Política de privacidade

Em entrevista ao portal Brasil61.com, o deputado federal Augusto Coutinho (Solidariedade/PE) se colocou contra alguns vetos do presidente Bolsonaro à nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (nº 14.133/21), sancionada pelo chefe do Executivo no início de abril.
 
A nova Lei de Licitações cria modalidades de contratação para o poder público, estabelece diretrizes para as licitações e punições mais rigorosas para quem comete fraudes. A norma substitui a Lei nº 8.666, de 1993 (antiga Lei de Licitações), a Lei do Pregão (10.520/2020) e parte do Regime Diferenciado de Contratações Públicas, o RDC.
 
Como o governo vetou alguns pontos do texto aprovado pelo Congresso Nacional, esses dispositivos vão voltar à pauta dos parlamentares, que decidirão se mantêm ou não a decisão do Executivo. Coutinho comentou à reportagem que é “muito ruim” o veto à exigência de que o poder público faça um depósito prévio na conta do contratado para custear as despesas da etapa que está prestes a ser realizada. 
 
Segundo ele, a intenção dos parlamentares com o dispositivo era garantir a continuidade dos serviços contratados pela administração pública, por vezes interrompidos pela falta de pagamento dos agentes públicos, sejam eles federais, estaduais ou municipais. 
 
“[O poder público] contrata a obra, não tem recurso para ela, então começa a atrasar os pagamentos, algumas vezes por meses e meses, a empresa algumas vezes para, desmobiliza a obra, para depois mobilizar isso... Nossa intenção era exatamente deixar que, à medida que a obra fosse iniciada, tivesse a garantia de cada etapa, para que não houvesse, exatamente, esse problema de pagamento”, disse. 

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Pernambuco

Relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) mostra que Pernambuco era o 9º estado com mais obras com recursos federais paralisadas em dezembro de 2019. Ao todo, 503 empreendimentos estavam parados. Em valores absolutos, o estado era o quarto no País: cerca de R$ 5,2 bilhões.
 
Segundo Rafael Arruda, advogado especializado em Direito Público, não existe resposta fácil para essa questão. Segundo ele, o veto prejudica o setor privado, mas confere maior estabilidade às contas públicas. 
 
“O depósito em conta vinculada como requisito para expedição de ordem de serviço na execução de obras constituiria, com certeza, uma importante garantia ao contratado de que não haveria inadimplemento. Ou, ao menos, reduziria substancialmente as chances de isso ocorrer”, acredita. 

Licenciamento ambiental prévio

O presidente também não concordou com um trecho da lei que estabelece que o poder público deve se responsabilizar pelo licenciamento ambiental antes da divulgação de editais para a contratação de obras e serviços de engenharia. 
 
Coutinho disse que esse ponto da lei foi motivo de muita discussão e divergências entre o setor produtivo e os órgãos de controle. Segundo ele, firmou-se o entendimento de que era mais prático o contratante, no caso o poder público, viabilizar as licenças para construir uma obra pela qual ele próprio está interessado. 
 
“Dentro do governo, ele teria muito mais facilidade de agilização do que muitas vezes você contratar uma empresa e essa empresa se encarregar de tirar as licenças com todas as burocracias que nós sabemos que existem, infelizmente, no serviço público brasileiro”, argumenta.

Critérios

Outro dispositivo vetado por Bolsonaro estabelece que, na contratação de “serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual”, o poder público deveria utilizar o critério de julgamento por melhor técnica ou técnica e preço. Com o veto, as contratações para esse tipo de serviço voltariam à regra geral do “menor preço”. 
 
Engenheiro civil, o parlamentar acredita que o veto vai dar espaço à máxima de “o barato sai caro”.  “Como legislador, a gente quis dizer: ‘Ó, obras maiores, projetos maiores têm de ser obrigatoriamente técnica e preço’. Isso porque nós entendemos que o projeto bem elaborado, uma boa técnica, valendo mais a técnica do que o preço sai, com certeza, o melhor projeto. Eu tenho convicção de que, nesse caso, o barato vai sair caro, porque você faz um projeto mal feito e você vai pagar caro na obra.”

Integralidade

Apesar de discordar desses vetos do Executivo, Coutinho acredita que a nova legislação continua positiva. “Esses vetos, só pra complementar, não desvirtuam em nada a boa Lei de Licitações que está vigorando no Brasil. São pontos casuais e que, na verdade, não mudam a concepção de toda a lei”, concluiu.

Tramitação

Após ser aprovada pelas Casas Legislativas, uma lei passa pelo presidente da República, que pode sancioná-la ou vetá-la, isto é, expressar sua discordância com toda a matéria ou dispositivos (artigos, por exemplo) daquela lei. Quando o Executivo veta dispositivos, a lei volta para análise pelo Congresso Nacional, o que ocorre em sessão conjunta.

Para a retomada do texto original, é necessária maioria absoluta de votos de deputados e senadores, ou seja, 257 votos e 41 votos, respectivamente. 

Trabalhadores autônomos de 20 municípios vão receber a partir desta terça-feira (18) o benefício Renda Pará, de R$ 400, de acordo com o governo estadual. Catadores de materiais recicláveis, feirantes, ambulantes e guardadores autônomos de veículos estão entre as categorias contempladas. 

Ao todo, cerca de 16 mil cadastros foram enviados pelas prefeituras municipais ao governo do estado, que montou uma força-tarefa para analisar as informações de cidades que passaram por lockdown (bloqueio total) ou restrições que afetaram diretamente a economia local. 

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O Renda Pará vai ser liberado em duas parcelas de R$ 200, sendo a primeira delas já a partir desta terça para os nascidos em janeiro, fevereiro e março. A instituição do Renda Pará R$ 400 via decreto impede que funcionários públicos recebam o benefício, bem como trabalhadores formais ou quem já tenha sido beneficiário de quaisquer outros auxílios, como o Bora Belém, Bolsa Família ou Renda Pará R$ 500. 
 

Os municípios devem receber quase R$ 4,8 bilhões no próximo dia 8 de julho. O valor é referente ao 1% adicional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), previsto na Emenda Constitucional 55/2007. Os recursos têm origem na arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda (IR) entre julho do ano passado e junho deste ano. 
 
Os R$ 4,8 bilhões são uma estimativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que faz o cálculo com base nos dados da Receita Federal e no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias disponibilizado pela Secretaria do Tesouro Nacional. 

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Segundo essa publicação, a arrecadação da União com IPI e IR em 2021 será de R$ 487,842 bilhões. Se isso se confirmar, representa 7,48% a mais do que o previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021. A boa notícia para os cofres municipais é que, nos quatro primeiros meses deste ano, a arrecadação desses dois impostos está maior do que em 2020.
 
Somente entre março e abril, houve crescimento de 41,29% e 41,78%. 

Carlos Murrilo, ex-presidente da Pfizer no Brasil, afirmou nesta quinta-feira (13) à CPI da Covid que o governo brasileiro ignorou três ofertas de doses da vacina contra o coronavírus apresentadas pela farmacêutica ainda em agosto do ano passado. 
 
Segundo Murillo, a Pfizer ofertou contratos de vacinas ao Ministério da Saúde nos dias 14, 18 e 26 de agosto. Todas as propostas da farmacêutica norte-americana, segundo ele, continham duas opções: 30 milhões de doses ou 70 milhões de doses. No entanto, ele disse que o governo brasileiro não se manifestou. 

“Eu não poderia afirmar, objetivamente, que [o governo] dificultou a conversa. O que posso afirmar é as condições que foram ofertadas e o tempo de validade da nossa oferta. Não tivemos resposta positiva, nem negativa sobre ela”, disse. 

Cronograma das tratativas

Em seu depoimento, o ex-presidente da Pfizer no Brasil disse que a farmacêutica estabeleceu contatos iniciais com países do mundo inteiro sobre uma possível vacina entre os meses de maio e junho de 2020. “O objetivo da Pfizer foi sempre acesso equitativo e justo para nossa vacina e não se priorizou nenhum país”, afirmou. 
 
As primeiras reuniões de representantes da empresa com autoridades brasileiras, sobretudo do Ministério da Saúde, para tratar sobre o imunizante ocorreram em maio e junho, segundo Murillo. No dia 16 de julho, a Pfizer apresentou uma espécie de “expressão de interesse" ao órgão. Neste documento, a farmacêutica diz que informou as condições do processo em andamento com outros países do mundo. 
 
Após outro encontro no dia 6 de agosto, o Ministério da Saúde manifestou possível interesse na compra do imunizante, de acordo com o ex-presidente da Pfizer no Brasil. Como consequência disso, Murillo detalhou que a empresa realizou a primeira oferta ao governo brasileiro. 

Ofertas

Na proposta inicial, a Pfizer apresentou duas opções de compra para o Brasil: a primeira, com 30 milhões de doses. A segunda, com 70 milhões. Neste caso, o cronograma previa a entrega de 500 mil doses até o final de 2020; 1,5 milhão no primeiro trimestre de 2021;  5 milhões no segundo trimestre; 33 milhões no terceiro; e 30 milhões no quarto trimestre deste ano. 
 
Segundo Murillo, a Pfizer voltou a ofertar 70 milhões de doses ao Ministério da Saúde em 18 de agosto, com o seguinte cronograma: 1,5 milhão ainda em 2020; 1,5 milhão no primeiro trimestre de 2021; 5 milhões no segundo; 33 milhões no terceiro, e 29 milhões no quarto trimestre. 
 
Já em 26 de agosto, a farmacêutica fez uma nova proposta com o mesmo quantitativo de doses, sendo 1,5 milhão ainda em 2020; 3,5 milhões no primeiro trimestre de 2021; 14 milhões no segundo; 26,5 milhões no terceiro, e 25 milhões no quarto trimestre. 
 
Assim como na primeira oferta, a Pfizer também colocou uma outra opção de compra de 30 milhões de doses pelo governo brasileiro nas propostas seguintes. “Sem resposta” das autoridades brasileiras, a empresa resolveu enviar uma carta ao presidente da República, Jair Bolsonaro, manifestando interesse em um acordo. 
 
“Depois de feitas essas ofertas, na data de 12 de setembro nosso CEO Global mandou uma carta para o governo do Brasil indicando nosso interesse em chegar a um acordo e que nós tínhamos oferecido ao governo as propostas anteriormente mencionadas”, recorda.
 
Murillo também disse à CPI que a empresa norte-americana apresentou mais duas propostas ao governo federal, nos dias 11 e 24 de novembro. Dessa vez, apenas com a opção de 70 milhões de doses. Segundo ele, desde o início das tratativas, a farmacêutica acenou com a venda de cada dose da vacina por US$ 10. 
 
Sem um acordo, o representante da Pfizer diz que uma nova oferta de doses só foi feita em fevereiro deste ano. Em março, o Ministério da Saúde e a farmacêutica firmaram acordo por 100 milhões de doses do imunizante, com previsão de entrega de 14 milhões de doses no segundo trimestre e 86 milhões no terceiro.

Diferença entre acordos

Levando-se em conta o depoimento do ex-presidente da Pfizer no Brasil, o país deixou de adquirir 4,5 milhões de doses por não ter respondido à primeira oferta da empresa. O acordo proposto no dia 26 de agosto do ano passado previa 18,5 milhões de doses até o fim de junho de 2021. Já o contrato firmado, de fato, prevê a entrega de 14 milhões de doses no mesmo período.

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Guerra de narrativas

Senadores mais alinhados ao governo insistiram durante a CPI que não é possível afirmar que o Executivo agiu com “morosidade” na compra de vacinas da Pfizer. Segundo eles, alguns entraves para a assinatura de um contrato com a farmacêutica à época ainda não estavam resolvidos. 
 
O primeiro deles é a questão logística. Para armazenar adequadamente as doses da vacina da Pfizer é necessária uma temperatura de - 70º C, o que foi apontado pelo próprio Ministério da Saúde como uma barreira à época. 
 
Outro aspecto explorado por esse grupo de parlamentares foi o fato de a Pfizer só ter pedido registro de vacina à Anvisa no dia 6 de fevereiro deste ano, o que, na visão destes senadores, era fundamental para a aquisição de doses pelo governo. A empresa afirma que a submissão contínua de documentos à agência reguladora começou ainda em 25 de novembro. A aprovação do registro ocorreu em 23 de fevereiro. 
 
A Pfizer não pediu autorização para uso emergencial de sua vacina contra a Covid-19 no Brasil, mas Murillo disse à comissão que, provavelmente, o pedido seria feito com a formalização de um contrato de compra pelo Ministério da Saúde à época. 
 
O “entrave” mais repetido por esses parlamentares para a não formalização de compra pelo governo é que as cláusulas contratuais apresentadas pela Pfizer ao Brasil eram “leoninas”, ou seja, abusivas, e que a legislação brasileira proibia. Entre elas, uma previa que a empresa não se responsabilizaria por eventuais efeitos colaterais da vacina. 
 
Questionado, Murillo não confirmou se era possível o Brasil ter iniciado a vacinação ainda no ano passado. “O que eu posso afirmar é o que estava comunicado na oferta, que incluía esse quantitativo [1,5 milhão de doses até dezembro de 2020]. Eu não posso assegurar que teria acontecido isso [começado a imunização], porque o contrato era uma parte, porque tínhamos que ter outras condições, como a aprovação regulatória.” 
A primeira vacina da Pfizer aplicada no mundo ocorreu em 8 de dezembro, na Inglaterra. Nos Estados Unidos, no dia 14 do mesmo mês. Outros países, como México, Costa Rica e Chile também vacinaram com doses da farmacêutica ainda em dezembro. “Entregamos vacinas aos países não produtores em dezembro”, afirmou Murillo à CPI. 
 
Senadores da oposição compararam a situação desses países à brasileira para afirmar que seria possível, sim, o Brasil ter começado a imunizar a população ainda no ano passado. Os parlamentares críticos ao governo também rebateram a argumentação de que as cláusulas da Pfizer eram abusivas. "Nesta pandemia, a Pfizer correu risco numa situação sem precedentes, que requeria que todo mundo colaborasse com este processo. Por isso que a Pfizer exigiu a todos os países as mesmas condições que exigiu para o Brasil”, argumentou Murillo. 
 
Outra discordância destes senadores aos governistas se deu porque o governo não teria comunicado ao legislativo, nem editado a Medida Provisória, que alterasse a legislação para permitir a celebração de um contrato com a Pfizer. 
 
Somente em março, após a promulgação da Lei nº 14.125, e quase sete meses após a primeira oferta da Pfizer, é que o Ministério da Saúde pôde firmar a compra de 100 milhões de doses da vacina desenvolvida pela farmacêutica norte-americana. 

Durante depoimento à CPI da Covid, nesta quarta-feira (12), o relator Renan Calheiros (MDB/AM) pediu a prisão do ex-secretário de Comunicação Social da Presidência da República, Fabio Wajngarten. O senador acusou Wajngarten de mentir à comissão.
 
Antes de pedir a prisão do ex-secretário, o relator questionou se algum órgão oficial do governo divulgou a campanha “O Brasil não pode parar” ou se a peça vazou antes de ser veiculada oficialmente. O vídeo em questão, que circulou em março de 2020, incentivava a manutenção da atividade econômica e o isolamento social apenas dos idosos. 
 
Wajngarten respondeu: “Esta campanha, pelo que entendi, o ministro Ramos disparou para o grupo de ministros e de lá eu não sei mais o que aconteceu. Não houve autorização para veiculação de nada.”
 
Após a fala, Renan pediu ao presidente da CPI, o senador Omar Aziz (PSD/AM), que pedisse a prisão em flagrante do depoente “por mentir”. 
 
“Vossa Senhoria, mais uma vez, mente, porque há uma postagem na Secom oficial da campanha e está também no site “Governo do Brasil” a postagem oficial. Vossa Excelência mente, mentiu diante dos áudios publicados, mentiu por ter mudado a versão com relação à entrevista que deu e continua a mentir. Esse é o primeiro caso de alguém que vem à CPI e em desprestígio à verdade, mente. Eu vou pedir a prisão de vossa senhoria.”
 
Aziz argumentou que o ex-secretário foi convocado na condição de testemunha e que a CPI deveria agir com cautela. 
 
“Para que não pareça que somos um tribunal que já estamos ouvindo e condenando. Não é impondo a prisão de alguém que a CPI não vai dar resultado. Se depender de mim, eu não vou mandar prender o senhor Fabio Wajngarten. Não sou carcereiro de ninguém.” 

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Assessoramento

Wajngarten afirmou desconhecer uma espécie de assessoramento paralelo do Governo Federal em questões de Saúde além do próprio Ministério da Saúde. Essa acusação foi feita pelo ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. 
 
O ex-secretário confirmou que teve reuniões com representantes da Pfizer no Brasil para tratar sobre vacinas, após carta da empresa endereçada ao Executivo e ao Ministério da Saúde ter ficado “sem resposta” de autoridades brasileiras. 
 
O senador Renan Calheiros acusou a testemunha de mentir durante o depoimento e que ela teria incriminado o presidente Jair Bolsonaro. "O depoente disse desconhecer a existência [do assessoramento paralelo]. Mas é o contrário. Vossa senhoria é a prova da existência dessa consultoria. Vossa excelência é a primeira pessoa que incrimina o presidente da República, porque iniciou uma negociação em nome do Ministério da Saúde, como secretário de Comunicação e se dizendo em nome do presidente."

Declaração sobre Pazuello

A polêmica em torno do depoimento do ex-secretário começou porque alguns senadores acusaram Fabio de se esquivar das perguntas ou de se contradizer ao que teria dito em entrevista à revista Veja, no fim de abril. Naquela oportunidade, ele afirmou que a compra de vacinas oferecidas pela Pfizer no ano passado não ocorreu por “incompetência e ineficiência” do Ministério da Saúde, então comandado pelo general Eduardo Pazuello. 
 
Já no depoimento, Fabio disse que o ex-ministro foi “corajoso ao assumir a pasta em meio ao pior momento da história do Brasil” e que quando usou a expressão “incompetência” não se referiu ao ex-ministro.

Pfizer

Wajngarten afirmou que em 9 de novembro foi informado por Marcelo de Carvalho, dono da Rede TV, que a Pfizer havia enviado uma carta ao presidente da República e a algumas autoridades, entre elas o ministro da Saúde, com uma proposta de disponibilização de vacinas para o país. 
 
Segundo o ex-secretário, a carta da empresa norte-americana chegou a essas autoridades em 12 de setembro e, quase dois meses depois, nenhuma delas havia respondido à proposta. Foi então que ele, por iniciativa própria, entrou em contato com os representantes da Pfizer. 
 
“Foi no ímpeto de ajudar a população brasileira a ser atendida e ter o maior número de vacinas no menor tempo possível”, relatou. 
 
“O dono de um veículo de comunicação disse que a carta havia se perdido ou por alguma razão a Pfizer não obteve resposta. Imediatamente, eu respondi o e-mail e me coloquei à disposição da empresa. No mesmo dia, o CEO Carlos Murillo entrou em contato comigo por telefone, no dia 9 de novembro”, lembrou. 
 
Em seguida, Fabio afirmou que levou o assunto ao presidente Jair Bolsonaro. Ainda por “iniciativa própria”, o ex-secretário confirmou que teve três encontros com representantes da empresa norte-americana, mas que nunca negociou valores ou outras condições contratuais. “O meu intuito foi de ajudar, criar atalhos e encurtar o caminho para que a população brasileira tivesse a melhor vacina.” 
 
A cronologia dos encontros, segundo ele foi a seguinte: no primeiro, “curto”, o CEO da Pfizer agradeceu a Wajngarten pelo retorno à carta; no segundo, a empresa teria argumentado que a questão logística de armazenamento das doses não seria um empecilho para aquisição do imunizante.  
 
O ex-secretário concluiu: “na minha terceira reunião com as representantes da Pfizer, elas ofereciam coisa de 500 mil a um milhão de doses. A quantidade de vacinas que a Pfizer oferecia ao Brasil eram vexatórias, irrisórias. Eu cheguei a comparar, dizendo que isso era um quarteirão na Avenida Paulista.”

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Doses

O ex-secretário da Secom confirmou à CPI, mais de uma vez, que à época não havia proposta de 70 milhões de doses da Pfizer. Wajngarten reafirmou que a não celebração de um contrato entre o governo brasileiro e a empresa no ano passado ocorreu devido às cláusulas “abusivas, draconianas e leoninas” e que “não havia segurança jurídica” para aquisição das doses. 
 
Vice-presidente da CPI, o senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP), questionou o motivo de o governo não ter informado ao Congresso Nacional sobre as barreiras que impediam a concretização do negócio, nem ter editado uma MP para que a legislação fosse adaptada. 
 
Recentemente, o Ministério da Saúde comprou 200 milhões de doses junto à Pfizer, mas isso só foi possível após a criação da Lei nº 14.125, em março, quase seis meses após o primeiro contato da Pfizer. Entre outras coisas, a lei isenta os fabricantes de vacinas da responsabilidade por efeitos adversos.

Campanhas

Outro tema que norteou o depoimento do ex-secretário foi a atuação da Secom durante a pandemia da Covid-19. Ele afirmou que é equivocada a impressão de que o governo não informou a população sobre os cuidados e medidas para conter a doença. 
 
“Nós tivemos em todos os meses, desde fevereiro de 2020, campanhas informativas, educativas, publicitárias, totalizando 11, sendo 4 da Secom e 7 do Ministério da Saúde”, disse. Ao todo, o Executivo gastou R$ 285 milhões em verba para o assunto “pandemia” em campanhas publicitárias, completou.  
 
A sessão foi interrompida pois ia começar a ordem do dia no plenário. 
 
Nossa reportagem acompanhou toda a CPI até ser interrompida para começar a sessão do plenário. A intenção do presidente, senador Omar Aziz (PSD/AM), é retornar o depoimento de Fabio Wajngarten ainda hoje.

Escolas de todo o país têm até as 18h da próxima sexta-feira (14) para responder à pesquisa “Resposta educacional à pandemia de Covid-19 no Brasil”. O levantamento, que está disponível no Sistema Educacenso, tem o objetivo de reunir informações para a compreensão dos impactos causados pela suspensão das aulas presenciais devido à pandemia e deve ser respondido, de preferência, pelos gestores das unidades escolares. 
 
Até esta segunda-feira (10), 91,29% das escolas preencheram o formulário. Segundo a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), a pesquisa faz parte da segunda etapa do Censo Escolar 2020, cujo objetivo é apurar informações sobre dois aspectos. 

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O primeiro é o movimento, ou seja, quantos alunos foram transferidos, deixaram de ir à escola ou faleceram. Já o segundo, trata-se do rendimento. Isto é, quantidade de estudantes aprovados ou reprovados. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) vai divulgar os resultados coletados em junho. 

A Câmara dos Deputados aprovou o Marco Legal das Startups na tarde desta terça-feira (11). O Projeto de Lei Complementar 146/2019 tem como objetivo estimular a criação de empresas de inovação com incentivos para investidores, com uma legislação que permite mais segurança jurídica ao ambiente de negócios do setor. O texto havia voltado para a Casa após aprovação com mudanças no Senado Federal, e agora segue para sanção presidencial.

O marco foi aprovado com seis emendas dos senadores. “O Senado, na minha percepção, aperfeiçoou o texto original da Câmara. É mais uma norma que vai criar um melhor ambiente para o desenvolvimento da inovação no Brasil, que vai qualificar a economia digital do Brasil”, avaliou o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) durante a votação. 

O projeto de lei define as startups como aquelas empresas, nascentes ou em operação recente cuja atuação se caracteriza pela inovação aplicada a modelos de negócios ou a produtos ou serviços ofertados. 
 
Em entrevista ao Brasil61.com, o senador Jorginho Mello (PL/SC) afirmou que a aprovação do projeto de lei é fundamental para trazer diversidade à atividade econômica do País.
 
“O Brasil precisa abrir o leque de oportunidades para não ficar centrado em poucas atividades. Precisamos, através das startups, que inovam, que trazem tecnologia, ser mais criativos para enfrentar as dificuldades que se avizinham. É uma forma de poder incrementar diversas atividades que vão se somar à cadeia produtiva do nosso País”, avalia. 

Segundo especialistas, um dos pontos mais importantes do texto permite que as startups recebam dinheiro de investidores sem que esses tenham que participar da gestão ou de qualquer decisão no negócio. Tanto pessoas físicas quanto jurídicas são potenciais investidores, segundo o texto. 

Com o objetivo de dar mais segurança e incentivar os aportes nas startups, a proposta afirma que os investidores não vão ter que responder por qualquer dívida da empresa, mantendo o seu patrimônio protegido. Amanda Caroline, advogada especialista em Direito Empresarial da empresa Rodrigo Nunes Advocacia, destaca que o projeto de lei acerta ao conferir proteção ao patrimônio dos investidores. 

“Um dos aspectos principais é que no caso de desconsideração da personalidade jurídica, que é uma forma de perquirir bens, o patrimônio da empresa não será afetado. Isso confere maior segurança jurídica e atrai mais investidores”, avalia.
 
Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Micro e Pequenas Empresas, o senador Jorginho Mello (PL/SC) afirma que o Marco Legal ajuda a destravar o empreendedorismo e impacta a economia brasileira. 
 
“A proposta do Marco Legal é fundamental também para a retomada da economia brasileiro neste momento delicado que estamos passando. Precisamos facilitar o empreendedor, ajudá-lo a inovar para que assim possamos encontrar uma saída viável que ajude nossa retomada econômica”, acredita. 

Administração Pública

O Projeto de Lei Complementar também regula a contratação de startups pela administração pública por meio de regras específicas de licitação. Assim, o poder público vai poder ofertar determinadas licitações apenas para startups. A condição para isso é que estejam sendo procuradas soluções inovadoras. A depender do edital, mais de uma empresa vai poder ser contratada. O custo máximo que a administração vai poder pagar é de R$ 1,6 milhão por contrato.
 
Além disso, o poder público poderá contratar pessoas físicas ou jurídicas para o teste de soluções inovadoras, mesmo que haja chance de o empreendimento não dar certo, o chamado risco tecnológico. Os parlamentares também aprovaram uma medida que garante que a administração pública vai pagar o serviço à startup vencedora antes da entrega, de modo que ela tenha condições de iniciar os trabalhos. 

Startups no Brasil

O Brasil tem 13.378 startups, segundo a Associação Brasileira de Startups (Abstartups). Há dez anos, eram apenas 600, o que significa um crescimento superior a 2.000% em uma década. O conceito do que é uma startup, que foi, inclusive, definido no marco legal, não é um consenso. A depender da fonte, pode variar. 
 
No entanto, há consenso de que esse tipo de empresa está revolucionando o mercado brasileiro. É o que ressalta André Lago, Head de Empreendedorismo do Centro Universitário IESB.
 
“As startups estão sempre quebrando o status quo, mudando o mercado. O que é uma regra hoje, uma startup vai mudar, o que vai fazer com que o mercado avance e crie novas oportunidades de modelos de negócios. São empresas revolucionárias.” 

O deputado federal Vitor Lippi (PSDB/SP) afirmou, na última sexta-feira (7), que discorda de dois vetos do Governo Federal à nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (nº 14.133/21), sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no início de abril. 
 
A norma substitui a Lei nº 8.666, de 1993, a Lei do Pregão (10.520/2020) e parte do Regime Diferenciado de Contratações Públicas, o RDC. A nova Lei de Licitações cria modalidades de contratação para o poder público, estabelece diretrizes para as licitações e punições mais rigorosas para quem comete fraudes. No entanto, o Executivo vetou alguns pontos do texto, que serão analisados pelo Congresso Nacional em sessão a ser marcada. 
 
Em entrevista ao portal Brasil61.com, o parlamentar desaprovou o veto à exigência de que o poder público faça um depósito prévio na conta do contratado (fornecedor do bem ou serviço) para custear as despesas correspondentes àquela etapa que está prestes a ser realizada.
 
“Esse veto é muito ruim, porque a proposição da Casa e aprovação pelo parlamento foi baseada nas informações do relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), que avaliou que 70% das obras paradas no Brasil se devem a atrasos de pagamento, o que acaba trazendo grande prejuízo econômico e social”, destacou. 
 
Relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) mostra que São Paulo era o 4º estado com mais obras com recursos federais paralisadas em dezembro de 2019. Ao todo, 832 empreendimentos estavam parados. Em valores absolutos, o estado responde por quase metade do valor em obras paradas no País: cerca de R$ 45,5 bilhões. 
 
Para Rafael Arruda, advogado especializado em Direito Público, não existe resposta fácil para essa questão. Segundo ele, o veto prejudica o setor privado, mas confere maior estabilidade às contas públicas. 
 
“O depósito em conta vinculada como requisito para expedição de ordem de serviço na execução de obras constituiria, com certeza, uma importante garantia ao contratado de que não haveria inadimplemento. Ou, ao menos, reduziria substancialmente as chances de isso ocorrer. E, como todos sabem, risco de inadimplemento se reverte sempre em preços mais elevados, ou seja, o risco de calote é precificado pelo setor privado nas contratações com o poder público”, explica.

Nova Lei de Licitações: relator do texto no Senado trabalha para derrubar veto do presidente Bolsonaro

Congresso finaliza análise e Lei de Licitações depende apenas de sanção presidencial
 
Outro dispositivo vetado por Bolsonaro estabelece que, na contratação de “serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual”, o poder público deveria utilizar o critério de julgamento por melhor técnica ou técnica e preço. Com o veto, as contratações para esse tipo de serviço voltariam à regra geral do “menor preço”. 
 
Vitor Lippi se posicionou contra o governo, neste caso. “A avaliação da técnica é muito importante também, porque uma discussão prévia sobre a qualidade técnica do projeto pode encontrar novas soluções, pode fazer com que você tenha melhores alternativas, para que você tenha, depois, uma melhor relação custo-benefício de encontrar a melhor solução para aquela obra ou para aquele serviço”, destacou o parlamentar. 
 
Rafael Arruda afirma que a técnica nesse tipo de julgamento é bastante relevante, o que não inviabilizaria, no entanto, que o fosse por preço. Na opinião do advogado, o melhor seria uma solução mais equilibrada. “Por meio de uma adequada fundamentação, ou seja, caberá à autoridade pública apresentar as razões pelas quais, num caso concreto, dá mais proeminência à técnica ou ao preço em matéria de serviço técnico especializado de natureza eminentemente intelectual”, julga.

Tramitação

Após ser aprovada pelas Casas Legislativas, uma lei passa pelo presidente da República, que pode sancioná-la ou vetá-la, isto é, expressar sua discordância com toda a matéria ou dispositivos (artigos, por exemplo) daquela lei. Quando o Executivo veta dispositivos, a lei volta para análise pelo Congresso Nacional, o que ocorre em sessão conjunta. 

Para a retomada do texto original, é necessária maioria absoluta de votos de deputados e senadores, ou seja, 257 votos e 41 votos, respectivamente. 

O diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres, afirmou, nesta terça-feira (11), que não houve preciosismo do órgão na análise das vacinas Sputnik V e Covaxin contra a Covid-19.

Segundo ele, o mesmo rigor com que foram avaliadas as cinco vacinas já autorizadas para uso no Brasil foi aplicado para julgar a documentação enviada pelos fabricantes dos imunizantes da Rússia e da Índia. 

No dia 26 de abril, a diretoria da Anvisa negou permissão para importação e uso emergencial da Sputnik V. Durante seu depoimento à CPI da Covid, no Senado, Barra Torres afirmou que mais de 14 itens da documentação enviada pelo Instituto Gamaleya, que é o responsável pelo imunizante russo, trouxeram uma preocupação muito grande e motivaram a negativa da agência reguladora. 
 
De acordo com o presidente da Anvisa, a agência espera o envio de informações complementares pela União Química — farmacêutica que vai produzir a Sputnik V no país — para se manifestar a respeito da liberação. 
 
“Esse processo que fizemos de negação de autorização excepcional de importação não deve a essa marca (Sputnik V) somar nenhum pensamento negativo. Isso faz parte do processo. Tão logo essa situação seja resolvida, não se credita a essa vacina nenhuma característica ruim. Não é essa, de maneira nenhuma, a nossa intenção”, declarou. 
 
Alguns parlamentares questionaram o porquê de a vacina russa não ser aprovada, uma vez que a tecnologia empregada no imunizante é semelhante à utilizada pela Universidade de Oxford/AstraZeneca, que já recebeu sinal verde no Brasil. O presidente da Anvisa respondeu que afirmações importantes da documentação da Sputnik V não estavam acompanhadas de informações que permitissem a comprovação da qualidade e segurança do imunizante, por exemplo. 
 
Ele citou alguns dos problemas que os técnicos do órgão encontraram: a presença do adenovírus com capacidade de replicação no corpo dos pacientes que receberem doses da vacina; ausência de estudos sobre a toxicidade reprodutiva do imunizante, ou seja, o impacto em fetos, espermatozoides e óvulos; e do relatório técnico da autoridade internacional que concedeu o registro inicial à vacina. 
 
Apesar disso, Barra Torres afirmou que “não tem nenhuma porta fechada” para o imunizante. 

Covaxin

No caso da vacina indiana Covaxin, o presidente da Anvisa justificou a negativa alegando que a empresa produtora não demonstrou como chegou aos resultados de potência do imunizante e não comprovou, também, a esterilidade e pureza da vacina. Além disso, também houve ausência de uma série de informações exigidas pela Anvisa nos processos de análises de outros fabricantes. 
 
“Não conformidades identificadas representavam risco significativo à fabricação e à garantia de qualidade, implicando em risco sanitário aos usuários. A avaliação clínica dos dados disponíveis não permitiu, portanto, estabelecer um risco-benefício favorável à vacina”, elencou. 

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Cloroquina

Como tem sido comum desde os primeiros depoimentos, senadores governistas e da oposição indagaram o depoente sobre a cloroquina. Logo no início da oitiva, Barra Torres, ao ser questionado pelo relator da CPI, Renan Calheiros (MDB/AL), posicionou-se contra o uso do fármaco para o tratamento de pacientes com a Covid-19, ao contrário do que defende o presidente Jair Bolsonaro. 
 
“Até o presente momento, no mundo todo, os estudos apontam a não eficácia comprovada em estudos ortodoxamente regulados. Até o momento, as informações vão contra a possibilidade do uso na Covid-19. A minha posição sobre o tratamento precoce da doença não contempla essa medicação, por exemplo”, disse. 
 
Barra Torres também confirmou que participou de uma reunião no Palácio do Planalto, no ano passado, em que se sugeriu a alteração da bula da cloroquina, para indicação do medicamento ao tratamento de pacientes com a Covid-19. O relato foi feito, inicialmente, pelo ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. 
 
Segundo o presidente da Anvisa, a doutora Nise Yamaguchi estava presente na reunião junto aos ministros Braga Netto, o próprio Mandetta, e um outro médico não identificado. Barra Torres disse que não sabe afirmar quem teve a ideia de alterar a bula, mas que Nise parecia “mobilizada com essa possibilidade”. 
 
“Esse documento foi comentado pela doutora Nise Yamaguchi. Só quem pode modificar uma bula de um medicamento registrado é a agência reguladora, mas desde que solicitado pelo detentor do registro. Quando houve proposta de pessoa física de fazer isso, isso me causou uma reação um pouco mais brusca e eu disse que não tinha cabimento. Isso não pode.”

Pressão externa

O presidente da Anvisa também descartou que o governo federal tenha exercido pressão sobre a agência para aprovação ou reprovação de vacinas, tampouco para influenciar a recomendação da cloroquina para o tratamento precoce de pessoas com o novo coronavírus. “A maior pressão que a Anvisa sofre são 410 mil mortos”, declarou. 
 
“Ele [Bolsonaro] defende sempre a Anvisa e, nesse ponto, tenho que agradecer às referências que ele sempre faz aos servidores. Naquilo que tange a influência ‘faça isso, faça aquilo’ o presidente nunca o fez.”
 
Barra Torres também disse que não tem conhecimento de um “assessoramento paralelo” do presidente da República a questões de saúde que envolvem o combate à pandemia, mas fez críticas ao posicionamento de Bolsonaro sobre a vacinação. 
 
“Entendemos que a política de vacinação é essencial. Temos que vacinar as pessoas. Vejo que podemos estar mais perto de um momento melhor, o que passa pela necessidade da vacina. Discordar da vacina não guarda uma razoabilidade histórica. Penso que a população não deve se orientar por esse tipo de conduta”, disse. 
 
Confira abaixo outras frases do presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, à CPI da Covid:

Postura na pandemia

"Destarte a amizade que tenho com o presidente, a conduta do presidente difere da minha nesse sentido. As manifestações que faço têm sido todas no sentido do que a ciência determina.”

Aprovação de vacinas

“No uso emergencial, nós avaliamos os pedidos em 9 dias corridos. Nenhum outro país no mundo aprovou nesta mesma velocidade. Todas as outras vacinas que depois vieram, inclusive as que tiveram registro, os nossos tempos são inferiores a qualquer agência mundial.”

Independência 

“A Anvisa é formada por servidores concursados. São pessoas que vão servir ao Estado brasileiro por 30 anos. É uma agência de Estado, não é agência de governo.  Trabalha para o estado brasileiro.”

O faturamento das indústrias registrou alta de 2,2% em março, de acordo com a pesquisa Indicadores Industriais, publicada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). O bom resultado ocorreu após queda de 3,6% em fevereiro, quando a atividade industrial sentiu os impactos da segunda onda da pandemia da Covid-19. 

Na comparação com março de 2020, houve alta no faturamento de 12,7%, segundo a CNI. No entanto, a esta altura no ano passado, o desempenho da atividade industrial foi influenciado pelo início da pandemia. 

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O levantamento mostra que houve alta, também, de 0,9% no número de horas trabalhadas em março, revertendo a queda de 0,5% em fevereiro. Em relação ao mesmo mês do ano passado, o acréscimo foi de 10,7%. Outro indicador importante, a utilização da capacidade instalada, chegou a 81,1%, crescendo 0,4% em comparação a fevereiro. 

Entre todos os indicadores analisados, apenas um mantém tendência de alta nos últimos oito meses: Trata-se do emprego industrial, que voltou a crescer em março: 0,3% em relação ao mês anterior.