O governo federal enviou, na quarta-feira (12), um ofício ao Congresso Nacional que contém uma série de ajustes no Orçamento de 2025, entre eles um corte de R$ 7,7 bilhões no Bolsa Família. 

É necessário que os ajustes sejam feitos antes da votação do projeto para viabilizar a execução de alguns programas do governo, como o Auxílio-Gás, por exemplo. 

O documento prevê um acréscimo de R$ 3 bilhões nos recursos do auxílio. A peça orçamentária inicial reservava somente R$ 600 milhões para o programa, como destacou o relator do Orçamento (PLN 26/2024), senador Angelo Coronel (PSD-BA). 

“Nós vamos alocar os R$ 3 bilhões que são necessários para fazer frente ao pagamento do Vale Gás deste ano de 2025, que só tem 600 milhões no orçamento. Também equacionamos a questão do Pé-de-Meia, que já tem R$ 1 bilhão no Orçamento. Precisa de R$ 11 bilhões, mas o Tribunal de Contas da União já facultou ao governo inserir esses valores no Orçamento durante 120 dias, então o governo irá mandar PLNs a cada hora que for necessário para fazer frente ao pagamento do Pé-de-Meia”, pontua. 

Em relação ao Bolsa Família, o relator disse que a previsão ocorre após ajustes contra fraudes no programa. Inicialmente, o governo previa gastos de R$ 166 bilhões.

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O documento, que até o fechamento dessa matéria ainda não havia sido protocolado oficialmente, foi destinado ao presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), e ao presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Julio Arcoverde (PP-PI).

O Orçamento deveria ter sido votado no fim de 2024, mas um embate entre Judiciário e Legislativo em torno da liberação de emendas parlamentares travou a análise da proposta. 

A CAIXA paga nesta quinta-feira (27), a parcela do Incentivo Conclusão, no valor de mil reais, do Programa Pé-de-Meia para estudantes que concluíram, em 2024, o 1º e 2º ano do Ensino Médio. 

Os valores permanecerão bloqueados em conta até a conclusão dessa etapa de ensino.

O Programa Pé-de-Meia apoia a permanência e a conclusão escolar dos estudantes da rede pública matriculados no Ensino Médio Regular e Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos.

Para mais informações sobre os pagamentos do Pé-de-Meia, acesse: www.caixa.gov.br.

A CAIXA paga nesta quarta-feira, 26 de fevereiro, parcela do Incentivo Conclusão, no valor de mil reais, e Incentivo Enem, de duzentos reais, do Programa Pé-de-Meia, aos estudantes aprovados no 3º ano do Ensino Médio público em 2024, nascidos nos meses de julho a dezembro. Além da aprovação no Ensino Médio, para recebimento do Incentivo ENEM é necessário que o estudante tenha realizado os dois dias de prova.

Os valores serão creditados em conta Poupança CAIXA Tem e podem ser movimentados preferencialmente pelo App CAIXA Tem. O estudante pode fazer transferências, PIX e pagar contas, direto no aplicativo do celular. Além disso, o aluno pode movimentar os valores com o cartão do programa, fazendo compras e pagamentos.

O Programa Pé-de-Meia apoia a permanência e a conclusão escolar dos estudantes da rede pública matriculados no Ensino Médio Regular e Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos.

Para mais informações sobre os pagamentos do Pé-de-Meia, acesse: www.caixa.gov.br. 
 

A CAIXA paga nesta terça-feira (25) parcela do Incentivo Conclusão, no valor de mil reais, e Incentivo Enem, de duzentos reais, do Programa Pé-de-Meia, aos estudantes aprovados no 3º ano do Ensino Médio público em 2024, nascidos nos meses de janeiro a junho. Além da aprovação no Ensino Médio, para recebimento do Incentivo ENEM é necessário que o estudante tenha realizado os dois dias de prova.

Os valores serão creditados em conta Poupança CAIXA Tem e podem ser movimentados preferencialmente pelo App CAIXA Tem. O estudante pode fazer transferências, PIX e pagar contas, direto no aplicativo do celular. Além disso, o aluno pode movimentar os valores com o cartão do programa, fazendo compras e pagamentos.

O Programa Pé-de-Meia apoia a permanência e a conclusão escolar dos estudantes da rede pública matriculados no Ensino Médio Regular e Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos.

Para mais informações sobre os pagamentos do Pé-de-Meia, acesse: www.caixa.gov.br.
 

Depois de ter R$ 6 bilhões bloqueados por mais de 20 dias por decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), os recursos do Programa Pé-de-Meia foram liberados na quarta-feira (12). Em uma rede social, o ministro da Educação, Camilo Santana, comemorou a decisão do TCU e anunciou que a primeira parcela — de R$ 1 mil — referente ao benefício para os alunos que passaram de ano, será transferida ainda este mês. Apesar do anúncio, a data para o repasse ainda não foi definida.

Em vídeo, Santana também agradeceu o empenho do Advogado-Geral da União, Jorge Messias, e da AGU, que desde o primeiro dia do bloqueio trabalhou para conseguir liberar os valores. 

Por fim, Santana ainda ressaltou a importância do programa Pé-de-Meia para evitar a evasão escolar nos anos finais. “Esse programa é para dizer que queremos todos os alunos na escola, aprendendo com essa garantia de um futuro para esses jovens brasileiros.”

Decisão unânime

A decisão dos ministros do TCU foi unânime. Já que os ministros do tribunal entenderam que, após a correção das falhas e a implementação de medidas de aprimoramento na gestão do programa, não havia mais motivos para a manutenção do bloqueio, que prejudicava diretamente os beneficiários.

O Tribunal deu prazo de 120 dias para que o governo federal adeque o financiamento do programa às normas orçamentárias e de responsabilidade fiscal. Enquanto isso, o benefício  pode ser executado, provisória e excepcionalmente, com recursos do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem).

Pé-de-Meia: com recursos suspensos pelo TCU, como ficam os repasses para os alunos?

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Sobre o Pé-de-Meia

Uma das estratégias do governo federal para tentar frear a evasão e o abandono escolar no ensino médio já tem regras definidas, mas ainda divide opiniões. O programa “Pé-de-Meia” do Ministério da Educação (MEC), paga até R$ 9,2 mil para os estudantes que concluírem os três anos do ensino médio e fizerem o Enem.

Funciona como uma “poupança” que também visa diminuir a desigualdade no acesso à universidade e ao mercado de trabalho.

Segundo regras do programa, para participar é preciso estar matriculado no ensino médio ou na Educação de Jovens e Adultos (EJA) de escolas públicas; ter entre 14 e 24 anos e fazer parte de família inscrita no Cadastro Único (CadÚnico).

O benefício é pago em etapas, dessa forma:

• matrícula, no valor anual de R$ 200;
• frequência, no valor anual de R$ 1.800;
• conclusão do ano, no valor anual de R$ 1.000;
• Enem, em parcela única de R$ 200.

Quem reprovar duas vezes consecutivas, abandonar os estudos por dois anos ou cometer qualquer fraude, será desligado do programa. O investimento anual no programa é de cerca de R$ 12,5 bilhões.
 

Os quase quatro milhões de beneficiários do programa Pé-de-Meia, do governo federal, ainda correm o risco de não receber os repasses previstos para 2025. A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu contra decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que suspendeu R$ 6 bilhões destinados ao programa, mas ainda aguarda a decisão da entidade.

A suspensão foi aprovada por unanimidade pelo TCU na última quarta-feira (22). A AGU solicitou a  suspensão imediata da decisão em medida cautelar que impede o Ministério da Educação de utilizar recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc) para o programa Pé-de-Meia.

Já a Frente Parlamentar Mista da Educação, formada por 207 deputados federais e 22 senadores, solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) que reconsidere a decisão. Em ofício enviado nesta sexta-feira (24) ao ministro Vital do Rêgo, presidente da corte, a bancada da educação no Congresso Nacional alertou que a suspensão pode causar "graves prejuízos" aos estudantes beneficiários.

Asafe Gonçalves, especialista em planejamento tributário e gestão fiscal, explica que a suspensão é resultado de uma medida cautelar com o objetivo de assegurar que os recursos públicos sejam aplicados de maneira regular e conforme a legislação vigente.

Segundo o especialista, a análise preliminar do TCU identificou elementos que podem configurar suspeitas de irregularidades na gestão e transferência de recursos. “Entre as questões que foram levantadas estão, por exemplo, estão a ausência de comprovação de critérios legais para alocação dos valores, a possível falta de transparência dos repasses na prestação de contas e o descumprimento de requisitos constitucionais, como os princípios da moralidade e eficiência administrativa”, pontua.

Os pagamentos do calendário 2025 estão ameaçados?

Asafe Gonçalves avalia que a continuidade do pagamento previsto para 2025 está em risco, já que a suspensão impede que os recursos sejam utilizados até que todas as irregularidades sejam sanadas e as exigências legais sejam cumpridas.

“Caso o governo não adote medidas eficazes para regularizar as inconsistências apontadas, é possível que os beneficiários enfrentem atraso ou até mesmo cortes no pagamento que foram programados. Ou seja, por erro em relação a essa questão da prestação de contas da forma como foi feita, é possível que o TCU bloqueie a ordem de liberação do recurso”, informa.

Se a decisão do TCU for mantida, a AGU já solicitou que os efeitos da suspensão só ocorram em 2026. O documento da Advocacia-Geral da União também pede um prazo de 120 dias para que o governo federal apresente um plano para cumprir a decisão, sem prejudicar a continuidade do programa.

Ministério da Educação defende continuidade do programa

Em nota, o Ministério da Educação afirmou que o Pé-de-Meia foi criado para enfrentar a evasão no ensino médio, com apoio financeiro para que o Brasil deixe de perder 500 mil estudantes desta etapa a cada ano. O investimento anual é de R$12,5 bilhões.

Segundo a Pasta, “toda a movimentação financeira do programa está respaldada por leis aprovadas pelo Congresso Nacional. O MEC confia no entendimento junto aos órgãos de controle para garantir o direito dos 4 milhões de estudantes brasileiros hoje beneficiados, com depósitos mensais de R$ 200, mais parcela de R$ 1.000 com a aprovação ao final de cada ano letivo.”

De acordo com as regras do programa, é necessário estar matriculado no ensino médio ou na Educação de Jovens e Adultos (EJA) em escolas públicas, ter entre 14 e 24 anos e pertencer a uma família cadastrada no Cadastro Único (CadÚnico).
 

A CAIXA paga, nesta segunda-feira, 30 de dezembro, nova parcela do Programa Pé-de-Meia para os estudantes do Ensino Médio Regular e Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos, a EJA, nascidos nos meses de novembro e dezembro.

O incentivo será creditado em conta Poupança CAIXA Tem e os valores podem ser movimentados pelo App CAIXA Tem.  

O estudante pode fazer transferências, PIX e pagar contas, direto no aplicativo do celular.

Além disso, o aluno pode movimentar os valores com o cartão do programa, fazendo compras e pagamentos. 

O Programa Pé-de-Meia apoia a permanência e a conclusão escolar dos estudantes matriculados no Ensino Médio e na Educação de Jovens e Adultos da rede pública. 

Para mais informações sobre os pagamentos do Pé-de-Meia, acesse: www.caixa.gov.br. 
 

A CAIXA paga, nesta sexta-feira, 27 de dezembro, nova parcela do Programa Pé-de-Meia para os estudantes do Ensino Médio regular e Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos, a EJA, nascidos nos meses de setembro e outubro.

O incentivo será creditado em conta Poupança CAIXA Tem e os valores podem ser movimentados pelo App CAIXA Tem.  

O estudante pode fazer transferências, PIX e pagar contas, direto no aplicativo do celular.
Além disso, o aluno pode movimentar os valores com o cartão do programa, fazendo compras e pagamentos. 

O Programa Pé-de-Meia apoia a permanência e a conclusão escolar dos estudantes matriculados no Ensino Médio e na Educação de Jovens e Adultos da rede pública. 

Para mais informações sobre os pagamentos do Pé-de-Meia, acesse: www.caixa.gov.br. 
 

A CAIXA paga, nesta quinta-feira, 26 de dezembro, nova parcela do Programa Pé-de-Meia para os estudantes do Ensino Médio Regular e Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos, a EJA, nascidos nos meses de julho e agosto.

O incentivo será creditado em conta Poupança CAIXA Tem e os valores podem ser movimentados pelo App CAIXA Tem.  

O estudante pode fazer transferências, PIX e pagar contas, direto no aplicativo do celular.
Além disso, o aluno pode movimentar os valores com o cartão do programa, fazendo compras e pagamentos. 

O Programa Pé-de-Meia apoia a permanência e a conclusão escolar dos estudantes matriculados no Ensino Médio e na Educação de Jovens e Adultos da rede pública. 

Para mais informações sobre os pagamentos do Pé-de-Meia, acesse: www.caixa.gov.br.

A CAIXA paga, nesta terça-feira, 24 de dezembro, nova parcela do Programa Pé-de-Meia para os estudantes do Ensino Médio Regular e Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos, a EJA, nascidos nos meses de maio e junho.

O incentivo será creditado em conta Poupança CAIXA Tem e os valores podem ser movimentados pelo App CAIXA Tem.  

O estudante pode fazer transferências, PIX e pagar contas, direto no aplicativo do celular.
Além disso, o aluno pode movimentar os valores com o cartão do programa, fazendo compras e pagamentos. 

O Programa Pé-de-Meia apoia a permanência e a conclusão escolar dos estudantes matriculados no Ensino Médio e na Educação de Jovens e Adultos da rede pública. 

Para mais informações sobre os pagamentos do Pé-de-Meia, acesse: www.caixa.gov.br.