O horário eleitoral gratuito nas emissoras de rádio e TV referente ao segundo turno das Eleições Municipais de 2020 começa nesta sexta-feira (20). A propaganda vai estar liberada até 27 de novembro, dois dias antes da votação prevista para 29 de novembro. 
 
Os postulantes ao cargo de prefeito terão o mesmo tempo para a propaganda eleitoral. Serão dois blocos fixos no rádio, das 7h às 7h10 e das 12h às 12h10. Já na TV, as transmissões ocorrem das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40. 

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As emissoras de rádio e televisão aberta e por assinatura deverão reservar, também, 25 minutos diários para uso em inserções de 30 e de 60 segundos, levando-se em conta os seguintes blocos de audiência: entre 5h e 11h; entre 11h e 18h; e das 18h à meia-noite.
 
Cinquenta e sete municípios com mais de 200 mil eleitores vão ter segundo turno. Os cidadãos dessas cidades vão escolher os seus prefeitos para os próximos quatro anos. 

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que a imposição de horário determinado para a retransmissão do programa de rádio A Voz do Brasil é constitucional. A decisão segue o entendimento do Ministério Público Federal (MPF),  sobre o caso. 

Historicamente, A Voz do Brasil foi retransmitida em todo o território nacional no horário compreendido entre 19h e 20h. Recente, alteração introduzida pela Lei 13.644/2018 passou a flexibilizar o horário, entre 19h e 22h, mas mantendo-se a imposição da retransmissão.

No parecer enviado ao STF em junho deste ano, o procurador-geral da República, Augusto Aras, argumentou que “o deferimento da retransmissão do programa em horários alternativos em benefício de determinada empresa, em detrimento das demais, representaria óbice ao tratamento igualitário aos particulares, tendo em vista que a imposição do horário de transmissão se trata de ônus comum a todas as concessionárias e permissionárias do serviço de radiodifusão”. 

O pedido foi feito após uma empresa com sede em São Paulo alegar na Justiça inexistência de obrigatoriedade de retransmissão do programa A Voz do Brasil em horário impositivo e ter seu pedido negado na primeira instância. O grupo conseguiu no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) autorização para retransmitir o programa em horário alternativo. 

Desde quinta-feira (12), a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão de candidaturas no primeiro turno das eleições deste ano está proibida. Além disso, candidatos estão vedados de promover comícios e utilizar aparelhagem de sonorização fixa. Veículos de comunicação também não podem mais promover debates. 

Tudo isso está previsto no calendário eleitoral das eleições deste ano. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mesmo com a proibição de veiculação de propagandas no rádio e na televisão, os eleitores ainda podem obter informações dos candidatos por meio de seus canais pela internet e através dos materiais publicitários já disponibilizados pelos postulantes. 

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O setor de radiodifusão vai passar por uma série de mudanças em sua regulamentação. A principal delas é o novo Regulamento sobre Canalização e Uso de Radiofrequências, aprovado pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e que entra em vigor no dia 3 de novembro. 

O documento visa simplificar o ambiente regulatório de radiodifusão no país, destina faixas de radiofrequência e deve viabilizar os pedidos de migração das emissoras que operam em AM para FM. Segundo o Ministério das Comunicações, atualmente, 390 solicitações deste tipo estão na fila. 

Maximiliano Martinhão, secretário de Radiodifusão do Ministério das Comunicações, destaca a simplificação que o processo trouxe para o setor. “Antes da resolução, para analisar a regulamentação técnica era necessário consultar 35 resoluções, com essa nova resolução, essa informação está consolidada em um único documento da Anatel”. 

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Faixa Estendida

A nova regulação no setor deve ampliar o FM, que hoje tem canais entre 87.7 MHz (Megahertz) e 107.9 MHz. A ideia é que o dial FM seja estendido e passe a permitir novas estações de rádio entre as faixas 76.1 MHz e 87.5 MHz. A ampliação é fundamental para atender as emissoras que estão vindo do AM. 

A migração do AM para o FM ocorre, principalmente, pelo abandono dos ouvintes ao AM, motivado pela presença de interferências e ruídos, especialmente nas áreas urbanas, o que acaba tornando a sintonização dessas estações de rádio uma grande dor de cabeça. 

Entre as vantagens, o FM tem uma melhor qualidade de áudio e transmissão, além de estar presente nos smartphones, o que permite maior audiência e crescimento no faturamento. De acordo com a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), das 1.781 outorgas de rádio AM, cerca de 1.720 emissoras pediram a mudança para o FM. 

Com os novos atos da Anatel, a nova faixa estendida, de cerca de 12 MHz (entre 76.1 MHz e 87.5 MHz), deve viabilizar a disponibilização de 60 canais em cada município. De acordo com Vinicius Caram, superintendente de Outorga da Anatel, tão logo o novo regulamento entre em vigor, o caminho para o uso da faixa estendida pelas emissoras de rádio estará aberto. Isso porque esse espectro — que antes compreendia os canais 5 e 6 da TV analógica — já foi liberado com a digitalização da televisão. 

Vinicius destaca que a destinação de faixas de radiofrequência para as emissoras de rádio vai trazer segurança jurídica e transparência para setor, ao indicar as frequências e canais a serem usados. 

“O regulamento era um anseio de todos, do setor de radiodifusão, da agência e do Ministério das Comunicações. Permite o tão esperado FM estendido, permitindo mais 12 Mhz ou 60 canais para finalizar a migração de AM para FM”, comemorou. 

Amazônia Legal

Os requisitos técnicos apresentados em reunião na última quarta-feira (14) também abrem possibilidade do serviço de retransmissão de rádio na Amazônia Legal, beneficiando a população de sete estados da Região Norte, além do Maranhão e de Mato Grosso. Segundo a Anatel, todo o processo de viabilização de canais da região já foi recebido em formato digital.

O Ministério das Comunicações afirma que recebeu 982 pedidos de pessoas jurídicas interessadas em executar o serviço de transmissão de rádio na região da Amazônia Legal. As solicitações foram apresentadas em um edital de chamamento público aberto no mês de setembro. 

Segundo a pasta, as solicitações que foram formalizadas vão passar por uma seleção, que ocorrerá entre o final deste ano e o início de 2021. Estima-se que mais de 10 milhões pessoas da Amazônia Legal serão contemplados com o serviço conhecido como RTR, que irá permitir a retransmissão de sinais das rádios FM das capitais da região para 230 municípios do interior.

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A Amazônia Legal abrange nove estados e cinco municípios goianos. Segundo o IBGE, mais de 20 milhões de brasileiros residem na região. O governo federal diz que caso haja novas solicitações de transmissão de sinais de rádios, será aberto um novo chamamento público. 
 

Juízes eleitorais de Goiás se reúnem, no próximo dia 5, com partidos políticos e coligações, com a Associação das Emissoras de Rádio e Televisão (Agoert) e com outros representantes de empresas do setor de comunicação do estado. 

O objetivo do encontro é discutir as regras sobre a  transmissão do horário eleitoral nas Eleições 2020. Cada partido e coligação e emissoras de rádio e TV têm direito a indicar uma pessoa para representá-los na reunião, que será feita pela internet, devido às recomendações de isolamento social por conta da pandemia. 

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Em todo o estado de Goiás, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 24.570 pessoas se candidataram nas eleições municipais deste ano. A maioria (22.819) refere-se a solicitações de candidaturas ao cargo de vereador. 

Considerado o veículo da emoção, por levar informação, utilidade pública e diversão aos lares de toda família, o rádio brasileiro comemora seu dia neste 25 de setembro. A data é festejada pelo jornalista Daniel Starck, CEO do portal Tudo Rádio, como de extrema importância, pois se trata do meio de comunicação de maior alcance do planeta, no qual, 90% da população ouve rádio semanalmente.

“Desde o início da popularização da internet, o rádio vem com essa tecnologia, sempre disponível com streaming de áudio e agora possibilitando outras integrações em formatos diferentes na entrega de conteúdo. Seja por meio de uma rede social, onde as pessoas estão, o rádio está. Também há outras plataformas de entregas de áudio, como os podcasts e até transmissões em vídeo de algumas de suas atrações, portais de internet e aplicativos”, destacou.

Ainda segundo Starck, além de ter conseguido se fortalecer com a chegada do meio digital e online, o rádio também mostrou sua capacidade e eficiência, mesmo diante dos problemas causados pela pandemia do novo coronavírus. Apesar de considerar que houve redução no faturamento, o veículo apresentou aumento em relação à audiência.

“Não só no Brasil, mas lá fora, o tempo médio em que os ouvintes ficam dedicados a uma emissora de rádio, aumentou. Já o alcance, ou foi mantido, ou aumentou em alguns locais, mesmo com uma menor circulação das pessoas no início da pandemia. Esse crescimento de audiência tem muito a ver com o papel que o rádio desempenha para a população. Ele é um grande companheiro, prestador de serviço e tem credibilidade”, avaliou Starck.

O radialista, Nilson Bittar, da Rede Mais FM comemora a data lembrando que, aos 7 anos de idade, quando morava na zona rural do estado de Goiás, ouvia grandes locutores e falava que queria ser do rádio. Ele conta que até dormia com o aparelho na cama. O problema eram as surras do pai por quebrar o rádio enquanto estava desacordado.

“Eu pegava o rádio do meu pai escondido, levava para a cama, colocava perto do travesseiro e ouvia as rádios de São Paulo. Acreditem, eu dormia, rolava e o rádio caia e quebrava. Eu tomei três surras, porque era um negócio louco quebrar um rádio dentro daquelas condições. Mas realmente era um sonho que eu tinha”, lembrou Bittar.

Rádios comunitárias

Neste dia Nacional do Rádio, a educadora da rede Mocoronga de Comunicação Popular, Elis Lucien, dá um destaque especial para as emissoras comunitárias. Ela acredita que, pela proximidade que essas rádios têm com a população, o apelo da sociedade é atendido com maior celeridade.

“Se não fossem as rádios comunitárias, várias questões sociais de dentro da própria comunidade não iam à tona para outras emissoras. O Brasil dá a notícia que ele gostaria de dar, mas a rádio comunitária dá a notícia que o próprio receptor nos envia para falar. Esse é o elo dessa grande transformação, da relevância da comunicação comunitária”, considerou Elis.

Dados do rádio no Brasil

Dados do Inside Rádio 2019 revelam que, de 13 regiões metropolitanas pesquisadas, 83% da população ouve rádio. Além disso, 3 a cada 5 pessoas sintonizam em alguma emissora diariamente. Cada ouvinte passa em média 4h30min por dia ouvindo rádio.

Quando a análise é feita em quatro regiões no país, a plataforma mostra ainda mais o seu potencial. No Nordeste brasileiro, por exemplo, 83% das pessoas são ouvintes de rádio. A média é a mesma percebida no Sudeste do país. Esse volume aumenta um pouco quando passamos para o Sul, onde 85% da população tem costume de ouvir rádio. Já no Centro-Oeste, o índice é de 81%.

Começou nesta quinta-feira (17) o período para que emissoras de rádio e televisão passem a observar as restrições ao conteúdo que transmitem sobre candidatos, partidos políticos e coligações. A medida, que deverá ser adotada até o dia 29 de novembro, também impede qualquer revelação de posição política de eleitores.

As restrições estão previstas na Lei das Eleições (9.504/1997) e fazem parte do calendário eleitoral 2020. Casos as regras não sejam cumpridas, é possível que haja cassação do registro da candidatura, ou do diploma de eleito, por uso indevido dos meios de comunicação.

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Enquanto durar o período eleitoral, as emissoras de rádio e TV vão poder organizar debates políticos ou citar candidatos, partidos ou coligações em programas jornalísticos. No entanto, não é permitida a exibição de qualquer conteúdo que mencione ou favoreça determinado político ou partido, por exemplo. 

Até a data do segundo turno das eleições, as emissoras de rádio e televisão não podem mais exibir imagens de realização de pesquisa ou consulta eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado, ou que haja algum tipo de manipulação de dados.

 

O Ministério das Comunicações publicou um Edital de Chamamento Público para selecionar empresas que possam executar o serviço de retransmissão de rádio. A ideia da pasta é levar o sinal FM às áreas mais remotas dos estados da Amazônia Legal. O chamamento ficará disponível até o dia 30 de setembro e vai abranger 230 municípios. A maioria deles, segundo o governo, não possui emissoras FM. 

Voz do Brasil terá novas regras de transmissão no rádio

A difusão do sinal de rádio vai ocorrer em cidades do Mato Grosso, Tocantins, Amapá, Pará, Amazonas, Acre, Rondônia e Maranhão. O requerimento para participar da seleção deve ser enviado por meio de cadastro no Sistema Mosaico, através do site da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). 

Em decreto publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (12), o presidente Jair Bolsonaro determinou novas regras para a retransmissão de a “A voz do Brasil”, programa oficial de informações dos Poderes da República pelas emissoras de rádio. 

De acordo com o decreto, as rádios comerciais vão poder transmitir a Voz do Brasil entre 19h e 21h, exceto aos sábados, domingos e feriados. Para as emissoras de radiodifusão educativas e aquelas vinculadas aos Poderes Legislativos federal, estaduais, distrital e municipais, o programa deverá começar às 19h. 

O decreto estabelece que as emissores de rádio ficam obrigadas a veicular, todos os dias, às 19h, exceto aos sábados, domingos e feriados, inserção que informe sobre o horário de transmissão de a Voz do Brasil. O texto também prevê que o Ministério das Comunicações vai poder flexibilizar ou dispensar, por tempo determinado, a retransmissão do programa. 

A flexibilização permitiria a transmissão do programa no mesmo dia, mas em horários diversos. Já a dispensa, desobrigaria a retransmissão do programa em qualquer horário em determinado dia. 

A Voz do Brasil completou 85 anos no mês passado e é o programa de rádio mais antigo do país.