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05/01/2022 09:00h

Programa do Ministério das Comunicações pretende levar o sinal digital de televisão a todos os municípios brasileiros até o final de 2022

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Prazo para os municípios aderirem ao programa Digitaliza Brasil vai até 21 de janeiro de 2022. Segundo o Ministério das Comunicações (MCom), a meta é levar o sinal de TV Digital, até 2022, para 1.638 cidades brasileiras, que hoje contam somente com a televisão analógica. Desses municípios, 344 ainda não confirmaram o interesse na adesão ao programa. Ao todo, 23  milhões de pessoas serão beneficiadas.

As cidades que manifestarem interesse vão receber do MCom a instalação dos equipamentos de transmissão para digitalização das estações analógicas em operação. 

Por que digitalizar?

A TV Digital teve sua primeira transmissão no Brasil em dezembro de 2007, na cidade de São Paulo, e em 2012, todas as capitais do país já recebiam o sinal digital. Desde 2016, o sinal analógico passou a ser desligado em algumas cidades, como Brasília. Naquele ano, estava previsto o desligamento total da transmissão analógica no país, o que foi postergado para 2018 e, agora, para 2023. 

O professor Eduardo Peixoto, do Departamento de Energia Elétrica da Universidade de Brasília (UnB), explica as vantagens do sinal digital da televisão.

“As principais vantagens diretas são a melhoria na qualidade da imagem, o acesso a um sinal mais estável, com menos interferências, e o acesso a um maior número de canais. Vantagens indiretas aparecem como serviços que podem ser prestados quando se desliga o sinal analógico. No Brasil, em muitas cidades, o sinal de telefonia móvel 4G usa canais de frequência que foram disponibilizadas após o desligamento do sinal analógico”, esclarece. 

Digitaliza Brasil: MCom deve encerrar o sinal analógico das TVs até 2023

A pasta tornou pública a base de dados, que reúne informações atualizadas sobre o Digitaliza Brasil, para que qualquer um possa acompanhar o passo a passo do processo de digitalização do sinal de televisão. Basta acessar a página www.gov.br/mcom/digitalizabrasil.

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26/08/2021 10:00h

Jair Bolsonaro instituiu ainda novas regras de ampliação e transmissão de conteúdos jornalísticos locais em rádios e TVs da Amazônia Legal

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O presidente Jair Bolsonaro tornou os processos de outorga para emissoras de rádio mais simples e menos burocráticos. Além disso, o presidente instituiu novas regras de ampliação e transmissão de conteúdos jornalísticos locais em rádios e TVs da Amazônia Legal. A medida foi publicada no Diário Oficial da União, na terça-feira (24). 

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As novas dinâmicas previstas em Decreto vão facilitar a renovação e obtenção de outorgas, já que parte da documentação exigida não será mais obrigatória. A mudança na legislação da radiodifusão, de acordo com o Ministério das Comunicações, deve garantir mais celeridade aos processos, fortalecimento do setor e viabilizar novos investimentos.

Na Amazônia Legal, por exemplo, as emissoras de rádio e TV vão poder inserir nas grades de programação conteúdos jornalísticos locais por até 3 horas. Antes da modernização realizada pelo presidente Jair Bolsonaro, as emissoras da região poderiam usar apenas 15% da programação para esse tipo de conteúdo.  

O Decreto amplia o prazo para renovação de licenciamento junto à Anatel para 31 de dezembro de 2022.

Ademais, o presidente Jair Bolsonaro ampliou o sinal de transmissão das emissoras de rádio entre municípios. O meio vai poder ampliar o sinal para transmitir a programação em áreas diferentes daquelas previstas na outorga, mas precisará pagar valores adicionais pela ampliação, apenas.

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15/07/2021 13:30h

Senado aprovou projeto de lei que libera os partidos para comprar espaços de divulgação nas grades das emissoras

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Emissoras de rádio e TV podem ser remuneradas por exibição de propagandas políticas partidárias na programação. As propagandas políticas gratuitas e pagas foram suspensas em 2018 e os partidos ficaram sem espaços nas mídias para publicação de informações. Nesta quarta-feira (14), o Senado aprovou projeto de lei que libera os partidos para comprar espaços de divulgação nas grades das emissoras de rádio e TV.

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Os custos serão pagos pelo Fundo Partidário e os preços serão limitados aos praticados pelas emissoras nos seis meses anteriores à veiculação partidária. O PL prevê limite de 10 inserções, de 30 segundos, por dia de veiculação. As inserções deverão ser divididas proporcionalmente em 3 horas diárias de veiculação. As cadeias nacionais e estaduais continuam gratuitas.

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As mensagens veiculadas na propaganda paga devem ser voltadas para informar o eleitor sobre as atividades do partido político, posições políticas em questões relevantes para a comunidade local e de mobilização da população para o engajamento político.

Antes de passar a valer, o PL precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados.

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01/07/2021 17:45h

Atualmente, 60% dos municípios brasileiros possuem sinal digital de televisão

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O Programa Digitaliza Brasil do Ministério das Comunicações (MCom) pretende levar o sinal digital de televisão a todos os municípios brasileiros até o final de 2022 e encerrar as transmissões analógicas até 2023. Segundo a pasta, 4.191 municípios ainda não concluíram a migração total para o sinal digital. Dentre eles, 1.638 possuem apenas o sinal analógico.

Em entrevista exclusiva ao portal Brasil61.com, o secretário executivo do Ministério das Comunicações, Vitor Menezes, explica que o objetivo do programa é concluir o processo de digitalização dos sinais da televisão analógica. 

“Nos últimos anos, nós já fizemos isso em mais de 60% dos municípios brasileiros. Agora, com o programa Digitaliza Brasil, nós vamos concluir esses municípios que ainda têm sinal analógico. Então, nós vamos fornecer antenas, transmissores, todos os equipamentos necessários para que aquela população tenha o sinal digital.”

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Por que digitalizar?

A TV Digital teve sua primeira transmissão no Brasil em dezembro de 2007, na cidade de São Paulo, e em 2012, todas as capitais do país já recebiam o sinal digital. Desde 2016, o sinal analógico passou a ser desligado em algumas cidades, como Brasília. Naquele ano, era previsto o desligamento total da transmissão analógica no país, o que foi postergado para 2018 e, agora, para 2023. 

O professor Eduardo Peixoto, do Departamento de Energia Elétrica da Universidade de Brasília (UnB), explica as vantagens do sinal digital da televisão.

“As principais vantagens diretas são a melhoria na qualidade da imagem, o acesso a um sinal mais estável, com menos interferências, e o acesso a um maior número de canais. Vantagens indiretas aparecem como serviços que podem ser prestados quando se desliga o sinal analógico. No Brasil, em muitas cidades, o sinal de telefonia móvel 4G usa canais de frequência que foram disponibilizadas após o desligamento do sinal analógico”, esclarece.

Segundo o professor Eduardo Peixoto, a tecnologia 5G - que deve chegar em breve no Brasil - também poderá usufruir do espaço vago pela frequência analógica.

“Da mesma forma que o sinal 4G foi alocado em canais vagos, após o desligamento do sinal de televisão analógica, o sinal 5G também poderá utilizar esse espectro vago. Em algumas partes do mundo, isso foi feito dessa forma.”

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O principal problema de não digitalizar o sinal de televisão do município é que, caso a transmissão analógica do Brasil seja de fato desligada em 2023, as localidades que não foram digitalizadas poderão ficar sem sinal de televisão. 

Confira a seguir os 1.638 municípios elegíveis para o Programa Digitaliza Brasil.

Televisores

Com a digitalização do sinal, pode ser necessário que o cidadão faça algumas alterações em sua televisão. Os aparelhos mais modernos vendidos no Brasil já possuem recepção digital embutida. Basta que o consumidor instale uma nova antena, que custa a partir de R$ 25. 

Já para os televisores mais antigos, além da antena, é necessário um aparelho conversor de sinal, que pode custar a partir de R$ 100. O programa Digitaliza Brasil prevê a distribuição de alguns kits de conversão para famílias de baixa renda.

“Os conversores utilizam uma saída HDMI, preferencialmente, ou uma saída RCA. O cabo de vídeo RCA é utilizado desde o tempo dos videocassetes, então praticamente qualquer televisor dos últimos 25 ou 30 anos tem uma entrada RCA que pode ser utilizada”, explica o professor Eduardo Peixoto.

Como aderir ao Digitaliza Brasil

De acordo com a Portaria nº 2.524/2021, os municípios elegíveis deverão manifestar interesse em aderir ao programa, por meio de um sistema eletrônico disponibilizado no site do Ministério das Comunicações. Caso sejam qualificados, serão instalados equipamentos de transmissão para digitalização das estações analógicas em operação nos municípios.

As emissoras que não estão localizadas nos municípios elegíveis também poderão manifestar interesse em dar continuidade na transmissão em tecnologia digital, para que recebam autorização do MCom para execução do serviço.

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01/07/2021 13:15h

Iniciativa garante a instalação da TV digital nas cidades. Prazo para prefeituras realizarem a inscrição vai até 21 de julho

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Com apenas uma semana após o lançamento do edital de convocação do Digitaliza Brasil, 40 prefeituras do Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte já manifestaram interesse para a adesão ao programa, que garante a instalação das estações de TV digital para a população, sem nenhum custo. A iniciativa é um trabalho conjunto entre a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o Ministério das Comunicações (MCom) e a Seja Digital.

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O número de municípios que se manifestaram para aderir ao programa corresponde a 55% do total de cidades aptas nesta etapa, que somam 73. O prazo para que as demais prefeituras manifestem interesse pela digitalização se encerra no dia 21 de julho. Quem for qualificado vai receber gratuitamente os equipamentos de transmissão, destinados à digitalização das estações analógicas em operação. A instalação também está incluída no pacote.

Para as famílias com baixa renda, o Digitaliza Brasil ainda vai distribuir kits de conversão do sinal analógico para o digital. O benefício vai para as famílias que estão no Cadastro Único, inclusive as que recebem do Programa Bolsa Família.

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18/06/2021 03:00h

Em entrevista exclusiva ao portal Brasil61.com, o secretário comentou sobre o papel dos municípios na estruturação do 5G, os impactos na economia brasileira e o programa Digitaliza Brasil

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A Lei Geral das Antenas deve sofrer alterações, em breve, caso o Projeto de Lei 8518/2017 seja aprovado. O texto, que aguarda a votação da Câmara dos Deputados, pode permitir o avanço da infraestrutura nos municípios, facilitando o acesso à internet 5G.

Sobre este assunto, o portal Brasil61.com conversou com o secretário executivo do Ministério das Comunicações, Vitor Menezes. Ele também é advogado e pós-graduado em Regulação Avançada de Serviços Públicos de Telecomunicações e em Direito Administrativo e Gestão Pública.

Lei das Antenas

O PL 8518/2017 propõe a alteração da vigente Lei n° 13.116/2015, permitindo que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) emita um licenciamento temporário para instalação de infraestruturas de telecomunicações, quando a empresa não tiver resposta sobre a permissão de implementação, dentro do prazo de 60 dias.

A prestadora da instalação deve seguir as regras estipuladas pela lei municipal e pelas normas técnicas vigentes. No entanto, caso a autoridade municipal verifique alguma irregularidade, e a apresente à Anatel, o órgão pode revogar a autorização em até 15 dias.

Alteração em lei das antenas pode facilitar chegada de 5G em municípios

O secretário Vitor Menezes ressalta a importância dessa norma para a implantação da tecnologia 5G no Brasil.

“A tecnologia 5G demanda por uma infraestrutura maior. Então, ter uma facilidade na implantação de antenas para acomodação desses equipamentos é fundamental nesse período em que iremos realmente precisar de uma nova rede de comunicações”, afirma.

“Podemos aproveitar as estruturas que já existem aqui, mas novas estruturas precisarão ser acomodadas. E é importantíssimo que haja uma união, tanto por parte dos dos estados, da União e dos municípios, no sentido de facilitar esse crescimento”, acrescenta.

O secretário cita o Decreto n° 10.480, de setembro de 2020, que regulamenta alguns dispositivos da Lei das Antenas e estimula o desenvolvimento da infraestrutura de telecomunicações.

“Nós estabelecemos, através de um decreto, conceitos de infraestrutura de pequeno porte, que é aquela que não vai demandar uma autorização prévia para instalação. Isso vai facilitar muito, porque no 5G, boa parte das estruturas que serão instaladas são de pequeno porte”, explica.

“Infraestrutura de pequeno porte não vai demandar uma autorização prévia para instalação. Isso vai facilitar muito, porque no 5G, boa parte das estruturas que serão instaladas são de pequeno porte”.

5G nos municípios

Apesar do avanço em algumas tratativas da norma, ainda faltam leis locais para que a infraestrutura adequada para receber o 5G possa sair do papel.

“Existem competências que são exclusivas dos municípios e dependem de legislação municipal. É necessário que as câmaras de vereadores acelerem o processo de aprovação dessas normas, para que, quando o 5G vier a ser instalado, já tenhamos isso funcionando de maneira bastante fluida”, orienta.

Segundo o secretário Vitor Menezes, o prazo total para instalação do 5G é de sete anos, a partir da venda dos lotes no leilão.

“No edital aprovado pelo conselho diretor, a Anatel estabeleceu que a partir de junho do ano que vem, nós já teríamos as capitais cobertas com 5G e na sequência, vamos tendo cidades com 500 mil, com 200 mil, com 100 mil habitantes, até chegar nas menores cidades que tenham 30 mil habitantes. O que não quer dizer que as operadoras não possam adiantar esse processo”. 

Operadoras

Por enquanto, o edital do leilão dos lotes para empresas operarem o 5G no Brasil está em análise no Tribunal de Contas da União (TCU). A previsão do governo federal é que as vendas ocorram a partir do segundo semestre deste ano.

O secretário Vitor Menezes afirma que não há reserva de mercado para empresas nacionais.

“Não existe reserva de mercado. No Brasil historicamente não fazemos isso. O que nós fazemos, inclusive, é o contrário. Sempre fazemos a precificação do leilão considerando que vão vir empresas novas, que não estão no mercado, exatamente para estimular que novas empresas venham para o Brasil e possamos estimular ainda mais a competição”, explica.

“Não existe reserva de mercado. No Brasil historicamente não fazemos isso. O que nós fazemos, inclusive, é o contrário. Sempre fazemos a precificação do leilão considerando que vão vir empresas novas, que não estão no mercado, para que possamos estimular ainda mais a competição”.

De acordo com o secretário Vitor Menezes, estudos estimam que o 5G poderá movimentar US$ 5 trilhões na economia brasileira até 2035.

“O 5G é um viabilizador da transformação digital na indústria, na economia, na educação, na medicina, na forma como nos comunicamos com as pessoas, na forma como tomamos decisões, na indústria e no campo. Ele impulsiona a quarta revolução industrial, que diz respeito a um nível de conectividade, inteligência artificial, uso de dados, muito mais expressivo e crescente do que temos hoje”, comenta.

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Digitaliza Brasil

Durante a entrevista, o secretário executivo do Ministério das Comunicações, Vitor Menezes, também falou sobre o programa Digitaliza Brasil, que estabelece diretrizes para a conclusão do processo de digitalização dos sinais da televisão analógica. 

“Os maiores municípios do Brasil hoje já têm transmissão de sinal de TV exclusivamente digital. Nos últimos anos, nós já fizemos isso em mais de 60% dos municípios brasileiros. Agora, com o programa Digitaliza Brasil, nós vamos concluir esses municípios que ainda têm sinal analógico. Então, nós vamos fornecer antenas, transmissores, todos os equipamentos necessários para que a prefeitura seja gestora e que aquela população tenha sinal digital”.

O programa vai utilizar uma parte dos recursos que sobraram do edital do 4G. Segundo o secretário, a meta é encerrar as transmissões analógicas no Brasil até o final de 2023.

Confira a entrevista na íntegra com o secretário executivo do Ministério das Comunicações, Vitor Menezes.

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13/01/2021 12:00h

As aulas serão transmitidas nas quintas-feiras, dias 14 e 21 de janeiro, e nos sábados, dias 16 e 23 desse mês

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Faltando apenas alguns dias para a aplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) – marcadas para 17 e 24 de janeiro – estudantes terão mais uma oportunidade de revisar o conteúdo. A TV Brasil e a Agência Brasil vão transmitir, ao vivo, quatro aulões preparatórios para o certame. A iniciativa é uma parceria do Ministério das Comunicações, Empresa Brasil de Comunicação e governo do Distrito Federal.

Segundo o ministro Fábio Faria, as aulas serão transmitidas na TV aberta, no canal da TV Brasil, nas quintas-feiras, dias 14 e 21 de janeiro, e nos sábados, dias 16 e 23 desse mês. O horário será sempre das 14h às 18 horas. O canal também vai transmitir, ao vivo, a correção das provas do Enem.

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Os aulões preparatórios fazem parte da Maratona Enem, projeto da Secretaria de Educação do DF, que disponibiliza conteúdos da prova gratuitamente na internet.

Além da transmissão em TV aberta, as aulas poderão ser acompanhadas pelo canal do Youtube da TV Brasil e pelo portal Agência Brasil.

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30/11/2020 11:20h

Iniciativas serão bancadas com o saldo remanescente da Entidade Administradora da Digitalização (EAD)

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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) autorizou o repasse de verba para projetos de interiorização da TV Digital e democratização da internet no país. Os recursos são provenientes da Entidade Administradora da Digitalização (EAD) e giram em torno de um bilhão de reais.

O repasse será feito em duas parcelas. Segundo a Anatel, a primeira fase ocorrerá assim que todos os requisitos do cronograma forem cumpridos, com o repasse das primeiras parcelas. A segunda está programada para maio de 2022 e a finalização dos projetos selecionados está prevista para o final de 2023.

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Até o momento, duas propostas já receberam o sinal verde para recebimento dos recursos. Uma delas é o Projeto do Setor de Radiodifusão, que deve atender cerca de 1,7 mil municípios de pequeno porte.

O segundo projeto aprovado é o Programa Amazônia Integrada e Sustentável (Pais), que tem por objetivo expandir a infraestrutura de comunicações na região da floresta tropical.

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19/11/2020 10:30h

Eleitores de 57 cidades vão definir prefeitos no dia 29 de novembro

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O horário eleitoral gratuito nas emissoras de rádio e TV referente ao segundo turno das Eleições Municipais de 2020 começa nesta sexta-feira (20). A propaganda vai estar liberada até 27 de novembro, dois dias antes da votação prevista para 29 de novembro. 
 
Os postulantes ao cargo de prefeito terão o mesmo tempo para a propaganda eleitoral. Serão dois blocos fixos no rádio, das 7h às 7h10 e das 12h às 12h10. Já na TV, as transmissões ocorrem das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40. 

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As emissoras de rádio e televisão aberta e por assinatura deverão reservar, também, 25 minutos diários para uso em inserções de 30 e de 60 segundos, levando-se em conta os seguintes blocos de audiência: entre 5h e 11h; entre 11h e 18h; e das 18h à meia-noite.
 
Cinquenta e sete municípios com mais de 200 mil eleitores vão ter segundo turno. Os cidadãos dessas cidades vão escolher os seus prefeitos para os próximos quatro anos. 

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18/09/2020 10:30h

Casos as regras não sejam cumpridas, é possível que haja cassação do registro da candidatura, ou do diploma de eleito, por uso indevido dos meios de comunicação

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Começou nesta quinta-feira (17) o período para que emissoras de rádio e televisão passem a observar as restrições ao conteúdo que transmitem sobre candidatos, partidos políticos e coligações. A medida, que deverá ser adotada até o dia 29 de novembro, também impede qualquer revelação de posição política de eleitores.

As restrições estão previstas na Lei das Eleições (9.504/1997) e fazem parte do calendário eleitoral 2020. Casos as regras não sejam cumpridas, é possível que haja cassação do registro da candidatura, ou do diploma de eleito, por uso indevido dos meios de comunicação.

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Enquanto durar o período eleitoral, as emissoras de rádio e TV vão poder organizar debates políticos ou citar candidatos, partidos ou coligações em programas jornalísticos. No entanto, não é permitida a exibição de qualquer conteúdo que mencione ou favoreça determinado político ou partido, por exemplo. 

Até a data do segundo turno das eleições, as emissoras de rádio e televisão não podem mais exibir imagens de realização de pesquisa ou consulta eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado, ou que haja algum tipo de manipulação de dados.

 

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