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TERMO DE USO E PARCERIA

TERMO DE USO E PARCERIA

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 Última atualização: 24 de dezembro de 2020 

Rodovias

19/07/2021 11:00h

A mudança foi autorizada pela Corregedoria Nacional de Justiça e vale para os casos em que não é necessária a autorização judicial

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A autorização de viagem para crianças e adolescentes ficará mais fácil, agora por meio de uma simples videoconferência do pai e da mãe com o cartório, será possível emitir um documento eletrônico com um QR Code a ser usado no embarque nos aeroportos de todo o país. A mudança foi autorizada pela Corregedoria Nacional de Justiça e vale para os casos em que não é necessária a autorização judicial.

A única exigência é a utilização de certificado digital para fazer a assinatura eletrônica do documento. A emissão da Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) deve ser feita exclusivamente por intermédio do Sistema de Atos Notariais Eletrônicos (e-Notariado). 

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Caso os pais não consigam fazer a videoconferência, poderão ainda fazer a solicitação do documento no site e se dirigir ao cartório indicado pelo sistema para assinar o documento. 

A autorização eletrônica de viagem possui a mesma validade do instrumento particular emitido de forma física e deve ser apresentada à Polícia Federal e às empresas de transporte. Ela contém a chave de acesso e QR Code para consulta e verificação da autenticidade, que poderá ser validado sem a necessidade de conexão com a internet. Ela é expedida pelo prazo ou evento a ser indicado pelos pais ou responsáveis da criança ou adolescente, até o limite de dois anos.

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Brasil
25/06/2021 13:30h

Ação ocorre por meio do “Tchau poeira”, projeto do governo estadual que vai investir mais de R$ 300 mi nos 52 municípios do estado

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Os municípios de Rolim de Moura e Nova Brasilândia recebem, nesta sexta-feira (25), o lançamento do programa “Tchau Poeira”. Trata-se de um projeto do governo estadual, que vai investir mais de R$ 300 milhões para asfaltamento e recapeamento de vias dos 52 municípios do estado. 
 
No sábado, será a vez de Novo Horizonte e Castanheiras darem início às obras. O “Tchau Poeira” já foi lançado em Ariquemes, Pimenta Bueno, Costa Marques, São Francisco do Guaporé, Seringueiras e São Miguel do Guaporé. Na última quarta-feira (23), por exemplo, foi a vez de a região da Zona da Mata receber a iniciativa. O asfalto novo chegou aos moradores de Alto Alegre dos Parecis. 
 
Por lá, o governo estadual vai investir cerca de R$ 3 milhões para pavimentação de mais de quatro quilômetros de ruas. Ao todo, mais de 20 pontos críticos vão receber asfalto novo, entre eles um trecho da Avenida Tancredo Neves. 
 
Segundo o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o estado cortou gastos desnecessários e economizou para ter capacidade de executar o projeto. A iniciativa ocorre com recursos do próprio estado, mão de obra do Departamento de Estradas e de Rodagem e Transporte (DER) e com parcerias junto às prefeituras, que indicam as vias precárias e executam obras de drenagem. De acordo com a pasta. o “Tchau Poeira” vai chegar a todos os municípios de Rondônia gradativamente. 
 

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22/06/2021 12:00h

Estão previstos cerca de R$ 9 bilhões em investimentos e mais de R$ 8 bilhões em custos operacionais

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) protocolou no Tribunal de Contas da União (TCU), nesta segunda-feira (21), os estudos de viabilidade da concessão de rodovia que interliga três trechos entre o Rio de Janeiro e Minas Gerais. A concessão tem cerca de 724 km de extensão e inclui a divisa entre os dois estados.

O sistema rodoviário tem grande importância para os estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais, pois permite a integração da região metropolitana do Rio de Janeiro, a conexão ao Porto de Itaguaí (RJ), o contorno da Baía de Guanabara, a ligação à região dos Lagos e ao norte do Rio de Janeiro, além de ser rota para a região Nordeste do Brasil.

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Estão previstos cerca de R$ 9 bilhões em investimentos e mais de R$ 8 bilhões em custos operacionais. O contrato de concessão prevê a exploração por 30 anos de serviços de infraestrutura e de recuperação, conservação, manutenção e melhorias na capacidade das rodovias.

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Brasil
20/06/2021 16:48h

Quase 300 agentes ficaram por conta das buscas neste domingo (20)

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As buscas por Lázaro Barbosa, de 32 anos, suspeito de matar uma família em Ceilândia, no Distrito Federal, entram para o décimo segundo dia. A força-tarefa segue com várias barreiras em estradas de terra e rodovias nas regiões de Cocalzinho e Águas Lindas de Goiás. 

Quase 300 agentes ficaram por conta das buscas neste domingo (20). Na base de comando, no distrito de Girassol, equipes das forças especializadas de segurança e cães farejadores, além dos outros policiais que seguem no meio da mata em busca do fugitivo. 

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Motoristas disseram à Polícia Rodoviária Federal (PRF) terem avistado um homem, que, segundo eles, seria Lázaro. Ele estaria de camisa branca e mochila nas costas correndo em direção a Águas Lindas de Goiás. Em todas as saídas das estradas locais, a qualquer condição de suspeita, os policiais estão parando os automóveis para averiguar a possibilidade do homem se esconder nos porta-malas dos veículos. 

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública de Goiás (SSP-GO), disse que as buscas ainda estão em andamento e que as equipes “estão cada dia mais conhecedoras das peculiaridades da área de atuação e do perfil de ação de Lázaro”.

A secretaria alertou ainda que todas as informações que chegam ao conhecimento da força tarefa estão sendo devidamente conferidas. Caso não sejam de caráter reservado, serão divulgadas. A pasta pediu ainda a denúncia de informações relevantes que podem ser encaminhadas pelo número 190.

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19/06/2021 15:15h

O trecho asfaltado liga os municípios de Novo Repartimento a Itupiranga. Na ocasião, Bolsonaro também entregou títulos rurais

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O presidente Jair Bolsonaro participou, nesta sexta-feira (18), da entrega de títulos rurais e da inauguração de um trecho asfaltado da rodovia BR-230, a Transamazônica. Em Marabá, região central do estado do Pará, foi feita a entrega simbólica de 50.162 títulos definitivos e provisórios de propriedade de terra. 

A maior parte dos títulos (47.234) tem como beneficiários famílias assentadas da reforma agrária. Outros 2.924 títulos foram entregues a ocupantes de glebas públicas federais. A entrega foi simbólica e corresponde ao total de títulos emitidos nos últimos dois anos.

Pedágio: como funcionará o pagamento proporcional aos quilômetros rodados?

Setor de infraestrutura foi um dos que mais rendeu investimentos no último ano

Após o evento em Marabá, Bolsonaro se deslocou para Novo Repartimento, a pouco mais de 180 km ao norte. O município é cortado pela Rodovia Transamazônica (BR-230) entre os rios Tocantins e Xingu. O trecho asfaltado tem 102 quilômetros de extensão e liga Novo Repartimento a Itupiranga.

A cerimônia também marcou a assinatura da ordem de serviço para construção da ponte sobre o Rio Xingu. Atualmente, a transposição do rio pela Transamazônica é feita por meio de balsa. De acordo com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, a previsão é que a obra comece no ano que vem.

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14/06/2021 03:00h

A lei propõe a modernização nos pedágios, com aparelhos capazes de identificar os carros, de forma eletrônica e automática, que serão instalados nas estradas

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Foi sancionada a lei que cria um sistema de cobrança de pedágio proporcional aos quilômetros rodados. A proposta mudou o PL 1023/11, aprovado em 2013, que concedia isenção de pedágio para moradores das cidades onde estão as praças de cobrança, estabelecendo agora a implementação da cobrança por meio de sistemas de livre passagem, o Free Flow, sem cancelas onde usuário paga somente pelo trecho percorrido. 

Atualmente, os pedágios cobram valor fixo por veículo conforme a categoria (moto, carro, caminhão e outros automóveis). A lei propõe a modernização nos pedágios, com aparelhos capazes de identificar os carros, de forma eletrônica e automática, que serão instalados nas estradas. 

Segundo a advogada especialista em direito público da Kolbe Advogados e Associados, Letícia Garcia, a medida deve tornar mais justa a cobrança, sobretudo para a população que vive perto das praças e acaba sendo penalizada economicamente todos os dias. “Em todos os seus deslocamentos diários para estudar, trabalhar, fazer compras, ou qualquer coisa em torno do município, as pessoas acabam sendo cobradas pela taxa do pedágio. E não só isso, temos também as indústrias, os produtores rurais e as empresas que realizam entregas a domicílio que acabam tendo que aumentar seu custo operacional por causa da taxa”, pontuou.

Cinquenta e oito concessionárias administram 19.031 km de rodovias pelo País. A maioria das praças está localizada no estado de São Paulo, que conta com 13 concessionárias. Os valores dos pedágios chegam até a R$ 173, dependendo do trecho e categoria do veículo. 

A pauta já era alvo de pedidos e ações judiciais de entidades pela cobrança abusiva das tarifas de pedágio entre alguns municípios, que serão beneficiados, já que antes deixavam até de atrair novos investimentos de empresas graças à atual forma de cobrança. Para a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a cobrança proporcional aos quilômetros rodados é uma vitória municipalista, já que as concessões existentes, sem possibilidade de implementar o sistema, terão que viabilizar benefícios tarifários a usuários frequentes.

Os motoristas também terão que se adequar às normas, instalando um identificador nos veículos. Deve ser usado sistema de reconhecimento visual automático de placas (Reconhecimento Óptico de Caracteres – OCR) ou identificação de chips instalados na licença do veículo por meio de rádio (Identificação por Radiofrequência – RFID). Assim, todos devem pagar tarifas, mas elas serão menores para quem usar trechos curtos, e maiores para quem usar toda a rodovia.

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A advogada especialista em direito público, Amanda Caroline, destacou que a lei sancionada diverge muito do projeto apresentado, cuja ideia original remetia o custo da isenção para moradores vizinhos à revisão de tarifa para os demais usuários. “Os moradores e os empresários da cidade que tem o pedágio vão continuar pagando, não na integralidade como acontece atualmente, mas de forma proporcional.”

Melhora do tráfego 

Outros países já implementaram o sistema, também conhecido como "free-flow" (fluxo livre, em inglês). No seu arranjo tradicional, com o uso de cabines e cancelas, as praças de pedágio podem provocar grande concentração de veículos em um espaço reduzido, alterando o fluxo normal dos veículos.

Para o diretor de infraestrutura da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), José Carlos Cassaniga, isso também deve resultar em uma melhora direta no tráfego. “Com o free-flow substituindo a modalidade atual de pedagiamento os usuários perceberão novas experiências com a ampliação do conforto, da segurança e da fluidez das rodovias que utilizam. Haverá redução dos tempos de viagem dado que os veículos não precisarão parar”, destacou. 

Como as barreiras físicas deixarão de existir, a tecnologia deve melhorar os níveis de serviço, cumprindo as necessidades de controle de tráfego, como melhor fluidez e menor tempo de parada dos veículos, diminuindo os impactos ambientais e melhorando a segurança.

Multas 

Segundo a Confederação Nacional do Transporte (CNT), o sistema já foi implantado em quatro rodovias do estado de São Paulo em fase de testes. Apesar de considerar o sistema vantajoso, a confederação teme o aumento do número de usuários inadimplentes.

A proposta inclui uma mudança no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), para deixar claro que o não pagamento do pedágio representa infração grave, punida com multa. Caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabelecer os meios técnicos, de uso obrigatório, para garantir a identificação dos veículos que transitam por rodovias e vias urbanas com cobrança de uso pelo sistema de livre passagem.

Na tentativa de amenizar a perda de receita, como não haveria mais uma praça física para controlar o pagamento do pedágio, o projeto prevê que haja uma compensação destinada às empresas que detém a concessão de rodovias e vias urbanas. O valor total dessa recomposição não poderá ultrapassar o montante arrecadado por meio da multa citada.

Segundo o diretor da ABCR, as concessionárias com contratos vigentes não devem hesitar em aderir ao novo modelo. “A nova possibilidade possibilitará ampliação da base de pagantes e possibilidade de cobrança por trecho utilizado. Essa prática vai de encontro ao conceito de que quando todos pagam, todos pagam menos”, destacou Cassaniga.

A fiscalização e aplicação da multa ficará atribuída à Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), que pode delegar essa atribuição, por convênio, aos órgãos de trânsito e à polícia rodoviária. Após a publicação da lei o projeto tem prazo de 180 dias para adequação e regulamentação, devendo ser colocado em prática no final deste ano. 

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03/06/2021 03:45h

A norma estabelece a cobrança de tarifas pelo uso de rodovias e vias urbanas sem necessidade de praças de pedágio e com a identificação automática dos usuários

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que estabelece a cobrança de pedágio proporcional por meio de sistemas de livre passagem, o chamado free flow, sem cancelas, onde o usuário paga somente pelo trecho percorrido. A norma estabelece a cobrança de tarifas pelo uso de rodovias e vias urbanas sem necessidade de praças de pedágio e com a identificação automática dos usuários. A regulamentação caberá ao Poder Executivo. 

O governo vetou item do projeto que previa a regulamentação da matéria em até 180 dias a partir da publicação da lei porque, segundo o Planalto, a medida viola o princípio da separação dos Poderes. O veto será analisado em sessão do Congresso Nacional.

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Para os contratos de concessão de rodovias e vias urbanas firmados antes da publicação da nova lei, nos quais não seja possível implementar o sistema de livre passagem, a regulamentação deverá prever um termo aditivo para viabilizar a concessão dos benefícios tarifários aos usuários frequentes. 

O valor total destinado à recomposição das perdas de receita das concessionárias, em decorrência do não pagamento de pedágio por usuários da via, não poderá ultrapassar o montante total arrecadado por meio de multas instituídas no Código de Trânsito Brasileiro.

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25/05/2021 11:30h

A barreira sanitária tem o objetivo de monitorar a variante indiana da covid-19

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Nesta terça-feira (25) o município de São Paulo começa a triagem de passageiros vindos do Maranhão, estado onde foi detectada a variante indiana da covid-19. A barreira sanitária inclui verificação de temperatura, busca por sintomas respiratórios, cadastro dos viajantes e monitoramento por até 14 dias.

De acordo com a prefeitura, a medida foi definida após reunião entre o município, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), governo do estado, e concessionárias que administram rodovias que dão acesso à capital. A prefeitura de Guarulhos, onde fica o aeroporto internacional, também participou.

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O governo municipal apontou ainda que seguirá o informe técnico orientando as estratégias, a ser divulgado pela Anvisa. 

Na Rodoviária do Tietê, equipes farão a triagem dos passageiros das 8h às 15h. Quem apresentar sintomas será encaminhado em ambulância da prefeitura para serviços de pronto atendimento municipais para fazer o teste RT-PCR. Ainda de acordo com o governo municipal, até o momento, não há evidência da circulação das cepas indianas no município.

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25/05/2021 03:00h

Para o senador Acir Gurgacz, também é preciso investir nas diversas vias de transporte que levam aos portos

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As instalações portuárias das Regiões Norte e Nordeste, conhecidas como Arco Norte, vêm crescendo a cada ano. Segundo a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), em 2010, as movimentações nesses portos correspondiam a 23% da produção nacional de soja e milho. Em 2015, o percentual passou para 31% e em 2020 atingiu 50%, se igualando aos portos do Sudeste e Sul do País. 

A expectativa é que, em 2021, o Arco Norte ultrapasse os demais portos brasileiros, já que a média anual tem avançado 4%. 

Para o senador Acir Gurgacz (PDT-RO), investir nas instalações portuárias é fundamental para o desenvolvimento da economia.

“A melhoria, ampliação e modernização da infraestrutura e da logística do Arco Norte são de fundamental importância para o desenvolvimento econômico e a geração de empregos em Rondônia e em todos os estados da Região Norte. No entanto, para que a opção pelo Arco Norte continue se tornando atraente, é necessária a melhoria das diversas vias de transporte que levam aos portos, em seus diferentes modais – rodoviário, ferroviário e hidroviário”, ressalta. 

Em 2020, a movimentação portuária em Rondônia foi de 8.536.924 toneladas de cargas, segundo dados da ANTAQ. Desses, 5,08 milhões de toneladas são de sementes e frutas oleaginosas e 1,6 milhões de toneladas são de cerais - um aumento de 9,11% e 1,55% respectivamente, em comparação com o ano anterior.

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Arco Norte

As instalações portuárias do Arco Norte estão localizadas na Região Norte e Nordeste do País, acima do paralelo 16° S, e incluem: Porto Velho (RO), portos do Rio Madeira, Manaus/Itacoatiara (AM), Itaituba/Miritituba (PA), Santarém (PA), Barcarena (PA), Santana (AP), Itaqui (MA), Salvador (BA), Pecém (CE) e Suape (PE). A principal movimentação de cargas concentra-se nos portos do Arco Amazônico – uma subdivisão do Arco Norte, que contempla os portos de Porto Velho (RO), Manaus/Itacoatiara (AM), Santarém (PA), Itaituba/Miritituba (PA), Belém/Vila do Conde (PA), Santana (AP) e Itaqui (MA).

Arte - Brasil 61

O grande fluxo de produção escoado nessa região é do setor agropecuário, especialmente o milho e a soja. Em 2020, a exportação desses grãos pelo Arco Norte totalizou 42,3 milhões de toneladas, segundo estudo da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

O superintendente de Logística Operacional da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Thomé Guth, afirma que o investimento público-privado no Arco Norte pode gerar benefícios para ambas as partes.

“O governo ganha com as concessões, com as autorizações de uso. E para iniciativa privada é uma vantagem, porque essa é uma região pulsante e de franco crescimento”.

Segundo Thomé Guth, por mais que se tenha pouca área disponível para expansão da plantação de soja na região, especialmente no Mato Grosso, existe a segunda safra de milho, que pode ser utilizada na sucessão da soja. Ele também destaca a tecnologia aplicada nos campos de Goiás, Mato Grosso, Rondônia e Pará para aumentar a produtividade dos grãos.

“São regiões que têm investimento, os produtores são grandes e tecnificados. Então, a chance de se crescer a produção nessa região é muito alta. E, com isso, você tem movimentação de carga para dinâmica de exportação. Tudo isso gera benefícios à economia e a iniciativa privada tem retorno, porque o fluxo não para”, comenta. 

O superintendente da Conab também aponta outros setores que se desenvolvem com o investimento nas instalações portuárias, como a demanda por atendimento aos transportadores, caminhoneiros e operadores que trabalham com hidrovias; além das trading companies, que são empresas que lidam com todo o elo da cadeia de exportação, desde a compra do produto até a destinação final.

“Isso gera emprego, benefícios e novos profissionais. A empresa privada consegue atrair esse dinamismo. O governo ganha com a possibilidade de fazer as concessões, porque os investimentos são altos, de médio e longo prazos. E o setor privado ganha, porque é um mercado que tem crescido”, reforça.

Outros modais

Segundo o diretor-técnico adjunto da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Reginaldo Minaré, para que a carga possa ser transportada do produtor até os portos, também é preciso investir nos modais que fazem esse trajeto, como rodovias e ferrovias, buscando racionalizar os custos e mitigar os danos.

“É necessário uma boa estrutura rodoviária, que conecta os agricultores à ferrovia, que conecta a ferrovia aos portos, fazendo essa multimodalidade funcionar. Certamente o Brasil terá um maior desenvolvimento e a agricultura brasileira terá bem mais competitividade, tanto no mercado interno quanto no mercado internacional”, ressalta.

O superintendente da Conab, Thomé Guth, afirma que uma das razões para o aumento da movimentação portuária no Arco Norte é o investimento em melhorias da rodovia BR-163.

“Um frete Sorriso-Santos, até o final de março, estava em torno de R$ 375 por tonelada. Um frete Sorriso-Miritituba, estava por volta de R$ 250. Isso gera um direcionamento do escoamento da produção. Depois da BR-163, a movimentação para Miritituba aumentou significativamente”.

Além da pavimentação da BR-163, o senador Acir Gurgacz cita outras melhorias que devem ser feitas nas rodovias que ligam a região.

“Precisamos reasfaltar a BR-319, que liga Porto Velho-RO a Manaus-AM, e duplicar a BR-364 para que a hidrovia do Madeira possa ser melhor aproveitada. Além disso, precisamos implantar as linhas ferroviárias do Arco Norte, incluindo a saída para o Pacífico; modernizar os portos e aeroportos e a logística de toda a região", ressalta o parlamentar.

Para ligar o Arco Norte aos produtores da região, o projeto Ferrogrão está em andamento com modelo de concessão. O corredor ferroviário de exportação vai ligar o município de Sinop, no norte do Mato Grosso, até os portos de Miritituba, no Pará, reduzindo custos de logística da produção agrícola.

O projeto conta com 933 quilômetros de extensão e possui “Selo Verde” de preocupação ambiental, com a expectativa de reduzir em 50% a emissão dos gases de efeito estufa e redução de um milhão de toneladas de CO2 da atmosfera. Além disso, a ferrovia seguirá a faixa de domínio da BR-163, sem sobrepor terras indígenas, quilombolas ou unidades de conservação.

O modelo de concessão adotado permite que apenas uma única empresa seja responsável pela gestão da infraestrutura e prestação do serviço de transporte. O prazo de concessão previsto é de 69 anos. São esperados R$ 8,4 bilhões em investimentos.

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24/05/2021 03:30h

Para o senador Paulo Rocha, investir no Arco Norte é estratégico para a economia brasileira

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As instalações portuárias das Regiões Norte e Nordeste, conhecidas como Arco Norte, vêm crescendo a cada ano. Segundo a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), em 2010, as movimentações nesses portos correspondiam a 23% da produção nacional de soja e milho. Em 2015, o percentual passou para 31% e em 2020 atingiu 50%, se igualando aos portos do Sudeste e Sul do País. 

A expectativa é que, em 2021, o Arco Norte ultrapasse os demais portos brasileiros, já que a média anual tem avançado 4%. 

O senador Paulo Rocha (PT-PA) ressalta a importância de se investir nessas estruturas portuárias, especialmente para o estado do Pará.

“Investir na infraestrutura, nos portos, é fundamental, porque é estratégico para a economia do nosso País. No entanto, o Pará não pode ser apenas um entreposto. É fundamental que também se pense em verticalização destes grãos – pelo menos parte deles – no estado, porque aí sim vai gerar mais emprego e mais dividendos para o estado”, ressalta.

Em 2020, os portos de Santarém e Belém, no Pará, exportaram 7 e 13,7 milhões de toneladas, respectivamente, do complexo de soja e milho, segundo dados da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

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Arco Norte

As instalações portuárias do Arco Norte estão localizadas na Região Norte e Nordeste do País, acima do paralelo 16° S, e incluem: Porto Velho (RO), portos do Rio Madeira, Manaus/Itacoatiara (AM), Itaituba/Miritituba (PA), Santarém (PA), Barcarena (PA), Santana (AP), Itaqui (MA), Salvador (BA), Pecém (CE) e Suape (PE). A principal movimentação de cargas concentra-se nos portos do Arco Amazônico - uma subdivisão do Arco Norte, que contempla os portos de Porto Velho (RO), Manaus/Itacoatiara (AM), Santarém (PA), Itaituba/Miritituba (PA), Belém/Vila do Conde (PA), Santana (AP) e Itaqui (MA).

Arte - Brasil 61

O grande fluxo de produção escoado nessa região é do setor agropecuário, especialmente o milho e a soja. Em 2020, a exportação desses grãos pelo Arco Norte totalizou 42,3 milhões de toneladas, segundo estudo da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

O superintendente de Logística Operacional da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Thomé Guth, afirma que o investimento público-privado no Arco Norte pode gerar benefícios para ambas as partes.

“O governo ganha com as concessões, com as autorizações de uso. E para iniciativa privada é uma vantagem, porque essa é uma região pulsante e de franco crescimento”.

Segundo Thomé Guth, por mais que se tenha pouca área disponível para expansão da plantação de soja na região, especialmente no Mato Grosso, existe a segunda safra de milho, que pode ser utilizada na sucessão da soja. Ele também destaca a tecnologia aplicada nos campos de Goiás, Mato Grosso, Rondônia e Pará para aumentar a produtividade dos grãos.

“São regiões que têm investimento, os produtores são grandes e tecnificados. Então, a chance de se crescer a produção nessa região é muito alta. E, com isso, você tem movimentação de carga para dinâmica de exportação. Tudo isso gera benefícios à economia e a iniciativa privada tem retorno, porque o fluxo não para”, comenta. 

O superintendente da Conab também aponta outros setores que se desenvolvem com o investimento nas instalações portuárias, como a demanda por atendimento aos transportadores, caminhoneiros e operadores que trabalham com hidrovias; além das trading companies, que são empresas que lidam com todo o elo da cadeia de exportação, desde a compra do produto até a destinação final.

“Isso gera emprego, benefícios e novos profissionais. A empresa privada consegue atrair esse dinamismo. O governo ganha com a possibilidade de fazer as concessões, porque os investimentos são altos, de médio e longo prazos. E o setor privado ganha, porque é um mercado que tem crescido”, reforça.

Outros modais

Segundo o diretor-técnico adjunto da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Reginaldo Minaré, para que a carga possa ser transportada do produtor até os portos, também é preciso investir nos modais que fazem esse trajeto, como rodovias e ferrovias, buscando racionalizar os custos e mitigar os danos.

“É necessário uma boa estrutura rodoviária, que conecta os agricultores à ferrovia, que conecta a ferrovia aos portos, fazendo essa multimodalidade funcionar. Certamente o Brasil terá um maior desenvolvimento e a agricultura brasileira terá bem mais competitividade, tanto no mercado interno quanto no mercado internacional”, ressalta.

O superintendente da Conab, Thomé Guth, afirma que uma das razões para o aumento da movimentação portuária no Arco Norte é o investimento em melhorias da rodovia BR-163.

“Um frete Sorriso-Santos, até o final de março, estava em torno de R$ 375 por tonelada. Um frete Sorriso-Miritituba, estava por volta de R$ 250. Isso gera um direcionamento do escoamento da produção. Depois da BR-163, a movimentação para Miritituba aumentou significativamente”.

Para ligar o Arco Norte aos produtores da região, o projeto Ferrogrão está em andamento com modelo de concessão. O corredor ferroviário de exportação vai ligar o município de Sinop, no norte do Mato Grosso, até os portos de Miritituba, no Pará, reduzindo custos de logística da produção agrícola.

O projeto conta com 933 quilômetros de extensão e possui “Selo Verde” de preocupação ambiental, com a expectativa de reduzir em 50% a emissão dos gases de efeito estufa e redução de um milhão de toneladas de CO2 da atmosfera. Além disso, a ferrovia seguirá a faixa de domínio da BR-163, sem sobrepor terras indígenas, quilombolas ou unidades de conservação.

O modelo de concessão adotado permite que apenas uma única empresa seja responsável pela gestão da infraestrutura e prestação do serviço de transporte. O prazo de concessão previsto é de 69 anos. São esperados R$ 8,4 bilhões em investimentos.

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Brasil 61