Com o objetivo de ampliar o comércio, expandir o turismo e gerar emprego e renda nas regiões fronteiriças brasileiras, o Governo Federal exerce todo o trabalho transversal de seus ministérios para integrar o Brasil com os demais países do continente, por meio do projeto Rotas de Integração e Desenvolvimento Sul-Americano. Nesta terça-feira (19), o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, visitaram as obras da ponte binacional entre Porto Murtinho, no Mato Grosso do Sul, e Carmelo Peralta, no Paraguai. A ponte compõe uma das cinco rotas de integração sul-americana planejadas pelo MPO, que compõem o chamado PAC da Integração.

Além da ponte, também está prevista uma alça de acesso, com investimento de R$ 472 milhões, fundamental para completar a Rota de Capricórnio (Rota 4), que interliga o Centro-Oeste e o Brasil como um todo aos portos do Chile, passando por Paraguai e Argentina, ligando o Oceano Atlântico ao Pacífico e permitindo uma redução de 7 mil quilômetros ou até 20 dias no transporte de mercadorias entre o Brasil e a Ásia.

As Rotas de Integração e Desenvolvimento Sul-Americano são fundamentais, também, para os Planos de Desenvolvimento e a Integração da Faixa de Fronteira (PDIFF), em estruturação pelo MIDR, com o objetivo de estruturar ações para o desenvolvimento de atividades voltadas à melhoria da qualidade de vida e ao crescimento socioeconômico, em benefício da população fronteiriça.

“É importante dizer que a política começa com a infraestrutura voltada a determinados tipos de atividade na área de logística do transporte, mas isso vai gerando centenas de outras oportunidades, que vão desde os produtos de origem local, o turismo, prestação de serviço, entre outros”, ressaltou o ministro Waldez Góes. “Essa ponte binacional não é só importante para o Mato Grosso do Sul, mas importante para todo o Brasil e para todo o Paraguai. Permitirá aumentar o fluxo de comércio e de turistas. Isso vai gerar mais empregos e mais renda. É disso que se trata a nossa agenda de rotas de integração sul-americana, com liderança do presidente Lula”, completou.

O desenvolvimento das fronteiras brasileiras é uma das prioridades do Governo Federal. Em 2023, por meio do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), 24 municípios do Mato Grosso do Sul, abarcados pela Rota 4, tiveram mais de 2,2 mil operações contratadas, totalizando mais de R$ 870 milhões. “Isso tem um potencial de crescimento de muitas outras atividades econômicas. Essa é a visão da ministra Simone Tebet, que coordena esse projeto no Brasil”, observou Waldez Góes.

Aliado à estruturação do PDIFF, o MIDR atuou nas zonas fronteiriças brasileiras a partir da retomada do Programa Fronteira Integrada, cuja portaria está em atualização. Em 2023, foram investidos R$ 7,3 milhões em projetos de desenvolvimento da Faixa de Fronteira, beneficiando cerca de 500 mil pessoas nas regiões de Fronteira do Amazonas (Alto Solimões), Amapá (entorno do Oiapoque) e Rio Grande do Sul (entorno de Santana do Livramento).

Projeto Rotas de Integração e Desenvolvimento Sul-Americano

O Projeto Rotas de Integração e Desenvolvimento Sul-Americano conta com 124 projetos, divididos em cinco diferentes rotas. Por meio da iniciativa, o Governo Federal mapeou detalhadamente a produção e o comércio exterior (exportações e importações) dos 11 estados que possuem regiões de fronteira, além de identificar desafios e potencialidades para as referidas rotas. Juntos, esses estados possuem exportações de US$ 122 bilhões, o que corresponde a cerca de 36% das exportações brasileiras. Os países sul-americanos, por sua vez, absorvem menos de 20% das vendas externas do País. “Nós vamos fazer com que os produtos agrícolas do agronegócio brasileiro, e estou falando do Sul de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, do Paraná, do interior de São Paulo, do interior de Goiás, se tornem mais competitivos, porque chegarão mais rápido no mundo asiático. Nós estamos falando em encurtar as distâncias”, pontuou a ministra Simone Tebet.

“Consequentemente, os produtos que vêm da China para a mesa ou para a casa das famílias brasileiras, ao chegar mais rápido por esse trajeto, tendem a ser mais baratos. Isso é desenvolvimento, geração de emprego e renda, e é isso que nós queremos para o Brasil”, finalizou a ministra.

Para o projeto de integração estão disponíveis US$ 10 bilhões, sendo US$ 7,5 bilhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) e Fonplata para a região, além de US$ 2,5 bilhões do BNDES para obras no Brasil.

Integram o projeto a Rota da Ilha das Guianas, que inclui integralmente os estados de Amapá e Roraima e partes do território do Amazonas e do Pará, articulada com a Guiana, a Guiana Francesa, o Suriname e a Venezuela; a Rota Multimodal Manta-Manaus, contemplando o Amazonas e partes dos territórios de Roraima, Pará e Amapá, interligada por via fluvial à Colômbia, Peru e Equador; a Rota do Quadrante Rondon, formado pelos estados do Acre e Rondônia e por toda a porção oeste de Mato Grosso, conectada com Bolívia e Peru; a Rota de Capricórnio, desde os estados de Mato Grosso do Sul, Paraná e Santa Catarina, ligada, por múltiplas vias, ao Paraguai, Argentina e Chile; e a Rota Porto Alegre-Coquimbo, abrangendo o Rio Grande do Sul, integrada à Argentina, Uruguai e Chile.

Fonte: MIDR

Um projeto de lei em tramitação no Senado Federal (PL 1455/2022) pretende dividir a Faixa de Fronteira brasileira em duas subfaixas: Restrita e Plena. O objetivo é ampliar as possibilidades de desenvolvimento de atividades econômicas nas áreas próximas. Essa faixa é uma área de 150 quilômetros dentro do território nacional contada a partir de toda fronteira terrestre do Brasil com os vizinhos da América do Sul. Ela é dividida em três arcos: Norte, Central e Sul. 

Segundo o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) — relator do projeto na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo —, a legislação está ultrapassada.“A legislação da Faixa de Fronteira é do ano 1979, portanto, é prévia à Constituição de 1988, quando as condições das fronteiras brasileiras eram totalmente distintas das que nós temos hoje. É uma definição que coloca as mesmas imposições para regiões que são desenvolvidas e outras que não são tão desenvolvidas.”

Segundo o texto do PL 1455/2022, a subfaixa Restrita teria o tamanho de 15 quilômetros nos estados do Arco Sul; 30 quilômetros no Arco Central e 100 quilômetros no Arco Norte. Nesse perímetro, ficaria mantido o atual regime de proteção. Já na área restante, até o limite de 150 quilômetros, seria a Faixa Plena, onde as atividades econômicas poderiam ser flexibilizadas, desde que informadas ao Conselho de Defesa Nacional.

O professor de economia da Universidade de Brasília (UnB) Alexandre Andrada destaca os benefícios para a região Sul do país, onde as cidades já estão bem estabelecidas e a relação com os países vizinhos é harmoniosa.

“Nessa faixa de 15 quilômetros no Sul, por exemplo, continuaria com algumas restrições; mas no restante que falta para completar os 150 quilômetros, as atividades econômicas estariam liberadas sem nenhuma restrição extra. Do ponto de vista da agricultura e da pecuária, os estrangeiros não poderiam ser os donos dessa terra, mas os agricultores nacionais, que têm terras nessa região, poderiam dar essa terra em garantia para bancos, inclusive bancos estrangeiros, e isso permitiria que eles acessassem linhas de crédito mais baratas.”

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O economista membro do Conselho Regional de Economia do Distrito Federal Newton Marques ressalta os benefícios para o setor agropecuário e de mineração, que hoje enfrentam dificuldades para se desenvolverem  por conta das restrições impostas na Faixa de Fronteira.

“Essa flexibilização em grande parte da Faixa de Fronteira vai facilitar operações em propriedades que se dediquem à produção rural e para pesquisar em lavra minerais. É mais uma tentativa de ajudar a desenvolver atividades econômicas que hoje enfrentam dificuldades. Por exemplo, a legislação não permite que eles tenham acesso a crédito a determinado tipo de taxa de juros.”

O PL 1455/2022 foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, sob relatoria do senador Hamilton Mourão, e agora aguarda designação de relator na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional em decisão terminativa.

A região de fronteira brasileira, que engloba 588 cidades de 11 estados, será tratada como prioridade pelo Governo Federal. Nesta terça-feira (26), o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) promoveu a primeira reunião, na atual gestão, da Comissão Permanente para o Desenvolvimento e Integração da Faixa de Fronteira (CDIF). No encontro, foram apresentadas e debatidas políticas e ações que serão adotadas na região, entre elas o Programa Rotas e a instituição das chamadas cidades-gêmeas, uma brasileira e uma de outro país.

"Estamos empenhados em fortalecer a Comissão e as instâncias de governança do território, o que será feito com reuniões regulares, já que na última gestão foram realizadas apenas dois encontros on-line. A faixa de fronteira vai receber uma atenção especial. Neste novo governo, estamos adotando um paradigma mundial da sustentabilidade, da economia do conhecimento e da inovação. Nosso foco é desenvolver projetos de desenvolvimento em parcerias públicas e privadas, trazendo benefícios diretos para quem vive nessa região”, afirmou a secretária nacional de Políticas de Desenvolvimento Territorial e Urbano, Adriana Melo.

Para possibilitar a adoção de programas e ações cada vez mais eficazes, o MIDR fechou uma parceria com o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA), que irá atualizar os indicadores socioeconômicos dos territórios da fronteira, bem como realizar missões técnicas e estudos de campo, incluindo uma análise da experiência europeia em desenvolvimento regional na área de fronteira.

Uma das estratégias para fomentar o desenvolvimento da Faixa de Fronteira, segundo Adriana Melo, é o Programa Rotas, que que busca estimular o empreendedorismo, o cooperativismo e a inclusão produtiva, fortalecendo sistemas já existentes ou potenciais e possibilitando que os produtores trabalhem em conjunto, ganhem escala e possam comercializar com outras localidades, estados e até países. Já há polos do Programa na região, como o do Cordeiro  em Sant’Ana do Livramento, no Rio Grande do Sul, e Rivera, no Uruguai.

Outra prioridade será a instituição de cidades-gêmeas, que engloba municípios divididos pela linha de fronteira, independentemente de ser terrestre ou fluvial, e que possuem grande potencial de integração econômica e cultural. Isso permite que as cidades recebam políticas públicas direcionadas, adaptadas às suas necessidades regionais. Atualmente, o Brasil reconhece 33 cidades-gêmeas em todo o país.

Também merecerá destaque, segundo a secretária, o Programa de Bioeconomia para o Desenvolvimento Regional (BioRegio), que busca incentivar a inovação, o investimento e a geração de emprego e renda a partir da bioeconomia, especialmente nos biomas Amazônia, Caatinga e Cerrado. O MIDR vai buscar parcerias com instituições públicas e empresas privadas, com foco em setores inovadores, como tecnologia da informação e comunicação e economia circular.

“A Confederação Nacional da Indústria (CNI) já demonstrou interesse nessa parceria e esse deve ser o foco da nossa situação na atual gestão nessa área de fronteira”, pontuou o coordenador geral de Gestão do Território do MIDR, Vitarque Coelho.

Desenvolvimento das Capacidades

Outro programa de destaque mencionado por Adriana Melo foi o Programa de Desenvolvimento das Capacidades para Integração e Desenvolvimento Regional (PCDR), que abrange uma série de estratégias, incluindo assistência técnica, capacitação, extensão universitária, inovação na gestão, fortalecimento da governança e pesquisa. A secretária enfatizou o reconhecimento da necessidade de uma frente de desenvolvimento do território para aproveitar suas potencialidades.

A reunião contou com a participação de representantes de diversos órgãos do Governo Federal, incluindo os Ministério da Justiça e Segurança Pública, da Defesa, das Relações Exteriores, dos Transportes, da Educação, da Saúde e o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. Durante a reunião, surgiu a proposta de incluir no Comitê os Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; do Desenvolvimento Agrário; do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, e do Turismo, refletindo o compromisso conjunto em fortalecer o desenvolvimento e a integração nas regiões de fronteira do Brasil.

Agentes das Forças Armadas, Polícia Civil e Polícia Militar do Paraná estão colaborando de forma integrada na Operação Ágata Conjunta Sul - Fronteira Segura para Todos. A ação tem o objetivo de combater crimes transfronteiriços, como tráfico de drogas e armas, contrabando de mercadorias e crimes ambientais, como explica o Chefe do Estado-Maior da Operação Ágata Conjunta Sul, Claudio Eduardo Silva Dias. 

“A operação Ágata conjunta sul é uma operação conduzida pelo Ministério da Defesa coordenada no âmbito do Ministério da Defesa e executada pelas Forças Armadas, Marinha do Brasil, Exército, Aeronáutica e os órgãos de segurança pública e agências. Estão conosco, Ibama, polícias militar, Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal — órgãos de fiscalização de um modo geral. Ela tem como objetivo reduzir os crimes, principalmente tráfico de drogas, contrabando, descaminho, tráfico de pessoas. Tudo isso que passa por essa fronteira nós buscamos nesse período da operação, que seja reduzido”, explicou o major. 

A operação está sendo realizada na região Sul, abrangendo Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Envolve ações preventivas e repressivas nas fronteiras terrestres e marítimas. As forças de segurança e as Forças Armadas estão empenhadas em impedir a ocorrência de crimes que têm graves repercussões — tanto na própria região de fronteira quanto nos outros municípios do Estado.

A operação ainda não tem data para finalizar, mas até o momento já foram apreendidos inúmeros contrabandos como cigarros, drogas, entre outros — afirmou o Sub-Chefe do Estado-Maior da Operação Ágata Conjunta Sul, Coronel Francisco José Borges da Silva.

“Até agora nós tivemos apreensões de cigarro, apreensão de drogas, tivemos essa interceptação hoje dessa aeronave, apreensões essas, resultados esses, tanto no oeste do estado do Paraná, no oeste de Santa Catarina e no Rio Grande do Sul, a nossa faixa de fronteira”, acrescentou.

As polícias Civil e Militar do Paraná estão prestando apoio durante a Operação Ágata Conjunta Sul, especialmente nas proximidades da fronteira com Argentina e Paraguai, além de reforçarem o policiamento ostensivo preventivo, em conjunto com as forças integradas.

A Operação Ágata conta com a participação da Marinha do Brasil, Exército Brasileiro, Força Aérea Brasileira, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Receita Federal, Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Ibama, Anvisa, ICMBio, Anatel, Secretaria de Segurança Pública e Secretarias da Agricultura dos estados da região Sul, bem como outros órgãos de fiscalização federais, estaduais e municipais.
 

O Brasil tem 588 cidades que fazem fronteira com outros países. Dessas, 268 não têm nenhum hospital geral, o que equivale a 45% dessas localidades. Quatro em cada dez municípios brasileiros que fazem fronteira com outros países não possuem nenhum leito de internação disponível no Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, 92% dessas cidades não possuem leitos em Unidade de Terapia Intensiva (UTI), segundo levantamento do Conselho Federal de Medicina (CFM).

Entre as cidades que não têm nenhum hospital geral estão Pracuúba, localizada na região central do Amapá; a cidade paraense de Faro, localizada na região do Baixo Amazonas; e as cidades sul-mato-grossenses de Japorã, Douradina, Dois Irmãos do Buriti e Laguna Carapã.

São 15,7 mil quilômetros de fronteiras, onde vivem cerca  de 12 milhões de brasileiros que enfrentam diversas adversidades para ter acesso à saúde pública. Essas fronteiras apresentam realidades diferentes, que demandam estudo e observação dos órgãos responsáveis para uma assistência de qualidade a essa população, como explica a secretária-geral do Conselho Federal de Medicina e coordenadora da Comissão de Integração na Medicina de Fronteiras,  Dilza Ribeiro.

“Nesses locais nós temos localidades distantes dos centros urbanos, de difícil acesso. Temos muitos locais que têm um número pequeno de habitantes, é muito difícil a gente conseguir fazer com que a gente tenha leitos, remédios nesses locais. Mas a gente precisa estudar uma maneira de fazer com que eles tenham acesso com maior rapidez para as suas necessidades”, defende a médica.

Defasagem nos repasses da União

A baixa oferta de serviços de saúde tem vários motivos. Um deles é a defasagem dos repasses da União aos municípios de modo geral, visto que a tabela de procedimentos do saúde está há muito tempo defasada, não cobrindo os custos dos municípios, como explica o especialista em orçamentos públicos Cesar Lima. Ele comenta que esse problema pode ser considerado crônico, e que se agrava nas cidades de fronteira.

“Nos municípios de fronteira a coisa fica um pouquinho pior, porque além dos brasileiros, a grande maioria desses municípios de fronteira também atendem a estrangeiros que às vezes residem ali do outro lado da rua, vide alguns municípios ali no Rio Grande do Sul que tem essa configuração. Você atravessa uma rua você está em outro país. E como nosso sistema de saúde diz que a saúde é um direito universal, não se pode negar atendimento a quem vem de outro país somente por ele ser estrangeiro”, explica Cesar Lima.

Essa questão do atendimento dos estrangeiros nas cidades de fronteira do Brasil também é ressaltada pela  médica Dilza Ribeiro, que cita um caso em que isso acontece. “Por exemplo, essa fronteira da Bolívia eles não têm serviço de hemodiálise, eles vem para a fronteira do Brasil, e o Brasil atende normalmente e encaminha para os centros maiores, no caso pra capital, que tem esse atendimento. Então esses são os principais desafios sim, é a gente fazer um atendimento de qualidade, conseguir levar saúde nessas fronteiras. São questões humanitárias e a gente não pode abrir mão de dar assistência a todos que nos procuram”, exemplifica.

Ao todo, o Brasil conta com 11 estados que têm fronteiras com 10 outros países da América Latina. O levantamento do Conselho Federal de Medicina foi apresentado nesta semana, durante o IV Fórum de Médicos de Fronteira, realizado pela entidade em Macapá.

O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), assinou nesta terça-feira (19), em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, Memorando de Entendimento com o Governo da Colômbia para cooperação bilateral nas áreas de segurança hídrica e saneamento básico. O evento contou com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro.

O documento tem validade de cinco anos e prevê a cooperação entre o MDR, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e os ministérios colombianos de Moradia, Cidade e Território e do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

“Esses memorandos servem para, de forma mútua, levarmos desenvolvimento para os nossos países. Creio que temos muitas experiências a serem trocadas e que podem dar mais qualidade de vida aos nossos povos”, afirmou o presidente Jair Bolsonaro durante a cerimônia de assinatura. Confira neste link a íntegra do evento.

Representante do MDR na cerimônia, o secretário-executivo, Daniel Ferreira, destacou que a proximidade dos dois países com o rio Amazonas foi um dos motivos para a assinatura do Memorando. “Esta parceria vai ter um foco especial na região da fronteira. Os municípios de Letícia, na Colômbia, e Tabatinga, no Brasil, são exemplos de cidades que vão se beneficiar com a realização de estudos sobre a disponibilidade de água na região, o monitoramento da qualidade das águas no rio Amazonas e a universalização dos serviços de saneamento básico”, explicou.

Foram firmados os seguintes compromissos entre os dois países: elaborar estudos de gestão e monitoramento de recursos hídricos; criar iniciativas conjuntas para atrair investimentos privados na universalização e melhoria da qualidade dos serviços de água e saneamento na região; e promover intercâmbio técnico, científico e tecnológico, além de realizar cursos de capacitação e eventos em conjunto.

Na ocasião, os governos de Brasil e Colômbia também assinaram acordos de cooperação nas áreas de agricultura, pesquisa e desenvolvimento, segurança pública, comércio e relações exteriores.

Nesta terça-feira (20), o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, participou de um ato de vacinação contra a Covid-19 na população que vive na fronteira de Foz do Iguaçu (PR). Os moradores da região foram incluídos nos grupos prioritários para receber o imunizante.

De acordo com o Ministério da Saúde, na semana passada, foram enviadas doses extras para vacinar, pelo menos, 279 mil brasileiros que vivem em cidades de fronteira nos estados do Paraná, Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Rondônia. O Paraná, por exemplo, recebeu doses para vacinar mais de 45 mil pessoas. 

Durante o ato de vacinação, Queiroga destacou que a imunização da população que vive na fronteira é importante para evitar a disseminação do vírus. “É uma estratégia, até para que a gente possa conter as variantes e criar uma espécie de cordão epidemiológico, vacinando a população fronteiriça para evitar que variantes que venham de um outro país possam chegar aqui ao Brasil”.

A gente começou o reforço da vacinação dos brasileiros que vivem em fronteiras. O ministro Queiroga está neste momento em Foz do Iguaçu (PR) e aplicou doses de vacina nessa população que foi incluída entre os grupos prioritários. pic.twitter.com/eo58gFfBIz

— Ministério da Saúde (@minsaude) July 20, 2021

Nesta semana será enviado um novo lote extra de vacinas para o Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Roraima e Santa Catarina. Esses estados também terão capacidade para imunizar outros 279 mil brasileiros que vivem em municípios de fronteiras.

No Brasil, 90.125.448 pessoas tomaram a primeira dose e quase 34 milhões foram imunizadas com a segunda dose.
 

Estado do Acre vai receber apoio da Força Nacional de Segurança nas atividades de bloqueio excepcional e temporário da entrada de estrangeiros no País. A medida, publicada na Portaria n° 62 do Diário Oficial da União, foi autorizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e tem duração de 60 dias, podendo ser prorrogada.

A tensão nas fronteiras com o Peru aumentou no último domingo (14), quando um grupo de 400 imigrantes, a maioria haitianos, deixou os abrigos da cidade acreana de Assis Brasil e forçaram entrada no país vizinho. A fronteira com o Peru está fechada desde o ano passado, por conta da pandemia. A prefeitura da cidade chegou a decretar estado de calamidade pública para enfrentamento da Crise Migratória e da Pandemia da Covid-19. Além disso, o estado do Acre enfrenta um surto de dengue, cheia dos rios e lotação dos leitos para pacientes com coronavírus.

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Segundo a portaria, o governo estadual deverá prover o apoio logístico necessário para a operação. O contingente deverá seguir o planejamento da Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública.