Neste domingo (29), o segundo turno das eleições para prefeito e vice movimenta mais uma vez a vida de 57 cidades brasileiras e mobiliza mais de 38 milhões de eleitores, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ao todo 18 capitais estaduais e mais 49 municípios com mais de 200 mil eleitores terão disputa eleitoral.

O segundo turno das eleições acontecerá nas seguintes cidades: Aracaju (SE), Belém (PA), Boa Vista (RR), Cuiabá (MT), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), João Pessoa (PB), Maceió (AL), Manaus (AM), Porto Alegre (RS), Porto Velho (RO), Recife (PE), Rio Branco (AC), Rio de Janeiro (RJ), São Luís (MA), São Paulo (SP), Teresina (PI) e Vitória (ES).

É preciso que todos os eleitores das cidades onde haverá o pleito mantenham os cuidados de saúde por conta da pandemia. Isso porque quando o primeiro turno foi realizado, dia 15 de novembro, o País tinha 14.134 novos casos pelo coronavírus, o que era considerado um dos números mais baixos desde que a pandemia chegou ao Brasil.  Até o fechamento desta reportagem, às 18h de sexta-feira (27) pré-segundo turno, temos uma elevação destes novos casos para 34.130 pessoas.

Se você quiser acompanhar o cenário na sua cidade veja no nosso mapa interativo.

Para o epidemiologia e professor do Departamento de Saúde Coletiva da Universidade de Brasília (UNB), Jonas Brant, o processo de votação nesse momento é um cenário de transição política nos municípios que pode fragilizar o processo da vigilância em saúde. Por isso, ele destaca que “é preciso que cada pessoa faça sua parte e assim possamos detectar mais rapidamente cada caso e evitar mais danos por conta da Covid-19 no Brasil” alertou.

De acordo com o médico “se compararmos o primeiro turno com o segundo, vemos que o cenário epidemiológico não está homogêneo, mas de maneira geral, temos um aumento importante no número de casos em diversas regiões do País. Nessas localidades os cidadãos têm que tomar mais cuidado, pois o que temos percebido é que gradativamente as pessoas vem reduzindo as suas medidas de segurança e a preocupação com o risco de transmissão, já que a sensação de segurança fora de casa vem aumentado para as pessoas. Mas o risco de infecção aumentou se comparamos o primeiro ao segundo turno”, avaliou Jonas Brant.   

Segundo consultor da área de saúde Confederação Nacional de Municípios (CNM), Denilson Magalhães, a entidade tem orientado aos gestores municipais que avaliem como a doença tem se comportado pela região para elaborar medidas efetivas na prevenção à Covid-19. Com isso, é necessário observar.

“O que a CNM tem feito, e mantém suas atividades nesse sentido, é orientar que cada gestor desenvolva todas as atividades para monitoramento e identificação dos casos, principalmente, as ações de prevenção da transmissão do coronavírus. Cabe a cada gestor local avaliar a sua situação epidemiológica e definir quais as melhores medidas adotar para ter o controle da pandemia no seu município”, informou Magalhães.

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Para a CNM, neste momento, a prevenção e as normas de segurança devem ser prioridade como no início da pandemia. Caso seja necessário, os gestores municipais podem receber auxílio da Confederação com informações e orientações, como a de encaminhar pacientes para a Atenção Primária à Saúde que é a porta de entrada da população ao Sistema Único de Saúde (SUS), como um “postinho de saúde” perto da sua casa.

“E a CNM já preparou uma reunião para janeiro e fevereiro de 2021, quando será realizado um encontro da entidade chamado ‘Novos Gestores’. Será o momento em que iremos trabalhar com os prefeitos eleitos e reeleitos todas as pautas prioritárias dos municípios brasileiros. Vamos abordar novamente a questão do controle da pandemia do coronavírus no Brasil”, destacou o consultor de saúde da CNM.

Vale destacar ainda que depois deste domingo apenas Macapá, capital do Amapá, vai precisar escolher o prefeito. Por conta do apagão que atingiu o estado por 22 dias os mais de 292 mil eleitores ficaram prejudicados. Desta forma o Tribunal Superior Eleitoral definiu que a cidade vai realizar seu primeiro turno das eleições no dia 6 de dezembro, enquanto a segunda etapa ocorrerá no dia 20.

O Plenário do Senado aprovou nesta semana, o PLS 787/2015, que inclui motivações de preconceito racial e sexual como circunstâncias agravantes de pena para qualquer tipo de crime. Agora, a proposta segue para análise na Câmara dos Deputados.

A matéria foi pautada para votação entre os senadores após a repercussão da morte de João Alberto Silveira Freitas, espancado por seguranças de um supermercado da rede Carrefour na cidade de Porto Alegre (RS). O caso ocorreu na última semana, na véspera do Dia da Consciência Negra.

Pelos termos do projeto, os agravantes de discriminação devem ser adicionados ao Código Penal. Além do preconceito de raça, cor, etnia, religião ou nacionalidade, o PLS em questão aponta ainda como causa de agravante o preconceito em relação à orientação sexual.

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O texto original da proposta abordava apenas “preconceito de raça”. No entanto, o relator do projeto, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), mudou o texto para incluir um rol de motivações. O parlamentar também afirmou que o País vive “tempos de intolerância”.

O resultado das eleições de 2020 é um movimento importante para o xadrez político em âmbito federal, onde se posicionam os cargos mais elevados na hierarquia nacional como senadores, deputados federais e presidente da República. No pleito deste ano, sairão eleitos a força motriz da população que está na ponta, lá nos municípios, do menor ao maior deles e onde, muitas vezes, a figura da União é apenas uma presença etérea da qual se tem conhecimento mas não vê fisicamente como a de um prefeito que aperta sua mão.

Em entrevista exclusiva ao portal Brasil61.com, o cientista político Newton Marques, falou a respeito das eleições municipais e os impactos do pleito na vida das cidades. Segundo o cientista político, existem duas formas de avaliar o resultado das eleições. 

“Podemos fazer algumas considerações: a de que os candidatos ao Governo Federal foram os maiores perdedores, assim como os outros partidos que já governaram o Brasil como o PT e o PSDB. Quem ganhou foi o chamado “Centrão”, pois os partidos que se mantiveram mais ao centro foram os que conseguiram sucesso na maior parte dos municípios”, explicou.

Mas se considerarmos apenas os grandes municípios “ou os mais relevantes dos estados, então temos um outro tipo de análise. Com olhar atento ao Sudeste, Sul e Nordeste, temos candidatos simpatizantes ao governo Bolsonaro mas sem demonstrar muito essa aproximação”, continuou.

Sobre a pandemia causada pela Covid-19 e a forma como ela impactou nas urnas, Newton Marques diz acreditar que “tudo o que nós vivemos nesse ano refletiu diretamente nas urnas, principalmente como as figuras políticas se comportaram diante da pandemia, a atuação do Congresso Nacional, como a economia foi gerida. Tudo isso acaba batendo nas eleições locais, nos municípios” destacou.   

De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mais de 147 milhões de eleitores estavam aptos a participar das Eleições Municipais de 2020, mas o próprio órgão reconhece que houve um número expressivo de pessoas que deixaram de comparecer às urnas. Para Newton Marques, esses números se devem principalmente à Covid-19.

“Pelo número de votos em branco e nulo, nós podemos fazer uma análise de que o eleitorado não concordou com os candidatos, pois geralmente o brasileiro tem boa participação nas votações. Acho que a Covid-19 foi importante para abstenção com baixo número de comparecimento, a doença assustou os eleitores”, afirmou.

Para o cientista político existe uma forma simples de avaliar esse alto número de abstenção, que é verificar os votos. “Se você somar os votos brancos, nulos e abstenções vai chegar a um número elevado. Se pegarmos apenas os votos brancos e nulos podemos dizer que existe um desinteresse no eleitorado, mas quando pegamos apenas a quantidade de abstenções aí vemos que foi a Covid-19 que afastou o eleitor da aglomeração. As pessoas estão com medo”, resumiu.

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Dados do TSE apontam que as mulheres representarem mais de 51% da população e mais de 52% do eleitorado brasileiro, mas ainda são minoria na política. Para Newton Marques, apesar de ainda termos baixo número de mulheres e outros grupos sociais nos mandatos “a representatividade nas eleições está indo bem. Tivemos candidatos eleitos com bandeiras contra as discriminações raciais, de gênero e a favor da homoafetividade. Eleição é isso, não é fácil como algumas pessoas podem achar, principalmente nas capitais do País”, comentou.

O cientista político ainda continuou afirmando que “ao mesmo tempo em que existe a parte política mais preconceituosa, misógina e sexista, muitas pessoas contrárias a esse pensamento têm disputado cargos políticos e as eleições nos mostraram que esses cidadãos contam com o apoio de grande parte da população”, ressaltou.

Quando perguntado sobre a eficácia do sistema de votação no Brasil, a urna eletrônica, ou se o retorno do voto impresso é uma pauta interessante, o cientista político afirmou acreditar que “a urna eletrônica veio para ficar e não retornaremos ao voto pela cédula de papel. A tecnologia tem ajudado nos processos eleitorais e é possível manter uma supervisão e diversos cuidados para que se possa evitar as fraudes. Isso não é motivo suficiente para desacreditar nas urnas eletrônicas”, finalizou.   

O estado da Paraíba já passou dos 140 mil doentes com Covid-19 em casos registrados nos 223 municípios. Um estudo do Laboratório de Inteligência Artificial e Macroeconomia Computacional (Labimec) da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) apontou, há quase um mês, que a ocupação dos leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) na Grande João Pessoa, no Sertão e em toda a Paraíba se mantém alta.
 
A tendência foi calculada com base na média móvel exponencial dos últimos 13 dias anteriores à divulgação do documento, com espaço de tempo médio entre o início de uma hospitalização e de possível óbito por causa da Covid-19. 

Segundo o pesquisador e coordenador do Labimec, Cássio de Nobrega Besarria, o laboratório faz um acompanhamento da doença no estado desde o final de março, juntando informações que geram indicadores como qualidade dos serviços, mobilidade urbana e um deles é justamente a ocupação de leitos de UTI.

“Tratando exatamente desse indicador, o que nós percebemos é que há três semanas ocorre uma evolução na ocupação desses leitos”, afirmou.  

“O impacto disso para os municípios é que muitos deles já encerraram aqueles serviços emergenciais. O hospital de atendimento à Covid-19, daqui de Santa Rita, por exemplo, já foi desativado. Fica a preocupação justamente de se ter uma possível segunda onda e que isso venha impactar mais uma vez esses leitos”, disse o pesquisador.   

Apesar dos dados apresentados pelo Labimec, a secretaria de Saúde da Paraíba informou que desde o início de novembro já havia percebido um aumento crescente no número de casos de pessoas infectadas pela Covid-19. Desta forma, as primeiras ações estratégicas foram em relação aos leitos hospitalares de UTI e de enfermaria, para que todos os doentes possam receber os melhores cuidados. É o que explica a presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde da Paraíba (COSEMS-PB), Soraya Galdino.

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“Atualmente nós estamos com 49% dos leitos de UTI ocupados e 29% de leitos de enfermaria ocupados por todo o nosso estado. Isso é algo que precisa ser monitorado e acompanhado, mas não é preocupante no momento. Também se percebe que apesar de ter havido um número maior de pessoas infectadas, proporcionalmente, existe um número menor de pessoas precisando de internação”, destacou.

De acordo com Soraya Galdino, se forem comparados os números de doentes da primeira onda da pandemia, em abril e maio, para o final de outubro e começo de novembro, é possível perceber que “temos um número maior de infectados, mas com um número menor de pessoas que precisam de cuidados especiais como a internação e, destes, a maioria está recebendo os cuidados na própria rede básica de saúde dos municípios”, ressaltou.

No próximo domingo (29), ocorre o segundo turno das eleições municipais deste ano. Eleitores de 57 municípios brasileiros irão se dirigir às urnas para escolherem os seus candidatos à prefeito. No momento em que diversas localidades do País veem o número de casos do novo coronavírus crescerem, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reforça as medidas de segurança sanitária que devem ser seguidas por mesários e eleitores no dia do pleito. 

O TSE ressalta que o uso de máscara é obrigatório no momento da votação e que haverá a distribuição de álcool em gel em todas as seções eleitorais. A corte também recomenda que os eleitores levem uma caneta para a assinatura do caderno de votação para que seja evitado o compartilhamento de objetos. 

Para Jonas Brant, epidemiologista e professor do curso de Saúde Coletiva na Universidade de Brasília (UnB), “a população se comportou muito bem e se organizou para ir às urnas no primeiro turno”. Contudo, segundo ele, não é momento para relaxar quanto aos cuidados de contenção à Covid-19.

“É importante que as regras de biossegurança no segundo turno sejam mantidas com o prosseguimento do uso de máscaras, do distanciamento social, uso do álcool em gel e que seja evitado o contato com superfícies o máximo possível.”

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Proibições

O tribunal frisa o que é proibido no dia da votação e é considerado crime eleitoral. Entre outras proibições, os eleitores não podem usar o aparelho celular, máquina fotográfica ou filmadora dentro da cabine de votação. 

Cabos eleitorais e ativistas políticos também estão expressamente proibidos de fazerem boca de urna no dia da eleição. O crime consiste em promover e pedir votos a determinados candidatos no dia do pleito. Eleitores que cometem a contravenção podem ficar presos por até um ano ou pagar multa que chega a até R$ 15 mil. 

Entretanto, segundo o advogado eleitoral Moacir Martins, eleitores podem fazer manifestações individuais sobre as suas preferências eleitorais. “Eleitores podem, no dia da eleição, usar broches, adesivos, bonés e bandeiras [de determinados candidatos]. Mas eles não podem propagandas excessivas, como por exemplo, utilizarem carro de som e megafones”, explica. 

Mas vale ressaltar que os mesários não podem portar objetos ou usar roupas que remetem a partidos políticos os candidatos nas seções eleitorais. Os cidadãos podem fazer denúncias de irregularidades e crimes eleitorais por meio do aplicativo Pardal, criado pela Justiça Eleitoral, ou encaminhá-las diretamente ao Ministério Público. 

Para mais informações sobre o segundo turno das eleições, acesse www.tse.jus.br

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rebateu nesta quarta-feira (26) postagens nas redes sociais que afirmam que candidatos pelo país tiveram votos duplicados ou alterados pela Justiça Eleitoral. De acordo com a Corte, na última segunda-feira (23), ocorreu em algumas cidades a visualização de dados sobrepostos a votos de postulantes a prefeito e vereador. 

Curitiba (PR), Ilhéus (BA) e Garanhuns (PE) constataram a situação. O TSE afirma que informou os Tribunais Regionais Eleitorais (TRE) a respeito do caso e fez as atualizações necessárias. Segundo o Tribunal, houve sobreposição de dados, não uma duplicação de votos. 

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Em nota, o órgão também afirmou que a “apuração dos votos é conferível e auditável”, que após a votação a urna emite um comprovante impresso chamado “Boletim de Urna”, o qual mostra a quantidade de votos de cada candidato. O TSE também argumentou que os boletins são impressos e entregues aos partidos políticos envolvidos no pleito e que é possível pedir acesso ao juiz da respectiva zona eleitoral. 

O Paraná chegou, em setembro, ao quarto mês seguido de saldo positivo em relação à empregabilidade. De acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o estado registrou 19,7 mil postos de trabalho. Com isso, o número de empregos formais voltou a ser positivo, recuperando as perdas de março, abril e maio.

Esse quadro poderá continuar satisfatório, caso o Congresso Nacional decida por aprovar o projeto de lei que trata do novo marco regulatório do gás. A avaliação é do senador Oriovisto Guimarães (PODE-PR), que defende o avanço do PL 4.476/2020 como uma das saídas para aumentar o número de contratações em todo o país.

“Isso vai contribuir não só para a geração de novos empregos, como para que o Brasil tenha um preço de energia mais competitivo. Na hora em que nós abrirmos o mercado e tivermos mais ofertas, isso melhora no sentido de que vamos ter mais emprego, porque serão mais companhias atuando no mercado, e também melhora porque essa competição provoca uma baixa geral no preço do gás para o consumidor final”, destaca.

A opinião do senador se baseia no fato de a proposta sugerir o fim do monopólio da Petrobras sobre o mercado de gás natural no Brasil, com a abertura das atividades comercializadoras do produto para outras companhias, a partir de um processo de chama pública. Assim, haverá mais empresas atuando nos serviços de transporte, importação, exportação, estocagem subterrânea, entre outros processos.

Para o senador Oriovisto Guimarães, a aprovação do PL também pode representar a queda no preço de produtos para os quais a fabricação depende do gás como combustível.

“O gás não é apenas combustível para a dona de casa que cozinha. Ele é energia para muitas empresas e, se houver uma baixa no preço dessa energia, melhoram as condições de negócios para essas empresas e elas podem ofertar produtos mais baratos, tendo em vista que, em alguns casos, esse componente de energia representa percentuais nos preços dos produtos que ultrapassam até 50%”.

Como o gás pode ser usado?

Normalmente, o gás é utilizado como fonte de energia na indústria para o funcionamento de turbinas, geração de calor e de eletricidade, por exemplo. No setor do comércio, o produto é comum em hotéis, restaurantes, lojas, hospitais, shopping center, etc.  

Como matéria-prima, o gás geralmente é utilizado nas indústrias petroquímica e química, na fabricação de plásticos, tintas, fibras sintéticas, cosméticos e borracha, e de fertilizantes, como ureia, amônia e seus derivados.

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De acordo com informações divulgadas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), O gás pode representar de 20% a 40% do custo de produção, dependendo da indústria. Se for usado como matéria-prima, esse custo pode chegar a 80%.

Fim do monopólio

O último boletim sobre a produção de petróleo e gás natural divulgado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aponta que a Petrobras é responsável pela operação de mais de 90% de toda a produção de gás natural, além de administrar a maioria dos campos de gás, gasodutos, termelétricas, transportadoras, distribuidoras e revendedoras.

Esse cenário, segundo o secretário-executivo adjunto do Ministério de Minas e Energia, Bruno Eustáquio de Carvalho, é o principal ponto que se pretende mudar com a aprovação da nova legislação. Ele entende que, com a entrada de novos atores nesse mercado aumentará a competitividade, o que influencia diretamente no preço do produto.

“Você não consegue trazer elementos de competitividade que possam refletir na tarifa do gás natural. A nossa principal motivação é abrir a cadeia do mercado de gás, permitindo a entrada de outros agentes na produção, nas infraestruturas essenciais e no transporte, por exemplo. Quando você permite essa abertura, automaticamente se traz competitividade, que implica em reflexos da composição dos preços que será ofertado ao consumidor final”, destacou.

Para ampliar e interiorizar a rede de gasodutos pelo país, a Nova Lei do Gás propõe ainda que as companhias precisem apenas de autorização da ANP, que regula o setor no país, em vez de passar por licitação pública para construir essas estruturas. A exceção a essa regra são os gasodutos que são operados em regime especial por força de acordos internacionais de fornecimento de gás natural.

A violência por motivação política é o lado escuro das eleições. Dados da ONU mostram que, de maneira geral, por todo o mundo a participação das mulheres na política tem aumentado, mesmo que de forma lenta. A estimativa é de que as mulheres ocupem 24% das vagas parlamentares, 8% dos cargos de chefes de Estado e 6,2% dos de chefes de governo. Entre os ministros de Estado, 20% são mulheres, e elas comandam 26% dos governos locais.

Em relação à América Latina e Caribe, esses dados mostram que por aqui estão os maiores índices de mulheres no parlamento, com exceção do Brasil, por exemplo na Bolívia as mulheres representam 53% do parlamento, no México são 48% e, por aqui, as brasileiras ocupam apenas 15% na participação.

Mas nem o cargo político é capaz de apagar a violência contra as mulheres, de acordo com informações da União Parlamentar Internacional (IPU), 82% das parlamentares ouvidas viveram violência psicológica; 44% receberam ameaças de morte, estupro, espancamento ou sequestro; 26% sofreram violência física no parlamento e 39% afirmaram que a violência política minou a implementação de seus mandatos e sua liberdade de expressão.

Em março deste ano, representantes de vários segmentos ligados à participação feminina na política estiveram reunidas na audiência pública da Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM) no Congresso Nacional, para debater os tipos de violência e as principais restrições que as afastam do exercício da política e, na época, a constatação foi enfática: a violência afasta mulheres da política.

Isso pode ser comprovado com o resultado das eleições deste ano, antes do primeiro turno em que apesar de representarem mais de 51% da população e mais de 52% do eleitorado brasileiro, as mulheres ainda são minoria na política. Para as prefeituras, foram eleitas 651 mulheres (12%) contra 4.750 homens eleitos como prefeitos (87%).

De acordo com a cientista política, Flávia Birolli, a violência por motivação política ganha força quando as mulheres envolvidas estão em posições menos tradicionais da sociedade. “Essa violência atinge em especial candidatas que têm alguma relação com temáticas de direitos humanos, com ativismo ou que têm características que as coloquem em uma posição que não é o padrão predominante. Bom, elas já são mulheres, então se são negras, lésbicas, de partidos de esquerda, de oposição, são feministas ou atuam em áreas de conflito de terras, tudo isso faz com que essa violência seja mais intensa”, explicou.

A Assessoria Especial de Segurança e Inteligência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aponta para um aumento de crimes violentos contra candidatos e pré-candidatos nestas eleições. Somando os crimes de homicídio, tentativa de homicídio, ameaça e lesão corporal contra candidatos, em 2018 tivemos 46 candidatos alvos de ataques, enquanto agora em 2020, antes do segundo turno das eleições, chegamos aos 263 casos entre homens e mulheres.

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TSE: baixo número de candidatos para eleições deste ano

Para o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, a violência é incompatível com a democracia e, diante deste cenário, um tipo de crime chama a atenção: a violência contra a mulher, em especial às candidatas a algum cargo político.

“Há uma violência que merece destaque aqui, que é a violência de gênero. Os ataques físicos ou morais às mulheres que são candidatas. Tivemos um aumento de mulheres eleitas nas últimas eleições em primeiro turno, e temos mais de 50 mulheres candidatas concorrendo a prefeita ou vice-prefeita para o segundo turno. Esse tipo de agressão às mulheres, física ou moral, é pior do que machismo, é covardia. Nós precisamos de mais mulheres na política e precisamos enfrentar essa cultura do atraso”, ressaltou Barroso.

Segundo o presidente do TSE, os órgãos de segurança pública estão vigilantes “em relação à atuação do crime organizado”, avaliou. O TSE também apontou um balanço do primeiro turno, quando 113 milhões de pessoas compareceram às sessões eleitorais. O nível de abstenção ficou em torno de 23% - o que é considerado baixo pelo tribunal, tendo em vista a pandemia por Covid-19.

O Plenário do Senado deve votar nesta quarta-feira (25) um projeto de lei que inclui as bacias hidrográficas de Minas Gerais e de Rondônia na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). 
 
O PL 4.203/2020 altera a lei que criou a Codevasf. Em 1974, quando surgiu, a Companhia era dedicada aos estados de Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Minas Gerais, Goiás e ao Distrito Federal. Desde então, incorporou áreas das regiões Norte, Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste. 

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Minas Gerais já tem parte do território na área de atuação da Codevasf. No entanto, os autores do projeto de lei argumentam que resta uma fração do estado que ainda não tem acesso às ações de revitalização, de desenvolvimento territorial e de irrigação promovidas pela companhia. A inclusão de Roraima visa levar os benefícios também para a região amazônica. 

O Orçamento da União é um planejamento com uma previsão de onde o governo pretende obter recursos e de quanto investir o dinheiro público pelo período de um ano, com base no valor total arrecadado pelos impostos. Esse planejamento é elaborado pelo Poder Executivo, em que a Presidência da República envia uma proposta e o Poder Legislativo – Senado e Câmara, debatem a melhor forma de transformar em lei.

Esses recursos têm impacto direto na economia dos 26 estados, do Distrito Federal e dos municípios. Apesar de que todos também fazem os seus próprios orçamentos, prevendo a arrecadação e os gastos que serão realizados com os impostos arrecadados por eles. Mas em muitos casos, os recursos enviados pela União fazem a diferença na gestão de um município.

Agora, estamos diante do risco de um apagão na prestação de serviços públicos, por conta da demora na aprovação da Lei Orçamentária para 2021. O atraso em se realizar essa aprovação dentro do prazo constitucional é recorrente, mas caso não seja aprovada até o fim da sessão legislativa em 22 de dezembro, como prevê o art. 35 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), o País pode ter sérios problemas.

Segundo o professor de finanças do IBMEC Brasília, William Baghdassarian, esse risco existe, mas não deve se concretizar pois levaria o Brasil à um caos econômico. “É muito pequena a chance de isso acontecer, mas caso venha a acontecer as consequências podem ser graves. Especialmente para os municípios, o maior impacto seria em relação às transferências voluntárias da União. São transferências que a União faz ao município por meio das Emendas Parlamentares, por meio dos próprios programas do Governo Federal. Não consigo ver as possibilidade de a LDO não ser votada”, explicou.

A questão das finanças públicas está completamente atrelada a como vai ser investido o orçamento da União e o País pode ficar em uma situação grave como, por exemplo, não poder pagar as contas de iluminação pública. De acordo com o professor William, se a LDO não for aprovada “e dessa forma, não puder ser aprovado o Orçamento, não podemos pagar comidas de presídio, por exemplo. Imagina as consequências de termos um presídio sem comida, isso não é apenas uma questão de dinheiro”, detalhou.  

Lei Orçamentária Anual: Saiba como deve ser a tramitação no Congresso

Governo tem até dia 31 para enviar proposta orçamentária de 2021

Para o professor de Economia da Universidade de Brasília (UnB), Roberto Ellery, as dificuldades no andamento da questão orçamentária - e isso inclui o atraso na instalação da Comissão Mista (CMO) que debate essa área, não estão desenvolvendo por estarem relacionadas aos entraves do Executivo e ao próprio Congresso.

“Em relação ao Executivo, a proposta encaminhada é frágil, alguns aspectos não estão muito bem esclarecidos e destaco o ‘Renda Brasil’ ou “Renda Cidadã’. As lideranças do Congresso não estão mostrando o empenho necessário para aprovar o Orçamento. Nesse jogo, quem se prejudica é a população porque o Orçamento é uma peça fundamental para saber como vão ser trabalhados os recursos públicos no ano seguinte”, explicou.

Segundo o professor Ellery, a medida em que aumenta essa demora em resolver o planejamento do ano fiscal, aumentam as incertezas que podem comprometer programas importantes para população. “O Brasil precisa de muito cuidado na parte fiscal e o próprio Governo reconhece isso. O País pode acabar caindo naquela velha história de Orçamento mal feito e contingenciamento”, argumentou.