Piauí

24/01/2022 03:00h

Diante de casos como esse, o Congresso Nacional analisa um projeto que estabelece critérios para suspensão provisória de obras públicas, como análise de custo, risco e benefícios

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Dados mais recentes do Grupo de Trabalho para Governança de Investimento em Infraestrutura, da Controladoria-Geral da União (CGU), revelam que o Piauí contava com 377 obras públicas com recursos federais paralisadas, em 2019.

Somadas, as obras paradas custam mais de R$ 1 bilhão aos cofres públicos. A CGU analisou 32.415 contratos em nível nacional até dezembro de 2019. Destes, 10.916 estavam paralisados, o que significa uma a cada três obras no país. 

A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei (1.070/2019) que pretende resolver parte do problema. A proposta estabelece que, se o poder público notar alguma irregularidade na licitação ou execução da obra, e não for possível resolvê-la, só poderá interromper o empreendimento após avaliar os custos, riscos e benefícios dessa decisão para a sociedade. 

Dessa forma, o autor do PL, o deputado federal José Medeiros (PODE/MT), espera reduzir a quantidade de obras paralisadas no país, o que ele considera “um dos principais problemas da gestão pública brasileira”. Relator da matéria na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), o deputado federal Kim Kataguiri (DEM/SP) deu parecer favorável à aprovação do projeto que, segundo ele, consolida os parâmetros que os órgãos de controle e o judiciário devem observar antes de pedir a suspensão de uma obra. 

“A ideia é contribuir para que a obra pública seja executada de acordo com os critérios que foram estabelecidos no contrato e que a decisão sobre a continuidade da obra seja tomada com base no interesse público. Ou seja, vai gerar mais custo fazer a manutenção daquela estrutura parada ou contratar outra empresa, fazer uma nova licitação ou mesmo obrigar e fazer alguma sanção contra aquela empresa que já foi contratada para dar seguimento aquela obra?”, argumenta. 

Segundo Gilberto Gomes, advogado na área de Controles sobre Contratações Públicas, sócio do Piquet, Magaldi e Guedes Advogados, o projeto de lei servirá como um guia de orientação às autoridades que têm o poder de suspender um empreendimento público por conta de alguma irregularidade. 

“O que a proposta faz é dar a quem vai aplicar essa suspensão de obra um roteiro a seguir.  O projeto diz o seguinte: na hora de paralisar uma obra, o controlador ou o juiz tem que fazer a análise de se o custo dessa paralisação vai ser maior ou menor do que o dano que ele está tentando preservar ao erário”, explica. 

Critérios para paralisação de obras públicas de acordo com o PL

  • Impactos econômicos e financeiros decorrentes do atraso na fruição dos benefícios do empreendimento. 
  • Riscos sociais, ambientais e à segurança da população local decorrentes do atraso na fruição dos benefícios do empreendimento.
  • Motivação social e ambiental do empreendimento. 
  • Custo da deterioração ou da perda das parcelas executadas. 
  • Despesa necessária à preservação das instalações e dos serviços já executados. 
  • Despesa inerente à desmobilização e ao posterior retorno às atividades. 
  • Medidas efetivamente adotadas pelo titular do órgão ou da entidade   para   o   saneamento   dos   indícios   de   irregularidades apontados. 
  • Custo total e estágio de execução física e financeira dos contratos, dos convênios, das obras ou das parcelas envolvidas; IX – empregos diretos e indiretos perdidos em razão da paralisação. 
  • Custo para realização de nova licitação ou celebração de novo contrato. 
  • Custo de oportunidade do capital durante o período de paralisação.

Projeto de lei estabelece critérios para diminuir número de obras paradas

Goiás era estado do Centro-Oeste com mais obras com recursos federais paralisadas ao fim de 2019, aponta relatório da CGU

Rio Grande do Sul tinha 572 empreendimentos paralisados ao fim de 2019, com prejuízo de R$ 3 bi

Segundo o advogado Gilberto Gomes, a ideia é reduzir os prejuízos aos cofres públicos. “O que a proposta traz é que antes de eu paralisar, eu devo tentar sanar essas irregularidades para seguir a execução da obra, porque essa paralisação causa danos também, ela também tem um custo”, completa Gomes. 

Ainda segundo o projeto de lei, se a paralisação da obra não se revelar como medida de interesse público, o poder público, ou seja, quem contratou aquela obra, deverá optar pela continuidade do contrato e pela solução da irregularidade por meio de cobrança de indenização por perdas e danos, sem deixar de lado a aplicação de punições e apuração de responsabilidades, segundo a lei. 

Kim Kataguiri (DEM/SP) afirma que, nos casos em que as empresas contratadas forem as responsáveis pelas irregularidades, elas podem perder o direito de dar continuidade à obra, por exemplo. “A gente sabe que vários escândalos de corrupção envolvem contratos aditivos, que é quando a empresa exige mais recursos públicos do que aquilo que foi pactuado inicialmente. Então, primeiro, nesses casos, perder o direito de dar continuidade à obra e ressarcir os cofres públicos pelo dano já causado, pelo tempo em que a obra ficou parada ou em caso da impossibilidade da continuação da obra, com ressarcimento total do valor do contrato”, explicita.

Tramitação

Após o parecer favorável do relator, o PL está pronto para ser votado na CTASP. O texto também será analisado pelas Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovada, a proposta, vai alterar a Lei 8.666/1993, conhecida como a Lei de Licitações, e a Lei 14.133/2021, a nova Lei de Licitações. Ambas vão coexistir até 2023. 

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19/01/2022 18:42h

Reconhecimentos federais ocorreram no Rio Grande do Sul, São Paulo, Maranhão, Rondônia, Piauí e Bahia e tiveram como causa estiagem, chuvas intensas ou inundações

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O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), reconheceu, nesta quarta-feira (19), a situação de emergência em 14 cidades do País afetadas pela estiagem ou por fortes chuvas. As portarias com os reconhecimentos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira.  

No Rio Grande do Sul, oito municípios sofrem com a estiagem. São eles: Agudo, Anta Gorda, Esperança do Sul, Ibirapuitã, Pouso Novo, Santo Expedito do Sul, São Valério do Sul e Venâncio Aires.

Já no Maranhão, a cidade de Imperatriz teve a situação de emergência reconhecida por causa das inundações e, em Novorizonte, o problema são as fortes chuvas. O mesmo ocorre em Governador Jorge Teixeira, em Rondônia, e em Barretos, no estado de São Paulo. Teresina, no Piauí, e Ibiassucê, na Bahia, também obtiveram o reconhecimento federal em razão dos alagamentos.

Como solicitar recursos do MDR

Após a concessão do status de situação de emergência pela Defesa Civil Nacional, os municípios atingidos por desastres naturais podem solicitar recursos do MDR para atendimento à população afetada. As ações envolvem restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de equipamentos de infraestrutura danificados pelo desastre.

A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a especificação do montante a ser liberado.

Chuvas intensas pelo País

Confira neste link as ações da Defesa Civil Nacional para apoiar os municípios brasileiros afetados pelas fortes chuvas. 
 

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18/01/2022 18:46h

Barragens e nível dos rios estão sendo monitorados

Em Teresina, capital do Piauí, mais de 500 famílias já se encontraram desabrigadas por conta das fortes chuvas que tem atingido a região nos últimos dias. Os dados são do boletim divulgado pela Secretaria Municipal de Defesa Civil (Semdef), que apontam 523 famílias desabrigadas, sendo 475 alojadas em casas de familiares, e 48 estão abrigadas em escolas da rede municipal.

Monitoramento de barragens

Com o aumento do volume de chuvas em praticamente todas as regiões do Piauí, o Instituto de Desenvolvimento do Piauí (IDEPI) informou que intensificou o trabalho de monitoramento da estrutura física e do funcionamento de 15 barragens no Piauí. 

As vistorias nas barragens estão sendo feitas  em parceria com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piaui (SEMAR). O órgão fica responsável por acompanhar o nível de água nos reservatórios e opera os equipamentos.

“Esse trabalho é contínuo, feito por uma equipe especializada de engenheiros e, até o momento, nenhum risco foi constatado, de modo que as barragens seguem operando de modo satisfatório, reforça Antônio Marcos Silva Limam, diretor de Engenharia do IDEPI”.

Apensa Barragem do Bezerro, localizada na cidade de José de Freitas, segue com obras de reparo e manutenção.
Nível dos rios no estado

Algumas cidades do Piauí enfrentam situação de alerta por conta da cheia dos rios, o Serviço Geológico do Brasil (CPRM) informou que o rio Parnaíba nas cidades de Luzilândia continua subindo e que está na cota de alerta. 

A cidade de Floriano, localizada no interior do Piauí, também é uma das mais atingidas, por lá o rio ainda está em cota de alerta, apesar a da redução. A cidade também enfrenta uma série de problemas devidos ao grande volume de chuvas.

Por Suzana Aires, jornalista da Nossa Rádio FM, de Teresina (PI).

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28/12/2021 20:46h

Inscrições para a prova de seleção vão até esta quarta-feira (29)

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As inscrições do processo seletivo para trabalhar no Censo 2022 terminam nesta quarta-feira (29). O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) abriu 3.057 vagas no estado do Piauí. Desse total, 2.633 são para recenseadores, que vão trabalhar na coleta de informações. Também estão abertas 424 oportunidades para agente censitário. 

O IBGE abriu mais de 200 mil vagas para trabalhar no Censo 2022 em todo o Brasil. A maioria (183.021) são para recenseadores. Quem pretende se candidatar a recenseador precisa ter nível fundamental completo e, no ato da inscrição, o candidato deverá escolher a área de trabalho e em qual cidade realizará a prova. A taxa para participar da seleção é de R$ 57,50 e pode ser paga até 25 de janeiro. A prova será aplicada na manhã do dia 27 de março de 2022. 

A ideia da autarquia é que os moradores se inscrevam no processo seletivo para poderem atuar nas imediações de sua própria área. Como os recenseadores são remunerados por produtividade, o IBGE preparou um simulador online, que calcula quanto o profissional vai receber de acordo com a quantidade de residências visitadas e pessoas recenseadas, considerando ainda a taxa de remuneração de cada setor censitário, o tipo de questionário preenchido (básico ou amostra) e o registro no controle da coleta de dados. A jornada de trabalho recomendável para os recenseadores é de, no mínimo, 25 horas semanais.

Outras oportunidades

Também estão abertas 18.420 oportunidades para agente censitário supervisor (ACS) e 5.450 para agente censitário municipal (ACM), ambas de nível médio. Para essas funções, a taxa de inscrição é de R$ 60,50, que deverá ser paga até 25 de janeiro. A prova também será realizada em 27 de março, mas na parte da tarde.

Os salários são de R$ 1.700 para agente censitário supervisor e R$ 2.100 para agente censitário municipal. Também terão direito a auxílio-alimentação, auxílio-transporte, auxílio pré-escola, férias e 13º salário proporcionais, de acordo com a legislação em vigor e conforme o estabelecido no edital. A taxa de inscrição é de R$ 60,50 e pode ser paga até 25 de janeiro. 

Outros dois editais disponibilizaram 1.781 vagas de nível médio para agente censitário de administração e informática (ACAI) e 31 para coordenador censitário de área (CCA). As inscrições custam R$ 44 para ACAI e de R$ 66 para CCA, e podem ser feitas até 10 de janeiro de 2022 no site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC). 

Os salários são de R$ 1.700 para ACAI e de R$ 3.677,27 para CCA, com jornada de 40 horas semanais, sendo oito horas diárias para ambas as funções. 

Inscrições 

As inscrições para recenseador e agentes censitários podem ser feitas no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Vale ressaltar que os processos seletivos permitem a solicitação da isenção do pagamento da taxa de inscrição para pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico.

Para recenseador, o pedido deverá ser feito nesta quarta-feira (29). Após o envio dos dados e documentação necessária, a solicitação passará por uma análise da organizadora. O resultado preliminar dos pedidos de isenção de taxa sairá no dia 11 de janeiro, cabendo recursos nos dias 12 e 13 de janeiro. No dia 24 de janeiro, sai o resultado definitivo. Caso o pedido de isenção seja indeferido, o candidato poderá pagar a taxa total até o dia 25 de janeiro.
 

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Desenvolvimento Regional
22/12/2021 13:00h

Com o reconhecimento federal da situação de emergência, os gestores desses municípios podem solicitar auxílio financeiro ao Ministério do Desenvolvimento Regional

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O Ministério do Desenvolvimento Regional, o MDR, reconheceu nesta quarta-feira (22), a situação de emergência em nove cidades brasileiras atingidas pela falta de chuvas.

Cinco estão no Rio Grande do Norte. São elas: São Paulo do Potengi, Upanema, Bodó, Acari e Angicos. Outras duas estão no Ceará: Parambu e Jaguaretama. Também obtiveram o reconhecimento federal as cidades de Botuporã, na Bahia, e Betânia do Piauí.

Com o reconhecimento federal da situação de emergência, os gestores desses municípios podem solicitar auxílio financeiro ao Ministério do Desenvolvimento Regional, o MDR. O coronel Alexandre Lucas, secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, explica como os recursos podem ser utilizados.

"Os recursos da Defesa Civil Nacional podem ser empregados de três formas: socorro da população afetada, restabelecimento de serviços essenciais e recuperação de infraestruturas danificadas pelo desastre". 

As solicitações de reconhecimento de situação de emergência e de repasse de recursos devem ser feitas pelo Sistema Integrado de Informações sobre Desastres, o S2iD. A ferramenta pode ser acessada em s2id.mi.gov.br.

Também nesta quarta-feira, a Defesa Civil Nacional reconheceu a situação de emergência em Canindé de São Francisco, no estado de Sergipe. A cidade foi atingida por chuvas intensas.

Para saber mais sobre as ações do Ministério do Desenvolvimento Regional em Proteção e Defesa Civil, acesse mdr.gov.br.  

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22/12/2021 02:00h

Segundo o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, a medida cria benefício em termos de sustentabilidade, eficiência e redução do Custo Brasil

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O projeto de construção da estrada de ferro que ligará Suape (PE) à Curral Novo (PI), já pode sair do papel. Isso porque o governo autorizou o grupo empresarial Planalto Piauí Participações e Empreendimentos a iniciar as obras. A proposta foi apresentada no âmbito do programa Pro Trilhos.

“Aquilo que foi pensado quando a política pública foi desenhada está se configurando, com esses pedidos de autorização, com empresas dos mais diversos segmentos, querendo construir seus ramais, ligando plantas industriais a ferrovias concedidas; plantas industriais ou ativos minerários a portos. Isso vai trazer um benefício em termos de sustentabilidade, eficiência e Custo Brasil”, afirma o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. 

Câmara aprova projeto de lei que reduz tarifas de minigeradores de energia elétrica

Cobertura de saneamento básico cresce no Brasil, mostra diagnóstico elaborado pelo Governo Federal

A ferrovia terá 717 km de extensão. O objetivo é transportar minério de ferro. A expectativa é que sejam investidos R$ 5,7 bilhões. Ao todo, devem ser criados 87.270 novos postos de trabalho, entre diretos e indiretos. 

Marco Legal das Ferrovias

O Pro Trilhos foi instituído a partir do novo Marco Legal das Ferrovias. A proposta estimula a ampliação da malha ferroviária nacional pela iniciativa privada. Atualmente, o projeto da Lei das Ferrovias aguarda sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro. 

Aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 13, a matéria permite que a União autorize a exploração de serviços de transporte ferroviário pelo setor privado sem ser por concessões ou permissões. Para novas ferrovias, os interessados vão poder pedir autorização diretamente ao agente regulador.

Para o deputado federal Paulo Ganime (NOVO-RJ), a medida atrairá investimentos para aumentar a oferta de infraestrutura ferroviária e promover concorrência no setor.

“O marco traz várias mudanças no modelo em que as empresas podem investir e operar as ferrovias, garantindo a possibilidade de mais investimentos, com maior expansão da malha ferroviária. Com a autorização, é a empresa quem toma a iniciativa. Ela passa, sim, por um processo de controle, mas isso torna o processo mais fácil, fazendo com que haja mais investimento no setor”, considera. 

Entre as novidades regulatórias estão as regras do procedimento de outorga em regime de autorização para a construção, operação e exploração de trechos ociosos ou abandonados. Essa possibilidade é similar ao que já ocorre com os terminais portuários privados, e é considerada como ponto chave para a expansão e o melhor aproveitamento da malha ferroviária do Brasil. 
 

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06/12/2021 18:53h

Residencial Marvão I e II recebeu R$ 6,2 milhões de investimento federal e vai beneficiar cerca de 400 pessoas

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O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), entregou, nesta segunda-feira (6), 100 casas a famílias de baixa renda do município de Castelo do Piauí, no estado do Piauí. O Residencial Marvão I e II recebeu R$ 6,2 milhões de investimento federal – sendo que 89% foram repassados desde 2019 – e vai beneficiar cerca de 400 pessoas.

“Desde 2019, na atual gestão do Governo Federal, já entregamos mais de 1 milhão de unidades habitacionais e retomamos 70 mil que estavam paralisadas, firmando nosso compromisso com toda a população brasileira de que nenhuma obra ficasse paralisada ou inconclusa. Isso é respeito ao dinheiro público”, destaca o chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Habitação do MDR, Maick Cariri.

O residencial conta com infraestrutura completa de água, esgoto, iluminação pública, energia elétrica e drenagem. Além disso, fica a menos de dois quilômetros de creche, escola, posto de saúde e de segurança.

Aline Henrique de Morais, de 22 anos, foi uma das beneficiadas com o novo apartamento. A lavradora se emocionou ao receber a chave. “Estou feliz de ter ganhado essa casa, todo mundo merece receber uma casa própria”, comemorou.

O ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, também participou da cerimônia de entrega das chaves. Ele ressaltou a importância de oferecer um lar digno às famílias brasileiras mais vulneráveis.

"Esse é o ápice da cidadania de uma pessoa, quando ela recebe sua casa própria. A vida inteira você sonha com isso, em sair do aluguel, sair de áreas de risco e poder criar seus filhos”, afirmou o ministro.

Casa Verde e Amarela

Empenhado em reduzir o déficit habitacional, o Governo Federal retomou obras, ampliou o programa nacional de Habitação – o Casa Verde e Amarela – e rompeu, em junho deste ano, a barreira de 1 milhão de unidades entregues à população desde 2019. Apenas este ano, foram mais de 320 mil moradias, que realizaram o sonho da casa própria para mais de 1 milhão de pessoas.

O Programa Casa Verde e Amarela, que completou um ano em 25 de agosto, avançou no combate ao déficit habitacional por atuar em diversas frentes. Além da produção de casas e apartamentos, também inclui regularização fundiária, melhoria de residências e há outras ações em estudo, como a locação social.
 

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23/11/2021 19:49h

Curral Novo do Piauí e Jaicós passam por um longo período de seca

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O Governo Federal reconheceu nesta terça-feira (23), a situação de emergência em duas cidades do Piauí que passam por um longo período de seca. Estão nesta situação os municípios de Curral Novo do Piauí e Jaicós. 

Com o reconhecimento federal da situação de emergência, os gestores municipais podem pedir auxílio financeiro ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). O coronel Alexandre Lucas, secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, explica como os recursos podem ser utilizados.

“Os recursos da Defesa Civil Nacional podem ser empregados de três formas: socorro da população afetada, restabelecimento de serviços essenciais e recuperação de infraestruturas danificadas pelo desastre.”

As solicitações de reconhecimento de situação de emergência e de repasse de recursos devem ser feitas pelo Sistema Integrado de Informações sobre Desastres, o S2iD. A ferramenta pode ser acessada em s2id.mi.gov.br.

Também nesta terça-feira, outras cinco cidades da Região Nordeste obtiveram o reconhecimento federal de situação de emergência. São elas: Aiuaba, Morada Nova e Pereiro, no Ceará, Poço Redondo, em Sergipe, e Taboleiro Grande, no Rio Grande do Norte.

Para saber mais sobre as ações do Ministério do Desenvolvimento Regional em Proteção e Defesa Civil, acesse mdr.gov.br.
 

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19/11/2021 18:47h

Recursos serão utilizados em pavimentação de vias, construção de calçadas com acessibilidade, instalação de sinalização viária e elaboração de projeto

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O município de Queimada Nova, no Piauí, vai poder financiar até R$ 2,8 milhões em recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para investir em obras de qualificação viária e elaboração de estudos e projetos, por meio do Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana. A portaria que autoriza a contratação do financiamento foi publicada na edição desta sexta-feira do Diário Oficial da União (DOU).

A cidade piauiense poderá utilizar os recursos para pavimentação de vias, construção de calçadas com acessibilidade, instalação de sinalização viária e elaboração do projeto executivo para a execução das intervenções.

“Os investimentos em projetos de mobilidade urbana proporcionam mais qualidade de vida à população. E o Governo Federal busca estimular que estados e municípios promovam esse tipo de iniciativa”, destaca o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. “O Avançar Cidades é uma alternativa para o financiamento de ações de mobilidade. As inscrições podem ser feitas a qualquer tempo”, informa.

O Avançar Cidades – Mobilidade Urbana está dividido em dois grupos, conforme o porte do município: o Grupo 1, composto por cidades com até 250 mil habitantes, e o Grupo 2, que inclui centros urbanos com população superior a 250 mil.

O financiamento das obras pelo FGTS segue as disposições previstas no Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte) e é regulamentado pela Instrução Normativa n. 3/2021.

Condições para o financiamento

O cadastramento de projetos para o Avançar Cidades é contínuo e pode ser feito neste link. Podem apresentar propostas os municípios interessados em melhorar a circulação das pessoas nos ambientes urbanos. A divulgação das portarias de seleção das propostas representa a última etapa para a obtenção do financiamento.

Após a seleção final pelo MDR, os municípios têm até um ano para formalizar a contratação da proposta com o agente financeiro. O apoio federal se dá por intermédio do financiamento das ações de mobilidade, voltadas à qualificação viária, ao transporte público coletivo (urbano), ao transporte não motorizado (transporte ativo) e à elaboração de planos e de projetos executivos.

A taxa nominal de juros das operações de empréstimo do Pró-Transporte é de 6% ao ano, podendo ser acrescida taxa diferencial de até 2% e taxa de risco de crédito de até 1%. O prazo para a quitação total pode chegar a 20 anos, com carência de até 48 meses para o início do pagamento.

Dúvidas e mais informações: avancar.mobilidade@mdr.gov.br
 

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18/11/2021 18:50h

Será selecionada consultoria para a realização dos estudos que identificarão as infraestruturas necessárias à segurança hídrica nas bacias hidrográficas do Maranhão e Piauí e demais estados do Nordeste. Investimento federal é de R$ 9 milhões

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O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), está com inscrições abertas para o edital de seleção de consultoria para a realização de estudos com o objetivo de identificar as infraestruturas hídricas necessárias para a garantia do desenvolvimento sustentável nas bacias hidrográficas do Maranhão, do Piauí e dos demais estados do Nordeste. Interessados em participar da seleção podem apresentar proposta até as 10h do dia 13 de dezembro. Clique neste link para ter acesso ao edital. 

Com investimentos federais de R$ 9 milhões, a ação tem o objetivo de realizar a avaliação estratégica integrada e planejar intervenções hídricas necessárias para o desenvolvimento sustentável nas bacias dos rios São Francisco, Parnaíba, Araguaia-Tocantins, Munim, Itapecuru, Mearim e na área do Projeto de Integração do Rio São Francisco. Serão avaliadas as necessidades e as oportunidades de integração das bacias, visando garantir o acesso à água para as gerações futuras, possibilitando que a água doce da região seja redistribuída de forma mais planejada.

O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, destaca o impacto positivo que a integração dessas bacias terá para as populações que vivem na região. “O desvio dos cursos d’água, a transposição de bacias, a outorga de forma inteligente são instrumentos utilizados há milênios na humanidade para mudar a realidade de determinadas regiões do mundo”, afirma Marinho. “A água é mais importante que o petróleo, que o minério. A água doce de qualidade é o bem mais importante da humanidade. As bacias hidrográficas, interligadas e integradas, vão dar segurança hídrica àquela parte do Norte que permeia o Maranhão, ao Nordeste e a parte do Centro-Oeste”, destacou Marinho.

O estudo será realizado por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica do MDR e da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Será verificada toda a infraestrutura necessária para atender às demandas hídricas das regiões com escassez e que não têm soluções já identificadas para o problema.
 

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Brasil 61