O Banco de Boas Práticas em Ações de Proteção e Defesa Civil tem contribuído com estados e municípios brasileiros no desenvolvimento de políticas públicas de auxílio à população. Ele foi criado para trazer soluções de fácil implementação em momentos nos quais a sociedade precisa de ajuda, como em casos de desastres naturais, capacitações, monitoramento e alertas.

“As Boas Práticas são ideias de baixo custo, que nós coletamos de estados e municípios no Brasil e que podem ser replicadas. É possível encontrar boas ideias para planos de contingência, defesa civil na escola, gestão sistêmica, entre outras práticas que permitem a proteção das pessoas nas cidades”, explica o secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), coronel Alexandre Lucas.

Uma dessas boas práticas ocorre na cidade de Aracaju, em Sergipe. A cidade sofre recorrentemente com as fortes chuvas que, todos os anos, costumam castigar o Nordeste do País. Existem no município 40 áreas de alto risco para deslizamentos, 54 para alagamentos e 17 para inundações. A população, exposta a esse perigo, não sabia como agir para evitar ou minimizar a vulnerabilidade da sua região. A solução foi criar Núcleos Comunitários de Proteção e Defesa Civil (Nupdecs), que passaram a auxiliar nas notificações pré e pós desastre.

Os Nupdecs são formados por cidadãos que, por meio do trabalho voluntário e solidário, contribuem nas ações preventivas em áreas de risco, além de orientar e auxiliar as populações em situação de emergência e calamidade pública. Por meio deles, a população passou a saber como lidar em casos de desastres.

"Antes de eu ser voluntário do Nupdec, via coisas, mas não previa e não sabia quando poderia ocorrer. Agora, a gente começa a ter uma atenção mais detalhada das coisas”, destaca Marcos Veríssimo, coordenador do Nupdec do bairro Santa Maria, em Aracaju.

Coordenador-geral de Proteção e Defesa Civil de Aracaju, o major Silvio Prado explica como foram criados os Nupdecs e os efeitos positivos para a comunidade.

“Nós tínhamos uma dificuldade muito grande no nosso mapeamento de áreas de risco, de saber o que ocorria nesses bairros. Elencamos os bairros com prioridade de atendimento e formamos os núcleos. Assim, passamos o conhecimento da Defesa Civil para eles e, a partir desse momento, tudo o que acontece no bairro é, de maneira dinâmica, repassado para a Defesa Civil, em tempo real. Isso diminuiu o nosso tempo de resposta e fez com que a gente fizesse ações de prevenção para diminuir os impactos, principalmente no período chuvoso aqui da nossa capital”, destaca Prado.

Banco de Boas Práticas

O Banco de Boas Práticas de Proteção e Defesa Civil pode ser acessado neste link. São mais de 80 iniciativas com temas que abordam as melhores práticas do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec), por meio dos trabalhos que as Coordenadorias Estaduais e Municipais de Proteção e Defesa Civil vêm desenvolvendo. Elas apresentam resultados consistentes, satisfatórios, inovadores e replicáveis. As Boas Práticas são divididas em oito eixos:

• Capacitação em Proteção e Defesa Civil
• Defesa Civil na Escola
• Iniciativas para as Comunidades
• Gestão sistêmica
• Mapeamento de Áreas de Risco
• Monitoramento e Alerta
• Núcleos Comunitários de Proteção e Defesa Civil
• Planos de Contingência

Confira abaixo vídeo sobre a iniciativa da Defesa Civil de Aracaju:

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Em comemoração ao Dia Mundial Sem Carro, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) apresentou, na manhã desta quinta-feira (22), iniciativas que já foram premiadas pelo Selo Bicicleta Brasil, lançado no ano passado. A atividade virtual integrou a programação da Semana da Mobilidade, organizada pela Pasta e que tem programação até esta sexta-feira (23).

Durante o evento, a secretária nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano do MDR, Sandra Holanda, destacou o propósito da condecoração. “Este selo foi lançado na Semana da Mobilidade, em 2021, com o propósito de reconhecer empreendimentos, intervenções e iniciativas que incentivam o uso da bicicleta e, consequentemente, a melhoria das condições de mobilidade urbana, de acordo com as diretrizes e objetivos do Programa Bicicleta Brasil e da Política Nacional de Mobilidade Urbana”, explicou.

Um dos projetos que conquistaram o selo foi a plataforma colaborativa Observatório da Bicicleta, iniciativa da União de Ciclistas do Brasil (UCB). De acordo com o coordenador do grupo de pesquisa da plataforma, André Geraldo Soares, o Observatório da Bicicleta é um centro de referência de informação e monitoramento de políticas públicas sobre a bicicleta como meio de mobilidade no Brasil.

“A bicicleta é um universo cultural bastante amplo, que está relacionado com diversos ramos do conhecimento e diversas outras dimensões da nossa cultura. É necessário que isso esteja disponível para quem acha que a bicicleta pode ser uma ferramenta importante para a sustentabilidade ambiental e para a promoção da justiça social”, disse o coordenador.

Após as apresentações dos programas premiados, os palestrantes discutiram sobre os desafios da mobilidade ativa. Melhorias em infraestrutura, problemas de fiscalização e a busca por uma maior comunicação e educação no trânsito foram alguns dos temas abordados.

Também participaram do debate o diretor de Projetos de Mobilidade e Serviços Urbanos do MDR, Marcos Daniel Souza; a diretora-presidente da UCB, Ruth Costa; o vice-presidente da Área de Desenvolvimento e Construção da Brookfield Properties Brasil Realty, Cláudio Sayeg; e Robson Shimizu, membro do conselho de Ciência, Tecnologia e Inovação de Londrina.

Instituições vencedoras do Selo Bicicleta Brasil

União de Ciclistas do Brasil (15/02/2022) – Programas e projetos e campanhas de apoio e incentivo ao uso de bicicleta e sistemas cicloviários, além da plataforma colaborativa Observatório da Bicicleta

Instituto de Pesquisa MULTIPLICIDADE de Mobilidade Urbana (08/07/2022) – Pesquisas e publicações para apoio e incentivo ao uso de bicicletas e sistemas cicloviários

Empresa Brookfield Properties Brasil Realty (04/08/2022) – Projetos de infraestruturas cicloviárias

Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina/PR (15/02/2022) – Projeto da rede cicloviária de Londrina

Prefeitura Municipal de Ponta Porã/MS (31/01/2022) – Projeto cicloviário do município

Confira a programação da Semana da Mobilidade nesta sexta-feira

Sexta-feira – 23 de setembro

10h - 12h: MDR
Reunião Fórum Consultivo da Mobilidade Urbana - um ano de funcionamento

14h - 17h: MDR + Minfra
Visita técnica à Escola Vivencial de Trânsito - Transitolândia (DER/DF)

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) autorizou, nesta quinta-feira (22), a contratação de R$ 28 milhões em financiamentos, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para a execução de ações do Programa de Desenvolvimento Urbano (Pró-Cidades) no Paraná. Foram aprovadas propostas para a implantação de duas centrais geradoras hidrelétricas (CGHs), que atenderão quatro municípios do estado. Confira neste link.

A proposta para a implantação da CGH Ouro Verde vai contar com R$ 20 milhões em recursos provenientes do FGTS. Mais R$ 17 milhões serão investidos pela Ouro Verde Energética Ltda, fazendo com que o valor total do projeto alcance R$ 37 milhões. A central vai atender os municípios de Iguatu, Braganey e Corbélia.

Já a implantação da CGH São Bento, em General Carneiro, vai contar com aporte de R$ 8 milhões. O projeto contempla a reativação e modernização da unidade e contará com outros R$ 3,9 milhões da Iratim Energia Renovável SPE S.A, o que dá um investimento total de R$ 11,9 milhões.

Todos os dois projetos estão enquadrados na categoria Mutuários Privados do Pró-Cidades. A ampliação para entres privados ocorreu em 2020. Podem participar sociedades de propósitos específicos (SPEs) para a prestação de serviços públicos e integrantes de parcerias público-privadas (PPPs) ou de concessões, desde que estejam com contrato vigente com o titular dos serviços. É necessário que as prefeituras deem anuência para a solicitação dos financiamentos.

O Pró-Cidades

Lançado em 2019, o programa Pró-Cidades disponibiliza R$ 2 bilhões por ano, por meio do FGTS, para o financiamento de projetos de reabilitação de áreas urbanas e modernização tecnológica de serviços públicos.

“O Programa é voltado para solucionar problemas das cidades brasileiras, por meio da parceria entre estados e municípios com o Governo Federal, de modo a beneficiar a população”, destaca o ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira.

A iniciativa, coordenada pelo MDR, possui duas modalidades de financiamento. A “reabilitação de áreas urbanas” é voltada a estratégias para a execução de políticas de desenvolvimento local, com foco na qualificação do espaço público e no estímulo à ocupação de imóveis ociosos em centros urbanos. Já a “modernização tecnológica urbana” é destinada à implementação e desenvolvimento de soluções e ferramentas tecnológicas para otimizar a prestação dos serviços públicos à população e melhorar a qualidade de vida nos ambientes urbanos.

Podem apresentar propostas estados, municípios, o Distrito Federal ou órgãos das respectivas administrações direta e indireta; consórcios públicos; órgãos públicos gestores e respectivas concessionárias ou permissionárias; empresas participantes de consórcios que desempenhem funções de desenvolvimento urbano local ou regional, como sociedades de propósito específico (SPEs); e entes privados que tenham projetos ou investimentos na área de desenvolvimento urbano, desde que autorizadas pelo poder público respectivo. A aplicação de recursos respeitará a proporção de 70% para operações de crédito com mutuários do setor público e 30% para operações com o setor privado.

O cadastro dos projetos deve ser feito por meio do sistema disponível no portal do Ministério do Desenvolvimento Regional. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail procidades@mdr.gov.br.

No âmbito do Pró-Cidades – Mutuários Privados podem ser apresentados projetos nas áreas de mobilidade, transportes urbanos e serviços de carros compartilhados; sinalização vertical e horizontal; tratamento da paisagem urbana; segurança pública e sistemas integrados; serviços de saúde e educação intensivos em tecnologia; esgotamento sanitário e soluções de reuso; coleta e tratamento de resíduos sólidos e soluções de economia circular; edificações inteligentes e eficientes; energias renováveis; iluminação pública; abastecimento de água; drenagem; política habitacional e soluções sustentáveis; telecomunicações e acesso à internet de alta velocidade; engajamento comunitário e participação social; governo eletrônico e serviços digitais; sistemas e cadastros georreferenciados, inteligência artificial e Internet das Coisas; e obras voltadas à área de infraestrutura urbana na modalidade de Reabilitação Urbana.

Condições de financiamento

As operações de crédito têm prazo de carência de até 48 meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. O primeiro desembolso para os empreendimentos deverá ser feito ao contratante em até 12 meses. O prazo máximo de amortização do financiamento é de 20 anos, contados a partir do mês subsequente ao do término do prazo de carência. A taxa de juros cobrada é de 6% ao ano, acrescidos da remuneração do agente financeiro, limitados a 2% ao ano, e de taxa de risco de crédito, limitada a 1% ao ano.

O valor mínimo para as contrapartidas é de 5% do valor total do financiamento, em ambas as modalidades do Pró-Cidades. Elas poderão ser integradas por meio de recursos financeiros próprios dos entes ou terceiros, inclusive internacionais, e de bens imóveis ou serviços economicamente mensuráveis.

Para conhecer a Instrução Normativa n. 35/2021, que regula o Pró-Cidades, acesse este link. Confira também o manual do programa aqui.

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) autorizou, nesta quinta-feira (22), a contratação de R$ 35 milhões em financiamentos, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para a execução de ações do Programa de Desenvolvimento Urbano (Pró-Cidades) no Rio Grande do Sul. Foi aprovada proposta para a implantação da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Chimarrão, que vai atender os municípios de André da Rocha e Muitos Capões. Confira neste link.

Além dos recursos do FGTS, a implantação da PCH Chimarrão vai contar com R$ 21,6 milhões em contrapartida da Chimarrão Energética S.A. O valor global da obra é de R$ 56,6 milhões.

O projeto está enquadrado na categoria Mutuários Privados do Pró-Cidades. A ampliação para entres privados ocorreu em 2020. Podem participar sociedades de propósitos específicos (SPEs) para a prestação de serviços públicos e integrantes de parcerias público-privadas (PPPs) ou de concessões, desde que estejam com contrato vigente com o titular dos serviços. É necessário que as prefeituras deem anuência para a solicitação dos financiamentos.

O Pró-Cidades

Lançado em 2019, o programa Pró-Cidades disponibiliza R$ 2 bilhões por ano, por meio do FGTS, para o financiamento de projetos de reabilitação de áreas urbanas e modernização tecnológica de serviços públicos.

“O Programa é voltado para solucionar problemas das cidades brasileiras, por meio da parceria entre estados e municípios com o Governo Federal, de modo a beneficiar a população”, destaca o ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira.

A iniciativa, coordenada pelo MDR, possui duas modalidades de financiamento. A “reabilitação de áreas urbanas” é voltada a estratégias para a execução de políticas de desenvolvimento local, com foco na qualificação do espaço público e no estímulo à ocupação de imóveis ociosos em centros urbanos. Já a “modernização tecnológica urbana” é destinada à implementação e desenvolvimento de soluções e ferramentas tecnológicas para otimizar a prestação dos serviços públicos à população e melhorar a qualidade de vida nos ambientes urbanos.

Podem apresentar propostas estados, municípios, o Distrito Federal ou órgãos das respectivas administrações direta e indireta; consórcios públicos; órgãos públicos gestores e respectivas concessionárias ou permissionárias; empresas participantes de consórcios que desempenhem funções de desenvolvimento urbano local ou regional, como sociedades de propósito específico (SPEs); e entes privados que tenham projetos ou investimentos na área de desenvolvimento urbano, desde que autorizadas pelo poder público respectivo. A aplicação de recursos respeitará a proporção de 70% para operações de crédito com mutuários do setor público e 30% para operações com o setor privado.

O cadastro dos projetos deve ser feito por meio do sistema disponível no portal do Ministério do Desenvolvimento Regional. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail procidades@mdr.gov.br.

No âmbito do Pró-Cidades – Mutuários Privados podem ser apresentados projetos nas áreas de mobilidade, transportes urbanos e serviços de carros compartilhados; sinalização vertical e horizontal; tratamento da paisagem urbana; segurança pública e sistemas integrados; serviços de saúde e educação intensivos em tecnologia; esgotamento sanitário e soluções de reuso; coleta e tratamento de resíduos sólidos e soluções de economia circular; edificações inteligentes e eficientes; energias renováveis; iluminação pública; abastecimento de água; drenagem; política habitacional e soluções sustentáveis; telecomunicações e acesso à internet de alta velocidade; engajamento comunitário e participação social; governo eletrônico e serviços digitais; sistemas e cadastros georreferenciados, inteligência artificial e Internet das Coisas; e obras voltadas à área de infraestrutura urbana na modalidade de Reabilitação Urbana.

Condições de financiamento

As operações de crédito têm prazo de carência de até 48 meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. O primeiro desembolso para os empreendimentos deverá ser feito ao contratante em até 12 meses. O prazo máximo de amortização do financiamento é de 20 anos, contados a partir do mês subsequente ao do término do prazo de carência. A taxa de juros cobrada é de 6% ao ano, acrescidos da remuneração do agente financeiro, limitados a 2% ao ano, e de taxa de risco de crédito, limitada a 1% ao ano.

O valor mínimo para as contrapartidas é de 5% do valor total do financiamento, em ambas as modalidades do Pró-Cidades. Elas poderão ser integradas por meio de recursos financeiros próprios dos entes ou terceiros, inclusive internacionais, e de bens imóveis ou serviços economicamente mensuráveis.

Para conhecer a Instrução Normativa n. 35/2021, que regula o Pró-Cidades, acesse este link. Confira também o manual do programa aqui.

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) autorizou, nesta quinta-feira (22), a contratação de R$ 60 milhões em financiamentos, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para a execução de ações do Programa de Desenvolvimento Urbano (Pró-Cidades) em Santa Catarina. Foi aprovada proposta para a implantação da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Pira, que vai atender os municípios de Ipira e Piratuba. Confira neste link.

Além dos recursos do FGTS, a implantação da PCH Pira vai contar com outros R$ 60 milhões em contrapartidas da Ipira Energia S.A. O valor global da obra é de R$ 120 milhões.

O projeto está enquadrado na categoria Mutuários Privados do Pró-Cidades. A ampliação para entres privados ocorreu em 2020. Podem participar sociedades de propósitos específicos (SPEs) para a prestação de serviços públicos e integrantes de parcerias público-privadas (PPPs) ou de concessões, desde que estejam com contrato vigente com o titular dos serviços. É necessário que as prefeituras deem anuência para a solicitação dos financiamentos.

O Pró-Cidades

Lançado em 2019, o programa Pró-Cidades disponibiliza R$ 2 bilhões por ano, por meio do FGTS, para o financiamento de projetos de reabilitação de áreas urbanas e modernização tecnológica de serviços públicos.

“O Programa é voltado para solucionar problemas das cidades brasileiras, por meio da parceria entre estados e municípios com o Governo Federal, de modo a beneficiar a população”, destaca o ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira.

A iniciativa, coordenada pelo MDR, possui duas modalidades de financiamento. A “reabilitação de áreas urbanas” é voltada a estratégias para a execução de políticas de desenvolvimento local, com foco na qualificação do espaço público e no estímulo à ocupação de imóveis ociosos em centros urbanos. Já a “modernização tecnológica urbana” é destinada à implementação e desenvolvimento de soluções e ferramentas tecnológicas para otimizar a prestação dos serviços públicos à população e melhorar a qualidade de vida nos ambientes urbanos.

Podem apresentar propostas estados, municípios, o Distrito Federal ou órgãos das respectivas administrações direta e indireta; consórcios públicos; órgãos públicos gestores e respectivas concessionárias ou permissionárias; empresas participantes de consórcios que desempenhem funções de desenvolvimento urbano local ou regional, como sociedades de propósito específico (SPEs); e entes privados que tenham projetos ou investimentos na área de desenvolvimento urbano, desde que autorizadas pelo poder público respectivo. A aplicação de recursos respeitará a proporção de 70% para operações de crédito com mutuários do setor público e 30% para operações com o setor privado.

O cadastro dos projetos deve ser feito por meio do sistema disponível no portal do Ministério do Desenvolvimento Regional. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail procidades@mdr.gov.br.

No âmbito do Pró-Cidades – Mutuários Privados podem ser apresentados projetos nas áreas de mobilidade, transportes urbanos e serviços de carros compartilhados; sinalização vertical e horizontal; tratamento da paisagem urbana; segurança pública e sistemas integrados; serviços de saúde e educação intensivos em tecnologia; esgotamento sanitário e soluções de reuso; coleta e tratamento de resíduos sólidos e soluções de economia circular; edificações inteligentes e eficientes; energias renováveis; iluminação pública; abastecimento de água; drenagem; política habitacional e soluções sustentáveis; telecomunicações e acesso à internet de alta velocidade; engajamento comunitário e participação social; governo eletrônico e serviços digitais; sistemas e cadastros georreferenciados, inteligência artificial e Internet das Coisas; e obras voltadas à área de infraestrutura urbana na modalidade de Reabilitação Urbana.

Condições de financiamento

As operações de crédito têm prazo de carência de até 48 meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. O primeiro desembolso para os empreendimentos deverá ser feito ao contratante em até 12 meses. O prazo máximo de amortização do financiamento é de 20 anos, contados a partir do mês subsequente ao do término do prazo de carência. A taxa de juros cobrada é de 6% ao ano, acrescidos da remuneração do agente financeiro, limitados a 2% ao ano, e de taxa de risco de crédito, limitada a 1% ao ano.

O valor mínimo para as contrapartidas é de 5% do valor total do financiamento, em ambas as modalidades do Pró-Cidades. Elas poderão ser integradas por meio de recursos financeiros próprios dos entes ou terceiros, inclusive internacionais, e de bens imóveis ou serviços economicamente mensuráveis.

Para conhecer a Instrução Normativa n. 35/2021, que regula o Pró-Cidades, acesse este link. Confira também o manual do programa aqui.