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Durante os dias 30 de dezembro e 3 de janeiro deste ano, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou 903 acidentes em rodovias federais, contabilizando 67 mortes por essas estradas. Apesar disso, o total de vítimas fatais foi 9% menor do que o registrado em 2019. Além disso, o número de acidentes é 1% maior do que o registrado no mesmo período de 2019 e, deste total, 254 foram considerados graves por terem resultado em vítimas.

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De acordo com o balanço realizado pela PRF, 1.150 pessoas ficaram feridas, o que representa queda de 6% na comparação com a Operação Ano Novo de 2019. Durante a operação, mais de 3,3 mil testes de “bafômetro” foram aplicados, resultando no flagrante de 479 motoristas que dirigiam após terem consumido bebida alcoólica – número 65% menor do que o registrado no período de 28 de dezembro de 2019 a 1º de janeiro de 2020.

As ações de educação para o trânsito, que visam a conscientização das pessoas sobre a importância de se obedecer às leis, atingiram mais de 3,3 mil pessoas. Durante a operação deste feriado de fim de ano, a PRF vistoriou mais de 125 mil veículos.

O Ministério da Infraestrutura planeja para o próximo ano fechar mais de 50 contratos de concessão e renovação de aeroportos, terminais portuários e rodovias.  Além disso, há também a expectativa de realizar a desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), que controla o Porto de Vitória. 

Ao todo, a pasta estima que as concessões, privatizações e renovações devem render R$ 137,5 bilhões em investimentos contratados e quase R$ 3 bilhões em outorgas. Na última sexta-feira (18), o governo federal arrecadou R$ 87,5 milhões em outorgas com o leilão dos quatro terminais portuários localizados em Alagoas, Bahia e Paraná. O leilão deve atrair investimentos de cerca de R$ 400 milhões.  

No mesmo dia, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, assinou os termos aditivos de prorrogação dos contratos de concessão da Estrada de Ferro Vitória-Minas (EFVM) e da Estrada de Ferro Carajás (EFC), ambas administradas pela Vale. “A assinatura das renovações de concessões das ferrovias da Vale e o arrendamento dos terminais portuários representam a confiança dos investidores no nosso país.  Serão esses investimentos que vão transformar nossa infraestrutura e movimentar nossa economia”, disse. 

Para o advogado Fernando Vernalha, doutor em Direito Econômico, este ano poderia ter sido mais promissor.  Ele afirma que investimentos na área são feitos com base na estimativa de demanda, que foi fortemente abalada com o alastramento da Covid-19. 

“Tirando o setor de portos, todos os outros setores [de infraestrutura] sofreram muita perda de demanda no contexto da crise da pandemia.  Foram verificadas perdas que superaram 90% no setor de aeroportos, 70% no setor rodoviário e 80% no setor de mobilidade urbana”, explica. 

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No início do próximo ano, o governo federal planeja realizar o leilão da Ferrogrão. Sem incluir trens e vagões, apenas a construção da ferrovia é estimada em R$ 8,4 bilhões. A Ferrogrão terá extensão de 933 km, conectando a região produtora de grãos do Centro-Oeste ao estado do Pará, desembocando no Porto de Miritituba. A concessão do projeto está prevista para durar 69 anos. 

Edeon Vaz Ferreira, diretor executivo do Movimento Pró Logística de Mato Grosso, afirma que, em 10 anos, há a expectativa de que a colheita de grãos no estado deve quase dobrar. Segundo ele, o projeto será crucial para que essa demanda seja atendida. “É preciso ter novos modais de transportes que viabilizem esse transporte e a Ferrogrão será a grande balizadora dos fretes no estado do Mato Grosso”.

Em relação a aeroportos, em março do próximo ano deve ocorrer a sexta rodada de concessões aeroportuárias, que engloba 22 terminais, divididos em três blocos. Nove deles estão localizados na região Sul, sete na região Norte e outros seis no Centro-Oeste e Nordeste. Entre eles estão os aeroportos que Manaus (AM), Goiânia (GO), Curitiba (PR) e Foz do Iguaçu (PR). 

O governo federal destaca também a concessão da Via Dutra (BR-116), que liga São Paulo ao Rio de Janeiro. A proposta inclui também a rodovia Rio-Santos (BR-101). O vencedor do leilão deve operar a rodovia por um período de 30 anos. 

O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou a concessão das rodovias BR-153/080/414/GO/TO e BR-163/230/MT/PA, além de 22 aeroportos, que fazem parte da 6ª Rodada de Concessões. A próxima etapa é a publicação dos editais para a realização dos leilões. O Ministério da Infraestrutura espera receber cerca de R$ 16,2 bilhões com os ativos, que devem ser leiloados no primeiro semestre do ano que vem. 
 
O segmento total da BR-153/080/414/GO/TO liga Anápolis à Aliança do Tocantins e é considerado o principal corredor de integração do Meio-Norte com o Centro-Sul do Brasil. Já a R-163/230/MT/PA liga Sinop (MT) aos portos de Miritituba, no Pará, sendo considerado o maior corredor logístico do país, com destaque para o escoamento da safra de grãos. 

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Os 22 aeroportos que também serão leiloados se situam nas regiões Sul, Norte e
Centro-Oeste. Entre os ativos estão os aeroportos de Curitiba (PR), São Luís (MA), Teresina (PI) e Manaus (AM), por exemplo. 

Já está em vigor no estado de São Paulo o reajuste contratual dos pedágios. O aumento deveria ocorrer no início de julho, mas foi adiado em virtude da pandemia de Covid-19. De acordo com a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), o aumento tem como base a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA).

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O reajuste vale para as rodovias Anchieta, Imigrantes, Anhanguera, Bandeirantes, Presidente Castelo Branco, Raposo Tavares, Ayrton Senna, Tamoios e Rodoanel. O percentual de aumento pode variar dependendo do tipo de contrato, mas, em geral, deve ser de 2,13%.

Na região da Baixada Santista, por exemplo, a tarifa da praça de São Vicente (no km 280 da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega) continuará sendo de R$ 7,60. Na praça de Santos (km 250 da Cônego Domênico Rangoni), a tarifa passa de R$ 12,80 para R$ 13.

A BR-423, rodovia federal que liga a região de Caruaru à cidade de Garanhuns, no Pernambuco vai ser duplicada, de acordo com o Ministério da Infraestrutura. As obras serão realizadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Inicialmente, a readequação viária deve ocorrer do km 18,20, no entroncamento com a BR-232, até o km 60, em Lajedo. Ao todo, serão construídos 83,60 quilômetros de pista dupla, nos dois sentidos.

Os serviços devem iniciar no segundo semestre de 2022. Além da duplicação da rodovia, o projeto conta com trabalho de restauração de pistas existentes, a implantação da variante do Distrito das Neves, de ruas laterais, de interseções, de viadutos, de passagens inferiores, de pontes e de passarela.

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Após essa etapa, o DNIT também deve executar obras no chamado Lote 02, com a continuidade dos serviços de duplicação de pista a partir do km 60, em Lajedo, até as imediações do km 86, além da restauração do pavimento até Garanhuns, no km 107.

As rodovias paulistas registraram mais de 28 mil acidentes em 2020, e essa estimativa aponta que a cada dez acidentes com mortes, entre janeiro e outubro, envolveram motociclistas. Esses dados são da concessionária CCR AutoBan, que contempla as rodovias que compõem o Sistema Anhanguera-Bandeirantes, e segundo essas informações as motocicletas representam menos de 2% do total de veículos que circulam pelas pistas do complexo.

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A Rodovia Anhanguera liga a capital paulista ao norte do estado. A Rodovia Bandeirantes, por sua vez, conecta a capital a importantes municípios de São Paulo, como Campinas. De acordo com levantamento do InfosigaSP, um banco de dados que reúne informações da Polícia Civil, da Polícia Militar e da Polícia Rodoviária Federal, as rodovias paulistas concentraram 20% dos acidentes com vítimas.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) revogou a Resolução nº 782, de 18 de junho de 2020, que interrompia os prazos de processos e de procedimentos dos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT). A resolução referendava deliberações motivadas pela crise da Covid-19. Dessa forma, serviços como renovação de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), transferência de veículos e envio de notificações de autuação passam a vigorar com novos prazos a partir de 1º de dezembro.

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A revogação restabelece a contagem dos prazos de maneira acessível, tendo em vista a normalização das atividades dos órgãos de trânsito e o retorno dos serviços presenciais ao público. Os processos relacionados às infrações de trânsito, à CNH e ao licenciamento de veículos e os processos envolvendo as Instituições Técnicas Licenciadas (ITL) terão diferentes maneiras de retomada, conforme a necessidade.

O Ministério da Infraestrutura (MInfra), por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), lançou um edital para retomada das obras do lote 2 da BR-285/RS, em São José dos Ausentes, na Região dos Campos de Cima da Serra, no Rio Grande do Sul. 

A rodovia tem 744,3 quilômetros de extensão entre Araranguá (SC) e São Borja (RS), na fronteira com a Argentina, e desempenha papel estratégico dentro do Mercosul, destacando-se por seu forte potencial turístico.

A licitação, realizada por meio do Regime Diferenciado de Contratação Integrada (RDCi), contempla a elaboração dos projetos básico e executivo e a conclusão dos serviços remanescentes da rodovia federal.

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O edital prevê a continuidade da implantação e pavimentação de 8,47 quilômetros da rodovia e de duas interseções, localizadas nos km 34,6 e km 36,9. Ainda serão construídos dois viadutos para a passagem de fauna e uma ponte sobre o Rio das Antas. 

As propostas serão apresentadas no dia 3 de dezembro. A empresa vencedora, a partir da assinatura do contrato, terá 900 dias para executar os projetos e as obras. 
 

O Ministério da Infraestrutura e o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) concluíram e liberaram, neste sábado (7), mais nove quilômetros de pista duplicada na BR-381, em Minas Gerais. Ao todo, este ano, 42 quilômetros de pista duplicada da rodovia foram entregues. 

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, destacou que esta é uma das rodovias com maior índice de acidentes no País e que as obras vão dar mais segurança aos usuários e possibilidade de desenvolvimento econômico para a região. 

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As obras de duplicação e melhorias na BR-381/MG são divididas em 11 lotes, dos quais quatro são responsabilidade do DNIT. Os demais lotes serão tirados do papel por meio do programa de concessão desenvolvido pelo governo. 

O município de Cavalcante é um quinhão de terra encrustado no interior de Goiás, com uma população menor que dez mil habitantes e ocupam uma área que não chega a sete mil quilômetros quadrados. A cidade tem origem antiga na história do Brasil, que remota à década de 1730 com as expedições em busca de novas minas de ouro pela região. Apesar disso, oficialmente, só em 1939 que a cidade foi instalada na Federação.

Hoje Cavalcante abriga uma parte da comunidade Kalunga, dentro do Sítio Histórico e Patrimônio Cultural Kalunga, principalmente no Povoado Engenho e no Vão do Moleque, além de cerca de 60% da área total do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, o que faz da pequena cidade um ponto de parada para o turismo ambiental. Principalmente para os frequentadores de cachoeiras e praticantes de trilhas pelo cerrado, uma vez que a região possui incontáveis destinos dessa categoria e torna a economia do município mais forte por conta do turismo. Mesmo assim, a cidade configura na lista das localidades brasileiras com menor Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), na posição 4.540º entre os 5.570 municípios do país.

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O IDHM é uma medida elaborada com indicadores de três dimensões do desenvolvimento humano: longevidade, educação e renda. O índice varia de 0 a 1, sendo que quanto mais próximo de 1, maior o desenvolvimento humano. Neste caso, Cavalcante possui a classificação 0,584, de acordo com o último levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Para municípios assim, estar localizado às margens de uma rodovia que corta o estado ou País, é mesmo que dizer novas formas de conseguir fontes de renda e ampliar a exploração do turismo. E por muitos anos essa foi uma esperança de Cavalcante, inserida no planejamento de governo do presidente Juscelino Kubitschek, na campanha dos “50 anos em 5”, com a criação da BR-010, que liga o Distrito Federal ao Pará.

É o que explica Thaís Strozzi Carvalho, que é especialista em direito administrativo e infraestrutura. “O investimento em infraestrutura é essencial para o crescimento econômico e sustentável do País, principalmente se considerarmos que o principal meio de logística de distribuição aos municípios é o rodoviário. O fato de uma BR passar por municípios menores é de suma importância ao desenvolvimento local. Seja para trazer mais turismo ou para o escoamento da produção já existente na região”, destacou a especialista.  

Apesar disso, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), anunciou que a estrada, anteriormente planejada para passar por Cavalcante, foi deslocada para outra área. Segundo o órgão, foram estudadas duas alternativas de traçado, nomeadas como Alternativa 1 e Alternativa 2 (que passa pela cidade), sendo a primeira com uma extensão de 277,10 km e a segunda com 272,32 km, em que ambos os traçados sugeridos interceptam, em parte, a Comunidade Quilombola Kalunga.

Entre os dois projetos, foi considerado que a Alternativa 1 apesar de mais longa por poucos quilômetros, tem possibilidades de causar uma intervenção menos impactante na região.

Para o líder comunitário e quilombola, Cezariano Paulino da Silva, manter o plano original não vai causar danos, pelo contrário, deve ajudar a região a melhorar as condições de vida da população local. “A nossa esperança estava nessa BR, que iria desenvolver muito por aqui e tínhamos expectativa de grande melhora. Agora, tem até pessoas que já falaram que se a BR não for passar por aqui, vai ter de se mudar porque não há desenvolvimento. Com a BR, nós poderíamos buscar mercado por fora para escoar o pouco que a gente produz aqui na região”, afirmou.    

O relato vai ao encontro do sentimento da moradora e empresária, Gabriela Maciel França, que lamenta a perda da oportunidade que poderia alavancar a economia da cidade. “Eu, como empresária, sinto um prejuízo muito grande porque era uma oportunidade que a cidade teria para se desenvolver, considerando que aqui já se tentaram outras formas. Mas, infelizmente, só tivemos retrocesso como por exemplo o transporte que nós tínhamos, um ônibus que saía com destino à Brasília e Colinas do Sul, e hoje em dia não temos mais linha de transporte para Cavalcante exceto o pirata”, declarou a comerciante.

A importância de uma estrada e os impactos provocados em uma população geram fomento na economia de comunidades mais distantes. É essa a opinião da Marcielly Cardoso Roquete, que é especialista em administração pública e mestranda em transporte pela UnB. De acordo com ela, “as rodovias têm esse poder de levar desenvolvimento aos municípios, pois elas geram renda para a população e consequentemente acabam fortalecendo a economia local. As rodovias abrem o caminho para o crescimento de regiões localizadas estrategicamente ao seu redor”, explicou.