A pauta do Legislativo será concentrada em votações de alta repercussão política e fiscal. A semana começa com a Câmara dos Deputados analisando, nesta segunda-feira (16), o requerimento de urgência para sustar o decreto presidencial que reajustou alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida foi defendida pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos), após reunião com líderes partidários. Segundo ele, o clima entre os deputados não é favorável a aumentos de tributos com fins arrecadatórios.

Na terça-feira (17), uma sessão conjunta do Congresso Nacional está prevista para apreciar cerca de 60 vetos presidenciais acumulados desde 2022. Segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), a análise dos vetos relacionados ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e às eólicas offshore deve ser adiada. Além dos vetos, a sessão será palco da leitura do requerimento de criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar descontos indevidos em benefícios de aposentados do INSS.

Entre os vetos em pauta, entidades do setor produtivo pressionam o Congresso pela derrubada de dispositivos considerados estratégicos. A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), por exemplo, defende a rejeição dos vetos nº 18/2023, nº 46/2023 e nº 7/2025. Segundo a entidade, os dispositivos impactam diretamente a habitação popular, os contratos públicos e os investimentos imobiliários, incluindo regras do Minha Casa, Minha Vida, da nova Lei de Licitações e da reforma tributária.

O cenário fiscal também deve dominar os debates no Senado, onde ainda não há consenso sobre a Medida Provisória 1.303/2025. A MP trata da tributação de investimentos e foi apresentada como alternativa ao aumento do IOF. Líderes partidários indicaram necessidade de mais tempo para análise dos dispositivos, que incluem mudanças na CSLL de instituições financeiras e elevação da alíquota sobre apostas online. O único ponto de convergência até o momento é a taxação das “bets”, que poderá chegar a 18%.

Além dessas pautas, o Senado deve votar na quarta-feira (18) a urgência e o mérito do projeto de lei que amplia o número de deputados federais, atualizando a composição da Câmara com base na população dos estados. O texto propõe a elevação do número de cadeiras de 513 para 531 a partir das eleições de 2026.

A semana promete ser movimentada no Congresso Nacional com a chegada de propostas do governo para compensar a alta no IOF. Depois de apresentar uma série de medidas aos parlamentares no fim de semana, no sentido de manter o equilíbrio fiscal, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve continuar em busca de um consenso com o Legislativo para manter as contas públicas sem sacrificar investimentos estratégicos. Mas já há resistência entre parlamentares que querem ter voz nas decisões de ajuste.

Outro tema que deve voltar à pauta é a isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas que ganham até R$ 5 mil mensais. Segundo o cientista político Eduardo Grin, “o governo precisa disso para 2026. A oposição de um lado não quer liberar, mas de outro lado não pode não liberar, em função de questões políticas — já que o ano que vem, é ano eleitoral.” 

CPMI do INSS

A pressão por uma resposta política ao escândalo do INSS também deve movimentar o Congresso. A pesquisa Genial/Quaest divulgada na última semana revela que 31% da população apontam o governo Lula (PT) como o principal responsável pelas fraudes no sistema. Além disso, metade dos entrevistados é favorável à instalação de uma CPI para investigar o caso.

Para Grin, o tema deve continuar em voga, motivado por uma oposição que tem interesse em atribuir ao governo Lula os casos de fraude que foram expostos nesta gestão. 

Cassação e GT da Reforma Administrativa 

Outro tema que deve gerar debates intensos é o pedido de cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP), após o Supremo Tribunal Federal confirmar sua condenação e determinar a perda do mandato da parlamentar. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, reforçou o pedido com nova petição protocolada na última sexta-feira (6), citando a fuga de Zambelli como fator agravante. A expectativa é que a Mesa Diretora da Casa analise o caso ainda nesta semana, com forte pressão política para dar uma resposta rápida.

Também segue em curso o grupo de trabalho da reforma administrativa, criado na Câmara, mas já cercado de polêmicas. O presidente da Casa, Hugo Motta, encomendou estudos que incluem medidas impopulares, como a desvinculação do salário mínimo para aposentadorias, o que gerou forte reação do Ministério da Gestão. O Planalto quer blindar sua pauta fiscal e barrar propostas não alinhadas à equipe econômica. O ambiente indica mais uma disputa por protagonismo entre Executivo e Legislativo às vésperas do ano eleitoral.

A semana no Congresso começa com a instalação de um grupo de trabalho na Câmara dos Deputados para discutir uma nova proposta de reforma administrativa. Criado por ato do presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), o colegiado tem 45 dias para apresentar um texto que modernize a administração pública sem desestruturar os serviços já existentes. O grupo será coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), conhecido por sua atuação em pautas econômicas, e contará com 14 integrantes de partidos diversos.

A movimentação ocorre após a aprovação do reajuste salarial dos servidores federais, o que reacendeu a discussão sobre o equilíbrio fiscal e a eficiência do setor público. A expectativa é que o novo texto busque maior consenso político do que versões anteriores, como a proposta do governo Bolsonaro, engavetada após forte resistência.

IOF em xeque: Congresso pressiona por alternativa fiscal

Outro tema que deve dominar os debates é a elevação das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), medida anunciada pelo governo federal e fortemente criticada por parlamentares. Hugo Motta deu um ultimato de 10 dias ao Executivo para apresentar uma alternativa ao aumento, sob risco de o Congresso sustar o decreto.

Em resposta, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, admitiu que ainda não há uma proposta concreta, mas destacou que a arrecadação é considerada “imprescindível” para cumprir as metas fiscais. A revisão das isenções fiscais, que geram perdas de até R$ 800 milhões anuais, também deve entrar na pauta como possível caminho para compensar a arrecadação.

PEC da reeleição e mandato de senadores volta à cena

Nos bastidores do Senado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), articula a retomada do trecho da PEC 12/2022 que amplia de oito para dez anos o mandato dos senadores. A proposta de emenda à Constituição, que também estabelece o fim da reeleição para cargos do Executivo, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com uma versão alterada pelo relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), que reduziu os mandatos para cinco anos após resistência da oposição. 

Agora, Alcolumbre busca restaurar a proposta original durante a votação em plenário, prevista para esta semana. A medida conta com apoio de senadores do centrão, da base do governo e até de parte da oposição, embora haja críticas de que o aumento de mandato poderia representar um movimento de legisladores em benefício próprio. Caso aprovada no Senado, a PEC seguirá para análise na Câmara dos Deputados.

Regulação de apostas e embate ambiental também avançam

Ainda no Senado, avança a regulamentação da publicidade de apostas esportivas. Aprovado nesta semana, o projeto proíbe o uso de atletas, artistas e influenciadores em campanhas publicitárias de casas de apostas. O texto agora segue para análise na Câmara dos Deputados.

Outro tema sensível será o projeto que flexibiliza o licenciamento ambiental, apelidado por críticos de “PL da devastação”. A proposta já foi aprovada no Senado e enfrenta resistência de organizações indígenas, ambientalistas e da Funai. A expectativa é de que a pressão por mudanças se intensifique nos próximos dias.
 

O Congresso Nacional começa a semana com a expectativa de movimentações importantes em torno de pautas que têm gerado intensos debates. Embora a sessão deliberativa conjunta inicialmente prevista para esta segunda-feira (27) tenha sido adiada para 17 de junho — devido à falta de consenso sobre os vetos presidenciais e à instalação da CPMI do INSS —, temas estratégicos seguem avançando nas Casas Legislativas.

Entre eles, ganha destaque a PEC 12/2022, aprovada na semana passada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta deve entrar na pauta do plenário nos próximos dias e prevê o fim da reeleição consecutiva para cargos do Executivo, estendendo os mandatos de quatro para cinco anos. A medida também uniformiza a duração dos mandatos de todos os cargos eletivos e unifica o calendário eleitoral, com eleições simultâneas a cada cinco anos.

Na Câmara dos Deputados, os parlamentares devem analisar nesta semana os destaques do PL 1466/2025, aprovado no último dia 21. O texto altera cargos do Executivo e concede reajustes salariais a servidores públicos, com impacto de R$ 17,9 bilhões em 2025. Após essa etapa, o projeto segue para o Senado.

Outra votação aguardada é a do PL 2159/2021, que trata do novo marco legal do licenciamento ambiental. A proposta já foi aprovada no Senado por 54 votos a favor e 13 contra. Agora o texto volta para a Câmara, porque sofreu alterações. Se aprovado sem mudanças, será enviado à sanção presidencial.

Por fim, segue no radar a instalação da CPMI do INSS, com a leitura do requerimento prevista para a próxima sessão conjunta do Congresso, em 17 de junho. A comissão investigará fraudes no sistema previdenciário.

A semana promete ser decisiva para temas que impactam diretamente a administração pública, o calendário eleitoral e o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e sustentabilidade.

A tradicional Marcha dos Prefeitos a Brasília, organizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), ocorre nesta semana, reunindo gestores municipais de todo o país. Os prefeitos buscam pressionar o Congresso a fim de fortalecer o diálogo federativo e apresentar demandas prioritárias do movimento municipalista. Melhorias no pacto federativo, regras sobre emendas parlamentares, reforma tributária e a sustentabilidade fiscal devem estar entre as pautas. 

A presença massiva dos líderes municipais promete intensificar as negociações e influenciar as votações em andamento.

Comissão Especial Debate Isenção do IR

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados continua as discussões sobre o projeto que propõe a isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas que ganham até R$ 5 mil mensais. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), enfatizou a importância de aprovar a medida até 30 de setembro, para que possa entrar em vigor em 2026, conforme o princípio da noventena.

CPI do INSS

A proposta de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está em fase de negociações. Os debates continuam nos bastidores e o presidente da Câmara, Hugo Motta, já disse que o Congresso está buscando soluções para a crise no órgão, incluindo projetos que visem aprimorar a gestão e a transparência. 

Recurso de Hugo Motta sobre Decisão do STF

O deputado Hugo Motta apresentou recurso contra decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). O recurso busca reverter a decisão e permitir o prosseguimento das investigações. A movimentação de Motta reflete as tensões entre o Legislativo e o Judiciário em torno de casos envolvendo parlamentares.

Anistia

No Senado, parlamentares buscam construir uma alternativa ao projeto de anistia para os condenados pelos atos de 8 de janeiro. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, vem falando sobre um texto alternativo para a proposta apresentada pela oposição. A pauta enfrenta resistência e líderes partidários trabalham para encontrar um texto que equilibre as demandas por justiça e reconciliação. O debate é sensível e promete dividir opiniões dentro e fora do Congresso.
 

Contas de serviço público, como luz e água, poderão ter suas datas de vencimento alteradas. A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4371/23, que propõe uma nova organização para o vencimento desses boletos. A ideia é que as datas não se concentrem no fim do mês, mas sejam distribuídas entre a primeira e a segunda quinzena, sempre com pelo menos dois dias de intervalo entre elas.

Segundo o deputado Duarte Jr. (PSB-MA), autor da proposta, a prática atual — que concentra os vencimentos no final do mês — acaba sobrecarregando o orçamento familiar. “Isso compromete o planejamento financeiro e cria dificuldades para muitos brasileiros”, justificou.

O relator da proposta, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), deu parecer favorável após ajustes no texto. Para ele, a mudança atende a uma demanda real da população, ao permitir mais flexibilidade para quem precisa organizar seus pagamentos.

Mudança na Lei

O projeto modifica a atual Lei de Concessões de Serviços Públicos, que já obriga as empresas a oferecerem, no mínimo, seis opções de datas para quitação das faturas. A novidade está na exigência de que essas datas sejam mais bem distribuídas ao longo do mês. 

A tramitação segue em caráter conclusivo e ainda passará pelas Comissões de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada na Câmara e no Senado.
 

Nesta próxima semana, o Congresso Nacional deverá ter como um dos focos principais a PEC do fim da reeleição, que retorna à pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta prevê o fim da possibilidade de reeleição para cargos do Executivo a partir de 2030 e a adoção de mandatos de cinco anos a partir de 2034.

Também está previsto o aumento do mandato de senadores para dez anos, ponto que enfrenta resistência de parte dos parlamentares. A senadora Eliziane Gama pediu vista do texto e deve apresentar emenda contra essa ampliação, o que atrasou a votação nesta semana.

Além disso, será discutido no Senado o projeto de lei aprovado na semana passada pela Câmara que aumenta o número de deputados. Iniciativa que, segundo o cientista político Eduardo Grin, deve ter grande apelo popular pela natureza do projeto e também pelo interesse dos partidos na matéria. 

Diante da polêmica que já dura três semanas, sobre as fraudes nas pensões e aposentadorias no INSS, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) instaurada para debater o assunto deve continuar a tomar tempo dos congressistas com debates e mais recolhimento de depoimentos, sugere Grin. 

Anistia e apostas

Outro tema de destaque será a discussão sobre o projeto de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Enquanto o PL 2858/22 tramita na Câmara com forte pressão do Partido Liberal, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, articula um texto alternativo que visa reduzir penas para participantes e endurecer as punições para organizadores. A proposta busca um meio-termo que agrade diferentes setores políticos e evite o avanço de um texto generalista que poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A CPI das Apostas Esportivas, no Senado, também terá uma semana movimentada, com o depoimento da influenciadora Virgínia Fonseca, marcado para o dia 13. A convocação, feita pela senadora Soraya Thronicke, quer apurar a responsabilidade de influenciadores na promoção de apostas online e o impacto desse conteúdo sobre o comportamento dos seguidores. O colegiado busca compreender os efeitos sociais e econômicos dessas campanhas, em uma fase que se conecta à Operação Game Over 2 da Polícia Civil de Alagoas.
 

Mais uma semana com feriado, que desta vez cai na quinta-feira (1º de maio), deve ter impacto no Congresso, com votações menos polêmicas em pauta. O que definitivamente já está fora da pauta é o projeto de anistia (PL 2858/22), que trata do perdão a acusados de tentativa de golpe de Estado. Ele não será votado na Câmara dos Deputados, conforme anunciou o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). 

Apesar do apoio formal de parlamentares, suficiente para um pedido de urgência, líderes partidários que representam cerca de 400 deputados avaliaram que ainda não é o momento para levar o texto ao plenário. Motta afirmou que o tema seguirá em discussão, com foco no diálogo e na busca por consenso entre os partidos.

Jogos de Azar

O que promete estar em voga esta semana são os debates sobre a regulamentação dos jogos de azar, tema que vem ganhando destaque na agenda legislativa.

Segundo pesquisa divulgada pelo DataSenado na última quarta-feira (23), 60% da população brasileira é favorável à medida. O assunto está em análise no Senado por meio do Projeto de Lei 2.234/2022, sob relatoria do senador Irajá (PSD-TO), que acredita que os dados da pesquisa oferecem uma base qualificada para a tomada de decisão dos parlamentares.

Educação

Sem polêmicas em votação, o presidente da casa Hugo Motta já anunciou que as pautas ligadas à educação devem ser discutidas. Entre elas, o Projeto de Lei 125/25, que propõe a ampliação progressiva do número de escolas atendidas pela Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI). 

A meta é alcançar, no mínimo, 40% dos alunos matriculados na rede pública dos estados e do Distrito Federal. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei 13.415/17 — responsável pela reforma do ensino médio — e prevê repasses do Ministério da Educação às secretarias estaduais por até dez anos, por escola participante. 

O projeto ainda precisa ser avaliado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
 

A semana no Congresso inicia com a continuidade dos assuntos que começaram a ser debatidos na semana passada, como a regulamentação do segundo texto da Reforma Tributária e a anistia aos presos do 8 de janeiro.  
 
O pedido de urgência para votar o projeto de anistia continua sendo motivo de polêmica. Enquanto o líder da oposição dizia já ter o número necessário de assinaturas para começar a votar o projeto, as lideranças do centrão se mostravam resistentes em assentar a urgência, justamente por não concordarem com a proposta. Diante da polêmica e para tentar conseguir o que quer, o PL deve mudar de estratégia essa semana e começar a recolher assinaturas dos parlamentares uma a uma.  

Debates sobre o “tarifaço” de Trump

Outro assunto que deve tomar tempo dos parlamentares essa semana é sobre a reciprocidade nas tarifas impostas pelo presidente americano Donald Trump aos produtos importados. Para o cientista político Eduardo Grin, um assunto inusitado, que acabou unindo bolsonaristas e governo. 

“O assunto ainda não teve tempo de ser debatido no Congresso, mas creio que esta semana as consequências e medidas de reciprocidade devem entrar na pauta”, acredita o especialista. 

Reforma Tributária, revisão da Lei da Ficha Limpa e Isenção do IR

Outra pauta que segue no debate é sobre o segundo texto que regulamenta a Reforma Tributária. O comitê gestor do novo imposto sobre bens e serviços, o IBS, precisa ser definido até o fim deste ano, já que no começo de 2026 entra em vigor o período de transição da reforma. 

A revisão da Lei da Ficha Limpa, que começou a ser debatida no ano passado, volta a ganhar destaque esta semana, acredita o cientista político Eduardo Grin. “Isso deve ser olhado por dois aspectos, Qual é o prazo que os candidatos devem ficar inelegíveis e sobre quando começa a contar a condenação — se após expedida a decisão do juiz, ou quando ele se tornou o réu.” 

O especialista ainda explica que esses debates terão impacto direto nas eleições de 2026, uma vez que o ex-presidente Bolsonaro pode deixar de ser inelegível e se tornar candidato no ano que vem, a depender do que mudar na Lei.. 

O projeto apresentado pelo governo que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil mensais deve voltar ao debate. O ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), foi o escolhido pelo atual presidente Hugo Motta (Republicanos/PB) para ser o relator da matéria, o que deve manter as luzes acesas ao redor do assunto.
 

Ronaldo Caiado (União Brasil), atual governador de Goiás, lançou nesta sexta-feira (4) sua pré-candidatura à Presidência da República, durante um evento no Centro de Convenções de Salvador (BA). O vice na chapa de Caiado ainda não foi anunciado. Na mesma ocasião, o chefe do executivo goiano foi homenageado na capital com o título de Cidadão Baiano e com a Comenda 2 de julho — as maiores honrarias do estado. 

O evento foi acompanhado pelo prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil), pela primeira dama, Gracinha Caiado, além do senador Sérgio Moro, que destacou a segurança pública como um dos maiores feitos de Caiado pelo estado de Goiás. O evento em Salvador contou com a presença e organização dos correligionários do ex-prefeito da capital baiana e vice-presidente do União Brasil, ACM Neto, e de Bruno Reis, atual prefeito da cidade. 

Segundo Caiado, a trajetória da pré-candidatura, que começou pela Bahia, deve continuar pelo Brasil, mostrando para os outros estados o que foi feito em Goiás até hoje. 

“É o melhor estado, o estado mais bem governado do país e ao mesmo tempo ele está em primeiro lugar em todas as áreas de atuação do governo. Educação, segurança , parte digital de serviço público. O que é um orgulho para nós, mostrando que a gestão do União Brasil faz a diferença”, declarou Caiado. 

Racha no partido 

O lançamento da pré-candidatura vem em meio a rachaduras no partido União Brasil. O presidente do partido, Antônio Rueda, não esteve presente no lançamento, assim como os três ministros da sigla que atuam no governo Lula: Celso Sabino do Turismo, Juscelino Filho das Comunicações e Waldez Goés da Integração e do Desenvolvimento Regional. 

Durante a entrevista coletiva, Caiado não deixou por menos e disparou contra Rueda.

“O partido está aberto a todos que quiserem disputar a prévia. O partido não tem aqui decisão de dizer quem pode e quem não pode. Quem tiver coragem, independência moral e intelectual se apresente”, disse o pré-candidato. 

Segundo Caiado, “não cabe ao presidente hoje tomar parte de um candidato A ou B”. Para ele, o candidato tem que se apresentar e ir para as prévias. 

Rueda teria considerado a pré-candidatura de Caiado como 'prematura'. Outra questão que divide o União Brasil é a possível federação com o Progressistas, à qual Caiado já se mostrou contrário. E essa divisão pode ser um desafio que Caiado vai enfrentar para consolidar sua candidatura. 

Inelegibilidade

Apesar da pré-candidatura, o governador Caiado está inelegível pelos próximos 8 anos — por abuso de poder político. Na decisão em 1ª instância, a juíza Maria Umbelina Zorzetti também tornou inelegíveis o prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil) e a vice-prefeita da cidade, Claudia da Silva Lira (Avante). 

A juíza entendeu que o governador Caiado  teria favorecido tanto Sandro Mabel quanto Cláudia nas eleições para a prefeitura da cidade no ano passado. Todos eles já recorreram da decisão no TRE-GO e, como a decisão não tem execução imediata, continuam no cargo.

Experiência

Esta é a segunda vez que Caiado disputa as eleições presidenciais. A primeira foi logo após a redemocratização, em 1989, quando conquistou 1% dos votos. Na ocasião, eram 22 candidatos e Caiado alcançou o 10º lugar, sendo mais jovem na disputa à época.  

Aos 75 anos, Ronaldo Caiado é médico e está no seu segundo mandato como governador de Goiás. Antes disso, já foi senador por um mandato e deputado federal por cinco mandatos. Nascido em Anápolis, a 55 km de Goiânia, Caiado faz parte de uma família de produtores rurais que tem forte atuação política no estado.