Ao som de tambores de madeira e couro, conhecidos como caixas, versos entoados em coro falam de fé, alegria, crítica e resistência. Ao redor dos tocadores e das cantadeiras, homens, mulheres e crianças dançam em uma roda que se movimenta no ritmo da música. Assim se manifesta o Marabaixo, expressão cultural desenvolvida pelas comunidades negras do Amapá.

Mais do que uma manifestação artística, o Marabaixo reúne práticas de fé, sociabilidade e transmissão de conhecimentos. Nas rodas, famílias negras reafirmam a ancestralidade africana e mantêm vivas memórias e histórias relacionadas às lutas por dignidade, identidade e pertencimento.

Comunidades

As rodas são realizadas principalmente por famílias negras em bairros como Santa Rita, Laguinho e Favela, em Macapá, e em Mazagão Velho, distrito do município de Mazagão. 

A prática é vivenciada nos barracões, espaços comunitários ligados às casas das famílias ou localizados no centro dos bairros. É nesses locais que são organizados os festejos, as rezas, os cantos e a preparação de comidas e bebidas tradicionais, como os caldos e a gengibirra, preparada com gengibre e cachaça e tradicional nas celebrações.

Esses momentos vão além da fé e da devoção. São também espaços de convivência, organização da vida comunitária e transmissão de saberes entre diferentes gerações.

Ritmo

Tudo começa com o toque das caixas. O som dos tambores conduz o ritmo dos ladrões, como são conhecidos os versos cantados em coro durante as rodas.

Os versos partem das experiências vividas pelas comunidades e das histórias transmitidas pelos mais velhos. A dança acompanha a cadência das caixas, com passos curtos e giros que envolvem todo o corpo. As saias rodadas das mulheres acrescentam cor e movimento à roda.

A música, a dança e a poesia se entrelaçam para contar histórias, expressar sentimentos e registrar aspectos da vida das comunidades que mantêm a tradição.

Celebrações

O calendário das festas de Marabaixo segue, em grande parte, datas relacionadas ao catolicismo popular, como as celebrações do Divino Espírito Santo e da Santíssima Trindade. Ao mesmo tempo, a manifestação mantém referências às religiões de matriz africana, presentes em seus rituais, cantos e formas de celebrar.

A força da tradição está diretamente relacionada ao cuidado das famílias e à preservação da memória dos antepassados. A cada ciclo de celebrações, conhecimentos, práticas e histórias são compartilhados entre os mais velhos e os mais jovens.

As mulheres são as protagonistas do Marabaixo. Elas conduzem rodas, lideram cantos, mantêm conhecimentos relacionados à prática e participam da organização dos barracões e dos festejos.

As crianças também têm papel fundamental nesse processo. Desde cedo, aprendem por meio da observação e da participação nas atividades da comunidade. Dessa forma, a tradição é transmitida de geração em geração, em um processo baseado na convivência, na escuta e na participação coletiva.

Herança

De acordo com os detentores do Marabaixo, a manifestação é compreendida como um legado das ancestralidades africanas que chegaram à região a partir do fim do século 18, tanto em decorrência da transferência da antiga Mazagão marroquina para o Amapá quanto da introdução de mão de obra negra escravizada para a construção da Fortaleza de São José de Macapá.

Essa trajetória histórica está presente nas memórias e nas narrativas das comunidades que mantêm o Marabaixo. A manifestação constitui, assim, uma forma de preservar referências culturais e fortalecer os vínculos entre passado e presente.

Patrimônio

Em 2018, o Marabaixo tornou-se Patrimônio Cultural do Brasil. O reconhecimento pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), com registro no Livro das Formas de Expressão, valoriza uma tradição que permanece viva nas comunidades negras do Amapá e que articula memória, identidade, ancestralidade, resistência e celebração.

Em cada roda, nos sons das caixas, nos versos dos ladrões e nos movimentos da dança, o Marabaixo reafirma a continuidade de uma cultura construída e preservada coletivamente ao longo das gerações.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) autorizou, nesta segunda-feira (9), o repasse de R$ 3,9 milhões para ações de resposta em oito cidades afetadas por desastres. As portarias com a liberação dos valores foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU).

Receberão recursos municípios do Amazonas, Pará, Minas Gerais, Santa Catarina e Paraná. Confira mais detalhes abaixo.

Amazonas

Santo Antônio do Içá: R$ 373.618,95

Carauari: R$ 1.012.588,00

Careiro da Várzea: R$ 968.000,00

Pará

Dom Eliseu: R$ 514.660,00

Cachoeira do Piriá: R$ 829.828,20

Minas Gerais

Grão Mogol: R$ 127.612,80

Santa Catarina

Entre Rios: R$ 75.426,00

Paraná

Espigão Alto do Iguaçu: R$ 61.995,00

Como solicitar recursos

Municípios que tiverem o reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública podem solicitar recursos ao MIDR para ações de defesa civil. As solicitações devem ser realizadas por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). A partir dos planos de trabalho enviados, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e valores propostos. Após aprovação, os repasses são formalizados por meio de portaria no DOU, liberando os valores correspondentes.

Com informações do MIDR

OInstituto Brasileiro de Museus (Ibram) inicia em 3 de novembro um processo inédito de participação social: o Chamamento Público de Seleção de proposta de Sinal em Libras para o Ibram.  

Como foco no protagonismo da Comunidade Surda, a seleção é uma iniciativa do Programa Nacional de Acessibilidade em Museus e Pontos de Memória - Acesse Museus e está alinhada ao Plano Nacional Setorial de Museus 2025-2035, especialmente no que se refere à ampliação dos direitos linguísticos, culturais, artísticos e científicos das pessoas surdas no campo museal. 

A ação conta com uma comissão, composta por pessoas surdas, responsável por selecionar o sinal em Libras que será adotado como a identificação oficial do Ibram. 

A proposta selecionada receberá premiação no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e certificado de premiação. 

Saiba como participar: 

Período de Inscrição: De 03 a 16 de novembro
Como se inscrever: A ficha de inscrição e o edital completo estão disponíveis na página do Ibram.
Cronograma: O resultado preliminar será divulgado em 30/11, com o Resultado Final em 11 de dezembro de 2026

Em Juazeiro, na Bahia, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, entregou unidade do MovCEU ao município e inaugurou a Praça de Leitura do Residencial Santo Expedito I, conjunto habitacional do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Na ocasião, as famílias contempladas receberam as chaves das casas. A agenda faz parte da estratégia de ampliação dos investimentos federais em infraestrutura cultural no estado.

“O MovCEU é um equipamento cultural sobre rodas que integra a nossa política de equipamentos culturais e leva experiências de arte, cultura e acessibilidade para lugares, municípios e bairros. Até o final do ano já teremos entregado 190 unidades pelo Brasil”, salientou Margareth Menezes.

O prefeito de Juazeiro, Andrei Gonçalves, destacou a importância do equipamento cultural para a população. “O MovCEU é entrega de política pública de verdade, que atende a vida das pessoas, no dia a dia das comunidades”, frisou.

Territórios da Cultura

O MovCEU de Juazeiro teve investimento de R$ 610 mil e faz parte do Programa Territórios da Cultura, do Ministério da Cultura (MinC), iniciativa que busca ampliar e descentralizar o acesso à infraestrutura cultural em todo o Brasil.

“Esse equipamento que vai percorrer a cidade inteira integra uma política estruturante que abrange os CEU das Artes e o CEU da Cultura”, acrescentou a subsecretária de Espaços e Equipamentos Culturais do MinC, Cecília Sá.

Atualmente são 50 equipamentos culturais itinerantes em circulação no país. A estimativa é de que a rede nacional ultrapasse a marca de 180 unidades até 2027, beneficiando mais de 1.300 localidades. O planejamento reúne R$ 72,10 milhões em recursos, cerca de R$ 40 milhões vinculados ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) e R$ 32,10 milhões provenientes do MinC.

As vans, adaptadas para funcionar como centro culturais móveis, permitem a realização de sessões cinema ao ar livre, oficinas culturais e formativas, atividades de incentivo à leitura, inclusão digital, produção audiovisual, formação artística e programação itinerante.

Os veículos visam alcançar localidades historicamente desassistidas por espaços culturais, como periferias urbanas, áreas rurais, comunidades tradicionais, territórios indígenas e quilombolas e sítios históricos.

Incentivo à leitura

Durante a solenidade foi aberta e a Praça da Leitura do Residencial Santo Expedito I, fruto de parceria entre os ministérios da Cultura e das Cidades. O espaço é uma das três tipologias de bibliotecas previstas para empreendimentos habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida. Foi criado com o objetivo de incentivar a leitura, ampliar o acesso ao conhecimento e fortalecer a convivência comunitária, possibilitando aos moradores um ambiente dedicado à cultura, à socialização e às atividades educativas.

Em seu discurso, a ministra enfatizou a relevância do Programa Minha Casa, Minha Vida e falou sobre a inclusão de bibliotecas nestes espaços.

“Esse programa é a mostra real de uma visão de governo que trabalha amando o povo brasileiro, aqueles que mais precisam. Todas as unidades, de um tempo para cá, passaram a ter essa biblioteca comunitária, para as pessoas terem um lugar de lazer, de sentar-se, de ter acesso ao livro, à leitura”, comentou Margareth Menezes.

A subsecretária Cecília Sá sublinhou que a biblioteca do MovCEU, estruturada pelo PNLD Literário em contribuição do MinC com o Ministério da Educação, irá levar literatura de qualidade para as bibliotecas públicas e comunitárias de todo o país. “Com isso, nossas crianças passam a ter mais acesso a livros que são utilizados, compartilhados e renovados a cada ano”, comentou.

Investimentos

Na Bahia, os investimentos federais em infraestrutura cultural ultrapassam R$ 68,6 milhões, distribuídos em 38 municípios. No estado, estão previstas dez unidades do MovCEU, além da implantação de 23 CEUs da Cultura. Em Juazeiro, os investimentos superam R$ 3 milhões, incluindo a implantação de um CEU da Cultura e a chegada do novo equipamento itinerante.

Também participaram da atividade a coordenadora-geral de Leitura e Bibliotecas da Secretaria de Formação Artística e Cultural, Livro e Leitura (Sefli) do MinC, Nadja César; e o chefe da Assessoria Parlamentar, Amaury Teixeira. Estiveram presentes ainda a primeira-dama de Juazeiro, Luciana Almeida, o vice-prefeito do município, Tiano Félix, e o secretário de Cultura, Turismo e Esportes, Targino Gondim.

O Ministério da Cultura (MinC), por meio da Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural (SCDC), disponibiliza oito modelos de editais de premiação voltados à diversidade cultural brasileira. Os documentos integram a Cartilha de Modelos de Editais da Diversidade Cultural, elaborada para orientar gestoras e gestores públicos na construção de políticas de fomento conectadas às características dos territórios e às necessidades de suas comunidades.

Os modelos contemplam Cultura e Saúde Mental, Cultura Hip-Hop, Cultura e Pessoas com Deficiência, Cultura LGBTQIA+, Cultura e Pessoas Idosas, Cultura Infância, Cultura e Pessoas em Situação ou com Trajetória de Rua e Diversidade Cultural.

A iniciativa busca ampliar e fortalecer as ações de promoção da diversidade cultural nas políticas públicas, oferecendo referências para que estados, municípios e Distrito Federal desenvolvam editais de premiação que reconheçam a pluralidade das expressões culturais brasileiras e ampliem as oportunidades de acesso aos recursos públicos, especialmente para grupos e comunidades historicamente vulnerabilizados ou pouco contemplados pelas políticas culturais.

Experiências da PNAB para ampliar as políticas de diversidade cultural

Durante o monitoramento e a avaliação do primeiro ciclo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), a SCDC identificou iniciativas desenvolvidas por estados, pelo Distrito Federal e por capitais que criaram editais específicos para atender às características e demandas de diferentes segmentos culturais. Também foram identificadas experiências de municípios de menor porte que adotaram categorias e linhas de acesso voltadas às particularidades de suas populações.

A Cartilha reúne referências e exemplos de boas práticas para estimular a ampliação dessas iniciativas e apoiar a elaboração de editais de premiação adequados às diferentes realidades locais. O objetivo é contribuir para que mais entes federativos incorporem a promoção da diversidade cultural às suas políticas públicas, fortalecendo o reconhecimento das expressões culturais e o acesso aos recursos de fomento.

A publicação também busca contribuir para o fortalecimento da capacidade de gestão pública, inclusive nos municípios que ainda não possuem experiência na realização de editais ou chamamentos públicos. O material apresenta referências conceituais sobre diversidade cultural, orientações para reconhecer suas expressões nos territórios e dados estatísticos disponíveis para subsidiar o trabalho das equipes técnicas e dos agentes culturais.

Direitos culturais e equidade no acesso ao fomento

Alinhada aos artigos 215 e 216 da Constituição Federal de 1988, a Cartilha contribui para a promoção e a proteção da diversidade cultural e para a efetivação dos direitos culturais. A publicação destaca a importância de políticas públicas que considerem as desigualdades sociais, raciais, étnicas, territoriais e geracionais e promovam condições mais equitativas de acesso às oportunidades culturais.

Entre as orientações apresentadas estão o uso de linguagem simples, a redução de barreiras burocráticas, a escuta social e a adoção de políticas afirmativas e critérios de acessibilidade, conforme as características dos públicos e as normas aplicáveis.

A diversidade cultural brasileira se expressa nos povos e comunidades tradicionais, povos indígenas e populações quilombolas, nas comunidades ribeirinhas, nas periferias urbanas, nas áreas rurais e em diferentes contextos sociais e territoriais. Reconhecer essa pluralidade nas políticas de fomento contribui para ampliar a participação cultural, fortalecer a autonomia dos sujeitos e coletivos e promover o exercício da cidadania.

Cultura, desenvolvimento e sustentabilidade nos territórios

A Cartilha considera as dimensões simbólica, cidadã e econômica da cultura, articuladas à dimensão territorial. Essa perspectiva reconhece a cultura como parte fundamental do desenvolvimento humano e social e como campo de criação, participação, pertencimento e geração de oportunidades.

Na dimensão econômica, o fomento cultural contribui para fortalecer a economia criativa, movimentar as economias locais e ampliar as possibilidades de geração de trabalho, emprego e renda. Ao reconhecer as expressões culturais e apoiar sua continuidade, as políticas públicas também favorecem a autonomia de pessoas e coletivos, o fortalecimento de vínculos comunitários e a sustentabilidade das iniciativas culturais.

Uma política nacional presente nos territórios

A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura ocupa lugar estratégico na consolidação de um modelo continuado de apoio à cultura, baseado na cooperação federativa e na valorização da diversidade cultural brasileira. Conforme os dados apresentados pelo Ministério da Cultura, a PNAB está presente em 100% dos estados e em 99,9% dos municípios brasileiros.

Nesse contexto, os modelos de editais de premiação constituem referências para apoiar a atuação dos entes federativos e ampliar o alcance das políticas de diversidade cultural. Além dos oito modelos reunidos na Cartilha, o MinC já disponibiliza referências específicas para Agentes Culturais Indígenas, Culturas Tradicionais e Populares e Bolsa Cultural para Mestres e Mestras.

A publicação também propõe o compartilhamento de experiências e o envio de contribuições sobre a aplicação dos modelos e os resultados alcançados, favorecendo a troca de conhecimentos e o aperfeiçoamento contínuo das políticas públicas de fomento à diversidade cultural.

Como acessar

A Cartilha de Modelos de Editais da Diversidade Cultural e os oito modelos de editais de premiação estão disponíveis na seção de Modelos de Editais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), no site do Ministério da Cultura.

Gestoras e gestores públicos podem consultar os materiais e utilizá-los como referência na elaboração de editais de premiação, considerando as características dos territórios, as necessidades das comunidades e as normas aplicáveis.

Acesse os materiais AQUI.

O Brasil ampliou sua presença na Rede de Lugares de História e Memória relacionados à Escravidão e ao Tráfico de Pessoas Escravizadas, da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Anunciada a inclusão do Cais do Valongo, no Rio de Janeiro (RJ), da Sociedade Protetora dos Desvalidos, em Salvador (BA), e da Serra da Barriga, em União dos Palmares (AL), representa um novo reconhecimento internacional da importância desses territórios para a preservação da memória da população negra e de sua contribuição à formação histórica e cultural brasileira.

Com a incorporação dos três espaços, o país passa a contar com seis representantes na iniciativa, criada em 2024 para promover a conservação de locais associados à escravidão, ao tráfico de pessoas escravizadas e às diferentes formas de resistência ao sistema escravista.

Para a ministra da Cultura, Margareth Menezes, o reconhecimento reforça a importância de preservar a memória afro-brasileira e garantir que as histórias de luta e resistência da população negra sejam conhecidas pelas próximas gerações.

“Preservar a memória do povo negro é reconhecer a força de quem ajudou a construir a identidade cultural do nosso país. Esses espaços carregam histórias de dor, mas também de coragem, resistência e transformação. O reconhecimento da Unesco reafirma que a nossa ancestralidade precisa ser valorizada, respeitada e transmitida às futuras gerações. Cuidar desse patrimônio é também enfrentar o racismo, combater o apagamento histórico e garantir que a cultura afro-brasileira ocupe o lugar de reconhecimento que merece na história do Brasil”, ressalta.

Territórios de memória e resistência

Localizado na região portuária do Rio de Janeiro, o Cais do Valongo é um dos mais importantes testemunhos materiais do tráfico transatlântico de africanos escravizados. Construído em 1811, o espaço recebeu centenas de milhares de pessoas trazidas à força do continente africano. Seus vestígios arqueológicos foram identificados em 2011, e o sítio recebeu o título de Patrimônio Mundial da Unesco em 2017.

Em setembro de 2025, o local também foi reconhecido como patrimônio histórico-cultural afro-brasileiro pela Lei nº 15.203, que estabelece diretrizes para sua proteção e preservação. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), autarquia vinculada ao Ministério da Cultura (MinC), integra as ações de conservação e gestão compartilhada do sítio arqueológico.

Na Bahia, a Sociedade Protetora dos Desvalidos representa a trajetória de organização coletiva e solidariedade da população negra. Fundada no século XIX, em Salvador, a instituição surgiu como espaço de apoio mútuo e proteção social, tornando-se referência histórica das estratégias de resistência e fortalecimento comunitário diante das desigualdades produzidas pela escravidão e de seus desdobramentos.

Já a Serra da Barriga, em União dos Palmares, preserva a memória de uma das mais emblemáticas experiências de resistência à escravidão no Brasil: o Quilombo dos Palmares. O território, associado às trajetórias de lideranças como Zumbi e Dandara dos Palmares, abriga o Parque Memorial Quilombo dos Palmares, espaço dedicado à valorização da ancestralidade africana e à transmissão dos conhecimentos relacionados à história quilombola.

O parque está sob gestão da Fundação Cultural Palmares (FCP), entidade vinculada ao MinC, que desenvolve iniciativas de preservação do patrimônio afro-brasileiro, difusão cultural e valorização da memória da população negra. A Serra da Barriga também é reconhecida como patrimônio cultural brasileiro, com proteção do Iphan.

Preservação da memória para as futuras gerações

Instituída no âmbito do Programa Rotas dos Povos Escravizados, da Unesco, a rede internacional busca fortalecer a proteção de lugares históricos associados à escravidão e às experiências de resistência, além de promover o intercâmbio de conhecimentos, a cooperação entre instituições e o desenvolvimento de atividades educativas.

A proposta também incentiva a participação das comunidades relacionadas aos territórios reconhecidos, contribuindo para a valorização das narrativas históricas e para a ampliação do conhecimento sobre as consequências do tráfico transatlântico e da escravização de africanos e seus descendentes.

Antes das novas inclusões, o Brasil já integrava a iniciativa com o Museu da Inconfidência, em Ouro Preto (MG), o Museu Casa da Hera, em Vassouras (RJ), e o Museu da República, na capital fluminense.

A apresentação das candidaturas brasileiras à rede é coordenada pela Comissão Nacional para a Unesco, vinculada ao Ministério das Relações Exteriores (MRE). Em nota oficial, o governo brasileiro celebrou o reconhecimento dos três espaços e ressaltou sua relevância para a preservação da memória histórica, a valorização da resistência da população negra e a promoção de iniciativas educativas.

A ampliação da participação brasileira na rede internacional também evidencia a importância das políticas de preservação do patrimônio cultural, da promoção da diversidade e do reconhecimento das contribuições dos povos africanos e afro-brasileiros para a construção da identidade nacional.

A Ancine comunica a abertura de Consulta Pública referente à Notícia Regulatória que trata da regulamentação dos procedimentos de registro, aprovação, execução, acompanhamento e prestação de contas de projetos audiovisuais do tipo jogo eletrônico financiados com recursos públicos federais. O objetivo é colher subsídios da sociedade e do setor regulado para realizar a inclusão dessa tipologia de obra audiovisual ao escopo das políticas públicas sob gestão da Agência.

A Notícia Regulatória apresenta à sociedade civil questões relativas à adequação dos conceitos definidores de nacionalidade e independência e sua aplicação no contexto das particularidades do setor de jogos eletrônicos. Também são observados aspectos relativos à garantia de acessibilidade e aos desafios para a preservação deste tipo de obra audiovisual.

A ação está prevista na Agenda Regulatória da Ancine para o biênio 2026/2027, com vistas à adequação do arcabouço normativo da Agência à nova realidade legal instituída pela Lei nº 14.852, de 3 de maio de 2024 (Marco Legal dos Jogos Eletrônicos), regulamentada pelo Decreto nº 13.183, de 14 de outubro de 2026.

A Consulta Pública ficará aberta entre 3 de novembro e 18 de dezembro de 2026, com prazo total de 45 dias para o envio de contribuições. As manifestações devem ser feitas por meio da plataforma Brasil Participativo, acessível com login único Gov.br.

Clique aqui para participar

O Teatro Amazonas recebeu a celebração da entrega do certificado de Patrimônio Mundial da Unesco aos Teatros da Amazônia. O governador do Amazonas, Roberto Cidade, recebeu o certificado das mãos do presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Deyvsson Gusmão, e da representante da Unesco no Brasil, Marlova Noleto. A cerimônia, aberta ao público, reconheceu a inscrição conjunta do Teatro Amazonas, em Manaus, e do Theatro da Paz, em Belém, aprovada pelo Comitê do Patrimônio Mundial em 27 de julho, na Coreia do Sul. 

O bem inscrito é composto pelo Teatro Amazonas e pelo Largo de São Sebastião, em Manaus, e pelo Theatro da Paz e pela Praça da República, em Belém. É o primeiro Patrimônio Mundial cultural da Região Norte e o 26º sítio brasileiro na Lista da Unesco. Os dois teatros são tombados pelo Iphan desde a década de 1960. 

Título mundial traz reconhecimento e responsabilidades de preservação - A representante da Unesco no Brasil, Marlova Noleto, afirmou que o título “é um ponto de partida”. Segundo ela, o reconhecimento marca “o início de uma responsabilidade permanente de proteger, gerir e valorizar o patrimônio em benefício das comunidades que lhe dão sentido”. 

A chefe da Divisão de Assuntos Multilaterais Culturais do Instituto Guimarães Rosa, Tatiana Carvalho, representou o Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty). Ela lembrou que a candidatura foi apresentada em janeiro de 2025, a partir de um dossiê preparado pelo Iphan em oficinas que reuniram mais de 300 atores locais, e que os teatros constam da lista indicativa do Brasil desde 2015. “O título de Patrimônio Mundial, além de convidar a celebrações, inaugura também responsabilidades”, afirmou.  

Segundo ela, o Comitê fez cinco recomendações ao Brasil, ligadas à gestão do sítio, à participação da sociedade civil e à pesquisa histórica e antropológica, com atenção aos povos indígenas e aos migrantes nordestinos. O Itamaraty seguirá acompanhando o cumprimento das recomendações no plano internacional, em articulação com o Iphan, o Ministério da Cultura e os governos do Amazonas e do Pará.  

Reconhecimento histórico para a região Norte - O presidente do Iphan destacou o que os teatros dizem sobre a região. “Os patrimônios são objetos biográficos. Ajudam a contar a história de um lugar, a história de um grupo social”, disse. Para ele, os teatros ajudam a entender a formação social amazônica, ligada aos rios e aos ciclos econômicos, e mostram que a Amazônia, além do patrimônio natural, “também produz cultura”. 

A diretora do Teatro Amazonas, Beth Cantanhede, destacou o papel das pessoas na preservação. “O patrimônio só permanece verdadeiramente vivo quando é ocupado, reconhecido e valorizado pelas pessoas”, disse. 

Também estiveram presentes o prefeito de Manaus, Renato Júnior, a superintendente do Iphan no Amazonas, Beatriz Calheiro, e a superintendente do Iphan no Pará, Cristina Vasconcelos.

Mais informações     

Assessoria de Comunicação Iphan - [email protected]        

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O presidente do Conselho da Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa Mineral e Mineração (ABPM), Luís Maurício Azevedo, apontou falhas na regulamentação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos que podem comprometer a efetividade dos R$ 5 bilhões em incentivos fiscais previstos para estimular o beneficiamento e a transformação mineral no Brasil, durante seminário realizado no último dia 3 de novembro, na Câmara dos Deputados, em Brasília. A principal preocupação é a incompatibilidade entre os prazos estabelecidos na legislação e o tempo necessário para desenvolver novos projetos minerais.

Segundo Maurício, a Lei 15.506/2026 é um avanço para o setor, mas sua eficácia dependerá de regras claras, segurança jurídica e mecanismos de incentivo compatíveis com a realidade da mineração. A legislação prevê créditos fiscais de até 20% dos gastos elegíveis, limitados a R$ 1 bilhão por ano, entre 2030 e 2034. Entretanto, a ABPM identifica possível conflito entre a janela de concessão dos benefícios e o prazo de cinco anos previsto para sua vigência. Na avaliação da entidade, a sobreposição efetiva dos períodos poderá ser de apenas 1,7 ano. O problema é agravado pelo longo ciclo de maturação dos empreendimentos minerais, que podem levar cerca de 17 anos entre a descoberta de um depósito e o início da produção. A entidade diz que a incompatibilidade pode ser sanada pelo Congresso Nacional, uma vez que não poderia ser solucionada apenas por meio da regulamentação.

Outro ponto questionado por Maurício é a ausência de incentivos específicos à pesquisa mineral, etapa responsável pela descoberta dos depósitos que abastecerão as futuras unidades de beneficiamento e transformação. A ABPM considera que a falta de estímulos próprios para essa atividade pode limitar o surgimento de novos projetos e defende que a política de agregação de valor comece na pesquisa mineral e avance de maneira gradual, por meio de parcerias entre empresas de mineração, indústrias e instituições de tecnologia. Azevedo também ressaltou que a industrialização precisa estar alinhada às condições de mercado e à demanda pelos produtos minerais. “Nós temos que beneficiar, sim, mas temos que entregar o produto que o mundo quer”, afirmou.

Para contribuir com a implementação da política, a ABPM encaminhou à Casa Civil propostas como a definição de critérios objetivos e progressivos para a concessão dos créditos fiscais, a criação de um calendário anual de seleção de projetos e a adoção de contrapartidas compatíveis com o estágio de desenvolvimento de cada empreendimento. A entidade também defende regras claras e prazos definidos para as decisões do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), especialmente em operações de mudança de controle societário e contratos de fornecimento. Outra preocupação envolve o prazo de dez anos para a conclusão da pesquisa mineral. A ABPM propõe que sejam descontados desse período os atrasos decorrentes de processos administrativos na Agência Nacional de Mineração (ANM), do licenciamento ambiental e de dificuldades de acesso às áreas de pesquisa. A ABPM considera a previsibilidade regulatória fundamental para atrair capital, especialmente em projetos que exigem investimentos elevados e apresentam longo período de maturação.

Durante o seminário, o coordenador-geral de Minerais Estratégicos do Ministério de Minas e Energia (MME), Gustavo Santos Masili, afirmou que o objetivo do governo é utilizar os incentivos fiscais para ampliar a capacidade brasileira de beneficiamento e transformação mineral. “O desafio, até 2034, que nós temos aqui no governo, é converter os incentivos em capacidade produtiva permanente”, declarou. Já o analista da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Jorge Boeira, destacou que a política deve contribuir para elevar o conteúdo tecnológico da produção brasileira e diversificar as exportações. Para a ABPM, a agregação de valor aos minerais críticos deve ser uma prioridade nacional, mas sua concretização dependerá de uma política que estimule toda a cadeia produtiva, desde a descoberta de novos depósitos até a industrialização. Para a associação, o desafio é garantir que os incentivos aprovados pelo Congresso sejam acompanhados de regras estáveis, orçamento e prazos compatíveis com a realidade da mineração, permitindo transformar o potencial geológico brasileiro em investimentos, empregos e desenvolvimento industrial.

A Defesa Civil Nacional autorizou, nesta quinta-feira (5), o repasse de R$ 11.210.590,83 para ações de resposta em 19 cidades afetadas por desastres. As portarias com a liberação dos valores foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU).

Confira mais detalhes abaixo:

Amapá

Santana: R$ 185.519,60

Calçoene: R$ 218.781,40

Amapá: R$ 122.960,00

Vitória do Jari: R$ 340.815,00

Laranjal do Jari: R$ 130.246,25

Amazonas

Caapiranga: R$ 653.240,00

Nhamundá: R$ 152.400,00

Manicoré: R$ 183.450,00

Novo Aripuanã: R$ 697.800,00

Tapauá: R$ 981.000,00

Parintins: R$ 868.350,00

Goiás

Cocalzinho de Goiás: R$ 684.045,70

Pará

Muaná: R$ 3.462.679,00

Santo Antônio do Tauá: R$ 641.313,00

Mojuí dos Campos: R$ 814.275,00

Mojuí dos Campos: R$ 317.975,00

Pau D'Arco: R$ 459.112,90

Paraná

Nova Prata do Iguaçu: R$ 26.050,00

Rio de Janeiro

Rio das Flores: R$ 190.673,00

Rio Grande do Sul

Relvado: R$ 79.904,98

Os recursos foram autorizados a partir de critérios técnicos que levam em conta a magnitude dos desastres, o número de desabrigados e desalojados e as necessidades apresentadas nos planos de trabalho enviados pelos estados e municípios.

Como solicitar recursos

Municípios que tiverem o reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública podem solicitar recursos ao MIDR para ações de defesa civil. As solicitações devem ser realizadas por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). A partir dos planos de trabalho enviados, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e valores propostos. Após aprovação, os repasses são formalizados por meio de portaria no DOU, liberando os valores correspondentes.

Com informações do MIDR