Política

02/02/2023 20:04h

Deputado vai comandar os trabalhos do biênio 2023-24. Mesa diretora também é formada

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Como já era esperado, Arthur Lira (PP-AL) foi reeleito como presidente da Câmara dos Deputados. Na eleição que ocorreu na noite de quarta-feira (1º), o deputado alagoano recebeu o voto de 464 colegas, a maior votação absoluta na história de um candidato à Presidência da Câmara.

Lira conseguiu o apoio de 20 partidos, incluindo duas federações. O bloco é formado pelas federações Brasil da Esperança (PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, PCdoB e PV) e PSDB-Cidadania, bem como o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, União Brasil, PP, MDB, PSD, Republicanos, Federação, Podemos, PSC, PDT, PSB, Avante, Solidariedade, Pros, Patriota e PTB.

Em seu discurso de agradecimento, o presidente reeleito afirmou que não há mais espaço no Brasil para aqueles que atentam contra os poderes que simbolizam a democracia, em alusão aos atos do dia 8 de janeiro. "Esta Casa não acolherá, defenderá ou referendará nenhum ato, discurso ou manifestação que atente contra a democracia. Quem assim atuar terá a repulsa deste Parlamento, a rejeição do povo brasileiro e os rigores da lei. Para aqueles que depredaram, vandalizaram e envergonharam o povo brasileiro haverá o rigor da lei", afirmou.

Na sequência, em coletiva à imprensa, Lira repercutiu a ampla votação recebida e disse que isso vai significar um debate mais amplo nas matérias de interesse da Casa. “O resultado de uma votação que nos orgulha, de uma votação que nos dá a responsabilidade de saber que nosso espectro de convívio vai ser bem maior. Você não foi eleito por uma parte da Câmara, você foi eleito quase pela totalidade da Câmara. E o resultado da eleição é que a convergência do diálogo, da conversa, do meio, fica melhor para que a gente encaminhe soluções de votações para este próximo biênio. Cada vez mais os extremos serão isolados na política e esse é o nosso papel: trabalhar para que mais convergências a gente faça em cima de diálogos, de ideias e com o resultado de votações de matérias importantes”, explicou o deputado.

Na disputa pela Presidência da Câmara, Lira derrotou o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), lançado pela Federação Psol-Rede, que obteve 21 votos; e o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) obteve 19 votos. Houve 5 votos em branco. No total, foram registrados 509 votos.

Mesa Diretora

Além da presidência, os deputados elegeram ainda os demais membros da mesa diretora para o biênio 2023-2024.

A 1ª Vice-Presidência ficou com Marcos Pereira, do Republicanos (SP), com 458 votos. Luciano Bivar, do União Brasil, segue na 1ª Secretaria após receber 411 votos. Com 371 votos, Maria do Rosário, do PT (RS), ficou com a 2ª Secretaria; e os deputados Júlio Cesar (PSD-PI) e Lucio Mosquini (MDB-RO) ficaram com a 3ª e 4ª  secretarias, respectivamente.

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Política
02/02/2023 06:25h

Atual presidente obteve 49 votos contra 32 do candidato do PL. Pacheco vai comandar a Casa até o fim de 2024

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O senador Rodrigo Pacheco (PSD – MG) foi reeleito presidente do Senado, nesta quarta-feira (1°). Ele venceu a disputa contra o candidato da oposição, Rogério Marinho (PL – RN), pelo placar de 49 a 32 votos. Com a vitória, Pacheco continua à frente do Senado até o fim de 2024. 

Enquanto o atual governo apoiou a reeleição do senador mineiro, a oposição buscava emplacar a eleição do ex-ministro de Desenvolvimento Regional do ex-presidente Jair Bolsonaro. 

Após a vitória, o candidato vitorioso defendeu a pacificação do Senado e do país. "O Brasil precisa mesmo de pacificação. Os poderes da República precisam trabalhar em harmonia, buscando consenso pelo diálogo. Os interesses do país estão além e acima de questões partidárias e nós, senadores e senadoras, precisamos nos unir pelo Brasil". 

O senador também afirmou que vai prezar pelo diálogo e pela harmonia com os demais poderes e condenou as manifestações que levaram à invasão e depredação do Congresso Nacional no dia 8 de janeiro. 

Mais cedo, quando discursou para o plenário e apresentou suas propostas, Pacheco afirmou que o Senado terá independência em relação ao governo. "Votaremos e teremos colaboração em relação às medidas provisórias do Executivo, mas exigiremos que matérias não afetas a medidas provisórias sejam feitas através de projetos de lei, porque é o papel precípuo dessa Casa. Haveremos de estabelecer a independência devida em relação ao poder Executivo. Um Senado que se subjuga ao Executivo é um Senado covarde e nós não permitiremos isso". 

Quanto ao trato com o Judiciário, em especial o Supremo Tribunal Federal (STF), Pacheco afirmou que a atuação da Corte e de outras instâncias da justiça, criticada por parte dos senadores e da população, podem ser solucionadas com a edição de leis. 

"Diferente do que sustentam sobre possível enquadramento do poder Judiciário, nós devemos cumprir o nosso papel verdadeiro: solucionar o problema através da nossa capacidade e do nosso dever de legislar. Vamos legislar para se colocar limites entre os poderes. Se há um problema em relação às decisões monocráticas do STF, legislemos quanto a isso. Se há um problema de competência do Supremo Tribunal Federal, legislemos quanto a isso". 

O outro lado

Em seu pronunciamento antes do pleito, o candidato da oposição disse que trabalharia pela volta da "normalidade democrática" ao país. Marinho criticou o bloqueio de perfis de parlamentares, jornalistas e outros cidadãos nas redes sociais. 

"Seremos intransigentes na defesa da liberdade de expressão, que vem sendo duramente atingida; das prerrogativas e da inviolabilidade do mandato parlamentar. Se houver excessos, eles podem e devem ser corrigidos pela legislação atual, mas não pelo arbítrio de poucos que, infelizmente, têm cometido excessos em nome da própria democracia. Não há democracia sem respeito pelas opiniões contrárias. Não há parlamento livre e representativo quando claramente existe desequilíbrio entre os poderes". 

A eleição

Ao longo do processo que antecedeu a eleição para presidente do Senado, Rodrigo Pacheco recebeu o apoio de PSD, MDB, PT, PSB e PT. Os partidos PL, PP e Republicanos endossaram oficialmente a candidatura de Marinho, enquanto União Brasil, PSDB e Rede não se pronunciaram. Publicamente, os três senadores tucanos declararam votos em Marinho e no terceiro candidato, o senador Eduardo Girão (Podemos – CE). Ele também se candidatou à presidência do Senado, mas desistiu para apoiar o ex-ministro.  

Os 81 senadores votaram por meio de cédulas de papel e depositaram suas escolhas em uma urna, com o acompanhamento dos fiscais escolhidos por cada candidato. Antes de começarem a votar, alguns parlamentares criticaram o que chamaram de "ameaça" do presidente da sessão, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB – PB), que disse que os votos declarados no momento do depósito na urna poderiam ser anulados em obediência ao regimento interno do Senado. 

O argumento desses senadores é de que, nas eleições para a presidência do Senado em 2019 e 2021, parlamentares declararam o voto em plenário e não houve represália. 

Na hora da apuração, os votos foram computados, um a um. Nos primeiros 20 votos, o placar estava empatado, com 10 votos para Pacheco e 10 para Marinho. A partir de então, o senador mineiro abriu vantagem e confirmou a vitória com uma diferença de 17 votos. 

O que faz um senador? Saiba qual o papel desses representantes no Congresso Nacional

Novo Congresso Nacional indica que governo Lula deve encontrar mais resistência no Senado

Posse

Mais cedo, os 27 senadores eleitos no dia 2 de outubro do ano passado tomaram posse em reunião anterior à eleição para presidente da Casa. O mandato dos senadores será de oito anos. Portanto, os novatos terão uma cadeira no Senado até o fim de 2030. Confira os nomes dos senadores eleitos por região. 

Centro – Oeste

Damares Alves (Republicanos – DF)
Wilder Morais (PL – GO)
Tereza Cristina (MS – PP)
Wellington Fagundes (PL  MT)

Nordeste 

Renan Filho (MDB – AL)
Otto Alencar (PSD – BA)
Camilo Santana (PT – CE)
Flávio Dino (PSB – MA)
Efraim Filho (União – PB)
Teresa Leitão (PT – PE)
Wellington Dias (PT – PI)
Rogério Marinho (PL – RN)
Laércio Oliveira (PP – SE)

Norte

Alan Rick (União – AC)
Omar Aziz (PSD – AM)
Davi Alcolumbre (União – AP)
Beto faro (PT – PA)
Jaime Bagatolli (PL – RO)
Dr. Hiran (PP – RR)
Professora Dorinha (União – TO)

Sudeste 

Magno Malta (PL – ES)
Cleitinho (MG – Republicanos)
Romário (PL – RJ)
Marcos Pontes (PL – SP)

Sul

Sergio Moro (União – PR)
Hamilton Mourão (Republicanos – RS)
Jorge Seif (PL – SC) 

Nova composição do Senado

PSD – 15
PL – 12
MDB – 10
PT – 9
União Brasil – 9
PP – 6
Podemos – 5
PSB – 4
Republicanos – 4
PDT – 3
PSDB – 3
Rede – 1

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31/01/2023 21:20h

São 513 parlamentares eleitos a cada quatro anos para a Câmara dos Deputados. Divisão de deputados federais por estado é feita por lei complementar. Número varia entre oito e 70, dependendo do tamanho da população de cada local

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Nem todo mundo sabe o que faz um deputado federal. A principal função desses parlamentares é legislar e fiscalizar. Mas como isso funciona? Os representantes do povo na Câmara dos Deputados têm como dever propor novas leis e sugerir alteração ou revogação de leis existentes, inclusive da própria Constituição Federal. Também cabe aos deputados federais discutir primeiro sobre qualquer projeto de iniciativa do Executivo, chefiado pelo presidente da República, antes da proposta seguir para o Senado.

As propostas enviadas a essa Casa Legislativa passam por discussão no plenário. No entanto, nem todas as medidas precisam ser discutidas em plenário, algumas podem ser debatidas apenas pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados. Os parlamentares também discutem sobre medidas provisórias de iniciativa do governo federal.

O cientista político André César explica que tudo que envolve o Poder Legislativo passa pela avaliação dos deputados federais, inclusive a abertura de processo de impeachment de chefes do Executivo Federal. Além disso, o especialista também informa que esses parlamentares são eleitos por voto proporcional.

“O deputado eleito é eleito via [voto] proporcional. Se você está em um partido A, B ou C tem um quociente eleitoral - que é a quantidade de número mínimo que você tem que ter para se eleger -, e um quociente partidário [quantidade que o quociente eleitoral se repete dentro da votação do partido e os mais votados do partido se elegem]. Se você está em um partido pequeno, as chances são menores de se eleger - a não ser que seja um grande puxador de votos, como um influencer. Mas, fora isso, uma estrutura melhor é em um partido grande, como PT, MDB e PL”, explica o cientista político.

A definição mínima e máxima de representantes por unidade da federação é feita por meio de lei complementar. Segundo a legislação, a quantidade mínima de deputados federais é de 8 representantes e a máxima é de 70. O cientista político e diretor-geral da Faculdade Republicana, Valdir Pucci, explica que a definição desses números é feita com base no tamanho da população de cada estado e do Distrito Federal.

“Então, à medida que a população cresce, o número de deputados também pode aumentar, e o contrário também. Nós temos os menores estados, que têm oito, por exemplo, o Distrito Federal - que no caso é uma unidade da federação -, e São Paulo, que é o estado mais populoso, tem o máximo que são 70 deputados”, esclarece Pucci.

Já André César acredita que essa legislação provoca distorções de representação das populações locais. “Se você fosse ver a relação representante/eleitor, São Paulo teria que ter em torno de 120/125 deputados. Roraima, por exemplo, era para ter um deputado”, afirma. O estado de São Paulo tem 70 representantes na Câmara dos Deputados - quantidade máxima prevista em lei -, enquanto Roraima tem oito parlamentares, a quantidade mínima.

Controle e fiscalização do Executivo

De acordo com a cientista política especialista em políticas públicas Lethícia Araruna, aos deputados federais compete ainda a obrigação de controlar e fiscalizar atos do presidente da República e fiscalizar ações do Executivo. A Constituição Federal também prevê que os parlamentares da Câmara dos Deputados são os únicos que têm poderes para instaurar processo contra o presidente e vice-presidente da República. Os congressistas também elegem dois deputados federais para integrar o Conselho da República, que se trata de um órgão de consulta superior do presidente.

“Os deputados e deputadas estão envolvidos na aprovação do Orçamento também, em que falam sobre as receitas e despesas do governo, e também podem criar as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) para fazerem investigações de algum tema ou situação específica”, explica a cientista política.

Lethícia Araruna também esclarece que entre as prerrogativas do cargo parlamentar está o direito de não ser preso, a não ser em casos de flagrante de crime inafiançável. “Embora isso não esteja expresso em Constituição, tem uma jurisprudência do STF que estabelece que o foro [privilegiado] vale somente enquanto a pessoa estiver no cargo ou no mandato”, informa.

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31/01/2023 21:15h

Assim como a Câmara dos Deputados, o Senado tem o papel de legislar e fiscalizar o Poder Executivo, além de atribuições exclusivas

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O ano de 2023 já começou e, com ele, temos um novo ciclo de representantes eleitos em 2022 para tomar as decisões políticas para o Brasil nos próximos quatro anos. Nas últimas eleições, o povo brasileiro escolheu seus representantes para ocupar um cargo legislativo de oito anos: os senadores. Mas, afinal, o que faz um senador?

O Poder Legislativo no Brasil tem a função de propor leis para melhorias do país, além de fiscalizar as ações do Poder Executivo. Ele é formado por duas Casas: a Câmara dos Deputados e o Senado. A Câmara representa o povo e o Senado, por sua vez, representa os estados; por isso, são eleitos três representantes de cada unidade federativa, independentemente do tamanho da sua população, totalizando 81 senadores no Congresso Nacional. 

O cientista político e diretor-geral da Faculdade Republicana, Valdir Pucci, explica a principal diferença de um senador para um deputado.

“O senador da República, diferente dos deputados federais, não é um representante da população, mas é um representante da unidade da federação. Então, ele tem a função de garantir primeiro que os interesses da sua unidade federativa, do seu estado, seja garantido dentro da República e dentro da própria federação e da estrutura do estado.”

Mas tanto os senadores quanto os deputados têm as mesmas funções de legislar, fiscalizar e julgar, como explica a doutora em ciência política Marcela Machado.

“E para além dessa prerrogativa de legislar, ou seja, transformar projetos de lei em políticas públicas, e de fiscalizar os atos do Poder Executivo com o auxílio do TCU [Tribunal de Contas da União], o legislativo também tem a prerrogativa de julgar; julgar o presidente e o vice-presidente em questões de crime de responsabilidade, ministros de estado, comandantes da Marinha, ministro do STF [Supremo Tribunal Federal] e outros habilitados constitucionais.”

Exclusividades do Senado

Apesar de compor o Congresso Nacional, o Senado possui atribuições exclusivas, que não passam pela Câmara dos Deputados, por isso é considerado também como a Câmara Alta do Poder Legislativo Federal. Uma das mais notórias funções são os processos contra presidentes da República e ministros de Estado. Nestes casos, a Câmara apenas autoriza a abertura do processo, caso consiga reunir os votos de dois terços dos deputados. Em seguida, cabe somente ao Senado julgar o cometimento de crimes de responsabilidade pelo acusado, que só será efetivamente afastado do cargo caso dois terços dos senadores votem a favor da procedência da acusação.

Outra prerrogativa exclusiva do Senado é a aprovação de autoridades indicadas pela presidência da República para ocupação de cargos públicos, como destaca o cientista político André César. “Ministros de tribunais superiores, Supremo Tribunal Federal, STJ [Superior Tribunal de Justiça], TST [Tribunal Superior do Trabalho], STM [Superior Tribunal Militar] e também diretores de agências regulatórias. Temos também diretores do Banco Central e embaixadores. Então isso é competência única exclusiva do Senado”.

Eleições

Mas se o mandato dos senadores é de oito anos, por que as eleições ocorrem a cada quatro anos? Segundo a cientista política Marcela Machado, isso ocorre porque a renovação do Senado Federal é feita de maneira alternada.

“A gente não renova os 81 senadores de uma vez. A gente renova um terço da composição do Senado em uma eleição e, na eleição seguinte, a gente renova dois terços, dessa maneira alternada; de forma que a gente nunca vai fazer uma eleição para renovar integralmente a composição do Senado Federal, porque existe esse princípio da alternância.”

Nas eleições de 2022, foi renovado um terço da composição do Senado, de forma que, no pleito de 2026, dois terços dos senadores deverão ser sucedidos. 

Prerrogativas

Após serem eleitos, assim como os deputados, os senadores possuem algumas prerrogativas, como explica o cientista político e diretor-geral da Faculdade Republicana, Valdir Pucci.

“O senador é inviolável [civil e penalmente] por seus atos, ações, opiniões e votos para garantir que ele possa representar a sua unidade da federação de forma livre. Agora, é claro [que ele tem] a indicação de funcionários, além da verba de gabinete e de alguns outros benefícios.”

A partir da expedição dos diplomas, os senadores e deputados são submetidos a julgamento perante o STF e não podem ser presos, a não ser em flagrante de crime inafiançável. 

Além disso, os parlamentares não podem, desde a expedição do diploma, firmar ou manter contrato com empresa de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária. Também não podem, a partir da posse, ser proprietários, diretores ou controladores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com empresa de direito público, ou nela exercer função remunerada.

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31/01/2023 21:00h

A necessidade de aprovação da reforma tributária e do novo arcabouço fiscal ainda no primeiro semestre é consenso entre os debatedores

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Nesta quarta-feira (1º) senadores e deputados federais retomam os trabalhos legislativos no Senado Federal e na Câmara dos Deputados. Na data, os parlamentares, eleitos ou reeleitos, tomam posse, o que gera grandes expectativas de como será o relacionamento entre os poderes Legislativo e Executivo na discussão de propostas importantes para o país. 

Neste contexto, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) realizou, nesta terça-feira (31), o seminário “RedIndústria”, para debater as pautas prioritárias para a retomada econômica do setor industrial e do país. O vice-presidente executivo da CNI, Paulo Afonso Ferreira, destacou a influência da crise mundial na economia brasileira e o papel do Congresso Nacional na mediação de conflitos decorrentes da polarização política na qual o Brasil se encontra. 

“Temos certeza que essa legislatura  conseguirá deliberar e aprovar novas leis capazes de responder aos desafios postos pelas transformações tecnológicas, pelo contexto internacional e pela nossa realidade social e econômica. Pedimos que seja priorizada a reforma da tributação sobre o consumo em tramitação no Congresso Nacional. É a reforma estrutural mais importante para a retomada dos investimentos e do crescimento econômico”, pontua. 

Participaram do evento o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) e o senador Eduardo Gomes (PL-TO). A necessidade de aprovação da reforma tributária, ainda no primeiro semestre, é consenso entre os participantes. Um novo arcabouço fiscal que, em tese, substituirá o teto de gastos, a preocupação com o meio ambiente e as terras indígenas, e a reconciliação e construção de diálogo no país também foram temas abordados durante o seminário.

Para o deputado José Guimarães,  é necessário estabelecer um diálogo de respeito no Congresso. O parlamentar defende a aprovação da reforma tributária e do novo arcabouço fiscal. Ele afirma que os governadores estão dispostos a contribuir com uma reforma ampla para o país. 

“A pauta prioritária é envolver todos os agentes econômicos e sociais, os governadores para pensar. Aliás, participei de reunião com governadores na sexta-feira e esse foi um tema colocado por todos. Tem que pensar em uma proposta que interesse ao país, uma reforma tributária central. Nós desconstitucionalizamos o teto de gastos, mas com o compromisso do ministro Haddad de apresentar agora em abril o novo arcabouço fiscal que interesse ao país, com equilíbrio entre gastos e o compromisso social”, disse.

O senador Eduardo Gomes aponta que existe uma ponte entre os governos do ex-presidente Jair Bolsonaro e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele destaca que medidas aprovadas nos últimos quatro anos como a reforma da previdência, independência do Banco Central, lei da liberdade econômica e outras vão influenciar nos debates sobre a reforma tributária.

“Os livros de história do futuro vão pensar que era um governo só. O debate mais intenso do final do governo Bolsonaro é o mais intenso do governo Lula. Deixou, praticamente, o jogo com um alvo muito específico e que se sobrepõe às outras questões, que é a reforma tributária. Talvez seja uma das poucas pontes de um governo em relação ao outro”, analisa. 

O deputado Arnaldo Jardim destaca o potencial do Brasil em atuar na vanguarda do desenvolvimento econômico sustentável mundial. Para Jardim, a legislação ambiental, as áreas de preservação e a matriz energética limpa fazem do país uma potencial liderança sustentável. 

“O Brasil tem que sair do papel de algoz da questão ambiental no mundo para aquilo que podemos ser. Podemos ser vanguarda da nova economia, de baixo carbono. Com a legislação ambiental rigorosa que temos, áreas de preservação e matriz energética limpa, o Brasil pode ser vanguarda. Precisamos de um projeto de desenvolvimento.  Primeiro a reforma tributária, acho que é consenso, devemos nos concentrar. O arcabouço fiscal é uma questão chave”, destaca. 
 

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Política
31/01/2023 20:50h

Para cientistas políticos consultados pelo Brasil 61, a nova composição da Câmara tende a ser menos desfavorável ao governo do presidente Lula. Deputados e senadores tomam posse nesta quarta-feira (1º)

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Os 513 deputados e os 27 senadores eleitos em outubro do ano passado tomam posse no Congresso Nacional nesta quarta-feira (1º). Na Câmara dos Deputados, a sessão de posse foi marcada para às 10h. Já no Senado, um pouco mais tarde: às 15h.  

Na Câmara dos Deputados, o dia também servirá para a consolidação dos blocos partidários e para eleger o próximo presidente da Casa, que tem Arthur Lira (PP-AL), atual presidente, como o favorito. A escolha do próximo presidente do Senado, por sua vez, pode ocorrer na quarta ou mesmo na quinta-feira pela manhã. Isso vai depender de acordo entre os parlamentares. 

A escolha de quem vai comandar as duas casas legislativas pelos próximos dois anos dependerá, sobretudo, da configuração do Congresso eleito e será o primeiro teste do governo Lula no Legislativo após a posse. O Brasil 61 conversou com especialistas e mostra como ficou a composição da Câmara e do Senado e qual tende a ser a relação das casas com o Executivo nos primeiros meses de mandato. 

Composição da Câmara dos Deputados

Vinte e três partidos terão representação na Câmara dos Deputados na legislatura que vai até o fim de 2026. O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, terá a maior bancada da Casa, com 99 deputados federais. Em seguida, vem a federação formada ainda no período eleitoral por PT, PV e Solidariedade, com 81 parlamentares. União Brasil (59), PP (47), MDB (42), PSD (42) e Republicanos (40) fecham a lista das bancadas que vão contar com mais de 40 deputados. 

Bancadas partidárias 

PL

99

PT-PV-PCdoB

81

União

59

PP

47

MDB

42

PSD

42

Republicanos 

40

PSDB-Cidadania 

18

PDT

17

PSB

14

Psol-Rede

14

Pode

12

Avante

7

PSC

6

Patriota

4

Solidariedade 

4

Novo 

3

Pros

3

PTB

1

Fonte: Agência Câmara

Na avaliação de Lúcio Rennó, professor de ciência política na Universidade de Brasília (UnB), o perfil da nova Câmara dos Deputados não mudou tanto em relação aos últimos quatro anos. Segundo ele, há uma predominância de partidos de centro-direita que não têm um posicionamento ideológico marcante e que acabam compondo com governos à direita ou à esquerda. 

E é justamente por essa característica que siglas como União Brasil, MDB e PSD, que compõem o chamado "centrão", são peças-chaves para o equilíbrio de forças na Câmara dos Deputados que, até o momento, tem pendido mais para o lado governista, avalia o cientista político. 

"O governo já criou uma estratégia de construção de uma base que envolve partidos que não são necessariamente tidos como partidos de esquerda, como o União Brasil, o MDB e o PSD. São partidos mais de centro, com um perfil mais pragmático e que oscilam no seu apoio a governos independentemente da posição ideológica do partido que está à frente desses governos. É um processo de negociação que envolve trocas de apoio por espaço de poder, espaços de orçamento, para que esses partidos consigam se consolidar também eleitoralmente", explica. 

Graziella Testa, professora de ciência política na FGV Brasília, diz que está claro que a orientação ideológica da maior parte dos deputados é diferente da do presidente, mas que isso não tem tanto peso, como a história já mostrou. "A gente tem uma tradição parlamentar governista no Brasil. Estar próximo de quem gere o recurso, que é o Executivo, não ser oposição, é muito vantajoso para o parlamentar que visa a reeleição. É muito provável que ,enquanto o Lula adotar posicionamentos populares, essa turma venha a apoiá-lo", avalia. 

Esse tipo de apoio de alguns partidos de centro e centro-direita ao governo eleito servirá para o Executivo, ao menos em um primeiro momento, conseguir aprovar leis ordinárias, medidas provisórias e, eventualmente, como proteção contra ameaças de impeachment. Mas isso não significa que essas legendas vão votar com o governo de forma incondicional, diz Rennó. 

"É uma Câmara conservadora, em geral. E isso significa que, para o governo, vai ser mais difícil pautar temas e construir agendas que tenham um caráter mais progressista. Dificilmente o Poder Executivo vai patrocinar debates polêmicos com a Câmara. Isso não seria prudente do ponto de vista de construção de uma base", afirma.

A oposição liderada pelo PL, partido com a maior bancada disparada da Câmara dos Deputados, com o apoio do PP e, talvez, do Republicanos – que anunciou que não será oposição ao governo Lula, mas tem parlamentares identificados com o bolsonarismo – , vai oferecer alguma resistência ao Executivo na Casa, acredita. 

"Certamente vamos ter resistência ao governo petista, seja na Câmara ou no Senado, desses três partidos: PL, PP e PR. Esses partidos só vão aderir a alguma proposta governista se ela for condizente com a forma como eles pensam e se for conveniente com o seu entendimento de como o Brasil tem que ser, as direções que o Brasil tem que caminhar", analisa. 

Segundo a Câmara dos Deputados, dos 513 congressistas que tomam posse nesta quarta-feira (1º), 295 foram reeleitos; 201 vão para o primeiro mandato; e 17 são ex-deputados que voltam à Casa. Assim, o índice de renovação é de 39%, o que está dentro da normalidade, explica Rennó. 

"Essas taxas estão dentro dos padrões históricos da casa. A cada eleição sempre tem uma renovação desse porte, muitas vezes composta por políticos que já tem alguma experiência em cargo eletivo anterior a Câmara", afirma. Segundo ele, a maioria dos deputados da nova legislatura tem poucos mandatos sucessivos na Casa, ao mesmo tempo em que os novatos trazem experiência de cargos eletivos anteriores, como deputados estaduais, vereadores ou prefeitos. 

Composição do Senado 

Já o Senado terá a participação de 13 partidos políticos. Há quatro anos esse número era maior: 21 legendas. A Casa está menos fragmentada e concentra mais de dois terços dos senadores (55) em apenas cinco partidos. O PL e o PSD; ambos com 13; o MDB e o União Brasil, que têm dez cada; e o PT, com nove. 

Se as articulações caminham bem para o governo na Câmara dos Deputados, o mesmo não pode ser dito da relação com parte importante do Senado eleito. Dos 27 senadores eleitos em outubro do ano passado, cinco são ex-ministros de Jair Bolsonaro: Damares Alves, Marcos Pontes, Rogério Marinho, Sérgio Moro e Teresa Cristina. Também se elegeu o ex-presidente Hamilton Mourão. 

A aproximação do PL com o PP e o Republicanos deve dar forma a uma oposição maior e mais contundente ao PT no Senado, avalia Rennó. "Me parece que o tom, a intensidade, a agressividade e, também, os principais papéis de liderança dessa oposição estarão no Senado e não na Câmara. A minha expectativa é de que tenha muito mais dificuldade e ruído na aprovação de proposições legislativas do Executivo quando essas tramitem pelo Senado do que quando tramitem pela Câmara", afirma. 

A "trincheira bolsonarista" no Senado, como classifica o cientista político, traz riscos, inclusive à reeleição do atual presidente da Casa, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O ainda favorito para vencer a disputa e candidato do governo, Pacheco, viu PL, PP e Republicanos oficializarem apoio a Rogério Marinho (PL-RN), aliado do ex-presidente Bolsonaro.   

"Apesar de não ser a candidatura favorita, colocou riscos muito mais graves a este processo que parecia muito mais tranquilo do que na Câmara. Então, isso delineia um cenário de disputa muito mais acirrada entre governo e oposição no Senado", diz o especialista. 

Para Graziella Testa, não é só a eleição de senadores ligados ao ex-presidente Bolsonaro que tende a trazer dificuldades para o governo Lula no Senado. 

"A expectativa é que seja uma Casa mais opositora [do que a Câmara] e isso não acontece somente por essas figuras importantes do governo Bolsonaro que se elegeram, mas porque o Senado é uma Casa menos partidária também. E o que a gente tem na história de construção de coalizão do Lula é que ele negocia com partidos políticos. E no Senado a importância do partido é muito pequena, já que o cargo é do parlamentar. Essa construção de coalizão em grupo tende a ser dificultada", pontua. 

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Política
22/01/2023 16:12h

O general Júlio César Arruda foi exonerado neste sábado, dando lugar ao também general Tomás Miguel Ribeiro Paiva

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva exonerou, na noite deste sábado (21), o comandante do Exército, general Júlio César Arruda. No lugar, foi nomeado o general Tomás Miguel Ribeiro Paiva, atual comandante militar do Sudeste. A troca ocorre em meio à tensão entre o petista e o Exército, devido à falta de ação frente aos atos de 8 de janeiro e resistência a punir eventuais militares que tenham participado dos atos.

O anúncio oficial foi feito à noite, em edição extra do Diário Oficial da União. Minutos antes, após reunião no Palácio do Planalto com o presidente Lula e com o chefe da Casa Civil, Rui Costa, o ministro da Defesa, José Múcio, comentou a decisão aos jornalistas. “Evidentemente que depois desses últimos episódios, a questão dos acampamentos, a questão do 8 de janeiro, as relações, principalmente com o comando do Exército, sofreram uma fratura no nível de confiança. E nós achávamos que precisávamos estancar isso logo de início, até para que nós pudéssemos superar esses episódios”, explicou o ministro.

Segundo Múcio, o comunicado foi feito ao general Arruda ainda na manhã de sábado. Para o ministro, a troca no comando do Exército brasileiro acontece para demonstrar que o governo está “investindo mais uma vez na aproximação das nossas Forças Armadas com o governo do presidente Lula”. A passagem oficial de comando ocorre nesta semana.

Um dos principais motivos para a queda do general Arruda foi por não ter atendido o pedido de Lula para demitir o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, que foi nomeado no fim do governo anterior para cuidar do 1º Batalhão de Ações de Comandos (BAC), que fica em Goiânia. A não remoção dos acampamentos de bolsonaristas em frente aos quartéis após a vitória de Lula nas eleições também contribuiu para a exoneração anunciada no sábado.

Um dia antes, Lula convidou os comandantes do Exército, Marinha, Aeronáutica e do Estado Maior, bem como o ministro da Defesa, José Múcio, e empresários da indústria da Defesa para discutir medidas para a modernização das Forças. Múcio, no entanto, garantiu que os atos antidemocráticos não estiveram em pauta.

O novo comandante do Exército, o general Tomás Miguel Ribeiro Paiva, que estava à frente do Comando Militar do Sudeste, era o segundo na linha sucessória pelo critério da antiguidade, escolhido por Múcio para nomear os comandantes, logo após Arruda. O novo chefe, porém, ganhou destaque por discursos recentes cobrando respeito ao resultado das eleições e às instituições democráticas.

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20/01/2023 19:00h

Ibaneis Rocha é alvo de inquérito que apura a suposta conduta de omissão de autoridades públicas nos atos de invasão e depredação das sedes dos Três Poderes

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A Polícia Federal realizou, nesta sexta-feira (20), operação de busca e apreensão na residência e em locais de trabalho do governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB). O ex-secretário interino de Segurança Pública, Fernando Oliveira também é alvo de mandados. A operação foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). 

De acordo com a PGR, “o objetivo é buscar provas para instruir o inquérito instaurado para apurar condutas de autoridades públicas que teriam se omitido na obrigação de impedir os atos violentos registrados em 8 de janeiro em Brasília.” A assessoria do governador  disse ao Brasil 61 que ele “está sendo acompanhado apenas pelos advogados.” A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acompanhou a operação da PF, na casa do governador afastado.

Eleito em primeiro turno nas eleições de 2022, Ibaneis Rocha está afastado do cargo desde o dia 9 de janeiro. O afastamento de 90 dias foi determinado por Moraes após os atos violentos que resultaram na invasão e depredação dos prédios do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e STF. Ibaneis é alvo de inquérito na Suprema Corte que investiga se houve omissão e conivência de agentes públicos na condução das operações de segurança durante os atos.  Na última semana, o governador afastado prestou depoimento à Polícia Federal.

Em nota, os advogados de Ibaneis Rocha, Alberto Toron e Cleber Lopes, afirmam que “a busca determinada na sua residência e seu antigo escritório, embora inesperada, posto que o Governador sempre agiu de maneira colaborativa em relação à apuração dos fatos em referência, certamente será a prova definitiva da inocência do chefe do Executivo do Distrito Federal".

Paulo Henrique Costódio, advogado especialista em direito administrativo, explica que a decisão do ministro se baseou no artigo 319 do Código de Processo Penal, que traz medidas cautelares diversas à prisão. Ele afirma que o prazo de 90 dias pode ser prorrogado. 
 
“O artigo estabelece que pode haver a suspensão do exercício de função pública, quando houver justo receio de sua utilização para práticas de infrações penais.  É importante destacar que esse prazo inicial de 90 dias, teoricamente, pode ser prorrogado, uma vez que a legislação não estabelece um período limitado para esse afastamento, essa medida cautelar”, pontua o especialista. 

No âmbito do mesmo inquérito, Moraes determinou também a prisão preventiva do ex-ministro da Justiça e ex-Secretário de Segurança Pública, Anderson Torres, e do ex- comandante da Polícia Militar do DF, coronel Fábio Vieira.  O Plenário do STF referendou a determinação de Moraes. Os ministros Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin,  Rosa Weber e Cármen Lúcia acompanharam o relator e votaram pela manutenção da prisão. Já André Mendonça e Nunes Marques discordaram. 

Anderson Torres se entregou à polícia no último dia 14. Vieira está preso desde o dia 10 de janeiro. Segundo Costódio, a prisão é preventiva, com prazo máximo de 90 dias. Após esse período, deve ser reanalisada para verificar se os elementos justificam a prisão. 

“Os próximos passos em relação ao processo são a continuidade das investigações, com a possibilidade ou não da manutenção dos elementos que justificam essa prisão e, ao fim das investigações, é elaborado um relatório pela autoridade policial, e encaminhado ao Ministério Público, que pode oferecer uma denúncia. Somente com o recebimento desta denúncia que efetivamente existe um processo criminal, uma ação penal contra eventual investigado ou acusado”, detalha. 

Anderson Torres não se manifestou em seu depoimento à Polícia Federal, na quarta-feira (18), em Brasília. O silêncio foi orientação da defesa, que alega não ter tido acesso à investigação, mas afirma que após análise dos autos, Torres deve se pronunciar. 

Outros presos

Até a última quinta-feira, o ministro Alexandre de Moraes analisou a situação de 501 pessoas apontadas como participantes dos atos de depredação que ocorreram no último dia oito de janeiro, nas sedes dos três Poderes, em Brasília. 386 prisões em flagrante foram convertidas em prisão preventiva e 115 investigados obtiveram liberdade provisória.

Moraes analisou a situação de 1.075 presos desde a última terça-feira. Até o momento, 740 tiveram a prisão em flagrante convertida em preventiva. Além disso, o ministro optou por colocar em liberdade 335 investigados, atendendo a medidas cautelares. Mas algumas restrições foram impostas, como a proibição dos investigados saírem de suas respectivas cidades e de usarem redes sociais.
 

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20/01/2023 14:55h

Em nota divulgada esta semana, entidade criticou revogação de portaria, pelo governo federal, que dificultava acesso ao chamado "aborto legal". No entanto, alguns médicos veem medida como necessária

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A Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou nota pública esta semana repudiando a saída do Brasil da Confederação de Genebra, um acordo antiaborto liderado pelos ex-presidentes americano Donald Trump e brasileiro Jair Bolsonaro. Na mesma nota, a entidade critica também a revogação, pelo governo Lula, da portaria que dificultava o acesso ao aborto legal.

Segundo a nota divulgada pela CNBB, “qualquer atentado contra a vida é também uma agressão ao Estado Democrático de Direito e configura ataques à dignidade e ao bem-estar social.”. O presidente da Comissão para a Vida e a Família, Dom Ricardo Hoepers, classifica como “perigosas” as atitudes tomadas pelo governo nos últimos dias, pois enxerga que tais medidas podem promover uma “cultura pró-aborto”.

“Nós queremos, sim, defender a vida, a cultura da vida, de maneira integral, em todas as suas etapas. Mas, neste início, onde a vida é tão vulnerável, acreditamos ser possível - em pleno diálogo com as políticas públicas - uma promoção integral da mãe e da criança", afirma Dom Ricardo Hoepers.

A saída do Brasil da Declaração do Consenso de Genebra sobre Saúde da Mulher e Fortalecimento da Família ocorreu na última terça-feira (17). Já a revogação da portaria que dificultava o acesso ao aborto legal foi anunciada na segunda-feira (16).

Contraponto

Para o ginecologista e obstetra do Hospital Anchieta Caio Couto Gonçalves, a saída do país do Consenso de Genebra é um avanço para as mulheres que têm direito ao procedimento de acordo com a Constituição. O aborto no Brasil pode ser realizado em casos de estupro, anencefalia fetal e gravidez de risco à vida da gestante.

“As pacientes vítimas de estupro, por exemplo, que têm esse direito de realizar um abortamento legal, seguro, elas têm condições psíquicas e emocionais completamente abaladas e elas merecem acolhimento, e não burocracia, medo de exposição, medo de investigação policial”, analisa o médico obstetra. 

Renata Gobato, também ginecologista e obstetra, diz que a dificuldade imposta pela portaria divulgada tornava as situações de aborto legal, permitido em lei, ainda mais desgastantes para a equipe médica e, principalmente, para as pacientes. 

“A saída não significa legalização do aborto de uma maneira global, apenas garante o direito que já previamente existia em lei. Como obstetra, sabemos os desafios na realização do aborto legal para paciente e para equipe médica, sabemos que trata-se de um tema polêmico que envolve diferentes opiniões relacionadas a diferentes crenças. Mas defendo o direito das mulheres uma vez que esses abortos legais já estão estabelecidos em lei”, informa a médica.

O que diz o Ministério da Saúde?

Em nota enviada ao Portal Brasil 61, o Ministério da Saúde afirma, sobre a saída do país do acordo antiaborto, que “o referido documento contém entendimento limitativo dos direitos sexuais e reprodutivos e do conceito de família e pode comprometer a plena implementação da legislação nacional sobre a matéria, incluídos os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS)”.

Ainda em nota conjunta com o Ministério das Relações Exteriores, Ministério das Mulheres e Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o Ministério da Saúde diz que “reitera o firme compromisso de promover a garantia efetiva e abrangente da saúde da mulher, em linha com o que dispõem a legislação nacional e as políticas sanitárias em vigor sobre essa temática, bem como o pleno respeito às diferentes configurações familiares”.

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19/01/2023 19:30h

Empresários e outros atores do setor ressaltam importância da indústria para o desenvolvimento sustentável do país

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O desempenho da indústria no país perde o fôlego e apresenta resultados negativos há, pelo menos, quatro meses. Na última semana, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou a quarta queda consecutiva na confiança do empresário para o setor. Mais recentemente, foi a vez do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), através da Pesquisa Industrial Mensal (PIM) Regional, mostrar recuo na atividade industrial, com variação de -0,1% no resultado geral entre outubro e novembro.

“Com principal influência negativa sobre o resultado nacional, nós temos a indústria do Pará, com uma queda de 5,2%. O setor extrativo foi o que mais influenciou esse resultado para a indústria paraense. Já em segundo lugar, em termos de influência negativa, nós temos a indústria do Rio de Janeiro com queda de 0,9%. O setor extrativo também influenciou negativamente o resultado para a indústria fluminense”, destaca o analista da pesquisa, Bernardo Almeida.

Responsável diretamente por 23% do Produto Interno Bruto, a indústria também viabiliza indiretamente outros setores da economia. “A indústria produz as ferramentas, os insumos, as máquinas, tudo que é utilizado, inclusive, em outros setores de atividade. No caso do Brasil, a cada 1 real produzido da indústria, são gerados R$ 2,44 na economia brasileira, um poder multiplicador dessa criação de renda muito grande no país. Daí essa essa importância”, defende Marcelo Azevedo, gerente de Análise Econômica da CNI.

Para voltar a crescer, os atores do setor industrial esperam que o governo adote uma política industrial. “O sistema tributário brasileiro é um deles. Ele cria uma série de distorções, dificuldades e incertezas para todas as decisões do empresário, seja na hora de contratar, seja na hora de produzir, seja na hora de vender, seja na hora de investir”, salienta Azevedo. E o pedido pode ser atendido, já que Geraldo Alckmin, vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, prometeu a empresários, nesta segunda-feira (16), acabar com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), na reforma tributária.

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Brasil 61