Meio Ambiente
25/08/2022 04:30h

Documento que visa orientar gestores e técnicos do poder público sobre a implementação de Soluções Baseadas na Natureza (SBN) no planejamento urbano será lançado na próxima quarta-feira (31)

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O mundo tem sofrido com eventos climáticos extremos. No Brasil, em 2020, o país enfrentou a maior crise hídrica em 91 anos, de acordo com o Ministério de Minas e Energia. Em 2021, foi a vez de as enchentes castigarem inúmeros brasileiros, principalmente na Bahia e em Minas Gerais. Nas últimas semanas, municípios litorâneos do Sul e do Sudeste sofreram com ciclones e vendavais. As adversidades geradas pelo desequilíbrio ambiental exigem que as autoridades públicas, o setor privado e a sociedade civil busquem saídas para esses problemas. É nesse contexto que as Soluções Baseadas na Natureza (SBN) surgem como uma alternativa viável para ajudar as cidades a se adaptarem e minimizarem os danos causados pelas mudanças climáticas. 

Mas, afinal, o que são as SBN e como elas podem fazer parte do planejamento urbano dos municípios brasileiros? Daniela Rizzi, especialista sênior em SBN do ICLEI (Local Governments for Sustainability) Europa, explica o que são as Soluções Baseadas na Natureza. “Segundo a Assembleia das Nações Unidas para o Meio Ambiente, SBN são ‘soluções para proteger, conservar, restaurar, usar e gerir de forma sustentável os ecossistemas terrestres, de água doce, costeiros, marinhos, naturais ou modificados, para resolver desafios sociais, econômicos e ambientais de forma eficaz e adaptativa enquanto, simultaneamente, proporcionam bem-estar humano, serviços ecossistêmicos, resiliência e maior biodiversidade’,” cita. 

A especialista explica que os “ecossistemas têm registrado perdas significativas de biodiversidade, o que está mudando o clima do planeta rapidamente, com períodos de chuvas ou secas mais intensas e elevação do nível dos mares”. Inundações e deslizamentos de terra são algumas das consequências desse desequilíbrio, aponta. Mas a boa notícia é que a “própria natureza nos oferece respostas e soluções”, afirma Rizzi. 

No dia a dia das cidades, as SBN se materializam nos jardins de chuva, por exemplo, que são áreas que ampliam a absorção da água da chuva com o objetivo de evitar enchentes. Eles já são realidade em grandes metrópoles, como São Paulo, e estão em estudo para implementação em outras, como Salvador. Os chamados telhados e paredes verdes, parques lineares e fluviais e as praças úmidas também são Soluções Baseadas na Natureza que se aplicam ao contexto urbano. 

Mas se engana quem pensa que tais soluções se restringem ao espaço urbano, ressalta Rizzi. Manguezais, corredores em áreas costeiras, florestas e áreas de conservação de natureza também podem ser considerados SBN. 

Incorporar as SBN ao planejamento urbano pode ajudar as cidades a resistirem às consequências dos eventos climáticos adversos, assegura Emerson Antonio de Oliveira, gerente de Conservação da Biodiversidade da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza. 

“Cerca de 87% da população brasileira vive em áreas urbanas ou nas periferias dessas. Ou seja, dependem fundamentalmente de áreas verdes para se protegerem de eventos climáticos extremos e precisam dessas áreas, também, para uma melhor convivência, uma saúde melhor, evitando picos de temperatura, tendo áreas também para descanso e para o convívio com sua família. Então, toda e qualquer solução que passe por uma melhoria na quantidade e na qualidade das áreas verdes em nossas cidades é fundamental”, pontua. 

Marília Israel, analista de Projetos do ICLEI Brasil, afirma que há exemplos de municípios brasileiros que incorporaram tais soluções ao planejamento local com sucesso. “As SBN, quando pensadas em rede e de forma conectada com a infraestrutura cinza, que é aquela infraestrutura que já está nas cidades, podem ajudar a combater e a mitigar vários riscos decorrentes das mudanças do clima, como o aumento de enchentes, de ilhas de calor, vendavais e escassez hídrica”, avalia. 

Campinas (SP) deu início ao planejamento para a criação de corredores ecológicos e de parques lineares como parte do Plano Municipal do Verde. O objetivo é diminuir a perda de áreas verdes. A iniciativa cresceu e resultou na consolidação de uma Área de Conectividade para promover iniciativas de conservação da biodiversidade e recuperação da paisagem no nível regional. Batizada de Reconecta RMC, a estratégia envolve os municípios da região metropolitana de Campinas e conta com a parceria de diversas entidades. 

As SBN também podem trazer vantagens econômicas para os cofres públicos e empresas. Um estudo conduzido pelo WRI Brasil e outras entidades nacionais e internacionais estima que a restauração da vegetação em torno das bacias do Sistema Cantareira permitiria uma economia de até US$ 69 milhões em tratamento de água ao longo de 30 anos para a Sabesp – empresa responsável pelo fornecimento de água, coleta e tratamento de esgotos de 363 municípios paulistas. 

Emerson de Oliveira explica que proteger a biodiversidade contribui para o desenvolvimento socioeconômico dos municípios e das regiões onde eles estão situados. “O turismo ecológico talvez seja uma das principais atividades para esse desenvolvimento. Além de estimular a conservação das áreas visitadas, contribui com o desenvolvimento econômico e social das comunidades do entorno, fortalecendo negócios e gerando emprego e renda. Por outro lado, o turismo de natureza desperta a consciência no visitante, que passa a entender a importância de proteger o meio ambiente”, afirma. 

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Como incorporar SBN ao planejamento das cidades

Com o objetivo de ajudar os gestores e técnicos do poder público a se familiarizarem com o conceito de SBN e a entenderem como podem aplicar isso às realidades locais, o Observatório de Inovação para Cidades Sustentáveis do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (OICS/CGEE) no âmbito do projeto CITinova, em parceria com o ICLEI América Latina e o ICLEI Europa, desenvolveram o Catálogo Brasileiro de Soluções Baseadas na Natureza. 

“O Catálogo Brasileiro de Soluções Baseadas na Natureza é o primeiro material elaborado em língua portuguesa que busca reunir e consolidar informações técnicas básicas sobre a implementação de projetos em SBN no Brasil. O catálogo, que foi elaborado em versão digital e em linguagem bastante simples e direta, tenta oferecer aos gestores e técnicos de prefeituras e estados brasileiros informações essenciais sobre o planejamento, execução e implementação de projetos em SBN”, explica Raiza Gomes, assessora técnica do OICS. 

O documento mostra como os municípios e estados podem implementar seis tipos de SBN: telhado verde, jardim de chuva, alagado construído, praça úmida, parque linear multifuncional e nascentes e mananciais. 

A publicação foi elaborada com o apoio da Aliança Bioconexão Urbana, um grupo de instituições que “atua para desenhar soluções compartilhadas que subsidiem a elaboração de políticas públicas e aumentem o investimento em infraestrutura natural para tornar as cidades brasileiras mais resilientes aos impactos das mudanças climáticas”. 

O lançamento do catálogo vai ocorrer na próxima quarta-feira (31) durante a Live Bioconexão Urbana. O evento, que será transmitido ao vivo, das 10h às 11h30, pelo YouTube da Fundação Grupo Boticário, vai mostrar como as SBN estão cada vez mais presentes no dia a dia das grandes cidades e alguns exemplos e alternativas para a implementação das SBN como resposta aos desafios de infraestrutura urbana. Para se inscrever, clique aqui

Acelerador de SBN

Também no âmbito da Aliança Bioconexão Urbana, o WRI Brasil lançou o Acelerador de Soluções Baseadas na Natureza em cidades. Trata-se do primeiro programa brasileiro de mentoria e capacitação para projetos urbanos de SBN. Henrique Evers, gerente de Desenvolvimento Urbano do WRI Brasil, diz que a iniciativa visa solucionar uma das principais barreiras quando o assunto é colocar as SBN em prática: financiamento. 

“Para conseguir captar recursos é fundamental que os projetos sejam robustos, bem estruturados do ponto de vista técnico e financeiro e que o impacto, os benefícios e os indicadores dos resultados que eles tragam sejam claros. Isso é um desafio, dado que as SBN são soluções inovadoras e só recentemente têm sido disseminadas. Por isso, o acelerador de SBN em cidades vai promover aos projetos selecionados uma capacitação especializada, mentorias individuais, oportunidades de trocas com especialistas e conexão com potenciais financiadores e investidores”, afirma Evers. 

As inscrições estão abertas até 16 de setembro por meio do site wribrasil.org.br/aceleradorsbn. Podem participar governos estaduais e municipais, órgãos públicos, além do setor privado, universidades e organizações, desde que tenham o apoio do setor público. 

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24/08/2022 04:30h

Projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca ampliar a segurança jurídica aos pagadores de impostos

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O contencioso tributário no Brasil, que representa a soma de todas as discussões sobre impostos no país, é de R$ 5,44 trilhões, cerca de 75% do Produto Interno Bruto (PIB). O dado é da pesquisa mais recente encomendada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e publicada em dezembro de 2020 pelo Instituto Insper. Do total, R$ 4,01 trilhões estão envolvidos em disputas nos tribunais federais, estaduais e municipais.

Para ampliar a segurança jurídica aos contribuintes, tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei complementar (PLP 17/2022), que estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do pagador de tributos. O texto tramita em regime de urgência e está pronto para ser discutido no plenário.
O advogado tributarista Mateus Ribeiro explica como a proposta traz maior garantia jurídica aos contribuintes.

“A importância é trazer maior participação do contribuinte no decorrer de uma investigação fiscal, podendo trazer subversão dos fatos e produzir suas provas. O principal objetivo é trazer maior segurança aos contribuintes, uniformizar as milhares de regras tributárias, impor a obediência ao que a lei já dispõe e à jurisprudência dos tribunais superiores e limitar a atuação arbitrária do fisco.”

O projeto de lei também estabelece métodos de diferenciação entre o bom e o mau pagador de impostos. Na prática, o contribuinte em dia com seus tributos terá uma série de facilidades na relação com o fisco, o que incentiva o cumprimento das obrigações tributárias.

Arbitragem tributária

Um dos principais pontos do PLP é a regulamentação da arbitragem tributária para decidir os casos com mais rapidez do que no Poder Judiciário. “A arbitragem basicamente é um modo de resolver uma disputa por meio de um árbitro, ao invés de um juiz, com o mesmo efeito e força de uma sentença judicial. Este modelo já foi implantado em Portugal, com sucesso, há 11 anos”, explica Mateus Ribeiro. Esse árbitro pode ser uma pessoa ou entidade privada definida pelas partes.

O artigo 32 do projeto de lei determina que a arbitragem possui competência para suspender a exigibilidade do crédito tributário ou até mesmo extingui-lo. Segundo o advogado Pedro Lacerda, mestrando em Transformações na Ordem Social e Econômica e Regulação pela Universidade de Brasília, hoje essa competência cabe apenas ao estado.

“Com certeza é uma boa medida, visto que tende a reduzir a sobrecarga no sistema judiciário, por meio da resolução de conflitos pela arbitragem, que não se utiliza da estrutura estatal para resolvê-los, auxiliando no desafogamento do judiciário brasileiro e de certa forma contribuindo para desconstrução da cultura de litígio que temos no nosso sistema judiciário.”

Além disso, o artigo 33 do PLP inclui no Código Tributário Nacional a possibilidade de se criar uma lei específica que vai autorizar a arbitragem para prevenção ou resolução de conflitos fiscais. “Esse modelo visa prevenir os conflitos fiscais antes da formalização do lançamento tributário. E pode servir para dirimir conflitos que sejam anteriores aos créditos tributários já constituídos”, explica Pedro Lacerda.

Defesa prévia do contribuinte

Outro ponto de destaque do PLP 17/2022 é o artigo 16, que determina que a autuação fiscal do contribuinte depende da análise de sua defesa prévia, que deve ser apresentada em cinco dias a contar da intimação. Atualmente, não existe a possibilidade de defesa prévia. 

O advogado Pedro Lacerda avalia que o prazo de cinco dias é curto. “O prazo para essa defesa certamente é curto e não é razoável, principalmente se compararmos aos prazos do processo administrativo tributário. Entretanto, é importante pontuar que a defesa prévia não é obrigatória, não interrompe nem suspende o prosseguimento do processo administrativo e não implica em confissão quanto à matéria em discussão do processo.”

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Lacerda afirma que o projeto pode beneficiar as empresas nacionais. “Primeiro porque os mecanismos de proteção ao contribuinte trazem maior segurança às empresas, quando forem fazer um planejamento tributário ou recuperação de pagamentos indevidos. E também porque, se as empresas mantiverem sua regularidade com o fisco, elas passarão a gozar de benefícios que até então eram inexistentes.”

Segundo o advogado Mateus Ribeiro, o texto traz mais tranquilidade aos empresários. “Vai favorecer a continuidade da atividade empresarial. E, nesse ponto, o projeto de lei foi bastante feliz, porque dá maior tranquilidade para o empresário empreender e exercer suas atividades de forma plena.”

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23/08/2022 04:15h

Contingenciamento de recursos ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) prejudica a agilidade dos processos e torna o país pouco atrativo aos investidores

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Atualmente, o tempo médio de espera para análise e proferimento de patentes no Brasil é de 5,1 anos, a partir do pedido de exame. A estimativa é do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). 

Segundo o diretor da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI), Paulo Parente, o sistema de patentes é um importante mecanismo para o fomento da inovação no país. Enquanto aguardam a análise, as empresas se sentem desamparadas sem a devida proteção à propriedade intelectual. 

“Sem dúvidas, a longa espera torna o país pouco atrativo e desinteressante aos investidores externos e internos, que não podem fazer investimentos incertos em tão longo prazo. E a dinâmica do mundo moderno faz com que o que há de inovador sete anos atrás não seja mais na atualidade.”

O advogado Pedro Lacerda, mestrando em Transformações na Ordem Social e Econômica e Regulação pela Universidade de Brasília, explica que a longa espera para o registro de patentes pode prejudicar a competitividade da economia nacional.

“Investimentos e patentes estrangeiras perdem o interesse de entrar no Brasil. Projetos que poderiam gerar mais riqueza, mais empregos e até mesmo uma maior contribuição ao fisco brasileiro são pausados simplesmente porque não existe uma viabilidade de propriedade intelectual no Brasil para se operar com segurança jurídica.”

Apesar de ser um prazo extenso, o diretor da ABPI afirma que esse tempo já foi muito maior. “A diretoria de patentes lançou em 2019 o plano de combate ao backlog, que se iniciou com 147.743 pedidos pendentes de análise. E hoje, quase três anos depois, possui um backlog de 20.729 pedidos pendentes. Ou seja, houve uma redução de 86%.” 

Segundo ele, a redução dos pedidos de patentes pendentes de análise foi possível por meio de estratégias específicas, como o aproveitamento de exames realizados por autoridades estrangeiras, no caso de patentes internacionais.

Autonomia financeira do INPI

O INPI é uma autarquia que gera recursos próprios por meio de serviços de registros de marcas, desenhos industriais, indicações geográficas, programas de computador e topografias de circuitos integrados, concessões de patentes e averbações de contratos de franquia e das distintas modalidades de transferência de tecnologia. No entanto, grande parcela dos valores arrecadados vai para os cofres públicos e uma parte menor é aplicada no INPI.

No início de 2022, o Congresso anunciou um corte de 50% no orçamento do instituto, passando de R$ 70 milhões para R$ 34 milhões. “Isso com certeza vai contribuir para uma lentificação no processo das análises, uma maior espera para o registro de patentes. E tal situação gera efeitos econômicos em grande escala”, avalia o advogado Pedro Lacerda.

O diretor da ABPI, Paulo Parente, defende a autonomia financeira do INPI para aprimorar os investimentos em tecnologia e recursos humanos.

"O INPI auferiu receitas acumuladas de R$ 2.443.540.615,12 e executou despesas no valor de R$ 1.882.212.875,30, na apuração do período situado entre 2016 e 2021. Sem dúvidas, o INPI por si só seria capaz de aprimorar significativamente o serviço através de suas receitas”, destaca Parente.

Em setembro de 2021, a ABPI entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal, para que o INPI pudesse ter autonomia financeira e administrativa. Em abril de 2022, o juízo da 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro julgou parcialmente procedentes os pedidos da ABPI e determinou que o INPI apresentasse, no prazo de 90 dias, um relatório com diagnóstico atualizado e detalhado sobre o seu funcionamento e seus principais pontos de ineficiência.

No mesmo prazo, a autarquia também precisaria apresentar a relação de medidas a serem adotadas, o planejamento adequado para os anos de 2022 a 2024 e a respectiva previsão orçamentária. Mas a União e o INPI recorreram da sentença, que agora aguarda julgamento no Tribunal Regional da Segunda Região.

“Esperamos que isso ocorra logo, porque o sistema de propriedade inicial precisa que o INPI e a União entendam a sua importância estratégica para o país e que, de alguma maneira, o INPI tenha finalmente a sua autonomia financeira", afirma o diretor da ABPI.

Nossa equipe entrou em contato com o INPI, mas não houve pronunciamento até o fechamento desta reportagem.

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Congresso da ABPI

Nos dias 22 e 23 de agosto, a ABPI promove o 42º Congresso Internacional da Propriedade Intelectual. O evento acontece de maneira híbrida, presencialmente em São Paulo e remotamente pela web. 

A temática deste ano é "Inovação e Sociedade 5.0", conceito que promete reposicionar as tecnologias em benefício das pessoas. O Congresso da ABPI pretende discutir como a propriedade intelectual vai atuar diante desse novo conceito.

Interessados em participar podem se inscrever pelo site do evento.

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23/08/2022 04:00h

Transformação digital exige investimento em capacitação profissional para manter a competitividade das empresas

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O perfil do mercado de trabalho muda constantemente conforme avançam as tecnologias e as demandas da sociedade. Até o final do século 19, existia a profissão de acendedor de poste, que perdeu a função com a chegada das primeiras luzes elétricas. Com o atual aumento da digitalização e da automação, a tendência é que surjam novas profissões e, com elas, novos desafios, conforme explica a especialista em carreiras Juliana Guimarães.

“As mudanças macroambientais nos permitem identificar possíveis postos de trabalho que estão a caminho, porque eles estão intimamente ligados à combinação de tecnologia e informação, ou seja, a colaboração entre pessoas e máquinas; seja por meio de inteligência artificial, big data, internet das coisas ou machine learning.”

Segundo a especialista, a transformação digital é o principal desafio das empresas para a manutenção da competitividade. Para isso, é necessário investir em capacitação.
“Os profissionais das mais diversas áreas vão ter que se adaptar ao uso massivo de dados e seu uso de forma estratégica nos próximos anos. Isso quer dizer que esses profissionais têm que estar qualificados com todas as atualizações das novas tecnologias. Ou seja, ele tem que estar preparado para ser um lifelong learning, que é aquele que vai ser um eterno aprendiz.”

De acordo com a especialista, algumas das novas oportunidades de trabalho surgirão no Metaverso, que é um ambiente virtual, onde os seres humanos podem interagir socialmente, e até economicamente, por meio de realidade aumentada. Ela cita profissões com aumento da demanda. 

“Nesse contexto, podemos falar que começam a surgir alguns novos postos de trabalho como, por exemplo, o gestor de novos negócios de inteligência artificial, analista de dados com foco em internet das coisas, gestão de influenciadores digitais, agricultor digital, especialista em impressão 3D de grande porte. E tem todo um universo sendo criado dentro do Metaverso que dá a possibilidade, por exemplo, de ter corretores imobiliários especializados no ambiente digital.” 

Juliana Guimarães ressalta que, paralelamente ao avanço das máquinas, o profissional precisa desenvolver suas habilidades humanas, conhecidas como soft skills, que são inteligência emocional, pensamento crítico, flexibilidade, resiliência, foco em resolução de problemas, consciência social e autogestão. 

Para quem se preocupa com o desemprego, a especialista em carreiras afirma que, na medida que alguns postos de trabalho caminham para a extinção, outros vão surgindo. 

“A era do emprego como conhecemos, aquela lógica de vender seu tempo para entregar algumas tarefas em troca, não existe mais. A questão é como vamos capacitar as pessoas para essa nova realidade de mercado. Até hoje nos adaptamos bem. E agora, em um mercado que exige um profissional preparado para se atualizar o tempo inteiro, além de ter o desenvolvimento soft skills?”

Principais áreas

A professora do Departamento de Administração da Universidade de Brasília (UnB), Débora Barem, classifica as profissões com maior demanda em bolsões ou áreas de atuação. Dentre elas, a especialista destaca as profissões baseadas em novas tecnologias.

“Todos os profissionais que viabilizem a redução de barreiras entre o mundo virtual e o físico vão ser muito muito solicitados, seja de gerenciamento de banco de dados, segurança de dados e informações, desenvolvimento de aplicativos. Além das profissões que nós já temos tradicionalmente como analista de sistemas, engenharia de computação, engenharia de software.”

Laura Jorge Donato é analista e desenvolvedora de sistemas em Mococa, interior de São Paulo. Formada há quatro anos em nível superior, ela conta o que a motivou a entrar na área de tecnologia da informação.

“A área de tecnologia da informação segue crescendo muito. Hoje, existem muitas oportunidades no mercado, mas não tem profissionais o suficiente para suprir a demanda. Minha primeira oportunidade foi na faculdade, como estagiária. E hoje tenho quatro anos e quatro meses de empresa.”

Barem também cita a área de fidelização do consumidor, como personal shopper, design de experiências, marketing digital e gerenciamento de mídias sociais. Já na saúde, destacam-se as profissões relacionadas ao bem-estar do indivíduo como um todo, como nutricionista e personal trainer.

Outra área em evidência são as profissões que envolvem meio ambiente e sustentabilidade. “Toda essa parte de gerenciamento do lixo, de novos formatos para nos relacionarmos com o meio ambiente, [profissões] relacionadas a novas energias”, afirma.

Segundo a professora da UnB, as empresas também demandam, cada vez mais, profissionais que possam lidar com gerenciamento de crise, ética, governança e combate à corrupção empresarial.

Profissões na Indústria

A indústria é o terceiro setor que mais emprega atualmente, com 8.143.560 empregos acumulados em junho de 2022, e o segundo que paga os maiores salários de admissão, com uma média de R$ 1.991,28. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

De acordo com o Mapa do Trabalho Industrial, compilado pelo Observatório Nacional da Indústria, o setor vai demandar ainda 9,6 milhões de trabalhadores qualificados em ocupações industriais até 2025.

As áreas com maior demanda por formação são: transversais; metalmecânica; construção; logística e transporte; e alimentos e bebidas. 

Formação inicial

  • Transversais (411.149) 
  • Construção (346.145) 
  • Metalmecânica (231.619) 
  • Logística e Transporte (194.898) 
  • Alimentos e Bebidas (181.117) 
  • Têxtil e Vestuário (137.996) 
  • Automotiva (92.004) 
  • Tecnologia da Informação (76.656) 
  • Eletroeletrônica (55.747) 
  • Couro e calçados (48.868) 

Formação continuada 

  • Transversais (1.393.283) 
  • Metalmecânica (1.300.675) 
  • Logística e Transporte (1.095.765) 
  • Construção (780.504)  
  • Alimentos e Bebidas (583.685) 
  • Têxtil e vestuário (509.354) 
  • Tecnologia da Informação (397.836) 
  • Eletroeletrônica (248.790) 
  • Gestão (226.176) 
  • Automotiva (208.317) 

O gerente executivo do Observatório Nacional da Indústria, Márcio Guerra, destaca a relevância das ocupações nas áreas transversais. “Ou seja, aquelas ocupações coringas, aquelas profissões que são absorvidas por diversos setores da economia, que vão desde o setor automotivo até o setor de alimentos. No que diz respeito às áreas, vale destacar também aquelas profissões que estão relacionadas com a indústria 4.0, relacionada a automação de processos industriais.”

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21/08/2022 04:00h

Apesar da queda de 3,3% em relação ao mesmo período do ano anterior, o número é o segundo maior da história do setor

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O setor portuário brasileiro, formado pelos portos públicos e privados, movimentou 581,3 milhões de toneladas de cargas no primeiro semestre de 2022. O número é 3,3% menor do que o registrado no mesmo período do ano passado, segundo levantamento feito pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

O destaque vai para o perfil de carga geral, que teve crescimento de 18,6% na movimentação, influenciado principalmente pelo aumento da demanda de celulose (27%) e ferro/aço (4%). Já a movimentação de granel sólido e granel líquido caiu 4,4% e 4,5%, respectivamente, no primeiro semestre, devido à menor demanda internacional de minério de ferro, soja e petróleo. A categoria Contêineres de Longo Curso também registrou queda de 4,4%, por causa do cenário internacional de retração do comércio, o que refletiu no Brasil como queda de volumes exportados e importados em portos.

Segundo o diretor-geral da Antaq, Eduardo Nery, o setor bateu recordes anuais de movimentação de 2019 a 2021. No ano passado, foram movimentados 1,21 bilhão de toneladas de cargas, um aumento de 4,5% em relação ao ano anterior. Ele explica o que provocou o decréscimo na primeira metade de 2022.

“Esse ano, primeiro semestre, está fechando com um pequeno decréscimo. Decréscimo que ocorre, provavelmente, em função dos problemas ocorridos na China, em função de lockdowns e fechamentos de indústria e portos. Então, isso impactou nas movimentações de granel sólido mineral e vegetal. A movimentação de contêiner - cuja principal origem de nossas importações é a China - apresentou uma redução no período.”

O superintendente da Antaq, José Gonçalves Neto, afirma que, apesar da queda no primeiro semestre, há uma expectativa de crescimento de 2,9% do setor até o final do ano, com volume estimado de 631 milhões de toneladas.

“Apesar dessa redução, o dado absoluto do semestre é o segundo maior da história do setor portuário. E tem possibilidade de crescimento no segundo semestre para igualar o que foi registrado no ano passado.”

Segundo José Gonçalves Neto, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) estima uma produção recorde na segunda safra do milho, o que deve puxar a alta da movimentação portuária de granel agrícola no segundo semestre de 2022.

Portos brasileiros

O levantamento da Antaq mostra que os portos públicos de Santos (SP) e Itaqui (MA) foram os únicos que registraram aumento da movimentação de cargas no período analisado. O porto paulista movimentou 62,6 milhões de toneladas, um crescimento de 5,6% em comparação com o primeiro semestre de 2021. E o porto maranhense registrou 15,7 milhões de toneladas, um aumento de 1,6%.

Já os portos públicos de Paranaguá (PR) e Itaguaí (RJ) movimentaram 25,8 e 22,9 milhões de toneladas, respectivamente; quedas de 2% e 11,7%.

Em relação aos portos privados, o Terminal Marítimo de Ponta da Madeira (MA) lidera com a maior movimentação em 2022, com 74,1 milhões de toneladas. Apesar disso, o porto registrou queda de 10,8% em relação ao primeiro semestre do ano passado. O Terminal de Tubarão ficou em segundo lugar, com 31,5 milhões de toneladas (+11,3%), seguido do Terminal Aquaviário de Angra dos Reis (RJ), com 30,1 milhões de toneladas de carga (-14,4%).

Balança comercial

Segundo a Antaq, tanto as exportações quanto as importações registraram crescimento, em valor monetário, no primeiro semestre dos últimos dois anos.

Importações:

  • 2021: US$ 99,2 bilhões
  • 2022: US$ 129,8 bilhões

Exportações: 

  • 2021: US$ 136,2 bilhões
  • 2022: US$ 164,3 bilhões

Com isso, o Brasil mantém o saldo positivo da balança comercial desde 2016, o que significa que o país exporta mais do que importa, em termos de valor monetário, mesmo com queda da movimentação portuária. Segundo José Gonçalves Neto, isso se explica pelo aumento do valor das commodities.

“Observa-se que uma das consequências dessas crises todas é a elevação de preços. Então, as commodities elevam os preços no mercado, o que faz com que tenha uma corrente de comércio positiva, embora [o Brasil] tenha movimentado menos em quantidade.”

Segundo a Antaq, o aumento do valor monetário das exportações se deve à alta dos preços da soja e do petróleo, mesmo que ambos tenham apresentado queda na movimentação. Já nas importações, os fertilizantes apresentaram alta nos preços, em função do aumento da procura, por causa da guerra entre Rússia e Ucrânia.

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Navegações

Os dados da Antaq mostram que 69% das navegações no Brasil são de Longo Curso (feitas entre diferentes nações), sendo 55% para exportações e 14% para importações. Outros 24% são de Navegação de Cabotagem (feitas entre portos nacionais) e 11% de Navegação Interior (feitas em canais, rios, lagos e baías).

Desde 2015, a Navegação Interior apresenta elevações superiores aos outros tipos de navegação. Na comparação com 2010, houve um crescimento de 156%. Entre janeiro e junho deste ano, a movimentação foi de 40,8 milhões de toneladas, 6,8% a mais que no mesmo período de 2021.

A Navegação de Longo Curso movimentou 398,3 milhões de toneladas no primeiro semestre de 2022, uma queda de 4,8% em relação a 2021. China e Estados Unidos são os principais destinos das cargas exportadas pelo Brasil. Os mesmos países, além de Rússia e Argentina, são os principais parceiros comerciais de importações.

Já a Navegação de Cabotagem movimentou 140,6 toneladas de cargas no período, uma alta de 2,9%. As principais mercadorias movimentadas foram plástico, arroz e máquinas e materiais elétricos. 

O levantamento na íntegra está disponível no site da Antaq.

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18/08/2022 15:20h

Especialista orienta como escolher e conservar as hortifrútis

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Os produtores não precisam mais informar o prazo de validade dos vegetais frescos e embalados. A medida foi publicada na Portaria nº 458 pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Trata-se de uma atualização da Instrução Normativa nº 69/2018, que estabelece os requisitos mínimos de identidade e qualidade dos produtos hortícolas.

O diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal do Mapa (Dipov), Glauco Bertoldo, afirma que o objetivo da decisão é evitar o desperdício de alimentos.  

“Um país como o Brasil não pode se dar ao luxo de perder nenhum tipo de alimento que possa ser consumido. Nós observávamos que, por exemplo, uma caixinha de morango, de uva, produtos que estão embalados em bandeja, como abobrinha, berinjela, tinham data de validade, mas estavam plenamente aptos para consumo. Então, entendemos que o consumidor tem a percepção de avaliar esse produto visualmente para entender se ele está apto para consumo.”

O diretor do Dipov ressalta que os requisitos mínimos de qualidade estão estabelecidos desde 2018. Por isso, nem todo produto pode ficar à disposição do consumidor por tempo indeterminado. “Eles têm que ter uma porcentagem máxima de podridão e batidas. Têm que estar inteiros, limpos e isentos de odores desagradáveis. Não é uma data de validade que vai dizer se o produto está bom ou não para consumo.”

Glauco Bertoldo explica por que foi necessário alterar a Instrução Normativa de 2018. “Quando o Ministério da Agricultura publicou em 2018 a Instrução Normativa 69, que traz a questão dos requisitos mínimos de qualidade, e não dispensou tacitamente no texto a data de validade desses produtos, houve o entendimento por algumas pessoas que seria obrigatório colocar o prazo de validade. Então, fizemos uma alteração da normativa, deixando esse entendimento claro que realmente não precisa dessa data de validade.”

Conab atualiza ferramenta para pesquisa de preços de hortifrútis

Hortas comunitárias podem auxiliar no consumo de alimentos mais saudáveis

Como escolher hortifrútis

A servidora pública Waniza Costa, moradora de Rio Branco, no Acre, conta que na hora de comprar frutas, verduras e legumes, prioriza os produtos da estação. “Eu olho se o aspecto é bom, se as cascas estão brilhantes e não têm estrago. Com relação à conservação, aqui no Acre, não tem como ser de outra forma se não for na geladeira. Eu costumo comprar algumas verduras que ainda não estão tão maduras. Mas a partir do momento que amadurecem, têm que ir para geladeira.”

A professora da Faculdade de Engenharia Agrícola da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Bárbara Teruel, ensina como escolher os hortifrútis.

“O consumidor deve observar se o produto está limpo, íntegro, firme, sem manchas, nem cortes, com uma cor vibrante, convidativa. No caso das hortaliças, por exemplo, as folhosas, que as folhas estejam na cor que devem ser, que não estejam murchas.”

A especialista esclarece os riscos de ingerir um vegetal impróprio para consumo. “Caso o produto esteja contaminado com algum tipo de bactéria, fungo ou outra outra situação, pode haver contaminação alimentar e danos diversos à saúde.”

Do ponto de vista nutricional, pode haver perda de até 50% das vitaminas e minerais desde a colheita até a mesa do consumidor, a depender de como as frutas e hortaliças são tratadas. “Estudos comprovam que frutas cítricas, como laranja, limão, perdem aproximadamente 1% da quantidade de vitamina C, por dia, se conservadas a temperatura acima de 10 graus Celsius”, explica.

Bárbara Teruel dá dicas para conservar as frutas e hortaliças por mais tempo. “A recomendação é que, chegando em casa, [as hortifrútis] sejam mantidas na geladeira até o momento do consumo. Em geral, frutos e hortaliças devem ser consumidos em até uma semana depois da compra. O consumidor deve fazer o descarte quando perceber que os produtos perderam os atributos desejáveis."

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18/08/2022 04:00h

Linha do Banco da Amazônia (Basa) para micro e pequenas empresas da região amazônica é destinada a gerar fluxo de caixa e manter a empregabilidade

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Linha de crédito do Banco da Amazônia (Basa) oferece R$ 1 bilhão em recursos para micro e pequenas empresas da região, pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). 

Com esse novo aporte, o Basa ultrapassa a soma de R$ 1,5 bilhões em investimentos com recursos do Pronampe, considerando que a instituição bancária já injetou R$ 540 milhões na economia regional com essa linha de crédito, em 5.480 contratos firmados em todos os estados da Amazônia Legal. O Basa tem direcionado a oferta de crédito para apoiar a bioeconomia, a energia solar, o microcrédito e o apoio às micro e pequenas (MPE’s) da região.

O Pronampe foi criado em 2020, durante a pandemia da Covid-19, para apoiar as MPE’s afetadas pelos impactos da crise sanitária e, em junho do ano passado, se tornou permanente. Desde então, o programa permite que empresas com faturamento anual de R$ 81 mil até R$ 4,8 milhões possam contratar até R$ 150 mil por CNPJ.

O gerente executivo de Pessoa Jurídica do Basa, Nélio Gusmão, afirma que o objetivo dessa linha de crédito é oferecer recursos para atender as necessidades de fluxo de caixa e manter a empregabilidade.

“É natural que o empreendedor, quando o fluxo de caixa está mais enxuto, tenda a buscar corte de custos para conseguir superar aquele momento de dificuldade. E às vezes esses cortes recaem sobre os empregos. O Pronampe objetiva que esse cliente acesse recursos para atender essas necessidades imediatas e preserve a empregabilidade dos funcionários.”

Crédito barato e fácil

Os créditos do Pronampe podem ser pagos em até 48 meses, com 11 de carência, com juros compostos pela taxa Selic mais 6% ao ano. Segundo Nélio Gusmão, essas condições facilitadas permitem que o empresário de micro e pequeno porte se programe com tranquilidade.

“É um juro definido. Então, o cliente consegue fazer essa previsão, essa programação orçamentária, tanto na condição de ter uma parcela menor por um prazo mais elástico quanto na condição de ter uma oportunidade de se programar, considerando a carência.”

Além disso, as operações do Pronampe podem ser contratadas apenas com o aval dos sócios, o que reduz o tempo de contratação e os custos cartorários. 

“É natural que, para esse público, micro e pequena empresa, exista em muitos momentos uma restrição maior de acesso ao crédito, com dificuldades de oferta de garantias. A linha é garantida pelo governo federal, o que permite que consigamos oferecer uma operação muito mais rápida, desburocratizada, com menor custo para esse empreendedor”, explica Nélio Gusmão.

BASA investe em desenvolvimento econômico e ambiental na Amazônia

Programa Amazônia Florescer atinge R$ 1 bilhão em microcrédito na região Norte do país

Como acessar o crédito

Antes de apresentar a proposta de crédito, o empreendedor - que ainda não é cliente do Basa - deve autorizar o compartilhamento dos dados de faturamento com o Banco da Amazônia por meio do portal e-CAC da Receita Federal. Após esse procedimento, o interessado deve se dirigir a uma agência bancária para fazer a avaliação do valor de crédito disponível para ele. 

Além disso, para conseguir o financiamento, o empreendedor deve preservar o quantitativo de empregados de sua empresa em número igual ou superior ao que tinha até o dia 31 de dezembro de 2021; não pode ter condenação relacionada a trabalho em condições análogas à escravidão ou infantil; além de apresentar certidão negativa de débitos previdenciários.

Para saber mais sobre o Pronampe, acesse o site do Banco da Amazônia.

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16/08/2022 04:30h

Assim como no Open Banking, consumidores de energia terão liberdade para compartilhar seus dados com os agentes do setor elétrico para estimular competitividade e melhoria dos serviços

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Com o mundo cada vez mais digitalizado, a geração e a análise de dados se tornaram essenciais para o desenvolvimento de novas tecnologias que atendam a esse novo cenário. No ano passado, o Brasil regulamentou o Open Banking, que é o compartilhamento de dados dos clientes - com seus devidos consentimentos - entre as instituições bancárias, para estimular a competitividade e a melhoria dos serviços oferecidos aos usuários.

Agora, a novidade está muito próxima de chegar ao setor elétrico. Recentemente, a empresa Lemon Energia encaminhou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) o pedido de sandbox regulatório sobre o Open Energy, que é um ambiente experimental temporário para testar o compartilhamento de dados dos consumidores de energia elétrica. O pedido recebeu apoio da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel).

O vice-presidente de Estratégia e Comunicação da Abraceel, Bernardo Sicsú, detalha o modelo de Open Energy.

“O Open Energy é aplicado a partir do momento que as distribuidoras passam a disponibilizar os dados de consumo do titular, de forma interoperável, com um canal de comunicação unificado. Ou seja, eu uniformizo os protocolos de comunicação e permito que aquela informação, que é do consumidor, possa ser acessada por ele ou por quem ele autorizar, sempre com o seu consentimento.”

Pelo sandbox regulatório, os agentes terão uma autorização temporária da Aneel para desenvolverem modelos de negócios inovadores e testarem novas tecnologias, de acordo com os critérios estabelecidos pela agência. 

Segundo Bernardo Sicsú, atualmente, os consumidores de energia elétrica têm dificuldades para acessar seus próprios dados de consumo, que são disponibilizados pelas distribuidoras apenas uma vez por mês, de forma física na fatura de energia.

“Não há um canal de comunicação unificado entre as distribuidoras. Então, o Open Energy busca a disponibilização destes dados de maneira interoperável, ou seja, em um formato que você consiga compartilhar aquela informação. E, com isso, você tem um desenvolvimento do setor muito mais avançado em termos de inovação e de competição.”

Vantagens do Open Energy

O representante da Abraceel Bernardo Sicsú explica que o grande benefício do Open Energy é aumentar a competitividade do setor, “atraindo empresas de tecnologias capazes de oferecer melhores produtos e serviços.” Segundo ele, a modernização do setor elétrico gera eficiência, que se traduz em redução dos preços das tarifas.

“Você passa a ter maior confiabilidade, maior conhecimento sobre os dados e, com isso, estimula maior competição, atrai novos players para o setor, gera inovação e isso traz a redução dos preços.” 

Uma das possibilidades com o Open Energy é a criação de um aplicativo pelo qual as distribuidoras poderiam rankear os consumidores por quantidade de consumo e, assim, estimular a economia de energia. Para o professor de Engenharia Elétrica da Universidade de Brasília, Ivan Camargo, o método permite o consumo inteligente.

“A facilidade de mandar e receber informações vai fazer com que esse consumo seja inteligente. Essa facilidade pode permitir, por exemplo, que eu ligue e desligue uma casa através do comando da distribuidora.”

Novo marco do setor elétrico pode reduzir impacto tarifário em 2022

Consumidor poderá escolher de quem comprar a energia elétrica, se o marco do setor elétrico for aprovado

Modernização do setor elétrico

A modernização do setor elétrico é tema de discussão no Congresso Nacional, por meio do projeto de lei 414/2021. A principal proposta do texto é a ampliação do mercado livre de energia, diminuindo a carga mínima que o consumidor tem que ter para poder escolher o seu fornecedor de energia. Na prática, será como já acontece na contratação de serviços de telefonia, em que o consumidor comum pode escolher de quem comprar o serviço. 

Para o professor Ivan Camargo, o Open Energy vai facilitar a expansão do mercado livre.

“Para que o consumidor tenha acesso a esse mercado livre é fundamental que as suas informações de consumo sejam disponibilizadas. Portanto, a abertura dos dados vai facilitar com que o consumidor tenha as vantagens que tem [atualmente] os grandes consumidores de energia, ou seja, participar do mercado livre de energia.”

Segundo Bernardo Sicsú, a Abraceel apresentou à relatoria do PL uma proposta de inclusão do Open Energy no novo marco regulatório do setor elétrico. “Entendemos que esse assunto é fundamental para ampliar a concorrência no setor, andando de mãos dadas com esse movimento de abertura do mercado, que resultará em redução de preços para todos os consumidores.”

Por enquanto, o PL 414/2021 aguarda deliberação da Comissão Especial na Câmara dos Deputados.

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15/08/2022 04:15h

Com o objetivo de impulsionar o empreendedorismo feminino para mulheres em situação de vulnerabilidade social, a caravana ainda deve passar por Distrito Federal, Maranhão, Piauí e Rondônia em agosto

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A Caravana Brasil pra Elas percorre o Brasil com capacitação profissional para mulheres. A ação faz parte do Programa Brasil pra Elas, lançado em março pelo governo federal, em parceria com a Agência Brasileira de Desenvolvimento  Industrial (ABDI) e o Sistema S. O objetivo é impulsionar o empreendedorismo feminino para mulheres em situação de vulnerabilidade social, por meio de cursos, divulgação de vagas de emprego, palestras e orientação sobre crédito. A programação também inclui atendimento à saúde, atividades de lazer e sorteios.

Com a meta de capacitar 20 mil brasileiras, a caravana já passou pelas capitais de Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Tocantins. Os próximos destinos são as capitais do Ceará, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí, Rondônia, Roraima, além do Distrito Federal. Confira as datas:

  • São Luís (MA) - 06/08
  • Teresina (PI) - 16/08
  • Distrito Federal - 20/08
  • Porto Velho (RO) - 27/08
  • Fortaleza (CE) - aguardando data
  • Recife (PE) - aguardando data
  • Boa Vista (RR) - aguardando data
  • Belém (PA) - aguardando data

Força de trabalho feminina

O Programa Brasil pra Elas tem como foco o público feminino atendido pelo Auxílio Brasil. Apesar de serem as principais mantenedoras das famílias beneficiadas, as mulheres foram as mais afetadas pelo fechamento de postos de trabalho durante a pandemia da Covid-19.

Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD) mostram que, no 3° trimestre de 2021, a força de trabalho feminina perdeu 1,1 milhão de mulheres se comparado ao mesmo trimestre de 2019.

Segundo a doutora em economia Amanda Aires, com a perda dos empregos, as mulheres possuem mais dificuldades para retomarem os níveis salariais, além de acumularem ainda mais trabalhos domésticos durante a pandemia.

“Os homens passaram a produzir menos e as mulheres passaram a produzir muito mais [em casa]. Então, as mulheres estão ainda nesse abismo de acumular tarefas na pandemia. E agora com dificuldade para retomar os seus postos de trabalho e seus níveis de salário.” 

Programa Brasil pra Elas

Para mitigar os efeitos da pandemia na força de trabalho feminina, o Programa Brasil pra Elas busca recolocar as mulheres no mercado de trabalho e formar empreendedoras e potenciais geradoras de empregos, por meio de capacitação profissional e linhas de crédito de bancos federais, como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco da Amazônia e Banco do Nordeste.

Ramira Felix, empreendedora de Ananindeua (PA), conta que passou por um momento muito difícil financeiramente, durante a pandemia. Desempregada, ela não tinha capital de giro para abrir o próprio negócio. Por meio de crédito do Banco da Amazônia, Ramira conseguiu estruturar o sonho de uma loja de roupas.

“Foi na pandemia que tudo aconteceu. No momento de crise que o Brasil estava enfrentando. Esse crédito mudou completamente minha vida. Esse dinheiro multiplicou e eu fiz algumas mudanças na loja. Uma loja de roupas usadas se transformou em uma loja bonita e pop.”

A coordenadora nacional de Empreendedorismo Feminino do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Renata Malheiros, destaca o perfil de mulheres atendidas pelo programa.

“A pandemia e a crise econômica, vinculada também à pandemia, afetaram de maneira desproporcional as mulheres, sobretudo o segmento que já têm baixa escolaridade e que já vinham em uma situação de vulnerabilidade. Então, programas como esse fortalecem as oportunidades de geração de emprego e trabalho.”

Segundo Renata Malheiros, além de ajudar a garantir a independência financeira para as mulheres, programas como o Brasil pra Elas também trazem avanços sociais para as famílias.

“Quando você junta entidades do Sistema S - Sebrae, Senai, Senac - e parceiros de bancos, parceiros do governo, é um grande mutirão para apoiar as mulheres a aprender um ofício, a abrir uma empresa, a abrir uma conta de banco. O empreendedorismo feminino é uma das formas mais rápidas de conseguir a sua independência financeira, de conseguir renda e poder trazer progressos para você e para sua família.”

AMAZÔNIA PRA ELAS: Programa do Basa estimula empreendedorismo entre mulheres

EMPREENDEDORISMO FEMININO: Com maior proporção de donas de negócios no Nordeste, Sergipe tem empresa 100% feminina de construção civil

Mulheres lideram três em cada dez negócios no Brasil, mas respondem por apenas 20% das operações de crédito

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15/08/2022 04:00h

Em entrevista ao portal Brasil61.com, o presidente do MBC, Jorge Gerdau, afirma que o atual sistema tributário brasileiro, que acumula impostos em todas as etapas do processo de produção, encarece a mão de obra e o custo de geração de energia, tornando o Brasil menos competitivo

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O Custo Brasil refere-se a um conjunto de dificuldades estruturais, burocráticas, trabalhistas, econômicas e de interferência estatal que atrapalham direta e indiretamente no crescimento do país. Segundo o Ministério da Economia, o Brasil deixa de crescer R$ 1,5 trilhão por ano por causa dessas dificuldades, que desincentivam as empresas a investir no mercado brasileiro. O montante representa 22% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.

Em entrevista ao Brasil61.com, o presidente do Movimento Brasil Competitivo (MBC) e empresário Jorge Gerdau afirmou que o país precisa zerar o Custo Brasil, nos moldes de outros países mais desenvolvidos.

Segundo ele, o atual sistema tributário brasileiro, que acumula impostos em todas as etapas do processo de produção, encarece a mão de obra e o custo de geração de energia, tornando o Brasil menos competitivo no mercado internacional.

Ele também é forte defensor da capacitação profissional no ensino médio para aumentar a competitividade da mão de obra brasileira.

Confira a entrevista:

Brasil61: Dr. Jorge Gerdau, como se chegou a esse montante de R$ 1,5 trilhão em perdas de crescimento devido ao Custo Brasil?

Presidente do MBC, Jorge Gerdau: “Esse trabalho, que nós fomos buscar apoio tecnológico do MBC, conjugando apoio de diversos setores, nós fizemos de quatro mãos com o governo para analisar a dimensão e a realidade do Custo Brasil que, de forma isolada, os diversos setores - em busca da sua competitividade - já buscavam a solução. Mas esse trabalho, do modo como foi feito em quatro mãos, fez esse levantamento global do Custo Brasil, que chegou ao número catastrófico de R$ 1,5 trilhão por ano. A estrutura tecnicamente incorreta em relação às competitividades mundiais nos leva a essa análise conjugada, que realmente está exigindo um esforço de condição política enorme. Eu digo que nós temos que tentar atingir Custo Brasil zero. Outros países estão muito próximos dessa estrutura, porque é uma falha histórica estrutural [no Brasil]. Cada tipo de intervenção que o governo faz tem uma brechinha de arrecadação. Na realidade, nas cadeias produtivas, o Custo Brasil vai se acumulando, o que leva a esse valor de 22% do PIB. É uma coisa absolutamente absurda. E a minha experiência com outros países é de que esse custo é muito próximo a zero. Não quero falar só dos Estados Unidos, mas o Canadá é a mesma coisa. Na América Latina, no Uruguai [esse custo] é zero. Na Argentina é bastante bom também. O Chile é próximo de zero também. E quando se fala de atração de capitais e investimentos para a exportação, esse fator hoje é tremendamente limitativo na evolução econômica.”

Brasil61: De que forma o Custo Brasil impacta no aumento do desemprego e da informalidade?

Presidente do MBC, Jorge Gerdau: “Eu diria que o impacto é enorme, porque a definição de maior emprego ou menor emprego depende muito das estruturas competitivas globais. Então, o Brasil já teve uma participação do PIB Industrial em mais ou menos 30%. Hoje se fala em números ao redor de 11%, 12%. Na realidade, nós tivemos uma perda de crescimento e de geração de emprego. É tremendamente grave a estrutura brasileira, no sentido de que o processo desse Custo Brasil torna muitos setores não competitivos. Então, se eu tomar o exemplo da folha de pagamento, tem países que a pessoa leva 85% daquilo que ela custa. Na América Latina, esse número é de mais de 65% do que ela custa. No Brasil, o operário leva 47% do que ele custa. Então, tem um encarecimento da mão de obra pelas estruturas. O maior agravante é na estrutura tributária. Em cada etapa dos diversos impostos, que são complexos, nós temos uma burocracia enorme e, além disso, uma cumulatividade.”

Brasil61: Que outros fatores poderiam ajudar a reduzir o Custo Brasil?

Presidente do MBC, Jorge Gerdau: “A capacitação profissional é um dos temas extremamente importantes. Nós não temos que inventar muita coisa. Temos que olhar o que os países desenvolvidos têm de sucesso na política de desenvolvimento. Teoricamente, no mundo, o segundo grau tem normalmente uma atividade profissional. Vamos pegar Estados Unidos e Alemanha. [Nesses países] a capacitação profissional atinge mais do que 50% da formação. No Brasil, hoje, por meio do Senai, da capacitação profissional que nós temos dos diversos setores, nós temos um número ao redor de 4,2% apenas que recebem capacitação profissional. Então, nós estamos em um atraso enorme nessa formação de profissionais. Eu acho que a capacitação profissional deveria ser estendida ao máximo. Não poderia haver um segundo grau na educação básica sem incorporar uma profissionalização. Se não tiver uma profissionalização maciça, isso nos leva a uma deficiência competitiva enorme.”

Brasil61: Pode-se dizer que a melhoria do acesso ao crédito, ao dinheiro, pode tornar o Brasil mais competitivo?

Presidente do MBC, Jorge Gerdau: “O Brasil está cheio de estruturas que encarecem o custo do dinheiro, com uma visão errada. A maior meta que o país deveria ter é que toda frente do dinheiro deve ser a mais barata e a mais econômica possível. Essa estrutura toda tem vícios históricos de dar uma mordidinha nesse fluxo de dinheiro. O IOF, coisas desse tipo, não existe no mundo. Tem que se procurar baixar o custo do dinheiro ao máximo. Deve-se minimizar qualquer custo adicional do dinheiro, para que o dinheiro possa chegar na mão do consumidor e/ou do produtor de forma mais econômica possível, sem onerar qualquer custo adicional.”

Brasil61: Quais os desafios do Brasil na questão do setor elétrico em relação ao Custo Brasil?

Presidente do MBC, Jorge Gerdau: “Eu diria que o maior desajuste está em utilizar a energia como processo arrecadatório. Então, se você olhar a sua conta pessoal, você tem praticamente 50% da conta como encargos ou impostos. Mas na realidade não é 50%. Se você tomar o preço da energia no seu custo de produção, você tem quase 100%. A energia é utilizada para maximizar arrecadações. Se olhar no mundo, dificilmente passa dos  15%, 20% os impostos [da energia]. Se você não se limita a cobrar apenas o custo do produto - com remuneração do capital investido e qualquer imposto que seja pago possa ser debitado como crédito na outra etapa do uso desse material - e acumula os impostos, tem-se uma distorção que converte isso quase em uma inviabilidade de uso. E o Brasil é um país que talvez tenha o melhor custo de energia para fins competitivos de produção.”

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Brasil 61