16/10/2023 00:40h

Divergências regulatórias são dificuldades como a do setor de alimentos, que pode ter que enfrentar regras diferentes em relação a rótulos e etiquetas

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As divergências regulatórias impõe desafios ao comércio internacional. É o que mostra um mapeamento produzido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que apontou as prioridades de diversos setores industriais brasileiros no tema. 

A consultora econômica sênior da Prospectiva Consultoria, Paula Goldenberg, exemplifica o que seria uma divergência regulatória a ser enfrentada pelo setor produtivo quando busca o mercado internacional.

“Como exemplo, a gente pode pensar na rotulagem frontal com a informação nutricional para produtos alimentícios; a etiquetagem contendo a composição de produtos na indústria têxtil; testes de segurança — que são fundamentais no mercado de veículos, de máquinas e equipamentos ou até no mercado de brinquedos —; e o monitoramento de produtos cosméticos com certificações e necessidades de testes nesse mercado também.”

Em nota, a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia) informou que “a falta de convergência regulatória internacional no âmbito do comércio de alimentos industrializados — uma das categorias de produtos mais sujeitas à regulação pelos países — eleva substancialmente o custo de se adequar a estas normas, que podem ser de natureza sanitária, fitossanitária, técnica (a exemplo da rotulagem), e, cada vez mais, às de sustentabilidade, podendo se constituir em instrumento de protecionismo, o que caracteriza uma barreira não tarifária”.

A associação sugere “negociações de convergência regulatória para prevenir que novas barreiras não tarifárias possam prejudicar o comércio global de alimentos. Essas barreiras têm o potencial de afetar a competitividade das nações, impactar negativamente a geração de empregos, investimentos e renda, além de, em muitos casos, resultar no aumento dos preços dos alimentos para as populações locais”.

Segundo Paula Goldenberg, a cooperação regulatória internacional pode trazer mais transparência e previsibilidade para as negociações entre os países.

“A cooperação regulatória internacional mitiga a incerteza para o exportador sobre se o produto dele e suas especificações e seus certificados vão ser ou não aceitos no mercado alvo, no país para o qual ele quer exportar. Nesse sentido, essa cooperação regulatória acaba trazendo mais segurança jurídica para os exportadores, mitigando essa incerteza sobre o acesso a mercado para os seus produtos.”

Mapeamento das prioridades

De acordo com o mapeamento elaborado pela CNI, a cooperação regulatória internacional é capaz de reduzir custos das operações; aumentar a confiança entre os parceiros comerciais, com mais transparência e previsibilidade; e elevar a segurança e a qualidade dos produtos que atendem às normas e padrões estabelecidos pelos países.

Para a construção dos Mapas de Cooperação Regulatória Internacional, a CNI ouviu diferentes setores industriais, como a Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (Abihpec), a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia), a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) e a Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq).

Os  Mapas de Cooperação Regulatória Internacional das indústrias de alimentação, cosméticos, têxteis e brinquedos foram entregues ao governo pela CNI.

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03/10/2023 04:30h

Mapas de Cooperação Regulatória Internacional divulgados pela CNI trazem as prioridades de diversos setores industriais brasileiros para enfrentar os desafios causados pela divergência regulatória no comércio exterior

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A Confederação Nacional da Indústria (CNI) fez um mapeamento das prioridades de diversos setores industriais brasileiros para enfrentar os desafios causados pela divergência regulatória no comércio exterior. 

Segundo a entidade, a cooperação regulatória internacional é capaz de reduzir custos das operações; aumentar a confiança entre os parceiros comerciais, com mais transparência e previsibilidade; e elevar a segurança e a qualidade dos produtos que atendem às normas e padrões estabelecidos pelos países.

O professor do Instituto de Relações Internacional da Universidade de Brasília (UnB) Alcides Cunha explica o impacto das diferenças entre as regras utilizadas pelos países que realizam trocas internacionais.

"Poderíamos dizer que é um impacto muito negativo, na medida em que passam a constituir entraves, barreiras, obstáculos técnicos ao comércio, com prejuízos tanto do ponto de vista financeiro para as partes envolvidas, para as populações e sociedades que são beneficiárias de bens e serviços transacionados internacionalmente, quer dizer, é um impacto que vai muito além das partes diretamente envolvidas numa determinada transação de comércio exterior."

A consultora econômica sênior da Prospectiva Consultoria, Paula Goldenberg, explica que, no comércio internacional, existe um conjunto de regras que se aplicam aos processos produtivos, como certificados de qualidade, de desempenho ambiental, testes de segurança e critérios para condições trabalhistas. Segundo ela, regras alinhadas podem reduzir os custos do setor privado.

“A convergência das regras reduz o custo de compliance dos exportadores e dos importadores, ou seja, o custo desses agentes para aderir a essas regras. Com isso, os custos totais diminuem, uma vez que esses custos de compliance seriam muito maiores em um cenário de multiplicidade de regras, de diferentes certificados, de diferentes testes exigidos caso a caso.”

O professor Alcides Cunha explica que, desde a interrupção das negociações da Rodada de Doha no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) — devido à crise de 2008 —, a cooperação regulatória internacional, mantida pelos Estados, se tornou cada vez mais importante. 

“A normativa multilateral provê parâmetros e condicionalidades para as legislações domésticas, mas o desenvolvimento de novas ferramentas, de novas tecnologias e de novos produtos introduz também novas necessidades no campo regulatório que não estão necessariamente contempladas na normativa multilateral.”

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Setores industriais

Para a construção dos Mapas de Cooperação Regulatória Internacional, a CNI ouviu diferentes setores industriais, como a Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (Abihpec), a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia), a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) e a Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq).

Entre os maiores desafios apontados pelo setor têxtil está “a diversidade das regulamentações, que podem variar para cada país e frequentemente não se harmonizam entre si. Portanto, um primeiro problema que as empresas enfrentam quando vão exportar é conseguir entender os regulamentos e exigências feitos pelos países para verificar se seus produtos, processos e documentos estão adequados”, afirmou a Abit, em nota.

Para a associação, “a superação desses desafios passa por diversos caminhos, como o monitoramento das medidas impostas por terceiros países que afetam o setor; o entendimento das medidas a fim de avaliar se podem ser caracterizadas como barreiras; o apontamento dos problemas para que as autoridades brasileiras possam dar tratamento; e a disseminação das informações relacionadas a essas medidas para os exportadores brasileiros”.

O presidente da Abrinq, Synesio Costa, afirma que um dos desafios para o setor de brinquedos é a concorrência com as plataformas internacionais de marketplace.

“Não tem jeito de produzir no Brasil e vender ao preço que uma plataforma vende. Então quando o governo não tributa e, ao invés disso, formaliza os US$ 50 de isenção, não tem nenhum brinquedo que sai da fábrica a R$ 250 para ser vendido a R$ 1000; não vai ter ninguém para comprar. Eu acho que é a hora de um grande debate. Só conversando se resolve isso.”

Os  Mapas de Cooperação Regulatória Internacional das indústrias de alimentação, cosméticos, têxteis e brinquedos foram entregues ao governo pela CNI.

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02/10/2023 00:10h

Legislação está ultrapassada e não considera cidades já estabelecidas nas áreas próximas às fronteiras terrestres. Projeto pretende modernizar a lei e permitir flexibilização das atividades econômicas permitidas nessas áreas

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Um projeto de lei em tramitação no Senado Federal (PL 1455/2022) pretende dividir a Faixa de Fronteira brasileira em duas subfaixas: Restrita e Plena. O objetivo é ampliar as possibilidades de desenvolvimento de atividades econômicas nas áreas próximas. Essa faixa é uma área de 150 quilômetros dentro do território nacional contada a partir de toda fronteira terrestre do Brasil com os vizinhos da América do Sul. Ela é dividida em três arcos: Norte, Central e Sul. 

Segundo o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) — relator do projeto na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo —, a legislação está ultrapassada.“A legislação da Faixa de Fronteira é do ano 1979, portanto, é prévia à Constituição de 1988, quando as condições das fronteiras brasileiras eram totalmente distintas das que nós temos hoje. É uma definição que coloca as mesmas imposições para regiões que são desenvolvidas e outras que não são tão desenvolvidas.”

Segundo o texto do PL 1455/2022, a subfaixa Restrita teria o tamanho de 15 quilômetros nos estados do Arco Sul; 30 quilômetros no Arco Central e 100 quilômetros no Arco Norte. Nesse perímetro, ficaria mantido o atual regime de proteção. Já na área restante, até o limite de 150 quilômetros, seria a Faixa Plena, onde as atividades econômicas poderiam ser flexibilizadas, desde que informadas ao Conselho de Defesa Nacional.

O professor de economia da Universidade de Brasília (UnB) Alexandre Andrada destaca os benefícios para a região Sul do país, onde as cidades já estão bem estabelecidas e a relação com os países vizinhos é harmoniosa.

“Nessa faixa de 15 quilômetros no Sul, por exemplo, continuaria com algumas restrições; mas no restante que falta para completar os 150 quilômetros, as atividades econômicas estariam liberadas sem nenhuma restrição extra. Do ponto de vista da agricultura e da pecuária, os estrangeiros não poderiam ser os donos dessa terra, mas os agricultores nacionais, que têm terras nessa região, poderiam dar essa terra em garantia para bancos, inclusive bancos estrangeiros, e isso permitiria que eles acessassem linhas de crédito mais baratas.”

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O economista membro do Conselho Regional de Economia do Distrito Federal Newton Marques ressalta os benefícios para o setor agropecuário e de mineração, que hoje enfrentam dificuldades para se desenvolverem  por conta das restrições impostas na Faixa de Fronteira.

“Essa flexibilização em grande parte da Faixa de Fronteira vai facilitar operações em propriedades que se dediquem à produção rural e para pesquisar em lavra minerais. É mais uma tentativa de ajudar a desenvolver atividades econômicas que hoje enfrentam dificuldades. Por exemplo, a legislação não permite que eles tenham acesso a crédito a determinado tipo de taxa de juros.”

O PL 1455/2022 foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, sob relatoria do senador Hamilton Mourão, e agora aguarda designação de relator na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional em decisão terminativa.

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30/09/2023 00:20h

Mudança no regime de chuvas e temperaturas elevadas provocam o aumento dos casos este ano, aponta pesquisadora da Fiocruz

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O Brasil registrou 1.522.338 casos prováveis de dengue até agosto de 2023, o último balanço do Ministério da Saúde. O número é quase 10% maior que o registrado durante todo o ano passado, quando a pasta contabilizou 1.393.684 casos prováveis.

Segundo a pesquisadora do InfoDengue da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) Sara Oliveira, o aumento se deu pelas mudanças climáticas.

“A gente tem uma mudança no regime de chuvas, um aumento da temperatura que também explica a expansão do mosquito para áreas onde não haviam casos registrados há alguns anos. Um exemplo clássico disso é o que está acontecendo na expansão para a Região Sul, que até pouco tempo atrás a gente não via, principalmente em Santa Catarina e Rio Grande do Sul, um volume de casos expressivos.” 

O número de casos prováveis em 2023 se assemelha ao registrado em 2019, período pré-pandemia de Covid-19, quando a pasta contabilizou 1.545.462 possíveis contaminados. Já na pandemia, foram notificados 948.533 casos em 2020 e 531.922 em 2021. Sara Oliveira explica que, além da ciclicidade da doença — que tende a se repetir a cada 2 ou 3 anos —, o isolamento social também contribuiu para a queda de casos nesse período.

“As pessoas voltaram a se movimentar, o que não estava acontecendo nos anos de pandemia. Então com o aumento da circulação de pessoas, a gente vê também o aumento da circulação do vírus, porque ele depende de pessoas infectadas circulando, que tenham sido expostas ao mosquito. Os mosquitos picam essas pessoas, se infectam, e passam a infectar outras pessoas.”

Confira o número de casos no seu estado

Em 2023, a região com maior circulação do vírus da dengue é o Sudeste, com 869.811 casos prováveis, seguido pelo Sul com 379.754; Centro-Oeste com 150.848; Nordeste com 92.354 e Norte com 29.571.

A pesquisadora da Fiocruz destaca que, apesar da Região Sudeste liderar com o maior número absoluto de casos, a Região Sul está na frente com a maior quantidade por habitantes.

“A Região Sul, muito embora tenha uma população menor, ela está proporcionalmente com mais número de casos por habitante. A gente tem uma população inteira de suscetíveis em grande parte dos estados do Sul, que ainda não haviam tido contato [com o vírus]. Não é o caso do Paraná, que já vem tendo casos há algum tempo. Mas, por exemplo, em Santa Catarina, a gente viu um aumento expressivo nos últimos 3 anos. A região do Rio Grande do Sul também. Então com essa inteira população de suscetíveis à mercê do vírus, é esperado que aconteça um número maior de casos.”

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Diagnóstico e prevenção

Segundo Sara Oliveira, os principais sintomas da dengue são febre alta (acima de 38,5°C); fortes dores musculares; dor de cabeça e ao movimentar os olhos; falta de apetite; mal-estar geral e manchas vermelhas pelo corpo. 

“A dengue pode ter uma manifestação mais grave, que a gente chama de dengue com sinais de alarme. Quais são esses sinais de alarme? Sangramento em mucosa e uma dor abdominal mais intensa. E quando a pessoa tem esses sintomas, mais do que nunca ela deve procurar um serviço de saúde”, alerta.

A principal recomendação das autoridades de saúde para prevenir a dengue é combater a proliferação do mosquito transmissor da doença, o Aedes aegypti: eliminar água parada, tampar os reservatórios e manter os quintais sempre limpos. Outra orientação para se proteger das picadas do mosquito é o uso de repelentes e telas em portas e janelas.

A infectologista Joana D’arc alerta que o trabalho de conscientização e de prevenção da doença deve ser contínuo. “É um trabalho ininterrupto, porque se eu faço toda a coleta adequada dos resíduos, a fiscalização na época de seca, se fiscalizo os terrenos onde tem a possibilidade de proliferação do vetor, se as medidas de vigilância funcionam na seca, na chuva a gente não vai ter dengue. Então esse monitoramento é permanente”. 

Atualmente existem vacinas contra a dengue aprovadas pela Anvisa, como a Dengvaxia e a Qdenga. No entanto, elas ainda não estão disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS).

Congresso E-Vigilância 2023

Nos dias 7 e 8 de dezembro acontecerá o Congresso E-Vigilância 2023, no Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet/RJ). O evento é organizado por uma comissão composta por cientistas da Fiocruz, Cefet, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), entre outras instituições de ensino e pesquisa. 

Entre os temas, os congressistas vão tratar sobre as inovações no monitoramento de arboviroses como dengue, zika e chikungunya. O objetivo é reunir e fortalecer a comunidade científica, como afirma a pesquisadora da Fiocruz Sara Oliveira.

“Vão ter diversos pesquisadores de diversas áreas relacionadas às doenças transmissíveis; vamos ter profissionais de saúde das áreas, estudantes, pesquisadores, pessoas ligadas às Secretarias de Vigilância Sanitária. Então é uma oportunidade única de aumentar e compartilhar esse conhecimento no monitoramento dessas doenças.”

Interessados podem se inscrever no site do E-Vigilância 2023.

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29/09/2023 01:30h

Tratado foi assinado entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai em 2019, mas só agora vai à promulgação em território nacional. Proposta prevê maior agilidade para os negócios entre os países do bloco

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Mais de 50% dos exportadores afirmam que a falta de transparência e de informações sobre taxas, encargos e alíquotas no site oficial do Mercosul é o principal problema relacionado à divulgação de informações no bloco. O dado é de uma pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Para mitigar essas dificuldades, o Acordo sobre Facilitação do Comércio do Mercosul estabeleceu a implementação do Sistema Informático de Trânsito Internacional Aduaneiro (Sintia). A ideia é informatizar o Manifesto Internacional de Carga.  Alcides Cunha, professor do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB), explica que, com isso, haverá maior transparência nas operações.

“A disponibilização de informação de forma expedida, de forma rápida, a todos os operadores é a forma pela qual se procura alcançar essa desejada transparência. E os estados estão assumindo compromissos de implementar essas medidas em menor prazo possível.”

Ainda de acordo com a pesquisa da CNI, mais de 60% dos principais exportadores brasileiros para Argentina, Paraguai e Uruguai relatam tempo excessivo para desembaraço de mercadoria e exagero de pedidos de documentação, taxas e encargos. Em média, segundo relatos dos exportadores, o prazo para liberação de mercadorias pode chegar a 20 dias no Uruguai e 30 dias na Argentina e no Paraguai.

“O acordo está prevendo que os Estados estabeleçam esforços para que, mediante todas as tecnologias de informação e de comunicação hoje disponíveis, o despacho aduaneiro possa ser realizado em até 12 horas após a sua entrada nos respectivos sistemas de administração de comércio exterior. Dessa forma, nós teríamos de fato uma agilidade bastante importante e significativa”, avalia Alcides Cunha.

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Redução de custos

Outro ponto de destaque no Acordo sobre Facilitação do Comércio do Mercosul é a eliminação de taxas estatísticas e consulares nos países do bloco. Com isso, os exportadores brasileiros deixarão de pagar 2,5% nas vendas para a Argentina e 5% para o Uruguai. Segundo estimativas da CNI, isso pode implicar em uma redução de cerca de US$ 500 milhões com pagamento de taxas.

O professor Alcides Cunha afirma que o Brasil terá benefícios diretos. “A escala do nosso comércio exterior com os nossos parceiros do Mercosul, particularmente com a Argentina — onde esse vínculo bilateral é mais intenso —, será fortemente beneficiada por essas medidas”.

O acordo também aborda questões como: cuidados e prioridades para a prevenção de perdas ou deterioração dos bens; cooperação e assistência técnica entre os estados-partes para melhorar as práticas de sistemas de gerenciamento de riscos; aprimorar processos de controle aduaneiro, entre outros.

Aprovação do acordo

O tratado foi assinado no município de Bento Gonçalves (RS) ao final de 2019, mas só agora vai à promulgação, após a aprovação pelo Senado Federal do Projeto de Decreto Legislativo 164/2022, que estabelece a adesão do Brasil ao Acordo sobre Facilitação do Comércio do Mercosul.

O objetivo é simplificar as transações comerciais entre os países do bloco (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) e garantir mais transparência nas operações de importação, exportação e trânsito de bens. O professor Alcides Cunha comenta o acordo.

“O principal benefício é a remoção de obstáculos de natureza burocrática, administrativa e técnica que funcionam como barreiras ao comércio. Então é a remoção de uma série de procedimentos e até mesmo de dificuldades relacionadas com acesso à informação e a todo o processamento do comércio exterior. Isso implica em benefícios para todas as partes.”

O senador Nelsinho Trad (PSD-MS), relator ad hoc do PDL 164/2022 no Plenário, afirma que o acordo trará mais agilidade para as trocas comerciais entre os países do bloco.

“Vamos ter menos papelada, menos obstáculos burocráticos e regras mais alinhadas entre os países do bloco. Isso significa que produtos vão circular de forma mais rápida e eficaz beneficiando tanto os comerciantes, quanto os consumidores. Assim, todos os envolvidos ganham.”

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29/09/2023 00:30h

O Diferencial de Alíquotas do ICMS é uma solução para que o recolhimento de imposto seja feito de forma justa entre o estado de origem e o de destino da mercadoria

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O Supremo Tribunal Federal (STF) definirá o marco temporal para a cobrança do Diferencial de Alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS-Difal) para os consumidores finais não contribuintes. Para isso, os ministros avaliam a aplicabilidade dos princípios da anterioridade anual e nonagesimal (90 dias), ou seja, se a cobrança valerá desde 2022 ou somente a partir de 1° de janeiro de 2023, já que a lei que regulamentou a matéria (LC 190/2022) foi publicada em 5 de janeiro do ano passado.

Na opinião do professor de Direito Tributário da Universidade de Brasília (UnB) Othon de Azevedo Lopes, o marco da cobrança do Difal deve ser 1° de janeiro de 2023.

“Na minha opinião, o marco inicial para a cobrança do diferencial de alíquotas deve ser realmente 1° de janeiro de 2023, porque a Constituição veda a cobrança de tributos no mesmo exercício em que foram majorados ou instituídos. E dentro da instituição do tributo está a definição do contribuinte do sujeito passivo [que tem a obrigação de pagar o tributo]. E essa definição completa só ocorreu pela Lei Complementar 190, que é de 2022, portanto — aplicada a anterioridade —, só em 2023 seria possível essa cobrança.”

Para o advogado André Félix Ricotta de Oliveira, doutor e mestre em direito tributário pela PUC/SP, não há dúvidas de que a cobrança do Difal deve ser contabilizada a partir de 2023.

“A própria Lei Complementar 190, no seu último artigo, fala que a lei entra em vigor respeitando o artigo 150, inciso 3, que tem que respeitar no mínimo 90 dias. Só que esse artigo ainda faz uma remissão que é obrigado a observar a anterioridade anual, de que o novo tributo majorado só pode ser cobrado no exercício seguinte, que seria 2023. Não há dúvida disso. Tem toda uma questão política, financeira dos estados, e fica toda essa discussão, trazendo insegurança jurídica para o comerciante em uma questão que deveria ser resolvida rapidamente. Isso atrapalha investimentos, desenvolvimento econômico e industrial do país.”

Ao analisar o Recurso Extraordinário (RE 1426271) que trata sobre a controvérsia do marco temporal, a ministra Rosa Weber avaliou que essa questão alcança o interesse de todas as unidades da federação. Dessa forma, a repercussão geral foi reconhecida por unanimidade pelo Plenário da Corte.

“A repercussão geral é um instituto de direito processual em que uma decisão de uma Corte Superior, especialmente do Supremo Tribunal Federal, vincula outros casos semelhantes aos parâmetros definidos pela Suprema Corte. Então a decisão não será válida apenas para o caso concreto; será válida também para todos os casos”, explica o professor Othon de Azevedo Lopes.

Segundo o STF, a Secretaria de Gestão de Precedentes identificou, apenas no âmbito da Presidência desde abril de 2023, pelo menos 411 recursos semelhantes para avaliar o marco temporal da cobrança.

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O que é o ICMS-Difal

O ICMS é um imposto pago pelos contribuintes ao estado de origem de uma mercadoria ou serviço. No entanto, com o avanço da venda entre estados por meio do e-commerce, surgiu a necessidade de destinar uma parte do imposto para o estado de destino do produto. Assim, o diferencial de alíquotas do ICMS (Difal) foi uma solução para que o recolhimento do imposto fosse feito de forma mais justa entre os estados.

O advogado André Félix Ricotta de Oliveira explica como o Difal é calculado.

“Por exemplo, pega um e-commerce no estado de São Paulo que vende direto para outros estados. Esse ICMS ficaria todo com São Paulo. Criaram o Difal. O que seria isso? O ICMS tem uma alíquota para operações internas do estado. Aqui em São Paulo, por exemplo, é de 18%. E há a alíquota interestadual, que é de 7%. Então, São Paulo fica com 7% e a diferença entre essa alíquota interna e a interestadual vai para o estado de destino.”

A análise do marco temporal pelo STF ocorre desde o ano passado e, no final de 2022, os ministros formaram maioria para definir a cobrança do ICMS-Difal a partir de 1° de janeiro de 2023. No entanto, houve um pedido de destaque pela presidência da Corte, ou seja, uma interrupção do julgamento, que só foi retomado agora em setembro. No último dia 26, o RE 1426271 estava sob os cuidados do desembargador do recurso.

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27/09/2023 00:20h

Utilização de fontes renováveis durante a produção permite que a indústria cerâmica gere e negocie créditos de carbono. Os dados são da Associação Nacional da Indústria Cerâmica (Anicer)

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Um metro quadrado de telha cerâmica emite 69% a menos de gases de efeito estufa (GEE) se comparado ao equivalente em concreto. O dado é de um estudo da Associação Nacional da Indústria Cerâmica (Anicer). Apesar da produção de telhas cerâmicas demandar três vezes mais energia, a indústria do setor tem investido em fontes capazes de reduzir em 57% o consumo dos recursos não renováveis do planeta.

O diretor do Conselho Consultivo e Deliberativo da Anicer, Luis Lima, explica como a indústria cerâmica se tornou mais sustentável.

“A indústria cerâmica tem um impacto bem menor em relação aos concorrentes de concreto por vários motivos. Um deles é por ser um produto totalmente natural. A composição é argila com água; ar para secagem e depois o fogo para queima. Um outro aspecto é que a indústria cerâmica aproveita os resíduos de outras indústrias como combustível de queima, principalmente os resíduos da indústria moveleira e também do agronegócio: sementes, bagaços, sabugos de milho, vários tipos de resíduos são utilizados na queima.”

Atualmente, a indústria cerâmica está muito bem localizada e distribuída pelo território nacional, com pelo menos uma fábrica de cerâmica para cada raio de 250 km em todas as regiões do país, o que diminui os impactos do transporte dessa carga. Outra vantagem é o peso do material cerâmico em comparação com o concreto.

“O nosso produto é bem mais leve do que o produto de cimento. Isso corresponde a um transporte de distâncias menores, porque nós também estamos melhor distribuídos territorialmente, e — com ele sendo mais leve — a gente acaba transportando mais metro quadrado por tonelada transportada.”

Ele destaca que o mesmo litro de óleo diesel e os pneus dos caminhões podem transportar de 30% a 40% a mais de produtos cerâmicos que concreto, por serem mais leves e possuírem a mesma resistência mecânica. Esses fatores contribuem para uma redução significativa das emissões de GEE no processo logístico. 

Além disso, os blocos de cerâmica usados na construção civil possuem características de isolamento térmico, o que diminui os gastos com energia elétrica para refrigeração interna da edificação.

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Créditos de carbono

A utilização dos resíduos da indústria moveleira e do agronegócio como combustível para a queima das cerâmicas permite que as empresas do setor gerem e negociem créditos de carbono no mercado internacional. Os recursos obtidos nessas negociações são reaplicados em pesquisa e desenvolvimento dentro da própria indústria cerâmica.

“Geralmente todos esses créditos foram reinvestidos dentro da própria empresa, buscando novas tecnologias, principalmente na área de recursos para queima e para geração de energia. Então, esse investimento acaba sempre sendo muito produtivo e transformando a empresa cada vez mais para ser mais sustentável”, explica Luis Lima.

O estudo completo sobre a Avaliação do Ciclo de Vida de materiais cerâmicos está disponível no site da Anicer.

Apoio da indústria à descarbonização da economia

A eficiência energética da indústria cerâmica, com baixa emissão de carbono, se enquadra em um dos principais pilares do Plano de Retomada da Indústria elaborado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Orientado por 4 missões, uma das quais Descarbonização, o objetivo do plano é equalizar as condições de competição entre o Brasil e os demais países do mercado internacional, que já investem na redução de emissões de carbono de suas economias. 

Segundo a proposta, as principais economias mundiais empregam cerca de US$ 12 trilhões em políticas que buscam garantir o desenvolvimento produtivo voltado à inovação, à sustentabillidade e à competitividdade internacional. 

A CNI acredita que o Brasil deve mobilizar as suas forças – que incluem os valores democráticos, a capacidade de produzir alimentos, a estrutura industrial diversificada, a produção de biocombustíveis, a bioeconomia, os recursos naturais e a matriz energética limpa, entre outras – para colaborar com a construção de um mundo sustentável. Também deve atuar para reforçar seu ecossistema de ciência, tecnologia e inovação, contribuindo para galgar posições de alto valor agregado nas cadeias globais de valor.

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25/09/2023 20:00h

Medida faz parte das ações do Ministério da Previdência Social para diminuir a fila de 1,69 milhão de pedidos de concessão de benefícios do INSS

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou nesta segunda-feira (25) a ligar para os segurados que estão aguardando, há mais de 45 dias, pela perícia médica para concessão de benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença). A medida faz parte das ações do Ministério da Previdência Social para diminuir a fila de pedidos de concessão de benefícios do INSS.

A antecipação será feita por meio do Atestmed, uma análise documental sem passar pela perícia presencial. Para agilizar o contato com o segurado, a Central de Atendimento 135 vai mudar de número. A partir de agora, o número que vai aparecer na tela de chamada será o (11) 2135-0135. Vale destacar que o número não recebe chamada telefônica, nem mensagem de WhatsApp.

O INSS informa que não entra em contato com o segurado para pedir número de documentos, foto para comprovar a biometria facial, número de conta corrente ou senha bancária. A chamada é feita apenas para antecipar o atendimento, remarcar consulta, informar sobre requerimentos, entre outros serviços. E, em todas elas, é o INSS que fornece as informações.

Fila do INSS

Até o final do mês de agosto, o INSS contava com 1,69 milhão de pedidos de concessão de benefícios — uma redução de 5,7% na comparação com o mês anterior. 

O especialista em Direito Previdenciário Washington Barbosa explica que um dos motivos para o aumento da fila é a digitalização dos serviços.

“O acúmulo de análise de benefícios se deu porque antigamente você controlava a quantidade de benefícios pela quantidade de senhas que era disponibilizada. Agora, com os aspectos eletrônicos — no caso do Meu INSS, o próprio 135 Central de Atendimento —, qualquer pessoa a qualquer momento pode fazer um pedido. Então, a porta de entrada foi escancarada.”

Outro motivo para o aumento da fila, segundo Barbosa, é o sucateamento do INSS.

“O outro ponto, na realidade, foi o sucateamento do INSS, tanto por pouca quantidade de pessoas, quanto pela própria estrutura. Menos servidores e estrutura ruim. Soma-se a isso a Reforma da Previdência. Basicamente, sempre que se tem uma reforma, há um acréscimo no número de pedidos.”

O economista e professor da FGV Renan Pieri reforça os motivos listados por Barbosa e destaca que, além deles, há o fato de que a população está envelhecendo, e isso exige mais do INSS. “Com a população envelhecendo, mais pessoas demandam aposentadoria, e isso exigiria um crescimento quase contínuo do corpo de funcionários do INSS, o que, dadas as restrições fiscais do governo, nem sempre é possível”, ponderou. 

Medidas para reduzir a fila

A análise documental sem perícia presencial, por meio do Atestmed, é uma das ações anunciadas pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, em audiência na Câmara dos Deputados. Outras ações, que ele chamou de “estruturantes”, envolvem a informatização, o cruzamento de dados com outras instituições federais e o lançamento do Programa PREVMóvel para atendimento itinerante. 

Na ocasião, o ministro afirmou que a redução da fila é o principal desafio da Previdência, sobretudo após a recente alta dos pedidos de concessão de benefício. 

“Esse mês de agosto, mais de 1 milhão de brasileiros entraram com algum pedido dentro do Meu INSS da Previdência Social. [Pedido] de todo tipo: aposentadoria, pensão, salário-acidente, salário-gestante, BPC, agricultores. É o recorde da nossa história. Então, além de ter o problema de enfrentar uma herança de fila, você tem que resolver o que está agora. Nosso esforço é para que, até final de dezembro, consigamos enquadrar esses pedidos no prazo máximo permitido por lei, que é de 45 dias”, estima.

O especialista em Direito Previdenciário Washington Barbosa destaca o acordo entre o INSS e a Ordem dos Advogados do Brasil, no qual os juristas podem fazer quase todo o trabalho de uma agência da Previdência. Essa medida desafoga os atendimentos e libera os servidores para ficarem na parte de análise das propostas. Barbosa propõe que esse convênio se estenda para os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).

“Se nós transferíssemos esse mesmo convênio da OAB para que os CRAS, em cada localidade, pudessem também fazer o atendimento, muitas pessoas seriam liberadas e a gente poderia ter um efeito muito forte nesse aspecto. Sem falar que, se nós treinarmos essas pessoas, a entrada dos pedidos já vai ser feita de maneira mais redonda, o que facilita o atendimento.”

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Atestmed

Segundo o INSS, o prazo máximo para a concessão do benefício por meio do Atestmed é de 180 dias. Caso o benefício seja negado, o segurado terá um prazo de 15 dias para realizar um novo requerimento. 

A documentação médica para fazer o requerimento deve ser legível e sem rasuras, contendo obrigatoriamente as seguintes informações:

  • Nome completo do segurado;
  • Data de emissão do documento (não podendo ser superior a 90 dias da data de entrada do requerimento);
  • Diagnóstico por extenso ou código da Classificação Internacional de Doenças (CID);
  • Assinatura e identificação do profissional emitente, com nome e registro no conselho de classe, ou carimbo;
  • Data do início do afastamento ou repouso;
  • Prazo necessário estimado para o repouso.

Toda a documentação necessária para a concessão do benefício por incapacidade temporária deverá ser enviada por meio dos canais digitais de atendimento — Meu INSS (aplicativo ou página web) e Central de Atendimento 135.

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25/09/2023 04:00h

Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia, o alerta de temperaturas acima da média deve continuar até terça-feira (26) para 11 estados e o DF

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A onda de calor que atingiu grande parte do Brasil na última semana do inverno deve continuar pelos próximos dias. Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), o alerta vermelho causado pelas altas temperaturas deve se estender até terça-feira (26) em 11 estados e no Distrito Federal.

Desde o dia 18, as altas temperaturas atingem parte de São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, norte do Paraná e áreas do Centro-Oeste, como Mato Grosso, Goiás e o Distrito Federal. Na Região Norte, o calor afeta áreas do Tocantins e do sul e sudeste do Pará. No Nordeste, a onda de calor atinge principalmente a Bahia e o Maranhão.

De acordo com o meteorologista do Inmet Heráclio Alves, ondas de calor como a de agora são comuns na transição do inverno para a primavera.

“Normalmente essa onda de calor ocorre todo ano principalmente no final do inverno e durante a primavera, especialmente na primeira metade da primavera. Porque é um período em que chove menos, ou seja, tem uma atuação mais frequente das massas de ar seca da região central do país. É um período com pouca nebulosidade, então as temperaturas aumentam”, explica.

Crianças e idosos são os que mais sofrem com o aumento da temperatura

A exposição ao calor extremo pode trazer consequências graves para a saúde humana. Segundo o médico dermatologista Gustavo Martins, as altas temperaturas podem levar a insolação, queimaduras de segundo grau, desidratação e, em casos extremos, até a morte. Ele destaca que crianças e idosos com problemas de saúde são mais suscetíveis ao aumento das temperaturas.

“Pessoas dos dois pólos de idade, os idosos e os mais jovens devem tomar muito cuidado ao se expor ao sol. Devem se hidratar, evitar os horários mais quentes do dia, comer comidas leves e, a qualquer sinal de dor de cabeça, vômito, sensação de tontura e desmaio e mal-estar, procurar atendimento médico para que seja corretamente diagnosticado e prontamente tratado”, orienta.

Se hidratar com água e sucos naturais, usar roupas leves de preferência de algodão, de tonalidades claras que absorvem menos o calor e usar filtro solar são outras indicações do dermatologista para cuidar da saúde durante o período de temperaturas mais elevadas.

Previsão para a semana 

Segundo o Inmet, a partir da terça-feira (26), uma frente fria vai avançar no Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina. Sobre a Região Sul, este sistema causará acumulados de chuva expressivos que podem ultrapassar os 50 mm.

Na Região Norte, são previstos acumulados maiores que 50 mm no oeste do Amazonas, Acre e Rondônia. No nordeste do Amazonas, Roraima e no sul do Pará, a previsão é de baixos acumulados de chuva. Nas outras áreas, não há previsão de chuva.

No Sudeste e Centro-Oeste, a partir de quinta-feira (28), a previsão é de chuvas com valores que podem superar os 50 mm, principalmente, no Rio de Janeiro, sudeste de Minas Gerais e sudoeste do Mato Grosso, além de áreas entre Goiás e Distrito Federal.

Em todos os demais estados da Região Nordeste, o calor continuará persistindo. A previsão é de tempo quente e com baixa umidade, com possibilidade de chuvas passageiras em toda a faixa litorânea.

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25/09/2023 04:00h

Segundo a Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, a região com número mais expressivo de resolutividade e elucidação é o Centro-Oeste, com 77,07%

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Dados da pesquisa realizada pela Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol do Brasil), com os 26 estados mais o Distrito Federal, indicam que a média de resolução de inquéritos policiais em 2022 corresponde a 64,16% de elucidação. Segundo a Adepol, o levantamento foi realizado com base em dados fornecidos por instituições policiais das esferas estadual e federal.

Conforme os resultados, a maior taxa de resolução de inquéritos é da Região Centro-Oeste, com 77% de resolutividade dos casos. Na sequência está a Região Nordeste, com mais de 67%, seguida pelas Regiões Norte e Sul, com 61,21% e 60,96% respectivamente. Em último lugar está a Região Sudeste – a mais populosa do país - com 52,44%. 

O levantamento ainda indica que no âmbito da Polícia Federal, o índice de resolução de inquéritos em 2021 foi de 81,29% e 82,31% em 2022. Já os indicadores de crimes de homicídio, o índice de solução foi de 78,38% em 2021 e 80,46% em 2022.

Na avaliação do presidente da Adepol Rodolfo Laterza, os resultados do estudo mostram que para um policiamento efetivo é necessário investimento em inteligência e investigação.

“O que nós podemos verificar é onde há razoável investimento, há melhor produtividade. Agora é essencial que haja soluções de continuidade nas políticas de segurança pública e, principalmente, diretrizes objetivas para investimentos em investigação e não apenas compra de armas e viaturas. Nós temos que ter investimentos equânimes bem distribuídos em todas as delegacias, inclusive do interior, para que esses índices melhorem cada vez mais”, afirma.

Além de investimento, Laterza destaca que é preciso haver maior integração entre as forças policiais.

“Para que esse percentual aumente é essencial que haja investimento nas polícias civis e uma cooperação cada vez maior entre as polícias militares e as polícias civis. Os inquéritos, quando são bem elucidados, é porque há uma boa cooperação da polícia militar com as polícias civis. E estados em que essa cooperação é incrementada, isso resulta, portanto, em melhor resolutividade”, diz.

O estudo ainda utilizou dados de elucidação de crimes de homicídios em outros países, para fins de comparação. Conforme os resultados, a taxa do Brasil pode ser comparada àquelas apresentadas pelos EUA (66%) e chega a ser superior que as da Inglaterra, que possui 7,8% dos crimes solucionados.  

Estados e inquéritos concluídos

  • Acre - 57%
  • Paraíba - 38%
  • Alagoas - 86%
  • Paraná - 71,9%
  • Amapá - 74,5%
  • Pernambuco - 63,51%
  • Amazonas - 60%
  • Piauí - Não informou
  • Bahia - 39,02%
  • Rio de Janeiro - 56,65%
  • Ceará - 68%
  • Rio Grande do Norte - Não informou
  • Distrito Federal - 58%
  • Rio Grande do Sul - 80%
  • Espírito Santo - 54,66%
  • Rondônia - 80,93%
  • Goiás - 61,89%
  • Roraima - 31,07%
  • Maranhão - 96,65%
  • Santa Catarina - 31%
  • Mato Grosso - 93,51%
  • São Paulo - 26,2%
  • Mato Grosso do Sul - 94,9%
  • Sergipe - 83,41%
  • Minas Gerais - 72,26%
  • Tocantins - 35,4%
  • Pará - 89,59
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