Rádio

24/11/2023 07:00h

As emissoras devem ser registradas na Anatel no Paraná com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões

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O governo do Estado do Paraná anunciou, na última quarta-feira (22), o lançamento da linha de crédito Fomento Rádio. Criada pela Fomento Paraná, essa linha vai oferecer até R$ 500 mil para emissoras de rádio e TV paranaenses, registradas na Anatel, com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.

Heraldo Neves, diretor-presidente da Fomento Paraná, esclarece que o programa oferece taxas de juros de 1,03% ao mês para o Banco da Mulher e 1,18% para o Banco do Empreendedor. Ambos com prazos de pagamento de até 60 meses e possibilidade de carência de até 12 meses.

“Esse programa oferece investimentos limitados a R$ 500 mil, mas também oferecemos uma solução completa para as empresas acima de pequeno porte e também para as empresas que têm interesse em investir em importâncias maiores do que R$ 500 mil”, explica.

Para Neves, além de oferecer soluções de capital de giro para investimentos, o programa também proporciona condições de financiamento para soluções fotovoltaicas. O gestor destaca que estas opções têm taxas de juros reduzidas e prazos de pagamento ampliados.

Luciano Martins, gerente de mercado, considera a Fomento Paraná uma parceira "importante" da rádio e da televisão paranaense. Ele enfatiza que a instituição oferece linhas de financiamento específicas para aprimorar a tecnologia, adquirir equipamentos e melhorar o desempenho elétrico das emissoras, incluindo a construção de parques de energia solar ou eólica e aquisição de geradores para os interessados.

“Em média, as emissoras de rádio estão procurando financiamento na casa de R$ 280 mil, essa linha está sendo atendida por essa nova linha que a Fomento colocou. Então, fizemos cirurgicamente um pedido que o nosso setor já demonstrou através do censo, nós fomos buscar essa linha de crédito feita especialmente para nós, através do governo Ratinho Júnior e da fomento do Paraná”, avalia.

Como adquirir

Para contratar a nova linha de crédito da Fomento Paraná, emissoras de rádio podem se cadastrar diretamente no portal da instituição. Além disso, a Fomento Paraná conta com uma rede de correspondentes credenciados em todo o estado para auxiliar os empreendedores com orientações e a documentação necessária. 

Em Curitiba, também é possível ir até a sede da Fomento Paraná na Rua Comendador Araújo, 652.
 

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21/10/2023 04:00h

Segundo o Ministério das Comunicações, atualmente existem ainda aproximadamente 65 emissoras executantes do serviço ondas tropicais e 56 emissoras executantes do serviço ondas curtas

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O setor da radiodifusão brasileira deu mais um passo rumo à modernização. Com o decreto 11.739/2023 assinado pelo presidente Lula na quarta-feira (18), as emissoras de Ondas Curtas e Tropicais vão poder migrar para a Frequência Modulada (FM).

Segundo o Ministério das Comunicações, atualmente no Brasil existem ainda aproximadamente 65 emissoras executantes do serviço OT e 56 emissoras executantes do serviço OC. Na avaliação do Ministro das Comunicações, Juscelino Filho, é necessário atualizar a legislação para manter a radiodifusão brasileira forte.

“O setor precisa de uma legislação mais atual, porque o tempo hoje exige uma legislação mais atual. Essa legislação vai ser construída buscando justamente manter esse setor forte para que nosso país seja competitivo e justo. É um setor regulado que tem responsabilidade sobre si e que busca cada dia passar uma informação confiável à sociedade brasileira”, destaca.

Segundo a pasta, os principais pontos do decreto são:

  •  Adaptação facultativa: a medida é oferecida às concessionárias de radiodifusão a oportunidade de adaptar suas outorgas OC e OT para operar em FM, mas essa mudança não é obrigatória.
  • Prazo para solicitação: as concessionárias que desejarem realizar a adaptação deverão apresentar requerimento ao MCom no prazo de doze meses, contados a partir da data de publicação do decreto.
  • Análise dos pedidos: os pedidos de adaptação serão avaliados conforme critérios estabelecidos em regulamentação complementar do MCom.

Para o radialista Erialdo Costa, a iniciativa é de grande importância para o setor de radiodifusão brasileira. “Essa migração do sistema de ondas curtas e ondas tropicais para frequência modulada vai melhorar sobre todos os aspectos. Assim como foi a migração no sistema AM para o sistema FM. A emissora na qual eu trabalho aqui em Boa Viagem  — Ceará — há 35 anos, a rádio fez essa migração e nós percebemos o avanço na qualidade de som, na receptividade por parte do público ouvinte, na cooptação de novos anunciantes. Enfim, muitos foram os benefícios nessa migração. Creio que para as emissoras de ondas curtas e ondas tropicais, também não será diferente”, diz.

Para Costa, é importante continuar avançando nas medidas de desenvolvimento dos serviços de radiodifusão. “É primordial que continuemos avançando com as medidas de desenvolvimento e fortalecimento dos serviços de radiodifusão, além da desburocratização e simplificação regulatória do setor, cujas premissas sabemos que tem total engajamento e trabalho árduo da atual gestão”, enfatiza.

Já para o radialista Marcos Rodeio a medida chega com atraso. “Nesse momento já é muito tarde. Principalmente para atender as emissoras que deixaram de funcionar. O AM trouxe grandes prejuízos para o meio de comunicação por aquelas pessoas que ouviam rádio AM e não tiveram a oportunidade de continuar ouvindo pela migração das rádios AM para FM. Essas emissoras deixaram de operar, trazendo milhões de prejuízos. Ficaria mais fácil ajudar as pequenas emissoras a colocarem as suas estações no ar. Ter também apoio, para que eles possam sobreviver”, afirma.

Ondas Curtas e de Ondas Tropicais

Conforme o Ministério das Comunicações (MCom), os serviços de radiodifusão sonora são divididos em AM (Amplitude Modulada) e FM (Frequência Modulada), sendo que a AM inclui, além das ondas médias (OM), as ondas curtas (OC) e tropicais (OT).

Segundo o Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1963, onda curta é a modalidade de serviço de radiodifusão sonora que opera nas faixas de 5.950 kHz a 6.200 kHz, 9.500 kHz a 9.775 kHz, 11.700 kHz a 11.975 kHz, 15.100 kHz a 15.450 kHz, 17.700 kHz a 17.900 kHz, 21.450 kHz a 21.750 kHz e 25.600 kHz a 26.100 kHz, com modulação em amplitude.”

Enquanto onda tropical é a “modalidade de serviço de radiodifusão sonora que opera nas faixas de 2.300 kHz a 2.495 kHz, 3.200 kHz a 3.400 kHz, 4.750 kHz a 4.995 kHz e 5.005 kHz a 5.060 kHz, com modulação em amplitude”.
 

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09/06/2023 14:00h

No estado do Pará, uma entidade irá transmitir sua programação para os moradores dos municípios de Concórdia do Pará, Chaves, Cachoeira do Arari e Bujaru. Já em São Paulo, a transmissão foi autorizada para a cidade de Presidente Prudente

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Quatro municípios do Pará e um de São Paulo receberam permissão para a criação de novas estações de rádio em frequência modulada (FM).  As permissões foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) pelo Ministério das Comunicações (MCom)

O secretário de Comunicação Social Eletrônica do MCom, Wilson Diniz Wellisch explica que as concessões liberadas são de licitações que estavam esperando liberação há mais de vinte anos.

“As novas concessões são de licitações dos anos de 1998 e 2001. Estamos trabalhando para retomar as licitações antigas e, efetivamente, conceder essas outorgas às emissoras que estão há mais de 20 anos aguardando a liberação”, explicou o secretário de Comunicação Social Eletrônica do MCom, Wilson Diniz Wellisch.

No Pará, uma entidade irá transmitir sua programação para os moradores dos municípios de Concórdia do Pará, Chaves, Cachoeira do Arari e Bujaru. Já em São Paulo, a transmissão foi autorizada para a cidade de Presidente Prudente.
 

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Política
22/05/2023 03:30h

Novo presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Radiodifusão alerta que deputados e senadores se encham de coragem para votar o projeto de controle das redes sociais, caso contrário “é o STF quem vai ditar as normas”. O colegiado presidido por Cezinha de Madureira foi instalado há poucos dias e já reúne 240 congressistas. O objetivo da Frente é defender os interesses do setor, como a atualização das leis e a desburocratização da atividade.

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A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Radiodifusão, instalada recentemente no Congresso Nacional, é presidida pelo deputado federal Cezinha de Madureira (PSD-SP) e tem o objetivo de defender os interesses dos proprietários das emissoras de rádio de todo o Brasil.

Nesta entrevista, Cezinha argumenta sobre a necessidade de regulamentação da internet através do PL 2630 – chamado de “PL das Fake News” pelo governo e carimbado como “PL da Censura” pela oposição. De acordo com o parlamentar, “a proposta não visa censurar as pessoas". No entanto, segundo ele, isso pode acontecer por obra do STF (Supremo Tribunal Federal) “se o Congresso não regular as redes sociais no país”.

O presidente da Frente também detalha uma série de dificuldades enfrentadas por centenas de radiofusores do Brasil, "causadas pela desatualização da lei que rege o funcionamento da rádio brasileira".

Confira:

BRAIL 61: Deputado, qual é a importância da modernização do Código Brasileiro de Telecomunicações, antiga demanda do setor dos radiodifusores, que o Sr. está representando no Congresso Nacional?

CEZINHA: Essa demanda sempre atingiu muito os brasileiros. Diretamente, os empresários que sempre quiseram estar na legalidade. Mas a falta de legislação impôs a ilegalidade nesses radiodifusores. Como por exemplo: em 2013, nós temos a migração do AM para o FM. E, ali, muitos empresários que tinham mais de cinco, a média de FM e 5 AM no Brasil, os comunicadores, tiveram que optar pela ilegalidade e ficar com suas rádios indevidas, porque não cabia essas emissoras. Que não é o caso de todas, algumas. É uma demanda antiga no setor, no ano passado nós tentamos discutir, mas não houve avanço com o governo. Nós não tivemos como aprovar nada neste sentido. Tivemos que recuar.

BRASIL 61: Como está a situação neste momento?

CEZINHA: Neste momento, nós organizamos alguns parlamentares que participam da Comissão de Comunicação da Câmara e do Senado, ali no Senado, sob a presidência do Senador Viana, que também é radiodifusor, e nós conversamos com os parlamentares, e o projeto que eu relatei na Comissão de Comunicação da Câmara foi aprovado por unanimidade. Aumentando de cinco para 20 essa quantidade que já é um avanço muito grande para nós termos a possibilidade de dar sequência e  mexer no capital social, estrangeiro, mexer em outras demandas que existe no setor de radiodifusão. Então, para nós que somos comunicadores, foi uma vitória muito grande e eu tenho certeza que vai avançar muito mais, até porque já estamos conversando também na Comissão de Constituição e Justiça, que será terminativo lá esse projeto, e se Deus quiser muito em breve estará aprovado lá, e vai para o Senado também já com acordo.

BRASIL 61: O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, esteve presente ao lançamento da Frente Parlamentar Mista de Radiodifusão. Além dele, também estiveram lá outros representes do governo, além da Anatel e de entidades ligadas à comunicação. O que ficou acordado?

CEZINHA: Olha, inicialmente nós havíamos pedido ao ministro Juscelino, no início da sua gestão, tivemos ainda antes da posse dele uma conversa muito boa referente à legislação brasileira de rádio - que é de 62 e 67.

BRASIL 61: Legislação antiga?

CEZINHA: Antiga, não teve nenhuma atualização. E explicando pra ele sobre o setor, sobre a necessidade do setor e ele entendeu muito bem o que precisa fazer como por exemplo: tinha uma regra muito pesada sobre fiscalização. E ele começou cumprindo na eleição ali da frente parlamentar. Ele assinou uma portaria de flexibilização dessas demandas do setor com relação à fiscalização trazendo uma clareza ao assunto e também facilitando o contato lá na ponta da radiodifusão. Porque, com o aumento da internet, com o crescimento das Big tags tem muito radiodifusor que não conseguiu alcançar junto com a internet esta integração e é um desafio muito grande isso para o setor e nós temos que fazer isso acontecer.

BRASIL 61: Quais são as consequências desse atraso, para o radiodifusor?

CEZINHA: Com isso, veio alguns ficando com falta de condições financeiras e muitas coisas pendentes. Eu digo assim, porque eu conheço vários casos. E foi ficando para trás, a fiscalização tem que ir lá, para ver, cumprir a lei e acaba que onera o radiodifusor lá na ponta. Então, vários outros temas, o ministro Juscelino se comprometeu conosco, e nós vamos trabalhar junto, em conjunto, para atender o radiodifusor. No ano passado, ainda no governo anterior, eu consegui trazer alguns avanços, como por exemplo: eu criei ali um parcelamento de dívidas, para os radiodifusores que estavam com pendência de seus pagamentos; nós criamos ali, tirando a regra, criamos uma nova portaria, fizemos uma proposta ao governo - via projeto de lei - que mudasse a regra dos dois anos para o aumento de potência; e várias outros temas que nós avançamos, ali, como o carregamento das TVs na capital nas TVs a cabo, e assim sucessivamente.

BRASIL 61: Há possibilidade de avanço no uso das rádios para melhorar a Educação à distância, que já é implementada por algumas plataformas?

CEZINHA: Sim sim, onde já existe uma demanda quando você pega a aprovação do 5g foi uma conquista do governo passado ali nós temos alguns valores se eu não me recordo se eu não tô errado são quase quatro bi para investimento para internet nas escolas. Nós que estamos em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, nas grandes capitais é estamos cobertos com a internet uma boa parte. mesmo aqui na capital de São Paulo você pega internet. Mesmo aqui em São Paulo você tem hora que pega lugares aqui sem internet - ou 3G ou 4G ou 5g - não pega direito ainda. Então tem muitos lugares no Brasil que ainda não tem acesso à internet principalmente no norte e no nordeste do Brasil e essas pessoas precisam ser assistidas então o ministro Juscelino com sua equipe está estudando uma forma dessa integração também da rádio e da TV em conexão com internet com suas programações para estar atendendo lá na ponta a necessidade do nosso povo.

BRASIL 61: Então, de uma maneira geral, as perspectivas são boas?

CEZINHA: Eu tenho certeza que como ele está muito empenhado, e nós também estamos, cobrando também como parlamentares, e ele é um parlamentar que entende as nossas necessidades, vai dar um resultado muito bom.

BRASIL 61: O senhor tem o levantamento de quantas rádios existentes que já se modernizaram a ponto de ter essa integração entre rádio e internet através de um sistema multimídia, para usar melhor o sistema radiofônico e alavancar a educação?

CEZINHA: Nós temos sim. Nós temos alguns estudos. Eu posso te passar aí para te dar uma informação. Hoje, por exemplo, eu estou aqui com os estudos. Em um estudo da tudo Rádio, nós temos 68% das emissoras de rádio no Brasil que já se adaptaram à rádio com vídeo com a internet. Então, além do acesso ao daion no carro, lá na sua casa, no YouTube, no Facebook, nos aplicativos e assim sucessivamente. Mas tem uma grande quantidade que eu não sei te quantificar agora, te dar números exatamente. Mas eu me recordo aqui que é mais ou menos 1.900 e poucas rádios que ainda não fizeram essa migração e que passam por dificuldades, precisam aí de fato de um incentivo do Ministério das Comunicações do governo Federal.

BRASIL 61: Já estamos nos aproximando do final da entrevista. O Sr., enquanto presidente de Frente, quer adiantar ou trazer mais algum assunto importante voltado para esse setor que você está representando no Congresso Nacional?

CEZINHA: Nós temos também uma demanda muito grande de uma discussão que se tem agora no Congresso, que é do PL 2630, que é chamado de PL da Fake News, que na verdade fizeram uma Fake News com esse PL. Deram publicidade a algumas falas dizendo que esse PL viria censurar o radiodifusor, censurar o jornalista, censurar a população na internet e não é verdade.

BRASIL 61: O Sr. não acha que a população tem seus motivos para desconfiar que seja uma forma de normatizar uma censura que já está acontecendo, no Brasil?

CEZINHA: Eu mesmo, junto com o relator, crendo ali que ia ter um avanço, ajudei a construir o texto, para assegurar a liberdade de expressão, assegurar a liberdade religiosa e banir o crime de homofobia para quem fala o que dentro das regras da Constituição, dentro da liberdade de expressão, o que falam na internet e no rádio. É necessário fazer essa integração do rádio com as Big Tecs, da TV com essas Big Tecs, com a internet, para que a população consiga estar segura, lá na ponta. O mundo vive de comunicação e a internet ganhou um espaço muito grande, mesmo lá nos rincões do país, aonde não tem muito acesso, mas a pessoa tem o seu celularzinho lá e acessa a internet de alguma forma. E não é justo que essa pessoa acredite em uma mentira, que uma pessoa conta lá na internet e é irresponsabilidade. Não vai ter censura. Não é para ter censura.

BRASIL 61: Mas deputado, a Deep Web, por exemplo, é uma área da Internet usada ostensivamente por criminosos há cerca de 30 anos e nem o Congresso nem o Poder Judiciário nunca se mobilizaram para impedir que funcionasse ou que fosse regulada. Inclusive, a polícia descobriu recentemente que os autores do massacre da escola em Suzano planejaram o crime na Deep Web. Sem falar dos golpes em contas bancárias, que os bancos demoram a solucionar. O Sr. não acha que a população tem motivos para desconfiar que esse projeto de regulamentação de redes sociais seja apenas uma forma de validar juridicamente a censura e calar opositores do governo, uma vez que as autoridades nunca fizeram nada para impedir a ação do crime organizado, que não é novidade na era digital?

CEZINHA: Censura pode acontecer se nós deixarmos o STF legislar no nosso lugar. Aí pode vir. O chicote pode estalar. Mas se nós do Congresso tivermos a coragem, e o respeito com o cidadão, de discutir esse tema e aprovar algo seguro como está proposto, nós vamos trazer benefícios para o país, benefícios para o radiodifusor. Pense bem comigo: como o radiodifusor, seja rádio ou televisão, sempre teve uma estrutura muito grande para se manter, na área do cinema etc. E aí, pagam muitos impostos e tem a responsabilidade de falar a verdade. Tem que ter fonte a notícia, tem que ter fonte a informação. Eu não posso aceitar que um sujeito vá lá na internet e fale uma mentira de alguém na véspera de uma eleição, ou fale uma mentira de uma empresa. E depois volte lá e fale 'olha, mas não era'. Já tem milhões de compartilhamentos, como é que vai tirar isso do ar? Não tem para quem reclamar, não tem com quem falar.

 

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20/07/2022 10:29h

Lançada pelo UNICEF e pelo Instituto Peabiru, nova edição do #TeSaiCovid promove entre adolescentes a adoção de comportamentos de prevenção e controle da doença. Encontros resultaram na produção de campanha de comunicação voltada para emissoras de rádio. Confira e baixe o terceiro spot

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O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), em parceria com o Instituto Peabiru, lançou, em maio deste ano, a segunda edição do projeto #TeSaiCovid. A estratégia de mobilização promoveu entre adolescentes do Amazonas, do Pará e de Mato Grosso, diálogos sobre vivências no contexto da pandemia. 

E um dos resultados do #TeSaiCovid foi a produção de campanha de comunicação voltada para emissoras de rádio. Os jovens produziram quatro spots, gerados em oficinas de educomunicação. Esses áudios tratam sobre desinformação, medidas de prevenção e incentivo à vacinação. 

Comunicador


Neste conteúdo, você pode baixar o terceiro spot, sobre a importância em manter as medidas de prevenção contra a Covid-19.

A reprodução gratuita. Utilize na sua programação, nas suas redes ou no seu site.

Aqui, você encontra o primeiro spot, com orientações sobre como identificar notícias falsas e como procurar fontes confiáveis de informações. O segundo spot, que traz incentivo à vacinação, pode ser acessado aqui

#TeSaiCovid

A segunda edição da estratégia tem o objetivo de relembrar as práticas de prevenção da Covid-19 e promover medidas de controle. 

"Nessa oportunidade, estão os adolescentes participantes dos Núcleos de Cidadania de Adolescentes (Nuca), uma rede plural, diversa e representativa de meninos e meninas que integram o Selo UNICEF. São espaços que também funcionam como mobilização e participação de, pelo menos, 16 adolescentes, entre 12 a 17 anos, em cada município participante da iniciativa, que a partir das metodologias propostas discutem questões indispensáveis sobre seus direitos, implementam ações e levam suas reivindicações à gestão pública municipal. E para nós é essencial incluí-los nesse processo”, explica Ida Pietricovsky, especialista em Comunicação do UNICEF Brasil.

O #TeSaiCovid promoveu oficinas de educomunicação para os adolescentes e jovens que participam dos encontros, para incentivar a criatividade e capacitar os adolescentes. “O Instituto Peabiru, com apoio da Visão Mundial pelo Amazonas, é responsável por implementar a estratégia elaborada pelo UNICEF Brasil para promover, entre os adolescentes, a adoção de comportamentos de prevenção e controle da Covid-19, bem como motivar e reforçar seu papel como agentes de mudança para a promoção desses comportamentos com seus pares, familiares e comunidades”, afirma Cláudio Melo, gerente técnico de projetos do Instituto Peabiru.

Ida ressalta que o nome da campanha #TeSaiCovid é uma expressão típica da Região Norte, quando se quer que alguma coisa deixe de existir ou que saia de perto de quem a utiliza. “Te sai é uma expressão muito comum nos estados do Norte do Brasil e a campanha para prevenção e controle do coronavírus quer trabalhar aspectos locais importantes, em diálogo com adolescentes e suas comunidades”, explica.

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31/08/2021 11:01h

Mobilização de grupos de adolescentes a partir de 12 anos trabalha na promoção de cuidados básicos de higiene e enfrentamento à epidemia nas cidades; encontros resultaram em campanha de comunicação, com spots para emissoras de rádio locais.

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O Instituto Peabiru, em parceria técnica com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), iniciou a segunda edição do Te Sai Covid. O projeto mobiliza grupos de jovens a partir de 12 anos, de 22 municípios do Pará e Amazonas, na promoção de cuidados básicos de higiene e enfrentamento à epidemia do novo coronavírus na região Norte.

Ne estado do Amazonas, o Te Sai Covid contempla 10 municípios: Manaus, Iranduba, Manacapuru, Novo Airão, Itacoatiara, Careiro da Várzea, Rio Preto da Eva, Barreirinha, Autazes e Presidente Figueiredo. 

No Pará, participam do projeto grupos da sociedade civil dos municípios de Alenquer, Almeirim, Curuá, Faro, Monte Alegre, Óbidos, Oriximiná, Prainha, Terra Santa, Santarém, Gurupá e Belém.    

Desde fevereiro de 2021, aproximadamente 400 adolescentes e jovens participaram de diálogos virtuais que discutiram a percepção desses agentes em relação à pandemia, as medidas de prevenção e de que forma poderiam incentivar amigos, familiares e comunidade a se protegerem da doença.

A proposta de trabalho do Te Sai Covid passa pelo trabalho de mobilização entre vários setores da sociedade, em parceria com as secretarias municipais de Educação, Saúde e Assistência Social.

Segundo Cláudio Melo, gerente de projetos do Instituto Peabiru, a proposta de implantação de um núcleo de enfrentamento à Covid-19 possui ênfase na prevenção e controle da doença a partir do conhecimento local e do contexto vivido pelas comunidades, na mobilização e engajamento dos jovens como agentes de mudança e demais setores da sociedade civil, como as lideranças comunitárias e coletivos. 

“O combate à Covid-19 depende da união de forças de vários setores da sociedade e de estratégias efetivas, como o Te Sai Covid, auxiliam as pessoas para mudanças de comportamentos de hábitos básicos de higiene e proteção contra o novo coronavírus”, acrescenta. 

Os resultados desses encontros apoiaram a construção de uma campanha de comunicação. Quatro spots de rádio fazem parte desta campanha e visam incentivar a população, especialmente adolescentes e jovens, a adotarem as medidas de prevenção, tais como uso de máscara, lavagem correta de mãos, distanciamento social, evitar aglomerações e outros.

Em carta (imagem abaixo), Cláudio Melo pede o apoio das emissoras de rádio dos municípios contemplados na mobilização, ao divulgar voluntariamente os spots nas programações.

 

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26/08/2021 10:00h

Jair Bolsonaro instituiu ainda novas regras de ampliação e transmissão de conteúdos jornalísticos locais em rádios e TVs da Amazônia Legal

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O presidente Jair Bolsonaro tornou os processos de outorga para emissoras de rádio mais simples e menos burocráticos. Além disso, o presidente instituiu novas regras de ampliação e transmissão de conteúdos jornalísticos locais em rádios e TVs da Amazônia Legal. A medida foi publicada no Diário Oficial da União, na terça-feira (24). 

Lei de Diretrizes Orçamentárias tem impacto direto no orçamento dos municípios em 2022

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As novas dinâmicas previstas em Decreto vão facilitar a renovação e obtenção de outorgas, já que parte da documentação exigida não será mais obrigatória. A mudança na legislação da radiodifusão, de acordo com o Ministério das Comunicações, deve garantir mais celeridade aos processos, fortalecimento do setor e viabilizar novos investimentos.

Na Amazônia Legal, por exemplo, as emissoras de rádio e TV vão poder inserir nas grades de programação conteúdos jornalísticos locais por até 3 horas. Antes da modernização realizada pelo presidente Jair Bolsonaro, as emissoras da região poderiam usar apenas 15% da programação para esse tipo de conteúdo.  

O Decreto amplia o prazo para renovação de licenciamento junto à Anatel para 31 de dezembro de 2022.

Ademais, o presidente Jair Bolsonaro ampliou o sinal de transmissão das emissoras de rádio entre municípios. O meio vai poder ampliar o sinal para transmitir a programação em áreas diferentes daquelas previstas na outorga, mas precisará pagar valores adicionais pela ampliação, apenas.

Acesse informações da sua cidade sobre Covid-19 aqui 

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15/07/2021 13:30h

Senado aprovou projeto de lei que libera os partidos para comprar espaços de divulgação nas grades das emissoras

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Emissoras de rádio e TV podem ser remuneradas por exibição de propagandas políticas partidárias na programação. As propagandas políticas gratuitas e pagas foram suspensas em 2018 e os partidos ficaram sem espaços nas mídias para publicação de informações. Nesta quarta-feira (14), o Senado aprovou projeto de lei que libera os partidos para comprar espaços de divulgação nas grades das emissoras de rádio e TV.

Covid-19: Queiroga estima que metade da população brasileira vai receber as duas doses da vacina até setembro

Os custos serão pagos pelo Fundo Partidário e os preços serão limitados aos praticados pelas emissoras nos seis meses anteriores à veiculação partidária. O PL prevê limite de 10 inserções, de 30 segundos, por dia de veiculação. As inserções deverão ser divididas proporcionalmente em 3 horas diárias de veiculação. As cadeias nacionais e estaduais continuam gratuitas.

Projeto de Lei busca aperfeiçoar benefícios tributários para melhores impactos econômico-sociais

As mensagens veiculadas na propaganda paga devem ser voltadas para informar o eleitor sobre as atividades do partido político, posições políticas em questões relevantes para a comunidade local e de mobilização da população para o engajamento político.

Antes de passar a valer, o PL precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados.

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16/06/2021 18:15h

Medida também propõe condições à distribuição de conteúdo pela Amazônia Legal

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Na terça-feira (15) o governo federal sancionou a Medida Provisória (MP) 1.018, que reduz custos da banda larga satelital, operacionaliza o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e impulsiona a produção de conteúdo local na transmissão de sinal de TV e rádio em áreas remotas do país.

Segundo o ministro das Comunicações, Fábio Faria, a MP pode gerar a possibilidade de mais conteúdo nas fronteiras e maior flexibilidade na gestão local das emissoras. Além disso, ela é importante para levar banda larga para as regiões rurais, carentes e periféricas e reduz os encargos sobre estações de pequeno porte.

Ministro das Comunicações alerta operadoras sobre uso de falso sinal de 5G

Lei que garante R$ 3,5 bi para internet de aluno e professor é publicada

A medida também propõe condições à distribuição do conteúdo local pelas retransmissoras de radiodifusão de TV e rádio na região da Amazônia Legal. A orientação para inserção de conteúdo jornalístico e com finalidades educativa, artística, cultural e informativa visa melhorar o desenvolvimento regional das comunidades.

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04/06/2021 16:30h

Novos episódios, toda sexta-feira, no portal Brasil 61 e nos principais streamings de áudio

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Para celebrar seu primeiro ano de publicações, o portal Brasil 61 lança nesta sexta-feira (04) o podcast Giro Brasil 61, uma seleção dos principais fatos e acontecimentos noticiados pelo site durante a semana. 

Nesta primeira edição, você confere informações sobre o novo Marco Legal do Saneamento Básico; desafios para o orçamento público decorrentes da pandemia; e os altos e baixos da educação brasileira, desde o início de 2020 até o momento.

Os episódios serão publicados toda sexta-feira, no portal brasil61.com e no Spotify. Nos dias seguintes, o conteúdo estará disponível no Apple podcasts, Breaker, Google Podcasts, Overcast, Pocket Casts e RadioPublic.

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