Polícia

21/01/2022 04:00h

Projeto que tramita no Congresso Nacional visa acabar com esse problema ao estabelecer critérios para suspensão provisória de obras públicas, como análise de custo, risco e benefícios

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Dados mais recentes do Grupo de Trabalho para Governança de Investimento em Infraestrutura, da Controladoria-Geral da União (CGU), revelam que Alagoas contava com 282 obras públicas com recursos federais paralisadas, em 2019.

Somadas, as obras paradas custam mais de R$ 1,2 bilhão aos cofres públicos. A CGU analisou 32.415 contratos em nível nacional até dezembro de 2019. Destes, 10.916 estavam paralisados, o que significa uma a cada três obras no país. 

A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei (1.070/2019) que pretende resolver parte do problema. A proposta estabelece que, se o poder público notar alguma irregularidade na licitação ou execução da obra, e não for possível resolvê-la, só poderá interromper o empreendimento após avaliar os custos, riscos e benefícios dessa decisão para a sociedade. 

Dessa forma, o autor do PL, o deputado federal José Medeiros (PODE/MT), espera reduzir a quantidade de obras paralisadas no país, o que ele considera “um dos principais problemas da gestão pública brasileira”. Relator da matéria na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), o deputado federal Kim Kataguiri (DEM/SP) deu parecer favorável à aprovação do projeto que, segundo ele, consolida os parâmetros que os órgãos de controle e o judiciário devem observar antes de pedir a suspensão de uma obra. 

“A ideia é contribuir para que a obra pública seja executada de acordo com os critérios que foram estabelecidos no contrato e que a decisão sobre a continuidade da obra seja tomada com base no interesse público. Ou seja, vai gerar mais custo fazer a manutenção daquela estrutura parada ou contratar outra empresa, fazer uma nova licitação ou mesmo obrigar e fazer alguma sanção contra aquela empresa que já foi contratada para dar seguimento aquela obra?”, argumenta. 

Segundo Gilberto Gomes, advogado na área de Controles sobre Contratações Públicas, sócio do Piquet, Magaldi e Guedes Advogados, o projeto de lei servirá como um guia de orientação às autoridades que têm o poder de suspender um empreendimento público por conta de alguma irregularidade. 

“O que a proposta faz é dar a quem vai aplicar essa suspensão de obra um roteiro a seguir.  O projeto diz o seguinte: na hora de paralisar uma obra, o controlador ou o juiz tem que fazer a análise de se o custo dessa paralisação vai ser maior ou menor do que o dano que ele está tentando preservar ao erário”, explica. 

Critérios para paralisação de obras públicas de acordo com o PL

  • Impactos econômicos e financeiros decorrentes do atraso na fruição dos benefícios do empreendimento. 
  • Riscos sociais, ambientais e à segurança da população local decorrentes do atraso na fruição dos benefícios do empreendimento.
  • Motivação social e ambiental do empreendimento. 
  • Custo da deterioração ou da perda das parcelas executadas. 
  • Despesa necessária à preservação das instalações e dos serviços já executados. 
  • Despesa inerente à desmobilização e ao posterior retorno às atividades. 
  • Medidas efetivamente adotadas pelo titular do órgão ou da entidade   para   o   saneamento   dos   indícios   de   irregularidades apontados. 
  • Custo total e estágio de execução física e financeira dos contratos, dos convênios, das obras ou das parcelas envolvidas; IX – empregos diretos e indiretos perdidos em razão da paralisação. 
  • Custo para realização de nova licitação ou celebração de novo contrato. 
  • Custo de oportunidade do capital durante o período de paralisação.

Segundo o advogado Gilberto Gomes, a ideia é reduzir os prejuízos aos cofres públicos. “O que a proposta traz é que antes de eu paralisar, eu devo tentar sanar essas irregularidades para seguir a execução da obra, porque essa paralisação causa danos também, ela também tem um custo”, completa Gomes. 

Ainda segundo o projeto de lei, se a paralisação da obra não se revelar como medida de interesse público, o poder público, ou seja, quem contratou aquela obra, deverá optar pela continuidade do contrato e pela solução da irregularidade por meio de cobrança de indenização por perdas e danos, sem deixar de lado a aplicação de punições e apuração de responsabilidades, segundo a lei. 
Kim Kataguiri (DEM/SP) afirma que, nos casos em que as empresas contratadas forem as responsáveis pelas irregularidades, elas podem perder o direito de dar continuidade à obra, por exemplo. 

“A gente sabe que vários escândalos de corrupção envolvem contratos aditivos, que é quando a empresa exige mais recursos públicos do que aquilo que foi pactuado inicialmente. Então, primeiro, nesses casos, perder o direito de dar continuidade à obra e ressarcir os cofres públicos pelo dano já causado, pelo tempo em que a obra ficou parada ou em caso da impossibilidade da continuação da obra, com ressarcimento total do valor do contrato”, explicita.

Tramitação

Após o parecer favorável do relator, o PL está pronto para ser votado na CTASP. O texto também será analisado pelas Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovada, a proposta, vai alterar a Lei 8.666/1993, conhecida como a Lei de Licitações, e a Lei 14.133/2021, a nova Lei de Licitações. Ambas vão coexistir até 2023. 

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15/01/2022 17:00h

Confira as principais regras para título de eleitor e datas das próximas eleições

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou o calendário oficial das eleições de 2022. Este ano, o pleito será para escolha de presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais. O primeiro turno será no dia 2 de outubro. Já um eventual segundo turno ocorrerá no dia 30 do mesmo mês. 

Vale lembrar que a votação vai começar às 8h e terminar às 17h. Este ano, o horário de início da votação será uniformizado pelo horário de Brasília em todos os estados e no Distrito Federal. 

A data limite para o eleitor solicitar a emissão de seu título será o dia 4 de maio. Vale destacar que o voto é obrigatório para brasileiros maiores de 18 anos, e facultativo para analfabetos, maiores de 70 anos e jovens com idade entre 16 e 17 anos. O cidadão que vai completar 16 anos em 2022, até o dia 2 de outubro, poderá solicitar a emissão do título a partir de janeiro. Aqueles que já atingiram essa idade, podem fazer o alistamento eleitoral.

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Caso o cidadão já tenha o documento, ele deve checar se está em situação regular ou se há necessidade de quitar algum débito e solicitar a regularização do cadastro. A data limite para a regularização e transferência de título também é 4 de maio, como explica o advogado e professor de Direito Constitucional, Antonio Carlos de Freitas Jr..

“Se a pessoa mudou de município ou até mesmo para outra zona eleitoral dentro da mesma cidade, ela precisa mudar seu título, para votar em uma escola mais próxima. Mas, há outras datas às quais o eleitor precisa ficar atento como fiscal, como por exemplo, o limite de início da propaganda eleitoral, que poderá começar no dia 16 de agosto”, destaca. 

No dia 16 de agosto, portanto, está liberada a realização de comícios, pedido de voto, distribuição de material gráfico e uso da internet. E no dia 26 de agosto, os candidatos iniciam a propaganda eleitoral no rádio e na TV. Mas antes mesmo disso, começa o prazo para que todos os candidatos recebam a mesma atenção em veículos de comunicação.

“Está vedado, a partir de 6 de agosto, tratamento desigual na mídia. Ou seja, não pode haver nenhum tipo de programação que mostre um candidato mais do que outro. Poderá haver divulgação jornalística, inclusive debates, mas sem aparecimento desigual ou privilegiado de qualquer candidatura”, afirma Freitas Jr.

Crimes mais comuns no processo eleitoral

No entendimento de Freitas Jr., as atenções também devem estar voltadas para a denúncia da compra de votos. “Se o eleitor souber que existe candidato oferecendo algum tipo de benefício, seja qual for, mesmo que não seja financeiro, como um favor ou uma carona, até um brinde, isso é entendido como um favorecimento que é impedido pela legislação eleitoral”, pontua. 

Campanha antecipada; abuso de poder político, financeiro e de comunicação; disseminação de fake news, além da compra de votos, estão entre os crimes mais comuns no processo eleitoral. O crime de campanha antecipada ocorre quando o candidato declara candidatura antes do período oficial, ou pede voto fora do período pré-estabelecido. 

“Um ponto importante de preocupação quanto a crimes eleitorais é a questão da fake news. Nós vamos ter todo um aparato da Justiça Eleitoral para coibir notícias mentirosas. São ilícitos eleitorais, que precisam ter a fiscalização dos órgãos de controle, da Justiça Eleitoral e dos eleitores, que devem estar atentos”, destaca Freitas Jr. 

Tanto o alistamento (primeira via do título) quanto a regularização podem ser solicitados pelo sistema Título Net, no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Assista ao vídeo com passo a passo.

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09/01/2022 16:40h

Além da BR-040, outras rodovias estarão interditadas pelos próximos dias. É o caso da BR 230, em Cabedelo (PB), e as BRs 116, 290 e 471, todas no Rio Grande do Sul

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Em Minas Gerais, o dique de uma mina transbordou por causa da forte chuva que atinge o estado e a lama fechou a BR-040, que liga a capital mineira ao Rio de Janeiro. O problema aconteceu depois que um dique da mina Pau Branco, do grupo Vallorec, em Nova Lima (MG), transbordou. De acordo com a empresa, a forte chuva dos últimos dias arrastou material sólido da pilha Cachoeirinha para o Dique Lisa, ocasionando o transbordamento.

Segundo o presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente, Renato Brandão, a desobstrução da via será feita após avaliação da área por profissionais que atuam na limpeza do local afetado.  

“A jusante dessa água tem uma outra lagoa, a qual entendemos que vai conter os materiais que escoaram para lá. E, está sendo feita avaliação da condição de estabilidade desse dique, e só depois dessa análise será possível iniciar o processo de limpeza da via, para que as equipes que fazem esse trabalho não tenham risco adicional colocado com eventual novo galgamento dessa estrutura”, explica.

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O inspetor Aristides Júnior, porta-voz da Polícia Rodoviária Federal, faz um alerta para quem deseja viajar neste período de chuva, e orienta que, se não for urgente, que essa viagem seja adiada para um período que ofereça menos riscos. 

“Estão surgindo problemas a todo instante em rodovias. Inclusive, esse é um agravante até para indicação de rotas alternativas. Não há como indicar algum local com segurança para rotas alternativas, porque a chuva está acontecendo em todo o estado, e a todo momento recebemos informações de interdições, tanto em rodovias federais quanto estaduais”, destaca. 

Outras vias interditadas

A partir de segunda-feira (10), um trecho da BR-230, em Cabedelo (PB) será interditado. De acordo com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), será fechado o acesso lateral (fechamento da agulha) entre a marginal direita e a pista principal da BR-230/PB, km 4,6, imediações do Viaduto em Camboinha.

A medida será adotada para promover segurança viária em continuidade aos serviços das obras de adequação no segmento. Motoristas que venham a trafegar pela via marginal direita, adjacente ao viaduto em Camboinha, passarão a ter acesso às pistas principais do lado direito da rodovia por meio do acesso situado logo mais à frente, nas imediações do km 5, onde atualmente encontra-se em operação retorno da BR-230 em Cabedelo/PB.

A autarquia também informou que trechos das BRs 116, 290 e 471, todas no Rio Grande do Sul, estarão interditadas até o próximo sábado, 15 de janeiro. A obstrução se dá devido a execução de serviços de manutenção. 

Os locais contam com sinalização para garantir a segurança e orientação aos usuários. Atenção ao sistema de “pare e siga” em diferentes pontos da BR-290. Em caso de chuva, os serviços de recuperação de pista serão adiados.
 

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31/12/2021 03:00h

Presidente Bolsonaro vetou exigências documentais à obtenção das autorizações e o dispositivo que estabelecia preferência para as atuais concessionárias na obtenção de autorizações

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, o novo marco legal das ferrovias.  A decisão do chefe do Executivo foi tomada na última semana (23). O objetivo da medida é facilitar investimentos privados na construção de novas estradas de ferro, além de aproveitar trechos ociosos para melhorar a logística no país.  

Com a nova lei, será permitida a construção de novas ferrovias por autorização, como ocorre na exploração de infraestrutura em setores como o de telecomunicações, portuário e energia elétrica. Outra possibilidade é a exploração de trechos não implantados, ociosos ou em processo de devolução ou desativação.

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O presidente Jair Bolsonaro vetou exigências documentais reputadas como não essenciais à obtenção das autorizações. O presidente também optou por retirar o dispositivo que estabelecia preferência para as atuais concessionárias na obtenção de autorizações em sua área de influência. A justificativa era de que a legislação tem objetivo de desburocratização. 

“O tratamento diferenciado para as atuais operadoras dificultaria a entrada de novos prestadores e, por consequência, reduziria a concorrência no setor. Além disso, essa regra representaria ofensa à isonomia entre os atuais concessionários e potenciais novos entrantes no mercado”, justificou o governo.

Novo marco legal das ferrovias

Para o deputado federal Zé Vitor (PL-MG), que foi relator da medida na Câmara, a medida atrairá investimentos para aumentar a oferta de infraestrutura ferroviária e promover concorrência no setor.

“Para muitos é o renascimento das ferrovias, para outros é o fortalecimento, mas para muitos estados brasileiros é o surgimento das ferrovias. Nós temos, apenas na modalidade de autorização, prevista neste Marco Legal das Ferrovias, já oficialmente protocolados no Ministério da Infraestrutura, 47 pedidos, que significam mais de 12 mil quilômetros de ferrovia, mais de R$ 150 milhões em investimento, a presença de ferrovias em 15 estados brasileiros”, considera.

Já o deputado federal Paulo Ganime (NOVO-RJ), que pediu urgência na tramitação da proposta no Congresso Nacional, defende que a logística do modal vai ser melhorada, além de promover aumento de emprego e renda.

“O marco traz várias mudanças no modelo em que as empresas podem investir e operar as ferrovias, garantindo a possibilidade de mais investimentos, com maior expansão da malha ferroviária. Com a autorização, é a empresa quem toma a iniciativa. Ela passa, sim, por um processo de controle, mas isso torna o processo mais fácil, fazendo com que haja mais investimento no setor”, considera. 
 

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Medida deve beneficiar setores como o de têxtil, considerado forte em Santa catarina

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O Senado aprovou nesta quinta-feira (9) o projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento das empresas dos 17 setores da economia. Agora, a medida vai até dezembro de 2023. Com a decisão dos senadores, o texto segue para sanção presidencial. 

A produção têxtil deve encerrar 2021 com crescimento de 7,4% e chegar a dois milhões de toneladas produzidas. Em relação à receita, a expectativa é de um salto de 9,2% em relação a 2020, atingindo R$ 57,5 bilhões. Santa Catarina contribuiu com R$ 6,6 bilhões.

Para o presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), Fernando Pimentel, o setor precisa de medidas que fomentem a empregabilidade. Ele acredita que a aprovação da prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores, entre eles o têxtil, vai ser positiva.

“Essa medida vai de encontro ao objetivo de preservar os postos criados e nos ajudar a dar sequência às contratações. Nos últimos dois anos perdemos cerca de 40 mil postos de trabalho formal, mas vamos terminar o 2021 com saldo líquido cobrindo as perdas de 2019 e 2020, com uma frente positiva, porque é nosso desejo”, afirma. 

Na avaliação do especialista em finanças Marcos Melo, manter a desoneração é importante para minimizar os efeitos negativos da pandemia. Para ele, esta é uma forma de dar fôlego aos setores que mais empregam e ainda precisam de medidas como essa para manter as contratações estáveis. 

“O que se pretendeu foi justamente ajudar setores que agregam uma quantidade muito grande de mão de obra, incluindo a construção civil. Estamos percebendo uma melhora, e uma parte dessa recuperação se deve à manutenção da desoneração da Folha. Mas, ainda é preciso continuar durante um tempo, até que se perceba que a economia se recupera de forma consistente”, considera.  

Projeto que prorroga a desoneração

Criada no final de 2012, a desoneração da folha de pagamentos auxilia os setores que mais empregam no Brasil. A medida contribui para o fortalecimento de 17 atividades, nas quais as empresas podem substituir o pagamento de 20% sobre a folha de salários por 1% a 4,5% da receita bruta, excluindo as exportações. 

Da forma como estava a legislação, a desoneração acabaria no dia 31 de dezembro de 2021.  Agora foi prorrogada por dois anos.

Segundo o deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), que foi relator do texto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, os números de novos empregos podem ficar ainda melhores após a aprovação da medida. 

“Sabemos que a desoneração deve ser erigida como uma política de Estado, para além de governos. E o nosso compromisso é de tornar a desoneração perene, com a inclusão de todos os segmentos produtores da sociedade brasileira, especialmente daqueles que geram emprego. O melhor programa social, e aqui não faço crítica aos demais, é a geração de emprego”, defende.  

Setores abrangidos pela medida 

  • calçados
  • call center 
  • comunicação
  • confecção/vestuário
  • construção civil
  • empresas de construção e obras de infraestrutura 
  • couro 
  • fabricação de veículos e carroçarias
  • máquinas e equipamentos
  • proteína animal
  • têxtil 
  • tecnologia da Informação
  • tecnologia de comunicação 
  • projeto de circuitos integrados 
  • transporte metroferroviário de passageiros 
  • transporte rodoviário coletivo 
  • transporte rodoviário de cargas

Importação

A proposta aprovada também altera a legislação sobre temas tributários (Lei 12.546/11). A medida aumenta, ainda, em um ponto percentual, a alíquota de Cofins-Importação para um conjunto de produtos. Com isso, a ideia é equilibrar os custos entre bens produzidos no Brasil e no exterior. 
 

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29/10/2021 19:00h

Iniciativa vale até as 0h de terça-feira (2); o balanço final da operação será divulgado na quarta-feira (3)

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciou nesta sexta-feira (29) a Operação Finados 2021, para reforçar o policiamento ostensivo em locais e horários de maior incidência de acidentes graves e de criminalidade durante o feriado prolongado. 

O intuito é prevenir e reduzir o número de acidentes e combater práticas ilícitas, visto que, historicamente, há um aumento relevante do fluxo de veículos e de ônibus de passageiros nas rodovias do país durante esse período. Em 2020, a PRF fiscalizou 128 mil pessoas e 133 mil veículos durante a operação, e as principais infrações foram ultrapassagens indevidas e dirigir sob efeito do álcool.

Em nota, a instituição informou que as ações serão focadas: 

  • Na prevenção para a diminuição da gravidade dos acidentes; 
  • Em uma resposta rápida para garantir fluidez ao trânsito; 
  • Em aumentar a percepção de segurança nas rodovias federais; 
  • No combate às infrações de trânsito, em especial às condutas geradoras de acidentes como: as ultrapassagens indevidas e proibidas, dirigir sob influência de álcool, dirigir com velocidade incompatível, transitar pelo acostamento, dentre outras; 
  • No enfrentamento à criminalidade.

A iniciativa segue até 0h de terça-feira, 2 de novembro, e o balanço final da Operação Finados 2021 será divulgado às 14h de quarta-feira (03).

Monitoramento

Além dos agentes nas rodovias, os policiais rodoviários federais também ficam nas centrais de Comando e Controle, onde contam com a tecnologia das câmeras para monitorar, em tempo real, o comportamento dos motoristas e tudo o que acontece ao longo das estradas do Brasil. 

O monitoramento de todas as rodovias federais, estaduais e nacionais também é feito por rádio e telefone. Qualquer cidadão pode fazer denúncias ou passar informações sobre acidentes, problemas e crimes que ocorreram nas estradas pelos telefones 191 (PRF) ou 198 (PRE).

Cuidados

Para quem vai pegar a estrada, a PRF tem algumas recomendações para que a viagem seja segura, tanto na ida quanto na volta do feriado. Monica Pellegrini, chefe de Comunicação da Polícia Federal Rodoviária do Distrito Federal, exemplifica essas medidas.

“As principais dicas de segurança são: fazer uma revisão no veículo antes de viajar, verificar pneus, freios, luzes, óleo e a água do motor. Confira a validade do documento do motorista e do automóvel. O condutor não deve utilizar o celular, deve respeitar os limites de velocidade. Só ultrapasse em locais permitidos e quando tiver certeza de que é possível realizar essa manobra. Descanse bem na noite anterior à viagem e tanto o condutor quanto todos os passageiros devem utilizar o cinto de segurança durante toda viagem”, explica.

Em caso de chuva durante a viagem, a orientação é acionar os limpadores de pára-brisa, diminuir a velocidade e aumentar a distância em relação ao veículo da frente. Para os motociclistas, a recomendação é de sempre usar o capacete, manter distância das laterais traseiras dos veículos para eliminar o chamado “ponto cego” e circular com o farol ligado, para facilitar a visualização da motocicleta pelos pedestres e pelos veículos que estão no sentido contrário.

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23/10/2021 17:25h

Carga foi avaliada em R$ 3 milhões e ocorrência foi conduzida para o município de Santos

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu uma carga de cigarros de origem estrangeira avaliada em R$ 3 milhões. Na madrugada deste sábado (23), a PRF abordou um caminhão em um posto de Serviços na BR 116, da rodovia Régis Bittencourt em Barra do Turvo, no estado de São Paulo.

Durante a fiscalização, os policiais iniciaram a busca e encontraram caixas contendo cigarros de origem estrangeira. Estima-se a quantidade de 600 mil maços de cigarros. O condutor, de 36 anos, declarou que receberia a quantia de R$ 4 mil pelo transporte e que entregaria a carga em Sorocaba, também no estado paulista.

Diante do flagrante do crime de contrabando, o condutor e a carga estão sendo conduzidos para a Polícia Federal em Santos.

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15/10/2021 18:45h

De acordo com pesquisa do Instituto Sou da Paz, o estado do MS solucionou, até 2019, 89% dos homicídios ocorridos em 2018

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Mato Grosso do Sul é o estado com a maior taxa de resolução de homicídios, segundo a pesquisa “Onde Mora a Impunidade”, realizada pelo Instituto Sou da Paz. Com dados solicitados via Lei de Acesso à Informação, o levantamento mostra que o MS solucionou, até 2019, 89% dos homicídios ocorridos em 2018.

Antonio Carlos Videira, secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública do Mato Grosso do Sul, afirma que essa alta porcentagem é resultado de investimentos, inteligência e, principalmente, integração das forças.

“Quando há capacitação do policial militar, que geralmente é o primeiro a chegar no local do crime, orientado a preservar esse local; emprego imediato de equipes, como os núcleos regionais de inteligência; você já tem, nas primeiras 24 horas, um grande número de informações que levam ao esclarecimento em menor tempo.”
O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) também reforça que a integração entre as polícias é responsável pela solução dos casos e pela queda da violência.

“Apesar da violência que acontece, principalmente na fronteira, isso vai diminuir muito com o trabalho interligado entre a Polícia Estadual, a Polícia Federal e a Polícia do Paraguai, além da implantação do SISFRON (Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras).”

Onde mora a Impunidade

Em segundo lugar no ranking no Instituto Sou da Paz está Santa Catarina, com 83% de esclarecimentos de homicídios, seguido pelo Distrito Federal, com 81%. Entre os piores colocados, o estado do Paraná apresentou a pior taxa de solução dos casos (12%), seguido pelo Rio de Janeiro (14%) e Bahia (22%). Os estados de Alagoas, Amazonas, Ceará, Rio Grande do Norte, Sergipe e Tocantins não enviaram os dados solicitados pelo Instituto Sou da Paz. Amapá, Goiás, Pará e Maranhão apresentaram dados incompletos.

A média nacional ficou em 44% de solução de homicídios dolosos (quando há intenção de matar), de acordo com os dados informados por 17 estados. Para Leonardo Sant’Anna, especialista em segurança pública e privada, o aumento da resolução de crimes implica na diminuição dos casos de violência, uma vez que impacta na percepção social, na economia do crime e na reincidência criminal.

O primeiro fator é a percepção social, ou seja, como a sociedade avalia a confiança que ela tem nas instituições do estado em relação ao crime de maior impacto, quando tratamos do medo e daquilo que realmente afeta o cidadão de uma maneira geral.”

“A economia do crime tem a ver com o seguinte: o criminoso analisa e avalia se compensa ou não cometer o crime. Então, quando aquele agressor ou criminoso percebe que o estado vai buscá-lo, que o estado vai alcançá-lo, ele realmente evita a realização da violência”, acrescenta.

Leonardo Sant’Anna também explica que o aumento do percentual de solução de crimes pode levar à redução da reincidência criminal, quando os criminosos são presos e os casos são resolvidos de forma robusta, ou seja, com todos os elementos que comprovam a ocorrência do crime, sem falhas ou brechas. 

Segundo a pesquisa Onde Mora a Impunidade, 10% do sistema prisional é composto por pessoas presas por homicídios. Para Leonardo Sant’Anna, a resolução de crimes pode contribuir tanto para a ressocialização do preso, quanto para a apreensão correta de criminosos. 

“Quando há uma maior resolução de crimes, mais pessoas que cometeram algum delito contra a sociedade vão ingressar de forma correta no sistema carcerário. Ao mesmo tempo, ingressando de forma correta, há o processo de ressocialização, ou seja, essa pessoa tem que sair do sistema prisional melhor do que entrou. Quando há uma resolução de crimes mais efetiva, deixa-se de colocar pessoas, que não cometeram crimes, na cadeia”, avalia.

Roraima recebe tecnologia de ponta para auxiliar na segurança da fronteira

Smartphones estão na mira de criminosos para realizar golpes financeiros em São Paulo

Pix terá novas regras para aumentar a segurança dos usuários

Em outubro de 2021, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados publicou um estudo, com apoio da  Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (ADEPOL), sobre os índices de resolução de inquéritos policiais nas Polícias Civis e na Polícia Federal. O levantamento foi feito com todas as unidades federativas, entre 2018 e 2020.

Neste ranking, o estado do Mato Grosso ocupa a quarta posição, com 87,1% de elucidação dos inquéritos, atrás de Maranhão (98,48%), Acre (92,69%) e Roraima (88,02%). Na lanterna da lista estão os estados de Sergipe (40%), Mato Grosso (35%) e Espírito Santo (26%).

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Brasil
12/10/2021 11:00h

Além da perda do dispositivo, os bandidos também visam informações dos proprietários para aplicar golpes bancários, fraudes e transferências via PIX, que são cada vez mais frequentes. Confira dicas de como se proteger

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Apenas no primeiro semestre de 2021, mais de 150 mil aparelhos celulares foram roubados ou furtados no estado de São Paulo. Além da perda do dispositivo, os criminosos também visam informações dos proprietários para aplicar golpes bancários, fraudes e transferências via PIX, que são cada vez mais frequentes.
 
A presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp), Raquel Kobashi Gallinati, destacou que hoje o interesse dos criminosos que roubam os celulares não é somente o valor do aparelho, mas as informações pessoais armazenadas. “Com os dados ele pode realizar uma infinidade de fraudes, desde transferências bancárias, compras online, clonagens de aplicativos como WhatsApp, para então também aplicar golpes através dos contatos da vítima. Então, o smartphone passou a ser muito visado pelos criminosos”, afirmou.


Com a retomada das atividades diante do avanço da vacinação contra a Covid-19, muitas pessoas, que estavam evitando sair de casa, devem retornar para as ruas. O Sindicato apontou que os celulares serão o maior alvo da marginalidade no fim de ano. 
 
Em julho deste ano, a cineasta brasiliense Luisa Dale estava dirigindo um carro alugado na zona sul de São Paulo, quando foi surpreendida com o estilhaço do vidro do passageiro. Os criminosos quebraram a janela e pegaram seu celular que estava no painel desbloqueado seguindo a rota pelo GPS. “Foi tudo muito rápido, mal deu tempo de entender o que estava acontecendo. Eu vi uma mão entrando pela janela, pegando meu celular e saindo correndo, não vi mais nada. Eu estava no meio da avenida famosa por ter muitos assaltos e eu não sabia disso”, disse.
 
Ela tentou inativar o aparelho, mas a autenticação para acessar o dispositivo já havia sido desativada. Em um curto espaço de tempo, os criminosos mudaram a senha dos e-mails, fizeram duas transações bem sucedidas e uma série de outras tentativas pelo PicPay, conseguindo retirar por fim R$ 18 mil das contas da vítima. “Foi muito estressante, eu estava prestes a me mudar de país. Estou fazendo um mestrado aqui em Los Angeles, esse dinheiro era um dinheiro que fez parte de pelo menos meu primeiro mês aqui.”

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Segundo Luisa, além do financeiro, o que mais pesou foi a sensação de se sentir invadida. Ela contou que após o episódio chegou a ter crises de ansiedade, não conseguiu dirigir novamente por algum tempo e não quis mais voltar a São Paulo. “Eu não sabia ao que exatamente eles estavam tendo acesso também, às minhas fotos, aos meus e-mails, minhas conversas. Você vai descobrindo aos poucos, vendo que a pessoa está vendo tudo seu, então é horrível essa situação.”

Cuidados 

De acordo com o Sindpesp, os casos ocorrem com maior frequência nos horários de trânsito, como entrada e saída do trabalho, e em áreas movimentadas. Por isso, é preciso tomar uma série de medidas para dificultar o roubo, como evitar andar com  o celular na mão ou fones de ouvido à mostra, além de cuidados com o armazenamento de dados no aparelho. Muitas pessoas têm o hábito de anotar senhas de cartão, apps de bancos e outros serviços importantes dentro do próprio celular. Ter essas senhas anotadas só facilita o trabalho do criminoso.
 
Outra recomendação de especialistas em segurança é evitar repetir a senha utilizada para acesso ao seu banco em outros aplicativos, como os de compras ou mesmo de serviços na internet. Se o criminoso conseguir a senha de um deles, pode tentar usar para tudo. É preciso ainda evitar as senhas comuns, que os criminosos já estão acostumados, como a data de aniversário, ou “123456”, entre outras. 
 
No caso do PIX, por exemplo, para evitar transações altas uma precaução é ativar a limitação de R$ 1 mil de valor nas transferências entre 20 horas e 6 da manhã. É uma tentativa de conter os crimes cometidos no período noturno, mas que também pode ter efeito contrário, com as vítimas mantidas sob controle dos marginais durante toda a madrugada.

O que fazer caso o celular seja roubado

Em caso de furto, o  advogado especialista em crimes virtuais e presidente da Comissão Nacional de Cibercrimes da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas, Luiz Augusto D’Urso, destacou que a primeira coisa a se fazer imediatamente é tentar excluir os dados à distância, por meio de outro aparelho. “Também se deve lembrar de ligar na operadora do chip do telefone celular e solicitar o bloqueio temporário da linha. Uma vez que os criminosos têm invadido as contas bancárias e das redes sociais em razão da recuperação de senha por mensagem a SMS”, disse. 
 
Após o bloqueio, segundo o advogado, é essencial procurar uma autoridade policial para realizar um Boletim de Ocorrência. Apenas o registro do furto servirá para eventual ação judicial, caso haja qualquer desvio de patrimônio por meio de aplicativos bancários. 

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Brasil
09/10/2021 19:35h

Maior fluxo de veículos nas rodovias aliado à imprudência de parte dos motoristas costumam resultar em mais acidentes, explica especialista

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O feriado prolongado, que acaba na próxima terça-feira (12), fez a Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciar na noite desta sexta-feira (8) a Operação Nossa Senhora Aparecida 2021. A corporação visa diminuir a quantidade de acidentes. Para isso, intensificou a fiscalização nas vias, uma vez que há mais carros nas estradas. 

A PRF reforçou o policiamento preventivo em locais e horários de maior incidência de acidentes graves e de criminalidade. Segundo especialistas, a alta no fluxo de veículos aliada à imprudência dos motoristas aumenta as chances de tragédias, resultando em feridos e mortos. 

Artur Moraes, especialista em trânsito e doutor em transportes, afirma que quase todos os acidentes de trânsito ocorrem por causa de infrações, como excesso de velocidade, ultrapassagem em local não permitido e uso de bebida alcoólica.  

“O acidente, normalmente, é resultado de uma infração de trânsito, porque se todo mundo andasse na velocidade regulamentar da via, respeitasse a sinalização, não fizesse ultrapassagem perigosa, nem que tivesse que ficar 20 quilômetros atrás de um caminhão em baixa velocidade para poder ultrapassar só quando tivesse condições, não teríamos os acidentes”, pontua. 

Outro fator que contribui para a maior insegurança nas estradas, diz Artur, é o que o número de motoristas inexperientes em circulação aumenta durante esses dias. “Muita gente que não tem costume de pegar estrada vai pegar estrada agora e não fez revisão do carro, tem pneus que não estão em condições de viajar, não fez revisão de freio. Então, tem muita gente que deixa de cuidar do equipamento, deixa de cuidar do carro e isso é um risco potencial de acidente”, alerta. 

A PRF dá dicas para quem vai pegar a estrada.

  • Respeite os limites de velocidade e distanciamento;
  • Só ultrapasse quando houver condições seguras;
  • Faça revisão do carro, mesmo antes de viagens curtas;
  • Verifique a presença de todos os equipamentos obrigatórios, como pneu estepe, macaco, triângulo, chave de roda, limpadores de para-brisa e luzes do veículo;
  • A cadeirinha é fundamental para o transporte de crianças;
  • Planeje a viagem, evitando sair nos horários de pico;
  • Não dirija cansado ou após ingerir bebida alcoólica. 

Até o fechamento desta reportagem, a PRF informou     que não fazia nenhum bloqueio em rodovias federais, devido a acidentes ou qualquer outro motivo.

Transporte clandestino
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) também deu início a uma ação especial para o feriado: trata-se da Operação Centauro, que visa combater o transporte clandestino de passageiros em todo o país. A ANTT instalou bases, em parceria com a PRF e polícias militares estaduais, em 27 pontos estratégicos, nas rotas onde mais ocorrem transportes não autorizados. 

Segundo o órgão, a população corre riscos ao viajar em transportes clandestinos, devido à “precariedade dos veículos, motoristas cansados, ou não treinados e aumento do risco de infecção pelo novo coronavírus”. Nauber Nascimento, superintendente de fiscalização da ANTT, apela para que as pessoas evitem esse tipo de transporte. “Ele coloca a vida do passageiro e dos seus familiares em risco. Evite o transporte clandestino. Transporte clandestino muitas vezes pode ser reconhecido quando alguém que te presta esse serviço te propõe uma passagem mais barata. Então, desconfie. Não entre nessa furada. Busque passagens regularizadas nas rodoviárias, com os ônibus regularizados pela ANTT.”

A agência informa que para obter informações sobre a legalidade da viagem ou denúncias de transporte clandestino, basta fazer contato pelo WhatsApp (61) 99688-4306, telefone 166 ou pelo e-mail: ouvidoria@antt.gov.br.

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Brasil 61