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Os beneficiários do Bolsa Família com final de NIS número 3 vão receber, nesta terça-feira (20), o pagamento da primeira parcela do Auxílio Emergencial 2021. De acordo com a Caixa Econômica Federal, o recebimento do auxílio é realizado seguindo as mesmas datas do benefício regular para quem recebe o Bolsa Família.

Para as pessoas que recebem as quantias por meio da Poupança Social Digital, os recursos podem ser movimentados pelo aplicativo CAIXA Tem e na Rede Lotérica de todo o Brasil, ou ainda sacados por meio do Cartão Bolsa Família ou Cartão Cidadão.

Durante uma live que anunciou o calendário de pagamento do Bolsa Família, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, afirmou que, caso haja viabilidade na distribuição dos recursos, os repasses poderão ser antecipados.

“A partir da avaliação do pagamento deste primeiro ciclo poderemos também antecipar os pagamentos dos ciclos 2, 3 e 4. Mas, exatamente como fizemos agora: primeiro pulicamos um calendário, vimos como era a dinâmica de pagamento, percebemos que estávamos muito bem e antecipamos”, destacou.

Confira o Calendário Bolsa Família 2021

Como saber o número do meu NIS?

O número do NIS pode ser encontrado nos extratos de FGTS enviados pela Caixa, no Cartão Cidadão ou na Carteira de Trabalho (CTPS), por exemplo. Outra opção é a consulta pela internet, a partir do CPF (como o portal Meu INSS) ou no portal Consulta Cidadão.

Normalmente, o NIS serve para ter acesso a programas sociais do governo federal. Com esse número, os usuários podem se candidatar aos diversos programas sociais, como por exemplo, Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, Garantia Safra, entre outros.

Bolsa Família e Auxílio Emergencial

De acordo com Medida Provisória 1039/2021, o Auxílio Emergencial será destinado às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja menor do que meio salário mínimo.

Outra exigência é de que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, uma vez que não há possibilidade de nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, ainda está em vigor a regra do valor mais vantajoso. Nesse caso, o beneficiário pode optar pelo maior valor entre a parcela paga no programa e a do Auxílio Emergencial.

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Segundo o professor Edgilson Tavares de Araújo, doutor e mestre em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), o Auxílio Emergencial é considerado como direito, sendo assim, não pode ser visto como “moeda de troca”. “Temos que lembrar, inclusive, que o Auxílio Emergencial não é uma benesse governamental. Ele é uma conquista da sociedade civil que é colocada no plano político”, disse.

O valor médio do benefício definido para 2021 ficou em R$ 250, podendo variar de R$ 150 a R$ 375, a depender do perfil do beneficiário e da composição de cada família.

Outras dúvidas podem ser tiradas por meio central telefônica 111 da Caixa Econômica Federal. O canal funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h, e está pronta para atender os beneficiários do Auxílio Emergencial. Além disso, o banco disponibiliza o site auxilio.caixa.gov.br.

Trabalhadores informais nascidos em março começam a receber nesta segunda-feira (11) a nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.  

O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a quatro semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta corrente.

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O auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.

Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS). O auxílio emergencial somente será pago quando o valor for superior ao benefício do programa social.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou nesta quinta-feira (25) que o governo vai reeditar o programa que permite a redução de jornadas e salários ou suspensão do contrato de trabalho. O Benefício Emergencial para Preservação do Emprego e da Renda (BEm), vigorou até o final do ano passado e, segundo o governo, ajudou a preservar cerca de 10,2 milhões de empregos e mais de 1,5 milhão de empresas.

Bolsonaro também afirmou que o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) deverá atender o setor de bares e restaurantes, um dos que mais têm sido afetados pela crise. O Pronampe foi criado em maio do ano passado para auxiliar financeiramente os pequenos negócios e, ao mesmo tempo, manter empregos durante a pandemia da Covid-19.

As duas medidas se somam à retomada do Auxílio Emergencial, também citada pelo presidente em seu discurso, e que dessa vez deve atender cerca de 45,6 milhões de famílias com gasto público de R$ 43 bilhões.

Durante sessão na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (24.03), o ministro da Cidadania, João Roma, destacou que o Programa Bolsa Família (PBF) está passando por um processo de reformulação para aumentar a abrangência.

A intenção é que o Bolsa Família possa ser um suporte mais amplo para o período após o fim do Auxílio Emergencial 2021, que começará a ser pago em abril, com parcelas de R$ 250, em média. As exceções são as chefes de família monoparental, que receberão R$ 350, e as pessoas que moram sozinhas, que terão direito a R$ 150.

O Governo Federal calcula que o pagamento do Auxílio Emergencial 2021 vai atingir pelo menos 45,6 milhões de famílias. Dos R$ 44 bilhões estabelecidos como limite para o benefício, R$ 23,4 bilhões serão destinados ao público já inscrito em plataformas digitais da Caixa, R$ 6,5 bilhões para integrantes do Cadastro Único e R$ 12,7 bilhões para atendidos pelo Programa Bolsa Família.
 

A Caixa Econômica Federal liberou a atualização do aplicativo Caixa Tem para nascidos em julho, nesta quarta-feira (24). Para realizar o procedimento, basta acessar a conversa “Atualize seu cadastro”, inserir uma foto em formato de selfie e anexar os documentos pessoais solicitados, RG, CPF e comprovante de endereço. 

A plataforma é utilizada para movimentações de programas como o Auxílio Emergencial e o Bolsa Família. Segundo o banco, a atualização permite mais segurança e praticidade. 

O procedimento segue de forma escalonada, até 31 de março, sendo 100% digital, sem necessidade de comparecer à uma agência bancária. Nascidos em agosto e setembro podem realizar a atualização na próxima quinta-feira (25) e sexta-feira (26), respectivamente.

O cronograma segue na semana seguinte, com liberação do processo para nascidos em outubro, novembro e dezembro, nos dias 29, 30 e 31.

Usuários do Caixa Tem devem atualizar dados seguindo cronograma

Localizado a aproximadamente 610 quilômetros de Salvador, o município baiano de Maetinga teve 73,44 % da população incluída no Bolsa Família beneficiada com o auxílio emergencial, em 2020. A cidade tinha, no ano passado, 2.764 habitantes, sendo que 1.871 recebeu o benefício no valor de R$ 600 reais, e 159 no valor de R$ 1.200. Os dados constam em estudo divulgado pelo Ministério da Cidadania.

A assistente social de Maetinga, Ana Paula Dutra, explica que o fato de o município contar com mais de 70% da população dependente de programas do governo está relacionado à falta de emprego e renda na cidade. Segundo ela, o trabalho disponível é na prefeitura ou como agricultor, o que também não tem sido fácil devido às condições climáticas desfavoráveis.

“Nos últimos 8 anos, os agricultores não conseguiram produzir. E, em relação a outra forma de trabalho, o município não tem empresas e nem outra maneira de gerar emprego. Devido a isso, a população procura o Bolsa Família, como forma de sustento, e agora o auxílio emergencial, que chegou em um momento importante”, aponta.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Maetinga tem uma área territorial de quase 615 km². O Índice de Desenvolvimento Humano municipal é de 0,538 e o Produto Interno Bruto per capita é de R$ 12.782,06.

Além de Maetinga, outros 16 municípios brasileiros contam com mais de 40% dos moradores que recebem o Bolsa família e passaram a contar com o auxílio emergencial. Entre eles estão Severino Melo (RN), Japurá (AM), Campos Verdes (GO) e Jacareacanga (PA). A informação consta no terceiro volume da série “De Olho na Cidadania”. A obra é intitulada “Perfil dos beneficiários do Auxílio Emergencial pela Covid-19: quem são e onde estão?”

No geral, nota-se que esse grupo é formado por cidades concentradas, majoritariamente, nas regiões Norte e Nordeste do País. O número é consideravelmente maior quando a comparação é feita com localidades das regiões Centro-Oeste, Sul e Sudeste. De acordo com o estudo, isso significa que o auxílio emergencial destinado a esse público segue a mesma tendência.

A professora de Gestão de Políticas Públicas da EACH/USP, Renata Bichir, avalia que é comum regiões com pouca circulação de dinheiro na economia dependerem de assistência governamental por meio de programas de geração de renda. Sendo assim, ela afirma que a disponibilidade do auxílio emergencial foi fundamental para manter o poder aquisitivo da população que vive nos municípios mais carentes.

“O auxílio emergencial teve impacto importante na redução da pobreza e na desigualdade, e a sua continuidade é essencial. Principalmente porque estamos no segundo ano de pandemia e estamos vivendo situações importantes de retração econômica. E o cenário vai demorar para melhorar enquanto não tivermos vacinação em massa”, considera.

Média Nacional

De acordo com a análise divulgada pelo Ministério da Cidadania, os brasileiros que recebem recursos provenientes do Bolsa Família e foram beneficiárias do auxílio emergencial correspondem a 9,1% da população do País. No entanto, no recorte de municípios das regiões Norte e Nordeste, taxa sobe para 16,4% da população dessas regiões.

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Por outro lado, nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, a cobertura do auxílio emergencial aos beneficiários do Bolsa Família é, na média, de 5,0% da população dos municípios.

A professora e coordenadora do curso de graduação em Economia no Insper, Juliana Inhasz, entende que medidas que ajudam a população mais carente a ter capacidade de aquisição é importante, inclusive, para a economia local. Ela acredita que o País vai voltar a distribuir o auxílio emergencial, uma vez que a situação da pandemia ainda não está controlada.

“Provavelmente teremos um novo programa em 2021, porque essa população precisa dessa ajuda. Caso contrário, teremos reduções drásticas de demanda, de produção, pequenos empreendedores quebrando, o que pode piorar a condição e a saúde econômica do País”, destaca.

Quanto à concessão do auxílio emergencial aos brasileiros inscritos no Cadastro Único, que não faziam parte do Programa Bolsa Família antes da pandemia, o percentual de pessoas em relação à população municipal é praticamente uniforme em todo o Brasil. De acordo com o balanço, mais de 99,6% dos municípios apresentam cobertura inferior a 15% da população municipal e, na média, esse público representa 5,0% da população brasileira.

PEC Emergencial

O Congresso Nacional promulgou, no último dia 15, a chamada PEC Emergencial, que viabiliza a volta do auxílio emergencial. Além de pavimentar a volta do benefício, a proposta apresenta dispositivos que podem evitar o descontrole das contas públicas.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o “foco da nação” é combater a pandemia do novo coronavírus. Segundo o parlamentar, com o retorno do auxílio emergencial, o Brasil terá mais chances de alcançar esse objetivo.

“A emenda constitucional número 109 de 2021 permitirá que o Estado pague um novo auxílio emergencial sem aventuras fiscais, sem comprometer as finanças públicas e a moeda nacional”, destacou o parlamentar durante seu discurso.

De um lado, a matéria reserva R$ 44 bilhões em gastos extras para financiar o auxílio. Ao mesmo tempo, o texto estabelece mecanismos para tentar compensar esse gasto adicional ao longo dos próximos anos, com contenção de despesas. A PEC Emergencial não detalha valores, duração ou condições para o novo auxílio emergencial, que terão de ser definidos em outro texto.

O Programa Bolsa Família deu início aos pagamentos de março nesta última quinta-feira (18). Serão contempladas mais de 14,52 milhões de famílias, com um valor total de repasses de R$ 2,7 bilhões e benefício médio de R$ 186,49. 

Esse mês de março registrou a maior folha de beneficiários do programa, com 300 mil novas adesões em relação a fevereiro. Os pagamentos têm início pelos beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) final 1, seguindo até o dia 31, quando são contemplados aqueles com número final 0.

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A região Nordeste é a que possui o maior número de famílias atendidas. São mais de 7 milhões de beneficiários do programa, e três estados possuem mais de 1 milhão de contemplados. A lista segue com o Sudeste, 3,9 milhões, o Norte, 1,79 milhão, o Sul, 948 mil, e o Centro-Oeste, 702 mil. 

Os estados da Bahia, Pernambuco e Ceará concentram mais famílias do Bolsa Família do que toda a região Centro-Oeste ou Sul, por exemplo. 

A pandemia da Covid-19 e seus efeitos econômicos colocaram o sistema de proteção assistencial brasileiro sob holofotes novamente. De acordo com a Caixa Econômica Federal, 67,9 milhões de pessoas receberam o auxílio emergencial em 2020. Em junho do ano passado, 8 em cada 10 brasileiros adultos recebiam algum benefício do governo federal. 

Tais números escancaram a dependência que boa parte da população tem em relação aos programas de distribuição de renda, como o Bolsa Família e outros benefícios, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada). 

Com o objetivo de esclarecer o funcionamento das principais políticas públicas socioassistenciais do país, seus acertos e falhas, o portal Brasil61.com entrevistou, com exclusividade, o professor Edgilson Tavares de Araújo, que é doutor e mestre em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). 

Durante o bate-papo, o especialista fez questão de destacar que o sistema de proteção social brasileiro ainda não alcançou a todos os vulneráveis e que deve ser pensado sob duas bases: continuidade e integração. “Muitas pessoas continuam sendo excluídas do nosso sistema de proteção social. Nós temos que fortalecer e ampliar o Cadastro Único, o Bolsa Família, com vistas à uma renda básica de cidadania para o futuro. Temos que fazer tudo isso atrelado à oferta de serviços socioassistenciais. Nós temos que pensar as coisas de maneira integrada”, disse. 

Direito

Desde dezembro, milhões de brasileiros aguardam, em meio à crise econômica e taxa recorde de desemprego, a volta do pagamento do auxílio emergencial. Nesta quinta-feira (18), o presidente Jair Bolsonaro editou Medida Provisória que institui a ampliação do benefício. O auxílio volta a ser pago em abril, em quatro parcelas, no valor de R$ 250, em média. No caso de mulheres com filhos (famílias monoparentais), será R$ 375 e, para pessoas que moram sozinhas, de R$ 150. A estimativa do governo federal é de que 45,6 milhões de famílias sejam alcançadas. O programa deve custar, ao todo, R$ 43 bilhões.

Edgilson, que também é professor adjunto da Escola de Administração na Universidade Federal da Bahia (UFBA), na área de Administração Pública e Gestão Social, criticou o valor e o que ele entende ser a visão do governo federal sobre o auxílio emergencial. 

“Para a atual gestão pública executiva deste país, o auxílio emergencial não é considerado como um direito social, mas sim como um instrumento meramente político. O auxílio para aqueles que não conseguem trabalhar não pode ser visto como uma ajuda. A ajuda é o antônimo ao direito. Nós temos que garantir para a população brasileira, principalmente num contexto de pandemia, direitos sociais.”

Ao longo da conversa, o professor falou também da importância do Cadastro Único (CadÚnico), do Bolsa Família e do BPC. Segundo ele, sem uma perspectiva de vacinação em massa da população brasileira a curto prazo, os serviços e benefícios socioassistenciais tendem a sofrer impactos negativos. Confira agora a entrevista completa com Edgilson Tavares de Araújo. 

O Congresso Nacional promulgou nesta segunda-feira (15) a chamada PEC Emergencial, que viabiliza a volta do auxílio emergencial. Além de pavimentar a volta do benefício, a proposta apresenta dispositivos que podem evitar o descontrole das contas públicas.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) afirmou que o “foco da nação” é combater a pandemia do novo coronavírus. Segundo o parlamentar, com o retorno do auxílio emergencial, o Brasil terá mais chances de alcançar esse objetivo.

“A emenda constitucional número 109 de 2021 permitirá que o Estado pague um novo auxílio emergencial sem aventuras fiscais, sem comprometer as finanças públicas e a moeda nacional”, destacou o parlamentar durante seu discurso.

De um lado, a matéria reserva R$ 44 bilhões em gastos extras para financiar o auxílio. Ao mesmo tempo, o texto estabelece mecanismos para tentar compensar esse gasto adicional ao longo dos próximos anos, com contenção de despesas. A PEC Emergencial não detalha valores, duração ou condições para o novo auxílio emergencial, que terão de ser definidos em outro texto.

“De Olho na Cidadania”

A Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação (SAGI), do Ministério da Cidadania, juntamente com a Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (SENARC) e a Secretaria Nacional do Cadastro Único (SECAD), lançaram o terceiro volume da série De Olho na Cidadania.

A obra é denominada Perfil dos beneficiários do Auxílio Emergencial pela Covid-19: quem são e onde estão? Trata-se de um compilado de informações sobre os brasileiros que receberam o auxílio emergencial do governo federal em 2020.

O objetivo da publicação é destacar e conhecer um pouco mais o perfil dos beneficiários diretos, sobretudo os que não estavam no Cadastro Único antes da pandemia da Covid-19. Esse público responde por 56% de todos os beneficiários do auxílio.

Quase 68 milhões de pessoas que receberam o auxílio emergencial representam 1/3 da população do País, estimada em cerca de 211 milhões de habitantes para 2020, segundo o IBGE. Ao todo, o benefício destinou aproximadamente R$ 294 bilhões para ajudar a população mais necessitada durante a atual crise.  

O cientista de Dados, Wagner Vargas, destaca que a distribuição do auxílio emergencial serviu como mapeamento para detectar novas pessoas que precisam de ajuda do governo. O especialista também ressalta a necessidade de o benefício continuar sendo pago, uma vez que a taxa de desemprego no País continua alta.

“Não temos a expectativa de que a retomada do emprego seja rápida. Então, com certeza, as pessoas vão continuar tendo a necessidade de auxílio do governo, inclusive porque a crise econômica está diretamente vinculada a essa crise sanitária”, avalia.

Perfil

De acordo com o levantamento, o grupo com maior participação no auxílio tem idade entre 18 e 34 anos e corresponde a 44% do total de beneficiários.

Os dados também destacam o perfil relacionado ao sexo. As mulheres, por exemplo, representam 55% do público do auxílio emergencial incluído no Cadastro Único, dentro ou fora do Bolsa Família. A situação não é a mesma do grupo que solicitou o auxílio via aplicativo, que teve 57% de pessoas do sexo masculino.

Distribuição regional

A distribuição geográfica dos beneficiários do auxílio emergencial também foi destacada na obra. Pelo balanço é possível observar que nas regiões Norte e Nordeste os beneficiários diretos representaram 38% da população. Já no Sul, Sudeste e Centro-Oeste do País, 29% dos brasileiros foram contemplados com o auxílio.

Dos 49 municípios com população igual ou superior a 500 mil habitantes, a média de beneficiários foi 30,3%. Já entre os 1.249 municípios com cinco mil habitantes ou menos, a média foi de 33,2%. A análise, nestes casos, indica relativa homogeneidade. Apenas 108 cidades do País tiveram cobertura superior a 50% da população local.

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O município de Prainha (PA), localizado na Mesorregião do Baixo Amazonas, está entre as 17 cidades com cobertura do auxílio emergencial superior a 40%. A secretária de Assistência Social do município, Libiam Rodrigues, afirma que, apesar do momento difícil, o benefício contribuiu para dar melhores condições às famílias carentes da região. 

“Nosso município é pequeno e temos muitos problemas em relação à empregabilidade e à renda. A maioria da nossa população vive na zona rural, onde exerce atividades de pesca e pecuária sem um ganho fixo, e são beneficiários do Bolsa Família. Essas pessoas também passaram a ser dependentes do auxílio emergencial durante a pandemia”, destaca.

Ainda segundo Libiam, com o auxílio emergencial, as pessoas aumentaram o poder aquisitivo, melhorando, assim, a movimentação da economia local. 

“Muitas famílias que utilizam nossos serviços sobreviviam do valor do Bolsa Família, que era inferior ao valor do auxílio emergencial. Com maior recurso em mãos, essas pessoas passaram a comprar mais e a economia do nosso município deu uma alavancada”, relata.

Em relação ao âmbito estadual, a maior cobertura foi no Piauí. O estado teve 39,9% da população beneficiada. A Bahia aparece na sequência, com 38,8%; e o Pará logo depois, com 38,1%. Por outro lado, as Unidades da Federação com menor cobertura em termos populacionais são Santa Catarina, com 23,8%; e o Rio Grande do Sul, com 24,6%. O Distrito Federal também entra nesse rol, com 25,8%.

As pessoas que receberam o benefício e já estavam inscritas no Cadastro Único somavam 9% da população das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste e 22% das regiões Norte e Nordeste. Neste caso, estão incluídas tanto as que fazem parte do Programa Bolsa Família como as que não fazem parte.

A publicação é de autoria de Raquel Freitas e Marta Custódio, ambas do quadro do Ministério da Cidadania. Elas usaram como referência os dados disponíveis da pasta até 14 de dezembro de 2020. Nesta data, os registros apontavam que 67,9 milhões de pessoas haviam sido beneficiadas diretamente com o auxílio emergencial.

O Ministério da Cidadania adiou a suspensão do Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do governo federal para 31 de março. O cadastro engloba programas sociais como Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica e Programa Minha Casa Minha Vida.

O adiamento ocorre em decorrência dos problemas sociais causados pela pandemia da Covid-19, e mantém até o fim deste mês os benefícios, mesmo com irregularidades. O dia 31 de março marca a suspensão e as novas inscrições.

São beneficiados pelos programas pessoas em situação de rua ou com renda média familiar de até metade de um salário mínimo por mês, além de famílias cuja soma total dos salários seja de até R$ 3.135.