01/10/2021 20:10h

Além da capital fluminense, outros 248 municípios brasileiros exigem comprovante de vacinação

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Durou pouco a liminar que suspendia a obrigatoriedade do chamado “passaporte da vacina” no município do Rio de Janeiro. O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, atendeu ao pedido da prefeitura da cidade e restabeleceu, na última quinta-feira (30), a volta do decreto municipal que cobra o comprovante de imunização em determinados estabelecimentos e locais de uso coletivo.
 
O ministro levou em consideração o recurso usado pela procuradoria da cidade e reafirmou a posição da Corte no sentido de que estados e municípios têm autonomia para estabelecer medidas sanitárias contra a Covid-19.
 
“A decisão acatada representa potencial risco de violação à ordem público-administrativa, no âmbito do município do Rio de Janeiro, dado seu potencial efeito multiplicador e a real possibilidade de que venha a desestruturar o planejamento adotado pelas autoridades municipais como forma de fazer frente à pandemia em seu território, contribuindo para a disseminação do vírus e retardando a imunização coletiva pelo desestímulo à vacinação”, decidiu o magistrado. 
 
Durante uma coletiva de imprensa, na manhã desta sexta-feira (1º), o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD/RJ), agradeceu a decisão de Fux e disse que o objetivo do comprovante é evitar que as pessoas contraiam a covid-19. “Eu quero saudar a decisão tomada pelo ministro Luiz Fux de restabelecer o passaporte da vacina. Não há aqui, por parte da prefeitura, qualquer vontade de cercear a liberdade de qualquer indivíduo. Muito pelo contrário. Mas queremos que, num País assolado pela covid-19, evitar que pessoas contraiam a doença e eventualmente venham a óbito”.

Com pretensão de realizar o réveillon deste ano e com foco na retomada da economia no setor do turismo, o prefeito mandou um recado para pessoas que decidiram não se vacinar e pretendem passar pela capital carioca no próximo verão. “Com o passaporte, dizemos primeiramente ao turista responsável que se vacinou: venha com tranquilidade. Em segundo lugar, dizemos a quem não quis se vacinar: por favor, não venha, você não será bem-vindo ao Rio de Janeiro” disse Paes.

O Decreto municipal 49.335/2021 entrou em vigor no Rio de Janeiro no dia 1º de setembro e a exigência de comprovação de vacina para cariocas e turistas começou a valer 15 dias depois. Entre os estabelecimentos que cobram o documento estão: academias de ginástica, piscinas, centros de treinamento e de condicionamento físico e clubes sociais, vilas olímpicas, estádios e ginásios esportivos, cinemas, teatros, salas de concerto, salões de jogos, circos, recreação infantil e pistas de patinação. Bares e restaurantes não estão inclusos no decreto.

Liminar

Na decisão que suspendeu a exigência do passaporte da vacina no Rio, o desembargador da 3ª Câmara Criminal do Tribunal do Estado do Rio de Janeiro, Paulo Rangel, concedeu a liminar na quarta-feira (29) que cassava parte do decreto do prefeito Eduardo Paes, atendendo a um pedido de habeas corpus de uma moradora da cidade.

O desembargador usou a justificativa de que o passaporte dividia a sociedade em dois grupos. “Já disse em outra oportunidade e aqui repito. O decreto divide a sociedade em dois tipos: os vacinados e os não vacinados, impedindo os não vacinados de circularem livremente pelos locais em que cita do Município do Rio de Janeiro com grave violação à liberdade de locomoção”, escreveu o magistrado. 

Um levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostrou que 249 cidades brasileiras estão exigindo comprovantes de vacinação em locais públicos ou de uso coletivo. Com 60 cidades que aderiram ao uso do passaporte da vacina, o Nordeste é a região que ocupa o primeiro lugar. Em seguida, está a região Sudeste, onde 58 municípios decretaram a obrigatoriedade. Entretanto, proporcionalmente, a região Norte concentra a maior parcela de prefeituras que cobram a comprovação de vacina: 20,7%. Na sequência, o Centro-Oeste tem 12%. O estudo foi publicado no dia 28 de setembro.

Dados da Covid-19

O Brasil registrou mais 18.578 casos e 506 óbitos por Covid-19, nesta  sexta-feira (1), de acordo com o balanço mais recente do Ministério da Saúde. Desde o início da pandemia, mais de 21.445.651 milhões de brasileiros foram infectados pelo novo coronavírus. O número de pessoas que morreram pela doença no País é superior a 597.255. 
A quantidade de pessoas recuperadas da doença, por sua vez, chega a 20.432.643 milhões. O Rio de Janeiro ainda é o estado com a maior taxa de letalidade entre as 27 unidades da federação, 5,14%, embora não conte com o maior número de vítimas fatais. O índice médio de letalidade do País é de 2,78%.

Taxa de letalidade nos estados

  •  RJ           5,14%
  • SP           3,43%
  • PE           3,18%
  • AM          3,22%
  • MA           2,85%
  • PA            2,82%
  • GO          2,72%
  • CE           2,58%
  • AL           2,61%
  • PR          2,58%
  • MS          2,56%
  • MG          2,55%
  • MT           2,54%
  • RO          2,46%
  • RS           2,42%
  • PI            2,20%
  • BA          2,18%
  • SE           2,16%
  • ES           2,14%
  • DF          2,11%
  • PB          2,11%
  • AC          2,09%
  • RN          1,99%
  • TO          1,69%
  • SC           1,62%
  • AP          1,61%
  • RR          1,59%
  • BR         2,78%

Os números têm como base o repasse de dados das Secretarias Estaduais de Saúde ao órgão. 

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Economia
01/10/2021 17:20h

Parlamentares e especialistas defendem a aprovação de projeto que proíbe governo de bloquear recursos da Agência Nacional de Mineração. Atuação da agência reguladora é importante para evitar desastres como Brumadinho e Mariana

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Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei (PL 4.054/19) que proíbe o Governo Federal de contingenciar (bloquear) os recursos da Agência Nacional de Mineração (ANM) que tenham origem na CFEM, a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais. 

Criada em 2017, a ANM é uma autarquia federal que regula, fomenta e fiscaliza o setor mineral no país. Já a CFEM é um tributo que as empresas mineradoras pagam à União, aos estados e aos municípios pela exploração dos recursos minerais. De acordo com a Lei, 7% da arrecadação da CFEM deve ser destinada à ANM. 

No entanto, segundo o deputado federal Joaquim Passarinho (PSD/PA), autor do PL, a agência tem dificuldades para cumprir o seu papel, principalmente pelo baixo número de profissionais e, também, pelas restrições orçamentárias impostas por bloqueios do Ministério da Economia. 

Em 2018, por exemplo, apenas 34% do orçamento de R$ 909 milhões da ANM foi empenhado.  Para o deputado federal Sidney Leite (PSD/AM), a proposta visa dar o mínimo de condições para que a ANM funcione adequadamente. “É importante que a agência possa desenvolver o seu papel na sua plenitude, que a gente possa ter decisões da própria agência qualificadas, mas para isso ela precisa não só de pessoal e com condições de mobilidade, mas precisa de equipamento, de sistema, de software, porque hoje a tecnologia permite isso e o potencial mineral do nosso país é significativo”, pontua.

Fiscalização

Os parlamentares também destacam que o quadro técnico da agência é insuficiente para fiscalizar o setor mineral. Eles lembram das tragédias em Mariana e Brumadinho, ocasionadas por rompimentos de barragens de dejetos de minérios em Minas Gerais. Sidney Leite argumenta que garantir recursos à ANM é fundamental para minimizar as chances de ocorrerem desastres semelhantes. 

“[O contingenciamento] é um prejuízo não só sob a perspectiva ambiental, mas social, porque nós temos vidas que foram perdidas, vidas de quem sobreviveu transformadas, prejuízos e algo que vai marcar a vida das pessoas negativamente para sempre”, ressalta. 

Ex-presidente e atual consultor de relações institucionais e desenvolvimento econômico da Associação Brasileira de Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG), Waldir Salvador, afirma que a agência não conseguiu se estruturar nestes quatro anos de existência. Ele é favorável à aprovação da proposta. 

“Nós só podemos apoiar, porque o que acontece é que esses recursos que são da atividade de mineração são oriundos dela e deveriam voltar para ela para fomentar, fiscalizar e regular a atividade com competência. Não tem jeito de fazer isso sem recursos”, destaca. 
Até setembro, o Brasil já havia arrecadado R$ 6,7 bilhões com o chamado royalty da mineração.

“O Brasil potencializa os riscos da mineração e não tira dela o que poderia tirar por falta de determinação, vontade política e investimento. O dia que fizer isso, nós vamos nos surpreender com o que nós ainda temos condição de dar para o país”, destaca. 

A especialista em economia mineral e desenvolvimento regional Maria Amélia Enriquez destaca que a presença vigilante da ANM é necessária, sobretudo em um momento de alta nos preços dos minérios, em que as barragens recebem rejeitos num ritmo maior do que estavam programadas para suportar, potencializando os acidentes. 

“Durante o tempo em que eu estive no Ministério de Minas e Energia, uma das questões muito recorrentes era não ter recurso financeiro para capacitar os técnicos, para deslocamento dos técnicos, para que as equipes pudessem fazer um trabalho de fiscalização com a profundidade necessária, uma vez que temos esses antecedentes. Acho injustificável o contingenciamento desse recurso, porque ele vem da atividade e a presença é muito importante até para manutenção saudável do setor”, avalia.  

Produção mundial de aço bruto caiu 1,4% em agosto

Garimpo já ocupa mais área do que a mineração industrial

Tramitação

Projeto proíbe o bloqueio de recursos da ANM está na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. 

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01/10/2021 17:10h

Indicadores que medem desempenho da micro e pequena indústria melhoraram entre abril e junho, aponta CNI

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As micro e pequenas indústrias de Minas Gerais melhoraram no segundo trimestre de 2021 na comparação com o primeiro. A evolução pode ser observada a partir do Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI), que saltou de 47,6 pontos, em março, para 59,2 pontos em junho, de acordo com a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG). 
 
O resultado reflete o avanço das pequenas indústrias no nível nacional. De acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), os indicadores que medem a situação financeira, o desempenho, a confiança e as perspectivas desses empresários aumentaram de abril a junho. 
 
Segundo o deputado federal Mário Heringer (PDT/MG), os números não refletem, necessariamente, um crescimento, mas, sim, a recuperação do que se perdeu por causa da pandemia da Covid-19. 
 
“É uma recuperação do status passado em função da redução do número de contaminados e do número de mortes, já que a pandemia, apesar de ainda estar em franco andamento, já reduziu bastante e, claro, naturalmente a um esforço desses pequenos empreendedores que saem para uma luta desigual”, avalia. 

Indicadores da pequena indústria apresentam resultados positivos no segundo trimestre

Pronampe permanente facilitou acesso ao crédito e ajudou pequena indústria a crescer no segundo trimestre

Além das expectativas

O presidente do Conselho da Micro e Pequena Empresa da FIEMG, Alexandre Mol, destaca que a economia mineira, de modo geral, teve performance melhor que a nacional no segundo trimestre de 2021. Enquanto o Produto Interno Bruto (PIB) de Minas Gerais cresceu 1,8%, o PIB do Brasil sofreu retração de 0,1%, de acordo com a Fundação João Pinheiro (FJP). 
 
Segundo ele, a indústria mineira está em “pleno crescimento”, sobretudo os micro e pequenos negócios. ”O micro e o pequeno empreendedor têm mais facilidade para retomar os seus negócios. Ele está à frente do seu negócio, não depende de uma equipe para sentir como está a empresa, é um autodidata. É um cara que tem controle de todas essas informações, então, as tomadas de decisão ficam muito mais ágeis e fáceis”, afirma. 
 
O empresário Rogério Lima é dono de uma pequena indústria que fabrica artigos de couro, em Belo Horizonte. A produção abrange bolsas, carteiras, malas, entre outros itens, que são vendidos para grandes corporações e, também, para lojas de acessórios. 
 
Ele conta que o faturamento da empresa cresceu 100% no trimestre que acabou em junho. O desempenho só não foi melhor por causa de fatores externos. “O faturamento dobrou em relação ao primeiro trimestre e só não foi maior, não pela capacidade produtiva, mas por falta de matéria-prima. Eu tive que recusar algumas coisas porque não dava tempo de chegar matéria-prima. Eu acho que na hora que normalizar, ninguém segura”, ressalta. 

Perspectivas

Com o avanço da imunização contra a Covid-19 entre a população economicamente ativa e a chegada das festividades de fim de ano, Alexandre Mol diz que a pequena indústria pode esperar boas notícias. “Eu acredito que o consumo vá ser muito superior ao ano passado, vai ser pujante, vai ser bastante motivador”. Ele alerta que os empreendedores devem estar atentos às mudanças que ocorreram por conta da pandemia.
 
“O consumo não será como foi antigamente, pois mudou de formato. Acho que será um comércio um pouco diferente, não aquele de porta de loja, de rua. As pessoas aprenderam que conseguem comprar pela internet, tem aplicativos que resolvem as demandas à distância. Muito empresário já atentou para isso: o cara que tinha uma indústria e só vendia os produtos dele em loja física já foi para o e-commerce, foi para uma plataforma”, pontua. 

Indústria nacional

De acordo com o Panorama da Pequena Indústria, o Índice de Situação Financeira, por exemplo, encerrou o segundo trimestre com 42,3 pontos. O resultado é 4,5 pontos percentuais acima do que foi registrado nos três primeiros meses do ano. Já o indicador que mede o otimismo dos empreendedores encerrou o segundo trimestre em 60 pontos.

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Economia
01/10/2021 17:00h

Contingenciamento de recursos da Agência Nacional de Mineração (ANM) prejudica fiscalização e cobrança da CFEM, a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais, apontam parlamentares e especialistas

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Ouro Preto (MG) arrecadou mais de R$ 38,6 milhões até setembro deste ano com royalties de mineração, por meio da CFEM, a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais. No entanto, o montante poderia ser maior se a fiscalização e cobrança do tributo fossem mais eficientes, dizem parlamentares e especialistas.
 
De acordo com a Lei, 7% da arrecadação da CFEM deve ser destinada à Agência Nacional de Mineração (ANM). Na Câmara dos Deputados, tramita um projeto de lei (PL 4.054/19) que proíbe o governo federal de contingenciar (bloquear) os recursos da ANM que tenham origem na CFEM. Um dos objetivos do autor da proposta, o deputado federal Joaquim Passarinho (PSD/PA), é garantir recursos para que o órgão cumpra o seu papel. 
 
Para o deputado Zé Silva (Solidariedade/MG), a falta de recursos prejudica o trabalho de fiscalização da ANM. "O primeiro perigo [ao contingenciar os recursos] é a Agência Nacional de Mineração, que foi um grande avanço para o sistema minerário brasileiro, continuar sucateada e não ter recursos para garantir segurança para a população e para o meio ambiente no aproveitamento minerário", destaca.
 
O parlamentar também destaca os benefícios que os royalties da mineração podem trazer para o município: “As cidades mais desenvolvidas, com mais qualidade de vida, e mais felizes do mundo, são aquelas em que a mineração é uma atividade econômica que garante o retorno, especialmente na saúde, na educação, no meio ambiente e em todas as áreas do desenvolvimento econômico e social”, destaca o parlamentar, que coordenou a Comissão Externa do Desastre de Brumadinho. 
 
A especialista em economia mineral e desenvolvimento regional Maria Amélia Enriquez diz que o projeto de lei é positivo. Ela acha que é "injustificável” o contingenciamento dos recursos.  “Eu acredito que com mais recurso a agência possa melhorar o seu quadro técnico, melhor treinamento, condição de trabalho, para essa equipe poder fazer o seu trabalho com eficiência e isenção”, avalia. 

Desperdício

De acordo com a Associação Brasileira de Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG), a agência possui apenas sete fiscais para os mais de 2.600 municípios que têm atividade de mineração no País. 
 
Ex-presidente e atual consultor de relações institucionais e desenvolvimento econômico da AMIG, Waldir Salvador, acredita que há “centenas, talvez milhares de empresas clandestinas” que não pagam a CFEM.
 
“Existem inúmeras empresas no Brasil que em trinta anos — eu estou falando em empresas de determinado porte, não é empresa de pequeno porte não — nunca receberam nenhuma fiscalização geológica e nem financeira. Ninguém foi conferir se a empresa recolhe, se ela recolhe corretamente, se ela está exercendo a lavra, se o Plano de Aproveitamento Econômico é exercido com competência”, aponta. 
 
Waldir afirma que se a ANM não puder contar com mais estrutura, os riscos da mineração brasileira continuarão altos, como é o caso das barragens. Além disso, ele diz, o País não explora a atividade como deveria. “Nós temos uma riqueza geológica espetacular. Ela poderia estar nos dando muito mais empregabilidade, desenvolvimento social e rentabilidade, principalmente, porque é uma receita transitória.”
 
Ex-prefeito de Itabirito, um dos municípios de destaque na mineração, Waldir ressalta que os ganhos com a atividade têm um prazo de validade. “Daqui alguns anos, várias cidades que hoje são mineradoras serão ex-mineradoras”. Por isso, ele destaca que o recolhimento deficitário da CFEM é uma receita que nunca volta para os municípios. 

Garimpo já ocupa mais área do que a mineração industrial

Produção mundial de aço bruto caiu 1,4% em agosto

Investimento

Em 2018, no primeiro ano de existência da ANM, apenas 34% do orçamento de R$ 909 milhões da agência foi empenhado. Para o deputado Zé Silva (Solidariedade/MG), além de prejudicar a fiscalização e cobrança da CFEM, as restrições orçamentárias impostas ao órgão podem prejudicar os investimentos internacionais no setor de mineração brasileiro. 
 
“[Os investidores] precisam de segurança jurídica, e pesquisa minerária. O Brasil precisa de uma ANM com bastante vigor, com técnicos preparados, bem remunerados, com equipamentos modernos, para que o mapa mineralógico do Brasil possa atrair investimentos, gerar emprego, renda e qualidade de vida”, diz. 
 
A reportagem procurou a ANM para que a agência pudesse se posicionar sobre o tema, mas, até o fim desta reportagem, não obteve resposta.

Tramitação

O PL que proíbe o bloqueio de recursos da ANM está na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. 

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01/10/2021 12:30h

Especialistas e parlamentares sugerem mudanças no Novo Marco Regulatório do Setor Elétrico para otimizar queda no preço da conta de luz

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Representantes do setor elétrico discutiram, nesta terça-feira (28), a respeito da relevância do projeto de lei 414/21, que trata do Novo Marco Regulatório do Setor Elétrico.  O debate ocorreu durante audiência pública realizada na Comissão de Minas e Energia (CME), da Câmara dos Deputados.

Na ocasião, o deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) defendeu que a proposta seja analisada com calma para que, ao fim, empresas e consumidores finais possam ter, de fato, acesso à energia elétrica mais barata.  “Vamos estudar esse projeto com calma, que ele é muito importante e interfere na vida de todos os brasileiros”, afirmou.

“O que a gente percebe de todo esse debate é que, definitivamente, este é um projeto extremamente complexo. Eu acho que temos que trabalhar, sim, pela modernização do setor elétrico. Se possível, trabalhar pela possibilidade de migrações, de se poder optar por qual distribuidora você deseja receber energia, mas é preciso ter muita cautela”, pontua.

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A audiência pública contou, ainda, com a presença do presidente executivo da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Reginaldo Medeiros. Durante a reunião, ele afirmou que o Brasil tem pressa para mudanças no setor e que parte das melhorias desejadas estão contidas no PL 414/21.  “É um modelo indutor de ineficiências. Cada ator defende seus interesses”, disse.

“O modelo atual faliu e é indutor de ineficiência. Cada um dos agentes defende seus interesses de uma forma legítima, mas isso redunda em repassar uma série de custos para o consumidor. Por isso, é necessário que se estabeleça uma mudança fundamental no sentido de introduzir a competição”, considerou.

A proposta

Originária do Senado Federal, a proposta foi aprovada em 2020. Entre as principais sugestões da matéria, há previsão para que todos os consumidores de eletricidade, independentemente da carga ou da tensão utilizada, possam escolher livremente de quem comprar a energia. Atualmente, essa medida é restrita aos grandes consumidores, como as indústrias, por exemplo.  

O PL também garante ampliação da concorrência no setor, além de contribuir para a redução da conta de luz. É o que avalia o presidente-executivo da Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), Paulo Pedrosa. “É o caminho para a modernização. Ele resulta de uma grande convergência do mercado, avança para corrigir o preço da energia e reorganizar o setor”, afirmou.

A audiência pública foi pedida pelo deputado federal Paulo Ganime (Novo-RJ). Ao final, o parlamentar reconheceu que o texto precisa de ajustes, mas rebateu a afirmação de que o tema não é urgente e precisa de mais discussão.
 

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01/10/2021 12:10h

A medida deve garantir a manutenção da viabilidade econômica da energia solar, sem encarecer a tarifa para os demais consumidores

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O Amazonas possui um dos maiores índices de desenvolvimento em capacidade energética fotovoltaica do norte do Brasil, segmento em ascensão, sobretudo com a alta da energia elétrica.  O projeto de lei (PL 5829/19), que seguiu para o Senado, estabelece que consumidores que produzam e utilizem fontes de energia renovável, como a solar, paguem uma tarifa pelo uso de fios de distribuição de energia. 
 
Segundo o deputado federal Marcelo Ramos (PL/AM), a medida deve garantir a manutenção da viabilidade econômica da energia solar, sem encarecer a tarifa para os demais consumidores. “O modelo atual, em que todos os custos de distribuição e transmissão são difundidos exclusivamente entre os consumidores cativos, acabava encarecendo a tarifa dos consumidores do Amazonas de forma transversal”, afirmou. 

O PL busca regulamentar o Sistema de Compensação de Energia para os consumidores que optaram por produzir a própria energia em suas unidades, chamado de Geração Distribuída, modalidade em que se produz a própria energia no local de consumo. 
 
Novo Marco do Setor Elétrico evitará futuros problemas causados por crise hídrica

Apagão em municípios mineiros acentua debate sobre Novo Marco Regulatório do Setor Elétrico

Subsídios

Mais da metade da tarifa de energia elétrica dos brasileiros hoje é composta por encargos, subsídios e impostos. Mas o crescimento da modalidade distribuída não deve onerar os demais consumidores por meio de subsídios. “A geração distribuída é o caminho do futuro. É uma geração limpa e renovável, com um papel importante na nossa matriz. Mas é urgente receber essas regras. Porque hoje os que possuem geração distribuída usam o sistema de repartição e não pagam por esse serviço, gerando custos para os demais consumidores”, destacou a vice-presidente da Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia (ABRACE), Daniela Coutinho.

Além disso, a vice-presidente pontuou que os custos para gerar energia solar caíram muito nos últimos anos, com equipamentos mais eficientes e mais baratos. “É perfeitamente possível seu crescimento de forma sustentável e equilibrada, sem pesar para os demais consumidores e especialmente para a indústria, que tem a sua competitividade fortemente afetada pelo custo da energia elétrica.”

O setor produtivo sofre com a alta carga de impostos e subsídios embutidos na conta de luz, o que vem afetando a sua competitividade e a retomada da economia. Para que a modalidade distribuída se desenvolva de forma sustentável, de acordo com a associação, os subsídios repassados via Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) devem ser equilibrados, sem sobrecarregar o consumidor de energia e especialmente o consumidor industrial.

A CDE é um encargo bilionário que tem arrecadação direta na conta de luz, e que afeta especialmente a indústria, porque é cobrado pelo montante de energia consumida e não pelo uso da infraestrutura, isto é, pelas redes de transmissão e distribuição (uso do fio). 

Prazos 

Segundo o texto, até o ano de 2045 os micro e minigeradores já existentes pagarão os componentes da tarifa somente sobre a diferença, se positiva, entre o que for consumido e o gerado e injetado na rede de distribuição, como ocorre hoje. A regra valerá ainda para consumidores que pedirem acesso à distribuidora, por meio do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE), em até 12 meses da publicação da futura lei.

Na avaliação do professor de engenharia elétrica da Universidade de Brasília (UnB) Ivan Camargo, o projeto é positivo para quem faz o uso de energia solar hoje, já que garante as vantagens atuais por mais um longo período. No entanto, é preciso repensar o subsídio para não sobrecarregar outros consumidores. “Se continuar dessa mesma forma, sem os consumidores da energia solar pagarem pelo serviço, quem vai pagar vão ser os que não têm a geração distribuída. É fundamental que isso seja equilibrado”, afirmou. 
 

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30/09/2021 21:30h

Estudantes e profissionais da área da saúde podem fazer as inscrições pelo site da secretaria de saúde até o próximo domingo (3)

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Com a finalidade de capacitar estudantes e profissionais da saúde de Alagoas a lidarem melhor com doenças que atacam diretamente o sistema respiratório, como é o caso da covid-19, a Secretaria de Saúde Estadual está oferecendo gratuitamente o curso “Prevenção e Controle de Infecções causadas pelo novo coronavírus”.

O curso faz parte de uma parceria entre a secretaria e outras entidades que tiveram grande destaque no combate à pandemia do novo coronavírus. Entre elas, estão a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), a Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS).

Para Patrícia Bezerra, assessora técnica de Gestão de Desenvolvimento e Educação em Saúde da Secretaria estadual, o curso ajudará os profissionais da saúde na atuação contra vírus respiratórios. “O curso tem como objetivo instrumentalizar o profissional da saúde no caso de surgimento de um vírus respiratório, como é o caso do coronavírus. Ele visa, ainda, identificar um caso e aplicar adequadamente as medidas de prevenção e controle visando reduzir a propagação de infecções entre profissionais de saúde e pacientes", explica.

A assessora técnica tem a expectativa de ajudar muitos profissionais de saúde. “Com esta iniciativa, esperamos alcançar o maior número de trabalhadores, visando a qualificação da força de trabalho do SUS, de forma a potencializar a capacidade de resposta laboral à pandemia ora instalada na Saúde, por intermédio do processo da Educação Permanente em Saúde", conclui.

Sobre o curso

O curso tem carga horária de 20 horas e está estruturado em três módulos com exercícios de aprendizagem, vídeos e textos.

A iniciativa faz parte do projeto “Cursos EaD para Escolas Estaduais de Saúde Pública”, baseado nas experiências dos profissionais de saúde e as reais necessidades da comunidade, que será disponibilizado no Moodle Educ@Sesau, no período de 11/10 a 15/12 de 2021.

Para mais informações, os estudantes e profissionais de saúde podem acessar o site   educasesauead.saude.al.gov.br ou ligar no telefone (82) 3315-1476.

Dados da Covid-19

O Brasil registrou mais 27.527 casos e 627 óbitos por Covid-19, nesta quinta-feira (30), de acordo com o balanço mais recente do Ministério da Saúde. Desde o início da pandemia, mais de 21.427.073 milhões de brasileiros foram infectados pelo novo coronavírus. O número de pessoas que morreram pela doença no País é superior a 596.749.

A quantidade de pessoas recuperadas da doença, por sua vez, chega a 20.427.139 milhões. O Rio de Janeiro  ainda é o estado com a maior taxa de letalidade entre as 27 unidades da federação (5,25%), embora não conte com o maior número de vítimas fatais. O índice médio de letalidade do País é de 2,79%.

Taxa de letalidade nos estados

  • RJ           5,25%
  • SP           3,43%
  • PE           3,18%
  • AM           3,10%
  • MA           2,86%
  • PA            2,82%
  • GO          2,72%
  • CE           2,58%
  • AL           2,61%
  • PR          2,59%
  • MS          2,56%
  • MG          2,55%
  • MT          2,54%
  • RO          2,46%
  • RS           2,43%
  • PI            2,20%
  • BA           2,18%
  • SE           2,16%
  • ES           2,14%
  • DF          2,11%
  • PB          2,11%
  • AC          2,09%
  • RN          1,99%
  • TO          1,69%
  • SC           1,62%
  • AP          1,61%
  • RR          1,59%
  • BR          2,79% 

Os números têm como base o repasse de dados das Secretarias Estaduais de Saúde ao Ministério da Saúde. 

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30/09/2021 14:50h

A nova orientação já vale a partir desta quinta-feira (30)

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O Ministério da Saúde publicou na última quarta-feira (29) nova orientação referente às vacinas da gripe e da covid-19, que agora podem ser aplicadas no mesmo dia. Postos de vacinação no País já podem seguir a nova determinação do ministério, pois a medida já vale a partir desta quinta-feira (30).

O documento do ministério explica que a recomendação inicial de 14 dias de intervalo entre os imunizantes foi fundamentada “principalmente na necessidade de monitoramento mais aprofundado do perfil de segurança das vacinas covid-19 com o início do seu uso em larga escala na população, bem como na ausência de estudos específicos.”

Ministério da Saúde aumenta vacinação de reforço para idosos acima de 60 anos.

Covid-19: pesquisa em escola mapeia incidência do coronavírus entre estudantes da Paraíba.

Ministério da Saúde anuncia dose de reforço contra a Covid-19 para profissionais da saúde.

Porém, segundo a pasta, até o momento já foi possível acumular um grande volume de dados de segurança em relação às vacinas em cenário de vida real, não sendo mais necessário o intervalo entre as aplicações. A decisão também tem como objetivo ampliar a cobertura da principal campanha de vacinas no País e incentivar a população a se proteger contra as duas doenças. 

A nota técnica do Ministério da Saúde enfatiza que ao realizar a administração simultânea de diferentes vacinas o profissional de saúde deve estabelecer estratégias para minimizar o risco de erros. “Idealmente, cada vacina deve ser administrada em um grupo muscular diferente, no entanto, caso seja necessário, é possível a administração de mais de uma vacina em um mesmo grupo muscular, respeitando-se a distância de 2,5 cm entre uma vacina e outra, para permitir diferenciar eventuais eventos adversos locais”. 

O Brasil possui 64.274.451 doses aplicadas da vacina contra a gripe, segundo o Painel Influenza, do Ministério da Saúde. Os totalmente imunizados contra a covid-19, com segunda dose ou dose única, são 88.983.740, o que representa 42,19% da população. A dose de reforço já foi aplicada em 804.433 pessoas.
 

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30/09/2021 06:00h

A situação levou à criação da Câmara Temática do Óleo de Babaçu, que deve apresentar uma proposta normativa quanto ao uso do insumo para fabricação de produtos de limpeza

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Municípios da região do Médio Mearim, como Lago do Junco, Lago da Pedra, assim como Bacabal, são fortes no extrativismo do coco babaçu. No entanto, estas e outras cidades perdem força econômica devido à queda na produção de óleo de babaçu. De acordo com a FIEMA, a redução, em todo o País, foi de 53 mil toneladas em 2010 para 22 mil toneladas em 2019.  

Essa baixa tem como principal motivação a perda de espaço do produto para o óleo de palmiste, derivado do dendê, que tem origem africana. A situação levou à criação da Câmara Temática do Óleo de Babaçu, instalada pelo Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen), do Ministério do Meio Ambiente. Segundo o deputado federal Zé Carlos (PT-MA), a iniciativa é relevante e pode resolver um problema que tem afetado as famílias das tradicionais quebradeiras de coco do estado.

“Há mais de uma década já existiam mais de 40 mil famílias que dependiam exclusivamente do babaçu. Portanto, é fundamental ter um olhar diferenciado para esse povo, que vive com pouco olhar dos governos, e tenta sobreviver utilizando extrativismo e criando produtos que vão desde o combustível, passando por produtos de limpeza, até a alimentação”, destaca.

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O parlamentar destaca algumas sugestões que podem ajudar as quebradeiras de coco a manterem suas atividades em dia. Uma delas é engajar fazendeiros que não permitem a retirada, por essas famílias, dos cocos, localizados em suas propriedades. Outra dica de Zé Carlos é estimular a abertura de pequenos negócios na área.

“Essa Câmara, a meu ver, vai ser a mobilizadora de um processo de conscientização para que a esfera da indústria privada e a esfera governamental possam decidir ações que envolvam a criação de pequenas empresas, fornecimento de equipamentos, criação de cooperativas, dando estrutura e condições de infraestrutura que ajudem essas famílias a produzirem”, pontua.

Fabricação de sabão e sabonete

A exploração de recursos genéticos nacionais vem ganhando destaque pelo caráter sustentável que apresenta. O pesquisador da Embrapa Cocais, José Frazão, explica que o óleo de babaçu tem uma destinação voltada à fabricação de produtos de limpeza, como sabão e sabonete. Segundo ele, a perda de espaço também pode estar relacionada ao custo.

“O rendimento de óleo industrial de dendê é 20% do óleo de polpa e 2% do óleo de palmiste. Esse óleo de palmiste é um subproduto nesse processo. Como eles têm alta produtividade, o custo do óleo de palmiste é muito mais baixo. Se o Brasil começar a importar óleo de palmiste, a consequência é a queda de preço do óleo de babaçu, que afeta o rendimento das quebradeiras de coco”, explica.

Segundo o vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA), Luís Fernando Renner, “esses dois produtos já absorveram mais de 90% da produção do óleo de babaçu, que vem sendo substituído ao longo dos anos pelo óleo de palmiste, que, por ser extraído da palmeira originária da costa ocidental da África não está sujeito à Lei da Biodiversidade.”

A Câmara Temática do Óleo de Babaçu tem à frente a Confederação Nacional da Indústria (CNI), e foi criada com a atribuição de apresentar ao Plenário do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético uma proposta normativa quanto ao uso do óleo de babaçu para produção de sabões e produtos de limpeza, no âmbito da legislação de acesso e repartição de benefícios.
 

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29/09/2021 20:45h

Os testes serão realizados por amostragem em 1.120 instituições de níveis infantil a médio em 189 municípios paraibanos selecionados por sorteio

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A partir de outubro, o Governo da Paraíba vai começar a realizar testes de antígeno para detectar Covid-19 em alunos e professores de escolas públicas e privadas de todos os níveis de ensino do estado.

A iniciativa faz parte de uma parceria entre as secretarias estaduais da Saúde e da Ciência e Tecnologia e tem como objetivo gerar estimativas de incidência do vírus em estudantes e professores. Além disso, a ação também visa contribuir para a elaboração do cronograma de atividades escolares presenciais esperadas no Plano Educação para Todos em Tempos de Pandemia da Paraíba. 

No total, 41.919 pessoas serão testadas em 120 instituições de níveis infantil a médio nos 189 municípios que foram selecionados por sorteio para a realização do estudo. O número de faculdades ainda não foi definido e em cada unidade de ensino, 20 alunos e 10 docentes vão ser escolhidos para fazerem parte da amostragem. A testagem vai ser feita entre os meses de outubro e dezembro deste ano.

O secretário executivo de Saúde da Paraíba, Daniel Beltrammi, destaca que a ação faz parte do plano de retomada progressiva do ensino presencial, em que é importante mapear a circulação do vírus no ambiente escolar. “Com essas informações será possível oferecer um maior nível de confiabilidade no planejamento e retomada das atividades presenciais, que está sendo gradativa”, afirma.

Ainda segundo o secretário, o teste de antígeno é rápido, indolor e pode detectar a proteína viral do SARS-CoV-2. Se o resultado for positivo, indica infecção viral ativa. Esse tipo de teste é o mais rápido em relação aos demais, com o resultado disponibilizado em poucos minutos. “De posse desses números, adotaremos ações relevantes para garantir a segurança de todos nas localidades mais comprometidas, além de haver uma resposta para as famílias das crianças que foram testadas, em caso de resultado positivo”, explicou Daniel Beltrammi. 

As primeiras unidades a serem visitadas serão as escolas de ensino infantil. A testagem desse público está prevista para ser realizada entre os dias 18 e 22 de outubro. Na sequência, serão atendidas as escolas de ensino fundamental. As séries iniciais participarão entre os dias 1º e 5 de novembro, e as finais de 15 a 19 do mesmo mês. As instituições de ensino médio serão contempladas no período compreendido entre 28 de novembro e 2 de dezembro e, por fim, estudantes e professores de nível superior serão testados entre os dias 12 e 16 de dezembro.

Dados da Covid-19

O Brasil registrou mais 17,756 casos e 697 óbitos por Covid-19, nesta quarta-feira (29), de acordo com o balanço mais recente do Ministério da Saúde. Desde o início da pandemia, mais de 21.399.546 milhões de brasileiros foram infectados pelo novo coronavírus. O número de pessoas que morreram pela doença no País é superior a 596.122. 

A quantidade de pessoas recuperadas da doença, por sua vez, chega a 20.404.701 milhões. O Rio de Janeiro ainda é o estado com a maior taxa de letalidade entre as 27 unidades da federação (5,14%), embora não conte com o maior número de vítimas fatais. O índice médio de letalidade do País é de 2,79%. 

Taxa de letalidade nos estados

  •  SP    3,43%
  • PE    3,18%
  • AM    3,10%
  • MA    2,86%
  • PA    2,82%
  • RJ    5,14%
  • GO    2,72%
  • CE    2,60%
  • AL    2,61%
  • PR    2,59%
  • MS    2,56%
  • MG    2,55%
  • MT    2,54%
  • RO    2,45%
  • RS    2,37%
  • PI    2,19%
  • BA    2,18%
  • SE    2,16%
  • ES    2,14%
  • DF    2,11%
  • PB    2,11%
  • AC    2,09%
  • RN    1,99%
  • TO    1,69%
  • SC    1,62%
  • AP    1,61%
  • RR    1,58%
  • BR     2,79%

Os números têm como base o repasse de dados das Secretarias Estaduais de Saúde ao órgão. Acesse as informações sobre a Covid-19 no seu estado e município no portal brasil61.com/painelcovid.   

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Brasil 61