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“Dizer que o tratamento, dito precoce, com ivermectina e hidroxicloroquina não funciona é uma falácia”, afirma Paulo Porto de Melo, médico neurocirurgião e especialista no enfrentamento de crises em Saúde, que vem atuando na defesa de tratamentos de infecções do novo coronavírus. 

Formado pela Universidade Federal de São Paulo e pós-graduado em Harvard, o médico foi um dos convidados do Senado Federal para um debate temático sobre o uso de tratamento profilático, e falou ao Entrevistado da Semana do portal Brasil61.com sobre o tema e o momento da pandemia no Brasil.

Na entrevista, Paulo Porto foi enfático ao afirmar que não existe um ‘kit-Covid’. “O que existem são uma série de medicações que podem ser usadas de forma associadas em múltiplas combinações para promover um efeito benéfico no combate à Covid, assim como se usou no início contra o HIV”, sintetiza.

O termo utilizado para o conjunto de medicações chegou a ser chamado de “kit-morte” por quem não aprova o uso desses remédios em casos de contaminações, mas doutor Paulo rebate dizendo que as pessoas que ele atende estão com saúde. 

“Meus pacientes falam por mim, porque eles estão todos vivos. Eu não perdi ninguém. E os pacientes daqueles que chamam o ‘kit-Covid’ ou ‘kit-morte’, cadê? Estão vivos para falar sobre a eficácia do ‘[toma] Dipirona e vai para a casa’?”, questiona.

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O médico neurocirurgião e especialista no enfretamento de crises em Saúde, Paulo Porto, diz defender a autonomia do médico em indicar o tratamento necessário para cada quadro, sem uma “politização”, que argumenta ser presente em muitos debates. “O que está sendo feito é de uma crueldade sem tamanho. Isso não pode perdurar, porque não afeta a mim, não afeta a você. Afeta o ‘seu’ João, que está lá no meio de uma comunidade carente que fica no meio dessa guerra”, opina.

Hidroxicloroquina e ivermectina

Paulo Porto ainda considera que houve uma “campanha na mídia gigantesca para desacreditar a hidroxicloroquina”, e que o mesmo está sendo feito com a ivermectina. 

“Ficam fazendo piada, [falando] ‘remédio para piolho vai matar Covid?’. Puxa e se matar? Olha que bom. Remédio barato, provado pelo tempo e que funciona sim contra Covid-19. Por quê? Só pode ser um medicamento caro, moderno, para tratar alguma condição de saúde? Isso é uma tradição médica. Reposicionamos medicamentos quando descobrimos que eles têm outras utilidades além das quais foram projetados.”

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Para doutor Paulo Porto, é inegável a existência de lobby e interesse da indústria farmacêutica sobre a negação da eficácia de medicamentos no tratamento da Covid-19.

“Vai interessar para uma indústria, que fabrica a vacina, que se mostre que existe um tratamento eficaz, preventivo e que talvez diminua a pressão pela necessidade de adquirir vacinas, a alto preço, a qualquer custo? Eu acho que não”, afirma.

Segundo o médico, a vacinação é fundamental para combater a pandemia da Covid-19, aliada a outros tratamentos profiláticos, como uso de máscaras, uso de álcool em gel e profilaxia medicamentosa.

Estudos observacionais

A Organização Mundial da Saúde (OMS) aponta que a maior parte das pesquisas sobre tratamento medicamentoso da Covid-19 no Brasil, e em alguns outros países, são observacionais e não possuem padrão randomizado com estudo duplo-cego. Para o neurocirurgião e especialista no enfrentamento de crises em Saúde Paulo Porto, à randomização leva em média de 1 a 2 anos para ser feita, o que é muito tempo.

O que fazer após contato com pessoa com Covid?

O que eu faço nesses dois anos, eu olho as pessoas morrerem sem fazer nada? Não dá tempo de esperar um estudo duplo-cego randomizado. Agora, porque defendo que não dá tempo de esperar, não quer dizer que eu esteja defendendo que se use sem critério nenhum. Acho que tem que ser usado [medicamentos], mas desde que exista uma evidência mínima de que ele não traz malefício e que traz benefícios ou potencialmente pode trazer um benefício”, ressalta.

Lockdown e medidas restritivas

Doutor Paulo Porto avalia que as medidas restritivas e lockdown não surtem efeito na redução de infecção ou de mortes pela Covid-19.

“Não vejo benefício no lockdown, pelo contrário, acho que as coisas deveriam continuar abertas e deveriam ter seus horários de funcionamento expandidos, com controle do número de pessoas dentro de determinado estabelecimento. Sou a favor do escalonamento da força de trabalho e que se aumente a disponibilidade de transporte público”, defende.

Vacinação

O médico neurocirurgião e especialista no enfrentamento de crises em Saúde Paulo Porto, destaca o potencial de vacinação do Brasil, que, até o fechamento desta reportagem, já aplicou 24.943.385 doses de imunizantes contra a Covid-19, segundo dados do LocalizaSUS.

“O [Brasil é o] país que melhor vacina no mundo, em termos de velocidade de vacinação e em termos de capilaridade. Nós vacinamos comunidades ribeirinhas no interior da Amazônia, por exemplo. Só não imunizamos mais porque não temos mais vacina”, afirma.

Doutor Paulo Porto afirma que o Brasil deve parar de brigar por posições e partidos políticos e que, neste momento, as mentes brilhantes devem se unir para criar soluções, aproveitando experiências que já deram certo, tanto dentro quanto fora do país, e implementá-las em larga escala. 

Acompanhe a seguir a entrevista completa com o médico neurocirurgião e especialista no enfrentamento de crises em saúde, Paulo Porto.

Médicos e pesquisadores de todo o mundo apostam na técnica de reposicionamento de medicamentos para tratar Covid-19. O método consiste em usar uma droga, que já possui aprovação para determinado fim terapêutico, para tratar outra enfermidade. Diversos estudos científicos foram realizados, ou estão em andamento, e alguns já obtiveram bons resultados.

Em entrevista exclusiva ao portal Brasil61.com, o médico neurocirurgião e especialista no enfrentamento de crises em Saúde, Paulo Porto, afirma que o reposicionamento é uma tradição médica.

“Está usando remédio para pressão alta para tratar queda de cabelo. Isso é uma tradição médica. Reposicionamos medicamentos, quando descobrimos que eles têm outras utilidades, além das quais eles foram projetados”, defende.

Confira a entrevista completa sobre tratamento medicamentoso da Covid-19 com médico neurocirurgião e especialista no enfrentamento de crises em Saúde, Paulo Porto, no Entrevistado da Semana do portal Brasil61.com.

Prefeituras indicam Ivermectina para tratar Covid-19

Médicos comentam sobre medicações e interesses farmacêuticos durante a crise da Covid-19

A doutora Mariana Gonzaga, professora de farmácia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e membro do Conselho Científico do Instituto para Práticas Seguras no uso de Medicamentos (ISMP-Brasil), afirma que o reposicionamento de remédio também é uma prática comum da indústria farmacêutica.

“Os medicamentos normalmente são aprovados para uma indicação terapêutica inicial, que pode depois ser expandida para outras indicações. E pode ser colocado em prática com a realização de novos ensaios clínicos randomizados”, explica.

Reposicionamento para tratar Covid-19

Para doutora Mariana, o reposicionamento seria uma excelente estratégia para tratar Covid-19, uma vez que a comunidade de saúde já conhece o perfil de segurança dos medicamentos existentes. No entanto, boa parte dos estudos científicos realizados até o momento, inclusive incentivados pela Organização Mundial da Saúde (OMS), ainda não foram capazes de comprovar a eficácia.

“Discutimos muito sobre a possível estratégia de reposicionamento de medicamentos, como hidroxicloroquina e cloroquina, para essa finalidade. Entretanto os resultados desses ensaios clínicos não demonstraram a eficácia destes medicamentos e de vários outros que foram testados nessa prerrogativa”, ressalva.

Em depoimento no Senado Federal, o médico neurocirurgião e especialista no enfrentamento de crises em Saúde, Paulo Porto, apresenta uma Nota Técnica apresentada ao Ministério Público de Goiás, contendo evidências científicas acerca do atendimento integral das pessoas acometidas com a Covid-19.

“Aqui os senhores têm mais 100 páginas de evidências científicas. Este documento, produzido por médicos e pesquisadores, tem mais de 93 evidências e mais de 60 estudos.”

Em entrevista ao portal Brasil61.com, o doutor Paulo Porto cita também uma série de estudos publicados na National Library of Medicine (NIH) sobre o reposicionamento de medicamentos para tratar Covid-19, como “O tratamento antiviral precoce contribui para aliviar a gravidade e melhora o prognóstico de pacientes com Covid-19”; “Favipiravir e a necessidade de tratamento ambulatorial precoce da infecção por SARS-CoV-2 (Covid-19)”; “A hidroxicloroquina é eficaz e consistente quando fornecida precocemente, para paciente com Covid-19: uma revisão sistemática”; “Um curso de cinco dias de Ivermectina para o tratamento de Covid19 pode reduzir a duração da doença” (em traduções livres).

O médico imunologista Roberto Zeballos defende, em suas redes sociais, o reposicionamento de medicamentos para tratar a Covid-19.

“O tratamento tardio é o que mais mata nesse vírus. Independe do remédio, quando você acolhe precocemente, as perdas são mínimas. Olhe Porto Feliz, Porto Seguro, Búzios: é um atendimento imediato, independente da droga A, B ou C. Porque o que conta é usar o corticoide no início da infecção pulmonar”, afirma.

Em seu portal, o Conselho Federal de Medicina reforça que “as autonomias do médico e do paciente na escolha do tratamento devem ser respeitadas, conforme previsto na Constituição Federal e na Declaração Universal dos Direitos do Homem, permitindo-lhes definir em comum acordo e de forma esclarecida suas escolhas terapêuticas no enfrentamento da Covid-19, conforme previsto no Parecer CFM nº 4/2020”. O texto alerta, no entanto, que a autonomia não isenta o profissional de suas responsabilidades, conforme prevê o Código de Ética Médica.

Remdesivir e Corticoides

Os ensaios clínicos do reposicionamento do medicamento Remdesivir, para tratar Covid-19, tiveram resultados positivos e hoje ele é o único remédio aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para esta finalidade. Inicialmente, a droga foi desenvolvida para combater o ebola.

“O Remdesivir tem o potencial de reduzir o tempo para recuperação do paciente. Mas é um medicamento injetável, manejado no âmbito do sistema de saúde e não em paciente que não está internado”, ressalta a médica Mariana Gonzaga.

A especialista também cita o uso de corticoides, como Dexametasona, que se mostrou eficaz no tratamento de pacientes com Covid-19, que precisaram de reposição de oxigênio.

“Para esses pacientes graves de Covid-19, a Dexametasona tem o potencial de reduzir a mortalidade. Mas eu reforço que seria um âmbito hospitalar de um paciente grave.”

Entenda como corticoide pode ser usado para tratar casos graves de Covid-19

Automedicação

O vice-presidente do Conselho Federal de Medicina, Dozinetti Giamberardino, orienta que o método de reposicionamento só deve ser feito sob o acompanhamento médico.

“Quando o médico decide usar uma medicação off label (fora da bula), ele deve avaliar todo risco e benefício. Nesse sentido, só é possível fazer medicação off label com a devida informação, autonomia do médico e do paciente e, principalmente, com acompanhamento médico”, aconselha.

O uso indiscriminado de medicamentos sem prescrição médica também preocupa a doutora Mariana Gonzaga.

“Sempre ouvimos essa máxima de que mal também não vai fazer e isso nunca é uma frase que se aplica ao uso de medicamento, já que isso pode estar associado à ocorrência de reações adversas. Temos medicamentos que tem potencial de alterar a função hepática, que podem prejudicar a função neurológica”, alerta.

Segundo a especialista, medicamentos como Ivermectina e Nitazoxanida, mesmo em dose única ou repetida quinzenalmente, possuem documentação de efeitos adversos; e ainda assim, pessoas estão fazendo uso contínuo em doses muito mais altas.

“É muito preocupante, principalmente porque são pessoas que podem estar consumindo álcool, o que potencializaria esses efeitos adversos. São pessoas que podem estar tomando outros medicamentos ou já ter problemas de saúde.”

Além disso, a especialista ressalta que a própria Covid-19 pode causar lesões neurológicas e em órgãos como rins e fígado, o que pode ser potencializado pelos efeitos adversos do consumo indiscriminado de medicamentos.

Ação anti-inflamatória dos corticoides pode ser usada para tratar pacientes com sintomas avançados de Covid-19. A técnica já vem sendo utilizada por médicos brasileiros e tem resultados promissores em estudos científicos. O problema é quando os pacientes tomam o remédio sem prescrição médica.

Em entrevista exclusiva ao portal Brasil61.com, o médico neurocirurgião e especialista no enfrentamento de crises em Saúde, Paulo Porto, destacou o pioneirismo da medicina brasileira no uso do medicamento para tratar casos graves de Covid-19.

“Em março do ano passado, um médico brasileiro de nome Roberto Zeballos falava aos quatro cantos do mundo que o corticoide faria uma diferença no tratamento da doença. Em julho saiu o Oxford Trial (The Oxford Vaccine Research – University of Oxford) provando cientificamente que o corticoide fazia muita diferença na mortalidade e na hospitalização desses pacientes.”

Confira a entrevista completa sobre tratamento precoce da Covid-19 com o neurocirurgião Paulo Porto, no Entrevistado da Semana do portal Brasil61.com.

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Ação do corticoide

O pneumologista José Tadeu Monteiro, professor da Universidade Federal do Pará e coordenador da Comissão de Infecções da Sociedade Brasileira de Pneumologia, explica que o corticoide bloqueia a produção de substâncias inflamatórias no organismo humano, diminuindo sintomas como dores, febres e instabilidades clínicas.

Ele detalha de que forma o medicamento pode auxiliar no tratamento da Covid-19.

“Além do efeito deletério do vírus sobre os órgãos em geral, ele induz uma resposta inflamatória muito potente, que vai levar a sintomas como falta de ar e queda da saturação de oxigênio. O corticoide agiria bloqueando esse momento”, explica.

No entanto, a farmacêutica Patrícia Muriel, professora da Faculdade de Ciências Farmacêuticas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), explica que logo que um indivíduo é infectado pelo coronavírus, o sistema imunológico reage com uma inflamação controlada para combater esse agente. Por isso, não se deve usar corticoide nos primeiros dias da doença.

“Se tomarmos corticoide – que é um anti-inflamatório – num processo inicial da Covid-19, quando necessitamos que nosso sistema imune trabalhe para combater o vírus, podemos prejudicar a resposta do organismo a esse agente. Com isso, a defesa do organismo não vai controlar o vírus e pode haver o agravamento da doença”, explica.

O pneumologista  José Tadeu Monteiro cita um estudo publicado no The New England Journal of Medicine (The Recovery), no qual os médicos-pesquisadores utilizaram dexametasona em pacientes com Covid-19, que precisavam de respiradores.

“Se o paciente dá entrada no hospital, com falta de ar, queda na saturação e precisa usar o oxigênio – seja por cateter, por máscara ou se é intubado – esse paciente vai se beneficiar da utilização do corticoide sistêmico. Os pacientes que não precisam de oxigênio, ou seja, aqueles com uma Covid-19 leve, o corticoide não traz benefício, ele só traz prejuízo”, esclarece.

Para José Tadeu a prescrição do corticoide deve ser individualizada e cada caso analisado pelo médico, já que é uma droga potente, com muitos efeitos adversos, que podem agravar os sintomas, caso seja utilizado na fase inicial da doença.

Efeitos Colaterais e Automedicação

O pneumologista José Tadeu Monteiro explica que os corticoides podem levar a queda da imunidade.

“Os efeitos adversos dos corticoides incluem a baixa da imunidade, predispondo [o organismo] a infecções por outros agentes, como bactérias. Por isso ele precisa ser instituído em uma fase bem direcionada, para não trazer prejuízo”, explica. 

Dentre os corticoides, o mais utilizado para tratar Covid-19 é a dexametasona, que pode ter efeitos colaterais. “A dexametasona pode ter efeitos colaterais importantes em pacientes com doenças crônicas. Pode descompensar a pressão arterial e a insulina”, alerta a farmacêutica Patrícia Muriel.

Ela também chama atenção para o significado da tarja vermelha nas embalagens de corticoides.

“Isso significa que precisamos de prescrição médica para compra. O risco de fazer uma automedicação desses remédios com tarja vermelha é muito grande, porque eles podem trazer vários efeitos colaterais para seu organismo, podendo causar mais danos do que benefícios.”

Em caso de infecção pela Covid-19, a farmacêutica recomenda procurar um médico, pois só o profissional poderá indicar se há necessidade de introduzir o corticoide e em que momento isso deve ser feito.

Em seu portal, o Conselho Federal de Medicina (CFM) reforça que “as autonomias do médico e do paciente na escolha do tratamento devem ser respeitadas, conforme previsto na Constituição Federal e na Declaração Universal dos Direitos do Homem, permitindo-lhes definir em comum acordo e de forma esclarecida suas escolhas terapêuticas no enfrentamento da Covid-19, conforme previsto no Parecer CFM nº 4/2020”. O texto alerta, no entanto, que a autonomia não isenta o profissional de suas responsabilidades, conforme prevê o Código de Ética Médica.

Na busca pelo tratamento precoce de pacientes com Covid-19, diversas prefeituras estão indicando Ivermectina para suas populações. O medicamento não tem indicação da Organização Mundial da Saúde (OMS), nem da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para combater a doença.

Em Uberlândia (MG), a Secretaria Municipal de Saúde elaborou um fluxograma para atendimento dos pacientes, no qual indica o vermífugo para casos suspeitos e leves da Covid-19.

A autônoma Karita Lopes é moradora da cidade do Triângulo Mineiro, e afirma que, assim como sua família, vai tomar o medicamento para se proteger do coronavírus.

“É difícil termos certeza de algo, mas as minhas tias tomaram, eu tenho primos que fazem uso contínuo desse remédio e ainda não pegaram. Conheço também algumas pessoas que já tomaram, pegaram o vírus e foi brando. Eu vou tomar”, afirma.

A empresária e influencer digital curitibana, Patricia Ziebart, conta que seguiu a recomendação do marido de uma prima, que é médico, e de seu ginecologista, para tomar Ivermectina no início dos sintomas da Covid-19.

“Ela [prima] me alertou: se você pegar Covid-19, me avisa que o Alexandre vai passar os medicamentos para você. Tem que ser no início da doença. Em outubro, senti os sintomas, entrei em contato com meu ginecologista – que eu sabia que era favor do tratamento precoce – ele me passou a receita, que era praticamente a mesma que meu primo me passou”, conta.

Em Macapá (AP), a prefeitura criou o Programa +Proteção, que distribui um complexo de vitaminas C e D, além de Zinco e Ivermectina, aos pacientes com Covid-19, para impedir a evolução da doença. 

Chapecó (SC) também incluiu o tratamento medicamentoso com Ivermectina no plano de combate à pandemia, que também determina o funcionamento de todas as unidades de saúde e aplicação de testes rápidos. O prefeito João Rodrigues afirma que a gestão municipal optou pelo que fosse melhor para a população.

“Aqui nós não discriminamos a ciência e não desrespeitamos o dito popular, que muitos médicos e especialistas indicaram. Como prefeito da cidade, nós lideramos o processo, unimos o povo e adotamos todo e qualquer tratamento que possa dar resultado, cientificamente aprovado ou por médicos que já testaram e deu certo”, esclarece.

O que dizem as autoridades de Saúde

Em nota, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informa que, até o momento, o único medicamento aprovado no Brasil, com indicação aprovada em bula, para o tratamento da Covid-19 é o Rendesivir. Ainda assim, o Rendesivir tem uma indicação específica para determinados grupos de pacientes e sua prescrição deve ser feita por um médico.

Cabe ainda aos órgãos de vigilância locais a fiscalização de venda e dispensação de todos os medicamentos sujeitos à prescrição.

Também em nota, a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) comunica que monitora periodicamente as evidências sobre possíveis intervenções terapêuticas para o manejo de pessoas com Covid-19. O relatório está disponível no link.

Embora 25 estudos clínicos randomizados tenham avaliado a Ivermectina em pacientes com Covid-19, apenas alguns deles relataram resultados clinicamente importantes. Os resultados combinados desses estudos sugerem redução da mortalidade com a Ivermectina. Porém, a certeza das evidências foi muito baixa devido às limitações metodológicas e ao pequeno número de eventos.

Segundo a OPAS, são necessárias mais informações a partir de estudos, com um desenho adequado, para confirmar ou descartar essas conclusões. 

A organização continuará examinando os resultados dos ensaios clínicos publicados e sintetizando as evidências, para apoiar a formulação de recomendações.

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Em seu portal, o Conselho Federal de Medicina (CFM) reforça que “as autonomias do médico e do paciente na escolha do tratamento devem ser respeitadas, conforme previsto na Constituição Federal e na Declaração Universal dos Direitos do Homem, permitindo-lhes definir em comum acordo e de forma esclarecida suas escolhas terapêuticas no enfrentamento da Covid-19, conforme previsto no Parecer CFM nº 4/2020”. O texto alerta, no entanto, que a autonomia não isenta o profissional de suas responsabilidades, conforme prevê o Código de Ética Médica.

Estudos Científicos

Uma pesquisa da Universidade Federal de Sergipe (UFS) pretende determinar a eficácia da Ivermectina na prevenção ao agravamento dos sintomas de pacientes infectados pelo coronavírus. O estudo foi aprovado pelo Edital n° 11/2020 do Programa de Combate a Epidemias da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, vinculada ao Ministério da Educação.

No entanto, segundo o diretor do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde da UFS e responsável pela pesquisa, Adriano Araújo, o estudo ainda está em fase inicial e em sigilo. 

A médica da Atenção a Urgência e Emergência em leitos de contingência de semi-intensivo de Uberlândia, Carolina de Oliveira, afirma que a prática da medicina deve se basear em estudos científicos de qualidade. 

“Um estudo observacional geralmente é um estudo de baixa confiança e um estudo clínico randomizado possui uma evidência maior. Então, para além da justificativa do uso de determinada intervenção, é necessária uma criticidade científica para analisar a qualidade da evidência”, afirma.

Ela cita um estudo, publicado em 2020 na Science Direct, feito com cultura de células in vitro. O resultado mostra uma redução de 99% da carga viral, com uma concentração de cerca de 5 microgramas de Ivermectina. No entanto, a dosagem era muito acima do recomendado.

“Levantou uma esperança muito grande. Porém quando foi publicado, levantou também preocupações consideráveis, porque na prática clínica superaria a dose aprovada na bula de 27 até 63 vezes. Nós nunca usamos uma dose dessa dimensão em clínica até hoje, desse tipo de medicação”. A doutora ressalta ainda que o estudo in vitro, ou seja, em laboratório possui variáveis muito diferentes do organismo humano.

A doutora Carolina de Oliveira também cita um estudo publicado na Journal of the American Medical Association (JAMA), no dia 4 de março de 2021, com o método randomizado duplo-cego, realizado com 476 pacientes com sintomas leves de Covid-19. Segundo a médica, as conclusões mostram não haver diferença entre o grupo que tomou placebo e o que tomou a Ivermectina. 

Posicionamentos dos médicos

Para a doutora Carolina de Oliveira, a Ivermectina é um medicamento considerado promissor, mas os estudos ainda não são suficientes para comprovar sua eficácia.

“Não podemos falar que é uma medicação eficaz. E frente a essas informações é necessário muita cautela e orientação de seu uso, porque ela pode ter complicações. Não é conveniente fazer o abuso, a automedicação, o uso indiscriminado, sem ser prescrito”, recomenda. 

Segundo a doutora Carolina de Oliveira, os médicos brasileiros recebem orientações das grandes sociedades e conselhos, além do próprio Ministério da Saúde, mas cada médico individualmente possui uma certa autonomia para prescrever e recomendar os cuidados para pacientes infectados pelo coronavírus.

“Inclusive, no guideline do Ministério da Saúde, até o momento, não há um medicamento específico para o tratamento do novo coronavírus”, ressalta a médica.
Para o médico neurocirurgião e especialista no enfrentamento de crises em Saúde, Paulo Porto, o médico deve ter autonomia para prescrever o que achar necessário para o tratamento do paciente, desde que tenha se capacitado para isso e esteja convencido da eficácia e da segurança dos fármacos que pretende indicar.

“O paciente tem o direito de ser tratado imediatamente quando a suspeita clínica é feita. É assim quando a gente suspeita de pneumonia; é assim quando a gente suspeita de câncer. A gente não pode perder tempo com doença nenhuma. Com a Covid-19 é a mesma coisa”, afirma.

Confira a entrevista completa sobre tratamento precoce da Covid-19 com o neurocirurgião Paulo Porto, no Entrevistado da Semana do portal Brasil61.com. 

A indústria farmacêutica cresceu 12,13% em 2020 no Brasil, chegando ao faturamento de R$ 126 bilhões no ano, contra um aumento de 9,25% em 2019. Os dados foram divulgados pelo Sindicato dos Químicos de São Paulo, baseados em uma pesquisa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Diesse). 

O varejo farmacêutico também teve crescimento. Estatísticas demonstradas pela Federação Brasileira das Redes Associativistas e Independentes de Farmácias (Febrafar), com dados da empresa IQVIA Brasil, mostram um aumento no faturamento de 15,6% em 2020. No ano passado, segundo a pesquisa, as farmácias faturaram R$ 139,37 bilhões, contra R$ 120,54 bilhões em 2019. 

Os números e outras análises do contexto geram debates sobre a indústria farmacêutica. O médico neurocirurgião Paulo Porto de Melo, especialista em Medicina de Urgência e em Clínica Médica, afirmou ao portal Brasil61.com que existem interesses financeiros e lobby no setor. A entrevista completa com Paulo Porto será publicada no Entrevistado da Semana, na próxima sexta-feira (9). 

“O negócio farmacêutico no Brasil, por exemplo, é um negócio de bilhões de reais. Vai interessar para uma indústria que fabrica a vacina que se mostre que existe um tratamento eficaz preventivo e que talvez diminua a pressão pela necessidade de adquirir vacinas a alto preço a qualquer custo? Eu acho que não”, opina.

Paulo descreve a imunização contra a Covid-19 como “fundamental” neste momento, mas diz que “a vacinação é uma das estratégias de medicina preventiva”. “Por exemplo, meningites bacterianas. Quando existe a meningite bacteriana, existe obviamente vacina para meningite bacteriana. Mas se existe um surto, os contactantes devem tomar rifampicina, por exemplo.”

Para a médica Mariana Gonzaga, professora da Faculdade de Farmácia da UFMG e doutora em Ciências da Saúde pela Fiocruz, é preciso analisar de forma crítica o movimento de incentivo ao uso de determinados medicamentos. Segundo ela, há um grande movimento no mercado para venda desses produtos, como acontece com o uso de algumas vitaminas sem comprovação de eficácia. 
 
“É claro que podemos pensar que há interesse econômico no reposicionamento de medicamentos, além do bem que isso poderia trazer para a população. Mas, uma vez em que nós nos encontramos em um momento em que temos ensaios clínicos randomizados para todos esses medicamentos testados, que infelizmente tiveram insucesso, começamos a ter uma prática de prescrição e uso desses medicamentos fora da racionalidade científica, que é muito preocupante.”

Os ensaios clínicos randomizados citados pela farmacêutica são necessários para provar a eficácia de medicamentos contra determinada doença, sendo o mais alto nível de evidência científica. Até o momento, de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), não há nenhum remédio comprovadamente eficaz contra a Covid-19 em pacientes desospitalizados, que tenha passado por esses testes.

Quebra de patente

Outra discussão recente sobre medicamentos na pandemia é a quebra de patente de remédios, ou seja, a disponibilização da fórmula em domínio público, para que qualquer laboratório possa produzir o insumo. Há dois projetos de lei em discussão no Senado Federal sobre o tema, os PLs 12/2021 e 1.171/2021.

O PL 12/2021, do senador Paulo Paim (PT-RS), busca a quebra das patentes de vacinas e medicamentos para o enfrentamento do novo coronavírus. O PL 1.171/2021, dos senadores Otto Alencar (PSD-BA), Esperidião Amin (PP-SC) e Kátia Abreu (PP-TO), prevê a licença compulsória do antiviral Remdesivir.

A farmacêutica Mariana Gonzaga lembra que o Brasil já realizou o direito de quebra de patente anteriormente na história, de forma adequada. “Mas, até o momento, não temos medicamentos que justifiquem esse movimento. O Remdesivir se encontra sob patente, mas é um medicamento que tem potencial de eficiência tão elevado, que justificaria a quebra. Não temos redução da mortalidade com o uso desse medicamento, apenas do tempo de internação”, avalia, lembrando que ainda não há estudos contundentes sobre a vantagem econômica caso houvesse a quebra da patente. 

Dados da Federação Brasileira das Redes Associativistas e Independentes de Farmácias mostram que a procura por suplementos vitamínicos disparou em 2020, crescendo 47,9% em todo o mercado e 60,9% nas redes associadas à Febrafar. A Ivermectina chegou a apresentar um crescimento de 2.869,11%. 

O presidente Jair Bolsonaro vetou a proibição do contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDTC). O veto do governo – publicado no Diário Oficial da União desta quarta (13) – contraria o ponto mais importante da proposta de apoio a investimentos em ciência, tecnologia e inovação aprovada pela Câmara dos Deputados em dezembro, e que teve origem no Senado. 
 
O Projeto de Lei Complementar 135/20, que o Congresso Nacional aprovou, impedia o Executivo de usar os recursos da reserva de contingência do Fundo. No ano passado, estima-se que o FNDCT tinha mais de R$ 6 bilhões autorizados, mas cerca de 75% desse montante não pôde ser aplicado em programas e projetos de ciência, tecnologia e inovação (CT&I), porque o governo bloqueou os recursos para atingir a meta de déficit primário, reduzindo o rombo nas contas públicas.
 
Em entrevista ao portal Brasil61.com, o autor da proposta, o senador Izalci Lucas (PSDB/DF) criticou a decisão do governo, prometendo juntar esforços para derrubar o veto entre os parlamentares. “A questão do veto ao FNDCT foi um desrespeito ao Congresso Nacional. Esse projeto foi aprovado por 71 a 1 no Senado, e com 385 votos favoráveis contra 18 na Câmara. Estava previsto o recurso no orçamento, não teria problemas com a questão do teto. Vamos trabalhar a partir de hoje para derrubar o veto e é natural isso e não tenho dúvida que faremos”, disse.

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 No documento que enviou ao Congresso Nacional justificando o veto, o governo argumenta que o dispositivo geraria gastos de R$ 4,8 bilhões e inviabilizaria o cumprimento do teto de gastos, previsto pela Emenda Constitucional 95/16. Além disso, afirma que a medida reduz o espaço do Executivo e do Legislativo na definição de prioridades do orçamento, prejudicando outras políticas públicas.
 
Um outro ponto vetado pelo presidente previa que o governo deveria devolver os recursos bloqueados em 2020. O Executivo justificou que o trecho “contraria o interesse público, pois forçará o cancelamento das dotações orçamentárias das demais pastas, que já estavam programadas para o exercício''. Além disso, argumenta que a medida vai atrapalhar a execução de projetos e ações já planejadas pelas demais áreas do Governo federal, além de elevar a rigidez orçamentária.
 
“É lamentável que num momento como esse que temos que investir em ciência e tecnologia e inovação há um veto como esse. Nos últimos anos, o contingenciamento atingiu quase 80%, 90% dos recursos. Como podemos numa crise como essa, da dependência de tecnologia, dependência da vacina, das pesquisas, a gente ter um veto do contingenciamento? Foi muito ruim”, disparou o senador Izalci.
 
O veto presidencial, contudo, é parcial. Isso significa que outros pontos aprovados pelos parlamentares viram Lei, como a permissão para usar recursos do FNDCT em fundos de investimento e a autorização de financiamento de programas destinados à neutralização de gases de efeito estufa do Brasil, além da promoção do desenvolvimento do setor de bioeconomia.

FNDCT

O Fundo é responsável por apoiar a infraestrutura científica e tecnológica das instituições públicas, como universidades, institutos de pesquisa, além de fomentar a inovação tecnológica nas empresas com recursos não-reembolsáveis. De acordo com a Iniciativa para Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP), o FNDCT apoiou cerca de 11 mil projetos entre 2004 e 2019. Entre eles, as pesquisas que permitiram a descoberta e exploração do Pré-Sal.
 
O Congresso Nacional pode derrubar os vetos do governo. Para isso, são necessários votos favoráveis de 257 deputados e 42 senadores. A sessão para discutir o tema ainda não está marcada, porque deputados e senadores estão de recesso até 1º de fevereiro. 

As matrículas para alunos que desejam estudar na Rede Sesi de Educação em Rondônia estão abertas até 27 de janeiro. Ao todo, são 1.940 vagas para os anos iniciais e finais do Ensino Fundamental e para o Ensino Médio em quatro unidades: Cacoal, Pimenta Bueno, Porto Velho e Vilhena.
 
A coordenadora pedagógica do colégio SESI - SENAI Lagoa, em Porto Velho (RO), Juliane Loubach, explica que o planejamento para o ano letivo de 2021 já está em curso e que a tendência é que as aulas sejam remotas, por causa da pandemia da Covid-19.
 
“Não temos nenhum decreto do governo do estado que permita a volta presencial. Com o aumento de casos recentes no estado, acredito que vá voltar realmente de forma remota. A semana pedagógica está prevista para a próxima semana, com toda a preparação dos professores, cadastro dos alunos nos portais, senhas e orientação às famílias. Estamos, também, em processo de entrevista e matrícula de alunos novos, para início das aulas”, detalha. 
 
Por enquanto, sem autorização do governo estadual para que as atividades presenciais voltem, as escolas Sesi se preparam para atender aos protocolos de segurança, caso haja o sinal verde das autoridades. “A nossa unidade já está toda equipada com dispensers de álcool gel, distanciamento das cadeiras nas salas. A escola está pronta para, caso a volta presencial seja autorizada, nós possamos receber os nossos alunos”, afirma a coordenadora. 

Novo Ensino Médio

Entre as novidades que a Rede Sesi de Rondônia traz para o ano letivo de 2021 está a criação de mais uma turma com o Novo Ensino Médio. O estado foi um dos cinco primeiros a implantar turmas-piloto da modalidade ainda em 2018 e, agora, vai abrir a oitava turma.
 
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o Novo Ensino Médio é caracterizado pelas aprendizagens comuns e obrigatórias a todos os alunos, conforme as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Além disso, os estudantes vão poder escolher em quais áreas do conhecimento desejam se aprofundar. Essas áreas compõem os chamados itinerários formativos (Matemática, Linguagens, Ciências Humanas, Ciências da Natureza e Formação Técnica e Profissional). Caberá a cada aluno decidir em qual itinerário se especializar.
 
Jair Coelho, coordenador estadual de Educação do SESI, SENAI e IEL, afirma que as escolas de Rondônia adotaram o modelo previsto pelo Itinerário V, que prioriza a formação técnica e profissional. “O Sistema S é pioneiro nessa questão. Estamos adotando o Itinerário V, em que os nossos alunos cursam o currículo comum da educação básica e, paralelamente, cursam o itinerário V, em que saem concluindo o Ensino Médio e um curso técnico, no nosso caso predominantemente eletrotécnico”, destaca. 

Matrículas

A pré-matrícula para quem deseja estudar na Rede Sesi de Educação em Rondônia pode ser feita pelo site sesi.ro/matriculas/ até 27 de janeiro. Para mais informações, basta ligar para o número 0800 647 3551. 

Aprovado no plenário da Câmara dos Deputados, o projeto que proíbe contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) deve otimizar o desenvolvimento de pesquisas de empresas públicas no Distrito Federal. No ano passado, dos 233 projetos apoiados pelo fundo, quatro foram no DF.  

Apesar da pouca quantidade, o DF foi a terceira unidade da Federação que mais recebeu recursos em 2019 – R$ 250 milhões. A capital do país é sede de grandes empresas públicas que utilizam a verba para pesquisas na área de tecnologia. A Telebrás, por exemplo, concluiu no ano passado um projeto iniciado em 2013 que recebeu R$ 240 milhões para projetos de desenvolvimento tecnológico. A Universidade de Brasília (UnB) recebeu quase R$ 7 milhões. 

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Em 2020, mais de R$ 6 bilhões estão autorizados pelo Orçamento para aplicação no FNDCT, mas cerca de R$ 5 bilhões foram bloqueados pelo Executivo para atingir a meta de déficit primário. O texto aprovado na Câmara também permite a aplicação dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Científico em fundos de investimento. Ano após ano, o dinheiro destinado à ciência e tecnologia tem sido redirecionado para o pagamento da dívida pública.

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) destaca que o Brasil agora terá mais recursos para investir em pesquisa e inovação. “O governo agora não poderá mais contingenciar, pegar esses recursos para pagar dívida. Esse valor tem de ser aplicado em inovação, ciência, tecnologia e pesquisa. Passa a ser um fundo financeiro. O País agora terá recursos. Não se faz pesquisa e inovação com discurso. É recurso”, pontua. 

Atualmente, o FNDCT é considerado apenas de natureza contábil e não pode aplicar suas disponibilidades para obter retornos que multiplicariam seu capital. Com o projeto, o fundo contará com essa fonte de receita e também com os retornos de sua participação no capital de empresas inovadoras.

“Você manter um investimento forte e descontingenciar o FNDCT é fundamental para o futuro do país”, alerta o físico Ronald Shellard, diretor do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF) e representante do Fórum das Unidades de Pesquisa em Ciência, Tecnologia e Inovação do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCTI). “É fundamental para a gente entender e equacionar os grandes problemas, como a falta de saneamento básico e de habitação. Isso exige também boa ciência para esses problemas sejam enfrentados”, destaca.

Segundo dados da Iniciativa para Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP br), entre 2004 e 2019 o FNDCT apoiou cerca de 11 mil projetos. Entre eles estão, por exemplo, as pesquisas que permitiram a descoberta e a exploração do Pré-Sal. O fundo também foi usado na reconstrução da Estação Antártica Comandante Ferraz, base brasileira de pesquisas científicas no Polo Sul.

Veto

O presidente Jair Bolsonaro vetou, no último dia 13, a proibição do bloqueio de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), principal ponto da proposta aprovada pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2020.

O governo argumenta que o dispositivo vai gerar gastos de R$ 4,8 bilhões e inviabilizar o cumprimento do teto de gastos previsto no Novo Regime Fiscal (Emenda Constitucional 95/16). Afirma ainda que a medida reduz o espaço do Executivo e do Legislativo na definição de prioridades na definição do Orçamento, prejudicando outras políticas públicas. “A medida atrapalhará a execução de projetos e ações já planejadas pelas demais áreas do Governo federal, além de elevar a rigidez orçamentária.", diz o texto enviado ao Congresso com o veto.

Os vetos, publicados na edição desta quarta-feira (13) do “Diário Oficial da União”, podem ser derrubados por deputados e senadores em sessão do Congresso, ainda sem data definida. O senador Izalci Lucas, autor do projeto de lei complementar, foi um dos primeiros a se manifestar. O parlamentar garantiu que o Congresso vai trabalhar pela derrubada do veto.

*Atualizada em 14/01/2021

Já estão disponíveis no Portal Capacitação Cidadania os três novos cursos gratuitos oferecidos pelo Ministério da Cidadania. Um dos conteúdos disponibilizados é o curso “Cadastro Único: conhecer para incluir”, projeto feito em parceria com a Universidade Federal de Viçosa (UFV). O objetivo é capacitar técnicos e gestores locais de programas sociais para a utilização do programa.  

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Já o curso “Plano e Portal Progredir” visa a orientar os gestores e técnicos estaduais e municipais sobre o Plano Progredir e seus eixos de atuação. O terceiro conteúdo é o “Proteção social no SUAS a indivíduos e famílias em situação de violência e outras violações de direitos: fortalecimento da rede socioassistencial”, voltado principalmente a técnicos de nível superior das equipes de referência dos serviços do Sistema Único de Assistência Social. 

Para participar, os interessados devem criar um cadastro o Portal Capacitação Cidadania. Como condição para receber a certificação, o participante deverá realizar a Avaliação de Reação e Teste Final, alcançando um desempenho mínimo de 60%.

A nova Política Nacional de Segurança das Barragens (PNSB) foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no começo de outubro, na forma da Lei 14.066/2020.  A nova norma surgiu a partir de projeto de lei apresentado pela senadora Leila Barros (PSB-DF) após o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG), em janeiro de 2019. 

A legislação, no entanto, ainda aguarda a votação de dois vetos pelo Congresso Nacional. Ao sancionar a lei, Bolsonaro vetou o artigo que previa a reversão de valores arrecadados com multas em melhoria das ações dos órgãos fiscalizadores. A justificativa do veto afirmava que o artigo vinculava receitas sem o estabelecimento de cláusula de vigência, o que contraria a atual Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O presidente também vetou a obrigação de empreendimentos de barragem de acumulação de água apresentarem garantias para a reparação de eventuais danos ocorridos. No entendimento do chefe do Executivo, a medida "contraria o interesse público, pois esse tipo de barragem cumpre um papel fundamental na promoção da segurança hídrica da população, promovendo regularização da oferta de água".

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Com a nova legislação em vigor, fica proibida a construção de barragens do tipo “a montante”, usada em Brumadinho (MG) e Mariana (MG). Esse tipo é feito usando os próprios rejeitos depositados como diques de contenção. As barragens construídas dessa maneira devem ser desativadas até 25 de fevereiro de 2022.

Para o deputado federal Joaquim Passarinho (PSD-PA), a aprovação da nova Política Nacional de Segurança das Barragens simboliza um equilíbrio entre a garantia de direitos da sociedade e a manutenção da atividade econômica empresarial. “Foi uma que lei que todo mundo ganhou. No Pará, por exemplo, precisamos que a mineração seja vetor de desenvolvimento para nossa região. Temos que debater mais com a população em torno das empresas. É importante não encarecermos demais a produção para inviabilizar o setor. A ideia foi um manter direitos da sociedade e manter equilíbrio econômico das empresas para que possam continuar investindo e gerado emprego”, disse o parlamentar, em entrevista à TV Câmara. 

A empresa que descumprir alguma obrigação da nova lei fica sujeita a penalidades como multas, que variam de R$ 2 mil a R$ 1 bilhão, além de eventual processo penal para reparação de danos.

Na avaliação do advogado sindical e representante do sindicato metabase de Brumadinho, Maximiliano Garcez, houve demora na constituição de uma nova lei de segurança de barragens. “Houve uma demora criminosa na aprovação de uma nova política sobre as barragens. Mesmo antes de Mariana, já havia clareza de que a legislação brasileira e a fiscalização correspondente eram insuficientes. Há um medo constante da população em vários locais. É um problema sistêmico”, diz. 

Segurança

A legislação sancionada em outubro também determina que os órgãos fiscalizadores deem ciência ao órgão de proteção e à defesa civil das ações de fiscalização que constatarem a necessidade de adoção de medidas emergenciais de segurança em qualquer barragem.

Passa a ser obrigatório a criação de um plano de ação emergencial (PAE) para todas as represas de alto e de médio dano potencial associado ou de alto risco, a critério do órgão fiscalizador. A elaboração do plano também é obrigatória para as barragens de rejeitos de mineração.