O calor intenso que marcou o Natal não dá trégua e deve continuar dominando grande parte do Brasil ao longo do fim de semana. O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) elevou o nível de atenção para o patamar máximo, emitindo um alerta vermelho de "grande perigo" para uma onda de calor que abrange oito estados e deve persistir, pelo menos, até a próxima segunda-feira (29).

O aviso de calor extremo concentra-se especialmente no centro-sul do país, onde o ar quente segue estagnado. As áreas mais afetadas incluem:

• Todo o estado de São Paulo (com máximas entre 34°C e 35°C na capital);
• Rio de Janeiro, com previsão de termômetros atingindo escaldantes 39°C;
• Paraná e norte de Santa Catarina;
• Mato Grosso do Sul (leste), Goiás, Triângulo Mineiro e sul de Minas Gerais.

Nessas localidades, a persistência de temperaturas pelo menos 5°C acima da média histórica por mais de cinco dias configura tecnicamente a onda de calor, elevando drasticamente os riscos de hipertermia e desidratação.

A causa principal da manutenção desse cenário é um bloqueio atmosférico que dificulta a formação de nuvens de chuva e impede a chegada de frentes frias. Esse sistema mantém o ar abafado e o céu aberto, permitindo que a radiação solar aqueça a superfície de forma contínua desde as primeiras horas da manhã.

O padrão meteorológico deve começar a apresentar uma mudança gradual a partir da tarde de sábado. A combinação do calor acumulado com o avanço de umidade pelas bordas do sistema de alta pressão deve criar um cenário de forte instabilidade. 

Risco de temporais

Embora o calor não diminua de forma significativa, a previsão indica um aumento no risco de temporais isolados entre a tarde e a noite de sábado e domingo.

Especialistas reforçam a necessidade de hidratação constante e atenção aos sinais de cansaço e tontura, sintomas comuns do estresse térmico provocado pela falta de resfriamento noturno nas cidades.

A primeira semana do verão brasileiro e as celebrações de natal serão marcadas por um calor extremo que coloca o país em alerta. Meteorologistas apontam que o Brasil pode registrar algumas das temperaturas mais altas do planeta neste período, com os termômetros superando facilmente os 35°C e podendo ultrapassar a marca dos 40°C em diversas localidades.

Um ponto de atenção destacado pelos especialistas é o aumento das temperaturas mínimas. As madrugadas e manhãs devem permanecer abafadas, o que reduz o alívio térmico noturno e aumenta o desconforto e o desgaste físico.

Áreas atingidas

A onda de calor impacta de forma severa pelo menos oito estados, com destaque para o Centro-Sul e partes do Nordeste.

• Sudeste e Sul: São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Santa Catarina sentem o maior impacto. Em São Paulo, a capital pode bater o recorde histórico de calor para o mês de dezembro, com previsões chegando a 35°C ou mais. No litoral do Paraná, a situação é ainda mais crítica, com estimativas de temperaturas de até 43°C na véspera de natal, tornando a região uma das mais quentes do mundo no dia 24.
• Nordeste: No interior de estados como Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará, o calor segue intenso, com sensações térmicas que devem ultrapassar os 40°C.
• Centro-Oeste: Mato Grosso do Sul e o sul de Goiás também estão na rota da massa de ar quente, com temperaturas máximas pelo menos 5°C acima da média histórica.

O que explica esse cenário de calor escaldante é uma combinação de fatores meteorológicos complexos. Entre eles, é possível destacar o bloqueio atmosférico que se estabeleceu sobre o Centro-Sul — um sistema de alta pressão que funciona como uma barreira que impede o avanço de frentes frias. Isso faz com que a massa de ar quente fique estagnada sobre essas regiões por vários dias seguidos.

No Nordeste e Brasil Central, a atuação de um Vórtice Ciclônico de Altos Níveis (VCAN) contribui para a escassez de nuvens e chuva em seu centro. Com menos nebulosidade, a radiação solar incide diretamente sobre a superfície, elevando drasticamente as temperaturas.

Outro fator é a configuração das chuvas. Enquanto o centro-leste "ferve", a umidade fica restrita ao extremo-norte e ao Rio Grande do Sul, dificultando a formação de sistemas de chuva organizados que poderiam refrescar o restante do país.

 A Frente Parlamentar de Comércio e Serviços promoveu, nesta quarta-feira (17), reunião para discutir duas pautas de interesse do setor produtivo: o PL 5552/23, de autoria do deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), que trata do trabalho aos domingos e feriados, e o PL 2766/21, de relatoria do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), sobre a dosimetria das multas aplicadas a empresas.

Sobre a proposta do trabalho aos domingos e feriados, o deputado Domingos Sávio (PL-MG), que é um dos presidentes da Frente, comentou que é fundamental garantir a liberdade de escolha: “Não tem cabimento proibir as pessoas de trabalhar. Todos têm direito ao descanso, mas é necessário que aqueles que querem ou precisam trabalhar possam fazer isso também aos domingos e feriados, desde que sejam respeitados todos os direitos do trabalhador. As cidades turísticas, onde milhares de pessoas dependem desses trabalhadores, só funcionam porque o serviço está disponível”, afirmou.

Trabalho aos domingos e feriados (PL 5552/23)

O projeto de Joaquim Passarinho propõe alterar leis como a do Repouso Semanal Remunerado (Lei nº 605/49), a da Participação nos Lucros e a da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/19), para autorizar permanentemente o funcionamento do comércio aos domingos e feriados, sem necessidade de acordo ou convenção coletiva.

Segundo o parlamentar, a proposta busca encerrar de vez a insegurança jurídica provocada por sucessivas portarias do governo.

“Na reforma trabalhista, achávamos que tínhamos resolvido este problema e tiramos aquela dependência dos sindicatos terem que impor suas vontades contra outros sindicatos, e você acabar penalizando o povo, a sociedade e até mesmo os turistas de cidades turísticas. A relação era entre patrão e empregado, sem que isso retirasse direito trabalhista do empregado”, disse Passarinho.

O parlamentar destacou ainda que o objetivo é simplificar a regra e garantir estabilidade para o setor: “O queremos é apenas trabalhar, pagar imposto e melhorar este país. É um projeto que, definitivamente, independentemente de portaria, dá liberdade de trabalhar — lógico, havendo acordo entre patrões e empregados e respeitando a legislação atual.”

Dosimetria das multas (PL 2766/21)

O segundo projeto discutido, de autoria do deputado Luiz Gastão, busca tornar mais equilibrada a atuação dos órgãos fiscalizadores. A proposta pretende evitar autuações múltiplas contra empresas, incentivar ações educativas com prazo para correções, substituir multas por reparações ao consumidor e definir a Secretaria Nacional do Consumidor como foro central para conflitos interestaduais.

A medida também altera dispositivos do Código de Defesa do Consumidor, com o objetivo de coibir práticas abusivas e garantir mais segurança jurídica às empresas.

Apoio da CACB

O diretor institucional da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), João Andrade, destacou a importância das propostas: “A CACB espera fortemente que esses projetos vão para frente e a gente está acompanhando de perto para que isso tudo aconteça da melhor forma.”

Segundo Andrade, tanto o PL 5552/23 quanto o PL 2766/21 são fundamentais para o sistema associativista e para a economia como um todo.
 

O Ministério do Trabalho e Emprego anunciou na última terça-feira (17) o quarto adiamento da entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que restringe o trabalho em feriados no setor do comércio. A nova data foi prorrogada para 1º de março de 2026, após negociações com lideranças políticas e pressão crescente de entidades do setor produtivo.

A medida — que exige convenção coletiva para autorizar o funcionamento do comércio nessas datas — é alvo de fortes críticas por parte de associações empresariais. Para a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), os sucessivos adiamentos da norma geram insegurança jurídica e dificultam o planejamento de empresários e trabalhadores em todo o país.

A CACB, que representa mais de 2.300 associações comerciais, cobra a revogação imediata da portaria. Segundo o presidente da entidade, Alfredo Cotait, a regra interfere na autonomia dos trabalhadores, restringe o comércio em datas estratégicas e prejudica a geração de renda.

“É um retrocesso. Exatamente nos domingos e feriados que os nossos comerciantes, de várias atividades, têm os seus melhores dias para fazer as vendas. Estão todos necessitados de gerar mais renda e vender os seus produtos”, afirmou Cotait.

Além de ferir a liberdade econômica, a CACB sustenta que a portaria é inconstitucional, por limitar atividades essenciais sem respaldo legal adequado, como explica o vice-presidente jurídico da CACB, Anderson Trautman. 

“Veja a quantidade de surpresas, de dificuldade que temos para uma estabilidade de normas do Brasil. Entendemos que a portaria tem, inclusive, vícios de legalidade e seria passível de questionamento judicial. Mais uma prorrogação não nos traz estabilidade, precisamos que seja revogada”, reafirmou Trautman. 

O que diz a portaria

A decisão representa mais um recuo do governo diante da pressão de empresários e parlamentares. Editada em novembro de 2023, a Portaria nº 3.665 determina que estabelecimentos como supermercados, farmácias, lojas e shoppings só poderão funcionar em feriados mediante autorização em convenção coletiva de trabalho — ou seja, com aval formal de sindicatos.
Ao anunciar o novo adiamento, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o governo busca dar mais tempo para a consolidação de um acordo.

"Mantendo o diálogo, e após conversar com o presidente da Câmara dos Deputados e com as lideranças, decidi prorrogar a portaria, garantindo um prazo técnico para consolidar as negociações", disse o ministro.

A nova data foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18). Enquanto isso, o setor produtivo segue em alerta e reforça que, mais do que prorrogar, é preciso revogar a regra para restaurar a previsibilidade no ambiente de negócios.
 

Quem não gosta de um feriado prolongado? Enquanto muitos aproveitam para descansar em casa, outros veem a oportunidade de sair da rotina e viajar. Como as viagens costumam ser mais curtas do que nas férias, os destinos mais acessíveis de carro se tornam os preferidos. E, com o aumento do fluxo de veículos nas rodovias, também cresce o risco de acidentes.

Segundo levantamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF), nos últimos oito anos houve uma redução de 40,2% no número de acidentes causados por motoristas alcoolizados. Já a queda no número de mortes foi ainda mais significativa: 57,3%.

• 2024: 3.855 acidentes, 194 mortes
• 2023: 3.600 acidentes, 176 mortes
• 2022: 4.351 acidentes, 203 mortes
• 2021: 4.589 acidentes, 217 mortes
• 2020: 5.130 acidentes, 341 mortes
• 2019: 5.478 acidentes, 328 mortes
• 2018: 5.255 acidentes, 305 mortes
• 2017: 6.448 acidentes, 455 mortes

Operação Corpus Christi e Festejos Juninos 2025

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) deu início, nesta quarta-feira (18), à Operação Corpus Christi e Festejos Juninos 2025. A ação segue até a próxima terça-feira (24) e tem como objetivo reforçar a segurança nas rodovias federais de todo o país, justamente no período em que é esperado grande movimento nas estradas, tanto por conta do feriado de Corpus Christi, celebrado na quinta-feira (19), quanto das festas juninas.

Neste ano, a operação também marca os 17 anos da Lei Seca. Por isso, as fiscalizações estão ainda mais rigorosas no combate à alcoolemia ao volante. A PRF reforça a mensagem: “Se beber, não dirija”, lembrando que, além de infração gravíssima, dirigir sob efeito de álcool é uma das principais causas de acidentes graves nas estradas brasileiras.

A policial federal Fernanda Souza destaca a importância da atuação da PRF. “O objetivo é reduzir o número de acidentes e também o número de mortos e feridos”.

O portal Brasil61 separou dicas da PRF para você não deixar a segurança de lado ao pegar a estrada:

• Planeje a viagem e faça a revisão do veículo. É fundamental verificar a presença e o funcionamento de todos os equipamentos obrigatórios e de toda a documentação do veículo e do condutor.
• Todos os ocupantes do veículo devem portar documento de identificação, inclusive crianças e adolescentes.
• Respeite os limites de velocidade estabelecidos para a via e obedeça às placas de sinalização. Onde não existir sinalização ou se esta estiver prejudicada, mantenha a velocidade compatível com as condições da via. Quanto maior a velocidade, maior é o risco e mais graves podem ser os acidentes.
• O condutor e todos os passageiros do veículo devem utilizar o cinto de segurança. Crianças menores de 7 anos e meio de idade devem estar utilizando o equipamento obrigatório compatível (bebê conforto, cadeirinha e/ou assento de elevação). Em caso de autuação, o condutor será penalizado e o veículo ficará retido até a regularização da infração.
• Ultrapasse sempre pela esquerda (somente em locais permitidos) e onde haja todas as condições necessárias para execução da manobra com segurança. Antes de iniciar uma ultrapassagem, certifique-se da distância e da visibilidade do veículo que pretende ultrapassar e dos que vêm em sentido contrário. Se outro veículo o estiver ultrapassando ou tiver sinalizado a intenção de fazê-lo, dê a preferência e aguarde a vez. Sinalize toda a manobra com antecedência. Redobre a atenção ao ultrapassar ônibus e caminhões. Por se tratar de veículos grandes e pesados, é preciso se certificar de que há espaço suficiente para realizar uma ultrapassagem segura. Ao ser ultrapassado não acelere, não mude a trajetória do veículo e mantenha distância segura do veículo à frente.
• Mantenha uma distância segura do veículo que vai à frente, a fim de evitar colisões traseiras nos casos de freadas bruscas.
• Cuidado com os pedestres, principalmente em perímetros urbanos cortados por rodovias. Redobre a atenção e reduza a velocidade sempre que verificar a presença de pedestres nos acostamentos e às margens das rodovias.
• É importante também sempre levar água, frutas e alimentos não perecíveis no interior do veículo, para situações inesperadas como congestionamentos e interdições de pista.
• Caso ocorra chuva durante sua viagem, acione os limpadores de para-brisa, diminua a velocidade e aumente a distância em relação ao veículo que segue à sua frente. Evite estacionar no acostamento; caso tenha que parar, procure um local seguro, afastado da pista de rolamento.
• Ocupantes de motocicletas: devem sempre usar o capacete e manter distância das laterais traseiras dos veículos, eliminando assim o chamado “ponto cego”. Antes de mudar de faixa de rolamento, usar os retrovisores. Não trafegue próximo a caminhões. O deslocamento de ar produzido por esses veículos pode desestabilizar a motocicleta. Sempre circule com o farol ligado, para facilitar a visualização da motocicleta pelos pedestres e pelos veículos que estão no sentido contrário.
• Trafegue sempre com os faróis acesos, mesmo durante o dia. Isso aumenta a visibilidade aos demais condutores e principalmente aos pedestres, além de melhorar a percepção de distância aproximada. 

Nesta quinta-feira (19) é festejado o Corpus Christi, uma celebração litúrgica da Igreja Católica que celebra a presença de Jesus Cristo na Eucaristia. De acordo com o calendário do governo federal deste ano, a data católica é considerada ponto facultativo. No entanto, 17 capitais brasileiras decretaram o dia como feriado, já que os municípios podem considerar a festividade cristã dessa forma.

O feriado de Corpus Christi é celebrado 60 dias após o domingo de Páscoa.Conforme publicação do Diário Oficial da União no início de 2025, a data é facultativa, assim como o dia 20 de junho. Em alguns municípios, a data é oficialmente feriado, a depender do calendário e legislação locais.  

Em algumas cidades, além da folga no meio da semana, há a possibilidade de feriado prolongado. É o caso de Maceió (AL), cuja prefeitura do município decretou que o retorno das atividades administrativas presenciais no executivo municipal será apenas na segunda-feira (23).

Nas localidades onde a data é estabelecida como feriado, por regra os trabalhadores são dispensados. Caso seja escalado para trabalhar, o empregado tem direito a receber o pagamento do dia em dobro ou a uma folga compensatória. 

Confira as capitais que consideram a data feriado:

• Aracaju (SE)
• Boa Vista (RR)
• Belém (PA)
• Campo Grande (MS)
• Cuiabá (MT)
• Curitiba (PR)
• Fortaleza (CE)
• Florianópolis (SC)
• Goiânia (GO)
• Macapá (AP)
• Maceió (AL) 
• Natal (RN)
• Porto Alegre (RS)
• Salvador (BA)
• Teresina (PI)
• Vitória (ES)
• São Paulo (SP)

Confira as capitais que decretaram ponto facultativo:

• Belo Horizonte (MG)
• Brasília (DF)
• João Pessoa (PB)
• Manaus (AM)
• Porto Velho (RO)
• Palmas (TO)
• Recife (PE)
• Rio Branco (AC)
• Rio de Janeiro (RJ)
• São Luís (MA)

Feriados em 2025

Para o segundo semestre deste ano restam seis feriados. Desses, dois podem ser prolongados, estendendo, assim, o período de descanso – já que serão em quintas-feiras. Confira:

• 20 de novembro (Dia da Consciência Negra);
• 25 de dezembro (Natal).

Os outros quatro feriados serão aos finais de semana. Veja quais são eles:

• 7 de setembro – Independência do Brasil;
• 12 de outubro – Nossa Senhora Aparecida;
• 2 de novembro – Finados;
• 15 de novembro – Proclamação da República.

Além das folgas nacionais, os municípios e estados também contam com feriados específicos. Confira datas em algumas capitais: 

Salvador

• 2 de julho: Independência do estado da Bahia (quarta-feira)

Manaus

• 5 de setembro: Aniversário do estado do Amazonas (sexta-feira)

Porto Alegre

• 20 de setembro: Proclamação República Rio-Grandense (sábado)

Belo Horizonte

• 2 de dezembro - Aniversário do estado de Minas Gerais (terça-feira) 
   

Representantes do setor produtivo e parlamentares se reuniram nesta terça-feira (3) com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, para pedir a revogação da Portaria nº 3.665/2023, que trata das regras para abertura de estabelecimentos comerciais aos domingos e feriados. A norma está prevista para entrar em vigor em 1º de julho e tem gerado forte reação entre empregadores, que apontam risco de insegurança jurídica e prejuízo ao funcionamento do comércio.

Prorrogação não é suficiente, afirmam empresários

“O ministro já sinalizou a possibilidade da prorrogação da portaria, mas não da sua revogação. Mas é a revogação o pleito da CACB. Então, estamos já acordados de seguir esse diálogo durante a próxima semana, para termos uma posição definitiva do ministro sobre a possibilidade de revogação”, destacou Anderson Trautman Cardoso, vice-presidente jurídico da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB).

A reunião foi organizada pela Frente Parlamentar do Comércio e Serviço e contou com a presença de líderes como Leonardo Severini, presidente da União Nacional das Entidades do Comércio e Serviço (UNECS). Segundo os participantes, o encontro representou um avanço nas negociações, mas a expectativa do setor é por uma solução definitiva: a revogação da portaria. 

A CACB e demais entidades devem continuar o diálogo com o governo nos próximos dias.

Mais sobre a temática:

• Domingos e feriados sem comércio: portaria fere liberdade econômica, alegam entidades do setor
• Norma só torna processo mais burocrático e impede evolução de acordos entre empregadores e trabalhadores, avalia especialista

Nesta terça-feira (3) representantes de entidades ligadas ao comércio se reúnem com o Ministério do Trabalho para discutir os impactos da Portaria nº 3.665/2023 — norma considerada polêmica pelo setor produtivo e que já foi postergada três vezes. A medida determina que o funcionamento de estabelecimentos comerciais aos domingos e feriados só poderá ocorrer mediante negociação coletiva com os sindicatos da categoria, retirando a autorização automática para abrir nesses dias.
 
Para os empregadores, essa mudança vem implicar em mais um dever — que é negociar com o sindicato e firmar convenção ou acordo coletivo antes de escalar trabalhadores para os feriados e domingos —, avalia a advogada Priscilla Pacheco, especialista em Direito e Processo do Trabalho e sócia do escritório Albuquerque Melo Advogados. Segundo ela, “sem isso, o funcionamento nesses dias será considerado irregular, podendo gerar autuações pelo Ministério do Trabalho e até ações judiciais.”
 
“Além disso, essa exigência pode representar custos adicionais para a empresa, já que muitas convenções coletivas impõem contrapartidas, como pagamento em dobro, folgas compensatórias específicas ou até mesmo benefícios adicionais. Outro ponto é que as empresas também devem se preparar com antecedência, analisando suas políticas internas, revendo escalas de trabalho e preparando RH e gestores para evitar passivos trabalhistas", explica a advogada.
 
A mudança preocupa empresários e trabalhadores, especialmente porque fins de semana e feriados são considerados os períodos de maior fluxo de clientes e de maior faturamento. Para o setor, a exigência representa aumento de custos, perda de competitividade e ameaça à geração de empregos — principalmente entre pequenos e médios empreendedores que dependem da movimentação contínua.

Um dos setores que mais geram empregos formais

Segundo o Novo Caged, o comércio é um dos principais motores da geração de empregos formais no Brasil. Somente em 2024, foram criados 336.110 novos postos com carteira assinada, um crescimento de 3,28% em relação ao ano anterior. Em fevereiro de 2025, o comércio adicionou 46.587 empregos formais no país — demonstrando resiliência e relevância econômica.
 
Atualmente, o Brasil possui 47,21 milhões de vínculos celetistas ativos e o comércio representa uma parcela significativa desse total. Para entidades do setor, restringir o funcionamento nos dias de maior movimento é ir na contramão de um setor que contribui ativamente para o crescimento econômico, a arrecadação de tributos e a geração de oportunidades.

Entidade empresarial pede revogação imediata

A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), que representa cerca de 2.300 associações comerciais em todo o país, cobra a revogação da portaria. O presidente da entidade, Alfredo Cotait, entende que a norma interfere na autonomia dos trabalhadores — que enxergam nos turnos alternativos uma oportunidade de aumentar a renda — e impõe restrições ao comércio, representando um retrocesso.

"Ela é um retrocesso. Exatamente nos domingos e feriados que os nossos comerciantes, de várias atividades, têm os seus melhores dias para fazer as vendas. Estão todos necessitados de gerar mais renda e vender os seus produtos.”

Confira o posicionamento oficial da CACB sobre a Portaria nº 3.665/2023

Três adiamentos e expectativa de diálogo

A Portaria nº 3.665/2023 está prevista para entrar em vigor no dia 1º de julho, após três adiamentos consecutivos. A expectativa do setor é de que o encontro desta terça-feira (3) com o governo federal possa resultar em ajustes ou até mesmo na revogação da norma.
 
Apesar de reforçar que está aberto ao diálogo, o setor empresarial afirma que qualquer regulação deve respeitar a liberdade econômica e a realidade do empreendedor brasileiro.
 
 

Uma portaria do Ministério do Trabalho e Emprego prestes a entrar em vigor pode alterar profundamente as relações comerciais no Brasil e afetar diretamente o setor que mais gera empregos no país: o comércio e serviços. A Portaria nº 3.665/2023 impõe que o funcionamento de estabelecimentos aos domingos e feriados dependa de negociação coletiva com sindicatos, retirando a autorização automática para abrir nesses dias.

A medida preocupa empresários e trabalhadores, que veem nos fins de semana e feriados os períodos de maior movimento e faturamento. Para o setor produtivo, isso pode representar aumento dos custos trabalhistas, perda de competitividade e impacto direto na geração de empregos, especialmente entre pequenos e médios negócios que dependem do fluxo constante de clientes.

Regra sobre trabalho no comércio aos domingos e feriados entra em vigor em julho

Entidade empresarial pede revogação imediata

A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) reagiu com veemência à imposição da Portaria e exige a revogação imediata da norma. O presidente da entidade, Alfredo Cotait, a classifica como um retrocesso que engessa a atividade comercial e interfere na autonomia de milhões de trabalhadores que buscam ampliar sua renda atuando em horários alternativos.

“É inadmissível que se imponha uma norma que restringe a liberdade de empreender em um país com mais de 5,7 milhões de microempreendedores individuais”, afirma Cotait. Ele também critica o impacto sobre o consumidor, que terá menos opções de compra nos dias em que mais pode consumir.

Segundo especialista em Direito e Processo do Trabalho, sócia do escritório Albuquerque Melo Advogados, Priscilla Pacheco, o setor produtivo tem demonstrado muita preocupação com os impactos econômicos e operacionais dessa medida, especialmente para o comércio, o varejo e o setor de serviços. 

“A crítica principal é que exigir negociação coletiva em todos os casos pode gerar insegurança jurídica, aumentar os custos e até inviabilizar o funcionamento em datas estratégicas, como feriados prolongados e datas comemorativas. Outro ponto recorrente é que a regra desconsidera as diferenças regionais e a diversidade das negociações no país.

A especialista ainda destaca que em muitas regiões os sindicatos estão pouco atuantes ou não estão nem abertos à negociação, “o que pode paralisar empresas, mesmo quando há interesse em manter as atividades.”

Três adiamentos seguidos

A portaria, já adiada três vezes, está prevista para entrar em vigor no dia 1º de julho. Uma nova reunião entre representantes do governo e entidades empresariais será realizada na terça-feira, 3 de junho, no Ministério do Trabalho. A CACB, que representa 2.300 associações comerciais em todo o país, reforça que não se opõe ao diálogo, mas exige que qualquer regulação respeite a liberdade econômica e a realidade empresarial brasileira.

“O Brasil precisa de mais liberdade para empreender, não de novos entraves para quem trabalha”, conclui Cotait.
 

Se você é servidor público, prepare-se para um feriadão. O dia 2 de maio, sexta-feira que sucede o feriado nacional de 1º de maio (Dia do Trabalhador), foi decretado como ponto facultativo para órgãos do governo federal, Justiça Federal e o Legislativo. Com isso, muitos servidores terão quatro dias seguidos de folga.

A medida foi oficializada pela Portaria nº 3.197/2025, publicada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Ela vale para unidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional — mas apenas nos estados, municípios e no Distrito Federal que também adotarem a medida.

Justiça e Legislativo também param

A decisão foi seguida por órgãos do Judiciário, como o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que abrange o Distrito Federal e 12 estados, incluindo o Pará. O STF, STJ, Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho de Justiça Federal (CJF) também aderiram ao ponto facultativo, conforme portarias já publicadas.

Distrito Federal acompanha decisão

No DF, o governador Ibaneis Rocha publicou na sexta-feira (25) o Decreto nº 47.149/2025, estendendo o ponto facultativo para os servidores da administração pública direta e indireta. Mas, atenção: serviços essenciais — como saúde, segurança, transporte e limpeza — continuam funcionando normalmente, conforme orientação das chefias.

E para quem trabalha com carteira assinada?

A famosa “emenda de feriado” não é um direito garantido por lei para trabalhadores do setor privado. Quem é contratado sob o regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) precisa de acordo com a empresa para folgar no dia seguinte ao feriado.

Mas, segundo a CLT, o descanso pode ser liberado de três formas:

• Acordo individual de compensação: o trabalhador compensa as horas em até 6 meses;
• Acordo coletivo com o sindicato: compensação pode ocorrer em até 1 ano;
• Decisão espontânea da empresa: o empregador simplesmente libera o funcionário sem exigência de compensação.

Em nenhum desses casos o trabalhador pode ter desconto no salário, desde que exista o acordo para a folga.