A Defesa Civil Nacional autorizou, nesta quinta-feira (12), o repasse de R$ 238 mil para ações de resposta na cidade paranaense de Quedas do Iguaçu, afetada por desastre. A portaria com a liberação do valor foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira abaixo:

Quedas do Iguaçu: R$ 238.112,00 

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).   

Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado. 

Como solicitar recursos

Municípios que tiverem o reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública podem solicitar recursos ao MIDR para ações de defesa civil. As solicitações devem ser realizadas por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). A partir dos planos de trabalho enviados, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e valores propostos. Após aprovação, os repasses são formalizados por meio de portaria no DOU, liberando os valores correspondentes.

Com informações do MIDR

Música, dança e poesia se encontram no Samba de Bumbo Paulista, manifestação cultural que nasceu e se desenvolveu nas fazendas de café de São Paulo, no século 19, a partir da organização de grupos familiares. A tradição chegou à capital paulista na transição para o século 20, acompanhando o movimento migratório de populações negras libertadas em busca de melhores condições de trabalho e de vida.

Ao longo do tempo, as comunidades que preservam o samba estabeleceram redes de convivência responsáveis pela transmissão de conhecimentos e práticas entre gerações. A manifestação permanece ligada ao território e ao modo de vida destes grupos.

Expansão

A presença do Samba de Bumbo Paulista, especialmente na região centro-oeste do estado, está relacionada à expansão da lavoura cafeeira pelo território paulista. O cultivo avançou a partir do Vale do Paraíba em direção às principais bacias hidrográficas da região, como as dos rios Tietê, Piracicaba e Itapetininga.

A expressão cultural reúne diferentes modalidades, que apresentam características próprias de acordo com a forma de dançar, os instrumentos utilizados e os contextos em que são praticadas.

No Samba de Bumbo, o instrumento de percussão que dá nome à manifestação ocupa papel central. Durante a dança, as mulheres se aproximam do bumbeiro e dos demais instrumentistas, movimentando-se para frente e para trás ao ritmo do samba.

O bumbo também é fundamental no Samba de Lenço. A peça, porém, ganha destaque na dança realizada pelas mulheres. A coreografia começa com o convite dos homens para a dança, acompanhado pelos primeiros toques dos instrumentos. Os versos são conhecidos como “moda” ou “ponto”.

Já o Samba Caipira utiliza instrumentos como zabumba, caixa, reco-reco, pandeiro e pandeirão. A dança é realizada em pares e remete aos antigos bailes rurais. Nessa modalidade, não há interação direta com os instrumentos, e as canções, chamadas de “modas”, abordam experiências e aspectos da vida no campo.

Saberes 

A preservação do Samba de Bumbo Paulista está diretamente relacionada ao território e às relações comunitárias. Atualmente, os grupos participam de festas religiosas, celebrações e encontros entre diferentes comunidades, formando as chamadas “redes de visitação”.

Além de fortalecer o sentimento de pertencimento e a memória coletiva, o Samba de Bumbo Paulista valoriza a identidade afrodescendente e evidencia a diversidade das manifestações culturais populares brasileiras.

A tradição também expressa processos históricos de resistência, adaptação e preservação diante das transformações sociais e econômicas vividas pelas comunidades que a mantêm.

Registro

Em maio de 2024, o Samba de Bumbo Paulista foi inscrito no Livro de Registro das Formas de Expressão, pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), e reconhecido como Patrimônio Cultural do Brasil.

Um salto de 66 para 729 Organizações da Sociedade Civil (OSCs) sem fins lucrativos certificadas atendidas. Um crescimento de mais de 1.000%. Com esse salto, o Ministério da Cultura (MinC), anuncia, no mês em que se comemora o Dia Nacional da Cultura, a ampliação da Rede Nacional de Escolas Livres. A política pública é coordenada pela Secretaria de Formação Artística e Cultural, Livro e Leitura (Sefli). A expansão da Rede foi concretizada com a publicação do II Edital Escolas Livres de Formação em Arte e Cultura que na sexta-feira (06) teve seu resultado final divulgado.

Confira aqui.

A certificação dessas Organizações tem como finalidade a ampliação e ao fortalecimento da Rede Nacional de Escolas Livres de Formação em Arte e Cultura. A ação reconhece e integra experiências formativas que atuam em consonância com os princípios da educação popular, da diversidade cultural e dos direitos culturais, fortalecendo o Sistema Nacional de Cultura e a execução das metas do Plano Nacional de Cultura.

"Esse resultado expressa o reconhecimento e o fortalecimento de iniciativas que já realizam um trabalho fundamental de formação artística e cultural em seus territórios. Ao dar visibilidade a essas experiências, certificar novas Escolas Livres e ampliar a Rede Nacional, o Ministério da Cultura fortalece a política pública de formação em arte e cultura e valoriza a diversidade de práticas, saberes e processos formativos presentes em todas as regiões do país. Com isso, mais Escolas Livres também podem reafirmar que a formação em arte e cultura acontece para além dos espaços formais de ensino, nas comunidades, nos coletivos e nas organizações culturais, reconhecendo a educação não formal como dimensão fundamental da garantia do direito à cultura para todas e todos", afirma o coordenador-geral de Formação Artística e Cultural da Sefli do MinC, Henrique Fernandes Nascimento.

Destaques

Com essa ampliação, o Programa Nacional de Escolas Livres de Formação em Arte e Cultura, instituído por meio da Instrução Normativa MinC nº 0024/2025, passa a cobrir todas as 27 Unidades da Federação, integrando os 5 estados que anteriormente não estavam atendidos (ES, MA, PB, RR e SE). Além disso, a Rede expandida leva formação de qualidade para fora dos grandes centros urbanos, alcançando mais de 355 municípios e territórios periféricos.

A experiência com as 66 Escolas Livres iniciais mostrou que a procura por vagas (inscritos) é 37,5% maior que a oferta inicial, evidenciando que a busca por capacitação artística e cultural é maior do que a oferta e corroborando com a continuidade da política.

É importante salientar ainda que as Escolas atuam com formação tendo como foco os públicos prioritários de todas as faixas etárias, bem como povos e populações historicamente vulnerabilizadas, como: povos indígenas, quilombolas, negros, mulheres, comunidade LGBTQIAPN+ e pessoas com deficiência.

"A Rede Nacional de Escolas Livres é bonita porque é diversa. Ela reúne organizações que dialogam com infâncias, juventudes, pessoas idosas, povos indígenas, comunidades quilombolas, populações periféricas e tantos outros grupos que encontram na arte e na cultura caminhos de formação e pertencimento. Cada Escola traz um jeito próprio de ensinar, aprender e cuidar das pessoas. Quando elas se conectam, compartilhando saberes e experiências, a política pública fica mais viva, mais forte e mais próxima da realidade dos territórios. Ampliar significa fortalecer a Rede e sua potência transformadora", finaliza Rivany Beú, coordenadora de Formação Técnica e Profissional em Cultura da Sefli.

Saiba mais:

A aprovação nesta chamada pública confere reconhecimento institucional e, com isso, as Organizações da Sociedade Civil aprovadas receberão: Certificado de Adesão ao Programa Nacional de Escolas Livres de Formação em Arte e Cultura, conforme Instrução Normativa MinC nº 24, de 2025; poderão identificar-se como Escolas Livres de Formação em Arte e Cultura em suas ações institucionais; terão seus dados publicados no Cadastro Nacional de Escolas Livres de Formação em Arte e Cultura, divulgado na página do Ministério da Cultura na internet; e comporão a Rede Nacional Escolas Livres de Formação em Arte e Cultura.

A certificação não implica, em si, qualquer repasse de recursos do Ministério à organização da sociedade civil, sendo de caráter voluntário sua adesão ao Programa, atendidos os requisitos dispostos na Instrução Normativa MinC nº 24, de 2025, e neste Edital. A certificação constitui reconhecimento institucional que poderá ser considerado como critério de pontuação adicional ou condição de elegibilidade em futuras parcerias, formações e programas correlatos do MinC.

Dados:

Municípios do Brasil Atendidos (Sede):
A certificação de escolas livres saltou de 54 para 397 municípios cobertos, crescimento de +635,2%

Na distribuição regional de rede:

Nordeste
Rede atual: 18 escolas livres
Total geral com a ampliação: 228

Sudeste
Rede atual: 15 escolas livres
Total geral com a ampliação: 268

Sul
Rede atual: 12 escolas livres
Total geral com a ampliação: 102

Centro-oeste:
Rede atual: 14 escolas livres
Total geral com a ampliação: 85

Norte
Rede atual: 7 escolas livres
Total geral com a ampliação 46

O Plano Nacional Setorial de Patrimônio Cultural foi oficialmente criado. A Portaria Iphan nº 405, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 27 de outubro, instituiu o documento que vai orientar, pelos próximos dez anos, as políticas de patrimônio cultural da União, dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos municípios. O plano é resultado de um processo de cerca de um ano e meio, com ampla participação da sociedade civil.

Veja a íntegra do Plano Nacional de Patrimônio Cultural aqui.

É a primeira vez que o Brasil tem um plano nacional dedicado ao patrimônio cultural, tema debatido há quase 20 anos. O plano é uma das bases do Sistema Nacional de Patrimônio Cultural (SNPC), que reúne União, estados, DF, municípios e sociedade civil para construir juntos as políticas de patrimônio, respeitando as diferenças entre as regiões. O SNPC faz parte do Sistema Nacional de Cultura (SNC) e será formalmente criado por decreto, o Marco Regulatório, que tramita no Ministério da Cultura.

O texto do plano reúne princípios, diretrizes, objetivos e estratégias, está alinhado ao Plano Nacional de Cultura e será revisado a cada quatro anos. “O plano é parte do princípio de que o patrimônio cultural e o seu reconhecimento são uma construção coletiva, direito de todos. É também um instrumento de promoção do bem viver, do fortalecimento das comunidades e do desenvolvimento social e democrático”, afirmou o presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Deyvesson Gusmão.

Construído com a sociedade

A construção começou em abril de 2025, com o projeto Andanças do Patrimônio, que até outubro daquele ano havia realizado oficinas de escuta nos 26 estados e no Distrito Federal e coletado mais de 2 mil colaborações. A proposta do plano passou ainda pelo refinamento do Grupo Executivo da construção participativa das bases do SNPC e ampla consulta pública, por meio da plataforma Brasil Participativo, entre os meses de novembro e janeiro.

O processo terminou no 1º Fórum do SNPC, em março de 2026, na Universidade de Brasília (UnB), em Brasília (DF), com discussão de cada Eixo do Plano em grupos de trabalho temáticos. No último dia, após mais de quatro horas de votação, o plano foi aprovado em plenária.

O que o plano prevê

• O plano está organizado em quatro eixos:
• Institucionalização do SNPC: gestão compartilhada e participação social;
• Representatividade, Acessibilidade, Equidade e Democratização;
• Economia do Patrimônio e Sustentabilidade;
• Patrimônio Cultural, Mudanças Climáticas e Bem Viver.

Entre os temas tratados estão a reparação histórica, a diversidade cultural, o financiamento, a autonomia econômica de mestres e detentores de referências culturais, a justiça climática e o fortalecimento da gestão do patrimônio em estados e municípios.

As estratégias orientam a atuação do poder público até 2036. Muitas dependem de parcerias com outros órgãos, com o Poder Legislativo e com estados e municípios. Veja alguns exemplos:

Mestres, mestras e detentores - O plano prevê a contratação de mestres e mestras para ensinar seus saberes em escolas e universidades e o reconhecimento pelo título de notório saber. Também prevê apoio para registrar marcas, patentes e indicações geográficas, além de articulações para classificação de atividades econômicas (CNAE) próprias para detentores de bens culturais. Outro ponto é a integração com programas de assistência social, previdência, trabalho, habitação e saúde.

Povos e comunidades tradicionais - O documento inclui nesse grupo povos indígenas, quilombolas, povos de terreiro, povos ciganos, pescadores artesanais, raizeiros e ribeirinhos, entre outros. Para eles, o plano traz apoio à criação de protocolos próprios de consulta livre, prévia e informada, ou seja, regras definidas pelas próprias comunidades para serem consultadas antes de decisões que afetam seus territórios e modos de vida, como prevê a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Também propõe ações contra a apropriação cultural, programas contínuos de renda, como bolsas, prêmios e vínculos formais de trabalho, inclusive em situações de calamidade, e o mapeamento de territórios ameaçados por riscos climáticos.

Moradores de centros históricos - O plano orienta políticas para que os moradores permaneçam nos centros históricos, linhas de crédito com juros reduzidos para a preservação de bens culturais e a valorização das técnicas construtivas tradicionais. Também prevê destinar recursos da Política Nacional Aldir Blanc a moradores em situação de vulnerabilidade de imóveis tombados afetados pelas mudanças climáticas.

População em geral - O plano inclui ainda a divulgação das políticas de patrimônio em diferentes meios e linguagens, o acesso aos bens culturais sem barreiras para pessoas com e sem deficiência, a educação patrimonial nos currículos escolares e canais de transparência e ouvidorias para que a sociedade acompanhe as ações do poder público.

Um plano para ser executado por todos

Para Laís Helena, coordenadora-geral do Sistema Nacional de Patrimônio Cultural (CGESP) do Iphan, um dos principais impactos do plano é estimular estados e municípios a criarem suas políticas públicas de patrimônio. “Um dos maiores desafios da efetivação da política no território é que boa parte do que pode ser executado para a promoção de direitos culturais, para a efetivação de direitos de mestres e mestras, de comunidades quilombolas, de povos indígenas, está nas mãos dos municípios e dos estados”, explica.

Para o cidadão, o plano é também um instrumento de controle social. Com ele, é possível acompanhar e cobrar que municípios ou estados instituam seus próprios planos e compromissos com o patrimônio, observando os objetivos nacionais. A sociedade civil também participa da execução, por meio de associações e coletivos que podem executar projetos de educação patrimonial ou apresentar projetos via Lei Rouanet e editais para outras ações de preservação e salvaguarda do patrimônio, em consonância com o PNSPC.

Laís destaca ainda que o plano aproxima o patrimônio de outras áreas: da Educação, por exemplo, com a inserção do tema no currículo escolar; da Saúde, com a presença de mestres, raizeiros e raizeiras na saúde integrativa, que reconhece o patrimônio como fonte de saúde popular; e do Meio Ambiente, com a valorização dos sistema agrícolas tradicionais, que garantem alimentação e ajudam a manter a terra fértil diante da desertificação e do desmatamento.

“É um instrumento que orienta não só o poder público local, municípios e estados, mas também a sociedade civil, sobre aquilo que pode e deve ser executado. Assim, a gente passa a ter um mapa nacional daquilo que está sendo fortalecido e do que precisa ser mais estimulado”, afirmou.

Próximos passos

Com a criação oficial do plano, estados e municípios já podem elaborar seus planos locais de patrimônio a partir do documento nacional, com base na Lei nº 14.835/2024, que instituiu o marco regulatório do SNC e que estabelece os planos setoriais. Para apoiar esse trabalho, o Iphan vai publicar em dezembro o “Guia Prático para Gestores Municipais para Implementação do SNPC”. Também está prevista para dezembro a portaria do Programa de Assistência Técnica para implementação do SNPC, que estabelece a atuação do Iphan, enquanto coordenador nacional do SNPC, além de auxiliar e orientar estados e municípios na organização de suas políticas de patrimônio.

A sociedade civil vai acompanhar a execução do plano por meio dos Colegiados Nacionais de Patrimônio Material e de Patrimônio Imaterial do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC). A eleição dos integrantes está em andamento, e os colegiados devem ser instituídos em dezembro de 2026. Segundo Laís, a ideia é que o monitoramento siga parâmetros comuns, capazes de mostrar quais territórios avançam, quais têm mais dificuldade e quais precisam ser priorizados.

A implementação também depende de financiamento. O plano prevê a criação de fundos de patrimônio cultural nos níveis nacional, estadual, distrital e municipal. Uma das iniciativas nessa direção é o Projeto de Lei nº 1868/2021, em tramitação na Câmara dos Deputados, que cria o Fundo Nacional do Patrimônio Tombado (FNPT).

Acultura brasileira se manifesta de diferentes formas, dos saberes ancestrais às novas expressões artísticas, das festas populares às produções audiovisuais, dos territórios tradicionais aos grandes centros urbanos. Presente na formação da identidade nacional e no cotidiano da população, ela também desempenha papel fundamental na geração de emprego, renda e desenvolvimento social. Para celebrar o Dia Nacional da Cultura, comemorado no dia 5 de novembro, o Ministério da Cultura (MinC) inicia uma série especial de reportagens que apresenta os avanços das políticas culturais brasileiras entre 2023 e 2026, os resultados alcançados e os desafios para os próximos anos.

Nesta primeira publicação, a série apresenta um panorama das principais transformações registradas desde a recriação do MinC, em janeiro de 2023. O período foi marcado pela retomada dos investimentos, pela ampliação da presença das políticas públicas nos territórios, pelo fortalecimento da participação social e pela construção de instrumentos voltados à continuidade do financiamento cultural. Nas próximas reportagens, serão aprofundadas as iniciativas desenvolvidas pelas diferentes áreas do Ministério, com destaque para os impactos das ações na vida dos artistas, trabalhadores da cultura e comunidades brasileiras.

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, analisou o trabalho realizado nos últimos quatro anos e ressaltou que a recuperação da estrutura institucional foi acompanhada por avanços na formulação e na execução de políticas públicas.

"Hoje nos orgulhamos de ver que o investimento em cultura chegou a todos os municípios do nosso país. Não tem uma cidade que não tenha sido alcançada por alguma política cultural do Governo do Brasil nesses últimos quatro anos. Isso é inédito", declarou a ministra.

Segundo Margareth, a estratégia adotada pelo Ministério teve como um de seus principais objetivos ampliar a distribuição dos investimentos e reconhecer a diversidade da produção cultural brasileira, rompendo com a concentração histórica de recursos em determinados territórios.

Da reconstrução à nacionalização das políticas culturais

A retomada do Ministério da Cultura, em 2023, representou o início de um processo de reorganização institucional e recuperação de políticas públicas que haviam sido interrompidas ou enfraquecidas. Além de recompor estruturas administrativas e restabelecer o diálogo com o setor cultural, a pasta passou a priorizar mecanismos capazes de ampliar o alcance dos investimentos federais.

Entre as principais iniciativas desse período está a execução da Lei Paulo Gustavo, que viabilizou a transferência inicial de R$ 3,862 bilhões para estados e municípios. A política alcançou todas as unidades da Federação e 5.465 municípios, contribuindo para a retomada das atividades culturais e para o fortalecimento da produção artística em diferentes regiões.

A experiência também abriu caminho para a implementação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, que estabeleceu um modelo de financiamento continuado. No primeiro ciclo, a iniciativa registrou repasses de R$ 2,98 bilhões e adesão de 99,7% dos municípios brasileiros.

Outro destaque foi a ampliação da Lei Rouanet. Em 2025, a captação de recursos por meio do mecanismo chegou a R$ 3,41 bilhões. A criação de linhas específicas para diferentes regiões e territórios também contribuiu para ampliar as oportunidades de acesso ao incentivo cultural.

Os resultados reforçam a importância da articulação entre União, estados e municípios para garantir que o financiamento público alcance a diversidade de manifestações e agentes culturais presentes no país.

Diversidade, participação e fortalecimento institucional

O processo de reconstrução também envolveu a valorização das culturas populares, tradicionais e comunitárias, com medidas voltadas à ampliação do acesso aos recursos públicos e ao reconhecimento de grupos historicamente menos contemplados.

A Política Nacional de Cultura Viva, por exemplo, passou de 4.329 Pontos e Pontões de Cultura reconhecidos, em 2023, para mais de 17,8 mil em 2026, presentes em aproximadamente 2.300 municípios.

Paralelamente, a ampliação das ações afirmativas nos mecanismos de fomento contribuiu para fortalecer a participação de pessoas negras, indígenas, pessoas com deficiência, comunidades quilombolas e outros grupos nas políticas públicas culturais.

A retomada da participação social também marcou o período. Após quase 11 anos, a 4ª Conferência Nacional de Cultura voltou a reunir representantes de diferentes regiões do país, em março de 2024, para discutir propostas e diretrizes para o setor. A reorganização do Conselho Nacional de Política Cultural e do Conselho Superior do Cinema reforçou os espaços de diálogo entre o poder público e a sociedade civil.

Na dimensão institucional, a sanção da Lei do Sistema Nacional de Cultura, em 2024, e do Marco Regulatório do Fomento à Cultura representou avanços na organização das políticas públicas, na cooperação federativa e na simplificação dos procedimentos de financiamento.

Essas iniciativas integram uma estratégia de fortalecimento das estruturas responsáveis por garantir a continuidade das políticas culturais, independentemente das mudanças de gestão.

Cultura como força de desenvolvimento

Além de preservar identidades, tradições e memórias, a cultura movimenta cadeias produtivas e contribui para o desenvolvimento econômico brasileiro.

De acordo com pesquisa realizada pela Fundação Getulio Vargas (FGV), os projetos apoiados pela Lei Rouanet movimentaram R$ 25,7 bilhões na economia nacional em 2024, contribuindo para a geração ou manutenção de aproximadamente 228 mil postos de trabalho.

Nos últimos quatro anos, o MinC também ampliou iniciativas voltadas à formação profissional, à infraestrutura cultural, à economia criativa e à circulação da produção artística brasileira.

A expansão de equipamentos culturais, a retomada dos investimentos no audiovisual e o fortalecimento de iniciativas de qualificação são exemplos de ações que buscam aproximar a cultura do cotidiano da população e ampliar as oportunidades para os trabalhadores do setor.

“E trabalhamos para garantir que tudo isso tenha continuidade. O Sistema Nacional de Cultura, o Plano Nacional de Cultura e os planos setoriais, e o Marco Regulatório do Fomento Cultural são bases importantes para que as políticas culturais sejam bem estruturadas e permanentes. São conquistas fundamentais para a consolidação do nosso SUS da Cultura. Os caminhos foram abertos e a gente não vai parar de caminhar”, completou a ministra.

Um olhar para os próximos anos

Celebrado em 5 de novembro, o Dia Nacional da Cultura também representa uma oportunidade para refletir sobre os desafios relacionados à garantia dos direitos culturais. A data foi instituída pela Lei nº 5.579, de 15 de maio de 1970, em homenagem ao nascimento de Rui Barbosa.

Mais de cinco décadas depois, a celebração reafirma a importância de reconhecer a cultura como direito de todas as brasileiras e todos os brasileiros e como instrumento de transformação social.

Embora os últimos quatro anos tenham registrado avanços na ampliação dos investimentos e na estruturação das políticas públicas, permanecem desafios relacionados ao financiamento permanente, à valorização profissional, à proteção dos direitos autorais e à democratização do acesso às atividades culturais.

Para Margareth Menezes, o próximo passo consiste em consolidar os resultados alcançados e aprofundar as iniciativas desenvolvidas nos últimos anos.

"Reconstruir foi o primeiro tempo. Enraizar é o segundo. Reconstruir não é concluir", pontuou a ministra ao abordar as perspectivas para o setor.

A Defesa Civil Nacional autorizou, nesta quarta-feira (11), o repasse de R$ 22,2 milhões para ações de resposta e recuperação em nove cidades afetadas por desastres. As portarias com a liberação dos valores foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). 

Receberão recursos municípios do Pará, Amazonas, Minas Gerais, Espírito Santo e Rio Grande do Sul. Confira mais detalhes abaixo.

Pará 

Piçarra: R$ 1.315.500,00 

 Amazonas

Ipixuna: R$ 570.300,00 

Minas Gerais

Guidoval: R$ 2.585.340,00 

Juiz de Fora: R$ 3.459.223,25 

Espírito Santo

Rio Bananal: R$ 1.029.893,71 

Rio Grande do Sul

Arvorezinha: R$ 3.232.408,56 

Bom Princípio: R$ 144.450,00 

Bom Princípio: R$ 4.246.299,13 

Caçapava do Sul: R$ 1.218.800,00 

Quevedos: R$ 4.420.000,00 

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).   

Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado. 

Como solicitar recursos

Municípios que tiverem o reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública podem solicitar recursos ao MIDR para ações de defesa civil. As solicitações devem ser realizadas por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). A partir dos planos de trabalho enviados, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e valores propostos. Após aprovação, os repasses são formalizados por meio de portaria no DOU, liberando os valores correspondentes.

Com informações do MIDR

Já estão abertas as inscrições para o curso livre de Inteligência Artificial e Narrativas Artísticas da Escult.. Totalmente gratuito e realizado na modalidade de Educação a Distância (EaD), o curso é voltado a profissionais da cultura interessados em compreender e explorar criticamente as possibilidades e os desafios das tecnologias de inteligência artificial generativa no campo das artes. As inscrições estão abertas e podem ser feitas diretamente pela plataforma escult.cultura.gov.br.

A iniciativa é resultado de uma cooperação entre o Centro de Cultura, Linguagens e Tecnologias Aplicadas (Cecult), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), e o Ministério da Cultura (MinC). Em diálogo com as diretrizes da Unesco para a ética e a capacitação em inteligência artificial no setor cultural, a formação investiga como os algoritmos vêm transformando os processos de criação, produção e mediação, especialmente no audiovisual, na fotografia e nas artes visuais.

Com carga horária de 50 horas, formato autoinstrutivo e nível de complexidade acessível, o conteúdo foi elaborado pelo professor Francisco Alves Junior, doutor em Comunicação e Cultura Contemporâneas pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), pesquisador das relações entre inteligência artificial generativa e documentário e integrante do Grupo de Estudos em Experiência Estética, Comunicação e Artes (GEEECA/UFRB).

“O curso se propõe a entender como a IA generativa pode ser usada na criação artística. Os participantes terão contato com trabalhos de artistas que usam IA na criação de imagens, nas artes visuais e no audiovisual. Também poderão desenvolver um pequeno trabalho, desde a escolha das referências até a seleção das imagens”, explica o professor.

O percurso pedagógico está organizado em três trilhas de aprendizagem. Os conteúdos abordam os fundamentos dos modelos generativos, as possibilidades de uso da inteligência artificial na construção de narrativas e na experimentação artística, além de questões éticas e sociais relacionadas à tecnologia, como direitos autorais, vieses algorítmicos, representatividade, consentimento e impactos ambientais.

A metodologia permite que os estudantes organizem seu próprio ritmo de aprendizagem, com acesso assíncrono a vídeos didáticos, leituras, fóruns de discussão e exercícios práticos individuais. Ao final, os participantes que alcançarem o aproveitamento mínimo exigido receberão certificado emitido pelo Cecult/UFRB.

Serviço:

Curso Livre Inteligência Artificial e Narrativas Artísticas
Inscrições abertas
ModakOn-line (EaD)
Gratuito
Inscrições: escult.cultura.gov.br

O Ministério da Cultura (MinC) encerrou o período de apresentação de propostas pela Lei Rouanet em 2026 com 25.650 propostas culturais submetidas ao Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic), o maior número desde a criação da legislação em 1991. O total representa crescimento de 11,6% em relação às 22.990 propostas recebidas em 2025 e de 32,6% na comparação com as 19.347 registradas em 2024. O prazo para o envio de propostas culturais na Lei Rouanet encerrou no último sábado (31), como previsto na instrução normativa da legislação e publicada em fevereiro de 2026.

O balanço também aponta um recorde de captação de recursos no acumulado de janeiro a outubro. Nos dez primeiros meses de 2026, os projetos incentivados captaram R$ 1,67 bilhão, valor 3,5% superior aos R$ 1,61 bilhão do mesmo período de 2025 e 27,1% acima dos R$ 1,31 bilhão de 2024.

A distribuição regional das propostas apresentadas à Lei Rouanet em 2026 também reflete a ampliação do mecanismo de incentivo cultural. As regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste somaram 7.238 propostas, crescimento de 54,5% em relação às 4.684 registradas em 2024. O Centro-Oeste alcançou 2.914 propostas, aumento de 118,3% na comparação com 2025. O Nordeste contabilizou 3.431 propostas, seguido pelo Norte, com 893. A região Sudeste registrou 13.813 propostas e o Sul, 4.599.

Confira o detalhamento abaixo:

Fonte: Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic/MinC).

Com 10.439 envios, a apresentação de propostas em outubro foi responsável por, aproximadamente, 40,7% do total recepcionado pelo MinC em 2026. Ao todo, foram mais de 5,5 mil propostas recebidas de 29 a 31 de outubro (1.081, 1.913 e 2.547 envios, respectivamente).

Atualmente, 5.084 projetos culturais viabilizados por meio da Lei Rouanet estão em execução em todo o Brasil.

Nacionalização do incentivo

A ampliação da presença da Lei Rouanet em diferentes territórios é uma das prioridades do Ministério da Cultura. Entre as iniciativas adotadas estão programas especiais direcionados a regiões e públicos com menor participação histórica na captação, como Rouanet Norte, Rouanet Nordeste, Rouanet Centro-Oeste e Rouanet nas Favelas, além de ações de orientação e formação para a apresentação de projetos.

Na comparação entre anos completos, os dados do Salic mostram crescimento da captação nas três regiões priorizadas. Entre 2023 e 2025, o Centro-Oeste passou de R$ 65,5 milhões para R$ 129,9 milhões, aumento de 98,3%. No Norte, os valores avançaram de R$ 64,7 milhões para R$ 119,5 milhões, alta de 84,8%. No Nordeste, a captação subiu de R$ 148,5 milhões para R$ 239,2 milhões, crescimento de 61,1%.

A ampliação do acesso aos mecanismos de incentivo também aparece na distribuição regional dos recursos captados. Entre 2023 e 2025, a captação conjunta das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste cresceu 75,3%, de R$ 278,7 milhões para R$ 488,5 milhões. No mesmo período, a participação das três regiões no total nacional passou de 11,8% para 14,2%, avanço que acompanha as ações do Ministério da Cultura voltadas à nacionalização do fomento cultural.

Em 2026, o levantamento regional atualizado até 1º de novembro registra R$ 138,7 milhões captados no Nordeste, R$ 108,5 milhões no Centro-Oeste e R$ 42,8 milhões no Norte. As três regiões somam R$ 290,1 milhões, equivalentes a 17,4% dos recursos captados no país no período.

Como funciona a Lei Rouanet

Após o envio pelo Salic, as propostas culturais apresentadas ao ministério passam por análise conforme as regras da Lei Rouanet. A autorização para captar recursos não significa recebimento automático de valores: os projetos precisam obter apoio de incentivadores.

A captação ocorre por meio de doações e patrocínios de pessoas físicas e jurídicas, com dedução de parte do Imposto de Renda devido, nos limites previstos em lei. Os valores efetivamente captados são registrados no Salic e podem ser consultados nas ferramentas públicas de transparência do MinC, como o Salic Comparar.

A Fundação Nacional de Artes (Funarte), vinculada ao Ministério da Cultura (MinC), abre inscrições para duas chamadas públicas voltadas à fotografia brasileira. A XVIII Seleção Funarte Marc Ferrez de Fotografia e a IV Bolsa Funarte de Estímulo à Conservação Fotográfica Solange Zúñiga, integrante do Programa Funarte Brasil das Artes - Memória das Artes, somam R$ 1,464 milhão em investimentos e vão contemplar 27 propostas de fotógrafos, pesquisadores e outros agentes desse campo. As inscrições ficam abertas até 18 de dezembro de 2026, às 18h (horário de Brasília).

Os dois mecanismos contemplam diferentes dimensões do campo fotográfico. A Seleção Marc Ferrez destina R$ 900 mil a projetos de criação artística, fotografia documental, fotojornalismo e pesquisa crítica. Já a Bolsa Solange Zúñiga prevê R$ 564 mil para estudos sobre conservação, restauração, digitalização e preservação de acervos fotográficos. Juntas, as iniciativas articulam o estímulo à produção contemporânea e o desenvolvimento de conhecimentos essenciais à preservação da memória fotográfica brasileira.

“A Funarte tem uma longa e importante história na estruturação do campo da fotografia no Brasil. Ao reunir essas duas chamadas em um mesmo lançamento agora, com um investimento que vai contemplar diferentes agentes e elos desse campo, reconhecemos que produzir novas imagens, pesquisar a linguagem e preservar seus registros são atividades que precisam de continuidade e investimento público, ampliando as oportunidades para fotógrafos e pesquisadores e ainda o acesso da sociedade à fotografia brasileira”, destaca o presidente da Funarte, Leonardo Lessa.

Acesse aqui a página da chamada XVIII SELEÇÃO FUNARTE MARC FERREZ DE FOTOGRAFIA

Acesse aqui a página da chamada IV BOLSA FUNARTE DE ESTÍMULO À CONSERVAÇÃO FOTOGRÁFICA SOLANGE ZÚÑIGA

Uma trajetória de apoio à fotografia brasileira

A atuação da Funarte nesse campo remonta aos anos 1970. Em 1979, foi criado o Núcleo de Fotografia, depois transformado no Instituto Nacional de Fotografia (INFoto). A partir de 1982, surgiram as Semanas Nacionais de Fotografia da Funarte, realizadas anualmente, em cidades diferentes de cada região brasileira, para fomentar a descentralização das atividades fotográficas no Brasil. 

Ainda na década de 1980, foi criado o Centro de Conservação e Preservação Fotográfica (CCPF), que se tornou referência na pesquisa, na formação de profissionais e na difusão de métodos de preservação de acervos. Em 1984, a Fundação lançou a Bolsa Marc Ferrez, uma das iniciativas pioneiras de fomento público à fotografia no Brasil. Entre os resultados desse trabalho, está a coleção Cadernos Técnicos de Conservação Fotográfica, que, ao longo de décadas, tem contribuído para a formação de uma bibliografia especializada em conservação e preservação fotográfica no Brasil. 

E essa história está diretamente ligada a Solange Zúñiga, pesquisadora e gestora, doutora em Ciência da Informação, que dirigiu os antigos departamentos de Artes e de Pesquisa e Documentação da Funarte. Ela foi responsável pela concepção, desenvolvimento e coordenação do Programa Nacional de Preservação e Pesquisa da Fotografia, do qual se originou o CCPF. 

Ao reunir e lançar novas edições desses dois mecanismos, a Funarte dá continuidade a uma atuação que alcança tanto a criação e a circulação de imagens quanto sua conservação e permanência como patrimônio cultural.

Criação, circulação e pesquisa: Seleção Marc Ferrez

Em sua 18ª edição, a Seleção Funarte Marc Ferrez de Fotografia vai contemplar 15 propostas, com apoio de R$ 60 mil para cada uma, distribuídas igualmente entre três modalidades. 

A primeira, Livre Criação Fotográfica, é destinada a projetos que experimentem a fotografia como expressão artística, incluindo a experimentação de linguagens e procedimentos de criação. A segunda, Fotojornalismo e Documentário, contempla trabalhos voltados ao registro de aspectos sociais, culturais, ambientais e patrimoniais da realidade brasileira. Nas duas modalidades, as propostas selecionadas deverão resultar em exposições presenciais de, no mínimo, 15 fotografias, abertas gratuitamente ao público por pelo menos 30 dias.

A terceira modalidade, Produção de Reflexão Crítica, é voltada a pesquisas teóricas, históricas, críticas ou acadêmicas sobre fotografia. Nesse caso, os projetos deverão resultar na publicação de um livro impresso, destinado a distribuição gratuita. 

A chamada busca estimular a diversidade da produção fotográfica brasileira, promover o encontro entre obras e públicos e incentivar a pesquisa e a circulação de conhecimentos sobre essa linguagem artística. Ela homenageia Marc Ferrez (1843–1923), considerado um dos principais nomes da fotografia brasileira do século XIX. Conhecido especialmente por suas paisagens e imagens panorâmicas do Rio de Janeiro, produzidas com equipamentos e negativos de grande formato, Ferrez também se dedicou à pesquisa de técnicas e processos fotográficos, deixando uma extensa documentação visual do Brasil de sua época.

Preservação da memória: Bolsa Solange Zúñiga

A IV Bolsa Funarte de Estímulo à Conservação Fotográfica Solange Zúñiga vai conceder 12 bolsas culturais, no valor de R$ 47 mil cada, para propostas que contribuam com a produção e a difusão de conhecimentos técnicos sobre conservação e preservação fotográfica. A seleção contempla ações e estudos sobre conservação e restauração fotográfica no Brasil; digitalização e preservação digital de acervos fotográficos no Brasil; processos fotográficos históricos dos séculos XIX e XX; ou gestão da preservação de acervos fotográficos no Brasil. 

As propostas poderão abordar experiências e acervos de instituições públicas e privadas, além de desenvolver estudos relacionados ao acervo do Centro de Documentação e Pesquisa - CEDOC Funarte, conforme as modalidades previstas no regulamento.

Os trabalhos selecionados devem resultar em textos técnicos de autoria individual ou coletiva, com 80 a 100 laudas, seguindo o modelo dos volumes 6 a 9 da coleção Cadernos Técnicos de Conservação Fotográfica da Funarte. Os materiais podem ser publicados pela Fundação, contribuindo para ampliar a bibliografia de referência disponível a profissionais, estudantes e pesquisadores da área.

A iniciativa integra o Programa Funarte Brasil das Artes - Memória das Artes e dá continuidade ao trabalho de pesquisa, formação e difusão de conhecimentos desenvolvido pela Fundação no campo da conservação fotográfica.

Inscrições até 18 de dezembro

As duas chamadas recebem inscrições de 3 de novembro às 18h de 18 de dezembro de 2026, exclusivamente pela internet, por meio das plataformas indicadas nas respectivas páginas no site da Funarte.

Podem apresentar propostas pessoas físicas maiores de 18 anos e pessoas jurídicas de direito privado de natureza cultural, com ou sem fins lucrativos, além de empresários individuais (EI) e microempreendedores individuais (MEI), observadas as condições estabelecidas em cada regulamento.

Ambas as seleções preveem distribuição regional de recursos, com destinação mínima para cada uma das cinco regiões brasileiras, condicionada ao atendimento dos critérios de seleção. Também estabelecem reservas de recursos de, no mínimo, 20% para propostas com concorrente pessoa negra ou grupo composto por maioria de pessoas negras;  10% para propostas cujo(a) concorrente seja pessoa indígena ou grupo composto por maioria de pessoas indígenas; e 10% para propostas cujo(a) concorrente seja pessoa com deficiência ou grupo composto por maioria de pessoas com deficiência. 

As iniciativas integram as ações de implementação da Política Nacional das Artes (PNA) e dos Programas Brasil das Artes, no âmbito do Ministério da Cultura, e contemplam diferentes etapas da produção e da preservação fotográfica no país.

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, assinou a portaria que institui o Programa Nacional Aldir Blanc de Desenvolvimento de Territórios Criativos. A iniciativa integra a atuação do Ministério da Cultura (MinC) no âmbito da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura e tem a finalidade de fomentar o desenvolvimento sustentável de territórios criativos em todo o Brasil por meio de Centros de Inovação e Apoio ao Desenvolvimento de Territórios Criativos (CRIAs).

O programa será implementado por meio da adesão voluntária dos estados e do Distrito Federal, que deverão destinar recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura para a implantação, a estruturação e a operacionalização dos equipamentos . Os investimentos previstos variam de R$ 600 mil a R$ 2 milhões, por CRIA, com possibilidade de complementação por recursos próprios dos entes federativos e de outras fontes de financiamento.

Os CRIAs oferecerão ações gratuitas e continuadas para trabalhadores, empreendedores, empreendimentos e demais agentes da cultura e da economia criativa. A proposta é desenvolver capacidades produtivas e organizativas nos territórios, por meio da articulação e integração de diferentes formas de apoio, abrangendo dimensões técnicas, institucionais e de inteligência estratégica.

Entre as ações previstas estão o acesso a espaços colaborativos de trabalho, a formação e a qualificação profissional, o assessoramento técnico - incluindo ações de apoio ao empreendedorismo, à formalização de negócios, bem como à regularização de trabalhadores e empreendimentos da cultura e da economia criativa - e o apoio à preparação para feiras, mercados e rodadas de negócios. Também poderão ser desenvolvidas iniciativas de inteligência de mercado, experimentação e prototipagem e ferramentas digitais voltadas à promoção, difusão, comercialização e circulação de bens e serviços culturais e criativos. As atividades deverão considerar as características, as necessidades, as vocações e as potencialidades de cada território.

O programa tem caráter plurianual, reconhecendo que o desenvolvimento de territórios criativos exige continuidade, formação de capacidades e fortalecimento das relações entre os diferentes atores locais. A proposta é garantir condições para que as ações dos CRIAs ultrapassem o ciclo orçamentário de um único exercício e contribuam para o desenvolvimento sustentável dos territórios.

Ao estimular a cooperação, a circulação de conhecimentos e a ampliação de oportunidades, os centros poderão contribuir para dinamizar a produção e a circulação de bens e serviços culturais e criativos, além de favorecer a geração de trabalho decente e renda digna.

Implementação e gestão

O Ministério da Cultura será responsável pela coordenação nacional do programa e pelo oferecimento de orientações e apoio técnico aos estados e ao Distrito Federal que aderirem à iniciativa. A implementação nos territórios ficará sob responsabilidade dos entes federativos participantes.

Organizações da sociedade civil selecionadas por chamamento público, realizados pelos entes federativos, serão responsáveis pela implantação, estruturação e operacionalização dos CRIAs, por meio de Termos de Colaboração.

Os estados que formalizarem a adesão deverão registrar as ações e os recursos destinados ao programa no Plano de Aplicação dos Recursos (PAR), na plataforma CultBR.
Com a iniciativa, o Ministério da Cultura busca articular agentes, recursos, capacidades e vocações locais para fortalecer os ecossistemas culturais e criativos e ampliar as condições de desenvolvimento sustentável nos territórios brasileiros.