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As emissoras de rádio FM de todo o país podem solicitar aumento de potência e de área de cobertura para o Ministério das Comunicações a qualquer momento. A medida, que flexibiliza e desburocratiza as regras para concessão de benefícios, foi publicada no Diário Oficial da União de terça-feira (13). Até então, as rádios só podiam pedir a mudança no prazo de dois anos e de forma gradual.

Para fazer o pedido, as emissoras devem pagar uma taxa adicional. Além disso, a solicitação precisa ter uma justificativa sobre as vantagens e necessidades das alterações pretendidas.

Portaria estabelece flexibilização de A Voz do Brasil e dispensa de retransmissão para transmissão de jogos de futebol

Duas emissoras de rádio AM, no Ceará e no Mato Grosso, podem migrar para FM

Atualmente, as emissoras de rádio são classificadas em escalas, do menor para o maior nível: C, B2, B1, A4, A3, A2, A1, E3, E2 e E1. A alteração de classe para ser feita a cada dois anos. Agora, com a nova norma do ministério, elas podem saltar da classe C, por exemplo, diretamente para a E1, desde que seja tecnicamente viável e mediante autorização da pasta, além de efetuar os pagamentos referentes às mudanças solicitadas.

O programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), terá seu horário de retransmissão flexibilizado autorizado quando as emissoras optarem por transmitir jogos da seleção brasileira de futebol ou jogos de equipes brasileiras em campeonatos estaduais, nacionais, sul-americanos ou internacionais, desde que o início do jogo esteja marcado entre as 19h e as 20h30.

Segundo a Portaria do Ministério das Comunicações há situações também em que a retransmissão poderá ser dispensada, nos casos em que o jogo que estiver sendo transmitido vá para prorrogação ou resulte em decisão por cobrança de pênaltis.

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Duas emissoras de rádio AM, no Ceará e no Mato Grosso, podem migrar para FM

A dispensa da retransmissão poderá também ocorrer em situações como datas comemorativas de aniversário de municípios, dando lugar à transmissão de "ações, eventos ou informações relativas à referida comemoração".

A portaria acrescenta que as emissoras são obrigadas a fazer uma inserção informativa, diariamente às 19h, exceto aos sábados, domingos e feriados, informando qual será o horário alternativo para a retransmissão do programa.

No dia 8 de abril encerra o prazo para que as emissoras de rádio AM façam o requerimento para migrar para a frequência FM. Para a emissora com interesse, é preciso entrar no sistema eletrônico do Ministério das Comunicações (MCom) e solicitar a mudança. Os interessados devem ficar atentos aos prazos de todo o procedimento e à documentação exigida para a adaptação da outorga da nova faixa.

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Entre as exigências estão a prova de regularidade fiscal em todas as esferas de governo (federal, estadual e municipal); prova de regularidade do recolhimento dos recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel); prova de regularidade relativa à seguridade social e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); e prova da inexistência de débitos junto à Justiça do Trabalho.

Se houver alguma pendência, a requerente tem até 30 dias para corrigir as irregularidades. Se o requerimento for negado ou a empresa interessada não pagar o valor referente à adaptação da outorga, a rádio continuará no chamado “lote residual”, onde as emissoras aguardam pela disponibilidade de um canal. Com a migração, está previsto maior qualidade de áudio das programações e uma significativa economia com energia elétrica.

Emissoras Rádio Progresso de Russas, no Ceará e Rádio Jornal de Pontes e Lacerda, no Mato Grosso podem migrar da frequência AM para FM. A decisão do Ministério das Comunicações tem o objetivo de promover a melhoria da qualidade do áudio e o potencial aumento na audiência, além da redução de custos. 

A meta de pasta é migrar 1.655 rádios que operam em frequência de ondas médias AM para FM, e até agora 852 emissoras já puderam fazer a adaptação. 

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Apesar das rádios AM terem maior alcance, a manutenção das estações e o grande consumo de energia elétrica dos equipamentos impactam negativamente na receita das emissoras.

A concessão das rádios FM está sujeita à disponibilidade das faixas, por isso, algumas emissoras acabam conseguindo os canais na chamada “faixa estendida”, que opera na frequência de 76.1 até 87.5 FM, que ainda não é captada por todos os aparelhos radiofônicos. Se a emissora for contemplada por uma faixa nesse intervalo, ela poderá operar simultaneamente, por cinco anos, tanto em AM, quanto em FM.

Rádio Comunitárias

O Ministério das Comunicações também assinou outorgas que permitem que quatro rádios comunitárias, na Bahia e no Ceará, possam produzir e transmitir a própria programação para as localidades. A medida foi publicada no Diário Oficial da União de quarta-feira (17), que também trouxe uma renovação de rádio comercial em Santa Catarina.

A radiodifusão comunitária só pode ser explorada por associações e fundações comunitárias, sem fins lucrativos, com sede na localidade onde será prestado o serviço. 

Todos os anos, no dia 13 de fevereiro, o planeta inteiro celebra o dia do veículo de comunicação que está mais perto da população, dos trabalhadores e das famílias. Trata-se do Dia Mundial do Rádio. Nesta data, um dos objetivos da lembrança é conscientizar os grandes grupos radiofônicos, assim como as rádios comunitárias, sobre a relevância do acesso à informação, da liberdade de expressão e gênero dentro deste setor.

O comunicador Erialdo Costa ingressou no rádio em 1988, na Rádio Asa Branca FM 99,5, com sede no município cearense de Boa Viagem. Ele se diz honrado em comemorar esta data e ressalta que o rádio é uma ferramenta de suporte ao debate e à promoção cultural, que também atua em casos emergência social.

“Já naquela época, eu buscava fazer, mesmo em um programa musical, um rádio diferente, aproximando cada vez mais o ouvinte com quadros como o ‘Consultório do Rádio’, no qual um médico fazia consultas por meio de cartas em que os ouvintes escreviam contando seus problemas de saúde”, pontua.

E, ao destacar um caso inusitado ao longo da carreira, o radialista lembrou o fato de uma ouvinte não conseguir associar o timbre de voz dele ao porte físico da época.

“Chaga uma jovem de um município vizinho ao meu, querendo falar com Erialdo Costa, e eu estava no corredor e disse: pois não, em que posso servi-la? ‘Eu quero conhecer e falar com o Erialdo’. E respondi que eu era o Erialdo. Ela então pediu para eu sair da frente e deixar de brincadeira, porque queria conhecer o Erialdo. Quando abriu a porta do estúdio e não viu ninguém já foi me perguntando: ‘você é o Erialdo’? Eu disse que sim. Ela respondeu da seguinte forma: ‘eu pensei que o Erialdo era um homem’, se referindo à questão do meu porte físico, porque pelo timbre de voz ela imaginou que eu era um homenzarrão”, relata.

Para Pedro Luiz Ronco, locutor da Band FM, o rádio é veículo de comunicação mais importante que existe, pois de qualquer lugar do mundo é possível ouvi-lo. “É companhia em todos os locais, em todos os lugares, em todas as horas. Eu me sinto muito gratificado por ter essa profissão de radialista, jornalista e de trabalhar há 48 anos no Grupo Bandeirantes. Fui repórter e estou na Band FM há 33 anos com o programa A Hora do Ronco. Rádio para mim é vida!”, comemora.

Mesmo sendo um dos veículos de comunicação mais antigos, atualmente, o rádio ainda é responsável pelos maiores índices de audiência. Responsável pelo Núcleo de Estudos de Rádio, certificado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul junto ao CNPq, Luiz Artur Ferraretto afirma que isso também se tornou possível pela capacidade de adaptação que o rádio encontrou, acompanhando a evolução das tecnologias e equipamentos ao longo do tempo.

“Com a chegada da internet e celular, entramos na fase de convergência. Nessa fase, formatos que tinham sido abandonados, como a rádio novela, parte da programação humorística e seriados infantis, por exemplo, começam a voltar em forma de podcast. Para os pesquisadores de rádio, podcast também é rádio, pois tem linguagem radiofônica e uma proximidade muito grande com o que a gente fez e faz”, explica.

Na terceira geração de ouvintes de rádio, o psicanalista e morador de Porto Alegre, Luciano Mattuella, de 38 anos, conta que, assim como seu avô, utilizava o veículo para ajudá-lo a pegar no sono, já que tinha dificuldade para dormir quando era criança.

“Eu só conseguia dormir com a TV ligada. Só que eu ficava apavorado quando acordava no meio da madrugada e via que tinha acabado a transmissão. Até que eu ganhei um rádio relógio, daqueles clássicos, e redescobri algo que meu avô já sabia: que o rádio, diferentemente da TV que acabava a programação, era infinito. Então, não importava a hora que eu fosse acordar no meio da noite, pois o rádio estava sempre ali”, relembra.  

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O dia 13 de fevereiro foi escolhido em homenagem à primeira emissão de um programa da Rádio das Nações Unidas, em 1946. A transmissão do programa foi em simultâneo para um grupo de seis países. A data foi oficializada em 2011, pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO). O primeiro Dia Mundial do Rádio foi celebrado somente em 2012.

Brasil possui aproximadamente 20 milhões de crianças de zero a seis anos de idade – duas vezes a população da Grécia, da Suécia ou de Portugal. Pensando na variedade de temas entre esse público infantil, que são fundamentais para a cobertura jornalística, a Rede Nacional Primeira Infância e a ANDI – Comunicação e Direitos – convida radialistas e demais comunicadores da Região Centro-Oeste a participarem da Oficina “Sintonizadas na Primeira Infância”.

O encontro, totalmente online e gratuito, vai acontecer no dia 11 de fevereiro, e abordará os seguintes tópicos: Constituição brasileira e Primeira Infância; Marco Legal da Primeira Infância e Estatuto da Criança e Adolescente; como cobrir o tema da primeira infância na sua cidade; como está a atuação do programa Criança Feliz; e quais os impactos que a pandemia tem causado na Educação Infantil.

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A iniciativa é uma parceria com o PNUD Brasil, ONU Mulheres e Ministério da Cidadania. As inscrições podem ser feitas pelo link.

Programa ‘A Voz do Brasil’ poderá ser suspenso ou sofrer mudança de horário em datas especiais, como grandes acontecimentos municipais, estaduais e nacionais. A atração radiofônica apresenta diariamente as notícias oficiais sobre os Poderes da República. Antes de qualquer mudança, o Ministério das Comunicações quer saber a opinião da população, por meio de uma Consulta Pública. Após ouvir a sociedade, a pasta vai elaborar o calendário do programa para o ano de 2021.

Atualmente, o Ministério das Comunicações já autoriza a flexibilização do horário de retransmissão da Voz do Brasil, mas apenas no caso de emissoras que queiram transmitir jogos de futebol da Seleção Brasileira – masculina ou feminina. Para isso, o programa deve ser transmitido sem cortes, até as 23 horas do mesmo dia. A medida vale durante o estado de calamidade da pandemia.

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As emissoras de rádio são obrigadas por lei a retransmitir diariamente ‘A Voz do Brasil’, entre 19 e 22 horas, exceto aos sábados, domingos e feriados. A transmissão é feita pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC). 

O prazo para participar da consulta pública começou em 21 de dezembro e se encerra em 19 de janeiro de 2021, pelo link.

Está aberta a consulta pública sobre a flexibilização ou suspensão da transmissão do programa de rádio A Voz do Brasil em dias de grandes acontecimentos municipais, estaduais e nacionais, como em datas comemorativas.

É a primeira vez desde a sua criação, em 1935, que o programa de notícias oficiais sobre os poderes da República vai passar por uma consulta pública para ouvir a sociedade. Por lei, as emissoras de rádio são obrigadas a retransmitir, diariamente, A Voz do Brasil no horário entre 19h e 22h, exceto aos sábados, domingos e feriados. 

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Atualmente, a flexibilização do horário de retransmissão do programa já é permitida no caso de emissoras que desejam transmitir jogos de futebol da seleção brasileira. A intenção da consulta é elaborar o calendário do programa para o ano de 2021. As contribuições poderão ser feitas até o dia 19 de janeiro de 2021, no site Participa + Brasil.

O horário eleitoral gratuito nas emissoras de rádio e TV referente ao segundo turno das Eleições Municipais de 2020 começa nesta sexta-feira (20). A propaganda vai estar liberada até 27 de novembro, dois dias antes da votação prevista para 29 de novembro. 
 
Os postulantes ao cargo de prefeito terão o mesmo tempo para a propaganda eleitoral. Serão dois blocos fixos no rádio, das 7h às 7h10 e das 12h às 12h10. Já na TV, as transmissões ocorrem das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40. 

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As emissoras de rádio e televisão aberta e por assinatura deverão reservar, também, 25 minutos diários para uso em inserções de 30 e de 60 segundos, levando-se em conta os seguintes blocos de audiência: entre 5h e 11h; entre 11h e 18h; e das 18h à meia-noite.
 
Cinquenta e sete municípios com mais de 200 mil eleitores vão ter segundo turno. Os cidadãos dessas cidades vão escolher os seus prefeitos para os próximos quatro anos. 

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que a imposição de horário determinado para a retransmissão do programa de rádio A Voz do Brasil é constitucional. A decisão segue o entendimento do Ministério Público Federal (MPF),  sobre o caso. 

Historicamente, A Voz do Brasil foi retransmitida em todo o território nacional no horário compreendido entre 19h e 20h. Recente, alteração introduzida pela Lei 13.644/2018 passou a flexibilizar o horário, entre 19h e 22h, mas mantendo-se a imposição da retransmissão.

No parecer enviado ao STF em junho deste ano, o procurador-geral da República, Augusto Aras, argumentou que “o deferimento da retransmissão do programa em horários alternativos em benefício de determinada empresa, em detrimento das demais, representaria óbice ao tratamento igualitário aos particulares, tendo em vista que a imposição do horário de transmissão se trata de ônus comum a todas as concessionárias e permissionárias do serviço de radiodifusão”. 

O pedido foi feito após uma empresa com sede em São Paulo alegar na Justiça inexistência de obrigatoriedade de retransmissão do programa A Voz do Brasil em horário impositivo e ter seu pedido negado na primeira instância. O grupo conseguiu no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) autorização para retransmitir o programa em horário alternativo.