Com o objetivo de proporcionar melhorias na gestão de projetos e obras públicas, o estado de Minas Gerais avança na implantação da chamada metodologia BIM, ou Modelagem de Informações da Construção.

Com esse modelo é possível incorporar todos os projetos essenciais a uma mesma obra e, com isso, identificar eventuais inconsistências. A partir daí, é possível fazer as correções necessárias antes do início da obra física, o que resulta em ganhos financeiros, por exemplo.

Em Minas, um exemplo da utilização da metodologia BIM é a parceria firmada entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) e a Strata Engenharia Ltda.

O projeto vai possibilitar serviço de perfilamento a laser e processamento de dados de um trecho de até 50 quilômetros de rodovias sob jurisdição do DER-MG. A ideia é que isso não gere despesas ou encargos para a administração pública.

Minas Gerais já recebeu mais de R$ 18 bi em investimentos este ano

Obras de duplicação da BR - 381/MG têm licença ambiental renovada por mais quatro anos

Nesse tipo de trabalho feito na rodovia é utilizado um scanner a laser, instalado em um veículo que, durante o deslocamento, opera na velocidade do tráfego. Esse processo é realizado sem a necessidade de interrupções da via, o que garante agilidade e precisão das informações que serão utilizadas para o desenvolvimento das obras.

As obras da Ferrovia de Integração Centro-Oeste (FICO), entre Mara Rosa (GO) e Água Boa (MT) já estão autorizadas. A licença de instalação da linha férrea foi concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Do ponto de vista ambiental, as obras estão prontas para iniciar a partir do próximo ano. O trecho de 383 km vai interligar o Vale do Araguaia, região produtiva e em desenvolvimento do Mato Grosso, com a Ferrovia Norte-Sul, o que vai favorecer o escoamento da safra aos portos de Santos (SP), de Itaqui (MA) e, no futuro, também em Ilhéus. 

MT: 420km de estradas serão asfaltadas em parcerias entre prefeituras e Estado

BA: Campo Formoso vai receber R$ 23,7 milhões para investir em infraestrutura

No total, o empreendimento conta com obras em 12 municípios, que serão realizadas pela Vale, por meio de investimentos cruzados. A estimativa é que sejam investidos R$ 2,73 bilhões nas obras. A expectativa é de que em 2025, a ferrovia seja capaz de movimentar cerca de 13 milhões de TU (toneladas úteis). Além disso, a previsão é que, ao longo do contrato de concessão, sejam gerados 116 mil empregos, entre diretos, indiretos e efeito-renda.

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) vai investir R$ 45 milhões para estimular o desenvolvimento regional no Acre. O anúncio foi feito pelo ministro Rogério Marinho durante visita à capital do estado (Rio Branco) na última sexta-feira (25). 

Segundo o ministro, as obras vão trazer também mais segurança para quem trafega pelas rodovias. O montante será destinado a intervenções em duas rodovias acreanas. Cerca de R$ 30 milhões serão voltados para a recuperação de um trecho de 30 quilômetros da estrada que liga Rio Branco a Porto Acre (AC). O restante será destinado à duplicação de cerca de 15 quilômetros da AC-405, na cidade de Cruzeiro do Sul.

Ministério da Infraestrutura inicia estudo para concessão de 5 mil km de rodovias federais

Durante a visita, Rogério Marinho anunciou também um convênio de R$ 3 milhões com o governo do Acre para a elaboração de estudos com foco no desenvolvimento do estado. 

Entre as ações previstas, estão um mapeamento de potencialidades para financiamentos e uma seleção de propostas estratégicas, em especial para os setores de infraestrutura logística, energia, assistência técnica à produção e criação de alternativas produtivas em terras indígenas e reservas extrativistas. 

O Ministério da Infraestrutura deu início, nesta terça-feira (22), ao processo de licitação para contratação das obras de repavimentação e reconstrução de um trecho de 52 quilômetros na BR-319, no estado do Amazonas. Ao todo, foram recebidas sete propostas.

A empresa que for contratada também será responsável por elaborar o projeto básico e executivo, que antecede à execução das obras. O próximo passo do processo é analisar a documentação para verificar a habilitação e, consequentemente, a declaração da empresa vencedora. 

Ministério da Infraestrutura inicia estudo para concessão de 5 mil km de rodovias federais

Pará vai investir R$ 3 bi em infraestrutura de rodovias nos próximos dois anos

De acordo com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, não se pode aceitar que não haja conexão do estado do Amazonas com o resto do Brasil. Na avaliação do titular da Pasta, conectar o Amazonas, também significa ter um acesso de Roraima com o resto do país.”

A pavimentação do trecho vai aproveitar o traçado já existente da rodovia, mantendo a largura da plataforma, com duas faixas de rolamento e dois acostamentos, de 90 centímetros. Também serão implantados recuos para facilitar a parada em segurança dos veículos.

O Ministério da Infraestrutura realizou a primeira reunião com as consultorias responsáveis por realizar os estudos para a concessão de 5.348 km de rodovias federais, que cortam 11 estados no país. O projeto a ser entregue serviços técnicos de apoio, avaliação, estruturação e implementação da desestatização.

Ao todo, quatro consultorias formam um consórcio que realizará os estudos. No encontro, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, citou  que algumas  rodovias são prioridade no processo por terem corredores logísticos estratégicos no escoamento da produção nacional de commodities e produtos manufaturados. 

Ministério da Infraestrutura tem planejamento robusto de concessões para o segundo semestre

De acordo com o governo federal, a previsão é de os estudos sejam concluídos no terceiro trimestre de 2021, o que permitirá a realização dos leilões em 2022. Serão objetos do estudo 12 trechos rodoviários, a maior parte deles está localizado na BR-101, entre Feira de Santana (BA) e Natal (RN).
 

O governo da Bahia publicou nesta quarta-feira (16) o edital de licitação para a restauração da BA-270, no trecho que vai de Maiquinique até o povoado de Mangerona. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado.

A obra deve revitalizar um trecho de 22 quilômetros muito utilizado para o escoamento da produção agrícola e da pecuária. A rodovia também liga as cidades de  Potiraguá, Itarantim, Itapetinga e Macarani.

Bahia: Casos de chikungunya crescem mais de 400% neste ano

PANDEMIA: Governo da Bahia decreta medidas mais rígidas para 62 municípios

De acordo com o calendário da licitação, os envelopes com as propostas das empresas serão abertos em 19 de outubro em videoconferência. 

A Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra) também publicou na última quarta o edital de licitação para pavimentação da BA-290, no Sul Baiano. Serão 1,25 quilômetros pavimentados no trecho do acesso ao Santuário de Itanhém. O objetivo é facilitar o acesso dos romeiros que seguem em direção ao santuário.
 

Oeste e Extremo Oeste de Santa Catarina, que são as regiões responsáveis pela maior movimentação do agronegócio no estado, vão receber melhores condições de tráfego na BR-282. Isso porque o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) está executando obras que devem garantir maior segurança aos usuários da rodovia e reduzir o custo da logística de transporte. 

Oito estados terão continuidade em obras de saneamento básico

Essas obras estão orçadas em R$ 158 milhões de reais, e vão abranger a implantação 33 quilômetros de terceiras faixas e a recuperação da pavimentação do trecho localizado entre Chapecó e São Miguel do Oeste. Além disso, estão previstos trevos em Pinhalzinho, Iraceminha, Nova Itaberaba e Sede Figueira, em Chapecó. Também vão ser construídos um trevo em Cunha Porã e outro em Palmitos, além de melhorias no trevo de acesso à BR-158.

O governo federal publicou na última sexta-feira (11) o decreto nº 10.484/2020 que qualifica rodovias e terminais portuários junto ao Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Além disso, o Executivo incluiu trechos de rodovias federais no Plano Nacional de Desestatização (PND). 

No setor portuário, o governo qualificou terminais nos portos de Maceió, Mucuripe, no Ceará, Areia Branca, no Rio Grande do Norte, e Santos. Os estudos para desestatização do Porto Organizado de Itajaí, em Santa Catarina, também foram qualificados. 

Ministério da Infraestrutura tem planejamento robusto de concessões para o segundo semestre

Sancionada lei que moderniza legislação portuária no Brasil

“Brasil precisa investir em hidrovias e ferrovias para escoamento de mercadorias”, defende superintendente técnico da CNA

O decreto traz, ainda, para fins de estudos para concessão, a qualificação de trechos das BR-135/316/MS, além de apoiar o processo de licenciamento ambiental de trechos da BR-174/RO/MT. Diversas rodovias no Paraná e no Maranhão também foram incluídas no PND. 

Caberá à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) promover e acompanhar as licitações dos processos de desestatização. Já o Ministério da Infraestrutura vai ficar responsável pela condução e aprovação dos estudos, projetos, levantamentos ou investigações que vão subsidiar a modelagem das medidas de desestatização. 

Com o objetivo de proporcionar ao cidadão mais transparência das ações governo estadual, a Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra) do Mato Grosso disponibilizou informações sobre aeroportos, balsas, hidrovias e ferrovias no estado. De acordo com a pasta, a disponibilização dos dados também visa orientar prefeituras para as melhores práticas para solicitar visitas técnicas, projetos, convênios e parcerias para o desenvolvimento da infraestrutura.

Municípios terão mais espaço para construir às margens das rodovias

Estão disponíveis as informações sobre os 26 aeroportos e aeródromos públicos, cinco aeródromos municipais particulares, 12 balsas que têm a autorização para a operação de travessia no estado, além dos contratos de concessão das rodovias estaduais. 

A Sinfra também planeja fornecer dados sobre os projetos de ferrovia previstos para serem implantados, como a Ferrovia da Rumo, a Ferrovia de Integração Centro Oeste e a Ferrogrão. Todas as informações estão disponíveis no portal da Secretaria de Infraestrutura e Logística na internet.

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) fez alterações em normativos federais para reconhecer a competência dos municípios na reserva de faixa não edificável ao longo das faixas de domínio público das rodovias. As novas regras modificam a Lei de Parcelamento de Solo, e estabelecem que os entes possam reduzir a faixa de 15 para 5 metros por meio de suas leis urbanísticas.

Na prática, isso significa que os municípios poderão ampliar a área de construção de residências ou comércios, por exemplo, nas margens das rodovias.  A medida é vista como positiva pela analista da área técnica de Desenvolvimento Urbano da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Karla França.

“Para os municípios, isso é uma espécie de regularização fundiária. É importante sinalizar que inúmeras cidades brasileiras praticamente existem ao longo dessas faixas das rodovias. Então, a partir de agora, os municípios precisam conhecer o normativo e, posteriormente, fazer uma avaliação local sobre as possibilidades de melhorar a infraestrutura, as atividades sociais ou comerciais dessas áreas”, pontua Karla.

Por meio da Resolução 9/2020, o Ministério da Infraestrutura especificou as normas sobre faixa de domínio e reserva de faixa não edificável. A medida amplia as possibilidades de utilização da faixa de domínio pelos municípios, estados e União, além de cumprir os novos requisitos exigidos pela Lei de Liberdade Econômica e pelo Decreto 10.139/2019, que trata da revisão e consolidação dos atos normativos como medida de simplificação e desburocratização para fins econômicos.

Na avaliação da advogada especialista no setor de infraestrutura e rodovias, Marina Novetti Velloso, essa mudança dá autonomia e gera segurança jurídica, já que, agora, cabe ao município estabelecer o quanto ele acha que determinado leito tem que ser protegido, levando em conta as especificidades de cada trecho da rodovia.

“Agora, o município pode ter construções que cheguem mais perto da rodovia, claro, respeitando o limite interposto pela nova norma. Com isso, há uma extensão dos municípios, já que ele pode crescer um pouco mais, além de poder dar uma maior acessibilidade, porque ele pode criar novos acessos para que se chegue à rodovia”, destaca Mariana.

Por meio de nota, o DNIT destacou que essa alteração “promoveu novo marco temporal e uma nova visão em relação a benfeitoria (irregular ou não), de forma que fica assegurado o direito de permanência de edificações na faixa não edificável contígua às faixas de domínio público de rodovias, construídas até 26/11/2019”.

Novo limite

A faixa de domínio é a base física sobre a qual se assenta uma rodovia. Os limites são definidos por projeto executivo, decretos de utilidade pública ou projetos de desapropriação. Já a reserva de faixa não edificável é a área ao longo das faixas de domínio público das rodovias onde não é permitido erguer edificações.

Pavimentação da BR-163 traz redução de até 24% no preço médio do frete. Saiba mais.

Governo defende mais parcerias com o setor privado para alavancar a economia

Com investimentos privados, Governo Federal espera duplicar malha ferroviária do país em 10 anos

Com a nova norma, o limite mínimo de 15 metros para esse espaço pode ser reduzido por lei municipal ou distrital até 5 metros de cada lado. Assim, os municípios ficam autorizados a alterar a reserva de faixa não edificável a partir de mudanças das leis urbanas e do Plano Diretor, além de levar em conta a Lei de Parcelamento do Solo. Apesar disso, continua obrigatório manter a distância de 15 metros em relação às águas correntes e dormentes das ferrovias.