Uma pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que a Política Nacional de Pisos Mínimos do Frete elevou em 16,4%, em média, os custos do frete rodoviário no país em comparação com o cenário de livre negociação. O impacto varia conforme o porte da empresa, a região e o setor produtivo.

Segundo o levantamento, os efeitos negativos são mais intensos entre as empresas de menor porte. Para as pequenas indústrias, o aumento estimado dos custos de transporte em decorrência do tabelamento chega a 19%, enquanto, para as médias, a alta é de 18%. Entre as grandes empresas, o impacto médio é de 14%. 

Além disso, cerca de sete em cada dez empresas de pequeno e médio portes classificam os efeitos da política sobre o valor do frete como altos ou muito altos. 

Impactos por região e setor 

A pesquisa mostra ainda que as empresas da Região Nordeste registram o maior aumento médio nos custos de transporte (20,3%), seguidas pelas do Norte, com 17,2%. 

De acordo com a CNI, as características logísticas dessas regiões, como a maior dependência do modal rodoviário e a importância das operações de frete de retorno, contribuem para ampliar os efeitos da política de pisos mínimos sobre os custos empresariais. 

Além disso, os impactos também são mais expressivos em segmentos nos quais a logística representa uma parcela relevante dos custos de produção. Os maiores aumentos foram observados nos setores de extração mineral e de produtos minerais não metálicos – que incluem fertilizantes, sal, gesso e cerâmica –, com elevação média próxima de 23% nos custos de transporte. 

Também registraram aumentos acima da média nacional os segmentos de produtos alimentícios e de máquinas e equipamentos. 

Metodologia de cálculo é alvo de críticas 

Ainda segundo a sondagem, oito em cada dez empresas avaliam que as regras de cálculo adotadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) estão parcial ou totalmente desalinhadas da realidade operacional do transporte rodoviário de cargas. 

A analista de Infraestrutura da CNI, Paula Bogossian, ressalta que é difícil contemplar as particularidades dos diferentes setores em uma metodologia única para definição do piso mínimo. 

“A CNI tem participado ativamente das audiências organizadas pela ANTT justamente para levar as contribuições do setor produtivo a fim de aprimorar a política. Ainda assim, grande parte das contribuições encaminhadas não foram incorporadas”, afirma.

Empresas temem impactos da MP 1.343/2026

Além dos efeitos associados à política de pisos mínimos, os empresários demonstram preocupação com as consequências da Medida Provisória 1.343/2026. A norma amplia os mecanismos de fiscalização do piso mínimo, cria novas obrigações regulatórias e endurece as penalidades em caso de descumprimento das regras. 

Entre as empresas industriais que afirmam conhecer a medida provisória, 85% apontam a elevação dos custos de transporte como a principal preocupação. Em seguida aparecem: 

• perda de competitividade (57%);
• insegurança jurídica (35%);
• risco de atrasos ou interrupções nas operações (25%);
• desproporcionalidade das sanções previstas na norma (17%).

Para Paula Bogossian, os resultados da pesquisa mostram que tanto a política de pisos mínimos quanto a nova medida provisória trazem desafios reais para os custos e para a competitividade da indústria.

Ela destaca que 86% das empresas que utilizam o transporte rodoviário para escoar a produção contratam serviços de frete, seja de forma exclusiva ou combinada com frota própria. 

“Isso mostra que a MP 1.343 afeta não só as empresas que estão submetidas hoje à política de pisos mínimos, mas também todo um conjunto de embarcadores industriais que contratam o frete de forma geral”, ressalta. 

A especialista acrescenta que a medida provisória representa um endurecimento inadequado da política de pisos mínimos ao reforçar um modelo de tabelamento que, na avaliação da entidade, já produz efeitos negativos sobre a competitividade da economia brasileira. 

Comissão mista analisa proposta e discute piso salarial para caminhoneiros 

Na semana passada, foi instalada no Congresso Nacional a comissão mista responsável pela análise da nova medida provisória. A expectativa é de que o relatório seja apresentado em breve pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC), relator da matéria. O parlamentar já divulgou possíveis alterações ao texto original, mas ainda não há parecer oficial. 

Entre as mudanças em estudo está a criação de um piso salarial de R$ 5 mil mensais para motoristas profissionais que atuem em operações de longa distância, caracterizadas pela permanência por mais de 24 horas fora da base de origem. 

Na avaliação da CNI, a medida elevaria ainda mais os custos das empresas que possuem frota própria e aumentaria as despesas das transportadoras. Parte desse custo adicional tenderia a ser repassada aos contratantes por meio do reajuste dos fretes, pressionando os custos logísticos da indústria e, consequentemente, os preços finais dos produtos ao consumidor. 

Ação no STF questiona política de frete mínimo 

Desde 2018, o frete mínimo obrigatório é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5.964, proposta pela CNI. A ação questiona a constitucionalidade da Lei nº 13.703/2018, que instituiu a política de pisos mínimos do frete, e também pede a suspensão da MP 1.343/2026. 

Na avaliação da entidade, a política representa uma intervenção indevida do Estado na economia, em um mercado que, segundo a confederação, deveria operar com base na livre negociação entre as partes. 

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O Senado aprovou na última terça-feira (16) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 73/2025, que proíbe o governo federal de bloquear gastos de 12 agências reguladoras responsáveis pela fiscalização de setores estratégicos da economia. A proposta busca preservar a autonomia desses órgãos e evitar que contingenciamentos orçamentários comprometam o desempenho de suas funções. O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

Entre as agências no rol de despesas livres de contingenciamento da Lei de Responsabilidade Fiscal estão:

• Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel);
• Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP);
• Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel);
• Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);
• Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS);
• Agência Nacional de Águas (ANA);
• Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq);
• Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT);
• Agência Nacional do Cinema (Ancine);
• Agência Nacional de Aviação Civil (Anac);
• Agência Nacional de Mineração (ANM);
• Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O relator do PLP, senador Marcos Rogério (PL-RO), argumentou que, enquanto o Poder Executivo puder limitar a execução orçamentária desses órgãos para cumprir metas fiscais, a autonomia das agências reguladoras ficará comprometida.

Em 29 de maio de 2026, o governo federal publicou o Decreto 12.990, que elevou o bloqueio orçamentário de R$ 1,594 bilhão, registrado no primeiro bimestre, para R$ 23,678 bilhões — um acréscimo de R$ 22,083 bilhões em relação à contenção anterior.

Dirigentes alertam para risco à fiscalização de serviços essenciais 

Durante audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado, etapa que antecedeu a votação em Plenário, dirigentes de agências reguladoras alertaram para os impactos dos bloqueios orçamentários sobre a capacidade do Estado de fiscalizar serviços essenciais.

Representando o Comitê das Agências Reguladoras, o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Guilherme Theo Sampaio, afirmou que os bloqueios recorrentes desde 2021 têm dificultado a recomposição dos quadros de pessoal, reduzido investimentos em inovação tecnológica e prejudicado as atividades de fiscalização.

Segundo ele, o problema se torna ainda mais desafiador diante da ampliação das responsabilidades das agências reguladoras. No caso da ANTT, o diretor destaca que a malha rodoviária concedida passou de 12 mil quilômetros, distribuídos em 22 contratos em 2021, para 19 mil quilômetros e 44 contratos previstos até o fim de 2026.

Com o avanço do programa de concessões, a expectativa é que, em 2027, a extensão alcance 25 mil quilômetros — o equivalente a cerca de um terço de toda a malha rodoviária federal sob responsabilidade da iniciativa privada.

A diretora-presidente interina da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Larissa Oliveira Rêgo, afirmou que a autarquia enfrenta o cenário orçamentário mais crítico de sua história. Segundo ela, os R$ 44 milhões bloqueados comprometem cerca de 40% das atividades de monitoramento de barragens e podem levar à interrupção, a partir de setembro, da Rede Hidrometeorológica Nacional, composta por mais de 4,5 mil estações espalhadas pelo país.

O presidente da comissão, senador Marcos, também alertou para os efeitos dos cortes sobre a fiscalização de serviços públicos e atividades econômicas. Segundo ele, nos últimos dez anos o orçamento das agências reguladoras caiu 25%, enquanto o quadro de servidores foi reduzido em 13%. 

Para o parlamentar, a combinação entre menos recursos e menos pessoal ameaça a capacidade de monitoramento de setores como energia, mineração, combustíveis e transportes, com impactos diretos sobre a população.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a Lei nº 15.432/2026 que institui o marco legal do transporte público coletivo urbano no país. A nova legislação representa uma mudança estrutural no modelo de financiamento do setor, ao reduzir a dependência quase exclusiva da tarifa paga pelos usuários.

A partir de agora, a norma autoriza a adoção de novas fontes de custeio para subsidiar o sistema, como receitas de publicidade, exploração comercial de espaços e recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Combustíveis). Esse tributo incide sobre a importação e a comercialização de petróleo e derivados, gás natural e etanol. 

A lei também prevê a concessão de gratuidades no transporte coletivo para grupos específicos, como idosos e estudantes.

Licitação obrigatória 

O marco estabelece que a prestação dos serviços de transporte público coletivo deverá ocorrer, obrigatoriamente, por meio de licitação. Ainda assim, os entes federativos poderão contratar serviços complementares, como transporte sob demanda, conforme regulamentação local.

O texto ainda proíbe formas consideradas precárias de delegação do serviço, como contratos de programa, convênios, termos de parceria ou autorizações para empresas não estatais.  

Tarifa e remuneração

Outro ponto da lei é o fim da relação direta entre a tarifa paga pelo usuário e a remuneração das empresas operadoras. Caso as receitas alternativas previstas em contrato superem o valor necessário para remunerar o operador, o excedente deverá ser revertido em melhorias no serviço. 

Os contratos também poderão prever metas de redução de custos operacionais com base em ganhos de produtividade. Mas o retorno financeiro adicional das empresas ficará condicionado à manutenção dos padrões de qualidade e desempenho estabelecidos.

Vetos

Entre os vetos ao texto aprovado pelo Congresso, foram excluídos dispositivos do Projeto de Lei 3.278/2021 que obrigavam estados e municípios a custear integralmente gratuidades e descontos tarifários com recursos próprios, além de regras que vinculavam subsídios públicos à remuneração das operadoras.

Segundo justificativa da Presidência da República, essas exigências poderiam gerar despesas sem previsão orçamentária e comprometer benefícios já concedidos à população.

Contudo, o governo ressaltou que os vetos não impedem a concessão de subsídios para financiar gratuidades e descontos tarifários. O que foi retirado foi a obrigatoriedade e o prazo para adequação, considerados potencialmente desestabilizadores para o modelo atual adotado por diversos entes federativos.

Também foram vetados dispositivos que tratavam das competências dos entes federativos, como:

• a obrigatoriedade de isenção de pedágio para ônibus em rodovias estaduais e municipais;
• a previsão de subsídios federais para tarifas locais. 

A justificativa foi preservar a autonomia de estados e municípios, evitar novas despesas obrigatórias para a União e garantir segurança jurídica.

Outros vetos se aplicam a:

• criação de novas estruturas administrativas;
• regras de indenização a concessionárias;
• vinculação obrigatória de 60% dos recursos da Cide-Combustíveis para áreas urbanas. 

Segundo o governo, as medidas buscam evitar aumento de gastos permanentes, reduzir riscos fiscais e preservar a flexibilidade orçamentária.

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Os custos com o transporte de mercadorias aumentaram para 95% das empresas industriais consultadas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) no primeiro trimestre de 2026, na comparação com os três meses anteriores. Segundo o levantamento, mais da metade das empresas (52%) atribui a alta dos gastos com frete, seguro e logística aos efeitos da guerra no Oriente Médio, que provocou um choque nos preços internacionais do petróleo e de outros insumos estratégicos para a indústria brasileira.

O especialista em Políticas e Indústria da CNI, Rafael Sales Rios, destaca que o Estreito de Ormuz concentra uma parcela significativa do fluxo mundial de petróleo, o que faz com que eventuais interrupções no comércio da commodity tenham repercussões globais.

“Quando há um impacto na comercialização do petróleo, os preços internacionais sobem e isso gera um efeito cascata sobre outros insumos, como fertilizantes, plásticos, etc. Assim, os custos se espalham por todas as etapas da cadeia produtiva, inclusive o transporte”, explica.

Segundo ele, o Brasil é particularmente vulnerável a esse cenário devido à predominância do modal rodoviário no escoamento da produção. Como a maior parte das mercadorias é transportada por caminhões movidos a derivados de petróleo, a elevação dos combustíveis acaba pressionando toda a logística nacional.

O especialista alerta ainda que, em algum momento, as empresas terão de repassar parte desse aumento de custos para os produtos.

“O impacto na economia vai começar a ser sentido em breve, com uma inflação um pouco mais alta e menor poder de compra do consumidor. Do lado das empresas, há perda de competitividade, principalmente das indústrias exportadoras, pois os produtos começam a ficar mais caros em relação a concorrentes de outros países”, avalia.

Transporte pesa no custo das empresas

Segundo a pesquisa, 56% das indústrias consultadas classificaram como “forte” o gasto com transporte de mercadorias. Entre as empresas exportadoras, o percentual chega a 59%, enquanto, entre as importadoras, 61% relataram forte encarecimento dos custos logísticos no primeiro trimestre.

A associação entre o conflito no Oriente Médio e a alta dos custos de transporte é ainda mais evidente entre as empresas que atuam no comércio internacional.

Entre as indústrias exportadoras, 60% afirmam que o aumento dos custos está fortemente relacionado ao conflito envolvendo Estados Unidos e Irã. No caso das importadoras, esse percentual sobe para 62%.

Medidas do governo devem ter efeito limitado

Na avaliação dos empresários, as medidas adotadas pelo governo para conter a alta dos custos — como a subvenção ao diesel e a suspensão temporária de tributos federais sobre os combustíveis — terão impacto limitado.

Para 54% das empresas consultadas, as ações terão pouca eficácia para reduzir os custos do transporte nos próximos meses. Outros 16% consideram as medidas ineficazes. Já 27% acreditam que elas terão efeito moderado e apenas 3% avaliam que serão efetivas.

“Na percepção dos empresários, essas medidas podem ter pouco efeito prático por conta do não repasse desse benefício para a frente na cadeia, chegando até o posto de combustível e o consumidor final. Por isso, eles alertaram bastante sobre a necessidade de uma fiscalização maior sobre o setor para que isso seja de fato efetivo e que os custos possam ser mitigados no tempo”, afirma Rafael Sales Rios.

Segundo o especialista, também há preocupação entre os empresários com os impactos fiscais das medidas.

“Se essas ações forem pouco eficazes, surge o questionamento sobre a conveniência de ampliar os gastos públicos nesse contexto. Afinal, isso pode se traduzir, no futuro, em aumento de impostos ou até na criação de novos tributos”, pondera.

Tributação também pressiona os custos

Além dos efeitos da guerra no Oriente Médio, os empresários apontaram outros fatores que contribuíram para o aumento dos custos no período. Entre eles, destacam-se:

●    tributação sobre o setor (36%);
●    custos com fornecedores e serviços logísticos (26%);
●    fiscalização ou regulação do transporte (25%);
●    gastos com mão de obra (24%).

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Cerca de um terço (31,6%) das exportações brasileiras podem enfrentar uma tarifa adicional de 37,5% para entrar nos Estados Unidos, caso seja aprovado pelo governo norte-americano. A estimativa é da Confederação Nacional da Indústria (CNI).  

Atualmente, esses produtos estão sujeitos a uma tarifa adicional de 10%. Se as novas medidas forem implementadas, o aumento será de 27,5 pontos percentuais. Outros 3,6% das exportações brasileiras para o mercado norte-americano teriam a taxação elevada de 10% para 12,5%. 

Ao todo, 35,2% das exportações brasileiras para os Estados Unidos ficariam sujeitas às novas tarifas. Quando consideradas também as medidas setoriais previstas na Seção 232 da legislação norte-americana, já em vigor, a parcela das vendas brasileiras submetidas a algum tipo de sobretaxa pode alcançar 54,1%. 

A gerente de Comércio e Integração Internacional da CNI, Constanza Negri, afirma que a eventual adoção das medidas preocupa a indústria brasileira.

“Quedas nas exportações brasileiras para os Estados Unidos, como já aconteceram diante desse cenário de aumentos de tarifas, preocupam não só a indústria, mas a economia e o Brasil como um todo. Os efeitos multiplicadores das exportações de alto valor agregado são importantíssimos para o país. Um cenário de aumento de tarifas significa perda de empregos de qualidade e de retornos econômicos importantes para o país”, explica.

Investigações da Seção 301 

Em junho deste ano, o Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) divulgou os resultados de duas investigações conduzidas com base na Seção 301 da legislação comercial norte-americana que afetam diretamente o Brasil.  

Na investigação específica aberta contra o país em julho de 2025, o órgão concluiu que práticas relacionadas ao comércio digital, às tarifas preferenciais, ao combate à corrupção, à propriedade intelectual, ao acesso ao etanol e ao combate ao desmatamento seriam restritivas ou onerosas ao comércio dos Estados Unidos. 

Como resultado, foi proposta uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros, com exceções para 1.698 códigos tarifários, entre eles café, suco de laranja e carne. 

Ao mesmo tempo, o USTR concluiu uma investigação sobre trabalho forçado envolvendo quase 90 países. O Brasil foi incluído entre as nações que, segundo o órgão, não adotam ou não aplicam de forma efetiva restrições à importação de produtos fabricados com trabalho forçado. 

Nesse caso, a proposta é aplicar uma tarifa adicional de 12,5%, com isenção para 1.655 códigos tarifários. Quando as duas medidas incidem simultaneamente sobre determinados produtos, a sobretaxa pode chegar a 37,5%. 

O presidente da CNI, Ricardo Alban, alerta que a adoção das medidas tende a gerar efeitos negativos sobre as cadeias produtivas. 

"A eventual imposição de novas tarifas não beneficia nenhum dos lados. Elas aumentariam custos para empresas, reduziriam a competitividade e criariam incertezas para investimentos. O caminho mais eficiente é o diálogo, baseado em critérios técnicos e na busca de soluções que preservem uma parceria econômica estratégica para ambos os países”, afirma.  

Produtos afetados

Entre os produtos que podem ser atingidos pela tarifa de 37,5% está o ferro gusa não ligado, que atualmente está sujeito a uma sobretaxa de 10%. Em 2024, o produto respondeu por US$ 1,5 bilhão das exportações brasileiras para os Estados Unidos. 

Outros itens que podem ser afetados pela tarifa de 37,5% são: 

• açúcar de cana em forma sólida; 
• sebo não comestível; 
• álcool etílico não desnaturado; 
• molduras de madeira padrão de pinho.  

Já entre os produtos sujeitos à tarifa adicional de 12,5% estão: 

• minério de ferro e concentrados em pelotas aglomeradas;
• lajes de quartzito;
• óleos essenciais de frutas cítricas de laranja;
• silício;
• pasta de madeira química, sulfato ou soda, graus para dissolução.

Medidas ainda estão em discussão 

As propostas ainda não têm efeito imediato. Antes de uma decisão final do governo norte-americano, será realizada uma consulta pública e audiências para discutir as medidas. As audiências serão promovidas pelo USTR nos dias 6 e 7 de julho, para receber contribuições de empresas, entidades e governos. 

Para a CNI, essa etapa representa uma oportunidade para que o Brasil apresente informações e evidências técnicas demonstrando que as medidas são injustificadas e prejudiciais à relação econômica entre os dois países. 

“A indústria entende que é momento de continuar e aumentar os esforços na negciação entre o Brasil e os Estados Unidos. Não só para continuar trazendo evidência de quão injustificadas essas medidas restritivas são, mas também para demonstrar os efeitos negativos e nocivos para ambos países em duas economias tão integradas e complementares”, afirma Constanza Negri. 

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A nova edição do Boletim InfoGripe, divulgada na quinta-feira (11) pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), indica aumento do número de hospitalizações provocadas pelo vírus sincicial respiratório (VSR) e pela influenza A e B em diversas regiões do país.

Segundo o levantamento, os casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) associados ao VSR continuam em crescimento na maioria dos estados do Nordeste — Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe —, do Sudeste — Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo — e do Sul — Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul —, além de Amapá e Roraima, no Norte.

Mesmo com sinais de estabilização ou queda, os níveis de infecção por VSR continuam altos em toda a Região Centro-Oeste, além do Acre, Pará, Espírito Santo, Paraíba e Pernambuco.

As hospitalizações por influenza A também seguem em alta em toda a Região Sul, além de Roraima e Rio Grande do Norte. Já os casos graves de influenza B apresentam crescimento mais acentuado em São Paulo, Paraná e Mato Grosso do Sul.

A pesquisadora do InfoGripe, Tatiana Portella, recomenda a adoção de medidas preventivas, como:

• lavar frequentemente as mãos;
• usar máscara em unidades de saúde e em ambientes fechados e aglomerados, com pouca circulação de ar;
• manter isolamento em caso de sintomas de gripe ou resfriado;
• quando o isolamento não for possível, sair de casa utilizando máscaras de alta filtragem, como PFF2 ou N95.

“É fundamental que as pessoas dos grupos prioritários e elegíveis tomem a vacina contra a influenza e o VSR, para diminuírem as chances de desenvolverem a forma mais grave da doença ou irem a óbito, caso se infectem por esses vírus”, orienta.

Cenário geral da SRAG

O boletim também verificou que 11 das 27 unidades da Federação apresentam incidência de SRAG em nível de alerta, risco ou alto risco, com indícios de crescimento na tendência de longo prazo. São elas: Acre, Alagoas, Amapá, Paraná, Pará, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo.

Nas demais unidades federativas, há sinais de interrupção do crescimento ou de redução do número de casos na tendência de longo prazo. Ainda assim, 12 delas permanecem em níveis de alerta, risco ou alto risco: Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba e Rio de Janeiro.

Entre as capitais brasileiras, 15 apresentam níveis de alerta, risco ou alto risco para SRAG, com sinal de crescimento na tendência de longo prazo.

Entre elas estão Aracaju (SE), Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Macapá (AP), Maceió (AL), Porto Alegre (RS), Rio Branco (AC) e Salvador (BA).

Na maior parte dessas capitais, o avanço da SRAG ocorre principalmente entre crianças menores de dois anos e crianças e adolescentes de até 14 anos. Em Curitiba e Rio Branco também há aumento dos casos de SRAG entre os idosos.

Prevalência dos vírus

Nas últimas quatro semanas epidemiológicas, a distribuição dos vírus entre os casos positivos de SRAG foi a seguinte:

• 20,7% de influenza A
• 5,7% de influenza B
• 49,6% de VSR
• 24,5% de rinovírus
• 2% de Sars-CoV-2 (Covid-19)

Entre os óbitos, a presença dos mesmos agentes foi:

• 46,5% de influenza A
• 9,9% de influenza B
• 17% de VSR
• 18,4% de rinovírus
• 6,8% de Sars-CoV-2 (Covid-19)

O levantamento do InfoGripe tem como base os dados inseridos no Sistema de Informação da Vigilância Epidemiológica da Gripe, atualizados até 30 de maio, e é referente à Semana Epidemiológica (SE) 22. Confira outros detalhes no link.

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Apesar de o Ministério da Saúde ter anunciado a pausa temporária da vacinação contra a dengue com o imunizante do Instituto Butantan (Butantan-DV), outras vacinas contra a doença continuam disponíveis nas redes pública e privada de saúde, com eficácia e segurança comprovadas.

Uma delas é a Qdenga, da farmacêutica japonesa Takeda. O imunizante foi aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em março de 2023 e é aplicado em duas doses. A vacina é indicada para pessoas de quatro a 60 anos, independentemente de terem tido dengue anteriormente. No Sistema Único de Saúde (SUS), no entanto, a aplicação está restrita a crianças e adolescentes de 10 a 14 anos. 

Cerca de 8 milhões de doses da Qdenga já foram aplicadas no Brasil, com impactos visíveis no controle da doença. Mas, apesar de o Ministério da Saúde ter adquirido todas as doses disponibilizadas pelo fabricante, a capacidade de produção da vacina ainda é insuficiente para atender à demanda nacional. 

Outro imunizante disponível é a Dengvaxia, da farmacêutica francesa Sanofi. Primeira vacina contra a dengue aprovada pela Anvisa, em dezembro de 2015, ela é indicada para pessoas de nove a 45 anos que já tiveram a doença. Disponível apenas na rede privada, o imunizante é aplicado em três doses e exige comprovação de infecção prévia pelo vírus. 

Pausa na vacinação com a Butantan-DV

Na última segunda-feira (8), o Ministério da Saúde anunciou a suspensão temporária da estratégia de vacinação com a Butantan-DV. A decisão foi tomada em consenso com a Anvisa, após o registro de 42 casos com sinais de alerta. Desses, três foram classificados como graves, incluindo dois óbitos.

Entre os sintomas, foram observados dor abdominal intensa, vômitos persistentes e sangramentos, manifestações que não haviam sido identificadas nos estudos clínicos, nem estavam descritas na bula do imunizante.

Esses eventos correspondem a 0,008% de um total de 501 mil doses aplicadas até 30 de maio de 2026. Segundo o ministério, ainda não há conclusão sobre uma possível correlação entre os casos e a vacina, e as investigações continuam.

Enquanto isso, estados e municípios devem manter em estoque as doses da vacina contra a dengue do Instituto Butantan até nova orientação. A recomendação foi reforçada pelo diretor do Departamento do Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde, Eder Gatti.

"A orientação é que os municípios coloquem o imunobiológico em reserva dentro da sua rede de frio, ou seja, nós não vamos distribuir mais vacinas de dengue [Butantan-DV] por hora. Os estados e municípios que tiverem essa vacina no seu estoque devem segurar até segunda ordem", explicou Gatti, em entrevista à Rádio Nacional.

O diretor ressaltou que a vacina Qdenga não apresentou qualquer sinal de alerta e segue sendo aplicada normalmente nos postos da rede pública de saúde.

A estratégia de vacinação com a Butantan-DV teve início em janeiro deste ano e era direcionada aos profissionais da Atenção Primária à Saúde e, de forma ampliada, à população de 15 a 49 anos de Botucatu (SP), Maranguape (CE), Nova Lima (MG) e da região de Araguaína (TO). Segundo o Ministério da Saúde, os casos graves não ocorreram nas localidades onde a imunização foi ampliada para a população em geral.

A pasta ressalta que os eventos adversos investigados não invalidam a eficácia do imunizante. Nos estudos clínicos, a Butantan-DV apresentou eficácia geral de 65% e de 80,5% na prevenção de casos graves.

Quem já recebeu a vacina corre risco?

De acordo com o Ministério da Saúde, quem já recebeu a Butantan-DV continua protegido contra os quatro sorotipos da dengue. A suspensão temporária da estratégia não altera a eficácia do imunizante. Assim como qualquer medicamento, vacinas podem estar associadas a eventos raros e inesperados.

Segundo a pasta, mais de 90% dos vacinados não apresentaram efeitos colaterais. Entre os eventos mais frequentes, a maioria foi classificada como leve ou moderada, com desaparecimento espontâneo em poucos dias.

Segundo a bula, os efeitos adversos esperados em parte dos vacinados são:

• dor de cabeça, 
• dores no corpo, 
• dor nos olhos, 
• manchas na pele, 
• cansaço extremo, 
• coceira, 
• enjoo, 
• sensibilidade à luz,
• calafrios.

Muito raramente foram detectados casos semelhantes à dengue com febre.

A orientação é monitorar o estado de saúde por até 21 dias após a aplicação da dose. Em caso de febre, dor abdominal intensa, vômitos persistentes, sangramentos, tontura, sonolência excessiva, sinais de desidratação ou piora do estado geral, é recomendado procurar atendimento médico imediatamente.

Após esse período, não há mais componente ativo da vacina detectável no organismo.

Casos de dengue caem 94%

Até 30 de maio deste ano (Semana Epidemiológica 21), o Brasil registrou queda de 94% nos casos prováveis de dengue e de 97% no número de mortes em comparação com o mesmo período de 2024, segundo levantamento do Ministério da Saúde.

Apesar da melhora dos indicadores, a dengue continua sendo a maior endemia do país. A pasta reforça que a vacinação permanece como uma ferramenta fundamental no enfrentamento da doença e pode contribuir para resultados ainda mais expressivos nos próximos anos.

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A partir de janeiro de 2027, entra em vigor o split payment, mecanismo de arrecadação que separa automaticamente o valor dos tributos do montante pago pela mercadoria ou serviço no momento da transação. A mudança pode afetar o fluxo de caixa de empresas que utilizam o intervalo entre o recebimento da venda e o recolhimento dos impostos como uma espécie de capital de giro. 

Segundo o advogado tributarista Guilherme Gabriel Cesco, os empresários precisam se preparar desde já para reduzir os impactos da reforma tributária. 

“[Parte] do dinheiro que hoje passa pelo caixa da empresa vai diretamente para o Fisco, impedindo, por exemplo, que o tributo não seja pago para depois ser parcelado. Então o split payment é bom, por um lado, por garantir o crédito para as empresas adquirentes, mas, por outro lado, impacta o fluxo de caixa das empresas fornecedoras”, afirma.

Para o especialista, a recomendação é reorganizar as finanças e fortalecer o capital de giro antes da implementação do novo modelo. 

“O ponto central é preparar o caixa para assimilar essa diferença de ingressos de receitas. Não existe mágica: é necessário planejamento financeiro”, orienta.

Impacto sobre micro e pequenas empresas

O tributarista explica que o recolhimento automático dos tributos também pode afetar os pequenos negócios. 

“Muitas dessas empresas fornecem para companhias maiores e já enfrentam dificuldades financeiras decorrentes de prazos mais longos de pagamento impostos pelos clientes. Com o split payment, os valores referentes aos tributos também deixarão de ingressar no caixa”, destaca. 

Além disso, o tributarista acrescenta que os negócios que optarem pelo Simples Nacional híbrido estarão sujeitos a uma alíquota mais elevada no split payment. “Já as empresas que permanecerem no Simples Nacional tradicional estarão sujeitas ao mecanismo, mas com uma alíquota bem mais reduzida”, explica. 

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Implementação pode ser gradual

A Emenda Constitucional 132/2023 prevê a adoção do split payment de forma ampla e irrestrita para todas as atividades econômicas, em paralelo à implementação da reforma tributária. No entanto, segundo Cesco, há a expectativa de que a ferramenta não seja disponibilizada para todos os setores e atividades econômicas logo no início. 

“É possível que o sistema comece por determinados ramos de atividade ou operações B2B, ou seja, entre empresas. Pode ser, inclusive, que tenhamos algum atraso no lançamento, fazendo com que o mecanismo passe a valer somente no segundo semestre de 2027 ou mais tardar em 2028”, supõe.

Manual técnico e integração dos sistemas

Na última semana, a Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) divulgaram o manual técnico do split payment. O documento reúne as especificações necessárias para o desenvolvimento de uma plataforma que fará a integração entre instituições financeiras e meios de pagamento com o sistema do IBS-CBS, atualmente em construção. 

“O manual é um documento técnico, não jurídico ou econômico. Ele trata da configuração do sistema, ou seja, do projeto para construir essa ponte. Mas essa estrutura ainda não existe e segue em desenvolvimento”, explica o tributarista.

Também foi disponibilizado o Swagger, ferramenta que permite documentar, descrever e testar aplicações de forma interativa, facilitando a integração dos sistemas das instituições financeiras com a futura plataforma do split payment. 

Os documentos podem ser consultados no Portal Nacional de Tributação de Bens e Serviços, por meio do menu lateral da página. 

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Empresários da indústria brasileira afirmam que a violência e os gastos com proteção patrimonial têm elevado os custos de operação no país. Segundo pesquisa inédita da Confederação Nacional da Indústria (CNI), 62% das empresas do setor apontam aumento dos custos finais devido às despesas com segurança no transporte, enquanto 45% afirmam que os investimentos gerais em segurança encarecem o preço dos produtos. 

Além disso, 81% dos industriais consideram que a insegurança contribui para agravar o chamado Custo Brasil — conjunto de entraves burocráticos, estruturais e econômicos que elevam os custos de produção e reduzem a competitividade do país. 

Segundo o assessor especial da CNI, Cássio Borges, os recursos destinados à proteção patrimonial acabam substituindo investimentos na indústria. 

“Ao invés de fazer investimentos em tecnologia e inovação, o empresário brasileiro precisa destinar parte de seus recursos para a prevenção de ilícitos, como contratação de seguros, segurança armada privada, escoltas. Além disso, há a própria perda da mercadoria e dos insumos que são utilizados na produção”, destaca.

De acordo com o especialista, os gastos adicionais com segurança comprometem a competitividade da indústria nacional no mercado internacional. 

“Isso acaba por onerar demasiadamente o produto nacional, tornando pouco competitivo frente a produtos estrangeiros, além de dificultar a inserção das empresas brasileiras no mercado internacional”, avalia.

Os resultados do levantamento foram apresentados nesta terça-feira (9), durante audiência pública da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e de Combate à Pirataria, na Câmara dos Deputados. 

Mercado ilegal

Além de elevar os custos operacionais e o preço final dos produtos, a insegurança patrimonial também fortalece o mercado ilegal. Para 53% dos empresários entrevistados, ameaças ao patrimônio das empresas impulsiona significativamente a circulação de mercadorias roubadas e a expansão da economia informal. Como consequência, 32% avaliam que os impactos negativos sobre a competitividade são muito elevados. 

“O roubo de cargas só acontece porque há quem compre mercadoria ilegal decorrente do ilícito. E, a partir dessa compra, há necessariamente uma revenda gerando esse mercado ilegal”, afirma Borges. 

“No final das contas, há uma concorrência desleal, porque esses produtos são colocados no mercado com preços reduzidos, obviamente, porque não pagam impostos, taxas, contribuições e todos os encargos que são típicos de produtos vendidos regularmente”, acrescenta. 

Perigo nas estradas

O estudo também revela que uma em cada cinco indústrias (20%) foi vítima de roubo ou furto de cargas rodoviárias nos últimos cinco anos. As rodovias concentram a maior parte das ocorrências: 68% dos casos aconteceram nas estradas, percentual muito superior ao registrado em áreas urbanas ou em armazéns. 

Entre os itens mais visados pelos criminosos estão: 

• fios e cabos (60%);
• ferramentas (31%);
• máquinas e equipamentos de produção (23%).

Segurança cibernética 

A pesquisa também acende um alerta para a segurança digital. Um em cada seis empresários industriais relatou ter sofrido algum incidente cibernético — como vazamento de dados ou ataques de ransomware (sequestro de dados) — nos últimos cinco anos. Entre as empresas afetadas, 30% registraram prejuízos financeiros decorrentes de fraudes ou do pagamento de resgates de dados. 

Para proteger dados sensíveis e reforçar a segurança digital, as empresas têm adotado diferentes medidas. Entre elas: 

• 75% realizam backups periódicos dos dados; 
• 67% investem em softwares de segurança; 
• 45% adotam políticas de controle de acesso e senhas mais robustas; 
• 38% promovem treinamento para funcionários; 
• 34% contratam equipes internas ou externas especializadas em cibersegurança

Para Cássio Borges, a segurança cibernética deixou de ser apenas uma questão tecnológica e passou a ocupar posição estratégica dentro dos negócios. 

“Diante de sistemas de produção inovadores e tecnológicos, que podem ser paralisados a partir do ataque de hackers e o furto de dados pessoais, a questão deixou de ser vista meramente sob o ponto de vista técnico e passou a ser estratégico”, afirma.

Percepção sobre insegurança

A pesquisa também investigou a percepção dos industriais em relação às políticas públicas voltadas para a segurança. Apenas 4% dos entrevistados afirmaram ter percebido melhora no cenário de segurança nos últimos cinco anos. 

Diante desse contexto, 54% dos empresários defendem o aumento do policiamento em áreas industriais como principal medida governamental, enquanto 53% cobram reforço da segurança ostensiva em rodovias e no transporte de cargas.

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O governo de Goiás sancionou duas leis que criam a empresa pública Goiás Tecnologia (GOtech) e a plataforma financeira digital Pequi Bank. As iniciativas buscam modernizar os serviços públicos estaduais, ampliar o uso de inteligência artificial e facilitar o acesso a crédito para servidores públicos e microempreendedores goianos. 

Durante a cerimônia de sanção das leis, realizada em Goiânia, o governador Daniel Vilela destacou que a GOtech nasce com a missão de desenvolver soluções tecnológicas para melhorar a gestão pública e simplificar a vida da população. 

“É uma empresa que nasce enxuta, com o objetivo de ser independente financeiramente, mas com o principal objetivo de facilitar a vida do cidadão, oferecendo soluções tecnológicas para a gestão pública do estado e dos municípios”, afirmou.

A GOtech é uma empresa de economia mista aprovada pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), com o objetivo de ampliar a transformação digital, gerar empregos e atrair investimentos para o território goiano.

Segundo o presidente da empresa, João Grego, a GOtech não representa a criação de uma nova estatal. “Ela é resultado da incorporação da Goiás Telecom pela Planalto Solar Park, derivada da CelgPAR. Isso significa um enxugamento na estrutura governamental, otimização de recursos físicos e humanos, racionalização e economia também”, explica.

A empresa possui duas frentes prioritárias:

• o mapeamento de recursos estruturais e de talentos na administração estadual para uso colaborativo; 
• a expansão do programa IA Contra o Crime. 

Implantado em 2025, o IA Contra o Crime utiliza inteligência artificial para auxiliar na identificação de suspeitos e na elucidação de crimes. Presente em nove localidades atualmente, o programa deve ampliar o número de câmeras inteligentes de 567 para 5 mil unidades e alcançar 204 dos 246 municípios goianos até outubro. O investimento previsto é de R$ 200 milhões. 

“A Goiás Tecnologia tem, neste momento, como seu principal projeto o IA Contra o Crime, que iniciou no Entorno de Brasília, depois veio aqui para a Região Metropolitana. O mais importante é o nosso sistema de IA que consegue com muita rapidez identificar os autores de crimes que são cometidos”, ressaltou o governador.

Além disso, a GOtech ficará responsável pela gestão dos ativos de telecomunicações do estado, da rede de internet dedicada e das usinas fotovoltaicas que abastecem órgãos públicos. 

O titular da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), José Frederico Lyra Netto, destacou a singularidade da iniciativa.

“Tenho certeza que essa estrutura vai fazer com que Goiás desponte e sejamos referência não só em rankings mais institucionais, mas para que chegue no cidadão”, disse.

Na mesma linha, o secretário-geral de Governo, Gean Carvalho, destacou o potencial da nova empresa para aproximar tecnologia e serviços públicos. 

“O que esperamos é isso aqui que estamos vendo: inovação e tecnologia a serviço do cidadão. Não tenho dúvidas que é daqui para melhor”, afirmou.

Pequi Bank

Também sancionada pelo governo estadual, a lei que cria o Pequi Bank estabelece uma plataforma digital de multisserviços financeiros voltada a micro e pequenos empreendedores. Desenvolvida pela GoiásFomento em parceria com a Stark Bank S.A., a ferramenta pretende ampliar o acesso a produtos financeiros e estimular o desenvolvimento econômico. 

A expectativa é atender cerca de 660 mil clientes, entre pessoas físicas e jurídicas, movimentando aproximadamente R$ 16 bilhões por ano em negócios. 

Presente na cerimônia, o presidente da GoiásFomento, Rivael Aguiar, destacou o desafio de colocar o projeto em prática em curto prazo. 

“Fizemos praticamente uma operação de guerra na GoiásFomento para fazer o Pequi Bank sair do papel em tempo recorde. E estamos aqui agora concretizando isso, e na semana que vem teremos entrega do primeiro módulo”, relatou.

Papel social

Além da oferta de serviços financeiros, o governo aposta no Pequi Bank como ferramenta de gestão e operacionalização de programas sociais. 

“O Pequi Bank também vai ter a importância de poder sustentar todos os programas sociais do nosso governo, inclusive créditos sociais, por meio dessa parceria, para que o estado também possa ter receita no oferecimento desses serviços e, ao mesmo tempo, poder oferecer ao cidadão serviços financeiros mais baratos”, detalhou Vilela. 

Programas estaduais como Mães de Goiás, Aprendiz do Futuro e Crédito Social serão integrados à plataforma. O primeiro produto a migrar para o novo sistema será o cartão do Bolsa Estudo. 

A transferência dos beneficiários ocorrerá gradualmente e seguirá as normas de governança e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). 

Implantação em etapas 

O Pequi Bank será implementado em três fases. 

• Primeiro: oferta de cartões pré-pagos e de crédito, tanto para servidores públicos quanto para a população em geral. 
• Segundo: oferta de crédito público da GoiásFomento, especialmente para empresas.
• Terceiro: oferta de serviços associados às contas digitais, destinados a pessoas físicas e jurídicas. 

A plataforma também oferecerá crédito privado para empresas e servidores, crédito consignado, recarga de celular, seguros, títulos de capitalização e comercialização de produtos. 

O governador ressalta que a plataforma não teve custos para o estado. “Todo o investimento é feito pelo parceiro, e depois os resultados disso serão divididos entre o parceiro e o estado, então também é uma nova forma de gerar receita e reduzir despesas com gestão bancária”, explicou Daniel Vilela. 

O governo estadual ainda negocia parcerias com municípios interessados em utilizar os serviços disponibilizados pelo Pequi Bank. 

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