24/09/2021 21:05h

Colegiado será composto por 12 integrantes de órgãos de governo e entidades setoriais e vai colaborar nas ações relacionadas às políticas públicas de mobilidade urbana

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Nesta sexta-feira (24) o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) iniciou as atividades do Fórum Consultivo de Mobilidade Urbana - que marca o quinto e último dia de atividades da Semana da Mobilidade. A instância tem como função assessorar a Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano (SMDRU) do MDR em ações relacionadas às políticas públicas de mobilidade urbana. A instância foi instituída por Decreto assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, na segunda-feira (20).

São três vertentes: avaliação dos serviços de transporte público coletivo urbanos, intermunicipais de caráter urbano e metropolitanos de passageiros; proposição de ações, programas, estudos e projetos; e promoção de intercâmbio de informações sobre experiências nacionais e internacionais relativas ao setor.

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De acordo com a coordenadora-geral de gestão e empreendimentos do MDR, Carolina Baima, desde o início da pandemia o órgão tem “recebido relatos de prefeitos e empresários sobre a situação crítica que o setor de transporte público vem passando por conta da queda no número de passageiros. Além disso, o segmento vem perdendo espaço para o transporte individual. Para encontrarmos uma saída para o setor, o MDR criou este Fórum de discussão, que reunirá os principais atores em busca de soluções sustentáveis e inteligentes", explicou.

A função de secretaria-executiva do Fórum será exercida pela SMDRU e o secretário nacional de Desenvolvimento Regional e Urbano exercerá o papel de presidente da instância. O colegiado será composto por um representante e um suplente de 12 órgãos e entidades: MDR, Ministério da Economia, Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Confederação Nacional de Municípios (CNM), Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Mobilidade Urbana, Conselho Nacional de Secretários de Transporte (Consetrans), Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), Associação nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos), Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT), Associação Nacional dos Fabricantes de Ônibus (Fabus) e Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

O Fórum Consultivo se reunirá a cada quatro meses, de forma ordinária. Nos casos em que o presidente julgar necessário, serão feitas convocações extraordinárias. A participação no colegiado será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
 

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24/09/2021 20:40h

A 1ª Conferência da Rota do Leite, que foi promovida pelo Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR)

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Produtores de leite tiveram dois dias para trocar experiências e debater perspectivas para o futuro durante a 1ª Conferência da Rota do Leite, que foi promovida pelo Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR),  na quarta (22) e quinta-feira (23). 

Durante o evento, o diretor de Desenvolvimento Regional e Urbano do MDR, Francisco Soares, reforçou o compromisso da Pasta em auxiliar os produtores envolvidos na Rota do Leite. “O MDR está inteiramente disposto a avançar na melhoria dessas condições de trabalho do pequeno e médio produtor. Coletamos as seja contribuições e demandas deles para fazermos com que a Rota do Leite ainda mais bem-sucedida”, explicou.

Atualmente, há cinco polos da Rota do Leite instalados pelo Brasil: Polo APL Lácteo da Região de São Luís de Montes Belos (Goiás), Polo Centro-Sul do Mato Grosso do Sul (Mato Grosso do Sul), Polo Sertão Central e Vale Jaguaribano (Ceará), Polo APL Fronteira Noroeste (Rio Grande do Sul) e Polo Vialacto da Região da Produção (Rio Grande do Sul).

O coordenador do Polo Sertão Central e Vale Jaguaribano, Arnaldo Cavalcante Lima, destacou a importância das ações da Rota do Leite para auxiliar os pequenos produtores envolvidos a melhorarem a sua produção, especialmente na unidade cearense.

“Enquanto, no resto do País, os pequenos produtores estão deixando de produzir, nós estamos aumentando a produção, diversificando e dando uma contribuição para o lar de várias famílias”, reforçou Lima.

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Rotas

As Rotas de Integração Nacional são redes de arranjos produtivos locais associadas a cadeias produtivas, Cadeias essas capazes de promover a inclusão e o desenvolvimento sustentável das regiões brasileiras priorizadas pela Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR).

As rotas promovem a coordenação de ações públicas e privadas em polos selecionados, mediante o compartilhamento de informações e o aproveitamento de sinergias coletivas, a fim de propiciar a inovação, a diferenciação, a competitividade e a sustentabilidade dos empreendimentos associados, contribuindo, assim, para a inclusão produtiva e o desenvolvimento regional.

A partir da identificação das potencialidades locais, o Ministério do Desenvolvimento Regional, em conjunto com órgãos parceiros, associações e entidades locais, realiza um diagnóstico considerando questões como capacidade hídrica, energética, de escoamento da produção (rodovias, aeroportos, ferrovias e portos), capacidade de beneficiamento e produção.

Além disso, é oferecido apoio técnico e de planejamento estratégico para estruturar e profissionalizar o trabalho dos agricultores, especialmente os pequenos produtores e familiares.

No momento, o MDR apoia as rotas do Açaí, da Biodiversidade, do Cacau, do Cordeiro, da Economia Circular, da Fruticultura, do Leite, do Mel, do Peixe e da Tecnologia da Informação e Comunicação.

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24/09/2021 19:52h

A decisão foi publicada na edição desta sexta-feira (24) do Diário Oficial da União (DOU)

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O município de Abdon Batista, em Santa Catarina, vai receber recursos do Governo Federal para investir na defesa civil. Ao todo, serão R$20.700 mil reais para a compra de combustível para os veículos que transportam água para a população afetada. A decisão foi publicada na edição desta sexta-feira (24) do Diário Oficial da União (DOU).

Por todo o Brasil, estados e municípios podem solicitar recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), para ações de resposta a desastres naturais e de reconstrução de infraestrutura pública danificada. 

Karine Lopes, diretora de Articulação e Gestão da Defesa Civil Nacional, explica como deve ser feita a solicitação. “Para solicitar o recurso, o ente deve ter o reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública. Os pleitos devem ser remetidos por meio do S2iD, o Sistema Integrado de Informações sobre Desastres. É importante que todos os municípios estejam cadastrados e com os cadastros atualizados”, destacou. 

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Como solicitar recursos federais

Para fazer a solicitação, os estados e municípios afetados por desastres naturais devem ter decretado situação de emergência ou estado de calamidade pública. Em seguida, é preciso solicitar o reconhecimento federal ao MDR, por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). O pedido deve atender aos critérios da Instrução Normativa n. 36/2020.

Depois da publicação do reconhecimento federal por meio de portaria no DOU, o ente federado pode solicitar repasses para restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura pública danificada pelo desastre.

Com base nas informações enviadas por meio do S2iD, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a especificação do valor a ser liberado.
 

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Desenvolvimento Regional
24/09/2021 19:40h

O empreendimento recebeu investimento do Governo Federal no valor de R$20,48 milhões, por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR)

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Mais de mil pessoas receberam a casa própria em Campo Grande (MS), nesta sexta-feira (24). As casas foram entregues pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). O Residencial Sírio Libanês I, II e III é composto por 256 apartamentos distribuídos em 25 blocos de três andares, com quatro unidades por pavimento.

A dona de casa Pâmela Lopes é uma das pessoas que conseguiu realizar o sonho da moradia própria. Ela, que tem quatro filhos e pagava R$600 de aluguel, comemorou a conquista da casa própria. “É uma emoção grande, dá esperança pra gente, de ter um futuro melhor e cuidar dos nossos filhos. Já passamos por muitas dificuldades, a vida para quem mora de aluguel é instável e agora estou realizada”, comemorou.

Cada apartamento tem dois quartos e área privativa total de 47,01 metros quadrados. Nos arredores, a até um quilômetro do residencial, há três escolas, duas creches, dois postos de saúde e um posto de segurança. O empreendimento também conta com estrutura completa de água, esgoto, iluminação pública, energia elétrica, pavimentação e drenagem.

Mudanças no Programa Casa Verde e Amarela facilitam ainda mais a compra da casa própria

De acordo com o ministro Rogério Marinho, essa ação do Governo Federal vai levar dignidade a famílias brasileiras que passarão a viver em um imóvel próprio. “Essas moradias que estamos entregando são muito mais do que concreto, muito mais do que cimento. O que temos são sonhos realizados, respeito ao orçamento público e cidadania à população”, afirmou.

O empreendimento recebeu investimento do Governo Federal no valor de R$20,48 milhões, por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), sendo que R$12,97 milhões foram repassados desde 2019 - e isso corresponde a 63,32% do total. O residencial também contou com R$4,24 milhões em contrapartidas do governo estadual e o terreno foi doado pela prefeitura municipal.

“Estive em um apartamento e a gente vê que é um trabalho bem-feito. Vocês que estão sendo contemplados, certamente, vão ter um lar digno, acolhedor, bonito, bom de morar e bom de ser cuidado também”, destacou o ministro Rogério Marinho.

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24/09/2021 19:30h

O governo federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), liberou R$ 1,7 milhão para os empreendimentos no Rio Grande do Sul

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Mais de 35 mil famílias serão beneficiadas e 6 mil empregos serão gerados a partir da continuidade de três obras de saneamento básico no Rio Grande do Sul, em Carazinho e Canoas, e na Paraíba, na cidade de Patos. Para isso, o Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), liberou R$ 2,1 milhões que serão usados nos empreendimentos. 

De acordo com o secretário Nacional de Saneamento do MDR, Pedro Maranhão, esses investimentos no setor garantem que a população tenha mais saúde. “Serviços como tratamento de água e esgoto são essenciais. E a falta de investimentos acarreta uma série de problemas de saúde, reduz a qualidade de vida da população, além de impactar negativamente o meio ambiente. Por isso, as ações voltadas para saneamento básico trazem ganhos inestimáveis à população”, afirmou.

O Rio Grande do Sul vai receber R$ 1,7 milhão. Em Carazinho, será feita ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário – Sub-bacias U1, U2 e complementação da J1. Ao todo, serão 8.481 famílias beneficiadas com a nova infraestrutura. Em abril, a cidade já havia recebido recursos para a mesma obra.

Em Canoas, serão investidos mais de R$ 544 mil para a continuidade das obras de manejo de águas pluviais, com a realização da drenagem urbana sustentável na região da Vala da Curitiba. O município também já recebeu recursos do MDR neste ano.

Por último, Patos, na Paraíba, vai aplicar R$ 405 mil na segunda etapa dos serviços de drenagem da cidade. Desta vez, serão 5.127 famílias beneficiadas.

Dois municípios da Região Sul são atingidos por desastres naturais

Entenda o que é Saneamento Básico

Saneamento é um conjunto de medidas com objetivo de preservar ou melhorar as condições do meio ambiente para prevenir doenças e promover a saúde, melhorar a qualidade de vida da população e facilitar a atividade econômica. No Brasil, o saneamento básico é um direito assegurado pela Constituição e definido pela Lei 11.445/2007 como o conjunto dos serviços de infraestrutura e Instalações operacionais de abastecimento de água; esgotamento sanitário; limpeza urbana; drenagem urbana; e manejos de resíduos sólidos e de águas pluviais.
 
Apesar do saneamento básico ser um conjunto de quatro serviços, quando se fala nele, a população brasileira está acostumada apenas ao conceito de serviços de acesso à água potável, e à coleta e ao tratamento dos esgotos. Daí a importância dos investimentos nos quatro pilares do setor para a saúde do povo.

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24/09/2021 19:00h

Ação do governo federal beneficia mais de cinco mil famílias no município com melhor qualidade de vida

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O município de Patos (PB) vai receber mais de R$ 400 mil do governo federal para dar continuidade às obras de drenagem urbana na cidade. Com a medida, mais de 5 mil famílias serão beneficiadas e aproximadamente 800 empregos serão gerados. 

De acordo com o secretário Nacional de Saneamento do MDR, Pedro Maranhão, esses investimentos no setor garantem que a população tenha mais saúde. “Serviços como tratamento de água e esgoto são essenciais. E a falta de investimentos acarreta uma série de problemas de saúde, reduz a qualidade de vida da população, além de impactar negativamente o meio ambiente. Por isso, as ações voltadas para saneamento básico trazem ganhos inestimáveis à população”, afirmou.

A ação do governo federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), vai possibilitar, no total, benefício para 35 mil famílias, além de criar 6 mil empregos a partir da continuidade de três obras de saneamento básico em Patos e, também, em dois municípios do Rio Grande do Sul: Carazinho e Canoas. Para isso, liberou R$ 2,1 milhões, que serão usados nos empreendimentos. 

PATOS (PB): Cidade vai receber mais R$ 120 mil para obras de saneamento básico

Entenda o que é Saneamento Básico 

Saneamento é um conjunto de medidas com objetivo de preservar ou melhorar as condições do meio ambiente para prevenir doenças e promover a saúde, melhorar a qualidade de vida da população e facilitar a atividade econômica. No Brasil, o saneamento básico é um direito assegurado pela Constituição e definido pela Lei 11.445/2007 como o conjunto dos serviços de infraestrutura e Instalações operacionais de abastecimento de água; esgotamento sanitário; limpeza urbana; drenagem urbana; e manejos de resíduos sólidos e de águas pluviais.
 
Apesar do saneamento básico ser um conjunto de quatro serviços, quando se fala nele, a população brasileira está acostumada apenas ao conceito de serviços de acesso à água potável, e à coleta e ao tratamento dos esgotos. Daí a importância dos investimentos nos quatro pilares do setor para garantir a saúde do povo.

Novo Marco Legal

Com a sanção do novo Marco Legal do Saneamento, que completou um ano em julho, o governo federal tem como objetivo alcançar a universalização dos serviços de saneamento básico até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90%, ao tratamento e à coleta de esgoto.

Investimentos

Desde janeiro, R$ 290,56 milhões do Orçamento Geral da União (OGU) foram repassados pelo MDR para garantir a continuidade de empreendimentos de saneamento básico pelo País. E mais de R$ 1 bilhão foi assegurado para financiamentos por meio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e de outros fundos federais financiadores.

Atualmente, a carteira de obras e os projetos da Pasta no setor – contratos ativos e empreendimentos em execução ou ainda não iniciados – é de 1.159 empreendimentos, somando um total de R$ 43,02 bilhões, sendo R$ 25,25 bilhões de financiamentos e de R$ 17,77 bilhões de Orçamento Geral da União.

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24/09/2021 17:15h

A ferramenta reúne dados de diversos órgãos, agências federais e permite a consulta e visualização de informações do setor

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O Brasil agora conta com um novo sistema de informações sobre mobilidade urbana, que reúne dados de diversos órgãos e agências federais. É o Sistema Nacional de Informações em Mobilidade Urbana (Simu), uma ferramenta em forma de portal que permite a consulta e visualização de informações do setor.
 
O sistema foi lançado na última quinta-feira (23), durante a Semana da Mobilidade – uma ação do governo federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional, com objetivo de discutir aspectos relacionados ao tema e conscientizar a população sobre o assunto.
 
Entre os dados que podem ser conferidos no sistema, estão materiais do Ministério do Desenvolvimento Regional, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a Caixa Econômica Federal, o Sistema Único de Saúde (SUS), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o WRI Brasil e o Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento (ITDP Brasil).

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Segundo a coordenadora-geral de gestão e empreendimentos do MDR, Carolina Baima, o lançamento dessa ferramenta foi só o começo de uma ação. "A partir da criação desse sistema, o próximo passo é fazer a ponte com nossos parceiros para que eles possam compartilhar suas informações com frequência e, assim, tornar o Simu um braço auxiliar na tomada de decisões na questão da mobilidade urbana", destacou.
 
Nesta primeira versão, será possível consultar informações em sete temáticas: infraestrutura de mobilidade urbana; serviços de mobilidade urbana; política tarifária; acesso a oportunidades; sustentabilidade ambiental; acidentes em transportes terrestres; e carteira de empreendimentos apoiados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional.
 
O Simu atende à Lei n. 12.587/2012, que instituiu as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU). Entre outras atribuições, cabe à União organizar e disponibilizar informações sobre o Sistema Nacional de Informações em Mobilidade Urbana e a qualidade e produtividade dos serviços de transporte público coletivo.

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Um dos pontos mais importantes da atualização das regras promovida pelo governo federal é a utilização das próprias instâncias de governança colegiadas dos bancos operadores para autorizar as operações de quitação e renegociação

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Os procedimentos, requisitos e condições para a quitação e renegociação de dívidas com os Fundos de Investimento da Amazônia (Finam) e do Nordeste (Finor) serão atualizados pelo governo federal. As alterações foram feitas por meio de uma Portaria, assinada pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, que regulamenta as ações propostas pela Lei n. 14.165/2021. A alteração foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (24).
 
De acordo com o ministro, essas alterações foram construídas para dar mais agilidade aos processos de quitação e renegociação e para reduzir a burocracia. “É uma demonstração de que o governo federal está atuando para dar segurança jurídica a essas operações. O processo de atualização surgiu a partir de demandas apresentadas pelos bancos operadores, que participaram ativamente do debate, ao MDR”, destacou.
 
Um dos pontos mais importantes dessa mudança é a utilização das próprias instâncias de governança colegiadas dos bancos operadores – Banco da Amazônia e Banco do Nordeste – para autorizar as operações de quitação e renegociação. A ideia é que a medida dê mais segurança e agilidade ao processo por meio de estruturas já regulamentadas e existentes nos bancos operadores.

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Além disso, a Portaria também esclarece aspectos relativos à metodologia de cálculo da Taxa de Longo Prazo (TLP), à aplicação do Coeficiente de Desequilíbrio Regional (CDR) e às garantias a serem oferecidas em caso de renegociação.

Como solicitar

Os requerimentos para a solicitação dos benefícios deverão ser apresentados, até 11 de junho de 2022, pelo representante legal ou mandatário da empresa aos bancos operadores e ao Comitê Gestor. Ao fim desse prazo, as companhias que não formalizarem o pedido deverão cumprir as obrigações originalmente assumidas nas escrituras de emissão de debêntures.
 
Tanto o Banco da Amazônia quanto o Banco do Nordeste disponibilizam em seus sítios eletrônicos a relação dos documentos e as informações necessárias que deverão acompanhar o requerimento.
 
Não serão aceitos requerimentos feitos por empresas que tiverem os incentivos financeiros cancelados por desvio de recursos, fraude, ato de improbidade administrativa ou conduta criminosa.

Contextualização

O índice de inadimplência das carteiras de debêntures do Finam e do Finor chega a 99% em consequência da complexidade do sistema, da alta carga moratória de juros e da insegurança jurídica causada por várias mudanças legais, principalmente entre 1991 e 2000. A dívida de empreendedores com os dois Fundos de Investimento chega a R$ 49,3 bilhões.
 
“São empresas importantes, que geram emprego, oportunidade e renda e que estavam impedidas de tomarem financiamentos públicos em função dessa inadimplência histórica, em alguns casos de até 30 anos. Você está dando uma nova oportunidade e permitindo, eu diria, um sopro, uma oxigenação para empresas importantes. E eu espero que elas aproveitem essa oportunidade e que nós possamos, em breve, contabilizar esses resultados em termos de geração de novos empregos e desenvolvimento”, afirmou Marinho.
 
As empresas que se interessarem em quitar os débitos junto ao Finam e ao Finor deverão efetuar o pagamento à vista e em dinheiro a crédito do Fundo perante o banco operador – respectivamente Banco da Amazônia e Banco do Nordeste.

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23/09/2021 21:00h

Estado já realizou o leilão de concessão dos serviços de saneamento para tratamento de água e esgoto em Cariacica e parte da Região Metropolitana de Vitória e busca avanços no segmento dos resíduos sólidos

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Discutir os desafios para regionalização e sustentabilidade dos serviços de resíduos sólidos urbanos no Espírito Santo. Esse foi o objetivo de seminário on-line realizado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), nesta quinta-feira (23) com a participação de representantes do Governo Federal e de gestores estaduais e municipais do estado.

Este é o décimo estado a receber representantes do Ministério do Desenvolvimento Regional, para tirar dúvidas sobre as medidas previstas no novo Marco Legal do Saneamento. Os seminários pretendem ajudar estados e municípios a alcançar a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos e a implementarem medidas previstas no novo Marco Legal do Saneamento, em vigor desde julho de 2020.

O secretário nacional de Saneamento do MDR, Pedro Maranhão, relembrou os avanços que o novo Marco Legal do Saneamento já levou ao estado. “Já tivemos cinco leilões, um deles aqui em Cariacica. Foi um sucesso o deságio da tarifa e agora o dinheiro está à disposição para ser investido no tratamento de esgoto e água da região, sem nenhuma dependência do governo estadual, municipal ou federal”, afirmou.

O leilão de saneamento básico de Cariacica ocorreu em outubro de 2020. Com um desconto de 38,12% no valor máximo a ser recebido pela tarifa de esgoto (R$ 0,99 por metro cúbico, diante dos R$ 1,60 estabelecido no edital), a Aegea venceu o leilão pela Parceria Público Privada (PPP) do esgotamento sanitário de Cariacica e de alguns bairros de Viana, na região metropolitana de Vitória.

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O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, também participou do evento e afirmou que o debate é importante para melhorar a qualidade de vida da população. “Esta é uma oportunidade de adquirir conhecimento, traçar estratégias de melhorias para os serviços de saneamento básico já implementados no estado e trabalhar para iniciar o atendimento aos municípios ainda não contemplados”, afirmou.

Marco Legal do Saneamento

Com o marco, foram definidas novas regras para universalização dos serviços de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e resíduos sólidos urbanos. Além disso, conforme as alterações, na área de resíduos sólidos, todos os municípios deveriam apresentar, até 15 de julho deste ano, a proposição de instrumentos de cobrança que garantam a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços.

Entenda o que é Saneamento Básico

Saneamento é um conjunto de medidas com objetivo de preservar ou melhorar as condições do meio ambiente para prevenir doenças e promover a saúde, melhorar a qualidade de vida da população e facilitar a atividade econômica. No Brasil, o saneamento básico é um direito assegurado pela Constituição e definido pela Lei 11.445/2007 como o conjunto dos serviços de infraestrutura e Instalações operacionais de abastecimento de água; esgotamento sanitário; limpeza urbana; drenagem urbana; e manejos de resíduos sólidos e de águas pluviais.

Apesar do saneamento básico ser um conjunto de quatro serviços, quando se fala nele, a população brasileira está acostumada apenas ao conceito de serviços de acesso à água potável, à coleta e ao tratamento dos esgotos. Daí a importância dos investimentos no setor para a saúde do povo.

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23/09/2021 18:10h

Entre as iniciativas do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para fomentar o transporte sustentável, foi apresentado o Selo Bicicleta Brasil, destinado a premiar órgãos e entidades estaduais e municipais, organizações não governamentais (ONGs) e empresas

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Durante toda esta semana, o governo federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), realiza debates sobre aspectos relacionados à mobilidade urbana, com participação de representantes de governo, entidades setoriais e academia. Uma dessas ações foi relativa ao Dia Mundial Sem Carro, comemorado na quarta-feira (22), que alerta sobre a necessidade de se pensar em novas formas de locomoção urbana.
 
A Semana da Mobilidade tem o objetivo de discutir aspectos relacionados ao tema e conscientizar a população sobre o assunto. Para isso, até a sexta-feira (24) serão realizadas atividades que deem visibilidade aos trabalhos do MDR. Todas as atividades têm transmissão ao vivo pelo canal do MDR no YouTube.
 
Entre as iniciativas do ministério para fomentar o transporte sustentável, destaca-se a apresentação do Selo Bicicleta Brasil, destinado a premiar órgãos e entidades estaduais e municipais, organizações não governamentais (ONGs) e empresas do setor produtivo que atuem para promover o uso da bicicleta.
 
Com dados e estatísticas sobre mobilidade urbana, os participantes mostraram a importância de se incentivar modais de transporte sustentáveis que irão impactar a qualidade de vida da sociedade, diminuindo o tempo de locomoção e contribuindo para a saúde física das pessoas e para o meio ambiente, como é o caso da bicicleta.

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O Selo Bicicleta Brasil, que será lançado em breve pelo MDR, vai indicar empresas e órgãos como parceiros em iniciativas que estimulem o uso desse tipo de transporte no lugar de veículos automotores, diminuindo a emissão de carbono no ar.
 
De acordo com o coordenador-geral de Análise de Empreendimentos do MDR, Leandro Martins, o principal objetivo do selo é “estimular o desenvolvimento de projetos de infraestrutura cicloviária, por meio da destinação de recursos, e uma forma de reconhecimento às empresas e órgãos que adotam boas práticas de incentivo ao uso da bicicleta", avaliou.
 
Também participaram da rodada de debates desta quarta-feira (22) a diretora do Departamento de Planejamento Integrado e Ações Estratégicas do MDR, Sandra Holanda, o diretor do Departamento de Projetos de Mobilidade e Serviços Urbanos, Marcos Daniel, a diretora-presidente da União de Ciclistas do Brasil (UCB), Ana Carboni, a professora Jessica Lima, da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), e o diretor do Departamento de Segurança de Trânsito (Senatran), Daniel Mariz Tavares.

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Brasil 61