Por conta do feriado previsto para esta quinta-feira (12), em homenagem à Nossa Senhora Aparecida, a semana será menos movimentada na política brasileira. O Congresso Nacional cancelou algumas sessões e adiando os debates para depois do recesso. De acordo com o cientista político Tiago Valenciano, “em uma semana curta, ninguém quer lançar tema polêmico”, analisa.

Mesmo com poucos dias de trabalho, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), editou um ato determinando que os parlamentares estivessem em Brasília a partir desta segunda-feira (9). A ideia é que o plenário analise projetos ainda hoje. A CPMI do 8 de Janeiro é um dos assuntos que permanecem em discussão, pelo menos para dar continuidade aos trabalhos. A fase de depoimentos chegou ao fim. O próximo passo será a leitura do relatório final  —  prevista para acontecer no dia 17 de outubro  —  feita pela relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA).

Para o cientista político Nauê Bernardo de Azevedo, essa é uma decisão que já estava prevista. “A continuidade da CPMI era até esperada e natural, até porque é relativamente simples se atingir os requisitos para que ela seja estendida até dezembro”, afirma.

O cronograma foi anunciado pelo presidente da comissão, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA). De acordo com o requerimento de criação da CPMI, os trabalhos poderão ser concluídos até o dia 20 de novembro. Esse prazo ainda pode ser prorrogado, caso seja aprovada alguma solicitação com esse objetivo.

Na opinião do cientista político Tiago Valenciano, é capaz que a CPMI chegue até dezembro. “A gente tinha uma expectativa de ter o relatório no dia 18, 19 de outubro, mas o relatório final contou com um contrarrelatório ocasionado pela oposição. É bem capaz que a CPMI avance, portanto, até dezembro desse ano”, prevê.

Sucessão na Câmara dos Deputados

Apesar de ser um assunto que ainda deve render debates mais pra frente, a sucessão do presidente Arthur Lira (PP-AL) na Câmara dos Deputados já tem despertado a atenção dos parlamentares. Tiago Valenciano conta que os partidos estão mirando no cargo ocupado por Lira na presidência da Câmara, em 2025. 

“Talvez essa sucessão da Câmara dos Deputados possa ser adiantada já nos próximos meses, até porque a gente tem eleição municipal no ano que vem; falta pouco menos de um ano para essa eleição municipal  —  talvez o adiantamento do debate da eleição da Câmara dos Deputados traga para nós esse contexto que o governo está buscando. Alguém que tem um caráter mais governista de um lado, alguém que possa parecer independente para conseguir a maioria na Câmara dos Deputados”, observa.

Ainda segundo o especialista, o governo não está conseguindo apoio e tem sofrido para conseguir maioria na Câmara dos Deputados. “O governo tem utilizado várias manobras políticas, algumas até muito típicas como distribuição de emendas, organização de ministérios, distribuição de novas pessoas nos ministérios, reorganização da composição partidária dentro dos ministérios do próprio governo”, avalia.

O cientista político Nauê reforça: “É claro que tem muita gente de olho nessa cadeira que vai ser deixada por ele, compulsoriamente, já que não há hipótese de reeleição dentro da mesma sessão legislativa, mas isso não é algo que se resolve necessariamente nesta semana. São conjunturas que ainda precisam se colocar para que a gente tenha uma visão mais translúcida do cenário”, aponta.

Desenrola Brasil

O Desenrola Brasil também é assunto para a semana política brasileira. A última etapa do programa de renegociação de dívidas do governo federal começou hoje. A fase 3 deu início com o lançamento da plataforma oficial — que será online — para renegociar dívidas bancárias e de consumo. Essa terceira fase pretende atender a população com renda mensal de até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou inscritas no Cadastro Único do governo, o CadÚnico.

Para o economista e professor de Pós-Graduação em Política Social da UnB Evilasio Salvador as pessoas devem ter um cuidado maior com a formação de novas dívidas. “A pessoa tem que fazer uma renegociação que caiba no seu orçamento e ter uma educação financeira buscando equilibrar o seu orçamento entre receitas e despesas. O fato de fazer dívida e parcelamento sempre vai ser uma condição necessária para quem vive abaixo da renda no Brasil, mas é preciso tomar cuidado com as taxas de juros e garantir a renda futura e se preocupar em continuar trabalhando”, alerta. 

As duas primeiras estapas do Desenrola Brasil já estão em andamento: a extinção de dívidas bancárias de até R$ 100 e a renegociação de dívidas bancárias de pessoas físicas com renda de até R$ 20 mil e dívidas em banco, sem limite de valor. 

Reforma tributária e transição energética são temas de audiências públicas no Congresso Nacional nesta semana. A agenda das comissões está recheada de debates, confira a seguir alguns deles.

Na terça-feira (26) às 9h, a CPMI do 8 de janeiro recebe Augusto Heleno Ribeiro Pereira, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional do governo Bolsonaro, conhecido como  "general Heleno". Já na quinta-feira (28), também às 9h, está previsto que a comissão receba Alan Diego dos Santos Rodrigues, condenado por colocar uma bomba em caminhão-tanque de combustível nos arredores do aeroporto de Brasília, no final do ano passado. 

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, da Câmara dos Deputados, realiza na terça (26), às 15h30, audiência pública sobre a realidade da indústria, do comércio e dos  serviços no Sudeste do Brasil, com a presença de representantes dos governos estaduais e também de entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), do Sebrae Nacional, entre outros. Também sobre o setor, está prevista para quinta-feira (28), às 15h, uma edição da sessão de Debates Temáticos no plenário do  Senado Federal sobre a retomada da indústria no Brasil.

Reforma tributária

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado realiza nesta semana mais duas da série de audiências públicas que vem fazendo sobre a reforma tributária. Nesta terça-feira (26), às 10h, a reunião irá abordar os regimes específicos e favorecidos na proposta da PEC 45/2019. Já na quarta-feira (27), às 14h, a CCJ irá debater o impacto da reforma sob a ótica dos estados.

Na quinta-feira (28), às 10h, a sessão de Debates Temáticos no Plenário do Senado Federal também irá tratar da Reforma Tributária, com a participação de chefes de poderes executivos municipais.

O deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), um dos defensores do projeto, reafirma as vantagens do novo sistema de cobrança de impostos proposto para o país. “Da forma que está proposta a PEC 45 — e da forma que ela foi aprovada na Câmara dos Deputados — deve ser aprovada no Senado da República com poucas mudanças. Com esta aprovação, o Brasil vai ter o mais moderno, mais tecnológico e o mais simples sistema tributário de cobrança de imposto de consumo do mundo. O Brasil tem os piores impostos de consumo do mundo, que tem um custo para o consumidor adicional de mais de 30% que pode ser reduzido de carga tributária”, ressaltou.

Meio ambiente e energia sustentável

Na terça-feira (26), às 9h, a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, por meio de seu presidente, o deputado José Silva, apresenta um projeto sobre Crédito de Carbono. A audiência pública irá contar com vários expositores convidados, especialistas e pesquisadores da área. Já na quarta-feira (27), às 10h, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável vai tratar de crédito de carbono e o desenvolvimento sustentável na Amazônia, com representantes da esfera estatal e também da sociedade civil.

Ainda sobre o mercado de carbono no Brasil, a Comissão de Desenvolvimento Econômico da  Câmara dos Deputados realiza audiência pública na quinta-feira (28), às 10h, para a qual convidou representantes dos Ministério da Fazenda; da Ciência, Tecnologia e Inovação e da Agricultura e Pecuária; além de representantes de entidades do setor. 

A Comissão Especial de Transição Energética e Produção de Hidrogênio (CEENERG), da Câmara dos Deputados, realiza na terça-feira (26), às 14h30, audiência pública sobre avaliação ambiental estratégica e sua relação com a produção de hidrogênio sustentável. A ação atende ao requerimento dos deputados Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) e Bacelar (PV-BA) e convidou vários representantes da área ambiental. 

Sobre a importância de promover debates e audiências sobre o tema, o deputado Bacelar (PV-BA) destaca: “É um assunto fundamental pro Brasil, a transição energética é um compromisso do Brasil com a sociedade mundial e também com a nossa sociedade para o processo de reindustrialização do Brasil”, afirmou.

Na  sexta-feira (29), às 8h30, a mesma comissão realiza a mesa redonda Transição Energética e Produção de Hidrogênio. Para os debates também foram convidados pesquisadores e representantes de associações ligadas ao setor. 

Mais uma semana agitada no Congresso Nacional. Com a aprovação do cronograma da reforma tributária na última semana, várias reuniões e audiências marcadas para os próximos dias vão tratar sobre o tema. Estão previstas também duas reuniões da CPMI do 8 de janeiro e uma audiência pública sobre hidrogênio verde e o setor energético, entre outras atividades. Confira os destaques:

Na manhã desta terça-feira (22), acontece a 14ª reunião deliberativa da CPMI do 8 de janeiro, que não teve a pauta divulgada ainda. Já na quinta (24), a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito realiza a oitiva do sargento Luís Marcos dos Reis, que integrava a equipe do ex-presidente Jair Bolsonaro. 

Ainda na terça-feira (22), a Comissão Especial de Transição Energética e Produção de Hidrogênio (CEENERGIA) realiza audiência pública sobre "A produção de Hidrogênio Verde e o Setor Energético". Vários representantes do setor foram convidados. O presidente da Comissão, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), ressaltou em audiência pública anterior a importância dos investimentos em hidrogênio proveniente de fontes renováveis.

“Nessa graduação toda de hidrogênio de diferentes matizes, nós temos uma coisa que não podemos abrir mão: fontes renováveis de energia. Isso vai nos dar um impacto de custo, apelo e capacidade extraordinário. Segundo, nós podemos produzir hidrogênio para enviar, mas o hidrogênio deverá ter como principal finalidade ser uma referência para a chamada neoindustrialização do país, ou para aquilo que são as nossas demandas de descarbonização”, ressaltou.

Também na terça-feira (22), a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços realiza audiência pública sobre a "Transformação econômica e o futuro da indústria no Brasil", com a presença de vários convidados confirmada, entre eles o secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Uallace Moreira Lima; e a diretora do Instituto de Pesquisa  Econômica Aplicada (IPEA), Fernanda de Negri.

Reforma Tributária

A Reforma Tributária vai ser debatida em diferentes comissões e com várias perspectivas diferentes nesta semana. Isso acontece na esteira da aprovação do plano de trabalho do tema pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última semana.

- Comissão aprova cronograma da reforma tributária com votação no dia 4 de outubro 

A CCJ inicia nesta semana um ciclo de oito audiências públicas sobre o tema. A primeira será na terça (22), e terá a participação de especialistas no tema com foco no diagnóstico, objetivos e principais conceitos da proposta de emenda à Constituição (PEC) 45/2019. Na quinta (24) acontece a segunda audiência pública organizada pela CCJ, que ouvirá representantes de entidades ligadas à atividade industrial para apresentarem a repercussão  das alterações propostas pela PEC na indústria.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) também está realizando audiências públicas interativas sobre a reforma tributária. Nesta quarta-feira (23), acontece a segunda das três audiências previstas sobre o assunto. As reuniões atendem aos requerimentos dos senadores Vanderlan Cardoso (PSD-GO), que preside a comissão, e Efraim Filho (União-PB). 

Outra frente que vai debater o assunto nesta semana é o Grupo de Trabalho Digitalização  e Desburocratização, que realiza audiência pública com o tema “Digitalização na administração tributária e a Proposta de Emenda à Constituição 45, de 2019”. 

Em coletiva de imprensa sobre a reforma tributária, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), destacou a intensificação dos debates sobre o assunto. 

“Então nós vamos nos dedicar muito nesse fim de agosto e todo o mês de setembro em receber todas as pessoas, todas as instituições, fazer as audiências públicas, as sessões de debates, fazer as projeções, colher números, e votar com segurança. Evidentemente, se tiver  alguma necessidade de algum tipo de adiamento mínimo nós vamos obviamente fazer, porque é importante entregar uma reforma com boas bases e com conhecimento profundo do que se está fazendo”, contextualizou.

A expectativa, apresentada no cronograma aprovado na última semana, é que a Comissão de Constituição e Justiça apresente o relatório sobre a reforma tributária no dia 27 de setembro, e que o documento seja votado no dia 4 de outubro.
 

Acabou a expectativa. O ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF, Anderson Torres, decidiu prestar seu depoimento à CPMI que investiga  os atos de vandalismo e de depredação  no dia  8 de janeiro, em Brasília. Acompanhado do advogado e — mesmo  amparado por um habeas corpus, emitido hoje cedo pelo Ministro do STF, Alexandre de Moraes —   defendeu-se das acusações de ter sido omisso na prevenção e repressão aos ataques. Ele ressaltou também que não sabia quem lhe entregou "a minuta do golpe", encontrada pela Polícia Federal, em sua casa.  

Torres abriu o depoimento falando por 15 minutos e ressaltou que estava disposto a colaborar. Logo no início defendeu que "sempre atuou de forma técnica" no comando da segurança do Distrito Federal. Disse que só viajou para os Estados Unidos , às vésperas dos atos de invasão e  depredação, depois de ver numa foto que o acompanhamento de bolsonaristas montado no QG do Exército já estava sendo desmobilizado — o que o tranquilizara. 

“O General Dutra me mostrou o celular dele. Anderson, esse aqui eram os acampamentos um mês, 40 dias atrás. Esse é o acampamento hoje. Naquela sexta-feira os acampamentos já estavam praticamente desmontados. Foi a imagem que eu viajei  com ela na cabeça, de pouquíssimas pessoas, naquela sexta-feira dia 6, nos acampamentos. Eu jamais iria imaginar que aquilo ia acontecer, que aquilo ia virar de novo e se tornar o 8 de janeiro. ”

O ex-secretário também enfatizou que os atos de vandalismo de 8 de janeiro só existiram porque o PAI (Protocolo de Ações Integradas), assinado dias antes da viagem dele aos Estados Unidos, não fora cumprido. “O PAI é tão completo, que se tivesse sido seguido à risca, não teria acontecido os atos de 8 de janeiro” — declarou em sua defesa.
 
Questionado pela relatora da CPMI, Eliziane Gama (PSD-MA), sobre quem fora o culpado pela não execução do Protocolo, Torres devolveu o questionamento. “Eu acho que é isso que deve ser apurado. A Secretaria fez a parte dela.” 

 O depoente alegou ainda não ser atribuição da Secretaria de Segurança Pública enviar militares às ruas. “Se vai efetivo, se vai o BOPE, se vai canil, se vai helicóptero, tudo isso  é trabalho da instituição Polícia Militar do Distrito Federal.”

Na CPMI, o ex-ministro ainda comentou sobre a minuta de golpe encontrada na casa dele durante uma busca e apreensão. Segundo ele, o documento era fantasioso. E reafirmiu não saber quem lhe mandou —  e garantiu que o papel seria descartado.

“Esse documento é realmente teratológico, é um absurdo. Ele não estava guardado num lugar privilegiado na minha casa. E ele saiu da minha área de atuação no quarto, por isso ele não tinha sido descartado, mas é fantasioso. Jamais saiu da minha casa. Eu não conversei sobre isso com ninguém. Era um documento que estava pronto para ir pro lixo.”

Entenda o caso, desde o início:

O ex-ministro da Justiça e então secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres, teve um mandado de prisão expedido pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, no dia 10 de janeiro, dois dias depois dos ataques contra as sedes dos Três Poderes em Brasília. Ele foi preso no dia 14 de janeiro, após desembarcar no aeroporto de Brasília voltando das férias nos Estados Unidos.

Torres ocupava o cargo de secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, no dia dos atos criminosos. Ele foi acusado de ser conivente e omisso na situação, não preparando um esquema capaz de proteger os Poderes contra os ataques, mesmo com a informação de que eles poderiam ocorrer.

Anderson Torres chegou a ficar preso por cerca de quatro meses, mas foi solto por ordem do ministro Alexandre de Moraes, desde então é monitorado com tornozeleira eletrônica.

O depoimento do ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), Saulo Moura da Cunha, na CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do 8 de Janeiro nesta terça-feira (1º) foi marcado por revelações bombásticas por parte do depoente. 

A CPI do 8 de Janeiro é mista, por envolver parlamentares da Câmara e do Senado. O colegiado foi formado com objetivo de apurar eventuais responsabilidades e omissões que possam ter contribuído com a invasão e a depredação dos prédios da Praça dos Três Poderes, no início do ano.

Saulo Moura foi convocado para depor porque ocupava o cargo de diretor da agência no dia 8 de janeiro, quando ocorreu a depredação de prédios públicos na Praça dos Três Poderes. Ele deixou a diretoria do órgão no início de março.

Logo no início da sessão, o ex-diretor da Abin já revelou o que parecia ser a parte principal do depoimento: “Eu conversei por telefone duas horas antes das depredações com o general Gonçalves Dias”, informou. G. Dias, como é conhecido o general citado por Saulo Moura, era o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do presidente Lula (PT) no dia 8 de janeiro. 

Adulteração

No entanto, até a própria relatora da CPI Mista, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), uma parlamentar da base do governo, ficou surpresa quando Moura revelou que, por ordem de G. Dias, modificou os dados da planilha de informações da Abin sobre o 8 de janeiro.

“O general Gonçalves Dias pediu que eu retirasse o nome dele como uma das pessoas que receberam os relatórios, porque não era para que ele fosse um de seus destinatários”.

Perguntado de que se tratam as mencionadas planilhas, o ex-diretor da Abin respondeu que era a primeira planilha confeccionada no dia 8: “Essa primeira planilha ficou arquivada na Agência Brasileira de Inteligência e incluía alertas de inteligência enviados aos grupos da Abin e também todos aqueles alertas que encaminhamos e que eu encaminhei, do meu telefone pessoal, ao Ministro”, afirmou o servidor público. 

Nesse momento, ele foi interrompido pela relatora da CPI: “Ou seja: o senhor está dizendo que adulterou o documento a pedido do G. Dias?!”, questionou.

“Eu não adulterei”

“Eu não adulterei, eu refuto isso”, replicou o depoente, alegando que, segundo ele, um dos artigos do regimento interno da Abin determina que o Ministro do GSI é quem decide as informações que serão repassadas às autoridades.

No entanto, Eliziane Gama insistiu que fora uma ação ilegal: “Quando ele fez essa solicitação ao senhor – e o senhor seguiu uma ordem absurda – é bom lembrar que o senhor também tem responsabilidade sobre isso”, contraditou a relatora.

“O senhor atendeu a um pedido de uma ilegalidade, o senhor retirou a verdade, retirou um dado e não apresentou o relatório que foi encaminhado à Cecap”, afirmou Gama. “Então, há uma responsabilidade compartilhada por ter atendido a uma ordem absurda, que isso fique bem claro, porque isso está claro no processo legal que trata da administração pública”, argumentou.

33 alertas

Ao longo do depoimento do ex-diretor da Abin, Saulo Moura reiterou que a Agência Brasileira de Inteligência enviou vários alertas sobre o risco de violência na Praça dos Três Poderes. “No prazo de uma semana antes das invasões, nós enviamos 33 alertas aos órgãos de segurança do Distrito Federal e do Governo Federal”, afirmou.

“Em um desses alertas, nós falamos que houve detecção de risco de invasão e depredações de prédios. No próprio dia 8, nós falamos da presença de pessoas próximas à Esplanada que diziam estar armadas. Posteriormente, enviamos a identificação de algumas pessoas. Em tempo real, a Abin produziu esses alertas”, detalhou Saulo Moura aos parlamentares da Comissão.

Ele foi convocado para depor a pedido do deputado Delegado Ramagem (PL-RJ), que foi diretor da Abin no governo passado. Ramagem justificou no requerimento solicitando a presença de Cunha pelo fato de a Abin ter emitido 33 alertas a várias autoridades da Segurança Pública, sobre o risco de ações ilícitas contra autoridades e o patrimônio público no dia 8 de janeiro passado, dia em que aconteceu o vandalismo.

Novos requerimentos

A comissão parlamentar mista de inquérito tem 819 requerimentos pendentes de votação. A maior parte deles sugere novos depoimentos: são 504 pedidos de convocação e 31 convites. A oposição quer ouvir sete ministros do presidente Lula:

• Flávio Dino, da Justiça e da Segurança Pública;
• José Múcio Monteiro, da Defesa;
• General Marcos Antonio Amaro dos Santos, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
• Rui Costa, da Casa Civil;
• Alexandre Padilha, da Secretaria de Relações Institucionais;
• Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação Social; e
• Márcio Costa Macêdo, da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Os governistas, por outro lado, querem a convocação do general Augusto Heleno, ministro do GSI durante a gestão do presidente Jair Bolsonaro. Um pedido apresentado durante o recesso sugere a convocação da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.  

Os parlamentares apresentaram 158 requerimentos para a quebra de sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático. Uma parte dos pedidos se refere a empresas, sindicatos e pessoas físicas suspeitas de participação ou financiamento dos atos do dia 8 de janeiro.

Outro lote de requerimentos busca alcançar figuras públicas. Há pedidos para a transferência de dados sigilosos do ex-presidente Jair Bolsonaro, do empresário Luciano Hang, do ex-deputado federal Daniel Silveira (RJ) e da mulher do tenente-coronel Mauro Cid, Gabriela Santiago Ribeiro Cid. 

A semana promete ser movimentada no legislativo — inclusive com as articulações de  bastidores — com o fim do recesso parlamentar de julho, quando deputados e senadores “se deram” férias para supostamente visitarem suas bases eleitorais e prestar contas de seus trabalhos. Ao mesmo tempo em que os parlamentares governistas tentam dar destaque a assuntos de interesse do presidente Lula (PT), naturalmente a oposição tenta pautar o debate expondo nas diversas CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) figuras reconhecidamente apoiadoras do governo.

É o caso do general Gonçalves Dias, que estará na Câmara dos Deputados para depor nesta terça-feira (1º), na CPI do MST — que investiga supostas omissões ou conivências de órgãos do governo para facilitar o aumento das invasões de terra no Brasil. Nesta CPI também devem depor, em breve, os líderes nacionais do movimento dos sem-terra, João Pedro Stédile e José Rainha Júnior. A expectativa é de muita tensão nos depoimentos, em razão das rivalidades políticas e ideológicas que envolvem as questões agrárias, no País.

Já a CPI das Criptomoedas abriu a possibilidade de convocar os atores da Rede Globo, Cauã Raymond e Tatá Werneck, para esclarecerem o suposto uso de moedas digitais em pirâmides financeiras. 

Conclui o destaque da volta aos trabalhos legislativos a convocação do presidente da Natura pela CPI das ONGs, que investiga supostas influências de Organizações Não-Governamentais que recebem dinheiro público e atuariam na região amazônica como um “Estado Paralelo” (mais detalhes ao final desta reportagem).

STF garante silêncio a G. Dias

O ex-ministro do GSI, general Gonçalves Dias, foi exonerado do cargo de chefe do Gabinete de Segurança Institucional depois do vazamento, pela Imprensa, de imagens internas do Palácio do Planalto nas quais ele aparece conversando tranquilamente com invasores que depredaram o prédio onde despacha o Presidente da República, em vez de dar-lhes "voz de prisão". 

Conhecido em Brasília como G. Dias, ele recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para não ser obrigado a comparecer à CP do MST, mas o pedido foi negado pelo ministro da Corte, André Mendonça. No entanto, Mendonça assegurou ao ex-ministro do presidente Lula o direito ao silêncio, em casos em que eventualmente G. Dias entenda que sua resposta possa incriminá-lo.

O requerimento para a convocação do general foi apresentado pelo relator da CPI do MST, deputado Ricardo Salles (PL-SP). Segundo o parlamentar, a convocação tem o objetivo de o ex-ministro do GSI "relatar ações realizadas pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no monitoramento de invasões de terras ocorridas no Brasil".

General pede punição nas FFAA

Em recente depoimento na Câmara Legislativa do Distrito Federal, em CPI aberta para investigar a invasão e depredação dos prédios da Praça dos Três Poderes no dia 8 de janeiro, o general Gonçalves Dias defendeu que sejam punidos os membros das Forças Armadas que eventualmente tenham participado ou de alguma forma contribuído com os atos de vandalismo.

“Eu ainda acredito muito nas Forças Armas e se houve erros, esses erros têm que ser apurados e as pessoas afastadas e punidas”, afirmou o general, ressaltando, no entanto, o valor da instituição: “Ela é uma instituição realmente de Estado e — deve ser preservada por todos nós”. 

Estrelas globais e criptomoedas

Já a deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP) pediu a convocação dos atores Cauã Raymond e Tatá Werneck para deporem na CPI das Criptomoedas, que investiga esquemas de pirâmides financeiras supostamente usuárias de dinheiro digital como “isca” para atrair e “fisgar” possíveis vítimas.  

No requerimento, o parlamentar argumenta que os atores  "sejam convocados, na condição de investigados", com objetivo de "prestarem esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas, envolvendo a empresa Atlas Quantum”.

A empresa informada pelo deputado entrou na mira da CPI porque gerou um prejuízo de aproximadamente de R$ 7 bilhões a mais de 200 pessoas no país. Fundada em 2018, a Atlas Quantum dizia ter um “robô de arbitragem” chamado “Quantum” para fazer a compra automática de bitcoin, prometendo a entrega rápida de lucros. Tatá Werneck e Cauã Raymond ajudavam na publicidade da coorporação.

Presidente da Natura na CPI das ONGs

Depois que o ex-presidente da Câmara dos Deputados Aldo Rebelo ter afirmado na CPI das ONGs que “muitas Organizações Não-Governamentais atuam na Amazônia como um Estado paralelo”, é grande a expectativa quanto aos próximos depoimentos naquele colegiado. Os próximos depoentes são o presidente da Natura e a presidente do Conselho Diretor do Instituto Socioambiental.

A CPI das ONGs investiga as atividades de organizações não-governamentais que financiadas com dinheiro público na região da Amazônia brasileira.

Aldo Rebelo, ex-integrante do  PCdoB, foi ministro dos governos Lula e Dilma, e denunciou que “ONGs internacionais” governam a região mais rica do Brasil “com o auxílio formal do Estado brasileiro, do Ministério Público, da Polícia Federal, do Ibama, da Funai e do Ministério dos Povos Originários”. 

Motivação

O presidente da Natura & Co. Holding, João Paulo Brotto Gonçalves, foi convocado pela CPI das ONGs para prestar informações sobre acusações de Manoel dos Santos Correa, cacique da Aldeia Bragança, de Santarém (PA), envolvendo a relação entre a empresa e a Cooperativa Mista da Floresta Nacional do Tapajós (COOMFLONA), que estaria pagando valor irrisório pela colheita de copaíba e andiroba, revendidas às indústrias de cosméticos. 

Agenda positiva

Mas nem só de CPIs vive o Congresso Nacional. Enquanto o Senado Federal começa a analisar o texto da reforma tributária, rapidamente aprovado na Câmara dos Deputados no início de julho, a Câmara  recomeça os trabalhos examinando o texto do Regime Fiscal Sustentável (PLP 93/23), mais conhecido como “Novo Arcabouço Fiscal”.

A aprovação da  matéria é de grande interesse ao governo. O assunto é tão importante quanto a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Orçamento Federal para 2024 – que tratam de limites, responsabilidades e autorizações para gastos em geral com os 37 ministérios ligados à Presidência da República a partir do ano que vem. Uma questão orçamentária  que já envolve muita polêmica é a inclusão do Distrito Federal dentro da redução de  gastos, prevista no Arcabouço Fiscal. A bancada de parlamentares da capital da República, tanto do governo como da oposição, articula-se num só discurso  contra a redução dos repasses constitucionais, mantidos até agora. Mas enfrenta as a articulações do Ministério da Fazenda e de outros representantes do governo.

Política de armas

Outro assunto cuja discussão na Câmara deve prolongar-se para além de agosto diz respeito à nova política de armas e direito à legítima defesa. O governo editou decreto mudando a regulamentação para registro, porte e posse de armamentos e munições, restringindo o acesso às armas de fogo para os cidadãos comuns — e também aos Colecionadores, Atiradores e Colecionadores (os chamados “CAC’s”). 

Há duas semanas, diversos parlamentares ligados a partidos que dão sustentação política ao governo manifestaram-se contra o decreto e ameaçaram unir forças com a oposição para “corrigir” o ato assinado pelo próprio presidente Lula, argumentando que houve “exageros” na proposta governamental.

O Exército informou nesta terça-feira (11) que o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do presidente Jair Bolsonaro, compareceu fardado à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro por orientação do comando da corporação, porque é um militar convocado pela Comissão para tratar de funções para as quais foi designado pela Força. A CPI Mista reúne deputados e senadores para investigar a invasão e a depredação na Praça dos Três Poderes, registrada no início do ano, em Brasília.

Mauro Cid não respondeu às perguntas dos parlamentares — por orientação de seus advogados — e  autorizado pelo STF (Supremo Tribunal Federal). No entanto, o militar aproveitou a oportunidade para reclamar de estar preso há mais de 70 dias, mesmo depois de a Procuradoria-Geral da República (PGR) ter manifestado que prisões sem julgamento não podem servir como adiantamento do cumprimento de pena. Sem citar o ministro do ST, Alexandre de Moraes, que decidiu pela permanência de sua prisão, Mauro Cid leu a manifestação da PGR no plenário da Comissão.

O depoente chegou ao Congresso pouco antes das 9h, usando farda completa e sob forte escolta da Polícia do Exército, A sessão só foi concluída no final do dia. Depois de informar a rotina do trabalho que desempenhou como ajudante de ordens na Presidência da República, Mauro Cid disse aos deputados e senadores que não responderia às perguntas que lhe fossem feitas  — por orientação de seus advogados, conforme decisão da Justiça.

Antes de concluir sua fala, porém, o tenente-coronel reclamou da decisão do ministro Alexandre de Moraes, de mantê-lo preso há mais de 70 dias. O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro afirmou que a deliberação contraria a manifestação da PGR, segundo a qual é inconstitucional a prisão feita como antecipação do cumprimento de pena. 

"Diz a PGR – abro aspas: 'por fim, salienta-se que finalidades que já se entendiam vedadas passaram a contar com disposição expressa, por se considerar que a segregação cautelar não pode ser determinada como antecipação de cumprimento de pena, como decorrência imediata de investigação, deflagração e ação penal. Artigo 313 do Código de Processo Penal, de que resulta proibida a chamada prisão para averiguação'. Fecho aspas", afirmou Mauro Cid, para concluir em seguida: "A PGR concluiu pela necessidade imediata da revogação da prisão que me imposta há 70 dias. Contudo, a revogação de minha prisão foi indeferida", lamentou.

Conforme nota divulgada pelo Centro de Comunicação Social do Exército, “o tenente-coronel Mauro César Barbosa Cid foi orientado pelo Comando do Exército a comparecer fardado à CPMI, pelo entendimento de que o militar da ativa foi convocado para tratar de temas referentes à função para a qual fora designado pela Força".

Prisões

O militar faz parte de uma grande quantidade de pessoas que foram presas desde o ano passado e continuaram  presas este ano, por ordem de Alexandre de Moraes, sob suspeitas diversas, resumidas pelo ministro do Supremo como "atos antidemocráticos". Mauro Cid,  preso desde maio, é objeto de oito investigações. Em sua fala à CPI, antes de se manter em silêncio em um "depoimento" que durou o dia inteiro, ele acrescentou que a nomeação no cargo não teve ingerência política e que a ocupação da função é de exclusividade das Forças Armadas — e não do presidente da República.

Antes do início do depoimento, a CPMI aprovou, por acordo, uma série de requerimentos para avançar nas investigações. Foram aprovadas as quebras de sigilos bancário, fiscal e telemático e pedidos de relatório de inteligência financeira de convocados que já prestaram depoimento à comissão, como o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques. Também serão quebrados os sigilos bancário e telemático de George Washington de Oliveira Sousa, condenado a 9 anos e 4 meses de prisão pela tentativa de atentado a bomba, perto do Aeroporto de Brasília, em dezembro 2022. Ele já foi ouvido pela comissão, mas  amparado por habeas corpus manteve-se em silêncio na maior parte da oitiva. 

Requerimentos

Segundo a Agência Senado, as solicitações para acesso a esses documentos partiram da senadora Eliziane Gama (PSD-MA). Ela defendeu a aprovação dos requerimentos, "já que essas pessoas ou não forneceram dados necessários para subsidiar as investigações ou mentiram durante os depoimentos".

Entre outros requerimentos, foram aprovados os que pedem a transferência dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático de Jorge Eduardo Naime, ex-chefe do Departamento Operacional da Polícia Militar do Distrito Federal — e a transferência dos sigilos telefônico e telemático de Jean Lawand Júnior. Ambos já prestaram depoimento à CPMI. 

O governo parou de trabalhar contra a ida do ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), general Gonçalves Dias, à CPI Mista (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) instalada no Congresso Nacional para investigar os atos de vandalismo que aconteceram no dia 8 de janeiro passado, nos prédios da Praça dos Três Poderes. Os membros da CPI se reuniram nesta terça-feira (20) e aprovaram novas convocações, entre elas a do ex-ministro que cuidava da segurança do presidente Lula.

Gonçalves Dias foi parar no centro do furacão político de Brasília depois que apareceu em um vídeo vazado pela Imprensa, onde confraternizava com os invasores que depredaram o Palácio do Planalto no dia 8 de janeiro. Além disso, o general é acusado pela oposição de ser o responsável pela fraude detectada em três relatórios de segurança da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), sobre a depredação dos prédios.

Diferentemente do que aconteceu na semana passada, desta vez todos os parlamentares governistas foram favoráveis à convocação, quando o presidente da CPI, deputado Arthur Maia (União-BA), leu os requerimentos.

"Tática interessante"

Na opinião do cientista político André César, a decisão “foi uma tática interessante”, porque não faz sentido continuar tentando impedir a ida do ex-ministro à Comissão, já que - de qualquer forma - o general já terá que depor à CPI que investiga o mesmo assunto na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) instalada com o mesmo propósito da CPI Mista do Congresso Nacional. 

"Já que ele vai à Câmara Distrital não tem porque segurar, mas [eu vejo que a decisão] é algo interessante nesse momento, em termos de tática dos governistas. E já que eles têm maioria, fica mais fácil escolher a data", observou. "Então bota hoje o Dias, ele não faz cena, não faz barulho, e como ele vai ser - lá na frente, também - vai ser chamado para ser ouvido, para comparecer, então realmente é algo que fica assim tranquilo, vamos dizer, para o governo", analisou.

Outras convocações

Além de G. Dias, os parlamentares da Comissão devem ouvir, após o recesso parlamentar: Saulo Moura, ex-diretor da Abin, e o coronel Jean Lawand Jr., ex-subchefe do Estado-Maior do Exército. Jean Lawand é acusado de enviar mensagens a Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, pedindo para que ele convencesse o então presidente a decretar uma intervenção militar no Brasil. 

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A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) instalada no Congresso Nacional para investigar os atos de vandalismo do dia 8 de janeiro, em Brasília, aprovou nesta terça-feira (13) a convocação inicial de 35 pessoas – a maioria, ligadas ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Todos terão que depor na condição de testemunha, e outras pessoas ainda serão chamadas.

Foram aprovados para depor os nomes de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal; o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (que está preso, acusado de burlar cartões de vacinação); o general Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República), e o general Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice na chapa de reeleição do ex-presidente. 

Por enquanto, os parlamentares governistas conseguiram impedir a convocação de figuras ilustres do governo Lula, como o atual ministro da Justiça Flávio Dino e o general Gonçalves Dias, ex-ministro do GSI do atual governo. Ambos são acusados pela oposição de terem colaborado ou negligenciado com a segurança, no cumprimento de suas funções, para que os atos de vandalismo acontecessem. 

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Relatórios da Abin

Oficialmente, o objetivo da CPI Mista do 8 de Janeiro é apurar eventuais responsabilidades por falhas no sistema de segurança, que – por ação ou omissão – podem ter contribuído para que as cenas de vandalismo acontecessem. Além disso, o colegiado vai tentar descobrir eventuais patrocinadores da manifestação. 

Além de aprovar as primeiras convocações para depor na CPI Mista do 8 de Janeiro, os congressistas também aprovaram mais de uma centena de pedidos de informações e acesso a imagens apresentados pelos parlamentares – como a requisição de relatórios da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), nos quais haveriam alertas sobre os riscos de ataques aos prédios da Praça dos Três Poderes, e que teriam sido encaminhados antecipadamente a órgãos de Segurança e a autoridades do atual governo.

“Parcialidade”

A relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), refutou acusações de “parcialidade” reverberadas por parlamentares da oposição. Da mesma forma, o presidente da Comissão, deputado Arthur Maia (União-BA) garantiu que não tem “investigado de estimação” e prometeu que não tem tido “posição” em relação a nenhum tipo de requerimento que seja apresentado. 

“Não permitirei a CPI Mista servir de instrumento para perseguir quem quer que seja”, assegurou o parlamentar. “Eu tenho que estar investido da minha condição de presidente e deixar que o plenário decida. Espero que a CPI contribua para o fortalecimento da democracia”, avaliou.

Entenda

Os deputados e senadores governistas que compõem a CPMI do 8 de Janeiro tentam chamar para depor pessoas ligadas ao ex-presidente Bolsonaro e, naturalmente, os parlamentares da oposição querem convocar ministros e autoridades ligadas ao presidente Lula.

As testemunhas convocadas são obrigadas a comparecer, conforme o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF). Somente os investigados têm o direito de não ir.

Principais nomes

Entre os 45 primeiros convocados para depor na CPMI do 8 de Janeiro, a maioria é composta por pessoas atualmente ligadas (ou que já trabalharam) ao ex-presidente Bolsonaro:

• Anderson Torres, ex-secretário de Segurança Pública do DF e ex-ministro da Justiça;
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro;
• Braga Netto, ex-ministro da Defesa e ex-candidato a vice-presidente;
• Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do GSI;
• Elcio Franco, ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde;
• Fábio Augusto Vieira, ex-comandante da Polícia Militar do DF;
• Jorge Naime, ex-comandante de Operações Polícia Militar do DF;
• Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF);
• Robson Cândido, delegado-geral da Polícia Civil do DF.
   

Os integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do 8 de Janeiro decidem esta semana quem serão os primeiros convocados e convidados para depor sobre os atos registrados no início do ano, que culminaram com a invasão e depredação dos prédios da Praça dos Três Poderes, em Brasília. 

Os deputados e senadores governistas querem chamar pessoas ligadas ao ex-presidente Bolsonaro e, naturalmente, os parlamentares da oposição querem convocar ministros e autoridades ligadas ao presidente Lula. Oficialmente, o objetivo da CPI Mista do Congresso Nacional é apurar eventuais responsáveis por falhas no sistema de segurança, que podem ter contribuído para que as cenas de vandalismo acontecessem.

Os principais "alvos" de pedidos de depoimentos são o ex-ministro da Justiça do governo passado, Anderson Torres, e o ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) do atual governo, general Gonçalves Dias. Há também vários pedidos para a convocação do atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

O trabalho promete ser marcado por embates. Para o cientista político André Rosa, professor de ciência política na UDF, é impossível no atual momento saber quem vencerá a queda de braço. Ele entende que o embate promovido pelo assunto pode causar danos políticos para ambos os lados.

Queda de braço

“Os estragos causados pelos atos de vandalismo colocam  em risco os dois polos políticos – tanto do atual presidente - que tentou de alguma forma esvaziar a criação da CPMI -, como também dos aliados do ex-presidente Bolsonaro (que temem uma revelia em relação ao Judiciário) podem causar danos políticos inalcançáveis”, afirmou. Segundo o cientista político, ambos os lados tendem a ter um desgaste muito grande. 

“O próprio governo tem evitado, porque pode servir como instrumento de palanque para a oposição, que vem tentando de alguma forma mostrar um certo grau de protagonismo no Parlamento”, observou o professor.

Guerra de narrativas

Já o cientista político especializado em economia André César também destacou o que ele chama de “guerra de narrativas” entre o atual governo e a da oposição, que segundo ele, abre espaço muito mais para a apresentação de versões da realidade nas redes sociais e não privilegia o que, na visão do especialista, seria muito mais importante.

“Na verdade, a crítica é feita – que eu faço inclusive – é que a CPMI é absolutamente desnecessária porque já há várias investigações em curso sobre o assunto, e isso atrapalha o trabalho do governo”, declarou. 

“Este é um governo que enfrenta problemas no Congresso, em especial na Câmara, e esta CPMI atrapalha que o governo concentre energia com o que realmente importa para o governo, que é por exemplo o arcabouço fiscal, a reforma tributária e outras questões mais”, justificou.

Principais alvos

Os principais alvos de pedidos são o ex-ministro da Justiça do governo passado, Anderson Torres, e o ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) do atual governo, general Gonçalves Dias. Até agora já são 17 pedidos de convocação para Torres, e 14 requerimentos de convocação de G. Dias. Ambos sofrem a mesma acusação: terem colaborado ou negligenciado com a segurança, no cumprimento de suas funções, para que os atos de vandalismo acontecessem. 

Embora estivesse viajando aos Estados Unidos no dia 8 de janeiro, Torres era havia sido nomeado secretário de Segurança Pública do governo do Distrito Federal pelo atual governador, Ibaneis Rocha (MDB-DF). Por outro lado, o ex-ministro do GSI do atual governo apareceu em filmagens do circuito interno do Palácio do Planalto praticamente confraternizando com alguns invasores que depredaram o prédio. Depois de o material ser veiculado na mídia, o general pediu demissão. 

Além de Torres e G. Dias, um dos alvos preferenciais dos congressistas é o atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, que deve ser um dos principais alvos da oposição (Ele tem 10 pedidos de convocação à CPMI). O movimento dos oposicionistas para criar uma CPI, inclusive, partiu de um arsenal de críticas e acusações contra o ministro, acusado de ter sido alertado previamente dos ataques, por órgãos da Segurança Pública, e não ter agido para impedi-los.  

Outro que também foi muito solicitado que compareça ao colegiado é o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que está preso desde 3 de maio passado. Para que seja convocado, os parlamentares apresentaram 12 requerimentos. Cid foi preso, depois de ter sido alvo de operação da PF (Polícia Federal) que investiga a inserção de dados falsos em cartões de vacinas.