Nas últimas três décadas, a demanda por fertilizantes no Brasil cresceu, em média, o dobro da taxa mundial. De acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), são necessários mais de 40 milhões de toneladas para atender as necessidades dos produtores rurais brasileiros, mas os estoques internos são suficientes para apenas dois meses. O cenário torna o Brasil dependente do mercado externo, responsável por 87% de tudo o que o país utiliza na agricultura.
Na Câmara dos Deputados, avança um projeto de lei que visa incentivar a produção nacional desses insumos e, por consequência, diminuir as importações, que são sensíveis a oscilações no mercado internacional. O deputado federal Evair Vieira de Melo (PP-ES), coautor da proposta, lembra que a invasão da Rússia à Ucrânia levou a uma escalada no preço dos fertilizantes, o que trouxe tensão para a produção rural brasileira.
"Por isso, nós precisamos de um programa a longo prazo para incentivar e criar um ambiente para que possamos viabilizar no Brasil a maioria da produção dos nossos fertilizantes, para que em possíveis crises ou conflitos, ou seja lá o que venha a acontecer, o Brasil não tenha que parar a sua produção agropecuária. Nós não tivemos um projeto a longo prazo e o Profert vai cumprir esse papel", acredita.
A estratégia é de longo prazo e vai ao encontro do Plano Nacional de Fertilizantes, lançado em 2022. A meta é que até 2050 o país seja capaz de produzir metade dos insumos demandados pela agricultura.
Incentivo
O projeto de lei 3507/2021 cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes, o Profert. A proposta concede incentivos fiscais para empresas que apresentem projetos que visam implantar, ampliar ou modernizar unidades para a produção de fertilizantes. Por isso, suspende o pagamento de uma série de tributos sobre a compra de máquinas, equipamentos, materiais de construção civil e serviços destinados a esse fim.
Para fomentar a produção nacional, a proposta suspende sobre a aquisições desses itens os seguintes tributos:
- PIS/Pasep;
- Cofins;
- PIS/Pasep-Importação;
- Cofins-Importação;
- IPI;
- IPI-Importação;
- Imposto de Importação.
Luisa Garcia, advogada e integrante da Comissão de Direito Ambiental da OAB/RS, explica a proposta. “A gente está falando de um percentual altíssimo do nosso PIB com relação ao agronegócio. Então, esse PL, esse projeto de lei, na verdade, busca desonerar aquele investidor que queira investir nessa produção nacional, que é muito importante para a agricultura, que hoje se vê refém de produtos internacionais, pois não existe um produto nacional de qualidade”.
Os ministérios de Minas e Energia e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento seriam responsáveis por definir e aprovar os projetos que se enquadram nos critérios previstos no Profert.
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