Polícia

20/01/2023 19:00h

Ibaneis Rocha é alvo de inquérito que apura a suposta conduta de omissão de autoridades públicas nos atos de invasão e depredação das sedes dos Três Poderes

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A Polícia Federal realizou, nesta sexta-feira (20), operação de busca e apreensão na residência e em locais de trabalho do governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB). O ex-secretário interino de Segurança Pública, Fernando Oliveira também é alvo de mandados. A operação foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). 

De acordo com a PGR, “o objetivo é buscar provas para instruir o inquérito instaurado para apurar condutas de autoridades públicas que teriam se omitido na obrigação de impedir os atos violentos registrados em 8 de janeiro em Brasília.” A assessoria do governador  disse ao Brasil 61 que ele “está sendo acompanhado apenas pelos advogados.” A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acompanhou a operação da PF, na casa do governador afastado.

Eleito em primeiro turno nas eleições de 2022, Ibaneis Rocha está afastado do cargo desde o dia 9 de janeiro. O afastamento de 90 dias foi determinado por Moraes após os atos violentos que resultaram na invasão e depredação dos prédios do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e STF. Ibaneis é alvo de inquérito na Suprema Corte que investiga se houve omissão e conivência de agentes públicos na condução das operações de segurança durante os atos.  Na última semana, o governador afastado prestou depoimento à Polícia Federal.

Em nota, os advogados de Ibaneis Rocha, Alberto Toron e Cleber Lopes, afirmam que “a busca determinada na sua residência e seu antigo escritório, embora inesperada, posto que o Governador sempre agiu de maneira colaborativa em relação à apuração dos fatos em referência, certamente será a prova definitiva da inocência do chefe do Executivo do Distrito Federal".

Paulo Henrique Costódio, advogado especialista em direito administrativo, explica que a decisão do ministro se baseou no artigo 319 do Código de Processo Penal, que traz medidas cautelares diversas à prisão. Ele afirma que o prazo de 90 dias pode ser prorrogado. 
 
“O artigo estabelece que pode haver a suspensão do exercício de função pública, quando houver justo receio de sua utilização para práticas de infrações penais.  É importante destacar que esse prazo inicial de 90 dias, teoricamente, pode ser prorrogado, uma vez que a legislação não estabelece um período limitado para esse afastamento, essa medida cautelar”, pontua o especialista. 

No âmbito do mesmo inquérito, Moraes determinou também a prisão preventiva do ex-ministro da Justiça e ex-Secretário de Segurança Pública, Anderson Torres, e do ex- comandante da Polícia Militar do DF, coronel Fábio Vieira.  O Plenário do STF referendou a determinação de Moraes. Os ministros Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin,  Rosa Weber e Cármen Lúcia acompanharam o relator e votaram pela manutenção da prisão. Já André Mendonça e Nunes Marques discordaram. 

Anderson Torres se entregou à polícia no último dia 14. Vieira está preso desde o dia 10 de janeiro. Segundo Costódio, a prisão é preventiva, com prazo máximo de 90 dias. Após esse período, deve ser reanalisada para verificar se os elementos justificam a prisão. 

“Os próximos passos em relação ao processo são a continuidade das investigações, com a possibilidade ou não da manutenção dos elementos que justificam essa prisão e, ao fim das investigações, é elaborado um relatório pela autoridade policial, e encaminhado ao Ministério Público, que pode oferecer uma denúncia. Somente com o recebimento desta denúncia que efetivamente existe um processo criminal, uma ação penal contra eventual investigado ou acusado”, detalha. 

Anderson Torres não se manifestou em seu depoimento à Polícia Federal, na quarta-feira (18), em Brasília. O silêncio foi orientação da defesa, que alega não ter tido acesso à investigação, mas afirma que após análise dos autos, Torres deve se pronunciar. 

Outros presos

Até a última quinta-feira, o ministro Alexandre de Moraes analisou a situação de 501 pessoas apontadas como participantes dos atos de depredação que ocorreram no último dia oito de janeiro, nas sedes dos três Poderes, em Brasília. 386 prisões em flagrante foram convertidas em prisão preventiva e 115 investigados obtiveram liberdade provisória.

Moraes analisou a situação de 1.075 presos desde a última terça-feira. Até o momento, 740 tiveram a prisão em flagrante convertida em preventiva. Além disso, o ministro optou por colocar em liberdade 335 investigados, atendendo a medidas cautelares. Mas algumas restrições foram impostas, como a proibição dos investigados saírem de suas respectivas cidades e de usarem redes sociais.
 

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18/01/2023 19:40h

Defesa alega que orientou ex-ministro a não se manifestar por não ter tido acesso aos autos da investigação

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O ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, não se manifestou em seu depoimento à Polícia Federal, nesta quarta-feira (18), em Brasília. O silêncio foi orientação da defesa, que alega não ter tido acesso à investigação, mas afirma que após análise dos autos, Torres deve se pronunciar. Anderson Torres se entregou à polícia no último dia 14, após ter a prisão preventiva decretada pelo ministro Alexandre de Moraes e referendada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na ocasião, os ministros Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin,  Rosa Weber e Cármen Lúcia acompanharam o relator, Alexandre de Moraes, e votaram pela manutenção da prisão. Já André Mendonça e Nunes Marques discordaram.

O advogado Pedro Henrique Costódio explica que a fase inicial de investigações tem como objetivo comprovar a existência ou autoria de crime. Ele destaca que, nesta fase, a investigação é conduzida por autoridade policial e não há contraditório.

“O investigado pode-se utilizar do direito constitucional garantido de não produzir provas contra si mesmo, direito de silêncio. E é também, em relação à orientação dos advogados, é necessário que se conheça minimamente quais os fatos estão sendo apurados nessa investigação, para que, efetivamente, a pessoa que está sendo investigada possa, de fato, colaborar ou elucidar os fatos que estão sendo narrados e os elementos que estão sendo levantados naquele inquérito policial”, afirma. 

O ex-ministro é alvo de inquérito, no STF, por suposta omissão e conivência em relação aos protestos violentos, que resultaram na invasão e depredação do Congresso Nacional, STF e Palácio do Planalto, sedes dos Três Poderes. Os atos ocorreram no dia 8 de janeiro, quando Anderson Torres ainda era Secretário de Segurança do DF, mas estava de férias nos Estados Unidos. 

Segundo Costódio, a prisão de Torres é preventiva, com prazo máximo de 90 dias. Após esse período, deve ser reanalisada para verificar se os elementos justificam a prisão. 

“Os próximos passos em relação ao processo são a continuidade das investigações, com a possibilidade ou não da manutenção dos elementos que justificam essa prisão e, ao fim das investigações, é elaborado um relatório pela autoridade policial, e encaminhado ao Ministério Público, que pode oferecer uma denúncia. Somente com o recebimento desta denúncia que efetivamente existe um processo criminal, uma ação penal contra eventual investigado ou acusado”, detalha. 

Em uma ação de busca na casa de Torres, em Brasília, a Polícia Federal apreendeu uma minuta de decreto presidencial com suposta orientação para instaurar estado de defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele alega que o documento seria descartado e que foi vazado fora de contexto. 

“A minuta pode pesar contra ele se ficar provado que ele teve alguma participação nos atos”, afirma o advogado Helton Marques. 

Audiências de custódia

O ministro Alexandre de Moraes recebeu, entre os dias 13 e 17 de janeiro, 1.459 atas de audiência de custódia. Até a última terça–feira (17), 200 decisões foram proferidas sobre a situação dos presos envolvidos no ataque e depredação de prédios públicos em Brasília. Até o momento, 140 prisões em flagrante foram convertidas em prisões preventivas. Moraes apontou evidências dos crimes de associação criminosa, atos terroristas, inclusive preparatórios, abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de estado, ameaça, perseguição e incitação ao crime. 

Outras 60 obtiveram liberdade provisória com aplicação de medidas cautelares por não haver, até o momento, provas da prática de violência, embora fortes indícios apontem envolvimento desses investigados. Dentre as medidas cautelares, estão a proibição de ausentar-se da comarca; o recolhimento domiciliar no período noturno e, nos finais de semana, com uso de tornozeleira eletrônica a ser instalada pela Polícia Federal em Brasília;  proibição de utilização de redes sociais; proibição de comunicar-se com os demais envolvidos, por qualquer meio.

Ainda no âmbito dos atos violentos contra as sedes dos Três Poderes, o ministro do STF Gilmar Mendes atendeu a pedido da Defensoria Pública do Distrito Federal e determinou a saída antecipada, como monitoração eletrônica, de 85 detentas em regime semiaberto. O objetivo é disponibilizar vagas na Penitenciária Feminina do DF , que recebeu 513 mulheres detidas no ataque aos prédios públicos.

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11/01/2023 17:15h

Corte também tem maioria para manter prisão do ex-secretário de Segurança e do ex-comandante da PMDF

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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter o afastamento, por 90 dias, do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB). A vice-governadora, Celina Leão (PP), ocupa o cargo interinamente. A Corte tem também maioria favorável às prisões do ex-secretário de Segurança Pública, Anderson Torres, e do ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), Fábio Augusto Vieira.

A decisão monocrática do relator, Alexandre de Moraes, está sob análise em sessão virtual extraordinária do Plenário até às 23h59 desta quarta-feira (11). Entretanto, os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Roberto Barroso votaram a favor e já formaram maioria a favor do afastamento e das prisões. 
 
Paulo Henrique Costódio, advogado especialista em direito administrativo, explica que a decisão monocrática de Moraes se baseou no artigo 319 do Código de Processo Penal, que traz medidas cautelares diversas à prisão. Ele afirma que o prazo de 90 dias pode ser prorrogado. 
 
“O artigo estabelece que pode haver a suspensão do exercício de função pública, quando houver justo receio de sua utilização para práticas de infrações penais.  É importante destacar que esse prazo inicial de 90 dias, teoricamente, pode ser prorrogado, uma vez que a legislação não estabelece um período limitado para esse afastamento, essa medida cautelar”, pontua o especialista.

Na terça–feira (10), Moraes decretou, por suposta omissão, a prisão preventiva de Anderson Torres e Fábio Augusto Vieira. Vieira foi preso ainda na terça. Em uma rede social, Torres afirmou que vai interromper as férias no exterior e retornar ao Brasil. “Irei me apresentar à justiça e cuidar da minha defesa.”

Na decisão, Moraes afirma que “a omissão e conivência de diversas autoridades da área de segurança e inteligência ficaram demonstradas com a ausência do necessário policiamento, em especial do Comando de Choque da Polícia Militar do Distrito Federal.”

A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) também alertou o governo federal sobre o risco de invasão aos prédios dos três Poderes, em Brasília, horas antes de os atos ocorrerem. 

Estimativas preliminares apontam prejuízo superior a R$15,5 milhões

O último domingo (8) entrou para a história do Brasil como o dia em que as sedes dos Três Poderes foram depredadas durante violentos protestos. A invasão ao Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal (STF) e Palácio do Planalto causou prejuízo superior a R$ 15,5 milhões, segundo estimativas preliminares. 

Paulo Henrique Costódio afirma que o ressarcimento dos prejuízos pode ser repassado aos agentes públicos, caso fique comprovada a responsabilização. 

“Se houver uma definição pela responsabilização dos agentes públicos nos prejuízos causados, é possível, sim, que haja uma condenação para ressarcimento ao erário. Nesse caso, é importante salientar que vai depender de uma ampla tramitação processual e da garantia do contraditório e da ampla defesa e tudo que for produzido no processo”, explica o especialista. 

De acordo com a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, até o momento, o prejuízo causado no Palácio do Planalto é avaliado em mais de R$ 8,5 milhões apenas em obras de arte. 

A pintura “As mulatas”, do artista Di Cavalcanti, com valor avaliado em R$ 8 milhões, foi encontrada com sete rasgos de diferentes tamanhos. A obra “O Flautista”, de Bruno Giorgi, estimada em R$ 250 mil, foi encontrada destruída. A escultura de parede em madeira, de Frans Krajscberg, foi quebrada em diversos pontos. O valor estimado da peça é de R$ 300 mil. Outras obras também foram destruídas, assim como vidros e parte do mobiliário, mas ainda não há um levantamento mais detalhado sobre o valor do dano.  

O Poder Legislativo também divulgou uma estimativa preliminar de prejuízo milionário. No Senado Federal, a invasão deve custar entre R$ 3 e R$ 4 milhões ao orçamento da Casa. Vidraças foram quebradas, carpetes  e obras de arte danificadas, além de presentes dados por chefes de Estado. 

Já a Câmara dos Deputados  prevê mais de R$ 3 milhões em custos de reparação. Viaturas da Polícia Legislativa foram danificadas, computadores destruídos, vidros quebrados, o simbólico carpete verde da Câmara foi incendiado. Obras também foram atacadas. Os valores são previstos em relatórios preliminares e devem subir, a partir de levantamentos mais minuciosos. 
 
Até o fechamento desta reportagem, o STF não havia divulgado estimativa do prejuízo causado pelos ataques. Assim como Planalto e Congresso, a Suprema Corte foi alvo da depredação. Vidraças, móveis e obras de arte foram quebradas. 

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico  (Iphan) iniciou na terça-feira (10) vistoria aos edifícios, que deve ser concluída nesta quarta-feira (11). Segundo o órgão, após a conclusão dos trabalhos, será produzido um relatório descritivo-fotográfico dos bens móveis e arquitetônicos danificados. 

Conforme última atualização divulgada pela Polícia Federal, 1.500 pessoas envolvidas nos atos de domingo foram conduzidas para a Academia Nacional de Polícia, em Brasília. Segundo a PF, 599  detidos foram liberados por questões humanitárias. 
 

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10/01/2023 17:00h

Pelo menos 1.200 pessoas foram detidas no desmonte do acampamento em Brasília e foram levadas para a Academia da Polícia Federal

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A Polícia Federal liberou, na noite desta segunda-feira (9), dois ônibus com idosos e mulheres com filhos pequenos que foram detidos no acampamento que estava em frente ao quartel-general do Exército em Brasília, no Distrito Federal.

O desmonte do acampamento foi determinado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, no início da madrugada de segunda-feira. A decisão foi tomada depois que manifestantes atacaram e depredaram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o STF, no domingo (8).

Cerca de 1.200 pessoas foram detidas no local, que foi desmontado pela Polícia Militar e Exército. Os manifestantes foram deslocados em 40 ônibus para a academia da Polícia Federal. 

No entanto, na noite de segunda (9), a corporação liberou dois ônibus com mulheres com filhos pequenos, idosos com comorbidades, e menores de idade que foram detidos no acampamento. 

Segundo o especialista em Direito e Processo Penal e mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP, Leonardo Pantaleão, o fato de os manifestantes contarem com uma determinada idade ou eventualmente terem filhos, não afasta suas responsabilidades. 

“Isso pode fazer com que o judiciário entenda, em razão da fragilidade física, em razão de outros elementos, de mantê-los recolhidos no sistema prisional, mas nada impede que, apuradas as suas responsabilidades, eles possam responder também à ação penal”, explica o advogado.

De acordo com Pantaleão, a Justiça agora deve avaliar a responsabilidade de cada um dos manifestantes, verificando as situações pessoais, as individualidades para verificar se há ou não a necessidade de se decretar uma prisão preventiva. “Eles estão a partir de então, delimitadas as suas responsabilidades de fato, responder a um processo criminal, se submeter aos seguros da lei para que no final, demonstrem a sua responsabilidade penal ou não, em cima daqueles episódios que foram flagrados que foram desenvolvidos na capital federal”, diz.

Até a finalização desta matéria a PF não informou quantas pessoas foram liberadas nem quantas permanecem detidas. Segundo a PF, no local onde os detidos estão têm acesso a água, comida, celulares e ficam com os próprios pertences. Idosos também tiveram preferência para passar pela triagem.

A PF confirmou que houve casos de mal-estar, mas que todos foram prontamente atendidos, sem maior gravidade. Tendas de saúde também foram montadas no local pelo Corpo de Bombeiros. 

Na manhã desta terça-feira (10), durante a posse do novo diretor da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou as reclamações dos manifestantes detidos na Academia Nacional da PF, em Brasília. Segundo o Ministro, os detidos após os ataques aos Três Poderes querem que a prisão seja uma “colônia de férias”.
 

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Brasil
25/12/2022 20:10h

Empresário paraense disse à Polícia Civil ter gasto cerca de R$ 160 mil em armamentos e admitiu que havia mais pessoas envolvidas na tentativa de explosão

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A Polícia Civil do Distrito Federal (PC-DF) prendeu, na noite de sábado (24), George Washington de Oliveira Sousa, de 54 anos, por tentar explodir uma bomba em local próximo ao Aeroporto de Brasília. Neste domingo (25),  em audiência de custódia a prisão em flagrante foi convertida em prisão preventiva, segundo a assessoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Em depoimento, o apoiador do presidente Jair Bolsonaro  confessou que tinha a intenção de causar uma explosão no local.

 O delegado-geral da PCDF, Robson Cândido, confirmou que George Washington, morador da cidade de Xinguá, no estado do Pará, se deslocou para Brasília para participar das manifestações de apoio a Jair Bolsonaro, que ocorrem em frente ao QG do Exército, na capital federal. Cândido anunciou neste domingo que a Policia Civil já teria identificado a segunda pessoa que teria instalado o artefato, em caminhão que transportava combustível, no aeroporto de Brasília.

“Se esse material adentrasse no aeroporto de Brasília, próximo a um avião com 200 pessoas, seria uma tragédia aqui dentro de Brasília, jamais vista.   A perícia nos relata que eles tentaram acionar o equipamento, mas não sei por que, talvez até por ineficiência técnica deles, não conseguiram explodir”, enfatizou o delegado.

No depoimento, George Washington afirma ainda que policiais militares e bombeiros disseram a ele que  não iriam coibir destruição e vandalismo durante os atos realizados por manifestantes bolsonaristas, no dia 12 de dezembro, em frente ao Edifício-Sede da Polícia Federal, em Brasília.  

“Houve o protesto contra a prisão do índio onde eu conversei com os PMs e Bombeiros responsáveis por conter os manifestantes que me disseram que não iriam coibir a destruição e o vandalismo desde que os envolvidos não agredissem policiais. Ali ficou claro para mim que a PM e o Bombeiro estavam ao lado do presidente e que  em breve seria decretada a intervenção das forças armadas”, disse.

No twitter, o futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, criticou os acampamentos de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro. Também na rede social, o atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, informou que a pasta oficiou a Polícia Federal para “acompanhar a investigação, no âmbito de sua competência, adotar as medidas necessárias”. 

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24/12/2022 13:50h

O dispositivo foi localizado em uma via pública, perto de uma concessionária de veículos. O caso ocorre um dia após a Polícia Militar atender outra ocorrência de suspeita de artefato explosivo na capital

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A suspeita de uma bomba em um caminhão localizado em área próxima ao Aeroporto Internacional de Brasília mobilizou equipes da Polícia Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal neste sábado (24). 

O dispositivo foi localizado em via pública, perto de uma concessionária de veículos. O caso ocorreu um dia após a Polícia Militar do Distrito Federal atender ocorrência de suspeita de artefato explosivo na capital. 

Por meio de nota, a Inframérica, administradora do terminal, informou que, durante uma ronda de rotina, ainda pela manhã, “a equipe de vigilância e monitoramento do Aeroporto de Brasília encontrou um artefato suspeito próximo às concessionárias de veículos no sítio aeroportuário e acionou os órgãos policiais e o Corpo de Bombeiros Militar do DF.”

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Tácido Rodrigues, de 28 anos, esteve no aeroporto na manhã deste sábado, mas diz que não viu movimentações atípicas no local. “Viajamos mais cedo de Brasília para Fortaleza e não ficamos sabendo sobre a questão da bomba. Embarcamos por volta de 8h da manhã e aparentemente estava tudo normal. O aeroporto estava bem movimentado. Até chegarmos no Ceará, não tivemos notícia sobre essa bomba”, relata. 

Após a notificação, a área foi isolada para que fosse feita a investigação. Ainda de acordo com a nota, “não há impacto nas operações do terminal aéreo. Pousos e decolagens ocorrem normalmente.” A via principal que dá acesso ao aeroporto está isolada, mas os condutores podem seguir para o aeroporto pela via marginal.
 

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19/11/2022 17:31h

Segundo a PF, insuficiência do orçamento destinado às atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem causou a suspensão

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Devido à falta de recursos, a Polícia Federal suspendeu, a partir deste sábado (19), a confecção de novas cadernetas de passaporte. Segundo a PF, o orçamento de R$ 217,9 milhões destinado às atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem é “insuficiente” para seguir com as operações, uma vez que seriam necessários R$ 74 milhões, mas o caixa da entidade tem R$ 27,3 milhões de espaço para esse fim, conforme dados do Portal da Transparência.

De acordo com a corporação, os cidadãos que foram atendidos até a última sexta-feira (18) vão receber o documento. Ademais, não há previsão para a retomada do serviço de confecção do passaporte, ainda que o agendamento continue disponível. A taxa para emissão do passaporte junto à Polícia Federal varia de R$ 257,25 a R$ R$ 514,50, dependendo de excepcionalidades. O prazo para entrega do documento é entre 6 e 10 dias úteis.

A interrupção do serviço é decorrência dos contingenciamentos feitos pelo governo federal no orçamento da União, que chegou a R$ 10,5 bilhões em 2022. Para solucionar a questão, o Ministério da Economia tenta realocar verbas, mas não há muito espaço fiscal para a manobra, segundo interlocutores do órgão. A reportagem acionou a pasta, que informou que a área técnica responsável já foi acionada, mas ainda não se manifestou oficialmente até a publicação.

Luciano Leiro, presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), lamenta a situação. "É inaceitável ver a Polícia Federal e a população que utiliza os seus serviços passarem por uma situação tão constrangedora”. Na avaliação de Leiro, a verba necessária para manutenção do serviço é “irrisória” quando comparada ao retorno que a corporação dá para o país. “Estamos falando de 74 milhões de reais até o final do ano para o passaporte, enquanto a polícia traz, todos os anos, 43 bilhões de reais ao Estado, 5 vezes mais o orçamento da Polícia Federal", frisa.

O orçamento previsto para a PF em 2022 é de R$ 8,03 bilhões, sendo que R$ 6,27 já foram executados, ou seja, 78%.
Planejando uma viagem internacional com o namorado, a advogada Carolina Guimarães foi pega totalmente desprevenida . "A gente vai fazer uma viagem na Europa no ano que vem, tá um pouquinho longe, mas a gente tinha se programado para fazer esses procedimentos do passaporte na próxima semana, até receber essa notícia aí. A gente espera que volte realmente a funcionar normalmente, pelo menos, até o final do ano".

TIRA-DÚVIDAS 

Veja abaixo tira-dúvidas divulgado pela PF após a suspensão da confecção de novos passaportes:

Já fui ao posto da PF fazer meu passaporte. Ele será entregue na data prevista?

Sim. Todos aqueles que foram atendidos nos postos de emissão até o dia 18/11 receberão seus passaportes normalmente.

Já fiz o pagamento da taxa. Vou receber meu passaporte?

Se você fez o pagamento da taxa, mas ainda não compareceu ao agendamento, não há prazo para entrega do passaporte.

Os postos da PF ficarão fechados? E o agendamento online?

O agendamento online do serviço e o atendimento nos postos da PF continuarão funcionando normalmente.

Tenho uma emergência. Os passaportes de emergência serão emitidos?

A emissão do passaporte de emergência segue normalmente.

O passaporte de emergência será concedido àquele que, tendo satisfeito as exigências para concessão de passaporte, necessite do documento de viagem com urgência e não possa comprovadamente aguardar o prazo de entrega. Hipóteses de catástrofes naturais; conflitos armados; necessidade de viagem imediata por motivo de saúde do requerente, do seu cônjuge ou parente até segundo grau; para a proteção do seu patrimônio; por necessidade do trabalho; por motivo de ajuda humanitária; interesse da Administração Pública ou outra situação emergencial cujo adiamento da viagem possa acarretar grave transtorno ao requerente.

Sem passaporte

A apresentação de passaporte é necessária para viagens internacionais, não sendo necessários para viagens dentro do território brasileiro. Além disso, os países que compõem o Mercado Comum do Sul, o Mercosul, também não exigem a apresentação do documento.

Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela são os membros fundadores e efetivos do tratado. Mesmo tendo sua participação suspensa da organização, a Venezuela segue recebendo brasileiros por período de até 90 dias sem necessidade de apresentar passaporte. Além dos membros efetivos, há também os associados do Mercosul: Bolívia, Chile, Peru, Colômbia, Equador, Guiana e Suriname, que também só exigem de brasileiros a apresentação de qualquer documento de identidade.

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03/11/2022 14:50h

Desde domingo (30), 834 manifestações foram desfeitas pela corporação e mais de 18 milhões de reais em multas aplicadas

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As estradas brasileiras amanheceram com 86 pontos interditados ou bloqueados por manifestantes, nesta quinta-feira (03). Os dados são do último boletim divulgado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), até a publicação desta reportagem.

Segundo a PRF, 12 estados ainda registram ocupações nas rodovias desde o início das operações para desobstruir as estradas. O ponto mais crítico é no estado do Mato Grosso, que concentra 31% das ocorrências, ou seja, 27 pontos de rodovias com interdição ou bloqueio. Por fim, a corporação informa que, até as últimas atualizações, cerca de 2 mil autos de infração para os veículos que estão nos bloqueios foram aplicados. São mais de 18 milhões de reais em multas.

"Nós tomamos conta de, na nossa circunscrição, mais de 75 mil km de rodovias federais, é uma operação complexa, demanda uma mobilização de grande efetivo, aparato logístico, daí por esse motivo nós solicitamos apoio das nossas forças coirmãs: a Polícia Federal, a Força Nacional, a Polícia Militar. Então nós estamos nessa operação sinérgica de forma a restabelecer a ordem o quanto antes, liberar o trânsito nas rodovias e resolver o mais rápido possível para garantir o direito de ir e vir dos cidadãos e o escoamento de mercadoria e pessoas nas rodovias federais", comentou o diretor executivo da PRF, Marco Antônio Territo.

Além do apoio de outras forças de segurança, a PRF reforçou o efetivo para atuar nas ações. Segundo a corporação, o número de policiais rodoviários federais designados para atuar nas estradas foi aumentado em 400%. As operações para desobstruir as rodovias acontecem desde a noite do dia 30 de outubro, quando manifestantes foram às ruas após o resultado do segundo turno das Eleições. Desde então, 834 manifestações foram desfeitas pela PRF.

Desmobilização

Na noite do feriado de Finados, nessa quarta-feira (02), o presidente Jair Bolsonaro (PL) divulgou um vídeo nas redes sociais para pedir o fim dos bloqueios.

"Eu quero fazer um apelo a você, desobstrua as rodovias. Isso daí não faz parte, no meu entender, dessas manifestações legítimas. Não vamos perder nós, aqui, a nossa legitimidade", disse Bolsonaro. Segundo o Presidente da República, o fechamento das vias prejudica o direito de ir e vir, o que está previsto na Constituição.

O presidente da Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava), Wallace Landim, conhecido como “Chorão”, fez declaração contra os manifestantes, defendendo a categoria. “Tô vendo muitos caminhoneiros parados. Existe sim uma parcela muito pequena, mas muitos querem trabalhar e nós estamos levando esse nome como 'baderneiro', como 'terrorista', como 'radical' e nós não podemos ser usados como massa de manobra por um grupo intervencionista que tá trabalhando contra a democracia desse país”, criticou.

Investigação

O Ministério Público Federal (MPF) enviou à Polícia Federal um pedido de  investigação de possíveis crimes cometidos pelo diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques. Segundo o ofício, que está sob sigilo para não atrapalhar as investigações em curso, o inquérito deve apurar blitz realizadas pela corporação durante o segundo turno das eleições e suposta omissão em relação aos bloqueios em rodovias.

O MPF adverte que, se comprovada omissão do diretor da PRF sobre o bloqueio nas vias federais, o caso pode ser considerado prevaricação. Além disso, Vasques pode responder por "crimes praticados por invasores de rodovias".

Conforme o Código Penal Brasileiro, prevaricação é o crime cometido por funcionário público que retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou age contra regra expressa em lei, "para satisfazer interesse ou sentimento pessoal". A pena é de detenção de três meses a um ano, além de multa.

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01/11/2022 19:40h

Mais de 200 pontos já foram liberados, ainda assim há risco de desabastecimento de comida e combustível Mais de 200 pontos já foram liberados, ainda assim há risco de desabastecimento de comida e combustível

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Os bloqueios em diferentes estradas do país continuam nesta terça-feira, mesmo depois que o  Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, na noite da segunda-feira (31), que as vias fossem liberadas. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) e as polícias militares dos estados estão escaladas e agem desde o começo da terça para desbloquear os pontos, que se concentram em 22 estados e no Distrito Federal. 
O presidente do STF, ministro Alexandre de Moraes, estipulou multa de R$ 100 mil por hora para o diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, e para caminhoneiros que descumprirem a medida. 

A maior preocupação é com relação ao desabastecimento de produtos alimentícios, cargas vivas e combustíveis, que estão parados nos bloqueios das estradas. De acordo com representantes do setor produtivo, as linhas de produção de carnes estão desacelerando e existe uma potencial chance de que a produção seja suspensa, ainda segundo esses representantes, animais, rações e produtos refrigerados estão parados em pontos de bloqueio. E os veículos que se dirigem aos portos do país estão com dificuldades em acessar esses pontos.  

Um dos estados com mais pontos de bloqueio, Santa Catarina, é também um dos  maiores produtores de proteína animal do país e já começa a sofrer com os bloqueios. O vice-presidente da Federação de Agricultura e Pecuária de Santa Catarina (FAESC), Enori Barbieri , fala sobre as dificuldades que os produtores já começam a sentir. 

“Nós temos uma estrutura em Santa Catarina, de pequenas  propriedades, poucas rodovias, e uma produção muito grande de suínos, aves e leite que são produtos muito perecíveis, pela falta de comida, já que não chega o caminhão, ou pela retirada do leite.”

O presidente do Sindicato dos Postos de Combustíveis de Campinas e Região (Recap), Emilio Martins, explica que nessa segunda (31) não houve falta de combustíveis porque a reposição acontece sempre no começo da semana. Mas a situação na região metropolitana de São Paulo pode se tornar dramática. 

“Muitos postos já sem combustível, um feriado amanhã [quarta-feira], muita gente já precisando viajar, sair daqui, muitas pessoas precisando vir para cá, uma situação muito crítica. Eu acredito que o desabastecimento robusto vai acontecer hoje [terça-feira] no final da tarde e amanhã acho que já vamos ter muitos problemas”, acredita

Além dos problemas em terra, a malha aeroviária do país também enfrenta problemas. Durante a manhã de terça-feira, a concessionária GRU Airport, responsável pelo aeroporto de Guarulhos (SP), informou que 25 voos foram cancelados, sendo 12 ainda nesta segunda-feira (31) e outros 13 na terça. Parte dos voos eram da companhia aérea Latam, que informou, em nota, que por conta de bloqueios de importantes vias do Brasil, uma situação alheia ao controle da companhia, alguns voos acabaram impactados. 

Em nota, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) afirmou na segunda-feira (31) que as paralisações de rodovias por caminhoneiros que ocorrem em vários locais do país podem gerar desabastecimento e impactar a cadeia produtiva. A bancada ressaltou que respeita o direito à manifestação, mas pediu que as rodovias sejam liberadas para cargas vivas, ração, ambulâncias e produtos de primeira necessidade.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI), em nota, também se posicionou contrariamente a qualquer movimento que comprometa a livre circulação de trabalhadores e o transporte de cargas e que provoque prejuízos diretos no processo produtivo e na vida dos cidadãos. Segundo a Confederação, o direito constitucional de ir e vir dos brasileiros precisa ser respeitado. A CNI é veementemente contrária a qualquer manifestação antidemocrática que prejudique o país e sua população, diz a nota. 

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01/11/2022 15:10h

Por todo o período eleitoral, o montante superou a marca dos R$ 11 milhões confiscados

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As forças de segurança apreenderam R$ 1,6 milhão em dinheiro em todo o Brasil. As ações fizeram parte da Operação Eleições 2022, no segundo turno do pleito, entre a última sexta-feira (28) e segunda-feira (31). Foram registrados no total  1.166 crimes eleitorais, destacando-se com o maior número de ocorrências(265) a violação ou tentativa de violação do sigilo de voto, boca de urna (154) e desobediência a ordens da Justiça Eleitoral (124).A operação foi uma ação conjunta das forças de Segurança Pública durante o segundo turno das eleições, que pôde ser acompanhada, em tempo real, do Centro Integrado de Comando e Controle Nacional (CICCN), em Brasília. Coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a operação teve participação dos 26 estados e do Distrito Federal, além da colaboração do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Polícia Federal (PF), Corpos de Bombeiros Militares, Polícia Rodoviária Federal (PRF), polícias Civil e Militar, Ministério da Defesa, Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec).

Por parte da Polícia Rodoviária Federal, foi apreendido R$ 1,5 milhão em dinheiro. A corporação recebeu 184 denúncias, que resultaram na prisão de 15 pessoas por crime eleitoral. Como resultado da atuação, a PRF registrou queda de 72% no número de acidentes automobilísticos nas estradas brasileiras e redução de 32% no número de mortes, ambos em relação aos índices verificados no primeiro turno.

Já na Polícia Federal, nove inquéritos policiais foram instaurados para apurar crimes eleitorais, 93 termos circunstanciados de ocorrência foram abertos, 139 pessoas foram presas e R$ 161,2 mil em bens e valores foram apreendidos.

Primeiro turno das Eleições 2022

Esse montante se soma aos mais de R$ 10 milhões apreendidos pelas forças de segurança durante o período eleitoral de 2022. Os dados foram divulgados pelo Ministro da Justiça, Anderson Torres, em entrevista coletiva na última sexta-feira (28).

A Polícia Rodoviária Federal havia recolhido R$ 5,8 milhões, e os demais R$ 4,4 milhões entre valores e bens foram interceptados pela Polícia Federal e pelas forças de segurança estaduais. A ação compila dados desde 15 de agosto, início do período eleitoral e também da Operação Eleições 2022.

A ação conjunta das forças de Segurança Pública teve cerca de 500 mil agentes mobilizados para garantir a segurança dos brasileiros durante o pleito no primeiro turno. Além do efetivo, aproximadamente 70 mil viaturas, três aeronaves e nove embarcações estiveram de prontidão em todo o país.

O balanço da operação registrou os seguintes dados de crimes eleitorais no dia 2 de outubro: 379 ocorrências de boca de urna; 71 violações de sigilo do voto; 62 ocorrências de transporte ilegal de eleitores; além de sete casos de compra de votos/corrupção eleitoral.

Ações PRF

Após denúncias de que a PRF estaria prevendo ações de trânsito que dificultariam o transporte público e gratuito de eleitores, o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, determinou, no sábado (29), que a PRF não realizasse qualquer atividade que pudesse dificultar o deslocamento dos eleitores no dia da votação.

“Foi determinado à PRF que não fizessem operações que prejudicassem o transporte público dos eleitores, para evitar qualquer atraso ou principalmente que os eleitores pudessem chegar ao local de votação. O diretor da PRF editou uma ordem de serviço, que todos viram, que não fosse conflitante às operações baseadas no Código de Trânsito Brasileiro fossem realizadas”, afirmou o ministro em  entrevista coletiva.

O diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, informou a Moraes que as operações realizadas tiveram objetivo de verificar a situação dos veículos que transportavam os passageiros. “Foram inúmeras operações realizadas, foram, segundo o diretor da PRF, realizadas com base no Código de Trânsito Brasileiro. Ou seja: um ônibus com pneu careca, com farol quebrado, sem condições de rodar era abordado, e era feita a autuação", afirmou o presidente da Justiça Eleitoral. No entanto, Moraes garantiu que “em nenhum caso, impediu os eleitores de chegarem às suas seções eleitorais".

Em nota, a PRF informou que enviou ofício às superintendências regionais do órgão, determinando o "fiel cumprimento da aludida decisão" do TSE e que a resposta foi enviada “no prazo determinado”.

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Brasil 61