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TERMO DE USO E PARCERIA

TERMO DE USO E PARCERIA

1º - A utilização gratuita e livre dos materiais produzidos pelo Brasil 61 só será permitida depois que este termo de parceria for aceito pelo usuário, prevendo as seguintes regras:

a) A utilização do material - na íntegra, ou em partes - só será permitida desde que as informações não sejam distorcidas, manipuladas ou alteradas.

b) Não é necessário a identificação do Brasil 61 na hora da replicação do conteúdo. Mas toda e qualquer veiculação de áudios produzidos pelo Brasil 61 prevê o cadastro no site, com a disponibilização de dados que serão utilizados para a organização do mailing desta empresa,

2º - OBRIGAÇÕES DO BRASIL 61

a) O Brasil 61 se compromete, a partir deste termo de uso, a produzir conteúdo particularizado diariamente, trazendo informações de dia-a-dia e bastidores do Planalto Central, além de outras temáticas de relevância do noticiário nacional. 

b) O acesso ao conteúdo jornalístico (na versão de leitura) é livre e gratuito, podendo ser replicado por qualquer usuário que acesse o site. O download do áudio para que seja utilizado na programação das rádios requer que o usuário realize o login no site do Brasil 61 - informando e-mail e senha cadastrados. 

3º - OBRIGAÇÕES DOS COMUNICADORES PARCEIROS

Não alterar o sentido dos materiais, ou distorcer fala de entrevistados ou mudar a conotação das mensagens dos materiais. 

ADENDOS IMPORTANTES SOBRE A PARCERIA

a) O Brasil 61 poderá distribuir conteúdo patrocinado com ou sem assinatura dos clientes patrocinadores do boletim e sem aviso prévio ao comunicador. 

b) As rádios parceiras não vão ter participação financeira sobre o faturamento do Brasil 61.

c) Os comunicadores podem patrocinar os conteúdos do Brasil 61, desde que não alterem o sentido e a conotação dos conteúdos oferecidos. Nesses casos, o Brasil 61 não terá participação nos lucros conquistados pelos veículos parceiros. 

Ao clicar em ACEITO, a emissora aqui cadastrada afirma concordar e estar ciente de todas as condições apresentadas neste Termo de Utilização de Conteúdo.

Política de privacidade

Nós do Brasil 61 coletamos e usamos alguns dados dos nossos leitores com o intuito de melhorar e adaptar nossas plataformas e nossos produtos. Para isso, agimos conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e nos esforçamos para sermos transparentes em todas nossas atividades.

Para podermos oferecer melhores serviços e veicular peças publicitárias de nossos anunciantes, precisamos conhecer certas informações dos nossos usuários.

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 Última atualização: 24 de dezembro de 2020 

Auxílio

Economia
05/04/2021 17:00h

As inscrições devem ser feitas no link disponível no site da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia

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Os proprietários de estabelecimentos comerciais localizados no Pará têm até o dia 15 de abril para fazer a inscrição no programa que libera a parcela única do benefício financeiro de R$ 2 mil.

As inscrições devem ser feitas no link disponível no site da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme). É necessário o preenchimento do formulário de cadastramento e informar os dados bancários do CNPJ cadastrado.

As microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) precisam informar, de forma obrigatória, a conta em nome do estabelecimento. Os microempreendedores informais (MEIs) devem cadastrar a conta bancária de pessoa física para receber o auxílio. 

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Entre segunda (29) e sexta-feira (2) da última semana, 7.712 estabelecimentos comerciais efetuaram as inscrições. A iniciativa faz parte do pacote econômico e tributário, no valor de R$ 500 milhões, lançado pelo governo estadual, em março de 2021.

 

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02/04/2021 04:00h

O benefício será autorizado mediante a análise de atestado e outros documentos médicos até o dia 31 de dezembro de 2021

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) autorizou a concessão do auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) sem a perícia presencial. O benefício será autorizado mediante a análise de atestado e outros documentos médicos  até o dia 31 de dezembro de 2021.

A decisão visa o estado de emergência em saúde decorrente da pandemia. Segundo o INSS, todas as medidas administrativas necessárias foram adotadas para o retorno gradual e seguro do atendimento nas agências da Previdência Social. 

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No entanto, é necessária uma nova estratégia para os locais em que o serviço da Perícia Médica Federal está suspenso ou com a capacidade reduzida, bem como para a diminuição no tempo de concessão do benefício nas regiões em que o tempo de agendamento de perícia médica está elevado.

Assim, a possibilidade de requerimento e concessão por meio de análise documental pela Perícia Médica Federal elimina a necessidade de o cidadão comparecer a uma agência. O prazo máximo de duração do benefício será de 90 dias, não sujeito a prorrogação.

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01/04/2021 11:00h

Usuários do aplicativo foram convidados a atualizar os dados da plataforma de forma escalonada, até 31 de março. Parcelas do auxílio, que serão movimentadas pelo app, começarão a ser pagas no próximo dia 6

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A Caixa Econômica Federal suspendeu o período de atualizações do Caixa Tem, aplicativo utilizado para movimentações do Auxílio Emergencial, do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) e do Programa Bolsa Família, por exemplo. A atualização não era obrigatória, e foi realizada até 31 de março. 

O procedimento opcional garantiu mais segurança, vantagens e praticidade aos clientes que realizaram. O banco informa, porém, que quem não atualizou os dados não terá nenhum tipo de impedimento para as movimentações. 

Com o fim do período de atualização, a Caixa divulgou o calendário das parcelas do auxílio emergencial. Elas começarão a ser pagas no próximo dia 6 aos trabalhadores informais e aos inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). 

Os beneficiários do Bolsa Família receberão nos últimos dez dias úteis de cada mês, obedecendo o calendário tradicional do programa. O benefício é de R$ 150 para quem mora sozinho, R$ 375 para mães solteiras chefes de família e R$ 250 para as demais famílias.

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29/03/2021 14:00h

Ajuda financeira do governo estadual beneficia bares, restaurantes, academias, lanchonetes, arenas, casas de shows, boates e agências de viagens

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Estabelecimentos de serviços, no Pará, podem se cadastrar para receber auxílio de R$ 2 mil reais do governo estadual. A ajuda financeira beneficia bares, restaurantes, academias, lanchonetes, arenas, casas de shows, boates e agências de viagens. A medida faz parte do pacote econômico e tributário do governo do Pará, no valor mínimo de R$ 500 milhões, com o objetivo de diminuir os impactos causados pela pandemia da Covid-19.

Tem direito ao benefício os microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, cuja atividade econômica principal se enquadre do “Incentiva + Pará”.

Para se cadastrar, basta acessar o site do programa e cadastrar dados pessoais e bancários. Serão contemplados os estabelecimentos que estiverem ativos no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e na Junta Comercial do Pará (Jucepa).

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A estimativa do governo do Pará é beneficiar cerca de 31 mil estabelecimentos que possuem cadastro ativo, atualmente.

O cronograma de pagamento será divulgado nos canais oficiais do governo do Pará, no sites da Sedeme e do Banpará.

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Economia
26/03/2021 11:30h

Governo federal retomará medidas de apoio econômico em abril

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O presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou nesta quinta-feira (25) que o governo vai reeditar o programa que permite a redução de jornadas e salários ou suspensão do contrato de trabalho. O Benefício Emergencial para Preservação do Emprego e da Renda (BEm), vigorou até o final do ano passado e, segundo o governo, ajudou a preservar cerca de 10,2 milhões de empregos e mais de 1,5 milhão de empresas.

Bolsonaro também afirmou que o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) deverá atender o setor de bares e restaurantes, um dos que mais têm sido afetados pela crise. O Pronampe foi criado em maio do ano passado para auxiliar financeiramente os pequenos negócios e, ao mesmo tempo, manter empregos durante a pandemia da Covid-19.

As duas medidas se somam à retomada do Auxílio Emergencial, também citada pelo presidente em seu discurso, e que dessa vez deve atender cerca de 45,6 milhões de famílias com gasto público de R$ 43 bilhões.

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25/03/2021 14:00h

Até o momento, mais de R$ 23 milhões já foram entregues a cerca de 230 mil famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social, beneficiárias do programa

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Os beneficiários do programa Renda Pará que fazem aniversário no mês de junho devem comparecer, nesta quinta (25) e sexta-feira (26), a uma das agências do Banpará para sacar o auxílio no valor de R$ 100 liberado pelo governo do estado.

Até o momento, mais de R$ 23 milhões já foram entregues a cerca de 230 mil famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social, beneficiárias do programa. De acordo com o governo local, o intuito do Renda Pará é liberar R$ 100 milhões para atender 1 milhão de paraenses.

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Para sacar o valor, as pessoas que comparecerem ao Banpará devem estar munidas com o documento de identificação original com foto, CPF, NIS e cartão do Programa Bolsa Família.

O atendimento nas agências é feito das 8h às 15h. Do primeiro horário até as 9h, a exclusividade é para pessoas do grupo de risco. Já das 9h ‪às 14h, para beneficiários do Renda Pará e demais serviços bancários. A partir das 14h, o atendimento é exclusivo para beneficiários do programa.

 

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09/03/2021 10:15h

Valor pode começar a ser pago ainda em março, com a aprovação da PEC Emergencial, que possibilita esses pagamentos sem ferir o teto de gastos

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O auxílio emergencial de 2021 terá valor médio de R$ 250 por pessoa. A afirmação é do ministro da Economia, Paulo Guedes, que disse ainda que as vacinas contra a Covid-19 e manter a economia em movimento são prioridades do governo neste momento. 

Segundo Guedes, o valor para mulher chefe de família monoparental deve ser de R$ 375. No caso de homem, a quantia é de R$ 175, enquanto para o casal será de R$ 250 por pessoa. 

Os pagamentos do auxílio podem começar ainda neste mês de março, após aprovação da PEC Emergencial, que possibilita esses pagamentos sem ferir o teto de gastos. O texto da Proposta de Emenda à Constituição que permite a volta do auxílio foi aprovado no Senado Federal e será votado na Câmara dos Deputados na próxima quarta-feira (10).

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Agronegócios
12/02/2021 11:00h

Pagamento do benefício ocorrerá em parcela única de R$ 850

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A Secretaria de Política Agrícola, órgão vinculado ao Ministério da Agricultura, publicou uma portaria que determina o pagamento do benefício Garantia-Safra aos agricultores que aderiram na safra 2019/2020.

Neste mês, receberão o benefício agricultores dos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Sergipe. Ao todo, o governo federal disponibilizará R$ 74 milhões a esses produtores rurais. 

De acordo com outra portaria, publicada em abril de 2020, o pagamento do Garantia-Safra foi antecipado e será feito integralmente em parcela única de R$ 850. A medida foi tomada por conta da pandemia do novo coronavírus.

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O auxílio tem o objetivo de garantir a segurança alimentar de agricultores familiares que residam em regiões sistematicamente sujeitas à perda de safra, por razão da estiagem ou enchentes.

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02/02/2021 00:00h

Os recursos do auxílio financeiro, conhecido como Cartão CRIA, devem ser destinados a compras de alimentos para garantir qualidade nutricional para gestantes e crianças

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Em Alagoas, as famílias que vivem em situação de pobreza e extrema pobreza, e que possuem gestantes ou crianças de até 6 anos de vida, serão beneficiadas com uma ação que faz tarte do Programa Criança Alagoana (CRIA). Criada pelo governo do estado, a iniciativa também abrange famílias com crianças portadoras da síndrome congênita por zika vírus, também com 6 anos.

Durante o lançamento do programa, nesta segunda-feira (1º), o governador Renan Filho afirmou que o intuito da ação é garantir o desenvolvimento integral da primeira infância. Segundo ele, a ação foi oportuna, principalmente pela situação atual, em que o País sofre com os efeitos da pandemia do novo coronavírus.

“É muito importante porque vai ajudar, sobretudo, as pessoas mais carentes. Aqueles que fazem parte do CadÚnico vão receber uma bolsa mensal no valor de R$ 100. É relevante por conta do momento em que estamos vivendo, com essa pandemia, em que a gente ao mesmo tempo se preocupa com a questão sanitária e com a retomada da economia. É fundamental o estado fazer um esforço para ajudar quem precisa mais”, disse.

O auxílio financeiro, conhecido como Cartão CRIA, será pago mensalmente, por meio da Caixa Econômica Federal. Os recursos devem ser destinados a compras de alimentos para garantir qualidade nutricional para gestantes e crianças. Até o momento, 9 mil famílias já foram cadastradas. As gestantes já devem começar a receber o benefício a partir de fevereiro.

De acordo com informações da Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), que será responsável pela gestão do cartão, o governo local pretender abranger aproximadamente 140 mil famílias cadastradas até o final deste ano.

“Com esse complemento de renda, as famílias vão promover um grande impacto na economia local dos municípios. Pois esse valor vai circular dentro da própria cidade, auxiliando o comércio local e os agricultores que vendem seus produtos em feiras livres”, avalia a representante da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA-AL), Débora Muniz.

A coordenadora do Programa CRIA, a primeira-dama Renata Calheiros, afirma que o “o propósito do CRIA é fazer uma transformação social, dando condições para o desenvolvimento integral das crianças. Estamos falando em resultados em longo prazo, mas com ações sólidas para o rompimento do ciclo de pobreza.”

O auxílio deve garantir que as mulheres grávidas mantenham o pré-natal em dia e que as crianças estejam com o cartão de vacina atualizado. Além dos pontos relacionados à saúde, o presidente do Conselho Regional de Economia de Alagoas (Corecon-AL), Marcos Calheiros, explica que o benefício deve contribuir para a economia dos municípios, já que se trata de uma medida que gera renda para as famílias.

“Teremos um grande impacto na nossa qualidade de renda e também um incremento nos comércios dos municípios, com maior consumo e expansão dessa área. Eu vejo como fundamental importância para a nossa sociedade a instituição do Cartão Cria. Ele irá transferir renda para as pessoas mais carentes da população”, considera.

Histórico

Lançado em 2017, o CRIA foi instituído no município de Murici, ainda como projeto-piloto. Já em 2018, a iniciativa estava presente em outras cinco cidades. Durante este período, algumas ações se voltaram para os cuidados do Poder Público com a primeira infância, como a construção do Hospital da Mulher e de casas de parto humanizado; construções de espaços lúdicos em CRAS e UPAs e a realização de visitas domiciliares, por exemplo.

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No final de 2020, o governo estadual assinou a ordem de serviço para a construção da primeira Praça CRIA, em Pilar, que foi projetada para receber crianças na idade da primeira infância e que será replicada em vários municípios. Outra ordem de serviço foi assinada para construção do Hospital da Criança, que será entregue ainda em 2021.

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02/01/2021 00:00h

A norma garante recursos emergenciais ao setor artístico-cultural brasileiro, durante a pandemia da Covid-19

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A pandemia do novo coronavírus provocou uma crise, não apenas na área da saúde, mas também na economia brasileira. O Ministério da Economia elencou as dez principais atividades econômicas impactadas pela pandemia; dentre elas, o setor artístico, criativo e de espetáculos ocupa o primeiro lugar.

Arte - Brasil 61

Para mitigar as dificuldades financeiras dos trabalhadores da categoria artística e dos espaços culturais no Brasil, o governo federal prorrogou o prazo de utilização dos recursos já aprovados da Lei Aldir Blanc para 2021. A norma garante verbas emergenciais ao setor, durante a pandemia da Covid-19.

Em entrevista concedida ao programa A Voz do Brasil, o secretário de Cultura Mário Frias fala sobre a importância da Lei Aldir Blanc.

“Temos que valorizar essa ação, que foi muito importante, principalmente, para os artistas, que são o setor mais atingido pela pandemia. Todo evento, todo show, teatro, circo, dependem da presença do público. E essas restrições em relação a Covid-19 prejudicaram o setor. Nós distribuímos 3 bilhões de reais. Já concluímos esse repasse. Agora fica a cargo dos entes culturais dos estados e dos municípios dar vazão a esse auxílio”, destaca.

O advogado especialista em processo e Direito Civil, Rodrigo Fagundes, também cita o fechamento dos espaços culturais – como teatro, cinemas, shows – como o principal desafio dos profissionais que viviam exclusivamente do faturamento dos espetáculos. Ele aponta os três principais benefícios da Lei Aldir Blanc.

“O primeiro é a renda emergencial para profissionais dos setores cultural e criativo. Segundo é o subsídio para manutenção dos espaços culturais, que tiveram suas atividades interrompidas. E o terceiro são as ações de fomento à cultura, por meio da realização de prêmios e editais, que acabam incentivando esse setor da economia”, aponta.

O especialista cita uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas, em parceria com a Secretaria de Cultura de São Paulo e o Sebrae, que calcula uma perda de 31,8% do PIB do seguimento em 2020, o que representa quase 70 bilhões de reais em prejuízos. Rodrigo Fagundes destaca as iniciativas de inovação realizadas pelos setores de eventos, para tentar driblar os desafios da pandemia, como peças de teatro e shows, em formato online, e outras atividades que possam ser feitas ao ar livre.

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O advogado Rodrigo Fagundes fala sobre a importância da cultura para a cidadania dos brasileiros.

“A cultura de forma geral é muito importante, porque atua paralelamente com a educação. Esforços integrados e constantes têm grande poder de minimizar e evitar riscos sociais. A cultura é um investimento imprescindível em qualquer contexto de promoção da cidadania”, comenta.

Segundo o especialista, o tempo de recuperação da categoria artístico-cultural está atrelado ao comportamento da pandemia, daqui em diante, e à disponibilidade da vacina contra o coronavírus.

Aldir Blanc

A lei de auxílio ao setor artístico-cultural brasileiro foi nomeada em homenagem ao compositor Aldir Blanc (1946-2020), que faleceu em 4 de maio de 2020, em decorrência da Covid-19. Sua morte foi muito lamentada pela comunidade artística.

Em 50 anos de atividade, o letrista compôs mais de 600 canções, em parceria com João Bosco, Guinga, Moacyr Luz, Cristovão Bastos, Maurício Tapajós, Carlos Lyra e grandes nomes da Música Popular Brasileira. 

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