O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou nesta sexta-feira (17) o repasse de R$ 29.803.018,38 para ações de resposta em 31 municípios afetados por desastres. As portarias com a liberação dos valores foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira abaixo: 

• Itapeva (SP) R$ 741.470,33
• Dirceu Arcoverde (PI) R$ 609.078,00
• Sobrália (MG) R$ 19.424,40
• Wenceslau Guimarães (BA) R$ 756.675,00
• Ubaíra (BA) R$ 783.101,00
• Eirunepé (AM)  R$ 430.360,00
• Visconde do Rio Branco (MG) R$ 875.448,00
• Marituba (PA) R$ 1.646.933,00
• Itupiranga (PA) R$ 690.499,75
• Xinguara (PA)  R$ 1.321.355,00
• Salinópolis (PA) R$ 1.268.520,00
• Itaperuna (RJ) R$ 1.155.351,91
• Medeiros Neto (BA)  R$ 124.743,20
• São Bernardo (MA) R$ 1.255.314,00
• Corrente (PI) R$ 866.924,00
• Poção de Pedras (MA) R$ 328.186,00
• Jacundá (PA) R$ 1.245.399,00
• Jacundá (PA) R$ 802.918,00
• Barreirinha (AM) R$ 1.606.877,00
• São Sebastião da Bela Vista (MG) R$ 712.946,40
• São Gonçalo do Gurguéia (PI)  R$ 77.246,00
• Sebastião Leal (PI)  R$ 156.844,00 
• Lagoa do Mato (MA) R$ 226.015,00 
• Ubá (MG) R$ 344.244,73
• Senador Firmino (MG) R$ 126.986,70
• Senador Firmino (MG) R$ 278.445,29
• Guidoval (MG) R$ 9.000,00
• Dom Eliseu (PA) R$ 1.648.984,00
• Arataca (BA) R$ 100.431,17
• Uruará (PA) R$ 376.402,00
• Júlio Borges (PI) R$ 405.968,00
• Mocajuba (PA) R$ 2.198.300,00
• Baião (PA) R$ 1.929.619,50 
• Abaíra (BA) R$ 643.986,00

Os recursos foram autorizados a partir de critérios técnicos que levam em conta a magnitude dos desastres, o número de desabrigados e desalojados e as necessidades apresentadas nos planos de trabalho enviados pelas prefeituras.

Como solicitar recursos

Municípios que tiverem o reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública podem solicitar recursos ao MIDR para ações de defesa civil. As solicitações devem ser realizadas por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). A partir dos planos de trabalho enviados, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e valores propostos. Após aprovação, os repasses são formalizados por meio de portaria no DOU, liberando os valores correspondentes.

Capacitação para agentes de defesa civil

A Defesa Civil Nacional também oferece uma série de cursos a distância para capacitar e qualificar agentes municipais e estaduais no uso do S2iD. O objetivo é preparar os profissionais das três esferas de governo para responderem de forma eficiente às situações de emergência. Confira aqui a lista completa dos cursos.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta sexta-feira (17), a situação de emergência em 39 cidades afetadas por desastres nos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Tocantins. As portarias com os reconhecimentos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo:

• Portaria n⁰ 1.258 
• Portaria n⁰ 1.260
• Portaria nº 1.261 
• Portaria nº 1.262 
• Portaria nº 1.263

Foram castigados por fortes chuvas os municípios de Goiás, em Goiás; Guimarânia, Chalé, Setubinha, Barra Longa, Botumirim, Presidente Bernardes e Jaguaraçu, em Minas Gerais; Vigia, Bagre, Senador José Porfírio e Muaná, no Pará; Massapê do Piauí, no Piauí; Luiz Alves, em Santa Catarina, e Esperantina, em Tocantins.

Já Primavera do Leste, no Mato Grosso, e Herval D’Oeste, em Santa Catarina, obtiveram o reconhecimento federal de situação de emergência por causa de alagamentos e enxurradas, respectivamente.

Por outro lado, as cidades de Major isidoro e Santana do Ipanema, em Alagoas; Brumado, Maetinga e Quijingue, na Bahia; Arneiroz e Ererê, no Ceará; Araruna, Curral Velho, Itabaiana e Salgado de São Félix, na Paraíba; Quedas do Iguaçu, Realeza e Prudentópolis; Barra D’Alcântara, Curral Novo do Piauí e São Lourenço do Piauí, no Piauí, e São Paulo das Missões, Doutor Maurício Cardoso, Toropi e Mato Queimado, no Rio Grande do Sul.

Já a cidade de Itaporã, no Mato Grosso do Sul, obteve o reconhecimento federal de situação de emergência por causa de doenças infecciosas virais.

Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Como solicitar recursos 

Os municípios com reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar apoio financeiro ao MIDR por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). A Defesa Civil Nacional avalia os planos de trabalho enviados e, após a aprovação, publica portaria no DOU com os valores a serem liberados. 

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Com informações do MIDR

A gestão compartilhada das águas entre Brasil e Uruguai deu mais um passo concreto com o avanço do diagnóstico da bacia da Lagoa Mirim, base para ações conjuntas de preservação e uso sustentável. Representantes do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) participaram, nos dias 15 e 16 de abril, da Oficina Binacional do Projeto Lagoa Mirim, realizada em Pelotas (RS), que discutiu a versão preliminar da Análise Diagnóstica Transfronteiriça (ADT), etapa fundamental para a construção do Plano de Ação Estratégica (PAE).

“Essa é uma oficina binacional que já é resultado de oficinas nacionais realizadas anteriormente e marca uma fase em que estamos construindo um diagnóstico transfronteiriço da bacia da Lagoa Mirim, considerado um dos produtos mais importantes da iniciativa”, afirmou o coordenador-geral de Gestão de Recursos Hídricos do MIDR, Alberto Batista da Silva Filho. Segundo Batista, esse diagnóstico será a base para as próximas etapas. “É com base nesse diagnóstico que será elaborado o Plano de Ação Estratégica, que é o documento-chave do projeto e que vai orientar as diretrizes futuras para uma gestão conjunta da bacia entre Brasil e Uruguai”, completou.

Liderado pelos governos brasileiro, por meio do MIDR, e uruguaio, por intermédio da Direção Nacional de Águas (Dinagua), o projeto conta com assistência técnica da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), parceria operacional da Universidade Federal de Pelotas (Ufpel) e financiamento de US$ 4,85 milhões do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF). “O MIDR foi quem iniciou a construção desse projeto junto com os atores locais e com o Uruguai, trazendo a FAO como agência implementadora. Nosso papel é de órgão executor, garantindo que o projeto avance e que os documentos reflitam uma visão verdadeiramente binacional”, explicou Alberto.

Durante a oficina, foram debatidos os principais desafios transfronteiriços relacionados à água, como qualidade hídrica, vulnerabilidade climática, governança, uso do solo e sustentabilidade da pesca e da produção agropecuária. O evento também incluiu uma visita técnica ao Canal São Gonçalo, estrutura estratégica para o controle da salinidade e para o equilíbrio hídrico da região. “Construir um projeto com essa característica binacional pode parecer simples no papel, mas é um grande desafio na prática. É preciso integrar percepções e produzir documentos que representem toda a bacia, e não apenas um lado. Ainda assim, temos avançado bem, especialmente pela boa relação entre os países”, destacou o coordenador do MIDR.

Lagoa Mirim

A Lagoa Mirim, segunda maior lagoa do Brasil, tem papel estratégico para a região Sul, especialmente para a agricultura irrigada, a pesca artesanal e o abastecimento de água. Por sua localização na fronteira, é também um elemento central de integração entre Brasil e Uruguai. O assistente do representante da FAO no Brasil, Gustavo Chianca, reforçou a importância da iniciativa para a gestão sustentável dos recursos hídricos. “Esse é um projeto muito importante, porque envolve dois países e tem como objetivo alcançar resultados concretos para o manejo sustentável dessa bacia, incorporando temas essenciais como produção sustentável e uso adequado da água”, afirmou.

Ele também destacou o impacto da lagoa para as populações locais. “A Lagoa Mirim tem um papel fundamental para os dois países. Ela impacta diretamente uma grande população, contribuindo para a agricultura, a pesca, o abastecimento e até o lazer. Por isso, o manejo sustentável e as práticas conjuntas entre Brasil e Uruguai são essenciais”, disse.

A oficina consolida mais uma etapa do Projeto Lagoa Mirim, reforçando a cooperação entre os dois países e a importância de uma gestão integrada, baseada em conhecimento técnico, participação social e articulação institucional.

Uma das maiores obras hídricas do Nordeste avança em Pernambuco com novos trechos da Adutora do Agreste. O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, assinou, nesta quinta-feira (16), as ordens de serviço para o início das obras nos trechos Buíque–Iati e São Caetano–Cachoeirinha, correspondentes aos lotes 3B e 5E. A cerimônia ocorreu no Palácio do Governo, no Recife. Juntas, as intervenções integram a primeira etapa da Adutora do Agreste, sistema responsável por fornecer cerca de 4 metros cúbicos por segundo de água tratada para a região.

“Sempre foi uma prioridade do Governo Federal avançar na estrutura hídrica do Nordeste. No caso da Adutora do Agreste, além do impacto social, ela tem um impacto econômico muito forte. Ano passado, estive aqui com o presidente Lula cumprindo a agenda do Caminho das Águas, e demos a ordem de serviço para duplicar o bombeamento de todo o Eixo Norte do Projeto da Transposição do Rio São Francisco, dobrando a quantidade de água para o povo nordestino, especialmente os pernambucanos”, afirmou Waldez Góes. 

Com investimento total superior a R$ 1,7 bilhão, a Adutora do Agreste Pernambucano é estruturada para beneficiar mais de 2 milhões de habitantes. Nesta primeira etapa, pactuada com o MIDR, a expectativa é alcançar 23 municípios e mais de 1,3 milhão de pessoas, ampliando o acesso à água potável e fortalecendo o desenvolvimento regional.  “Nós estamos transformando projetos em realidade para garantir que a água chegue a quem nunca teve, porque o compromisso é claro: não deixar ninguém para trás”, salientou o secretário de Recursos Hídricos e Saneamento de Pernambuco, José Almir Cirilo. 

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra,  agradeceu o olhar cuidadoso para com seu estado. “Grande parte do que conseguimos entregar hoje é resultado dessa determinação conjunta, com apoio do presidente Lula, que conhece a realidade e sempre acreditou nesses projetos”, reforçou a gestora.  “O maior desafio não é apenas executar as obras, mas garantir que seus resultados cheguem de fato à população, e isso exige decisão, inovação e união de esforços”, completou Lyra. 

O Lote 3B prevê o assentamento de 11,7 quilômetros de tubulações, além da execução da Estação Elevatória de Água Tratada de Iati, com investimento estimado em R$ 27,1 milhões. A obra beneficiará diretamente mais de 174 mil habitantes dos municípios de Buíque, Tupanatinga, Itaíba, Águas Belas e Iati. Já o Lote 5E contempla a implantação de 21,8 quilômetros de tubulação, com aporte de R$ 45,3 milhões, atendendo cerca de 20,6 mil pessoas em Cachoeirinha. “A mudança é visível: quando a gente olha nos olhos das pessoas, vê dignidade, esperança e a certeza de que vale a pena continuar trabalhando para transformar realidades”, comemorou o prefeito de Cachoeirinha, André Raimundo. 

Novo PAC e o eixo Água para Todos

As obras integram o Novo PAC e o eixo Água para Todos, que concentra investimentos estratégicos em infraestrutura hídrica. Em Pernambuco, os recursos destinados a esse conjunto de ações somam mais de R$ 2,6 bilhões, abrangendo abastecimento de água, revitalização de bacias hidrográficas e iniciativas voltadas a atender populações em situação de maior vulnerabilidade hídrica. “Estamos falando de investimentos que vão muito além dos números: são obras que levam água de qualidade, dignidade e oportunidade para quem mais precisa, transformando a vida da população e promovendo desenvolvimento em toda a região”, pontuou Giuseppe Vieira, secretário Nacional de Segurança Hídrica do MIDR. 

Programa Água Doce 

No âmbito do Programa Água Doce, a agenda em Pernambuco também destacou os avanços na ampliação do acesso à água de qualidade em comunidades rurais do semiárido e oficializou a entrega de mais 48 sistemas no estado. Em Pernambuco, já foram implantados 92 sistemas de dessalinização, beneficiando cerca de 17 mil pessoas.

As ações contemplam municípios como Alagoinha, Caetés, Capoeiras, Frei Miguelinho, Paranatama, Riacho das Almas, Pedras, Iati, Águas Belas e Manari, com investimento global de R$ 53 milhões, reforçando a estratégia do Governo Federal de garantir água potável a populações em situação de maior vulnerabilidade hídrica. “Para nós, esse projeto é uma bênção. Hoje temos água limpa para todas as famílias da comunidade, algo que antes dependia de carro-pipa e muito sacrifício”, compartilhou Josefa Carmosina, representante da Associação do Assentamento Manumi (ASSIM). 

Marcando um avanço na segurança hídrica do estado da Paraíba, o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Waldez Góes, assinou, nesta quarta-feira (15), a ordem de serviço do Lote 3 do Canal das Vertentes Litorâneas, uma das principais obras estruturantes conduzidas pela pasta no Nordeste. A expectativa é de que mais de 203 mil pessoas sejam diretamente beneficiadas em 18 municípios paraibanos, ampliando a oferta de água para abastecimento humano e atividades produtivas.

A cerimônia foi realizada no município de Itapororoca e autoriza o início da implantação do Lote 3 do empreendimento, que compreende o segmento 7 do canal e a derivação para o Açude Araçagi. “Estamos aqui para dar partida à terceira etapa da Vertente Litorânea. Falo em nome do presidente Lula, que está cumprindo rigorosamente o compromisso com o povo nordestino e com o povo brasileiro, retomando obras, abrindo novas frentes de trabalho e garantindo investimentos em segurança hídrica”, destacou o ministro Waldez Góes. “Foram destinados R$ 32 bilhões para a agenda da água no Novo PAC. É uma demonstração inequívoca do compromisso com o Nordeste, retomando projetos, concluindo obras que foram abandonadas e garantindo recursos para a segurança hídrica em toda a região”, completou.

A obra terá extensão de 19,2 quilômetros, com vazão de 6,5 m³ por segundo, levando água do reservatório de Acauã até o rio Mamanguape. O investimento total no Lote 3 é de R$ 200,3 milhões, sendo R$ 180,6 milhões de responsabilidade da União e cerca de R$ 20 milhões como contrapartida do Governo da Paraíba. “Decidimos fazer este evento aqui em Itapororoca, junto com o povo, porque é assim que devemos trabalhar: próximos das pessoas. Esse terceiro lote do canal vai beneficiar 18 municípios e muitas famílias, levando segurança hídrica, que é uma prioridade do nosso governo em parceria com o Governo Federal”, declarou o governador da Paraíba, Lucas Ribeiro.

Eixo Leste do PISF

O Canal das Vertentes Litorâneas integra o Sistema Adutor Acauã–Araçagi, que recebe água do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco. Com os Lotes 1 e 2 já concluídos, o empreendimento alcança 96,9 quilômetros de extensão e deverá beneficiar, ao final, cerca de 680 mil habitantes em 39 municípios da Paraíba.

A autorização para o início das obras do Lote 3 foi emitida no início de abril, após os trâmites técnicos necessários. A previsão é de que os serviços sejam executados em até 24 meses, a partir da mobilização do consórcio responsável, consolidando mais uma etapa do Novo PAC voltada à garantia de água e ao desenvolvimento regional na Paraíba.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta quarta-feira (15), a situação de emergência em 10 cidades amapaenses atingidas pela praga quarentenária, que afeta as plantações de mandioca. A portaria com os reconhecimentos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo:

• Portaria n⁰ 1.253

Estão na lista os municípios de Amapá, Calçoene, Cutias, Ferreira Gomes, Oiapoque, Pedra Branca do Amapari, Porto Grande, Pracuúba, Serra do Navio e Tartarugalzinho.

Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Como solicitar recursos 

Os municípios com reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar apoio financeiro ao MIDR por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). A Defesa Civil Nacional avalia os planos de trabalho enviados e, após a aprovação, publica portaria no DOU com os valores a serem liberados. 

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Com informações do MIDR

A revitalização do Rio Parnaíba ganha força com um aporte que promete melhorar o abastecimento e recuperar áreas degradadas. O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e representantes do BNDES lançaram nesta quarta-feira (15), em Teresina, o edital Bacia do Rio Parnaíba. Considerado o maior do Programa Floresta Viva até agora, o certame destina R$ 78 milhões para projetos de restauração ecológica e revitalização hídrica, com foco em 23 municípios situados na área de influência da Usina Hidrelétrica de Boa Esperança.

Sob a gestão operacional do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), o edital convoca instituições sem fins lucrativos e cooperativas com pelo menos dois anos de constituição para apresentarem suas propostas. Os projetos devem contemplar não apenas a restauração ecológica, mas também o fortalecimento da cadeia produtiva e a capacitação profissional das comunidades locais. O objetivo é selecionar até 30 projetos com até 48 meses de duração para revitalizar uma área mínima de 100 hectares cada.

Durante o lançamento, o ministro Waldez Góes destacou que a ação não é isolada, mas parte de uma estratégia mais abrangente do Governo Federal. Segundo o ministro, o presidente Lula determinou que a revitalização de bacias fosse um pilar central do Novo PAC. “O PAC tem nove eixos e o presidente Lula pediu prioridade para os programas que tratam de tecnologia social, abastecimento e infraestrutura hídrica. Por isso, criamos o eixo Água para Todos, que conta com R$ 32 bilhões em investimentos”, afirmou Góes.

O edital, no modelo de matchfunding, combina recursos do BNDES com recursos do Comitê Gestor da CPR São Francisco e Parnaíba, por meio das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Axia Energia) e da Companhia de Terminais, Portos e Hidrovias do Piauí S.A (Porto Piauí), no âmbito do Programa de Revitalização dos Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas dos Rios São Francisco e Parnaíba.

O ministro pontuou que, especificamente para as bacias do Parnaíba e do São Francisco, o orçamento chega a R$ 4,4 bilhões. No Piauí, a expectativa é que os valores escalem rapidamente. "Na revitalização do projeto Floresta Viva, para cada R$ 1,00 que o comitê aporta, o BNDES coloca outro R$ 1,00. Então vai passar de R$ 1 bilhão", explicou o ministro ao detalhar o modelo matchfunding. 

Segurança hídrica

Na Bacia do Rio Parnaíba, a degradação de áreas naturais, especialmente das matas ciliares, tem comprometido a qualidade da água, intensificado processos erosivos e reduzido a capacidade de regulação hidrológica. Esse cenário impacta diretamente a segurança hídrica, os serviços ecossistêmicos e a sustentabilidade das atividades produtivas associadas ao rio.

A diretora de Crédito Digital para MPMEs no BNDES, Maria Fernanda Ramos Coelho, destacou que o projeto atende a uma diretriz estratégica de desenvolvimento regional para o Nordeste, resultado de uma solicitação direta do governo estadual ao MIDR. “No ano passado, o governador Rafael Fonteles fez uma demanda ao ministro Waldez Góes para que o BNDES operasse com força na região Nordeste e tivesse o desenvolvimento regional como diretriz estratégica. Isso foi efetivamente implantado”, afirmou.

O edital da Bacia do Rio Parnaíba aposta em fortalecer os fluxos de água que alimentam o rio e garantir a segurança hídrica para mais de 1,3 milhão de pessoas diretamente beneficiadas. Em sintonia com a proposta de revitalização e uso sustentável dos recursos hídricos, o governador do Piauí, Rafael Fonteles, destacou a importância de aliar preservação ambiental e desenvolvimento econômico. “A gente está começando esse processo pela parte ambiental, protegendo as matas ciliares, reflorestando e educando as comunidades ribeirinhas para o bom uso. Um rio que é mais útil do ponto de vista econômico vai ser melhor cuidado, melhor vigiado e monitorado para o bem também do meio ambiente”, afirmou.

O lançamento em Teresina soma-se a outras obras estruturantes mencionadas pelo ministro no estado, como a construção da Barragem Nova Algodões e sistemas de abastecimento em Jaicós, consolidando uma nova fase de obras de segurança hídrica no Nordeste.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou nesta quarta-feira (15) o repasse de aproximadamente R$ 5,7 milhões para ações de resposta em 16 municípios afetados por desastres. As portarias com a liberação dos valores foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira abaixo: 

• Hulha Negra (RS) R$ 505.999,20
• Elói Mendes (MG) R$ 329.418,84
• Cerro Grande do Sul (RS) R$ 77.945,76
• Itaperuna (RJ) R$ 151.467,79
• Guidoval (MG) R$ 67.919,00
• Cruzeta (RN) R$ 67.344,00
• Santo Cristo (RS)  R$ 608.850,00
•  Jerumenha (PI) R$ 219.270,00
• Paraty (RJ) R$ 45.019,68
• Dores do Turvo (MG)  R$ 210.958,12
• Ubá (MG)  R$ 1.128.073,61
• Itamarati (AM) R$ 754.241,00
• Carauari (AM) R$ 1.086.211,00
• Jacobina (BA)  R$ 244.811,20 
•  Guidoval (MG)  R$ 38.729,92
• Guidoval (MG) R$ 98.069,26
•  Argirita (MG)  R$ 65.443,65

Os recursos foram autorizados a partir de critérios técnicos que levam em conta a magnitude dos desastres, o número de desabrigados e desalojados e as necessidades apresentadas nos planos de trabalho enviados pelas prefeituras.

Como solicitar recursos

Municípios que tiverem o reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública podem solicitar recursos ao MIDR para ações de defesa civil. As solicitações devem ser realizadas por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). A partir dos planos de trabalho enviados, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e valores propostos. Após aprovação, os repasses são formalizados por meio de portaria no DOU, liberando os valores correspondentes.

Capacitação para agentes de defesa civil

A Defesa Civil Nacional também oferece uma série de cursos a distância para capacitar e qualificar agentes municipais e estaduais no uso do S2iD. O objetivo é preparar os profissionais das três esferas de governo para responderem de forma eficiente às situações de emergência. Confira aqui a lista completa dos cursos.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta terça-feira (14), a situação de emergência em 22 cidades afetadas por desastres nos estados do Acre, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. As portarias com os reconhecimentos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo:

• Portaria n⁰ 1.182 
• Portaria n⁰ 1.184 
• Portaria nº 1.185 
• Portaria nº 1.186 
• Portaria nº 1.187 
• Portaria nº 1.188

Foram castigados por fortes chuvas os municípios de Abre Campo, Crucilândia, Turmalina, Joaíma, Pocrane e Diamantina, em Minas Gerais; Limoeiro do Ajuru, no Pará, e Vargem, em Santa Catarina.

No Acre, as cidades de Cruzeiro do Sul, Feijó, Mâncio Lima, Plácido de Castro, Rodrigues Alves e Tarauacá foram atingidas por inundações.

Por outro lado, os municípios de Casserengue, Montadas e Santa Cruz, na Paraíba; Boa Vista da Aparecida e Nova Tebas, no Paraná; Patos do Piauí, no Piauí, e Capão do Cipó, no Rio Grande do Sul, passam por um período de estiagem.

Já a cidade de Itaporã, no Mato Grosso do Sul, obteve o reconhecimento federal de situação de emergência por causa de doenças infecciosas virais.

Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Como solicitar recursos 

Os municípios com reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar apoio financeiro ao MIDR por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). A Defesa Civil Nacional avalia os planos de trabalho enviados e, após a aprovação, publica portaria no DOU com os valores a serem liberados. 

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Com informações do MIDR

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR),por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta segunda-feira (13), a situação de emergência em 36 cidades afetadas por desastres nos estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. As portarias com os reconhecimentos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo:

• Portaria n⁰ 1.168 
• Portaria n⁰ 1.171
• Portaria nº 1.172 
• Portaria nº 1.173 
• Portaria nº 1.174 
• Portaria nº 1.175 
• Portaria nº 1.178 

Passam por um período de estiagem os municípios de Piranhas, São José da Tapera e Palmeira dos Índios, em Alagoas; Bom Jesus da Lapa, Macururê e Caetanos, na Bahia; Teixeira, na Paraíba; Espigão Alto do Iguaçu, Laranjal e Capitão Leônidas Marques, no Paraná; Jacobina do Piauí e Várzea Branca, no Piauí; Chuvisca, Dois Lajeados, Esperança do Sul, Independência, Nova Candelária e São Nicolau, no Rio Grande do Sul, e Anita Garibaldi, em Santa Catarina.

Já Bonfim do Piauí, no Piauí, e Almino Afonso e Florânia, no Rio Grande do Norte, enfrentam a seca, que é um período de ausência de chuva mais prolongado do que a estiagem.

Foram castigadas por fortes chuvas as cidades de Careiro, no Amazonas; Novo Crixás, em Goiás; Chapada dos Guimarães, no Mato Grosso; Mateus Leme e Manhuaçu, em Minas Gerais; Alenquer, Capitão Poço, Oeiras do Pará, Piçarra e Terra Santa, no Pará; Bertolínia, no Piauí, e Severiano Melo, no Rio Grande do Norte.

Tapauá, no Amazonas, e Conselheiro Lafaiete, Minas Gerais, obtiveram o reconhecimento federal de situação de emergência por causa de inundações e alagamentos, respectivamente.

Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Como solicitar recursos 

Os municípios com reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar apoio financeiro ao MIDR por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). A Defesa Civil Nacional avalia os planos de trabalho enviados e, após a aprovação, publica portaria no DOU com os valores a serem liberados. 

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Com informações do MIDR