25/09/2022 20:33h

Reunião presencial com integrantes do colegiado e instituições parceiras marcou um ano de criação do colegiado e integrou programação da Semana da Mobilidade

Baixar áudio

O Fórum Consultivo de Mobilidade Urbana se reuniu na manhã desta sexta-feira (23), para debater a construção do marco legal do transporte público coletivo no Brasil. O documento está sendo elaborado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, o MDR, junto com instituições e organizações parceiras.

A secretária nacional de Mobilidade de Desenvolvimento Regional e Urbano do MDR, Sandra Holanda, destacou a importância do Fórum para a construção do marco regulatório para o setor. O colegiado acaba de completar um ano de fundação.

 

"A gente avançou no debate sobre o marco regulatório, já fazendo aprimoramentos no texto. E, agora, vamos intensificar nossa programação de reuniões, de encontros, para fazer a entrega dessa proposta de lei. Foi muito bom esse encontro presencial com os atores do Fórum, fechando a Semana da Mobilidade."

A reunião do Fórum Consultivo de Mobilidade Urbana é parte da programação da Semana da Mobilidade, organizada pelo MDR e que teve atividades de segunda até esta sexta-feira.

Copiar o texto
23/09/2022 20:39h

Objetivo da ação foi avaliar o sistema de pronta resposta durante uma situação de emergência

Baixar áudio

A Defesa Civil Nacional participou do exercício geral de resposta integrada a emergência na Fábrica de Combustível Nuclear da Indústrias Nucleares do Brasil, localizada em Resende, no Rio de Janeiro.

Um dos objetivos da ação foi avaliar o sistema de pronta resposta durante uma situação de emergência.

Cerca de 200 pessoas participaram da simulação. Ana Flávia Rodrigues Freire, coordenadora de Preparação da Defesa Civil Nacional, explica a importância do simulado.

“O exercício simula uma situação real de emergência nuclear. Com essa simulação, um dos objetivos, também, é identificar áreas que precisem de aprimoramento e identificar boas práticas que possam ser compartilhadas por diferentes órgãos.”

A supervisão do simulado foi feita pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, órgão central do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro, o Sipron. 

A FCN é um conjunto de unidades industriais dedicadas ao processamento de quatro etapas do ciclo do combustível nuclear: o enriquecimento isotópico de urânio, a reconversão, a produção de pastilhas e a montagem dos elementos combustíveis que abastecem os reatores das usinas nucleares de Angra I e II.

Copiar o texto
23/09/2022 16:44h

Abetre será responsável por realizar estudos técnicos para viabilizar o fechamento da estrutura ainda em 2022

Baixar áudio

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e a Associação Brasileira de Empresas Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre) assinaram, nesta quinta-feira (22), um termo de cooperação técnica para o início dos estudos técnicos e demais ações relacionadas ao encerramento do lixão de Ilhéus, na Bahia. A instituição será responsável por executar as atividades por meio de equipe própria ou assessoria técnica contratada, além de monitorar os avanços do trabalho no local.

Já o MDR, por meio da Secretaria Nacional de Saneamento (SNS), irá atuar como articulador institucional para conectar as demandas municipais e dos financiadores durante todo o projeto. Também irá dar apoio nas definições dos Termos de Referência para as atividades de assistência técnica e divulgar as atividades e suas repercussões.

A prefeitura de Ilhéus tem como principais competências a execução das ações previstas no plano de trabalho, que será elaborado em prazo futuramente acordado, a disponibilização de técnicos, equipamentos e maquinários e a implementação da coleta seletiva, além de garantir a disposição final dos resíduos sólidos em aterro sanitário.

"Estamos dando mais um passo no projeto de encerramento dos mais de 3 mil locais de depósito inadequado de resíduos. O fechamento do lixão de Ilhéus vai transformar a realidade da população, pois vai garantir mais saúde e qualidade de vida, já que estamos contribuindo diretamente com a despoluição do mar e a recuperação dos biomas da região”, destacou o secretário nacional de Saneamento, Pedro Maranhão. "Tudo isso está previsto no Novo Marco Legal do Saneamento, que é um grande programa ambiental", completou.

Na Bahia, a cidade de Itacaré foi a primeira a encerrar o lixão sob os moldes do novo marco legal do saneamento. Além de Ilhéus, os municípios de Valença e Maraú também já iniciaram processos para fechamento dos lixões.

Copiar o texto
23/09/2022 16:31h

Portaria definiu regras para recompra antecipada de cotas do Fundos de Investimento da Amazônia (Finam) e do Nordeste (Finor), cujo saldo resultante será doado ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), destinado à construção de moradias para famílias de baixa renda

Baixar áudio

O Ministério do Desenvolvimento Regional, o MDR, regulamentou o procedimento para a recompra antecipada de cotas dos Fundos de Investimento da Amazônia, o Finam, e do Nordeste, o Finor. O saldo resultante dessas operações será inteiramente doado para a construção de moradias para famílias de baixa renda.

Como são fundos listados na Bolsa de Valores, o Finam e o Finor poderão convocar leilões para a compra das cotas em posse de empresas. Isso vai servir para a extinção desses fundos, como previsto em lei. A participação nesse tipo de operação será optativa ao cotista.

O secretário de Fomento e Parcerias com o Setor Privado do MDR, Fernando Diniz, explica o alcance da medida. "Essa é uma medida muito interessante, porque, hoje, esses fundos não têm liquidez na Bolsa de Valores. E, com o processo de recompra, essas cotas poderão ser vendidas pelas empresas e recompradas pelos próprios fundos. O saldo resultante dessa recompra de cotas, que a recompra antecipada virá com um desconto, esse saldo resultante vai inteiramente para habitação popular. E isso vai gerar emprego, gera renda e gera desenvolvimento regional."

A recompra de cotas será feita de acordo com a disponibilidade financeira do Finam e do Finor. Os prazos e valores de desconto serão estabelecidos pelo MDR, após consulta ao Banco da Amazônia e ao Banco do Nordeste, que são os operadores dos dois fundos. A participação nesse tipo de operação será optativa ao cotista. O Banco da Amazônia e o Banco do Nordeste definirão o cronograma das etapas de recompra das frações.

 

 

Copiar o texto
23/09/2022 16:07h

Edital foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (23). Investimento projetado é de cerca de R$ 4 bilhões ao longo de 30 anos de contrato

Baixar áudio

Está marcado para 22 de dezembro o leilão de privatização da Companhia Brasileira de Trens Urbanos, a CBTU, no estado de Minas Gerais, o que inclui a concessão dos serviços prestados no metrô da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

A empresa vencedora será responsável pela gestão, operação e manutenção da rede, incluindo a Linha 1, de Novo Eldorado a Vilarinho, que será ampliada com a construção de mais uma estação, e também a Linha 2, que será construída e vai operar entre Nova Suíça e Barreiro.

O processo de concessão da CBTU contou com participação do Ministério do Desenvolvimento Regional, o MDR, que foi responsável por articular os 4 bilhões de reais necessários para a operação. Fernando Diniz, secretário de Fomento e Parcerias com o Setor Privado da Pasta, destaca a importância da participação da iniciativa privada para a melhoria dos serviços.

“A gente está esta semana anunciando a concessão do metrô de Belo Horizonte e essa concessão vai possibilitar que seja modernizada e ampliada mais uma estação e construir a linha 2 do metrô de Belo Horizonte, que é um sonho de todos da capital mineira. Isso só é possível porque é uma ação entre dois governos que valorizam a iniciativa privada como forma de fomentar investimentos e dar mais eficiência ao serviço público.”

O edital de concessão também prevê a renovação da frota de trens e a modernização dos sistemas e da infraestrutura do Metrô da Grande BH, resultando em uma operação mais eficiente e segura. Além disso, também está prevista a disponibilização de sanitários gratuitos nas estações, a melhoria na conexão com as linhas de ônibus municipais e intermunicipais e a redução do intervalo entre as viagens, resultando em menor tempo de espera pelos usuários.

Para mais informações sobre as ações do Governo Federal em mobilidade urbana, acesse mdr.gov.br.
 

Copiar o texto
22/09/2022 18:34h

Aracaju, capital de Sergipe, criou Núcleos Comunitários de Proteção e Defesa Civil (Nupdecs), que passaram a auxiliar nas notificações pré e pós desastre

Baixar áudio

O Banco de Boas Práticas em Ações de Proteção e Defesa Civil tem contribuído com estados e municípios brasileiros no desenvolvimento de políticas públicas de auxílio à população. Ele foi criado para trazer soluções de fácil implementação em momentos nos quais a sociedade precisa de ajuda, como em casos de desastres naturais, capacitações, monitoramento e alertas.

“As Boas Práticas são ideias de baixo custo, que nós coletamos de estados e municípios no Brasil e que podem ser replicadas. É possível encontrar boas ideias para planos de contingência, defesa civil na escola, gestão sistêmica, entre outras práticas que permitem a proteção das pessoas nas cidades”, explica o secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), coronel Alexandre Lucas.

Uma dessas boas práticas ocorre na cidade de Aracaju, em Sergipe. A cidade sofre recorrentemente com as fortes chuvas que, todos os anos, costumam castigar o Nordeste do País. Existem no município 40 áreas de alto risco para deslizamentos, 54 para alagamentos e 17 para inundações. A população, exposta a esse perigo, não sabia como agir para evitar ou minimizar a vulnerabilidade da sua região. A solução foi criar Núcleos Comunitários de Proteção e Defesa Civil (Nupdecs), que passaram a auxiliar nas notificações pré e pós desastre.

Os Nupdecs são formados por cidadãos que, por meio do trabalho voluntário e solidário, contribuem nas ações preventivas em áreas de risco, além de orientar e auxiliar as populações em situação de emergência e calamidade pública. Por meio deles, a população passou a saber como lidar em casos de desastres.

"Antes de eu ser voluntário do Nupdec, via coisas, mas não previa e não sabia quando poderia ocorrer. Agora, a gente começa a ter uma atenção mais detalhada das coisas”, destaca Marcos Veríssimo, coordenador do Nupdec do bairro Santa Maria, em Aracaju.

Coordenador-geral de Proteção e Defesa Civil de Aracaju, o major Silvio Prado explica como foram criados os Nupdecs e os efeitos positivos para a comunidade.

“Nós tínhamos uma dificuldade muito grande no nosso mapeamento de áreas de risco, de saber o que ocorria nesses bairros. Elencamos os bairros com prioridade de atendimento e formamos os núcleos. Assim, passamos o conhecimento da Defesa Civil para eles e, a partir desse momento, tudo o que acontece no bairro é, de maneira dinâmica, repassado para a Defesa Civil, em tempo real. Isso diminuiu o nosso tempo de resposta e fez com que a gente fizesse ações de prevenção para diminuir os impactos, principalmente no período chuvoso aqui da nossa capital”, destaca Prado.

Banco de Boas Práticas

O Banco de Boas Práticas de Proteção e Defesa Civil pode ser acessado neste link. São mais de 80 iniciativas com temas que abordam as melhores práticas do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec), por meio dos trabalhos que as Coordenadorias Estaduais e Municipais de Proteção e Defesa Civil vêm desenvolvendo. Elas apresentam resultados consistentes, satisfatórios, inovadores e replicáveis. As Boas Práticas são divididas em oito eixos:

  • Capacitação em Proteção e Defesa Civil
  • Defesa Civil na Escola
  • Iniciativas para as Comunidades
  • Gestão sistêmica
  • Mapeamento de Áreas de Risco
  • Monitoramento e Alerta
  • Núcleos Comunitários de Proteção e Defesa Civil
  • Planos de Contingência

Confira abaixo vídeo sobre a iniciativa da Defesa Civil de Aracaju:

Leia também:

Defesa Civil de São Paulo capacita professores da rede municipal com Boas Práticas

Copiar o texto
22/09/2022 18:05h

Além da apresentação de projetos que receberam o Selo Bicicleta Brasil, evento também debateu desafios da mobilidade ativa no país

Baixar áudio

Em comemoração ao Dia Mundial Sem Carro, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) apresentou, na manhã desta quinta-feira (22), iniciativas que já foram premiadas pelo Selo Bicicleta Brasil, lançado no ano passado. A atividade virtual integrou a programação da Semana da Mobilidade, organizada pela Pasta e que tem programação até esta sexta-feira (23).

Durante o evento, a secretária nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano do MDR, Sandra Holanda, destacou o propósito da condecoração. “Este selo foi lançado na Semana da Mobilidade, em 2021, com o propósito de reconhecer empreendimentos, intervenções e iniciativas que incentivam o uso da bicicleta e, consequentemente, a melhoria das condições de mobilidade urbana, de acordo com as diretrizes e objetivos do Programa Bicicleta Brasil e da Política Nacional de Mobilidade Urbana”, explicou.

Um dos projetos que conquistaram o selo foi a plataforma colaborativa Observatório da Bicicleta, iniciativa da União de Ciclistas do Brasil (UCB). De acordo com o coordenador do grupo de pesquisa da plataforma, André Geraldo Soares, o Observatório da Bicicleta é um centro de referência de informação e monitoramento de políticas públicas sobre a bicicleta como meio de mobilidade no Brasil.

“A bicicleta é um universo cultural bastante amplo, que está relacionado com diversos ramos do conhecimento e diversas outras dimensões da nossa cultura. É necessário que isso esteja disponível para quem acha que a bicicleta pode ser uma ferramenta importante para a sustentabilidade ambiental e para a promoção da justiça social”, disse o coordenador.

Após as apresentações dos programas premiados, os palestrantes discutiram sobre os desafios da mobilidade ativa. Melhorias em infraestrutura, problemas de fiscalização e a busca por uma maior comunicação e educação no trânsito foram alguns dos temas abordados.

Também participaram do debate o diretor de Projetos de Mobilidade e Serviços Urbanos do MDR, Marcos Daniel Souza; a diretora-presidente da UCB, Ruth Costa; o vice-presidente da Área de Desenvolvimento e Construção da Brookfield Properties Brasil Realty, Cláudio Sayeg; e Robson Shimizu, membro do conselho de Ciência, Tecnologia e Inovação de Londrina.

Instituições vencedoras do Selo Bicicleta Brasil

União de Ciclistas do Brasil (15/02/2022) – Programas e projetos e campanhas de apoio e incentivo ao uso de bicicleta e sistemas cicloviários, além da plataforma colaborativa Observatório da Bicicleta

Instituto de Pesquisa MULTIPLICIDADE de Mobilidade Urbana (08/07/2022) – Pesquisas e publicações para apoio e incentivo ao uso de bicicletas e sistemas cicloviários

Empresa Brookfield Properties Brasil Realty (04/08/2022) – Projetos de infraestruturas cicloviárias

Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina/PR (15/02/2022) – Projeto da rede cicloviária de Londrina

Prefeitura Municipal de Ponta Porã/MS (31/01/2022) – Projeto cicloviário do município

Confira a programação da Semana da Mobilidade nesta sexta-feira

Sexta-feira – 23 de setembro

10h - 12h: MDR
Reunião Fórum Consultivo da Mobilidade Urbana - um ano de funcionamento

14h - 17h: MDR + Minfra
Visita técnica à Escola Vivencial de Trânsito - Transitolândia (DER/DF)

Copiar o texto
Desenvolvimento Regional
22/09/2022 15:50h

Recursos serão usados na implantação de duas centrais geradoras hidrelétricas (CGHs), que atenderão os municípios de General Carneiro, Iguatu, Braganey e Corbélia

Baixar áudio

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) autorizou, nesta quinta-feira (22), a contratação de R$ 28 milhões em financiamentos, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para a execução de ações do Programa de Desenvolvimento Urbano (Pró-Cidades) no Paraná. Foram aprovadas propostas para a implantação de duas centrais geradoras hidrelétricas (CGHs), que atenderão quatro municípios do estado. Confira neste link.

A proposta para a implantação da CGH Ouro Verde vai contar com R$ 20 milhões em recursos provenientes do FGTS. Mais R$ 17 milhões serão investidos pela Ouro Verde Energética Ltda, fazendo com que o valor total do projeto alcance R$ 37 milhões. A central vai atender os municípios de Iguatu, Braganey e Corbélia.

Já a implantação da CGH São Bento, em General Carneiro, vai contar com aporte de R$ 8 milhões. O projeto contempla a reativação e modernização da unidade e contará com outros R$ 3,9 milhões da Iratim Energia Renovável SPE S.A, o que dá um investimento total de R$ 11,9 milhões.

Todos os dois projetos estão enquadrados na categoria Mutuários Privados do Pró-Cidades. A ampliação para entres privados ocorreu em 2020. Podem participar sociedades de propósitos específicos (SPEs) para a prestação de serviços públicos e integrantes de parcerias público-privadas (PPPs) ou de concessões, desde que estejam com contrato vigente com o titular dos serviços. É necessário que as prefeituras deem anuência para a solicitação dos financiamentos.

O Pró-Cidades

Lançado em 2019, o programa Pró-Cidades disponibiliza R$ 2 bilhões por ano, por meio do FGTS, para o financiamento de projetos de reabilitação de áreas urbanas e modernização tecnológica de serviços públicos.

“O Programa é voltado para solucionar problemas das cidades brasileiras, por meio da parceria entre estados e municípios com o Governo Federal, de modo a beneficiar a população”, destaca o ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira.

A iniciativa, coordenada pelo MDR, possui duas modalidades de financiamento. A “reabilitação de áreas urbanas” é voltada a estratégias para a execução de políticas de desenvolvimento local, com foco na qualificação do espaço público e no estímulo à ocupação de imóveis ociosos em centros urbanos. Já a “modernização tecnológica urbana” é destinada à implementação e desenvolvimento de soluções e ferramentas tecnológicas para otimizar a prestação dos serviços públicos à população e melhorar a qualidade de vida nos ambientes urbanos.

Podem apresentar propostas estados, municípios, o Distrito Federal ou órgãos das respectivas administrações direta e indireta; consórcios públicos; órgãos públicos gestores e respectivas concessionárias ou permissionárias; empresas participantes de consórcios que desempenhem funções de desenvolvimento urbano local ou regional, como sociedades de propósito específico (SPEs); e entes privados que tenham projetos ou investimentos na área de desenvolvimento urbano, desde que autorizadas pelo poder público respectivo. A aplicação de recursos respeitará a proporção de 70% para operações de crédito com mutuários do setor público e 30% para operações com o setor privado.

O cadastro dos projetos deve ser feito por meio do sistema disponível no portal do Ministério do Desenvolvimento Regional. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail procidades@mdr.gov.br.

No âmbito do Pró-Cidades – Mutuários Privados podem ser apresentados projetos nas áreas de mobilidade, transportes urbanos e serviços de carros compartilhados; sinalização vertical e horizontal; tratamento da paisagem urbana; segurança pública e sistemas integrados; serviços de saúde e educação intensivos em tecnologia; esgotamento sanitário e soluções de reuso; coleta e tratamento de resíduos sólidos e soluções de economia circular; edificações inteligentes e eficientes; energias renováveis; iluminação pública; abastecimento de água; drenagem; política habitacional e soluções sustentáveis; telecomunicações e acesso à internet de alta velocidade; engajamento comunitário e participação social; governo eletrônico e serviços digitais; sistemas e cadastros georreferenciados, inteligência artificial e Internet das Coisas; e obras voltadas à área de infraestrutura urbana na modalidade de Reabilitação Urbana.

Condições de financiamento

As operações de crédito têm prazo de carência de até 48 meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. O primeiro desembolso para os empreendimentos deverá ser feito ao contratante em até 12 meses. O prazo máximo de amortização do financiamento é de 20 anos, contados a partir do mês subsequente ao do término do prazo de carência. A taxa de juros cobrada é de 6% ao ano, acrescidos da remuneração do agente financeiro, limitados a 2% ao ano, e de taxa de risco de crédito, limitada a 1% ao ano.

O valor mínimo para as contrapartidas é de 5% do valor total do financiamento, em ambas as modalidades do Pró-Cidades. Elas poderão ser integradas por meio de recursos financeiros próprios dos entes ou terceiros, inclusive internacionais, e de bens imóveis ou serviços economicamente mensuráveis.

Para conhecer a Instrução Normativa n. 35/2021, que regula o Pró-Cidades, acesse este link. Confira também o manual do programa aqui.

Copiar o texto
22/09/2022 15:42h

Recursos serão usados na implantação da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Chimarrão, que vai atender os municípios de André da Rocha e Muitos Capões

Baixar áudio

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) autorizou, nesta quinta-feira (22), a contratação de R$ 35 milhões em financiamentos, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para a execução de ações do Programa de Desenvolvimento Urbano (Pró-Cidades) no Rio Grande do Sul. Foi aprovada proposta para a implantação da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Chimarrão, que vai atender os municípios de André da Rocha e Muitos Capões. Confira neste link.

Além dos recursos do FGTS, a implantação da PCH Chimarrão vai contar com R$ 21,6 milhões em contrapartida da Chimarrão Energética S.A. O valor global da obra é de R$ 56,6 milhões.

O projeto está enquadrado na categoria Mutuários Privados do Pró-Cidades. A ampliação para entres privados ocorreu em 2020. Podem participar sociedades de propósitos específicos (SPEs) para a prestação de serviços públicos e integrantes de parcerias público-privadas (PPPs) ou de concessões, desde que estejam com contrato vigente com o titular dos serviços. É necessário que as prefeituras deem anuência para a solicitação dos financiamentos.

O Pró-Cidades

Lançado em 2019, o programa Pró-Cidades disponibiliza R$ 2 bilhões por ano, por meio do FGTS, para o financiamento de projetos de reabilitação de áreas urbanas e modernização tecnológica de serviços públicos.

“O Programa é voltado para solucionar problemas das cidades brasileiras, por meio da parceria entre estados e municípios com o Governo Federal, de modo a beneficiar a população”, destaca o ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira.

A iniciativa, coordenada pelo MDR, possui duas modalidades de financiamento. A “reabilitação de áreas urbanas” é voltada a estratégias para a execução de políticas de desenvolvimento local, com foco na qualificação do espaço público e no estímulo à ocupação de imóveis ociosos em centros urbanos. Já a “modernização tecnológica urbana” é destinada à implementação e desenvolvimento de soluções e ferramentas tecnológicas para otimizar a prestação dos serviços públicos à população e melhorar a qualidade de vida nos ambientes urbanos.

Podem apresentar propostas estados, municípios, o Distrito Federal ou órgãos das respectivas administrações direta e indireta; consórcios públicos; órgãos públicos gestores e respectivas concessionárias ou permissionárias; empresas participantes de consórcios que desempenhem funções de desenvolvimento urbano local ou regional, como sociedades de propósito específico (SPEs); e entes privados que tenham projetos ou investimentos na área de desenvolvimento urbano, desde que autorizadas pelo poder público respectivo. A aplicação de recursos respeitará a proporção de 70% para operações de crédito com mutuários do setor público e 30% para operações com o setor privado.

O cadastro dos projetos deve ser feito por meio do sistema disponível no portal do Ministério do Desenvolvimento Regional. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail procidades@mdr.gov.br.

No âmbito do Pró-Cidades – Mutuários Privados podem ser apresentados projetos nas áreas de mobilidade, transportes urbanos e serviços de carros compartilhados; sinalização vertical e horizontal; tratamento da paisagem urbana; segurança pública e sistemas integrados; serviços de saúde e educação intensivos em tecnologia; esgotamento sanitário e soluções de reuso; coleta e tratamento de resíduos sólidos e soluções de economia circular; edificações inteligentes e eficientes; energias renováveis; iluminação pública; abastecimento de água; drenagem; política habitacional e soluções sustentáveis; telecomunicações e acesso à internet de alta velocidade; engajamento comunitário e participação social; governo eletrônico e serviços digitais; sistemas e cadastros georreferenciados, inteligência artificial e Internet das Coisas; e obras voltadas à área de infraestrutura urbana na modalidade de Reabilitação Urbana.

Condições de financiamento

As operações de crédito têm prazo de carência de até 48 meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. O primeiro desembolso para os empreendimentos deverá ser feito ao contratante em até 12 meses. O prazo máximo de amortização do financiamento é de 20 anos, contados a partir do mês subsequente ao do término do prazo de carência. A taxa de juros cobrada é de 6% ao ano, acrescidos da remuneração do agente financeiro, limitados a 2% ao ano, e de taxa de risco de crédito, limitada a 1% ao ano.

O valor mínimo para as contrapartidas é de 5% do valor total do financiamento, em ambas as modalidades do Pró-Cidades. Elas poderão ser integradas por meio de recursos financeiros próprios dos entes ou terceiros, inclusive internacionais, e de bens imóveis ou serviços economicamente mensuráveis.

Para conhecer a Instrução Normativa n. 35/2021, que regula o Pró-Cidades, acesse este link. Confira também o manual do programa aqui.

Copiar o texto
22/09/2022 14:15h

Recursos serão usados na implantação da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Pira, que vai atender os municípios de Ipira e Piratuba

Baixar áudio

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) autorizou, nesta quinta-feira (22), a contratação de R$ 60 milhões em financiamentos, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para a execução de ações do Programa de Desenvolvimento Urbano (Pró-Cidades) em Santa Catarina. Foi aprovada proposta para a implantação da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Pira, que vai atender os municípios de Ipira e Piratuba. Confira neste link.

Além dos recursos do FGTS, a implantação da PCH Pira vai contar com outros R$ 60 milhões em contrapartidas da Ipira Energia S.A. O valor global da obra é de R$ 120 milhões.

O projeto está enquadrado na categoria Mutuários Privados do Pró-Cidades. A ampliação para entres privados ocorreu em 2020. Podem participar sociedades de propósitos específicos (SPEs) para a prestação de serviços públicos e integrantes de parcerias público-privadas (PPPs) ou de concessões, desde que estejam com contrato vigente com o titular dos serviços. É necessário que as prefeituras deem anuência para a solicitação dos financiamentos.

O Pró-Cidades

Lançado em 2019, o programa Pró-Cidades disponibiliza R$ 2 bilhões por ano, por meio do FGTS, para o financiamento de projetos de reabilitação de áreas urbanas e modernização tecnológica de serviços públicos.

“O Programa é voltado para solucionar problemas das cidades brasileiras, por meio da parceria entre estados e municípios com o Governo Federal, de modo a beneficiar a população”, destaca o ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira.

A iniciativa, coordenada pelo MDR, possui duas modalidades de financiamento. A “reabilitação de áreas urbanas” é voltada a estratégias para a execução de políticas de desenvolvimento local, com foco na qualificação do espaço público e no estímulo à ocupação de imóveis ociosos em centros urbanos. Já a “modernização tecnológica urbana” é destinada à implementação e desenvolvimento de soluções e ferramentas tecnológicas para otimizar a prestação dos serviços públicos à população e melhorar a qualidade de vida nos ambientes urbanos.

Podem apresentar propostas estados, municípios, o Distrito Federal ou órgãos das respectivas administrações direta e indireta; consórcios públicos; órgãos públicos gestores e respectivas concessionárias ou permissionárias; empresas participantes de consórcios que desempenhem funções de desenvolvimento urbano local ou regional, como sociedades de propósito específico (SPEs); e entes privados que tenham projetos ou investimentos na área de desenvolvimento urbano, desde que autorizadas pelo poder público respectivo. A aplicação de recursos respeitará a proporção de 70% para operações de crédito com mutuários do setor público e 30% para operações com o setor privado.

O cadastro dos projetos deve ser feito por meio do sistema disponível no portal do Ministério do Desenvolvimento Regional. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail procidades@mdr.gov.br.

No âmbito do Pró-Cidades – Mutuários Privados podem ser apresentados projetos nas áreas de mobilidade, transportes urbanos e serviços de carros compartilhados; sinalização vertical e horizontal; tratamento da paisagem urbana; segurança pública e sistemas integrados; serviços de saúde e educação intensivos em tecnologia; esgotamento sanitário e soluções de reuso; coleta e tratamento de resíduos sólidos e soluções de economia circular; edificações inteligentes e eficientes; energias renováveis; iluminação pública; abastecimento de água; drenagem; política habitacional e soluções sustentáveis; telecomunicações e acesso à internet de alta velocidade; engajamento comunitário e participação social; governo eletrônico e serviços digitais; sistemas e cadastros georreferenciados, inteligência artificial e Internet das Coisas; e obras voltadas à área de infraestrutura urbana na modalidade de Reabilitação Urbana.

Condições de financiamento

As operações de crédito têm prazo de carência de até 48 meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. O primeiro desembolso para os empreendimentos deverá ser feito ao contratante em até 12 meses. O prazo máximo de amortização do financiamento é de 20 anos, contados a partir do mês subsequente ao do término do prazo de carência. A taxa de juros cobrada é de 6% ao ano, acrescidos da remuneração do agente financeiro, limitados a 2% ao ano, e de taxa de risco de crédito, limitada a 1% ao ano.

O valor mínimo para as contrapartidas é de 5% do valor total do financiamento, em ambas as modalidades do Pró-Cidades. Elas poderão ser integradas por meio de recursos financeiros próprios dos entes ou terceiros, inclusive internacionais, e de bens imóveis ou serviços economicamente mensuráveis.

Para conhecer a Instrução Normativa n. 35/2021, que regula o Pró-Cidades, acesse este link. Confira também o manual do programa aqui.

Copiar o texto
Brasil 61