O painel “Histórico das Rodadas de Disponibilidade” realizado dia 29 de agosto na Exposibram 2023 foi moderado por Júlio Nery, diretor do IBRAM, e contou com a participação de Fábio Henrique Vieira Figueiredo, sócio do escritório Figueiredo, Werkema e Coimbra Adv. Associados, Rodrigo Couto, especialista em Recursos Minerais, da Agência Nacional de Mineração (ANM) e Caio Mário Trivellato Seabra Filho, diretor-substituto da ANM.

Na ocasião foram comparados os processos antigos e novos sobre disponibilidade de áreas, além da previsão dos próximos editais. A legislação avançou com o Decreto nº 9.406/2018, que permitiu melhorias no Sistema de Disponibilidade e aumentou o número de áreas disponíveis, uma vez que a ampliação da oferta não conseguiria ser comportada pelo antigo sistema, considerado lento e pouco transparente.

Porém, a grande mudança aconteceu em 2019, com o leilão eletrônico. “O processo novo é mais rápido e eficaz. Ele rompe trâmites burocráticos e faz melhor uso dos recursos humanos, que são escassos na Agência Nacional de Mineração (ANM)”, explicou Rodrigo Couto, especialista em Recursos Minerais do órgão.

Além da rapidez, o novo sistema, batizado de SOPLE, é mais transparente e competitivo nos processos com a implementação da modalidade leilão. “A disponibilidade de áreas é uma das grandes expectativas do setor mineral, além de ser um atrativo para investimentos”, destacou Júlio Nery, diretor de Sustentabilidade e Assuntos Regulatórios do IBRAM. “Nas primeiras rodadas o critério era de seleção objetiva pautada pelo lance, o que era muito criticado, já que beneficiava as maiores empresas, por terem mais recursos para investir na área, em detrimento do pequeno minerador. “A gente tem a pretensão, na ANM, de montar outras modalidades que contornem esse problema”, explica Caio Mário Trivellato Seabra Filho, diretor-substituto da ANM.

Outro ponto é a ausência de critérios de seleção que levem em consideração a sustentabilidade ambiental das empresas participantes, algo que está em estudo pela ANM. O SOPLE trouxe avanços como a integração com outros sistemas, depuração das áreas disponibilizadas e a conciliação bancária. “Uma das maiores expectativas é de promover a mineração e dar andamento a essas áreas. O sistema SOPLE busca dar celeridade e transparência para o processo de disponibilidade”, reforça Cícero Miranda, gerente da ANM no Amapá.

Para 2024, a ANM pretende realizar duas rodadas de disponibilidade. A fase de requerimento da 6ª rodada está prevista para setembro deste ano, mas o cronograma pode mudar por questões internas: a falta de estrutura e de servidores da Agência, que atualmente estão em greve.

Com o leilão do Lote 1 de rodovias do Paraná, as tarifas nas praças de pedágio devem ficar até 38,18% mais baratas, em comparação às tarifas referentes para carros de passeio dos antigos contratos, conforme divulgou o governo do estado. O grupo Pátria (Infraestrutura Brasil Holding XXI SA), que venceu o certame na última sexta-feira (25), será responsável por administrar 473 km. O consórcio apresentou o valor de desconto de tarifa de 18,25% à tarifa-base por quilômetro rodado de contrato, que será de R$ 0,08725 por quilômetro.

Após o fim do contrato com as antigas concessionárias, em agosto de 2021, as estradas ficaram sob responsabilidade do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Segundo o advogado especialista em trânsito, Marcelo Araújo, foi um período complicado para a população.

“Quando você tem primeiro a experiência de não ter concessão, aí você passa pela experiência de ter a concessão e verifica que a conservação, o reparo quando é necessário por algum advento como enchentes, inundações, a segurança, a prestação de serviço de remoção, então sem dúvida nenhuma que a população acolhe muito bem”, explica.

Concessão por 30 anos e R$ 8 bi de investimentos

Por 30 anos, a empresa vencedora do certame será responsável pela operação, conservação, ampliação e manutenção do Lote 1 do Paraná. Essa concessão abrangerá Curitiba e cidades em sua área metropolitana, como Araucária, Campo Largo, Imbituva, Irati, Lapa e Prudentópolis, incluindo as BRs-277/373/376/476/PR e PRs-418/423/427.

O advogado e doutor em direito público pela UnB, Ricardo Barretto, está otimista com esse resultado. “Estão previstos cerca de R$ 8 bilhões de investimentos ao longo dos 30 anos da concessão. Aproximadamente metade desse valor será destinado à expansão e melhoria da capacidade das rodovias, o que inclui a duplicação de quase 350km de trechos rodoviários e a implantação de diversos serviços de apoio aos usuários”, informa.

O especialista reforça que o lote leiloado abrange rodovias que estavam havia quase dois anos sem uma empresa responsável pela operação e manutenção. “Em razão da ausência de adequada manutenção, os trechos estavam em situação crítica e apresentaram diversos episódios de interdição nos últimos meses.” 

O projeto vai investir cerca de R$ 5,2 bilhões que serão direcionados para investimentos em serviços gerais e administrativos, como serviços médicos e mecânicos, áreas de descanso para caminhoneiros, sistemas de balanças e pesagem, entre outros. No total, estão previstos R$ 13,1 bilhões de investimentos gerais para o Lote 1.

Para Ricardo Barretto, a população e os diferentes setores econômicos serão os maiores beneficiados. “Eles deverão se beneficiar diretamente dos investimentos que serão realizados nessa nova concessão, com a melhoria da malha viária e a redução de custos de escoamento da produção industrial e agropecuária”, ressalta. 

Confira os valores do pedágio

Os valores dos pedágios também serão menores do que os anteriores. Todas as praças terão descontos de mais de 21,74% nas tarifas. Em Imbituva, na BR-373, deve cair de R$ 13,40 para aproximadamente R$ 8,67, um desconto de 35,33%. Na praça da Lapa, na BR-476, o valor cobrado vai cair 35,29%, de R$ 15,30 para R$ 9,90. Na BR-277 em Irati, a redução vai ser de 34,11%, caindo de R$ 13,40 para R$ 8,83, e em São Luiz do Purunã a queda será de 21,74%, saindo de R$ 9,60 para cerca de R$ 7,51, segundo informações divulgadas pelo governo do estado do Paraná. 

Após a homologação do certame, a assinatura do contrato com a entrega dos documentos necessários e o cumprimento de todas as normas do edital está prevista para dezembro. A previsão é de que a vencedora assuma as rodovias no começo de 2024, quando se começará a operação e prestação dos serviços. A abertura das praças de pedágio ocorrerá após uma revitalização da estrutura e vistoria da ANTT, com estimativa para o primeiro trimestre do ano.Rodovias sob concessãop no Brasil

O Brasil possui mais de 27 mil quilômetros de rodovias concedidas à iniciativa privada. O número corresponde a 12,9% da malha pavimentada brasileira. As informações são da Melhores Rodovias do Brasil – ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias). Um estudo recente projetou que o país terá mais 30 mil km de novas rodovias concedidas apenas nos próximos cinco anos. Para o advogado especialista em trânsito, Marcelo Araújo, a expectativa é que esse número continue aumentando. 

“Sem dúvida nenhuma que a tendência é que realmente venham mais concessões para que a iniciativa privada consiga fazer esse tratamento das rodovias de manutenção, de conservação e de expansão de muitos trechos com duplicações, sinalização”, avalia.

O advogado Marcelo Araújo ainda destaca vantagens para os consumidores: “Na relação de consumo, você passa a ter uma relação direta — não com o poder público, mas sim, com o particular. Então, quem eventualmente enfrentar algum problema com relação à não-prestação do serviço, de forma contente, ele não precisa necessariamente entrar contra o poder público”.

Pesquisa aprova as concessões

Uma pesquisa técnica sobre rodovias divulgada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) coloca as rodovias concedidas entre as mais bem avaliadas do Brasil. Conforme os dados, 22 das 25 melhores rodovias do país estão sob concessão. Foram mais de 15 bilhões de reais em investimentos só em 2022. O relatório da CNT ainda mostra que 84% dos trechos das rodovias federais concedidas são consideradas ótimas ou boas, enquanto 73% das rodovias federais públicas são péssimas, ruins ou regulares.

As licitações para as concessões do primeiro lote de rodovias do Paraná, que englobam trechos das rodovias BR-277, BR-373, BR-376, BR-476, PR-418, PR-423 e PR-427 entre Curitiba, sua região Metropolitana, Centro-Sul e Campos Gerais do Paraná, serão leiloadas na B3, Bolsa de Valores de São Paulo, às 14h do dia 25 de agosto. 

A transmissão ao vivo do leilão poderá ser acompanhada pelo canal da B3 no YouTube. A publicação do edital e o aviso de licitação, feitos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), já estão disponíveis no Diário Oficial da União, após a aprovação do Conselho Diretor do órgão.

O superintendente de concessão da infraestrutura da ANTT, Marcelo Fonseca, avalia que as rodovias serão concedidas em conjunto e fazem uma extensão de 473 km que receberão investimentos de R$8 bilhões —  e mais R$ 5 bilhões que serão aplicados em recursos operacionais pelo prazo de 30 anos. 

“A concessão deve revolucionar toda a região que é tocada, gerando aproximadamente 81 mil empregos de forma direta, indireta e pelo efeito renda que vai se disseminar pela região. Diversos investimentos estarão contemplados nesse projeto, como 344 km de duplicações, 81 km de faixas adicionais e mais 38 km de terceiras faixas”, afirma. 

Divisão dos lotes da concessão 

Fonseca comenta que entre os principais investimentos BR 277 está a ampliação da capacidade na Serra de São Luís do Purunã, pois hoje é um grande gargalo para o escoamento da produção e a retenção de veículos existente na serra, dificulta esse escoamento. 

Fábio Zanchetta, professor de engenharia da Universidade de Brasília (UnB) e especialista em infraestrutura, salienta que a economia de uma região, seja ela um município específico, um conjunto de municípios, um estado ou até mesmo o país inteiro, depende fundamentalmente de uma infraestrutura apropriada.

“Quanto mais adequada, quanto melhor estiver a infraestrutura de transportes, mais barato fica o transporte das pessoas. Então essa redução de custos vai se transformar em pessoas investindo em outros itens, o que faz a economia girar”, explica.

De acordo com o governo do Paraná, as concessões estão divididas em seis lotes. O lote 2 deve ser o próximo a ir para leilão e os lotes 3, 4, 5 e 6 ainda passam por análise do Tribunal de Contas da União. Serão 3,3 mil quilômetros de estradas, sendo 1,1 mil quilômetros de rodovias estaduais. Os investimentos devem ultrapassar R$ 50 bilhões, em todo o programa.
 

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O estado do Rio de Janeiro recebe, nesta terça-feira (24), cerca de R$ 91,9 milhões do governo federal pela arrecadação com o segundo leilão de excedentes da cessão onerosa. Os municípios fluminenses, por sua vez, partilham quase R$ 25,8 milhões. 

Esta é a segunda parcela que a União repassa aos entes da federação em menos de uma semana. Na última sexta-feira (20), o estado do Rio embolsou quase R$ 361,5 milhões com a primeira transferência, totalizando mais de R$ 453,2 milhões. Já as prefeituras fluminenses receberam pouco mais de R$ 50,7 milhões que, somados à  parcela que cai nesta terça, atingem cerca de R$ 76,5 milhões.

Na avaliação do conselheiro do Conselho Federal de Economia (Cofecon), Carlos Eduardo de Oliveira Jr., os recursos vão ajudar governos estaduais e municipais a disponibilizarem melhores serviços para a população, sobretudo em áreas mais relevantes para a sociedade. 

“Esse recurso deve ser aplicado necessariamente nos setores da Educação, Saúde e Infraestrutura. Os entes vão receber os valores para realizar investimentos junto à população. É claro que, sendo um ano eleitoral, os estados vão priorizar obras em que podem se tornar mais reconhecidos”, considera Oliveira Jr.

Estados e municípios recebem R$ 7,67 bi do governo por arrecadação com leilão do pré-sal

Extração

Os recursos foram resultantes do leilão dos volumes excedentes de petróleo dos campos de Sépia e Atapu, que ficam na Bacia de Santos, realizado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em dezembro do ano passado. Apenas com os bônus de assinatura do leilão, o governo arrecadou R$ 11,1 bi, dos quais R$ 7,67 bi estão sendo transferidos para estados e municípios. Em contrapartida, as empresas que arremataram os dois blocos deverão investir cerca de R$ 204 bilhões. 

Adolfo Sachsida, ministro de Minas e Energia, acredita que a transferência vai ajudar os governos estaduais e municipais a oferecerem melhores serviços para a população. 

“Os recursos serão repassados aos 26 estados, Distrito Federal e todos os 5.569 municípios do Brasil e podem ser investidos na educação, saúde e obras de infraestrutura. Esse repasse foi possível graças à atração de capitais privados realizada pelo Governo Federal por meio dos nossos leilões. Os recursos serão revertidos diretamente para o bem-estar da nossa população”, afirmou. 

Repasses

Embora os R$ 7,67 bi que estados e municípios recebem até terça-feira sejam relativos à arrecadação do governo federal com a segunda rodada da chamada cessão onerosa (entenda mais abaixo), os repasses ocorrem em dias diferentes. A primeira parcela, de R$ 3,67 bi é relativa ao repasse regular, previsto na Lei Complementar 13.885/2019, que estabelece os critérios de distribuição dos valores. A segunda, que totaliza R$ 4 bi, é um adicional definido pela Lei Complementar 176/2020. 

Distribuição do repasse normal: 

Estados - R$ 1,67 bi;
Municípios - R$ 1,67 bi;
Rio de Janeiro - R$ 334,2 mi.

Partilha da transferência adicional:

Estados - R$ 3 bi;
Municípios - R$ 1 bi. 

O que é cessão onerosa? 

A cessão onerosa é o regime de contratação direta — sem licitação — em que a União cedeu à Petrobras o direito de pesquisar e explorar as reservas de petróleo e gás natural em áreas do pré-sal. O acordo, previsto pela Lei 12.276/2010, deu à empresa o direito de extrair até cinco bilhões de barris de petróleo no pré-sal. 

Técnicos da própria Petrobras identificaram que o volume de barris nas áreas da cessão onerosa era maior do que o esperado. Pela legislação, o excedente da cessão onerosa pode ser leiloado sob o regime de partilha. 

Em 2019, a ANP promoveu a Primeira Rodada de Licitações dos Volumes Excedentes da Cessão Onerosa. Nesse leilão, que o governo considera o maior já feito no mundo, a União arrecadou quase R$ 70 bi. Desse total, R$ 11,73 bi foram transferidos para estados e municípios. 

Com os dois leilões, o Governo Federal arrecadou mais de R$ 81 bi, dos quais R$ 19,4 foram para os entes da federação. Segundo a Presidência da República, os oito leilões de petróleo e gás natural realizados no governo Bolsonaro garantiram investimentos de mais de R$ 800 bilhões e arrecadação superior a R$ 1 trilhão ao longo de 30 anos. Há expectativa de criação de mais de 500 mil empregos.

O estado de São Paulo recebe, nesta terça-feira (24), cerca de R$ 467 milhões do governo federal pela arrecadação com o segundo leilão de excedentes da cessão onerosa. Os municípios paulistas, por sua vez, partilham quase R$ 152 milhões. 

Esta é a segunda parcela que a União repassa aos entes da federação em menos de uma semana. Na última sexta-feira (20), o estado de São Paulo embolsou R$ 96,5 milhões com a primeira transferência, totalizando cerca de R$ 563 milhões. Já as prefeituras paulistas receberam pouco mais de R$ 223 milhões que, somados à  parcela que cai nesta terça, atingem quase R$ 375 milhões.

Na avaliação do conselheiro do Conselho Federal de Economia (Cofecon) Carlos Eduardo de Oliveira Jr. os recursos vão ajudar governos estaduais e municipais a disponibilizarem melhores serviços para a população, sobretudo em áreas mais relevantes para a sociedade. 

“Esse recurso deve ser aplicado necessariamente nos setores da Educação, Saúde e Infraestrutura. Os entes vão receber os valores para realizar investimentos junto à população. É claro que, sendo um ano eleitoral, os estados vão priorizar obras em que podem se tornar mais reconhecidos”, considera Oliveira Jr.

Estados e municípios recebem R$ 7,67 bi do governo por arrecadação com leilão do pré-sal

Extração

Os recursos foram resultantes do leilão dos volumes excedentes de petróleo dos campos de Sépia e Atapu, que ficam na Bacia de Santos, realizado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em dezembro do ano passado. Apenas com os bônus de assinatura do leilão, o governo arrecadou R$ 11,1 bi, dos quais R$ 7,67 bi estão sendo transferidos para estados e municípios. Em contrapartida, as empresas que arremataram os dois blocos deverão investir cerca de R$ 204 bilhões. 

Adolfo Sachsida, ministro de Minas e Energia, acredita que a transferência vai ajudar os governos estaduais e municipais a oferecerem melhores serviços para a população. 

“Os recursos serão repassados aos 26 estados, Distrito Federal e todos os 5.569 municípios do Brasil e podem ser investidos na educação, saúde e obras de infraestrutura. Esse repasse foi possível graças à atração de capitais privados realizada pelo Governo Federal por meio dos nossos leilões. Os recursos serão revertidos diretamente para o bem-estar da nossa população”, afirmou. 

Repasses

Embora os R$ 7,67 bi que estados e municípios recebem até terça-feira sejam relativos à arrecadação do Governo Federal com a segunda rodada da chamada cessão onerosa (entenda mais abaixo), os repasses ocorrem em dias diferentes. A primeira parcela, de R$ 3,67 bi é relativa ao repasse regular, previsto na Lei Complementar 13.885/2019, que estabelece os critérios de distribuição dos valores. A segunda, que totaliza R$ 4 bi, é um adicional definido pela Lei Complementar 176/2020. 

Distribuição do repasse normal: 

Estados - R$ 1,67 bi;
Municípios - R$ 1,67 bi;
Rio de Janeiro - R$ 334,2 mi.

Partilha da transferência adicional:

Estados - R$ 3 bi;
Municípios - R$ 1 bi. 

O que é cessão onerosa? 

A cessão onerosa é o regime de contratação direta — sem licitação — em que a União cedeu à Petrobras o direito de pesquisar e explorar as reservas de petróleo e gás natural em áreas do pré-sal. O acordo, previsto pela Lei 12.276/2010, deu à empresa o direito de extrair até cinco bilhões de barris de petróleo no pré-sal. 

Técnicos da própria Petrobras identificaram que o volume de barris nas áreas da cessão onerosa era maior do que o esperado. Pela legislação, o excedente da cessão onerosa pode ser leiloado sob o regime de partilha. 

Em 2019, a ANP promoveu a Primeira Rodada de Licitações dos Volumes Excedentes da Cessão Onerosa. Nesse leilão, que o governo considera o maior já feito no mundo, a União arrecadou quase R$ 70 bi. Desse total, R$ 11,73 bi foram transferidos para estados e municípios. 

Com os dois leilões, o Governo Federal arrecadou mais de R$ 81 bi, dos quais R$ 19,4 foram para os entes da federação. Segundo a Presidência da República, os oito leilões de petróleo e gás natural realizados no governo Bolsonaro garantiram investimentos de mais de R$ 800 bilhões e arrecadação superior a R$ 1 trilhão ao longo de 30 anos. Há expectativa de criação de mais de 500 mil empregos.

O estado do Amazonas recebe, nesta terça-feira (24), cerca de R$ 6 milhões do governo federal pela arrecadação com o segundo leilão de excedentes da cessão onerosa. Os municípios amazonenses, por sua vez, partilham mais de R$ 5,3 milhões no repasse desta terça. 

Esta é a segunda parcela que a União repassa aos entes da federação em menos de uma semana. Na última sexta-feira (20), o estado do Amazonas embolsou quase R$ 55 milhões com a primeira transferência, totalizando cerca de R$ 71,1 milhões. Já as prefeituras amazonenses receberam pouco mais de R$ 27 milhões que, somados à  parcela que cai nesta terça, atingem mais de R$ 32,3 milhões.

Na avaliação do conselheiro do Conselho Federal de Economia (Cofecon), Carlos Eduardo de Oliveira Jr., os recursos vão ajudar governos estaduais e municipais a disponibilizarem melhores serviços para a população, sobretudo em áreas mais relevantes para a sociedade. 

“Esse recurso deve ser aplicado necessariamente nos setores da Educação, Saúde e Infraestrutura. Os entes vão receber os valores para realizar investimentos junto à população. É claro que, sendo um ano eleitoral, os estados vão priorizar obras em que podem se tornar mais reconhecidos”, considera Oliveira Jr.

Estados e municípios recebem R$ 7,67 bi do governo por arrecadação com leilão do pré-sal

Extração

Os recursos foram resultantes do leilão dos volumes excedentes de petróleo dos campos de Sépia e Atapu, que ficam na Bacia de Santos, realizado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em dezembro do ano passado. Apenas com os bônus de assinatura do leilão, o governo arrecadou R$ 11,1 bi, dos quais R$ 7,67 bi estão sendo transferidos para estados e municípios. Em contrapartida, as empresas que arremataram os dois blocos deverão investir cerca de R$ 204 bilhões. 

Adolfo Sachsida, ministro de Minas e Energia, acredita que a transferência vai ajudar os governos estaduais e municipais a oferecerem melhores serviços para a população. 
“Os recursos serão repassados aos 26 estados, Distrito Federal e todos os 5.569 municípios do Brasil e podem ser investidos na educação, saúde e obras de infraestrutura. Esse repasse foi possível graças à atração de capitais privados realizada pelo Governo Federal por meio dos nossos leilões. Os recursos serão revertidos diretamente para o bem-estar da nossa população”, afirmou. 

Repasses

Embora os R$ 7,67 bi que estados e municípios recebem até terça-feira sejam relativos à arrecadação do Governo Federal com a segunda rodada da chamada cessão onerosa (entenda mais abaixo), os repasses ocorrem em dias diferentes. A primeira parcela, de R$ 3,67 bi é relativa ao repasse regular, previsto na Lei Complementar 13.885/2019, que estabelece os critérios de distribuição dos valores. A segunda, que totaliza R$ 4 bi, é um adicional definido pela Lei Complementar 176/2020. 

Distribuição do repasse regular: 

• Estados - R$ 1,67 bi;
• Municípios - R$ 1,67 bi;
• Rio de Janeiro - R$ 334,2 mi.

Partilha da transferência adicional:

• Estados - R$ 3 bi;
• Municípios - R$ 1 bi. 

O que é cessão onerosa? 

A cessão onerosa é o regime de contratação direta — sem licitação — em que a União cedeu à Petrobras o direito de pesquisar e explorar as reservas de petróleo e gás natural em áreas do pré-sal. O acordo, previsto pela Lei 12.276/2010, deu à empresa o direito de extrair até cinco bilhões de barris de petróleo no pré-sal. 

Técnicos da própria Petrobras identificaram que o volume de barris nas áreas da cessão onerosa era maior do que o esperado. Pela legislação, o excedente da cessão onerosa pode ser leiloado sob o regime de partilha, como ocorreu pela segunda vez agora. 

Em 2019, a ANP promoveu a Primeira Rodada de Licitações dos Volumes Excedentes da Cessão Onerosa. Nesse leilão, que o governo considera o maior já feito no mundo, a União arrecadou quase R$ 70 bi. Desse total, R$ 11,73 bi foram transferidos para estados e municípios. 

Com os dois leilões, o Governo Federal arrecadou mais de R$ 81 bi, dos quais R$ 19,4 foram para os entes da federação. Segundo a Presidência da República, os oito leilões de petróleo e gás natural realizados no governo Bolsonaro garantiram investimentos de mais de R$ 800 bilhões e arrecadação superior a R$ 1 trilhão ao longo de 30 anos. Há expectativa de criação de mais de 500 mil empregos.
 

Alagoas recebe, nesta terça-feira (24), cerca de R$ 13,5 milhões do governo federal pela arrecadação com o segundo leilão de excedentes da cessão onerosa. Os municípios alagoanos, por sua vez, partilham quase R$ 4,5 milhões. 

Esta é a segunda parcela que a União repassa aos entes da federação em menos de uma semana. Na última sexta-feira (20), Alagoas embolsou quase R$ 60 milhões com a primeira transferência, totalizando cerca de R$ 73,5 milhões. Já as prefeituras do estado receberam quase R$ 38 milhões que, somados à parcela que cai nesta terça, atingem cerca de R$ 42,5 milhões.

Na avaliação do conselheiro do Conselho Federal de Economia (Cofecon), Carlos Eduardo de Oliveira Jr. os recursos vão ajudar governos estaduais e municipais a disponibilizarem melhores serviços para a população, sobretudo em áreas mais relevantes para a sociedade. 

“Esse recurso deve ser aplicado necessariamente nos setores da Educação, Saúde e Infraestrutura. Os entes vão receber os valores para realizar investimentos junto à população. É claro que, sendo um ano eleitoral, os estados vão priorizar obras em que podem se tornar mais reconhecidos”, considera Oliveira Jr.

Estados e municípios recebem R$ 7,67 bi do governo por arrecadação com leilão do pré-sal

Extração

Os recursos foram resultantes do leilão dos volumes excedentes de petróleo dos campos de Sépia e Atapu, que ficam na Bacia de Santos, realizado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em dezembro do ano passado. Apenas com os bônus de assinatura do leilão, o governo arrecadou R$ 11,1 bi, dos quais R$ 7,67 bi estão sendo transferidos para estados e municípios. Em contrapartida, as empresas que arremataram os dois blocos deverão investir cerca de R$ 204 bilhões. 

Adolfo Sachsida, ministro de Minas e Energia, acredita que a transferência vai ajudar os governos estaduais e municipais a oferecerem melhores serviços para a população. 

“Os recursos serão repassados aos 26 estados, Distrito Federal e todos os 5.569 municípios do Brasil e podem ser investidos na educação, saúde e obras de infraestrutura. Esse repasse foi possível graças à atração de capitais privados realizada pelo Governo Federal por meio dos nossos leilões. Os recursos serão revertidos diretamente para o bem-estar da nossa população”, afirmou. 

Repasses

Embora os R$ 7,67 bi que estados e municípios recebem até terça-feira sejam relativos à arrecadação do Governo Federal com a segunda rodada da chamada cessão onerosa (entenda mais abaixo), os repasses ocorrem em dias diferentes. A primeira parcela, de R$ 3,67 bi é relativa ao repasse regular, previsto na Lei Complementar 13.885/2019, que estabelece os critérios de distribuição dos valores. A segunda, que totaliza R$ 4 bi, é um adicional definido pela Lei Complementar 176/2020. 

Distribuição do repasse normal: 

Estados - R$ 1,67 bi;
Municípios - R$ 1,67 bi;
Rio de Janeiro - R$ 334,2 mi.

Partilha da transferência adicional:

Estados - R$ 3 bi;
Municípios - R$ 1 bi. 

O que é cessão onerosa? 

A cessão onerosa é o regime de contratação direta — sem licitação — em que a União cedeu à Petrobras o direito de pesquisar e explorar as reservas de petróleo e gás natural em áreas do pré-sal. O acordo, previsto pela Lei 12.276/2010, deu à empresa o direito de extrair até cinco bilhões de barris de petróleo no pré-sal. 

Técnicos da própria Petrobras identificaram que o volume de barris nas áreas da cessão onerosa era maior do que o esperado. Pela legislação, o excedente da cessão onerosa pode ser leiloado sob o regime de partilha. 

Em 2019, a ANP promoveu a Primeira Rodada de Licitações dos Volumes Excedentes da Cessão Onerosa. Nesse leilão, que o governo considera o maior já feito no mundo, a União arrecadou quase R$ 70 bi. Desse total, R$ 11,73 bi foram transferidos para estados e municípios. 

Com os dois leilões, o Governo Federal arrecadou mais de R$ 81 bi, dos quais R$ 19,4 foram para os entes da federação. Segundo a Presidência da República, os oito leilões de petróleo e gás natural realizados no governo Bolsonaro garantiram investimentos de mais de R$ 800 bilhões e arrecadação superior a R$ 1 trilhão ao longo de 30 anos. Há expectativa de criação de mais de 500 mil empregos.

A Bahia recebe, nesta terça-feira (24), quase R$ 119 milhões do governo federal pela arrecadação com o segundo leilão de excedentes da cessão onerosa. Os municípios baianos, por sua vez, partilham cerca de R$ 39,2 milhões. 

Esta é a segunda parcela que a União repassa aos entes da federação em menos de uma semana. Na última sexta-feira (20), o estado embolsou quase R$ 116,5 milhões com a primeira transferência, totalizando mais de R$ 235 milhões. Já as prefeituras baianas receberam quase R$ 153,5 milhões que, somados à parcela que cai nesta terça, atingem mais de R$ 192 milhões.

Na avaliação do conselheiro do Conselho Federal de Economia (Cofecon), Carlos Eduardo de Oliveira Jr. os recursos vão ajudar governos estaduais e municipais a disponibilizarem melhores serviços para a população, sobretudo em áreas mais relevantes para a sociedade. 

“Esse recurso deve ser aplicado necessariamente nos setores da Educação, Saúde e Infraestrutura. Os entes vão receber os valores para realizar investimentos junto à população. É claro que, sendo um ano eleitoral, os estados vão priorizar obras em que podem se tornar mais reconhecidos”, considera Oliveira Jr.

Estados e municípios recebem R$ 7,67 bi do governo por arrecadação com leilão do pré-sal

Extração

Os recursos foram resultantes do leilão dos volumes excedentes de petróleo dos campos de Sépia e Atapu, que ficam na Bacia de Santos, realizado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em dezembro do ano passado. Apenas com os bônus de assinatura do leilão, o governo arrecadou R$ 11,1 bi, dos quais R$ 7,67 bi estão sendo transferidos para estados e municípios. Em contrapartida, as empresas que arremataram os dois blocos deverão investir cerca de R$ 204 bilhões. 

Adolfo Sachsida, ministro de Minas e Energia, acredita que a transferência vai ajudar os governos estaduais e municipais a oferecerem melhores serviços para a população. 

“Os recursos serão repassados aos 26 estados, Distrito Federal e todos os 5.569 municípios do Brasil e podem ser investidos na educação, saúde e obras de infraestrutura. Esse repasse foi possível graças à atração de capitais privados realizada pelo Governo Federal por meio dos nossos leilões. Os recursos serão revertidos diretamente para o bem-estar da nossa população”, afirmou. 

Repasses

Embora os R$ 7,67 bi que estados e municípios recebem até terça-feira sejam relativos à arrecadação do Governo Federal com a segunda rodada da chamada cessão onerosa (entenda mais abaixo), os repasses ocorrem em dias diferentes. A primeira parcela, de R$ 3,67 bi é relativa ao repasse regular, previsto na Lei Complementar 13.885/2019, que estabelece os critérios de distribuição dos valores. A segunda, que totaliza R$ 4 bi, é um adicional definido pela Lei Complementar 176/2020. 

Distribuição do repasse normal: 

Estados - R$ 1,67 bi;
Municípios - R$ 1,67 bi;
Rio de Janeiro - R$ 334,2 mi.

Partilha da transferência adicional:

Estados - R$ 3 bi;
Municípios - R$ 1 bi. 

O que é cessão onerosa? 

A cessão onerosa é o regime de contratação direta — sem licitação — em que a União cedeu à Petrobras o direito de pesquisar e explorar as reservas de petróleo e gás natural em áreas do pré-sal. O acordo, previsto pela Lei 12.276/2010, deu à empresa o direito de extrair até cinco bilhões de barris de petróleo no pré-sal. 

Técnicos da própria Petrobras identificaram que o volume de barris nas áreas da cessão onerosa era maior do que o esperado. Pela legislação, o excedente da cessão onerosa pode ser leiloado sob o regime de partilha. 

Em 2019, a ANP promoveu a Primeira Rodada de Licitações dos Volumes Excedentes da Cessão Onerosa. Nesse leilão, que o governo considera o maior já feito no mundo, a União arrecadou quase R$ 70 bi. Desse total, R$ 11,73 bi foram transferidos para estados e municípios. 

Com os dois leilões, o Governo Federal arrecadou mais de R$ 81 bi, dos quais R$ 19,4 foram para os entes da federação. Segundo a Presidência da República, os oito leilões de petróleo e gás natural realizados no governo Bolsonaro garantiram investimentos de mais de R$ 800 bilhões e arrecadação superior a R$ 1 trilhão ao longo de 30 anos. Há expectativa de criação de mais de 500 mil empregos.

O Espírito Santo recebe, nesta terça-feira (24), cerca de R$ 89,2 milhões do governo federal pela arrecadação com o segundo leilão de excedentes da cessão onerosa. Os municípios capixabas, por sua vez, partilham quase R$ 29,7 milhões. 

Esta é a segunda parcela que a União repassa aos entes da federação em menos de uma semana. Na última sexta-feira (20), o Espírito Santo embolsou em torno de R$ 50,6 milhões com a primeira transferência, totalizando quase R$ 140 milhões. Já as prefeituras do estado receberam pouco mais de R$ 29,8 milhões que, somados à parcela que cai nesta terça, atingem cerca de R$ 59,7 milhões.

Na avaliação do conselheiro do Conselho Federal de Economia (Cofecon) Carlos Eduardo de Oliveira Jr. os recursos vão ajudar governos estaduais e municipais a disponibilizarem melhores serviços para a população, sobretudo em áreas mais relevantes para a sociedade. 

“Esse recurso deve ser aplicado necessariamente nos setores da Educação, Saúde e Infraestrutura. Os entes vão receber os valores para realizar investimentos junto à população. É claro que, sendo um ano eleitoral, os estados vão priorizar obras em que podem se tornar mais reconhecidos”, considera Oliveira Jr.

Estados e municípios recebem R$ 7,67 bi do governo por arrecadação com leilão do pré-sal

Extração

Os recursos foram resultantes do leilão dos volumes excedentes de petróleo dos campos de Sépia e Atapu, que ficam na Bacia de Santos, realizado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em dezembro do ano passado. Apenas com os bônus de assinatura do leilão, o governo arrecadou R$ 11,1 bi, dos quais R$ 7,67 bi estão sendo transferidos para estados e municípios. Em contrapartida, as empresas que arremataram os dois blocos deverão investir cerca de R$ 204 bilhões. 

Adolfo Sachsida, ministro de Minas e Energia, acredita que a transferência vai ajudar os governos estaduais e municipais a oferecerem melhores serviços para a população. 

“Os recursos serão repassados aos 26 estados, Distrito Federal e todos os 5.569 municípios do Brasil e podem ser investidos na educação, saúde e obras de infraestrutura. Esse repasse foi possível graças à atração de capitais privados realizada pelo Governo Federal por meio dos nossos leilões. Os recursos serão revertidos diretamente para o bem-estar da nossa população”, afirmou. 

Repasses

Embora os R$ 7,67 bi que estados e municípios recebem até terça-feira sejam relativos à arrecadação do Governo Federal com a segunda rodada da chamada cessão onerosa (entenda mais abaixo), os repasses ocorrem em dias diferentes. A primeira parcela, de R$ 3,67 bi é relativa ao repasse regular, previsto na Lei Complementar 13.885/2019, que estabelece os critérios de distribuição dos valores. A segunda, que totaliza R$ 4 bi, é um adicional definido pela Lei Complementar 176/2020. 

Distribuição do repasse normal: 

Estados - R$ 1,67 bi;
Municípios - R$ 1,67 bi;
Rio de Janeiro - R$ 334,2 mi.

Partilha da transferência adicional:

Estados - R$ 3 bi;
Municípios - R$ 1 bi. 

O que é cessão onerosa? 

A cessão onerosa é o regime de contratação direta — sem licitação — em que a União cedeu à Petrobras o direito de pesquisar e explorar as reservas de petróleo e gás natural em áreas do pré-sal. O acordo, previsto pela Lei 12.276/2010, deu à empresa o direito de extrair até cinco bilhões de barris de petróleo no pré-sal. 

Técnicos da própria Petrobras identificaram que o volume de barris nas áreas da cessão onerosa era maior do que o esperado. Pela legislação, o excedente da cessão onerosa pode ser leiloado sob o regime de partilha. 

Em 2019, a ANP promoveu a Primeira Rodada de Licitações dos Volumes Excedentes da Cessão Onerosa. Nesse leilão, que o governo considera o maior já feito no mundo, a União arrecadou quase R$ 70 bi. Desse total, R$ 11,73 bi foram transferidos para estados e municípios. 

Com os dois leilões, o Governo Federal arrecadou mais de R$ 81 bi, dos quais R$ 19,4 foram para os entes da federação. Segundo a Presidência da República, os oito leilões de petróleo e gás natural realizados no governo Bolsonaro garantiram investimentos de mais de R$ 800 bilhões e arrecadação superior a R$ 1 trilhão ao longo de 30 anos. Há expectativa de criação de mais de 500 mil empregos.

Minas Gerais recebe, nesta terça-feira (24), R$ 438,8 milhões do governo federal pela arrecadação com o segundo leilão de excedentes da cessão onerosa. Os municípios mineiros, por sua vez, partilham cerca de R$ 146,2 milhões. 

Esta é a segunda parcela que a União repassa aos entes da federação em menos de uma semana. Na última sexta-feira (20), Minas Gerais embolsou pouco mais de R$ 129,5 milhões com a primeira transferência, totalizando cerca de R$ 568,3 milhões. Já as prefeituras do estado receberam mais de R$ 219,3 milhões que, somados à parcela que cai nesta terça, atingem cerca de R$ 365 milhões.

Na avaliação do conselheiro do Conselho Federal de Economia (Cofecon) Carlos Eduardo de Oliveira Jr. os recursos vão ajudar governos estaduais e municipais a disponibilizarem melhores serviços para a população, sobretudo em áreas mais relevantes para a sociedade. 

“Esse recurso deve ser aplicado necessariamente nos setores da Educação, Saúde e Infraestrutura. Os entes vão receber os valores para realizar investimentos junto à população. É claro que, sendo um ano eleitoral, os estados vão priorizar obras em que podem se tornar mais reconhecidos”, considera Oliveira Jr.

Estados e municípios recebem R$ 7,67 bi do governo por arrecadação com leilão do pré-sal

Extração

Os recursos foram resultantes do leilão dos volumes excedentes de petróleo dos campos de Sépia e Atapu, que ficam na Bacia de Santos, realizado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em dezembro do ano passado. Apenas com os bônus de assinatura do leilão, o governo arrecadou R$ 11,1 bi, dos quais R$ 7,67 bi estão sendo transferidos para estados e municípios. Em contrapartida, as empresas que arremataram os dois blocos deverão investir cerca de R$ 204 bilhões. 

Adolfo Sachsida, ministro de Minas e Energia, acredita que a transferência vai ajudar os governos estaduais e municipais a oferecerem melhores serviços para a população. 
“Os recursos serão repassados aos 26 estados, Distrito Federal e todos os 5.569 municípios do Brasil e podem ser investidos na educação, saúde e obras de infraestrutura. Esse repasse foi possível graças à atração de capitais privados realizada pelo Governo Federal por meio dos nossos leilões. Os recursos serão revertidos diretamente para o bem-estar da nossa população”, afirmou. 

Repasses

Embora os R$ 7,67 bi que estados e municípios recebem até terça-feira sejam relativos à arrecadação do Governo Federal com a segunda rodada da chamada cessão onerosa (entenda mais abaixo), os repasses ocorrem em dias diferentes. A primeira parcela, de R$ 3,67 bi é relativa ao repasse regular, previsto na Lei Complementar 13.885/2019, que estabelece os critérios de distribuição dos valores. A segunda, que totaliza R$ 4 bi, é um adicional definido pela Lei Complementar 176/2020. 

Distribuição do repasse regular: 

• Estados - R$ 1,67 bi;
• Municípios - R$ 1,67 bi;
• Rio de Janeiro - R$ 334,2 mi.

Partilha da transferência adicional:

• Estados - R$ 3 bi;
• Municípios - R$ 1 bi. 

O que é cessão onerosa? 

A cessão onerosa é o regime de contratação direta — sem licitação — em que a União cedeu à Petrobras o direito de pesquisar e explorar as reservas de petróleo e gás natural em áreas do pré-sal. O acordo, previsto pela Lei 12.276/2010, deu à empresa o direito de extrair até cinco bilhões de barris de petróleo no pré-sal. 

Técnicos da própria Petrobras identificaram que o volume de barris nas áreas da cessão onerosa era maior do que o esperado. Pela legislação, o excedente da cessão onerosa pode ser leiloado sob o regime de partilha, como ocorreu pela segunda vez agora. 

Em 2019, a ANP promoveu a Primeira Rodada de Licitações dos Volumes Excedentes da Cessão Onerosa. Nesse leilão, que o governo considera o maior já feito no mundo, a União arrecadou quase R$ 70 bi. Desse total, R$ 11,73 bi foram transferidos para estados e municípios. 

Com os dois leilões, o Governo Federal arrecadou mais de R$ 81 bi, dos quais R$ 19,4 foram para os entes da federação. Segundo a Presidência da República, os oito leilões de petróleo e gás natural realizados no governo Bolsonaro garantiram investimentos de mais de R$ 800 bilhões e arrecadação superior a R$ 1 trilhão ao longo de 30 anos. Há expectativa de criação de mais de 500 mil empregos.