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TERMO DE USO E PARCERIA

TERMO DE USO E PARCERIA

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b) As rádios parceiras não vão ter participação financeira sobre o faturamento do Brasil 61.

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 Última atualização: 24 de dezembro de 2020 

Rodovias

07/05/2021 10:45h

A proposta muda a lei que concedia isenção de pedágio para moradores das cidades onde estão as praças de cobrança

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A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que cria um sistema de cobrança proporcional aos quilômetros rodados para o pagamento de pedágio. A proposta muda a lei que concedia isenção de pedágio para moradores das cidades onde estão as praças de cobrança. A matéria será enviada à sanção presidencial.

Deve ser usado sistema de reconhecimento visual automático de placas (Reconhecimento Óptico de Caracteres – OCR) ou identificação de chips instalados na licença do veículo por meio de rádio (Identificação por Radiofrequência – RFID). Assim todos devem pagar tarifas, mas elas seriam menores para quem usasse trechos curtos e maiores para os usuários de toda a rodovia.

Maio Amarelo: ‘No trânsito, sua responsabilidade salva vidas’

Infraestrutura deve injetar R$ 260 bi e gerar 1 milhão de empregos no país

Segundo a Confederação Nacional do Transporte (CNT), o sistema já foi implantado em quatro rodovias do estado de São Paulo em fase de testes. Apesar de considerar o sistema vantajoso, a confederação teme o aumento do número de usuários inadimplentes.

Como não haveria mais uma praça física para controlar o pagamento do pedágio, a recomposição das perdas de receita das concessionárias com o não pagamento da tarifa seria limitado ao total arrecadado com multa específica da infração de trânsito de fugir do pedágio, ressalvado o previsto em regulamento.

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23/04/2021 12:15h

A semana de leilões de aeroportos, portos e ferrovias na B3, promovida pelo Ministério de Infraestrutura, assegurou R$ 10 bilhões em investimento para o setor para os próximos anos

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O governo federal assegurou R$ 10 bilhões em investimento para o setor de infraestrutura para os próximos anos com leilões de concessões. Em entrevista exclusiva ao portal Brasil61.com, o diretor da FGV Transportes, Marcus Quintella, avaliou os resultados da Infra Week, semana de leilões de aeroportos, portos e ferrovias na B3, promovida pelo Ministério de Infraestrutura. 

Segundo Quintella, os leilões produziram ágeis importantes e surpreendentes, sobretudo para os aeroportos. “Esperávamos o sucesso, logicamente, mas realmente os ágeis foram surpreendentes, ainda mais que nós estamos vivendo um momento ainda de pandemia”, disse. Foram arrematados 22 aeroportos em 12 estados, que asseguraram o investimento de R$ 6,1 bilhões para o setor nos próximos anos.  

O setor de aviação foi um dos mais impactados pela pandemia da Covid-19, em março de 2020, houve uma queda maciça de 82% no número de passageiros nos voos para o Brasil, em uma base ano a ano. Ao mesmo tempo, o mercado doméstico sofreu uma redução de -52.7%. As previsões de recuperação eram para 2024. 

Para o diretor da FGV Transportes, os leilões deram fôlego e mostraram que o governo está se preparando para uma retomada. “Não tinha matriz de risco que contemplasse uma pandemia que viesse a levar os aeroportos quase à bancarrota, as empresas aéreas quase quebrando, os aeroportos praticamente vazios”, afirmou.

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Os contratos são feitos por meio de concessões onerosas, onde o ente privado paga outorga ao governo para explorar essas iniciativas e os recursos recebidos são destinados dentro do orçamento federal. A chegada de investimentos consequentemente gera empregos, além da importância para a melhoria da infraestrutura do país, impactando diretamente no desenvolvimento econômico.  

Quintella destacou que toda infraestrutura de transporte é estruturadora econômica. “O custo logístico hoje chega a 14% do PIB, isso é inadmissível. Então você tem uma situação que impacta diretamente na competitividade do país, você está comprometendo os preços internacionais na hora de exportar e importar, todo o e-commerce”, pontuou. 

O resultado dos leilões refletiu a confiança dos investidores, que, de acordo com o especialista, estão acreditando no estado brasileiro. “A demonstração do investidor no Brasil hoje, apesar de tudo que estamos passando em termos políticos e econômicos, é de otimismo. Os investidores estão acreditando que essa ação de 30 anos poderá trazer os resultados dos seus aportes.” 

Próximos leilões

Segundo Quintella, rodovias e ferrovias importantes devem estar na lista dos próximos leilões, como a Ferrogrão. Com 933 quilômetros de trilhos, previstos para ligar os municípios de Sinop (MT) e Itaituba, a ferrovia é considerada a principal rota de escoamento do agronegócio brasileiro, direcionando toda a produção agrícola para o Arco Norte, onde estão 61,2% da produção de soja e milho do país, mas cujos portos escoam apenas 28,4% da produção desses grãos.

As obras do projeto foram barradas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por cortarem área da floresta protegida do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará. De acordo com o governo, a Ferrogrão está dentro da chamada “faixa de domínio”, ou seja, distante das áreas de preservação ambiental e terras indígenas.

Confira agora a entrevista completa

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10/03/2021 00:00h

Ministério da Infraestrutura apresentou projeto que abrange mais de 3 mil quilômetros de rodovias e prevê pedágios com valores até 70% menores do que os atuais

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O novo modelo de concessão das rodovias do Paraná tem um projeto que vai injetar R$ 42 bilhões, abranger 3.327 quilômetros de pistas federais e estaduais, e ainda prevê pedágios com valores até 70% menores do que os atuais. Os debates sobre a concessão começaram neste ano, em que se encerram os atuais contratos, mas envolvem pontos ainda questionados. 

O Programa de Exploração da Rodovia (PER) consiste na exploração por 30 anos da infraestrutura e da prestação do serviço público de recuperação, manutenção, operação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade de seis lotes das Rodovias Integradas do Paraná (veja arte), que atualmente contempla cerca de 2.500 quilômetros. Mas a escolha da empresa vencedora da licitação será definida com base no modelo híbrido.

Nele, é realizada uma avaliação do menor preço oferecido nas licitações, mas há um critério de desempate em caso de valor iguais, que é o pagamento de uma quantia para o governo, chamada de outorga. Desse montante, 75% iriam para as rodovias. Porém, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes, afirmou no fim de fevereiro, que 100% dos recursos ofertados durante o leilão serão aplicados no próprio estado, sendo utilizados integralmente na própria rodovia e acabando com a outorga. 

A concessão está em fase de audiências públicas para debate dos detalhes do projeto. Nas últimas reuniões promovidas pela Agência Nacional de Transportes Terrestes (ANTT), o Ministério da Infraestrutura comemorou a participação da população. “Foram dois dias, mais de 13 horas de perguntas, questionamentos, 116 pessoas inscritas para falar”, disse Guilherme Luiz Bianco, Diretor do Departamento de Transporte Rodoviário da pasta.

Na avaliação de Guilherme, esse projeto traz um novo conceito ao País. “Estamos trazendo esse grande modelo, com grandes inovações, moderno, que acreditamos que, junto com a sociedade paranaense, encontraremos uma solução ótima para a vida do cidadão que lá reside. Foi um momento de debate, de bastante diálogo”, comentou.

Obras e valores

Entre as principais obras previstas nas rodovias, estão duplicações, criação de faixas adicionais, construção de acostamentos, ciclovias, passarelas e retornos. As maiores ampliações vêm da duplicação do lote 6, que corresponde aos trechos das rodovias BR-163, BR-277, BR-158, PR-180, PR-182, PR-280 e PR-483, de extensão total de 659,33 km.

O projeto, que pode sofrer alterações de acordo com proposições da sociedade, também engloba ações como a implantação de wi-fi em todas as rodovias pedagiadas e a adoção de um mecanismo internacional de segurança, por exemplo. As tarifas devem ter redução em todo o estado, segundo o ministério. 

Nos municípios de Jataizinho e Jacarezinho, por exemplo, onde são registradas as taxas mais caras do País, de R$ 24,60 e R$ 22,70, o pagamento passará para R$ 9,68 e R$ 6,64, respectivamente. A promessa é reduzir as tarifas em 67% para carros de passeio e 63% para veículos comerciais.

Há também descontos para quem usa o serviço de cobrança automática por “tag”, de 5%, e para quem utiliza o mesmo trecho diariamente, que recebe o Desconto de Usuário Frequente (DUF), uma redução progressiva no valor pago ao longo de 30 dias.

Frutos do desenvolvimento 

Na avaliação do governo do Paraná, esses investimentos possibilitam uma maior competitividade da produção industrial e agropecuária do Estado. “O governador fala que somos o maior produtor de alimento por metro quadrado, mas esse alimento vai ficar caro se a gente não investir hoje nessa malha logística, que já estamos praticamente há mais de duas décadas atrasados em investimentos que não foram feitos”, comentou Álvaro José Cabrini Júnior, engenheiro superintendente executivo do Paranacidade.

A Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) também acompanha os debates sobre a concessão para garantir desenvolvimento do setor produtivo com as mudanças. “Os objetivos da Fiep são três. Primeiro, nós termos uma tarifa justa. Segundo, termos a garantia da execução das obras. E, em terceiro lugar, uma ampla transparência em todo esse processo. O programa de obras é muito intenso. Teríamos, ao final de sete anos, 90% das duplicações prontas”, comentou João Arthur Mohr, gerente de Assuntos Estratégicos da Fiep.

Pontos discutidos

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) é um dos órgãos que tem tido voz ativa no processo de melhoria do projeto. O Crea-PR avalia a concessão de rodovias da região como necessária, por entender que o Estado não tem condições de manter a qualidade das estradas, e define o próximo contrato como fundamental para avanços estratégicos para o Paraná. 


“Haverá efetivamente uma reestruturação na logística do Paraná. Quando se fala em 1.800 quilômetros de pistas a serem duplicadas, podemos dizer claramente que o corredor logístico do Estado vai melhorar significativamente e, com isso, a rodovia passa a ter uma composição totalmente diferenciada, com segurança”, opinou o engenheiro civil Euclésio Finatti, assessor parlamentar do Crea-PR.

O especialista lembra também que é preciso ter garantia de que as obras vão ser executadas, algo que diz não ter acontecido na licitação vigente. “Os paranaenses pagaram alto por obras que deveriam ter sido feitas e não vão ser feitas até o final desse contrato, em 27 de novembro deste ano”. Outro ponto de debate são as tarifas de estradas duplicadas.

“Há uma discussão muito grande no que a gente chama de degrau tarifário, que está imposto no projeto hoje, com uma diferença de 40% daquela rodovia que não é duplicada. Ou seja, sobe a tarifa em 40% depois que ela tiver duplicada. Lógico que os custos têm que ser diferenciados, mas não 40%. Estamos discutindo fortemente isso, para uma tarifa de, no máximo, 15%, talvez chegando a 20%.”

Parte da população pede ainda o acréscimo de alguns outros trechos no modelo de concessão e a participação nas revisões a cada cinco anos, para verificar se as obras aconteceram, se o contrato foi cumprido, com os custos corretos e uma tarifa que corresponda à realidade. 

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09/03/2021 11:40h

A maior parte do orçamento será destinada à Região Norte (R$ 235 milhões). Sudeste e Sul receberão R$ 15 milhões cada e Centro-Oeste, R$ 10 milhões

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O Ministério da Infraestrutura vai receber um crédito extraordinário no valor de R$ 275 milhões para a reconstrução de infraestruturas rodoviárias danificadas ou destruídas pelas chuvas intensas ocorridas em quase todas as regiões do País. O recurso faz parte de uma medida provisória publicada no Diário Oficial da semana passada e os recursos serão usados nas áreas afetadas que precisam de ações imediatas. De acordo com a medida, o ano de 2021 está atípico, com volume de chuvas 4 ou 5 vezes mais elevado do que a média dos últimos anos.

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Toda essa chuva e os desastres naturais decorrentes dela levaram, pelo menos, 13 estados a decretar situação de emergência ou estado de calamidade pública, com o reconhecimento do grave cenário pela União. Esse cenário afeta a economia local, o transporte público e traz consequências sérias para a população. A maior parte do orçamento será destinada à Região Norte (R$ 235 milhões). Sudeste e Sul receberão R$ 15 milhões cada e Centro-Oeste, R$ 10 milhões.

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06/02/2021 00:00h

Conclusão do Trevo de Xapetuba vai melhorar o tráfego pelo Triângulo Mineiro

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A população do Triângulo Mineiro será beneficiada com a conclusão das obras do novo Trevo de Xapetuba, que liga duas das principais rodovias da região, a BR-365 e a BR-452. A espera por essa obra foi longa: mais de dez anos, entre pedidos do governo local e tratativas com o governo estadual e a União.

O empreendimento, que estava parado há alguns anos, foi retomado em 2019 e faz parte da primeira concessão rodoviária do governo Jair Bolsonaro. As obras foram conduzidas pela concessionária Ecovias do Cerrado, que administra o trecho de 437 km das BRs 364/365/MG/GO, e que interligam Jataí (GO) e Uberlândia (MG). Tudo foi realizado sob regulação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

A cerimônia de inauguração foi realizada na divisa entre os municípios de Uberlândia e Monte Alegre de Minas, e contou com a presença de autoridades políticas das três esferas de governo. E foi nessa solenidade que o prefeito de Uberlândia, Odelmo Leão, parabenizou o governo federal pela retomada das obras e por todo o investimento que está sendo realizado na região.

“O que o senhor já fez em dois anos: acabou com o problema da pista do aeroporto de Uberlândia, está ampliando a estação de embarque para três milhões de passageiros; fez o viaduto da Rio Grande; fez o viaduto da Monsenhor; está fazendo a trincheira do Taiamã; e hoje entrega essa passagem para nossa querida Tupaciguara e entregou, também, o trevo de Monte Alegre. É por isso que eu digo que, para Uberlândia, foi feito em dois anos muito mais do que nos últimos vinte”, sugeriu o prefeito.

O trecho da recém-concluída obra faz parte de uma das mais importantes rotas para o escoamento de grãos do Centro-Oeste até o Porto de Santos (SP), além disso, é um caminho importante para o abastecimento de Minas Gerais e da região sul de Goiás, principalmente de produtos da indústria, materiais de construção e alimentos.

Durante a cerimônia de entrega do Trevo de Xapetuba, o ministro de Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, assinou uma ordem de serviço para elaboração de estudos e projetos básicos para adequação de capacidade, melhoria da segurança e eliminação dos segmentos críticos na BR-365/MG.

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Segundo o ministro, o Brasil possui problemas financeiros e não tem condições de arcar com todos os custos de projetos deste tipo, por isso é necessário realizar concessões para que o setor privado possa desempenhar melhorias em infraestruturas e, assim, beneficiar a população nessas localidades.

“A gente tem cumprido à risca aquilo com o qual nos comprometemos. Em primeiro lugar, estamos realizando uma transferência maciça de ativos para a iniciativa privada. Não há outro caminho para nós termos infraestrutura se não apostarmos na iniciativa privada. Temos um problema fiscal e a maneira de trazer o investimento é um forte programa de concessões. Em segundo lugar, estamos apostando na transferência de ativos na conclusão de obras inacabadas”, destacou o ministro.

De acordo com as informações do governo federal, a construção do Trevo de Xapetuba foi iniciada há mais de 10 anos, mas sofreu uma série de interrupções até ser incluída no contrato de concessão. Era uma das obras mais aguardadas pelos moradores do entorno, pois tem a possibilidade de melhorar o tráfego na região, eliminando um deslocamento de 8 km para o acesso à BR-365, no sentido Uberlândia, para quem vem da BR-452. Isso deve gerar economia e mais conforto aos motoristas da rodovia.

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01/02/2021 00:00h

Benefícios incluem redução das tarifas de pedágio, além de atrair empresas e gerar emprego e renda para o estado

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Projeto de concessão das rodovias do Paraná foi apresentado pelo Ministério da Infraestrutura, em reunião com empresários de diversos setores produtivos e líderes políticos. A proposta envolve mais de 3,3 mil quilômetros de pistas, divididos em seis lotes, entre estradas federais e estaduais. O investimento é de R$ 42 bilhões – maior que o orçamento federal para obras de duplicação. O leilão está previsto para este ano.

Com a melhoria das estradas e na capacidade de escoamento da produção, o estado do Paraná se tornará mais competitivo, atraindo empresas e gerando emprego e renda para a população. O diretor de operações do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) do Paraná, Alexandre Fernandes, cita como exemplo o contorno que será construído ao redor da cidade de Mandaguari, que vai melhorar o fluxo do trânsito dentro do município e facilitar o escoamento da produção.

Gerente de Assuntos Estratégicos da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP), João Arthur Mohr afirma que o novo projeto vai gerar o desenvolvimento econômico do Paraná como um todo, especialmente com os corredores rodoviários que ligam aos principais mercados – como o porto de Paranaguá, para exportação, e o mercado do Sudeste brasileiro. Segundo ele, essa logística vai neutralizar as diferenças de desenvolvimento entre os municípios.

“Se nós temos uma região que tem uma rodovia com baixa capacidade de tráfego, com baixo nível de manutenção – onde caminhões e veículos de passeio correm o risco de gastar horas adicionais ou de problemas mecânicos – aquela região tem mais dificuldade de capitar novos investimentos, ou ampliação de empresas já instaladas”, explica.

O diretor de operações do DER do Paraná, Alexandre Fernandes, detalha também as principais mudanças com o projeto de concessão das rodovias, como o aumento da malha administrada dos atuais 2.495 km para 3.327 km; o aumento do prazo do contrato de 24 para 30 anos; o ciclo de ampliação através das obras de melhoria, que vai se concentrar entre o terceiro e nono ano e o número de praças de pedágio, que passará de 27 para 42 praças. O número de lotes permanece o mesmo – seis lotes. Ele também elenca as melhorias para as estradas do Paraná.

“Entre as melhorias a gente tem aproximadamente 1.700 quilômetros de duplicação, 253 quilômetros de faixas adicionais e nove contornos urbanos”, destaca.

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Segundo o DER, o custo médio dos pedágios do Paraná, atualmente, é de R$ 15,12 para veículos leves (carros, motocicletas e caminhonetes) e de R$ 13,06 para veículos comerciais (caminhões). O leilão da concessão será feito pelo modelo híbrido, ou seja, ganha quem oferecer o maior desconto ao usuário dentro do teto permitido. A expectativa é reduzir as tarifas de pedágio entre 25 e 67% para veículos leves e de 15 a 63% para veículos comerciais. O governo federal informou que vai repassar parte do valor arrecado ao projeto, para melhorias da concessão.

Arte - Brasil 61

Ainda está em estudo a possibilidade de oferecer descontos progressivos na tarifa do pedágio, de acordo com a frequência que o motorista passa pela via e para usuários que optarem pelo sistema de pagamento automático, outro item favorável ao setor produtivo.

Outras melhorias incluem a adoção de um sistema de segurança viária, com tecnologia capaz de diagnosticar o nível de riscos existentes nas vias; iluminação em LED em todas a rodovias; câmeras inteligentes para o monitoramento do tráfego e construção de 195 passarelas para pedestres.

Na quinta-feira (28), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou os estudos feitos pela Empresa de Planejamento e Logística sobre o novo projeto de concessão. Agora, os detalhes do projeto serão discutidos com a sociedade, em audiência pública, prevista para começar no dia 2 de fevereiro.

Benefícios para os municípios

Karina Dametto mora e trabalha em uma fazenda no município de Barbosa Ferraz, no noroeste do estado. O celeiro da propriedade produz grãos de soja, que são entregues na cooperativa mais próxima, onde é feito o escoamento até o porto de Paranaguá. Ela espera que a melhoria das rodovias ajude na distribuição dos grãos.

“A concessão das rodovias do Paraná vai ajudar muito no escoamento da produção, porque vai evitar as filas na cooperativa e agilizar para o produtor entregar, sem ter perigo de perder a produção na roça”, comenta.

Segundo o gerente da FIEP, João Arthur Mohr, a concessão das rodovias vai gerar milhares de empregos diretos, como cobradores das praças de pedágio, trabalhadores da conservação das rodovias, equipes de atendimento, vigilância, apoio médico, administração, entre outros.

Além disso, dentro da tarifa de pedágio, está previsto 5% de ISS (Imposto sobre Serviços), o que vai aumentar a arrecadação dos municípios.

Trabalho da FIEP

O gerente da FIEP, João Arthur Mohr, esclarece que a federação se posicionou fortemente, para que houvesse um novo projeto de concessão das rodovias do Paraná, que trouxesse benefícios para o usuário; sendo contrária à prorrogação do atual contrato.

Ele elenca as sugestões da FIEP ao novo projeto “A primeira: que esse novo modelo traga uma tarifa justa ao usuário. Segundo: nós queremos a garantia da execução das obras. E terceiro: ampla transparência em todo esse processo”, detalha.

A FIEP circulou por mais de quatro mil quilômetros de rodovias do Paraná, mapeando as intervenções necessárias, como duplicação, trevos em nível e desnível, iluminação, terceira faixa, faixas adicionais onde já é duplicado, contornos de cidade, entre outras melhorias que embasaram o projeto de concessão. 

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25/01/2021 15:00h

Projeto contempla rodovias BR-116/RJ/MG, BR-493/RJ e BR-465/RJ

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Motoristas que trafegam frequentemente pelas rodovias BR-116/RJ/MG, BR-493/RJ e BR-465/RJ terão desconto progressivo no pedágio. A medida faz parte do projeto de concessão pública dessas rodovias, apresentado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). 

Na prática, quem fizer o trajeto até o Rio de Janeiro, pagará o valor previsto, no leilão, de R$ 11,80, no pedágio na Praça Magé (RJ). Mas se o usuário passar de 30 viagens pelo trecho, o desconto será de 87%, e ele vai pagar apenas R$ 1,79. No trajeto entre Engenheiro Caldas e Governador Valadares, ambos em Minas Gerais, o desconto será de 32%.

PRF registra 903 acidentes nas estradas durante festas de final de ano

Proprietários de veículos não vão pagar Seguro DPVAT em 2021

Levantamento, com apoio da CNM, aponta desafios na gestão e uso de bicicletas nos municípios

A estimativa do projeto de concessão é construir 11 praças de pedágio, além de uma praça de bloqueio, em Viúva Graça (RJ). As três praças que funcionam atualmente serão desativadas em até dois anos, após as novas empresas assumirem as rodovias. 

Com o valor pago nos pedágios, as pistas recebem diversas melhorias, como duplicação, câmeras de segurança, internet sem fio, iluminação, passarelas e pontos de ônibus, que já estão previstos nos projetos.

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05/01/2021 11:30h

Número de acidentes é 1% maior do que o registrado no mesmo período de 2019

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Durante os dias 30 de dezembro e 3 de janeiro deste ano, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou 903 acidentes em rodovias federais, contabilizando 67 mortes por essas estradas. Apesar disso, o total de vítimas fatais foi 9% menor do que o registrado em 2019. Além disso, o número de acidentes é 1% maior do que o registrado no mesmo período de 2019 e, deste total, 254 foram considerados graves por terem resultado em vítimas.

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De acordo com o balanço realizado pela PRF, 1.150 pessoas ficaram feridas, o que representa queda de 6% na comparação com a Operação Ano Novo de 2019. Durante a operação, mais de 3,3 mil testes de “bafômetro” foram aplicados, resultando no flagrante de 479 motoristas que dirigiam após terem consumido bebida alcoólica – número 65% menor do que o registrado no período de 28 de dezembro de 2019 a 1º de janeiro de 2020.

As ações de educação para o trânsito, que visam a conscientização das pessoas sobre a importância de se obedecer às leis, atingiram mais de 3,3 mil pessoas. Durante a operação deste feriado de fim de ano, a PRF vistoriou mais de 125 mil veículos.

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28/12/2020 00:00h

Concessões, privatizações e renovações devem somar R$ 137,5 bilhões em investimentos

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O Ministério da Infraestrutura planeja para o próximo ano fechar mais de 50 contratos de concessão e renovação de aeroportos, terminais portuários e rodovias.  Além disso, há também a expectativa de realizar a desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), que controla o Porto de Vitória. 

Ao todo, a pasta estima que as concessões, privatizações e renovações devem render R$ 137,5 bilhões em investimentos contratados e quase R$ 3 bilhões em outorgas. Na última sexta-feira (18), o governo federal arrecadou R$ 87,5 milhões em outorgas com o leilão dos quatro terminais portuários localizados em Alagoas, Bahia e Paraná. O leilão deve atrair investimentos de cerca de R$ 400 milhões.  

No mesmo dia, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, assinou os termos aditivos de prorrogação dos contratos de concessão da Estrada de Ferro Vitória-Minas (EFVM) e da Estrada de Ferro Carajás (EFC), ambas administradas pela Vale. “A assinatura das renovações de concessões das ferrovias da Vale e o arrendamento dos terminais portuários representam a confiança dos investidores no nosso país.  Serão esses investimentos que vão transformar nossa infraestrutura e movimentar nossa economia”, disse. 

Para o advogado Fernando Vernalha, doutor em Direito Econômico, este ano poderia ter sido mais promissor.  Ele afirma que investimentos na área são feitos com base na estimativa de demanda, que foi fortemente abalada com o alastramento da Covid-19. 

“Tirando o setor de portos, todos os outros setores [de infraestrutura] sofreram muita perda de demanda no contexto da crise da pandemia.  Foram verificadas perdas que superaram 90% no setor de aeroportos, 70% no setor rodoviário e 80% no setor de mobilidade urbana”, explica. 

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No início do próximo ano, o governo federal planeja realizar o leilão da Ferrogrão. Sem incluir trens e vagões, apenas a construção da ferrovia é estimada em R$ 8,4 bilhões. A Ferrogrão terá extensão de 933 km, conectando a região produtora de grãos do Centro-Oeste ao estado do Pará, desembocando no Porto de Miritituba. A concessão do projeto está prevista para durar 69 anos. 

Edeon Vaz Ferreira, diretor executivo do Movimento Pró Logística de Mato Grosso, afirma que, em 10 anos, há a expectativa de que a colheita de grãos no estado deve quase dobrar. Segundo ele, o projeto será crucial para que essa demanda seja atendida. “É preciso ter novos modais de transportes que viabilizem esse transporte e a Ferrogrão será a grande balizadora dos fretes no estado do Mato Grosso”.

Em relação a aeroportos, em março do próximo ano deve ocorrer a sexta rodada de concessões aeroportuárias, que engloba 22 terminais, divididos em três blocos. Nove deles estão localizados na região Sul, sete na região Norte e outros seis no Centro-Oeste e Nordeste. Entre eles estão os aeroportos que Manaus (AM), Goiânia (GO), Curitiba (PR) e Foz do Iguaçu (PR). 

O governo federal destaca também a concessão da Via Dutra (BR-116), que liga São Paulo ao Rio de Janeiro. A proposta inclui também a rodovia Rio-Santos (BR-101). O vencedor do leilão deve operar a rodovia por um período de 30 anos. 

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11/12/2020 09:30h

Leilão dos ativos deve ocorrer no primeiro semestre do ano que vem; Ministério da Infraestrutura espera que investimentos cheguem a R$ 16,2 bi

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O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou a concessão das rodovias BR-153/080/414/GO/TO e BR-163/230/MT/PA, além de 22 aeroportos, que fazem parte da 6ª Rodada de Concessões. A próxima etapa é a publicação dos editais para a realização dos leilões. O Ministério da Infraestrutura espera receber cerca de R$ 16,2 bilhões com os ativos, que devem ser leiloados no primeiro semestre do ano que vem. 
 
O segmento total da BR-153/080/414/GO/TO liga Anápolis à Aliança do Tocantins e é considerado o principal corredor de integração do Meio-Norte com o Centro-Sul do Brasil. Já a R-163/230/MT/PA liga Sinop (MT) aos portos de Miritituba, no Pará, sendo considerado o maior corredor logístico do país, com destaque para o escoamento da safra de grãos. 

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Os 22 aeroportos que também serão leiloados se situam nas regiões Sul, Norte e
Centro-Oeste. Entre os ativos estão os aeroportos de Curitiba (PR), São Luís (MA), Teresina (PI) e Manaus (AM), por exemplo. 

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