbana, investir em gestão de resíduos e intensificar a proteção ambiental. Sem instrumentos de compensação, esse custo recai quase exclusivamente sobre os moradores e os cofres municipais.

Ilhabela (SP) e Búzios (RJ) 

No litoral norte de São Paulo, Ilhabela se prepara para iniciar a cobrança de uma taxa ambiental ainda neste verão. O arquipélago, que tem cerca de 36,5 mil habitantes, deve receber aproximadamente 1 milhão de visitantes entre dezembro e o Carnaval, segundo estimativas da prefeitura.

Durante esse período, o volume de resíduos pode chegar a cerca de 2 mil toneladas por mês, o que exige investimentos constantes em limpeza, manejo ambiental e fiscalização. Como grande parte do território é protegida por unidades de conservação, a pressão sobre praias, trilhas e áreas naturais é ainda maior. A taxa busca justamente transferir parte desse custo para quem visita a cidade, preservando o equilíbrio ambiental e financeiro do município.

A experiência de Ilhabela não é isolada. Destinos como Fernando de Noronha (PE), Morro de São Paulo (BA), Paraty (RJ) e Ubatuba (SP) já adotam mecanismos semelhantes, com resultados positivos na conservação ambiental e na manutenção da infraestrutura urbana.

No Rio de Janeiro, a Câmara Municipal de Búzios aprovou por unanimidade, em primeiro turno, o Projeto de Lei Complementar nº 22/2025, que cria a Taxa de Turismo Sustentável (TTS). A proposta, de iniciativa do Executivo, reforça o compromisso do município com o turismo responsável e a sustentabilidade econômica e ambiental.

Durante o verão, a população de Búzios chega a quadruplicar, elevando significativamente o consumo de água, energia e a geração de resíduos sólidos. A TTS surge como instrumento para compensar esses impactos e custear os serviços públicos adicionais necessários para manter a qualidade urbana que consolidou a cidade como destino turístico internacional.

O projeto prevê isenção para moradores, trabalhadores locais, prestadores de serviços, veículos oficiais, ambulâncias e concessionárias públicas. A cobrança deve ocorrer entre 20 de dezembro e cinco dias após o Carnaval, podendo também ser aplicada em feriados prolongados, conforme decreto do Executivo.

A taxa incidirá sobre veículos e visitantes. Para hóspedes, o valor previsto é de R$ 14,60 por pessoa, podendo ser cobrado por diária ou em cobrança única. Já para veículos, os valores variam conforme o porte, indo de R$ 14,60 para motocicletas até R$ 109,48 para ônibus. O texto ainda passará por segunda votação antes de seguir para sanção do prefeito Alexandre Martins.

Instrumento moderno de preservação e justiça fiscal

Especialistas e gestores públicos defendem que a taxa ambiental não deve ser encarada como barreira ao turismo, mas como um instrumento moderno de gestão territorial. A experiência internacional mostra que destinos comprometidos com a preservação ambiental tendem a ser mais valorizados pelos visitantes.

Os recursos arrecadados permitem ampliar a capacidade de planejamento das prefeituras, investir em educação ambiental, recuperar áreas degradadas e garantir que o turismo continue sendo um motor de desenvolvimento, sem comprometer o patrimônio natural e a qualidade de vida de quem vive permanentemente nessas cidades.

Em um cenário de turismo cada vez mais intenso, a adoção de taxas ambientais se consolida como uma resposta eficiente e socialmente justa para proteger destinos turísticos e assegurar sua sustentabilidade no longo prazo.
 

Há cerca de 10 dias para o fim do ano, o Brasil já superou a marca de visitantes internacionais. Desde janeiro, foram 9 milhões de turistas que desembarcaram no território nacional, segundo a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur).

São 2,3 milhões de viajantes a mais do que o recorde anterior, registrado no ano passado. Um deles foi o programador Steve Lebowski que, pela quarta vez, viaja ao Brasil.  Ele já esteve em São Paulo, no Maranhão e, pela segunda vez, o destino escolhido foi o Rio de Janeiro. “Essa cidade é linda. As pessoas, a história, a comida, tudo é lindo. Icônico, o Rio de Janeiro é icônico”, disse o turista polonês.

O presidente da Embratur, Marcelo Freixo, exaltou o resultado, antecipando a meta prevista no Plano Nacional de Turismo para 2027. “A gente consegue crescer 40% no ano de 2025 em relação ao ano passado. Quando a gente fala de turismo, não é sobre quem viaja, é sobre quem recebe. Turismo é geração de emprego, de renda, com sustentabilidade”, celebrou o executivo.

Para Freixo, contribuiu bastante para o desempenho a aplicação de inteligência de dados. A estratégia permitiu o investimento e promoção do país de forma assertiva para os diferentes públicos nas diferentes épocas. Com isso, os viajantes movimentaram US$7,2 bilhões na economia local até novembro, de acordo com o Banco Central. A estimativa da Embratur é que o montante ultrapasse US$8 bilhões ainda em 2025.

Os hermanos argentinos foram os que mais visitaram o Brasil, com 3,1 milhões de visitantes. O segundo lugar em emissores ficou com o Chile, com 721.497 entradas, seguido dos Estados Unidos, com 677.888 chegadas.

Já São Paulo foi o estado brasileiro que mais recebeu turistas internacionais em 2025, com quase 2,5 milhões. O Rio de Janeiro aparece na sequência, com aproximadamente 2 milhões de turistas estrangeiros, e o Rio Grande do Sul fecha o pódio, com 1.431.795 chegadas do exterior.

Turismo 2026

As perspectivas para o turismo em 2026 são ainda melhores. Só de feriados nacionais serão 10 no ano que vem, o que deve impulsionar o segmento, principalmente para viajantes domésticos.

Fabio Bentes, economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), prevê um efeito dominó positivo em outros segmentos econômicos. “Isso tende a favorecer um pouco o volume de receita do setor. Ajuda a movimentar o setor de transporte, hospedagem, alimentação e, com isso, o turismo como um todo, e até o comércio, acaba se beneficiando da nossa maior tendência de circulação de consumidores pelo Brasil”, aponta o especialista.