Com a ocorrência do período de estiagem, o tempo seco faz com que o inverno seja a época com maior chance para incêndios em áreas rurais em São Paulo. À vista disso, a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo (SAA) e a Defesa Civil uniram forças em uma iniciativa chamada ‘Operação São Paulo Sem Fogo’.

Segundo a SAA, a ação tem por objetivo diminuir os focos de incêndio no estado que ocorrem em qualquer forma de vegetação, reduzir as emissões de gases de efeito estufa oriundas das queimadas, proteger as áreas com cobertura vegetal nativa contra incêndios, além de eliminar a prática irregular do uso do fogo.

De acordo com a Diretora do Departamento de Sustentabilidade Agroambiental da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI) — órgão vinculado à SAA  — , Carol Matos, a parceria com a Defesa Civil deu-se pela forma como os órgãos atuam na agenda dos incêndios florestais. Segundo ela, a SAA irá atuar em duas frentes, somando os esforços da Defesa Civil.

“A SAA atua na prevenção dos incêndios florestais nas áreas rurais, por meio de ações educativas voltadas aos produtores rurais, associações e no aparelhamento de municípios com caminhões pipas, viaturas destinadas ao combate de incêndios florestais. Em relação às ações educativas, verificamos que a defesa civil já possuía um trabalho de ferramentas como alerta por SMS, onde o cidadão cadastra o CEP dele por meio do número 40199, e passa a receber gratuitamente da defesa civil, alerta sobre condições meteorológicas e outros riscos. Então, tendo em vista todo esse trabalho realizado, nós nos aproximamos para tentar trazer essas ferramentas para os agricultores aqui do estado de São Paulo.”

Segundo a diretora, o projeto de divulgação dos boletins ainda está na fase de aprimoramento.

“Nós utilizamos a nossa rede de extensionistas rurais da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI) e a rede de câmaras setoriais das diversas cadeias produtivas. Então nós recebemos os boletins da defesa civil e repassamos, por meio das nossas redes sociais, tanto para os produtores rurais quanto pra câmaras setoriais que compõem as associações e cooperativas dessas várias cadeias produtivas paulistanas. Esse projeto ainda está na fase de aprimoramento. Nós estamos verificando os assuntos que são mais interessantes para os nossos produtores rurais”, explica.

Dados da SAA apontam que os meses de setembro e outubro deverão ser os que terão mais focos de incêndio no estado. Até o momento, 871 focos de incêndio foram registrados em São Paulo. Em comparação ao mesmo período de 2022, foram 1.196 focos. Já em 2021, foram 3,629 focos de incêndios florestais até o final de agosto.

“Tudo está indicando que, comparando os três anos até o momento, nós temos o menor número acumulado de focos de incêndio. Então parte disso ocorre tanto das ações de prevenção aos incêndios florestais e parte das condições climáticas, tendo em vista que foi um ano mais úmido até o momento”, avalia Matos.

Legislação

No Brasil a prática da queimada é muito comum, porém nem sempre acontece  de forma controlada. As queimadas intencionais ou provocadas pela falta de chuva geram graves consequências para a fauna, flora e a qualidade de vida da população. As queimadas intencionais também estão previstas na lei como crime ambiental, como ressalta a diretora do departamento de sustentabilidade agroambiental da Capi.

“A lei federal 9605/1998 prevê pena de reclusão de 2 a 4 anos e multa. Se o crime for culposo, ou seja, a pessoa não teve intenção de botar o fogo, mas ele se alastrou por alguma razão, a pena é de detenção de 6 meses a um ano e multa. E ainda tem a esfera administrativa: a pessoa ainda tem que responder por destruir ou danificar as florestas e demais formas de vegetação natural pelo fogo, que pode gerar multa de R$ 5.000 a R$100.000 por hectare.”

A diretora ainda faz um apelo para que a população não realize queimadas, “Depois que o fogo foge de controle, é muito difícil apagar e é muito importante nós evitarmos colocar fogo, principalmente neste período de estiagem. Vamos fazer outras formas de manejo, se for necessário fazer o manejo com o uso do fogo, sempre pedir autorização para o órgão ambiental estadual e sempre podemos contar com os nossos bombeiros, com a nossa defesa civil. Tendo em vista que o fogo é um problema comum ele não respeita a fronteira, ele não respeita a seca, então todos temos esse papel de evitar”, afirma.

Denuncie queimadas ilegais, balões ou relate focos de incêndio

Os canais de denúncia para queimada ilegais e relatar soltura de balões são o telefone 190 e 180 da Polícia Militar. Já para informar a ocorrência de incêndios solicitar auxílio no seu combate são o telefone 193 do Corpo de Bombeiros e 199 da Defesa Civil.

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O Mato Grosso do Sul está em alerta para incêndios florestais no Pantanal, Cerrado e também na Mata Atlântica, biomas presentes no estado. Por isso, o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul suspendeu as autorizações ambientais de “queima controlada” até 31 de dezembro deste ano. 

Segundo o Corpo de Bombeiros de MS, o período de estiagem e baixa umidade relativa do ar, aliados à vegetação seca, é um cenário extremamente favorável para riscos de incêndios florestais.  Além disso, a corporação está em alerta para atuar em caso de incêndios, com monitoramento constante das equipes. 

O meteorologista do Instituto Nacional de Meteorologia Olívio Bahia ressalta a importância de evitar a poluição em estradas, parques e não utilizar fogo para limpar terrenos.  

“As recomendações nessa época do ano é evitar jogar bitucas de cigarro na beira das estradas, evitar limpar o seu terreno ateando fogo, utilizando o método de fogo para limpar áreas. Tudo isso, todas essas metodologias acabam incentivando focos de incêndio. Então, é sempre recomendado evitar essas atividades para que a gente evite os incêndios, que se alastram em áreas do estado. Além disso, obviamente a fumaça dos incêndios acaba aumentando a poluição atmosférica”, disse o meteorologista. 

De acordo com o Imasul, a suspensão das autorizações de “queima controlada” está embasada na nota técnica emitida pelo Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima (Cemtec/MS), que analisou as tendências meteorológicas e focos de calor para o trimestre julho, agosto e setembro. É deste centro a indicação da necessidade de suspensão das atividades com uso do fogo para prevenir eventuais incêndios florestais.

A ação integrada do Governo de Mato Grosso do Sul para prevenir e controlar os incêndios no Pantanal e em outros biomas já surte efeito com a redução significativa de áreas queimadas.

O Brasil registrou uma queda de 3,49% no número de focos de queimadas entre janeiro e julho de 2022, quando comparado ao mesmo período do ano passado, de acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

O levantamento abrange os seis biomas brasileiros: Amazônia, Cerrado, Pantanal, Mata Atlântica, Caatinga e Pampa. Deles, a Mata Atlântica teve a maior redução nos focos de incêndio, com queda de 39,3%.

A operação Guardiões do Bioma  – Combate a queimadas e incêndios florestais é uma das medidas utilizadas para combater os focos de queimadas no Brasil. Ações para combater o fogo, investigações de crimes ambientais e uso de equipamentos de contenção de incêndios, como reboques e drones, estão entre os métodos aplicados. A ação está na segunda edição, e deve continuar até janeiro de 2023, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com apoio do Ministério do Meio Ambiente (MMA).

O Tenente Coronel Denilson, comandante do grupamento de proteção ambiental, explica que para combater os focos de queimadas, primeiro é necessário identificar as causas. "O uso do fogo para limpeza prejudica bastante as incidências de incêndio florestais. Então o uso de fogo para limpeza de folhas, podas, ou mesmo de vegetação um pouco mais altas nas redondezas das propriedades acabam provocando incêndios, né. A falta de aceiro, de uma preparação para a prevenção desses incêndios também acabam sendo prejudiciais”, afirma.

Segundo o Coronel, quando a queimada está em curso, as ações para o combate são diretas. “Com utilização de viaturas, caminhões com água, e também temos recursos aéreos, seja de helicópteros ou aeronaves que despejam água no incêndio”, ressalta.

Mas ele ressalta que a melhor estratégia de combate aos focos de incêndio é a prevenção, como com o uso de aceiros, faixas limpas onde a vegetação é retirada para prevenir a passagem do fogo: “eles devem proteger as propriedades, edificações, casas, galinheiros, até mesmo a cerca”. 

Governo federal publica decreto (10.735/2021) que determina a suspensão da permissão do emprego do fogo nos casos previstos no Decreto 2.661/1998 por 120 dias em todo o território nacional.

Com essa decisão do governo, fica suspenso o emprego do uso do fogo, com exceção de:

• Práticas de prevenção e combate a incêndios realizadas ou supervisionadas pelas instituições públicas responsáveis pela prevenção e pelo combate aos incêndios florestais no país;
• Práticas agrícolas de subsistência executadas pelas populações tradicionais e indígenas;
• Atividades de pesquisa científica realizadas por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT), desde que autorizadas pelo órgão ambiental competente e controle fitossanitário, desde que autorizado pelo órgão ambiental competente;
• Queimas controladas, em áreas não localizadas nos biomas Amazônia e Pantanal, desde que sejam: imprescindíveis à realização de práticas agrícolas; e previamente autorizadas pelo órgão ambiental estadual ou distrital, nos termos do disposto no Decreto 2.661/1998.

O decreto de 1998 permite o emprego do fogo em práticas agropastoris e florestais por meio da queima controlada. Mas a nova determinação pretende reduzir os incêndios florestais no período de seca, já que nesta época a umidade fica baixa e a vegetação seca se acumula no solo, favorecendo as queimadas.

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Em vista da situação, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta que as queimadas descontroladas não acontecem naturalmente. Elas são induzidas pela ação humana e, por isso, é importante a ação dos municípios, seja com fiscalização ambiental ou promoção da educação ambiental.

Representantes do governo de Tocantins atualizaram, nessa segunda-feira (18), o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas do estado. No encontro, estavam presentes membros da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil. 

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O Plano precisa passar por atualizações a cada cinco anos. A última atualização havia sido feita em 2015. Agora, ele contém a inclusão de instrumentos normativos e econômicos para o controle do desmatamento ilegal. De acordo com membros do governo, essa linha deve fortalecer a gestão ambiental nos municípios que estão sob responsabilidade da Secretaria. 

Após a finalização, o documento vai tramitar no Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema), onde ainda pode sofrer alterações. A meta do governo local é manter um plano objetivo, compacto e de fácil monitoramento de suas metas e indicadores que abranjam, em linhas gerais, as atividades de todos os órgãos executores do Plano em Tocantins.

A Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima (Femarh) publicou, na última semana (4), uma portaria que institui o sétimo ciclo de autorizações de queimadas controladas do estado. A portaria engloba a concessão de autorização às atividades agrícolas, pecuárias e agrosilvopastorais licenciadas. 

O período, segundo a Fundação, será do dia 3 a 23 de dezembro de 2020, mediante apresentação de requerimento dos interessados, produtores rurais, pecuaristas e agricultores familiares junto ao órgão. Os pedidos podem ser feitos de segunda a sexta, das 7h30 às 13h30, na Avenida Princesa Isabel, com entrada pela Rua Reinaldo Neves, 1388, no bairro Jardim Floresta. 

Em janeiro, considerado um dos períodos mais secos do ano, os brigadistas aprovados no último processo seletivo ajudarão no trabalho de prevenção e combate a incêndios florestais.  

Deputados federais e senadores à frente da Comissão Temporária Externa que discute os incêndios no Pantanal elaboram um estatuto do bioma. O documento conterá um conjunto de normas que o Congresso Nacional irá sugerir para a construção de uma legislação de proteção ao local. Desde setembro a comissão promove audiências públicas em que se discutem os desdobramentos da devastação ao Pantanal e especialistas e autoridades são ouvidos. Os trabalhos da comissão seguirão até dezembro deste ano. 

Nos 14 primeiros dias de outubro, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), foram registrados 2.536 focos de incêndio na região. Esse é o segundo pior período para o mês de outubro no número de queimadas desde 1998, perdendo apenas para o ano de 2002, quando o Pantanal teve 2.761 focos. 

Ana Carolina Barchet, presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), acredita que a maior parte dos incêndios na região não é criminosa. De acordo com ela, é preciso identificar os principais responsáveis pelo fogo, para que os pantaneiros não sejam ainda mais penalizados pelas queimadas. 

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“O homem [que trabalha] no Pantanal sofreu para atuar no combate ao fogo, teve a sua renda e a vida afetadas. Nós precisamos de medidas emergenciais para que ele não seja responsabilizado mais ainda”, disse em reunião da Comissão no Congresso. 

O promotor de Justiça do Núcleo Ambiental do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), Luciano Furtado, afirma que será um grande desafio descobrir quem são os autores dos incêndios no Pantanal. Ele afirma que, em alguns casos, o fogo pode ser até mesmo provocado acidentalmente. 

“O Pantanal é gigante. Conseguir comprovar quem colocou fogo, assim como os motivos e as causas, e se foram dolosas ou culposas [sem intenção], é o grande desafio”, diz. 

 
Aumento exponencial

Segundo o Inpe, entre 1º de janeiro e 29 de setembro deste ano, os focos de queimada no bioma cresceram 195%, em comparação ao mesmo período de 2019. Nos últimos dias, a chuva tem contribuído para reduzir o fogo no Pantanal mato-grossense e sul-mato-grossense.

Entretanto, o bioma segue sendo monitorado junto com o trabalho de combate aos incêndios na região. No final de setembro, investigações da Polícia Federal mostraram que as queimadas no Pantanal começaram em grandes fazendas.

Até 27 de setembro, de acordo com o Centro de Proteção Ambiental do Corpo de Bombeiros do Mato Grosso do Sul, o fogo já destruiu 34,6 mil quilômetros do bioma nos dois estados. A área é maior que Alagoas, que possui 27,8 mil quilômetros quadrados.