As fortes chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul nas últimas semanas deixaram rodovias interditadas. Até o momento, das 24 rodovias afetadas, 38 trechos administradas pelo Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) e pela Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) já foram liberados.

Em nota, o Daer informou que, quanto à previsão de liberação das pontes da ERS-431 e ERS-438, o governo do estado está atuando com os órgãos de controle para agilizar a reconstrução da ponte danificada entre São Valentim do Sul e Santa Tereza/Bento Gonçalves, garantindo rapidez e conformidade jurídica. 

De acordo com o Daer, intervenções estão sendo planejadas para trechos ainda bloqueados, por meio de recursos financeiros que devem ser liberados para as Superintendências Regionais do Daer. Segundo o Departamento, a meta é aproveitar os dias de bom tempo para restaurar a malha rodoviária.

Situação crítica

O vendedor e morador de Arroio do Meio  Christian Alex Scherer, de 40 anos, conta que na noite de segunda-feira (11) começou a ajudar amigos afetados pelas chuvas na mudança. Porém, na terça-feira (12), enquanto auxiliava no resgate de vítimas das enchentes, foi arrastado pela correnteza.

“Ao sair de lá, estava indo em direção a esse senhor e meu barco apagou. Quando eu vi, a correnteza tinha me levado. Me jogou contra uma rede elétrica, o barco virou, fiquei pendurado nos fios. Senti quando o meu colete salva-vidas foi arrancado do pescoço. Aí eu estava usando umas botas bem compridas, calça comprida, água puxou minha calça pra baixo, fazendo que trancasse meus pés e a correnteza me levava para baixo”, descreve.

Sherer relata que conseguiu se livrar da correnteza quando viu uma luz e começou a nadar em direção a ela. Foi quando conseguiu colocar a cabeça para fora da água e alcançar um poste de luz, onde ficou gritando por socorro. Após várias tentativas do Corpo de Bombeiros para chegar ao local, enfim conseguiram se aproximar e resgatar o morador.

O desastre natural causou até o momento 48 mortes, 10 desaparecimentos, 3.130 pessoas resgatadas, 106 municípios afetados, 4.904 desabrigados, 20.988 desalojados, 359.893 afetados e 943 feridos. Os dados foram atualizados até as 12h de terça-feira (19), pela Defesa Civil do Rio Grande do Sul.     

O Daer informou  ainda que, nesta terça-feira (19), não é possível informar o valor de todos os prejuízos provocados pelas chuvas, uma vez que vários segmentos necessitam de estudos para avaliação dos recursos necessários à reconstrução das estruturas.

No entanto, estimativa divulgada do último dia 9 pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostra que, até aquela data, os prejuízos somavam mais de R$ 1,3 bilhão.

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O deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS) diz que um pedido de agravo será protocolado junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para diminuir os impactos da decisão que tornou inconstitucionais pontos da Lei do Motorista (Lei nº 13.103). 

Uma das intenções é que não haja efeito retroativo, ou seja, que as empresas não sejam obrigadas a arcar com os custos gerados pela decisão desde que a Lei do Motorista entrou em vigor. Além disso, o recurso pede ao STF um tempo para que as empresas e os motoristas com carteira ou autônomos possam se adaptar às novas regras. 

"A gente está trabalhando com agravo pra não ter efeito retroativo, quer dizer, para não multar as empresas nesse período anterior. Daqui pra frente, o que se precisa no agravo é que o Supremo tenha a compreensão de que, tomada a decisão, [é necessário] pelo menos dar um tempo para que essa decisão entre em vigor, para nós podermos ter o tempo de regulamentar esse processo". 

Em paralelo, o parlamentar pediu ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que um projeto de lei que retoma boa parte dos pontos da Lei do Motorista revogados pelo STF seja apreciado com urgência na Casa.

O deputado discorda do novo entendimento jurídico. "Imagina, o motorista de caminhão vai estar andando em algum lugar e vai ficar três dias descansando num posto de gasolina a 3.000, 4.000 quilômetros da família."

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Principais mudanças

Recentemente, o STF julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5322, que questionava trechos da legislação que se aplica aos motoristas do setor. Embora a maior parte dos dispositivos questionados tenha permanecido inalterada, pontos nevrálgicos para o funcionamento das transportadoras foram julgados como inconstitucionais. 

Os ministros decidiram pela inconstitucionalidade do trecho da lei que estabelecia que o tempo de espera não seria contabilizado na jornada de trabalho ou como hora extra.

Segundo a CLT, as horas em que o motorista ficava aguardando carga ou descarga do caminhão, bem como o tempo gasto com fiscalização da mercadoria, eram consideradas tempo de espera. Embora esse período não fosse computado como jornada de trabalho, os trabalhadores eram indenizados em 30% do valor da hora normal. 

A partir de agora, o tempo de espera faz parte da jornada regular e tem fim a indenização paga pelas empresas. Também foram considerados inconstitucionais o fracionamento do intervalo interjornadas de trabalho e a coincidência desse intervalo com os períodos de parada obrigatória, como os momentos de pesagem ou fiscalização da carga. 

De acordo com a decisão, dentro das 24 horas de trabalho o motorista deverá parar para descansar por 11 horas seguidas. Antes, ele podia dividir as 11 horas em um período de oito horas ininterruptas, podendo distribuir as três horas restantes ao longo da jornada. 

O descanso semanal também passará por mudanças. De acordo com a lei, nas viagens de longa distância com duração superior a sete dias, o motorista tem assegurado o repouso de 24 horas que, agora, vão se somar às 11 horas do repouso diário, totalizando 35 horas sem interrupções. O STF proibiu também dispositivo que permitia aos motoristas acumularem até três descansos semanais consecutivos. 

Além disso, o trabalhador não poderá mais ter a opção de usufruir do repouso semanal quando retornar à base da empresa ou ao seu domicílio. O entendimento da Confederação Nacional dos Transportes (CNT) é de que o motorista terá de ficar parado em algum ponto de parada, geralmente um posto de serviço, para tirar as horas de descanso, mesmo que esteja próximo de casa. 

O STF também invalidou trecho que permitia o repouso semanal ser feito dentro do veículo em movimento, nos casos de dois motoristas trabalhando no mesmo caminhão. Agora, o tempo em que um deles está dirigindo e o outro está dormindo na cama da cabine ou descansando é considerado jornada de trabalho para ambos. Ou seja, se um caminhão trafegar por 12 horas, mesmo que cada funcionário dirija por seis horas, deverão ser computadas 12 horas de trabalho para cada motorista. 

Aeroportos e rodovias esperam um aumento de fluxo de passageiros no feriado desta quinta-feira, dia 7 de setembro, Dia da Independência. A Infraero informou que os 20 aeroportos de sua rede com voos comerciais regulares  devem receber,  entre quarta (6) e segunda-feira (11), 682,5 mil passageiros. Estão previstos 5.449 voos no período, entre pousos e decolagens.

A expectativa é que a maior movimentação ocorra na quarta-feira, com 140,5 mil passageiros, e na segunda-feira, com 139,7 mil passageiros. Em cada um dos dias a previsão é 1.121 voos nos aeroportos da Rede Infraero. Para quem vai pegar voos nacionais, a recomendação é chegar com 1h30 de antecedência, já para voos internacionais a orientação é chegar 3h antes do horário do voo.

O agente de viagens Fábio Oliveira, da Diversos Destinos, no Distrito Federal, contou que a expectativa do setor era aumentar em cerca de 25% as vendas para a data, mas que isso não se concretizou —  e a procura de pacotes para o feriado não foi tão relevante quanto esperado. O agente de viagens orienta os passageiros que se dirijam ao aeroporto com antecedência para  evitar imprevistos, como o atraso que pode levar à perda do voo. “Todos nós sabemos que nos  feriados os aeroportos ficam cheios. Entãos temos que nos precaver para não perder voo, porque a perda do voo em feriados é um processo bem difícil para depois você reaver um outro voo, em cima da hora”, advertiu.

Cuidados nas estradas

Em todo o país, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) realiza a Operação Independência do Brasil 2023, que irá intensificar a fiscalização em rodovias federais, especialmente nos trechos com maior índice de acidentes. A PRF espera um  aumento significativo no fluxo de veículos nas rodovias por causa do feriado prolongado.

O coordenador de Prevenção e Atendimento de Acidentes da  PRF, Paulo Guedes, explica que o ideal é fazer uma revisão completa no veículo antes de pegar a estrada. Ele enumera quais os principais itens que devem ser observados. 

“Verificar principalmente os freios desse veículo, os equipamentos obrigatórios, ver se estão todos funcionando as setas, o farol. Verificar o nível de combustível, se você tem combustível suficiente para sua viagem, verificar a correia dentada do veículo, para que não tenha problema mecânico no meio do caminho. As condições do pneu são importantes demais, o pneu em bom estado de conservação —  principalmente se o lugar para onde for viajar tiver chuva”, destaca. 

A PRF ainda orienta os motoristas que planejem a rota. E façam paradas durante o percurso, evitem deslocamento noturno, respeitem a sinalização. Alerta também sobre o cuidado  necessário ao ultrapassar e respeitem os limites de velocidade. 
 

Com o leilão do Lote 1 de rodovias do Paraná, as tarifas nas praças de pedágio devem ficar até 38,18% mais baratas, em comparação às tarifas referentes para carros de passeio dos antigos contratos, conforme divulgou o governo do estado. O grupo Pátria (Infraestrutura Brasil Holding XXI SA), que venceu o certame na última sexta-feira (25), será responsável por administrar 473 km. O consórcio apresentou o valor de desconto de tarifa de 18,25% à tarifa-base por quilômetro rodado de contrato, que será de R$ 0,08725 por quilômetro.

Após o fim do contrato com as antigas concessionárias, em agosto de 2021, as estradas ficaram sob responsabilidade do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Segundo o advogado especialista em trânsito, Marcelo Araújo, foi um período complicado para a população.

“Quando você tem primeiro a experiência de não ter concessão, aí você passa pela experiência de ter a concessão e verifica que a conservação, o reparo quando é necessário por algum advento como enchentes, inundações, a segurança, a prestação de serviço de remoção, então sem dúvida nenhuma que a população acolhe muito bem”, explica.

Concessão por 30 anos e R$ 8 bi de investimentos

Por 30 anos, a empresa vencedora do certame será responsável pela operação, conservação, ampliação e manutenção do Lote 1 do Paraná. Essa concessão abrangerá Curitiba e cidades em sua área metropolitana, como Araucária, Campo Largo, Imbituva, Irati, Lapa e Prudentópolis, incluindo as BRs-277/373/376/476/PR e PRs-418/423/427.

O advogado e doutor em direito público pela UnB, Ricardo Barretto, está otimista com esse resultado. “Estão previstos cerca de R$ 8 bilhões de investimentos ao longo dos 30 anos da concessão. Aproximadamente metade desse valor será destinado à expansão e melhoria da capacidade das rodovias, o que inclui a duplicação de quase 350km de trechos rodoviários e a implantação de diversos serviços de apoio aos usuários”, informa.

O especialista reforça que o lote leiloado abrange rodovias que estavam havia quase dois anos sem uma empresa responsável pela operação e manutenção. “Em razão da ausência de adequada manutenção, os trechos estavam em situação crítica e apresentaram diversos episódios de interdição nos últimos meses.” 

O projeto vai investir cerca de R$ 5,2 bilhões que serão direcionados para investimentos em serviços gerais e administrativos, como serviços médicos e mecânicos, áreas de descanso para caminhoneiros, sistemas de balanças e pesagem, entre outros. No total, estão previstos R$ 13,1 bilhões de investimentos gerais para o Lote 1.

Para Ricardo Barretto, a população e os diferentes setores econômicos serão os maiores beneficiados. “Eles deverão se beneficiar diretamente dos investimentos que serão realizados nessa nova concessão, com a melhoria da malha viária e a redução de custos de escoamento da produção industrial e agropecuária”, ressalta. 

Confira os valores do pedágio

Os valores dos pedágios também serão menores do que os anteriores. Todas as praças terão descontos de mais de 21,74% nas tarifas. Em Imbituva, na BR-373, deve cair de R$ 13,40 para aproximadamente R$ 8,67, um desconto de 35,33%. Na praça da Lapa, na BR-476, o valor cobrado vai cair 35,29%, de R$ 15,30 para R$ 9,90. Na BR-277 em Irati, a redução vai ser de 34,11%, caindo de R$ 13,40 para R$ 8,83, e em São Luiz do Purunã a queda será de 21,74%, saindo de R$ 9,60 para cerca de R$ 7,51, segundo informações divulgadas pelo governo do estado do Paraná. 

Após a homologação do certame, a assinatura do contrato com a entrega dos documentos necessários e o cumprimento de todas as normas do edital está prevista para dezembro. A previsão é de que a vencedora assuma as rodovias no começo de 2024, quando se começará a operação e prestação dos serviços. A abertura das praças de pedágio ocorrerá após uma revitalização da estrutura e vistoria da ANTT, com estimativa para o primeiro trimestre do ano.Rodovias sob concessãop no Brasil

O Brasil possui mais de 27 mil quilômetros de rodovias concedidas à iniciativa privada. O número corresponde a 12,9% da malha pavimentada brasileira. As informações são da Melhores Rodovias do Brasil – ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias). Um estudo recente projetou que o país terá mais 30 mil km de novas rodovias concedidas apenas nos próximos cinco anos. Para o advogado especialista em trânsito, Marcelo Araújo, a expectativa é que esse número continue aumentando. 

“Sem dúvida nenhuma que a tendência é que realmente venham mais concessões para que a iniciativa privada consiga fazer esse tratamento das rodovias de manutenção, de conservação e de expansão de muitos trechos com duplicações, sinalização”, avalia.

O advogado Marcelo Araújo ainda destaca vantagens para os consumidores: “Na relação de consumo, você passa a ter uma relação direta — não com o poder público, mas sim, com o particular. Então, quem eventualmente enfrentar algum problema com relação à não-prestação do serviço, de forma contente, ele não precisa necessariamente entrar contra o poder público”.

Pesquisa aprova as concessões

Uma pesquisa técnica sobre rodovias divulgada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) coloca as rodovias concedidas entre as mais bem avaliadas do Brasil. Conforme os dados, 22 das 25 melhores rodovias do país estão sob concessão. Foram mais de 15 bilhões de reais em investimentos só em 2022. O relatório da CNT ainda mostra que 84% dos trechos das rodovias federais concedidas são consideradas ótimas ou boas, enquanto 73% das rodovias federais públicas são péssimas, ruins ou regulares.

Obras de melhorias nas rodovias estaduais e vicinais do estado de São Paulo geraram 31.279 empregos, sendo 7.819 diretos e 23.459 indiretos no estado em agosto de 2023. Os dados são do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-SP), órgão vinculado à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil).

O superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, Sérgio Codelo, destacou as melhorias que estão sendo realizadas nas rodovias paulistas.

“Atualmente, 130 melhorias estão em andamento, em uma extensão de mais de 1400 km, com investimento total de 4,1 bilhões. As obras geraram mais de 31.000 empregos no estado de São Paulo. De janeiro até julho deste ano, foram entregues 203 obras em todo o estado. Foram modernizados 2700 km de rodovias, com investimento de 2,73 bilhões”, diz

Segundo o órgão, somente no mês de julho foram realizadas obras de infraestrutura em 150 quilômetros de rodovias paulistas, com investimento de R$ 212,3 milhões. As rodovias passaram por recuperação do pavimento, melhorias no sistema de drenagem e implantação/reforço de sinalização horizontal/vertical.

Além da capital paulista outros 16 municípios se beneficiaram com a ação: as rodovias dos municípios de Pariquera-Açu, Cananéia, Ribeirão Pires, Mauá, Cabreúva, Biritiba Mirim, Águas de Lindóia, Mogi Mirim, Ribeirão Bonito, Trabiju, Arco-Íris, Luiziânia, Mirandópolis, Santa Mercedes, Barretos e Guaraci.

De acordo com o DER-SP, as rodovias que passaram por manutenção possuem um alcance de mais 1,1 milhão de pessoas. Durante a realização dos serviços, foram gerados 2,2 mil empregos (entre diretos e indiretos).

Ainda segundo o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, as melhorias nas estradas paulistas visam melhorar a qualidade e segurança da mobilidade de pessoas e produtos.

O advogado especialista em projetos de infraestrutura, Felipe Lisbôa reforça a importância da constante manutenção de rodovias. "Uma rodovia moderna, sem buracos, ela é uma rodovia mais segura. Evitando acidentes, quando acontece um acidente, a possibilidade de não ser acidente fatal é menor", afirma.

Acidentes de trânsito no estado

De acordo com dados do sistema de Informações Gerenciais de Acidentes de Trânsito do Estado de São Paulo (Infosiga-SP), o número de acidentes não fatais nas estradas paulistas em julho deste ano chegou a 17.460. Desse número, 81,17% ocorreram em vias municipais e 16, 29% em rodovias.

Ainda segundo o boletim, o número de mortes por acidentes em estradas paulistas em julho foi de 446. Sendo 50,2% destes acidentes fatais ocorridos em rodovias e 46,4% em vias municipais.  
 

A Justiça Federal determinou que a concessionária responsável pela administração da BR-040 continue com a administração do trecho que vai de Juiz de Fora (MG) a Brasília (DF). Recentemente, a BR 040 se tornou motivo de impasse após a empresa responsável desistir da concessão alegando prejuízos. As discussões foram marcadas por audiências de conciliação mal sucedidas. O Ministério Público Federal (MPF) havia entrado com uma ação civil pública pedindo que a Via 040, concessionária responsável pelo trecho, continuasse garantindo os serviços. 

Após reuniões de conciliação entre o MPF e a Via 040, não houve acordo entre as partes. O caso foi parar na Justiça Federal. Com a decisão, a empresa permanecerá prestando serviços de manutenção da rodovia e auxílio aos usuários. A previsão é de que a nova licitação seja concluída até o segundo semestre de 2024.

Em 2023, foram 38.340 acidentes de trânsito em rodovias federais, segundo dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Só na BR 040, foram registrados 1.813 acidentes envolvendo 4.633 pessoas e somando 121 o número de óbitos.

A concessionária Via 040 informou, por meio de nota, que permanecerá prestando serviços de manutenção, conservação, operação e monitoramento no trecho concedido da BR-040 entre o km 0 de Brasília – DF e o km 776 em Juiz de Fora – MG, mantidas as mesmas condições do Terceiro Termo Aditivo do contrato de concessão n° 006/2013, inclusive a tarifa de R$ 6,30. 

Na opinião do presidente do Instituto Brasileiro de Segurança no Trânsito (IST) e doutor em segurança de trânsito pela Universidade Livre de Bruxelas (ULB), Davi Duarte, as rodovias no Brasil não são de boa qualidade. “Há muitas subidas, descidas, curvas e são construídas, às vezes, de uma forma que não tem a durabilidade adequada. E o pior de tudo é que, muitas vezes, o Estado ou o governo constrói as rodovias e abandona”, explica.

Para o especialista, além dos problemas de infraestrutura, o cidadão acaba sem ter a quem recorrer na hora de reclamar. “Com o passar do tempo, as coisas começam a se degradar, começam a aparecer buracos, e aí você cobra de quem? Cobrar do governo é sempre mais complicado”, avalia. 

Duarte acredita que a privatização ou a concessão de rodovias quase sempre é a melhor opção. “É uma vantagem. Primeiro, porque quem usa, paga. Tem muita gente pagando imposto e esse imposto vai para a construção ou manutenção de rodovias. Então o princípio básico é quem usa paga e se ele está pagando ele tem direito de exigir uma boa qualidade daquele serviço ou daquele bem que ele está usando”, destaca.

Privatizar para melhorar

Para o especialista em trânsito e diretor do Portal do Trânsito, Celso Mariano, privatizar uma via pública significa delegar a uma empresa da iniciativa privada algo que, por conceito, deveria estar sendo feito pelo Estado. “Quando se esgota ou a competência ou a parte financeira ou ainda a vontade política do Estado em manter suas próprias estradas e rodovias, a concessão para empresas da iniciativa privada pode até ser uma boa solução e é bem-vinda em muitos casos”. De acordo com Mariano, um contrato de concessão bem feito pode ser benéfico para os próprios usuários.

“O usuário da via se beneficia com uma infraestrutura de manutenção melhor, de melhoras na via, eventualmente, até compensando algum erro de projeto ou de execução, mas sobretudo em relação aos serviços prestados como postos de parada para descanso, banheiro disponível, o atendimento rápido e competente no caso de acidentes ou de falhas mecânicas, tudo isso cria um conforto que já deveria estar disponível quando a via era administrada pelo Estado. Nós nos conformamos com isso e acabamos comemorando quando tem a concessão”, avalia.

Na opinião do especialista, falta uma boa administração das rodovias. “O Estado privatiza, abre essa possibilidade, mas não prevê planos de contingências se a empresa concessionária desistir ou se o contrato for extinto e não for reformado, não for reestabelecido”, pontua. Celso Mariano ainda acrescenta. “É uma sobrecarga para uma estrutura que não está adequadamente dimensionada para o atendimento a tudo que acontece na dinâmica do uso da rodovia, justamente por conta de que havia uma empresa que cuidava de uma série de demandas típicas das operações das rodovias”, observa.

O especialistas Davi Duarte admite que operar uma rodovia exige trabalho e manutenção, mas reconhece que são muitas as vantagens.  “Primeiro, é mais fácil falar com uma concessionária do que com o governo, com a empresa. Segundo, geralmente quando as rodovias são concedidas aumenta a segurança —  e isso faz com que melhore a qualidade da rodovia. Além disso, os investimentos aumentam”, aponta. 

O advogado especialista em trânsito, Marcelo Araújo, reforça os argumentos apresentados. Ele conta que a concessão das rodovias pode ser avaliada por quem já esteve em rodovias sem concessão. “Como especialista na área de trânsito em Curitiba, aqui, nós temos exemplos da BR-277, por exemplo, em que houve um momento que não havia concessão. A pista estava deteriorada, vários acidentes, má sinalização. Depois tivemos um tempo com a concessão, onde os serviços eram prestados, tinha manutenção da rodovia, a sinalização adequada”, lembra.

O assunto também tem gerado discussões no Congresso Nacional. Na última quinta-feira (17), o deputado federal Zé Vitor (PL-MG) reuniu representantes de diversos municípios mineiros para debater melhorias em estradas municipais, estaduais e federais. Segundo o parlamentar, com o novo regime fiscal será possível encontrar espaço no orçamento para garantir rodovias melhores. “É isso que a gente quer. Rodovias em melhores condições, segurança, conforto e que o progresso possa chegar às diversas regiões do Brasil. Tem muito investimento chegando e o que nós precisamos de fato agora é que no orçamento 2024 os recursos estejam garantidos”, afirma.
 

As licitações para as concessões do primeiro lote de rodovias do Paraná, que englobam trechos das rodovias BR-277, BR-373, BR-376, BR-476, PR-418, PR-423 e PR-427 entre Curitiba, sua região Metropolitana, Centro-Sul e Campos Gerais do Paraná, serão leiloadas na B3, Bolsa de Valores de São Paulo, às 14h do dia 25 de agosto. 

A transmissão ao vivo do leilão poderá ser acompanhada pelo canal da B3 no YouTube. A publicação do edital e o aviso de licitação, feitos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), já estão disponíveis no Diário Oficial da União, após a aprovação do Conselho Diretor do órgão.

O superintendente de concessão da infraestrutura da ANTT, Marcelo Fonseca, avalia que as rodovias serão concedidas em conjunto e fazem uma extensão de 473 km que receberão investimentos de R$8 bilhões —  e mais R$ 5 bilhões que serão aplicados em recursos operacionais pelo prazo de 30 anos. 

“A concessão deve revolucionar toda a região que é tocada, gerando aproximadamente 81 mil empregos de forma direta, indireta e pelo efeito renda que vai se disseminar pela região. Diversos investimentos estarão contemplados nesse projeto, como 344 km de duplicações, 81 km de faixas adicionais e mais 38 km de terceiras faixas”, afirma. 

Divisão dos lotes da concessão 

Fonseca comenta que entre os principais investimentos BR 277 está a ampliação da capacidade na Serra de São Luís do Purunã, pois hoje é um grande gargalo para o escoamento da produção e a retenção de veículos existente na serra, dificulta esse escoamento. 

Fábio Zanchetta, professor de engenharia da Universidade de Brasília (UnB) e especialista em infraestrutura, salienta que a economia de uma região, seja ela um município específico, um conjunto de municípios, um estado ou até mesmo o país inteiro, depende fundamentalmente de uma infraestrutura apropriada.

“Quanto mais adequada, quanto melhor estiver a infraestrutura de transportes, mais barato fica o transporte das pessoas. Então essa redução de custos vai se transformar em pessoas investindo em outros itens, o que faz a economia girar”, explica.

De acordo com o governo do Paraná, as concessões estão divididas em seis lotes. O lote 2 deve ser o próximo a ir para leilão e os lotes 3, 4, 5 e 6 ainda passam por análise do Tribunal de Contas da União. Serão 3,3 mil quilômetros de estradas, sendo 1,1 mil quilômetros de rodovias estaduais. Os investimentos devem ultrapassar R$ 50 bilhões, em todo o programa.
 

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Com o avanço da obra e a conclusão de 9 das 16 pontes da PA-256, a construção da ponte sobre o rio Alto Acará, no Pará, já alcançou 70% de sua conclusão e tem previsão para ser finalizada ainda em 2023. 

A ponte sobre o rio Alto Acará, na rodovia PA-256, está localizada entre as comunidades de Forquilha, no município do Acará, e Vila Palmares, em Tailândia, na região de integração do Tocantins. 

O secretário de Estado de Transportes (Setran), Adler Silveira, afirma que essa é uma obra muito importante para a região e que cinco municípios serão beneficiados. 

“Essa obra é uma obra muito importante para o estado. É uma obra de uma rodovia da PA-256 de mais de 150 km de extensão, saindo do município de Paragominas (que é a região do Capim), chegando até a Tailândia na PA-150 na região de Alto Acará. Nós vamos além de beneficiar o município de Paragominas, nós vamos passar pelo município de Ipixuna do Pará, pelo município do Acará, pelo município de Tomé-Açu, chegando ao município de Tailândia. Então nós estamos falando de cinco municípios que vão ser beneficiados encurtando as distâncias”, afirmou.

A nova ponte possui 280 metros de extensão. Está incluída no projeto estrutural a construção de mais 17 pontes de porte menor na PA-256 e ainda a pavimentação de 150 quilômetros da via, interligando a região do Capim (Paragominas) ao Acará (Tailândia), integrando a rodovia à Alça Viária, que dá acesso ao porto de Vila do Conde em Barcarena.  

Silveira ainda explica que a obra é estratégica, já que é uma região muito rica e que possui rotas de produção. 

“Essa é uma obra estratégica para que a gente possa encurtar a distância do escoamento de  produção dessa região. Essa região é muito rica na pecuária e na mineração em Paragominas e Ipixuna. Uma região muito rica na produção de óleo de palma na região de Tailândia, Acará e uma região muito rica de fruticultura na região de Tomé-Açu. Então são rotas de produção  que ocorrem ao longo dessa PA, desse trecho que vai beneficiar o escoamento da produção reduzindo o tempo de deslocamento desse eixo produtivo até o porto de Vila do Conde, bem como desafogando o tráfego na BR”, explicou. 

Até o momento, toda a infraestrutura e a mesoestrutura já foram concluídas. E outra frente das obras avança na execução dos serviços de proteção dos pilares com a construção do vão de navegação adequado para evitar choques de embarcações —  e no encabeçamento da ponte. Também já foi iniciada a instalação das vigas pré-moldadas do tabuleiro. 
 

O governo de São Paulo, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem do estado (DER-SP), anunciou que uma nova licitação será feita para a recuperação da rodovia SP-55, no trecho entre a chegada da Tamoios em Caraguatatuba até a divisa com o município de São Sebastião. 

Além de ser a única rota de ligação das cidades de Caraguatatuba em direção a Bertioga, a rodovia serve para circulação de caminhões que abastecem o Porto de São Sebastião e as obras dos Contornos Norte e Sul.

Atualmente, o trecho apresenta problemas de deterioração, o que interfere na segurança dos veículos e riscos de acidentes. A diretora executiva adjunta da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Fernanda Rezende, alerta que o investimento em rodovias é fundamental.

“O problema de não se investir em rodovias, é que você tem, cada vez mais, uma condição pior. Quando você não recupera um defeito que aparece de imediato, ele se agrava ao longo do tempo. Por exemplo, se você tem uma trinca isolada na rodovia e ela não é recuperada, pode evoluir para um buraco, e daqui uns dias o pavimento pode ficar destruído”, aponta Rezende.

De acordo com o levantamento realizado anualmente pela CNT, 66% das rodovias apresentam algum tipo de defeito no pavimento, sinalização ou geometria. “Esses três elementos são essenciais. Precisam ter investimentos para que sejam reduzidos a quantidade de acidentes, e principalmente, de óbitos na malha brasileira”, explica Fernanda Rezende.

Para a rodovia SP-55, os ofícios também pedem melhorias nas sinalizações das rotatórias, além das entradas e saídas dos bairros, para proporcionar um tráfego seguro.

Antonio Coutinho, advogado especialista em infraestrutura, afirma que o investimento em rodovias pode diminuir o Custo Brasil, jargão usado para se referir a um conjunto de dificuldades que atrapalham o crescimento do país.

“É bastante importante e significativo para o desenvolvimento, e diminuição do denominado Custo Brasil. A diminuição dele passa pela melhoria da nossa capacidade de melhor transportar bens, produtos, e especialmente, passageiros”, complementa.

Além disso, ele ainda aponta que diferente de outros países, o Brasil não conta com uma infraestrutura ferroviária, que poderia auxiliar e trazer mais eficiência para o transporte de cargas. Por isso, é inquestionável a importância do setor rodoviário no país, e consequentemente, das rodovias.

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Com o aumento gradual no tráfego de passageiros nas rodovias de Minas Gerais no período de férias, a Polícia Militar Rodoviária iniciou a operação "Férias Seguras" neste mês de julho. São mais de 30 mil quilômetros de rodovias estaduais e federais delegadas, que são de sua responsabilidade, em todo o estado.

O major Gláucio Sigaud explica que a operação terá dois focos de segurança. 

“O primeiro deles é a redução dos sinistros do trânsito nesse período de férias, onde nós temos o aumento do tráfego em todas as rodovias do estado. O segundo fato, o segundo foco de operação é o combate à criminalidade, apreensão de armas de fogo irregulares, aumento das operações índices repressivas, prisão de foragidos da Justiça, combate ao tráfico de drogas, com mais policiais militares, mais visibilidade”, explicou.

Segundo a corporação, haverá aumento das atividades das bitzes preventivas e repressivas, com a fiscalização e identificação dos condutores que fizerem uso de bebida alcoólica. Além de 1,2 mil policiais militares nos mais de cem pontos estratégicos com abordagens sistemáticas que contarão com o apoio de bafômetro, radares e drones.

A Operação Férias Seguras seguirá até segunda-feira (31/7).