A CAIXA inicia nesta sexta-feira (28) o pagamento do Bolsa Família referente ao mês de março para os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) terminado em 9. 

O pagamento é realizado preferencialmente na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem. Com a conta CAIXA Tem, os beneficiários podem pagar contas e fazer transferências diretamente pelo aplicativo no celular.

O benefício também pode ser movimentado com o cartão de débito da conta em comércios, Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e Agências da CAIXA. Além disso, é possível realizar saques sem cartão nos terminais de autoatendimento e Unidades Lotéricas, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada em uma agência da CAIXA.

No aplicativo Bolsa Família é possível acompanhar as informações do benefício, além de receber atualizações e novidades sobre o Programa.

Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família, basta acessar a loja de aplicativos do seu smartphone. É gratuito.  
 

Promover um desenvolvimento mais equilibrado entre os territórios. Com esse objetivo, foi criado, nesta quinta-feira (27), um Grupo de Trabalho (GT) interministerial para fortalecer o Programa Cidades Intermediárias. A iniciativa ocorreu durante a 4ª reunião do Comitê-Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CIDR) e busca ampliar o impacto do programa, além de aprimorar a aplicação de suas linhas de ação.

“O Comitê Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional trata de temas importantíssimos e estratégicos relacionados à diminuição das desigualdades regionais no âmbito da atuação das políticas públicas do Ministério da Integração”, explica o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional em exercício, Valder Ribeiro. “O GT é importante para que possamos alcançar localidades onde a gente não tem a participação do Governo Federal e potencializar municípios nas cadeias produtivas e na geração de emprego e renda”, observou. 

Criado pelo Decreto nº 9.810, de 2019, o Comitê-Executivo tem como finalidade articular as políticas e ações do Governo Federal em benefício das áreas prioritárias da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), além de apresentar propostas de planos, programas e projetos à CIDR, bem como relatórios de monitoramento e avaliação dos programas e ações de desenvolvimento regional. 

A coordenação do Comitê é feita pela Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial (SDR), pasta vinculada ao MIDR. Ao todo, 24 ministérios participam desse grupo. “O governo veio de forma muito importante e contundente construindo uma união entre diversos órgãos”, comenta o secretário da SDR, Daniel Fortunato. “Na questão das Cidades Intermediadoras, a gente conta muito com esse comitê para divulgação. Desde a primeira reunião, lá em 2023, esse programa é discutido. Ele vai fomentar muito a interiorização do desenvolvimento, descobrir municípios que têm potencial de alavancar fora das grandes capitais”, acrescentou o titular da SDR.

Fortunato destaca ainda que a criação do Grupo de Trabalho será relevante para a divulgação do programa. “Vários órgãos e ministérios estão envolvidos nesse trabalho a partir desse GT e, juntos, conseguiremos potencializar o Cidades Intermediadoras”, finalizou. 

Programa Cidades Intermediadoras

Lançado em dezembro de 2024, o Programa Cidades Intermediadoras busca alcançar as metas da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). A iniciativa pretende diminuir a pressão nas metrópoles e capitais brasileiras, promovendo a ativação em rede das cidades que se conectam no território, como intermediadoras de bens e serviços públicos. 

Dentro das ações do MIDR, o programa irá estabelecer eixos de desenvolvimento em nível sub-regional. Com isso, serão ampliadas as oportunidades de trabalho e renda, além de difundir bens e serviços públicos e aprimorar infraestruturas econômicas e urbanas, por meio da articulação de políticas setoriais federais, que serão coordenadas pela União e demais entes federativos.

Fonte: MIDR

A eficácia das contratações emergenciais para atendimento às populações afetadas por desastres foi tema do Bate-Papo com a Defesa Civil realizado nesta quinta-feira (27). O evento, transmitido ao vivo pelo canal do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) no YouTube, contou com a participação de especialistas que esclareceram dúvidas sobre os procedimentos corretos para aquisição de itens, serviços e obras em momentos de crise.

A discussão foi mediada pelo coordenador-geral de Gestão da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), John de Castro, e teve a presença das coordenadoras-gerais Júnia Ribeiro, de Gestão de Processos, e Rosilene Vaz, de Reconstrução e Ações Estratégicas.

Durante o bate-papo, os especialistas reforçaram a importância de seguir corretamente os procedimentos de dispensa de licitação em situações de emergência e calamidade pública. Júnia Ribeiro destacou que, para garantir agilidade no atendimento à população, é essencial que os municípios planejem suas ações e realizem as contratações o mais rápido possível. "As ações de socorro devem ser realizadas com rapidez e transparência. O apoio financeiro da Secretaria Nacional é essencial, mas é fundamental que os municípios estejam preparados e saibam como acessar esses recursos de forma eficiente", explicou Júnia.

Validade dos decretos e transparência

John de Castro alertou que os decretos de emergência possuem validade de um ano, contado a partir da data do evento, e não da contratação ou do recebimento do recurso. Ele ressaltou que a demora nos processos pode comprometer o atendimento às vítimas e destacou a importância de utilizar os procedimentos corretos para evitar problemas com órgãos de controle.

Rosilene Vaz abordou a necessidade de um planejamento eficiente e de uma documentação detalhada para justificar a dispensa de licitação. Ela ressaltou que é fundamental garantir transparência nas contratações, divulgando todas as informações no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e nos sites oficiais dos órgãos responsáveis. "Os municípios precisam adotar critérios claros para seleção de fornecedores, coletando pelo menos três orçamentos para garantir preços justos e verificar a capacidade técnica das empresas contratadas", afirmou Rosilene.

Júnia Ribeiro destacou que algumas boas práticas já adotadas em nível estadual podem servir de exemplo para os municípios. Entre elas, está o uso das Atas de Registro de Preços (ARP), que permitem a aquisição rápida de itens essenciais, como lonas e cestas básicas, sem a necessidade de um novo processo licitatório. "Se um município enfrenta desastres recorrentes, ele precisa se preparar. Isso inclui aderir a atas estaduais existentes ou formar consórcios regionais. Os primeiros atendimentos devem ser locais, pois os recursos federais não chegam no dia seguinte ao desastre", alertou Júnia.

O evento reforçou a importância de planejamento, transparência e gestão eficiente dos recursos para garantir que as contratações emergenciais sejam realizadas de maneira rápida e segura, proporcionando uma resposta mais eficaz às populações atingidas por desastres. Para conferir o bate-papo acesse aqui o programa no perfil do MIDR no YouTube.

Fonte: MIDR

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta quinta-feira (27), a situação de emergência na cidade sergipana de Nossa Senhora Aparecida, afetada pela estiagem. A portaria com o reconhecimento foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo.

Portaria nº 970

Agora, a prefeitura já pode solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Até o momento, Sergipe tem 13 reconhecimentos vigentes, dos quais seis por seca, seis por estiagem e um por chuvas intensas.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Fonte: MIDR

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta quinta-feira (27), a situação de emergência nas cidades paraibanas de Boqueirão, Parari e Prata, afetadas pela estiagem. A portaria com os reconhecimentos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo.

Portaria nº 970 

Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Até o momento, a Paraíba tem 116 reconhecimentos vigentes, dos quais 112 por estiagem, dois por enxurrada, um por erosão costeira/marinha e um por inundações.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Fonte: MIDR

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta quinta-feira (27), a situação de emergência em 25 cidades afetadas por desastres. As portarias com os reconhecimentos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo.

Portaria nº 970

Portaria nº 975 

Portaria nº 978 

Portaria nº 979 

Passam por um período de estiagem os municípios de Cacimbinhas e Olivença, em Alagoas; Lagoa Real, Manoel Vitorino e Poções, na Bahia; Boqueirão, Parari e Prata, na Paraíba; Jatobá e Petrolina, em Pernambuco; Nossa Senhora Aparecida, em Sergipe, e Barracão, Braga, Formigueiro, Pejuçara, São José das Missões, São Sepé e Severiano de Almeida, no Rio Grande do Sul.

Os municípios de Lajes Pintadas e Monte das Gameleiras, no Rio Grande do Norte, enfrentam a seca, que é um período de ausência de chuva mais prolongado do que a estiagem.

Por outro lado, as cidades de Caucaia, no Ceará; Juscimeira, no Mato Grosso, e Capanema e Sapucaia, no Pará, foram castigadas por fortes chuvas, enquanto Parauapebas, no mesmo estado, foi atingida por inundações.

Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Fonte: MIDR

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou, nesta quinta-feira (27), o repasse de R$ 13 milhões para as cidades de Rodeio Bonito, no Rio Grande do Sul e Matias Cardoso, em Minas Gerais.

As portarias com os repasses foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira abaixo.

Rodeio Bonito (RS) R$ 13.596.617,78

Matias Cardoso (MG) R$ 143.026,13

A cidade gaúcha de Rodeio Bonito utilizará o recurso para construção da ponte Rio da Várzea, na comunidade Saltinho.

Os valores destinados a cada município são definidos por critérios técnicos da Defesa Civil Nacional e variam conforme o valor solicitado no plano de trabalho, magnitude do desastre e número de desabrigados e desalojados, entre outros parâmetros.

Como solicitar recursos

Municípios que tiverem o reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública podem solicitar recursos ao MIDR para ações de defesa civil. As solicitações devem ser realizadas por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).

A partir dos planos de trabalho enviados, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e valores propostos. Após a aprovação, os repasses são formalizados por meio de portaria no DOU, liberando os valores correspondentes.

Capacitação para agentes de defesa civil

A Defesa Civil Nacional também oferece uma série de cursos a distância para capacitar e qualificar agentes municipais e estaduais no uso do S2iD. O objetivo é preparar os profissionais das três esferas de governo para responderem de forma eficiente às situações de emergência. Confira aqui a lista completa dos cursos.

Fonte: MIDR

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta quinta-feira (27), a situação de emergência em sete cidades gaúchas afetadas pela estiagem. A portaria com os reconhecimentos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo.

Portaria nº 975 

Estão na lista os municípios de Barracão, Braga, Formigueiro, Pejuçara, São José das Missões, São Sepé e Severiano de Almeida.

Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Até o momento, o Rio Grande do Sul tem 159 reconhecimentos vigentes, dos quais 139 por estiagem, nove por chuvas intensas, cinco por queda de granizo, cinco por vendaval e um por enxurradas.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Fonte: MIDR

A Defesa Civil Nacional reconheceu, nesta quinta-feira (27), a situação de emergência nas cidades paraenses de Capanema e Sapucaia, castigadas por fortes chuvas, e Parauapebas, atingida por inundações.

Com o reconhecimento, os municípios estão aptos a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil.

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, explica como os repasses podem ser aplicados. "Os recursos da Defesa Civil podem ser empregados naquele primeiro momento que acontece o desastre pra fazer assistência humanitária, pra dar kits de higiene, alimentação para as pessoas que foram atingidas, que enfrentam as consequências daquele desastre, bem como pra restabelecimento dos serviços essenciais, como, por exemplo, abastecimento de água e desobstrução de vias públicas. Além disso, nós também podemos utilizar o os recursos da Defesa Civil pra fazer reconstrução de infraestruturas públicas destruídas pelo desastre ou ainda de habitações destruídas pelo desastre.”

Até o momento, o Pará tem 95 reconhecimentos vigentes, dos quais 38 por estiagem, 35 por incêndios florestais, 17 por chuvas intensas, dois por vendaval e dois por inundações.

Para saber mais sobre as ações do Governo federal em proteção e defesa civil, acesse o site do MIDR.

 O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta quinta-feira (27), a situação de emergência nas cidades pernambucanas de Jatobá e Petrolina, afetadas pela estiagem. A portaria com os reconhecimentos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo.

Portaria nº 970 

Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Até o momento, Pernambuco tem 83 reconhecimentos vigentes, dos quais 79 por estiagem e quatro por chuvas intensas.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Fonte: MIDR