Com o leilão do Lote 1 de rodovias do Paraná, as tarifas nas praças de pedágio devem ficar até 38,18% mais baratas, em comparação às tarifas referentes para carros de passeio dos antigos contratos, conforme divulgou o governo do estado. O grupo Pátria (Infraestrutura Brasil Holding XXI SA), que venceu o certame na última sexta-feira (25), será responsável por administrar 473 km. O consórcio apresentou o valor de desconto de tarifa de 18,25% à tarifa-base por quilômetro rodado de contrato, que será de R$ 0,08725 por quilômetro.
Após o fim do contrato com as antigas concessionárias, em agosto de 2021, as estradas ficaram sob responsabilidade do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Segundo o advogado especialista em trânsito, Marcelo Araújo, foi um período complicado para a população.
“Quando você tem primeiro a experiência de não ter concessão, aí você passa pela experiência de ter a concessão e verifica que a conservação, o reparo quando é necessário por algum advento como enchentes, inundações, a segurança, a prestação de serviço de remoção, então sem dúvida nenhuma que a população acolhe muito bem”, explica.
Por 30 anos, a empresa vencedora do certame será responsável pela operação, conservação, ampliação e manutenção do Lote 1 do Paraná. Essa concessão abrangerá Curitiba e cidades em sua área metropolitana, como Araucária, Campo Largo, Imbituva, Irati, Lapa e Prudentópolis, incluindo as BRs-277/373/376/476/PR e PRs-418/423/427.
O advogado e doutor em direito público pela UnB, Ricardo Barretto, está otimista com esse resultado. “Estão previstos cerca de R$ 8 bilhões de investimentos ao longo dos 30 anos da concessão. Aproximadamente metade desse valor será destinado à expansão e melhoria da capacidade das rodovias, o que inclui a duplicação de quase 350km de trechos rodoviários e a implantação de diversos serviços de apoio aos usuários”, informa.
O especialista reforça que o lote leiloado abrange rodovias que estavam havia quase dois anos sem uma empresa responsável pela operação e manutenção. “Em razão da ausência de adequada manutenção, os trechos estavam em situação crítica e apresentaram diversos episódios de interdição nos últimos meses.”
O projeto vai investir cerca de R$ 5,2 bilhões que serão direcionados para investimentos em serviços gerais e administrativos, como serviços médicos e mecânicos, áreas de descanso para caminhoneiros, sistemas de balanças e pesagem, entre outros. No total, estão previstos R$ 13,1 bilhões de investimentos gerais para o Lote 1.
Para Ricardo Barretto, a população e os diferentes setores econômicos serão os maiores beneficiados. “Eles deverão se beneficiar diretamente dos investimentos que serão realizados nessa nova concessão, com a melhoria da malha viária e a redução de custos de escoamento da produção industrial e agropecuária”, ressalta.
Os valores dos pedágios também serão menores do que os anteriores. Todas as praças terão descontos de mais de 21,74% nas tarifas. Em Imbituva, na BR-373, deve cair de R$ 13,40 para aproximadamente R$ 8,67, um desconto de 35,33%. Na praça da Lapa, na BR-476, o valor cobrado vai cair 35,29%, de R$ 15,30 para R$ 9,90. Na BR-277 em Irati, a redução vai ser de 34,11%, caindo de R$ 13,40 para R$ 8,83, e em São Luiz do Purunã a queda será de 21,74%, saindo de R$ 9,60 para cerca de R$ 7,51, segundo informações divulgadas pelo governo do estado do Paraná.
Após a homologação do certame, a assinatura do contrato com a entrega dos documentos necessários e o cumprimento de todas as normas do edital está prevista para dezembro. A previsão é de que a vencedora assuma as rodovias no começo de 2024, quando se começará a operação e prestação dos serviços. A abertura das praças de pedágio ocorrerá após uma revitalização da estrutura e vistoria da ANTT, com estimativa para o primeiro trimestre do ano.Rodovias sob concessãop no Brasil
O Brasil possui mais de 27 mil quilômetros de rodovias concedidas à iniciativa privada. O número corresponde a 12,9% da malha pavimentada brasileira. As informações são da Melhores Rodovias do Brasil – ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias). Um estudo recente projetou que o país terá mais 30 mil km de novas rodovias concedidas apenas nos próximos cinco anos. Para o advogado especialista em trânsito, Marcelo Araújo, a expectativa é que esse número continue aumentando.
“Sem dúvida nenhuma que a tendência é que realmente venham mais concessões para que a iniciativa privada consiga fazer esse tratamento das rodovias de manutenção, de conservação e de expansão de muitos trechos com duplicações, sinalização”, avalia.
O advogado Marcelo Araújo ainda destaca vantagens para os consumidores: “Na relação de consumo, você passa a ter uma relação direta — não com o poder público, mas sim, com o particular. Então, quem eventualmente enfrentar algum problema com relação à não-prestação do serviço, de forma contente, ele não precisa necessariamente entrar contra o poder público”.
Uma pesquisa técnica sobre rodovias divulgada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) coloca as rodovias concedidas entre as mais bem avaliadas do Brasil. Conforme os dados, 22 das 25 melhores rodovias do país estão sob concessão. Foram mais de 15 bilhões de reais em investimentos só em 2022. O relatório da CNT ainda mostra que 84% dos trechos das rodovias federais concedidas são consideradas ótimas ou boas, enquanto 73% das rodovias federais públicas são péssimas, ruins ou regulares.
