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Nesta sexta-feira (23), vamos falar sobre os principais acontecimentos abordados no portal Brasil61.com durante a semana. 

O governo federal enviou ao Congresso Nacional a segunda fase da reforma tributária. O texto diz respeito a mudanças no Imposto de Renda de pessoas físicas, empresas e investimentos. Sobre saúde, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou que a AstraZeneca realize estudos para avaliar a possibilidade de uma terceira dose da vacina contra a Covid-19. E começando essa edição do podcast, vamos falar sobre o número de pessoas desaparecidas no país e as maiores dificuldades dos familiares. 

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Devido à diminuição de diversas estimativas de gastos obrigatórios e maior espaço no teto de gastos, o Governo Federal desbloqueou todo o Orçamento de 2021. Em relatório publicado nesta quinta-feira (22), o Ministério da Economia anunciou a liberação de R$ 4,522 bilhões que estavam contingenciados desde abril.
 
O Ministério da Educação é a pasta mais beneficiada. Vai receber, ao todo, R$ 1,558 bilhão. Em seguida, vêm os ministérios da Economia (R$ 830,5 mi), da Defesa (R$ 671,7 mi) e do Desenvolvimento Regional (R$ 382,7 mi). Do montante que estava bloqueado, R$ 2,8 bilhões poderão ser usados em gastos discricionários, ou seja, não obrigatórios, como investimentos (obras e compras de equipamentos, por exemplo). 
 
O governo também aumentou em R$ 25,44 bilhões a previsão de créditos extraordinários para este ano. Esses recursos estão fora do teto de gastos e servem para o enfrentamento à pandemia da Covid-19. Com a extensão do auxílio emergencial por mais três meses, os cerca de R$ 25 bilhões serão usados para pagar o benefício.

“O Custo Brasil vai diminuir”, diz relator de MP que cria Documento de Transporte Eletrônico 

A Câmara dos Deputados aprovou na última semana a criação do Documento de Transporte Eletrônico (DT -e). O documento de emissão exclusivamente digital será obrigatório para autorizar os serviços de transportes de cargas no País e vai unificar, reduzir e simplificar dados e informações exigidas por órgãos e entidades para a realização e contratação da operação de transporte em uma única plataforma.
 
Para entender melhor o DT -e, o Brasil61.com entrevistou o deputado federal Jerônimo Goergen (PP/RS), que foi relator da Medida Provisória que deu origem ao Documento de Transporte Eletrônico. Confira abaixo: 
 
Deputado, o senhor foi o relator da MP que deu origem a esse DT -e na Câmara dos Deputados. Para quem está chegando agora, o que é esse Documento de Transporte Eletrônico? 
 
O Documento de Transporte Eletrônico começa pela via do caminhão. É uma Medida Provisória que o Governo editou especialmente para tentar melhorar um pouco a condição do caminhoneiro autônomo, mas logo em seguida essa própria medida provisória determina que o documento eletrônico seja para todos os modais. Então nós temos uma possibilidade aí de que na cadeia inteira e em todos os modais nós tenhamos até 90 documentos extintos e transformemos tudo isso num único documento e num documento eletrônico. A ideia do Governo, isso são dados do Governo, é que aquilo que hoje tem um custo de aproximadamente 40% de intermediários para cumprir o papel que o caminhoneiro não consegue fazer possa reduzir de 40% para 20%. O custo do Estado entre impostos e taxas, de 47% para cerca de 40%, e que um caminhoneiro autônomo que hoje tem uma margem de ganho de 13% possa ganhar até 40% naquele frete. Essa é a ideia. 
 
Porque esse DT -e é importante para os caminhoneiros e outros trabalhadores de modais de transporte do País?
 
No caso do caminhoneiro é importante porque ele vai poder ter transparente aquilo que ganha. Hoje ele recebe um valor, mas ele nem sabe quanto ficou pelo meio do caminho. Então, o DTE é um documento público, vai estar dito quanto ele ganhou para fazer aquele transporte, quanto pagou de pedágio, quanto pagou de, enfim, todas as despesas. Consequentemente, a gente já percebe até bancos querendo criar linhas para caminhoneiros, o que até então não existia, porque você não tinha uma renda definida na mão do transportador. Nós vamos dar clareza e transparência ao ganho do caminhoneiro e, consequentemente, fortalecer o trabalho que ele faz. 
 
Além de unificar, simplificar e desburocratizar, esse documento pode gerar ganhos econômicos ao País. Quais? 
 
Só o fato de diminuir custos do transporte, eu imagino que até a gôndola do supermercado, o consumidor será beneficiado, porque se você reduz o custo operacional... Então esse é um ponto que eu considero importante, o Custo Brasil que vai diminuir. E, por outro lado, nós vamos ter uma cadeia de milhões de funcionários, de trabalhadores que são os caminhoneiros melhores remunerados. Você ganha em duas pontas, na macroeconomia e na cadeia de consumo que você vai ter aí o ingresso nessa capacidade de consumir alguém que antes era lateral, que era paralelo, que ninguém emprestava oficialmente um recurso para quem não sabia quanto ganhava. 
 
Então o consumidor final, na ponta, também será beneficiado? 
 
Não há dúvida, porque se você tem um custo de frete menor, teoricamente você tem um produto menos caro, porque caro continuará sendo, devido ao custo do Estado, mas menos caro, em razão do transporte, na prateleira do supermercado. 

Caso aprovado também no Senado e se torne uma lei, qual será o passo a passo da implantação da iniciativa? Os estados serão obrigados a aderir? Explica para a gente como isso vai funcionar, por favor. 
 
Os documentos estaduais ainda vão depender de convênios dos estados com a União para trazer os documentos dos estados para dentro do DT -e. Nós já estamos trabalhando, eu conversei com o próprio governador do Rio Grande do Sul, com os estados para que eles avancem nesse sentido. Então, em termos de trabalho paralelo, há esse esforço para que os demais documentos que não sejam federais venham para dentro do DT -e. E também estamos trabalhando a questão do Mercosul, com Argentina, Paraguai e Uruguai, para que eles possam conhecer o DT -e e, quem sabe, termos um documento eletrônico único internacional. Já estou adiantando essas conversas, porque enquanto o Senado aprecia a matéria, a gente vai adiantando alguns outros trabalhos. 

Câmara dos Deputados aprova MP que cria Documento Eletrônico de Transporte (DT -e)

Os gestores municipais de educação apontam que a busca ativa dos estudantes e o suporte para os diretores são as prioridades do segmento em meio à pandemia da Covid-19, aponta estudo da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), divulgado nesta quinta-feira (22). O levantamento — que contou com o apoio do Itaú Social e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) — teve a participação de 3.355 redes municipais de ensino, o equivalente a 60,2% das existentes no país. 
 
A pesquisa buscou informações sobre quatro aspectos: como foi a transição entre os anos letivos de 2020 e 2021; quais foram as estratégias de ensino adotadas este ano; como está o planejamento para o segundo semestre e quais os principais desafios das secretarias municipais de educação. 
 
Para 61% dos respondentes, o suporte aos diretores é a maior prioridade neste momento de atividades predominantemente não presenciais. Quando o assunto é ir atrás dos estudantes que deixaram de ter vínculo com a escola, 59,4% atribuíram grau máximo de prioridade. 
 
A representante do Unicef no Brasil, Florence Bauer, destacou que mais de cinco milhões de crianças e adolescentes estão sem acesso à educação no país por conta da suspensão das aulas presenciais e dificuldades de conectividade para participarem do ensino remoto. Por isso, ela destacou a importância de as redes municipais priorizarem a reintegração desses estudantes ao espaço escolar. 
 
“Sabemos que cinco milhões de meninos e meninas estão sem vínculo ou com vínculo reduzido com a escola.  A volta à educação precisa também de uma busca ativa de cada criança, que precisa de um acolhimento personalizado na escola.  Não é só trazer ela de volta, mas é preciso ajudá-la”, defende. 
 
Questionados sobre os métodos usados para buscar os estudantes que não têm acompanhado as atividades escolares desde o início da pandemia, 71,8% dos gestores responderam que utilizam a estratégia Busca Ativa Escolar. A ferramenta foi desenvolvida pelo Unicef em parceria com a Undime e outras entidades com o objetivo de auxiliar estados e municípios a identificar crianças e adolescentes que estão fora das escolas, ajudando-os a voltar às salas de aula, permanecer e aprender. 
 
Outros 27,5% dos respondentes disseram que usam outra estratégia de reintegração. Apenas 0,7% disseram que não realizam nenhuma ação nesse sentido. “Acho muito importante esse reconhecimento da estratégia da Busca Ativa Escolar. Mais do que um projeto desenvolvido pela Undime e Unicef no Brasil e todo o seu processo, os municípios aderiram, a iniciativa trouxe uma cultura de busca ativa”, comemora Luiz Miguel Garcia, presidente da Undime. 

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Apoio a diretores

A gerente de Pesquisa e Desenvolvimento do Itaú Social, Patrícia Mota Guedes, considerou positiva a preocupação das redes municipais com o suporte aos diretores. Para ela, esse apoio será crucial na retomada das aulas presenciais. “Todas as experiências internacionais estão mostrando que as secretarias precisam ter uma estratégia muito mais voltada para apoiar os diretores e dar condições de trabalho aos gestores e professores na retomada”, pontua. 
 
Segundo Patrícia, professores e alunos voltarão ao ambiente escolar com as emoções abaladas e caberá aos diretores administrar essa situação, além dos desafios comumente esperados. “Essa demanda, tudo isso vai chegar para o diretor da escola, assim como a necessidade de pensar e colocar estratégias para recuperar as lacunas de aprendizagem e acelerá-las também. Diretores não podem ser deixados sozinhos. É muito bom que as redes municipais estejam com esse olhar”, disse. 

Avaliação diagnóstica

Embora a conectividade de estudantes e professores e questões relacionadas à infraestrutura das escolas sejam consideradas as maiores dificuldades enfrentadas pelas redes, os dirigentes também destacaram a realização de avaliações diagnósticas como um dos problemas que terão de superar. Cerca de 55% deles consideram que essa é uma dificuldade que varia de grau médio a alto. 
 
“A gente está caminhando para ter um Sistema de Avaliação da Educação Básica no segundo semestre, mas ele não responde à necessidade de apoio às redes de ensino como a avaliação de diagnóstico, que conseguem entender como cada estudante está chegando nesse segundo semestre. Os níveis de aprendizagem vão ser ainda mais desiguais do que eram antes”, exemplifica Patrícia. 

Mais dados

Em relação à transição entre os anos letivos, 100% das redes municipais que participaram do estudo afirmaram que concluíram o ano letivo de 2020 até dezembro. Este ano, apenas 1,5% ainda não deu início às atividades. De acordo com o levantamento, 83,8% das escolas iniciaram o ano letivo apenas de forma remota; 15,1% de modo híbrido, isto é, com aulas à distância e presenciais; e somente 1,1% apenas de forma presencial. 

Ao todo, 98,2% dos dirigentes utilizaram o material impresso e 97,5% lançaram mão de orientações pelo WhatsApp como as estratégias de ensino não presenciais mais usadas em 2021. Em relação aos aspectos pedagógicos adotados para o início do calendário letivo, quase 85% destacaram a reorganização curricular com priorização de habilidades e conteúdos; 72,2% citaram a avaliação diagnóstica de lacunas de aprendizagem. 
 
Sobre a vacinação de professores, gestores e demais trabalhadores da educação, 95,1% das redes municipais afirmam que o município já deu início a imunização desses profissionais. Mais de um ano após a suspensão das aulas presenciais, 40,4% das redes ainda estão construindo um protocolo de segurança sanitária para o retorno às aulas presenciais.

A atividade industrial teve quedas em maio, mas se mantém em patamares observados antes da pandemia de Covid-19. De acordo com levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), houve retrações significativas nas horas trabalhadas na produção e na Utilização da Capacidade Instalada (UCI).O conselheiro Lauro Chaves Neto, do Conselho Federal de Economia, detalha os motivos que levaram a atividade industrial a recuperar os patamares pré-pandemia. 

“Isso se deve à reestruturação das cadeias de suprimento e logística e à retomada das cadeias de distribuição para o varejo, para o atacado e, principalmente, para algumas rotas de exportação. Nesse período da pandemia, a indústria brasileira conseguiu se reinventar e promoveu inovações muito importantes nos seus processos, o que gerou um ganho de produtividade que também explica essa retomada”, disse o especialista.

Para o deputado Paulo Ganime (Novo/RJ), um melhor desempenho da atividade industrial do País passa, necessariamente, pela realização de uma reforma tributária. “A gente precisa rever a estrutura tributária. A reforma tributária ampla do Brasil é fundamental, revendo todos os impostos sobre consumo: PIS, COFINS, ICMS, IPI e ISS”, defende. 

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Indicadores Industriais

Segundo o levantamento da CNI, as horas trabalhadas na produção tiveram queda de 1,8% em maio, em relação a abril de 2021. Considerando os números de março e abril, o indicador mostra uma tendência de queda em 2021.

O faturamento aumentou 0,7% de abril para maio, mas vem oscilando entre altas e quedas desde o início do ano. Segundo os pesquisadores da CNI, o indicador apresenta uma tendência de queda, pois as altas não têm compensado as retrações.

Já a UCI teve uma pequena retração de 0,3 ponto percentual em maio, em comparação com abril, mas atingiu 81,6% - o terceiro mês consecutivo acima de 80%, o que não ocorria desde o período entre novembro de 2014 e janeiro de 2015.

Outros dados do levantamento apontam que o emprego na Indústria de Transformação reforçou a tendência de alta em maio, com crescimento de 0,5% em relação a abril. Já a massa salarial voltou a cair após dois meses de alta, com retração de 0,8% em maio, em comparação ao mês anterior. Além disso, o rendimento médio registrou queda de 2,5% no quinto mês de 2021.

Índice de Confiança

O levantamento mais recente da CNI mostra que o Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) aumentou 0,3 ponto em julho de 2021, atingindo 62 pontos. Essa é a terceira alta consecutiva e mantém o indicador no patamar de confiança, acima dos 50 pontos. Desde maio, o ICEI acumula crescimento de 8,3 pontos.

Lauro Chaves Neto destaca as projeções para o Produto Interno Bruto (PIB) como razão para o aumento da confiança no setor produtivo. “O setor produtivo e também o industrial retomam a confiança pela expectativa de crescimento do PIB acima de 4,5% em 2021 e a continuidade dessa retomada para 2022. E, sobretudo, pela retomada da agenda de reformas, a qual o setor produtivo imputa como prioritárias para a melhoria da produtividade e a redução do Custo Brasil”.

Economia dos estados

No estado do Rio de Janeiro, o índice de evolução da produção oscilou nos três primeiros meses do ano. O indicador fechou em 45,1 pontos em janeiro, 44,2 em fevereiro e atingiu os 48 pontos em março. Os dados são os mais recentes divulgados pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). No entanto, no quadro geral, a atividade industrial fluminense estava em queda no primeiro trimestre, o que ocorre quando os índices estão abaixo dos 50 pontos. 

A Utilização da Capacidade Instalada, por sua vez, apresentou estabilidade no primeiro trimestre, ao encerrar em 61% no mês de março. O indicador ficou 6,6 pontos percentuais acima do registrado no mesmo mês do ano passado (54,4%). No entanto, a UCI ficou abaixo da média histórica, que é de 64,2%. 

O deputado federal Paulo Ganime (Novo/RJ) destaca que o Rio de Janeiro passa por um processo de desindustrialização nas últimas décadas, sobretudo por conta da insegurança, expressa nos constantes roubos de cargas e devido à alta carga tributária. “O ICMS do Rio é o mais alto do Brasil. A gente acaba colocando o ICMS muito alto com o objetivo teórico de aumentar a arrecadação, mas que na prática afugenta quem investe aqui no Rio”, critica. 

Ganime acredita que investir em infraestrutura será fundamental para que a economia e, por consequência, a indústria local, voltem a crescer após a pandemia. “A gente precisa ter rodovias, inclusive ferrovias que consigam alimentar a indústria, como também servir de válvula para a distribuição das indústrias que estão aqui no Rio. Assim como também a questão da segurança. Não tem como a gente trazer mais indústrias, até mesmo manter as indústrias, se a gente não tratar devidamente a questão do roubo de carga e da segurança como um todo”, ressalta. 

O economista Lauro Chaves Neto ressalta que os estados que criaram melhores condições de investimento e infraestrutura para os negócios, com redução de burocracias, conseguem se destacar com indicadores industriais melhores do que a média nacional. Ele também reforça a importância do debate do Pacto Federativo no Congresso Nacional. “Nós precisamos fortalecer cada vez mais a distribuição de recursos para os estados e principalmente para os municípios, porque quando há essa descentralização, você promove a economia local; e só o desenvolvimento local vai ajudar a combater as desigualdades e a redução da pobreza extrema.”

O Brasil registrou 54.517 casos e 1.424 óbitos por Covid-19 nas últimas 24 horas, de acordo com a última atualização do Ministério da Saúde. Ao todo, mais de 19,4 milhões de brasileiros foram infectados pelo novo coronavírus. O número de pessoas que morreram pela doença no País é de 545.604. 
 
A média móvel de mortes, que leva em conta os óbitos dos últimos sete dias, está em 1.173, a menor desde o dia 26 de fevereiro. O Rio de Janeiro continua a ser o estado com a maior taxa de letalidade entre as 27 unidades da federação: 5,76%, seguido de São Paulo, Amazonas, Pernambuco e Maranhão. A taxa de letalidade média do Brasil é de 2,8%. 

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Taxa de letalidade nos estados

• Rio de Janeiro - 5,76%
• São Paulo - 3,43%
• Amazonas - 3,26%
• Pernambuco - 3,17%
• Maranhão - 2,86%
• Goiás - 2,83%
• Pará - 2,80%
• Mato Grosso – 2,59%
• Rio Grande do Sul – 2,57%
• Minas Gerais – 2,57%
• Ceará – 2,56%
• Paraná – 2,51%
• Alagoas – 2,51%
• Mato Grosso do Sul - 2,50%
• Rondônia – 2,48%
• Piauí – 2,21%
• Espírito Santo – 2,19%
• Sergipe – 2,16%
• Bahia – 2,15%
• Paraíba – 2,15%
• Distrito Federal – 2,15%
• Acre – 2,06%
• Rio Grande do Norte – 1,98%
• Tocantins – 1,66%
• Santa Catarina – 1,61%
• Amapá – 1,57%
• Roraima – 1,55%          

A nível municipal, a cidade de São Luiz do Paraitinga (SP) registra a maior letalidade da Covid-19 do País: 28,95%. Na sequência, vêm Boa Vista do Gurupi (MA), com 26,67%; Miravânia (MG), com 20%; Paço do Lumiar (MA), que registra 16,65%; e Ribeirão (PE), cujo índice é de 15,94%. 
 
Entre os municípios com as menores taxas de letalidade do Brasil, vários têm esse índice cravado em 0%, pois não confirmaram nenhum óbito pela doença até o momento. Entre eles, estão Aricanduva (MG), Boa Esperança do Iguaçu (PR), Campo Azul (MG), Guabiju (RS) e Guarani de Goiás (GO). 
 
Segundo o Ministério da Saúde, cerca de 18,2 milhões de brasileiros se recuperaram da Covid-19. Outros 722 mil estão em acompanhamento. Os números têm como base o repasse de dados das secretarias estaduais de saúde ao órgão. Acesse as informações sobre a Covid-19 no seu estado e município no portal brasil61.com/painelcovid. 

O Ministério da Saúde começou a distribuir nesta terça-feira (20) mais 8,7 milhões de doses de vacinas contra a Covid-19 para todo o País. A expectativa da pasta é entregar essa quantidade para estados e o Distrito Federal até esta quinta-feira (22), reforçando a campanha de vacinação. 
 
Do total, 4,4 milhões de doses são da AstraZeneca/Oxford, produzidas pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Cerca de um milhão de doses da mesma vacina vieram do Consórcio Covax Facility. Além disso, as unidades da federação receberão mais 1,5 milhão de doses da Pfizer/BioNTech e 1,7 milhão de doses da Coronavac, fabricada pelo Instituto Butantan.

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O órgão também anunciou que Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Roraima e Santa Catarina vão receber doses extras para vacinar os brasileiros que moram em regiões de fronteira com os vizinhos sul-americanos. Além dos imunizantes, o Ministério da Saúde vai entregar, nos próximos dias, mais de 9,3 milhões de seringas e agulhas aos estados e DF. 

O Ministério da Saúde informou que já identificou 110 casos da variante Delta do novo coronavírus no Brasil. Desses, cinco evoluíram para quadros graves e um resultou em morte. A cepa conhecida como variante indiana possui maior taxa de infecção do que o coronavírus original. 
 
O estado que mais registrou casos da variante foi o Rio de Janeiro, com 83 ocorrências. Em seguida, vêm o Paraná (13), Maranhão (6), São Paulo (3), Pernambuco (2), Goiás (2) e Minas Gerais (1). 

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O Ministério da Saúde disse que está dialogando com as secretarias de Saúde para ampliar a vigilância sobre a variante. Uma das medidas adotadas é o sequenciamento genômico para mapear a presença da cepa em cada estado ou município. 
 
No Brasil, a variante Gama, que foi identificada primeiro em Manaus, é a cepa que está em maior circulação. 
 

O deputado federal João Maia (PL/RN) acredita que o PL das Debêntures de Infraestrutura vai contribuir para o desenvolvimento sustentável, geração de emprego e renda para o Brasil nos próximos anos. 
 
Recentemente, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 2.646/2020, que amplia as possibilidades de emissão de debêntures para o setor de infraestrutura e é uma das apostas de parlamentares para a retomada dos investimentos em obras e projetos após a pandemia da Covid-19. 
 
Autor da proposta, o deputado destaca que a pandemia prejudicou ainda mais o investimento do poder público em infraestrutura, o que pode ser minorado com a criação das debêntures de infraestrutura. “As empresas que desejarem investir em projetos novos ou ampliar projetos existentes no setor de infraestrutura poderão emitir debêntures e, assim, captar recursos financeiros necessários para a execução dos projetos. As consequências serão o aumento da competitividade do Brasil e a geração de emprego e renda, com consequente aumento da receita fiscal”, aponta.
 
Maia acredita que se o PL tiver sinal verde também no Senado e virar lei, a participação do investimento privado em infraestrutura vai crescer cerca de 20%, cerca de R$ 112 bilhões por ano. No longo prazo, ele estima, os aportes no setor podem chegar aos R$ 162 bilhões anuais. 

O que são debêntures

As debêntures são títulos de dívidas emitidos por empresas para captar recursos. Se uma empresa quer construir uma rodovia, por exemplo, mas não tem dinheiro suficiente para isso, ela pode pegar esses recursos emprestados junto a investidores, como as pessoas físicas ou jurídicas. Normalmente, é mais vantajoso do que um empréstimo junto a um banco. 
 
Na prática, a empresa consegue o dinheiro necessário para dar continuidade ao seu projeto e o investidor recebe, mais à frente, o valor emprestado acrescido de juros. Empresas de diferentes setores da economia podem emitir debêntures, incluindo as do setor de infraestrutura. 

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Debêntures Incentivadas

Existem algumas modalidades de debêntures, como as incentivadas. Essas garantem isenção fiscal aos investidores. Ou seja, aquele que empresta dinheiro para a empresa, não precisa pagar Imposto de Renda sobre a rentabilidade. No entanto, o incentivo só se aplica a pessoas físicas. Pessoas jurídicas são tributadas em 15%, segundo a Lei 12.431/2011. 
 
As debêntures incentivadas são aquelas que têm relação com o desenvolvimento da economia, como a construção de portos e aeroportos, transmissão de energia, melhoria de rodovias, ferrovias e saneamento básico, por exemplo. 

Debêntures de Infraestrutura

A criação das debêntures de infraestrutura, proposta pelo PL, visa direcionar essas isenções ou incentivos fiscais para as empresas emissoras. De acordo com o texto, esses títulos poderão ser emitidos pelas empresas concessionárias, permissionárias e autorizadas para explorar serviços públicos. O substitutivo apresentado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania/SP) estabelece que essas debêntures poderão ser emitidas até 31 de dezembro de 2030. 
 
Segundo a proposta, as empresas emissoras poderão deduzir da base de cálculo do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) os juros pagos aos investidores quando dos vencimentos das debêntures. A ideia é que, com o incentivo, as empresas devem oferecer juros (retornos) maiores aos compradores de títulos e angariar mais recursos. 
 
Segundo o economista William Baghdassarian, a medida pode ter impactos positivos na economia a curto e médio prazo. 
 
“No curto prazo, ela aumenta a demanda agregada, e acaba gerando emprego. Se você tem uma infraestrutura para ser feita ali, você cria todo um ecossistema de pessoas para fazer aquela infraestrutura. No médio prazo, como essa infraestrutura vai gerar um aumento da produtividade daquela região, o projeto acaba se pagando, porque o projeto traz lucro e esse lucro gera a possibilidade de pagar o empréstimo gerando ainda um benefício”, explica. 

Investidor

Os investidores, isto é, aqueles que comprarem as debêntures, serão tributados levando em consideração as regras para a renda fixa. Assim, investidores que comprarem títulos com vencimento em até 180 dias terão que pagar 22,5% de imposto sobre a rentabilidade. A taxação pode cair para 15%, no caso de títulos com vencimento superior a 721 dias. 
 
Ou seja, se um investidor teve rentabilidade de R$ 100 em uma debênture com vencimento superior a 721 dias, R$ 15 será o valor do tributo. 

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou, nesta segunda-feira (19), a AstraZeneca a realizar estudos para avaliar a possibilidade de uma terceira dose da vacina contra a Covid-19. Com isso, já são duas as fabricantes de imunizantes usados no Brasil a obter o sinal verde do órgão. Em junho, a Pfizer foi liberada para investigar os efeitos, segurança e benefício de uma dose de reforço de sua vacina, a Comirnaty. 
 
Ambas as pesquisas estão em estágio inicial. Em resposta à reportagem, a Anvisa esclareceu que “até o momento não há estudos conclusivos sobre necessidade de terceira dose ou dose de reforço para as vacinas contra a Covid-19”. No entanto, o que explicaria a busca dos laboratórios farmacêuticos por respostas em relação à uma terceira dose? O portal Brasil61.com conversou com especialistas para entender a questão. 
 
Segundo Melissa Medeiros, infectologista e coordenadora do Núcleo de Pesquisas do Hospital São José de Doenças Infecciosas, em Fortaleza (CE), não era possível prever uma terceira dose antes do início da imunização da população. Com o passar do tempo, a chegada de novas variantes e a resposta imunológica de alguns grupos às duas doses, a ciência tem caminhado nesse sentido, explica. 
 
“No início dos protocolos da imunização, não imaginávamos a necessidade de uma terceira dose tão precoce. Não estava no desenho inicial. Provavelmente só duas doses. Como não temos, inclusive, como prever o tempo em que vamos precisar para fazer esses reforços”, diz. 
 
Para a infectologista Ana Helena Germoglio, a dose de reforço contra a Covid-19 segue padrão adotado para impedir outras doenças, ainda que numa periodicidade menor. “A gente já sabe, com base em várias outras vacinas que utilizamos há muitos anos, que muitas vacinas precisam de reforço a cada dez anos, a cada cinco anos ou até anualmente, como é o caso da Influenza. E a mesma coisa, muito provavelmente vai ser em relação às vacinas da Covid-19”, afirma.
 
Ana Helena esclarece, contudo, que as pessoas que já tomaram as duas doses contra a Covid-19 não devem ficar preocupadas, achando que não estão protegidas adequadamente contra o vírus. “Muito provavelmente no futuro vamos precisar de uma terceira dose da vacina, mas nem por isso a gente deve achar que as vacinas utilizadas hoje em dia não funcionam.”
 
Segundo a Anvisa, todas as vacinas autorizadas no Brasil mantêm proteção contra doenças graves e morte. 
 
“Principalmente com essas medicações da AstraZeneca e da Pfizer, já temos uma efetividade enorme com a segunda dose de vacina. A gente tem uma proteção muito maior quando faz a segunda dose, embora só a primeira dose das vacinas já dê uma proteção em torno de 84% de infecção. A segunda dose deve ser feita, deve ser reforçada”, indica a doutora Melissa. 

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Redução de anticorpos

Especialistas explicam que um dos fatores por trás do movimento que estuda uma terceira dose já era esperado: a queda de anticorpos produzidos pelo organismo depois de um certo período após a segunda dose. “A gente sabe que anticorpos vão diminuindo ao longo do tempo”, explica Melissa. 
 
É importante lembrar que vacinas relacionadas a qualquer tipo de doença têm eficácias diferentes em cada grupo da população. Não é diferente com a Covid-19. A infectologista detalha que idosos e pessoas que têm imunossupressão, por exemplo, respondem com menor assertividade à vacina. 
 
“A partir dos 50 anos a gente já começa a ter o que chamamos de imunosenescência. As pessoas mais velhas têm uma produção de anticorpos menor do que as pessoas adultas jovens. Provavelmente essas pessoas são populações mais vulneráveis, além das pessoas que tomam imunobiológico, drogas que baixam a imunidade”, complementa.  
 
Até por isso, é normal que as populações mais vulneráveis sejam as primeiras a receber, caso os estudos clínicos indiquem a necessidade, uma dose adicional de vacina contra a Covid-19, aponta Ana Helena. “Sabemos que os idosos e as pessoas que têm imunossupressão têm uma resposta menor. Logo, também serão grupos mais prováveis de ter necessidade de outras doses da vacina. Mas só saberemos isso com a ciência e o tempo.”

Variantes

O temor com o surgimento de novas variantes do novo coronavírus é que alguma delas “escape” das vacinas produzidas até o momento. Isso também contribui para a elaboração de estudos sobre uma dose adicional dos imunizantes. “As variantes têm realmente um impacto muito importante, principalmente porque a gente já sabe que algumas vacinas não têm uma eficácia tão boa contra algumas variantes”, diz Melissa. 
 
Ana Helena afirma que as vacinas disponíveis atualmente oferecem resposta contra todas as variantes, embora o nível de proteção seja menor a depender da cepa. “Pode acontecer da gente ter alguma variante que não seja responsiva às vacinas disponíveis, mas as vacinas atuais têm uma plataforma muito plástica, que pode muito bem ser adaptada para que se faça uma modificação e ela se torne ativa contra alguma variante que porventura não seja responsiva a essas vacinas”, detalha. 

Estudos

No Brasil, a Pfizer vai estudar o reforço da vacina em pessoas que tomaram as duas doses completas do imunizante há pelo menos seis meses. Ao todo, 885 pessoas vão participar dos testes. Todas elas já integraram a fase clínica da vacina da farmacêutica no país no ano passado, antes da liberação do registro pela Anvisa. 
 
O coordenador de estudos da Pfizer no Brasil, Cristiano Zerbini, deu declarações recentes a respeito da proteção do imunizante. Onze dias após a primeira dose, a eficácia é de 92%. Sete dias depois da segunda dose, a proteção varia entre 95% e 100%. Seis meses após a imunização completa, cai para 86% a 90%. Com base nisso, há o questionamento sobre a necessidade ou não de uma terceira dose. 
 
Já a AstraZeneca conduzirá dois estudos para entender a eficácia de doses extras da vacina no país. A farmacêutica desenvolveu uma segunda versão de seu imunizante em uso no Brasil com o objetivo de proteger contra a variante beta do novo coronavírus, identificada primeiro na África do Sul. 
 
A nova versão da vacina (AZD 2816) será aplicada em pessoas que tomaram duas doses da versão atual ou duas doses de uma vacina de mRNA contra a Covid-19. Essa dose de extra será aplicada em pessoas em que não foi identificada produção de anticorpos capazes de atuar contra o novo coronavírus. 
 
Já o estudo liberado pela Anvisa nesta segunda terá a participação de 10 mil pessoas que receberam as duas doses do imunizante. A terceira dose será aplicada entre 11 e 13 meses após a segunda.