O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, repassou, no mês de maio, mais de R$ 40,7 milhões para ações de defesa civil em 78 cidades afetadas por desastres nos estados do Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

O maior repasse, de mais de R$ 6,3 milhões, foi para o governo do estado do Maranhão. Os recursos foram usados na compra de cestas básicas, colchões, redes e kits dormitório e de higiene pessoal para moradores das cidades de Açailândia, Cantanhede, Marajá do Sena, Nina Rodrigues, Olinda Nova do Maranhão, Presidente Vargas, Rosário, São Vicente Ferrer, Tufilândia e Tutóia.

Ainda no Maranhão, também receberam repasses para a compra de itens de assistência humanitária as cidades de Bacabal (R$ 1,6 milhão); São Luís Gonzaga do Maranhão (R$ 1,4 milhão); Grajaú (R$ 584 mil); Santa Luzia (R$ 365 mil); Poção de Pedras (R$ 285 mil); Mirinzal (R$ 204 mil); Santa Inês (R$ 176 mil); Alto Alegre do Pindaré (R$ 173 mil); São João Batista (R$ 137 mil); Lago da Pedra (R$ 93 mil) e Joselândia (R$ 10 mil). Todas foram castigadas por fortes chuvas.

Já as cidades de Monção, Pindaré-Mirim e Boa Vista do Gurupi, no mesmo estado, foram afetadas por inundações e vão receber, respectivamente, R$ 234 mil, R$ 163 mil e R$ 89 mil para a compra dos mesmos itens.

Na Bahia, a cidade de Santa Cruz Cabrália vai ter à disposição R$ 2,5 milhões para a compra de cestas básicas, colchões e kits dormitório, de higiene pessoal e de limpeza, além de fazer a limpeza urbana de vias públicas. Já Ilhéus vai receber R$ 1,9 milhão para as mesmas ações.

No mesmo estado, Porto Seguro também vai usar os recursos, R$ 591 mil, para a compra de itens de assistência humanitária, enquanto Jequié vai usar R$ 117 mil em obras de restabelecimento de redes de drenagem das ruas Tauá e Guarani.

Os quatro municípios baianos foram castigados pelas fortes chuvas que atingiram o estado no fim do mês de abril.

Em Alagoas, a cidade de São José da Laje vai ter à disposição R$ 1,5 milhão para reconstrução de muro de arrimo e de ponte em concreto armado sobre o rio Canhoto, danificados por enxurradas.

Já o município de Coité do Nóia, também em Alagoas, vai contar com quase R$ 170 mil para a reconstrução de duas moradias danificadas pelas fortes chuvas.

No Ceará, a cidade de Missão Velha, onde houve afundamentos do solo e colapsos, vai receber mais de R$ 2,2 milhões para a construção de 50 casas populares.

No Piauí, o município de Pedro II tem à disposição R$ 86 mil para a compra de cestas básicas para a população atingida por enxurradas.

Por fim, na Paraíba, as cidades de Itaporanga e Junco do Seridó, afetadas pela estiagem, receberam, cada uma, R$ 108 mil para o aluguel de dois carros-pipa.

Região Norte

No Pará, foram destinados R$ 707 mil para a cidade de Bom Jesus do Tocantins. Os recursos foram usados na compra de cestas básicas, colchões e kits dormitório, de higiene pessoal e de limpeza.

No mesmo estado, os municípios de Novo Progresso, Dom Eliseu e Alenquer receberam, respectivamente, R$ 1,2 milhão, R$ 1 milhão e R$ 837 mil para a compra de itens de assistência humanitária, como cestas básicas, colchões e kits de limpeza.

Já Ipixuna do Pará recebeu R$ 387 mil para a compra e distribuição de cestas básicas.

Todos os municípios paraenses foram castigados por chuvas intensas.

No Acre, a capital Rio Branco contou com quase R$ 5,8 milhões para a compra de cestas básicas para moradores desabrigados, desalojados e isolados devido às inundações. Os recursos também foram usados na compra de colchões, refeições, combustível e kits de limpeza, higiene pessoal e dormitório.

Região Centro-Oeste

Para o estado do Mato Grosso, foram destinados R$ 35 mil para a cidade de a cidade de Alto Paraguai, afetada pelas chuvas. O repasse foi usado na compra de cestas básicas.

Região Sudeste

Em Minas Gerais, o município de Bom Jesus do Galho contou com R$ 569 mil para reconstrução de ruas, muros de contenção e obras de drenagem pluvial. Já Joanésia recebeu R$ 415 mil para a reconstrução de ponte mista em concreto e vigas metálicas no centro da cidade.

No mesmo estado, o município de Dionísio recebeu quase R$ 240 mil para obras em bueiros. Resende da Costa, por sua vez, usou R$ 137 mil para a manutenção de estruturas da prefeitura que foram danificadas e destruídas.

Também em Minas Gerais, Patrocínio do Muriaé recebeu R$ 84 mil para o restabelecimento da Unidade Básica de Saúde (UBS), enquanto Crucilândia contou com R$ 51 mil para a restauração de canaletas de drenagem.

Santa Maria do Salto teve acesso a R$ 309 mil para o restabelecimento da trafegabilidade. Por sua vez, Camanducaia recebeu R$ 81 mil para limpeza de trechos do Rio Camanducaia. Já Diogo de Vasconcelos contou com R$ 85 mil para reconstruir passarela de pedestre na rua Padre Teófilo.

Ainda no mesmo estado, a cidade de Caratinga contou com R$ 761 mil para a reconstrução de ponte sobre o Córrego do Veadão, no distrito de Santo Antônio do Manhuaçu, além de estabilização de encosta, desobstrução de via, desassoreamento de córrego e retirada de escombros do leito do rio.

Pedra Azul, também em Minas Gerais, vai usar R$ 1,3 milhão na reconstrução de 17 unidades habitacionais na área urbana da cidade, enquanto Riacho dos Machados recebeu R$ 88 mil para a reconstrução de uma unidade habitacional.

Por fim, o município de Antônio Carlos usou R$ 129,9 mil para o restabelecimento de um talude, juntamente com sua contenção, de corpo de bueiro danificado e de via onde houve erosão.

As 13 cidades mineiras foram atingidas por chuvas intensas.

Em São Paulo, o município de Cosmópolis contou com mais de R$ 2,3 milhões para reconstrução de uma adutora de água danificada devido ao rompimento de uma barragem.

No mesmo estado, Embu das Artes recebeu R$ 556 mil para reconstrução de muro em concreto armado do Cemitério dos Jesuítas. Já Francisco Morato usou R$ 467 mil para a construção de muro de arrimo em gabião e reconstrução de sistema viário. Ambas as cidades foram castigadas por fortes chuvas.

Ferraz de Vasconcelos, também em São Paulo, recebeu R$ 143 mil para a compra de cestas básicas para a população atingida pelas chuvas intensas.

Região Sul

No estado do Rio Grande do Sul, 15 cidades foram afetadas pela estiagem e receberam recursos para a compra de itens de assistência humanitária. São elas: São Pedro do Butiá (R$ 222 mil); Marau (R$ 19,5 mil), Quaraí (R$ 20,1 mil), Encruzilhada do Sul (R$ 50 mil), São José do Inhacorá (R$ 10 mil), São João do Polêsine (R$ 10,9 mil), Erechim (R$ 50 mil), Passa Sete (R$ 54 mil), Arroio do Tigre (R$ 31 mil), Rosário do Sul (R$ 19,7 mil), Capão Bonito do Sul (R$ 33 mil), Maximiliano de Almeida (R$ 9,9 mil), Santo Antônio do Palma (R$ 10 mil), Sagrada Família (R$ 59,8 mil) e Restinga Seca (R$ 41,8 mil).

Já São Jerônimo foi atingido por um vendaval e recebeu R$ 53,5 mil para a compra de cestas básicas.

No Paraná, Nova Laranjeiras teve à disposição R$ 273 mil para o restabelecimento de telhado de prédio público destruído por vendaval, enquanto Bandeirantes recebeu R$ 102 mil para a limpeza de galeria de águas pluviais de diversos bairros do município atingidos por enxurradas.

Por fim, em Santa Catarina, a cidade de Santo Amaro da Imperatriz, atingida por fortes chuvas, contou com R$ 436 mil para o restabelecimento de trafegabilidade e drenagem e construção de muro gabião. Por sua vez, Angelina, atingida pelo mesmo desastre, vai receber R$ 119 mil também para o restabelecimento de trafegabilidade.

Desde o início do ano, já foram repassados pelo MIDR mais de R$ 546,4 milhões para cidades brasileiras afetadas por desastres naturais.

Os valores destinados a cada município são definidos por critérios técnicos da Defesa Civil Nacional e variam conforme o valor solicitado no plano de trabalho, magnitude do desastre e número de desabrigados e desalojados, entre outros parâmetros.

Como solicitar recursos federais para ações de defesa civil

Cidades em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido pela Defesa Civil Nacional estão aptas a solicitar recursos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para atendimento à população afetada.

As ações envolvem socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura destruída ou danificada. A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).

Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a valor ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

O Governo Federal inaugurou, nesta sexta-feira (26), o Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) da cidade de Rio do Pires, na Bahia. A estrutura recebeu R$ 8 milhões em investimentos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do Parnaíba e do São Francisco (Codevasf), e vai  beneficiar cerca de 5 mil pessoas.

A obra completa do SES conta com uma rede coletora de esgoto de 37 quilômetros de tubulações, três estações de bombeamento, estações de tratamento de esgoto (ETE) e três lagoas de estabilização, sendo uma facultativa e duas anaeróbica.

“Fico muito alegre de estar aqui representando o Governo Federal, junto com o governador Jeronimo Rodrigues, para fazer essa entrega tão importante”, afirmou o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes. "Só quem já viveu em situações mais adversas sabe o quando a água e o esgoto sanitário são importantes para a saúde pública e o quanto isso faz de diferença em uma cidade. Vocês podem agora se orgulhar de viver em um local com esse serviço”, completo o ministro.

Durante a cerimônia de entrega do SES de Rio do Pires, o diretor-presidente da Codevasf, Marcelo Moreira, destacou a relevância da obra para o município baiano. “Esta obra que estamos entregando hoje garante o saneamento integral da cidade Rio de Pires. Nosso objetivo é entregar obras estruturantes, fortalecer o conjunto de ações do Governo Federal aqui no estado da Bahia e ajudar a população a se desenvolver”, ressaltou Moreira.

Empresa pública vinculada ao MIDR, a Codevasf tem, entre suas atribuições, a execução de obras de saneamento básico em sua área de atuação, contemplano sistemas de esgotamento sanitário e de abastecimento de água. Para revitalização do meio ambiente, a Companhia também realiza ações relacionadas a gestão de resíduos sólidos e contenção de processos erosivos.

Tanque Novo

Também nesta sexta-feira, o ministro Waldez Góes assinou ordem de serviço para o início das obras de complementação do Sistema de Esgotamento Sanitário no município de Tanque Novo, também no estado da Bahia. A obra vai contar com investimento federal de R$ 20 milhões e beneficiar cerca de 13 mil pessoas. O prazo de conclusão é no primeiro semestre de 2024.

O ministro Waldez Góes destacou ainda vai trabalhar para levar saneamento básico para toda a população brasileira “O aumento da cobertura de esgotamento sanitário e de água tratada pode colocar o Brasil em uma posição mais digna em termos de desenvolvimento humano. Vamos continuar trabalhando para que essa conquista de Rio do Pires e de Tanque Novo seja uma conquista de todo povo brasileiro”, afirmou.

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, participou, neste sábado (27), de uma inspeção às obras de recuperação da Estação de Bombeamento 3 (EBI-3) do Eixo Norte da transposição do Rio São Francisco, localizada na cidade de Salgueiro, em Pernambuco. A partir dessa estação, as águas do Velho Chico seguem, por meio de canais e reservatórios, até os estados da Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte.

Desde janeiro deste ano, a EBI-3 está parada para manutenção, em função de vibração excessiva de suas motobombas. A medida foi tomada para preservar o bem público e a segurança dos trabalhadores. O trabalho de recuperação, que também inclui obras na estrutura física da estação, está em fase final e a previsão é que o bombeamento de água seja retomado até o fim do primeiro semestre.

“O Eixo Norte da Transposição teve uma paralisação de um conjunto de bombas em outubro do ano passado e um outro, por questão de segurança, precisou ser interrompido em janeiro deste ano. Estamos fazendo todo o possível para retomar o funcionamento de um conjunto ainda no primeiro semestre e do outro no segundo semestre”, destacou o ministro Waldez Góes. "A consultoria contratada já entregou o projeto, que está sob a responsabilidade dos nossos técnicos para que as motobombas voltem a funcionar o quanto antes”, enfatizou.

Segundo o secretário nacional de Segurança Hídrica, Giuseppe Vieira, a suspensão temporária do bombeamento na EBI-03 não causou desabastecimento nas cidades atendidas pelo Eixo Norte. "Os reservatórios têm água suficiente para abastecer a população. E já estamos no fim dos trabalhos para que seja retomado o quanto antes o funcionamento da estação, que é tão importante para a transposição”, afirmou.

Outra frente de atuação do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) em relação à transposição são ações voltadas à revitalização e manutenção periódica da bacia hidrográfica do São Francisco e afluentes. 

“Essa é uma ação essencial para garantirmos segurança hídrica para a Região Nordeste. De nada adianta fazermos tanto investimento e não ocorrer a preservação dos mananciais, que são as nascentes. Tomando cuidado com isso, a água servirá, agora e no futuro, tanto para consumo humano quanto para o desenvolvimento produtivo da região”, destacou o ministro Waldez Góes.

As ações de preservação no São Francisco integram o Programa Nacional de Revitalização de Bacias, que tem como objetivo formular diretrizes e estratégias, bem como viabilizar um conjunto de ações integradas de preservação, conservação e recuperação das bacias hidrográficas para promover o uso sustentável dos recursos naturais, a melhoria das condições socioambientais e o aumento da disponibilidade hídrica, em quantidade e qualidade, para os mais diversos usos.

Barragem de Jati

Antes de vistoriar as obras da EBI-03, o ministro Waldez Góes visitou as obras da Barragem de Jati, no Ceará (foto à esquerda). Localizada no município de mesmo nome, a barragem é ponto de partida do Cinturão das Águas do Ceará (CAC). Todo o projeto do CAC tem 1300 km de extensão, compreendendo segmentos de canal a céu aberto, túneis e sifões. Além da capital Fortaleza e Região Metropolitana, também receberão as águas do Cinturão 24 cidades localizadas entre a Barragem de Jati e a Travessia do Rio Cariús, atendendo mais de 8,5 milhões de pessoas.

Desde o início do ano, o Governo Federal já garantiu investimento de R$ 115 milhões para dar continuidade a obras do CAC, sendo que R$ 50 milhões já foram liberados. “É determinação do presidente Lula que todas as questões relacionadas à segurança hídrica sejam tratadas como prioridade”, destacou o ministro Waldez Góes. “O presidente pediu que eu que viesse ao Ceará e tratasse a Barragem de Jati como prioridade, para recuperar e restabelecer a estrutura como foi planejada para que seja possível fazer a adução da água para o Cinturão das Águas do Ceará”, completou.

Presente à vistoria à Barragem de Jati, o governador do Ceará, Elmano de Freitas, ressaltou a importância da atuação do MIDR e do investimento federal nas obras do CAC. “Agradeço bastante ao ministro Waldez e ao presidente Lula por essas boas notícias da chegada de recursos fundamentais para podermos realizar nosso trabalho aqui na Barragem do Jati, que é essencial para o Cinturão das Águas e vai garantir segurança hídrica para o estado do Ceará”, declarou o governador.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), abriu consulta pública para elaboração do Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia (PRDA), referente ao quadriênio 2024-2027. As contribuições podem ser feitas até o dia 7 de junho através por meio deste link.

O objetivo da consulta pública é colher as contribuições da sociedade brasileira para formulação do PRDA, de forma transparente e participativa, reconstruindo instâncias de diálogo.

Segundo a secretária nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial do MIDR, Adriana Melo, o processo de construção da Política Nacional de Desenvolvimento da Amazônia aposta na biodiversidade como um importante vetor de desenvolvimento. “As cadeias produtivas atreladas à biodiversidade e toda uma gama de propostas relacionadas a infraestrutura, ciência, tecnologia e inovação e educação profissional são temas que estão no PRDA ”, aponta.

O Plano terá vigência de quatro anos e passará por revisões anuais, feitas a partir do acompanhamento da implementação. “É importante frisar que este plano está sendo elaborado e revisado em conjunto com o PPA Federal neste novo ciclo de governo”, destaca a secretária Adriana Melo.

Formulário

O formulário para participação na consulta pública contém informações obrigatórias e optativas, objetivas e subjetivas, com possibilidade de manifestação em um ou mais eixos estratégicos, de interesse do respondente, que poderão ser acolhidas pela Sudam, caso pertinentes, no todo, em parte ou serem adaptadas.

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), será disponibilizado no site da Sudam o relatório consolidado sobre as contribuições apresentadas. Em caso de dúvidas, o público pode entrar em contato pelo email cgpla@sudam.gov.br.