Segundo números da Associação Nacional para Difusão de Adubos (ANDA), as entregas de fertilizantes no mercado interno alcançaram 10,97 milhões de toneladas no primeiro quadrimestre de 2024, o que representa um aumento de 1% ante as 10,87 milhões de toneladas registradas em igual período do ano passado. Apenas em abril, as entregas somaram 2,30 milhões de toneladas, volume 0,6% inferior quando comparado ao mesmo mês de 2023 (2,32 milhões de toneladas).

O Estado de Mato Grosso liderou as entregas nacionais com um volume de 2,46 milhões de toneladas no quadrimestre, ou 22,4% do total, seguido por Paraná (1,38 milhão), São Paulo (1,32 milhão), Minas Gerais (1,12 milhão) e Goiás (1,06 milhão).

A produção nacional de fertilizantes intermediários somou 504 mil toneladas em abril deste ano, o que corresponde a uma retração de 7,4% ante o mesmo mês de 2023. No acumulado do primeiro quadrimestre de 2024, foram 1,99 milhão de toneladas, 11,9% a menos em relação a igual período do ano passado, quando se produziram 2,26 milhões de toneladas. As importações de fertilizantes intermediários atingiram 2,57 milhões de toneladas em abril, com queda de 18,1%. No acumulado do quadrimestre, o total foi de 10,03 milhões de toneladas, significando redução de 7,9% em relação ao mesmo período de 2023, quando foram importadas 10,89 milhões de toneladas.

No porto de Paranaguá, principal porta de entrada dos fertilizantes, ingressaram 2,86 milhões de toneladas, crescimento de 0,5% na comparação com 2023, quando desembarcaram 2,84 milhões de toneladas. O terminal representou 28,5% do total importado por todos os portos (fonte: Siacesp/MDIC).

Autor do projeto de lei que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), o senador Laércio Oliveira (PP-SE) disse ao Brasil 61 nesta quinta-feira (18) que a produção nacional desses compostos fundamentais para a agricultura pode suprir 30% da necessidade do país em cinco anos. 

Segundo o parlamentar, esse é o tempo necessário para que, aprovado o projeto de lei, os investidores sejam atraídos a instalarem fábricas para a produção de fertilizantes no Brasil. 

"Implantar fábrica, começar a produção e abastecer o mercado nacional na ordem de 30% é a primeira expectativa que a gente tem para os próximos cinco anos. A gente ainda fica com uma dependência enorme do mercado internacional, mas pelo menos a gente melhora um pouco", projeta. 

Hoje, a produção interna só garante 13%, enquanto 87% dos fertilizantes vêm do exterior, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. O Profert – proposto no PL 699/2023 – é uma das iniciativas que buscam diminuir a dependência brasileira das exportações. 

Incentivo à produção nacional

O Profert tem como alvo as empresas que tenham projetos para implantar, ampliar ou modernizar a infraestrutura para a produção de fertilizantes e de seus insumos. 

O texto diz que os ministérios de Minas e Energia e da Agricultura e Pecuária serão os responsáveis por avaliar e aprovar os projetos de produção de fertilizantes. 

Segundo o projeto de lei, as empresas que venderem no mercado nacional ou importarem máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos novos para a produção de fertilizantes terão suspensos os pagamentos de uma série de impostos. 

• PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a receita da empresa vendedora;
• PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação;
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente na saída do estabelecimento industrial;
• IPI vinculado à importação;
• Imposto de Importação. 

De acordo com o PL, a suspensão dos tributos pode se converter em isenção depois que os bens e materiais de construção forem usados para a execução dos projetos. 

Enquanto o Profert estiver em vigor, as empresas beneficiadas serão isentas também do pagamento do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) sobre as mercadorias voltadas para a produção de fertilizantes. 

A suspensão com posterior isenção de tributos para as empresas do Profert caberá não apenas na compra de bens, mas na aquisição ou importação de serviços. Empresas que prestarem serviço a beneficiárias do Profert terão suspensos os pagamentos da contribuição para o PIS/Pasep e a da Cofins incidentes sobre a receita. Os projetos do Profert também terão suspensos o PIS/Pasep-Importação e a Cofins-Importação. 

O aluguel de máquinas e equipamentos também terá suspensão de tributos federais. 

As alíquotas do Imposto de Renda incidente sobre os valores relativos à contratação de serviços por empresas do Profert, bem como da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), serão zeradas. 

Segundo a proposta, as empresas poderão usufruir do regime especial de tributação por cinco anos a partir da publicação da lei. 

No Senado, o texto teve mudanças. Uma delas autoriza as empresas do Profert a emitir debêntures incentivadas. As debêntures são como títulos de dívidas que as empresas podem emitir para captar recursos no mercado, com investidores. São incentivadas, porque quem compra esses títulos têm zerada a cobrança de Imposto de Renda sobre o lucro, caso seja pessoa física, ou a alíquota reduzida para 15%, se for pessoa jurídica. 

Próximos passos

Laércio Oliveira acredita que o projeto possa ser aprovado e sancionado antes do recesso parlamentar do meio do ano. "Há um engajamento total do governo, principalmente do Ministério da Agricultura, e isso facilita bastante pela necessidade que o país tem, mas a gente precisa primeiro da tramitação legislativa e a chegada dele na Câmara abre um novo momento. A gente está muito animado com a perspectiva de os líderes compreenderem a necessidade do projeto e acelerar a votação dele lá", pontua. 

O texto já foi aprovado no Senado e, agora, aguarda parecer do deputado federal Júnior Ferrari (PSD-PA), na Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara. O PL também terá que passar pelos colegiados de Indústria, Comércio e Serviços; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (CFT); e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). 

A proposta tem apreciação conclusiva pelas comissões, o que significa que não precisará passar pelo Plenário. 

Quando era deputado, Laercio apresentou um projeto semelhante. Trata-se do PL 3071/2021, que também foi aprovado no Senado e, agora, aguarda decisão da CFT e da CCJ, na Câmara. Enquanto senador, ele decidiu apresentar uma nova proposta, o PL 699/2023. 

Elevada importação de fertilizantes deixa agricultura brasileira vulnerável, alerta Embrapa

Demanda por fertilizantes no Brasil cresceu, em média, o dobro da mundial, em 30 anos

O Projeto de nº Lei 699/23 institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), iniciativa que concede uma série de benefícios tributários para criar um parque nacional do segmento.  Atualmente, o Brasil é o maior importador global de fertilizantes (41 milhões de toneladas em 2023) para utilizar no solo para melhoria da produção agrícola. O PL beneficia empresas com projeto aprovado para implantar, ampliar ou modernizar unidades de produção de fertilizantes e insumos. Os projetos deverão seguir as diretrizes do Plano Nacional de Fertilizantes (PNF 2022-2050), criado em 2022 por decreto. Os ministérios de Minas e Energia, e da Agricultura ficarão responsáveis por examinar os projetos e decidir se serão incluídos no Profert.

Dentre os benefícios do programa estão a redução do custo de implantação ou modernização de unidades que fabricam fertilizantes. Os principais incentivos são máquinas, equipamentos, materiais de construção, serviços e locações de máquinas no Brasil com desoneração de impostos como PIS, Cofins e IPI; itens importados terão desoneração de PIS/Cofins-Importação, IPI, Imposto de Importação e Adicional ao Frete (AFRMM); serviços importados terão desoneração de PIS/Cofins-Importação, Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).

O PL concede ainda créditos presumidos de PIS e Cofins sobre os insumos usados na fabricação de fertilizantes, além de desonerar o gás natural dos mesmos tributos. O gás é usado na produção de fertilizantes nitrogenados. As empresas do Profert poderão, por fim, emitir debêntures incentivadas, cujos rendimentos são isentos de Imposto de Renda no caso de investidor pessoa física.

De autoria do senador Laércio Oliveira (PP-SE), o PL nº 699/23 será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Minas e Energia; de Indústria, Comércio e Serviços; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Laércio Oliveira apresentou projeto semelhante (PL 3507/21) quando era deputado, que também está em análise na Câmara e já foi aprovado em duas comissões.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

A Atlas Agro, empresa suíça com foco na produção de fertilizantes nitrogenados com zero emissões de carbono, anuncia que fez a contratação de dois consórcios de engenharia e construção para realizar, em paralelo e de forma competitiva, o desenvolvimento do projeto de engenharia para a construção da primeira fábrica de fertilizantes nitrogenados a partir do hidrogênio verde no Brasil.

A planta será implantada no município de Uberaba, Minas Gerais e os investimentos previstos são de US$ 850 milhões, equivalentes a cerca de R$ 4,3 bilhões.
 
Após a primeira fase de desenvolvimento, a Atlas Agro planeja avançar o projeto para a fase de FEED (Front-End Engineering Design), etapa onde será detalhado todo o projeto da planta, que tem previsão de entrar em operação comercial em 2028.”Quando pronta, a planta da Atlas Agro consumirá 2,5 gigawatt-hora (GWh) de energia renovável anualmente. Em uma operação industrial integrada, a unidade produzirá hidrogênio verde, amônia verde e nitrato de amônia verde. Os produtos finais atenderão aos agricultores locais brasileiros, informa a empresa.

A planta deverá aproveitar o know-how e a experiência da Atlas Agro obtidos no primeiro projeto de fertilizantes nitrogenados verdes da empresa no Noroeste dos Estados Unidos.

“Estamos animados em iniciar a engenharia de nossa primeira planta no Brasil”, diz Knut Karlsen, co-fundador da Atlas Agro e presidente na América do Sul. "Hoje, o Brasil importa mais de 90% de seus fertilizantes nitrogenados, todos produzidos a partir de combustíveis fósseis, como gás natural e carvão. Ao aproveitar as vantagens naturais do País em energia renovável, o Brasil pode substituir suas importações de fertilizantes nitrogenados fósseis por produção local e sustentável. Assim, a proposta da Atlas Agro é contribuir para a reindustrialização verde do Brasil”, acrescenta.

A Atlas Agro Fertilizantes é uma empresa europeia focada na produção de fertilizantes nitrogenados com zero emissões de carbono ao meio ambiente. Sua missão é alimentar o mundo de forma sustentável, promovendo assim a disrupção em uma indústria que responde por 2% das emissões mundiais de CO2. Cada uma de suas fábricas pode alimentar cerca de 16 milhões de pessoas e evitar mais de 1 milhões de toneladas de CO2 por ano. A Atlas Agro tem sua sede global na Suíça e escritórios na Espanha, Estados Unidos e Brasil.

O  hidrogênio verde se apresenta como uma peça-chave para a descarbonização da economia brasileira. A conclusão é de um estudo da FGV Energia. Além de favorecer a transição energética, o vetor tem potencial para contribuir também com setores que movimentam a economia do Brasil, como a indústria e o agronegócio, e proporcionar uma produção sustentável. A tendência, com isso, é tornar os produtos brasileiros mais atrativos no mercado internacional.

A pesquisa destaca que o hidrogênio verde pode, por exemplo, ajudar na redução da dependência externa de fertilizantes do Brasil, já que pode ser utilizado pela indústria química para a produção de amônia, uma das matérias-primas dos fertilizantes. Conforme o estudo, a amônia é um dos principais carregadores de hidrogênio. 

“Em relação aos fertilizantes, atualmente a produção nacional enfrenta o desafio dos preços elevados do gás natural, limitando sua competitividade. Nesta via, a proximidade com o agronegócio e o potencial de produção de hidrogênio a preços competitivos cria uma oportunidade significativa para a produção de amônia verde em hubs descentralizados”, aponta o documento.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), mais de 87% dos fertilizantes consumidos no Brasil são importados com custo de US$ 25 bilhões por ano, o que torna o país dependente do mercado externo. São esses produtos que fornecem nutrientes essenciais para as plantas, como nitrogênio, fósforo e potássio. 

A baixa fertilidade natural do solo brasileiro torna o insumo ainda mais importante para o agronegócio do país. O setor foi responsável por mais de US$ 153 bilhões em exportações de janeiro a novembro de 2023, segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA). 

Desafios

Produzido por meio de processos que não emitem gases de efeito estufa, o hidrogênio verde também pode ser utilizado em refinarias e siderúrgicas  — e como combustível para veículos. Entretanto, a implementação do vetor no país enfrenta desafios, segundo o professor de química do Centro Universitário Facens, João Guilherme Vicente. Ele cita, entre outros entraves, o alto custo de produção, a infraestrutura de distribuição e armazenamento e as barreiras tecnológicas. 

“O hidrogênio verde apresenta várias vantagens. Uma delas é o fato dele ser uma opção sustentável, pois é menos agressivo ao aquecimento global e à camada de ozônio. O Brasil tem potencial para se tornar extremamente importante na produção de hidrogênio verde no cenário mundial, mas é necessário um comprometimento contínuo com a inovação, investimento em infraestrutura e políticas que favoreçam a produção do hidrogênio verde”, afirma.   

Entrevista: o que é e para que serve o hidrogênio verde
Indústria de fertilizantes é responsável por 15% do PIB de insumos e 6% da agropecuária
Países concordam em fazer transição para combustíveis sustentáveis

Marco Legal

Tramita no Senado o projeto de lei que institui o Marco Legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono (PL 2308/2023). O texto, já aprovado na Câmara, cria o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro). O objetivo é fomentar o desenvolvimento tecnológico e industrial do país. O autor, deputado Gilson Marques (Novo-SC), destaca a alteração feita pelo relator, deputado Bacelar (PV-BA), para a criação de uma certificação voluntária. 

“Vai atestar a intensidade de emissões de gases do efeito estufa na produção do hidrogênio, devendo os agentes que aderirem, cumprirem as regras e a governança e também incentivos federais tributários na compra ou importação de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos novos e de materiais de construção destinados aos projetos de hidrogênio”, pontua o parlamentar. 

O projeto também institui o Sistema Brasileiro de Certificação do Hidrogênio (SBCH2) para promover a utilização do hidrogênio de forma sustentável. Além disso, o PL cria o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC), para constituir fontes de recursos para a transição energética, a partir do vetor. A proposta determina à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis a competência de autorizar a produção do hidrogênio. 
 

Mais de 87% dos fertilizantes utilizados pela agricultura brasileira vêm do exterior, estima o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Segundo a Embrapa, o elevado nível de importação em um setor concentrado comercial e geograficamente, aliado à dependência tecnológica, deixa a economia brasileira nacional vulnerável às oscilações do mercado internacional de fertilizantes. 

Estudo da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados aponta que, no primeiro ano da guerra entre Rússia e Ucrânia, o preço global de adubos e fertilizantes disparou 140,4%. Quarto maior consumidor mundial desses insumos, mas incapaz de garantir a própria demanda, a dependência externa ligou o sinal de alerta no campo brasileiro. 

É o que afirma a advogada especialista em agronegócio Michele Lima. “Essa indústria vem cada vez mais sendo sucateada, com várias empresas saindo do setor. Estamos extremamente dependentes do mercado internacional. E a variação do preço do dólar e das condições socioeconômicas dos outros países geram uma flutuação muito grande e uma insegurança para o produtor”, pontua.  

Ainda segundo a Embrapa, soja, milho e cana-de-açúcar respondem por mais de 73% do consumo de fertilizantes pela agricultura. Conforme a Secretaria de Comércio Exterior, esses itens foram responsáveis por US$ 70,3 bilhões em exportações brasileiras no ano de 2022. 

Alternativas

Com o objetivo de diminuir a dependência externa de fertilizantes, o país começou a buscar soluções. Um dos primeiros passos nessa direção foi o lançamento do Plano Nacional de Fertilizantes, em março de 2022. A meta é que até 2050 o país seja capaz de produzir metade dos fertilizantes demandados pela agricultura. 

Segundo o deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), o Brasil é capaz de produzir fertilizantes em larga escala. "O Brasil teria condição de ter grande parte desses nutrientes produzidos no solo brasileiro. A questão é que achamos sempre muito mais barato comprar de fora. O risco que nós temos por conta da vulnerabilidade é que amanhã ou depois, por qualquer tipo de desacordo internacional, o Brasil pode ser proibido de exportar alimento. Basta não ter nutriente e nós não conseguiremos cumprir nossos contratos de fornecimento, porque o adubo é de fundamental importância", destaca. 

No Congresso Nacional, tramitam propostas buscam facilitar que o país alcance esse objetivo. Uma delas é o projeto de lei (PL) 3507/2021, que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes, o Profert. Já aprovado no Senado, o PL recebeu aval de duas comissões na Câmara dos Deputados e carece apenas de aprovação dos colegiados de Finanças e Tributação (CFT); e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), para se tornar lei. Como tem caráter conclusivo, o texto não precisa passar pelo plenário – a menos que 52 parlamentares formalizem esse pedido. 

O Profert propõe a concessão de incentivos fiscais para empresas que apresentem projetos que visam implantar, ampliar ou modernizar unidades para a produção de fertilizantes. Por isso, suspende o pagamento de uma série de tributos sobre a compra de máquinas, equipamentos, materiais de construção civil e serviços destinados a esse fim. 

Moreira destaca a importância do Profert para diminuir a vulnerabilidade do agronegócio brasileiro com relação a insumos produzidos em outros países. "O Profert é, com certeza, uma dessas políticas de grande importância na reestruturação do processo de produção da adubação. Não necessariamente no mesmo modelo com NPK [Nitrogênio, Fósfora, Potássio]. Nós temos outros processos de recuperação de solo, outros nutrientes minerais que cumprem a mesma função e que podem melhorar a qualidade do solo definitivamente. Mas todos eles estão inclusos nesse projeto do Profert, que é de grande importância para o país."

Importância

Os fertilizantes fornecem nutrientes essenciais para as plantas, como nitrogênio, fósforo e potássio. Eles são importantes para aumentar a produtividade nas lavouras e melhorar a qualidade dos cultivos. Segundo estudo da Embrapa, o solo brasileiro tem baixa fertilidade natural, e sem fertilizantes não haveria produção agropecuária no país. 

Profert: Comissão aprova incentivo à produção nacional de fertilizantes

Indústria de fertilizantes é responsável por 15% do PIB de insumos e 6% da agropecuária

Nas últimas três décadas, a demanda por fertilizantes no Brasil cresceu, em média, o dobro da taxa mundial. De acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), são necessários mais de 40 milhões de toneladas para atender as necessidades dos produtores rurais brasileiros, mas os estoques internos são suficientes para apenas dois meses. O cenário torna o Brasil dependente do mercado externo, responsável por 87% de tudo o que o país utiliza na agricultura. 

Na Câmara dos Deputados, avança um projeto de lei que visa incentivar a produção nacional desses insumos e, por consequência, diminuir as importações, que são sensíveis a oscilações no mercado internacional. O deputado federal Evair Vieira de Melo (PP-ES), coautor da proposta, lembra que a invasão da Rússia à Ucrânia levou a uma escalada no preço dos fertilizantes, o que trouxe tensão para a produção rural brasileira. 

"Por isso, nós precisamos de um programa a longo prazo para incentivar e criar um ambiente para que possamos viabilizar no Brasil a maioria da produção dos nossos fertilizantes, para que em possíveis crises ou conflitos, ou seja lá o que venha a acontecer, o Brasil não tenha que parar a sua produção agropecuária. Nós não tivemos um projeto a longo prazo e o Profert vai cumprir esse papel", acredita. 

A estratégia é de longo prazo e vai ao encontro do Plano Nacional de Fertilizantes, lançado em 2022. A meta é que até 2050 o país seja capaz de produzir metade dos insumos demandados pela agricultura. 

Incentivo

O projeto de lei 3507/2021 cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes, o Profert. A proposta concede incentivos fiscais para empresas que apresentem projetos que visam implantar, ampliar ou modernizar unidades para a produção de fertilizantes. Por isso, suspende o pagamento de uma série de tributos sobre a compra de máquinas, equipamentos, materiais de construção civil e serviços destinados a esse fim. 

Para fomentar a produção nacional, a proposta suspende sobre a aquisições desses itens os seguintes tributos: 

• PIS/Pasep;
• Cofins;
• PIS/Pasep-Importação;
• Cofins-Importação;
• IPI;
• IPI-Importação;
• Imposto de Importação.

Luisa Garcia, advogada e integrante da Comissão de Direito Ambiental da OAB/RS, explica a proposta. “A gente está falando de um percentual altíssimo do nosso PIB com relação ao agronegócio. Então, esse PL, esse projeto de lei, na verdade, busca desonerar aquele investidor que queira investir nessa produção nacional, que é muito importante para a agricultura, que hoje se vê refém de produtos internacionais, pois não existe um produto nacional de qualidade”. 

Os ministérios de Minas e Energia e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento seriam responsáveis por definir e aprovar os projetos que se enquadram nos critérios previstos no Profert. 

Brasil gasta US$ 25 bi por ano com importação de fertilizantes, segundo ministério

Avança na Câmara dos Deputados o projeto de lei que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). O PL 3507/21 é visto por especialistas como uma importante ferramenta para aumentar a produção de fertilizantes no país e reduzir a dependência externa por meio de incentivos fiscais ao segmento.

A indústria de fertilizantes brasileira contribui com aproximadamente 2,2% do PIB do agronegócio; 6,0% do PIB da agropecuária; e cerca de 15% do PIB da cadeia de insumos. Além disso, gera 28 mil empregos diretos e indiretos, segundo dados do Sindicato Nacional das Indústrias de Matérias-Primas para Fertilizantes (Sinprifert).

A Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) aprovou o parecer com alteração da relatora, deputada Bia Kicis (PL-DF), nesta quarta-feira (13). O texto inicial do ex-deputado e agora senador, Laércio Oliveira (PP-SE), previa a aplicação do Profert aos projetos de investimento que, a partir da transformação química dos insumos, não produzissem exclusivamente fertilizantes. A emenda da relatora inclui também a transformação biológica dos insumos. 

Bia Kicis lembra que o Brasil é uma potência mundial no setor agrícola, mas ressalta que é preciso oferecer segurança ao setor. A deputada argumenta que a proposta cria um ambiente propício para o desenvolvimento do agro e para o aumento da competitividade brasileira por meio dos incentivos fiscais previstos para a indústria de fertilizantes. 

“Todo o agro necessita de fertilizantes, não é só no Brasil. Esse projeto vem para colocar fim aos óbices e gargalos que fazem com que a gente tenha muita dependência da importação de produtos e insumos para o setor de fertilizantes. Então, retirado isso, podemos importar insumos, ter competitividade, a produção de fertilizantes vai aumentar muito e isso vai gerar segurança alimentar”, pontua Bia Kicis. 

Incentivos à produção de fertilizantes

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), mais de 87% dos fertilizantes consumidos no Brasil são importados com custo de US$ 25 bilhões por ano. O que está diretamente ligado à produção agropecuária brasileira. A advogada e integrante da Comissão de Direito Ambiental da OAB/RS, Luísa Garcia, afirma que o Profert incentiva a produção de fertilizantes que pode ser feita com a utilização de energias renováveis. 

“O principal ponto que eu destacaria no projeto é a retirada de tributos naturalmente colocados nessa produção, nesses investimentos, que desmotivam o investidor. Porque, além de ter que fazer um investimento muito grande em impostos, investimento tanto em maquinário, entre outras formas de produção, ele ainda tem que lidar com a tributação do Brasil, que é muito pesada com relação a essas questões, exatamente para desmotivar o investidor”, afirma. 

O texto prevê a suspensão, isenção ou alíquota zero de tributos federais incidentes sobre máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos, novos — e de materiais de construção para utilização ou incorporação no projeto. São eles: PIS/Pasep, Cofins, IPI e Imposto de Importação. Além disso, segundo a proposta, durante a vigência do Profert não incidirá o Adicional de Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) sobre as mercadorias destinadas a projetos aprovados no programa.

O projeto ainda vai passar por análise das Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e de Cidadania. 

Agro

A agropecuária depende do insumo e é responsável por cerca de 47,5% da taxa de crescimento do PIB deste ano, de acordo com a Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA). De janeiro a dezembro de 2023, as exportações do agronegócio geraram US$ 139,58 bilhões, conforme dados do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Ainda segundo a pasta, o Valor Bruto da Produção, divulgado nesta quarta-feira (13), chegou ao recorde de  R$ 1,159 trilhão.
 

Mais de 87% dos fertilizantes consumidos no Brasil são importados com custo de US$ 25 bilhões por ano, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic). Esta dependência torna o país refém do mercado externo e resulta em potenciais riscos à produção brasileira quando ocorrem, por exemplo, conflitos que envolvem os principais fornecedores. É o caso da guerra no leste europeu entre Rússia e Ucrânia e, mais recentemente, o conflito no Oriente Médio entre Israel e Hamas, como explica a advogada e integrante da Comissão de Direito Ambiental da OAB/RS, Luísa Garcia. 

“A gente sabe que teve questões de tragédias, entre outras, mas a principal preocupação do mercado brasileiro era com relação aos fertilizantes. Já se sabe que Israel é um dos maiores produtores do mundo de fertilizantes agrícolas, e o Brasil é um dos exportadores. No momento que se estourou a guerra, a maior preocupação foi essa”, argumenta. 

Segundo especialistas, o solo brasileiro não possui todos os nutrientes necessários para o desenvolvimento das plantações. Isso aumenta a necessidade de fertilizantes para ganho de produtividade no país. Como consequência, o Brasil é o quarto que mais consome fertilizantes no mundo, atrás de China, Índia e Estados Unidos. 

O produto impacta diretamente na economia brasileira, já que a agropecuária depende do insumo e é responsável por cerca de 47,5% da taxa de crescimento do PIB em 2023, de acordo com a Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA). Conforme a entidade, o agro fechou 2022 com exportações recordes de US$ 159,1 bilhões. Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), em 2020, o agronegócio brasileiro foi responsável por 48% do total das exportações brasileiras.

Indústria de fertilizantes é responsável por 15% do PIB de insumos e 6% da agropecuária
Comissão do Senado aprova incentivo para indústria de fertilizantes nacional

Profert

Com o objetivo de estimular a produção de fertilizantes no país, a Câmara dos Deputados analisa o projeto de lei 3507/2021, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), de autoria do ex-deputado e agora senador Laércio Oliveira (PP-SE). O parlamentar apresentou a mesma matéria, PL 699/23, também no Senado, já aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O texto prevê a suspensão, isenção ou alíquota zero de tributos federais incidentes sobre máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos, novos — e de materiais de construção para utilização ou incorporação no projeto. São eles: PIS/Pasep, Cofins, IPI e Imposto de Importação.

Além disso, segundo a proposta, durante a vigência do Profert não incidirá o Adicional de Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) sobre as mercadorias destinadas a projetos aprovados no programa. Para Luisa Garcia, o projeto é importante para incentivar a produção nacional de fertilizantes, reduzir a dependência brasileira do mercado externo e motivar investidores. 

“A gente está falando de um percentual altíssimo do nosso PIB com relação ao agronegócio. Então, esse PL, esse projeto de lei, na verdade, busca desonerar aquele investidor que queira investir nessa produção nacional, que é muito importante para a agricultura, que hoje se vê refém de produtos internacionais, pois não existe um produto nacional de qualidade”, pontua. 

Co-autor do projeto, o ex-deputado federal Christino Áureo destaca que o Brasil precisa avançar na discussão para se tornar mais competitivo no mercado. Ele afirma que a falta de produção interna de insumos necessários ao fortalecimento do agro coloca o país em uma posição de vulnerabilidade frente aos seus concorrentes. 

“Esse tema é muito urgente, porque não dá para o Brasil ser uma liderança no agro e ser ridículo na produção dos seus principais insumos, máquinas e equipamentos. Se eu pedir agora para você listar aí quais são as principais indústrias do mundo do agro, você dificilmente vai achar uma indústria brasileira de trator ou de máquinas pesadas. Então, o Brasil tem que dar um passo grande no posicionamento frente à indústria ligada ao agro e dos insumos do agro, principalmente fertilizantes”, ressalta.  

De acordo com dados do Sindicato Nacional das Indústrias de Matérias-Primas para Fertilizantes (Sinprifert), a indústria de fertilizantes brasileira contribui com aproximadamente 2,2% do PIB do agronegócio; 6,0% do PIB da agropecuária; e cerca de 15% do PIB da cadeia de insumos. Além disso, o setor é responsável por mais de 28 mil empregos diretos e indiretos.  
 

A Atlas Agro investirá R$ 5 bilhões na instalação da primeira fábrica de fertilizantes nitrogenados verdes do hemisfério sul, a ser construída em Uberaba (MG). A empresa foca na produção de fertilizantes nitrogenados com zero emissões de carbono e avança em direção à fase do projeto de engenharia. A planta produzirá ainda hidrogênio verde e amônia verde. No ano de 2023, a Atlas Agro iniciou o processo de seleção de fornecedores (bidding) com empresas nacionais e internacionais para as etapas de estudos básicos e desenho do projeto de engenharia (FEED), além de definir os parâmetros para um contrato de construção. As empresas conheceram o terreno onde será construída a planta, que abrange mais de 1 milhão de m² e está localizado dentro do distrito industrial 3, em Uberaba (MG), local estratégico que que concentra produtores e vários distribuidores de fertilizantes para a região.

Uma visita técnica ocorreu dia 5 de dezembro e teve a presença de cerca de 25 profissionais, de 11 empresas participantes do processo, de origens brasileira, europeia e asiática. Segundo o diretor de projetos da Atlas Agro, Michael Kozlov, trata-se de um processo competitivo entre as maiores e melhores empresas do mercado no Brasil e exterior. “Demos a todos a oportunidade de conhecer o terreno e os requisitos básicos do projeto, antes da proposta final de cada empresa”, explica. A visita contou também com a presença e participação da prefeita de Uberaba, Elisa Araújo, e do Secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação de Uberaba, Rui Ramos.  

A prefeita disse que o projeto reúne grandes empresas do Brasil e do exterior e, desta forma, o município deseja todo o sucesso do empreendimento, que também será o sucesso de Uberaba e região. Para o secretário Rui Ramos, o empreendimento mostra a importância e grandiosidade do projeto para o município, Minas Gerais e para o País. “Este investimento de quase R$ 5 bilhões proporcionará um grande desenvolvimento para o município, gerando mais de 2 mil empregos na construção e mais de 500 na fase de operação”, disse. “Estamos muito honrados em sermos pioneiros ao sediar esta fábrica que possui um alto nível de tecnologia e grau de inovação, além do importante aspecto sustentável, que trará muitos benefícios para os agricultores de toda região”, acrescentou. “O processo de bidding será concluído nos próximos meses, dando início imediato aos estudos, seguidos pelo projeto de engenharia”, conclui Rodrigo Santana, Diretor de Operações da Atlas Agro.