Durante a missão empresarial liderada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) na Alemanha, realizada na última semana, a indústria brasileira e o país alemão firmaram um acordo para a criação do empreendimento Morro Pintado, da empresa Brazil Green Energy. O projeto prevê a instalação de uma fábrica de produção de hidrogênio verde e amônia no Rio Grande do Norte.

Segundo a CNI, a iniciativa representa um exemplo concreto do potencial de expansão dos negócios entre Brasil e Alemanha e reforça a meta de duplicar o comércio bilateral em cinco anos.

O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN), Roberto Serquiz, disse que o acordo marca um avanço decisivo na produção de hidrogênio e amônia no Rio Grande do Norte.

“O Rio Grande do Norte tem um grande potencial de energias renováveis. Na semana passada nós mapeamos os principais oásis de vento ou as áreas prioritárias onde esse potencial estava para a geração de hidrogênio. E esse potencial foi definido em 89 milhões de toneladas [por ano] — um dos maiores potenciais que existem no Brasil”, afirmou.

Serquiz também destacou a importância do acordo para o fortalecimento da relação entre os dois países.

“A relação com a Alemanha, um dos líderes na industrialização mundial, traz confiança, inovação e compromisso com o desenvolvimento sustentável. Nós temos esse olhar muito positivo para essas parcerias, sobretudo com países como a Alemanha”, ressaltou.

Além do presidente da FIERN, participaram da solenidade de assinatura do acordo o presidente da CNI, Ricardo Alban, e o presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), Laudemir Müller. 

Oportunidades de parcerias para federações industriais brasileiras

Também na semana passada, o presidente da CNI, Ricardo Alban, o diretor de Desenvolvimento Industrial da entidade, Jefferson Gomes, e o assessor internacional da CNI, Frederico Lamego, juntamente com nove presidentes de federações estaduais das indústrias, participaram de uma reunião com a Câmara Brasil-Alemanha (AHK), durante a Feira de Hannover.

Na ocasião, a instituição apresentou à CNI oportunidades de parcerias para federações industriais brasileiras em projetos com estados alemães, como Baviera, Baden-Württemberg e Baixa Saxônia, onde está localizada a cidade de Hannover. 

Alban ressaltou a importância de missões empresariais como a realizada na Alemanha para aproximar as empresas brasileiras dos ambientes internacionais de promoção de negócios. 

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O Brasil começa a dar passos mais concretos no desenvolvimento do hidrogênio verde, com investimentos e iniciativas de grandes empresas que buscam posicionar o país na transição energética global.

Nesse contexto, a White Martins inaugurou, em 15 de abril, sua segunda fábrica de hidrogênio verde no país, localizada em Jacareí (SP). Trata-se da primeira unidade em escala industrial no Brasil, segundo informações divulgadas pelo Estadão.

A unidade anterior, em Pernambuco, segue em operação, mas tem porte de planta piloto, com capacidade equivalente a cerca de um quarto da nova fábrica.

A nova instalação tem potencial para produzir até 800 toneladas de hidrogênio por ano. Segundo a empresa, o volume diário seria suficiente para atender uma indústria de porte médio por até 35 dias. A operação deve funcionar com uma equipe enxuta, gerando aproximadamente 15 empregos diretos.

Alternativa estratégica

Produzido a partir da eletrólise da água com uso de energia renovável, o hidrogênio verde é visto como uma alternativa estratégica para substituir combustíveis fósseis e reduzir emissões de carbono. Nesse cenário, o Brasil desponta como um candidato competitivo, principalmente pela disponibilidade de fontes renováveis de menor custo, como energia solar e eólica.

Apesar do potencial, o avanço do setor ainda enfrenta entraves importantes. O alto custo de produção continua sendo o principal desafio global, dificultando a expansão de projetos, especialmente aqueles voltados à exportação. 

A própria companhia avalia que o cenário geopolítico atual e a baixa demanda internacional tornam pouco atrativa a instalação de plantas voltadas ao mercado externo, além dos custos elevados de transporte do hidrogênio.

Por outro lado, o mercado interno apresenta oportunidades mais imediatas. Cerca de 20% da produção da unidade de Jacareí será destinada à fábrica de vidros da Cebrace, localizada na mesma cidade. O restante atenderá indústrias dos setores metalúrgico, químico e alimentício — segmentos que já utilizam hidrogênio em seus processos produtivos. Atualmente, a White Martins possui cerca de 400 clientes para esse insumo.

Um dos fatores que contribuem para a competitividade do projeto é o modelo de autoprodução de energia adotado pela empresa. Nesse arranjo, parceiros constroem e operam usinas renováveis dedicadas ao fornecimento energético, garantindo custos mais baixos. No caso da planta paulista, a energia é proveniente de fontes solar e eólica, em parceria com Eneva e Serena.

Outros investimentos 

O Brasil já contabiliza um conjunto expressivo de projetos voltados à produção de hidrogênio a partir de fontes renováveis. Segundo dados consolidados, são mais de 20 iniciativas anunciadas que, juntas, representam investimentos da ordem de R$ 188,7 bilhões.

Esse movimento é impulsionado pela combinação de energia renovável abundante e relativamente barata, o que confere ao país uma vantagem competitiva no setor. Diante desse cenário, há a expectativa de que o Brasil esteja entre os produtores de hidrogênio de menor custo do mundo até 2030.

Parte relevante desses projetos está associada à estruturação de hubs portuários de hidrogênio de baixo carbono — polos integrados que reúnem atividades de produção, logística, armazenamento e distribuição para diferentes usos industriais e energéticos.

Um levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) indica que o Porto do Pecém lidera em volume de investimentos previstos, com cerca de R$ 110,6 bilhões. Em seguida aparecem o Porto de Parnaíba, com R$ 20,4 bilhões, o Porto de Suape, com R$ 19,6 bilhões, e o Porto do Açu, com R$ 16,5 bilhões.

O avanço desses projetos também está ligado ao interesse internacional, especialmente europeu, na importação de hidrogênio e seus derivados. A perspectiva de exportação, somada ao potencial brasileiro de geração de energia renovável em larga escala, tem sustentado o entusiasmo em torno da consolidação do país como um grande exportador dessa nova matriz energética.

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Para o engenheiro químico e doutor pela Universidade Federal de São Carlos, João Guilherme Vicente, o potencial de aplicação do hidrogênio vai muito além da geração de energia, abrangendo diversos setores estratégicos da economia:

"Esse hidrogênio pode ser utilizado de diversas formas e em diversos processos. O hidrogênio cada vez mais está sendo visto como um vetor de energia limpa, especialmente para alimentar as células de combustíveis. Fora essa aplicação, o hidrogênio pode ser utilizado em indústrias químicas, como na produção de amônia, que é utilizada para produção de fertilizantes”, destaca. 

“Ele também pode ter uma grande aplicação para combustíveis de transporte e uma das grandes vantagens é que os veículos emitem somente vapor de água e não emitem gases de efeito estufa. Além disso, ele pode ser utilizado também nas indústrias de alimentos. Por exemplo, a gente utiliza muito o hidrogênio em processos de hidrogenação de gorduras", complementa.

Custo do hidrogênio verde

O hidrogênio verde precisará atingir um custo de cerca de US$ 2 por quilo — uma queda estimada entre 50% e 70% em relação aos níveis atuais — para se tornar competitivo. 

Mesmo nesse cenário, o preço final pode ultrapassar US$ 3 por quilo ao consumidor, devido a despesas adicionais com transporte e armazenamento, o que evidencia desafios logísticos relevantes. A avaliação é da Thymos Energia.
 

O avanço das energias limpas no mundo tem colocado o hidrogênio de baixo carbono no centro das discussões sobre o futuro da indústria e da economia. Nesse cenário, o Brasil vem ganhando destaque por reunir condições favoráveis para produzir e exportar esse tipo de energia, como grande oferta de fontes renováveis, estrutura industrial e localização estratégica.

Nesse contexto, a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) realizou, em Brasília (DF), o seminário “Conexões Sustentáveis: Investimentos em Hidrogênio de Baixo Carbono no Brasil”, como parte do programa Invest in Brasil Hydrogen 2026, coordenado pela Gerência de Investimentos da Agência.

O encontro teve como destaque a formalização e divulgação de parcerias com a Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEÓLICA) e a Associação Brasileira da Indústria do Hidrogênio Verde (ABIHV), reforçando a articulação entre os setores de hidrogênio verde e energia eólica — áreas que se complementam e ajudam a ampliar a escala, reduzir custos e diminuir emissões.

Em linha com o Plano Nacional de Hidrogênio (PNH2) e com a política da Nova Indústria Brasil, a iniciativa busca ampliar a entrada de capital estrangeiro para estruturar e expandir a cadeia de hidrogênio de baixo carbono no país. Para isso, concentra esforços em mercados estratégicos como França, Alemanha, Holanda, Noruega e Japão, com a meta de estimular tanto as vendas externas quanto o uso interno dessa fonte energética, reforçando a presença do Brasil no cenário global da transição energética.

Mais do que apresentar diretrizes, o seminário procurou aproximar esses objetivos da prática. A proposta foi reunir representantes do setor produtivo, do poder público e de instituições para compartilhar o panorama atual dos projetos no país, discutir possibilidades de uso do hidrogênio verde e criar oportunidades de cooperação. O encontro também serviu para fortalecer o diálogo e as conexões entre empresas e governo.

A abertura contou com a presença do presidente da ApexBrasil, Jorge Viana, que enfatizou a atuação da Agência na atração de investimentos internacionais voltados a áreas consideradas chave para o avanço da agenda energética sustentável.

A diretora de Negócios da ApexBrasil, Ana Repezza, moderou o painel institucional “A importância do H2V para a Nova Indústria Brasil”, que reuniu representantes do governo federal e de instituições estratégicas para discutir o papel do hidrogênio verde no fortalecimento da indústria nacional e no avanço da economia sustentável.

“Quando a gente fala desse segmento de hidrogênio verde, a gente está falando não só de uma indústria nascente, mas de uma indústria que é habilitadora de várias outras indústrias no Brasil. Estamos falando de uma oferta de energia renovável extremamente abundante, de uma infraestrutura portuária em alguns pontos já bastante preparada para receber essa indústria, em outros pontos em preparação e que também é um foco nosso de atração de investimento”, destacou.

Já a gerente de Investimentos da Agência, Helena Brandão, conduziu o painel sobre financiamento de projetos de H2V no Brasil, com foco nas formas de apoio financeiro disponíveis, na participação de bancos de fomento e na viabilização de projetos de grande porte.

Posteriormente, o coordenador de Investimentos, Carlos Padilla, apresentou o programa Invest in Brasil Hydrogen e realizou um showcase do portfólio de projetos apoiados, além de detalhar as ações voltadas à articulação institucional e ao atendimento a investidores internacionais.

Estados brasileiros se destacam com projetos estratégicos

Os projetos apresentados evidenciaram como a agenda do hidrogênio de baixo carbono já está espalhada pelo país, com iniciativas em diferentes estágios de desenvolvimento e perfis variados de aplicação.

Na Região Nordeste, os empreendimentos ganham força sobretudo em áreas portuárias, aproveitando a proximidade com rotas internacionais. É o caso do Complexo do Pecém (CE), que vem se firmando como um hub relevante para produção e exportação, além de iniciativas em Suape (PE) e na Bahia, que também buscam integrar produção, logística e mercado externo.

No Sudeste, o destaque vai para o Porto do Açu (RJ), onde a infraestrutura existente favorece a conexão entre produção, armazenamento e escoamento. Em Minas Gerais, os projetos seguem uma linha mais industrial, com foco na produção de hidrogênio e amônia verde para uso em cadeias como fertilizantes e siderurgia.

Já no Sul e Sudeste expandido, iniciativas como o projeto B2H2, no Paraná, apontam para um modelo mais descentralizado, com uso diversificado de fontes de energia. Em São Paulo, os projetos se concentram na integração do hidrogênio à base industrial já instalada, com participação de grandes empresas do setor energético e industrial.

De forma geral, os projetos também avançam em aplicações ligadas a setores como fertilizantes, combustíveis marítimos, aço, cimento e energia. Isso reforça o potencial do hidrogênio de baixo carbono como alternativa para reduzir emissões em atividades intensivas e aumentar a competitividade da indústria brasileira no cenário internacional.

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Com a realização do seminário, a ApexBrasil reforçou seu compromisso de posicionar o Brasil como destino estratégico para investimentos em hidrogênio de baixo carbono, ampliando parcerias internacionais, fortalecendo projetos estruturantes e contribuindo para o desenvolvimento de uma indústria mais sustentável e integrada ao mercado global.

Uso do hidrogênio na indústria brasileira

Na indústria brasileira, o hidrogênio (H₂) vem sendo utilizado de formas distintas nos setores de química, papel e celulose e siderurgia, refletindo as particularidades de cada processo produtivo.

No setor químico, a produção de hidrogênio ocorre majoritariamente por meio da eletrólise de salmoura. O insumo é usado principalmente na fabricação de compostos como ácidos e hidróxidos. Parte do excedente também é aproveitada como fonte de energia, substituindo o gás natural na geração de calor em caldeiras.

Já na indústria de papel e celulose, o hidrogênio é empregado no processo de branqueamento das fibras, sendo utilizado sobretudo para geração de calor de processo.
Na siderurgia, especialmente na produção de ferro-gusa e aço, o hidrogênio costuma ser adquirido de outras unidades e tem uso predominantemente não energético. Ele é aplicado no controle metalúrgico, contribuindo para a produção de aços inoxidáveis e elétricos, com uso em etapas como a laminação.

Entre 2014 e 2023, 97,9% do hidrogênio identificado na indústria brasileira foi utilizado como matéria-prima, evidenciando seu papel estratégico nos processos produtivos. Em relação aos locais, 87,7% teve como destino as refinarias de petróleo e as Fábricas de Fertilizantes Nitrogenados (FAFENs), onde o insumo é essencial para a produção de combustíveis e fertilizantes.
 

O Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE) aprovou o projeto da Fortescue para implantação de uma planta de Hidrogênio Verde (H2V) no Setor 2 da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Complexo do Pecém, no Ceará. A decisão saiu menos de duas semanas após o presidente Lula sancionar, em 30 de setembro, o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono e Investimentos (PHBC).

O projeto está em consonância com a ZPE e consolida um esforço conjunto e integrado do Governo Federal, do Estado do Ceará, do Congresso Nacional, da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), da Associação Brasileira da Indústria do Hidrogênio Verde (ABIVH) e da Fortescue para a consolidação da indústria de produção e distribuição de Hidrogênio Verde no Estado. “Esse é mais um passo para garantir que o Brasil possa realizar seu potencial de ser líder global na transição para a economia de baixo carbono, o que passa necessariamente pela concretização do Hidrogênio Verde como fonte de energia e insumo industrial viável”, afirmou Luis Viga, country manager da Fortescue no Brasil. 

Segundo Viga, regimes como a ZPE são fundamentais por conta dos diferenciais competitivos estabelecidos entre todos os agentes envolvidos, como o poder público Federal, Estadual, Complexo Industrial e Portuário do Pecém e a indústria. 

Para Sebastian Delgui, diretor regional de Assuntos Públicos, Comunidades e Comunicações da Fortescue, “este é um importante marco para o desenvolvimento do projeto no Brasil, pois a Fortescue sempre considerou o apoio da ZPE como um ativo para esta iniciativa”. O pré-contrato assinado para execução do projeto prevê investimentos de R$ 20 bilhões para construção de uma das maiores plantas de Hidrogênio Verde do mundo. A expectativa da indústria gira em torno da regulamentação e certificação da lei para que investimentos sejam destravados. O avanço do Projeto Fortescue no Pecém ainda depende de uma decisão final de investimento (FID, por sua sigla em inglês), que deve ser avaliada em 2025 pela diretoria da empresa.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) informa que já foram anunciados mais de 60 projetos de hidrogênio a partir de fontes renováveis no Brasil, que somam R$ 188,7 bilhões. Apenas o Ceará conta com mais de 40 memorandos de entendimento. 

O Projeto Pecém visa produzir cerca de 500 toneladas diárias de H2V a partir da eletrólise da água, utilizando 1,2 GW de energia renovável. Além de gerar energia limpa, o hidrogênio produzido pode ser utilizado no transporte e na fabricação de outros produtos verdes, desenvolvendo áreas transversais da cadeia de valor do H2V em todo o Brasil, com a produção sustentável de fertilizantes, aço e e-combustíveis.

A Fortescue trabalha atualmente nas últimas definições e ajustes do projeto de engenharia que serão importantes antes de iniciar a preparação da área da planta de Hidrogênio Verde, cumprindo com todas as normativas socioambientais.

Por outro lado, a Fortescue está discutindo com atuais e possíveis fornecedores detalhes do projeto para, assim, seguir avançando com a contratação de serviços e produtos locais necessários para seu desenvolvimento. A companhia recebeu recentemente a Licença de Instalação da autoridade ambiental do Estado do Ceará, a Semace, para iniciar as obras de preparação do terreno e espera anunciar, em breve, a data de início das intervenções de preparação do terreno, que devem começar até o final do ano. Como parte de sua transparência, a Fortescue continuará a comunicar o progresso de seu projeto e suas atividades às partes interessadas locais à medida que se avança nas definições do empreendimento.

Vista como uma das potências mundiais na transição energética e produção de hidrogênio verde, o Brasil ainda precisa fortalecer tecnicamente sua mão de obra para atender a demanda que vem pela frente. Pelo menos é isso que mostra uma pesquisa do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), em parceria com o projeto H2Brasil.

A pesquisa foi baseada em entrevistas com especialistas da área e mostrou que o sucesso da implementação de plantas de hidrogênio verde e da transição energética no Brasil depende da boa formação técnica especializada de quem estará na linha de frente. 

Outro ponto da pesquisa mostrou que, com suporte adequado de políticas públicas e cooperação internacional, o país tem grande potencial de crescimento e inovação na área.

Níveis de qualificação necessários

Segundo os especialistas ouvidos pela pesquisa, há déficit de mão de obra em todos os níveis, desde o baixo — que depende de trabalhadores semiqualificados e não qualificados — onde a demanda é de cerca de 2,2 mil trabalhadores adicionais; de nível médio — com técnicos e trabalhadores qualificados — que a demanda ultrapassa os 2,8 mil novos profissionais; até profissionais de alto nível, como cientistas e engenheiros. Para essas vagas, existe uma demanda relativamente menor, que está concentrada em universidades e centros de pesquisa.

Parte dessa lacuna deve ser resolvida com a criação da primeira pós-graduação em H2V da rede, pelo SENAI, por meio do UniSENAI.digital. Um centro de excelência no Rio Grande do Norte, além de cinco laboratórios regionais voltados para a educação profissional e superior nesse novo setor também devem ajudar a qualificar mão de obra e colocar o Brasil na vanguarda da produção de Hidrogênio Verde no mundo. 

Hidrogênio verde: investimentos previstos ultrapassam R$ 188 bilhões

Especialistas garantem: o Brasil tem capacidade para ser o líder mundial na produção de hidrogênio verde no mundo. Desde a sanção do marco legal — em agosto deste ano — os investimentos no setor aumentaram. Mais de 20 projetos ligados ao hidrogênio verde já foram anunciados e somam R$ 188,7 bilhões. 

A alta oferta de recursos renováveis aumenta a competitividade do país em esfera mundial e até 2030, o Brasil pode ser capaz de produzir o hidrogênio com um dos menores custos do mundo. É o que mostra o estudo Hidrogênio Sustentável: Perspectivas para o Desenvolvimento e Potencial para a Indústria Brasileira, da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

“O estudo Hidrogênio Sustentável procura identificar e mapear as políticas públicas que vão promover a utilização desse combustível, que é o hidrogênio de baixo carbono — seja a nível nacional, seja a nível internacional. Então, ele procura identificar esses potenciais para que a gente possa avançar como um dos grandes produtores de hidrogênio, seja para consumo interno, seja para exportação”, explica o superintendente de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNI, Davi Bomtempo.

Investimento em projetos 

Vários desses projetos são desenvolvidos em portos que buscam se posicionar como referência na produção do hidrogênio verde. É o caso do Porto de Pecém (CE), um dos que tiveram investimentos anunciados na casa dos R$ 110,6 bilhões. Esses portos funcionam como hubs, que são locais que envolvem toda uma cadeia de atividades de produção, incluindo transporte, entrega e uso final dessa fonte de energia.

Outros portos também tem altos investimentos já anunciados. É o caso do porto de Parnaíba (PI) com R$ 20,4 bilhões; Suape (PE) com R$ 19,6 bilhões; e Açu (RJ)  com R$ 16,5 bilhões. 

O marco legal do hidrogênio verde traz uma série de incentivos para sua produção, que aliados aos investimentos anunciados, podem expandir a produção do combustível, avalia a Coordenadora do Grupo de Trabalho de Hidrogênio Verde da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), Marília Rabassa. 

“A crescente demanda por hidrogênio verde pode impulsionar inovações em tecnologia, tanto de produção, como de armazenamento. Melhorando a eficiência desse combustível e viabilidade econômica deste produto. E também tem a criação de emprego, a expansão de uma cadeia produtiva vai gerar novos empregos em setores como construção de infraestrutura, geração de energia renovável, manutenção, além da própria pesquisa e desenvolvimento.” 

Para Bomtempo, da CNI, o Brasil hoje tem vantagens comparativas, como uma matriz energética elétrica limpa, além de grande disponibilidade de renováveis, como as energias eólica, solar e biomassa. Com alguns ajustes, será possível avançar ainda mais nessa corrida, avalia. 

“A gente precisa trabalhar questões relacionadas ao custo do Brasil, como arcabouço regulatório, como reduzir burocracia, regras mais claras e segurança jurídica para que a gente possa transformar essas vantagens comparativas em competitividade para indústria nacional. E assim colocar o Brasil num patamar mais elevado quando se fala de hidrogênio de baixo carbono.”

Marco legal do hidrogênio verde: o que muda com a regulamentação do mercado no Brasil
 

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3027/24, que prevê regras para o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC). O tema havia sido vetado na sanção do projeto do marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono (PL 2308/23). A novidade da proposta é a previsão de incentivos fiscais. Pelo texto, os incentivos totalizam R$ 18,3 bilhões, com limites anuais, a serem concedidos de 2028 a 2032. Agora, a proposta segue para o Senado.

O projeto é do deputado José Guimarães (PT-CE) e teve a relatoria do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que apresentou um texto alternativo ao original (substitutivo), com pequenos ajustes ao projeto com emendas apresentadas pelos deputados.

Antes, a fonte de recursos que subsidiariam o marco legal de baixo carbono não havia sido estabelecida. Já a proposta aprovada pela Câmara estabelece que os incentivos fiscais consistem na concessão de créditos da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

O novo projeto redefine os objetivos estabelecendo metas para desenvolver o mercado interno de hidrogênio de baixa emissão de carbono. Segundo a proposta, a prioridade dos incentivos fiscais será para os setores industriais de difícil descarbonização, como de fertilizantes, químico, siderúrgico, cimenteiro e petroquímico. Outro objetivo será a promoção do uso do hidrogênio no transporte pesado.

O advogado tributarista em Campo Grande (MS) e professor da especialização em Direito Tributário do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET/MS), Sandro Miguel Júnior, avalia que priorizar determinados setores da indústria com incentivos fiscais é um avanço em relação ao marco já aprovado. Para ele, a priorização contribui para o desenvolvimento do mercado interno de baixa emissão de carbono, além de estimular as empresas a adotarem projetos mais sustentáveis.

“A priorização desses setores em que a descarbonização é tida como difícil é de suma importância para que o desenvolvimento do mercado brasileiro de hidrogênio de baixa emissão de carbono ocorra de forma efetiva. Os incentivos fiscais estimularão as empresas desses setores a desenvolverem projetos de menor emissão de carbono, pois quanto menor a emissão, maior poderá ser o benefício fiscal, conforme está na proposta aprovada pela Câmara”, destaca Sandro.

Pelo texto, serão elegíveis ao crédito fiscal na comercialização do hidrogênio os projetos que atenderem ao menos um dos seguintes requisitos:

• contribuição ao desenvolvimento regional;
• contribuição às medidas de mitigação e de adaptação à mudança do clima;
• estímulo ao desenvolvimento e difusão tecnológica; ou
• contribuição à diversificação do parque industrial brasileiro.

Confira os limites anuais dos benefícios fiscais:

R$ 1,7 bilhões em 2028; R$ 2,9 bilhões em 2029; R$ 4,2 bilhões em 2030; R$ 4,5 bilhões em 2031 e R$ 5 bilhões em 2032.

Pelo texto, caso o dinheiro não seja utilizado em um dos anos, o recurso pode ser realocado nos anos subsequentes, até 2032. O Poder Executivo deverá divulgar os montantes concedidos e utilizados e seus beneficiários.

Os créditos obtidos poderão ser utilizados pelos beneficiários para compensar valores a pagar de outros tributos federais ou, se não houver tributos a compensar, poderão ser ressarcidos em até 12 meses após o pedido.

Transição energética

O Marco Legal do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Lei n°14.948/24), derivado do PL 2308/23, define como hidrogênio de baixa emissão de carbono (CO2) aquele cuja produção emita até 7Kg de CO2 ou gases equivalentes do efeito estufa. Tal limite permite o uso do etanol na geração do hidrogênio.

O consultor da Gerência de Energia da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), Sérgio Pataca, aponta que o setor industrial avalia positivamente a proposta da Câmara, tendo em vista a atuação industrial. “A indústria é participante de toda a cadeia do hidrogênio e vê como um passo importante esse arcabouço regulatório e legal nesse projeto da Câmara.”

Apesar de avaliar a iniciativa como um avanço, Pataca pontua que deve haver uma homogeneização dos regulamentos no país, tendo em vista a recente aprovação de política de hidrogênio de baixo carbono no estado mineiro, cujos parâmetros estabelecidos para o estado divergem dos federais.

“A regulamentação estadual coloca como 4 kg de CO2 por hidrogênio, enquanto a federal coloca 7kg de CO2 por kg de hidrogênio. Então, realmente, a regulamentação mineira é mais restritiva na questão da produção de hidrogênio, então, é necessário a homogeneização dessas regulamentações no intuito de não criar uma guerra estadual de diferentes produções de hidrogênio nos diferentes estados”, salienta Pataca.

Na avaliação de Sérgio Pataca, os incentivos fiscais estabelecidos  no projeto da Câmara dos Deputados contribuem para o desenvolvimento da tecnologia do hidrogênio com potencial para competição no mercado seguindo os padrões comerciais.

“O projeto colocou as questões de financiamento, os benefícios tributários, então a gente vê isso como muito positivo, principalmente porque ainda é uma tecnologia em desenvolvimento e que precisa realmente de incentivos para ficar em padrões comerciais, que é o que a indústria coloca como necessário nesse desenvolvimento comercial de hidrogênio, para termos viabilidade de alteração dos processos produtivos”, diz Pataca.

Já o advogado tributarista Sandro Miguel Júnior ressalta que as regras colaboram para a transição energética brasileira, com contribuições para o país e para o meio ambiente.

“Quanto à influência dessas regras, esses incentivos fiscais, esse crédito fiscal, contribuem para a efetividade da transição energética do Brasil, estimulando investimentos sustentáveis por parte das empresas para a descarbonização da economia brasileira. No final, ganham as empresas, o Brasil e, principalmente, o meio ambiente”, afirma.
 

Energia limpa, renovável, com menor emissão de gases poluentes e menos impacto ambiental. Considerado o combustível do futuro, o hidrogênio verde teve seu marco legal sancionado pelo presidente Lula na última semana. Medida que deve trazer desenvolvimento para o setor e novos investimentos.  

O uso do hidrogênio verde é amplo, como explica a coordenadora do Grupo de Trabalho de Hidrogênio Verde da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica, a ABSOLAR, Marília Rabassa. 

“Na indústria, ele pode substituir combustíveis fósseis para a produção de aço, cimento, produtos químicos — ajudando a descarbonizar esses setores. Na mobilidade, existem veículos a hidrogênio, como carros, caminhões e trens. Pode ser usado também no agronegócio, já que o hidrogênio é um insumo importante para a produção de fertilizantes nitrogenados, que são importantes para a economia brasileira.” 

O presidente da Comissão de Transição Energética, deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), comemora a sanção do texto pelo Executivo. O parlamentar, que foi relator da matéria na fase final, conta que a redação é considerada pelos especialistas da área como uma base regulatória muito importante.

“Ela define a taxonomia — todo o conceito de hidrogênio de baixo carbono — a certificação, a governança e ainda estabelece iniciativas de incentivo à produção do hidrogênio de baixo carbono, do hidrogênio verde.” Jardim ainda explica que tudo isso será feito por meio do estabelecimento do Rehidro — que é um regime especial para a indústria do hidrogênio. 

O marco legal ainda prevê a definição de linhas de crédito importantes para incentivar a produção desse hidrogênio. O que, para o deputado, será fundamental para a produção industrial, reduzindo a pegada de carbono e transicionando para uma indústria mais sustentável e menos poluente.  

Rehidro - Regime especial para a indústria do Hidrogênio 

O Rehidro prevê a suspensão da incidência do PIS/Pasep e da Cofins, inclusive os de importação, sobre a compra de matérias-primas, produtos intermediários, embalagens, estoques e de materiais de construção feita pelos produtores de hidrogênio de baixa emissão de carbono habilitados. 

Com a aprovação do PL 2308/23 as empresas produtoras de hidrogênio de baixo carbono poderão usar esse benefício por até cinco anos — contados a partir da habilitação delas no Regime Especial. Uma emenda aprovada na Câmara definiu que o governo federal deve conceder R$ 18,3 bilhões em forma de crédito fiscal às empresas beneficiárias do Rehidro ou comprar o hidrogênio produzido por elas.

Para o deputado Arnaldo Jardim, houve um avanço em diversos sentidos. 

“O Brasil tem um grande impulso à competitividade a partir dessa regulamentação. Primeiro, porque ela facilitará cumprir metas de descarbonização da nossa economia. Segundo, o Brasil poderá ter uma papel fundamental no mundo pela abundância que temos de fontes de energia renovável. O país poderá ser o produtor do hidrogênio mais limpo e em condições de preço de alta competitividade.”

Maior competitividade e menos poluição

Até agora, segundo o Programa Nacional de Hidrogênio (PNH2), do governo federal, os projetos de hidrogênio de baixa emissão de carbono somam cerca de US$ 30 bilhões. São 42 projetos, apenas no setor de geração elétrica — que lidera a lista de empresas, segundo dados do Portal da Indústria da Confederação Nacional da Indústria. 

O superintendente de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNI, Davi Bomtempo, se manifestou quando o texto foi aprovado na Câmara, em julho passado. “A aprovação do marco legal é mais um passo importante na corrida pela descarbonização. Temos grande potencial de energias verdes para diminuir a pegada de carbono da indústria e para agregar valor à nossa manufatura.”

Marília Rabassa, da ABSOLAR, explica como funciona o processo de não emissão dos gases poluentes. “O processo da produção de hidrogênio verde não gera emissões de CO2, o que contribui para a mitigação das mudanças climáticas. Ele também é a peça-chave para setores que são considerados de difícil descarbonização, como aviação e indústrias pesadas.”

Como é produzido a partir de recursos renováveis — água, energias solar e eólica — a produção dele é uma solução sustentável também a longo prazo São vantagens que fazem com que o hidrogênio verde seja fundamental no combate às mudanças climáticas. 
 

A falta de políticas públicas para apoio e valorização da indústria nacional contribuiu para o baixo crescimento econômico do Brasil nos últimos anos. O alerta é do vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Leonardo de Castro, durante o Seminário “Políticas Industriais no Brasil e no Mundo”, realizado em Brasília nesta terça-feira (6). Para ele, “o Brasil já perdeu muito tempo e desperdiçou muitas oportunidades. As consequências de não se ter uma política industrial estão todas aí”. 

“De 2013 a 2023, o PIB brasileiro apresentou um crescimento médio de apenas 0,5% ao ano. No mesmo período, a agropecuária cresceu 3,3% ao ano; os serviços 0,8% ao ano e a indústria encolheu 1,8% ao ano”, avalia.

Leonardo de Castro disse ainda que a nova política industrial, a Nova Indústria Brasil (NIB), anunciada em janeiro de 2024, pode trazer crescimento econômico e bem-estar para a população, mas depende da união de forças entre governo, indústria e academia, além da priorização de políticas verdes. 

“A NIB vem preencher essa lacuna com um projeto que parte das demandas atuais da sociedade brasileira e mobiliza a indústria a buscar soluções para esses desafios. Portanto, o momento é de unir forças no governo, no setor empresarial e na academia para implementarmos uma política industrial que promova efetivamente o crescimento econômico e o bem-estar da população.”

Na ocasião, o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, cumprimentou o diálogo da CNI, como sociedade civil, e disse que não há como o Brasil crescer sem valorizar a própria indústria.

“Sociedade civil organizada faz diferença. Então é importante ter sociedade civil organizada, diálogo e debate. Quem ouve mais erra menos. Não tem desenvolvimento social, econômico, ganho de renda, salários de melhor valor se não tiver indústria. A indústria agrega valor e ela está na ponta da vanguarda tecnológica.”

Políticas verdes

Atualmente, 83,7% da energia do país é proveniente de fontes renováveis, enquanto a média mundial é de 29%. Para o vice-presidente da CNI, Leonardo de Castro, a nova política industrial deve considerar a produção de energia verde como uma vantagem competitiva.

“Devemos trabalhar para usar as fontes renováveis como uma importante vantagem competitiva. Por meio da biotecnologia e da descarbonização de processos produtivos, será possível agregar mais valor à produção de setores como combustíveis minerais, produtos químicos, fertilizantes, cosméticos, farmacêuticos, plástico, celulose, papel, cerâmica, vidro, aço, ferro e alumínio, dentre vários outros setores que têm energia como um dos insumos intensivos. Além da crescente oferta de energia eólica, solar e de outras fontes renováveis, o Brasil tem projetos ambiciosos para a produção de hidrogênio de baixo carbono.” 

Também presente no Seminário “Políticas Industriais no Brasil e no Mundo”, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dário Durigan, disse que o governo reconhece a importância da indústria para o crescimento econômico do país e tem investido na descarbonização da economia.

“Tudo que for possível ser feito, na maior velocidade possível dentro dos nossos limites, a gente vai fazer. E a indústria está em primeiro lugar. Acabamos de aprovar a lei do hidrogênio verde, com uma série de incentivos a essa cadeia. Fizemos o Mover; fizemos a depreciação acelerada. E apostar na indústria, a gente tem certeza que é o correto para ser feito no país.”

Sancionado em junho deste ano, o programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover) estimula investimentos em novas rotas tecnológicas e aumenta as exigências de descarbonização da frota automotiva brasileira. Enquanto a Lei de Depreciação Acelerada (que deve ser regulamentada em breve, segundo o vice-presidente Geraldo Alckmin) concede incentivos fiscais para a modernização das máquinas da indústria. Já o marco legal do hidrogênio foi sancionado no último dia 2 e traz uma série de iniciativas para desenvolver essa indústria no Brasil.

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O Senado Federal finalizou a votação do projeto de lei da Câmara dos Deputados que estabelece o marco regulatório para a produção do hidrogênio de baixa emissão de carbono (PL 2.308/2023). BRAS2412019BRAS2412019 Agora, o projeto retorna à Câmara dos Deputados.

O relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), aprovou mudanças no texto que veio da Câmara e acatou emendas dos senadores. O marco legal foi aprovado em 19 de junho pelo Plenário do Senado, mas alguns destaques estavam pendentes para votação em separado. Na última quarta-feira (3), o relator rejeitou os destaques e manteve o texto do seu relatório.

A proposta cria a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono e institui incentivos para a indústria do hidrogênio de baixa emissão de carbono, o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro). Além disso, cria o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC).

Com vistas ao estímulo à transição energética, o programa Rehidro deve suspender a cobrança de PIS/Pasep e da Cofins, inclusive os de importação, sobre a compra de produtos e matérias-primas feitas pelos produtores de hidrogênio de baixa emissão de carbono habilitados. Esses incentivos terão vigência de cinco anos.

Hidrogênio verde e a descarbonização

O sócio do escritório Ernesto Borges Advogados, Yuri Arraes Fonseca de Sá, de Campo Grande (MS), com experiência em pautas ESG, com trabalhos nos Comitês de Diversidade e Responsabilidade Socioambiental do escritório, explica o que é o hidrogênio de baixa emissão de carbono e como é produzindo, cuja vantagem é o menor impacto ambiental em comparação a outros combustíveis.

"O hidrogênio de baixa emissão de carbono é considerado um dos combustíveis do futuro. Ele pode ser produzido por meio da eletrólise da água, biomassas, etanol e outros biocombustíveis e a sua maior vantagem é o seu baixo impacto ambiental", explica Yuri.

O especialista destaca a importância dos estímulos fiscais para o setor. Na avaliação de Yuri, a iniciativa impulsiona o reconhecimento internacional do Brasil rumo à economia verde.

"A regulamentação do setor, a criação de uma legislação própria, ela direciona as pessoas que investirão nessa área da indústria e aqueles que produzirão em território nacional. Já as políticas de incentivo fiscal, elas buscam atrair e desonerar esse período de transição, favorecendo para que o Brasil se torne cada vez mais um país reconhecido por ter uma economia verde", salienta Yuri.

Pelo texto aprovado, será incentivada a produção inclusive do hidrogênio com baixa emissão obtido por fontes renováveis, como o produzido a partir de biomassas, etanol e outros biocombustíveis, o hidrogênio eletrolítico, produzido por eletrólise da água – usando energias renováveis, como a solar, eólica, hidráulica, biomassa, etanol, biogás, biometano, gases de aterro, geotérmica – e outras que serão definidas pelo poder público.

Discussão

Em plenário, no dia 3 de julho, o senador Cid Gomes (PSB-CE), que presidiu a Comissão Especial do Hidrogênio Verde (CEHV), tentou o adiamento da votação, mas não conseguiu. O senador queria mais tempo, visando acordo a fim de viabilizar a aprovação dos destaques ao projeto. 

Um dos destaques alterava os critérios de avaliação do hidrogênio verde para que a energia elétrica contratada para a produção viesse de fontes novas, adicionadas ao sistema até o período de 36 meses antes da data de vigência da lei.  Para o senador Cid Gomes, sem esse sistema proposto por ele pode haver pouco investimento.

"Então o que é que nós estamos propondo aqui? Que metade da energia renovável que vai ser utilizada no hidrogênio verde — e, repito, é uma sombrinha de todo o programa — seja energia nova. A gente implantar aqui uma indústria que vai produzir hidrogênio para exportação a partir da energia já existente, isso vai resultar em muito pouco investimento", disse Cid Gomes.

Sobre o destaque, o relator senador Otto Alencar afirmou que a matriz energética atual é suficiente para a demanda do país e não é necessário alterar os critérios.

"Sobre adicionalidade, não vejo absolutamente nenhuma necessidade agora, porque nós temos uma matriz energética suficiente para a nossa demanda e ainda sobra de energia. A energia que nós temos atualmente, eólica e solar, é muito mais barata se fizéssemos adicionalidade para novas usinas de fornecimento. Ficaria numa posição que terminaria, sem dúvida nenhuma, comprometendo o consumidor da energia", pontuou Otto Alencar.

Empresas, certificação e créditos fiscais

Pela proposta, além das empresas produtoras de hidrogênio de baixo carbono, aquelas que atuam no transporte, distribuição, acondicionamento, armazenamento ou comercialização do produto também estarão aptas a participar do Rehidro. Empresas que produzirem biogás e energia elétrica a partir de fontes renováveis destinadas à produção de hidrogênio também serão beneficiadas.

Os requisitos para a entrada no regime serão estabelecidos via regulamento do Executivo e devem abranger o investimento mínimo em pesquisa, desenvolvimento e inovação e percentual mínimo de bens e serviços de origem nacional no processo de produção – exceto em casos de inexistência de equivalente nacional.

Com relação à certificação das empresas produtoras de hidrogênio, o projeto aprovado cria o sistema brasileiro de certificação – que será feita por autoridade competente. O mecanismo vai que atestar as características do processo produtivo, dos insumos e outras características.

O projeto prevê, ainda, concessão do crédito fiscal da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) incidente sobre as operações de compra e venda de hidrogênio de baixa emissão de carbono e seus derivados produzidos no Brasil. Para serem beneficiados, os projetos devem estimular o desenvolvimento tecnológico e contribuir com o desenvolvimento regional, bem como com a redução de danos e adaptação às mudanças climáticas.

Confira como o crédito será concedido:

• Em até 60 dias da emissão da nota fiscal de venda;
• Poderá ser empregado para pagar qualquer tributo federal;
• Se não houver débito suficiente para a compensação, o crédito será ressarcido em dinheiro;
• O benefício não poderá superar R$ 1,7 bilhão em 2028, R$ 2,9 bilhões em 2029, R$ 4,2 bilhões em 2030, R$ 4,5 bilhões em 2031 e R$ 5 bilhões em 2032, e terá que constar do Orçamento da União.