SP: chegada do 5G depende de alteração na Lei Geral das Antenas

Com o objetivo de adequar as legislações municipais às necessidades requeridas para a chegada do 5G, o governo do estado de São Paulo já enviou projeto de lei para a Assembleia Legislativa. A meta é regularizar a situação das antenas nos municípios para que as cidades estejam aptas a receber a quinta geração de internet móvel já a partir de 2022.

O governo do estado lançou em novembro o programa Conecta SP, com a meta de preparar os 645 municípios paulistas para a chegada da cobertura 5G. A iniciativa conta com investimento de R$ 3 milhões. Nesta etapa inicial, a principal meta do projeto Conecta SP é estimular a modernização das legislações municipais, aspecto considerado fundamental para a rápida implantação do 5G. Prefeitos e vereadores conheceram detalhes da proposta e também terão apoio técnico do estado para atualização de leis locais de antenas.

Segundo dados da Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel), São Paulo tem cerca de 7,5 mil antenas, o que dá uma antena para cada 2 mil habitantes, com bairros periféricos chegando a uma taxa de 10 mil hab/antena. Nos Estados Unidos, a média nacional é 837 habitantes por estação.

Segundo os editais do leilão do 5G, todas as capitais brasileiras devem receber o 5G até julho de 2022. As demais obedecem a um prazo para implementação de acordo com a população municipal: primeiro as cidades com mais de 500 mil habitantes, depois as com mais de 200 mil e assim por diante. 

São Paulo tem oito cidades com mais de 500 mil habitantes, que receberão a quinta geração de internet até julho de 2025. Entre elas, Guarulhos, Campinas, Sorocaba, Osasco e Santo André, regiões com alto índice de produtividade e que podem passar por uma transformação em diversos setores, como na indústria.

Segundo Vitor Lippi (PMDB-SP), autor do projeto de lei que altera os prazos para instalação, mais de quatro mil pedidos de novas antenas de celular e internet móvel aguardam licenciamento pelas prefeituras em todo o país, sendo que os processos de licenciamento levam, em média, mais de um ano para serem concretizados. Apenas em São Paulo, não se liberam licenças para novas instalações há mais de dois anos.

O deputado acredita que o PL 8518/2007, que altera a Lei de Antenas, deve ir a plenário em breve, já que conta com a aprovação dos parlamentares. “Já tem as assinaturas dos líderes para a urgência da matéria, que deve ser analisada em breve pela Câmara dos Deputados”, destaca Lippi.

Alteração Lei Geral de Antenas

Após os leilões do 5G, a implementação de uma infraestrutura de telecomunicações avançada se tornou prioridade no Brasil, mas a burocracia referente à instalação de antenas nos municípios se tornou um problema para a chegada da quinta geração de internet. A solução está à espera de análise na Câmara dos Deputados, com o PL 8518/2007, que altera a Lei Geral das Antenas e dá maior agilidade ao processo.

Eduardo Neger, presidente da Associação Brasileira de Internet (Abranet), explica que a Lei Geral das Antenas já era importante nas redes convencionais, como a 3G e a 4G, mas que a alteração é necessária justamente porque a chegada do 5G exige uma nova infraestrutura e a burocracia atrapalharia todo o processo. Mesmo porque as legislações atuais são ultrapassadas, baseadas em tecnologia antiga, ou seja, quando se trata da instalação de infraestrutura de comunicação, se pensa em enormes estruturas, algo diferente do que será necessário hoje.

“E é aí que a gente tem o conflito com a legislação municipal. No Brasil, o uso de ocupação de solo é regulamentado pela legislação do município, cada cidade tem lá seu modelo e boa parte das legislações, com raras exceções, foram planejadas para as tecnologias dos anos 1990, quando era necessário construir uma infraestrutura grande de torre, edificações com ar condicionado, enormes. Hoje, as estações, principalmente essas menores de ondas milimétricas (do 5G), têm a dimensão de uma caixa de sapato”, destaca o especialista.

O deputado federal Samuel Moreira (PMDB-SP), relator do projeto na Comissão de Desenvolvimento Urbano, explica que a nova tecnologia de dados móveis precisa dessa infraestrutura para chegar aos municípios, mas as prefeituras costumam demorar meses para conceder a liberação de instalação de novas antenas. 

O PL, então, chega para agilizar e desburocratizar o processo, já que aplica um prazo de 60 dias para que a prefeitura responda à solicitação. Caso não haja resposta, a empresa recebe automaticamente o licenciamento temporário para a instalação, por meio de um “silêncio positivo”.

“Essa nova lei é importante porque ela agiliza a liberação. Porque antes você faz o pedido da licença para a instalação e a prefeitura responde quando quer. Nós estabelecemos um prazo, e aí é um silêncio que se torna uma autorização”, explica Moreira.

A instalação de infraestruturas de telecomunicações em áreas urbanas, neste caso, sem uma resposta do órgão competente após os 60 dias, é temporária e precisa estar em conformidade com as condições mencionadas no requerimento apresentado pela prestadora e com as demais regras estipuladas em lei municipal e nas normas técnicas. 

Caso não estejam de acordo, a autorização poderá ser revogada a qualquer tempo, caso a autoridade municipal apresente à Anatel exposição de motivos que fundamente a inviabilidade da ação, como, por exemplo, a instalação de equipamentos em áreas de preservação permanente ou em construções históricas.