O Grupo CCR, uma das principais empresas de concessão de infraestrutura, transportes e serviços do país, estuda a implantação do primeiro Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) movido a hidrogênio verde em território nacional. Segundo o presidente da CCR Mobilidade, Marcio Hannas, o potencial brasileiro para produzir energia limpa, combinado à falta de infraestrutura ferroviária, pode viabilizar o projeto. A inspiração, conta Hannas, veio após viagens a países da Ásia e da Europa que tiveram experiências bem-sucedidas na implantação de VLTs e trens movidos ao combustível sustentável.

“O Brasil é um país muito bem posicionado na questão de energia limpa e na produção de hidrogênio, porque a gente tem todas as condições, sejam climáticas para a produção de energia limpa, seja disponibilidade de água que você precisa para produzir o hidrogênio. A gente acredita que o Brasil está preparado. É um país onde essa solução de ferrovia a hidrogênio pode ter uma presença importante no segmento ferroviário aqui no país. A gente foi buscar essas soluções justamente por acreditar no potencial do Brasil para utilização da energia por hidrogênio verde”, pontua. 

Apesar de o custo de operação de um trem movido a hidrogênio ser maior do que o movido a energia elétrica, Marcio Hannas indica que o investimento estrutural tende a ser mais baixo. Isso porque os custos de manutenção, como aqueles com cabos para rede elétrica, são menores — além de evitar também roubos de fios de cobre, problema recorrente no país. 

Ao visitar a Coreia do Sul e a Alemanha para conhecer os serviços de mobilidade, Hannas detalha que cada país seguiu uma linha para a utilização do hidrogênio verde, conforme as necessidades locais. Enquanto os asiáticos apostaram no VLT, diante da escassez desse modal nas cidades coreanas, os europeus identificaram potencial nos trens intercidades movidos a combustível fóssil. No caso tupiniquim, o presidente da CCR Mobilidade aposta nas duas alternativas de transportes. 

“Eu acredito em um grande potencial tanto de projetos com o VLT, quanto em projetos com esses trens intercidades movidos a hidrogênio. A gente pode também extrapolar um pouco para os trens de subúrbio, mesmo que não seja um trem intercidade. Mas os trens que ligam os subúrbios aos grandes centros também têm grande potencial para trem [movido] a hidrogênio verde”, garante. 

A princípio, não há expectativa de participação do poder público no projeto tocado pelo Grupo CCR no Brasil. O aporte deve variar conforme a localização em que o VLT movido a hidrogênio será implantado, que estará próximo a um centro de produção de hidrogênio verde. A empresa já tem um protocolo para fazer estudo de aplicação de hidrogênio verde no Brasil e, agora, busca um projeto com as características que oportunizem a locação. Por esse motivo, a Bahia surge como um dos estados que pode sediar o empreendimento piloto. 

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Hidrogênio verde

Para ser considerado “verde”, todas as etapas de produção do hidrogênio devem ser feitas de forma ecologicamente correta, isto é, por meio de energias renováveis, como a solar e a eólica. A eletrólise é a maneira mais usual para produzir o vetor de baixa emissão de carbono. No processo, a água é purificada e enviada a um eletrolisador que produz hidrogênio e oxigênio. Assim, apenas o vapor de água condensada é emitido para a atmosfera.

O tema ganha força como forma de reduzir a utilização de combustíveis fósseis e, assim, concretizar a transição energética. Outro ponto que pesa a favor da produção de hidrogênio verde é a redução das emissões de gases de efeito estufa. Nessa linha, o Congresso Nacional tem avançado nas chamadas pautas verdes. Uma delas (PL 2308/2023) institui o marco legal que visa justamente incentivar o desenvolvimento do vetor no país. 

Membro da Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde do Senado, o senador Fernando Dueire (MDB-PE) acredita que o país possa ser competitivo no mercado de hidrogênio de baixo carbono.

“O mundo vive a chamada transição energética, e o Brasil tem uma janela de oportunidade para a neoindustrialização. E a descarbonização é a palavra de ordem. O Brasil tem uma condição diferenciada em relação ao mundo para aproveitar esse momento de ter uma matriz renovável, nesse momento em que o mundo tem compromissos extremamente sérios com relação à questão da descarbonização”, argumenta o senador.  

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Mais investimentos

Segundo Estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), de 2023, o Brasil precisa investir cerca de R$ 295 bilhões em mobilidade urbana até 2042, para se equiparar aos padrões de transporte público existentes na Cidade do México (México) e em Santiago (Chile). As capitais mexicana e chilena são consideradas referências em qualidade de transporte coletivo na América Latina. 

Para alcançar a meta, segundo a pesquisa, o Brasil precisa ao menos dobrar, nas próximas duas décadas, o valor investido nos últimos cinco anos. Para mitigar os custos ambientais, sociais e econômicos do deslocamento de pessoas, o levantamento mostra que é necessário priorizar os modais de transportes não-motorizados, em contraponto ao que, historicamente, o Brasil tem feito: privilegiar os transportes individuais e motorizados. 

Dos R$ 295 bilhões estimados para a modernização do setor de mobilidade, R$ 271 bilhões devem ser destinados para expansão de linhas de metrô. Em seguida, estão os investimentos para ampliação das estruturas de rede de trens (R$ 15 bilhões) e de BRTs (R$ 9 bilhões), aponta a CNI. De acordo com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o país possui 30 mil quilômetros de linhas ferroviárias.
 

O reúso de água para a produção de hidrogênio verde tem grande potencial ambiental e econômico, segundo especialistas ouvidos pelo portal Brasil 61. No país, os recursos renováveis favorecem a produção deste vetor energético. E a reutilização da água, inclusive de esgoto tratado e dessalinizada, pode contribuir para a produção do hidrogênio com baixa emissão de carbono. Isso porque a eletrólise da água é o principal processo de produção, como explica o ambientalista Charles Dayler. 

“É uma água que a gente chamaria de menos nobre, que é uma água de reúso, desde que ela tenha características químicas que favoreçam o processo de eletrólise, com o seu reúso gerando um combustível verde que seria o hidrogênio. Então, para o país, isso é extremamente vantajoso, porque a gente tem um potencial grande de energia e combustíveis renováveis, seja solar fotovoltaica, seja eólica, principalmente quando a gente olha para a região nordeste do Brasil, mais próxima ao litoral. E a venda desse combustível tem mercado”, garante. 

A discussão em torno do tema surge no contexto em que tempestades e inundações, seca e escassez hídrica atingem várias partes do Brasil e do mundo, resultado do aquecimento global e das mudanças climáticas. Entre as causas desses desequilíbrios ambientais estão a geração de energia por meio da queima de combustíveis fósseis e o desmatamento florestal, que elevam as emissões de gases de efeito estufa (GEE), de acordo com as Nações Unidas. Neste cenário, o hidrogênio verde surge como alternativa para reduzir a emissão de GEE, na avaliação do professor de química do Centro Universitário Facens, João Guilherme Vicente

“O hidrogênio verde é fundamental para a descarbonização de setores difíceis de eletrificar, como transporte pesado, aviação e indústrias como siderúrgica e química. Além disso, ele pode ser aplicado em diversos segmentos de forma a contribuir com a descarbonização. Podemos citar como alguns exemplos a sua utilização como combustível para setores de mineração e refinarias, sua utilização na produção de aço ou na produção de amônia para fertilizantes, além de ser utilizado na geração de calor para indústrias de papel, cimento, de produtos químicos e de refino de petróleo, como também para produção de combustíveis em geral, para carros e aviões”, elenca. 

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Hidrogênio verde e reúso de água

Pesquisa da FGV Energia indica que o hidrogênio verde tem potencial para concretizar a transição energética e frear as mudanças climáticas para cumprir o compromisso de reduzir as emissões de GEE até 2050. Para ser considerado “verde”, todas as etapas de produção devem ser feitas de forma ecologicamente correta, isto é, por meio de energias renováveis, como a solar e a eólica. A eletrólise é a maneira mais usual para produzir o vetor de baixa emissão de carbono. No processo, a água é purificada e enviada a um eletrolisador que produz hidrogênio e oxigênio.

“A eletrólise da água é um processo eletroquímico onde a água é decomposta em oxigênio e hidrogênio, através da passagem de uma corrente elétrica contínua. O processo ocorre em um eletrolisador que contém dois eletrodos, o ânodo e o cátodo, os quais estão imersos em um eletrólito. Quando a corrente é aplicada, o hidrogênio é produzido no cátodo e o oxigênio, no ânodo. Com o auxílio de algumas soluções eletrolíticas, como bases, ácidos ou sais, aumenta-se a condutividade elétrica e, consequentemente, a eficiência do processo”, detalha. 

O professor, portanto, avalia que o reúso de água para a produção de hidrogênio verde pode ser uma estratégia 'valiosa' para o gerenciamento sustentável dos recursos hídricos e para reduzir a emissões de gases de efeito estufa. Além de contribuir para impulsionar tecnologias limpas e criar um novo setor industrial com novos empregos e mais inovação. 

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Discussão no Congresso

O deputado federal Gilson Marques (NOVO-SC) é autor do projeto de lei que institui o Marco Legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono (PL 2308/2023). Para o parlamentar, o texto, que tramita no Senado após aprovação da Câmara, traz avanços para o desenvolvimento da indústria de hidrogênio verde. 

“A indústria do hidrogênio verde vai poder crescer e consolidar no país, o que vai gerar empregos e impulsionar a economia. Além disso, a adoção do hidrogênio verde pode trazer benefícios ambientais significativos, com a redução da emissão de gases de efeito estufa e a diminuição da dependência de combustíveis fósseis”, cita ele.

Na Câmara dos Deputados, tramita o PL 10.108/2018, que institui normas sobre o abastecimento de água por fontes alternativas e regulamenta a atividade de reúso. O projeto inclui no rol de objetivos da Política Federal de Saneamento Básico, prevista no Marco Legal do Saneamento Básico, o incentivo à adoção de tecnologias que possibilitem a dessalinização da água do mar e das águas salobras subterrâneas para abastecimento da população. 

O  hidrogênio verde se apresenta como uma peça-chave para a descarbonização da economia brasileira. A conclusão é de um estudo da FGV Energia. Além de favorecer a transição energética, o vetor tem potencial para contribuir também com setores que movimentam a economia do Brasil, como a indústria e o agronegócio, e proporcionar uma produção sustentável. A tendência, com isso, é tornar os produtos brasileiros mais atrativos no mercado internacional.

A pesquisa destaca que o hidrogênio verde pode, por exemplo, ajudar na redução da dependência externa de fertilizantes do Brasil, já que pode ser utilizado pela indústria química para a produção de amônia, uma das matérias-primas dos fertilizantes. Conforme o estudo, a amônia é um dos principais carregadores de hidrogênio. 

“Em relação aos fertilizantes, atualmente a produção nacional enfrenta o desafio dos preços elevados do gás natural, limitando sua competitividade. Nesta via, a proximidade com o agronegócio e o potencial de produção de hidrogênio a preços competitivos cria uma oportunidade significativa para a produção de amônia verde em hubs descentralizados”, aponta o documento.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), mais de 87% dos fertilizantes consumidos no Brasil são importados com custo de US$ 25 bilhões por ano, o que torna o país dependente do mercado externo. São esses produtos que fornecem nutrientes essenciais para as plantas, como nitrogênio, fósforo e potássio. 

A baixa fertilidade natural do solo brasileiro torna o insumo ainda mais importante para o agronegócio do país. O setor foi responsável por mais de US$ 153 bilhões em exportações de janeiro a novembro de 2023, segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA). 

Desafios

Produzido por meio de processos que não emitem gases de efeito estufa, o hidrogênio verde também pode ser utilizado em refinarias e siderúrgicas  — e como combustível para veículos. Entretanto, a implementação do vetor no país enfrenta desafios, segundo o professor de química do Centro Universitário Facens, João Guilherme Vicente. Ele cita, entre outros entraves, o alto custo de produção, a infraestrutura de distribuição e armazenamento e as barreiras tecnológicas. 

“O hidrogênio verde apresenta várias vantagens. Uma delas é o fato dele ser uma opção sustentável, pois é menos agressivo ao aquecimento global e à camada de ozônio. O Brasil tem potencial para se tornar extremamente importante na produção de hidrogênio verde no cenário mundial, mas é necessário um comprometimento contínuo com a inovação, investimento em infraestrutura e políticas que favoreçam a produção do hidrogênio verde”, afirma.   

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Marco Legal

Tramita no Senado o projeto de lei que institui o Marco Legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono (PL 2308/2023). O texto, já aprovado na Câmara, cria o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro). O objetivo é fomentar o desenvolvimento tecnológico e industrial do país. O autor, deputado Gilson Marques (Novo-SC), destaca a alteração feita pelo relator, deputado Bacelar (PV-BA), para a criação de uma certificação voluntária. 

“Vai atestar a intensidade de emissões de gases do efeito estufa na produção do hidrogênio, devendo os agentes que aderirem, cumprirem as regras e a governança e também incentivos federais tributários na compra ou importação de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos novos e de materiais de construção destinados aos projetos de hidrogênio”, pontua o parlamentar. 

O projeto também institui o Sistema Brasileiro de Certificação do Hidrogênio (SBCH2) para promover a utilização do hidrogênio de forma sustentável. Além disso, o PL cria o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC), para constituir fontes de recursos para a transição energética, a partir do vetor. A proposta determina à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis a competência de autorizar a produção do hidrogênio. 
 

A descarbonização tem sido uma das prioridades para o governo, o Congresso Nacional, a indústria e outros setores da economia. O tema faz parte da agenda ambiental e reforça o compromisso do país em reduzir a emissão de gases de efeito estufa. Neste cenário, o hidrogênio verde surge como alternativa sustentável que pode ser utilizado para fins comerciais, industriais ou de mobilidade, além de diminuir os impactos climáticos.

Em entrevista ao portal Brasil61.com, o professor de química do Centro Universitário Facens João Guilherme Vicente fala sobre os desafios para implementação do hidrogênio verde no país e avalia a importância do Marco Legal do Hidrogênio Verde (PL 2308/2023), aprovado na Câmara e em análise no Senado.  

Brasil 61: Professor, o que é hidrogênio verde e como ele é produzido?

João Guilherme Vicente: O hidrogênio verde é uma forma de hidrogênio produzida de maneira ecologicamente correta, através de processos que não emitem dióxido de carbono ou outros gases de efeito estufa. Normalmente, a forma mais usual para a produção do hidrogênio verde é através da eletrólise da água. Nesse processo, a água é dividida em oxigênio e hidrogênio usando a eletricidade. Quando a eletricidade é usada por fontes renováveis, como solar ou eólica, o processo é totalmente livre de emissões dos gases de efeito estufa. Para que ele seja considerado hidrogênio verde, todas as formas da linha de produção têm que ser vindas de energias renováveis, como eólica e solar.

BR 61: Quais as vantagens da utilização do hidrogênio verde e como pode ser utilizado?

JGV:  Esse hidrogênio pode ser utilizado de diversas formas e em diversos processos. O hidrogênio cada vez mais está sendo visto como um vetor de energia limpa, especialmente para alimentar as células de combustíveis. Fora essa aplicação, o hidrogênio pode ser utilizado em indústrias químicas, como na produção de amônia, que é utilizada para produção de fertilizantes. Ele também pode ter uma grande aplicação para combustíveis de transporte e uma das grandes vantagens é que os veículos emitem somente vapor de água e não emitem gases de efeito estufa. Além disso, ele pode ser utilizado também nas indústrias de alimentos. Por exemplo, a gente utiliza muito o hidrogênio em processos de hidrogenação de gorduras.

BR 61: Na avaliação do senhor, qual o potencial do Brasil para produção desse hidrogênio?

JGV: O Brasil é muito rico em recursos naturais, incluindo energia elétrica, solar e eólica, que são as bases dos processos de produção do hidrogênio verde, através da eletrólise de água. Além disso, o Brasil já é um líder global em bioenergia e hidroeletricidade. O Brasil tem infraestrutura e vasta experiência que pode facilitar a integração do hidrogênio verde dentro da nossa matriz energética. Então, quando a gente analisa esse contexto, o Brasil tem grande potencial para a produção de hidrogênio verde. 

BR 61: Quais os principais desafios para a produção do hidrogênio verde no país?

JGV: O primeiro deles é o alto custo de produção. Um outro ponto importante é a infraestrutura de distribuição e armazenamento. A gente precisa desenvolver uma estrutura eficiente para o transporte e armazenamento do hidrogênio verde. Outro ponto que a gente tem são barreiras tecnológicas. A gente precisa melhorar a eficiência  da eletrólise e integrar fontes renováveis. E também quando a gente pensa em competição global, o Brasil precisa se posicionar competitivamente no mercado global de hidrogênio. A gente vai ter que enfrentar grande concorrência com países principalmente da Europa, que já vêm investindo fortemente nesse setor de hidrogênio. É importante que a gente garanta que a produção do hidrogênio verde no Brasil seja feita de forma sustentável, não somente em termos ambientais, mas também sociais e econômicos. 

BR 61: Recentemente, a Câmara aprovou o Marco Legal do Hidrogênio Verde, que agora tramita no Senado. Qual a avaliação do senhor sobre esse projeto?

JGV: Eu vejo que o marco legal pode promover parcerias entre universidades, centros de pesquisa e a própria indústria para favorecer a inovação e o desenvolvimento tecnológico. Além disso, vejo que, através do marco legal, a gente pode oferecer incentivos fiscais e facilidades para financiamento de projetos de hidrogênio verde, tornando-o mais acessível e viável.

Hidrogênio Verde: sistema de certificação é necessário para redução de emissões de gases, diz estudo

O Brasil se encontra em uma posição estratégica para atração de investimentos na cadeia do hidrogênio (H2) de baixo carbono devido à abundância de recursos naturais que possui, de acordo com estudo da FGV Energia. O vetor energético, segundo a pesquisa, tem potencial para concretizar a transição energética e frear as mudanças climáticas para cumprir o compromisso de reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE) até 2050.

Professor de química do Centro Universitário Facens, João Guilherme Vicente explica que o hidrogênio de baixo carbono se apresenta como uma opção sustentável e pode ser aplicado, por exemplo, pela indústria química para a produção da amônia — utilizada na produção de fertilizantes. Além disso, pode ser aplicado em combustíveis de veículos de transporte e em indústrias de alimentos.  

“Ele é um combustível que pode ser utilizado na indústria como uma grande opção para favorecer a transição energética da indústria e também auxiliar na descarbonização dos setores. Esse hidrogênio pode ser utilizado de diversas formas e em diversos processos. O hidrogênio cada vez mais está sendo visto como um vetor de energia limpa, especialmente para alimentar células de combustível”, afirma. 

Além dos recursos naturais, o Brasil se destaca também no quesito infraestrutura. Segundo a FGV Energia, o país possui um dos mais extensos sistemas de transmissão de energia no mundo e portos localizados próximos aos grandes centros de consumo internacional, com capacidade de atender grandes demandas.  O levantamento aponta a necessidade de regulamentação do setor. 

“A inclusão do hidrogênio limpo na matriz energética é impulsionada pela sua capacidade de reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE). Contudo, para que exista um mercado global no qual este vetor energético contribua efetivamente para a diminuição das emissões, independentemente de sua origem, é necessário estabelecer um sistema de certificação do hidrogênio e seus derivados que comprove as características de sustentabilidade do produto”, diz o documento. A certificação é uma ferramenta para avaliar a conformidade da mensuração de atributos relativos à produção de hidrogênio.
 
Câmara aprova regulamentação do mercado de carbono

Marco Legal do Hidrogênio Verde

O Congresso Nacional tem avançado nas pautas consideradas verdes. O Senado analisa projeto de lei que institui o Marco Legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono (PL 2308/2023). O texto foi aprovado na Câmara sem parte dos incentivos tributários e regulatórios para o setor, a pedido do governo, conforme afirmou o relator, deputado Bacelar (PV-BA). O autor, deputado Gilson Marques (Novo-SC), afirma que a proposta — caso se torne lei — representa a “certidão de nascimento” desses combustíveis. 

“A indústria do hidrogênio verde vai poder crescer e consolidar no país, o que vai gerar empregos e impulsionar a economia. Além disso, a adoção do hidrogênio verde pode trazer benefícios ambientais significativos, com a redução da emissão de gases de efeito estufa e a diminuição da dependência de combustíveis fósseis. A lei é também essencial para garantir a segurança jurídica e a estabilidade regulatória necessária para atrair investimentos e impulsionar o desenvolvimento da indústria do hidrogênio verde”, afirma o deputado. 

Dentre outros pontos, o projeto cria o  Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro). O objetivo é fomentar o desenvolvimento tecnológico e industrial do país. A medida beneficia as pessoas jurídicas, que no prazo de cinco anos após a publicação da lei, sejam habilitadas para a produção de hidrogênio de baixo carbono. 

Segundo o texto, também fica instituído o Sistema Brasileiro de Certificação do Hidrogênio (SBCH2) para promover a utilização do hidrogênio de forma sustentável. Além disso, o PL institui o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC), para constituir fontes de recursos para a transição energética, a partir do vetor. A proposta determina à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis a competência de autorizar a produção do hidrogênio. 

Câmara aprova Marco Legal do Hidrogênio Verde, sem definir incentivos ao setor
 

O Marco Legal do Hidrogênio de Baixo Carbono (PL 2308/23) foi aprovado pela Câmara dos Deputados na noite dessa terça-feira (28). Agora, o texto segue para apreciação no Senado Federal. Segundo o relator do projeto, deputado Bacelar (PV-BA), a pedido do governo, parte dos incentivos tributários e regulatórios para o setor ficaram de fora da proposta.

“Estudos que estão sendo feitos pela área econômica do governo não ficaram prontos, o que nos impediu de ampliar o escopo de incentivos. A comissão acredita que os incentivos são peças fundamentais para o desenvolvimento da indústria do hidrogênio de baixo carbono e, com o governo e o conjunto dessa Casa, nós vamos aprofundar os estudos e levantamentos sobre os impactos desses incentivos”, afirmou Bacelar durante a votação simbólica da proposta na Comissão de Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde.

A proposta aprovada cria o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro). Por meio de um benefício previsto na Lei 11.488/07, a medida suspende impostos como PIS, Cofins, PIS-Importação e Cofins-Importação na compra ou importação de máquinas, instrumentos, aparelhos e materiais de construção destinados aos projetos de hidrogênio a empresas que produzem hidrogênio de baixo carbono. Segundo a proposta, o benefício pode ser usado por 5 anos.

“O Rehidro é um importante programa para financiamento, mas limita a atuação no que diz respeito ainda à questão da energia elétrica, no que diz respeito à questão dos leilões, que são assuntos que estão sendo debatidos com a área econômica do governo”, destacou o relator.

Outro recurso instituído pelo texto cria o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC). O programa pretende financiar a transição energética a partir do uso de hidrogênio de baixo carbono. No texto final, parte das fontes de recursos para o programa foram retiradas.

Setor depende de investimentos

Em nota conjunta divulgada na segunda-feira (27), a Associação Brasileira da Indústria do Hidrogênio Verde (ABIHV), a Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica) e a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) manifestaram a importância de incluir medidas que estimulem a atração de investimentos no setor.

“É imprescindível manter os incentivos e benefícios necessários para o desenvolvimento da indústria de Hidrogênio Verde, sem excluí-los da discussão. A aprovação de um marco legal sem incentivos concretos afastará potenciais investidores, sinalizando para o mundo um retrocesso no almejado protagonismo brasileiro como estimulador da indústria verde, alavancada na abundância dos recursos naturais e na matriz energética plural e altamente renovável”, diz a nota.

Na avaliação da vice-presidente de Investimento e Hidrogênio Verde da Absolar, Camila Ramos, os incentivos são necessários para atrair e dar segurança aos potenciais compradores finais do produto.

“A gente precisa de plano, visão, incentivo, aportes, segurança jurídica e regulatória. Então, tem que ter um incentivo para que esse comprador, essa indústria compradora se mobilize, para a princípio tomar essa decisão inicial de comprar esses primeiros produtos, ou hidrogênio mesmo, ou seus derivados verdes, até que ele se torne competitivo e mais barato”, diz.

Conforme estudos preliminares conduzidos pela ABIHV, a criação de uma política nacional e o desenvolvimento da indústria de hidrogênio verde podem gerar de arrecadação futura R$ 769 bilhões ao governo. No curto prazo, o superávit estimado é de R$ 72 bilhões até 2030.

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A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) emitiu os primeiros certificados de hidrogênio sustentável para as plantas de produção da EDP e de Furnas. O processo de certificação diz respeito ao mercado voluntário, ou seja, os próprios compradores definem quais as regras para avaliar os critérios de sustentabilidade do produto.

O gerente de Análise e Informações ao Mercado da CCEE, Ricardo Gedra, explica que a certificação do hidrogênio verde é fundamental para que  esse mercado possa se desenvolver. “Todo empreendedor que quer investir, construir uma planta de produção de hidrogênio e comercializar isso no mercado consegue carregar com esse produto o atributo ambiental, que é algo que vemos em muitos setores da indústria, muitos produtos."

Gedra explica como funciona essa certificação: "Quando nós vamos na prateleira comprar é comum nós vermos que tem um selo ambiental que tem a preocupação que usou a energia renovável. Então, a certificação é uma maneira de conseguir dar rastreabilidade deste atributo, então isso ajuda a viabilizar alguns investimentos”, explica.

Segundo a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, a produção dos 295 quilos desenvolvidos pela EDP no Complexo Termelétrico do Pecém, em São Gonçalo do Amarante, no Ceará, teve a energia solar como matéria-prima. Já os 730 quilos de hidrogênio de Furnas foram feitos a partir de energia solar e hidráulica na planta de Itumbiara, no Triângulo Mineiro, em Minas Gerais.

De acordo com a Eletrobras Furnas, a planta de hidrogênio verde de Itumbiara foi a primeira a entrar em operação no Brasil, em dezembro de 2021. Atualmente, a produção acumulada desde o início da operação ultrapassa 3 toneladas de hidrogênio renovável. A capacidade de produção é de cerca de 100 kg/dia. Tanto a Eletrobras Furnas quanto a EDP devem utilizar o combustível para testes nas próprias fábricas.

Certificação do hidrogênio renovável no Brasil

A certificação do hidrogênio verde foi lançada pela CCEE em dezembro de 2022, para comprovar que o hidrogênio produzido nas plantas piloto foram realizados a partir de fontes renováveis. O certificado segue o padrão europeu. Atualmente, a organização está desenvolvendo uma segunda versão do sistema de certificação, com o apoio do Banco Mundial.

Paralelamente, a certificação e regulação do mercado do hidrogênio de baixo carbono está em fase de estruturação a partir de projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional.

Para o senador Fernando Dueire (MDB-PE), o desenvolvimento da indústria do hidrogênio verde no Brasil vai exercer um papel fundamental para a neoindustrialização brasileira. “Os grandes players internacionais, as grandes empresas que lidam com o combustível do futuro, com o hidrogênio verde, estão muito atentas ao Brasil. Atentas exatamente por causa do seu potencial de energia renovável", contextualiza.

O senador explica como isso vai impactar o progresso industrial do país: "É possível que nós tenhamos aqui grandes plantas, onde nós vamos ter condição de exportar o hidrogénio verde para outros países, mas também o beneficiamento através de outras indústrias. Isso cria um círculo virtuoso, porque você começa com um efeito multiplicador muito grande para que nós tenhamos o desenvolvimento dessa indústria, que é uma indústria fabulosa e que vai permitir ao Brasil sua reindustrialização”, afirma.

Existe também um projeto de regulamentação que está sendo elaborado pelo Ministério de Minas e Energia (MME).

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A União Europeia (UE) vai apoiar financeiramente a construção de uma usina para produção de hidrogênio verde e amônia no Piauí. Segundo a presidente da UE, Ursula Von der Leyen, o projeto será instalado em Parnaíba e as obras devem começar no final de 2024. O início das operações está previsto para 2026. 

O anúncio foi feito no último dia 20, durante participação da presidente da UE na Semana Europeia do Hidrogênio, realizada em Bruxelas. Na ocasião, Von der Leyen destacou que este será um dos maiores projetos do mundo em hidrogênio verde. “Faz parte de um investimento global de 2 bilhões de euros na cadeia do hidrogênio no Brasil. Este novo parque de energia verde terá uma instalação de produção de 10 gigawatts de hidrogênio limpo e amônia”, disse.

O investimento faz parte do programa Global Gateway, uma iniciativa da União Europeia com o objetivo de mobilizar 300 bilhões de euros até 2027 para apoiar projetos sustentáveis de infraestrutura ao redor do mundo. No Brasil, o compromisso foi firmado em junho, após reunião da presidente da UE com o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva.

No Piauí, a usina deve aproveitar a estrutura do Porto de Luís Correia para exportar o hidrogênio como combustível para a Ilha de Krk, na Croácia, de onde seguirá para atender compradores industriais do sudeste da Europa.

O gerente de Análise e Informações ao Mercado da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), Ricardo Gedra, explica que a Europa precisará importar o hidrogênio renovável, por não conseguir produzir a quantidade que necessita.

“No mundo todo, há sinalização de uso em ampla escada, em amplo volume do hidrogênio como vetor energético para descarbonização. Porém, Europa e leste asiático estão sendo indicados como regiões que precisarão de bastante hidrogênio, mas não conseguirão produzi-lo com baixa emissão na quantidade necessária. Então, eles se tornam mercados compradores no âmbito internacional e o Brasil, então, tem a possibilidade de exportar para esses mercados”, diz.

Conforme o Ministério de Minas e Energia (MME), o Brasil tem potencial para produzir 1,8 Gigatonelada (Gt) de hidrogênio de baixa emissão de carbono por ano. Segundo a pasta, as projeções atuais posicionam o país com o menor custo de produção de hidrogênio verde e derivados. O país também possui cerca de US$ 30 bilhões em projetos anunciados de hidrogênio de baixa emissão de carbono no país.

Políticas para o setor

No Congresso Nacional, há projetos de lei em tramitação e comissões especiais sobre o hidrogênio verde, com o objetivo de estabelecer políticas para regular e incentivar a produção do combustível no país.

O deputado federal Vitor Lippi (PSDB-SP) comemorou o anúncio do investimento da União Europeia. “É difícil a gente ver alguma indústria brasileira que consiga ter um investimento tão elevado. Então, quando alguém vem de fora acreditando que essa geração de hidrogênio no Brasil vai ter um impacto, inclusive para os outros países, como uma oportunidade, a gente vê isso como uma confiança e um reconhecimento que o Brasil tem muito potencial para crescer."

O parlamentar acredita que  o Brasil tem uma oportunidade de modificar a matriz energética a partir do hidrogênio verde. "E aí nós estamos falando da biomassa, que existe em grande parte do Brasil. Nós estamos falando de energia eólica, que beneficia também uma expressiva parte do Brasil e que pode ser muito ampliado, inclusive offshore. A questão da energia solar do país. Então, nós temos aí grandes oportunidades para a gente poder realmente modificar a matriz energética brasileira a partir da estratégia do hidrogênio verde”, completa.

É preciso priorizar a indústria nacional como o foco do hidrogênio verde, afirma Abiquim

Brasil tem potencial de ser o grande protagonista da descarbonização

O uso do hidrogênio verde na indústria nacional é um dos temas a ser priorizado na destinação de recursos de pesquisa e desenvolvimento de políticas públicas. Essa é a avaliação da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim). Para o do presidente-executivo da entidade, André Passos, o desenvolvimento do hidrogênio verde no Brasil deve também promover tecnologias eficientes e produtivas.

“Qualquer apoio de política pública que priorize a produção do hidrogênio para o consumo da nossa indústria, para o processo de neoindustrialização. Então, priorizar a indústria nacional como o foco de consumo de demanda do hidrogênio e priorizar também pesquisa e desenvolvimento”, destaca.

A declaração foi feita durante o seminário “A produção de Hidrogênio Sustentável no Brasil”, realizado pela Frente Parlamentar da Química (FPQ), em parceria com o Conselho Federal da Química (CFQ), nesta quarta-feira (22). Na ocasião, foram debatidas as políticas públicas sobre hidrogênio verde que visam fomentar a tecnologia do combustível, além do potencial do Brasil para a produção e estruturação da cadeia do Hidrogênio Verde.

Durante as apresentações, o coordenador-Geral de Descarbonização do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Gustavo Fontenele, ressaltou o papel do hidrogênio verde na descarbonização da matriz energética mundial, e também as oportunidades no contexto brasileiro.

“A gente precisa realmente ter uma alavanca da neoindustrialização do hidrogênio de baixo carbono, do hidrogênio sustentável para uso no nosso país, que ele também contribua para aquilo que é o papel do Brasil no mundo enquanto potência ambiental. O papel do Brasil no mundo é descarbonização. Toda a região da América Latina, mas também o mundo. Mas é fundamental pensar a sua inserção enquanto fator de competitividade, de produtividade para o nosso país também”, afirma.

Já o presidente da Associação Brasileira do Hidrogênio (ABH2), Paulo Emílio Valadão, destacou que o Brasil tem um grande potencial para a produção de hidrogênio verde.

“Brasil também tem uma oportunidade muito grande de produção de hidrogênio a partir da eletrólise da água. Tem várias fontes renováveis, principalmente a nossa matriz já é muito limpa. E isso também é uma oportunidade. Já existe uma demanda industrial, mas nós queremos ampliar a demanda industrial com hidrogênio de baixa emissão de carbono e nós queremos criar demandas energéticas. O Brasil tem um imenso potencial para produção de hidrogênio de baixa emissão de carbono e devemos aproveitá-lo”, diz.

Para o deputado federal Vitor Lippi (PSDB-SP), o Brasil tem condições de assumir uma posição de liderança no mercado mundial de hidrogênio verde.

“Dificilmente acho que nós vamos ter uma oportunidade tão grande no Brasil para melhorar a sua competitividade, para poder contribuir, obviamente, para a descarbonização do mundo e reposicionar as nossas indústrias, que são fundamentais. Valorizando as inúmeras oportunidades que nós temos de utilizar aqui, o hidrogênio de baixo carbono ou também o hidrogênio verde. Então, nós temos aqui oportunidades que o resto do mundo não tem, e todas elas juntas. Isso significa que, se para o mundo a descarbonização é algo de um custo muito elevado, para o Brasil pode ser uma grande oportunidade de geração de riqueza, de agregar valor, de desenvolvimento regional”, completa.

Políticas Públicas para o Hidrogênio Verde

Tanto na Câmara dos Deputados como no Senado, há projetos e comissões sobre hidrogênio verde. Na Câmara, o projeto de lei 2.328/2023 do deputado Gilson Marques (Novo-SC) dispõe sobre a definição legal de hidrogênio combustível e de hidrogênio verde. Atualmente, o projeto agurada parecer do relator na Comissão de Minas e Energia (CME).

Já no Senado, dois PLs estão em tramitação. Um deles, de autoria do então senador Jean Paul Prates (PL 725/22), que disciplina a inserção do hidrogênio como fonte de energia no Brasil e estabelece incentivos ao uso do hidrogênio sustentável. O texto atualmente está na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).

O outro projeto em tramitação no Senado, o PL 1.878/2022 cria a política que regula a produção e usos para fins energéticos do hidrogênio verde. Hoje, a matéria está em discussão na Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde e segue posteriormente à CI.

Em paralelo, o Ministério de Minas e Energia (MME) formula seu próprio projeto através do Programa Nacional do Hidrogênio (PNH2). Segundo a pasta, o programa deve ficar pronto antes de 2024.

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A implantação de uma cadeia de valor do hidrogênio verde no Brasil é necessária para acelerar a neoindustrialização da economia do país. Essa é a avaliação do especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental da Secretaria Nacional de Mudança do Clima, Carlos Alexandre Principe Pires. Para ele, o Brasil vai desempenhar um papel importante na transição energética global, como fornecedor do hidrogênio de baixa emissão de carbono.

“Nós devemos internalizar toda a cadeia de valor do hidrogênio para colocar em nosso país condições de uma neoindustrialização ou uma industrialização de baixo carbono para que nós não apenas exportemos o hidrogênio de baixo carbono, mas exportemos produtos industrializados com altíssimo valor agregado. Esse valor agregado nada mais é do que a própria baixa emissão de carbono que está sendo muito valorizada em todo o mundo”, afirma.

O especialista da Secretaria Nacional de Mudança do Clima ainda ressalta que o hidrogênio verde é uma alternativa para a mitigação de gases de efeito estufa dos setores que são de difícil abatimento. “Ele tem essa capacidade de resolver algumas questões de setores muito complicados, como siderurgia, cimento, fertilizantes e transporte”, diz.

As declarações foram feitas durante debate realizado pela Comissão Especial de Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde da Câmara dos Deputados, no final de setembro.

Avaliação de impactos

Na ocasião, o coordenador de Licenciamento Ambiental do Ibama, Eduardo Wagner Da Silva, defendeu a aplicação da  Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) previamente para tipologias de geração de energia como eólica offshore e hidrogênio verde. O papel da AAE é fornecer instrumentos de planejamento para avaliar impactos ambientais, auxiliando na formulação de políticas, planos ou programas.

“Ao aplicar Avaliação Ambiental Estratégica para determinada tipologia de geração de energia ou cadeia produtiva, você consegue identificar previamente problemas, pontos negativos ou positivos que podem muitas vezes impactar no licenciamento ambiental e no desenvolvimento desses projetos por si só”, explica.

Para ele, a AAE como instrumento de planejamento prévio é necessária para o desenvolvimento de uma cadeia produtiva do hidrogênio verde no país.

"Você conseguiria identificar, previamente, quais ações que estão envolvidas com a implantação desse empreendimento no local. Pode quantificar toda a cadeia produtiva, o que está relacionado, o que é que você vai conseguir gerar de novas oportunidades de negócios, geração de emprego, assim como você também consegue identificar atração populacional. Onde essas pessoas vão pressionar mais a saúde pública, a educação ou até prováveis áreas de desenvolvimento de novas áreas residenciais”, afirma.

O deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), que integra a Comissão Especial de Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde, reforçou a importância da avaliação estratégica do impacto que a expansão da cadeia produtiva de energias renováveis causará.

“O onde, o como e o tamanho têm que sempre se considerar, no processo de implementação do empreendimento, mesmo que ele dialogue perfeitamente com a necessidade do enfrentamento da crise climática. Eu acho que isso vai acumulando para a gente aprofundar e aperfeiçoar cada vez mais o marco legal”, enfatizou. 

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