Termina nesta sexta-feira (31) o prazo para inscrição das entidades interessadas em operar rádios educativas, em frequência modulada, em 311 municípios das cinco regiões do país. A entidade interessada deverá encaminhar a documentação exigida para cada localidade de interesse.

A inscrição deverá ser feita, obrigatoriamente, pela Plataforma de Cidadania Digital, do Governo Federal.  

A Diretora do Departamento de Radiodifusão, Pública, Comunitária e Estatal do Ministério das Comunicações, Daniela Schettino, explica a relevância das rádios educativas para a população brasileira e a importância de difundir essas emissoras pelo Brasil. "As rádios educativas são muito importantes de terem no país inteiro, em diversas localidades, porque além de trazerem conteúdo de informação, de utilidade pública, tem uma questão também educativa. Estão sempre vinculadas a alguma universidade, quando a rádio não é diretamente de uma universidade, então leva produção científica, leva conhecimento e leva também cultura, claro, mas também uma cultura da região, uma cultura local. Então elas são extremamente importantes da gente difundir essas rádios em todos os locais do país."

Este é o primeiro edital do Plano Nacional de Outorgas (PNO) de Rádios Educativas lançado no dia 18 de dezembro do ano passado. Ainda há previsão de lançamento de mais três editais até 2026. Para mais informações, acesse gov.br/mcom. 

Confira os detalhes do edital e a lista de municípios contemplados neste link (https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/edital-n-223/2024/mcom-604283198)

Inscrição: https://www.gov.br/pt-br/servicos/participar-de-edital-para-executar-servicos-de-radio-educativa

O Senado Federal aprovou um projeto de lei (PL 2.106/2019) que obriga emissoras de rádio e televisão públicas, educativas e comunitárias a divulgarem informações sobre prevenção de doenças. A divulgação deve ter três minutos diários de inserção durante a programação das emissoras. A proposta seguiu para sanção presidencial.

O projeto estabelece que as emissoras devem veicular gratuitamente material educativo sobre a prevenção de doenças específicas, no período de realização de campanhas de combate a essas enfermidades. Conforme a proposta, o Poder Executivo divulgará anualmente o calendário das campanhas.

A proposta determina, ainda, a punição das emissoras que não cumprirem as regras, conforme o Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.177, de 1962).

A matéria foi relatada pelos senadores Marcelo Castro (MDB-PI), na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), e por Flávio Arns (PSB-PR), na Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD). O texto foi uma iniciativa do deputado Chico Alencar (PSol-RJ).

Após ser sancionada, a lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
 

O Ministério das Comunicações adiou nesta sexta-feira (14), por mais uma semana, o prazo para que fundações e associações façam inscrições na seleção pública para obter autorização de operação de rádios comunitárias no Brasil.

“A rádio comunitária é um veículo que dá voz aos anseios de cada localidade, com prestação de serviço e cultura para a população. A ampliação do prazo vai permitir uma maior participação da sociedade e aumentar o número de rádios comunitárias no país”, disse o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.

De acordo com a pasta, o sistema de inscrição das entidades interessadas em participar do edital apresentou problemas técnicos e instabilidade, e portanto, o prazo final para as inscrições encerra-se na próxima sexta-feira (21).

O adiamento foi publicado em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta (14).

O edital completo pode ser conferido neste link [https://www.gov.br/mcom/pt-br/assuntos/radio-e-tv-aberta/copy3_of_SEI_11915604_Edital_186.pdf].

De acordo com o edital, existe a possibilidade de instalação de rádios comunitárias em 795 municípios de 21 estados.

São 15 municípios no Acre, 27 em Alagoas, 22 no Amazonas, um no Amapá, 69 na Bahia, 20 no Ceará, 19 no Espírito Santo, 57 em Goiás, 44 no Maranhão, 205 em Minas Gerais, nove em Mato Grosso do Sul, 46 no Mato Grosso, 24 no Pará, 44 na Paraíba, 14 em Pernambuco, 69 no Piauí, 23 no Rio Grande do Norte, 17 em Rondônia, nove em Roraima, 18 em Sergipe e 43 no Tocantins.

Outorgas

O edital faz parte do Plano Nacional de Outorgas - PNO RadCom 2023/2024, publicado no início de dezembro de 2023, com o cronograma e as localidades que serão contempladas com a oportunidade de novas outorgas do serviço de Radiodifusão Comunitária.

O Ministério das Comunicações autorizou nos últimos dois anos (2023/2024) o funcionamento de 206 rádios comunitárias em todo o Brasil. O número é 275% maior que as 55 emissoras autorizadas em 2019 e 2020 (dois primeiros anos da gestão anterior).

Só no ano passado, foram registradas 121 novas autorizações. É o maior número de outorgas concedidas pelo ministério nos últimos 13 anos.

Fonte: MCom

undações e associações interessadas em operar rádios comunitárias em 795 municípios de 21 estados brasileiros devem enviar propostas até 14 de março.

A seleção pública de interessados na operação disponibiliza a possibilidade de transmissão em 15 municípios no Acre, 27 em Alagoas, 22 no Amazonas, um no Amapá, 69 na Bahia, 20 no Ceará, 19 no Espírito Santo, 57 em Goiás, 44 no Maranhão, 205 em Minas Gerais, nove em Mato Grosso do Sul, 46 no Mato Grosso, 24 no Pará, 44 na Paraíba, 14 em Pernambuco, 69 no Piauí, 23 no Rio Grande do Norte, 17 em Rondônia, nove em Roraima, 18 em Sergipe e 43 no Tocantins.

“Nossa meta é democratizar a comunicação e promover a inclusão digital. A meta do governo Lula é não deixar ninguém para trás e as rádios comunitárias têm um papel fundamental em promover cultura regional e diversificada em locais onde não há meios de comunicação ou onde a oferta de emissoras é pequena. Com mais esse edital, vamos fortalecer a radiodifusão”, disse o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.

Todos os detalhes do edital n. 217/2024 podem ser conferidos neste link.

Outorgas

O edital faz parte do Plano Nacional de Outorgas - PNO RadCom 2023/2024, publicado no início de dezembro de 2023, com o cronograma e as localidades que serão contempladas com a oportunidade de novas outorgas do serviço de Radiodifusão Comunitária.

A diretora de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal da pasta, Daniela Schettino, destaca que o ministério tem trabalhado para melhorar as condições na prestação do serviço e na autorização das rádios comunitárias.

“A nossa expectativa é ter pelo menos uma rádio comunitária em cada município do país”, afirmou a diretora.

Números recordes

O Ministério das Comunicações autorizou nos últimos dois anos (2023/2024) o funcionamento de 206 rádios comunitárias em todo o Brasil. O número é 275% maior que as 55 emissoras autorizadas em 2019 e 2020 (dois primeiros anos da gestão anterior).

Só no ano passado, foram registradas 121 novas autorizações. É o maior número de outorgas concedidas pelo ministério nos últimos 13 anos.

Fonte: Mcom

O Ministério das Comunicações aumentou em cinco vezes a quantidade de canais digitais de TV autorizados a operar em todo o Brasil nos últimos dois anos. Em 2023 e 2024, foram concedidas 921 novas outorgas – o que representa uma elevação de 498% em relação aos dois primeiros anos da gestão anterior, quando houve 154 autorizações (2019 e 2020).

Segundo o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, o objetivo é conceder o maior número de canais possíveis para levar mais cultura, entretenimento, prestação de serviço e informação de qualidade a todos os cantos do país, principalmente em lugares mais remotos.

“A TV é um veículo democrático, acessível e que conta com informação de credibilidade e muita qualidade, o que é essencial hoje em dia, em tempos de desinformação e notícias falsas. A nossa missão é proporcionar mais opções de canais aos cidadãos de todo o Brasil. E é o que estamos fazendo”, afirmou o ministro.

As outorgas concedidas são referentes tanto a canais públicos, como TV Brasil, TV Câmara, TV Senado e emissoras de assembleias legislativas, quanto privados. Todas as autorizações são referentes à RTVs -- serviço que retransmite sinais de emissoras geradoras já existentes.

O Ministério das Comunicações publica neste início de ano uma série de reportagens para divulgar as ações, projetos e programas ligados às telecomunicações e à radiodifusão que, em 2023 e 2024, beneficiaram e vão continuar beneficiando milhares de brasileiros nos próximos anos.

Brasil Digital

Os números de autorizações de canais de TV digital ao final da atual gestão serão ainda melhores, já que está em andamento o programa Brasil Digital, do Ministério das Comunicações, que tem objetivo de ampliar as transmissões em todo o país.

Em dezembro do ano passado, o MCom divulgou a lista de 321 municípios que receberão novos canais. O anúncio foi feito durante o evento Radiodifusão 3.0, que reuniu uma série de ações relacionadas ao setor.

Os moradores dessas cidades beneficiadas receberão sinais da TV Brasil e das redes legislativas (TV Câmara, TV Senado, e eventualmente, emissoras de câmaras municipais e assembleias legislativas).

As estações serão instaladas em órgãos ou entidades da administração pública que disponibilizarem local de instalação e infraestrutura básica. Vale lembrar, ainda, que as estruturas poderão ser compartilhadas com outras emissoras, como as privadas, por exemplo, desde que haja capacidade ociosa.

Uma empresa foi selecionada por meio de licitação e vai ficar responsável por parte das instalações das estações de transmissão de TV Digital. O restante ficará sob a responsabilidade da entidade criada para execução de projetos que utilizam recursos provenientes do leilão do 4G.

Foram contemplados três municípios no Acre, dez em Alagoas, dez no Amazonas, um no Amapá, 25 na Bahia, 25 no Ceará, dez no Espírito Santo, dez em Goiás, sete no Maranhão, 22 em Minas Gerais, sete em Mato Grosso do Sul, 15 no Mato Grosso, 22 no Pará, um na Paraíba, nove em Pernambuco, 25 no Piauí, 21 no Paraná, 12 no Rio de Janeiro, nove no Rio Grande do Norte, sete em Rondônia, sete em Roraima, 16 no Rio Grande do Sul, cinco em Santa Catarina, seis em Sergipe, 22 em São Paulo e 14 no Tocantins.

Fonte: Mcom

O Ministério das Comunicações concedeu nos últimos dois anos 25 outorgas para rádios comunitárias em todo o Estado de São Paulo. O número é cinco vezes maior que as quatro autorizações registradas nos dois primeiros da gestão anterior.

Os dados nacionais também são extremamente positivos. Em todo o país, o Ministério das Comunicações autorizou o funcionamento de 206 rádios comunitárias nos últimos dois anos. O número é 275% maior que as 55 emissoras autorizadas no mesmo período da gestão anterior.

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, reforça a importância das rádios comunitárias na pauta da atual gestão do Governo Federal.

"As rádios comunitárias estão na pauta prioritária do governo do presidente Lula, da nossa gestão. É histórico o número de outorgas que nós já soltamos durante governo do presidente Lula, cumprindo o que o grupo de transição e ele determinaram: que é o fortalecimento das rádios comunitárias no Brasil. E não só das rádios comunitárias, da radiofusão pública. Nós já avançamos muito nessa direção."

O Ministério das Comunicações está com inscrições abertas para fundações e associações interessadas em operar rádios comunitárias. Há canais disponíveis em 795 municípios de 21 estados brasileiros. As propostas podem ser enviadas até 14 de março deste ano.

Mais informações neste link.

O número de autorizações de funcionamento de rádios comunitárias no Rio Grande do Sul subiu quase 700% nos últimos dois anos. Em 2023 e 2024, o Ministério das Comunicações (MCom) concedeu 23 outorgas, quantidade bem maior que as três autorizações registradas em 2019 e 2020 – nos dois primeiros anos da gestão anterior.

Os dados nacionais também são extremamente positivos. Em todo o país, o Ministério das Comunicações autorizou o funcionamento de 206 rádios comunitárias nos últimos dois anos. O número é 275% maior que as 55 emissoras autorizadas no mesmo período da gestão anterior.

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, reforça a importância das rádios comunitárias na pauta da atual gestão do Governo Federal.

"As rádios comunitárias estão na pauta prioritária do governo do presidente Lula, da nossa gestão. É histórico o número de outorgas que nós já soltamos durante governo do presidente Lula, cumprindo o que o grupo de transição e ele determinaram: que é o fortalecimento das rádios comunitárias no Brasil. E não só das rádios comunitárias, da radiofusão pública. Nós já avançamos muito nessa direção."

O Ministério das Comunicações está com inscrições abertas para fundações e associações interessadas em operar rádios comunitárias. Há canais disponíveis em 795 municípios de 21 estados brasileiros. As propostas podem ser enviadas até 14 de março deste ano.

Mais informações neste link.

Os municípios paranaenses receberam, em 2023 e 2024, 13 novas autorizações para operação de rádios comunitárias, concedidas pelo Ministério das Comunicações. O número é 550% maior que as duas autorizações registradas no mesmo período da gestão anterior.

Os dados nacionais também são extremamente positivos. Em todo o país, o Ministério das Comunicações autorizou o funcionamento de 206 rádios comunitárias nos últimos dois anos. O número é 275% maior que as 55 emissoras autorizadas no mesmo período da gestão anterior.

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, reforça a importância das rádios comunitárias na pauta da atual gestão do Governo Federal.

"As rádios comunitárias estão na pauta prioritária do governo do presidente Lula, da nossa gestão. É histórico o número de outorgas que nós já soltamos durante governo do presidente Lula, cumprindo o que o grupo de transição e ele determinaram: que é o fortalecimento das rádios comunitárias no Brasil. E não só das rádios comunitárias, da radiofusão pública. Nós já avançamos muito nessa direção."

O Ministério das Comunicações está com inscrições abertas para fundações e associações interessadas em operar rádios comunitárias. Há canais disponíveis em 795 municípios de 21 estados brasileiros. As propostas podem ser enviadas até 14 de março deste ano.

Mais informações neste link.

O número de associações autorizadas a operar rádios comunitárias em Minas Gerais triplicou no atual governo. Nos dois primeiros anos da atual gestão (2023 e 2024), o Ministério das Comunicações concedeu 15 outorgas. No mesmo período da gestão anterior, foram apenas 5.

Os dados nacionais também são extremamente positivos. Em todo o país, o Ministério das Comunicações autorizou o funcionamento de 206 rádios comunitárias nos últimos dois anos. O número é 275% maior que as 55 emissoras autorizadas no mesmo período da gestão anterior.

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, reforça a importância das rádios comunitárias na pauta da atual gestão do Governo Federal.

"As rádios comunitárias estão na pauta prioritária do governo do presidente Lula, da nossa gestão. É histórico o número de outorgas que nós já soltamos durante governo do presidente Lula, cumprindo o que o grupo de transição e ele determinaram: que é o fortalecimento das rádios comunitárias no Brasil. E não só das rádios comunitárias, da radiofusão pública. Nós já avançamos muito nessa direção."

O Ministério das Comunicações está com inscrições abertas para fundações e associações interessadas em operar rádios comunitárias. Há canais disponíveis em 795 municípios de 21 estados brasileiros. As propostas podem ser enviadas até 14 de março deste ano.

Mais informações neste link.

O Ministério das Comunicações autorizou o funcionamento de 18 rádios comunitárias no Ceará nos dois primeiros anos da atual gestão. O número é 350% maior que as quatro rádios autorizadas em 2019 e 2020 (dois primeiros anos da gestão anterior).

Os dados nacionais também são extremamente positivos. Em todo o país, o Ministério das Comunicações autorizou o funcionamento de 206 rádios comunitárias nos últimos dois anos. O número é 275% maior que as 55 emissoras autorizadas no mesmo período da gestão anterior.

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, reforça a importância das rádios comunitárias na pauta da atual gestão do Governo Federal.

"As rádios comunitárias estão na pauta prioritária do governo do presidente Lula, da nossa gestão. É histórico o número de outorgas que nós já soltamos durante governo do presidente Lula, cumprindo o que o grupo de transição e ele determinaram: que é o fortalecimento das rádios comunitárias no Brasil. E não só das rádios comunitárias, da radiofusão pública. Nós já avançamos muito nessa direção."

O Ministério das Comunicações está com inscrições abertas para fundações e associações interessadas em operar rádios comunitárias. Há canais disponíveis em 795 municípios de 21 estados brasileiros. As propostas podem ser enviadas até 14 de março deste ano.

Mais informações neste link.