Cadastro de mídia

TERMO DE USO E PARCERIA

TERMO DE USO E PARCERIA

Regras de Uso

1º - A utilização gratuita e livre dos materiais produzidos pelo Brasil 61 só será permitida depois que este termo de parceria for aceito pelo usuário, prevendo as seguintes regras:

a) A utilização do material - na íntegra, ou em partes - só será permitida desde que as informações não sejam distorcidas, manipuladas ou alteradas.

b) Não é necessário a identificação do Brasil 61 na hora da replicação do conteúdo. Mas toda e qualquer veiculação de áudios produzidos pelo Brasil 61 prevê o cadastro no site, com a disponibilização de dados que serão utilizados para a organização do mailing desta empresa,

2º - OBRIGAÇÕES DO BRASIL 61

a) O Brasil 61 se compromete, a partir deste termo de uso, a produzir conteúdo particularizado diariamente, trazendo informações de dia-a-dia e bastidores do Planalto Central, além de outras temáticas de relevância do noticiário nacional. 

b) O acesso ao conteúdo jornalístico (na versão de leitura) é livre e gratuito, podendo ser replicado por qualquer usuário que acesse o site. O download do áudio para que seja utilizado na programação das rádios requer que o radialista realize o login no site do Brasil 61 - informando e-mail e senha cadastrados. 

3º - OBRIGAÇÕES DOS COMUNICADORES PARCEIROS

Não alterar o sentido dos materiais, ou distorcer fala de entrevistados ou mudar a conotação das mensagens dos materiais. 

ADENDOS IMPORTANTES SOBRE A PARCERIA

a) O Brasil 61 poderá distribuir conteúdo patrocinado com ou sem assinatura dos clientes patrocinadores do boletim e sem aviso prévio ao comunicador. 

b) As rádios parceiras não vão ter participação financeira sobre o faturamento do Brasil 61.

c) Os comunicadores podem patrocinar os conteúdos do Brasil 61, desde que não alterem o sentido e a conotação dos conteúdos oferecidos. Nesses casos, o Brasil 61 não terá participação nos lucros conquistados pelos veículos parceiros. 

Ao clicar em ACEITO, a emissora aqui cadastrada afirma concordar e estar ciente de todas as condições apresentadas neste Termo de Utilização de Conteúdo.

Amazonas

16/10/2020 11:10h

Membros das siglas se comprometeram a combater a desinformação

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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Amazonas e partidos políticos firmaram um termo de compromisso para combater a disseminação de notícias falsas durante as eleições de 2020. Os membros das siglas se comprometeram a combater a desinformação.

O termo visa a realização de uma campanha eleitoral baseada na divulgação das proposições de cada candidato para o mandato ao qual concorre, para que a população possa examinar não um apanhado de informações falsas, mas as propostas de cada um.

Eleições 2020: Saiba o que caracteriza propaganda irregular e como denunciar à Justiça Eleitoral

Em quatro anos, candidaturas femininas cresceram 16,2%, segundo TSE

O primeiro turno das eleições deste ano está marcado para o dia 15 de novembro. Caso haja segundo turno, a votação será em 29 de novembro.

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16/10/2020 04:00h

Empresas do polo industrial contam com diversos benefícios fiscais, como a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados

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Os benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus precisam ser mantidos na reforma tributária, segundo entendimento da prefeitura do município e do governo do Amazonas. Empresários que investem no polo industrial localizado na capital amazonense contam, entre outras vantagens, com a isenção de tributos federais, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a restituição parcial ou total, que varia entre 55% e 100%, do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é de competência estadual. 

Além disso, segundo a Fundação Amazonas Sustentável (FAS), a Zona Franca de Manaus tem um papel crucial para a preservação da Amazônia, pois as empresas ali instaladas têm como foco manter a floresta de pé. 

O deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM) afirma que a exclusão da Zona Franca de Manaus da reforma tributária pode trazer riscos ambientais para a região, pois atividades econômicas prejudiciais ao meio ambiente podem ser intensificadas no local. 

“A reforma tributária não pode desmontar o modelo da Zona Franca de Manaus, porque se ela fizer isso haverá uma corrida para a mineração, agropecuária e extrativismo, que são atividades econômicas muito predatórias”, alerta o parlamentar.

Em 2019, o faturamento do polo chegou a R$ 104,6 bilhões, segundo o Governo Federal. Em dezembro de 2019, 89.480 trabalhadores (efetivos, temporários e terceirizados) estavam empregados na região. 

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Simplificação

A PEC 45/2019, proposta de autoria do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), tem como principal objetivo substituir cinco tributos – Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) – por um único tributo, que seria denominado Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS). O gerenciamento dos recursos do novo imposto seria de competência de estados, municípios e União.

Segundo o projeto, dos tributos a serem extintos, três são federais (IPI, PIS e Cofins), um é estadual (ICMS) e o outro é de competência municipal (ISS). O IBS terá uma alíquota única em todo o território brasileiro, o que pode diminuir a guerra fiscal entre estados, em que empresas migram para um local onde a tributação é menor. Segundo o projeto, o novo tributo será cobrado no local onde o bem ou serviço é consumido, ao contrário do ICMS que é cobrado no estado de origem do bem. 

O advogado tributarista Thales Fallek também acredita que as particularidades tributárias da Zona Franca de Manaus devem ser mantidas na reforma tributária. “Esses regimes especiais [na Zona Franca de Manaus] visam o desenvolvimento econômico e social da região, para atrair empresas para desenvolver negócios. E também há uma questão ambiental para esse tratamento diferenciado no polo industrial”, destaca.

Tramitação

O Congresso Nacional discute três projetos de reforma tributária. O texto da PEC 110/2019 prevê a manutenção das vantagens da polo industrial da capital amazonense. Uma Comissão Mista tem promovido audiências públicas para a reforma, mas ainda não há previsão de votação da matéria.
 

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06/10/2020 15:00h

Ministério das Comunicações diz que analisará solicitações até o começo de 2021

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O Ministério das Comunicações afirma que recebeu 982 pedidos de pessoas jurídicas interessadas em executar o serviço de transmissão de rádio na região da Amazônia Legal. As solicitações foram apresentadas em um edital de chamamento público aberto no mês de setembro. 

Segundo a pasta, as solicitações que foram formalizadas vão passar por uma seleção, que ocorrerá entre o final deste ano e o início de 2021. Estima-se que mais de 10 milhões pessoas da Amazônia Legal serão contemplados com o serviço conhecido como RTR, que irá permitir a retransmissão de sinais das rádios FM das capitais da região para 230 municípios do interior.

Dia Nacional do Rádio: adequação ao meio digital e superação na pandemia, acompanhe as principais vitórias do rádio brasileiro

A Amazônia Legal abrange nove estados e cinco municípios goianos. Segundo o IBGE, mais de 20 milhões de brasileiros residem na região. O governo federal diz que caso haja novas solicitações de transmissão de sinais de rádios, será aberto um novo chamamento público. 
 

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04/10/2020 00:00h

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) tem como principais objetivos promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar. A previsão é que mais de 2 mil famílias sejam beneficiadas

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O governo federal investirá mais de R$ 45 milhões para a compra de alimentos no estado do Amazonas. A aquisição se dá por meio Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), do Ministério da Cidadania. O chamamento público, que já está aberto, deve beneficiar mais de 2,2 mil famílias do estado

Segundo o governo, devem ser adquiridos mais de 143 gêneros alimentícios típicos da região, como ucumã, tucupi, açaí, cupuaçu, pescados como pirarucu, pacu, tucunaré, carne suína, entre outros. A inscrição para o chamamento se encerra em 13 de outubro. 

Governo Federal anuncia nova proposta para substituir o Auxílio Emergencial

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)  tem como principais objetivos promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar.  O programa prevê a compra de alimentos com dispensa de licitação e os destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e que são atendidas pela rede socioassistencial e entidades filantrópicas. 
 
 

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01/10/2020 15:00h

Maria do Santos Rocha foi multada em R$ 35,6 mil

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A ex-secretária do Fundo Municipal de Saúde de Barcelos, no Amazonas, Maria dos Santos Rocha, foi multada em R$ 35,6 mil pelo Tribunal de Contas do estado por problemas em notas de empenho. Conforme apurou o tribunal, a gestora não apresentou justificativas para uma diferença entre as notas de empenho e os objetos adquiridos na contratação de kits acadêmicos, materiais diversos e prestação de serviços gráficos. 

AM: Justiça Eleitoral condena prefeito de Urucurituba por propaganda eleitoral antecipada

Eleições 2020: Número de candidaturas cresce quase 13% no Norte do país

Ainda de acordo com o Tribunal de Contas do Amazonas, a gestora não indicou os comprovantes de liquidações, como notas fiscais e recibos de pagamentos para os serviços contratados. Maria dos Santos Rocha tem 30 dias para realizar o pagamento ao erário ou recorrer da decisão.

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28/09/2020 12:00h

Mandatário é acusado de pintar espaços públicos com cores do seu partido político

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O prefeito do município de Urucurituba, no Amazonas, foi condenado pela 3ª Zona Eleitoral do estado por propaganda eleitoral antecipada. Segundo a Justiça Eleitoral, o prefeito pintou prédios públicos com cores que indicam o seu partido político com o intuito de desequilibrar as eleições municipais. De acordo com o processo, o político realizou as pinturas em escolas, hospitais, bancos de praças, entre outros locais públicos.

O juiz Saulo Góes Pinto determinou que o prefeito apague as pintoras em até 72 horas sob pena de até R$ 25 mil de multa. O magistrado concedeu 48 horas de prazo para que o prefeito apresente a sua defesa. 

“Eleições 2020 terão modificações tecnológicas na infraestrutura de totalização dos resultados”, afirma secretário de Tecnologia da Informação do TSE

Eleições 2020: Total de candidaturas bate recorde neste ano, com mais de 542 mil inscritos

TSE rejeita punição para abuso de poder religioso nas eleições

ELEIÇÕES 2020: Mídia e redes sociais podem causar impacto nas urnas

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mais de 54 mil pessoas se inscreveram para eleições de 2020 nos sete estados da região Norte. Manaus, capital do Amazonas, é a cidade com a maior quantidade de candidatos, com 1.322. O número deve sofrer alguma modificação, pois o TSE ainda precisa julgar as solicitações de candidaturas. 
 

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25/09/2020 14:00h

Juntos, estados vão receber quase R$ 10 milhões

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Os estados do Pará e do Amazonas vão receber recursos do governo federal para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O valor destinado ao Pará é de R$ 4,7 milhões. Segundo o Ministério da Cidadania, a unidade da Federação recebeu neste ano mais R$ 24 milhões para o programa. Já para o Amazonas, o montante destinado é de R$ 4,9 milhões, que se somam aos outros R$ 26 milhões já destinados pela pasta da Cidadania em 2020. 

O governo federal garante que os 26 estados e o Distrito Federal vão receber recursos para o Programa de Aquisição de Alimentos. Segundo o Executivo, ao todo, são R$ 572 milhões distribuídos aos entes federados. 

Programa de Aquisição de Alimentos tem R$ 72,9 milhões liberados pelo governo federal

GO: Recursos para compra de alimentos serão ampliados no estado

Governo repassa cerca de R$ 70 milhões para promover segurança alimentar e acesso à água em Alagoas e Sergipe

O PAA tem como objetivos a promoção do acesso à alimentação e o incentivo à agricultura familiar. Para atingir as metas, o programa compra alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e os destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial.

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23/09/2020 10:40h

A empresa que for contratada também será responsável por elaborar o projeto básico e executivo, que antecede à execução das obras

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O Ministério da Infraestrutura deu início, nesta terça-feira (22), ao processo de licitação para contratação das obras de repavimentação e reconstrução de um trecho de 52 quilômetros na BR-319, no estado do Amazonas. Ao todo, foram recebidas sete propostas.

A empresa que for contratada também será responsável por elaborar o projeto básico e executivo, que antecede à execução das obras. O próximo passo do processo é analisar a documentação para verificar a habilitação e, consequentemente, a declaração da empresa vencedora. 

Ministério da Infraestrutura inicia estudo para concessão de 5 mil km de rodovias federais

Pará vai investir R$ 3 bi em infraestrutura de rodovias nos próximos dois anos

De acordo com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, não se pode aceitar que não haja conexão do estado do Amazonas com o resto do Brasil. Na avaliação do titular da Pasta, conectar o Amazonas, também significa ter um acesso de Roraima com o resto do país.”

A pavimentação do trecho vai aproveitar o traçado já existente da rodovia, mantendo a largura da plataforma, com duas faixas de rolamento e dois acostamentos, de 90 centímetros. Também serão implantados recuos para facilitar a parada em segurança dos veículos.

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22/09/2020 10:30h

De acordo com o balanço, a média móvel de casos, que mostra a variação dos últimos 14 dias, teve resultado negativo de 11,4% no interior

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O Amazonas registrou, de 13 a 19 de setembro, uma redução de 29,4% das internações por Covid-19. É o que aponta um levantamento divulgado nesta segunda-feira (21) pela Fundação de Vigilância em Saúde (FVS-AM). Ainda de acordo com o balanço, no mesmo período, houve um recuo de 63,1% no interior do estado e de 1,3% em Manaus.

Os dados revelam, ainda, que os óbitos tendo o novo coronavírus como causa confirmada registraram estabilidade, com variação de 7,5%. Os municípios de Manaus, Parintins e Carauari concentram 57% das mortes ocorridas nesse período.

Dez mil voluntários serão testados contra a Covid-19 em nova fase

Sancionada lei que regula pagamento de auxílio a quem teve redução de salário

De acordo com o balanço, a média móvel de casos, que mostra a variação dos últimos 14 dias, teve resultado negativo de 11,4% no interior, entre os dias cinco e 19 de setembro. No mesmo período foi registrado um aumento de 33,2% na capital.

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18/09/2020 10:30h

Recursos vão servir para estruturação do Parque Científico e Tecnológico (PCT) do Alto Solimões.

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O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) vai reforçar as atividades de pesquisa e inovação na Faixa de Fronteira do Amazonas com um aporte de recursos no valor de R$ 2,2 milhões - de um total de R$ 4 milhões - para a estruturação do Parque Científico e Tecnológico (PCT) do Alto Solimões. Esse recurso é destinado à Universidade Federal do Amazonas (Ufam), que vai manter ações nos municípios de Benjamin Constant e Tabatinga, próximos às fronteiras com Colômbia e Peru.

Medida Provisória visa reduzir impactos de reajustes na conta de luz dos consumidores

Estudo aponta que marco do saneamento pode aprimorar modelo de gestão entre municípios

O investimento no Alto Solimões vai estimular o crescimento econômico e social em cidades localizadas na Faixa de Fronteira. O apoio aos municípios dessa área faz parte da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). O Parque Científico e Tecnológico do Alto Solimões vai ser descentralizado. Uma das unidades será sediada no Instituto de Natureza e Cultura da cidade de Benjamim Constant, que pertence à Universidade Federal do Amazonas. As outras duas serão instaladas em Tabatinga, no Instituto Federal do Amazonas e no campus da Universidade Estadual do Amazonas.

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