Os municípios partilham cerca de R$ 926 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nesta sexta-feira (19). E embora os prefeitos possam usar os recursos do FPM livremente, os gestores devem ficar atentos, porque o repasse deve entrar no cálculo na hora de aplicar os mínimos constitucionais em saúde e educação. 

Segundo a Constituição, os municípios devem aplicar, no mínimo, 25% da receita resultante de impostos, inclusive aquela que tem origem em transferências, como é o caso do FPM, na manutenção e desenvolvimento do ensino. As prefeituras também devem gastar o mínimo de 15% de sua arrecadação com impostos em ações e serviços públicos de saúde. 

“Os recursos do FPM não têm nenhuma vinculação. O que tem vinculação são as receitas municipais e aí, sim, o FPM vai entrar no cálculo do mínimo para aplicação em educação e em saúde”, explica o economista Cesar Lima, especialista em Orçamento Público. 

Cesar Lima lembra que os gestores podem computar o valor que as prefeituras gastam para pagar o salário dos profissionais da educação e da saúde locais para atingir os mínimos constitucionais. “Eles entram, sim, no cálculo desse investimento mínimo por parte dos municípios”. 

Repasse

A transferência que os municípios recebem nesta sexta-feira é 3,6% maior do que a do mesmo período do ano passado. À época, as prefeituras dividiram R$ 894 milhões. Se a inflação medida pelo IPCA nos últimos 12 meses for levada em conta (foi de 10,07%, segundo o IBGE), o fundo não cresceu em termos reais. 

Entre 1º e 10 de agosto, período de arrecadação que serviu como base para o repasse desta sexta, a União arrecadou em torno de R$ 5,1 bilhões com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). 

Paulinho Salerno, presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), e prefeito de Restinga Seca, cidade gaúcha, explica a importância do FPM. “O FPM tem grande importância para a manutenção e sobrevivência financeira das administrações municipais. Ele é a principal fonte de receita nos municípios pequenos”, destaca. 

Restinga Seca vai receber em torno de R$ 121 mil do fundo nesta sexta. O prefeito detalha a participação do FPM na arrecadação total da cidade. “Ele representou uma receita anual em 2021 de R$ 18,6 milhões. No orçamento de R$ 72,4 milhões que tivemos, correspondeu a 26% da nossa arrecadação”. 

FPM: quanto seu município vai receber

FPM: bloqueios

Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, até a última quarta, 11 municípios estavam bloqueados e, portanto, não devem receber o repasse do FPM se não regularizarem suas pendências. 

FPM: municípios com repasses bloqueados

1. Antônio Carlos (MG)
2. Carapebus (RJ)
3. Carmolândia (TO)
4. Cidade Gaúcha (PR)
5. Conceição do Araguaia (PA)
6. Dois Irmãos das Missões (RS)
7. Itanhém (BA)
8. Mangaratiba (RJ)
9. Resende (RJ)
10. Rio das Ostras (RJ)
11. São João de Meriti (RJ)

De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os principais motivos para que uma prefeitura seja impedida de receber o FPM são:

• Ausência de pagamento da contribuição ao Pasep;
• Dívidas com o INSS;
• Débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
• Falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops). 

Para desbloquear o repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde definitivamente os recursos bloqueados. Eles apenas ficam congelados enquanto as pendências não são regularizadas. 

FPM: o que é?

O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), 22,5% do que arrecada com o IR e o IPI aos municípios. A cada mês, portanto, são três transferências, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30. Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil. 

Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6%.  

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A representante da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) no Brasil, Socorro Gross, defendeu que o Brasil e os vizinhos sul-americanos busquem autonomia quando o assunto é a produção de insumos e equipamentos estratégicos de saúde. Segundo ela, a pandemia ensinou que a dependência de medicamentos e de matérias-primas de outros países deve ser evitada. A declaração foi feita durante a abertura do 1º Fórum Global do Complexo Industrial da Saúde, em Brasília, nesta terça-feira (16). 

“Nossa região experimentou, nessa pandemia e, agora, com a monkeypox, que a globalização dos produtos também tem que ter um olhar de autonomia, soberania, proteção e seguridade. As Américas foram uma região totalmente desprotegida de produtos muito simples, que o Brasil tem tudo para produzir, como Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os profissionais da saúde, medicamentos de alto e baixo custo, que hoje trazemos de outras regiões do mundo”, afirmou. 

“Que não tenhamos nunca uma repetição dessa natureza, onde indústrias de fora fecham e nós ficamos sozinhos”, apelou. Socorro Gross também disse que o Brasil tem potencial para ser referência desse movimento no nível regional. 

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, destacou que o Brasil é signatário de uma proposta no âmbito do G-20, que reúne as vinte maiores economias do mundo, que tem o objetivo de fortalecer os complexos industriais de saúde para garantir mais “equidade na oferta dos insumos estratégicos”. 

O titular da pasta também pontuou que o Brasil é um dos maiores mercados do mundo para a indústria farmacêutica e que o papel do governo é não atrapalhar a iniciativa privada. “Juntos, acreditando nos senhores, como nós acreditamos, nós podemos fazer muito mais. Temos uma estrada de mão dupla, que tem que ser construída de maneira compartilhada. É a parceria do governo com a iniciativa privada”. 

A diretora do Departamento do Complexo Industrial e Inovação em Saúde do Ministério da Saúde, Maíra Carneiro, concordou que este é o momento de fomentar a produção nacional de insumos na área da saúde. “A gente entende que está num momento de necessidade de fortalecimento de cadeias produtivas regionais e de suprimento, o contexto da necessidade de soberania de insumos farmacêuticos ativos (IFAS), dados os desafios impostos pela pandemia, a guerra e muitos outros que virão”, disse. 

O evento

O Complexo Industrial da Saúde (CIS) é formado pelos setores industriais de base química e biotecnológica, que produzem os fármacos, medicamentos, imunobiológicos, vacinas, hemoderivados e reagentes; e de base mecânica, eletrônica e de materiais, responsáveis pelos equipamentos mecânicos, eletrônicos, próteses, órteses e materiais. 

Esses setores industriais se relacionam com os hospitais, serviços de saúde e de diagnóstico, a sociedade e o Estado para ofertar serviços e produtos em saúde. No Ministério da Saúde, a atuação no CIS ocorre por meio da Coordenação-Geral do Complexo Industrial da Saúde. 

O fórum realizado pelo Ministério da Saúde nesta terça-feira promoveu o encontro e debates entre os representantes de instituições públicas e privadas que fazem parte do CIS. 

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VARÍOLA DOS MACACOS: Queiroga diz que rede de diagnóstico da doença será ampliada até o fim de agosto

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O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse que, até o final de agosto, todos os laboratórios centrais de saúde pública (Lacens) do país vão ser capazes de diagnosticar a varíola dos macacos. A informação foi dada em entrevista ao programa A Voz do Brasil. 

Os 26 estados e o Distrito Federal já possuem unidades do Lacen, mas apenas quatro fazem o diagnóstico por enquanto: São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e DF. Outras quatro unidades de referência da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) complementam a rede para detectar a doença. 

Segundo o Ministério da Saúde, a única forma de confirmar ou descartar a varíola símia é a testagem. Mas é importante ficar atento aos sintomas da doença, conforme explicou ao Brasil61.com a doutora Natalia Pasternak, bióloga e pesquisadora na Universidade de Columbia.  

“Em geral, começa com sintomas muito parecidos com uma gripe forte. Então, febre alta, dor no corpo, dor de cabeça e aparecem as lesões de pele, que são bem características.”

Emergência internacional
Por conta do avanço da varíola dos macacos, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou emergência de saúde pública global, o que significa que os seus países membros devem reportar os casos para a organização como parte de um esforço para conter a doença. 

Apesar disso, especialistas e autoridades de saúde têm pregado que a doença não é motivo para pânico. “Vale lembrar que a letalidade dessa doença é baixa, ou seja, a maioria dos casos é simples, de tal sorte que não é algo que se assemelhe à Covid-19, apesar de ser uma emergência de saúde pública global reconhecida pela OMS”, disse o ministro. 

Mesmo com o menor risco de contágio, a doutora Natalia Pasternak reforça a importância das campanhas informativas para evitar que a doença se espalhe.

“É muito pouco provável que ela se torne uma pandemia. Não é uma doença altamente contagiosa, como uma virose respiratória, como é o caso da Covid-19 ou da gripe influenza. Os sintomas são mais óbvios, é mais fácil de isolar a pessoa que está infectada, de buscar a rede de contatos. Mas, para evitar que ela realmente se espalhe, precisamos de campanhas informativas.”

A nível interno, o Ministério da Saúde lançou um Plano Nacional de Contingência, documento que traz informações para o controle da doença. Até a última sexta-feira (12), o país tinha 2.584 casos confirmados e um óbito causado pela doença, segundo a pasta. 

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Na hora de comprar um produto ou mesmo um serviço, vários consumidores já identificaram na embalagem ou escutaram do vendedor: “esse tem o selo do Inmetro”. Mas, afinal, para que serve essa certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia e como as empresas podem obtê-la? 

O Brasil61.com explica com a ajuda do advogado especialista em Direito Empresarial Eliseu Silveira. Ele também esclarece quais produtos e serviços precisam do selo e como o Inmetro lida e auxilia indivíduos e empresas que promovem a inovação. 

Confira a entrevista:

Brasil 61: Para que serve o selo do Inmetro e quais garantias ele oferece para o consumidor?

Eliseu Silveira: “O Inmetro é responsável por garantir a conformidade, funcionamento e segurança de um produto, antes que esse produto vá para o mercado e seja disponibilizado para os clientes. Ou seja, a garantia não é se o produto é bom ou ruim, apenas é que ele está dentro da metrologia, ou seja, dentro da metrificação de segurança, de que ele não tem uma avaria na categoria que aquele produto pertence. Por exemplo: você compra uma bola de futebol com um capotão. Se tem uma certificação do Inmetro, significa que aquela bola está dentro dos padrões que o Inmetro estabeleceu para todas as bolas do Brasil que forem fabricadas. Então, o selo do Inmetro atesta esse padrão. Damos o conhecimento como selo de conformidade.”

Brasil 61: Que tipo de produtos precisam desse selo? 

Eliseu Silveira: “Há necessidade de metrificação para todos os produtos que tenham materialidade. Em especial, produtos que são desenvolvidos pela indústria, produtos não-consumíveis, que são aqueles que estão disponíveis no mercado, mas que possuem uma utilização diária, seja computadores, brinquedos, aparelhos eletrônicos, aparelhos de escritório, enfim. A certificação do Inmetro dispõe que aquele produto está em conformidade com as regras de segurança.” 

Brasil 61: Quais são os critérios de segurança e conformidade para obter o selo do Inmetro? 

Eliseu Silveira: “Para conseguir o selo do Inmetro é importante preencher um formulário de solicitação desse selo e registrá-lo junto ao Inmetro. Para obter essa sequência de selos é importante estar em conformidade com os padrões de segurança. Existem diversas empresas de engenharia de segurança, principalmente de engenharia de produção, que demonstram e atestam as conformidades que o Inmetro exige para cada especificação técnica.” 

Brasil 61: Como é o procedimento para conseguir o selo do Inmetro? 

Eliseu Silveira: “O selo do Inmetro pode ser concedido para qualquer pessoa, empresas, empreendedores, importadores, órgãos delegados, organismos de avaliação de conformidade. E as etapas funcionam [de forma] muito simples: você precisa acessar o website e ter uma documentação em comum, que já está disponível no site. Essa etapa demora em torno de uma hora a uma hora e meia para acessar, baixar esses documentos e preenchê-los. Depois disso, você faz o protocolo junto ao Inmetro e acompanha a solicitação. Essa solicitação não tem um prazo determinado, mas conforme a lei dos processos administrativos é necessário no mínimo 90 dias úteis para se analisar.” 

Brasil 61: Como o Inmetro auxilia inventores independentes e startups? 

Eliseu Silveira: “O Inmetro tem uma política, que chamamos de incubadora de projeto, e ele dispõe de técnicos próprios que podem ajudar esses empreendedores e inventores independentes e startups fazendo uma incubadora do projeto daquela empresa, daquele determinado inventor, para que eles aprimorem o produto, o projeto, para gerar conformidade com as regras do Inmetro. Então, não seria necessário para esses inventores independentes e startups contratarem uma consultoria.”

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O Ministério da Saúde ativou uma Sala de Situação para monitorar a circulação do sarampo no país. Segundo a pasta, Amapá, Rio de Janeiro e São Paulo registram surto da doença. Por meio da sala, o órgão vai adotar estratégias para tentar interromper a circulação do vírus do sarampo e eliminar a doença do território nacional.

Em 2016, a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS/OMS) chegou a considerar o Brasil livre da doença, mas o país voltou a registrar casos de sarampo com frequência. 

A infectologista Sylvia Lemos afirma que o crescente número de casos da doença era esperado após inúmeros “alertas” das autoridades de saúde a respeito da maior circulação do vírus, primeiramente na Europa, e da baixa adesão da população às campanhas de vacinação. Com a chegada da pandemia da Covid-19, a prevenção contra o sarampo ficou em segundo plano. 

“Quando a pandemia da Covid-19 chegou, todas as pessoas esqueceram das outras doenças. Esqueceram das outras vacinas. Durante o ano passado, as vacinas da gripe e do sarampo foram refeitas e a adesão foi muito baixa. Portanto, o resultado que nós estamos vendo agora é simplesmente da não adesão das pessoas a uma vacina antiga, que já existe, e que já há algum tempo vinha sendo finalizada para que fosse tomada”, explica. 

O Ministério da Saúde diz tratar a vacinação contra a doença como prioridade. Na última segunda-feira (8), a pasta lançou a Campanha de Multivacinação de 2022. Entre as vacinas ofertadas nas unidades de saúde está a dose tríplice viral, que protege contra o sarampo, caxumba e rubéola. 

A especialista reforça, no entanto, que não basta apenas as autoridades de saúde fazerem a sua parte. “Estimular as pessoas a irem se vacinar é o que pode ser feito. Mas a decisão de levar o seu filho para tomar qualquer que seja a vacina, especialmente do sarampo, vai depender de cada um de nós, como sempre. Nem sempre as políticas institucionais resolvem problemas que exigem mudanças de comportamento, que exigem atitudes”, pontua. 

O que é o sarampo

Segundo o Ministério da Saúde, o sarampo é uma doença infecciosa grave, que pode levar à morte. A transmissão ocorre quando a pessoa doente tosse, fala, espirra ou respira próximo de outras pessoas. A única forma de evitar o sarampo é tomando a vacina. 

Os principais sintomas são febre acompanhada de tosse, irritação nos olhos, nariz escorrendo ou entupido e mal-estar intenso. Outros sinais e sintomas podem aparecer de três a cinco dias depois, como manchas vermelhas no rosto, atrás das orelhas, as quais, em seguida, espalham-se pelo corpo. A pasta reforça que a persistência de febre é um alerta que pode indicar gravidade, principalmente em crianças com menos de cinco anos. 

“O sarampo desperta gatilhos pulmonares de extrema gravidade, trazendo pneumonias bacterianas associadas, seja na idade baixa ou na idade adulta ou no meio dela”, explica Sylvia. 

Não há tratamento específico para o sarampo. Em geral, são utilizados medicamentos para diminuir as dores geradas pela doença. 

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O setor de serviços cresceu 0,7% entre maio e junho. É a segunda alta seguida do setor, que acumula ganho de 2,2% desde março, de acordo com a Pesquisa Mensal de Serviços (PMS) divulgada na última quinta-feira (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo o levantamento, o setor está 7,5% acima do patamar de fevereiro de 2020, antes do início da pandemia da Covid-19, e 3,2% abaixo de novembro de 2014, resultado recorde da série histórica. 

A recuperação do setor de serviços é importante para a geração de empregos e o crescimento do país, já que responde por cerca de 70% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil. Pierre Souza, professor de Finanças Públicas da Fundação Getulio Vargas (FGV), comenta a retomada do setor. 

“Foi o setor mais impactado pela pandemia, naturalmente, porque foi aquele em que as pessoas foram impedidas de trabalhar. Mas é o setor, agora, que mais se supera, porque as pessoas estão voltando a consumir, a circular”, explica. 

O setor concentra a maior proporção de pequenos negócios da economia, de acordo com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Metade dos Microempreendedores Individuais (MEI) do país são do setor de serviços, assim como quatro a cada dez micro e pequenas empresas. Isso tem relação direta com a geração de empregos, já que 70% das novas vagas do primeiro semestre deste ano vieram das MPE. 

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Das cinco atividades que compõem a pesquisa, quatro cresceram em junho. O segmento de transportes, com alta de 0,6%, foi o que mais influenciou a alta geral. Segundo Luiz Almeida, analista da pesquisa, o segmento está 16,9% acima do patamar pré-pandemia. Uma das principais causas para o desempenho é o crescimento do transporte de cargas devido às vendas online durante a pandemia. 

Já o segmento de serviços profissionais, administrativos e complementares subiu 0,7%, com destaque para as atividades relacionadas à organização, promoção e gestão de feiras, congressos e convenções; atividades técnicas ligadas à arquitetura e engenharia; serviços de engenharia; e vigilância e segurança privada. 

No início do ano, Vinicíus Lima, morador de Belo Horizonte, em Minas Gerais, deixou a empresa em que trabalhava na área de engenharia para abrir o próprio negócio. Ele conta que presta serviços de engenharia e que o momento é positivo para a expansão das atividades. 

“O mercado da construção civil está muito aquecido e não parou durante a pandemia. Peguei essa "onda". Estamos atuando com reformas e realizando projetos de cálculos estruturais. Não esperava que iriam aparecer outros serviços de uma forma tão rápida. Mas nem tudo são flores. Mão de obra, por exemplo; com o mercado em alta, está difícil achar bons profissionais disponíveis e os custos de insumos não param de subir”, afirma. 

O segmento de “outros serviços” cresceu 0,8%, puxado pela melhora das atividades das corretoras de títulos e valores mobiliários e administração de fundos por contrato ou comissão. Os serviços prestados às famílias registraram alta de 0,6%. Destaque para as atividades de artes cênicas e espetáculos e a gestão de instalações esportivas. Já o segmento de informação e comunicação caiu 0,2%. Foi o único a recuar na passagem de maio para junho, segundo a pesquisa. 

Das 27 unidades da federação, dez registraram aumento no volume de serviços entre maio e junho. Paraná (2,5%), Rio de Janeiro (2,4%) e Rio Grande do Sul (2,1%) lideraram. Os estados do Amazonas (-5,1%), Minas Gerais (-3%), Ceará (-3,8%) e Pernambuco (-2,4%) tiveram as quedas mais expressivas. 

Crescimento anual

O volume do setor de serviços em junho cresceu 6,3% na comparação com o volume registrado no mesmo mês do ano passado. Apenas a atividade de “outros serviços” caiu na comparação interanual. Os segmentos de transportes, serviços prestados às famílias, informação e comunicação e o de serviços profissionais, administrativos e complementares subiram no período. 

No primeiro semestre deste ano, o volume de serviços já cresceu 8,8%, bastante influenciado pelo setor de transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio. 

A queda de 0,68% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) em julho, segundo o IBGE, indica que a inflação pode começar a ceder, como previsto por analistas do mercado financeiro. O IPCA dos últimos 12 meses continua acima dos dois dígitos (10,07%), mas a tendência, segundo especialistas ouvidos pelo Brasil 61, é de que o indicador vai fechar o ano em torno dos 7%. 

Nas últimas seis edições do Boletim Focus, divulgado pelo Banco Central, o mercado melhorou as projeções para a inflação. Há quatro semanas, o IPCA esperado era de 7,67%. A estimativa mais recente, publicada na última segunda-feira (8), foi de 7,11%. 

Segundo Rodrigo Leite, professor de Finanças e Controle Gerencial do Coppead da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a deflação de julho é um sinal de que a inflação deve recuar nos próximos meses. “Espera-se que a inflação este ano feche em algo entre 7% e 9%, diferente do ano passado, em que tínhamos inflação de dois dígitos”, avalia. 

De acordo com o IBGE, o IPCA de julho foi o menor registrado desde o início da série histórica, que começou em janeiro de 1980. Dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados pelo IBGE, dois registraram deflação em julho: transportes (-4,51%) e habitação (-1,05%). O preço dos combustíveis, que ajuda a formar o primeiro, por exemplo, caiu 14,15% em julho. Destaque para a gasolina que, individualmente, foi o subitem que compõe o IPCA que mais contribuiu para a deflação. 

O professor de Finanças Públicas da Fundação Getulio Vargas (FGV) Pierre Souza explica que o resultado se deve a duas intervenções feitas com o objetivo de controlar a inflação. “Principalmente na questão de tributos sobre combustíveis em geral, que fizeram com que a gente tivesse um recuo na inflação. Em paralelo a isso, tivemos uma série de aumentos da taxa de juros pelo Banco Central, que são exatamente para segurar a inflação”, pontua. 

No fim de junho, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei Complementar 194, de 2022, que limita em 17% ou 18% as alíquotas de ICMS que os estados podem cobrar sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. 

O professor Rodrigo Leite lembra que além da diminuição do ICMS sobre os combustíveis, a Petrobras diminuiu o preço de revenda da gasolina e do álcool para as refinarias e que tudo isso puxou a inflação para baixo em julho. 

Movimento semelhante ocorreu com a energia elétrica, um dos componentes do grupo de habitação. A energia elétrica residencial recuou 5,78%. Além disso, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou as revisões tarifárias extraordinárias de dez distribuidoras, o que contribui para a queda. 

A deflação, no entanto, não pôde ser tão percebida nas prateleiras do supermercado. Itens como leite longa vida, queijo, manteiga e frutas ficaram mais caros. A inflação dos alimentos e bebidas avançou 1,3%. Rodrigo explica o que impediu a queda no preço dos alimentos. 

“Quando você tem uma maior renda e a oferta estagnada, as pessoas vão competir pela mesma quantidade de produtos e o preço acaba subindo. Produtos com  a chamada ‘demanda inelástica’, que as pessoas vão comprar não importa o valor, vai ter uma tendência de crescimento rápido, que é o que estamos vendo com os alimentos, que mesmo com queda no valor dos combustíveis, acabaram subindo um pouco”, diz. 

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O Brasil deve receber cerca de R$ 2,9 trilhões de investimentos em infraestrutura, por meio de concessões e privatizações, nos próximos dez anos, de acordo com projeção do Ministério da Economia. Para especialistas ouvidos pelo Brasil 61, o volume de recursos é expressivo e mostra que a iniciativa privada é fundamental para o desenvolvimento do país na próxima década. 

Segundo o Monitor de Investimentos, uma plataforma desenvolvida pela pasta em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o país deve receber entre R$ 200 bilhões e R$ 300 bilhões de aportes em infraestrutura por ano entre 2023 e 2032. A estimativa leva em conta um cenário mais otimista, em que se adotem reformas estruturais que aumentem a produtividade, como qualificação de mão-de-obra, simplificação tributária e melhora do ambiente de negócios. 

Rafael Wallbach Schwind, doutor e mestre em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP), diz que a quantidade de aportes prevista é expressiva. “Atualmente, o Brasil investe aproximadamente 1,6% do seu PIB em infraestrutura. Caso a projeção do governo se confirme, esses R$ 2,9 trilhões vão representar um aumento a 3% do PIB, portanto, praticamente o dobro do que se faz hoje”, avalia. 

O especialista ressalta que, mesmo que o cenário mais otimista se cumpra, o país ainda vai precisar de mais investimentos. “Um estudo recente da Confederação Nacional da Indústria concluiu que para que não haja gargalos ao desenvolvimento nacional é necessário que o Brasil invista 4% do PIB em infraestrutura. Portanto, a projeção do governo é uma projeção bastante importante e audaciosa, inclusive em relação aos patamares atuais, mas ainda falta muito para chegar à previsão que a CNI considera importante e necessária para o desenvolvimento nacional”, afirma. 

Para o professor do Departamento de Administração da Universidade de Brasília (UnB) José Carneiro, a chegada de mais investidores tem relação direta com a segurança jurídica do ambiente de negócios. Mas ele ressalta que as regras não podem mudar no meio do jogo. “Se você não tem estabilidade, você não vai levar dinheiro para esse país. E aí esse país vai sofrer com menor nível de investimento”, explica. 

Carneiro destaca que o Brasil tem “um sério déficit no setor de infraestrutura” e que o desenvolvimento do país passa por resolver esse gargalo. “Quando você olha o que aconteceu nos Tigres Asiáticos, uma diferença marcante é que eles tiveram ao longo da década de noventa e da primeira década dos anos dois mil um pesado desenvolvimento da sua infraestrutura. E nós não tivemos isso”, observa. 

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Recorte

Entre 2023 e 2032, o setor de energia é o que mais deve receber investimentos. Segundo o Ministério da Economia, cerca de R$ 950 bilhões. Em seguida, vêm saneamento e transporte e logística, ambos com mais de R$ 560 bilhões; telecomunicações, acima dos R$ 350 bilhões; e mobilidade urbana, com valor próximo dos R$ 190 bi.

Para o professor José Carneiro, o volume de recursos só é possível porque o governo abriu a economia para a participação da iniciativa privada, algo que o especialista considera inevitável diante da falta de verba pública para fazer investimentos. 

“Acaba sendo a única alternativa. A gente tem que ter investimentos pesados em infraestrutura e não existe recurso público para fazer isso. A iniciativa privada acaba sendo muito mais ágil, tanto para manutenção como para introdução de novas tecnologias”, pontua. 

Levantamento do Observatório de Política Fiscal da FGV Ibre, mostra que o investimento do governo federal, proporcionalmente ao PIB, passou da casa dos 0,64% ao ano, entre 2009 e 2014, para uma média de 0,29%, de 2015 a 2020. 

Rafael Wallbach diz que a iniciativa privada “é o caminho mais eficiente e que vai trazer resultados efetivos em menos tempo”. O governo, para ele, deve focar em acompanhar esse processo. 

“O poder público ficaria muito mais concentrado em controlar esses investimentos, cobrar resultados, criar um ambiente de segurança jurídica no país, que é sempre um incentivo à execução de investimentos, e criar instrumentos que facilitem os investimentos privados, por exemplo, como o projeto de lei das debêntures de infraestrutura”, aponta. 

O empresário industrial brasileiro não ficava tão otimista desde agosto do ano passado. De acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o ICEI, o índice que mede a confiança dos industriais, cresceu dois pontos em agosto na comparação com o mês anterior, chegando aos 59,8 pontos. 

“O Índice de Confiança do Empresário Industrial do mês de agosto apresentou um aumento de dois pontos na comparação com julho e isso reflete uma melhora da avaliação dos empresários tanto das condições atuais quanto dos próximos meses da economia brasileira”, explica Larissa Nocko, especialista em Políticas e Indústria da CNI. 

Dos dois componentes que formam o ICEI, o índice de condições atuais foi o que mais cresceu em agosto: 3,1 pontos. O indicador chegou à marca dos 54,2 pontos. Quanto mais distante da linha divisória dos 50 pontos, pode-se dizer que mais intensa é a percepção de melhora dos empresários sobre o próprio negócio e sobre a economia, em geral, em relação aos últimos seis meses. 

Segundo a CNI, a melhora em agosto é “especialmente notável nas condições atuais da economia brasileira”, porque os empresários passaram de uma expectativa de piora para melhora. 

Já o índice de expectativas, que mede o otimismo dos industriais em relação às próprias empresas e ao futuro da economia do país, subiu 1,5 ponto, para 62,6 pontos. O levantamento aponta que o maior avanço nesse índice ocorreu na projeção para a economia brasileira nos próximos seis meses. É o que explica especialista em Políticas e Indústria. 

“Os itens que mais atuaram nessa alta do mês de agosto foram os que dizem respeito à economia brasileira e que estão muito ligados tanto à recuperação consistente que a economia vem apresentando nos últimos meses quanto à desoneração de itens que afetam a produção, como é o caso dos combustíveis e da energia”, diz. 

O ICEI de agosto foi divulgado nesta quarta-feira (10). A CNI coletou as informações junto a 1.542 empresas, sendo 599 de pequeno porte, 582 de médio porte e 361 de grande porte.

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A redução em até 35% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que o governo federal garantiu por meio de novo decreto na última semana, pode diminuir em R$ 330 milhões a receita do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2022. Essa é a estimativa de Cesar Lima, especialista em Orçamento Público. Ele leva em conta projeção do Ministério da Economia de que a União vai deixar de arrecadar cerca de R$ 15,5 bilhões com o corte no imposto. 

Em vigor desde 1º de agosto, o decreto assegura a diminuição do IPI para a maioria dos produtos industrializados. Segundo o governo federal, a norma vem para dar segurança jurídica ao setor produtivo, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu alguns dos decretos que reduziram o imposto anteriormente, sob a justificativa de preservar a competitividade dos itens produzidos na Zona Franca de Manaus (ZFM). Por isso, o novo decreto publicado revoga a redução do IPI para uma lista de produtos da ZFM, enquanto mantém para os demais. 

O objetivo do governo ao reduzir o imposto é diminuir a carga tributária e favorecer a reindustrialização do país. Por outro lado, a medida vai trazer consequências para os cofres da União, dos estados e dos municípios. O IPI é um dos impostos que constituem o FPM. A tendência é que as prefeituras não recebam tanto quanto poderiam receber este ano, avalia Cesar Lima. 

“Esse decreto do presidente da República que baixou as alíquotas de IPI para uma série de produtos certamente vai impactar nos recursos do FPM. Supondo-se que a estimativa de impacto seria na casa dos R$ 15 bilhões, isso corresponderia a R$ 330 milhões a menos no ano para o FPM. É um impacto significativo, que lá na frente vai ecoar nas contas dos municípios”, espera. 

Uma eventual perda de arrecadação por causa do corte no IPI, no entanto, não significa que os municípios vão receber menos recursos do FPM este ano do que em 2021. Isso porque os repasses do fundo cresceram 28,3% em 2022. As prefeituras já embolsaram cerca de R$ 103 bilhões, ante R$ 80,5 bilhões no ano passado. Na prática, os municípios não devem ganhar tanto quanto em um cenário em que as alíquotas de IPI continuassem iguais. 

O município de Pedro Régis, no litoral norte paraibano, vai receber R$ 607 mil do FPM nesta quarta. O fundo é responsável pela maior parte das receitas dos cofres locais, explica a prefeita Michele Ribeiro. A gestora comenta o que acha da redução do IPI. 

“Obviamente com a redução do FPM, especialmente de uma das suas fontes, o IPI, isso vai impactar os municípios. Por mais que haja uma previsão de uma boa arrecadação de venda dos produtos industrializados, a partir do momento que há uma recusa de impostos e receita, é necessário que tenha uma contrapartida do governo federal no que se refere a restituir aos estados e municípios a perda do repasse desses impostos, porque são esses recursos que nos permite executar e desenvolver as políticas públicas”, afirma.  

Repasse

Nesta quarta-feira (10), as prefeituras de todo o país partilham cerca de R$ 7,1 bilhões pelo primeiro decêndio de agosto. O valor é 26,7% maior que o repasse registrado no mesmo período do ano passado, quando os municípios embolsaram R$ 5,6 bilhões. 

O montante já leva em consideração o desconto de 20% do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que neste decêndio é de R$ 1,7 bilhão, de acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional. 

Entre 20 e 31 de julho, período de arrecadação que serviu como base para o repasse desta quarta-feira, a União arrecadou quase R$ 39,5 bilhões com o Imposto de Renda (IR) e o IPI. 

FPM: quanto seu município vai receber

FPM: bloqueios

Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, até a última sexta-feira, sete municípios estavam bloqueados e, portanto, não devem receber o repasse do FPM, se não regularizarem suas pendências. 

FPM: municípios com repasses bloqueados

1. Campo Maior (PI)
2. Carapebus (RJ)
3. Cidade Gaúcha (PR)
4. Conceição do Araguaia (PA)
5. Mangaratiba (RJ)
6. Nova Iguaçu de Goiás (GO)
7. São João de Meriti (RJ)

De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os principais motivos para que uma prefeitura seja impedida de receber o FPM são:

• Ausência de pagamento da contribuição ao Pasep;
• Dívidas com o INSS;
• Débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
• Falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops). 

Para desbloquear o repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde definitivamente os recursos bloqueados. Eles apenas ficam congelados enquanto as pendências não são regularizadas. 

FPM: o que é?

O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), 22,5% do que arrecada com o IR e o IPI aos municípios. A cada mês, portanto, são três transferências, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30. Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil. 

Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6%.  

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