A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou nesta quarta-feira (7), no Rio de Janeiro, duas sessões públicas de leilão. Somados, o 6º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão (OPC) e o 4º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha (OPP) renderam cerca de R$ 3,54 bilhões em bônus de assinatura. A concessão teve a maior arrecadação desde o início da Oferta Permanente, e a partilha foi o ciclo com mais blocos arrematados desde então.

No 6º Ciclo de Concessão, foram arrematados 49 blocos exploratórios, de 308 disponíveis, numa área de 35,3 mil km². O bônus de assinatura somou R$ 3.005.659.796,14, com ágio médio de 3.511,27%, e o investimento mínimo previsto só na fase de exploração é de R$ 1,58 bilhão. Das 46 empresas aptas, dez fizeram ofertas e nove venceram. Também foram arrematadas três das cinco áreas com acumulações marginais, que renderam R$ 1,594 milhão em bônus, ágio de 442,18% e investimento previsto de R$ 4,5 milhões, com duas empresas vencedoras.

Bacias

A Petrobras levou 19 dos 49 blocos, o equivalente a 99,7% do bônus: 12 sozinha na Bacia de Campos, por R$ 2,97 bilhões, e sete na Bacia do Ceará, como operadora (70%) em consórcio com a QatarEnergy (30%), que totalizaram R$ 28,46 milhões. A Águila arrematou 12 blocos e duas acumulações marginais; a Eneva, seis blocos; a Origem Energia, quatro; a Alvopetro, três blocos e uma acumulação marginal; a PetroReconcavo e a Petrom, dois cada; e a Tucano Serviços, um.

Nas bacias terrestres, os valores foram menores. Na Potiguar, a Aguila pagou R$ 1,6 milhão por 8 blocos e a PetroReconcavo levou um por R$ 205 mil. Já na Bacia do Tacutu, a Aguila arrematou dois blocos por R$ 154 mil cada. No Recôncavo, a Aguila ficou com mais quatro, pelos quais pagou R$ 308 mil, e a PetroReconcavo ficou com outro, após desembolsar R$ 155 mil. Na Bacia do Parnaíba, a Eneva pagou R$ 1,5 milhão por seis blocos, e a Petrom R$ 50 mil por outros dois. Os blocos de Em Tucano Sul foram arrematados pela Tucano Serviços por R$ 5,14 milhões, o maior ágio em terra (10.181%); pela Origem, que pagou R$ 300 mil por quatro pontos; e pela Alvopetro, com R$ 370 mil três áreas. Entre as acumulações marginais, a Aguila arrematou Graúna (Potiguar) por R$ 197 mil e Lagoa Branca (Tucano Sul) por R$ 1,227 milhão, e a Alvopetro levou Subaúma Mirim (Tucano Sul) por R$ 170 mil.

Quatro blocos de Campos concentram 92% do bônus, com ágios entre 17.821% e 21.026%. Sem eles, o ágio médio cai para 246%. Apenas dez blocos tiveram disputa, e 19 foram arrematados pelo valor mínimo. Na Bacia de Campos, a Petrobras superou ofertas do consórcio da TotalEnergies e da QatarEnergy em cinco blocos. Não houve ofertas para os setores das bacias de Santos e do Espírito Santo, nem para quatro dos cinco setores da Potiguar.

Partilha

No 4º Ciclo de Partilha, foram arrematados sete dos 13 blocos ofertados, todos no Polígono do Pré-Sal. Na Bacia de Campos, Magnetita e Hematita ficaram com a Prio (100%), e Azurita com a Petrobras (100%). Na Bacia de Santos, Jade foi arrematado pela CNOOC Petroleum (70%, operadora) e pela Sinopec (30%), Cruzeiro do Sul pela Petrobras (100%), Rubi pela Equinor (100%) e Rodocrosita também pela Equinor (70%, operadora) em consórcio com a Galp. Os percentuais de excedente em óleo para a União foram: Magnetita, 32,80%; Azurita, 30%; Rubi, 25,02%; Jade, 18,20%; Rodocrosita, 15,52%; Cruzeiro do Sul, 15,27%; e Hematita, 7,18%. Todos tiveram ofertas acima do mínimo do edital, com ágio médio de 108,38%, e os maiores foram os de Rodocrosita (494,64%), Hematita (315,03%) e Azurita (139,81%). Seis empresas fizeram ofertas, e todas venceram.

Os bônus de assinatura dos sete blocos, fixos e definidos no edital, somaram R$ 530.466.522,04, e os investimentos mínimos previstos na fase de exploração são de R$ 778,4 milhões. O recorde anterior de blocos arrematados em um ciclo de partilha era de cinco, no 3º Ciclo, em 2025. Com o resultado, o número de blocos exploratórios no regime passou de 13 para 22, e a área sob partilha cresce 58%, de 24,8 mil km² para 39,2 mil km².

Modalidades

A Oferta Permanente é hoje a principal modalidade de licitação de petróleo e gás no Brasil. Em vez de rodadas com datas fixas, os blocos e as áreas com acumulações marginais ficam disponíveis continuamente, e as empresas inscritas apresentam declarações de interesse, acompanhadas de garantias de oferta. 

Desde 2010, o país adota um regime misto: áreas no Polígono do Pré-Sal e as consideradas estratégicas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) são licitadas em partilha, e as demais em concessão. Na concessão, vence quem oferece o maior bônus de assinatura, a partir de um mínimo do edital, e o maior programa exploratório mínimo na primeira fase; se descobrir petróleo ou gás, a empresa pode comercializar a produção, pagando royalties e participação especial. Em áreas com acumulações marginais, o critério é apenas o bônus. 

Na partilha, o bônus é fixo, e vence quem oferecer o maior percentual de excedente em óleo à União, que é o que sobra depois de a empresa recuperar seus custos (o chamado custo em óleo). A parte da União é comercializada pela Pré-Sal Petróleo (PPSA).

Os vencedores de ambos os ciclos precisam agora cumprir as demais etapas do cronograma, como apresentação de documentos e pagamento do bônus de assinatura, para só então serem assinados os contratos. A assinatura está prevista para ocorrer até 26 de fevereiro de 2027. Os investimentos informados referem-se apenas à primeira fase dos contratos, a de exploração.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), autorizou, nesta terça-feira (30), o repasse de R$ 9,2 milhões para ações de resposta no município de Cacequi, no Rio Grande do Sul, afetado por desastre.

Como solicitar recursos

Municípios que tiverem o reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública podem solicitar recursos ao MIDR para ações de defesa civil. As solicitações devem ser realizadas por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). A partir dos planos de trabalho enviados, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e valores propostos. Após aprovação, os repasses são formalizados por meio de portaria no DOU, liberando os valores correspondentes.

Com informações do MIDR

R$ 30 milhões para ampliar a mecanização no campo, fortalecer a produção rural mato-grossenses. Nesta terça-feira, 30 de junho, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional entregou, durante cerimônia em Várzea Grande, 252 máquinas e equipamentos do Programa Inova, levando mais tecnologia, infraestrutura e capacidade produtiva aos 142 municípios. Waldez Góes,  ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, afirmou que o Governo Federal tem demonstrado ser possível ampliar a produção agropecuária conciliando desenvolvimento e preservação ambiental.

“Vocês vão pegar o número que o presidente Lula pegou o plano da agricultura empresarial, vai pegar agora para 2026, 2027, vai quase dobrar. Ele aumentou o recurso da agricultura familiar, ele aumentou o recurso da agricultura empresarial, os produtores de soja, de milho, da bioeconomia aumentaram sua produção e diminuiu o desmatamento. Então, ele defende de cabeça erguida que é possível sim, casar o desenvolvimento com a responsabilidade ambiental” 

Secretário nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial do MIDR, Edgar Caetano, afirmou que o Programa Inova nasceu da determinação do presidente Lula de levar modernização ao campo e destacou a importância de incluir Mato Grosso na iniciativa.

“E num estado tão agrícola e que hoje tem verticalizado a sua produção cada vez mais, tem buscado agregar mais valor nos seus produtos. Sendo o maior produtor de biodiesel atualmente do Brasil, por exemplo, nós não poderíamos fazer diferente e deixar o estado de fora. Então, com o apoio do senador Fávaro, hoje estamos fazendo essa entrega aqui, um investimento de mais de 30 milhões de reais para que a gente atenda quem mais precisa. É o governo federal chegando na ponta e beneficiando a todos os nossos produtores”

Para saber mais sobre as ações do Governo Federal em Desenvolvimento Regional e Territorial acesse o site.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), autorizou, nesta segunda-feira (29), o repasse de R$ 4,8 milhões para ações de resposta no município de Juiz de Fora, em Minas Gerais, afetado por desastre. A Portaria nº 2.089 com a liberação do recurso foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). 

O recurso foi autorizado a partir de critérios técnicos que levam em conta a magnitude dos desastres, o número de desabrigados e desalojados e as necessidades apresentadas nos planos de trabalho enviados pelos estados e municípios.

Como solicitar recursos

Municípios que tiverem o reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública podem solicitar recursos ao MIDR para ações de defesa civil. As solicitações devem ser realizadas por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). A partir dos planos de trabalho enviados, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e valores propostos. Após aprovação, os repasses são formalizados por meio de portaria no DOU, liberando os valores correspondentes.

Com informações do MIDR

Mais de 6 milhões de moradores da Amazônia já têm acesso à internet de alta velocidade, a partir do Programa Norte Conectado, coordenado pelo Ministério das Comunicações (MCom). Considerada a maior rede de infovias subfluviais do mundo, a iniciativa leva conectividade a regiões amazônicas isoladas. A pasta anunciou, em Brasília (DF), que R$ 1,3 bilhão – por meio do Novo PAC – serão investidos para implantação de nove infovias, totalizando 13,2 mil quilômetros de cabos de fibra óptica na região.

O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, destacou que o Programa Norte Conectado representa um avanço na infraestrutura digital do país, especialmente na Amazônia, ao ampliar o acesso à conectividade na região.

O chefe da pasta das Comunicações ressaltou, ainda, como a iniciativa promove desenvolvimento com preservação ambiental. 

“Com o Norte Conectado, mostramos o quanto o governo do Brasil está investindo na infraestrutura digital, principalmente na Região Amazônica, sempre preservando o meio ambiente, que é um projeto autossustentável”, ressaltou Siqueira Filho.

O Programa Norte Conectado utiliza cabos de fibra óptica instalados nos leitos dos rios amazônicos para conectar localidades remotas que enfrentavam dificuldades de acesso à internet e aos serviços digitais. 

Ao utilizar os rios amazônicos como rotas para a passagem da infraestrutura de telecomunicações, o programa reduz a necessidade de abertura de novas vias terrestres. Segundo o MCom, a estratégia de conectividade sustentável contribui para a preservação de até 68 milhões de árvores.

Conectividade em áreas remotas

Na avaliação de Frederico de Siqueira Filho, os trechos conectados representam avanços para a população e integram a agenda do Governo do Brasil com a ampliação da infraestrutura digital no país.

Além de conectar pessoas, o Norte Conectado também fortalece a presença do Estado em áreas remotas da Amazônia. A rede conta com mais de 900 pontos de acesso destinados às instituições, como: escolas, unidades de saúde, órgãos de segurança pública, instituições de pesquisa e espaços de inclusão digital.

Na prática, com a nova infraestrutura, atividades que antes eram inviáveis em muitas localidades da região – como telemedicina, aulas on-line, videoconferências e transferência de grandes volumes de dados – passam a ser realizadas com rapidez e qualidade.

Infovias concluídas

A previsão é de que, após a conclusão, o projeto beneficie cerca de 7,5 milhões de pessoas em 70 localidades dos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima.

Segundo o MCom, hoje, cinco infovias já estão concluídas — 00, 01, 02, 03 e 04. Outras quatro estruturas, as Infovias 05, 06, 07 e 08, seguem em implantação e devem ampliar o alcance do programa para mais 1,4 milhão de brasileiros.

Confira quais são as infovias já concluídas:

• Infovia 00 – Liga Macapá (AP) a Santarém (PA);
• Infovia 01 – Interliga Santarém (PA) a Manaus (AM);
• Infovia 02 – Conecta Manaus (AM) a Atalaia do Norte (AM;
• Infovia 03 – Liga Belém (PA) a Macapá (AP);
• Infovia 04 – Conecta Manaus (AM) a Boa Vista (RR).
   

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei 6727/25, que cria um sistema de transporte público entre cidades do interior para ampliar o acesso de comunidades vulneráveis à saúde, educação e trabalho.

Pela proposta, a coordenação do programa ficaria a cargo do governo federal, em parceria com gestores estaduais, municipais, autarquias de trânsito, consórcios intermunicipais e representantes dos sistemas de saúde e assistência social. A implementação das linhas poderá ocorrer por administração direta, parcerias comerciais, contratos de concessão e convênios.

Para garantir a transparência, haverá monitoramento contínuo dos resultados. O governo deverá divulgar dados sobre itinerários, quantidade de passageiros, motivações das viagens, recursos públicos investidos e os impactos sociais da iniciativa.

O autor da proposta, deputado Duda Ramos (Podemos-RR), afirma que a escassez de linhas intermunicipais, principalmente em áreas rurais e remotas da Região Norte, dificulta o acesso da população a serviços essenciais. Segundo ele, o isolamento geográfico amplia a exclusão social, aprofunda as desigualdades regionais e reduz a efetividade das políticas públicas.

Na avaliação do relator, deputado Eli Borges (Republicanos-TO), o projeto é juridicamente correto, viável para a administração pública e socialmente justo. O parlamentar destaca que a medida contribui para a integração do território nacional, reduz as desigualdades e fortalece o acesso aos direitos constitucionais da população do interior.

Como o projeto tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Saúde, Previdência e Assistência Social, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal e, por fim, receber a sanção presidencial.

VEJA MAIS:

• Bancada do agro pede que Motta leve renegociação das dívidas rurais à votação
• Trabalhadores da pesca têm até 30 de junho para realizar entrevista obrigatória do Seguro-Defeso

Promover oportunidades de trabalho e renda para quem vive da economia do mar e das águas interiores é um dos objetivos do Caminho dos Mares, iniciativa do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) que percorre comunidades costeiras para ampliar o acesso ao crédito e incentivar o desenvolvimento sustentável. Nesta quinta-feira (25), representantes da pasta estiveram em Salvaterra, na Ilha do Marajó (PA), para ouvir trabalhadores da região e coletar informações que vão orientar a oferta de financiamento com condições diferenciadas para atividades produtivas ligadas à pesca, ao extrativismo, ao turismo e à agricultura.

“A ideia aqui é que vocês não sejam apenas os beneficiários do programa, mas que vocês sejam protagonistas dessa política”, disse a coordenadora de Análise Territorial do MIDR, Ana Luísa Leal, durante encontro com a população de Salvaterra (PA), que encontra sustento nas águas da Ilha do Marajó.

Marisqueiras, artesãs, profissionais do turismo, pescadores, extrativistas e outros trabalhadores que encontram na água doce e salgada o seu sustento apresentaram os pontos que eles entendem como os prioritários para serem objeto de investimento via crédito. O recurso é ofertado para essa população com condições facilitadas, com maior prazo, taxas de juros diferenciadas e menos burocracia, por exemplo.

Leal destacou a importância da presença no território e do diálogo com a população beneficiária do programa. “Nós não trazemos nada pronto de Brasília. É uma construção conjunta, transformando as diretrizes do programa em benefícios reais para a comunidade”, afirmou.

Ela ressaltou o compromisso do programa com a sustentabilidade. “A gente quer o desenvolvimento, mas um desenvolvimento que respeite o mar que nos sustenta. Por isso, o crédito é voltado para atividades que não agridem a natureza. Queremos que vocês cresçam, tenham mais renda e autonomia, mas também queremos que o mar e as águas continuem dando frutos para os filhos e netos de vocês no futuro”, argumentou.

Expandindo negócios

Durante o evento, a pescadora Eleni Conceição de Deus assinou contrato de financiamento e explica como pretende utilizar os recursos. “Eu estava precisando muito desse crédito e agora pretendo ampliar e expandir o meu negócio. Nós temos uma embarcação, mas a rede estava pouca e não tínhamos capital para investir. Com esse valor concedido pelo banco, quero trabalhar muito mais e comprar equipamentos para a nossa embarcação”, comemorou.

Agroindústria ganha reforço

O programa também busca desenvolver equipamentos e serviços envolvidos na produção econômica. Dulcinéia Pacheco cultiva 12 hectares de açaí e diz que espera que o crédito seja o impulso que faltava para a sua agroindústria. “Para nós, agricultores, isso daqui é muito produtivo, é uma ajuda excelente. Estamos tendo um apoio muito grande do Ministério, com os bancos nos ajudando. Estou tendo a oportunidade de falar diretamente com os gerentes dos bancos para financiar e estruturar a minha agroindústria. É uma porta que está se abrindo para nós”, comemorou.

Parceiros

Também participaram do evento representantes do Banco da Amazônia (Basa) e da Cactus - instituição de pagamento focada em microcrédito produtivo credenciada pela Caixa Econômica Federal. “Estamos desenvolvendo a região, atendendo os pequenos e eu espero que seja só o começo”, disse o gerente geral do Banco da Amazônia em Soure, Cristiano Neto.

Caminho dos Mares

O Caminho dos Mares faz parte do Programa Amazônia Azul, que tem como foco promover a geração de emprego e renda, ampliar a inclusão social e produtiva de populações vulneráveis e incentivar a conservação dos recursos naturais da zona costeira e marinha.

A iniciativa contempla povos e comunidades tradicionais, pescadores artesanais, mulheres, jovens e pequenos negócios que atuam na economia do mar. A próxima agenda do Caminho dos Mares acontece na terça-feira (30) em Icaupuí (CE).

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta terça-feira (23), a situação de emergência em 13 cidades afetadas por desastres no Amazonas, Bahia, Piauí, Paraíba, Rio Grande do Norte e Minas Gerais. As portarias com os reconhecimentos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo:

• Portaria nº 2.055
• Portaria nº 2.056 
• Portaria nº 2.057 

Na Bahia, Salvador recebeu o reconhecimento de situação de emergência por derramamento de produtos químicos em ambiente lacustre, fluvial e marinho. Os municípios baianos de Remanso e Bom Jesus da Serra, e Assunção, na Paraíba, passam por um período de estiagem.

São Miguel e Campo Redondo, no Rio Grande do Norte, e Caracol, no Piauí, sofrem com a seca, que é um período de ausência de chuvas mais longo que a estiagem.

No Amazonas, a cidade de Careiro da Várzea sofre com inundações e e Rio Preto da Eva enfrenta chuvas intensas. Em Minas Gerais, Santa Vitória recebeu o reconhecimento de situação de emergência por granizo, ao passo que Brasília de Minas passa por um período de seca.

Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil. Os pedidos devem ser feitos por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Após a aprovação, é publicada portaria no Diário Oficial da União (DOU) com o valor a ser liberado.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Com informações do MIDR

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR),  por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), autorizou, nesta quarta-feira (24), o repasse de R$ 5,8 milhões para ações de recuperação em duas cidades gaúchas afetadas por desastres.

Receberão recursos os municípios de Pelotas e Santiago. As portarias com a liberação dos valores foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira abaixo:

• Pelotas: R$ 897.000,00
• Santiago: R$ 5.000.000,00

Os recursos foram autorizados a partir de critérios técnicos que levam em conta a magnitude dos desastres, o número de desabrigados e desalojados e as necessidades apresentadas nos planos de trabalho enviados pelos estados e municípios.

Como solicitar recursos

Municípios que tiverem o reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública podem solicitar recursos ao MIDR para ações de defesa civil. As solicitações devem ser realizadas por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). A partir dos planos de trabalho enviados, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e valores propostos. Após aprovação, os repasses são formalizados por meio de portaria no DOU, liberando os valores correspondentes.

Com informações do MIDR

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta terça-feira (23), a situação de emergência em 13 cidades afetadas por desastres no Amazonas, Bahia, Piauí, Paraíba, Rio Grande do Norte e Minas Gerais. As portarias com os reconhecimentos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo:

• Portaria nº 2.055
• Portaria nº 2.056 
• Portaria nº 2.057 

Na Bahia, Salvador recebeu o reconhecimento de situação de emergência por derramamento de produtos químicos em ambiente lacustre, fluvial e marinho. Os municípios baianos de Remanso e Bom Jesus da Serra, e Assunção, na Paraíba, passam por um período de estiagem.

São Miguel e Campo Redondo, no Rio Grande do Norte, e Caracol, no Piauí, sofrem com a seca, que é um período de ausência de chuvas mais longo que a estiagem.

No Amazonas, a cidade de Careiro da Várzea sofre com inundações e e Rio Preto da Eva enfrenta chuvas intensas. Em Minas Gerais, Santa Vitória recebeu o reconhecimento de situação de emergência por granizo, ao passo que Brasília de Minas passa por um período de seca.

Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil. Os pedidos devem ser feitos por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Após a aprovação, é publicada portaria no Diário Oficial da União (DOU) com o valor a ser liberado.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Com informações do MIDR