A promoção de desenvolvimento sustentável, integração regional e cidadania nas fronteiras brasileiras pautou a oficina da Estratégia Nacional de Fronteiras (ENaFron) nesta quarta-feira (12), na Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR) do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR).

A série de debates teve como objetivo dar continuidade aos trabalhos iniciados em fevereiro pelo grupo de trabalho temático do eixo 2, um dos responsáveis pela elaboração da Estratégia Nacional de Fronteiras. O eixo de Desenvolvimento Regional é liderado pelo MIDR, enquanto os demais eixos são coordenados por outros órgãos governamentais.

O objetivo central da reunião do G.T de Desenvolvimento Regional foi a apresentação dos Arcos Norte, Central e Sul da Fronteira Nacional, e o mapeamento de forças, fraquezas, oportunidades e ameaças ao desenvolvimento das cidades que compreendem as fronteiras terrestres do País.

Vitarque Coêlho, representante do MIDR e coordenador do eixo 2 da ENaFron afirmou que o diagnóstico de oportunidades executado servirá para a elaboração do Marco Lógico do Desenvolvimento da Fronteira.

“Vamos propor uma estratégia de desenvolvimento para cada Arco da Fronteira baseada nas oportunidades identificadas hoje. Por exemplo, na Amazônia identificou-se a bioeconomia como oportunidade de desenvolvimento. Posteriormente, vamos detalhar essas oportunidades, como explorá-las, quais resultados são esperados e como monitorá-los. Esse será o insumo para fazer uma ferramenta chamada Marco Lógico”, pontuou o coordenador do G.T.

O relatório produzido durante a oficina será encaminhado ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, que coordena a ENaFron desde 2024. A Comissão Nacional de Fronteiras reúne representantes de 35 ministérios e agências correlatas para reforçar a articulação entre as diversas políticas nacionais voltadas às regiões de fronteira e o estreitamento de laços com países fronteiriços.

O Eixo 1 – Segurança é coordenado pelo Ministério da Defesa; o Eixo 3 – Integração Regional está a cargo do Ministério das Relações Exteriores; e o Eixo 4 – Direitos Humanos, sob a responsabilidade do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Participaram da oficina representantes dos Ministérios de Minas e Energia, Saúde, Turismo, Fazenda, Planejamento e Orçamento, Portos e Aeroportos, além do GSI.

Fonte: MIDR

Os Planos de Desenvolvimento e Integração da Faixa de Fronteira (PDIFFs) foram apresentados aos novos prefeitos e prefeitas como estratégia de integração e inovação para o desenvolvimento dos municípios na oficina "Fronteiras da Amazônia – Arco Norte e Rondônia", realizada no Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas, nesta terça-feira (11).

O evento debateu os objetivos do programa e os eixos temáticos do trabalho desenvolvido pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) em parceria com o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM). O coordenador-geral de Gestão do Território da Secretaria de Desenvolvimento Regional, Rodolfo Calmon, destacou a importância do painel e da atuação dos novos parlamentares eleitos na articulação com os estados.

“Estamos produzindo planos estaduais de fronteira, que resultarão na criação de núcleos estaduais de fronteira para a próxima década, os quais representarão carteiras de projetos importantes. E o papel dos prefeitos e prefeitas é primordial, principalmente na interlocução com os estados, visto que esses núcleos estaduais de fronteira são decretados em nível estadual”, destacou.

Com foco no desenvolvimento sustentável e na cooperação internacional, os PDIFFs trarão diretrizes para inovação e fortalecimento das economias locais, abordando setores como bioeconomia, tecnologia da informação e comunicação (TICs) e economia circular, incluindo energias renováveis, gestão de resíduos e recursos hídricos.

A elaboração dos PDIFFs para os estados do Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia e Roraima contempla 97 municípios localizados na Faixa de Fronteira, uma área de 150 km ao longo das divisas terrestres do Brasil. Essa região estratégica abriga nove cidades-gêmeas, que possuem forte integração econômica e social com países vizinhos.

Além disso, os planos serão construídos de forma colaborativa, com a participação de órgãos federais, governos estaduais, prefeituras, empresas e organizações da sociedade civil. Os prefeitos e prefeitas presentes no evento foram incentivados a se aprofundarem no tema, buscando conhecimento sobre as orientações que podem transformar seus municípios e fomentar oportunidades de crescimento.

Entre as principais frentes de ação dos novos PDIFFs estão:

- Ordenamento territorial, regularização fundiária e gestão ambiental e climática
- Infraestrutura para o desenvolvimento
- Fomento às atividades produtivas sustentáveis e inclusão social
- Povos indígenas e comunidades tradicionais
- Integração regional, migrações e segurança

Os novos gestores municipais desempenham um papel fundamental na implementação dessas diretrizes e na busca por investimentos para a região. O MIDR reforçou, durante a oficina, a importância dos prefeitos e prefeitas se engajarem nas discussões sobre o desenvolvimento das áreas fronteiriças, aproveitando as oportunidades de inovação e sustentabilidade que os PDIFFs oferecem.

Os gestores podem acompanhar o processo de elaboração do PDIFF do seu estado e receber informações atualizadas, clique aqui e faça seu cadastro. 

Gestores municipais em Brasília

Realizado entre os dias 11 e 13 de fevereiro, em Brasília, o Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas visa fortalecer o pacto federativo e ampliar a participação dos municípios em programas e ações do governo federal. O evento é uma iniciativa da Presidência da República, com coordenação da Secretaria de Relações Institucionais e apoio da Associação Brasileira de Municípios (ABM), da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Até quinta-feira (13), estão previstas mais de 170 atividades simultâneas de suporte às gestões municipais.

Com estande exclusivo de atendimento localizado na ala Sul do Ulysses Centro de Convenções, o MIDR participa da programação do evento com o lançamento do Atlas de Territórios Brasileiros para Parcerias Público-Privadas de Cidades Inteligentes e mais sete oficinas: Fronteiras da Amazônia - Arco Norte e Rondônia; Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável (FDIRS); Desastres Climáticos: Como seu município pode enfrentar eventos extremos; Como Solicitar Reconhecimento e Recursos Federais para Ações em Proteção e Defesa Civil; Desenvolvimento Regional e Territorial; Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil; e Recuperação do Rio Grande do Sul. 

Saiba mais no site do evento.

Fonte: MIDR

Fortalecimento institucional, desenvolvimento regional integrado e sustentável e definição de marcos regulatórios foram alguns dos temas tratados em reunião para definir políticas públicas para desenvolver as regiões da Faixa de Fronteira dos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima. O objetivo da iniciativa é estabelecer um "escudo econômico", promovendo a geração de negócios, emprego e renda como estratégia para fortalecer a segurança na região.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial (SDR),  incentiva e coopera para o desenvolvimento e fortalecimento institucional dos Núcleos Estaduais de Fronteira (NEF), estimulando-os principalmente na governança territorial, planejamento e gestão de projetos.

Diante disso, a secretária da SDR, Adriana Melo, coordenou, nesta semana, uma reunião que focou na importância do diagnóstico e alinhamento entre Governo Federal e estados priorizados. “Foi uma semana bastante produtiva, em que conseguimos avançar no processo de construção dos Planos de Desenvolvimento e Integração da Faixa de Fronteira (PDIFFs). Essa é uma área priorizada pela Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), e que é estratégica, pois é onde se dá a integração do Brasil com os países vizinhos no processo de cooperação”, explica a gestora. “Além disso, é uma região que carece de aspectos estruturais, de quesitos associados ao desenvolvimento de cadeias produtivas e de perspectivas para o desenvolvimento social”, acrescentou Adriana.

Ações na Faixa de Fronteira estão no escopo de Programas previstos para serem lançados esse ano. Por isso, durante o encontro, o coordenador-geral de Gestão do Território do MIDR, Vitarque Coêlho, apresentou aos representantes dos estados, do Consórcio Amazônia Legal e ao superintendente da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), Paulo Rocha, o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), contratado para prestar consultoria no diagnóstico das necessidades de cada estado e nas respectivas carteiras de projetos dos PDIFFs.

“O Ministério está desenvolvendo o projeto de elaboração dos Planos, e toda a estratégia foi elaborada pela equipe da secretária Adriana. Agora, estamos promovendo a aproximação entre o IBAM e os estados e órgãos associados à gestão da Faixa de Fronteira Amazônica, tais como o Consórcio Amazônia Legal, o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), a Sudam, o MRE e o IPEA, que realizará uma série de estudos sobre a Faixa de Fronteira”, comenta Vitarque.  “Fizemos alianças com vários ministérios, como o da Justiça e Relações Exteriores, e faremos uma intervenção em várias escalas, que vai desde a Federal e Estadual até a local, que é onde ocorrerão, de fato, os trabalhos”, concluiu o coordenador.

Segundo Vitarque, a SDR está buscando, em contato direto com os municípios, racionalizar os investimentos que estão sendo feitos nas áreas de fronteiras. “O grande legado desse projeto, além da construção da governança, da constituição de inteligência coletiva, de produtores e empresários, é organizar os investimentos do Governo Federal e organismos internacionais”, argumenta. “Questões como a da mudança climática, da economia verde e da bioeconomia na área de fronteira amazônica têm sido defendidas e vem chamando a atenção tanto do setor público quanto do setor privado nacional e internacional. Com essa carteira de investimentos gerida com boa governança, conseguiremos atrair muito mais investidores”, completou Coêlho.

O superintendente da Sudam, Paulo Rocha, defendeu ser fundamental uma ação do MIDR nesses estados. “É importante planejar sempre, pois sem estratégia nada é feito de forma contínua. É fundamental ouvir os amazônidas, pois são eles que sabem a realidade que vivem. Essa união entre diversos ministérios, estados e municípios pode dar um bom resultado na prática do desenvolvimento sustentável, tanto econômico, quanto social”.

Fonte: MIDR

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional esteve, nesta quarta-feira, 18, em Manaus, para o I Fórum Regional sobre Proteção Integrada de Fronteiras.

O objetivo do evento foi debater temas relacionados aos ilícitos transfronteiriços na região Panamazônica, com foco no tráfico de drogas, e foi uma oportunidade para a Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial apresentar iniciativas dentro do tema, como o Programa Fronteira Integrada.

Para a secretária de Desenvolvimento Regional, Adriana Melo, o binômio segurança e desenvolvimento é essencial para as regiões.

“Então, é importante que as ações e as iniciativas de proteção e segurança, de combate a ilícitos e tráfico de drogas caminhem juntas com o propósito do desenvolvimento regional.”

Na ocasião, também foi assinado o Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) para a promoção de políticas, programas e projetos no território que engloba a faixa de fronteira.

O documento busca promover políticas, programas e projetos envolvendo entidades civis de fomento, empresas, entidades de defesa nacional e de segurança pública federais, estaduais e municipais, integrando as ações de segurança com as de desenvolvimento regional.

Como explica Adriana, espera-se, com o acordo, gerar mais emprego e renda por meio do adensamento de cadeias produtivas, qualificação profissional e integração entre as instituições de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação com empresas e cooperativas.

“Esse acordo vai coordenar ações entre as duas unidades administrativas, Ministério da Integração e GSI, para que, atuando juntos, com uma escala igual de prioridade, a gente consiga atacar problemas ligados à segurança no território fronteiriço, especialmente na porção amazônica, e, ao mesmo tempo, avançar na estruturação produtiva das cidades de fronteira, de modo que a gente tenha um processo cada vez mais virtuoso de desenvolvimento sustentável. Porque nós não poderemos estruturar cadeias produtivas, arranjos produtivos, atração de investidores e ecossistemas de inovação se estivermos em um ambiente inseguro.”

Além disso, também foi lançado o Parque Científico e Tecnológico do Alto Solimões, que fica na tríplice fronteira entre Brasil, Colômbia e Peru.

Ele tem foco no desenvolvimento tecnológico e econômico da região amazônica e irá viabilizar, por meio do desenvolvimento regional, o fortalecimento das relações na tríplice fronteira, a atração de novas empresas e o fortalecimento institucional, a partir da fixação de profissionais na região.

“Nós entendemos que o bioma da Amazônia é riquíssimo e ultrapassa as fronteiras brasileiras na porção amazônica. É interessante observar que a bioeconomia, o desenvolvimento de um parque vocacionado para produtos da bioeconomia e da biotecnologia, pode ser um elemento, inclusive, integrador da América do Sul. Então, hoje, o lançamento do Pactas, que é o Parque Científico e Tecnológico do Alto Solimões, simboliza tudo isso.”

Para saber mais sobre as ações do Governo federal em proteção e defesa civil, acesse midr.gov.br

Os 16,9 mil quilômetros de fronteiras terrestres no Brasil em 867 municípios passam a contar com uma atuação maior e mais integrada com estados e municípios, além de maior cooperação internacional, com a publicação, no Diário Oficial da União, do Decreto Nº 12.038, que institui a Política Nacional de Fronteiras (PNFron) e seu Comitê Nacional. A promoção da segurança, desenvolvimento sustentável, integração regional, direitos humanos, cidadania e proteção social são os principais objetivos para a criação da política.

Um comitê formado por representantes de órgãos do governo será responsável pela articulação com a sociedade civil, além da elaboração de estratégia para toda a extensão territorial vizinha a dez países e à fronteira marítima.

A iniciativa se propõe a contribuir para um Brasil mais próspero, inclusivo e soberano, além de reforçar as fronteiras de aproximação, cooperação e integração, dar respostas à sociedade em questões de fronteiras que se refletem em todo o país e permitir a abrangência de espaços seguros, integrados, desenvolvidos e sustentáveis. Além disso, contribuir para a integração de uma governança de políticas transversais relativas às fronteiras; e aprimorar a integração regional e a cooperação internacional.

A secretária Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR), Adriana Melo, afirma que o órgão atua na faixa de fronteira há bastante tempo. “A Política Nacional de Fronteiras, que foi instituída hoje, vem corroborar a atuação do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional com vistas ao desenvolvimento dessa região que é tão peculiar. A política tem um foco muito grande nas questões de segurança e é estritamente necessária, porque um território inseguro é um território que tem dificuldade de se desenvolver e, para isso, ela está diretamente associada à nossa atuação”, disse.

Segundo a secretária, o ministro do MIDR, Waldez Góes, subscreve também esse decreto, que tem uma participação intensiva do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. “A governança da Política de Fronteiras é multissetorial e dialoga com diversas frentes, como os setores de educação, saúde e economia. Os esforços são complementares e se somam em um propósito maior, que é desenvolver as fronteiras do Brasil, especialmente a fronteira oeste”, explicou Adriana Melo.

Mecanismos de cooperação

Para acompanhar a implementação e a evolução da PNFron, representantes de 25 ministérios e agências irão compor o Comitê Nacional, que terá, entre outras atribuições, coordenar a elaboração da Estratégia Nacional de Fronteiras e propor mecanismos de cooperação entre órgãos e entidades governamentais, o setor privado e a sociedade civil.

O Comitê também irá promover a articulação e a cooperação com foco em áreas como justiça e segurança pública; defesa, inteligência e combate aos ilícitos transnacionais; preservação do meio ambiente e mitigação das mudanças climáticas; desenvolvimento sustentável; turismo, esporte e cultura; e proteção aos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais nas fronteiras.

Fonte: MIDR

Com o objetivo de ampliar o comércio, expandir o turismo e gerar emprego e renda nas regiões fronteiriças brasileiras, o Governo Federal exerce todo o trabalho transversal de seus ministérios para integrar o Brasil com os demais países do continente, por meio do projeto Rotas de Integração e Desenvolvimento Sul-Americano. Nesta terça-feira (19), o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, visitaram as obras da ponte binacional entre Porto Murtinho, no Mato Grosso do Sul, e Carmelo Peralta, no Paraguai. A ponte compõe uma das cinco rotas de integração sul-americana planejadas pelo MPO, que compõem o chamado PAC da Integração.

Além da ponte, também está prevista uma alça de acesso, com investimento de R$ 472 milhões, fundamental para completar a Rota de Capricórnio (Rota 4), que interliga o Centro-Oeste e o Brasil como um todo aos portos do Chile, passando por Paraguai e Argentina, ligando o Oceano Atlântico ao Pacífico e permitindo uma redução de 7 mil quilômetros ou até 20 dias no transporte de mercadorias entre o Brasil e a Ásia.

As Rotas de Integração e Desenvolvimento Sul-Americano são fundamentais, também, para os Planos de Desenvolvimento e a Integração da Faixa de Fronteira (PDIFF), em estruturação pelo MIDR, com o objetivo de estruturar ações para o desenvolvimento de atividades voltadas à melhoria da qualidade de vida e ao crescimento socioeconômico, em benefício da população fronteiriça.

“É importante dizer que a política começa com a infraestrutura voltada a determinados tipos de atividade na área de logística do transporte, mas isso vai gerando centenas de outras oportunidades, que vão desde os produtos de origem local, o turismo, prestação de serviço, entre outros”, ressaltou o ministro Waldez Góes. “Essa ponte binacional não é só importante para o Mato Grosso do Sul, mas importante para todo o Brasil e para todo o Paraguai. Permitirá aumentar o fluxo de comércio e de turistas. Isso vai gerar mais empregos e mais renda. É disso que se trata a nossa agenda de rotas de integração sul-americana, com liderança do presidente Lula”, completou.

O desenvolvimento das fronteiras brasileiras é uma das prioridades do Governo Federal. Em 2023, por meio do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), 24 municípios do Mato Grosso do Sul, abarcados pela Rota 4, tiveram mais de 2,2 mil operações contratadas, totalizando mais de R$ 870 milhões. “Isso tem um potencial de crescimento de muitas outras atividades econômicas. Essa é a visão da ministra Simone Tebet, que coordena esse projeto no Brasil”, observou Waldez Góes.

Aliado à estruturação do PDIFF, o MIDR atuou nas zonas fronteiriças brasileiras a partir da retomada do Programa Fronteira Integrada, cuja portaria está em atualização. Em 2023, foram investidos R$ 7,3 milhões em projetos de desenvolvimento da Faixa de Fronteira, beneficiando cerca de 500 mil pessoas nas regiões de Fronteira do Amazonas (Alto Solimões), Amapá (entorno do Oiapoque) e Rio Grande do Sul (entorno de Santana do Livramento).

Projeto Rotas de Integração e Desenvolvimento Sul-Americano

O Projeto Rotas de Integração e Desenvolvimento Sul-Americano conta com 124 projetos, divididos em cinco diferentes rotas. Por meio da iniciativa, o Governo Federal mapeou detalhadamente a produção e o comércio exterior (exportações e importações) dos 11 estados que possuem regiões de fronteira, além de identificar desafios e potencialidades para as referidas rotas. Juntos, esses estados possuem exportações de US$ 122 bilhões, o que corresponde a cerca de 36% das exportações brasileiras. Os países sul-americanos, por sua vez, absorvem menos de 20% das vendas externas do País. “Nós vamos fazer com que os produtos agrícolas do agronegócio brasileiro, e estou falando do Sul de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, do Paraná, do interior de São Paulo, do interior de Goiás, se tornem mais competitivos, porque chegarão mais rápido no mundo asiático. Nós estamos falando em encurtar as distâncias”, pontuou a ministra Simone Tebet.

“Consequentemente, os produtos que vêm da China para a mesa ou para a casa das famílias brasileiras, ao chegar mais rápido por esse trajeto, tendem a ser mais baratos. Isso é desenvolvimento, geração de emprego e renda, e é isso que nós queremos para o Brasil”, finalizou a ministra.

Para o projeto de integração estão disponíveis US$ 10 bilhões, sendo US$ 7,5 bilhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) e Fonplata para a região, além de US$ 2,5 bilhões do BNDES para obras no Brasil.

Integram o projeto a Rota da Ilha das Guianas, que inclui integralmente os estados de Amapá e Roraima e partes do território do Amazonas e do Pará, articulada com a Guiana, a Guiana Francesa, o Suriname e a Venezuela; a Rota Multimodal Manta-Manaus, contemplando o Amazonas e partes dos territórios de Roraima, Pará e Amapá, interligada por via fluvial à Colômbia, Peru e Equador; a Rota do Quadrante Rondon, formado pelos estados do Acre e Rondônia e por toda a porção oeste de Mato Grosso, conectada com Bolívia e Peru; a Rota de Capricórnio, desde os estados de Mato Grosso do Sul, Paraná e Santa Catarina, ligada, por múltiplas vias, ao Paraguai, Argentina e Chile; e a Rota Porto Alegre-Coquimbo, abrangendo o Rio Grande do Sul, integrada à Argentina, Uruguai e Chile.

Fonte: MIDR

Um projeto de lei em tramitação no Senado Federal (PL 1455/2022) pretende dividir a Faixa de Fronteira brasileira em duas subfaixas: Restrita e Plena. O objetivo é ampliar as possibilidades de desenvolvimento de atividades econômicas nas áreas próximas. Essa faixa é uma área de 150 quilômetros dentro do território nacional contada a partir de toda fronteira terrestre do Brasil com os vizinhos da América do Sul. Ela é dividida em três arcos: Norte, Central e Sul. 

Segundo o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) — relator do projeto na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo —, a legislação está ultrapassada.“A legislação da Faixa de Fronteira é do ano 1979, portanto, é prévia à Constituição de 1988, quando as condições das fronteiras brasileiras eram totalmente distintas das que nós temos hoje. É uma definição que coloca as mesmas imposições para regiões que são desenvolvidas e outras que não são tão desenvolvidas.”

Segundo o texto do PL 1455/2022, a subfaixa Restrita teria o tamanho de 15 quilômetros nos estados do Arco Sul; 30 quilômetros no Arco Central e 100 quilômetros no Arco Norte. Nesse perímetro, ficaria mantido o atual regime de proteção. Já na área restante, até o limite de 150 quilômetros, seria a Faixa Plena, onde as atividades econômicas poderiam ser flexibilizadas, desde que informadas ao Conselho de Defesa Nacional.

O professor de economia da Universidade de Brasília (UnB) Alexandre Andrada destaca os benefícios para a região Sul do país, onde as cidades já estão bem estabelecidas e a relação com os países vizinhos é harmoniosa.

“Nessa faixa de 15 quilômetros no Sul, por exemplo, continuaria com algumas restrições; mas no restante que falta para completar os 150 quilômetros, as atividades econômicas estariam liberadas sem nenhuma restrição extra. Do ponto de vista da agricultura e da pecuária, os estrangeiros não poderiam ser os donos dessa terra, mas os agricultores nacionais, que têm terras nessa região, poderiam dar essa terra em garantia para bancos, inclusive bancos estrangeiros, e isso permitiria que eles acessassem linhas de crédito mais baratas.”

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O economista membro do Conselho Regional de Economia do Distrito Federal Newton Marques ressalta os benefícios para o setor agropecuário e de mineração, que hoje enfrentam dificuldades para se desenvolverem  por conta das restrições impostas na Faixa de Fronteira.

“Essa flexibilização em grande parte da Faixa de Fronteira vai facilitar operações em propriedades que se dediquem à produção rural e para pesquisar em lavra minerais. É mais uma tentativa de ajudar a desenvolver atividades econômicas que hoje enfrentam dificuldades. Por exemplo, a legislação não permite que eles tenham acesso a crédito a determinado tipo de taxa de juros.”

O PL 1455/2022 foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, sob relatoria do senador Hamilton Mourão, e agora aguarda designação de relator na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional em decisão terminativa.

A região de fronteira brasileira, que engloba 588 cidades de 11 estados, será tratada como prioridade pelo Governo Federal. Nesta terça-feira (26), o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) promoveu a primeira reunião, na atual gestão, da Comissão Permanente para o Desenvolvimento e Integração da Faixa de Fronteira (CDIF). No encontro, foram apresentadas e debatidas políticas e ações que serão adotadas na região, entre elas o Programa Rotas e a instituição das chamadas cidades-gêmeas, uma brasileira e uma de outro país.

"Estamos empenhados em fortalecer a Comissão e as instâncias de governança do território, o que será feito com reuniões regulares, já que na última gestão foram realizadas apenas dois encontros on-line. A faixa de fronteira vai receber uma atenção especial. Neste novo governo, estamos adotando um paradigma mundial da sustentabilidade, da economia do conhecimento e da inovação. Nosso foco é desenvolver projetos de desenvolvimento em parcerias públicas e privadas, trazendo benefícios diretos para quem vive nessa região”, afirmou a secretária nacional de Políticas de Desenvolvimento Territorial e Urbano, Adriana Melo.

Para possibilitar a adoção de programas e ações cada vez mais eficazes, o MIDR fechou uma parceria com o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA), que irá atualizar os indicadores socioeconômicos dos territórios da fronteira, bem como realizar missões técnicas e estudos de campo, incluindo uma análise da experiência europeia em desenvolvimento regional na área de fronteira.

Uma das estratégias para fomentar o desenvolvimento da Faixa de Fronteira, segundo Adriana Melo, é o Programa Rotas, que que busca estimular o empreendedorismo, o cooperativismo e a inclusão produtiva, fortalecendo sistemas já existentes ou potenciais e possibilitando que os produtores trabalhem em conjunto, ganhem escala e possam comercializar com outras localidades, estados e até países. Já há polos do Programa na região, como o do Cordeiro  em Sant’Ana do Livramento, no Rio Grande do Sul, e Rivera, no Uruguai.

Outra prioridade será a instituição de cidades-gêmeas, que engloba municípios divididos pela linha de fronteira, independentemente de ser terrestre ou fluvial, e que possuem grande potencial de integração econômica e cultural. Isso permite que as cidades recebam políticas públicas direcionadas, adaptadas às suas necessidades regionais. Atualmente, o Brasil reconhece 33 cidades-gêmeas em todo o país.

Também merecerá destaque, segundo a secretária, o Programa de Bioeconomia para o Desenvolvimento Regional (BioRegio), que busca incentivar a inovação, o investimento e a geração de emprego e renda a partir da bioeconomia, especialmente nos biomas Amazônia, Caatinga e Cerrado. O MIDR vai buscar parcerias com instituições públicas e empresas privadas, com foco em setores inovadores, como tecnologia da informação e comunicação e economia circular.

“A Confederação Nacional da Indústria (CNI) já demonstrou interesse nessa parceria e esse deve ser o foco da nossa situação na atual gestão nessa área de fronteira”, pontuou o coordenador geral de Gestão do Território do MIDR, Vitarque Coelho.

Desenvolvimento das Capacidades

Outro programa de destaque mencionado por Adriana Melo foi o Programa de Desenvolvimento das Capacidades para Integração e Desenvolvimento Regional (PCDR), que abrange uma série de estratégias, incluindo assistência técnica, capacitação, extensão universitária, inovação na gestão, fortalecimento da governança e pesquisa. A secretária enfatizou o reconhecimento da necessidade de uma frente de desenvolvimento do território para aproveitar suas potencialidades.

A reunião contou com a participação de representantes de diversos órgãos do Governo Federal, incluindo os Ministério da Justiça e Segurança Pública, da Defesa, das Relações Exteriores, dos Transportes, da Educação, da Saúde e o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. Durante a reunião, surgiu a proposta de incluir no Comitê os Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; do Desenvolvimento Agrário; do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, e do Turismo, refletindo o compromisso conjunto em fortalecer o desenvolvimento e a integração nas regiões de fronteira do Brasil.

Agentes das Forças Armadas, Polícia Civil e Polícia Militar do Paraná estão colaborando de forma integrada na Operação Ágata Conjunta Sul - Fronteira Segura para Todos. A ação tem o objetivo de combater crimes transfronteiriços, como tráfico de drogas e armas, contrabando de mercadorias e crimes ambientais, como explica o Chefe do Estado-Maior da Operação Ágata Conjunta Sul, Claudio Eduardo Silva Dias. 

“A operação Ágata conjunta sul é uma operação conduzida pelo Ministério da Defesa coordenada no âmbito do Ministério da Defesa e executada pelas Forças Armadas, Marinha do Brasil, Exército, Aeronáutica e os órgãos de segurança pública e agências. Estão conosco, Ibama, polícias militar, Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal — órgãos de fiscalização de um modo geral. Ela tem como objetivo reduzir os crimes, principalmente tráfico de drogas, contrabando, descaminho, tráfico de pessoas. Tudo isso que passa por essa fronteira nós buscamos nesse período da operação, que seja reduzido”, explicou o major. 

A operação está sendo realizada na região Sul, abrangendo Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Envolve ações preventivas e repressivas nas fronteiras terrestres e marítimas. As forças de segurança e as Forças Armadas estão empenhadas em impedir a ocorrência de crimes que têm graves repercussões — tanto na própria região de fronteira quanto nos outros municípios do Estado.

A operação ainda não tem data para finalizar, mas até o momento já foram apreendidos inúmeros contrabandos como cigarros, drogas, entre outros — afirmou o Sub-Chefe do Estado-Maior da Operação Ágata Conjunta Sul, Coronel Francisco José Borges da Silva.

“Até agora nós tivemos apreensões de cigarro, apreensão de drogas, tivemos essa interceptação hoje dessa aeronave, apreensões essas, resultados esses, tanto no oeste do estado do Paraná, no oeste de Santa Catarina e no Rio Grande do Sul, a nossa faixa de fronteira”, acrescentou.

As polícias Civil e Militar do Paraná estão prestando apoio durante a Operação Ágata Conjunta Sul, especialmente nas proximidades da fronteira com Argentina e Paraguai, além de reforçarem o policiamento ostensivo preventivo, em conjunto com as forças integradas.

A Operação Ágata conta com a participação da Marinha do Brasil, Exército Brasileiro, Força Aérea Brasileira, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Receita Federal, Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Ibama, Anvisa, ICMBio, Anatel, Secretaria de Segurança Pública e Secretarias da Agricultura dos estados da região Sul, bem como outros órgãos de fiscalização federais, estaduais e municipais.
 

O Brasil tem 588 cidades que fazem fronteira com outros países. Dessas, 268 não têm nenhum hospital geral, o que equivale a 45% dessas localidades. Quatro em cada dez municípios brasileiros que fazem fronteira com outros países não possuem nenhum leito de internação disponível no Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, 92% dessas cidades não possuem leitos em Unidade de Terapia Intensiva (UTI), segundo levantamento do Conselho Federal de Medicina (CFM).

Entre as cidades que não têm nenhum hospital geral estão Pracuúba, localizada na região central do Amapá; a cidade paraense de Faro, localizada na região do Baixo Amazonas; e as cidades sul-mato-grossenses de Japorã, Douradina, Dois Irmãos do Buriti e Laguna Carapã.

São 15,7 mil quilômetros de fronteiras, onde vivem cerca  de 12 milhões de brasileiros que enfrentam diversas adversidades para ter acesso à saúde pública. Essas fronteiras apresentam realidades diferentes, que demandam estudo e observação dos órgãos responsáveis para uma assistência de qualidade a essa população, como explica a secretária-geral do Conselho Federal de Medicina e coordenadora da Comissão de Integração na Medicina de Fronteiras,  Dilza Ribeiro.

“Nesses locais nós temos localidades distantes dos centros urbanos, de difícil acesso. Temos muitos locais que têm um número pequeno de habitantes, é muito difícil a gente conseguir fazer com que a gente tenha leitos, remédios nesses locais. Mas a gente precisa estudar uma maneira de fazer com que eles tenham acesso com maior rapidez para as suas necessidades”, defende a médica.

Defasagem nos repasses da União

A baixa oferta de serviços de saúde tem vários motivos. Um deles é a defasagem dos repasses da União aos municípios de modo geral, visto que a tabela de procedimentos do saúde está há muito tempo defasada, não cobrindo os custos dos municípios, como explica o especialista em orçamentos públicos Cesar Lima. Ele comenta que esse problema pode ser considerado crônico, e que se agrava nas cidades de fronteira.

“Nos municípios de fronteira a coisa fica um pouquinho pior, porque além dos brasileiros, a grande maioria desses municípios de fronteira também atendem a estrangeiros que às vezes residem ali do outro lado da rua, vide alguns municípios ali no Rio Grande do Sul que tem essa configuração. Você atravessa uma rua você está em outro país. E como nosso sistema de saúde diz que a saúde é um direito universal, não se pode negar atendimento a quem vem de outro país somente por ele ser estrangeiro”, explica Cesar Lima.

Essa questão do atendimento dos estrangeiros nas cidades de fronteira do Brasil também é ressaltada pela  médica Dilza Ribeiro, que cita um caso em que isso acontece. “Por exemplo, essa fronteira da Bolívia eles não têm serviço de hemodiálise, eles vem para a fronteira do Brasil, e o Brasil atende normalmente e encaminha para os centros maiores, no caso pra capital, que tem esse atendimento. Então esses são os principais desafios sim, é a gente fazer um atendimento de qualidade, conseguir levar saúde nessas fronteiras. São questões humanitárias e a gente não pode abrir mão de dar assistência a todos que nos procuram”, exemplifica.

Ao todo, o Brasil conta com 11 estados que têm fronteiras com 10 outros países da América Latina. O levantamento do Conselho Federal de Medicina foi apresentado nesta semana, durante o IV Fórum de Médicos de Fronteira, realizado pela entidade em Macapá.