A Receita Federal divulgou no início da semana as regras para a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em 2023. São esperadas quase 40 milhões de declarações, que poderão ser entregues ao Leão entre os dias 15 de março e 31 de maio.

Deve declarar o IRPF 2023 o cidadão residente no Brasil que recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano de 2022, ou cerca de R$ 2.380 por mês, incluindo salários, aposentadorias, pensões e aluguéis. Esse valor é o mesmo desde o IRPF 2017 (ano-base 2016), ou seja, o reajuste da faixa de isenção, prometido pelo presidente Lula e que será oficializado em 1° de maio, vai valer somente para a declaração de 2024.

Desde janeiro de 2017, o acúmulo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, principal medidor da inflação, é de 36,3%, segundo o Banco Central. “O salário mínimo é corrigido pelo processo inflacionário. Os dissídios das categorias seguem a mesma correção pelo salário mínimo, que foi corrigido pelo processo inflacionário. Ou seja, se você não corrige as faixas de Imposto de Renda pela inflação, você acaba sim pagando mais imposto, de uma forma disfarçada, e isso diminui sim o seu poder aquisitivo”, comenta a economista e professora de MBAs da Fundação Getúlio Vargas, Carla Beni.

Além daqueles que recebem remuneração tributável, também terão que declarar aqueles que tiveram rendimento isento, não tributável ou tributado exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil; bem como quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto. 

No que diz respeito à atividade rural, também deve declarar o cidadão que obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50; que pretenda compensar, no ano-calendário de 2021 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2021; e que tinha, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil.

A multa por atraso na entrega da declaração é cobrada quando o contribuinte que estiver obrigado a apresentar a declaração o faz após o prazo legal. O valor da multa é de 1% ao mês, sobre o valor do Imposto de Renda devido, calculado na declaração, mesmo que esteja pago. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74, podendo chegar, no máximo, a 20% do valor do Imposto de Renda.

Novidades

Uma das novidades deste ano é que o contribuinte poderá utilizar a declaração pré-preenchida já na abertura do período de entrega. Ela está disponível tanto pelo Programa Gerador de Declaração (PGD), via computador, quanto no aplicativo para celular Meu Imposto de Renda. 

“Este ano, a Receita Federal disponibilizará, na declaração pré-preenchida, uma série de novas informações, principalmente para facilitar o preenchimento e entrega da declaração. Teremos informações sobre compras de imóveis, teremos informações sobre doações que foram efetuadas, sobre criptomoedas, sobre atualização de saldos bancários. Então, um número de informações muito superior ao que foi disponibilizado nos anos anteriores”, avalia José Carlos da Fonseca, Supervisor Nacional do Imposto de Renda.

A medida visa minimizar erros e oferecer maior comodidade aos contribuintes, já que o sistema da Receita traz, automaticamente, diversas informações que antes precisavam ser preenchidas uma a uma pelo declarante. Com a pré-preenchida, é possível apenas confirmar, alterar, incluir ou excluir dados.

Outra novidade do IRPF 2023 é que o contribuinte que utilizar a declaração pré-preenchida ou optar por receber a restituição via Pix, chave CPF – única permitida – terá prioridade no recebimento do valor devido. Contribuintes idosos com idade igual ou superior a 80 anos, contribuintes idosos com idade igual ou superior a 60 anos, deficientes e portadores de moléstia grave, e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério seguem sendo prioritários em relação aos demais.

A economia brasileira deve crescer um pouco mais do que o esperado para este ano. Essa é a expectativa do Fundo Monetário Internacional (FMI), que destacou um “suporte fiscal” maior do que o esperado no país em seu relatório Perspectiva Econômica Global.

A atualização das projeções mostra que o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil deve crescer 1,2% este ano segundo o FMI, ante o 1,0% previsto no final do ano passado. No entanto, a estimativa fica bem abaixo da expansão de 3,1% projetada para 2022.

Além de maior investimento do Estado, o FMI indica como causas da revisão maior para o crescimento da economia uma inesperada resiliência da demanda interna e também um crescimento maior do que o esperado de parceiros comerciais do Brasil. Por outro lado, a estimativa de expansão econômica em 2024 agora é de 1,5%, 0,4 ponto percentual a menos do que no último cálculo. 

O cenário do FMI para este ano é melhor do que aquele esperado por analistas consultados na pesquisa Focus do Banco Central, que veem expansão de apenas 0,8% do PIB segundo a pesquisa mais recente. Mas para 2024 as contas coincidem.

Para Renan Silva, professor de Economia do Ibmec em Brasília, os economistas locais não veem com os mesmos olhos do FMI a atuação do governo. “Eu devo dizer que os agentes da economia doméstica não estão tão otimistas. Aqui, a projeção de crescimento para o PIB é de 0,76%, em 2023, e 1,5%, em 2024. Isso se deve em razão das sinalizações que o governo tem efetivado no sentido de maiores gastos e de posicionar o Estado como desenvolvimentista, o que é um movimento de expansão concorrendo com a política monetária contracionista do Banco Central. Isso coloca os agentes com uma certa aversão ao risco, colocando em dúvida um crescimento mais robusto e, há quatro semanas, essas projeções vêm se deteriorando”, afirma o especialista.

No último mês de dezembro, o Banco Central projetou uma expansão de 1,0% do PIB em 2023, depois de um crescimento estimado em 2,9% em 2022. A tendência é que o novo governo divulgue suas primeiras estimativas para a atividade em março.

Interrogações

Silva destaca que o desempenho econômico brasileiro em 2023 passa ainda por outras questões. “O cerne da questão fica então para abril, quando a gente pode ter um horizonte melhor com o novo arcabouço fiscal prometido pelo novo ministro da Fazenda, assim como também a reforma tributária. Mas, até então, as projeções aqui seguem no sentido de arrefecimento”, disse o professor.

O ministro da Fazenda Fernando Haddad anunciou que uma proposta de reforma tributária deve ser apresentada ao Congresso Nacional antes do recesso do meio do ano. A mesma promessa vale para a nova âncora fiscal, a qual o governo tem até agosto para apresentar ao Legislativo.

O governo escolheu como prioridade política para o primeiro semestre de 2023 a discussão da reforma tributária. A análise e sugestões de mudanças no sistema tributário brasileiro não são novidades, mas autoridades do Executivo federal esperam contar com os meses iniciais do governo para tirar a proposta do papel.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou no último dia 6, que uma proposta deve ser apresentada ao Congresso Nacional antes do recesso do meio do ano. É no Legislativo, no entanto, que as discussões costumam travar. Existem várias propostas de emenda à Constituição (PEC) que alteram o sistema tributário e estão paradas na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal, mas duas são tidas como mais avançadas: as PECs 110 e 45, ambas de 2019.

“Nós temos uma questão central, que é a reforma tributária, isso não é novidade. O governo vai se envolver para que discutamos e apresentemos uma proposta consistente que dê conta das duas PECs, que unifique, como disse o Haddad, não é para disputar essa ou aquela, é apresentar o que for melhor para o país”, afirmou o líder do governo na Câmara, o deputado José Guimarães.

O governo entende como melhor para o país uma unificação de impostos federais (Cofins/PIS, PASEP, IOF e IPI), estadual (ICMS) e municipal (ISS), criando o imposto sobre valor agregado (IVA). Além disso, o governo pretende reduzir a carga tributária sobre o consumo, conforme revelou o secretário especial do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy.

Para o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), presidente da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, não resta dúvida que o regime tributário brasileiro é regressivo e, portanto, injusto. “Nós achamos que isso tem um mérito, é tributar no destino, é tributar na ponta final. Achamos que isso é um instrumento de justiça tributária. No Brasil, a tributação é muito sobre o consumo, pouco sobre a renda. É muito sobre o salário, pouco sobre os rendimentos, então você acaba tendo realmente um processo em que acabam os mais ricos pagando menos impostos do que as pessoas que são de menor rendimento. Para isso, tributar o consumo é um bom caminho”, avalia o parlamentar.

Jardim se mostra ciente dos desafios para aumentar a tributação dos mais ricos, e já espera uma reação dos representantes dessa parcela da população. “O que há naturalmente é uma resistência. Aqueles que mais ganham vão buscar preservar a sua situação e de menos tributo pagar. Nós vamos agir para que essa injustiça seja alterada”, garante o deputado.

Impactos da reforma tributária

Um estudo realizado pelo Centro de Liderança Pública (CLP) indica que, nos moldes das PECs que tramitam no Congresso Nacional, a carga tributária do consumo cairia de 35% para 31,5% entre as pessoas que estão na base da distribuição de renda. Entre os 2% mais ricos da população, ela sobe de 31,6% para 32,2%. Dessa forma, a tributação se torna mais equânime entre todas as faixas de renda, com uma redução da carga tributária para 96% dos brasileiros.

A pesquisa da CLP se baseou em um levantamento de ganho potencial de cerca de 20% para a economia brasileira com a reforma tributária. A partir disso, seria possível colocar 6 milhões de brasileiros acima da linha de pobreza, além de tirar 2 milhões de pessoas da extrema pobreza. Também há uma redução no índice de Gini de 0,553 para 0,548 – quanto menor o indicador, menor a desigualdade no país.

O Ministério da Saúde lançou o Programa Nacional de Redução de Filas do Sistema Único de Saúde (SUS). A cerimônia de lançamento aconteceu no Rio de Janeiro na última segunda-feira (6) e contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ministra da Saúde Nísia Trindade.

De acordo com o Ministério de Saúde, serão destinados R$ 600 milhões para o programa, conforme já estava previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição. Para ter acesso ao orçamento disponível, cada estado deverá apresentar um plano de ação, que deve fixar as prioridades conforme a realidade local da cidade. 

O programa será dividido em duas dimensões: a primeira será emergencial, focada em cirurgias, principalmente as abdominais, ortopédicas e oftalmológicas, além de exames e consultas prioritárias. A segunda terá o foco na estrutura para melhorar a gestão das filas, fluxos de atendimento e a qualificação dos profissionais. 

A iniciativa vai ajudar pacientes como o José Laurencio, que há cinco anos foi diagnosticado com glaucoma e está esperando a cirurgia de emergência na fila do SUS. “O programa vai ser muito importante para a população. Eu descobri que tinha glaucoma há cerca de cinco anos, estou na fila do SUS e até hoje não fui chamado e contemplado com a cirurgia. Estou no aguardo, quem sabe  que dias melhores virão”, completou o paciente. 

O especialista em Gestão de Saúde da Universidade de São Paulo (USP), Gonzalo Vecina, explica por que a fila do SUS está crescendo cada vez mais.

“A principal razão do crescimento da fila dos SUS é a desorganização. As filas são múltiplas, tem fila por municípios, filas por estado e às vezes filas por serviços de saúde, hospitais universitários, hospitais privados que prestam serviços ao SUS. Não existe uma fila estruturada como por exemplo a fila de transplante. A fila de transplante é única por estado, cada estado tem uma fila para cada tipo de órgão, além de ser uma fila muito rigorosa e fiscalizada”, afirma Vecina. 

O Gestor de Saúde ainda informa que as filas do SUS cresceram mais em razão da pandemia, por isso, apenas uma estruturação poderia funcionar e diminuir os números de pessoas esperando. 

“Nós não temos só que melhorar, precisamos criar filas. Estados e municípios precisam sentar e desenhar regiões que possuem um conjunto de serviços para estruturar as filas e a oferta ser mais adequada para a população”, destaca o gestor. 

Super Centro Carioca

Na oficialização do programa, o presidente Lula aproveitou para inaugurar o Super Centro Carioca. A estrutura de 22 mil metros quadrados é considerada o mais moderno complexo de saúde pública da América Latina e conta com serviços de exames, incluindo endoscopia, colonoscopia e ressonância magnética, além de  um centro para diagnósticos e tratamentos oftalmológicos. 

Na ocasião, o presidente Lula explicou a importância de um centro de saúde de especialidades, especialmente para a população mais carente.
 
“Nós precisamos dar um jeito nas questões da especialidade, porque a vida do pobre, do povo mais humilde, ele até tem acesso a uma UPA, ele até tem acesso a um centro de saúde para fazer a sua primeira consulta, mas quando o médico pede para ele visitar um outro especialista que vai cuidar do seu olho, que vai cuidar de uma imagem, de qualquer outra especialidade, ele não tem. Aí ele espera oito meses, nove meses, um ano, às vezes ele morre sem ter o atendimento do chamado especialista”, afirmou o presidente. 

O Super Centro Carioca fica localizado no bairro de Benfica, na Zona Norte da capital fluminense, com fácil acesso para ônibus e trens. Além disso, pacientes do complexo de saúde têm gratuidade para irem e voltarem de ônibus.
 

Aloizio Mercadante é oficialmente o novo presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O ex-senador e ex-ministro do governo Dilma Rousseff tomou posse nesta segunda-feira (6), para um mandato que pode chegar a oito anos.

Na cerimônia, que contou com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, além de outros ministros e autoridades, Mercadante ressaltou a volta de investimentos do banco em países parceiros.

“Voltaremos a ser uma grande liderança ambiental e mundial e o país respeitado que fomos. O nosso desenvolvimento passa necessariamente pela integração da América Latina e pela parceria com países do Sul Global. O presidente Lula tem inteira razão quando diz que o BNDES tem que ser um banco parceiro do desenvolvimento e da integração regional. O Brasil é mais da metade do território, do PIB e da população da América do Sul. Estamos irrevogavelmente inseridos nesse contexto geográfico e histórico. Nosso destino está, portanto, indissoluvelmente ligado ao destino da nossa região. O Brasil é grande, mas será ainda maior quando atuar em conjunto com seus vizinhos”, afirmou o novo mandatário da estatal financeira.

Essa diretriz de investir em mercados externos, já anunciada pelo presidente Lula quando esteve na Argentina há duas semanas, divide especialistas em duas visões antagônicas. “De um lado, se fala de vantagens que o país teria em termos de ganho de mercado, de estímulo a empresas com potencial de forte crescimento, de internacionalização. E de outro lado, aqueles críticos que dizem que esse investimento representa uma possibilidade menos eficiente de se investir dinheiro público e os riscos que isso representa”, destaca o professor Mauro Rochlin, coordenador do MBA de Gestão Estratégica e Econômica de Negócios da Fundação Getúlio Vargas.

Dívidas com BNDES

Além de Mercadante, Lula e Alckmin também fizeram uso da palavra na cerimônia. O vice-presidente  exaltou o fortalecimento das instituições e também a necessidade de avançar com a reforma tributária após as eleições para as mesas diretoras no Congresso Nacional.

Já Lula  defendeu a atuação que os governos petistas tiveram à frente do BNDES. Segundo o presidente da República, o banco foi alvo de inúmeras mentiras e garantiu que aqueles que possuem dívidas com a instituição vão pagar por elas. “Os países que não pagaram, seja Cuba, seja a Venezuela, é porque o presidente resolveu cortar relação internacional com esses países e, para não cobrar para poder ficar nos acusando, deixou de cobrar. E eu tenho certeza que, no nosso governo, esses países vão pagar porque são todos países amigos do Brasil e certamente pagarão a dívida que têm com o BNDES”, assegurou Lula.

Dos US$ 10,5 bilhões emprestados pelo BNDES para financiar obras de infraestrutura no exterior entre 1998 a 2017, o banco recebeu US$ 12,8 bilhões, de acordo com o último balanço de setembro do ano passado. 

Estão inadimplentes com o BNDES Venezuela (US$ 681 milhões), Moçambique (US$ 122 milhões) e Cuba (US$ 238 milhões), em um valor total de US$ 1,04 bilhão acumulado até dezembro de 2022. Outros US$ 569 milhões estão por vencer desses países. 

Nos primeiros nove meses de 2022, durante o governo Bolsonaro, o BNDES registrou lucro líquido de R$ 34,2 bilhões, 29,5% acima do volume do mesmo período em 2021.

Como já era esperado, Arthur Lira (PP-AL) foi reeleito como presidente da Câmara dos Deputados. Na eleição que ocorreu na noite de quarta-feira (1º), o deputado alagoano recebeu o voto de 464 colegas, a maior votação absoluta na história de um candidato à Presidência da Câmara.

Lira conseguiu o apoio de 20 partidos, incluindo duas federações. O bloco é formado pelas federações Brasil da Esperança (PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, PCdoB e PV) e PSDB-Cidadania, bem como o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, União Brasil, PP, MDB, PSD, Republicanos, Federação, Podemos, PSC, PDT, PSB, Avante, Solidariedade, Pros, Patriota e PTB.

Em seu discurso de agradecimento, o presidente reeleito afirmou que não há mais espaço no Brasil para aqueles que atentam contra os poderes que simbolizam a democracia, em alusão aos atos do dia 8 de janeiro. "Esta Casa não acolherá, defenderá ou referendará nenhum ato, discurso ou manifestação que atente contra a democracia. Quem assim atuar terá a repulsa deste Parlamento, a rejeição do povo brasileiro e os rigores da lei. Para aqueles que depredaram, vandalizaram e envergonharam o povo brasileiro haverá o rigor da lei", afirmou.

Na sequência, em coletiva à imprensa, Lira repercutiu a ampla votação recebida e disse que isso vai significar um debate mais amplo nas matérias de interesse da Casa. “O resultado de uma votação que nos orgulha, de uma votação que nos dá a responsabilidade de saber que nosso espectro de convívio vai ser bem maior. Você não foi eleito por uma parte da Câmara, você foi eleito quase pela totalidade da Câmara. E o resultado da eleição é que a convergência do diálogo, da conversa, do meio, fica melhor para que a gente encaminhe soluções de votações para este próximo biênio. Cada vez mais os extremos serão isolados na política e esse é o nosso papel: trabalhar para que mais convergências a gente faça em cima de diálogos, de ideias e com o resultado de votações de matérias importantes”, explicou o deputado.

Na disputa pela Presidência da Câmara, Lira derrotou o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), lançado pela Federação Psol-Rede, que obteve 21 votos; e o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) obteve 19 votos. Houve 5 votos em branco. No total, foram registrados 509 votos.

Mesa Diretora

Além da presidência, os deputados elegeram ainda os demais membros da mesa diretora para o biênio 2023-2024.

A 1ª Vice-Presidência ficou com Marcos Pereira, do Republicanos (SP), com 458 votos. Luciano Bivar, do União Brasil, segue na 1ª Secretaria após receber 411 votos. Com 371 votos, Maria do Rosário, do PT (RS), ficou com a 2ª Secretaria; e os deputados Júlio Cesar (PSD-PI) e Lucio Mosquini (MDB-RO) ficaram com a 3ª e 4ª  secretarias, respectivamente.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva exonerou, na noite deste sábado (21), o comandante do Exército, general Júlio César Arruda. No lugar, foi nomeado o general Tomás Miguel Ribeiro Paiva, atual comandante militar do Sudeste. A troca ocorre em meio à tensão entre o petista e o Exército, devido à falta de ação frente aos atos de 8 de janeiro e resistência a punir eventuais militares que tenham participado dos atos.

O anúncio oficial foi feito à noite, em edição extra do Diário Oficial da União. Minutos antes, após reunião no Palácio do Planalto com o presidente Lula e com o chefe da Casa Civil, Rui Costa, o ministro da Defesa, José Múcio, comentou a decisão aos jornalistas. “Evidentemente que depois desses últimos episódios, a questão dos acampamentos, a questão do 8 de janeiro, as relações, principalmente com o comando do Exército, sofreram uma fratura no nível de confiança. E nós achávamos que precisávamos estancar isso logo de início, até para que nós pudéssemos superar esses episódios”, explicou o ministro.

Segundo Múcio, o comunicado foi feito ao general Arruda ainda na manhã de sábado. Para o ministro, a troca no comando do Exército brasileiro acontece para demonstrar que o governo está “investindo mais uma vez na aproximação das nossas Forças Armadas com o governo do presidente Lula”. A passagem oficial de comando ocorre nesta semana.

Um dos principais motivos para a queda do general Arruda foi por não ter atendido o pedido de Lula para demitir o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, que foi nomeado no fim do governo anterior para cuidar do 1º Batalhão de Ações de Comandos (BAC), que fica em Goiânia. A não remoção dos acampamentos de bolsonaristas em frente aos quartéis após a vitória de Lula nas eleições também contribuiu para a exoneração anunciada no sábado.

Um dia antes, Lula convidou os comandantes do Exército, Marinha, Aeronáutica e do Estado Maior, bem como o ministro da Defesa, José Múcio, e empresários da indústria da Defesa para discutir medidas para a modernização das Forças. Múcio, no entanto, garantiu que os atos antidemocráticos não estiveram em pauta.

O novo comandante do Exército, o general Tomás Miguel Ribeiro Paiva, que estava à frente do Comando Militar do Sudeste, era o segundo na linha sucessória pelo critério da antiguidade, escolhido por Múcio para nomear os comandantes, logo após Arruda. O novo chefe, porém, ganhou destaque por discursos recentes cobrando respeito ao resultado das eleições e às instituições democráticas.

O desempenho da indústria no país perde o fôlego e apresenta resultados negativos há, pelo menos, quatro meses. Na última semana, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou a quarta queda consecutiva na confiança do empresário para o setor. Mais recentemente, foi a vez do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), através da Pesquisa Industrial Mensal (PIM) Regional, mostrar recuo na atividade industrial, com variação de -0,1% no resultado geral entre outubro e novembro.

“Com principal influência negativa sobre o resultado nacional, nós temos a indústria do Pará, com uma queda de 5,2%. O setor extrativo foi o que mais influenciou esse resultado para a indústria paraense. Já em segundo lugar, em termos de influência negativa, nós temos a indústria do Rio de Janeiro com queda de 0,9%. O setor extrativo também influenciou negativamente o resultado para a indústria fluminense”, destaca o analista da pesquisa, Bernardo Almeida.

Responsável diretamente por 23% do Produto Interno Bruto, a indústria também viabiliza indiretamente outros setores da economia. “A indústria produz as ferramentas, os insumos, as máquinas, tudo que é utilizado, inclusive, em outros setores de atividade. No caso do Brasil, a cada 1 real produzido da indústria, são gerados R$ 2,44 na economia brasileira, um poder multiplicador dessa criação de renda muito grande no país. Daí essa essa importância”, defende Marcelo Azevedo, gerente de Análise Econômica da CNI.

Para voltar a crescer, os atores do setor industrial esperam que o governo adote uma política industrial. “O sistema tributário brasileiro é um deles. Ele cria uma série de distorções, dificuldades e incertezas para todas as decisões do empresário, seja na hora de contratar, seja na hora de produzir, seja na hora de vender, seja na hora de investir”, salienta Azevedo. E o pedido pode ser atendido, já que Geraldo Alckmin, vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, prometeu a empresários, nesta segunda-feira (16), acabar com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), na reforma tributária.

O aumento das despesas da União preocupa especialistas, que previam um rombo fiscal do governo em até R$ 231,5 bilhões. No entanto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou novas medidas para aumentar a arrecadação do governo federal. Segundo ele, as políticas poderão diminuir o déficit para R$ 100 bilhões em 2023.

Segundo o consultor César Lima, o pacote de medidas do ministro é importante, mas não suficiente. “O déficit está estimado em 231,5 milhões e o pacote apresentado pelo ministro Haddad revertia esse déficit no superávit de 11,5 milhões. Contudo, para gerar esse superávit, estavam previstos 28,8 milhões da desoneração dos combustíveis o que o governo já acenou que pode manter pelo menos até o fim do ano. E ainda  a questão do litígio zero, vai depender muito da adesão do público”, explica. 

A Lei Orçamentária de 2023 estima a receita da União para este ano em R$ 5,345 trilhões e fixa a despesa em igual valor. A receita total estimada nos orçamentos fiscal e de seguridade social é de R$ 5,201 trilhões. Desse total, R$ 2,039 trilhões referem-se ao orçamento fiscal; R$ 1,152 trilhão, ao orçamento de seguridade social e R$ 2,010 trilhões para refinanciamento da dívida pública federal. 

O projeto de lei orçamentária para 2023 foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na terça-feira (17). O texto foi aprovado pelo Congresso em dezembro de 2022. Apenas uma medida foi vetada pelo presidente para o orçamento deste ano. 

O artigo retirado do texto por Lula criava uma identificação orçamentária para despesas previstas na PEC da Transição. Com as mudanças, o teto de gastos foi ampliado em R$ 145 bilhões. Desse total, R$ 70 bilhões vão reforçar o orçamento do programa Bolsa Família.

O veto do presidente foi sugerido pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. Segundo mensagem divulgada pela pasta no Diário da União, as medidas seriam de "contrariedade ao interesse público".

Salário Mínimo 

A proposta de orçamento para 2023 previa R$ 6,8 bilhões adicionais para custear o reajuste do salário-mínimo para R$ 1.320. Contudo, no segundo semestre do ano passado houve concessão de benefícios, como pensões e aposentadorias maiores do que o esperado pelo INSS. 

Logo, esses 6,8 bilhões que foram destinados não dariam para cobrir o aumento. “De forma geral o salário mínimo é uma preocupação do setor privado, porém, os benefícios sociais pagos pelo governo estão atrelados ao salário mínimo. Então toda vez que você aumenta o salário-mínimo, você tem que dispor de mais recursos para bancar esses benefícios”, explica o economista.

Por enquanto, continua valendo o salário-mínimo de R$ 1.302, definido por medida provisória em dezembro pelo governo anterior.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu o reajuste do salário mínimo de 2023 para R$ 1.320, mas é possível que o novo valor só entre em vigor em maio. A medida é defendida pela equipe econômica do governo, devido à estimativa de custos para arcar com as despesas.

O reajuste do salário mínimo é uma das propostas presentes na PEC da Transição, aprovada pelo Congresso em 21 de dezembro de 2022, mas para ser oficializada, a medida deve ser aprovada pelo presidente da República e publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Esse deve ser o primeiro aumento real do valor em cinco anos, mas, até o momento, o presidente não editou uma Medida Provisória (MP) que formaliza o novo patamar do piso, nem sancionou o Orçamento de 2023. Diante disso, atualmente, vale o salário mínimo de R$ 1.302, fixado por Medida Provisória publicada em dezembro, quando Jair Bolsonaro (PL) ainda assumia o governo.

De acordo com a equipe econômica do atual governo, com o aumento da estimativa de gastos com a previdência social e outros benefícios, os números precisaram ser revistos. Assim, reajustar o piso agora seria difícil, já que não há todo o orçamento necessário.

Hugo Garbe, doutor em economia e professor na Universidade Mackenzie, explica que uma previsão no orçamento tem um impacto de bilhões de dólares no orçamento do Governo Federal e, por isso, é necessário esse prazo para separar um orçamento.

Segundo o economista, as consequências dessa medida impactam no poder de compra da população e, consequentemente, na economia como um todo. “A consequência da demora pode ser uma melhora na economia brasileira porque quando o trabalhador recebe um aumento ele vai gastar esse dinheiro de forma quase que imediata”, afirma.

Em 2022, 35,5 milhões de trabalhadores brasileiros recebiam até um salário mínimo, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Na última segunda-feira (9), o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, daria um pronunciamento sobre o assunto, mas a coletiva foi cancelada devido às manifestações realizadas nas sedes dos três Poderes, em Brasília.

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