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Mais 2,2 milhões de famílias receberão os recursos do Bolsa Família pelos serviços da Conta Poupança Social Digital neste mês. Desde dezembro de 2020 está ocorrendo, de forma gradativa, o cadastramento de mais de nove milhões de beneficiários do programa no sistema bancário.

Antes, nenhum deles tinha conta em instituições do sistema financeiro. Até março, todos os que recebem o benefício terão uma conta social digital da Caixa Econômica Federal. Na primeira etapa do cadastramento, em dezembro de 2020, foram abertas 1,5 milhão de contas sociais, para quem possuía NIS com final 9 e 0, seguindo a data de crédito regular do programa. 

Governo divulga calendário anual de pagamentos do Bolsa Família

Revisões do Cadastro Único e cancelamentos do Bolsa Família foram suspensos por mais 90 dias

A abertura das contas digitais ocorre de forma automática pela Caixa, sem que o beneficiário precise levar documento às agências. As informações sobre os benefícios das famílias podem ser acessadas nos aplicativos Bolsa Família e Caixa Tem. 

As revisões e atualizações do Cadastro Único e cancelamentos do Bolsa Família foram suspensos por mais 90 dias. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (18). Com isso, nenhuma família beneficiária que estiver com cadastro desatualizado precisa ir aos centros de atendimento do programa para fazer atualizações, já que não haverá bloqueio dos benefícios por esta razão.

A portaria estende o prazo de suspensão previsto na Portaria 443, de 20 de julho, que foi de 180 dias. O objetivo do adiamento é evitar aglomeração nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), em ato de prevenção contra o contágio pelo coronavírus.

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Segundo a secretária nacional de Renda de Cidadania do Ministério da Cidadania, Fabiana Rodopoulos, houve, inclusive, um pedido dos municípios para essa medida. Por parte dos entes, o pedido se deve, ainda, pela requisição de documentos para a atualização cadastral que precisam ser solicitados em unidades de saúde e educação, como a frequência dos filhos na escola, por exemplo.

O Ministério da Cidadania divulgou o calendário anual de pagamentos dos benefícios do Programa Bolsa Família para 2021. Com 14 milhões de famílias inscritas, o pagamento dos beneficiários é feito conforme o dígito final do Número de Identificação Social. Em janeiro, o pagamento será feito entre os dias 18 e 29.  

Os depósitos ocorrem sempre nos dez últimos dias úteis de cada mês. As datas já haviam sido divulgadas pela Caixa Econômica Federal, responsável por operar o Bolsa Família. 

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Em dezembro, a Caixa começou a migração dos beneficiários que ainda sacam o Bolsa Família exclusivamente com o Cartão Cidadão para a conta poupança social digital. Usada no pagamento do auxílio emergencial, a conta poupança também permite o pagamento de boletos e de contas domésticas, como água, luz e gás.

Confira o calendário completo:

O Ministério da Cidadania iniciou uma ação de verificação das informações de pessoas cadastradas no programa Bolsa Família que, de alguma forma, participaram das campanhas eleitorais de 2020. Serão analisados os beneficiários que foram identificados como doadores de recursos financeiros, prestadores de serviços em campanhas eleitorais, candidatos a cargos eletivos com patrimônio incompatível com as regras do programa (conceitos de pobreza e extrema pobreza referidos no art. 2° da Lei n° 10.836/2004) ou candidatos eleitos nas eleições de 2020.

Desta maneira, foram encontradas incoerências que acarretaram o cancelamento de algumas contas do programa, como destaca a diretora do Departamento de Operações da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, Marina Carvalho de Lorenzo.

“Com base em um cruzamento de informações do Cadastro Único e dos registros do Tribunal Superior Eleitoral, foram identificados quatro tipos de situações: pessoas que fizeram doação de recursos para as campanhas; prestadores de serviço; candidatos que declararam patrimônio superior à renda permitida no Bolsa Família; e candidatos que se elegeram. Essas famílias tiveram seus benefícios bloqueados ou cancelados, e serão avisados por meio de mensagem no extrato de pagamento”, explicou a diretora.

As pessoas que tiveram o bloqueio ou cancelamento no Bolsa Família, devem procurar um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou um Centro de Atendimento do Bolsa Família no seu município para realizar uma atualização do cadastro. As informações mais detalhadas sobre esse procedimento podem ser conferidas na Instrução Normativa Nº02/2021 no Diário Oficial da União ou pelo portal do Ministério da Cidadania.

Essa avaliação do governo federal é importante, também, para evitar que novos políticos eleitos sejam beneficiados de forma errônea. Para o analista de risco político, Matheus Albuquerque, quando estamos falando sobre representantes eleitos que utilizam programas sociais, como o Bolsa Família ou acesso ao Auxílio Emergencial, é importante levantar a questão da figura pública e sua função na sociedade.

“O papel do representante eleito não é somente o de executar o mandato, mas também exemplo do que é ser um bom cidadão. E, nesse sentido, quando um candidato eleito se utiliza de programas sociais de forma indevida, de certa forma ele impulsiona os seus eleitores a fazerem o mesmo. Isso cria uma lógica de desconfiança, o que é prejudicial para todo o sistema eleitoral, democrático e de avanços”, detalhou o analista.

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Camila Fidélis Gomes tem 25 anos e mora no município de Jundiaí, localizado no interior de São Paulo. A moça passa por dificuldades financeiras e, por isso, é beneficiária do Bolsa Família. Diante da suspeita de políticos fazendo uso indevido do programa, Camila defende uma fiscalização rigorosa. “Eu recebo o Bolsa Família e acho certo ter uma fiscalização, principalmente para não ter políticos recebendo os benefícios que são para pessoas que precisam realmente dessa ajuda”, ressaltou a jovem.  

Segundo o Ministério da Cidadania, essa ação está sendo realizada com o objetivo de aprimorar o Cadastro Único e, desta forma, garantindo que os benefícios do programa Bolsa Família cheguem às pessoas com maior necessidade de ajuda do governo.

Governo federal amplia o prazo para os integrantes do Bolsa Família sacarem parcelas do Auxílio Emergencial. Segundo a Portaria 579/2020, os beneficiários têm 270 dias – a contar a partir da data em que o crédito foi feito em suas contas – para retirar as cinco parcelas do auxílio e as quatro parcelas da extensão do programa. 

Maria do Carmo da Silva Moura, de Jundiaí (SP), tem 65 anos e recorre ao caixa eletrônico para sacar o benefício.

“Esse dinheiro veio em uma ótima hora; me ajudou muito. Só que eu não estou indo ao banco, devido à pandemia. Então estou fazendo transferência e sacando em caixa eletrônico.”

A diretora de Operação do Programa Bolsa Família, do Ministério da Cidadania, Marina de Lorenzo, detalha o objetivo da extensão do prazo para sacar.

“Isso foi feito para facilitar o pagamento a todas as famílias do Programa Bolsa Família, mantendo o compromisso do governo federal com os mais vulneráveis, principalmente as pessoas que têm mais dificuldade de deslocamento; além de diminuir o risco de aglomeração e manter, assim, os cuidados com a saúde da nossa população”, comenta.

Confira a seguir, o vídeo completo com a fala da diretora de Operação do Programa Bolsa Família, do Ministério da Cidadania, Marina de Lorenzo.

Auxílio Emergencial

O Auxílio Emergencial foi criado em abril de 2020 para mitigar os desafios financeiros dos trabalhadores informais, durante a crise provocada pela pandemia da Covid-19. O benefício também se estende a Microempreendedores Individuais, autônomos e desempregados. Incialmente, foi previsto o pagamento de apenas três parcelas de R$ 600 – ou R$ 1.200, no caso de mulheres provedoras da família. Mas a crise se estendeu além do estimado, e por isso o governo federal ampliou o pagamento para mais duas parcelas de mesmo valor. Por fim, foi criada a extensão do programa, com mais quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 reais, totalizando nove parcelas aos brasileiros contemplados.

Segundo o professor do Departamento de Economia da Universidade de Brasília (UnB), Carlos Alberto Ramos, já é possível observar um impacto positivo do Auxílio Emergencial na economia, mais especificamente nos indicadores sociais.

“Você tem uma pandemia com queda do PIB, queda do emprego, etc. E os indicadores sociais, em termos de indigência e pobreza, não tiveram o impacto que teve em outras economias. Ou seja, os desdobramentos sociais negativos da pandemia no Brasil foram menores que em outros lugares do mundo”, comenta. 

O professor também avalia os valores das parcelas do Auxílio Emergencial. Segundo ele, toda política social tem custos orçamentários.

“O Brasil tem problema de endividamento público e déficit primário orçamentário. Se observar os indicadores sociais, durante a pandemia, e o déficit público, acho que foi uma quantia relativamente responsável”, avalia.

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Dados do Ministério da Cidadania apontam que, desde o início do Programa de Auxílio Emergencial, 68,2 milhões de pessoas estavam elegíveis para receber o benefício; sendo 19,5 milhões do Bolsa Família, 10,5 milhões do Cadastro Único e 38,2 milhões de pessoas que solicitaram o auxílio pelo aplicativo da Caixa. Ao todo, o benefício soma R$ 230,98 bilhões. É possível conferir a distribuição desses valores por região, estado ou município, através do link.

No entanto, nem todos que tiveram acesso às cinco primeiras parcelas do Auxílio Emergencial vão receber as quatro cotas da extensão do benefício. Segundo o Ministério da Cidadania, há uma reavaliação para verificar se o beneficiário se encaixa nos novos critérios estabelecidos pela legislação do auxílio. As regras excluem, por exemplo, quem – durante o período de pagamentos do auxílio – conseguiu emprego formal, obteve benefício previdenciário ou seguro-desemprego, recebeu renda familiar mensal per capta acima de meio salário-mínimo ou renda familiar mensal total acima de três salários-mínimos, quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$28.599,70, em 2019; entre outros critérios. 

Mesmo quem tem direito à extensão, pode não receber as quatro parcelas, já que o crédito na conta depende de quando acabou o pagamento das cinco cotas do Auxílio Emergencial. Veja tabela a seguir:

Vale destacar que quem recebeu benefício do Bolsa Família, com valor igual ou maior que R$ 300 (ou R$ 600, no caso de mãe provedora da família), não receberá o auxílio. O valor total recebido pelo Bolsa Família depende da renda e da composição familiar.

O prazo para beneficiários do Bolsa Família sacarem os recursos já depositados do programa social e do auxílio emergencial residual foi ampliado de 90 para 270 dias. A decisão do governo federal consta em portaria do Ministério da Cidadania publicada na edição do Diário Oficial da União desta quarta-feira (30).

A legislação prevê que o prazo de saque do programa pode ser estendido em municípios com declaração de situação de emergência. Além disso, a medida pretende evitar aglomerações nos locais de pagamentos.  

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A prorrogação será contada a partir da data da disponibilidade da parcela dos benefícios. Ela incidirá em todas as parcelas do Bolsa Família disponibilizadas para pagamento durante a vigência da situação de emergência em razão da covid-19 e que ainda estejam válidas.

As ações de administração de benefícios do Programa Bolsa Família pelos municípios, e as alterações cadastrais de famílias beneficiárias para a gestão da folha de pagamento serão retomadas, depois da paralisação por conta da Covid-19. A decisão do Ministério da Cidadania, por meio da Instrução Normativa nº 01/2020, e leva em consideração o encerramento do pagamento da extensão do Auxílio Emergencial neste mês.

Com a vigência da extensão do auxílio, qualquer alteração cadastral dos beneficiários do Bolsa Família não alterava o benefício recebido. Agora, os ajustes declarados no Cadastro Único voltarão a ter reflexo direto na folha de pagamento de janeiro de 2021.

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Anteriormente os serviços estavam parados para proteger os beneficiários do Bolsa Família e os trabalhadores que atuam nas unidades de cadastramento do Governo Federal por conta da pandemia. A princípio, a suspensão dos trabalhos teve prazo de 120 dias, a partir de 20 de março, com a Portaria nº 335. Em 17 de julho, a Portaria nº 443 prorrogou a decisão por mais 180 dias.

Beneficiários do programa Bolsa Família começaram a receber nesta semana os pagamentos relativos ao mês de dezembro, incluindo a quarta e última parcela da extensão do auxílio emergencial. Segundo o Ministério da Cidadania, mais de 14 milhões de famílias serão contempladas.

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Os pagamentos começam com quem tem o Número de Identificação Social (NIS) final 1 e serão finalizados no dia 23, com aqueles cujo NIS termina em zero. De acordo com números do governo federal, somando as folhas de pagamento do Bolsa Família, do auxílio emergencial e da extensão, o repasse é de cerca de R$ 7 bilhões. 

O Ministério da Cidadania ressalta ainda que está em processamento o pagamento do auxílio para algumas famílias, que vão entrar em um segundo lote, na próxima semana. Segundo o Executivo, neste mês, os beneficiários do auxílio emergencial que ainda estavam em parcelas iniciais receberão todas as parcelas faltantes (até a 5ª parcela).

O Governo Federal prorrogou o prazo para que gestores municipais e estaduais possam prestar contas sobre a utilização de recursos do Índice de Gestão Descentralizada (IGD-PBF) referentes ao ano de 2019. Segundo o governo, o indicador mede o desempenho de cada ente federativo para compor a base de cálculo de recursos a serem transferidos no aperfeiçoamento da gestão local do Bolsa Família e do Cadastro Único. 

Os gestores têm até 31 de dezembro deste ano para lançarem no sistema do governo federal informações sobre a comprovação de gastos dos recursos destinados aos Conselhos de Assistência Social. 

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Em relação a informações a respeito da análise da comprovação de gastos apresentada pelos Fundos de Assistência Social, os gestores têm até 31 de dezembro de 2021 para prestarem contas. 

A partir de dezembro, o pagamento aos beneficiários do Programa Bolsa Família será realizado por meio da Conta Poupança Social Digital. Segundo a Caixa Econômica Federal, mais de 9 milhões de pessoas que ainda não possuem nenhuma conta bancária poderão receber o benefício por meio de crédito na conta digital, sacar com o cartão Bolsa Família e movimentar os valores pelo aplicativo CAIXA Tem.

A modalidade permitirá também que o beneficiário tenha conta bancária sem obrigatoriedade de saque integral das parcelas. A abertura das contas será feita de forma automática e escalonada pela Caixa sem a necessidade de apresentação de documentos ou comparecimento às agências.

A abertura das contas será feita de forma escalonada. Os primeiros a receber os recursos com os serviços da Conta Poupança Social Digital serão os beneficiários de NIS com final 9 e 0, seguindo a data de crédito regular do Programa.

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Confira o calendário:

·  Beneficiários com NIS final 6, 7 e 8 receberão em janeiro (2,25 milhões de pessoas)

·   Beneficiários com NIS final 3, 4 e 5 receberão em fevereiro (2,25 milhões de pessoas)

·  Beneficiários com NIS final 1, 2 e Grupos Populacionais Tradicionais Específicos (indígenas, quilombolas, ribeirinhos, extrativistas, pescadores artesanais, comunidades tradicionais, agricultores familiares e outros) receberão em março (3 milhões de pessoas)