Aprovado pelo Congresso Nacional no último dia 20 de março, o projeto de lei orçamentária de 2025 (PLN 26/2024) conta com uma previsão de orçamento total de R$ 5,8 trilhões. O teto de despesas sujeitas ao arcabouço fiscal ficou em R$ 2,2 trilhões. 

Além disso, a estimativa de folga de recursos, ou seja, de superávit, é de R$ 15 bilhões. Esse valor serve para custear gastos futuros sem previsão no orçamento, conhecidos como créditos adicionais, assim como para diminuir a dívida pública. Agora, o projeto aguarda sanção presidencial. 

O especialista em orçamento Dalmo Palmeira avalia que, no geral, o orçamento conta com pontos positivos e negativos. Foi favorável pelo fato de agora se ter uma lei de orçamento, mas negativo porque há trechos obscuros e questionáveis.

“Por exemplo, não constou do orçamento de 2025 a dotação para o Pé-de-Meia, que inclusive foi uma exigência do TCU. O Bolsa Família teve uma redução de R$ 7,7 bilhões. Mas saíram ganhando Minha Casa Minha Vida, que aumentou em R$ 18 bilhões, e Vale-Gás, que aumentou em R$ 9 bilhões”, pontua. 

“Um grande ponto que chamou a atenção é que é previsto um superávit primário de R$ 15 bilhões, algo que não acontecia em anos anteriores. Mas esse superávit é questionado, primeiro porque ele elimina na conta algumas despesas importantes, como, por exemplo, os precatórios, que são aquelas ações judiciais que o governo perdeu e precisa pagar. E também, alguns analistas indicam que existe uma superestimativa de receita e uma subestimativa de despesas. Então, talvez esse número de R$ 15 bilhões não seja tão realista”, considera o especialista.

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Palmeira lembra, ainda, que a aprovação do texto ocorreu com cerca de 90 dias de atraso. Ele explica que, agora, muitas despesas que estavam bloqueadas em função da liberação somente de 1/12 do orçamento a cada mês, agora estão totalmente liberadas. Porém, o atraso trouxe consequências negativas em relação ao debate. 

“O relatório foi divulgado à uma hora da manhã, antes do dia da votação que estava marcado. Então, com isso, o prazo para debates, para discussão e para leitura do relatório foi muito prejudicado. Foi feita a votação a partir de 9h, até mais ou menos meio-dia. Então, com muitas pessoas, inclusive parlamentares, sem conhecer todo o teor, sem ter tempo de analisar, sem que também os analistas especialistas no tema de orçamento pudessem estudar em profundidade o assunto”, lamenta.

A matéria aprovada aumentou R$ 11,9 bilhões em despesas com relação ao projeto do governo federal. A quantia total também considera despesas que ficam fora do limite de gastos estipulado pelo arcabouço fiscal, como as do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), por exemplo.

Áreas mais beneficiadas 

Entre as áreas mais beneficiadas com o texto aprovado, o destaque é a Saúde, que contou com um aumento de R$ 24,4 bilhões. Proporcionalmente, as alterações mais expressivas foram nas autorizações de gastos em esporte e lazer. Essas áreas tiveram mais de seis vezes o valor inicial de R$ 435 milhões. Urbanismo também se destaca com mais de três vezes os R$ 2,8 bilhões sugeridos pelo governo. 

O projeto aprovado também apresenta ajustes em alguns programas sociais, como o Bolsa Família, que sofreu um corte de quase R$ 9 bilhões, apesar de ter continuado com um valor total de R$ 160 bilhões. Também foram resolvidas pendências em torno dos programas Pé-de-Meia e Vale-Gás.

Pelos termos da proposta, o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida vai dispor de R$ 18 bilhões. Já o Farmácia Popular está orçado em R$ 4,2 bilhões. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), por sua vez, contará com uma quantia de R$ 60 bilhões.

Para o especialista em orçamento, Cesar Lima, o conteúdo da matéria aprovada não é o ideal, mas, ao levar em conta o contexto político e econômico atual do Brasil, ele considera como o orçamento possível. Porém, Lima acredita que ainda serão necessárias alterações em alguns pontos, sobretudo no que diz respeito a programas como o Pé-de-Meia. 

“Os principais pontos que merecem uma certa atenção foram as despesas que o governo de última hora lançou mão, como o Vale Gás e o Pé-de-Meia. Esse Pé-de-Meia ainda não está resolvido, terá que ser objeto de créditos suplementares para poder ocorrer até o final do ano”, destaca. 

“Então, vamos ver como é que o governo vai se comportar nesse sentido. Há uma necessidade de diminuição de despesas e, ao mesmo tempo, se há uma vontade de maiores gastos, principalmente na área social”, complementa. 

Emendas

Em meio aos debates antes da votação do orçamento 2025, integrantes dos Três Poderes fizeram acertos sobre os procedimentos para a liberação das emendas parlamentares. Ao fim, um total de R$ 50 bilhões foi reservado para as emendas. 

O relator-geral do Orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-BA), afirmou que as emendas de comissão foram preservadas. Ainda segundo o congressista, as emendas só poderão ser canceladas com a assinatura do proponente. 
 

O governo federal enviou, na quarta-feira (12), um ofício ao Congresso Nacional que contém uma série de ajustes no Orçamento de 2025, entre eles um corte de R$ 7,7 bilhões no Bolsa Família. 

É necessário que os ajustes sejam feitos antes da votação do projeto para viabilizar a execução de alguns programas do governo, como o Auxílio-Gás, por exemplo. 

O documento prevê um acréscimo de R$ 3 bilhões nos recursos do auxílio. A peça orçamentária inicial reservava somente R$ 600 milhões para o programa, como destacou o relator do Orçamento (PLN 26/2024), senador Angelo Coronel (PSD-BA). 

“Nós vamos alocar os R$ 3 bilhões que são necessários para fazer frente ao pagamento do Vale Gás deste ano de 2025, que só tem 600 milhões no orçamento. Também equacionamos a questão do Pé-de-Meia, que já tem R$ 1 bilhão no Orçamento. Precisa de R$ 11 bilhões, mas o Tribunal de Contas da União já facultou ao governo inserir esses valores no Orçamento durante 120 dias, então o governo irá mandar PLNs a cada hora que for necessário para fazer frente ao pagamento do Pé-de-Meia”, pontua. 

Em relação ao Bolsa Família, o relator disse que a previsão ocorre após ajustes contra fraudes no programa. Inicialmente, o governo previa gastos de R$ 166 bilhões.

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O documento, que até o fechamento dessa matéria ainda não havia sido protocolado oficialmente, foi destinado ao presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), e ao presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Julio Arcoverde (PP-PI).

O Orçamento deveria ter sido votado no fim de 2024, mas um embate entre Judiciário e Legislativo em torno da liberação de emendas parlamentares travou a análise da proposta. 

A CAIXA paga nesta quinta-feira (27), a parcela do Incentivo Conclusão, no valor de mil reais, do Programa Pé-de-Meia para estudantes que concluíram, em 2024, o 1º e 2º ano do Ensino Médio. 

Os valores permanecerão bloqueados em conta até a conclusão dessa etapa de ensino.

O Programa Pé-de-Meia apoia a permanência e a conclusão escolar dos estudantes da rede pública matriculados no Ensino Médio Regular e Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos.

Para mais informações sobre os pagamentos do Pé-de-Meia, acesse: www.caixa.gov.br.

A CAIXA paga nesta quarta-feira, 26 de fevereiro, parcela do Incentivo Conclusão, no valor de mil reais, e Incentivo Enem, de duzentos reais, do Programa Pé-de-Meia, aos estudantes aprovados no 3º ano do Ensino Médio público em 2024, nascidos nos meses de julho a dezembro. Além da aprovação no Ensino Médio, para recebimento do Incentivo ENEM é necessário que o estudante tenha realizado os dois dias de prova.

Os valores serão creditados em conta Poupança CAIXA Tem e podem ser movimentados preferencialmente pelo App CAIXA Tem. O estudante pode fazer transferências, PIX e pagar contas, direto no aplicativo do celular. Além disso, o aluno pode movimentar os valores com o cartão do programa, fazendo compras e pagamentos.

O Programa Pé-de-Meia apoia a permanência e a conclusão escolar dos estudantes da rede pública matriculados no Ensino Médio Regular e Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos.

Para mais informações sobre os pagamentos do Pé-de-Meia, acesse: www.caixa.gov.br. 
 

A CAIXA paga nesta terça-feira (25) parcela do Incentivo Conclusão, no valor de mil reais, e Incentivo Enem, de duzentos reais, do Programa Pé-de-Meia, aos estudantes aprovados no 3º ano do Ensino Médio público em 2024, nascidos nos meses de janeiro a junho. Além da aprovação no Ensino Médio, para recebimento do Incentivo ENEM é necessário que o estudante tenha realizado os dois dias de prova.

Os valores serão creditados em conta Poupança CAIXA Tem e podem ser movimentados preferencialmente pelo App CAIXA Tem. O estudante pode fazer transferências, PIX e pagar contas, direto no aplicativo do celular. Além disso, o aluno pode movimentar os valores com o cartão do programa, fazendo compras e pagamentos.

O Programa Pé-de-Meia apoia a permanência e a conclusão escolar dos estudantes da rede pública matriculados no Ensino Médio Regular e Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos.

Para mais informações sobre os pagamentos do Pé-de-Meia, acesse: www.caixa.gov.br.
 

Depois de ter R$ 6 bilhões bloqueados por mais de 20 dias por decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), os recursos do Programa Pé-de-Meia foram liberados na quarta-feira (12). Em uma rede social, o ministro da Educação, Camilo Santana, comemorou a decisão do TCU e anunciou que a primeira parcela — de R$ 1 mil — referente ao benefício para os alunos que passaram de ano, será transferida ainda este mês. Apesar do anúncio, a data para o repasse ainda não foi definida.

Em vídeo, Santana também agradeceu o empenho do Advogado-Geral da União, Jorge Messias, e da AGU, que desde o primeiro dia do bloqueio trabalhou para conseguir liberar os valores. 

Por fim, Santana ainda ressaltou a importância do programa Pé-de-Meia para evitar a evasão escolar nos anos finais. “Esse programa é para dizer que queremos todos os alunos na escola, aprendendo com essa garantia de um futuro para esses jovens brasileiros.”

Decisão unânime

A decisão dos ministros do TCU foi unânime. Já que os ministros do tribunal entenderam que, após a correção das falhas e a implementação de medidas de aprimoramento na gestão do programa, não havia mais motivos para a manutenção do bloqueio, que prejudicava diretamente os beneficiários.

O Tribunal deu prazo de 120 dias para que o governo federal adeque o financiamento do programa às normas orçamentárias e de responsabilidade fiscal. Enquanto isso, o benefício  pode ser executado, provisória e excepcionalmente, com recursos do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem).

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Sobre o Pé-de-Meia

Uma das estratégias do governo federal para tentar frear a evasão e o abandono escolar no ensino médio já tem regras definidas, mas ainda divide opiniões. O programa “Pé-de-Meia” do Ministério da Educação (MEC), paga até R$ 9,2 mil para os estudantes que concluírem os três anos do ensino médio e fizerem o Enem.

Funciona como uma “poupança” que também visa diminuir a desigualdade no acesso à universidade e ao mercado de trabalho.

Segundo regras do programa, para participar é preciso estar matriculado no ensino médio ou na Educação de Jovens e Adultos (EJA) de escolas públicas; ter entre 14 e 24 anos e fazer parte de família inscrita no Cadastro Único (CadÚnico).

O benefício é pago em etapas, dessa forma:

• matrícula, no valor anual de R$ 200;
• frequência, no valor anual de R$ 1.800;
• conclusão do ano, no valor anual de R$ 1.000;
• Enem, em parcela única de R$ 200.

Quem reprovar duas vezes consecutivas, abandonar os estudos por dois anos ou cometer qualquer fraude, será desligado do programa. O investimento anual no programa é de cerca de R$ 12,5 bilhões.
 

Os quase quatro milhões de beneficiários do programa Pé-de-Meia, do governo federal, ainda correm o risco de não receber os repasses previstos para 2025. A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu contra decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que suspendeu R$ 6 bilhões destinados ao programa, mas ainda aguarda a decisão da entidade.

A suspensão foi aprovada por unanimidade pelo TCU na última quarta-feira (22). A AGU solicitou a  suspensão imediata da decisão em medida cautelar que impede o Ministério da Educação de utilizar recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc) para o programa Pé-de-Meia.

Já a Frente Parlamentar Mista da Educação, formada por 207 deputados federais e 22 senadores, solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) que reconsidere a decisão. Em ofício enviado nesta sexta-feira (24) ao ministro Vital do Rêgo, presidente da corte, a bancada da educação no Congresso Nacional alertou que a suspensão pode causar "graves prejuízos" aos estudantes beneficiários.

Asafe Gonçalves, especialista em planejamento tributário e gestão fiscal, explica que a suspensão é resultado de uma medida cautelar com o objetivo de assegurar que os recursos públicos sejam aplicados de maneira regular e conforme a legislação vigente.

Segundo o especialista, a análise preliminar do TCU identificou elementos que podem configurar suspeitas de irregularidades na gestão e transferência de recursos. “Entre as questões que foram levantadas estão, por exemplo, estão a ausência de comprovação de critérios legais para alocação dos valores, a possível falta de transparência dos repasses na prestação de contas e o descumprimento de requisitos constitucionais, como os princípios da moralidade e eficiência administrativa”, pontua.

Os pagamentos do calendário 2025 estão ameaçados?

Asafe Gonçalves avalia que a continuidade do pagamento previsto para 2025 está em risco, já que a suspensão impede que os recursos sejam utilizados até que todas as irregularidades sejam sanadas e as exigências legais sejam cumpridas.

“Caso o governo não adote medidas eficazes para regularizar as inconsistências apontadas, é possível que os beneficiários enfrentem atraso ou até mesmo cortes no pagamento que foram programados. Ou seja, por erro em relação a essa questão da prestação de contas da forma como foi feita, é possível que o TCU bloqueie a ordem de liberação do recurso”, informa.

Se a decisão do TCU for mantida, a AGU já solicitou que os efeitos da suspensão só ocorram em 2026. O documento da Advocacia-Geral da União também pede um prazo de 120 dias para que o governo federal apresente um plano para cumprir a decisão, sem prejudicar a continuidade do programa.

Ministério da Educação defende continuidade do programa

Em nota, o Ministério da Educação afirmou que o Pé-de-Meia foi criado para enfrentar a evasão no ensino médio, com apoio financeiro para que o Brasil deixe de perder 500 mil estudantes desta etapa a cada ano. O investimento anual é de R$12,5 bilhões.

Segundo a Pasta, “toda a movimentação financeira do programa está respaldada por leis aprovadas pelo Congresso Nacional. O MEC confia no entendimento junto aos órgãos de controle para garantir o direito dos 4 milhões de estudantes brasileiros hoje beneficiados, com depósitos mensais de R$ 200, mais parcela de R$ 1.000 com a aprovação ao final de cada ano letivo.”

De acordo com as regras do programa, é necessário estar matriculado no ensino médio ou na Educação de Jovens e Adultos (EJA) em escolas públicas, ter entre 14 e 24 anos e pertencer a uma família cadastrada no Cadastro Único (CadÚnico).
 

A CAIXA paga, nesta segunda-feira, 30 de dezembro, nova parcela do Programa Pé-de-Meia para os estudantes do Ensino Médio Regular e Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos, a EJA, nascidos nos meses de novembro e dezembro.

O incentivo será creditado em conta Poupança CAIXA Tem e os valores podem ser movimentados pelo App CAIXA Tem.  

O estudante pode fazer transferências, PIX e pagar contas, direto no aplicativo do celular.

Além disso, o aluno pode movimentar os valores com o cartão do programa, fazendo compras e pagamentos. 

O Programa Pé-de-Meia apoia a permanência e a conclusão escolar dos estudantes matriculados no Ensino Médio e na Educação de Jovens e Adultos da rede pública. 

Para mais informações sobre os pagamentos do Pé-de-Meia, acesse: www.caixa.gov.br. 
 

A CAIXA paga, nesta sexta-feira, 27 de dezembro, nova parcela do Programa Pé-de-Meia para os estudantes do Ensino Médio regular e Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos, a EJA, nascidos nos meses de setembro e outubro.

O incentivo será creditado em conta Poupança CAIXA Tem e os valores podem ser movimentados pelo App CAIXA Tem.  

O estudante pode fazer transferências, PIX e pagar contas, direto no aplicativo do celular.
Além disso, o aluno pode movimentar os valores com o cartão do programa, fazendo compras e pagamentos. 

O Programa Pé-de-Meia apoia a permanência e a conclusão escolar dos estudantes matriculados no Ensino Médio e na Educação de Jovens e Adultos da rede pública. 

Para mais informações sobre os pagamentos do Pé-de-Meia, acesse: www.caixa.gov.br. 
 

A CAIXA paga, nesta quinta-feira, 26 de dezembro, nova parcela do Programa Pé-de-Meia para os estudantes do Ensino Médio Regular e Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos, a EJA, nascidos nos meses de julho e agosto.

O incentivo será creditado em conta Poupança CAIXA Tem e os valores podem ser movimentados pelo App CAIXA Tem.  

O estudante pode fazer transferências, PIX e pagar contas, direto no aplicativo do celular.
Além disso, o aluno pode movimentar os valores com o cartão do programa, fazendo compras e pagamentos. 

O Programa Pé-de-Meia apoia a permanência e a conclusão escolar dos estudantes matriculados no Ensino Médio e na Educação de Jovens e Adultos da rede pública. 

Para mais informações sobre os pagamentos do Pé-de-Meia, acesse: www.caixa.gov.br.