Auxílio

23/09/2022 16:15h

Valores serão creditados em conta social digital e podem ser movimentados pelo aplicativo CAIXA Tem

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Caminhoneiros e taxistas receberão, neste sábado, 24 de setembro, a terceira parcela do Benefício Caminhoneiro e do Benefício Taxista. 40 mil pessoas que se cadastraram até 12 de setembro receberão as três primeiras parcelas juntas. Ao todo, serão pagos 709 milhões de reais a 630 mil pessoas. 

Os benefícios preveem o pagamento de 6 parcelas de mil reais até dezembro de 2022. O crédito será realizado em conta poupança social digital, aberta automaticamente pela CAIXA gratuitamente. 

A utilização do recurso é realizada pelo aplicativo CAIXA Tem, como explica a vice-presidente de Governo da CAIXA, Tatiana Tomé. “O aplicativo, ele permite a utilização do recurso por meio de serviços digitais, como o pagamento de boleto, movimentação por pix, utilização de cartão de débito virtual, tanto presencial, nas lojas presenciais, como virtualmente. E também pagamento com QR Code.”

Também é possível realizar saques nas Casas Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui e terminais de autoatendimento, por meio da geração de token diretamente no aplicativo, em uma das mais de 4 mil agências da CAIXA, com documento válido com foto.

Para obter mais informações, Tatiana Tomé, indica as possibilidades. “As dúvidas sobre o benefício, podem ser sanadas pelo canal 158, telefone do Ministério do Trabalho e Previdência, que é o gestor desses benefícios. Ou então pelo canal da CAIXA, que é o canal 111, é gratuito, na opção 2.”

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12/09/2022 19:52h

Serão disponibilizados R$ 2,5 bilhões em recursos da União para reduzir os efeitos da elevação do preço do petróleo, combustíveis e derivados

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O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) recebeu 797 propostas para a solicitação de recursos do Auxílio Emergencial à Gratuidade das Pessoas Idosas no Transporte Público Coletivo Urbano. O prazo para a solicitação terminou na última sexta-feira (9).

Do total, 777 planos de ação foram enviados por prefeituras, 19 por governos estaduais e um pelo Governo do Distrito Federal. Confira a lista completa aqui (estados) e aqui (municípios).

Serão destinados ao auxílio R$ 2,5 bilhões em recursos da União. O montante servirá, exclusivamente, para o custeio da gratuidade de maiores de 65 anos em sistemas regulares de transporte público coletivo urbano, semiurbano ou metropolitano. A ação foi instituída por meio da Emenda Constitucional n. 123/2022.

“O setor de transporte público foi um dos mais afetados da economia em decorrência da pandemia do coronavírus, em razão da diminuição de circulação de pessoas nas cidades. Agora, temos esse auxílio que vai ajudar estados e municípios a enfrentarem essa redução”, destaca o ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira.

A execução dos recursos será descentralizada, por meio de transferências da União a órgãos vinculados, municípios, estados e ao Distrito Federal. Os entes federativos serão responsáveis pelo uso e distribuição dos recursos aos prestadores de serviços, observando o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.

Repasse

O repasse de recursos aos entes federativos começará a ser efetuado a partir do dia 30 de setembro. A data-limite de transferências do Auxílio pela União é 31 de dezembro deste ano. Todas as movimentações de saídas de valores serão classificadas e identificadas e ficarão disponíveis para acompanhamento, prestação de contas e fiscalização.

Nos casos em que houver sobras de recursos, eles serão devolvidos à Conta Única do Tesouro Nacional por meio da emissão e pagamento de Guia de Recolhimento da União eletrônica.

Os recursos aplicados em desconformidade com as regras estipuladas pelo Auxílio Emergencial à Gratuidade das Pessoas Idosas no Transporte Público Coletivo Urbano serão restituídos à Conta Única do Tesouro Nacional, atualizados. O cálculo será feito com base na variação da Taxa Referencial da Selic, acumulada mensalmente, até o último dia do mês anterior ao da devolução dos recursos – também será acrescido 1% de juros no mês da devolução.

Formas de repasse

O repasse dos recursos será feito pela União aos entes federativos de forma proporcional à população maior de 65 anos residente no Distrito Federal e nos municípios brasileiros que têm serviço de transporte intramunicipal regular em operação. O cálculo da quantidade de pessoas nesta faixa etária será feito com base na estimativa mais atualizada publicada pelo Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DataSUS) a partir de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Tipos de sistemas de transporte público

A portaria que dispõe sobre os procedimentos para o aporte define ainda os tipos de sistemas de transporte público coletivo. O urbano se refere àquele prestado no espaço urbano intramunicipal. Já o metropolitano abrange os serviços prestados de forma intermunicipal ou interestadual, com características operacionais típicas de transporte urbano, em cidades pertencentes a regiões metropolitanas, aglomerações urbanas ou regiões integradas de desenvolvimento (RIDEs).

O transporte público coletivo semiurbano compreende as atividades de transporte público coletivo de passageiros interestadual, com características operacionais típicas de transporte urbano, prestado pela União em áreas que transpõem os limites de um único estado.

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06/09/2022 19:50h

BEm Caminhoneiro está sendo pago a transportadores autônomos de carga, para compensar os efeitos do aumento no preço dos combustíveis

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Motoristas de caminhão de todo o país começam a receber pela Caixa Econômica Federal a segunda parcela do Benefício Caminhoneiro, nesta terça-feira (6). Serão beneficiados cerca de 140 mil profissionais do setor que se inscreveram na medida do governo federal e estão incluídos na segunda etapa da ação emergencial.

O crédito é realizado em conta poupança social digital aberta automaticamente em nome do destinatário, com movimentação pelo aplicativo Caixa Tem. A previsão é de que sejam pagos R$ 1 milhão por mês pelo Benefício Caminhoneiro, entre agosto e dezembro de 2022.

Tem direito ao benefício, caminhoneiros cadastrados no Registro Nacional de Transportes Rodoviários de Cargas (RNTRC) em 31 de maio de 2022 - cadastro este mantido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) - ou que realizaram uma autodeclaração com registro de atividade operação de transporte de carga na ANTTA em 2022. Em agosto deste ano, a Caixa iniciou o pagamento do Benefício Caminhoneiro para mais de 190 mil beneficiários.

O Ministério do Trabalho e Previdência prorrogou o prazo de entrega da autodeclaração até 12 de setembro. Dessa forma, quem fizer o procedimento até 12 de setembro receberá a primeira, a segunda e a terceira parcelas em 24 de setembro. Os que já têm acesso ao benefício receberão normalmente a terceira parcela na data.

“Até o momento a CAIXA credita 330 mil caminhoneiros nas contas digitais do Caixa Tem o valor das primeiras parcelas de mil reais. No dia 24 de setembro, nós pagaremos a terceira parcela para esses que já receberam e a primeira, segunda parcela para aqueles que fizerem a autodeclaração até o dia 12 de setembro. Aqui é importante destacar é que as contas precisam ser movimentadas até 90 dias depois do crédito, se não o recurso retorna para o tesouro”, explica Tatiana Thomé, vice-presidente de Governo da CAIXA

Estão previstas, no total, seis parcelas de R$ 1 mil até dezembro de 2022. O chamado Benefício Emergencial aos Transportadores Autônomos de Carga, também conhecido como BEm Caminhoneiro, está sendo pago a transportadores autônomos de carga, com o objetivo de compensar os efeitos do aumento no preço dos combustíveis.

Ao contrário do Auxílio Taxista, em que o cadastro é feito unicamente pelas prefeituras, o Auxílio Caminhoneiro conta com um portal para o caminhoneiro pedir o benefício. Desde 15 de agosto, os transportadores autônomos de carga (TAC) podem fazer a Autodeclaração do Termo de Registro para receber o BEm Caminhoneiro-TAC.

A autodeclaração pode ser feita pelo Portal Emprega Brasil ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Após o prazo, os caminhoneiros só terão direito a receber o benefício a partir do mês do envio dos dados, desde que atendidos os demais requisitos legais. Nesse caso, não será feito o pagamento retroativo.

Quem tem direito

Podem receber o benefício os transportadores autônomos de cargas com a situação cadastral "Ativo" no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C). Os profissionais deverão estar com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o CPF em situação regular. O pagamento mensal do benefício no valor de R$ 1 mil será feito independentemente do número de veículos que possuírem.

Os motoristas que estiverem com situação cadastral  como "pendente" ou "suspenso" poderão regularizar o registro na Agência Nacional de Transportes Terrestres e se habilitar para ter direito ao auxílio. O valor será pago por meio de poupança social digital, cujo depósito é operacionalizado pela Caixa Econômica Federal, por meio do aplicativo Caixa Tem. A poupança social digital está em vigor no país desde o pagamento do Auxílio Emergencial.

Os caminhoneiros que têm direito ao benefício podem tirar dúvidas sobre o pagamento ligando para a Central de Atendimento Alô Trabalho, no número 158. As informações sobre o pagamento das parcelas também podem ser consultadas no Atendimento Caixa Cidadão pelo número 111.

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30/08/2022 20:13h

Ao todo, serão disponibilizados R$ 2,5 bilhões em recursos da União para estados, municípios e empresas federais financiarem o benefício. Governo Federal publicou portaria com as regras nesta terça-feira (30)

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O Governo Federal, por meio dos Ministérios do Desenvolvimento Regional (MDR) e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), publicou, nesta terça-feira (26), portaria que regulamenta os procedimentos para o repasse de recursos no âmbito do Auxílio Emergencial à Gratuidade das Pessoas Idosas no Transporte Público Coletivo Urbano. O cadastramento de propostas pelos estados, municípios e pelo Distrito Federal já está aberto e pode ser feito até o dia 9 de setembro na Plataforma +Brasil.

Serão destinados ao auxílio R$ 2,5 bilhões em recursos da União. O montante servirá, exclusivamente, para o custeio da gratuidade de maiores de 65 anos em sistemas regulares de transporte público coletivo urbano, semiurbano ou metropolitano. Os recursos serão aportados até 31 de dezembro deste ano. A ação foi instituída por meio da Emenda Constitucional n. 123/2022.

“O setor de transporte público foi um dos mais afetados da economia em decorrência da pandemia do coronavírus, em razão da diminuição de circulação de pessoas nas cidades. Agora, temos esse auxílio que vai ajudar estados e municípios a enfrentarem essa redução”, destaca o ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira.

A execução dos recursos será feita de forma descentralizada, por meio de transferências da União aos órgãos vinculados a ela, às cidades, aos estados e ao Distrito Federal. Os entes federativos serão responsáveis pelo uso e distribuição dos recursos aos prestadores de serviços, observando-se a premissa do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.

Como ter acesso aos recursos

O repasse de recursos para municípios, estados e o Distrito Federal será feito de forma descentralizada, por meio da Plataforma +Brasil. As solicitações de recursos deverão ser feitas por meio de um software específico para esse fim dentro da ferramenta do Governo.

Os entes deverão seguir alguns passos para fazer o cadastro. O primeiro é o preenchimento dos campos obrigatórios de cadastramento na Plataforma +Brasil. Depois, deverá ser incluída uma autodeclaração que confirme possuir serviço regular de transporte público de passageiros de forma regular em operação. Nos casos em que a autodeclaração envolver serviços de caráter semiurbano ou metropolitano, deverão ser incluídas as cidades atendidas pelo solicitante. Além disso, também deverá ser preenchido o Plano de Ação no módulo Fundo a Fundo da plataforma.

A análise das solicitações será feita pelo MDR até o dia 16 de setembro. O enquadramento final das solicitações, com o devido cálculo da distribuição dos valores aos entes federativos elegíveis, será efetivado até 21 de setembro – a fórmula da operação está disponível no Anexo I da íntegra da portaria. A publicação da lista final pelo Ministério do Desenvolvimento Regional será no dia 23 de setembro.

Para que os valores possam ser efetivamente repassados, municípios, estados e o Distrito Federal deverão assinar um Termo de Adesão até 28 de setembro, que fixará o valor a ser transferido, além de condicionantes para a efetivação do repasse. O documento ficará disponível para ser assinado eletronicamente na Plataforma + Brasil. Além disso, o Termo de Adesão deverá ser inteiramente publicado em Diário Oficial ou outro meio de comunicação oficial.

O aporte de recursos aos entes federativos começará a ser efetuado a partir do dia 30 de setembro. A data-limite de transferências do Auxílio pela União é 31 de dezembro deste ano.

Formas de repasse

O repasse dos recursos será feito pela União aos entes federativos de forma proporcional à população maior de 65 anos residente no Distrito Federal e nos municípios brasileiros que têm serviço de transporte intramunicipal regular em operação. O cálculo da quantidade de pessoas nesta faixa etária será feito com base na estimativa mais atualizada publicada pelo Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DataSUS) a partir de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Regras para recebimento e restituição de recursos à União

A transferência de recursos para os entes solicitantes será feita por meio de conta específica cadastrada na Plataforma + Brasil. Todas as movimentações de saídas de valores poderão ser classificadas e identificadas. Essas informações serão disponibilizadas para acompanhamento, prestação de contas e fiscalização.

Nos casos em que houver sobras de recursos, eles serão devolvidos à Conta Única do Tesouro Nacional por meio da emissão e pagamento de Guia de Recolhimento da União eletrônica.

Os recursos aplicados em desconformidade com as regras estipuladas pelo Auxílio Emergencial à Gratuidade das Pessoas Idosas no Transporte Público Coletivo Urbano serão restituídos à Conta Única do Tesouro Nacional, devidamente atualizados. O cálculo será feito com base na variação da Taxa Referencial da Selic, acumulada mensalmente, até o último dia do mês anterior ao da devolução dos recursos – também será acrescido 1% de juros no mês da devolução.

Tipos de sistemas de transporte público

A portaria também apresenta as definições dos tipos de sistemas de transporte público coletivo. O urbano se refere àquele prestado no espaço urbano intramunicipal. Já o metropolitano abrange os serviços prestados de forma intermunicipal ou interestadual, com características operacionais típicas de transporte urbano, em cidades pertencentes a regiões metropolitanas, aglomerações urbanas ou regiões integradas de desenvolvimento (RIDEs).

Por sua vez, o transporte público coletivo semiurbano compreende as atividades de transporte público coletivo de passageiros interestadual, com características operacionais típicas de transporte urbano, prestado pela União em áreas que transpõem os limites de um único estado.

Para tanto, os serviços devem estar regulares e em operação. Isso significa que a atividade de transporte de passageiros deva ser adequada aos usuários, acessível a toda a população mediante pagamento individualizado, com itinerários e preços fixados pelo poder público, além de prestado de forma direta, indireta ou por gestão associada.

Confira o cronograma completo: 

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19/08/2022 19:20h

O podcast Giro Brasil 61 faz uma seleção dos principais fatos e acontecimentos noticiados pelo Brasil61.com durante a semana

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No episódio desta semana (19), o podcast Giro Brasil 61 fala sobre a queda na média móvel de casos de Covid-19 no início de agosto. Além disso, informações do auxílio Caminhoneiro-TAC, as campanhas contra sarampo e poliomielite e mais dados sobre a varíola dos macacos.

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09/08/2022 13:35h

Profissionais da categoria vão receber seis parcelas de R$ 1 mil até dezembro de 2022

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O auxílio caminhoneiro começa a ser pago nesta terça-feira (9), com o depósito da primeira e da segunda parcelas, referentes aos meses de julho e agosto, no total de R$ 2 mil. Ao todo, profissionais da categoria vão receber seis parcelas de R$ 1 mil até dezembro de 2022.

O Ministério do Trabalho e Previdência estima que, nesta primeira etapa, 190.861 caminhoneiros vão receber os valores referentes ao auxílio. O chamado Benefício Emergencial aos Transportadores Autônomos de Carga (Bem Caminhoneiro) é destinado aos transportadores autônomos de carga, com o objetivo de compensar os efeitos do aumento no preço dos combustíveis. 

Auxílio Gás começa a ser pago nesta terça-feira (9)

INSS alerta sobre golpe de bloqueio de pagamentos; veja como se prevenir

O conselheiro do Conselho Federal de Economia (Cofecon), Carlos Eduardo de Oliveira Jr., considera a medida relevante, dado o momento econômico do país que também afeta diretamente os profissionais dessa categoria. 

“De maneira geral, a sociedade passa por dificuldade e o caminhoneiro, por si só, também enfrenta as adversidades, principalmente com a elevação, nos últimos tempos, dos valores dos combustíveis e da manutenção dos veículos. Além disso, o valor dos fretes não é substancial, principalmente voltado para o caminhoneiro, que tem um custo elevado. Então, o auxílio vai ajudar nesse momento”, considera. 

Quem tem direito ao auxílio caminhoneiro?

Os transportadores autônomos de cargas devidamente cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C) até 31 de maio de 2022 têm direito aos recursos.

Os profissionais precisam estar com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o CPF válidos. O pagamento do valor total será realizado uma vez, independentemente do número de veículos que eles possuem.

Não há necessidade de apresentar comprovantes de compra de óleo diesel para ter direito. O benefício não será pago cumulativamente com o auxílio taxista.

Vale destacar que a categoria de MEI Caminhoneiro poderá receber o valor referente ao auxílio como transportador autônomo de cargas cadastrado no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C). Esse registro, no entanto, deve ter sido feito até 31 de maio deste ano.

Como o benefício será pago?

O auxílio será pago via poupança social digital. A operação de depósito é feita pela Caixa Econômica Federal, por meio do aplicativo Caixa Tem.
Se os valores não forem movimentados no prazo de 90 dias, contados da data de depósito, retornarão para a União.

Para verificar a situação no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas, basta consultar o site da ANTT. A busca pode ser realizada a partir de informações do transportador, da localidade ou do veículo.
 

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09/08/2022 04:00h

Benefício de R$ 110 será pago até 22 de agosto com base no dígito final do NIS. O pagamento do Auxílio Brasil foi antecipado e também será transferido nesta semana

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Começa nesta terça-feira (9) e vai até 22 de agosto o repasse do Auxílio Gás. O valor do benefício será de R$ 110, o dobro das parcelas anteriores em virtude da emenda constitucional que elevou os benefícios sociais. Segundo a Caixa Econômica Federal, são cerca de 5,6 milhões de famílias beneficiárias. 

A quantia será equivalente a 100% do preço médio do botijão de 13 quilos até a parcela de dezembro de 2022 e voltará a ser metade desse valor médio em 2023. O cálculo do valor do auxílio é feito pela Caixa com base em pesquisas da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O pagamento é bimestral e será feito em dias úteis da semana, de acordo com o dígito final do Número de Identificação Social (NIS). Beneficiários com final do NIS 1 recebem dia 9 de agosto, final 2 no dia 10, e assim vai até dia 22, quando recebem as famílias com dígito final do NIS 0.  

Em 2022, segundo o Ministério da Cidadania, o orçamento total do Auxílio Gás era de R$ 1,9 bilhão, valor que passou para R$ 2,95 bilhões com a emenda constitucional. A previsão de duração do benefício é de cinco anos.  

Auxílio Brasil

O pagamento do Auxílio Gás ocorrerá nas mesmas datas das parcelas do Auxílio Brasil, que teve o calendário antecipado neste mês. Originalmente, seria de 18 a 31 de agosto. Os repasses são de, no mínimo, R$ 600 reais. Diferentemente do outro benefício, no entanto, esse repasse é mensal. 

Segundo o governo federal, houve inclusão de mais de 2,2 milhões de novas famílias, totalizando 20,2 milhões de beneficiários. O Ministério da Cidadania afirma ter adicionado ao programa mais de 7 milhões de famílias ao longo dos últimos dez meses.  O estado com maior número de beneficiários aprovados de julho para agosto é o Rio de Janeiro, com 336 mil inclusões, seguido por São Paulo (290 mil) e Bahia (235 mil). 

Para o economista César Bergo, o repasse desses recursos tem potencial para desempenhar papel importante na economia nacional. “Do ponto de vista da economia, é muito importante porque vai movimentar mercados, como também a área de distribuição de gás. Esperamos que isso também ajude as pessoas nesse momento de dificuldade. Não tenha dúvida, o volume de recursos é alto e pode contribuir para a movimentação da economia”, opina. 

Quem pode receber

Estão aptas a receberem o Auxílio Gás todas as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda familiar mensal menor ou igual a meio salário-mínimo por pessoa, e as que tenham alguma pessoa que mora na mesma casa e receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC) da assistência social, inscritas ou não no CadÚnico.

Já para o Auxílio Brasil, podem participar as famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza que tenham gestantes, mães que amamentam, crianças, adolescentes e jovens entre 0 e 21 anos incompletos. As famílias extremamente pobres são aquelas que têm renda familiar per capita de zero a R$ 100,00.

Os mesmos cartões e as mesmas senhas do Auxílio Brasil são utilizados para recebimento do Auxílio Gás. O saque pode ser feito em lotéricas, terminais de autoatendimento e correspondentes bancários Caixa Aqui. Há também a possibilidade de depósito em contas poupança digitais, criadas para o pagamento do Auxílio Emergencial em 2020.

Prazo

Os beneficiários têm até 120 dias após a data do pagamento para sacar o dinheiro. Caso contrário, o auxílio volta para a conta do governo. O aplicativo Caixa Tem disponibiliza ajuda para quem tiver dúvidas sobre a situação. Há ainda a central de atendimento da Caixa, no número 111. 

O Ministério da Cidadania também disponibiliza um telefone para quem tem dúvidas sobre o cadastro ou sobre o pagamento: basta ligar no telefone 121.

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26/07/2022 04:30h

Base de dados será usada para pagamento do Benefício Emergencial aos Motoristas de Táxis a partir de agosto. A Dataprev será responsável pelo processamento dos dados registrados pelas prefeituras.

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Prefeituras de todo o país têm até o próximo domingo (31) para enviar ao Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) as informações de taxistas regularmente cadastrados junto aos municípios, que poderão receber o Benefício Emergencial aos Motoristas de Táxi (BEm-taxista). Com validade até dezembro deste ano, o auxílio está previsto na Emenda Constitucional nº 123, de julho deste ano, e a previsão do governo federal é que a primeira parcela seja paga até 16 de agosto.

O reforço financeiro é justificado pelos impactos causados pela elevação dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados. O taxista Francisco Lourenço trabalha na área há 21 anos. Com a demanda de passageiros em baixa, ele comemora o benefício. “Para mim seria uma boa ajuda. A situação não está boa, está muito fraca a praça. Dificuldade não só nossa, mas também dos passageiros. Está difícil para todo mundo”, conta Francisco. 

As prefeituras podem cadastrar as informações dos motoristas de táxi por meio deste link. A participação das administrações locais no envio dos cadastros ocorre pela competência municipal ou distrital sobre o tema. Caberá à Dataprev o processamento dos dados registrados no formulário eletrônico. 

O orçamento total do auxílio é de R$ 2 bilhões. Serão considerados aptos a receber o BEm-taxista os profissionais da área com Carteira Nacional de Habilitação válida e alvará em vigor até 31 de maio de 2022. Segundo o governo federal, o valor e o número de parcelas podem variar de acordo com o número de beneficiários cadastrados. 

BEm-caminhoneiro

Sobre o Benefício Emergencial aos Transportadores Autônomos de Carga (BEm-caminhoneiro), o governo afirma que as informações de cadastro já estão em processamento pela Dataprev para permitir o pagamento aos elegíveis. De acordo com o MTP, vão ser seis parcelas mensais de R$ 1 mil e a previsão para pagamento do primeiro lote é dia 9 de agosto. 
 

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21/06/2022 20:40h

As parcelas do Auxílio Brasil começaram a ser pagas nessa segunda-feira (20). Segundo o cronograma, todos os beneficiários terão o valor disponível até o dia 30 deste mês

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Os beneficiários do Auxílio Brasil com Número de Inscrição Social (NIS) final 4 recebem a parcela de junho nesta quarta-feira (22). Nessa segunda-feira (20) o pagamento das parcelas de junho começou pelo NIS final 1 e o calendário de pagamentos segue até o dia 30. Confira as datas:

Número do NIS Data do pagamento
1 17/06
2 20/06
3 21/06
4 22/06
5 23/06
6 24/06
7 27/06
8 28/06
9 29/06
0 30/06

 

A Caixa Econômica Federal disponibiliza em seu site o cronograma completo do pagamento do benefício e outras informações aos beneficiários. 

AUXÍLIO BRASIL: Presidente Bolsonaro sanciona aumento do benefício para R$ 400

O Auxílio Brasil, programa social criado pelo Governo Federal em novembro de 2021, é destinado para famílias em situação de extrema pobreza, sendo aberto a famílias em situação de pobreza caso possuam gestantes ou pessoas com menos de 21 anos. Para se encaixarem em situação de extrema pobreza, é necessário que as famílias tenham renda mensal per capita de até R$ 105. E, para a situação de pobreza, renda mensal per capita de R$ 105,01 a R$ 210.

Programas de transferência de renda condicionada são conhecidos pelo impacto social que têm nas camadas mais pobres da população brasileira. É o que explica o economista Mathias Tessman.“Impacta positivamente, porque essas pessoas estão participando do mercado  como um todo. Elas compram bens e contribuem para esse mecanismo da economia”, explica.

Mathias explica que o calendário de pagamentos do benefício precisa ser seguido criteriosamente. “Essa previsibilidade dos pagamentos é importante. Isso é pra tudo na economia: as pessoas se planejam e elas tomam suas decisões em relação aos seus desejos, suas ações, com base nesse planejamento”, finaliza.

Auxílio Brasil

O benefício começou a ser pago em 17 de novembro de 2021, com um tíquete médio de R$ 217,18. No dia 4 de maio, o Senado aprovou uma medida provisória (MP) que fixa o valor mínimo de R$ 400 para o Auxílio Brasil, valor prometido inicialmente pelo governo federal.

Substituindo o Bolsa Família, o benefício começou a ser pago automaticamente para quem já era contemplado pelo antigo programa. As famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico), principal meio para o governo para a inclusão de famílias de baixa renda em programas federais, e que não recebiam o Bolsa Família, entraram em uma fila de espera para serem contempladas pelo Auxílio Brasil. Já as famílias que não estão no CadÚnico, precisam fazer o registro e esperarem a possível contemplação do programa.

Para mais informações sobre o auxílio, o Ministério da Cidadania e a Caixa Econômica Federal dispõem dos seguintes canais:

  • Telefone 121, do Ministério da Cidadania;
  • Central de atendimento da Caixa, pelo telefone 111;
  • Aplicativo Caixa Tem;
  • Aplicativo do Auxílio Brasil.
     
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20/05/2022 13:09h

Presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que torna o complemento ao Auxílio Brasil permanente

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei 14.342 que torna permanente o complemento ao Auxílio Emergencial. A lei foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (19). Na versão original da MP 1076/2021, o governo propunha a extensão de um complemento emergencial ao Auxílio Brasil apenas até dezembro de 2022. 

Mas na Câmara dos Deputados, a proposta recebeu nova redação e o benefício que teria caráter temporário virou permanente. Um fato que, para o deputado Francisco Jr. (PSB-GO), veio em boa hora para os brasileiros que mais precisam. “Nós estamos num momento de retomada. Então, há necessidade de um auxílio especial para pessoa mais carente, para aquele que realmente se não tiver esse apoio por parte do governo federal vai chegar a passar fome”, avalia o deputado.  A MP 1076/2021 foi aprovada no Senado no dia 4 de maio. 

Pobreza

Mais de 19 milhões de brasileiros passaram fome em dezembro de 2020, segundo o estudo “Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil” da Rede Pessan (Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional). Atualmente, o Auxílio Brasil é pago a 18,1 milhões de famílias. 

Antes do complemento, o valor médio do Auxílio Brasil (que substituiu o Bolsa Família) por família era de R$ 224,00. Para garantir o pagamento desse benefício, são gastos 47,5 bilhões anuais, segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República. Para bancar o complemento, serão necessários outros R$ 41 bilhões. 

A secretaria informou que para o cálculo total do Auxílio Brasil serão somados outros benefícios, como o primeira infância, composição familiar, superação de extrema pobreza. 

Serviço

Nesta sexta-feira (20), o governo paga o Auxílio Brasil para famílias com o NIS (Número de Inscrição Social) terminado em 3. Os pagamentos serão retomados na segunda-feira (23) e seguem até o dia 31 de maio.  
 

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Brasil 61