Em meio a uma agenda dedicada a conhecer soluções globais para os desafios da escassez e do manejo sustentável da água, a delegação do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) dedicou a quinta-feira (4) à exploração de grandes empreendimentos de infraestrutura hídrica na China. O ponto alto do dia foi a visita ao Projeto de Desvio de Água Sul–Norte — o maior sistema de transferência hídrica do planeta — cuja dimensão e resultados têm servido de referência para fortalecer iniciativas de segurança hídrica no Brasil.

O Secretário Nacional de Segurança Hídrica, Giuseppe Vieira, destacou a relevância da experiência internacional para aprimorar os projetos conduzidos pelo MIDR. “A equipe do MIDR teve a oportunidade de conhecer o maior empreendimento de segurança hídrica do mundo, que é o Projeto Sul-Norte, que transporta as águas do rio Yangtze das regiões mais favorecidas com a disponibilidade hídrica para as regiões menos favorecidas da China”, afirmou.

Durante a visita ao ramal leste do projeto, os representantes brasileiros conheceram parte da infraestrutura responsável pela transposição de água em larga escala. “Tivemos a oportunidade de conhecer algumas estações de bombeamento, que têm mais de 13 estações instaladas somente no ramal leste. Essas 13 totalizam mais de 100 conjuntos motobombas instalados e operando, com o objetivo principal de garantir um controle efetivo das enchentes, mas também possibilitando o aumento da disponibilidade de água para abastecimento, para a indústria e para a agricultura irrigada”, destacou Vieira.

O secretário ressaltou ainda o caráter ambiental do empreendimento chinês, que alia grandes soluções de engenharia à preservação das margens e áreas naturais. “Para além dos objetivos principais, esse empreendimento tem também um componente ambiental muito forte de preservação das nascentes e de toda a margem do rio, quando não há interseção com áreas urbanas. É uma preservação associada ao lazer da população, algo muito marcante em um país de dimensões continentais”, explicou.

A visita também permitiu a troca de experiências e a apresentação dos avanços brasileiros no Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF), o maior empreendimento hídrico do Brasil. “Foi uma oportunidade de conhecer uma grande obra de infraestrutura hídrica, assim como também a nossa. Falamos sobre o PISF, os benefícios que já traz para a população e também sobre a ampliação do projeto, que está sendo conduzida sob orientação do presidente Lula e do ministro Waldez Góes”, afirmou Giuseppe.

Missão técnica à China

A viagem, que teve início no dia 29 de novembro e segue até 5 de dezembro, inclui inspeções técnicas, reuniões e visitas a obras hídricas de referência internacional. Entre os compromissos, está a inspeção na fábrica da Ruhrpumpen, em Changzhou, responsável pela produção das bombas de grande porte que serão instaladas nas Estações de Bombeamento EBI-1, EBI-2 e EBI-3, no Eixo Norte do PISF, no âmbito do Contrato Administrativo nº 03/2025-MIDR. 

A missão tem como objetivo aprofundar a cooperação internacional, identificar tecnologias aplicáveis à expansão do PISF, fortalecer parâmetros de engenharia e ampliar a eficiência operacional das estruturas hídricas brasileiras, garantindo mais segurança hídrica à população do Nordeste.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta quinta-feira (4), a situação de emergência em 147 cidades afetadas por desastres nos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e São Paulo. As portarias com os reconhecimentos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo.

• Portaria nº 3.566 
• Portaria nº 3.567
• Portaria n⁰ 3.568 
• Portaria nº 3.569
• Portaria nº 3.572 
• Portaria n⁰ 3.592 

Enfrentam a seca, que é um período de ausência de chuva mais prolongado do que a estiagem, os municípios de Jaguaretama, no Ceará; Águas Vermelhas, Almenara, Aricanduva, Arinos, Augusto de Lima, Berilo, Berizal, Bonito de Minas, Botumirim, Brasília de Minas, Buenópolis, Buritizeiro, Cachoeira de Pajeú, Campo Azul, Capitão Andrade, Capitão Enéas, Carbonita, Carlos Chagas, Catuti, Chapada do Norte, Chapada Gaúcha, Claro dos Poções, Coluna, Comercinho, Coronel Murta, Cristália, Curral de Dentro, Divisa Alegre, Divisópolis, Engenheiro Navarro, Espinosa, Felício dos Santos, Felisburgo, Francisco Badaró, Francisco Dumont, Francisco Sá, Fruta de Leite, Galiléia, Gameleiras, Glaucilândia, Grão Mogol, Guaraciama, Ibiaí, Ibiracatu, Icaraí de Minas, Indaiabira, Itamarandiba, Itaobim, Itinga, Jaíba, Janaúba, Januária, Japonvar, Jequitaí, Jequitinhonha, Joaíma, Joaquim Felício, José Gonçalves de Minas, Josenópolis, Juramento, Juvenília, Ladainha, Lagoa dos Patos, Leme do Prado, Lontra, Luislândia, Machacalis, Mamonas, Manga, Mato Verde, Medina, Minas Novas, Mirabela, Miravânia, Monte Azul, Monte Formoso, Montes Claros, Montezuma, Nova Porteirinha, Novo Cruzeiro, Novorizonte, Olhos-D`Água, Pai Pedro, Patis, Pedra Azul, Pedras de Maria da Cruz, Pescador, Pintópolis, Pirapora, Ponto Chique, Ponto dos Volantes, Porteirinha, Poté, Prata, Riacho dos Machados, Rio Pardo de Minas, Rubelita, Rubim, Salinas, Santa Cruz de Salinas, Santa Fé de Minas, Santa Maria do Salto, Santo Antônio do Retiro, São Francisco, São João da Lagoa, São João das Missões, São João do Pacuí, São João do Paraíso, Senador Modestino Gonçalves, Serranópolis de Minas, Taiobeiras, Teófilo Otoni, Três Marias, Turmalina, Ubaí, Urucuia, Vargem Grande do Rio Pardo, Várzea da Palma, Varzelândia, Verdelândia, Veredinha e Virgem da Lapa, em Minas Gerais; Acará, no Pará; Piripiri, no Piauí, e Carnaubais, Fernando Pedrosa, Japi, São João do Sabugi, São José do Campestre e Taboleiro Grande, no Rio Grande do Norte.

Já as cidades de Maravilha, em Alagoas; Muquém do São Francisco, na Bahia; Cacimba de Dentro, Cajazeiras, Damião e Manaíra, na Paraíba, passam por um período de estiagem.

Por outro lado, os municípios de Boa Nova, na Bahia, e Manga e Novo Cruzeiro, em Minas Gerais, foram castigados por fortes chuvas, enquanto Fraiburgo e Ibirama, em Santa Catarina, foram atingidos por queda de granizo, e Paraibuna, em São Paulo, por vendaval.

Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou, nesta quarta-feira (3), o repasse de R$ 3,5 milhões para ações de recuperação em cinco cidades afetadas por desastres.

Receberão recursos os municípios de São José da Safira, Coronel Fabriciano e Maripá de Minas, em Minas Gerais; Veranópolis, no Rio Grande do Sul, e Petrópolis, no Rio de Janeiro. As portarias com os repasses foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira abaixo:

• São José da Safira (MG): R$ 645.000,00
• Coronel Fabriciano (MG): R$ 1.690.000,00
• Maripá de Minas (MG): R$ 597.000,00
• Veranópolis (RS): R$ 552.235,90
• Petrópolis (RJ): R$ 62.059,63

Os recursos foram autorizados a partir de critérios técnicos que levam em conta a magnitude dos desastres, o número de desabrigados e desalojados e as necessidades apresentadas nos planos de trabalho enviados pelas prefeituras.

Como solicitar recursos

Municípios que tiverem o reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública podem solicitar apoio ao MIDR. As solicitações são feitas pelo Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Após análise e aprovação da equipe técnica da Defesa Civil Nacional, os repasses são formalizados em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Capacitação para agentes de defesa civil

A Defesa Civil Nacional também oferece cursos a distância para capacitar e qualificar agentes municipais e estaduais no uso do S2iD. O objetivo é preparar os profissionais das três esferas de governo para responderem de forma eficiente às situações de emergência.

As noites sem descanso são memórias difíceis de esquecer para Joelson Alves de Lima, morador do município de Belém de Maria, uma das localidades da região da Mata Sul que alagava com frequência nas épocas chuvosas do inverno. “Quando estava chovendo, ninguém dormia. Sempre foi essa aflição, aquela correria a noite toda pra tirar alguma coisa de casa”, recordou. A cidade de Belém de Marias fica localizada no entroncamento do Rio Panelas com o Riacho dos Gatos, em um vale na bacia do Rio Una. “As enchentes de 2000, 2005 e 2010 foram as piores. A altura da água chegava quase no teto”, afirmou Joelson. 

Retomada em 2024, as obras da Barragem Panelas II foram finalizadas e a estrutura vai poder controlar a vazão da água das enchentes. A inauguração ocorreu nesta terça-feira (2), com a realização de uma cerimônia em Cupira, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e do Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes. O evento fez parte de mais uma etapa do Caminho das Águas, em que uma comitiva do MIDR percorre obras de infraestrutura hídrica no nordeste brasileiro.

O presidente Lula destacou o impacto social da barragem para os municípios atingidos pelas cheias. “Essa é uma obra esperada há muitos anos pelas famílias da região da Mata Sul pernambucana. Ela vai aumentar a proteção das áreas urbanas mais vulneráveis e garantir mais estabilidade no fornecimento de água. Segurança hídrica, prevenção de enchentes e desenvolvimento regional caminham juntos”, declarou.

Parte do Sistema de Controle de Enchentes da Bacia do Rio Una, Panelas II se soma às barragens de Serro Azul (concluída em 2016 e inaugurada em 2017), Gatos (iniciada em 2011, paralisada em 2014 e retomada em fevereiro de 2025). Além disso, a Barragem de Igarapeba, que estava paralisada desde agosto 2015, terá as obras retomadas com a Ordem de Serviço assinada pelo ministro Wladez Góes e a Governadora de Pernambuco Raquel Lyra durante o evento.

O ministro Waldez Góes ressaltou que o projeto das barragens da Bacia do Rio Una surgiu ainda nos primeiros mandatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em parceria com a ex-presidente Dilma Rousseff. “O presidente Lula iniciou esse projeto, entregou Serro Azul, e depois houve uma paralisação geral. Panelas II ficou dez anos parada. Foi preciso o povo eleger novamente Lula para que, com o Novo PAC, tivéssemos condições de retomar essas obras e garantir água, sustento e abastecimento às cidades”, observou o ministro.

Eixo Água para Todos

O secretário substituto de Segurança Hídrica do MIDR, Bruno Cravo, detalhou o papel da pasta no andamento dos empreendimentos. Segundo ele, o órgão coordena as ações do eixo Água para Todos do Novo PAC. “Todos os convênios para transferência de recursos e apoio aos entes subnacionais são coordenados pela Secretaria Nacional de Segurança Hídrica. Nossa equipe técnica é responsável por avaliar os empreendimentos e os projetos, acompanhar as obras, monitorar e executar todo o repasse de recursos para que os governos estaduais executem as obras. Então, o papel do MIDR é fundamental para garantir o avanço das obras”, afirmou.

A Barragem de Panelas II tem capacidade de armazenamento de 16,9 milhões de metros cúbicos de água, voltados principalmente para a contenção de cheias. O empreendimento vai beneficiar diretamente os municípios de Belém de Maria, Catende, Palmares, Água Preta e Barreiros, com população estimada de mais de 169 mil habitantes. O investimento total é de R$ 114 milhões, sendo R$ 66 milhões oriundos do Novo PAC e o restante do antigo PAC 2.

Para moradores como Joelson Alves de Lima, a inauguração representa mais do que uma obra de concreto, simboliza o fim de décadas de medo e insegurança. “Esse ano, todo mundo já ficou tranquilo. Agora não tem mais esse medo de perder as nossas coisas”, concluiu.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta terça-feira (2), a situação de emergência em 20 cidades afetadas por desastres nos estados do Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco e Rio Grande do Norte. As portarias com os reconhecimentos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo.

• Portaria nº 3.545 
• Portaria nº 3.546 
• Portaria n⁰ 3.548 

Passam por um período de estiagem os municípios de Ibaretama e Mombaça, no Ceará; Matinha, no Maranhão, e Cacimba de Areia, Cuité, Matinhas, Pedra Branca, Puxinanã, Queimadas, Soledade e Sousa, na Paraíba. Já Ibicuitinga, no Ceará, e Janduís e São Rafael, no Rio Grande do Norte, enfrentam a seca, que é um período de ausência de chuva mais prolongado do que a estiagem.

As cidades de Fama e Leopoldina, em Minas Gerais, foram atingidas por vendaval, enquanto Ponta Grossa e Uraí, no Paraná, por queda de granizo. Também no estado paranaense, Candói foi afetada por vendaval, e Paulista, em Pernambuco, obteve o reconhecimento federal de situação de emergência por erosão costeira/marinha.

Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Mais de 350 mil moradores da Mata Sul pernambucana passarão a contar com reforço na proteção contra enchentes. Em coletiva de imprensa realizada no Recife nesta segunda (1º), o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) detalhou a agenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no estado, que inclui a inauguração da Barragem Panelas II, no município de Cupira, e a assinatura da ordem de serviço para a retomada das obras da Barragem de Igarapeba, em São Benedito do Sul.

Essas barragens fazem parte de um amplo sistema de contenção de cheias dos rios Una e Sirinhaém, uma prioridade no eixo Água Para Todos, do Novo PAC, para prevenir desastres como os ocorridos em 2010, em Palmares.

De acordo com o diretor do Departamento de Projetos Estratégicos da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, Bruno Cravo, a agenda reflete o compromisso da gestão federal com a retomada de obras paradas e com a segurança hídrica em seus dois extremos: o combate à seca e a prevenção de inundações. "A segurança hídrica cuida não só da escassez, mas também da convivência com eventos extremos. Com esse sistema implantado, teremos mais de 350 mil moradores da Mata Sul protegidos contra cheias. Por isso a alegria e a relevância dessa agenda", destacou o diretor.

O sistema de proteção da Mata Sul é composto por cinco barragens. Além da Barragem de Serro Azul, já em operação, e da Barragem Panelas II, que será entregue nesta terça-feira (02), o complexo conta com a Barragem de Gatos, que atualmente está em obras, e a Barragem de Igarapeba, cujos serviços serão oficialmente retomados pelo presidente Lula.

Cravo adiantou ainda os próximos passos para a quinta estrutura do sistema, a Barragem de Barra de Guabiraba. "Hoje ela está alocada no Novo PAC como projeto. Com a finalização dos projetos por parte do governo do estado, vamos recomendar a transformação dessa barragem para o status de ‘início de obra’ ainda este ano", explicou o diretor.

Durante a coletiva, Bruno Cravo ressaltou que os investimentos em Pernambuco cobrem todo o ciclo da água. Enquanto na Mata Sul o foco é a contenção de enchentes, no Agreste o trabalho é garantir o abastecimento. O representante do MIDR relembrou a recente ordem dada pelo presidente Lula em Salgueiro (PE) para a duplicação da capacidade de bombeamento do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF). "São iniciativas que o governo assumiu como prioritárias. Hoje, parte do agreste pernambucano já é abastecida por essas intervenções", completou.

Agenda

O presidente Lula participa da inauguração da Barragem Panelas II e do anúncio da retomada de Igarapeba nesta terça-feira (02), às 16h, no município de Cupira (PE). Pela manhã, o presidente estará na Refinaria Abreu e Lima (RNEST), em Ipojuca.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou, nesta segunda-feira (1), o repasse de R$ 2,8 milhões para ações de resposta no estado de Mato Grosso do Sul e na cidade de Quedas do Iguaçu, no Paraná. As portarias com os repasses foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira abaixo:

• Quedas do Iguaçu (PR): R$ 141.373,00
• Estado do Mato Grosso do Sul: R$ 2.717.511,99

 Os recursos foram autorizados a partir de critérios técnicos que levam em conta a magnitude dos desastres, o número de desabrigados e desalojados e as necessidades apresentadas nos planos de trabalho enviados pelas prefeituras.

Como solicitar recursos

Municípios que tiverem o reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública podem solicitar apoio ao MIDR. As solicitações são feitas pelo Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Após análise e aprovação da equipe técnica da Defesa Civil Nacional, os repasses são formalizados em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Capacitação para agentes de defesa civil

A Defesa Civil Nacional também oferece cursos a distância para capacitar e qualificar agentes municipais e estaduais no uso do S2iD. O objetivo é preparar os profissionais das três esferas de governo para responderem de forma eficiente às situações de emergência.

O Programa Rotas de Integração Nacional, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), que promove o desenvolvimento regional, ganhará maior alcance em regiões vulneráveis e fortalecerá seus resultados práticos. Isso porque, nesta terça-feira (25), foi aprovada a criação de um Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) pelo Comitê Executivo da Câmara de Políticas de Integração. O GTI será responsável por aprimorar processos e diretrizes do programa, garantindo que a capacitação técnica e o acesso a novos mercados cheguem de forma mais eficaz aos produtores locais. 

O GTI terá duração de 720 dias e será responsável por propor novos modelos de gestão e melhorias estruturais. O objetivo é fortalecer os resultados das Rotas, que oferecem capacitação técnica, organização produtiva e acesso a novos mercados, beneficiando produtores locais e estimulando a geração de renda de forma sustentável.

Segundo o diretor do Departamento de Projetos e Sistemas Produtivos Regionais e Territoriais, Edgar Caetano, “as Rotas têm papel estratégico na inclusão produtiva regional, especialmente em municípios que enfrentam maiores dificuldades para acessar oportunidades de mercado e fortalecer suas cadeias produtivas”.

Rotas da Integração

Atualmente, o Brasil conta com 77 polos produtivos e 13 Rotas já estruturadas: Mel, Açaí, Leite, Fruticultura, Moda, Cacau, Biodiversidade, Economia Circular, Pescado, Cordeiro, Tecnologia da Informação, Mandioca e Avicultura Caipira.

Reunião do Comitê Gestor

Durante a reunião desta terça-feira, também foram apresentados avanços na atualização da tipologia da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). O novo modelo utiliza dados do Censo e estabelece um quadro geográfico mais preciso das desigualdades regionais, que orientará a aplicação dos Fundos Constitucionais e demais ações de desenvolvimento regional. A equipe técnica apresentou a nova metodologia, que substituirá a antiga lógica baseada em microrregiões, oferecendo uma leitura mais realista das áreas com maiores desafios socioeconômicos.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta sexta-feira (28), a situação de emergência em 11 cidades afetadas por desastres nos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul. As portarias com os reconhecimentos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo.

• Portaria nº 3.513 
• Portaria nº 3.514 
• Portaria n⁰ 3.515 
• Portaria nº 3.516 

Passam por um período de estiagem os municípios de Estrela de Alagoas, em Alagoas; Parambu e Tauá, no Ceará; Anapu, no Pará, e São João do Rio do Peixe, na Paraíba. Já Martins, no Rio Grande do Norte, enfrenta a seca, que é um período de ausência de chuva mais prolongado do que a estiagem.

Por outro lado, as cidades de Laranjal, em Minas Gerais, e São Miguel do Iguaçu, no Paraná, foram atingidas por vendaval, enquanto o município mineiro de Luz e a cidade de gaúcha de Getúlio Vargas, por queda de granizo. Na Bahia, o município de Wagner foi castigado por fortes chuvas.

Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

O primeiro Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil, principal instrumento de gestão de riscos de desastres, foi tema do Bate-Papo com a Defesa Civil nesta quinta-feira (27). O documento foi lançado na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30) em Belém, no Pará, e marca um grande avanço para o Brasil ao reunir metas, diretrizes e estratégias para apoiar estados e municípios na prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação. Clique aqui para conferir o plano na íntegra.

Mediado pelo chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), Rafael Machado, o debate reuniu especialistas, técnicos e convidados. No encontro, a diretora do Departamento de Articulação e Gestão da Sedec, Juliana Moretti, reforçou a importância do produto. “O plano é um marco histórico, ele materializa a atuação integrada e articulada do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec). É um guia de atuação para o Governo Federal nos próximos dez anos”, ressaltou.

A ferramenta foi construída a partir de consultas públicas, conselhos, fóruns e parcerias com universidades. O trabalho também envolveu a participação de diversas instituições federais e estaduais, órgãos municipais de defesa civil e setor privado. No bate-papo, a professora da PUC-RJ e coordenadora do laboratório Hands, Adriana Leiras, destacou essa parceria. “Desde o início da elaboração do plano, a academia brasileira foi colocada em um papel importante para ajudar na criação do produto. O desenvolvimento do documento foi feito a partir de um consórcio de instituições. Houve muito espaço para que diferentes pesquisadores pudessem contribuir para a formulação desse guia”, afirmou.

O diretor da Defesa Civil do Piauí, Werton Costa, ressaltou a importância do plano para estados e municípios. “O documento traz clareza nas atribuições de cada ente federativo dentro do Sinpdec. Além disso, fortalece a identidade dos agentes de proteção e defesa civil, nós passamos a nos reconhecer melhor na perspectiva de que fazemos parte de um grande sistema comprometido com a proteção da vida” disse o diretor.

Política Nacional de Proteção e Defesa Civil

A Política Nacional de Proteção e Defesa Civil previu a instituição do plano nacional para orientar, melhorar e promover a continuação das ações de proteção e defesa civil. Com vigência e metas para dez anos (2025-2035), o documento terá revisões e atualizações, pelo menos, a cada 3 anos. Dessa forma, ainda que eventuais trocas no Poder Executivo possam representar alterações em prioridades governamentais, o plano continuará como instrumento de Estado, o que reforça sua estabilidade e continuidade.

O plano nacional também está integrado aos instrumentos de planejamento e orçamento do governo, como o Plano Plurianual (PPA) e o Plano Estratégico Institucional (PEI) do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). Assim, mesmo diante de mudanças no Executivo, a vinculação ao planejamento e às metas orçamentárias contribuem para garantir sua viabilidade e execução ao longo do tempo.

Eixos de atuação

O Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil estabelece diretrizes, estratégias e ações coordenadas entre União, estados, Distrito Federal e municípios para promover a redução de riscos e a gestão de desastres em nível nacional. O objetivo é proteger a vida e reduzir danos e perdas materiais, além de impulsionar a resiliência das comunidades diante de desastres.

O documento se estrutura em torno de cinco eixos de atuação para aumentar a resiliência do País:

1. Prevenção: evitar a ocorrência de novos riscos de desastres. Inclui planejamento, ordenamento territorial e ações para o desenvolvimento sustentável.
2. Mitigação: reduzir ou limitar os impactos e a gravidade dos desastres. Envolve obras de infraestrutura resistente e políticas ambientais e de engenharia.
3. Preparação: desenvolver capacidades para gerir emergências de forma eficiente. Abrange capacitação, sistemas de alerta antecipado e elaboração de Planos de Contingência.
4. Resposta: realizar ações imediatas durante ou após o desastre. Foca em socorro, resgate, assistência às vítimas (abrigamento, suprimentos etc) e restabelecimento de serviços essenciais.
5. Recuperação: restaurar o cenário e impulsionar o desenvolvimento pós-desastre. Inclui a reconstrução de infraestrutura e habitações, aplicando o princípio de "reconstruir melhor" para evitar vulnerabilidades futuras.