LOC: Os 16,9 mil quilômetros de fronteiras terrestres no Brasil em 867 municípios passam a contar com uma atuação maior e mais integrada com estados e municípios, além de maior cooperação internacional, com a publicação, no Diário Oficial da União, do Decreto Nº 12.038 que institui a Política Nacional de Fronteiras (PNFron) e seu Comitê Nacional. A promoção da segurança, desenvolvimento sustentável, integração regional, direitos humanos, cidadania e proteção social são os principais objetivos para a criação da política.
A iniciativa se propõe a contribuir para um Brasil mais próspero, inclusivo e soberano, além de reforçar as fronteiras de aproximação, cooperação e integração, dar respostas à sociedade em questões de fronteiras que se refletem em todo o país e permitir a abrangência de espaços seguros, integrados, desenvolvidos e sustentáveis.
A secretária Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR), Adriana Melo, afirma que o órgão atua na faixa de fronteira há bastante tempo.
“A Política Nacional de Fronteiras, que foi instituída hoje, vem corroborar a atuação do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional com vistas a esse desenvolvimento dessa região que é tão peculiar. A política tem um foco muito grande nas questões de segurança, é uma política estritamente necessária, porque um território inseguro é um território que tem dificuldade de se desenvolver e, para isso, ela está diretamente associada à nossa atuação."
LOC: Segundo a secretária, o ministro do MIDR, Waldez Góes, subscreve também esse decreto, que tem uma participação intensiva do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. Com o novo decreto, o Governo Federal reafirma o compromisso com a gestão responsável dos recursos hídricos, reconhecendo sua importância estratégica para o desenvolvimento sustentável e para a qualidade de vida da população brasileira.
“A governança da Política de Fronteiras, que o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional atua, uma governança multissetorial que atua com diversas frentes, seja frente da educação, seja a frente da saúde, seja a frente da promoção do desenvolvimento, a frente econômica, e é muito importante ter esse diálogo com a política nacional de fronteiras. Então, são esforços complementares que se somam nesse propósito maior que é desenvolver as fronteiras do Brasil, especialmente a fronteira oeste”.
LOC.: Para acompanhar a implementação e a evolução da Política Nacional de Fronteiras, representantes de 25 ministérios e agências irão compor o Comitê Nacional, que terá, entre outras atribuições, coordenar a elaboração da Estratégia Nacional de Fronteiras e propor mecanismos de cooperação entre órgãos e entidades governamentais, o setor privado e a sociedade civil.
Para saber mais ações do Governo Federal em Desenvolvimento Regional, acesse http://MDR.GOV.BR
Reportagem, Fabíola Góis