04/02/2023 18:00h

Para ajudar no combate à proliferação das doenças, como infecções respiratórias e malária, a agência adventista criou um projeto para auxiliar comunidades expostas às insalubridades

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Agência Humanitária da Igreja Adventista do Sétimo Dia (ADRA), em parceria com a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID), doou 1.500 redes com mosquiteiros para auxiliar na redução da proliferação de diversas doenças infecciosas, principalmente, a malária. 

Na última semana, o governo federal acendeu um sinal de alerta em saúde pública na maior terra indígena do Brasil, a Yanomami. Além de doenças como infecções respiratórias e malária, os povos Yanomami estão sofrendo com uma desnutrição aguda grave. 

Na tentativa de amenizar esse quadro e levar auxílio aos Yanomami, a ADRA e outras instituições parceiras estão captando recursos e disponibilizando nutricionistas na CASAI para atender e auxiliar as comunidades expostas às insalubridades. A iniciativa conta com o apoio da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI). 

Distribuições dos mosqueteiros

O ato de entrega à FUNAI aconteceu hoje (03), às 11h, na sede da ADRA Roraima, localizada na Rua Belarmino F. Magalhães, 1584 - Tancredo Neves, Boa Vista. Parte dos itens serão destinados à CASAI.

O evento contou com a presença do chefe de agentes da Funai, Germando da Silva, com o vice-presidente dos Conselhos Distritais de Saúde Indígena (Condisi), Jonas Yanomami, e o representante do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI).

Sobre a ADRA 

A ADRA está presente em mais de 130 países e, no Brasil, está organizada em 16 regionais que atendem todos os estados brasileiros. A instituição está sempre em diálogo com outras entidades para estabelecer um processo de auxílio que visa suprir as necessidades de pessoas em situação vulnerável de forma coordenada e complementar.

Diante desta emergência, que deixou suscetíveis idosos, crianças e adultos desnutridos em estado caótico de saúde, a agência disponibilizou uma conta PIX para receber doações que serão revertidas em auxílio ao povo Yanomami.

Você pode colaborar e doar através da chave PIX: SOS@ADRA.ORG.BR.

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31/01/2023 21:20h

São 513 parlamentares eleitos a cada quatro anos para a Câmara dos Deputados. Divisão de deputados federais por estado é feita por lei complementar. Número varia entre oito e 70, dependendo do tamanho da população de cada local

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Nem todo mundo sabe o que faz um deputado federal. A principal função desses parlamentares é legislar e fiscalizar. Mas como isso funciona? Os representantes do povo na Câmara dos Deputados têm como dever propor novas leis e sugerir alteração ou revogação de leis existentes, inclusive da própria Constituição Federal. Também cabe aos deputados federais discutir primeiro sobre qualquer projeto de iniciativa do Executivo, chefiado pelo presidente da República, antes da proposta seguir para o Senado.

As propostas enviadas a essa Casa Legislativa passam por discussão no plenário. No entanto, nem todas as medidas precisam ser discutidas em plenário, algumas podem ser debatidas apenas pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados. Os parlamentares também discutem sobre medidas provisórias de iniciativa do governo federal.

O cientista político André César explica que tudo que envolve o Poder Legislativo passa pela avaliação dos deputados federais, inclusive a abertura de processo de impeachment de chefes do Executivo Federal. Além disso, o especialista também informa que esses parlamentares são eleitos por voto proporcional.

“O deputado eleito é eleito via [voto] proporcional. Se você está em um partido A, B ou C tem um quociente eleitoral - que é a quantidade de número mínimo que você tem que ter para se eleger -, e um quociente partidário [quantidade que o quociente eleitoral se repete dentro da votação do partido e os mais votados do partido se elegem]. Se você está em um partido pequeno, as chances são menores de se eleger - a não ser que seja um grande puxador de votos, como um influencer. Mas, fora isso, uma estrutura melhor é em um partido grande, como PT, MDB e PL”, explica o cientista político.

A definição mínima e máxima de representantes por unidade da federação é feita por meio de lei complementar. Segundo a legislação, a quantidade mínima de deputados federais é de 8 representantes e a máxima é de 70. O cientista político e diretor-geral da Faculdade Republicana, Valdir Pucci, explica que a definição desses números é feita com base no tamanho da população de cada estado e do Distrito Federal.

“Então, à medida que a população cresce, o número de deputados também pode aumentar, e o contrário também. Nós temos os menores estados, que têm oito, por exemplo, o Distrito Federal - que no caso é uma unidade da federação -, e São Paulo, que é o estado mais populoso, tem o máximo que são 70 deputados”, esclarece Pucci.

Já André César acredita que essa legislação provoca distorções de representação das populações locais. “Se você fosse ver a relação representante/eleitor, São Paulo teria que ter em torno de 120/125 deputados. Roraima, por exemplo, era para ter um deputado”, afirma. O estado de São Paulo tem 70 representantes na Câmara dos Deputados - quantidade máxima prevista em lei -, enquanto Roraima tem oito parlamentares, a quantidade mínima.

Controle e fiscalização do Executivo

De acordo com a cientista política especialista em políticas públicas Lethícia Araruna, aos deputados federais compete ainda a obrigação de controlar e fiscalizar atos do presidente da República e fiscalizar ações do Executivo. A Constituição Federal também prevê que os parlamentares da Câmara dos Deputados são os únicos que têm poderes para instaurar processo contra o presidente e vice-presidente da República. Os congressistas também elegem dois deputados federais para integrar o Conselho da República, que se trata de um órgão de consulta superior do presidente.

“Os deputados e deputadas estão envolvidos na aprovação do Orçamento também, em que falam sobre as receitas e despesas do governo, e também podem criar as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) para fazerem investigações de algum tema ou situação específica”, explica a cientista política.

Lethícia Araruna também esclarece que entre as prerrogativas do cargo parlamentar está o direito de não ser preso, a não ser em casos de flagrante de crime inafiançável. “Embora isso não esteja expresso em Constituição, tem uma jurisprudência do STF que estabelece que o foro [privilegiado] vale somente enquanto a pessoa estiver no cargo ou no mandato”, informa.

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31/01/2023 21:15h

Assim como a Câmara dos Deputados, o Senado tem o papel de legislar e fiscalizar o Poder Executivo, além de atribuições exclusivas

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O ano de 2023 já começou e, com ele, temos um novo ciclo de representantes eleitos em 2022 para tomar as decisões políticas para o Brasil nos próximos quatro anos. Nas últimas eleições, o povo brasileiro escolheu seus representantes para ocupar um cargo legislativo de oito anos: os senadores. Mas, afinal, o que faz um senador?

O Poder Legislativo no Brasil tem a função de propor leis para melhorias do país, além de fiscalizar as ações do Poder Executivo. Ele é formado por duas Casas: a Câmara dos Deputados e o Senado. A Câmara representa o povo e o Senado, por sua vez, representa os estados; por isso, são eleitos três representantes de cada unidade federativa, independentemente do tamanho da sua população, totalizando 81 senadores no Congresso Nacional. 

O cientista político e diretor-geral da Faculdade Republicana, Valdir Pucci, explica a principal diferença de um senador para um deputado.

“O senador da República, diferente dos deputados federais, não é um representante da população, mas é um representante da unidade da federação. Então, ele tem a função de garantir primeiro que os interesses da sua unidade federativa, do seu estado, seja garantido dentro da República e dentro da própria federação e da estrutura do estado.”

Mas tanto os senadores quanto os deputados têm as mesmas funções de legislar, fiscalizar e julgar, como explica a doutora em ciência política Marcela Machado.

“E para além dessa prerrogativa de legislar, ou seja, transformar projetos de lei em políticas públicas, e de fiscalizar os atos do Poder Executivo com o auxílio do TCU [Tribunal de Contas da União], o legislativo também tem a prerrogativa de julgar; julgar o presidente e o vice-presidente em questões de crime de responsabilidade, ministros de estado, comandantes da Marinha, ministro do STF [Supremo Tribunal Federal] e outros habilitados constitucionais.”

Exclusividades do Senado

Apesar de compor o Congresso Nacional, o Senado possui atribuições exclusivas, que não passam pela Câmara dos Deputados, por isso é considerado também como a Câmara Alta do Poder Legislativo Federal. Uma das mais notórias funções são os processos contra presidentes da República e ministros de Estado. Nestes casos, a Câmara apenas autoriza a abertura do processo, caso consiga reunir os votos de dois terços dos deputados. Em seguida, cabe somente ao Senado julgar o cometimento de crimes de responsabilidade pelo acusado, que só será efetivamente afastado do cargo caso dois terços dos senadores votem a favor da procedência da acusação.

Outra prerrogativa exclusiva do Senado é a aprovação de autoridades indicadas pela presidência da República para ocupação de cargos públicos, como destaca o cientista político André César. “Ministros de tribunais superiores, Supremo Tribunal Federal, STJ [Superior Tribunal de Justiça], TST [Tribunal Superior do Trabalho], STM [Superior Tribunal Militar] e também diretores de agências regulatórias. Temos também diretores do Banco Central e embaixadores. Então isso é competência única exclusiva do Senado”.

Eleições

Mas se o mandato dos senadores é de oito anos, por que as eleições ocorrem a cada quatro anos? Segundo a cientista política Marcela Machado, isso ocorre porque a renovação do Senado Federal é feita de maneira alternada.

“A gente não renova os 81 senadores de uma vez. A gente renova um terço da composição do Senado em uma eleição e, na eleição seguinte, a gente renova dois terços, dessa maneira alternada; de forma que a gente nunca vai fazer uma eleição para renovar integralmente a composição do Senado Federal, porque existe esse princípio da alternância.”

Nas eleições de 2022, foi renovado um terço da composição do Senado, de forma que, no pleito de 2026, dois terços dos senadores deverão ser sucedidos. 

Prerrogativas

Após serem eleitos, assim como os deputados, os senadores possuem algumas prerrogativas, como explica o cientista político e diretor-geral da Faculdade Republicana, Valdir Pucci.

“O senador é inviolável [civil e penalmente] por seus atos, ações, opiniões e votos para garantir que ele possa representar a sua unidade da federação de forma livre. Agora, é claro [que ele tem] a indicação de funcionários, além da verba de gabinete e de alguns outros benefícios.”

A partir da expedição dos diplomas, os senadores e deputados são submetidos a julgamento perante o STF e não podem ser presos, a não ser em flagrante de crime inafiançável. 

Além disso, os parlamentares não podem, desde a expedição do diploma, firmar ou manter contrato com empresa de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária. Também não podem, a partir da posse, ser proprietários, diretores ou controladores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com empresa de direito público, ou nela exercer função remunerada.

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Meio Ambiente
25/08/2022 04:30h

Documento que visa orientar gestores e técnicos do poder público sobre a implementação de Soluções Baseadas na Natureza (SBN) no planejamento urbano será lançado na próxima quarta-feira (31)

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O mundo tem sofrido com eventos climáticos extremos. No Brasil, em 2020, o país enfrentou a maior crise hídrica em 91 anos, de acordo com o Ministério de Minas e Energia. Em 2021, foi a vez de as enchentes castigarem inúmeros brasileiros, principalmente na Bahia e em Minas Gerais. Nas últimas semanas, municípios litorâneos do Sul e do Sudeste sofreram com ciclones e vendavais. As adversidades geradas pelo desequilíbrio ambiental exigem que as autoridades públicas, o setor privado e a sociedade civil busquem saídas para esses problemas. É nesse contexto que as Soluções Baseadas na Natureza (SBN) surgem como uma alternativa viável para ajudar as cidades a se adaptarem e minimizarem os danos causados pelas mudanças climáticas. 

Mas, afinal, o que são as SBN e como elas podem fazer parte do planejamento urbano dos municípios brasileiros? Daniela Rizzi, especialista sênior em SBN do ICLEI (Local Governments for Sustainability) Europa, explica o que são as Soluções Baseadas na Natureza. “Segundo a Assembleia das Nações Unidas para o Meio Ambiente, SBN são ‘soluções para proteger, conservar, restaurar, usar e gerir de forma sustentável os ecossistemas terrestres, de água doce, costeiros, marinhos, naturais ou modificados, para resolver desafios sociais, econômicos e ambientais de forma eficaz e adaptativa enquanto, simultaneamente, proporcionam bem-estar humano, serviços ecossistêmicos, resiliência e maior biodiversidade’,” cita. 

A especialista explica que os “ecossistemas têm registrado perdas significativas de biodiversidade, o que está mudando o clima do planeta rapidamente, com períodos de chuvas ou secas mais intensas e elevação do nível dos mares”. Inundações e deslizamentos de terra são algumas das consequências desse desequilíbrio, aponta. Mas a boa notícia é que a “própria natureza nos oferece respostas e soluções”, afirma Rizzi. 

No dia a dia das cidades, as SBN se materializam nos jardins de chuva, por exemplo, que são áreas que ampliam a absorção da água da chuva com o objetivo de evitar enchentes. Eles já são realidade em grandes metrópoles, como São Paulo, e estão em estudo para implementação em outras, como Salvador. Os chamados telhados e paredes verdes, parques lineares e fluviais e as praças úmidas também são Soluções Baseadas na Natureza que se aplicam ao contexto urbano. 

Mas se engana quem pensa que tais soluções se restringem ao espaço urbano, ressalta Rizzi. Manguezais, corredores em áreas costeiras, florestas e áreas de conservação de natureza também podem ser considerados SBN. 

Incorporar as SBN ao planejamento urbano pode ajudar as cidades a resistirem às consequências dos eventos climáticos adversos, assegura Emerson Antonio de Oliveira, gerente de Conservação da Biodiversidade da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza. 

“Cerca de 87% da população brasileira vive em áreas urbanas ou nas periferias dessas. Ou seja, dependem fundamentalmente de áreas verdes para se protegerem de eventos climáticos extremos e precisam dessas áreas, também, para uma melhor convivência, uma saúde melhor, evitando picos de temperatura, tendo áreas também para descanso e para o convívio com sua família. Então, toda e qualquer solução que passe por uma melhoria na quantidade e na qualidade das áreas verdes em nossas cidades é fundamental”, pontua. 

Marília Israel, analista de Projetos do ICLEI Brasil, afirma que há exemplos de municípios brasileiros que incorporaram tais soluções ao planejamento local com sucesso. “As SBN, quando pensadas em rede e de forma conectada com a infraestrutura cinza, que é aquela infraestrutura que já está nas cidades, podem ajudar a combater e a mitigar vários riscos decorrentes das mudanças do clima, como o aumento de enchentes, de ilhas de calor, vendavais e escassez hídrica”, avalia. 

Campinas (SP) deu início ao planejamento para a criação de corredores ecológicos e de parques lineares como parte do Plano Municipal do Verde. O objetivo é diminuir a perda de áreas verdes. A iniciativa cresceu e resultou na consolidação de uma Área de Conectividade para promover iniciativas de conservação da biodiversidade e recuperação da paisagem no nível regional. Batizada de Reconecta RMC, a estratégia envolve os municípios da região metropolitana de Campinas e conta com a parceria de diversas entidades. 

As SBN também podem trazer vantagens econômicas para os cofres públicos e empresas. Um estudo conduzido pelo WRI Brasil e outras entidades nacionais e internacionais estima que a restauração da vegetação em torno das bacias do Sistema Cantareira permitiria uma economia de até US$ 69 milhões em tratamento de água ao longo de 30 anos para a Sabesp – empresa responsável pelo fornecimento de água, coleta e tratamento de esgotos de 363 municípios paulistas. 

Emerson de Oliveira explica que proteger a biodiversidade contribui para o desenvolvimento socioeconômico dos municípios e das regiões onde eles estão situados. “O turismo ecológico talvez seja uma das principais atividades para esse desenvolvimento. Além de estimular a conservação das áreas visitadas, contribui com o desenvolvimento econômico e social das comunidades do entorno, fortalecendo negócios e gerando emprego e renda. Por outro lado, o turismo de natureza desperta a consciência no visitante, que passa a entender a importância de proteger o meio ambiente”, afirma. 

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Como incorporar SBN ao planejamento das cidades

Com o objetivo de ajudar os gestores e técnicos do poder público a se familiarizarem com o conceito de SBN e a entenderem como podem aplicar isso às realidades locais, o Observatório de Inovação para Cidades Sustentáveis do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (OICS/CGEE) no âmbito do projeto CITinova, em parceria com o ICLEI América Latina e o ICLEI Europa, desenvolveram o Catálogo Brasileiro de Soluções Baseadas na Natureza. 

“O Catálogo Brasileiro de Soluções Baseadas na Natureza é o primeiro material elaborado em língua portuguesa que busca reunir e consolidar informações técnicas básicas sobre a implementação de projetos em SBN no Brasil. O catálogo, que foi elaborado em versão digital e em linguagem bastante simples e direta, tenta oferecer aos gestores e técnicos de prefeituras e estados brasileiros informações essenciais sobre o planejamento, execução e implementação de projetos em SBN”, explica Raiza Gomes, assessora técnica do OICS. 

O documento mostra como os municípios e estados podem implementar seis tipos de SBN: telhado verde, jardim de chuva, alagado construído, praça úmida, parque linear multifuncional e nascentes e mananciais. 

A publicação foi elaborada com o apoio da Aliança Bioconexão Urbana, um grupo de instituições que “atua para desenhar soluções compartilhadas que subsidiem a elaboração de políticas públicas e aumentem o investimento em infraestrutura natural para tornar as cidades brasileiras mais resilientes aos impactos das mudanças climáticas”. 

O lançamento do catálogo vai ocorrer na próxima quarta-feira (31) durante a Live Bioconexão Urbana. O evento, que será transmitido ao vivo, das 10h às 11h30, pelo YouTube da Fundação Grupo Boticário, vai mostrar como as SBN estão cada vez mais presentes no dia a dia das grandes cidades e alguns exemplos e alternativas para a implementação das SBN como resposta aos desafios de infraestrutura urbana. Para se inscrever, clique aqui

Acelerador de SBN

Também no âmbito da Aliança Bioconexão Urbana, o WRI Brasil lançou o Acelerador de Soluções Baseadas na Natureza em cidades. Trata-se do primeiro programa brasileiro de mentoria e capacitação para projetos urbanos de SBN. Henrique Evers, gerente de Desenvolvimento Urbano do WRI Brasil, diz que a iniciativa visa solucionar uma das principais barreiras quando o assunto é colocar as SBN em prática: financiamento. 

“Para conseguir captar recursos é fundamental que os projetos sejam robustos, bem estruturados do ponto de vista técnico e financeiro e que o impacto, os benefícios e os indicadores dos resultados que eles tragam sejam claros. Isso é um desafio, dado que as SBN são soluções inovadoras e só recentemente têm sido disseminadas. Por isso, o acelerador de SBN em cidades vai promover aos projetos selecionados uma capacitação especializada, mentorias individuais, oportunidades de trocas com especialistas e conexão com potenciais financiadores e investidores”, afirma Evers. 

As inscrições estão abertas até 16 de setembro por meio do site wribrasil.org.br/aceleradorsbn. Podem participar governos estaduais e municipais, órgãos públicos, além do setor privado, universidades e organizações, desde que tenham o apoio do setor público. 

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24/08/2022 04:30h

Projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca ampliar a segurança jurídica aos pagadores de impostos

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O contencioso tributário no Brasil, que representa a soma de todas as discussões sobre impostos no país, é de R$ 5,44 trilhões, cerca de 75% do Produto Interno Bruto (PIB). O dado é da pesquisa mais recente encomendada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e publicada em dezembro de 2020 pelo Instituto Insper. Do total, R$ 4,01 trilhões estão envolvidos em disputas nos tribunais federais, estaduais e municipais.

Para ampliar a segurança jurídica aos contribuintes, tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei complementar (PLP 17/2022), que estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do pagador de tributos. O texto tramita em regime de urgência e está pronto para ser discutido no plenário.
O advogado tributarista Mateus Ribeiro explica como a proposta traz maior garantia jurídica aos contribuintes.

“A importância é trazer maior participação do contribuinte no decorrer de uma investigação fiscal, podendo trazer subversão dos fatos e produzir suas provas. O principal objetivo é trazer maior segurança aos contribuintes, uniformizar as milhares de regras tributárias, impor a obediência ao que a lei já dispõe e à jurisprudência dos tribunais superiores e limitar a atuação arbitrária do fisco.”

O projeto de lei também estabelece métodos de diferenciação entre o bom e o mau pagador de impostos. Na prática, o contribuinte em dia com seus tributos terá uma série de facilidades na relação com o fisco, o que incentiva o cumprimento das obrigações tributárias.

Arbitragem tributária

Um dos principais pontos do PLP é a regulamentação da arbitragem tributária para decidir os casos com mais rapidez do que no Poder Judiciário. “A arbitragem basicamente é um modo de resolver uma disputa por meio de um árbitro, ao invés de um juiz, com o mesmo efeito e força de uma sentença judicial. Este modelo já foi implantado em Portugal, com sucesso, há 11 anos”, explica Mateus Ribeiro. Esse árbitro pode ser uma pessoa ou entidade privada definida pelas partes.

O artigo 32 do projeto de lei determina que a arbitragem possui competência para suspender a exigibilidade do crédito tributário ou até mesmo extingui-lo. Segundo o advogado Pedro Lacerda, mestrando em Transformações na Ordem Social e Econômica e Regulação pela Universidade de Brasília, hoje essa competência cabe apenas ao estado.

“Com certeza é uma boa medida, visto que tende a reduzir a sobrecarga no sistema judiciário, por meio da resolução de conflitos pela arbitragem, que não se utiliza da estrutura estatal para resolvê-los, auxiliando no desafogamento do judiciário brasileiro e de certa forma contribuindo para desconstrução da cultura de litígio que temos no nosso sistema judiciário.”

Além disso, o artigo 33 do PLP inclui no Código Tributário Nacional a possibilidade de se criar uma lei específica que vai autorizar a arbitragem para prevenção ou resolução de conflitos fiscais. “Esse modelo visa prevenir os conflitos fiscais antes da formalização do lançamento tributário. E pode servir para dirimir conflitos que sejam anteriores aos créditos tributários já constituídos”, explica Pedro Lacerda.

Defesa prévia do contribuinte

Outro ponto de destaque do PLP 17/2022 é o artigo 16, que determina que a autuação fiscal do contribuinte depende da análise de sua defesa prévia, que deve ser apresentada em cinco dias a contar da intimação. Atualmente, não existe a possibilidade de defesa prévia. 

O advogado Pedro Lacerda avalia que o prazo de cinco dias é curto. “O prazo para essa defesa certamente é curto e não é razoável, principalmente se compararmos aos prazos do processo administrativo tributário. Entretanto, é importante pontuar que a defesa prévia não é obrigatória, não interrompe nem suspende o prosseguimento do processo administrativo e não implica em confissão quanto à matéria em discussão do processo.”

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Lacerda afirma que o projeto pode beneficiar as empresas nacionais. “Primeiro porque os mecanismos de proteção ao contribuinte trazem maior segurança às empresas, quando forem fazer um planejamento tributário ou recuperação de pagamentos indevidos. E também porque, se as empresas mantiverem sua regularidade com o fisco, elas passarão a gozar de benefícios que até então eram inexistentes.”

Segundo o advogado Mateus Ribeiro, o texto traz mais tranquilidade aos empresários. “Vai favorecer a continuidade da atividade empresarial. E, nesse ponto, o projeto de lei foi bastante feliz, porque dá maior tranquilidade para o empresário empreender e exercer suas atividades de forma plena.”

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23/08/2022 04:15h

Contingenciamento de recursos ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) prejudica a agilidade dos processos e torna o país pouco atrativo aos investidores

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Atualmente, o tempo médio de espera para análise e proferimento de patentes no Brasil é de 5,1 anos, a partir do pedido de exame. A estimativa é do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). 

Segundo o diretor da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI), Paulo Parente, o sistema de patentes é um importante mecanismo para o fomento da inovação no país. Enquanto aguardam a análise, as empresas se sentem desamparadas sem a devida proteção à propriedade intelectual. 

“Sem dúvidas, a longa espera torna o país pouco atrativo e desinteressante aos investidores externos e internos, que não podem fazer investimentos incertos em tão longo prazo. E a dinâmica do mundo moderno faz com que o que há de inovador sete anos atrás não seja mais na atualidade.”

O advogado Pedro Lacerda, mestrando em Transformações na Ordem Social e Econômica e Regulação pela Universidade de Brasília, explica que a longa espera para o registro de patentes pode prejudicar a competitividade da economia nacional.

“Investimentos e patentes estrangeiras perdem o interesse de entrar no Brasil. Projetos que poderiam gerar mais riqueza, mais empregos e até mesmo uma maior contribuição ao fisco brasileiro são pausados simplesmente porque não existe uma viabilidade de propriedade intelectual no Brasil para se operar com segurança jurídica.”

Apesar de ser um prazo extenso, o diretor da ABPI afirma que esse tempo já foi muito maior. “A diretoria de patentes lançou em 2019 o plano de combate ao backlog, que se iniciou com 147.743 pedidos pendentes de análise. E hoje, quase três anos depois, possui um backlog de 20.729 pedidos pendentes. Ou seja, houve uma redução de 86%.” 

Segundo ele, a redução dos pedidos de patentes pendentes de análise foi possível por meio de estratégias específicas, como o aproveitamento de exames realizados por autoridades estrangeiras, no caso de patentes internacionais.

Autonomia financeira do INPI

O INPI é uma autarquia que gera recursos próprios por meio de serviços de registros de marcas, desenhos industriais, indicações geográficas, programas de computador e topografias de circuitos integrados, concessões de patentes e averbações de contratos de franquia e das distintas modalidades de transferência de tecnologia. No entanto, grande parcela dos valores arrecadados vai para os cofres públicos e uma parte menor é aplicada no INPI.

No início de 2022, o Congresso anunciou um corte de 50% no orçamento do instituto, passando de R$ 70 milhões para R$ 34 milhões. “Isso com certeza vai contribuir para uma lentificação no processo das análises, uma maior espera para o registro de patentes. E tal situação gera efeitos econômicos em grande escala”, avalia o advogado Pedro Lacerda.

O diretor da ABPI, Paulo Parente, defende a autonomia financeira do INPI para aprimorar os investimentos em tecnologia e recursos humanos.

"O INPI auferiu receitas acumuladas de R$ 2.443.540.615,12 e executou despesas no valor de R$ 1.882.212.875,30, na apuração do período situado entre 2016 e 2021. Sem dúvidas, o INPI por si só seria capaz de aprimorar significativamente o serviço através de suas receitas”, destaca Parente.

Em setembro de 2021, a ABPI entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal, para que o INPI pudesse ter autonomia financeira e administrativa. Em abril de 2022, o juízo da 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro julgou parcialmente procedentes os pedidos da ABPI e determinou que o INPI apresentasse, no prazo de 90 dias, um relatório com diagnóstico atualizado e detalhado sobre o seu funcionamento e seus principais pontos de ineficiência.

No mesmo prazo, a autarquia também precisaria apresentar a relação de medidas a serem adotadas, o planejamento adequado para os anos de 2022 a 2024 e a respectiva previsão orçamentária. Mas a União e o INPI recorreram da sentença, que agora aguarda julgamento no Tribunal Regional da Segunda Região.

“Esperamos que isso ocorra logo, porque o sistema de propriedade inicial precisa que o INPI e a União entendam a sua importância estratégica para o país e que, de alguma maneira, o INPI tenha finalmente a sua autonomia financeira", afirma o diretor da ABPI.

Nossa equipe entrou em contato com o INPI, mas não houve pronunciamento até o fechamento desta reportagem.

Covid-19: Quebra de patentes choca com medidas de fortalecimento da cooperação entre países e empresas

Projeto exclui exigência de averbação de licenças pelo INPI da Lei de Patentes

Congresso da ABPI

Nos dias 22 e 23 de agosto, a ABPI promove o 42º Congresso Internacional da Propriedade Intelectual. O evento acontece de maneira híbrida, presencialmente em São Paulo e remotamente pela web. 

A temática deste ano é "Inovação e Sociedade 5.0", conceito que promete reposicionar as tecnologias em benefício das pessoas. O Congresso da ABPI pretende discutir como a propriedade intelectual vai atuar diante desse novo conceito.

Interessados em participar podem se inscrever pelo site do evento.

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23/08/2022 04:00h

Transformação digital exige investimento em capacitação profissional para manter a competitividade das empresas

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O perfil do mercado de trabalho muda constantemente conforme avançam as tecnologias e as demandas da sociedade. Até o final do século 19, existia a profissão de acendedor de poste, que perdeu a função com a chegada das primeiras luzes elétricas. Com o atual aumento da digitalização e da automação, a tendência é que surjam novas profissões e, com elas, novos desafios, conforme explica a especialista em carreiras Juliana Guimarães.

“As mudanças macroambientais nos permitem identificar possíveis postos de trabalho que estão a caminho, porque eles estão intimamente ligados à combinação de tecnologia e informação, ou seja, a colaboração entre pessoas e máquinas; seja por meio de inteligência artificial, big data, internet das coisas ou machine learning.”

Segundo a especialista, a transformação digital é o principal desafio das empresas para a manutenção da competitividade. Para isso, é necessário investir em capacitação.
“Os profissionais das mais diversas áreas vão ter que se adaptar ao uso massivo de dados e seu uso de forma estratégica nos próximos anos. Isso quer dizer que esses profissionais têm que estar qualificados com todas as atualizações das novas tecnologias. Ou seja, ele tem que estar preparado para ser um lifelong learning, que é aquele que vai ser um eterno aprendiz.”

De acordo com a especialista, algumas das novas oportunidades de trabalho surgirão no Metaverso, que é um ambiente virtual, onde os seres humanos podem interagir socialmente, e até economicamente, por meio de realidade aumentada. Ela cita profissões com aumento da demanda. 

“Nesse contexto, podemos falar que começam a surgir alguns novos postos de trabalho como, por exemplo, o gestor de novos negócios de inteligência artificial, analista de dados com foco em internet das coisas, gestão de influenciadores digitais, agricultor digital, especialista em impressão 3D de grande porte. E tem todo um universo sendo criado dentro do Metaverso que dá a possibilidade, por exemplo, de ter corretores imobiliários especializados no ambiente digital.” 

Juliana Guimarães ressalta que, paralelamente ao avanço das máquinas, o profissional precisa desenvolver suas habilidades humanas, conhecidas como soft skills, que são inteligência emocional, pensamento crítico, flexibilidade, resiliência, foco em resolução de problemas, consciência social e autogestão. 

Para quem se preocupa com o desemprego, a especialista em carreiras afirma que, na medida que alguns postos de trabalho caminham para a extinção, outros vão surgindo. 

“A era do emprego como conhecemos, aquela lógica de vender seu tempo para entregar algumas tarefas em troca, não existe mais. A questão é como vamos capacitar as pessoas para essa nova realidade de mercado. Até hoje nos adaptamos bem. E agora, em um mercado que exige um profissional preparado para se atualizar o tempo inteiro, além de ter o desenvolvimento soft skills?”

Principais áreas

A professora do Departamento de Administração da Universidade de Brasília (UnB), Débora Barem, classifica as profissões com maior demanda em bolsões ou áreas de atuação. Dentre elas, a especialista destaca as profissões baseadas em novas tecnologias.

“Todos os profissionais que viabilizem a redução de barreiras entre o mundo virtual e o físico vão ser muito muito solicitados, seja de gerenciamento de banco de dados, segurança de dados e informações, desenvolvimento de aplicativos. Além das profissões que nós já temos tradicionalmente como analista de sistemas, engenharia de computação, engenharia de software.”

Laura Jorge Donato é analista e desenvolvedora de sistemas em Mococa, interior de São Paulo. Formada há quatro anos em nível superior, ela conta o que a motivou a entrar na área de tecnologia da informação.

“A área de tecnologia da informação segue crescendo muito. Hoje, existem muitas oportunidades no mercado, mas não tem profissionais o suficiente para suprir a demanda. Minha primeira oportunidade foi na faculdade, como estagiária. E hoje tenho quatro anos e quatro meses de empresa.”

Barem também cita a área de fidelização do consumidor, como personal shopper, design de experiências, marketing digital e gerenciamento de mídias sociais. Já na saúde, destacam-se as profissões relacionadas ao bem-estar do indivíduo como um todo, como nutricionista e personal trainer.

Outra área em evidência são as profissões que envolvem meio ambiente e sustentabilidade. “Toda essa parte de gerenciamento do lixo, de novos formatos para nos relacionarmos com o meio ambiente, [profissões] relacionadas a novas energias”, afirma.

Segundo a professora da UnB, as empresas também demandam, cada vez mais, profissionais que possam lidar com gerenciamento de crise, ética, governança e combate à corrupção empresarial.

Profissões na Indústria

A indústria é o terceiro setor que mais emprega atualmente, com 8.143.560 empregos acumulados em junho de 2022, e o segundo que paga os maiores salários de admissão, com uma média de R$ 1.991,28. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

De acordo com o Mapa do Trabalho Industrial, compilado pelo Observatório Nacional da Indústria, o setor vai demandar ainda 9,6 milhões de trabalhadores qualificados em ocupações industriais até 2025.

As áreas com maior demanda por formação são: transversais; metalmecânica; construção; logística e transporte; e alimentos e bebidas. 

Formação inicial

  • Transversais (411.149) 
  • Construção (346.145) 
  • Metalmecânica (231.619) 
  • Logística e Transporte (194.898) 
  • Alimentos e Bebidas (181.117) 
  • Têxtil e Vestuário (137.996) 
  • Automotiva (92.004) 
  • Tecnologia da Informação (76.656) 
  • Eletroeletrônica (55.747) 
  • Couro e calçados (48.868) 

Formação continuada 

  • Transversais (1.393.283) 
  • Metalmecânica (1.300.675) 
  • Logística e Transporte (1.095.765) 
  • Construção (780.504)  
  • Alimentos e Bebidas (583.685) 
  • Têxtil e vestuário (509.354) 
  • Tecnologia da Informação (397.836) 
  • Eletroeletrônica (248.790) 
  • Gestão (226.176) 
  • Automotiva (208.317) 

O gerente executivo do Observatório Nacional da Indústria, Márcio Guerra, destaca a relevância das ocupações nas áreas transversais. “Ou seja, aquelas ocupações coringas, aquelas profissões que são absorvidas por diversos setores da economia, que vão desde o setor automotivo até o setor de alimentos. No que diz respeito às áreas, vale destacar também aquelas profissões que estão relacionadas com a indústria 4.0, relacionada a automação de processos industriais.”

Brasil precisa qualificar 9,6 milhões de trabalhadores em ocupações industriais até 2025

INDÚSTRIA: Demanda por profissionais com nível superior deve crescer 8,7% até 2025

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21/08/2022 04:00h

Apesar da queda de 3,3% em relação ao mesmo período do ano anterior, o número é o segundo maior da história do setor

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O setor portuário brasileiro, formado pelos portos públicos e privados, movimentou 581,3 milhões de toneladas de cargas no primeiro semestre de 2022. O número é 3,3% menor do que o registrado no mesmo período do ano passado, segundo levantamento feito pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

O destaque vai para o perfil de carga geral, que teve crescimento de 18,6% na movimentação, influenciado principalmente pelo aumento da demanda de celulose (27%) e ferro/aço (4%). Já a movimentação de granel sólido e granel líquido caiu 4,4% e 4,5%, respectivamente, no primeiro semestre, devido à menor demanda internacional de minério de ferro, soja e petróleo. A categoria Contêineres de Longo Curso também registrou queda de 4,4%, por causa do cenário internacional de retração do comércio, o que refletiu no Brasil como queda de volumes exportados e importados em portos.

Segundo o diretor-geral da Antaq, Eduardo Nery, o setor bateu recordes anuais de movimentação de 2019 a 2021. No ano passado, foram movimentados 1,21 bilhão de toneladas de cargas, um aumento de 4,5% em relação ao ano anterior. Ele explica o que provocou o decréscimo na primeira metade de 2022.

“Esse ano, primeiro semestre, está fechando com um pequeno decréscimo. Decréscimo que ocorre, provavelmente, em função dos problemas ocorridos na China, em função de lockdowns e fechamentos de indústria e portos. Então, isso impactou nas movimentações de granel sólido mineral e vegetal. A movimentação de contêiner - cuja principal origem de nossas importações é a China - apresentou uma redução no período.”

O superintendente da Antaq, José Gonçalves Neto, afirma que, apesar da queda no primeiro semestre, há uma expectativa de crescimento de 2,9% do setor até o final do ano, com volume estimado de 631 milhões de toneladas.

“Apesar dessa redução, o dado absoluto do semestre é o segundo maior da história do setor portuário. E tem possibilidade de crescimento no segundo semestre para igualar o que foi registrado no ano passado.”

Segundo José Gonçalves Neto, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) estima uma produção recorde na segunda safra do milho, o que deve puxar a alta da movimentação portuária de granel agrícola no segundo semestre de 2022.

Portos brasileiros

O levantamento da Antaq mostra que os portos públicos de Santos (SP) e Itaqui (MA) foram os únicos que registraram aumento da movimentação de cargas no período analisado. O porto paulista movimentou 62,6 milhões de toneladas, um crescimento de 5,6% em comparação com o primeiro semestre de 2021. E o porto maranhense registrou 15,7 milhões de toneladas, um aumento de 1,6%.

Já os portos públicos de Paranaguá (PR) e Itaguaí (RJ) movimentaram 25,8 e 22,9 milhões de toneladas, respectivamente; quedas de 2% e 11,7%.

Em relação aos portos privados, o Terminal Marítimo de Ponta da Madeira (MA) lidera com a maior movimentação em 2022, com 74,1 milhões de toneladas. Apesar disso, o porto registrou queda de 10,8% em relação ao primeiro semestre do ano passado. O Terminal de Tubarão ficou em segundo lugar, com 31,5 milhões de toneladas (+11,3%), seguido do Terminal Aquaviário de Angra dos Reis (RJ), com 30,1 milhões de toneladas de carga (-14,4%).

Balança comercial

Segundo a Antaq, tanto as exportações quanto as importações registraram crescimento, em valor monetário, no primeiro semestre dos últimos dois anos.

Importações:

  • 2021: US$ 99,2 bilhões
  • 2022: US$ 129,8 bilhões

Exportações: 

  • 2021: US$ 136,2 bilhões
  • 2022: US$ 164,3 bilhões

Com isso, o Brasil mantém o saldo positivo da balança comercial desde 2016, o que significa que o país exporta mais do que importa, em termos de valor monetário, mesmo com queda da movimentação portuária. Segundo José Gonçalves Neto, isso se explica pelo aumento do valor das commodities.

“Observa-se que uma das consequências dessas crises todas é a elevação de preços. Então, as commodities elevam os preços no mercado, o que faz com que tenha uma corrente de comércio positiva, embora [o Brasil] tenha movimentado menos em quantidade.”

Segundo a Antaq, o aumento do valor monetário das exportações se deve à alta dos preços da soja e do petróleo, mesmo que ambos tenham apresentado queda na movimentação. Já nas importações, os fertilizantes apresentaram alta nos preços, em função do aumento da procura, por causa da guerra entre Rússia e Ucrânia.

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Navegações

Os dados da Antaq mostram que 69% das navegações no Brasil são de Longo Curso (feitas entre diferentes nações), sendo 55% para exportações e 14% para importações. Outros 24% são de Navegação de Cabotagem (feitas entre portos nacionais) e 11% de Navegação Interior (feitas em canais, rios, lagos e baías).

Desde 2015, a Navegação Interior apresenta elevações superiores aos outros tipos de navegação. Na comparação com 2010, houve um crescimento de 156%. Entre janeiro e junho deste ano, a movimentação foi de 40,8 milhões de toneladas, 6,8% a mais que no mesmo período de 2021.

A Navegação de Longo Curso movimentou 398,3 milhões de toneladas no primeiro semestre de 2022, uma queda de 4,8% em relação a 2021. China e Estados Unidos são os principais destinos das cargas exportadas pelo Brasil. Os mesmos países, além de Rússia e Argentina, são os principais parceiros comerciais de importações.

Já a Navegação de Cabotagem movimentou 140,6 toneladas de cargas no período, uma alta de 2,9%. As principais mercadorias movimentadas foram plástico, arroz e máquinas e materiais elétricos. 

O levantamento na íntegra está disponível no site da Antaq.

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18/08/2022 15:20h

Especialista orienta como escolher e conservar as hortifrútis

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Os produtores não precisam mais informar o prazo de validade dos vegetais frescos e embalados. A medida foi publicada na Portaria nº 458 pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Trata-se de uma atualização da Instrução Normativa nº 69/2018, que estabelece os requisitos mínimos de identidade e qualidade dos produtos hortícolas.

O diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal do Mapa (Dipov), Glauco Bertoldo, afirma que o objetivo da decisão é evitar o desperdício de alimentos.  

“Um país como o Brasil não pode se dar ao luxo de perder nenhum tipo de alimento que possa ser consumido. Nós observávamos que, por exemplo, uma caixinha de morango, de uva, produtos que estão embalados em bandeja, como abobrinha, berinjela, tinham data de validade, mas estavam plenamente aptos para consumo. Então, entendemos que o consumidor tem a percepção de avaliar esse produto visualmente para entender se ele está apto para consumo.”

O diretor do Dipov ressalta que os requisitos mínimos de qualidade estão estabelecidos desde 2018. Por isso, nem todo produto pode ficar à disposição do consumidor por tempo indeterminado. “Eles têm que ter uma porcentagem máxima de podridão e batidas. Têm que estar inteiros, limpos e isentos de odores desagradáveis. Não é uma data de validade que vai dizer se o produto está bom ou não para consumo.”

Glauco Bertoldo explica por que foi necessário alterar a Instrução Normativa de 2018. “Quando o Ministério da Agricultura publicou em 2018 a Instrução Normativa 69, que traz a questão dos requisitos mínimos de qualidade, e não dispensou tacitamente no texto a data de validade desses produtos, houve o entendimento por algumas pessoas que seria obrigatório colocar o prazo de validade. Então, fizemos uma alteração da normativa, deixando esse entendimento claro que realmente não precisa dessa data de validade.”

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Como escolher hortifrútis

A servidora pública Waniza Costa, moradora de Rio Branco, no Acre, conta que na hora de comprar frutas, verduras e legumes, prioriza os produtos da estação. “Eu olho se o aspecto é bom, se as cascas estão brilhantes e não têm estrago. Com relação à conservação, aqui no Acre, não tem como ser de outra forma se não for na geladeira. Eu costumo comprar algumas verduras que ainda não estão tão maduras. Mas a partir do momento que amadurecem, têm que ir para geladeira.”

A professora da Faculdade de Engenharia Agrícola da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Bárbara Teruel, ensina como escolher os hortifrútis.

“O consumidor deve observar se o produto está limpo, íntegro, firme, sem manchas, nem cortes, com uma cor vibrante, convidativa. No caso das hortaliças, por exemplo, as folhosas, que as folhas estejam na cor que devem ser, que não estejam murchas.”

A especialista esclarece os riscos de ingerir um vegetal impróprio para consumo. “Caso o produto esteja contaminado com algum tipo de bactéria, fungo ou outra outra situação, pode haver contaminação alimentar e danos diversos à saúde.”

Do ponto de vista nutricional, pode haver perda de até 50% das vitaminas e minerais desde a colheita até a mesa do consumidor, a depender de como as frutas e hortaliças são tratadas. “Estudos comprovam que frutas cítricas, como laranja, limão, perdem aproximadamente 1% da quantidade de vitamina C, por dia, se conservadas a temperatura acima de 10 graus Celsius”, explica.

Bárbara Teruel dá dicas para conservar as frutas e hortaliças por mais tempo. “A recomendação é que, chegando em casa, [as hortifrútis] sejam mantidas na geladeira até o momento do consumo. Em geral, frutos e hortaliças devem ser consumidos em até uma semana depois da compra. O consumidor deve fazer o descarte quando perceber que os produtos perderam os atributos desejáveis."

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18/08/2022 04:00h

Linha do Banco da Amazônia (Basa) para micro e pequenas empresas da região amazônica é destinada a gerar fluxo de caixa e manter a empregabilidade

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Linha de crédito do Banco da Amazônia (Basa) oferece R$ 1 bilhão em recursos para micro e pequenas empresas da região, pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). 

Com esse novo aporte, o Basa ultrapassa a soma de R$ 1,5 bilhões em investimentos com recursos do Pronampe, considerando que a instituição bancária já injetou R$ 540 milhões na economia regional com essa linha de crédito, em 5.480 contratos firmados em todos os estados da Amazônia Legal. O Basa tem direcionado a oferta de crédito para apoiar a bioeconomia, a energia solar, o microcrédito e o apoio às micro e pequenas (MPE’s) da região.

O Pronampe foi criado em 2020, durante a pandemia da Covid-19, para apoiar as MPE’s afetadas pelos impactos da crise sanitária e, em junho do ano passado, se tornou permanente. Desde então, o programa permite que empresas com faturamento anual de R$ 81 mil até R$ 4,8 milhões possam contratar até R$ 150 mil por CNPJ.

O gerente executivo de Pessoa Jurídica do Basa, Nélio Gusmão, afirma que o objetivo dessa linha de crédito é oferecer recursos para atender as necessidades de fluxo de caixa e manter a empregabilidade.

“É natural que o empreendedor, quando o fluxo de caixa está mais enxuto, tenda a buscar corte de custos para conseguir superar aquele momento de dificuldade. E às vezes esses cortes recaem sobre os empregos. O Pronampe objetiva que esse cliente acesse recursos para atender essas necessidades imediatas e preserve a empregabilidade dos funcionários.”

Crédito barato e fácil

Os créditos do Pronampe podem ser pagos em até 48 meses, com 11 de carência, com juros compostos pela taxa Selic mais 6% ao ano. Segundo Nélio Gusmão, essas condições facilitadas permitem que o empresário de micro e pequeno porte se programe com tranquilidade.

“É um juro definido. Então, o cliente consegue fazer essa previsão, essa programação orçamentária, tanto na condição de ter uma parcela menor por um prazo mais elástico quanto na condição de ter uma oportunidade de se programar, considerando a carência.”

Além disso, as operações do Pronampe podem ser contratadas apenas com o aval dos sócios, o que reduz o tempo de contratação e os custos cartorários. 

“É natural que, para esse público, micro e pequena empresa, exista em muitos momentos uma restrição maior de acesso ao crédito, com dificuldades de oferta de garantias. A linha é garantida pelo governo federal, o que permite que consigamos oferecer uma operação muito mais rápida, desburocratizada, com menor custo para esse empreendedor”, explica Nélio Gusmão.

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Como acessar o crédito

Antes de apresentar a proposta de crédito, o empreendedor - que ainda não é cliente do Basa - deve autorizar o compartilhamento dos dados de faturamento com o Banco da Amazônia por meio do portal e-CAC da Receita Federal. Após esse procedimento, o interessado deve se dirigir a uma agência bancária para fazer a avaliação do valor de crédito disponível para ele. 

Além disso, para conseguir o financiamento, o empreendedor deve preservar o quantitativo de empregados de sua empresa em número igual ou superior ao que tinha até o dia 31 de dezembro de 2021; não pode ter condenação relacionada a trabalho em condições análogas à escravidão ou infantil; além de apresentar certidão negativa de débitos previdenciários.

Para saber mais sobre o Pronampe, acesse o site do Banco da Amazônia.

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Brasil 61