LOC.: Um projeto de lei em tramitação no Senado Federal pretende dividir a Faixa de Fronteira brasileira em duas subfaixas: a Restrita e a Plena. O objetivo é ampliar as possibilidades de desenvolvimento de atividades econômicas nas áreas próximas. Essa faixa é uma área de 150 quilômetros dentro do território nacional contada a partir de toda fronteira terrestre do Brasil com os vizinhos da América do Sul.
O senador Hamilton Mourão, do Republicanos do Rio Grande do Sul, foi relator do projeto na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo no Senado. Segundo ele, a legislação está ultrapassada.
TEC./SONORA: senador Hamilton Mourão, Republicanos-RS
“A legislação da Faixa de Fronteira é do ano 1979, portanto, é prévia à Constituição de 1988, quando as condições das fronteiras brasileiras eram totalmente distintas das que nós temos hoje. É uma definição que coloca as mesmas imposições para regiões que são desenvolvidas e outras que não são tão desenvolvidas.”
LOC.: Segundo o texto do projeto de lei, a subfaixa Restrita teria o tamanho de 15 quilômetros nos estados da região Sul; 30 quilômetros na região Centro-Oeste mais o estado de Rondônia; e 100 quilômetros nos estados do Norte. Nesse perímetro, ficaria mantido o atual regime de proteção. Já na área restante, até o limite de 150 quilômetros, seria a Faixa Plena, onde as atividades econômicas poderiam ser flexibilizadas, desde que informadas ao Conselho de Defesa Nacional.
O professor de economia da Universidade de Brasília Alexandre Andrada destaca os benefícios para a Região Sul do país, onde as cidades já estão bem estabelecidas e a relação com os países vizinhos é harmoniosa.
TEC./SONORA: Alexandre Andrada, professor de economia da UnB
“Nessa faixa de 15 km no Sul, por exemplo, continuaria com algumas restrições; mas no restante que falta para completar os 150 km, as atividades econômicas estariam liberadas sem nenhuma restrição extra. Do ponto de vista da agricultura e da pecuária, os estrangeiros não poderiam ser os donos dessa terra, mas os agricultores nacionais, que têm terras nessa região, poderiam dar essa terra em garantia para bancos, inclusive bancos estrangeiros, e isso permitiria que eles acessassem linhas de crédito mais baratas.”
LOC.: O projeto de lei foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo e agora aguarda designação de relator na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, em decisão terminativa.
Reportagem, Paloma Custódio