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TERMO DE USO E PARCERIA

TERMO DE USO E PARCERIA

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 Última atualização: 24 de dezembro de 2020 

Conectividade

30/12/2020 00:00h

Dados de 2019 apontam que quase 40% dos estudantes da rede pública não possuem computador e internet em seus domicílios. Especialistas ressaltam importância da infraestrutura das escolas públicas

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A desigualdade no acesso à internet, entre alunos de escolas públicas e particulares, foi escancarada durante a pandemia do novo coronavírus. No entanto, o problema não é novo. Dados de 2019 apontam que quase 40% dos estudantes da rede pública não possuem computador e internet em seus domicílios. A informação é da pesquisa TIC Educação 2019, realizada pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação.

No estado de São Paulo, 42% dos domicílios possuem computadores de mesa, sendo 62% nas casas de alunos da rede privada e 38% nas de alunos da rede pública. Já em relação a computadores portáteis, a oferta é maior entre estudantes da rede particular (71%), em comparação com os da rede pública (46%).

Arte - Brasil 61

Afonso Celso Galvão, doutor em psicologia educacional pela Universidade de Reading, na Inglaterra, explica que esse cenário pode ser ainda pior em outras regiões do Brasil.

“O que ocorre em São Paulo é pior ainda em outros estados brasileiros, por conta das condições econômicas que são desiguais. É algo muito grave, porque implica em uma desigualdade inicial, que do ponto de vista estatístico é irreversível”, explica.

A professora da Universidade de Brasília (UnB) e coordenadora do Comitê-DF da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Catarina de Almeida Santos, aponta a desigualdade de conectividade entre brancos e pretos. 

“A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2017 mostra que, no Brasil, entre as pessoas com mais de 10 anos de idade, 75,5% acessavam a internet. Na população negra esse percentual cai para 65%. Do total, 82,9% da população branca acessava a internet por via telefone móvel, e na população preta, esse índice é de 74,6%. Por mais que tenhamos avançado de 2017 para 2020, a realidade não mudou tanto no País”. A professora da UnB também avalia a internet no Brasil como cara e mal distribuída, já que não chega em todos os cantos do País, e, quando chega, é de baixa qualidade.

Ainda de acordo com o levantamento TIC Educação 2019, o aparelho celular foi o dispositivo mais usado para acessar a internet entre os estudantes paulistas. Mas, segundo a professora Catarina de Almeida Santos, os alunos da rede pública saem em desvantagem, já que muitas vezes o aparelho pertence a um adulto da casa.

“A pandemia mostrou o quanto os estudantes da rede pública dependem da infraestrutura das escolas. Muitos só acessam as atividades, quando o adulto volta para casa à noite, com o celular. Os dados do pacote de internet acabam. Duas ou três crianças precisam acessar as aulas e não há tempo”. Ela também aponta problemas na infraestrutura dos lares, como falta de energia elétrica, pouco ou quase nenhum silêncio, e, em muitas ocasiões, o estudante precisa cuidar da casa ou de irmão mais novo.

Segundo o Instituto DataSenado, 26% dos alunos da rede pública brasileira, que passaram a ter aula online durante a pandemia, não possuem nenhum tipo de acesso à internet em casa. 

Falta de acesso à internet para estudantes de escolas públicas é escancarada na pandemia

Quase 20 milhões de alunos deixaram de ter aulas durante pandemia, revela DataSenado

Pandemia da Covid-19 expõe fragilidade da conexão de internet no Brasil

Infraestrutura escolar

A pesquisa TIC Educação 2019 mostra que em dois terços das escolas públicas do estado de São Paulo, cada computador é compartilhado por mais de 20 estudantes. Já na rede privada, em dois terços das escolas, uma máquina é compartilhada por no máximo 20 alunos. Em relação ao acesso à internet sem fio no ambiente escolar, 82% das escolas públicas urbanas contavam com o recurso, enquanto que nas instituições privadas o alcance é de 100%.

Arte - Brasil 61

No entanto, a professora da UnB, Catarina de Almeida Santos, chama a atenção para as falhas da infraestrutura na grande maioria das escolas brasileiras. “Nós temos várias escolas que não têm acesso à internet, não têm água potável, não têm laboratório, e nem computador. No geral, esse cenário de São Paulo tende a piorar no restante do País”, ressalta.

Impacto a longo prazo

O pesquisador do Centro de Desenvolvimento da Gestão Pública e Políticas Educacionais, da Fundação Getúlio Vargas, João Marcelo Borges, aponta o aumento da desigualdade de aprendizagem entre os alunos da rede pública e privada. “Ao longo de 2020, em função da pandemia, a falta de dispositivos e conectividade deve impactar negativamente os alunos de escolas públicas, sobretudo os mais pobres. Isso faz com que a desigualdade de aprendizagem aumente, e eles, possivelmente, terão menos oportunidades”, comenta.

Catarina, ressalta a importância do compromisso do governo com a educação brasileira. “O impacto será maior ou menor, dependendo do compromisso que o País tem em relação à educação. Se a gente começar a encarar a escola pública com a importância que precisa ser encarada – garantir a infraestrutura, equipar essas escolas, garantir as condições de funcionamento – a gente recupera esse processo”. Segundo a professora, a vacina contra o coronavírus precisa ser providenciada com urgência, para que os jovens possam voltar para as escolas, o mais rápido possível. Quanto mais tempo longe das salas de aula, maiores serão os impactos na educação. 

O doutor em psicologia educacional, Afonso Celso Galvão, destaca o aumento dos índices de evasão das escolas e o crescimento da deficiência lectoescrita da população mais pobre. Segundo ele, não existe um projeto de estado para educação, capaz de enfrentar os impactos causados pela pandemia.

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18/12/2020 03:00h

Projeto de Lei aprovado no Senado garante 18% do montante arrecadado para universalizar internet nas escolas públicas até 2024

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Quatro em cada cinco escolas de ensino fundamental no Tocantins têm acesso à internet. No entanto, cerca de 250 unidades ainda estão desconectadas da rede, de acordo com o Censo Escolar da Educação Básica de 2019. A solução para que todas as escolas do estado tenham acesso à internet pode estar na modernização do Fust, o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.
 
Em novembro, o Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 172/2020, que passa a permitir o financiamento de políticas governamentais de telecomunicações por meio do Fust. Criado em 2000 (Lei nº 9.998), o Fundo tinha o objetivo de garantir serviços de telefonia fixa em locais que não oferecem lucro para o investimento privado, seja por causa da baixa densidade demográfica, baixa renda da população ou ausência de infraestrutura adequada, por exemplo.
  
O texto que os senadores aprovaram amplia a possibilidade de uso dos recursos do Fust que, a partir de agora, poderão ser gastos para expandir e melhorar a qualidade das redes e dos serviços de telecomunicações, reduzir as desigualdades regionais em telecomunicações e estimular o uso e desenvolvimento de novas tecnologias de conectividade para promoção do desenvolvimento econômico e social. Em tese, o PL tira o Brasil da era da telefonia fixa e o coloca na era digital.
 
A deputada federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) destacou a importância de modernizar e redirecionar os recursos do Fust para a educação, sobretudo após a pandemia da Covid-19 revelar que muitos estudantes ainda não têm acesso à internet. “São R$ 36 bilhões que estão parados – nunca foram utilizados – para garantir a acessibilidade de alunos e professores, não só na escola, mas também para essas atividades, que na minha opinião vão continuar. Mesmo as escolas reabrindo, nós temos um passivo que precisa ser resolvido”, afirma.

Modernização do Fundo de Telecomunicações vai destinar recursos para banda larga em escolas e conectividade nas zonas rurais 

Educação

O texto aprovado tem, entre as prioridades, prover o acesso à internet às escolas de todo o País com recursos do Fundo. Dados do Censo Escolar 2018, divulgados pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), apontam que 30,4% das escolas de ensino fundamental não têm conexão com a internet, o que equivale a mais de 39 mil estabelecimentos. 
 
De acordo com o PL 172, no mínimo 18% dos recursos do Fust deverão ser aplicados, obrigatoriamente, para dotar todas as escolas públicas brasileiras, em especial as que ficam na zona rural, de acesso à internet em banda larga, até 2024. 
 
No Tocantins, a diferença de acesso à internet na comparação entre as escolas que ficam nas áreas urbanas e as situadas no campo é evidente. Nos anos iniciais do ensino fundamental, por exemplo, 98,6% das escolas urbanas da rede pública estão conectadas. Entre aquelas que estão no meio rural, o índice cai para 48,3%. Já nos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio, em que a internet está quase que universalizada no perímetro urbano, na zona rural fica em torno de 65%, segundo o Censo Escolar. 
   
Para Amanda Caroline, especialista em Direito Civil, a lei que regulava o Fust era ultrapassada. Agora, com o novo formato do Fundo, ela acredita que será possível diminuir a desigualdade de acesso à internet, cuja pandemia da Covid-19 escancarou.
 
“Várias crianças que residem nas áreas rurais não puderam, sequer, acompanhar as aulas”, salienta. É inegável que cada vez mais a educação de forma online vai estar presente na vida das pessoas e essa população precisa ter esses recursos básicos de sinal e internet para que consigam acompanhar essa evolução”, completa.

Arte: Brasil 61
 
Zona Rural

Responsável por 21,4% do PIB brasileiro, com faturamento de R$ 1,55 trilhão em 2019, o agronegócio também deve se beneficiar com o projeto de lei. Isso porque o texto prevê que os recursos do Fust serão destinados a cobrir projetos para serviços de telecomunicações em zonas rurais ou urbanas com baixo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano). Além disso, o Fundo poderá financiar políticas para inovação tecnológica de serviços no meio rural, coordenadas pela Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater).
 
O desafio é considerável, já que mais de 70% das propriedades rurais não possuem conexão com a internet, de acordo com o último Censo Agropecuário, de 2017, do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Extremamente competitivo em escala global, o agronegócio brasileiro precisa de conectividade para o uso intensivo de sensores, drones e operação das próprias máquinas no campo, por exemplo.
 
Segundo Lucas Rocha, gerente de Inovação da Fundação Lemann, a eficiência do agronegócio brasileiro iria crescer consideravelmente com a ampliação do acesso à internet no campo. “O Brasil é uma potência no agronegócio e a tecnologia tem viabilizado coisas muito legais, desde o uso de drones para fazer a pulverização de combatentes agrícolas, a questão de você conseguir dosar certinho a ração no tratamento da pecuária, de acompanhar e conseguir combater pragas, coisas que a internet viabiliza”, avalia.

Conselho Gestor

De acordo com o texto aprovado, o Fust será administrado por um Conselho Gestor, vinculado ao Ministério das Comunicações. As pastas de Ciência, Tecnologia e Inovações; Economia; Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Educação; e Saúde terão um representante cada no colegiado. A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) também vai ter um representante. O Conselho contará, ainda, com três representantes da sociedade civil e dois das prestadoras de serviços de telecomunicações.

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14/12/2020 00:00h

Izalci Lucas (PSDB/DF) destaca importância da modernização do Fust para inclusão digital dos estudantes

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Apenas 1,2% dos R$ 19,4 bilhões arrecadados entre 2001 e 2015 pelo Fust, o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, foram usados, de fato, para melhoria do setor em todo o País. É o que aponta um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), de 2017. 
 
Criado em 2000, o Fundo tinha o objetivo de garantir serviços de telefonia fixa em locais que não oferecem lucro para o investimento privado, limitação que não atende, segundo especialistas, as necessidades da conectividade atual, liderada pela internet. 
 
Até por isso, o Senado aprovou, em novembro, um projeto de lei que moderniza o Fust, ao ampliar a possibilidade de uso dos recursos do Fundo que, a partir de agora, vão poder ser gastos para expandir e melhorar a qualidade das redes e dos serviços de telecomunicações. Dois dos principais pontos da nova legislação garantem o acesso à internet de banda larga em todas escolas até o fim de 2024 e melhoria da conectividade no campo. 
 
O Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) comemora a aprovação do PL 172/2020, que reconfigura o Fundo. “Desde quando entrei na Câmara Federal, a gente luta para transformar este recurso em inclusão digital nas escolas. Eu sempre dizia, lá atrás, desde 2004, quando fui secretário, que o analfabeto de hoje não é mais quem não sabe ler e escrever; o analfabeto é quem não tem acesso à internet, ao conhecimento – até chamo "analfabyte", afirma. 

Arte: Brasil 61
 
Educação

O texto aprovado tem, entre as prioridades, prover o acesso à internet às escolas de todo o País com recursos do Fundo. Dados do Censo Escolar 2018, divulgados pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) no ano passado, apontam que 30,4% das escolas de ensino fundamental não têm conexão com a internet, o que equivale a mais de 39 mil estabelecimentos. 
 
De acordo com o PL 172, no mínimo 18% dos recursos do Fust deverão ser aplicados, obrigatoriamente, para dotar todas as escolas públicas brasileiras, em especial as que ficam na zona rural, de acesso à internet em banda larga, até 2024. A internet em banda larga, de maior velocidade, só está disponível em 57,6% das instituições do fundamental. Ou seja, mais de 54 mil escolas não possuem esse tipo de recurso.
 
Segundo Lucas Rocha, gerente de inovação da Fundação Lemann, a aprovação do uso do Fust para levar banda larga às escolas é um primeiro passo importantíssimo para universalização da internet no país. “É quase que um atestado de que a educação é uma prioridade nessa luta pela conectividade e, mais do que isso, uma estratégia para conseguir levar internet para todo o Brasil”, afirma. 
 
A dificuldade que os alunos brasileiros têm em relação à disponibilidade de internet é um dos gargalos para a melhoria da educação nos próximos anos. Fato que ficou escancarado com os efeitos da pandemia da Covid-19. De acordo com levantamento do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada), cerca de seis milhões de estudantes — da pré-escola até a pós-graduação — não têm acesso à internet banda larga ou 3G/4G para participarem de aulas remotas, alternativa que as escolas encontraram para minimizar o impacto da proibição das atividades presenciais. 

Modernização do Fundo de Telecomunicações pode ajudar DF a universalizar internet

Modernização do Fundo de Telecomunicações vai destinar recursos para banda larga em escolas e conectividade nas zonas rurais

Zona Rural

Responsável por 21,4% do PIB brasileiro, com faturamento de R$ 1,55 trilhão em 2019, o agronegócio também deve se beneficiar com o projeto de lei. Isso porque o texto prevê que os recursos do Fust serão destinados a cobrir projetos para serviços de telecomunicações em zonas rurais ou urbanas com baixo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano). Além disso, o Fundo poderá financiar políticas para inovação tecnológica de serviços no meio rural, coordenadas pela Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater).
 
O desafio é considerável, já que mais de 70% das propriedades rurais não possuem conexão com a internet, de acordo com o último Censo Agropecuário, de 2017, do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Extremamente competitivo em escala global, o agronegócio brasileiro precisa de conectividade para o uso intensivo de sensores, drones e operação das próprias máquinas no campo, por exemplo.
 
“Vivemos em uma sociedade cada vez mais tecnológica em que até a área rural precisa se amoldar a esse formato. Boa parte da produtividade de muitas empresas sediadas na área rural, e fazendas precisa de equipamentos modernos e tecnologia para gerar mais renda, fomentar mais ainda a economia”, acredita Amanda Caroline, especialista em direito civil. 

Conselho Gestor 

De acordo com o texto aprovado, o Fust será administrado por um Conselho Gestor, vinculado ao Ministério das Comunicações. As pastas de Ciência, Tecnologia e Inovações; Economia; Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Educação; e Saúde terão um representante cada no colegiado. A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) também será representada. O Conselho contará, ainda, com três representantes da sociedade civil e dois das prestadoras de serviços de telecomunicações.

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08/12/2020 01:00h

DF é unidade da federação com mais domicílios conectados à rede mundial de computadores: 94,1%

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De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), 94,1% dos domicílios no Distrito Federal possuem conexão com a internet. O DF é disparado a melhor unidade da federação no ranking da conectividade. No entanto, os 5,9% ainda distantes do acesso à rede representam um desafio, cuja solução pode estar na nova legislação em torno do Fust, o Fundo de Universalização de Telecomunicações. 
 
No último dia 19, o Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 172/2020, que passa a permitir o financiamento de políticas governamentais de telecomunicações por meio do Fust. Criado em 2000 (Lei 9.998), o Fundo tinha o objetivo de garantir serviços de telefonia fixa em locais que não oferecem lucro para o investimento privado, seja por causa da baixa densidade demográfica, baixa renda da população ou ausência de infraestrutura adequada, por exemplo. 
 
A principal fonte de receita do Fundo é a contribuição de 1% das empresas sobre a receita operacional bruta. De 2001 a 2016, o Fust arrecadou R$ 20,5 bilhões, mas apenas R$ 341 mil desse montante foi usado para melhoria dos serviços de telecomunicações. Cerca de 75% do arrecadado se destinou para outros fins, como pagamento da dívida pública, de acordo com relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) de 2017. 
 
O texto aprovado pelos senadores amplia a possibilidade de uso dos recursos do Fust que, a partir de agora, vão poder ser gastos para expandir e melhorar a qualidade das redes e dos serviços de telecomunicações, reduzir as desigualdades regionais em telecomunicações e estimular o uso e desenvolvimento de novas tecnologias de conectividade para promoção do desenvolvimento econômico e social. O PL tira o Brasil da era da telefonia fixa e o coloca na era digital, ao menos no que prevê a nova legislação.
 
O deputado federal Professor Israel (PV/DF) lembra que o Fust era um Fundo sem uso, com poucas possibilidades de aplicação alinhadas com o que a modernidade exige. Segundo ele, a nova legislação é uma oportunidade para todos. “O novo Fust vai permitir a implantação de internet de banda larga nas escolas públicas e a melhoria da infraestrutura de telecomunicações nas zonas rurais. A gente tem que fazer da tecnologia uma aliada para reduzir essas desigualdades sociais, regionais e educacionais no Brasil”, diz. 

Arte: Brasil 61
 
Educação

O texto aprovado tem, entre as prioridades, prover o acesso à internet às escolas de todo o país com recursos do Fundo. Dados do Censo Escolar 2018, divulgados pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) no ano passado, apontam que 30,4% das escolas de ensino fundamental não têm conexão com a internet, o que equivale a mais de 39 mil estabelecimentos. No ensino médio, a conectividade é bem maior. Menos de 5% das escolas dessa etapa não têm acesso à rede.
 
De acordo com o PL 172, no mínimo 18% dos recursos do Fust deverão ser aplicados, obrigatoriamente, para dotar todas as escolas públicas brasileiras, em especial as que ficam na zona rural, de acesso à internet em banda larga, até 2024. A internet em banda larga, de maior velocidade, só está disponível em 57,6% das instituições do fundamental. Ou seja, mais de 54 mil escolas não possuem esse tipo de recurso.
 
A dificuldade que os alunos brasileiros têm em relação à disponibilidade de internet é um dos gargalos para a melhoria da educação nos próximos anos. Fato que ficou escancarado com os efeitos da pandemia da Covid-19. De acordo com levantamento do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada), cerca de seis milhões de estudantes — da pré-escola até a pós-graduação — não têm acesso à internet banda larga ou 3G/4G para participarem de aulas remotas, alternativa que as escolas encontraram para minimizar o impacto da proibição das atividades presenciais. 
 
O deputado Professor Israel afirma que a pesquisa do Ipea expõe uma realidade muito ruim da educação brasileira. “Se nós formos contar que temos 48 milhões de estudantes no Brasil, seis milhões [sem acesso à internet] é muita coisa. A educação está vivendo um momento novo. As escolas públicas precisam estar conectadas para essa nova realidade tecnológica, que a pandemia da Covid-19 acabou trazendo para o Brasil”, completa. 
 
Para Amanda Caroline, especialista em Direito Civil, a lei que regulava o Fust era ultrapassada. Agora, com o novo formato do Fundo, ela acredita que será possível diminuir a desigualdade de acesso à internet, cuja pandemia da Covid-19 escancarou. “Várias crianças que residem nas áreas rurais não puderam, sequer, acompanhar as aulas”, salienta. É inegável que cada vez mais a educação de forma online vai estar presente na vida das pessoas e essa população precisa ter esses recursos básicos de sinal e internet para que consigam acompanhar essa evolução”, completa.

Modernização do Fundo de Telecomunicações vai destinar recursos para banda larga em escolas e conectividade nas zonas rurais

Modernização do Fundo de Telecomunicações pode ajudar a levar mais conectividade para o agronegócio gaúcho

Zona Rural

Responsável por 21,4% do PIB brasileiro, com faturamento de R$ 1,55 trilhão em 2019, o agronegócio também deve se beneficiar com o projeto de lei. Isso porque o texto prevê que os recursos do Fust serão destinados a cobrir projetos para serviços de telecomunicações em zonas rurais ou urbanas com baixo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano). Além disso, o Fundo poderá financiar políticas para inovação tecnológica de serviços no meio rural, coordenadas pela Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater).

O desafio é considerável, já que mais de 70% das propriedades rurais não possuem conexão com a internet, de acordo com o último Censo Agropecuário, de 2017, do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Extremamente competitivo em escala global, o agronegócio brasileiro precisa de conectividade para o uso intensivo de sensores, drones e operação das próprias máquinas no campo, por exemplo.
 
“Vivemos em uma sociedade cada vez mais tecnológica em que até a área rural precisa se amoldar a esse formato. Boa parte da produtividade de muitas empresas sediadas na área rural, e fazendas precisa de equipamentos modernos e tecnologia para gerar mais renda, fomentar mais ainda a economia”, acredita Amanda.

Conselho Gestor 

De acordo com o texto aprovado, o Fust será administrado por um Conselho Gestor, vinculado ao Ministério das Comunicações. As pastas de Ciência, Tecnologia e Inovações; Economia; Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Educação; e Saúde terão um representante cada no colegiado. A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) também será representada. O Conselho contará, ainda, com três representantes da sociedade civil e dois das prestadoras de serviços de telecomunicações.

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07/12/2020 05:00h

Projeto de Lei aprovado no Senado garante 18% do montante arrecadado para universalizar internet nas escolas públicas até 2024

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Universalizar a banda larga nas escolas públicas de todo o país até o fim de 2024 e ampliar a conectividade nas zonas rurais. São essas algumas das metas ambiciosas da nova legislação em torno do Fust, o Fundo de Universalização de Telecomunicações. Tais mudanças podem melhorar o acesso à internet em Rondônia, já que um a cada quatro domicílios do estado não está conectado à rede mundial de computadores, de acordo com levantamento publicado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) este ano.
 
No último dia 19, o Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 172/2020, que passa a permitir o financiamento de políticas governamentais de telecomunicações por meio do Fust. Criado em 2000 (Lei 9.998), o Fundo tinha o objetivo de garantir serviços de telefonia fixa em locais que não oferecem lucro para o investimento privado, seja por causa da baixa densidade demográfica, baixa renda da população ou ausência de infraestrutura adequada, por exemplo. 
 
A principal fonte de receita do Fundo é a contribuição de 1% das empresas sobre a receita operacional bruta. De 2001 a 2016, o Fust arrecadou R$ 20,5 bilhões, mas apenas R$ 341 mil desse montante foi usado para melhoria dos serviços de telecomunicações. Cerca de 75% do arrecadado se destinou para outros fins, como pagamento da dívida pública, de acordo com relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) de 2017. 
 
O texto aprovado pelos senadores amplia a possibilidade de uso dos recursos do Fust que, a partir de agora, vão poder ser gastos para expandir e melhorar a qualidade das redes e dos serviços de telecomunicações, reduzir as desigualdades regionais em telecomunicações e estimular o uso e desenvolvimento de novas tecnologias de conectividade para promoção do desenvolvimento econômico e social. O PL tira o Brasil da era da telefonia fixa e o coloca na era digital, ao menos no que prevê a nova legislação.
 
O senador Confúcio Moura (MDB/RO) acredita que as mudanças implementadas no Fust vão ser importantes para que as escolas e as zonas rurais de Rondônia excluídas da era digital tenham acesso à internet. “O objetivo desse projeto é estender a internet para todos, levando acesso de qualidade para as escolas. A internet é um meio importantíssimo de integração, de desenvolvimento e de combate à exclusão da comunicação, principalmente no meio rural”, avalia.
 
Em Rondônia, em 12% dos domicílios onde não havia utilização da internet, de acordo com o IBGE, o motivo era, justamente, a inexistência de sinal para conexão. 

Modernização do Fundo de Telecomunicações vai destinar recursos para banda larga em escolas e conectividade nas zonas rurais

Educação

O texto aprovado tem, entre as prioridades, prover o acesso à internet às escolas de todo o país com recursos do Fundo. Dados do Censo Escolar 2018, divulgados pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) no ano passado, apontam que 30,4% das escolas de ensino fundamental não têm conexão com a internet, o que equivale a mais de 39 mil estabelecimentos. No ensino médio, a conectividade é bem maior. Menos de 5% das escolas dessa etapa não têm acesso à rede.
 
De acordo com o PL 172, no mínimo 18% dos recursos do Fust deverão ser aplicados, obrigatoriamente, para dotar todas as escolas públicas brasileiras, em especial as que ficam na zona rural, de acesso à internet em banda larga, até 2024. A internet em banda larga, de maior velocidade, só está disponível em 57,6% das instituições do fundamental. Ou seja, mais de 54 mil escolas não possuem esse tipo de recurso.
 
Segundo Lucas Rocha, gerente de inovação da Fundação Lemann, a aprovação do uso do Fust para levar banda larga às escolas é um primeiro passo importantíssimo para universalização da internet no país. “É quase que um atestado de que a educação é uma prioridade nessa luta pela conectividade e, mais do que isso, uma estratégia para conseguir levar internet para todo o Brasil”, afirma. 
 
A dificuldade que os alunos brasileiros têm em relação à disponibilidade de internet é um dos gargalos para a melhoria da educação nos próximos anos. Fato que ficou escancarado com os efeitos da pandemia da Covid-19. De acordo com levantamento do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada), cerca de seis milhões de estudantes — da pré-escola até a pós-graduação — não têm acesso à internet banda larga ou 3G/4G para participarem de aulas remotas, alternativa que as escolas encontraram para minimizar o impacto da proibição das atividades presenciais. 
 
Para Amanda Caroline, especialista em Direito Civil, a lei que regulava o Fust era ultrapassada. Agora, com o novo formato do Fundo, ela acredita que será possível diminuir a desigualdade de acesso à internet, cuja pandemia da Covid-19 escancarou. “Várias crianças que residem nas áreas rurais não puderam, sequer, acompanhar as aulas”, salienta. É inegável que cada vez mais a educação de forma online vai estar presente na vida das pessoas e essa população precisa ter esses recursos básicos de sinal e internet para que consigam acompanhar essa evolução”, completa. 

Arte: Brasil 61

Zona Rural

Responsável por 21,4% do PIB brasileiro, com faturamento de R$ 1,55 trilhão em 2019, o agronegócio também deve se beneficiar com o projeto de lei. Isso porque o texto prevê que os recursos do Fust serão destinados a cobrir projetos para serviços de telecomunicações em zonas rurais ou urbanas com baixo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano). Além disso, o Fundo poderá financiar políticas para inovação tecnológica de serviços no meio rural, coordenadas pela Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater).
 
O desafio é considerável, já que mais de 70% das propriedades rurais não possuem conexão com a internet, de acordo com o último Censo Agropecuário, de 2017, do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Extremamente competitivo em escala global, o agronegócio brasileiro precisa de conectividade para o uso intensivo de sensores, drones e operação das próprias máquinas no campo, por exemplo.
 
Rocha, da Fundação Lemann, acredita que a eficiência do agronegócio brasileiro iria crescer consideravelmente com a ampliação do acesso à internet no campo. “O Brasil é uma potência no agronegócio e a tecnologia tem viabilizado coisas muito legais, desde o uso de drones para fazer a pulverização de combatentes agrícolas, a questão de você conseguir dosar certinho a ração no tratamento da pecuária, de acompanhar e conseguir combater pragas, coisas que a internet viabiliza”, avalia.

Conselho Gestor do Fundo

De acordo com o texto aprovado, o Fust será administrado por um Conselho Gestor, vinculado ao Ministério das Comunicações. As pastas de Ciência, Tecnologia e Inovações; Economia; Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Educação; e Saúde terão um representante cada no colegiado. A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) também vai ter um representante. O Conselho contará, ainda, com três representantes da sociedade civil e dois das prestadoras de serviços de telecomunicações.

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04/12/2020 04:00h

Apenas 41% dos estabelecimentos rurais do estado possui acesso à internet; Projeto de Lei aprovado no Senado prevê uso de recursos do Fundo para melhorar conectividade nas escolas e nas zonas rurais

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Sexto maior produtor agrícola do país, o Rio Grande do Sul já faturou mais de R$ 43 bilhões até outubro deste ano com as lavouras. No entanto, a alta produtividade do agronegócio gaúcho esbarra em um problema comum ao restante do País: a baixa conectividade do campo. De acordo com o Censo Agropecuário 2017, do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), apenas 41,1% dos estabelecimentos rurais do estado têm acesso à internet.
 
Esse cenário tende a mudar com a nova legislação em torno do Fust, o Fundo de Universalização de Telecomunicações, que prevê, entre outras metas, investimentos para ampliar a conectividade nas áreas rurais do País.
 
No último dia 19, o Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 172/2020, que passa a permitir o financiamento de políticas governamentais de telecomunicações por meio do Fust. Criado em 2000 (Lei 9.998), o Fundo tinha o objetivo de garantir serviços de telefonia fixa em locais que não oferecem lucro para o investimento privado, seja por causa da baixa densidade demográfica, baixa renda da população ou ausência de infraestrutura adequada, por exemplo.
 
A principal fonte de receita do Fundo é a contribuição de 1% das empresas sobre a receita operacional bruta. De 2001 a 2016, o Fust arrecadou R$ 20,5 bilhões, mas apenas R$ 341 mil desse montante foi usado para melhoria dos serviços de telecomunicações. Cerca de 75% do arrecadado se destinou para outros fins, como pagamento da dívida pública, de acordo com relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) de 2017.
 
O texto aprovado pelos senadores amplia a possibilidade de uso dos recursos do Fust que, a partir de agora, vão poder ser gastos para expandir e melhorar a qualidade das redes e dos serviços de telecomunicações, reduzir as desigualdades regionais em telecomunicações e estimular o uso e desenvolvimento de novas tecnologias de conectividade para promoção do desenvolvimento econômico e social. O PL tira o Brasil da era da telefonia fixa e o coloca na era digital, ao menos no que prevê a nova legislação.
 
O senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) destaca a importância de conectar as propriedades rurais à internet. Segundo ele, com o uso de recursos do Fundo, e realização de parcerias entre as grandes e pequenas empresas de telecomunicações com o Governo Federal, é possível elevar mais o papel de destaque brasileiro no cenário internacional.
 
“Hoje as grandes plantadeiras modernas, os pulverizadores, os tratores, as próprias colheitadeiras e as retroescavadeiras são dotadas de equipamento de conectividade e não podem ser utilizadas. Essa revolução está nos EUA, Japão, nos países da Europa. Não está no Brasil. Isso estará também à disposição do agro brasileiro”, projeta.

Arte: Brasil 61
 
Zona Rural

O texto aprovado prevê que os recursos do Fust serão destinados a cobrir projetos para serviços de telecomunicações em zonas rurais ou urbanas com baixo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano). Além disso, o Fundo poderá financiar políticas para inovação tecnológica de serviços no meio rural, coordenadas pela Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater).
 
O desafio é considerável, já que mais de 70% das propriedades rurais do País não possuem conexão com a internet, de acordo com o IBGE. Extremamente competitivo em escala global, o agronegócio brasileiro precisa de conectividade para o uso intensivo de sensores, drones e operação das próprias máquinas no campo, por exemplo.
 
Lucas Rocha, gerente de Inovação da Fundação Lemann, acredita que a eficiência do agronegócio brasileiro iria crescer consideravelmente com a ampliação do acesso à internet no campo. “O Brasil é uma potência no agronegócio e a tecnologia tem viabilizado coisas muito legais, desde o uso de drones para fazer a pulverização de combatentes agrícolas, a questão de você conseguir dosar certinho a ração no tratamento da pecuária, de acompanhar e conseguir combater pragas”, avalia.

Modernização do Fundo de Telecomunicações vai destinar recursos para banda larga em escolas e conectividade nas zonas rurais

Educação

O texto aprovado tem, entre as prioridades, prover o acesso à internet às escolas de todo o país com recursos do Fundo. Dados do Censo Escolar 2018, divulgados pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) no ano passado, apontam que 30,4% das escolas de ensino fundamental não têm conexão com a internet, o que equivale a mais de 39 mil estabelecimentos. No ensino médio, a conectividade é bem maior. Menos de 5% das escolas dessa etapa não têm acesso à rede – embora grande parte das conexões se limite ao uso administrativo, não alcançando os alunos.
 
De acordo com o PL 172, no mínimo 18% dos recursos do Fust deverão ser aplicados, obrigatoriamente, para dotar todas as escolas públicas brasileiras, em especial as que ficam na zona rural, de acesso à internet em banda larga, até 2024. A internet em banda larga, de maior velocidade, só está disponível em 57,6% das instituições do fundamental. Ou seja, mais de 54 mil escolas não possuem esse tipo de recurso.
 
A dificuldade que os alunos brasileiros têm em relação à disponibilidade de internet é um dos gargalos para a melhoria da educação nos próximos anos. Fato que ficou escancarado com os efeitos da pandemia da Covid-19. De acordo com levantamento do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada), cerca de seis milhões de estudantes — da pré-escola até a pós-graduação — não têm acesso à internet banda larga ou 3G/4G para participarem de aulas remotas, alternativa que as escolas encontraram para minimizar o impacto da proibição das atividades presenciais.
 
Para Ana Caroline, especialista em Direito Civil, a lei que regulava o Fust era ultrapassada. Agora, com o novo formato do Fundo, ela acredita que será possível diminuir a desigualdade de acesso à internet, cuja pandemia da Covid-19 escancarou. “Várias crianças que residem nas áreas rurais não puderam, sequer, acompanhar as aulas”, salienta. É inegável que, cada vez mais, a educação de forma online vai estar presente na vida das pessoas e essa população precisa ter esses recursos básicos de sinal e internet para que consigam acompanhar essa evolução”, completa.

Conselho Gestor do Fundo

De acordo com o texto aprovado, o Fust será administrado por um Conselho Gestor, vinculado ao Ministério das Comunicações. As pastas de Ciência, Tecnologia e Inovações; Economia; Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Educação; e Saúde terão um representante cada no colegiado. A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) também vai ter um representante. O Conselho contará, ainda, com três representantes da sociedade civil e dois das prestadoras de serviços de telecomunicações.

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25/11/2020 00:00h

Neste mês, a agência reguladora publicou um memorando que determina que três operadoras disponibilizem aos seus clientes mapas de cobertura da tecnologia 5G

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Enquanto o leilão da rede 5G não ocorre no Brasil, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou neste mês dois documentos relacionados ao tema. Um desses documentos é um memorando, assinado pelo superintendente de Controle de Obrigações da Anatel, Santana Borges, determinando que as operadoras Claro, Telefônica (que detém a Vivo) e Oi disponibilizem aos clientes os mapas de cobertura da tecnologia 5G. 

Vale lembrar que o serviço é oferecido no País de forma limitada. As três empresas já promovem propagandas em que oferecem o serviço antes mesmo do leilão, que está previsto para ocorrer no primeiro semestre de 2021. O memorando da Anatel foi assinado em 16 de novembro. As operadoras têm 60 dias para publicar o mapa com informações da tecnologia 5G.

5G: decreto facilita instalação de infraestrutura de telefonia e internet

Leis municipais ainda são entraves para projetos de infraestrutura para Telecomunicações, afirma presidente da ABRINTEL

Em resumo, o que estará em jogo no leilão será a oferta de blocos de frequências para que as operadoras possam oferecer o serviço. Rodrigo Porto, professor de Telecomunicações da Universidade Federal do Ceará (UFC), explica que, enquanto o leilão não ocorre, as empresas de telecomunicação estão adaptando a infraestrutura já existente para a oferta do 5G. 

“Como faixas [de frequência da tecnologia 5G] ainda não estão disponíveis, as operadoras estão lançando de forma ainda muito limitada em algumas cidades, a nova tecnologia com a reutilização de faixas de frequências do 2G, 3G e 4G”, diz. 

Neste mês, em parceria com a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), a Anatel publicou um Acordo de Cooperação Técnica para a realização de testes do uso empresarial de redes privadas de tecnologia 5G. A parceria, segundo a Anatel, possibilitará a realização de projetos-pilotos e de estudos que possam subsidiar discussões sobre o tema. 

Marcela Carvalho, assessora da presidência da ABDI, diz que o acordo de cooperação será de extrema importância para que empresas estejam mais preparadas para a chegada do 5G no Brasil. “Os resultados serão encaminhados à Anatel para auxiliá-la no processo de regulamentação do 5G e vão beneficiar também o setor produtivo nacional, que terá acesso a informações importantes, como custo benefício e gastos com a implementação dessa rede privativa.”

O 5G, ou quinta geração da telefonia móvel, permite uma maior velocidade de internet. Entre outras vantagens, a tecnologia possibilita um maior consumo de vídeos e músicas em tempo real e uma maior transferência de arquivos. Especialistas em tecnologia afirmam que o 5G permitirá o crescimento da chamada “internet das coisas”, em que equipamentos, como televisores e até mesmo refrigeradores, possam ser controlados através de smartphones ou outros dispositivos. 

Rodrigo Porto argumenta que o 5G é “uma peça chave para a automação, a robótica, a utilização de carros autônomos e sistemas de transporte e segurança mais inteligentes”.  

Legislação

Algumas localidades do País já possuem legislação mais modernas que podem favorecer a implementação do 5G. É o caso do Distrito Federal, onde em julho deste ano foi aprovada a lei das antenas, que traz novos parâmetros sobre a instalação desses equipamentos. A principal mudança trazida pela lei é a permissão de instalação de antenas em lotes particulares. Até então, os equipamentos poderiam ser colocados apenas em áreas públicas. 

Em 2019, a Prefeitura de Porto Alegre regulamentou uma lei municipal sobre a instalação de antenas. A legislação estabelece regras sobre a instalação desses equipamentos e as contrapartidas que as operadoras deverão realizar quando utilizarem espaços públicos para instalá-los. Segundo o Sindicato Nacional de Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), a lei pode proporcionar a instalação de pelos menos 150 novas antenas na capital gaúcha.  

A Anatel afirma que não possui nenhum levantamento sobre localidades que já recebem o serviço 5G. 

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19/11/2020 14:00h

Assentamento Bom Sucesso, a 13km da cidade, ainda não tinha pontos de conexão

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A comunidade do Assentamento Bom Sucesso, em Goiás, agora tem acesso à internet. O governo federal, por meio do Ministério das Comunicações, entregou o ponto de conexão banda larga aos moradores da comunidade, que fica a 13 quilômetros do centro urbano de Flores de Goiás (GO). A iniciativa do ministério faz parte do programa Wi-Fi na Praça. 

Governo Federal amplia acesso gratuito à internet para comunidades distantes

Tecnologia 5G chega ao Brasil

O equipamento de transmissão, instalado em parceria com a Telebras, tem raio de alcance de aproximadamente 200 metros. Segundo a pasta, o ponto permitirá acesso ilimitado à internet a qualquer hora do dia, numa velocidade de até 20 mega. O ministério garante que essa velocidade é suficiente para assistir a aulas on-line e acessar serviços públicos e bancários. A expectativa é de atender cerca de 85 famílias locais. 

Além de Flores de Goiás, já existem no estado outros 135 pontos de internet por satélite do governo federal. Goiás é o sexto estado a receber o programa. Os outros são Piauí, Maranhão, Alagoas, Rio Grande do Norte e Pará.

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09/11/2020 04:00h

Uso das tecnologias traz a necessidade de desenvolver agenda de conectividade

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O desenvolvimento industrial de Mato Grosso pode ser otimizado com o auxílio de tecnologias espaciais. Através do uso de satélites, o estado pode obter dados climáticos mais precisos, melhorar a compreensão da dinâmica de uso territorial, identificar características de solos e a incidência de minerais que possam ter aproveitamento econômico. Tudo isso abre caminho para extensão da atividade econômica mato-grossense.

“É toda uma inteligência territorial, que feita a partir de satélites tem baixo custo de operação e alta efetividade na sua operação. Isso vai permitir, por exemplo, que o estado de Mato Grosso e toda a sociedade possam compreender a ocupação e uso do território e identificar possibilidades de fraude e desmatamento ilegal”, explica Gustavo de Oliveira, presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso (FIEMT). 

O uso das tecnologias espaciais, no entanto, passa pela ampliação da agenda de conectividade no estado. Mato Grosso tem a terceira maior área entre os entes federados (903,357 km²), ficando atrás apenas do Pará e do Amazonas. Isso faz com que investimentos em telecomunicações através de bases fixas terrestres tenham custo extremamente elevado, o que abre as portas para cobertura de transmissão de dados com tecnologia via satélite.

Um exemplo do uso de tecnologia espacial está na segurança do uso de equipamentos na agroindústria. Colheitadeiras e plantadeiras, por exemplo, passam a ter controle operacional em tempo real, o que facilita o monitoramento por parte dos proprietários e até dos agentes de segurança de onde o equipamento se encontra. 

“Alguns estudos na área da agroindústria apontam que equipamentos podem ter performance até 30% superior se operarem conectadas à internet, porque parâmetros de operação e parâmetros de programação vão sendo atualizados e corrigidos em tempo real, melhorando a performance”, destaca Gustavo de Oliveira. 

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Reunião

Em outubro, o secretário de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso, César Miranda, se reuniu com representantes da Agência Espacial Brasileira (AEB) e apresentou as demandas do estado em relação ao setor espacial. Foi relatada a dificuldade com a conectividade na unidade da Federação e apresentadas as potencialidades do agronegócio, infraestrutura e logística que podem utilizar as tecnologias oferecidas pela agência espacial. 

O presidente da AEB, Carlos Augusto Teixeira de Moura, afirmou que sistemas espaciais podem enriquecer informações sobre financiamento de safras e riscos meteorológicos, além de dar mais segurança, não só para o produtor, mas também para o financiador. 

Segundo Carlos Moura, neste mês de novembro a equipe da Agência Espacial Brasileira deve apresentar ao governo do estado projetos e iniciativas que solucionem as demandas colhidas durante as visitas presenciais e videoconferências.

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08/10/2020 00:00h

Municípios que fazem parte do Programa Investe Turismo vão responder sobre disponibilidade pública de internet

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O Governo Federal está fazendo um mapeamento para verificar a disponibilidade de internet pública gratuita (Wi-Fi) em atrativos das 158 cidades que fazem parte do Programa Investe Turismo. A ação do Ministério do Turismo é voltada à estruturação e à promoção de roteiros. 

O objetivo do governo é auxiliar a transformação digital dos municípios que integram as 30 rotas estratégicas do Programa. Os gestores dessas cidades vão receber um questionário eletrônico, que vai permitir a coleta de informações sobre o nível de desenvolvimento tecnológico local. A partir daí, eles vão ter duas semanas para responder e enviar os dados ao Ministério do Turismo. 

Turismo prepara retomada das atividades com foco em destinos nacionais

Fundo Geral do Turismo já empenhou R$ 1,4 bi em linha de crédito para socorrer empresas do setor na pandemia

Com essas informações, o governo pretende promover ações e investimentos na digitalização de localidades que ainda não oferecem livre acesso à rede de internet. 

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