14/01/2022 19:34h

Reconhecimentos foram concedidos para localidades em Goiás, Pará, Paraná e Tocantins atingidas por chuvas intensas e vendavais

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Quatro cidades de Goiás, Pará, Paraná e Tocantins obtiveram o reconhecimento federal de situação de emergência nesta sexta-feira, 14 de janeiro. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União.

A maior parte dos reconhecimentos foi concedida para localidades atingidas por chuvas intensas. São os casos de Cavalcante, em Goiás; de Bom Jesus do Tocantins, no Pará; e de Paranã em Tocantins. Por sua vez, Alvorada do Sul (PR) obteve o reconhecimento por conta dos vendavais.

A partir de agora, essas localidades poderão solicitar recursos ao Ministério do Desenvolvimento Regional, o MDR. 

O coronel Alexandre Lucas, secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, explica como os recursos podem ser utilizados.

"Os recursos da Defesa Civil Nacional podem ser empregados de três formas: socorro da população afetada, restabelecimento de serviços essenciais e recuperação de infraestruturas danificadas pelo desastre".

As solicitações de reconhecimento de situação de emergência e de repasse de recursos devem ser feitas pelo Sistema Integrado de Informações sobre Desastres, o S2iD. A ferramenta pode ser acessada em s2id.mi.gov.br.

Para saber mais sobre as ações do Ministério do Desenvolvimento Regional em Proteção e Defesa Civil, acesse mdr.gov.br. 

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14/01/2022 19:30h

A utilização do recurso pelo ente público local deve ser feita exclusivamente para a execução de resposta ao desastre natural

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A cidade de Medeiros Neto, na Bahia, terá R$ 120 mil para executar ações de resposta às chuvas intensas que castigam o município. O repasse foi autorizado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, o MDR, nesta sexta-feira (14). 

A utilização do recurso deve ser feita exclusivamente para recuperação de guarda-corpo, corrimão e calçada de ponte danificados. A previsão é de 2 mil pessoas beneficiadas com as intervenções. 

O coronel Alexandre Lucas, secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, explica como, no geral, os recursos autorizados podem ser usados pelas cidades.

"Os recursos da Defesa Civil Nacional podem ser empregados de três formas: socorro da população afetada, restabelecimento de serviços essenciais e recuperação de infraestruturas danificadas pelo desastre".

Ainda nesta sexta, o MDR reconheceu a situação de emergência na cidade de Ilhéus. O município também foi atingido por fortes chuvas e, a partir do reconhecimento federal, está apto a solicitar recursos do Orçamento Geral da União para ações de resposta. 

Mais repasses

Na última quinta-feira (12), o MDR já havia autorizado repasses de recursos para outras quatro cidades baianas afetadas por chuvas intensas, no valor de R$ 413 mil. 

O maior montante, de R$ 126,6 mil, foi destinado ao município de Belo Campo para a compra de cestas de alimentos, gasolina e kits pessoais. Os recursos vão beneficiar 1,7 mil pessoas. O restante dos recursos são para a limpeza urbana das cidades de Jiquiriçá (R$ 123,7 mil), Dário Meira (R$ 100,9 mil) e Cocos (R$ 61,8 mil).

Até o momento, o Governo Federal garantiu recursos de aproximadamente R$ 140 milhões para o estado da Bahia, um dos mais atingidos pelas fortes chuvas desde novembro do ano passado.

Apoio

Com o reconhecimento federal de situação de emergência, os municípios atingidos por desastres naturais podem solicitar recursos do MDR para atendimento à população afetada, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestruturas públicas danificadas pelas desastre.

A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada Portaria no DOU com a especificação do montante a ser liberado.

Ações da Defesa Civil Nacional para apoiar as cidades baianas

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Desenvolvimento Regional
14/01/2022 18:49h

A partir de agora, essas localidades poderão solicitar recursos ao Ministério do Desenvolvimento Regional

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Quatro municípios do Rio Grande do Sul e outros três do Rio Grande do Norte obtiveram o reconhecimento federal de situação de emergência nesta sexta-feira, 14 de janeiro. Todas são afetadas por desastres naturais relacionados à falta de chuvas.

As cidades gaúchas que obtiveram o status por conta de estiagem são Barão de Cotegipe, Dois Irmãos das Missões, Planalto e São José das Missões. 

Já no território potiguar, Campo Grande, Patu e São Miguel do Gostoso enfrentam seca.

A partir de agora, essas localidades poderão solicitar recursos ao Ministério do Desenvolvimento Regional, o MDR. 

O coronel Alexandre Lucas, secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, explica como os recursos podem ser utilizados.

"Os recursos da Defesa Civil Nacional podem ser empregados de três formas: socorro da população afetada, restabelecimento de serviços essenciais e recuperação de infraestruturas danificadas pelo desastre".

As solicitações de reconhecimento de situação de emergência e de repasse de recursos devem ser feitas pelo Sistema Integrado de Informações sobre Desastres, o S2iD. A ferramenta pode ser acessada em s2id.mi.gov.br.

Para saber mais sobre as ações do Ministério do Desenvolvimento Regional em Proteção e Defesa Civil, acesse mdr.gov.br. 

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14/01/2022 18:29h

Foram investidos R$ 10,6 bilhões, que permitiram a concretização de projetos históricos, como a conclusão das obras físicas do Projeto de Integração do Rio São Francisco, após 13 anos de espera

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Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) segue firme na missão de corrigir as desigualdades regionais para garantir aos mais necessitados oportunidades para melhorar suas vidas e promover o desenvolvimento regional e produtivo. O MDR finalizou o ano de 2021 com 5,5 mil obras e projetos entregues à população em todas as regiões do país, envolvendo ações de pequeno, médio e grande porte. Com investimento federal de R$ 10,6 bilhões, incluindo Orçamento Geral da União e financiamentos, as ações da Pasta geraram 700 mil empregos diretos e indiretos e permitiram a concretização de intervenções históricas, como a conclusão das obras físicas do Projeto de Integração do Rio São Francisco, após 13 anos de espera.

Confira imagens de algumas das entregas do MDR que marcaram o ano de 2021 

De janeiro a novembro, o MDR também entregou as chaves de mais de 345,6 mil moradias, beneficiando 1,4 milhão de pessoas em todo o país. Neste período, ainda foram concluídas 3,5 mil obras e projetos de mobilidade, irrigação, desenvolvimento regional e urbano, como corredores de ônibus, acessibilidade, ciclovias, pavimentação, recapeamentos, bueiros e construção ou recuperação de pontes e praças. No saneamento, foram 138 obras e projetos concluídos nas áreas de abastecimento de água, tratamento de esgoto, saneamento integrado, urbanização e drenagem de águas pluviais, beneficiando 753 mil famílias em 23 estados. Em 2021, também foram pagos R$ 333 milhões para apoiar cerca de 500 municípios afetados por desastres naturais, com ações de socorro, assistência, restabelecimento e reconstrução de infraestruturas danificadas. Já na área de segurança hídrica, a Pasta finalizou o ano com 61 obras e projetos entregues, que garantirão segurança hídrica a 14,5 milhões de cidadãos.

O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, reforçou o trabalho do Governo Federal e o papel do MDR em reduzir as desigualdades regionais. "Esse é o trabalho que estamos fazendo aqui no Ministério do Desenvolvimento Regional, enfrentando as dificuldades que existem no nosso Brasil, apresentando soluções para problemas complexos e buscando uma parceria permanente com a sociedade brasileira para interpretar o sentimento de todos aqueles que fazem esse enorme território chamado Brasil", avalia Marinho. 

Compromisso na garantia de água

A partir do compromisso federal de levar segurança hídrica à população mais vulnerável, o Governo Federal inaugurou, durante a Jornada das Águas, o último trecho do canal do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco. Com isso, após 13 anos desde o início do empreendimento, as obras físicas necessárias para garantir o caminho das águas dos dois eixos (Leste e Norte) estão concluídas, restando apenas obras complementares.

“Foram várias promessas de conclusão da transposição em governos anteriores, mas essa obra era prioridade deste governo e isso possibilitou a finalização do último trecho do Eixo Norte, que entregamos em outubro do ano passado”, defende Marinho. “Levamos a água do Eixo Norte ao Ceará, Paraíba e ela chegará em breve no Rio Grande do Norte”, completa o ministro

Mais moradia e dignidade

Empenhado em combater o déficit habitacional, o MDR fechou o ano de 2021 com mais de 345 mil moradias aos brasileiros e ultrapassou a marca de mais de 1,2 milhão de moradias entregues desde 2019, beneficiando mais de 4 milhões de pessoas, que passaram a ter acesso à casa própria. “Em 2021, participei de centenas de entregas de moradias. É um momento especial, porque dá significado a nossa missão neste ministério, que é de melhorar a vida do brasileiro. Sabemos que entregamos muito mais do que uma casa. Estamos entregando dignidade, cidadania e respeito”, avalia Marinho.

Marco do Saneamento 

Os leilões da Cedae (blocos 1, 2 e 4)AmapáCedae (bloco 3) e Alagoas (blocos B e C) foram responsáveis pela contratação de R$ 37,6  bilhões de investimentos para o setor, com potencial de atender mais de 15 milhões de pessoas com água e esgoto tratados. “Nosso maior volume de investimentos ao longo do ano veio dos resultados obtidos com os quatro leilões realizados. E esses recursos só estão disponíveis para os estados graças ao novo Marco Legal do Saneamento que é a maior conquista para o setor”, indica o ministro. O Marco Legal do Saneamento completou um ano de sanção em 15 de julho de 2021.

Além disso, com os investimentos de R$ 2,1 bilhões promovidos pelo MDR no setor de saneamento, foram realizadas ações de abastecimento de água, tratamento de esgoto, saneamento integrado, urbanização e drenagem de águas pluviais que totalizam 138 obras e projetos concluídos em 2021. “Esse é nosso compromisso: atacar a pior e a mais evidente tragédia ambiental que nosso país enfrenta, que é a falta do tratamento de esgoto e a falta de água tratada para milhões de brasileiros. Vamos levar dignidade, cidadania, esperança e saúde para uma grande parte dos brasileiros que estão à margem dessa situação”, garante Marinho.

Apoio nos desastres naturais 

Ao longo do ano, o MDR, por meio da Defesa Civil Nacional, promoveu uma série de ações nos estados afetados por desastres naturais, como chuvas intensas ou estiagem. Foram quase R$ 333 milhões destinados ao apoio de aproximadamente 500 municípios para ações de resposta e restabelecimento e reconstrução das cidades.

Desde o fim de novembro, por exemplo, principalmente nos estados da Bahia e Minas Gerais, o MDR tem trabalhado no reconhecimento federal de situação de emergência ou calamidade pública, liberação de recursos emergenciais, apoio técnico e articulação com outros órgãos federais para apoiar as localidades. Além disso, o ministro Rogério Marinho esteve duas vezes na Bahia e uma em Minas Gerais para sobrevoar as áreas afetadas e se reunir com gestores locais para tratar das demandas de apoio. “Estamos levando todo o suporte às regiões atingidas pelas fortes chuvas, orientando prefeitos a enviarem as solicitações de recursos e oferecendo apoio técnico para o levantamento dos estragos. Queremos agilizar a liberação do dinheiro para restabelecimento de serviços e, posteriormente, para reconstrução da infraestrutura afetada”, afirma o ministro.

Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano

Uma das principais entregas neste setor foi a inauguração parcial do Bus Rapid Transit (BRT) de Campinas (SP), que deve beneficiar, no total, 425 mil pessoas, o equivalente a 40% da população da cidade. Ao todo, a elaboração dos projetos e a construção dos Corredores Ouro Verde, Campo Grande e de Interligação Perimetral contaram com investimentos de R$ 458 milhões, sendo R$ 98,8 milhões da União, R$ 197 milhões correspondem a financiamentos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e R$ 162,3 milhões são da Prefeitura.

Também foi realizada a entrega da Estação Bruno Covas, que faz parte da linha 9- Esmeralda. A estação beneficia, principalmente, os moradores dos bairros de Grajaú, Estrada dos Mendes, Varginha, Vila Natal, Jardim Icaraí, Jardim São Bernardo e Conjunto Residencial Palmares.

Além disso, foram entregues 3,5 mil obras de infraestrutura urbana e mobilidade em todo o País, investidos cerca de R$ 3,5 bilhões, instituído o Fórum Consultivo de Mobilidade Urbana e iniciadas as obras da 2ª etapa para o trecho Garibaldi - Cidade Jardim do BRT de Salvador.

Ampliação de parceria com o setor privado

Para adequar a estrutura do MDR à mudança da lógica da carteira de projetos que tem sido implementada pelo Ministério, foi criada, em agosto do ano passado, a Secretaria de Fomento e Parcerias com o Setor Privado. O objetivo é a atração de investimentos do setor privado para viabilizar que as políticas públicas atinjam a população e, também, modernizar as ações da Pasta por meio da captação de recursos de novas fontes para a implementação de políticas públicas.

Além disso, foi criado o Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável para auxiliar na estruturação de projetos de concessão e de parcerias público-privadas (PPPs) para as áreas consideradas prioritárias, como saneamento básico, mobilidade urbana, iluminação pública e gestão de resíduos.

O Fundo foi criado a partir da reestruturação do Fundo Garantidor de Infraestrutura (FGIE), permitindo a utilização do saldo atualmente disponível, que é de R$ 750 milhões. “Esse é um valor expressivo, porque o projeto, geralmente, representa 2% a 5% do valor do investimento total. A cada R$ 1 milhão investidos pelo poder público em projetos, nós temos a expectativa de retorno da ordem de R$ 100 milhões em investimentos”, explica Marinho. “Por isso é tão importante termos um banco de projetos qualificado. O novo Fundo virá contribuir com apoio financeiro e técnico para que projetos de qualidade possam chegar ao mercado, potencializando, cada vez mais, a estruturação de concessões e parcerias com o setor privado, tanto da União quanto dos estados e dos municípios”, finaliza.

Projetos com foco no ambiental 

Também em 2021 ocorreu pelo ministério a implementação da Estratégia Investimento Verde para o Desenvolvimento Regional, que passará a permitir que agentes públicos e privados alinhem novos projetos de infraestrutura do MDR com foco ambiental, social e de governança (ASG).

Neste primeiro momento, as ações estão focadas nos setores de saneamento básico e segurança hídrica. A medida vai incentivar a proposição de projetos de acordo com as melhores práticas internacionais, de forma que seja possível trazer investimentos estrangeiros e captar recursos, inclusive no mercado financeiro, via emissão de títulos verdes.

Ainda em novembro, em uma série de agendas na Europa, o MDR assinou acordos de cooperação com Portugal para aperfeiçoar a estruturação de projetos de infraestrutura e a aplicação de critérios ASG, garantindo sustentabilidade aos projetos da Pasta e, principalmente, a indução de novos investimentos privados nos setores de água, esgoto e resíduos sólidos.

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As propostas no âmbito do Programa Pró-Moradia poderão captar, juntas, quase R$ 10 milhões em financiamento

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Quase 3 mil e 500 famílias de baixa renda das cidades de Grajaú e Itaipava do Grajaú, no Maranhão, poderão ter suas casas regularizadas. Isso porque o Ministério do Desenvolvimento Regional, o MDR, selecionou três projetos desses municípios com financiamento aprovado de quase 10 milhões de reais para ações em três assentamentos.

O ministro substituto do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira, reforça a importância e a abrangência do Programa Pró-Moradia, iniciativa federal que permite várias ações voltadas à habitação de interesse social.

"Trata-se do Programa Pró-Moradia, integrante do Casa Verde e Amarela, que admite propostas de forma contínua não só para regularização fundiária, mas também para obras de urbanização de assentamentos precários e produção habitacional para as famílias que mais precisam".

As propostas selecionadas

O município de Grajaú teve duas propostas selecionadas pelo MDR. Na área chamada de Vilinha, o valor de financiamento aprovado foi de R$ 4,9 milhões. O núcleo existe há mais de 10 anos e cerca de 2,5 mil famílias moram no local.

Na área conhecida como Villa Progresso, o valor aprovado foi de R$ 3,5 milhões. O local também tem mais de 10 anos de ocupação e, atualmente, 1,8 mil famílias residem no assentamento.

Já no assentamento Bairro Novo, em Itaipava do Grajaú, o valor de financiamento autorizado foi de R$ 1,3 milhão. A proposta visa a regularização fundiária de núcleo urbano informal de interesse social na área denominada Minha Casa, Meu Lar. Cerca de 300 famílias moram no local há mais de 10 anos.

Investimentos

A composição do investimento nos três projetos prevê diversas ações, envolvendo assessoria e consultoria técnica, levantamento de dados, serviços cartográficos, treinamento de servidores municipais, aquisição de equipamentos de topografia, elaboração de projetos de infraestrutura e trabalho social envolvendo os moradores locais.

O ato final consiste na titulação das famílias com o respectivo registro do parcelamento e dos lotes individuais junto ao cartório de registro de imóveis.

Processo seletivo

O processo de seleção das ações nos municípios é contínuo, ou seja, as propostas podem ser apresentadas a qualquer momento, por meio do preenchimento de carta-consulta on-line no Selehab - sistema para cadastramento e seleção de propostas do Programa Casa Verde e Amarela - Pró-Moradia. Atualmente, há 14 propostas pendentes de contratação em análise, no valor de R$ 250,6 milhões.

A taxa de juro para os empréstimos é de 5% ao ano, mais a remuneração do agente financeiro e a taxa de risco de crédito, limitados a 3% ao ano e com prazo de amortização de 20 anos.

Pró-Moradia

O Programa do Governo Federal apoia estados e municípios, por meio de financiamentos com recursos do FGTS, na execução de empreendimentos e ações de urbanização e regularização de assentamentos precários. Desde 2020, são permitidas apenas propostas na modalidade Urbanização e Regularização de Assentamentos Precário (UAP), que visam melhorar as condições de moradia em favelas, palafitas, loteamentos informais, cortiços e conjuntos habitacionais degradados.

Os projetos devem ter valor de financiamento mínimo de R$ 1 milhão e máximo de R$ 50 milhões, e o ente público deve aportar contrapartida de, no mínimo, 5% do valor de investimento total.

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Desenvolvimento Regional
13/01/2022 18:45h

Maior parte dos municípios é afetado pela estiagem, enquanto um foi atingido por vendavais

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Dez cidades do Rio Grande do Sul obtiveram o reconhecimento federal de situação de emergência nesta quinta-feira (13). 

A maior parte dos reconhecimentos foi concedida a cidades atingidas pela estiagem. São nove nesta condição: Benjamin Constant do Sul, Boa Vista do Cadeado, Capitão, Catuípe, Centenário, Jóia, Paim Filho, Roque Gonzales e São José do Herval. 

Já Caiçara obteve o status após ser atingida por vendavais.

A partir de agora, esses municípios poderão solicitar recursos ao Ministério do Desenvolvimento Regional, o MDR. 

O coronel Alexandre Lucas, secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, explica como os recursos podem ser utilizados.

"Os recursos da Defesa Civil Nacional podem ser empregados de três formas: socorro da população afetada, restabelecimento de serviços essenciais e recuperação de infraestruturas danificadas pelo desastre".

As solicitações de reconhecimento de situação de emergência e de repasse de recursos devem ser feitas pelo Sistema Integrado de Informações sobre Desastres, o S2iD. A ferramenta pode ser acessada em s2id.mi.gov.br.

Para saber mais sobre as ações do Ministério do Desenvolvimento Regional em Proteção e Defesa Civil, acesse mdr.gov.br.

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13/01/2022 18:06h

O MDR já garantiu, até o momento, a liberação de aproximadamente R$ 48 milhões para o estado

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O Governo Federal autorizou, nesta quinta-feira (13), o repasse de R$ 1,4 milhão para duas cidades mineiras afetadas por chuvas intensas. 

Para o município de Santa Maria de Itabira, foram destinados R$ 949 mil para ações de recuperação de uma ponte em concreto armado, o que vai beneficiar quase duas mil pessoas. 

Já a cidade de Santa Margarida vai receber R$ 514 mil para restabelecer a trafegabilidade na região. Ao todo, 1,5 mil moradores serão atendidos com o serviço.

Até o momento, o Governo Federal garantiu o repasse de aproximadamente R$ 48 milhões para o estado de Minas Gerais, um dos mais atingidos pelas fortes chuvas desde novembro do ano passado. 

O coronel Alexandre Lucas, secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, explica como os recursos podem ser utilizados.

"Os recursos da Defesa Civil Nacional podem ser empregados de três formas: socorro da população afetada, restabelecimento de serviços essenciais e recuperação de infraestruturas danificadas pelo desastre "

Ainda nesta quinta, a Defesa Civil Nacional também reconheceu a situação de emergência de mais três cidades: Riacho dos Machados, Janaúba e Pai Pedro.

As solicitações de reconhecimento de situação de emergência e de repasse de recursos devem ser feitas pelo Sistema Integrado de Informações sobre Desastres, o S2iD. A ferramenta pode ser acessada em s2id.mi.gov.br.

Para saber mais sobre as ações do Ministério do Desenvolvimento Regional em Proteção e Defesa Civil, acesse mdr.gov.br.

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13/01/2022 17:24h

Governo Federal já garantiu, até o momento, a liberação de cerca de R$ 140 milhões para o estado

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O Governo Federal autorizou, nesta quinta-feira (13), o repasse de R$ 413 mil para quatro cidades baianas afetadas por chuvas intensas. 

O maior repasse, de R$ 126 mil, será destinado ao município de Belo Campo para a compra de cestas de alimentos, gasolina e kits pessoais.  

O restante dos recursos será destinado para a limpeza urbana das cidades de Jiquiriçá, Dário Meira e Cocos

Até o momento, o Governo Federal garantiu o repasse de aproximadamente R$ 140 milhões para o estado da Bahia, um dos mais atingidos pelas fortes chuvas desde novembro do ano passado.

O coronel Alexandre Lucas, secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, explica como os recursos podem ser utilizados.

"Os recursos da Defesa Civil Nacional podem ser empregados de três formas: socorro da população afetada, restabelecimento de serviços essenciais e recuperação de infraestruturas danificadas pelo desastre "

Ainda nesta quinta, a Defesa Civil Nacional também reconheceu a situação de emergência de mais quatro cidades: Lençóis, Boa Nova, Aiquara e Irajuba. 

As solicitações de reconhecimento de situação de emergência e de repasse de recursos devem ser feitas pelo Sistema Integrado de Informações sobre Desastres, o S2iD. A ferramenta pode ser acessada em s2id.mi.gov.br.

Para saber mais sobre as ações do Ministério do Desenvolvimento Regional em Proteção e Defesa Civil, acesse mdr.gov.br.

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Desenvolvimento Regional
13/01/2022 17:11h

Caiçara do Norte, Jaçanã, Lajes e Serra de São Bento registram seca, enquanto Severiano Melo é atingida por estiagem

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O Governo Federal reconheceu a situação de emergência em cinco cidades do Rio Grande do Norte afetadas pela falta de chuvas. 

A maior parte dos reconhecimentos é relacionada à seca, que acomete Caiçara do Norte, Jaçanã, Lajes e Serra de São Bento. Já o município de Severiano Melo é atingida pela estiagem.

A partir de agora, essas localidades poderão solicitar recursos ao Ministério do Desenvolvimento Regional, o MDR. 

O coronel Alexandre Lucas, secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, explica como os recursos podem ser utilizados.

"Os recursos da Defesa Civil Nacional podem ser empregados de três formas: socorro da população afetada, restabelecimento de serviços essenciais e recuperação de infraestruturas danificadas pelo desastre".

As solicitações de reconhecimento de situação de emergência e de repasse de recursos devem ser feitas pelo Sistema Integrado de Informações sobre Desastres, o S2iD. A ferramenta pode ser acessada em s2id.mi.gov.br.

Para saber mais sobre as ações do Ministério do Desenvolvimento Regional em Proteção e Defesa Civil, acesse mdr.gov.br. 

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Desenvolvimento Regional
13/01/2022 12:46h

Repasses vão auxiliar Itamaraju, Teixeira de Freitas, Eunápolis, Wenceslau Guimarães, Itororó, Ibicuí, Santa Inês e Itacaré

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O Governo Federal autorizou o repasse de R$ 1,7 milhão para oito municípios da Bahia que sofrem com os impactos das chuvas que atingem o estado desde novembro do ano passado. 

O município que vai receber o maior valor será Itamaraju. São R$ 506 mil para o restabelecimento de bueiros espalhados pela cidade, que ficaram danificados após as chuvas intensas.

Para Teixeira de Freitas, serão destinados R$ 447,1 mil para a recuperação de sistemas de drenagem e de pavimentação destruídos pelas precipitações. Já Eunápolis contará com R$ 267,3 mil, que serão investidos para o restabelecimento da trafegabilidade de veículos no município.

Wenceslau Guimarães e Itororó receberão R$ 123,7 mil cada para limpeza urbana. Em Ibicuí, os R$ 115,9 mil disponibilizados pelo Governo Federal vão servir para recuperar a pavimentação de vias danificadas.

Outros R$ 72,8 mil serão transferidos para Santa Inês, que utilizará os recursos para a limpeza de vias urbanas. Por fim, Itacaré contará com R$ 61,8 mil também para a limpeza da cidade.

O coronel Alexandre Lucas, secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, explica como os recursos podem ser utilizados.

"Os recursos da Defesa Civil Nacional podem ser empregados de três formas: socorro da população afetada, restabelecimento de serviços essenciais e recuperação de infraestruturas danificadas pelo desastre "

Até o momento, já foram garantidos cerca de R$ 188 milhões para as localidades afetadas pelos temporais. Desse total, R$ 140 milhões estão assegurados para a Bahia e R$ 48 milhões para Minas Gerais, estados em situação mais crítica.

Para saber mais sobre as ações do Ministério do Desenvolvimento Regional, o  MDR, em Proteção e Defesa Civil, acesse mdr.gov.br.

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Brasil 61