Amazonas

19/01/2022 19:25h

Levantamento recente aponta São Gabriel da Cachoeira como área de maior risco de infestação

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Em mapeamento recente, a Fundação de Vigilância Sanitária do Amazonas apresenta risco médio para doenças transmitidas pelo Aedes aegypti. Segundo o levantamento, realizado rotineiramente pelas autoridades de saúde na região, apenas um município - São Gabriel da Cachoeira, foi classificado de alto risco para as arboviroses. 
 
Entre os municípios com médio risco de infestação estão Coari, Guajará, Itacoatiara, Jutaí, Lábrea, Manicoré, Novo Airão, Tapauá e Tefé.
Entre janeiro e novembro de 2021, 14.152 casos de dengue foram registrados em todo o Amazonas. No mesmo período, 347 casos de chikungunya foram notificados; e 205 casos de zika vírus. No mesmo período do ano anterior, em 2020, foram confirmados 9.246 casos de dengue, 118 de chikungunya e 43 casos de zika no estado.

Para manter a situação sob controle, a fundação trabalha em parceria com as secretarias municipais de saúde, para alertar sobre o aumento do risco de doenças, com o aumento das chuvas na região. O coordenador da Fundação de Vigilância em saúde, Daniel Barros, alerta “é importante que a população saiba que essas doenças continuam circulando.”

Situação do País

O Brasil registrou queda 42,6% no número de casos prováveis de dengue entre 2020 e 2021. No ano passado, foram notificadas 543.647 infecções, contra 947.192 em 2020. Os dados são da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde. 

Entre os casos de zika, houve uma pequena redução de 15%, passando de 7.235 notificações em 2020 para 6.143 em 2021. Já a chikungunya registrou aumento de 32,66% dos casos, com 72.584 em 2020 e 96.288 no ano passado.

O sanitarista da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) de Brasília, Claudio Maierovitch, destaca que 2020 foi um ano de muitos casos e, por isso, não se deve relaxar com a queda de contágios em 2021. “Mesmo não tendo havido aumento de um ano para o outro, essa não é boa comparação, uma vez que o ano anterior foi de números altos”, alerta.

Brasil tem queda de 42,6% nos casos de dengue entre 2020 e 2021, mas números ainda são altos

Cuidados necessários 

Devido às altas temperaturas e às chuvas abundantes, o verão é o período do ano em que os ovos eclodem e acarretam o aumento de infecção por dengue, chikungunya e zika. Por isso, fique atento às dicas para evitar a proliferação do mosquito:

  1. Vire garrafas, baldes e vasilhas para não acumularem água.
  2. Coloque areia nos pratos e vasos de plantas.
  3. Feche bem os sacos e lixo.
  4. Guarde os pneus em locais cobertos.
  5. Tampe bem a caixa-d´água.
  6. Limpe as calhas.

Sobre a operacionalização das ações por meio do fumacê realizado pelas secretarias municipais de saúde, a responsabilidade é dos programas municipais de combate ás arboviroses e seu detalhamento é de acordo com as especificidades de cada localidade. 

Para evitar a proliferação do mosquito, a população deve checar calhas, garrafas, pneus, lixo, vasos de planta e caixas d’água. Não deixe água parada. Combata o mosquito todo dia. Coloque na sua rotina.

Veja no mapa a incidência de dengue no seu estado

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12/01/2022 03:00h

Para tentar resolver parte do problema, a Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que estabelece critérios para a suspensão de obras públicas

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Um total de 229 obras com recursos federais estavam paralisadas no Amazonas ao fim de 2019, aponta relatório mais recente da Controladoria-Geral da União (CGU). Conforme o Grupo de Trabalho para Governança de Investimento em Infraestrutura (GT Infraestrutura) do órgão apurou, esses empreendimentos custavam R$ 680 milhões aos cofres públicos. O levantamento foi publicado em setembro de 2020. 

A CGU analisou 32.415 contratos em nível nacional até dezembro de 2019. Destes, 10.916 estavam paralisados, o que significa uma a cada três obras no país. O custo total desses contratos ultrapassa os R$ 100 bilhões. A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei (1.070/2019) que pretende resolver parte do problema. A proposta estabelece que, se o poder público notar alguma irregularidade na licitação ou execução da obra, e não for possível resolvê-la, só poderá interromper o empreendimento após avaliar os custos, riscos e benefícios dessa decisão para a sociedade. 

Dessa forma, o autor do PL, o deputado federal José Medeiros (PODE/MT), espera reduzir a quantidade de obras paralisadas no país, o que ele considera “um dos principais problemas da gestão pública brasileira”. Relator da matéria na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), o deputado federal Kim Kataguiri (DEM/SP) deu parecer favorável à aprovação do projeto que, segundo ele, consolida os parâmetros que os órgãos de controle e o judiciário devem observar antes de pedir a suspensão de uma obra. 

“A ideia é contribuir para que a obra pública seja executada de acordo com os critérios que foram estabelecidos no contrato e que a decisão sobre a continuidade da obra seja tomada com base no interesse público. Ou seja, vai gerar mais custo fazer a manutenção daquela estrutura parada ou contratar outra empresa, fazer uma nova licitação ou mesmo obrigar e fazer alguma sanção contra aquela empresa que já foi contratada para dar seguimento aquela obra?”, argumenta. 

Segundo Gilberto Gomes, advogado na área de Controles sobre Contratações Públicas, sócio do Piquet, Magaldi e Guedes Advogados, o projeto de lei servirá como um guia de orientação às autoridades que têm o poder de suspender um empreendimento público por conta de alguma irregularidade. 

“O que a proposta faz é dar a quem vai aplicar essa suspensão de obra um roteiro a seguir.  O projeto diz o seguinte: na hora de paralisar uma obra, o controlador ou o juiz tem que fazer a análise de se o custo dessa paralisação vai ser maior ou menor do que o dano que ele está tentando preservar ao erário”, explica. 

Critérios para paralisação de obras públicas de acordo com o PL

  • Impactos  econômicos e financeiros decorrentes do atraso na fruição dos benefícios do empreendimento. 
  • Riscos sociais, ambientais e à segurança da população local decorrentes do atraso na fruição dos benefícios do empreendimento.
  • Motivação social e ambiental do empreendimento. 
  • Custo da deterioração ou da perda das parcelas executadas. 
  • Despesa necessária à preservação das instalações e dos serviços já executados. 
  • Despesa inerente à desmobilização e ao posterior retorno às atividades. 
  • Medidas efetivamente adotadas pelo titular do órgão ou da entidade para o saneamento dos indícios de irregularidades apontados. 
  • Custo total e estágio de execução física e financeira dos contratos, dos convênios, das obras ou das parcelas envolvidas; IX – empregos diretos e indiretos perdidos em razão da paralisação. 
  • Custo para realização de nova licitação ou celebração de novo contrato.
  • Custo de oportunidade do capital durante o período de paralisação. 

Segundo o advogado Gilberto Gomes, a ideia é reduzir os prejuízos aos cofres públicos. “O que a proposta traz é que antes de eu paralisar, eu devo tentar sanar essas irregularidades para seguir a execução da obra, porque essa paralisação causa danos também, ela também tem um custo”, completa Gomes. 

Ainda segundo o projeto de lei, se a paralisação da obra não se revelar como medida de interesse público, o poder público, ou seja, quem contratou aquela obra, deverá optar pela continuidade do contrato e pela solução da irregularidade por meio de cobrança de indenização por perdas e danos, sem deixar de lado a aplicação de punições e apuração de responsabilidades, segundo a lei. 

Kim Kataguiri (DEM/SP) afirma que, nos casos em que as empresas contratadas forem as responsáveis pelas irregularidades, elas podem perder o direito de dar continuidade à obra, por exemplo. 

“A gente sabe que vários escândalos de corrupção envolvem contratos aditivos, que é quando a empresa exige mais recursos públicos do que aquilo que foi pactuado inicialmente. Então, primeiro, nesses casos, perder o direito de dar continuidade à obra e ressarcir os cofres públicos pelo dano já causado, pelo tempo em que a obra ficou parada ou em caso da impossibilidade da continuação da obra, com ressarcimento total do valor do contrato”, explicita. 

Tramitação

Após o parecer favorável do relator, o PL está pronto para ser votado na CTASP. O texto também será analisado pelas Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovada, a proposta, vai alterar a Lei 8.666/1993, conhecida como a Lei de Licitações, e a Lei 14.133/2021, a nova Lei de Licitações. Ambas vão coexistir até 2023.

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28/12/2021 21:07h

Inscrições para a prova de seleção vão até esta quarta-feira (29)

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As inscrições do processo seletivo para trabalhar no Censo 2022 terminam nesta quarta-feira (29). O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) abriu  3.092 vagas no estado do Amazonas. Desse total, 2.702 são para recenseadores, que vão trabalhar na coleta de informações. Também estão abertas 390 oportunidades para agente censitário. 

O IBGE abriu mais de 200 mil vagas para trabalhar no Censo 2022 em todo o Brasil. A maioria (183.021) são para recenseadores. Quem pretende se candidatar a recenseador precisa ter nível fundamental completo e, no ato da inscrição, o candidato deverá escolher a área de trabalho e em qual cidade realizará a prova. A taxa para participar da seleção é de R$ 57,50 e pode ser paga até 25 de janeiro. A prova será aplicada na manhã do dia 27 de março de 2022. 

A ideia da autarquia é que os moradores se inscrevam no processo seletivo para poderem atuar nas imediações de sua própria área. Como os recenseadores são remunerados por produtividade, o IBGE preparou um simulador online, que calcula quanto o profissional vai receber de acordo com a quantidade de residências visitadas e pessoas recenseadas, considerando ainda a taxa de remuneração de cada setor censitário, o tipo de questionário preenchido (básico ou amostra) e o registro no controle da coleta de dados. A jornada de trabalho recomendável para os recenseadores é de, no mínimo, 25 horas semanais.

Outras oportunidades

Também estão abertas 18.420 oportunidades para agente censitário supervisor (ACS) e 5.450 para agente censitário municipal (ACM), ambas de nível médio. Para essas funções, a taxa de inscrição é de R$ 60,50, que deverá ser paga até 25 de janeiro. A prova também será realizada em 27 de março, mas na parte da tarde.

Os salários são de R$ 1.700 para agente censitário supervisor e R$ 2.100 para agente censitário municipal. Também terão direito a auxílio-alimentação, auxílio-transporte, auxílio pré-escola, férias e 13º salário proporcionais, de acordo com a legislação em vigor e conforme o estabelecido no edital. A taxa de inscrição é de R$ 60,50 e pode ser paga até 25 de janeiro. 

Outros dois editais disponibilizaram 1.781 vagas de nível médio para agente censitário de administração e informática (ACAI) e 31 para coordenador censitário de área (CCA). As inscrições custam R$ 44 para ACAI e de R$ 66 para CCA, e podem ser feitas até 10 de janeiro de 2022 no site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC). 

Os salários são de R$ 1.700 para ACAI e de R$ 3.677,27 para CCA, com jornada de 40 horas semanais, sendo oito horas diárias para ambas as funções. 

Inscrições 

As inscrições para recenseador e agentes censitários podem ser feitas no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Vale ressaltar que os processos seletivos permitem a solicitação da isenção do pagamento da taxa de inscrição para pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico.

Para recenseador, o pedido deverá ser feito nesta quarta-feira (29). Após o envio dos dados e documentação necessária, a solicitação passará por uma análise da organizadora. O resultado preliminar dos pedidos de isenção de taxa sairá no dia 11 de janeiro, cabendo recursos nos dias 12 e 13 de janeiro. No dia 24 de janeiro, sai o resultado definitivo. Caso o pedido de isenção seja indeferido, o candidato poderá pagar a taxa total até o dia 25 de janeiro.

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10/11/2021 20:20h

O Instituto trabalha no desenvolvimento da economia da Amazônia Legal, na proteção da biodiversidade, com adoção de práticas produtivas de baixa emissão de gases poluentes.

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De acordo com a Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM), 40% da economia global tem base em produtos, matérias-primas ou componentes, de origem nos estados da Amazônia Legal. Por isso, segundo o secretário de Estado de Meio Ambiente do Amazonas, Eduardo Taveira, a adoção de padrões sustentáveis nos sistemas de fabricação e na extração dos insumos nas florestas se torna missão inevitável para as empresas e indústrias da região, nos próximos anos. 

“É óbvio que a gente tenha, ainda, um papel determinante da indústria tradicional, mas, por outro lado, eu tenho certeza de que a experiência industrial, que a Amazônia traz, ela tem condição extremamente favorável de se deslocar para essa consolidação desse cenário onde a biodiversidade, a própria Amazônia, se caracterize como o motor principal da nossa indústria”, disse. 

O Instituto Amazônia +21 está orientando os empreendedores que pretendem investir em negócios sustentáveis na Amazônia Legal, com assessoria para formação de parcerias, aquisição de tecnologias verdes, além de acompanhamento de resultados dos projetos de governança ambiental e social na região. 

“O Instituto Amazônia +21 está muito bem estruturado dentro desta perspectiva. É um cenário global e é muito importante que as federações das indústrias da Amazônia, de apostar no modelo de desenvolvimento com baixas emissões, busquem caminhos para que esse novo desenvolvimento seja com baixas emissões”, avalia o secretário.  

A iniciativa faz parte de um conjunto de ações de apoio às empresas da Amazônia Legal na adequação dos processos produtivos às práticas sustentáveis, e na conectividade com as grandes indústrias fomentadoras da agenda verde. 

O objetivo é desenvolver economicamente a região de forma sustentável e proteger a biodiversidade, com adoção de práticas produtivas de baixa emissão de gases poluentes e alinhadas com as metas estabelecidas nas conferências internacionais do clima, como a COP26, por exemplo. 

Metas Brasil

Nos próximos dez anos, o Brasil deve ampliar as áreas consideradas de manejo sustentáveis para reduzir em mais de 1 bilhão de toneladas a emissão de gases de efeito estufa (GEE). No período de 2010-2020 o País superou a meta traçada em 46%. 

Para o senador Plínio Valério (PSDB-AM), as legislações brasileiras são adequadas para garantir o crescimento da economia de forma sustentável, mas ele pede maior empenho dos estados no cumprimento das normas. 

“As nossas legislações não são ruins. As legislações são boas. Agora, o problema é de cumprimento, é falta de cumprir leis. Fazer cumprir leis não é obrigação do Congresso Nacional”, afirma o senador. 

A Amazônia Legal é formada por nove estados: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do estado do Maranhão. De acordo com a FIEAM, a região é responsável por mais de um terço da biodiversidade do planeta.
 

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03/11/2021 21:45h

Medida está prevista no edital do leilão do 5G que irá acontecer nesta quinta-feira (4)

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No Amazonas, 139 localidades, entre comunidades e distritos, receberão a implantação da tecnologia 5G. Segundo o deputado federal Silas Câmara (REPUBLICANOS – AM), a informação consta no edital do leilão do 5G, previsto para ocorrer nesta quinta-feira (4). Para o parlamentar, a medida representa um avanço para o estado. 

“Obviamente que digo que isso não será amanhã. Mas dentro de um cronograma, municípios como, por exemplo, Apuí, em Sucunduri, ou Manicoré, em Santo Antônio do Matupi vão receber telefonia celular nos próximos 5 anos”, afirma o congressista, que é membro da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados. 

Para chegar a toda a população, a nova tecnologia de transmissão ainda vai demandar das empresas de telefonia investimentos em equipamentos para que o sinal chegue em todo o país. O planejamento do Governo Federal é alcançar todas as capitais brasileiras até meados de 2022 e o país inteiro até 2028. 

Na avaliação do presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Igor Nogueira Calvet, a revolução tecnológica causada pelo 5G deve impactar sobretudo o setor produtivo. “Terá um impacto, creio eu, até muito maior para as empresas. Porque o 5G é uma tecnologia que vai permitir a comunicação não somente entre as pessoas, mas sobretudo, entre máquinas. É máquina conversando com máquina, é máquina conversando com a infraestrutura”, disse.

Leilão de frequências 

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) marcou para 4 de novembro o leilão das faixas de frequência do 5G no Brasil, que deve movimentar R$ 49,7 bilhões.

Desse total, R$ 10,6 bilhões devem ser desembolsados pelas empresas vencedoras para pagamento das outorgas (direito de explorar comercialmente o 5G), esse valor irá para o caixa do governo, se todos os lotes ofertados forem arrematados. E outros R$ 39,1 bilhões terão que ser investidos pelas empresas vencedoras para cumprir as contrapartidas, exigências previstas no edital.

Abertura de empresas cresce 26,5% entre maio e agosto, na comparação com o mesmo período de 2020

Ministro Tarcísio de Freitas afirma que Brasil tem maior programa de infraestrutura do mundo

No leilão, serão ofertadas quatro faixas de frequência: 700 MHz; 2,3 GHz; 26 GHz; e 3,5 GHz. A faixa de 3,5 GHz é a que desperta mais interesse das empresas de telefonia, por exigir menos investimentos para a implantação da tecnologia. 

O edital prevê, para cada uma das quatro faixas, exigências que terão que ser cumpridas pelas empresas vencedoras do leilão, como disponibilizar 5G nas capitais do país até julho de 2022, levar internet 4G para as rodovias do país e a construção de uma rede privativa de comunicação para a administração federal. 
 

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01/11/2021 20:20h

O estado do Amazonas já recebeu 5,9 milhões de doses de vacinas Covid-19 – mais de 4,4 milhões foram aplicadas

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O estado do Amazonas vai receber mais 32,7 mil doses de vacinas contra a Covid-19 da Pfizer, que foram enviadas pelo Ministério da Saúde na última semana. O estado já recebeu 5,9 milhões de doses de vacinas Covid-19 – mais de 4,4 milhões foram aplicadas. 

Essas vacinas estão destinadas para a primeira dose da população acima de 18 anos e, também, para a segunda dose das pessoas que precisam completar o esquema vacinal. Além disso, os imunizantes foram enviados para aplicação de reforço dos grupos prioritários de idosos, pessoas imunossuprimidas e profissionais de saúde, devido ao elevado risco de óbito pela doença. 

Até o momento, o Ministério da Saúde distribuiu mais de 334 milhões de doses para todo o país. De acordo com o médico infectologista Hemerson Luz, esses envios realizados pelo Governo Federal são importantes para combater a doença. 

“A vacinação, como medida de controle da pandemia, associada às outras medidas como distanciamento social e de uso da máscara, tem dado um resultado enorme na disseminação da Covid-19. Como resultado, hoje é possível discutir a não utilização de máscara em espaços abertos, o retorno às aulas presenciais e o resto de eventos coletivos”, destacou.

Antes de enviar essas doses ao estado, o Ministério da Saúde já havia concluído o envio de imunizantes para vacinar com a primeira dose ou dose única toda a população brasileira acima de 18 anos. Além disso, todos os grupos prioritários do Programa Nacional de Operacionalização (PNO) já foram atendidos. 

Um ponto importante observado pelo Ministério da Saúde é que mais de 18 milhões de pessoas deixaram de voltar ao posto para tomar a segunda dose. Por isso, o órgão ressalta a necessidade de completar o esquema vacinal, pois apenas com as duas doses da vacina é possível garantir a máxima proteção oferecida pelas vacinas. 

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20/10/2021 17:15h

Memorando de Entendimento entre Brasil e Colômbia tem foco especial nas fronteiras do rio Amazonas, na Região Norte do País

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O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), assinou nesta terça-feira (19), em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, Memorando de Entendimento com o Governo da Colômbia para cooperação bilateral nas áreas de segurança hídrica e saneamento básico. O evento contou com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro.

O documento tem validade de cinco anos e prevê a cooperação entre o MDR, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e os ministérios colombianos de Moradia, Cidade e Território e do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

“Esses memorandos servem para, de forma mútua, levarmos desenvolvimento para os nossos países. Creio que temos muitas experiências a serem trocadas e que podem dar mais qualidade de vida aos nossos povos”, afirmou o presidente Jair Bolsonaro durante a cerimônia de assinatura. Confira neste link a íntegra do evento.

Representante do MDR na cerimônia, o secretário-executivo, Daniel Ferreira, destacou que a proximidade dos dois países com o rio Amazonas foi um dos motivos para a assinatura do Memorando. “Esta parceria vai ter um foco especial na região da fronteira. Os municípios de Letícia, na Colômbia, e Tabatinga, no Brasil, são exemplos de cidades que vão se beneficiar com a realização de estudos sobre a disponibilidade de água na região, o monitoramento da qualidade das águas no rio Amazonas e a universalização dos serviços de saneamento básico”, explicou.

Foram firmados os seguintes compromissos entre os dois países: elaborar estudos de gestão e monitoramento de recursos hídricos; criar iniciativas conjuntas para atrair investimentos privados na universalização e melhoria da qualidade dos serviços de água e saneamento na região; e promover intercâmbio técnico, científico e tecnológico, além de realizar cursos de capacitação e eventos em conjunto.

Na ocasião, os governos de Brasil e Colômbia também assinaram acordos de cooperação nas áreas de agricultura, pesquisa e desenvolvimento, segurança pública, comércio e relações exteriores.

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06/10/2021 02:00h

Caso seja aprovado o Projeto de Lei n° 2510, de 2019, os planos diretores e leis municipais de uso do solo devem ficar responsáveis por determinar as faixas marginais de qualquer curso d'água natural que delimitem a faixa de passagem de inundação.

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Manaus possui cerca de 653 mil domicílios, mas mais da metade (53,3%) estão localizados em aglomerados subnormais, que são uma forma de ocupação irregular de terrenos de propriedade alheia – públicos ou privados – para fins de habitação em áreas urbanas e, em geral, caracterizados por um padrão urbanístico irregular, carência de serviços públicos essenciais e localização em áreas com restrição à ocupação. 

Esses dados fazem parte do estudo ‘Aglomerados Subnormais: Classificação preliminar e informações de saúde para o enfrentamento à Covid-19’, que também revela que aproximadamente um terço (34,59%) dos 1.138.985 domicílios estimados no estado do Amazonas estão nesses aglomerados. O estudo foi realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

Parte dos quase 349 mil domicílios em aglomerados subnormais de Manaus está em locais inadequados à moradia - como as Áreas de Preservação Permanente (APPs), de acordo com os dados.

Nesse sentido, o estado do Amazonas possui uma lei, de 2016, a respeito de áreas de preservação permanente (APP) concedendo aos municípios, por meio do Plano Diretor ou de legislação específica, delimitar as áreas urbanas consolidadas em seus respectivos territórios, disciplinando os requisitos para o uso e ocupação do solo e estabelecendo os parâmetros e metragens de APPs a serem observados em tais locais. 

Lei do Governo Digital passa a valer para os municípios

Parlamentares divergem sobre medida que autoriza repasses para estados e municípios fora do teto de gastos

Entretanto, agora em 2021 o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a tese de que o Código Florestal deve ser usado para estabelecer os limites de Área de Preservação Permanente (APPs) nos cursos d' água urbanos. Isso significa que as decisões de âmbito municipal devem levar em conta as normas e orientações do Governo Federal. 

Por isso, está em tramitação, no Congresso Nacional, uma proposta que pretende favorecer a administração municipal quanto à delimitação de áreas de preservação da natureza. A ideia é que com a aprovação do Projeto de Lei n° 2510, de 2019, os planos diretores e leis municipais de uso do solo sejam os responsáveis por determinar as faixas marginais de qualquer curso de água natural que delimitem a faixa de passagem de inundação. 

Além disso, devem ser levadas em consideração as diretrizes dos respectivos planos de contingência de proteção e defesa civil, plano de recursos hídricos, plano de bacia, plano de drenagem e plano de saneamento básico, se houver. Nesse processo também é preciso ouvir os conselhos estaduais e municipais de meio ambiente.

Na prática, essa lei determina que as áreas de proteção permanente no perímetro urbano e nas regiões metropolitanas sejam definidas pelas respectivas prefeituras dos municípios. A proposta visa alterar a Lei nº 12.651, de 25 maio de 2012, com o objetivo de aprimorar o conceito de áreas urbanas consolidadas. A matéria se propõe a ser uma solução de consenso para a controversa situação da regularização das ocupações em Áreas de Preservação Permanente (APP) urbanas.

De acordo com o deputado federal Marcelo Ramos (PL/AM), a decisão do STJ privilegia o Código Florestal sem modular a decisão de acordo com as construções já consolidadas nos perímetros urbanos. Segundo ele, a decisão levou para a ilegalidade todos os empreendimentos que foram licenciados com base na lei do parcelamento do solo. Por isso, o projeto em análise no Congresso tenta corrigir essa distorção e evitar inseguranças jurídicas. 

“Essa decisão colocaria quase toda a cidade de Manaus, onde eu moro, na ilegalidade, já que a cidade foi construída às margens do Rio Negro, ou seja, 500 metros às margens do Rio Negro significa ter quase toda a cidade de Manaus na ilegalidade. Diante disso, nós definimos uma regra em que nas áreas urbanas consolidadas, quem vai definir as Áreas de Preservação Permanente (APP) serão os códigos de postura dos próprios municípios”, comentou. 

Entre diversas definições que constam na lei vigente está, por exemplo, a de que as faixas marginais de qualquer curso d’água natural do leito tenham largura mínima de 100 metros para os fluxos de água que tenham entre 50 a 200 metros de largura. Em contrapartida, o PL nº 2510 pretende reduzir essas larguras das faixas de Áreas de Preservação Permanente, favorecendo análise pelo órgão ambiental competente no município que ateste sua segurança técnica e ambiental. 

Para o especialista em meio ambiente Charles Dayler, a forma mais eficaz de se pensar no assunto é tratando o ordenamento territorial como uma orientação prévia ao planejamento de ocupação dessas áreas por parte da população. Desta forma, ele acredita que é preciso ter clareza quanto à forma que os municípios vão tratar esse assunto. 
 
“A gente tem parte do terreno que já é ocupado, ou seja, já tem uma ocupação humana na área de APP mas nem todas as áreas dos municípios vão ter esse tipo de ocupação. Então são dois cenários: um onde já tem ocupação e o outro onde não tem. Esse projeto pode até garantir alguma segurança, no sentido de regularizar determinadas áreas, mas e quanto às áreas que não são ocupadas por expansão urbana ainda?”, avaliou.   

Desde o dia 21 de setembro, o PL nº 2510 está no Plenário do Senado aguardando votação pelos parlamentares. Caso seja aprovado, o projeto volta para a Câmara dos Deputados, antes de ser enviado para aprovação do presidente da República.   

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01/10/2021 12:10h

A medida deve garantir a manutenção da viabilidade econômica da energia solar, sem encarecer a tarifa para os demais consumidores

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O Amazonas possui um dos maiores índices de desenvolvimento em capacidade energética fotovoltaica do norte do Brasil, segmento em ascensão, sobretudo com a alta da energia elétrica.  O projeto de lei (PL 5829/19), que seguiu para o Senado, estabelece que consumidores que produzam e utilizem fontes de energia renovável, como a solar, paguem uma tarifa pelo uso de fios de distribuição de energia. 
 
Segundo o deputado federal Marcelo Ramos (PL/AM), a medida deve garantir a manutenção da viabilidade econômica da energia solar, sem encarecer a tarifa para os demais consumidores. “O modelo atual, em que todos os custos de distribuição e transmissão são difundidos exclusivamente entre os consumidores cativos, acabava encarecendo a tarifa dos consumidores do Amazonas de forma transversal”, afirmou. 

O PL busca regulamentar o Sistema de Compensação de Energia para os consumidores que optaram por produzir a própria energia em suas unidades, chamado de Geração Distribuída, modalidade em que se produz a própria energia no local de consumo. 
 
Novo Marco do Setor Elétrico evitará futuros problemas causados por crise hídrica

Apagão em municípios mineiros acentua debate sobre Novo Marco Regulatório do Setor Elétrico

Subsídios

Mais da metade da tarifa de energia elétrica dos brasileiros hoje é composta por encargos, subsídios e impostos. Mas o crescimento da modalidade distribuída não deve onerar os demais consumidores por meio de subsídios. “A geração distribuída é o caminho do futuro. É uma geração limpa e renovável, com um papel importante na nossa matriz. Mas é urgente receber essas regras. Porque hoje os que possuem geração distribuída usam o sistema de repartição e não pagam por esse serviço, gerando custos para os demais consumidores”, destacou a vice-presidente da Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia (ABRACE), Daniela Coutinho.

Além disso, a vice-presidente pontuou que os custos para gerar energia solar caíram muito nos últimos anos, com equipamentos mais eficientes e mais baratos. “É perfeitamente possível seu crescimento de forma sustentável e equilibrada, sem pesar para os demais consumidores e especialmente para a indústria, que tem a sua competitividade fortemente afetada pelo custo da energia elétrica.”

O setor produtivo sofre com a alta carga de impostos e subsídios embutidos na conta de luz, o que vem afetando a sua competitividade e a retomada da economia. Para que a modalidade distribuída se desenvolva de forma sustentável, de acordo com a associação, os subsídios repassados via Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) devem ser equilibrados, sem sobrecarregar o consumidor de energia e especialmente o consumidor industrial.

A CDE é um encargo bilionário que tem arrecadação direta na conta de luz, e que afeta especialmente a indústria, porque é cobrado pelo montante de energia consumida e não pelo uso da infraestrutura, isto é, pelas redes de transmissão e distribuição (uso do fio). 

Prazos 

Segundo o texto, até o ano de 2045 os micro e minigeradores já existentes pagarão os componentes da tarifa somente sobre a diferença, se positiva, entre o que for consumido e o gerado e injetado na rede de distribuição, como ocorre hoje. A regra valerá ainda para consumidores que pedirem acesso à distribuidora, por meio do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE), em até 12 meses da publicação da futura lei.

Na avaliação do professor de engenharia elétrica da Universidade de Brasília (UnB) Ivan Camargo, o projeto é positivo para quem faz o uso de energia solar hoje, já que garante as vantagens atuais por mais um longo período. No entanto, é preciso repensar o subsídio para não sobrecarregar outros consumidores. “Se continuar dessa mesma forma, sem os consumidores da energia solar pagarem pelo serviço, quem vai pagar vão ser os que não têm a geração distribuída. É fundamental que isso seja equilibrado”, afirmou. 
 

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29/09/2021 20:10h

Arenápolis (MT) e Moreira Sales (PR) sofrem com a falta de chuva. Já no Amazonas, a cidade de Anori passou inundações

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O Governo Federal vai repassar quase 140 mil reais para ações de defesa civil em três cidades brasileiras atingidas por desastres naturais. No Mato Grosso, Arenápolis vai receber mais de 70 mil reais para aluguel de caminhão pipa e compra de combustível para o transporte de água às famílias atingidas pela seca.
 
No Sul, a cidade de Moreira Sales, no Paraná, vai contar com cerca de 25 mil reais para abastecer dois caminhões pipas que atendem a população atingida pela falta de chuvas. E no Amazonas, a cidade de Anori terá acesso a mais de 42 mil reais para limpeza de áreas urbanas e aluguel de máquinas. A região passou por inundações. 
 
Em todo o Brasil, estados e municípios podem solicitar recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), para ações de resposta a desastres naturais e de reconstrução de infraestrutura pública danificada. A diretora de Articulação e Gestão da Defesa Civil Nacional, Karine Lopes, explica como deve ser feita a solicitação.
 
“Para solicitar o recurso, o ente deve ter o reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública. Os pleitos devem ser remetidos por meio do S2iD, o Sistema Integrado de Informações sobre Desastres. É importante que todos os municípios estejam cadastrados e com os cadastros atualizados.”
 
Também nesta quarta-feira (29), o MDR reconheceu a situação de emergência na cidade de Piquet Carneiro, no Ceará, que passa por estiagem.

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Como solicitar recursos federais

Para fazer a solicitação, os estados e municípios afetados por desastres naturais devem ter decretado situação de emergência ou estado de calamidade pública. Em seguida, é preciso solicitar o reconhecimento federal ao MDR, por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). O pedido deve atender aos critérios da Instrução Normativa n. 36/2020.
 
Depois da publicação do reconhecimento federal por meio de portaria no Diário Oficial da União (DOU), o ente federado pode solicitar repasses para restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura pública danificada pelo desastre.
 
Com base nas informações enviadas por meio do S2iD, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a especificação do valor a ser liberado.

Alertas

A Defesa Civil Nacional possui um sistema de alerta de desastres naturais gratuito. Qualquer cidadão pode se cadastrar, enviando um SMS com o CEP de sua residência para: 40199. Os alertas são emitidos por meio da Interface de Divulgação de Alertas Públicos (Idap). Para saber mais, acesse este aqui.
 

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Brasil 61